{
    "2010-05-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "958140": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00010838\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de locação do imóvel localizado na Rua Francisco Sá, nº 343, Várzea, Teresópolis, RJ, firmado em 11.12.2009, para inclusão da sala 705, que passa a integrar o contrato original sob as mesmas condições.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 652,67\r\n\r\nDATA: 12.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00069653\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GILSON BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da loja nº. 01 do imóvel situado na Rua das Magnólias, nº. 01, Centro, Iguaba Grande, RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nDATA: 12.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00008529\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento do produto denominado “Legis Ambiental”, contendo a legislação atualizada e compilada, pertinente à área ambiental, com vistas a sua utilização nas esferas de atuação dos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público, sem ônus para a Instituição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 06.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.20500.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de prestação do serviço de sedex nº 452012254-5, celebrado em 13.07.2005, com eficácia a contar de 01.08.2009, considerando a conveniência das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116 c/c art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 06.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ - 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - CAMPUS NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 10.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2009.00116645\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nObjeto: Renovação da cessão da servidora Maysa Mothé Medeiros e cessão do servidor Luiz Benício Vasconcelos.\r\n\r\nFundamento: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nData: 12.05.2010\r\n\r\nId: 958140"
                    ],
                    "958141": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Movimentação/Eleitoral/Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n1) 26ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa;\r\n\r\n2) 195ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla de Azevedo Vieira.\r\n\r\nId: 958141"
                    ],
                    "958142": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica, no dia 24 de maio, no Hotel Pestana Rio Atlântica (Avenida Atlântica, 2964 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\nGestão Estratégica - Encontro dos Procuradores\r\n\r\nDia 24 de maio de 2010 - Copacabana - Hotel Pestana Rio Atlântica\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão e Vídeo Institucional\r\n\r\n10h20 às 10h35\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial (Projeto-Piloto Racionalização do Cível)\r\n\r\n10h35 às 10h50\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n10h50 às 11h15\r\n\r\nGrupos Especiais de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nMapeamento das Organizações Criminosas\r\n\r\n11h45 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSala Cível\r\n\r\nSala Criminal\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) a participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de proteção às crianças e adolescentes, bem como magistrados, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, profissionais de educação e demais interessados, para participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"3ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 10 a 14 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n14/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nBiblioteca: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nSra. Luana de Lima Couto - Bibliotecária - Gerente da Biblioteca\r\n\r\nNúcleo de Pesquisa Institucional: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nSra. Nanci da Costa Batista - Professora - Gerente do Núcleo de Pesquisa Institucional\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nRelacionamento com a Mídia\r\n\r\nSra. Maria Regina Lunière Pereira - Jornalista - Coordenadora da Assessoria de Comunicação\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Niterói e São Gonçalo para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase”, no dia 14 de maio, no Hotel Mercure (Rua Engenheiro Roberto Velasco, nº 3, Gragoatá - Niterói/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 14 de maio de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 958142"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "958139": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00236141 (Requerente: Luiz Fabrício Rezende Moreira - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 1.292 dias para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de abril de 2010, DIEGO VIEIRA ALVES, matrícula nº 4846, na Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2010.00107761). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, AUGUSTO ARANHA FRÓES, matrícula nº 4898, na Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal (Processo nº MP-2010.00141051). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI, matrícula nº 4901, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital (Processo nº MP-2010.00297537). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, JONAS BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 4897, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa (Processo nº MP-2010.00165771). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, LUANA SALGADO COSTA DE MENEZES, matrícula nº 4899, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2010.00182343). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, UESCLEI FRANCISCO MOTONI, matrícula nº 4896, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí (Processo nº MP-2010.00147722). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, VIVIAN DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 4900, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nilópolis (Processo nº MP-2010.00187379). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de maio de 2010, DANIELA DE OLIVEIRA KIMUS DIAS, matrícula nº 4906, na Coordenação do CRAAI Teresópolis (Processo nº MP-2010.00000146). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de maio de 2010, FERNANDA LIMA FACHETTI, matrícula nº 4903, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2010.00214507). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de maio de 2010, LÍVIA PRADO PENIN, matrícula nº 4905, na Coordenação do CRAAI Teresópolis (Processo nº MP-2010.00000146). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de maio de 2010, REBECCA PAES PEÇANHA, matrícula nº 4904, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2010.00206992). \r\n\r\nId: 958139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "958143": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de maio de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 958143"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "958144": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, diante da proximidade da data de posse dos aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, as solicitações de estagiários de direito para os órgãos de execução do Ministério Público estarão sendo aceitas até a data de 27 de maio de 2010, lembrando-se que, nos termos do art. 14, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09, a escolha dos referidos órgãos compete aos estagiários, observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato de inscrição. Após a data acima mencionada, novas solicitações somente poderão ser feitas após a posse dos novos estagiários.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2010)\r\n\r\nId: 958144"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "957863": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 159/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/05/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.514-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por EDSON DE SOUSA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28/04/2010.\r\n\r\nId: 957863"
                    ],
                    "958023": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 170/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.228-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 18.03.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.123-3/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INSTIT. PREV. ASS. SERV. MUN. RIO DAS OSTRAS/Imputação de Débito a NELITO SENRA ESTERQUE, MARCO ANTÔNIO MI RANDA FERREIRA e a ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.993-8/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 05/05/2010.\r\n\r\nId: 958023"
                    ],
                    "957566": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 191/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.719-0/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por IVANILDO DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.121-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR PANIZZI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.046-1/2005 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.910-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por LUIS ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.444-1/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a NEUCI FERREIRA ARRUDA.\r\n\r\nId: 957566"
                    ],
                    "957864": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 160/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.513-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.027-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28/04/2010.\r\n\r\nId: 957864"
                    ],
                    "957865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 161/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/05/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.998-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIZE GLÓRIA OTÍLIO DE MAGALHÃES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28/04/2010.\r\n\r\nId: 957865"
                    ],
                    "958001": [
                        "IB - Decisão",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nDECISÃO RELATIVA AO PROCESSO TCE-RJ n.° 101.735-1/07 (Documento TCE-RJ nº 12.723-3/10) - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL REALIZADA NA PRECE\r\n\r\nCONSELHEIRO-RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 04.05.10\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR INTERNO\r\n\r\n1- Pelo ADIAMENTO do julgamento do Processo TCE-RJ n.° 101.735-1/07, cuja Pauta Especial foi publicada no Diário Oficial em 16/04/10;\r\n\r\nII - Pela CONCESSÃO DE VISTAS do presente processo e seus apensos, aos Requerentes e seus respectivos patronos, em meu Gabinete (Assessoria do GC-2), das 10 às 17 horas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data do recebimento da intimação pessoal desta decisão;\r\n\r\nIII - Pela SOLICITAÇÃO ao Gabinete da Presidência - GAP, de expedição de Oficio pessoal aos Requerentes e seus respectivos patronos, dando ciência desta decisão, bem como, de que o presente \r\n\r\nprocesso e seus apensos, ficarão disponíveis, a partir da data do recebimento da intimação, em meu Gabinete (Assessoria do GC-2), pelo prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIV - Pela PUBLICAÇÃO da presente decisão, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Após, pela ANEXAÇÃO ao Processo TCE-RJ n.° 101.735-1/07.\r\n\r\nId: 958001"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "957531": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244942-0/2008\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n14163/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n102732-8/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14105/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108744-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14095/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n100460-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14130/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 957531"
                    ],
                    "957532": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216834-7/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7795/2010 \r\n\r\n233573-6/08\r\n\r\nWLADIMIR FALCOEIRAS TRINDADE\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8420/2010 \r\n\r\n219005-5/07\r\n\r\nÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9055/2010 \r\n\r\n281776-8/04\r\n\r\nRALDERES BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9068/2010 \r\n\r\n210003-6/03\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9199/2010 \r\n\r\n223963-1/07\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9374/2010 \r\n\r\n210510-9/08\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10098/2010\r\n\r\n212190-7/07\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11201/2010\r\n\r\n221771-0/06\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n11800/2010\r\n\r\n218120-4/07\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49619/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207082-3/05\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n9336/2010 \r\n\r\n218968-4/07\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n11237/2010\r\n\r\n104089-8/97\r\n\r\nVILMAR SIMÕES BRUNO\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n11433/2010\r\n\r\n250251-9/01\r\n\r\nCELSO MILLER COSENDEY\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11796/2010\r\n\r\n103027-6/07\r\n\r\nSILVIA REGINA GOLDGABER BORGES\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46434/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206995-0/98\r\n\r\nRALFE PEREIRA LIMA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n1911/2010 \r\n\r\n102662-4/10\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n5456/2010 \r\n\r\n223598-4/08\r\n\r\nLINO VIVIANI FILHO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n8732/2010 \r\n\r\n223598-4/08\r\n\r\nLINO VIVIANI FILHO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n8737/2010 \r\n\r\n218164-4/09\r\n\r\nMIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n8749/2010 \r\n\r\n207862-7/08\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n9146/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235641-3/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6017/2010 \r\n\r\n219255-2/07\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6166/2010 \r\n\r\n231207-5/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6852/2010 \r\n\r\n226586-0/07\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7893/2010 \r\n\r\n209667-7/07\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8171/2010 \r\n\r\n217381-9/05\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8266/2010 \r\n\r\n205681-5/07\r\n\r\nMARIA EMÍLIA FONTOURA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9612/2010 \r\n\r\n223880-5/08\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9785/2010 \r\n\r\n207379-2/04\r\n\r\nANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9999/2010 \r\n\r\n225280-3/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10822/2010\r\n\r\n200404-6/00\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11039/2010\r\n\r\n230960-2/08\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11715/2010\r\n\r\n226610-9/08\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11771/2010\r\n\r\nId: 957532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "958022": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.400-3/2010 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2010.\r\n\r\nId: 958022"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "957948": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.111-7/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: TOALHEIROS REAL LTDA., com o valor total de R$ 8.575,20 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.025-2/2010\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO E DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 957948"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "958132": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI N° 2762/2005\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Os projetos habitacionais construídos direta e indiretamente pelo Poder Público estadual deverão reservar 10% (dez por cento) das suas unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas localizadas nas beiras de rios, lagos, lagoas, em terrenos de baixa resistência à compressão, ou de encostas, quando consideradas em áreas de risco supervisionadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo recuperará ambientalmente as áreas de risco desocupadas, com espécies nativas dos ecossistemas locais.\r\n\r\nArt. 2°- O Poder Executivo, através de seu órgão competente, deverá estabelecer uma política ambiental, visando impedir a ocupação das margens dos rios, o desmatamento e a ocupação de encostas e terrenos de baixa resistência, assim como deverá elaborar diretrizes e critérios bem definidos para a expansão urbana nas áreas mais suscetíveis a fenômenos, como deslizamento de terras e enchentes.\r\n\r\nArt. 3°- O Poder Executivo confeccionará, em tempo hábil, o mapeamento das áreas de risco do Estado do Rio de Janeiro em parceria com os 92 (noventa e dois) municípios.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; MÁRIO MARQUES; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n° 2762/2005: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2010\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Caput do art. 1º da Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 130, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica instituída a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá e Itaguaí, com vistas à organização, ao planejamento e a execução de funções publicas e serviços de interesse metropolitano ou comum”.\r\n\r\nArt. 2º- O caput do art. 4º e o inciso I da lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997, com a nova redação dada pelo art. 2º da lei Complementar nº 105, de 04 de julho de 2002, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- A Região Metropolitana do Rio de Janeiro será administrada pelo Estado, na qualidade de órgão executivo, que será assistido por um Conselho Deliberativo constituído por 27 (vinte e sete) membros, cujos nomes serão submetidos à Assembléia Legislativa e nomeados pelo Governador, com mandato de dois anos, sendo:\r\n\r\nI - 1 (um) representante, num total de 20 (vinte), de cada um dos Municípios que compõem a Região Metropolitana, indicados por cada um dos respectivos Prefeitos.” \r\n\r\nArt. 3º- Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCachoeiras de Macacu com uma população recenseada em 2008 em torno de 57.000 fica a cerca de 90 km do Rio de Janeiro e sua economia baseia-se na agricultura (principalmente coco, goiaba, inhame, aipim, milho) e a pecuária bovina. \r\n\r\nO Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - será construído numa área de 45 milhões de metros quadrados localizada no município de Itaboraí, com investimentos previstos em torno de US$ 8,38 bilhões. A produção de resinas termoplásticas e combustíveis consolidará o Rio de Janeiro como grande concentrador de oportunidades de negócios no setor, estimulará a instalação de indústrias de bens de consumo que têm nos produtos petroquímicos suas matérias-primas básicas e irá gerar cerca de 212 mil empregos diretos, indiretos e efeito renda, em âmbito nacional. Com início de operação previsto para 2012, o Comperj tem como principal objetivo aumentar a produção nacional de produtos petroquímicos, com o processamento de cerca de 150 mil barris/d \r\n\r\nPor sua dimensão, o Comperj transformará o perfil socioeconômico da região de influência do empreendimento incluindo o município de Cachoeiras de Macacu e consolidará o Rio de Janeiro como grande concentrador de oportunidades de negócios no setor de petroquímicos. Sua produção estimulará a instalação, em municípios da área de influência do empreendimento, de indústrias de bens de consumo que têm nos produtos petroquímicos suas matérias-primas bá \r\n\r\nPor tal razão, solicitamos apoio dos nobres Deputados para aprovação da presente proposição.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3066/2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DOS RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ESTADO.\r\n\r\nAutores: Deputados: MARIO MARQUES, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Programa de Diagnósticos dos Riscos Geotécnicos e Ambientais do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover o controle imediato de acidentes ambientais.\r\n\r\nParágrafo único - O programa de que trata o “caput” deste artigo terá como a finalidade de produzir uma rede de informações georeferenciadas sobre riscos geotécnicos e ambientais no Estado, com elaboração de mapas e relatórios de risco.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta lei, consideram-se riscos geotécnicos e ambientais a possibilidade de ocorrência de eventos naturais ou os eventos provocados pela atividade humana que causam dano à vida, à saúde, às atividades econômicas e sociais e ao patrimônio público e privado.\r\n\r\nArt. 3º - Os mapas e relatórios de riscos geotécnicos e ambientais deverão ser elaborados em escala tecnicamente adequada, podendo ser compostos de uma ou mais plantas, devendo conter além de outras as seguintes informações:\r\n\r\nI - áreas alagáveis naturais;\r\n\r\nII - áreas de risco de enchentes anuais e decenais;\r\n\r\nIII - pontos de estrangulamento e assoreamento de rios e córregos;\r\n\r\nIV - encostas com declives acima de 30º E 45° graus, com cobertura vegetal ou não;\r\n\r\nV - áreas não ocupadas com possibilidade de ocorrência de deslizamentos;\r\n\r\nVI - áreas ocupadas com possibilidade de ocorrência de deslizamentos;\r\n\r\nVII - áreas passíveis de instabilidade por ações inadequadas;\r\n\r\nVIII - áreas erodidas pela ausência de cobertura florestal;\r\n\r\nIX - leitos de projeto e faixas marginais dos rios.\r\n\r\nArt. 4º - Os mapas e relatórios serão confeccionados com base em critérios técnicos, observados os dados existentes na administração pública, inclusive os relativos a eventos anteriores, e com base em levantamentos geotécnicos realizados no Estado, sempre em parceria e apoio da coordenadoria de Defesa Civil do Estado e dos Municípios, considerando-se as seguintes fontes:\r\n\r\nI - Entrevistas com população;\r\n\r\nII - Publicações do IBGE e mapas geológicos disponíveis;\r\n\r\nIII - Relatórios de eventos anteriores, realizados por órgãos públicos;\r\n\r\nIV - Informações de órgãos estaduais, FEEMA, SERLA, IEF, EMOP;\r\n\r\nV -trabalhos de campo específicos com descrição em detalhe de todo território do município.\r\n\r\nArt. 5º - Os dados dispostos nos mapas de risco deverão ser atualizados anualmente por equipe técnica composta para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 6º - Os mapas e relatórios de risco deverão ser disponibilizados à população através de sítio próprio na rede mundial de computadores, com os esclarecimentos sobre os possíveis eventos e o indicativo de alerta das ocorrências.\r\n\r\nArt. 7º - As Prefeituras deverão manter seus mapas de risco anualmente atualizados enviando cópia para o órgão controlador do meio ambiente do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a promover crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a tragédia das chuvas que desabaram no último dia 5 (cinco), ficou demonstrado que a ausência de uma política pública de ocupação do solo poderia ter evitado que dezenas de vidas fossem ceifadas em nosso estado, principalmente pela falta de monitoramente das áreas de risco. \r\n\r\nA necessidade de um mapeamento com levantamento detalhado das áreas de risco dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é de extrema importância não só para o Estado como para a segurança população fluminense. A necessidade de um mapeamento desta ordem está diretamente associada às seguintes razões:\r\n\r\nDanos potenciais de vida, integridade física dos cidadãos, saúde econômica da população, enchentes, escorregamentos, e sobretudo a poluição cujos danos podem chegar a causar morte. Outros tantos também ocorrem,tais como: danificar patrimônios privados, queda do nível das moradias e das condições básicas de sustento e cidadania. As enchentes que são vivenciadas regularmente em quase todas as cidades do Município do Estado do Rio de Janeiro, causam além dos danos desastrosos já citados, sempre com resultados danosos, entre outros, famílias desabrigadas, desorganização familiar e comunitária. \r\n\r\nOutro aspecto importante a ser considerado, trata-se da falta de informação correta e adequada à população, já que a mesma não tem acesso ao conhecimento sobre áreas de risco e os conseqüentes danos. A desinformação também ocorre por parte do Poder Público que não vem incluindo este tipo de ação em suas estratégias, pois até nas cidades em que estão sendo desenvolvidos planos diretores, o direcionamento acontece para as questões urbanas, negligenciando-se as questões ambientais. Os principais objetivos da elaboração de mapas de risco devem ser: entender a realidade ambiental e social, delimitar áreas de risco onde podem ocorrer eventos danosos a longo, médio e curto prazo, e o grau de risco das mesmas. Algumas informações significativas devem constar no mapeamento: base cartográfica com nomes e manuais geográficos principais; áreas inundáveis periodicamente; áreas sujeitas a enchentes anuais; áreas sujeitas a enchentes decenais; áreas erodidas pela falta de cobertura florestal; condição de assoreamento dos rios e obstruções; áreas povoadas sujeitas a enchentes ( riscos altos); áreas de atividades impactantes e seus raios de ação, com lixões, pedreiras, fábricas, estradas, linhas de transmissão, gasodutos e adutonas; áreas sujeitas a escorregamentos; áreas potencialmente sujeitas a escorregamentos.\r\n\r\nTendo em vista a preponderância no ordenamento da ocupação do solo, torna-se mais adequado que os mapas de risco sejam afetos às próprias Prefeituras, facilitando inclusive a execução, discussão e divulgação dos mapas aqui descritos. \r\n\r\nAssim sendo, considerando os aspectos positivos que a presente proposição poderá trazer a população de nosso estado, para que mais famílias não venham a perder os seus entes queridos, é que rogo a apreciação e aprovação dos meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3067/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO SOCIAL LUISA DE MARILLAC”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “CENTRO SOCIAL LUISA DE MARILLAC”, com sede e foro no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o “CENTRO SOCIAL LUISA DE MARILLAC”, com sede e foro no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nA Instituição, constituída em 23 de agosto de 2004, tem por objetivo promover o desenvolvimento social, cultural religioso da criança, do adolescente e da família, empenha-se em atender especialmente a população de baixa renda, carente de bens materiais, culturais e espirituais.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que oferece, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3068/2010\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 1954/92:\r\n\r\n§ 4º - Fica reservada a cota de 20% (vinte por cento) do montante total destinado ao incentivo fiscal do qual trata o caput desta Lei para produções culturais de pequeno e médio porte que tenham custo máximo de produção de até 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta-se o § 5º ao Artigo 3º da Lei nº 1954/92:\r\n\r\n§ 5º - O valor do ingresso a ser cobrado para acesso a eventos de produção cultural que seja objeto de incentivo fiscal do qual trata a presente lei não poderá exceder a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei de Incentivo a Cultura - Lei 1954/1992, sem nenhuma dúvida, representou um grande avanço em termos de políticas culturais em nosso Estado. Entretanto, após anos de vigência podemos perceber algumas falhas que podem e devem ser corrigidas. Hoje, a Lei de Incentivo a Cultura beneficia principalmente, grandes produções e artistas renomados, tendo em vista a dificuldade que uma produção de pequeno porte tem para vencer uma concorrência nos moldes atuais. O projeto de lei proposto é de grande importância porque beneficia produções menores, ou seja, aqueles que em primeira análise mais precisam de incentivo e, consequentemente, estimularia novos produtores e artistas iniciantes, ampliando o leque de produções culturais no Estado, além de beneficiar a população em geral, com mais possibilidade de eventos com ingressos mais baratos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3069/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA SOCIAL DE GUARUS.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Evangélica Social de Guarus, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.633.003/0001-98, entidade civil de caráter beneficente, e sem fins lucrativos, fundada em 31 de março de 1998, com sede provisória na Avenida Araújo Silva, nº 52, Jardim Carioca, na cidade de Campos dos Goytacazes, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a ONG Comunidade Evangélica Social de Guarus, com sede na cidade de Campos dos Goytacazes, neste Estado, que se encontra em funcionamento desde 1998, prestando relevantes serviços públicos a sociedade campista.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3070/2010\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) JACOB ROCHA MUREB, SITUADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada a Unidade de Pronto Socorro 24 horas (UPA) de JACOB ROCHA MUREB, situada no bairro Parque Burle, municipio de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado Jacob Rocha Mureb, nasceu em Cabo Frio no dia 23/02/1942. Filho de Adib e Elza Mureb, tradicional família cabofriense, formou-se em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Casado durante 36 anos com Josete Mureb, foi pai de 02 filhos, Felipe e Lívia. Empresário e sócio-proprietario da Construtora Nordeste, Búzios Imobiliária (BIA) e Porto Búzios Turismo. Teve participação ativa na vida política e empresarial de Cabo Frio, tendo sido Presidente da associação Comercial da cidade, comodoro do Costa Azul Iate Club e Secretario de Desenvolvimento junto a Iniciativa Privada. Membro do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio, foi um grande empreendedor, buscando parcerias e iniciativas que visavam o desenvolvimento de Cabo Frio. Foi um dos responsáveis pela implementação do Escritório Regional do SEBRAE/RJ em Cabo Frio e pela viabilização da construção de importantes obras para a cidade, como o Terminal de Desembarque de Navios e o Aeroporto Internacional de Cabo Frio. Tendo o desenvolvimento da cidade através do fomento turístico com um dos pilares de seus projetos, viu na inauguração do Aeroporto de Cabo Frio a realização de um grande e antigo sonho. Carismatico, foi antes de tudo, esposo, pai, amigo e cidadão querido e respeitado pelos que o conheceram.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3071/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRASNGRESSÃO DISCIPLINAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro indenizará via procedimento administrativo, proporcionalmente ao dano causado, seja material ou moral, todos os servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para o pagamento das indenizações de que trata a presente Lei serão obtidos do Fundo Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará o procedimento administrativo de indenização de penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar em até 60 dias após a data da publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA democracia brasileira deve ultrapassar os rígidos dogmas sociais castrenses e trazer os benefícios dos direitos democráticos aos Policiais e Bombeiros Militares, que formam uma categoria de cidadãos especiais, forçados pelo dever da hierarquia e da disciplina das casernas militares que sofrem penas disciplinares discriminatórias e inconstitucionais, nocivas aos atuais caminhos democráticos da nação brasileira, principalmente quando analisamos a possível utilização despótica e coercitiva, penosa sobre o grupo de militares subordinados, os praças - os graduados de soldado a subtenente e/ou suboficial - em quem, com maior freqüência, são utilizados as penas restritivas de liberdade. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 5º, inciso LXI, da Constituição da República de 1988, que preceitua que as transgressões militares e os crimes militares devem vir definidos em lei, observando-se assim o princípio da reserva legal; e que os Regulamentos Disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são em verdade DECRETOS, não há que se falar em previsão em “Lei” para as penas restritivas de liberdade aplicadas na hierarquia castrense.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que as indenizações se fazem necessárias a fim de corrigir ou mesmo compensar, esses servidores públicos, pelos danos sofridos pela imposição de dispositivos de Decretos inconstitucionais, dispositivos os quais, estão em dissonância com os incisos III, XLI, LV, LXI, LXII e CAPUT do art. 5º da Constituição Federal/88. Assim, necessário e urgente se fazem as apontadas indenizações, toda a vez que tais dispositivos forem aplicados, bem como a todos aqueles que já foram prejudicados pelos mesmos, a fim de garantir os direitos constitucionais e democráticos aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Sendo os recursos para tal, serem obtidos do Fundo Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3072/2010\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de São João Batista do município de Macuco\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa de São João Batista do Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 28 de abril de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA tradicional festa de São João, padroeiro da cidade de Macuco reúne eventos civis, religiosos e esportivos durante os vários dias de festa. \r\n\r\nNa semana em que se realizam as comemorações, o turismo local sofre grandioso incremento, com grande fluxo financeiro e de turistas, fazendo desta tradicional festa um dos maiores eventos de toda a região, merecendo assim figurar no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1349/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL FOLHA DA MANHÃ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO ao periódico 'FOLHA DA MANHÃ', em nome da Diretora Presidente Sra DIVA ABREU BARBOSA.\r\n\r\nArt 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs veículos de comunicação têm como função contar histórias reais, noticiar, informar a população. É mostrar para a sociedade o que está acontecendo. \r\n\r\nQualquer um pode mesmo escrever uma matéria, mas nem todos conseguem fazê-la e demonstrar a importância da mesma. E esse é o diferencial do jornal \"Folha da Manhã\", que tem como objetivo divulgar os principais fatos e notícias de nosso Estado, em especial do município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nO periódico circula pelas regiões norte e noroeste do Rio, apresentando assuntos variados como política, economia, esporte, entretenimento, religião, entre outros, informando, com imparcialidade, os mais importantes fatos que ocorrem no Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor José Isaac Peres. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom mais de 45 anos de experiência no mercado imobiliário e de shopping centers, o empresário José Isaac Peres é sócio-fundador da Multiplan, empresa líder em faturamento e receitas entre as empresas de shopping centers do Brasil, com ampla atuação também no segmento imobiliário. Economista formado pela Faculdade Nacional de Economia (atual UFRJ), tem o título de Comendador da Ordem do Rio Branco e de Doutor Honoris-Causa em Empreendedorismo pela Universidade da Cidade. Um dos precursores do mercado de shopping centers, Peres contribuiu para impulsionar esta indústria no país, sempre inovando e apostando em áreas distantes dos centros urbanos que depois viriam a se tornar novos pólos de desenvolvimento. É também pioneiro na execução de projetos multiuso, construindo, no entorno de seus shoppings, centros comerciais, prédios residenciais e hotéis. Entre os diversos empreendimentos e obras incorporadas ou promovidas sob sua orientação constam cerca de 400 diferentes projetos, que correspondem a mais de 30.000 unidades autônomas comercializadas. No segmento de shopping centers, a Multiplan contabiliza atualmente 13 unidades em operação, que somam uma ABL (área bruta locável) de 533.741 m2, mais de 3.400 lojas e um tráfego anual de aproximadamente 150 milhões de consumidores.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1324/2010, QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO 95/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão REVIGORA A RESOLUÇÃO 95/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1324/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 573/2010, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ORLANDO MIRANDA”. \r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ORLANDO MIRANDA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 573/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 574/2010, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZMAR QUAREMA BRUM”. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZMAR QUAREMA BRUM.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 574/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 575/2010 QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração do “Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões,13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 575/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 581/2010 QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA”.\r\n\r\nAutor (a): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes à cantora e Pastora Léa Mendonça.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 581/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 582/2010 QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nAutor (a): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcelo Alecrim, Presidente da ALE Combustíveis S/A.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 582/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 583/2010, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Dra. Sara Raquel Carlos Quimas, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 583/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 584/2010, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37ª CARAVANA DA ANISTIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária que se constitui de Sessão Especial de Julgamento com vistas a apreciar publicamente o requerimento de anistia política de cariocas que foram perseguidos políticos durante o regime de repressão do Estado (1964-1985) - 37ª Caravana da Anistia\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 584/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4945 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Sessim, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que a Travessa Celso José da Silva, no Paiol, seja asfaltada em toda a sua extensão.\r\n\r\n4946 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Sessim, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que a Rua Virgílio Augusto Pinto, seja asfaltada em toda a sua extensão.\r\n\r\n4947 - SOLICITA ao Exmo Sr. Norivelto G. de Oliveira, Secretário de Serviços Públicos do Município de Nilópolis, providências para que o imóvel situado no nº 1083 da Rua Manoel Reis seja fiscalizado devido a existência de ratos, caramujos africanos e outros insetos que colocam em risco a saúde dos moradores do local.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\nExcepcionalmente as reuniões das Câmaras Setoriais de maio ocorrerão durante o evento “Cadernos do Fórum”.\r\n\r\nCadernos do Fórum 2010\r\n\r\nDe 17 à 21 de maio \r\n\r\n9h às 13h30\r\n\r\nCentro de Referência do Artesanato Brasileiro - Praça Tiradentes, 71 - Centro \r\n\r\nProgramação\r\n\r\nDia 17/05 - Gestão Pública e PlanejamentoÂngela Costa - Presidente do Conselho Empresarial de Gestão Estratégica para a Competitividuade da FIRJAN \r\n\r\nGustavo Alberto Trompowski Heck - Conselheiro da Escola Superior de GuerraRicardo Teixeira - Professor da FGV\r\n\r\nDia 18/05 - Educação e EmpreendedorismoPaulo Alcântara Gomes - Presidente da RedetecSergio Malta - Superintendente do Sebrae-RJWilma Freitas - Gerente de Educação do Senac-Rio\r\n\r\nDia 19/05 - Inovação como Política de Estado\r\n\r\nValdir Monteiro - Diretor de Recursos Humanos da Thyssen Krupp CSACarlos Camerini - Superintendente da ONIPRicardo Saur - Consultor Independente da área de TI\r\n\r\nDia 20/05 - Mobilidade e crescimento econômicoSergio Magalhães - Presidente do IABMauro Osório - Economista da UFRJNara Maia - Consultora da Sinergia Estudos e Projetos\r\n\r\nDia 21/05 - Consumo ConscienteHaroldo Mattos Lemos - Presidente do Brasil-Pnuma \r\n\r\nCarlos Ely - Diretor de Relações com o Governo da Wal-Mart BrasilAdriana Felipetto - Superintendente Comercial da Haztec\r\n\r\nAtenção: para garantir a sua vaga é imprescindível a confirmação de presença através do telefone 2588-1352 ou pelo e-mail “forumdesenvolvimentorj@gmail.com.” Lotação:57 lugares.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 958132"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "958133": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo (08) Assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, a convite; Luiz Paulo, a convite; João Pedro, a convite; Iranildo Campo, a convite..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, está havendo a CPI do TRE, estou participando e há testemunhas depondo. Então, abro mão em favor do segundo inscrito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Agradeço a compreensão de V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer uma lembrança e trazer alguns números importantes da atuação do Governo Sérgio Cabral na área da Saúde. O Governador afirmou, na sua campanha, que se eleito assumiria algumas metas para a área de Saúde. \r\n\r\nA primeira, ampliar o acesso da população à rede estadual de Saúde. Isso é muito importante porque, se formos comparar os números, poderemos observar que o número de pessoas atendidas pela rede pública estadual era muito pequeno, na proporção população x atendimento. E o compromisso também de proporcionar à população a mesma qualidade dos serviços privados para quem fosse atendido na rede pública estadual. Meta ousada, Sr. Presidente, é verdade, por conta dos desmandos, da má gestão e da falta de investimento nessa área. \r\n\r\nAs unidades estaduais estavam realmente depredadas, sem equipamentos que conseguissem dar um atendimento digno à população do Estado. Para isso, assim que foi eleito, começou a trabalhar firme trazendo bons profissionais para a área da saúde para trabalharem dentre da rede pública. Isso é importante porque era difícil trazer bons profissionais da rede privada para a área pública pelos salários que eram pagos. E o governo Sérgio Cabral, por meio da gestão do Secretário Sérgio Côrtes, começou a se preocupar e pensar nisso. Se uma das metas era dar atendimento a quem procurasse a rede pública estadual semelhante ao da rede privada, teríamos que ter também profissionais capacitados como a rede privada tem.\r\n\r\nComeçou também, Sr. Presidente, um intenso investimento na modernização, na qualificação da rede própria estadual, com compra de equipamentos e de medicamentos importantes, de ponta também. Foram gastos muitos milhões para que realmente tivéssemos equipamentos como, por exemplo, o que foi colocado recentemente no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que recebeu um centro cirúrgico, um sistema de gerenciamento de arquivamento e distribuição de imagens de última geração, voltado para neurocirurgias. Essa novidade permite que os especialistas visualizem os exames feitos no centro de imagem, tomografia e ressonância, além de fazer reconstruções multiplanares em 3D dentro do próprio centro cirúrgico, facilitando, sem sombra de dúvida, a atuação do cirurgião naquele momento.\r\n\r\nSr. Presidente, são equipamentos, posso lhe afirmar, que poucos hospitais privados têm. E hoje, uma unidade estadual, tem condição de fazer uma neurocirurgia com essa cobertura de equipamentos de última geração.\r\n\r\nOutro exemplo também interessante do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, é que foi criado um sistema de telepresença, Sr. Presidente. Médicos dessa unidade interagem com profissionais do Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro, no Humaitá, Zona Sul do Rio, que é uma das referências em cardiologia no nosso Estado. Em tempo real, por conta de um sistema de telepresença, no momento em que estão ali fazendo uma operação cardiológica importante, os profissionais têm condição de interagir com outros profissionais - também altamente capacitados e gabaritados - para trocarem experiências e juntos buscarem o melhor caminho para esse paciente. \r\n\r\nVolto a dizer, Sr. Presidente, desafio V.Exa. a trazer cinco nomes de hospitais da rede privada que possuem serviços como esse. Hoje, estamos falando de um hospital estadual.\r\n\r\nOutro ponto importante que a gestão do governo Sérgio Cabral, através do Secretário Sérgio Côrtes e toda a sua equipe, é que antes de assumirem, 80% dos remédios e materiais de insumos da Secretaria Estadual de Saúde eram adquiridos sem licitação. Não havia qualquer tipo de controle de estoque e dos seus insumos - 50% de todos os insumos necessários para a rede não existiam nos estoques, faltavam. Foram criados neste governo, para mudar esse quadro, um sistema de gestão de suplementos e também a Central Geral de Armazenamento, que deu nova dinâmica à questão dos insumos da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nSaúdo o Deputado Iranildo Campos, nosso amigo, Secretário de Saúde de São João de Meriti - ressalto que foi um Secretário Municipal de Saúde que fez a diferença. Também os municípios sofrem muito com a questão da saúde e o Deputado, nossa amigo, Iranildo Campos fez a diferença em São João de Meriti, botando diversos postos de saúde, parados há anos, para funcionar. Com relação aos equipamentos parados e sucateados, quando não os trocou, fez com que os colocassem para funcionar. Havia profissionais que acreditavam que a Secretaria de Saúde era uma bagunça e que nela poderiam fazer o que quisessem, mas o Secretário colocou ordem na casa. Hoje, eu, que frequento muito São João de Meriti, só escuto elogios em relação à área de saúde. Isso foi fruto, realmente, da atuação de Iranildo Campos, que exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde na Cidade de São João de Meriti. Parabéns, Campos! É uma área muito preocupante e V.Exa., realmente, deu um novo rumo àquela gestão de lá também.\r\n\r\nDando continuidade ao discurso, Sr. Presidente, em relação à licitação para compra de medicamentos de insumos, a atual gestão da Secretaria de Saúde implementou o que há de mais revolucionário na transparência e na lisura da compra de medicamentos e insumos para uma área pública: o pregão eletrônico, Sr. Presidente. Com o pregão eletrônico qualquer um tem a possibilidade de participar do processo licitatório, independentemente de conhecer alguém na Secretaria ou algum político.\r\n\r\nA quantidade de leitos de CTI e UTI cresceu, passando de 1.974 em 2006 para 2.829, em 2009. Leitos de CTI são importantíssimos - se quem necessita de um leito de CTI não conseguir internação urgente, tem grandes possibilidades de ir à óbito - e o Estado conseguiu dar um salto, quase chegando a 3.000 leitos de UTI no nosso Estado. A quantidade de internações acompanhou também esse crescimento, Sr. Presidente: de 30.000 em 2006, as internações passaram, em 2009, para 92.500, mostrando um aumento gritante. Esta gestão, realmente, está fazendo a diferença.\r\n\r\nComo eu tinha falado inicialmente, a compra de equipamentos de última geração nesta gestão foi altamente considerável, com um investimento na ordem de R$ 204.524.309,44. Aqui está a relação de todos os equipamentos comprados, eu poderia citá-la rapidamente para não os cansar: ressonância magnética, que não existia na rede pública, 11 mamógrafos de alta resolução, 106 mesas cirúrgicas, 16 tomógrafos computadorizados, dois tomógrafos computadorizados móveis, 76 aparelhos de anestesia, 28 arcos em C, 40 bisturis elétricos, 246 cardioconversores PCR. Enfim, eu poderia dar uma relação. Quem é ligado à área médica sabe da importância dos equipamentos de que estou falando para que realmente o paciente possa receber atendimento digno. Nesta gestão, em muitos hospitais, pacientes vêm sendo mais bem atendidos do que na própria rede privada, Sr. Presidente.\r\n\r\nCito como exemplo também o Melquíades Calazans, em Nilópolis, um hospital estadual, que não é de emergência, mas é um hospital de referência, especializado em partos de alto risco. \r\n\r\nEu já vi, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, crianças do tamanho da palma da mão sendo salvas naquele hospital público. Crianças prematuras sendo salvas num hospital público. É essa a diferença que o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Cortes estabeleceram na rede pública estadual de saúde.\r\n\r\nPara terminar, tendo em vista que o meu tempo já esgotou, agradecendo a sua tolerância por isto, mas, como falei na semana passada, a demanda reprimida que o Estado tinha na feitura de exames de imagem: tomografia, ressonância, era importante. Levava-se quase um ano para fazer uma ressonância magnética. Isso significa que muitos e muitos pacientes morreram pelo caminho, porque não tiveram condições de ter o seu diagnóstico a tempo. Hoje, a Secretaria Estadual de Saúde montou um atendimento móvel levando-o aos municípios de maior demanda. Ele identifica, junto às autoridades municipais, a demanda reprimida de tomografia e vários outros exames e leva a unidade para o município, zerando toda a necessidade, dando a oportunidade ao paciente de ter um diagnóstico certo, preciso, para que o médico possa solucionar o seu caso. \r\n\r\nE, para terminar, tinha muito mais coisas para falar, mas o tempo é escasso, quero mencionar, como sempre o faço, o brilhante trabalho feito - uma criação sensacional - pelo Secretário Estadual de Saúde Sérgio Cortes: as UPAs. \r\n\r\nAs UPAs funcionam por 24 horas, durante sete dias por semana, e na gestão do Governo Sérgio Cabral já foram construídas 30 delas, em lugares importantíssimos, onde a demanda era muito grande e a dificuldade de acesso a hospitais da rede convencional era quase zero. Hoje, depois de inauguradas, as UPAs já fizeram quatro milhões e 800 mil atendimentos. Essas pessoas brigariam para entrar no Hospital da Posse, aquele campo de concentração, ou para serem atendidos no Hospital Juscelino Kubitschek em Nilópolis, um pronto-socorro que é um matadouro, mas que tiveram oportunidade de serem atendidos na UPA. Na verdade, dos quatro milhões e 800 mil atendimentos, só 30 mil pessoas precisaram ser transferidas, mostrando que a UPA tem condição real de dar o total atendimento inicial, transferindo apenas os casos de alta gravidade ou os que necessitam de operações mais urgentes, mais delicadas. A maioria conseguiu resolver os seus problemas na UPA. O Estado já tem uma programação para inaugurar, até o ano de 2010, aproximadamente mais 20 UPAs em nosso Estado. \r\n\r\nTermino, então, deixando de ressaltar muitas outras conquistas feitas pela Secretaria Estadual de Saúde, dizendo que fico muito feliz em saber que o Governo do Estado está investindo na saúde. É claro que a demanda era muito grande, o investimento não era feito, mas eu não tenho dúvidas de que já se fez em três anos e meio o que não foi feito em muitos outros mandatos. \r\n\r\nParabéns ao Governador Sérgio Cabral e à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Quero dar as boas vindas aos alunos do Instituto Senhora Auxiliadora da Tijuca. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1776/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2782/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA DO BRASIL - CEUB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, com voto contrário do Senhor Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2786/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE- DE ITATIAIA-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, é para encaminhar, pela bancada do PSC, o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - OF/RJ. \r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicitada verificação nominal de votação pelo Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nA Presidência pede aos Srs. e Sras. Deputados que votem em suas bancadas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido da Social Democracia Brasileira, Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2983/2010, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, que declara de utilidade pública o Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, OF/RJ.\r\n\r\nVerificamos, Sr. Presidente, que as organizações sociais que desejam discutir o uso do solo, a habitação, as ocupações regulares e irregulares no nosso Estado do Rio de Janeiro, são bem-vindas.\r\n\r\nPor isso, solicito à bancada do PSDB, o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para encaminhar a votação S.Exa. nobre Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente Gilberto Palmares, encaminho o voto “sim” pela bancada do PSC.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu gostaria de retirar o pedido de verificação, tendo em vista a importância do projeto de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que declara de utilidade pública o Observatório das Favelas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência agradece a grandeza do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, jamais imaginei que o meu encaminhamento fosse sensibilizar o Deputado André Lazaroni ao ponto dele retirar a verificação de quórum e votar “sim”. \r\n\r\nParabenizo o Deputado André Lazaroni que teve a humildade de rever a sua posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E eu parabenizo o Deputado André Lazaroni pela grandeza; a V.Exa. pela capacidade de argumentação e o Deputado Marcelo Freixo pela justeza do projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2941/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA QUE DECLARA O ESPORTE JIU JITSU COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E FERNANDO GUSMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª, com a discordância do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se V.Exa reparar, na Comissão de Constituição e Justiça eu votei contrário. Eu só considero, sob o ponto de vista de lutas, como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro aquela que se origina da nossa verdadeira cultura. Esta luta já é patrimônio por Projeto de Lei produzido por V.Exa., que é a Capoeira. Respeito o direito daquele que a propôs, daqueles que votaram contrário, mas eu acho que a luta que caracteriza o patrimônio imaterial do Rio de Janeiro é a Capoeira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Para declaração de voto e tecer uma questão. Primeiro, dizer das homenagens que sempre presto à família Gracie. Ao grande Hélio Gracie e seus filhos. Alguns convivendo ainda conosco. Porque foram eles que desenvolveram e, praticamente, disseminaram o Jiu Jitsu em nosso país.\r\n\r\nEntão, quanto à origem da luta, eu não guardo preocupação, já está muito disseminada, temos muitos adeptos. O Jiu Jitsu forma e disciplina. Então, minha homenagem ao grande Hélio Gracie e sua família.\r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente, fazer um registro, nem aborrecido nem indignado. Não é possível a realização de uma Sessão extraordinária, ontem, para apreciar projetos ou pelo menos um projeto, em regime de urgência, para contemplar um parlamentar, atropelando a nossa agenda e, hoje, na Ordem do Dia, não haja qualquer projeto em regime de urgência. \r\n\r\nEu gostaria de uma explicação da Mesa Diretora. Porque isso é um acinte, é uma agressão, principalmente, a quem exerce um mandato e procura cumprir o regimento requerendo as urgências.\r\n\r\nQuer dizer que fomos mobilizados, ontem, às 13 horas; a pauta foi adulterada; tínhamos dois projetos para votar no dia anterior, quando a Ordem do Dia foi distribuída, do mesmo Parlamentar. E aí, em função das intervenções no plenário, a Ordem do Dia foi modificada, atropelando o Regimento Interno, ainda mantendo a Sessão Extraordinária para as 13 horas. Inseriram uma mensagem do Governo, que foi retirada, e o segundo projeto do Deputado foi inserido na Ordem do Dia do expediente normal. Qual a razão para isso? Será que a Ordem do Dia vai se transformar em moeda? Afinal de contas, todos são iguais, o Regimento Interno tem que ser cumprido! Preciso saber qual a razão de, na Sessão deliberativa de hoje, não haver nenhum projeto em regime de urgência se fomos mobilizados ontem para votar um projeto de um Deputado, em regime de urgência, em Sessão Extraordinária! \r\n\r\nSe é para ter privilégio, vamos exigir o Regimento Interno, porque é ele que iguala. Se admitirmos que a elaboração da Ordem do Dia faça com que os projetos se transformem em mercadorias que devem ser negociadas, como vamos ficar? \r\n\r\nÉ duro verificar que na Ordem do Dia de hoje nenhum... Que pelo menos tivessem a desfaçatez de colocar o Projeto do Deputado Carlos Minc, porque assim ao menos não seríamos convocados para uma Sessão Extraordinária que alterou as nossas agendas - agora chegamos aqui e não tem.\r\n\r\nAcredito que V.Exa., como segundo Vice-Presidente, possa indagar a quem elaborou a Ordem do Dia quais as justificativas para esse tipo de procedimento. Já disse aqui anteontem que tenho mais de cinquenta projetos em condições de entrar na Ordem do Dia, tenho vários Requerimentos de urgência nas subscrições necessárias, assim como outros Deputados, mas, se o Regimento Interno fosse cumprido, o processo legislativo fluiria normalmente. Os prazos vão sendo vencidos e ficamos nós numa correria para batalhar a inclusão na Ordem do Dia. Mesmo após o episódio de ontem, pego a Ordem do Dia de hoje e não vejo nenhum projeto em regime de urgência. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso compreender que o tempo vai passando; especialmente no período eleitoral as tensões aumentam e ficamos mais sensíveis aos nossos próprios direitos. Assim, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que na próxima terça-feira tenhamos uma explicação para essa excrescência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está feito o registro de V.Exa. A Presidência vai encaminhar a indagação e a cobrança de V.Exa. ao Presidente da Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1190/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO ELIAS CHACUR, PRESIDENTE DO INVESTIRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que votem a partir de suas bancadas.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Dica, que está em um compromisso político na Baixada Fluminense e possivelmente não conseguirá chegar a tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está justificada, pelo Deputado Délio Leal, a não participação do Deputado Dica.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\nEstá em votação o Projeto de Resolução 1190/2009, da nobre Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, o Deputado Rogério Cabral está na abertura da II Rio Eco Rural, em Nova Friburgo, portanto, justifico a sua ausência. \r\n\r\nEu voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Deputado Sabino vota “sim” e justifica a ausência do Deputado Rogério Cabral, que está em missão no interior do Estado.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, da mesma forma que o nosso colega Deputado Sabino justificou a ausência do Deputado Rogério Cabral, eu quero justificar também a ausência do Deputado Olney Botelho que se encontra com o Deputado Rogério Cabral e o Governador Sérgio Cabral lá na Eco-Rural, em Friburgo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Justificada a ausência do Deputado Olney Botelho, que está em Friburgo na Eco-Rural.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu pedi verificação de quórum, pois é um direito do parlamentar requerer verificação de quórum, mas tendo em vista que a autora do projeto se encontra presente e o quórum provavelmente vai cair, eu gostaria de retirar o meu pedido de verificação de quórum em solidariedade à Deputada Aparecida Gama, que já está com este Projeto de Resolução solicitado há vários meses e também em deferência ao Dr. Maurício Chacur, que é uma pessoa que eu respeito muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Aprovado o projeto da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos este debate aqui. O Deputado Paulo Ramos presidia a Sessão das 13 horas e o Deputado Caetano Amado pediu verificação de quórum. \r\n\r\nPosteriormente, começada a votação, o Deputado Caetano Amado retirou o pedido de verificação de quórum e o Deputado Paulo Ramos, presidindo, não acolheu, continuou a votação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, na linha do contraditório de ontem, eu peço a V.Exa. que mantenha a verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai manter a verificação de quórum, desta feita solicitada pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Registro aqui o voto “sim” do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente...\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - - Tem a palavra pela ordem, rapidamente, embora estejamos em regime de votação e não seja usual, em respeito à Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aceito o pedido de verificação do Deputado André Lazaroni. Está no direito de qualquer Deputado pedir a verificação. Mas desde o momento em que ele retira, é matéria vencida. O que ocorreu ontem, aqui, nesta Casa, foi um erro, porque o presidente não poderia continuar a verificação se o pedido foi feito para que não houvesse mais. \r\n\r\nEntão, o Presidente não poderia fazer a solicitação de verificação naquele momento, dar continuidade, porque não tinha sido ele. Já havia passado o momento de pedir a verificação. Eu ontem não falei nada; comentei aqui e ainda o Deputado Carlos Minc solicitou; a Deputada Inês Pandeló também solicitou; depois o Deputado Luiz Paulo veio falar comigo que não estava correto, mas eu quero dizer que, na hora que o Deputado Paulo Ramos continuou a verificação, a meu ver, estava errado, porque o Deputado que havia pedido a verificação já tinha retirado o pedido. \r\n\r\nV.Exa. me perdoe por estar fazendo essa colocação, mas nós estamos aqui para falar o que sentimos e o que achamos. Hoje, quando o Deputado Luiz Paulo pede para manter a verificação, a meu ver, ele não tem esse direito, porque não foi ele que fez o pedido na hora devida de verificação. Se tiver esse direito, quando nós estivermos em outras situações, eu vou poder pedir verificação de um projeto que já foi votado fora da hora. \r\n\r\nEu acho que tem que haver a verificação, mas até o momento em que o Deputado retira o pedido. Não há problema se tiver; eu só estou explicando o que eu sinto e o que eu acho. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo, só um instante. A Mesa vai pedir a compreensão de todos os Srs. Deputados. Nós estamos no final da segunda votação. Foi feita a solicitação da palavra, pela ordem, por dois Deputados. Ao final, faremos um registro, porque, senão, no meio da votação, ficaremos aceitando uma série de pedidos de questão de ordem, de forma incorreta. Aceitamos aqui em deferência à Deputada Aparecida Gama por ela ser autora do projeto, mas a Mesa, a Presidência vai concluir a 2ª chamada e, logo a seguir, os Deputados poderão se pronunciar. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 26; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nEu quero aqui explicar, sujeito a qualquer Deputado poder recorrer à outra interpretação da Mesa: a interpretação da Presidência neste momento, amparada na assessoria, é de que como a votação não havia sido encerrada, às vezes um Deputado não pede a verificação de quórum, porque outro já pediu. Então, se a votação tivesse sido encerrada, nós entendemos que a Deputada Aparecida teria razão. Como a votação não havia sido concluída, então, é esta a interpretação da Mesa. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero só esclarecer à Deputada Aparecida Gama. Deputada Aparecida Gama, eu quero esclarecer a V.Exa. Entendo eu, de forma muito mais ampla que V.Exa., que qualquer parlamentar tem o direito de pedir verificação de quórum. Mas também, no meu entendimento, quando ele pede e abre a contagem, no meu entendimento, a questão está vencida também. Ele pediu, o Presidente acatou, abriu a contagem, não há mais o que retirar.\r\n\r\nEu estou dizendo o meu entendimento, que não ocorre na Casa, por tradição. Eu considero que esta Casa tem muitas tradições que não estão corretas. Posso estar eu enganado. Vejam só: abriu a votação, o Deputado pediu verificação. Marcou na pedra a contagem, Inês é morta, é matéria vencida, tem que contar. Mas, nesta Casa, por tradição, chega aqui o parlamentar, diz assim: “Sr. Presidente, tendo em vista que o autor do projeto tem olhos azuis e cabelos negros, eu retiro a verificação de quórum.”\r\n\r\nSim, V.Exa. só tem os cabelos negros, os olhos são castanhos amendoados. Mas, continuando, o Deputado chega e diz: “Sr. Presidente, retiro a verificação de quórum.” O Presidente, que nunca foi contestado pelo Parlamento, acata e retira a verificação. Ora, se ele acata e retira a verificação, nós estamos dando prerrogativas ao Presidente de retirar ou não retirar, estamos lhe dando autorização para retirar ou não retirar. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, ontem, não acatou o pedido de retirada. Eu, para manter essa questão viva, porque é pertinente, pedi também que fosse mantida a verificação. Isso não diz respeito ao mérito do projeto, não diz respeito ao autor do projeto, diz respeito ao cumprimento do Regimento Interno da Casa. A Mesa tem que bater o martelo sobre isso. Não se trata de bater agora, não, porque esse já foi batido. É bater no sentido de se posicionar: pode retirar ou não pode retirar? O Presidente tem ou não tem autoridade para manter a verificação? \r\n\r\nDiz-se sempre que o Plenário é soberano. Vejam só: se o Deputado Gilberto Palmares vai submeter a questão ao Plenário e eu digo novamente “verificação de quórum” e o quórum cai, o Plenário não decide nada. Então, é necessário que a Mesa venha esclarecer esta matéria. \r\n\r\nAo mesmo tempo, Deputada Aparecida Gama, o Deputado Paulo Ramos tem razão. Tem razão por quê? Esta já é uma experiência do meu segundo mandato. Eu sou daqueles, entre outros, que não faltam à Sessão legislativa - entre outros, e são muitos. Não falto à Sessão legislativa. Estamos em período eleitoral. A Casa funciona terça-feira, quarta-feira e quinta-feira com a Ordem do Dia. Não é justo que até o dia 3 de outubro nós fiquemos aqui, nas Sessões às quintas-feiras, e outros, que são adversários eleitorais nossos, estejam na rua fazendo campanha. Não é justo, são dois pesos e duas medidas. \r\n\r\nOu vamos pedir verificação de quórum às 14h30 toda quinta-feira, e esta Casa vai fechar - hoje mesmo, eu tive que correr da CPI para haver sete aqui, porque não havia -, ou se vai botar em pauta projetos do governo, do Executivo, emenda constitucional, projetos de parlamentares importantes às quintas-feiras, senão, são dois pesos e duas medidas. No ano passado foi assim, no período das eleições de Prefeitos foi assim. \r\n\r\nDistribui-se de forma desigual as atribuições neste Parlamento. É muito fácil eu chegar aqui e dizer: “Justifico a ausência do parlamentar que está nas suas bases.” Está nas bases fazendo o quê? Fazendo política. Mas não está eleito para estar aqui às 16h30? Se isso for eventual, tudo bem, mas - sistematicamente - já fiz essa aposta e ganhei aqui diversas vezes. Não há quórum às quintas-feiras. E um dos motivos de não haver quórum é que a pauta é ruim, tem pouca qualidade. Se tivesse uma emenda cons titucional importante, um projeto do Executivo, haveria quórum. Se qualificarmos melhor a pauta, os Parlamentares vão ficar em dúvida e vão aparecer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Eu fui citada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Eu não estou discutindo se tem Deputado ou se não tem Deputado. Eu estou discutindo o ato que aconteceu aqui. Se o Deputado veio se não veio, isso é outro assunto, isso é outro momento. O que estou discutindo é o que está acontecendo. \r\n\r\nQuero dizer que, ontem, o Deputado Carlos Minc serviu para Cristo. Eu não sirvo para Cristo. Eu sou Maria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Rodrigo Dantas, rapidamente. Logo depois o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPeço desculpas ao Deputado Flávio Bolsonaro porque cedi minha vez à Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer só mais um questionamento para a Mesa. Fico preocupado nessas discussões em preservar o que sobrou aqui de instrumentos legislativos, Parlamentares da minoria: a CPI já foi para o espaço; a questão do pedido de verificação às vezes aceita às vezes não aceita; pedido de verificação quórum. Os instrumentos de minoria aqui na Casa, cada vez mais, deixam de existir.\r\n\r\nToda vez que entra uma discussão dessas, acabamos discutindo de forma, diria, profunda, mas sem levar em consideração o que o instrumento da verificação significa, de certa forma, para a minoria da Casa, que é quem faz oposição. \r\n\r\nEntão, vamos supor o seguinte cenário, Sr. Presidente: tem dez pessoas aqui, chega alguém da base do Governo e pede verificação, obviamente que com dez pessoas, se alguém da minoria fosse pedir o quórum cairia, com certeza, então, vai agora da base do Governo e pede verificação antes, faz-se a 1ª chamada, na 2ª ele retira o pedido e não há mais o direito de se pedir a verificação novamente. \r\n\r\nO projeto passa com dez pessoas no plenário. Isso passa a ser, na verdade, ao invés de ser um instrumento da minoria para fazer oposição ao Governo, passa a ser um instrumento do Governo para aprovar projeto de lei com dez Deputados no plenário. Se essa prática for aceita, pede-se verificação. Como o Deputado pediu a verificação não faz sentido outro Deputado pedir, aí o Deputado retira o pedido, não se pode mais fazer o pedido de verificação. Está dando quórum ser ter quórum. Vira um instrumento de utilização do Governo para justificar, na verdade, isso que o Deputado Luiz Paulo falou com muita propriedade, que quinta-feira aqui não se trabalha. Vem uma meia dúzia, aparece, pede uma verificação, não tem projeto do Governo, pede uma verificação, cai sempre o quórum. O que ele falou é verdade. Vem meia dúzia aqui, o resto está na rua fazendo campanha, fazendo política, correndo atrás de voto. Quem foi eleito para estar aqui às terças, quartas e quintas, que vem aqui quinta-feira, na verdade, não tem absolutamente ganho com nisso. As Sessões caem e os projetos não são aprovados.\r\n\r\nAcho que é uma questão importante para a Mesa analisar, mas não é dizer que vai analisar e depois cai no esquecimento, não. É analisar de fato. E na terça-feira, que seja passada uma posição para o Plenário do que de fato passa a ser a regra do jogo. Porque fico com muito medo nessas horas é, por causa disso, onde se vê uma discussão, cria precedente. Mas eu ainda digo o seguinte: onde se vê uma discussão sobre interpretação do Regimento Interno, na verdade vejo uma oportunidade da situação - que tem aqui 50, 55 deputados - mas que toda quinta-feira não consegue botar mais de 35 deputados aqui. \r\n\r\nSe verificarmos quem está aqui, há gente da base do Governo mas o grosso é da oposição ao Governador Sérgio Cabral, vira um instrumento do Governo para aprovar, para dar quórum quinta-feira sem haver quórum.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, como eventualmente, não é nem com constância, eu presido a Sessão, estou fazendo de imediato a solicitação ao Marquinhos, pela assessoria da Mesa, que informe se esse procedimento adotado corriqueiramente por todos nós - já vi vários deputados pedirem verificação de quórum e desistirem do pedido da verificação - é aceito pelo Regimento ou se o procedimento regimental correto é, pedida a verificação de quórum, que ela seja feita até o final. Então, Marquinhos, oficialmente, já estou pedindo essa informação. \r\n\r\nMinha leitura, neste momento, é de que pode haver um grau de subjetividade. Quando um Deputado pede verificação de quórum, pode ser que outros Deputados também tenham a intenção de pedir, mas, como já foi pedida, não fazem a solicitação. Se, no meio do caminho, o Deputado desiste e a votação não está vencida, não pode ser impedido o outro Deputado de formular também o pedido de verificação de quórum. É essa a interpretação que a Presidência está dando neste momento.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Em primeiro lugar, Deputados Rodrigo Dantas e Luiz Paulo, não é que a pauta de quinta-feira seja fraca e os Deputados não venham. A pauta de quinta-feira é montada dessa forma para que os Deputados possam faltar tranquilamente. É o raciocínio inverso: se a pauta fosse razoável, obrigaria os Deputados a estarem aqui.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, ouso discordar da posição que V.Exa. tomou com relação ao projeto da Deputada Aparecida Gama. O Regimento Interno não proíbe o Deputado de retirar o seu pedido de verificação. Se não proíbe, o Deputado pode fazê-lo. É um direito de qualquer Deputado, previsto em Regimento Interno, solicitar tanto a verificação de votação quanto a verificação de quórum - são duas coisas distintas. Não cabe ao Presidente em exercício decidir se acata ou não: tem que acatar. Da mesma forma, também não pode o Presidente atropelar a vontade do Deputado que quiser retirar seu pedido de verificação. \r\n\r\nA partir do momento em que um Deputado solicita verificação, seja de quórum ou de votação, e retira o seu pedido, tem que ser acatado, não compete à Presidência decidir se pode ou não. O Regimento não proíbe o Deputado de fazer isso. Cabe a cada Deputado que quiser fazer a verificação de quórum ou a verificação de votação requerê-la. Todos os que quiserem fazer isso, que o façam no momento adequado, e não apenas um ou dois, três Deputados. Quantos quiserem, vão e fazem. Se um retirar o pedido de verificação, os demais pedidos continuam valendo.\r\n\r\nEu entendo dessa forma e acho que temos que escrever as coisas no Regimento Interno, porque sempre que existe a faculdade de o Presidente decidir, é como V.Exa. falou, fica um grau de subjetividade e, muitas vezes, os próprios Deputados podem levar para o lado pessoal: por que acatou a retirada do pedido com relação ao projeto do Deputado fulano de tal e não acatou o pedido de verificação quando da votação do meu projeto? Isso é muito perigoso, Sr. Presidente.\r\n\r\nSei que V.Exa. está fazendo conforme sua consciência manda, mas vim aqui registrar que não concordo, e não concordo pelo que expliquei aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só um esclarecimento. Primeiro, no mínimo, temos que chegar ao consenso de que entre nós há opiniões diferenciadas. As próprias manifestações trazidas até agora em questões de ordem revelaram opiniões distintas.\r\n\r\nO que a Presidência está fazendo aqui é o encaminhamento de solicitação formal para que essa questão seja esclarecida e trazida a Plenário. A Presidência não ignorou o desejo de o Deputado André Lazaroni pedir verificação de quórum - S.Exa. pediu a verificação de quórum, que foi acatada -, não ignorou o direito de o Deputado André Lazaroni, como tem sido aqui comum, desistir no meio do caminho, quase no final da votação da sua verificação de quórum. Só que também houve a interpretação de que ele exerceu seu direito de pedir e de retirar e, como a votação não estava concluída, não estava impedido outro Deputado de também fazer, ele próprio, o pedido de verificação de quórum.\r\n\r\nA Presidência não está se considerando dona da verdade. Está dando essa interpretação e, no mínimo, no dia de hoje, esta questão está sendo positiva porque vai nos obrigar a pedir, de maneira formal, o entendimento que pacifique essa divergência. É este o encaminhamento que a Presidência, que não está se considerando dona da verdade, vai dar, achando que, no mínimo, está procedendo com a lógica que vem sendo adotada.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, antes de V.Exa., passo a palavra ao Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Gilberto Palmares, pedi verificação de quórum ontem porque percebi que ficou caracterizado que tentaram privilegiar, em uma Sessão Extraordinária, um Deputado, visto que havia um projeto do Executivo que foi tirado de pauta, e que não justificava trazer os parlamentares para o parlamento em virtude de um só parlamentar. Essa foi a razão pela qual pedi verificação de quorum. Por que não fez, ou faz, a pauta trazendo para ela todos os projetos importantes, que há tanto tempo estão na gaveta, de outros parlamentares? Nós não podemos, Sr. Presidente, privilegiar ninguém, aqui não há estrela, todos nós somos iguais. Essa é a razão pela qual ontem pedi verificação de quorum. \r\n\r\nDepois, o nobre Deputado Jorge Babu, Altineu Côrtes, e outros deputados, vieram a mim e disseram: “Deputado Caetano, por favor, retire o pedido de verificação”. Atendendo aos deputados que me pediram, solicitei que fosse retirada a verificação, por entender que naquele momento se fazia necessário. Mas nós não podemos abrir precedente de querer privilegiar um deputado, ou dois deputados. Todos são iguais e tem que ser tratados assim, do contrário nós não vamos entender. Porque, certamente, o regimento da Casa não vai ter valor para nós. Porque nós temos uma leitura e estamos vivendo outra, e isso não pode acontecer, essa é a razão.\r\n\r\nEntendo que nobre Deputado Paulo Ramos, na Presidência, disse que havia endossado o pedido de verificação. Então, ele tinha direito de manter o que endossou, ele tinha o direito. E, por isso, continuou fazendo a chamada, e os parlamentares deveriam estar aqui.\r\n\r\nAgora mesmo caiu o quorum. Por que caiu? Está lá no painel, presença: 39 Srs. Deputados. Se esses 39 deputados, que marcaram a sua presença no painel, tivessem aqui certamente a mensagem, ou seja, o projeto da nobre deputada teria sido votado e aprovado. A culpa não é dos deputados que aqui estão votando, a culpa é daqueles que não compareceram. São exatamente os que não compareceram que prejudicaram a nobre Deputada, que tem interesse em ver aprovado o seu projeto, no sentido de que nelas votaram possam perceber que ela não está brincando. Essa é a razão de estar presente, nós estamos presentes, e aqueles que não compareceram, certamente, atrapalharam os outros que tem projeto em pauta.\r\n\r\nEssa é a minha razão. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. Vamos ver se depois a gente dá prosseguimento a Sessão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Se V.Exa. resolver dar, eu estou aqui para falar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Tirando o Deputado Wagner Montes, que é líder de audiência e uma grande estrela, os outros deputados são todos iguais, não há de ter nenhuma diferença. O Deputado Wagner Montes é uma grande liderança de audiência. E, sem dúvida nenhuma, eu não erro ao dizer que ele será o deputado mais votado da Assembléia, por méritos próprios.\r\n\r\nMas, o que eu quero dizer aqui, Deputado Gilberto Palmares, é que estão se comparando duas situações completamente diferentes, pelo que estou depreendendo da discussão. A primeira é a situação de ontem, na qual o Deputado Paulo Ramos, na minha visão, errou em sua interpretação. E aí a Casa poderá dizer isso mais tarde. E a segunda, a de hoje, em que o senhor, na minha visão, acertou na sua interpretação. Por quê? Porque V.Exa. entendeu que o pedido do Deputado Luiz Paulo, foi um pedido de verificação em cima do meu pedido de verificação. Então, o Regimento Interno não fala se um, dois ou dez deputados podem pedir verificação - até porque, não seria o caso - ele não é nem omisso. Há que se interpretar o Regimento Interno aonde se um deputado pede e retira no meio da votação, como foi o caso em que eu fiz a retirada, o outro deputado pede para manter, e isso significa que ele pediu verificação de quorum. Então, no meu entendimento V.Exa. não se equivocou e deu interpretação correta ao Regimento Interno. Já no caso do Deputado Paulo Ramos, ontem, como não teve um pedido, ele não teria como não ter retirado o pedido de verificação do Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nEssa foi a minha interpretação, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1248/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO FREI GENILDO PROVIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1250/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1283/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 726/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 861/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 899/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN- RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1000/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1001/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é os Sr. Deputado Luiz Paulo, antes porém, com a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para registrar, hoje, o aniversário do Município de Arraial do Cabo; meus parabéns ao Prefeito Andinho, toda a sua equipe, aos vereadores e a todo o povo de Arraial do Cabo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, senhores parlamentares presentes, o jornal O Globo de hoje, em sua página 15, “O País”, publica o posicionamento da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a respeito de três temas, com os quais concordo totalmente. O primeiro, Sr. Presidente, é em relação ao Projeto Ficha Limpa, aqui diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“CNBB também faz defesa do projeto Ficha Limpa. A CNBB aprovou também a Declaração sobre o Momento Político Nacional, que defende uma profunda reforma política no País, faz uma defesa do Projeto Ficha Limpa e recomenda aos fieis uma reflexão sobre a importância do voto ético”. (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nNo texto da declaração não há qualquer citação a partidos ou candidatos: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, ao mesmo tempo em que a CNBB, de forma assertiva, defende o Projeto Ficha Limpa, o voto ético, o voto racional, o voto em função da reflexão, em defesa da dignidade humana, o mesmo jornal O Globo estampa em primeira página, declaração do líder do Governo no Senado que vem afirmar que o Projeto Ficha Limpa é um desejo da sociedade, que não tem prioridade para o Governo. E eu pergunto a V.Exas.: quando é que a prioridade do Governo será prioridade da sociedade? Porque entendo que é a sociedade que escolhe o Governo, então o Governo deveria ser sensível à querência da sociedade, e o Projeto Ficha Limpa, além de apoiado pela CNBB, é exatamente apoiado por toda sociedade, foi colhido mais de 1 milhão e 700 mil assinaturas, projeto de cunho popular, isto é, da sociedade.\r\n\r\nFico pasmo que o líder do Governo diga que o Governo tem outras prioridades profundamente diferentes das prioridades da sociedade. E olha que o Governo do Partido dos Trabalhadores sempre se valeu do voto das comunidades de base, da Igreja Católica Apostólica Romana, e está hoje em dia, depois que foi para o Governo, em dissonância com parte do Clero. \r\n\r\nVeja o segundo posicionamento da CNBB, segundo o jornal O Globo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ainda que num trecho curto o documento apontou críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos.” (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO famoso e malfadado PNH3. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... com distorções inaceitáveis presentes em alguns itens.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPorque a sociedade brasileira rejeita não os direitos humanos, ela o quer, ela defende, mas o projeto vertical, inconstitucional, truculento que o Governo, por decreto, quer impingir à sociedade. E por que as duas coisas se conectam? Porque é como diz o líder do Governo: o Governo e a sociedade estão apartados, o Governo quer aquilo que a sociedade não deseja, mas o Governo autocrático quer impor o seu ponto de vista.\r\n\r\nE, finalmente, vem a CNBB, por meio da palavra de Dom Hummes, manifestar claramente que defende - ele, Dom Hummes - a condenação de padres pedófilos. Diz ele, é um problema grave, gravíssimo, intolerável. A Igreja, a meu ver, num momento de estar sendo aquela instituição no mundo que mais abertamente e com maior rigor está cometendo esse crime, esses delitos que são inaceitáveis. \r\n\r\nUma autocrítica vigorosa, dura, e que traz isso para o mundo real.\r\n\r\nAcredito que esse documento da CNBB, originário da 48ª Assembleia Geral que se realizou desde o dia 4 até o dia de hoje, traz uma contribuição concreta à sociedade. 1 - Que o Projeto Ficha Lima tem que ter prioridade para ser votado no Senado, independentemente de querer ou não o Governo porque é algo fundamental para vigorar já para essas eleições de 2010. 2- Que o Plano Nacional de Direitos Humanos, decreto do Presidente Lula, é inaceitável na forma que está. Precisa das devidas correções em respeito à tradição, à cultura, à democracia e à família brasileira. 3 - Que pedofilia é crime para qualquer um, para qualquer ordem religiosa e para qualquer cidadão, e como tal as penas da lei.\r\n\r\nEntão, a posição da Igreja foi dura e firma, mas no meu entendimento, democrática. Porque, independentemente de credo religioso, os direitos humanos têm que ser respeitados na sua essência. O cidadão tem que ser visto na sua totalidade, totalidade física e espiritual que se complementam num só. \r\n\r\nE o povo brasileiro, em especial, queiram uns ou não, tem uma matriz fortemente cristã que também tem que ser respeitada. Religião também é cultura, e se nós desrespeitamos os credos religiosos, inclusive os majoritários, estamos desrespeitando a nossa natureza e a nossa própria cultura.\r\n\r\nEntão, achei que o documento da CNBB foi bastante reflexivo, foi duro, foi vigoroso, mas refletiu o que deseja a sociedade brasileira: ética na política, democracia, amplitude das discussões e proteção ao menor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, novamente volto à tribuna para falar da bagunça ambiental em que vive o Rio de Janeiro.Hoje, distribuí para alguns deputados um DVD e uma cópia de uma licença ambiental da empresa Essencis Soluções Ambientais. Essa empresa recebeu uma autorização para trazer do interior de São Paulo, de Santo Antônio da Posse, 12 mil toneladas de borra oleosa do Aterro Mantovani. É exatamente o que mostra o DVD que entreguei a vários Deputados, como também a cópia da licença. \r\n\r\nO que o Rio de Janeiro ganha recebendo esse produto, borra oleosa de petróleo, que eles nem sabem o que contém? O que é borra oleosa de petróleo? O que o Rio de Janeiro ganha recebendo esse lixo? Aliás, muito pior do que lixo. O Aterro Mantovani é o mais poluído do Brasil e o Rio de Janeiro com essa autorização atua como lixeira. Para queimar essa borra a empresa a prepara e depois a queima no interior do Estado, nas indústrias cimenteiras. A quem interessa isso? Quem está interessado nesse assunto? É porque existe, em minha opinião, algum interesse financeiro. A empresa tem grande interesse financeiro - 12 mil toneladas. Para se ter uma ideia, um forno de uma cimenteira gasta aproximadamente 20 mil litros de óleo, de duas em duas horas. Quanto custa isso para uma indústria cimenteira? A empresa Essence a recebe; faz a “blendagem” e a envia para as indústrias cimenteiras do interior do Estado.\r\n\r\nExiste um projeto, que foi votado aqui em primeira discussão e que, estranhamente, foi retirado de pauta, não foi votado em segunda discussão. Este projeto foi aprovado por unanimidade; é de autoria do nosso Ministro e exemplo de Deputado, Carlos Minc, só que é de 2004 e em um dos seus artigos diz que as empresas que recebem esse tipo de resíduo têm que ter a ficha técnica do resíduo informando sua composição química. Qual é a composição química do produto que existe no Aterro Mantovani? Você que nos assiste neste momento, na TV Alerj, entre no You Tube e procure por Aterro Mantovani e veja a covardia que estão fazendo em nosso Estado. \r\n\r\nComo eu já disse, distribuí, para alguns Deputados, o DVD, a cópia da licença e vamos fazer, pela Comissão de Saneamento Ambiental, uma audiência pública na primeira quinzena de junho, já que temos outras já marcadas sobre outros processos, para que os Deputados e a sociedade tomem conhecimento dessa covardia. Só tendo muito interesse para deixar isso acontecer no Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro receber isso de São Paulo? Que covardia é essa? Será que São Paulo receberia esse lixo do Rio de Janeiro? Será que Minas Gerais recebia esse lixo de São Paulo? Mas o Rio de Janeiro recebe, covardemente. A licença é do dia 17 de março de 2010 para a empresa Essences, que fica em Magé. Isso é uma vergonha, um absurdo. Se o Governo desconhece o assunto, o que não acredito, deveria chamar a Secretária do Meio Ambiente e mandar cancelar a licença, imediatamente, porque não traz nenhum benefício para o Estado, a não ser que existam, por parte de alguém, interesses outros. Só tem essa justificativa.\r\n\r\nO meu assunto hoje aqui é meio ambiente. Eu já trouxe a esta Casa, que o vice-presidente do Inea, o Sr. Paulo Schiavo - vice-presidente do Inea - Instituto Estadual do Ambiente, que é vice-presidente do Sr. Firmino, presidente do INEA, a esposa e o pai dele têm uma empresa, chamada Natural Garden. Essa empresa prestou serviço para várias empresas, vários projetos que necessitavam de licença do Inea. O vice-presidente fazia serviço para as empresas e as empresas solicitavam a licença no Inea. Quando eu digo vice-presidente é porque é sua esposa e seu pai. Então, é uma família. Existem dois projetos. Eu recebi uma denúncia de um deles, de uma grande parte da sociedade, pelo menos daquela região de Angra dos Reis, que é o resort de Porto Real. Eu fiquei chocado com as fotos e com a documentação que recebi. Nós pedimos, já na semana passada, uma audiência pública, que está marcada para o dia 27 de maio, sobre essa questão do resort Porto Real. É uma coisa inacreditável!. Quem tiver a oportunidade também de estar presente aqui, eu já convido: dia 27 de maio, às dez horas. Essa empresa, a Natural Garden, prestou serviço para que essa licença saísse. Essa empresa sugeriu autorização para supressão em Mata Atlântica. E é do vice-presidente do Inea. Isso é uma vergonha, isso é uma vergonha, isso é um absurdo. Onde isso estaria acontecendo, se as pessoas tivessem o mínimo de vergonha na cara? \r\n\r\nOutro assunto - e este já está consumado - é o aterro sanitário de Angra dos Reis. Essa audiência vai ser, se eu não me engano, dia 3 ou 4 de junho, para a empresa “Locante”. A empresa recebeu a licença de operação do aterro sanitário de Angra dos Reis, e quem prestou, quem fez o projeto, parte do projeto, foi a empresa do vice-presidente do Inea, que é quem fornece a licença. O vice-presidente do Dr. Firmino é o Sr. Paulo Schiavo. A família dele fez parte do projeto e deram a licença à empresa. Como é que pode isso? Independente de partido político. Não estou tratando aqui de política; estou falando de fatos concretos, de fatos concretos. Isso não é bom para o governo. Isso é ruim para o governo, esse tipo de coisa. Mancha a imagem do governo, independente de partido político. Estou citando fatos concretos. \r\n\r\nEntão quando eu disse, Sr. Presidente, que o meio ambiente está uma bagunça é que essas coisas não tem como discutir. Aliás, convido a todos, inclusive representantes do governo, para que venham à audiência pública, que ouçam as pessoas dessa região, as pessoas envolvidas nesses assuntos. Contra fatos não há argumentos. O problema não é partido político. O problema não é esse. O problema é a covardia ambiental que o Estado do Rio de Janeiro está sofrendo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, nobre Deputado Altineu. Parabenizo V.Exa. pela denúncia que traz à tribuna e quero me somar a V.Exa. nessa reclamação, nas denúncias em relação ao Inea. O Inea virou, na verdade, um grande agenciador. Não o seu corpo técnico, porque esse foi abduzido pela atual diretoria, mas o Inea virou, na verdade, um grande agenciador de licenças. Eu estou em rota de colisão também com o Inea no que tange a questão do licenciamento de um terminal pesqueiro, na Ilha do Governador, num local completamente inapropriado. Então, faço um convite aqui a V.Exa.: vamos juntos aos órgãos competentes, seja ele o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal ou até a própria Polícia Federal mesmo, fazer uma denúncia desse fato, de fato colocar essa quadrilha que se apossou do Inea no devido lugar, porque o que V.Exa. traz à tribuna deixa claro aquilo que no mundo jurídico, se chama conflito de interesses, quando um lado, o que cede a licença, tem uma relação promíscua com o outro lado, o que pede a licença. Isso é crime, está previsto em lei. \r\n\r\nFicam aqui a ideia e o convite. Eu me somo a V.Exa. nessa cruzada contra o Inea. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. O convite já está aceito. Eu acho que o governo deveria tomar uma medida contra isso. É ruim para o governo. A questão aqui não é de partido político. Eu, por exemplo, Sr. Presidente, cito a empresa Rastec S.A. Paulista, que tem um relacionamento estreito dentro do Inea, muito estreito. No aterro sanitário de Seropédica, os técnicos ambientais do Inea envolvidos passam por cima de tudo, como um trator. A Rastec tem que dar essa licença, não quer saber o que está acontecendo. Esses não têm boa intenção, mas no Inea existe muita gente boa, existe banda boa. No aterro sanitário de Seropédica, por exemplo, técnicos ambientais de universidades dizem que ali está o segundo maior aquífero do Estado, e o Inea passa por cima. \r\n\r\nEssa mesma empresa, a S.A. Paulista, quer instalar em São Gonçalo um aterro sanitário covarde, ao lado de dez mil pessoas. Dez mil pessoas! Isso é uma canalhice! Atropelam todo mundo. Parece que os técnicos que estão nas audiências públicas fazem parte da empresa S.A. Paulista. O Inea parece que defende aquele interesse cegamente. \r\n\r\nSr. Presidente, a empresa S.A. Paulista anda também, mais uma vez, com conivência do Inea, porque não fiscaliza - eles dão a licença, mas não fiscalizam -, segundo denúncias, colocando no aterro de Nova Iguaçu, onde essa empresa opera, resíduos que não são permitidos pela sua licença. Eu vou levar à Prefeita Sheila Gama essa denúncia e vou pedir a ela que coloque um fiscal lá para ver o que entra, o que sai e qual a pesagem que existe naquele aterro, para acabar com a bagunça, a covardia, a corrupção que possivelmente estão acontecendo. \r\n\r\nPor último, para premiar o Estado do Rio de Janeiro, para premiar a Cidade do Rio de Janeiro, o que a empresa Rastec oferece? Um incinerador de resíduos para a Zona Oeste do Rio de Janeiro. Não leva emprego, não leva saúde, não leva educação, mas quer levar um incinerador de resíduos para a Zona Oeste do Rio de Janeiro! Eu tenho certeza de que o Prefeito Eduardo Paes e o Governador Sérgio Cabral não vão permitir essa covardia com a Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa empresa, com a relação que tem com o Inea, acha que pode tudo, tem os melhores consultores, tem consultores que já fizeram parte do órgão da Secretaria de Meio Ambiente, do Inea, é aparelhada financeiramente, e os interesses financeiros, óbvios, devem ser enormes. A Zona Oeste do Rio de Janeiro não necessita de incinerador, mas sobre este assunto teremos oportunidade de falar aqui em outros momentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado do Democratas, Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, registro que o orador seguinte seria o Deputado José Nader. Como S.Exa. não está presente, chamamos V.Exa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nHoje serei breve na tribuna. Farei um pronunciamento oficial do DEM, a pedido do nosso Presidente, Rodrigo Maia, e sob a orientação também de um dos nossos líderes, o ex-Prefeito e futuro Senador do Estado do Rio de Janeiro César Maia. É um pronunciamento oficial do DEM, conjuntamente com o PSDB. Depois levarei a nota, em mãos, às taquígrafas, para que seja publicado o inteiro teor no Diário Oficial. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Nota do DEM-PSDB acerca do Decreto nº 7.037/2009, o Plano Nacional de Direitos Humanos III:\r\n\r\nO cerceamento da liberdade de pensamento e expressão, pelo Estado compromete e condena a versão particularíssima de direitos humanos que o Governo federal impingiu à Nação, por meio do Decreto nº 7.037, de 21/12/2009. \r\n\r\nO decreto, não obstante o compromisso explícito do Ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, de revê-lo, e abri-lo à discussão com o Congresso Nacional, está em pleno vigor, mantendo o ambiente de receio e espanto na sociedade brasileira.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nRepito: o coordenador do Projeto de Direitos Humanos, Dr. Paulo Vanucchi, apesar da sua promessa de rever o decreto e abrir uma discussão sobre o decreto com o Congresso Nacional, colocou o decreto em vigência, à revelia do seu próprio compromisso. Esse decreto, em nome, diga-se de passagem, de uma causa nobre, e eu iria além, não só em nome de uma causa nobre, escondido atrás de uma causa nobre, que é a causa dos direitos humanos, apresenta decisões que, na verdade, negam os próprios direitos humanos, invertem e agridem a noção de direitos humanos. E entre essas questões previstas no Plano Nacional dito de Direitos Humanos III, nós podemos citar - está lá para quem quiser ler, é só pegar o Decreto nº 7.037, de 21/12/2009, colocar lá na internet o decreto, e ler, é um calhamaço, o projeto é grande, mas é uma leitura interessantíssima - mas dentre as iniciativas que o projeto toma, em nome dos direitos humanos, que embora agridam o verdadeiro conceito de direitos humanos, eu posso citar aqui a restrição à liberdade religiosa, travestida no decreto da proibição de uso dos seus símbolos em locais públicos; a restrição à liberdade de imprensa e à produção cultural, travestida num pretenso ranking, para a imprensa brasileira e para o setor de cultura no Brasil, ranking de direitos humanos para a mídia; a questão da quebra do monopólio do Judiciário para a resolução de conflitos, uma cláusula pétrea constitucional; querer mexer na questão de reintegração de posse, uma interferência direta no Poder Legislativo, querendo legislar sobre a forma pela qual o Poder Judiciário funciona, querendo colocar antecipadamente, antes de o direito do juiz determinar ou não a reintegração de posse, sob título de uma discussão de direitos humanos, uma assembleia, uma votação, para ver se o juiz tem o direito ou não de aceitar um pedido de reintegração de posse. Um absurdo, uma excrescência que colocaram nesse decreto disfarçado de direitos humanos. A banalização - um crime maior - sem discussão com a sociedade, sem uma discussão madura, a banalização do aborto, tema cujo âmbito de discussão e decisão é o Congresso Nacional. Não está debaixo da caneta do Sr. Vanucchi, tem que ser discutida pela sociedade, a sociedade é que discute e o Governo, ouvindo a sociedade, determina qual é a vontade da maioria. Não é o contrário, não é o Sr. Vanucchi que levanta a bandeira da questão do aborto e põe goela abaixo da sociedade brasileira. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, nós repudiamos a tentativa de estabelecer, em nome dos direitos humanos, que deve pairar acima de ideologias e partidarismos - partidarismos! - um regime de restrições incompatível com o estado democrático de direito e as aspirações da sociedade brasileira.\r\n\r\nOs partidos que assinam esta nota se comprometem a lutar contra este decreto, pela dignidade e pelos direitos humanos de todos em nosso País, não importando o credo político ou religioso, tendo sempre em mente que é dever do Estado brasileiro proporcionar a todos oportunidade de emprego e renda, garantir acesso à moradia, saúde, educação e segurança e promover a superação da pobreza. O desenvolvimento econômico e social do País pode e deve ser buscado por caminhos de liberdade e respeito efetivo aos direitos humanos e civis.\r\n\r\nO Congresso Nacional, com ampla consulta a sociedade, é o foro adequado para o debate de temas éticos envolvendo a vida em família e o direito à vida. Essa discussão tem que se dar no Congresso Nacional, não no gabinete do Sr. Vanucci. \r\n\r\nA busca de realização dos verdadeiros direitos humanos não se coaduna com a imposição de modelos de Estado ou civilização fabricados em núcleos de militantes e em laboratórios intelectuais, por mais prestigiados que sejam; não são os donos da verdade. \r\n\r\nSerá com a participação de todos que iremos realizar o sonho de uma grande pátria, com liberdade, deveres e direitos equânimes, garantidos a todos os cidadãos de forma igual. \r\n\r\nPor sua abrangência e pretensa transversalidade, o referido decreto equivale a uma mini-constituinte. Toca em temas importantes à sociedade brasileira, sem consultar a sociedade brasileira. Se outro mérito não tem, revela a verdadeira face ideológica de um governo que faz profissão de fé democrática, mas que em conferências com sua militância, que pretende substituir a sociedade civil conspira pelo obscurantismo, como se um grupo de pessoas que se reúne em um pretenso congresso representativo da sociedade brasileira, como se 500, 600 pessoas, num pretenso congresso representativo, de todo um espectro da sociedade brasileira se arvorasse o direito de, ao final desse congresso, propor medidas, já sabedores que a sociedade concorda com essas medidas. E o Governo fica com o trabalho de impor as medidas que vieram da sociedade, através desse congresso. Na verdade, é um congresso, mas que nem de longe é representativo da sociedade brasileira. Meramente, um reflexo de uma militância viúva do Muro de Berlim, da esquerda Escocesa, que gosta de falar de pobre tomando uísque numa cobertura na Vieira Souto.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, peço à Mesa que transcreva, integralmente, a nota do Democratas e do PSDB, no Diário Oficial.\r\n\r\nSr. Presidente, entro aqui no meu 2º tema. O ministro da Pesca, o Secretário da Pesca, dublê de Ministro, Dr. Gregolin, botou na cabeça de construir um terminal pesqueiro na Ilha do Governador. Fosse qualquer outro Ministro que tivesse o mínimo de conhecimento do Estado do Rio de Janeiro, ou que fosse morador do Rio de Janeiro, a gente teria até mais motivo para ficar chateado com a situação.\r\n\r\nO Ministro Gregolin, um turista de Santa Catarina, foi lá para Brasília, mais um burocrata em Brasília, resolveu, depois de oito anos, no final do governo. Depois de oito anos, repito, teve oito anos para construir um terminal pesqueiro no Rio de Janeiro. Depois de oito anos, no desespero, resolve construir um terminal pesqueiro no Bairro da Ribeira, na Ilha do Governador.\r\n\r\nQuem conhece a Ilha do Governador, quem conhece o Bairro da Ribeira, sabe que é uma idiotice incomensurável propor a construção do terminal pesqueiro nessa localidade. \r\n\r\nSou inteiramente favorável ao terminal pesqueiro no Rio de Janeiro, mas totalmente contrário ao terminal pesqueiro no Bairro da Ribeira, na Ilha do Governador.\r\n\r\nLamento muito, lamento muito, que sobre essa falácia do somando forças, o que nós temos, na verdade é um puxa-saquismo irrestrito entre o governo federal e um governo estadual frouxo e um governo municipal que já começou mal e está piorando. \r\n\r\nTivéssemos um dos três entes aí com independência, independência em relação a qualquer outro ente. Tivéssemos um governador com independência em relação ao governo federal ou um prefeito com independência em relação ao governo federal, o terminal não sairia. Porque a população da Ilha ao contrário do que o Sr. Gregolin falou hoje na CBN Rio, a população da Ilha do Governador, em sua esmagadora maioria é contrária à instalação do terminal pesqueiro. O Ministro Gregorin falta com a verdade, em primeiro lugar, porque nunca fez uma audiência pública na Ilha do Governador para afirmar que o grosso da população do bairro aprova o projeto; em segundo lugar, se soltarmos o Ministro na Ilha e pedir que diga onde fica o bairro da Ribeira, ele certamente não saberá dizer. \r\n\r\nO bairro da Ribeira é notadamente residencial. Tive a oportunidade de conhecê-lo melhor e posso afirmar que ele não comporta o movimento de caminhões que virá com a implantação do terminal pesqueiro. Além disso, o bairro fica na rota aérea do Aeroporto Internacional Tom Jobim e todos nós sabemos que, onde há peixes, há aves e onde há aves, não pode haver tráfego aéreo de aviões. O aeroporto já foi construído em um lugar errado, porque está cercado por mangues, que são habitados por aves, o que faz com que ele seja o campeão de colisões entre aviões e pássaros em todo o Brasil, colocando em risco, diariamente, todos que se utilizam dele para entrar e sair do Rio de Janeiro. Mesmo com tudo isso, o Ministro Gregorin resolve construir um terminal pesqueiro, praticamente, ao lado do Aeroporto Internacional Tom Jobim. \r\n\r\nSr. Presidente, há, inclusive, um parecer devastador, do ponto de vista técnico, elaborado pela Aeronáutica. Deixando de lado o fato de a população local ser desfavorável - ao contrário do que disse S.Exa. o ministro -, deixando de lado o fato de ele não conhecer o bairro, agindo de forma irresponsável, há um parecer técnico - repito - elaborado pela Aeronáutica, que diz que o risco de um acidente aéreo no aeroporto internacional aumentará exponencialmente com a construção do terminal. Quando cair um avião, o Sr. Gregorin não será mais Ministro da Pesca e, como filho feio não tem pai, vão pegar alguém para Cristo.\r\n\r\nO fato é que o Ministro está com toda a vontade do mundo para fazer o terminal pesqueiro: ele é de Santa Catarina, coincidentemente o mesmo estado de origem da empresa. A licitação para essa obra, a ser feita no Rio de Janeiro, foi feita em Brasília; o valor inicial era de aproximadamente 18milhões de reais, mas já está em quase 48milhões de reais. Há denúncias no TCU de que foi feito o pagamento para execução da obra, mas ela sequer começou - procuradores federais já visitaram o local para averiguar a denúncia. Daí o desespero do Ministro em começar logo a obra! Como ele vai explicar este fato? Quem vai ao bairro da Ribeira vê que no terreno não há obra alguma, mas como já foi feito o pagamento? Por que o açodamento em construir o terminal pesqueiro ao apagar das luzes do Governo Federal, se teve oito anos para fazê-lo? Por que somente agora? Por que 48 milhões de reais para uma empresa de Santa Catarina fazer uma obra no Rio de Janeiro a 40 dias do início das eleições?\r\n\r\nSr. Presidente, tal situação é lamentável. O terminal pesqueiro, projeto do Presidente Lula, é muito ruim - horroroso! - para a Ilha do Governador. O Presidente da República não é o culpado, mas é responsável. Lamento que um projeto que poderia beneficiar o Rio de Janeiro, por incompetência do Ministro da Pesca, esteja sendo tocado mal e porcamente, prejudicando toda a população da Ilha do Governador. No mínimo, 600 caminhões por dia vão atravessar a Ilha do Governador inteira, vão para o Bairro da Ribeira fazer o carregamento do pescado, vão atravessar a Ilha do Governador inteira novamente para fazer a entrega na Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro. Lembro que a Ilha do Governador já apresenta um gargalo no trânsito.\r\n\r\nLamento que não tenham chamado a atenção do Presidente Lula para esse problema, lamento que ele tenha caído no blablablá desse Gregolim. Não lamento, porém, a atitude do Governador Sérgio Cabral. Sei que ele é um puxa-saco do Presidente Lula, um frouxo. Cansei de falar isso da tribuna. Lamento, e muito, a atitude do Prefeito Eduardo Paes, que falou publicamente que era contra a construção desse terminal. Ao que tudo indica, pelo “nada a opor”, já dado à construção do terminal pela CET Rio, órgão do Município do Rio de Janeiro, o que o Prefeito desta cidade fala não se escreve. \r\n\r\nEspero que o Prefeito prove que estou errado, que não conceda as licenças necessárias para a construção desse terminal, que tenha coluna, coisa que o Governador Sérgio Cabral não tem. O Lula faz, ele fala. Se o Presidente der três pulinhos, o Governador dá três pulinhos; se ele se joga no chão, o Governador faz o mesmo. Quando diz: “Vou lhe tirar os royalties”, o Governador chora. Lamento que o Prefeito Eduardo Paes esteja seguindo o mesmo caminho. Espero, Sr. Presidente, que eu esteja errado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nSolicito a V.Exa., Deputado Rodrigo Dantas, que, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra. O próximo orador seria o Deputado Caetano Amado, mas como S.Exa. não está presente, sou eu o próximo orador. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - A Presidência defere o pedido do orador anterior ao nobre Deputado Gilberto Palmares, de publicar no Diário Oficial integralmente a nota oficial do Democratas e do PSDB.\r\n\r\n“NOTA DO DEM-PSDB ACERCA DO DECRETO 7.037/2009, O PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3\r\n\r\n1. O cerceamento da liberdade de pensamento e expressão pelo Estado compromete e condena a versão particularíssima de direitos humanos que o governo federal impingiu à Nação por meio do Decreto 7.037, de 21.12.2009.\r\n\r\nO Decreto, não obstante o compromisso explícito do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, de revê-Io e abri-Io à discussão com o Congresso Nacional, está em pleno vigor, mantendo ambiente de receio e espanto na sociedade brasileira.\r\n\r\n2. Nesse decreto, em nome de uma causa nobre - os direitos humanos -, constam decisões que a negam, invertem e agridem, tais como, entre muitas outras:\r\n\r\nRestrições à liberdade religiosa (proibição de uso de seus símbolos em locais públicos); \r\n\r\nRestrições à liberdade de imprensa e à produção cultural; \r\n\r\nQuebra do monopólio do Judiciário para a resolução de conflitos (cláusula pétrea constitucional)\r\n\r\nEstímulo às invasões de terras e afronta ao direito de propriedade\r\n\r\nBanalização do aborto, tema cujo âmbito de discussão e decisão é o Congresso Nacional.\r\n\r\n3. Repudiamos a tentativa de estabelecer, em nome dos direitos humanos - que devem pairar acima de ideologias e partidarismos -, um regime de restrições incompatível com o Estado democrático de Direito e as aspirações da sociedade brasileira.\r\n\r\n4. Os partidos que assinam esta nota se comprometem a lutar contra esse decreto, pela dignidade e pelos direitos humanos de todos em nosso país, não importa o credo político ou religioso, tendo sempre em mente que:\r\n\r\nÉ dever do Estado brasileiro proporcionar a todos oportunidades de emprego e renda, garantir acesso à moradia, saúde, educação, segurança e promover a superação da pobreza; \r\n\r\nO desenvolvimento econômico e social do país pode e deve ser buscado por caminhos de liberdade e respeito efetivo aos direitos humanos e civis;\r\n\r\nO Congresso Nacional, com ampla consulta à sociedade, é o foro adequado para o debate de temas éticos envolvendo a vida em família e o direito à vida;\r\n\r\nA busca de realização dos verdadeiros direitos humanos não se coaduna com a imposição de modelos de Estado ou civilização fabricados em núcleos de militantes e em laboratórios intelectuais, por mais prestigiados que sejam;\r\n\r\nSerá com a participação de todos que iremos realizar o sonho de uma grande Pátria com liberdade, deveres e direitos equânimes garantidos a todos.\r\n\r\n5. Por sua abrangência e pretensa transversa/idade, o referido Decreto equivale a uma mini-constituinte. Se outro mérito não tem, revela a verdadeira face ideológica de um governo que faz profissão de fé democrática, mas que, em conferências com sua militância (que pretende substituir a sociedade civil), conspira pelo obscurantismo.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de todo o tempo necessário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Rodrigo Dantas, antes de mais nada, eu também recebi uma série de companheiros moradores da Ilha do Governador preocupados com a instalação do terminal pesqueiro na Ribeira. \r\n\r\nAliás, ano passado, nós realizamos na Ilha do Governador algumas audiências públicas relacionadas ao problema das barcas, que continua até hoje afligindo a população. O terminal de barcas no Cocotá virou um cemitério de barcas antigas. A empresa Barcas S/A ressuscitou uma embarcação chamada Itaipu, que já estava sendo utilizada precariamente na Baía de Ilha Grande, recolocando-a na linha Cocotá-Ilha do Governador-Praça XV. Ou seja, os usuários de barcas moradores da Ilha do Governador continuam sendo tratados de forma desrespeitosa.\r\n\r\nNuma dessas audiências públicas que realizamos, os moradores da Ilha do Governador já questionavam esse terminal pesqueiro. Acho que, de um lado, o Presidente Lula acertou fortemente quando, desde o início do seu governo, criou uma Secretaria nacional com status de Ministério focada na questão da pesca, pelo caráter extremamente importante que tem: o incentivo à indústria da pesca.\r\n\r\nTambém o Presidente Lula acerta ao possibilitar recursos para que no Estado do Rio de Janeiro se construa um terminal pesqueiro que ajude na comercialização e na valorização dos esforços de todos os pescadores e de outros profissionais que labutam no setor pesqueiro. Entendo que a política do Presidente Lula para o setor está inteiramente acertada ao criar o Ministério da Pesca e ao possibilitar a criação de um terminal pesqueiro no Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcordo com V. Exa: é preciso haver um debate melhor sobre a localização desse terminal pesqueiro. Pode ser no Município do Rio de Janeiro, pode ser em Niterói, correto? Então, fazer um terminal num local de altíssima concentração residencial, criar o deslocamento de uma série de veículos que vão mexer fortemente com a área, manda o bom seno e a seriedade que seja objeto de melhor debate. Eu me situo entre aqueles que acham que, antes de bater o martelo com relação ao local do terminal pesqueiro, esta questão seja bem debatida.\r\n\r\nEu tenho visto aqui o Deputado Luiz Paulo e vários Deputados, V.Exa. mesmo, sistematicamente, falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo Presidente Lula. Eu gostaria de falar duas coisas a respeito. Primeiro, eu não entendo por que esta Casa não faz um debate, uma audiência pública sobre o tema. A Casa tem uma Comissão Permanente de Direitos Humanos. Por que não promove um debate em que as várias posições, opiniões e visões sobre o tema sejam enxergadas? Que o tema Direitos Humanos continua sendo central para a realidade brasileira, eu não tenho a menor dúvida de que continua. Que o Governo federal ao tomar a iniciativa de propor o debate, a implementação de um Plano Nacional de Direitos Humanos também age acertadamente, eu não tenho a menor dúvida. \r\n\r\nJá que tanta gente fala a respeito, eu queria propor, aqui desta tribuna, me parece que o Deputado Marcelo Freixo é o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que ele articule com todos nós e faça uma audiência pública, traga representantes do Governo federal, da sociedade civil e vamos debater. Eu estou entre aqueles que acham absolutamente acertado o encaminhamento de haver um plano de direitos humanos.\r\n\r\nRepito, se há temas que são extremamente polêmicos, se há temas que ferem a sensibilidade religiosa de uma parcela importante da população brasileira, que sejam rediscutidos e não façam parte do conteúdo. \r\n\r\nEu sei que um tema que mexe enormemente com várias denominações religiosas é o tema do homossexualismo, é o fato de o Plano Nacional de Direitos Humanos tocar neste tema e apontar inclusive encaminhamentos com relação ao reconhecimento ao estabelecimento do Direito Civil àqueles casais que são homossexuais. Eu queria dizer, Deputado Rodrigo Dantas, primeiro que independentemente da vontade de V.Exa. ou da minha, existe na sociedade do Rio de Janeiro cidadãos e cidadãs que têm uma orientação heterossexual e cidadãos e cidadãs que têm orientação homossexual. Todos, independentemente da orientação sexual, têm que ter sua dignidade e seus direitos civis respeitados. Existem, queiramos ou não, casais que são homossexuais. Este é um dado concreto da realidade.\r\n\r\nUma segunda questão: existe sim atitude preconceituosa, discriminatória e até violenta contra pessoas por terem uma orientação sexual homossexual. Então, eu estou entre aqueles que acham que é uma preocupação importante com relação aos direitos humanos, discutir, tomar atitudes que coíbam a possibilidade de se atacar, cometer violência contra um cidadão por ele ter uma orientação homossexual. Se esta questão é extremamente delicada vamos então rediscuti-la.\r\n\r\nEu sei que a questão do aborto é uma questão delicada. Eu estou entre aqueles que acham que o aborto é uma coisa complicada. Mas também objetivamente são os dados da Saúde Pública que apontam como uma das maiores causas de mortalidade das mulheres, inclusive jovens e adolescentes, pessoas que batem em hospital público com sequelas por terem feito aborto em clínica clandestina. Eu não estou defendendo que se faça em clínica clandestina ou clínica não clandestina. Mas o fato é que os profissionais da Saúde têm até entendimento legal de dar assistência a essas pessoas. Eu acho que esta é uma questão relacionada aos direitos humanos. Agora, se esses temas são tão complicados ainda para serem aceitos por uma parcela da sociedade, que continuemos debatendo os dois, sem que eventualmente ele esteja. \r\n\r\nAgora, não se pode jogar no lixo uma série de outras preocupações importantes. Por exemplo, a questão da tortura. Ainda hoje existe, infelizmente, em algumas situações, tortura, no Brasil, em espaços do estado. Ainda há prisioneiros, filhos, na sua quase totalidade, de classes populares, que às vezes cometeram delito de pequena gravidade e que são tratados de forma indigna e violentados fisicamente em estabelecimentos prisionais, em delegacias, em casas de custódia. Essa é uma questão de direitos humanos que precisa ser amparada, que precisa constar de um plano. \r\n\r\nExiste a questão religiosa. O Brasil é um país de cento e noventa milhões de pessoas, católicos; evangélicos de diversos matizes; diversas matizes também de religiões afro, como a Umbanda e o Candomblé; judeus; muçulmanos. Nós precisamos exigir que a sociedade e o Estado respeitem todos os homens e as mulheres no seu direito de manifestar explicitamente a sua fé religiosa. E ainda hoje existe, no Brasil, violência focada na questão religiosa; templos de Umbanda e Candomblé que são atacados; símbolos que são quebrados; pessoas que são violentadas. Isso está lá na política nacional de direitos humanos: buscar a convivência pacífica entre pessoas adeptas das várias religiões. \r\n\r\nTemos ainda outra questão, que é o direito ao trabalho, que ainda hoje é violentado. Fiz aqui um debate em que um sindicalista denunciou uma prática que ainda ocorre. O cidadão de uma empreiteira trabalha, por exemplo, na Petrobras, em Caxias. Aí, o número de acidentes de trabalho, inclusive com morte, na construção civil, ainda é alto. Se há um cidadão que denuncia, ele é incluído numa lista de vários empresários e, independente de ser um bom profissional, ele é excluído da possibilidade de trabalhar, não pelo fato de ser um mau trabalhador - é um bom trabalhador -, mas pelo fato de ter reclamado a melhoria de condições de trabalho. Essas são questões relacionadas aos direitos humanos e essas são as questões que o Plano Nacional de Direitos Humanos quer abordar. \r\n\r\nV.Exa. cobra o respeito ao Poder Judiciário e eu concordo. Na área trabalhista, há uma legislação, inclusive da época do Sr. Fernando Henrique Cardoso, do governo do PSDB e do PFL, que criou as chamadas Comissões de Conciliação Provisória; que criou instrumentos fora do Judiciário para tentar arbitrar e dirimir conflitos de natureza trabalhistas. E ninguém falou que isso seria afrontar o Judiciário. \r\n\r\nEntão, pensar em instrumentos e meios de arbitragem para outros conflitos, como o conflito da terra, em que afronta o Judiciário? Eu quero reafirmar aqui que temos um país que avançou muito nos últimos anos: avançou gerando empregos; avançou no debate democrático, principalmente ao longo dos sete anos do presidente Lula. Mas estamos ainda longe de ser uma nação em que o conjunto dos direitos da pessoa humana seja respeitado. \r\n\r\nPor isso é correto, sim, que o governo do presidente Lula proponha à sociedade um plano amplo de respeito aos direitos humanos; ao direito ao trabalho; ao direito à liberdade de opção religiosa; ao direito de manifestação; ao direito de nenhum cidadão, ao ser punido, ser punido rigidamente, de acordo com a lei, mas sem ter ferida a sua dignidade e da sua família. Então é esse o plano que está colocado. \r\n\r\nPorque me parece que aqueles que combatem esse plano - sei que nem todos vão por esse caminho -, na realidade, não querem o debate sobre a questão dos direitos humanos; não querem o debate sobre o respeito à dignidade, inclusive de cidadãos humildes. \r\n\r\nEntão, queria aqui de novo repetir - estou me dirigindo aos deputados e deputadas que compõem a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Casa -, vamos convocar audiência pública e vamos todos aqui expor cara e debater a nossa opinião, e olhar objetivamente o conteúdo do Plano Nacional de Direitos Humanos, e olhar aquilo que, eventualmente, por ser polêmico, possa ser tratado fora do plano, mas sem ignorar que para avançar na construção de um Brasil justo, de um Brasil civilizado, de um Brasil que respeite todos os cidadãos e cidadãs, inclusive a grande maioria da população que é constituída de pessoas humildes, faz-se necessário sim uma preocupação com um política efetiva de direitos humanos.\r\n\r\nEu estou interessado, Deputado Rodrigo Dantas, em fazer este debate. E agradeço a V.Exa. que gentilmente assumiu a Presidência para que eu também pudesse colocar as minhas considerações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Obrigado, nobre Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nExcelente solicitação. Fico aqui, em havendo a audiência, certamente estarei presente. E parabenizar a V.Exa. pelo contraponto em relação às colocações feitas.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar convoca para as seguintes: Sessão Solene Extraordinária, dia 14.05.2010, às 19h, para entrega de Medalha Tiradentes ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Benedito Gonçalves (Proc. 3949/10), autor: Deputado Marcelino D'Almeida, Requerimento 527/10; Sessão Solene Extraordinária, dia 17.05.2010, às 19h:05min, para homenagem à Guarda Municipal, Cruz Vermelha, Corpo de Bombeiros e Enfermeiros (Req. 525/10); Sessão Solene Extraordinária, dia 18.05.2010, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes à Professora Maria Pinto Neves (Proc. 4362/10), autora Deputada Sula do Carmo, Req. 524/10; Sessão Solene Extraordinária, dia 19.05.2010, para entrega do Diploma Cristo Redentor à ONG Embaixadores da Alegria (Proc. 2979/10), autor Deputado Tucalo, Req. 539/10; Sessão Solene Extraordinária, dia 20.05.2010, às 19h05min, para Comemoração do Aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Proc 1770/10), autor Deputado Domingos Brazão, Req. 408/10.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, RODRIGO DANTAS, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ASSUNTOS DE POLÍCIA E DEFESA CIVIL, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dou início à audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Defesa Civil, para discutirmos com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins e o Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, a respeito das destinações do orçamento em execução no corrente ano, especificamente voltadas para as despesas com pagamento de Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, ativos, inativos e respectivos pensionistas, visando enriquecer a votação dos Projetos de Majoração de Soldos e Vencimentos.\r\n\r\nVamos discutir um assunto importante. O Dr. Sérgio Ruy, Secretário de Planejamento e Gestão, já está aqui. É lógico que os representantes farão perguntas, mas gostaria de pedir a vocês que déssemos o exemplo de como se conduz e de como se faz uma audiência pública dentro dos padrões da tranquilidade, sem agressões verbais. Ninguém está aqui 'jogando' para a arquibancada. Estamos preocupados em resolver o problema, ouvindo as questões a serem abordadas pelo governo. Ainda mais depois do que aconteceu no sábado, que afetou todos nós, população em geral e todos aqueles da Polícia Militar, bombeiros militares, policiais civis. Sei que não precisaria pedir a vocês, mas eu gostaria de verdadeiramente pedir, em meu nome e no do Deputado Flávio Bolsonaro, que a gente faça a audiência dentro da legalidade, dentro dos padrões de tranquilidade, num movimento pacífico, ordeiro, porque o que verdadeiramente interessa para nós é ouvirmos o que o Secretário Ruy, que acabou de chegar aqui, e o Secretário Joaquim Levy, que não veio e pediu que o representasse o subsecretário de Política Fiscal da Fazenda, Dr. George Santoro, têm a nos dizer. \r\n\r\nSobre o não comparecimento do Secretário Joaquim Levy, será um assunto a ser discutido posteriormente entre mim e o Deputado Flávio Bolsonaro. Já que ele foi convocado, era obrigação de estar aqui, a não ser que ele tivesse um motivo muito importante que justificasse a ausência. Mesmo assim, nós vamos cobrar do Presidente da Casa, junto à Corregedoria desta Casa, providências para sabermos o porquê do não comparecimento do Secretário Joaquim Levy, não é isso? E aí ele vai ter que dar as explicações. Caso contrário será reconvocado e penalizado na forma da lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - No início do programa hoje nós tivemos a notícia da morte do terceiro PM, um baque para todos nós. Então, vamos fazer um minuto de silêncio em homenagem aos colegas tombados no combate ao crime. \r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNICIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estão presentes o Presidente da Comissão de Defesa Civil, Deputado Flávio Bolsonaro; e o membro efetivo da Comissão de Segurança Pública, Deputado Délio Leal.\r\n\r\nVamos passar a palavra, primeiramente, para o Deputado Flávio Bolsonaro, autor do requerimento, e, depois, os representantes das classes dos bombeiros militares e dos policiais civis e militares poderão fazer perguntas ao secretário e ao subsecretário de política fiscal. \r\n\r\nQuero agradecer a presença do Secretário Sérgio Ruy, que não se furtou de comparecer a essa Casa. Eu e o Deputado Flávio Bolsonaro decidimos que vamos ouvir o Subsecretário de Política Fiscal da Fazenda, Dr. George Santoro, também, já que o projeto só será colocado em votação depois dessa audiência. Portanto, o nosso objetivo é resolver o problema, é ter conhecimento das coisas que estão acontecendo no governo, principalmente em relação a essas classes que já foram citadas aqui, para depois, então, colocarmos o projeto em votação.\r\n\r\nAcabou de chegar o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que convido para compor a mesa.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Boa tarde a todos. Presidente Wagner Montes, Deputados Délio Leal e Luiz Paulo; Sr. Secretário Sérgio Ruy, é uma grata satisfação tê-lo aqui conosco nessa audiência pública que já começa, eu acho, com um tom um pouco carregado, um pouco tenso em função dos acontecimentos desse final de semana, em função da quantidade de pessoas que nós temos aqui, das várias faixas etárias; muitos que, certamente, gostariam de já estar em casa descansando, usufruindo da sua aposentadoria, dos seus proventos de forma tranquila, sem a necessidade, mais uma vez, de vestirem a farda da ativa e virem até aqui. Agradeço também a presença do Subsecretário, Dr. George Santoro. Cumprimento todos aqui presentes na pessoa do policial civil Francisco Chao.\r\n\r\nSecretário Sérgio Ruy, esse requerimento que foi aprovado nessa reunião em conjunto das Comissões de Segurança Pública e de Defesa Civil foi algo que não precisou nem ser colocado em votação; foi por aclamação, uma necessidade, um pedido de representantes das mais variadas categorias. Esse reajuste de cinco por cento chocou bastante. Essa categoria, e a gente pode constatar isso todos os dias nos jornais, tem, literalmente, dado a vida pelos seus ofícios; categorias que são sempre bastante cobradas, com ordens de cumprimentos, metas, com imposições de comportamentos perante as mais diversas situações. Um policial, por exemplo, tem que tomar em fração de segundos uma decisão que pelos trâmites normais na Justiça demorariam anos até que um juiz pudesse bater o martelo. E é na mão desse profissional desmotivado, que faz da sua corporação o bico verdadeiro dele, que nós estamos entregando a nossa segurança pública. E é esse profissional, e não é de hoje - V. Exa. sabe disso -, que vem sendo reiteradamente desmotivado, vem tendo o seu poder de compra salarial cada vez mais achatado. Há muita pensionista que está com seu provento tão defasado, congelado há tanto tempo, que o salário mínimo estadual já se sobrepôs ao valor dessas pensões, e o Estado tem que compensar de alguma forma, para que ela chegue no mínimo, no piso do Estado; uma viúva, uma pensionista que já perdeu muitas vezes o que tinha de mais importante na vida e nesse momento ainda tem que arcar com mais essa preocupação financeira. Isso tudo me preocupa, quando o anúncio dos 5% vem complementado com essas gratificações, que não atingem os inativos e as pensionistas, situação a que os que hoje estão na ativa chegarão algum dia ou terão seus familiares nela algum dia. \r\n\r\nEntão, feita essa introdução, Secretário, eu queria fazer algumas observações. Aí poderíamos fazer da seguinte forma: eu abordo essas situações, V. Exa. faz os comentários. Deputado Wagner Montes, estou só sugerindo aqui uma forma de irmos conduzindo a audiência. Depois, se os Deputados quiserem fazer mais alguma ponderação, podem fazer após a sua intervenção, e o Secretário também responde, para não ficar alguma pergunta deixada de lado em função do grande número de questionamentos que certamente surgirão. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, em 2007, no primeiro ano de governo dele, anunciou que faria a recomposição salarial das categorias mais diversas. Eu, inclusive, durante a campanha, que coincide com a nossa de Deputado Estadual, presenciei o Governador prometendo muita coisa, que hoje a gente vê que não consegue cumprir. No primeiro ano ele concedeu os 4% de reajuste para policiais e bombeiros e, logo em seguida, um outro reajuste de 8%, sendo que isso tudo após haver a negativa categórica por parte de todas as corporações, representantes delas, daquela proposta de 24% parcelados em 24 vezes. Os 24 meses daquela época já passaram e, com os reajustes que o Estado concedeu de 4% e 8%, tivemos 12% no total de reajustes concedidos; utilizando esses 24 iniciais como parâmetro, hoje faltariam 12% para se atingir aquele número inicial. \r\n\r\nEntão, a primeira pergunta. É lógico que não tem nenhum vínculo, nenhuma obrigatoriedade de o Estado estar concedendo mais, menos ou a mesma coisa do que ele prometeu que daria no início do governo, mas porque não foi possível chegar nem a esse índice, já rejeitado inicialmente pelas categorias, como uma forma de indignação, de mostrar que realmente foi um índice insatisfatório àquela época, os 24%; no entanto, hoje, se somados esses 5% que estão aqui na Casa para serem votados, nós chegaremos a 17%, ainda bastante aquém dessa proposta inicial do Governador. \r\n\r\nIsso parece uma revanche, uma forma de o Governador mostrar: “Quem manda aqui sou eu. Se vocês não aceitaram o que eu quis dar, agora contentem-se com esse reajuste de 5% que eu estou querendo dar”. E em tom de ameaça. Inclusive, já ouvi pessoas, com tamanha indignação, policiais militares e civis, bombeiros, até entre eles há um racha. Veja a que ponto a gente chega! Uma parcela considerável rejeita os 5%. Fala: “Deputado, eu não quero isso. Isso não vai fazer diferença na minha vida. Isso para um soldado da PM está dando R$ 45,00 de aumento. Então, fala para o Governador fazer o que ele quiser com esses 5%, mas eu não quero aceitar essa esmola”. Por outro lado, a gente ouve depoimentos de profissionais que falam: “Deputado, qualquer um real na minha conta, pelo amor de Deus, manda para mim, porque a situação está crítica. Eu estou passando fome. Eu estou tendo que trabalhar num terceiro emprego para complementar a renda mensal da minha família”. Então, essa é a situação de desespero que essas pessoas estão passando, principalmente aqueles que estão na ativa, que ainda conseguem fazer uma atividade, mesmo que ilegalmente, mas tolerada pelo Estado, porque sabe que a realidade é essa. As pessoas têm a necessidade de um segundo emprego.\r\n\r\nEsse é um primeiro questionamento, uma explicação para que não se possa nem atingir esse índice de 24% iniciais sugeridos pelo governo. Um outro ponto é em relação às gratificações. Salvo engano, o impacto financeiro deste ano com as gratificações já incluídas seria da ordem de 53 milhões até dezembro. O impacto financeiro no ano subsequente seria de 334 milhões, salvo engano. Isso com ativos, inativos, pensionistas e já considerando as gratificações. Ao pegarmos os decretos que concederam as gratificações, a gente percebe que esse número que foi tomado como base para calcular o impacto é questionável. Faço a pergunta ao Secretário: como é que foi possível mensurar, por exemplo, a quantidade de soldados do Corpo de Bombeiros que serão contemplados com essa gratificação de 350 reais? \r\n\r\nMuitos não vão atingir aquelas exigências que estão no Decreto. Vão passar por uma avaliação física, vão passar por uma avaliação médica, não podem estar respondendo a nenhum inquérito, não podem ter sido punidos. Então, por exemplo, esses policiais militares que foram feridos no final de semana não vão fazer jus à gratificação porque vão estar hospitalizados, e contra a vontade deles. Uma parcela considerável de policiais militares muitas vezes se vê no banco dos réus. Cito os PMs, principalmente, porque são os que estão mais na ponta da linha, mas isso se estende também ao policial civil, mas é o policial militar que está mais na fronteira de combate com os criminosos, realizando o seu trabalho. Numa troca de tiros, por exemplo, todo policial militar vai parar no banco dos réus, responde a um inquérito policial e está exercendo o trabalho dele.\r\n\r\nA pergunta que fica é a seguinte: a Secretaria tem a quantidade de policiais militares, a quantidade de bombeiros, a quantidade de policiais civis que serão alcançados por essas gratificações?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Complementando a pergunta do Deputado Flavio Bolsonaro, vou abrir o leque com relação também ao Degase, ao pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e os inspetores penitenciários. Até foi corrigida uma aberração; quando foi mandado para cá o projeto original e excetuaram os inspetores penitenciários, quando uma lei do próprio Governador Sergio Cabral contemplava os inspetores penitenciários independente do Plano de Cargos e Salários, sempre que houvesse um aumento na área de Segurança Pública de uma forma geral.\r\n\r\nOutro assunto para que depois o Secretário Sérgio Ruy e o subsecretário comentem. Na campanha de 2006, o então candidato Sérgio Cabral dizia o seguinte: o Estado do Rio de Janeiro arrecada 33 bilhões de reais, à época, e gasta apenas 13 bilhões com a folha salarial. Portanto, dizer que não tinha dinheiro para dar um aumento consistente, melhor dizendo, para a força de Segurança não caía bem.\r\n\r\nEm 2007 foram 4%; em 2008, 8% e agora, 5%. O que mudou? Mudou o Governador Sérgio Cabral? Mudou o candidato Sérgio Cabral? O que aconteceu? Antes tinha o dinheiro; agora não tem o dinheiro. Quando era pedra, tinha o dinheiro; quando é vidraça, não tem o dinheiro? Onde está o dinheiro e por que isso mudou? Essa é uma pergunta que gostaria de fazer. Se era arrecadado 33 bilhões e se gastava, segundo o então candidato a Governador Sérgio Cabral, 13 bilhões de reais com a folha, o que está acontecendo? \r\n\r\nCom essas colocações acho que dá para o Dr. Sérgio Ruy fazer a primeira avaliação e responder as perguntas; depois o Dr. George Santoro e, antes de V. Exas. adentrarem a essa sala, os presidentes ou diretores jurídicos de cada classe vão poder fazer perguntas ao Secretário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, posso só fazer mais uma colocação antes de passar a palavra ao nosso Secretário, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero perguntar também ao Secretário o seguinte: nós sabemos que muitas vezes no calor das manifestações surgem as comparações. Eu queria saber se o Governo tem conhecimento do salário de policiais e bombeiros de outros estados. Nós comparamos bastante. Aquele que serve como parâmetro é sempre o da Polícia Militar de Brasília. Sabemos que lá no Distrito Federal quem financia toda essa despesa é a União. Mas vemos, em outros estados da federação que não possuem essa ingestão de recursos públicos por parte da União, policiais e bombeiros muito mais bem remunerados. E que sem dúvida alguma prestam um serviço para a população muito mais exclusivo. O sonho de todo policial, todo bombeiro, todo inspetor penitenciário, todo o pessoal do Degase aqui no Rio é conseguir melhorar o contracheque. Nós sabemos que não é possível. Eles estão em situação em de insolvência. \r\n\r\nEntão, fica essa pergunta, se o Governo tem conhecimento dos salários de policiais e bombeiros - vou usar essas duas categorias mas só como referência; é lógico que o raciocínio se aplica às demais categorias -, para que nós possamos fazer essa comparação. Eu tenho a convicção de que, se não for o pior, é um dos piores salários da federação. E eu pergunto: será que o policial militar de qualquer outro lugar do Brasil, ou o bombeiro de outro lugar do Brasil viria para o Rio de Janeiro ganhando uma remuneração 20% inferior à que um policial de Brasília recebe? Não vem porque tem medo. Aqui, o policial, o bombeiro, o inspetor penitenciário são cassados nas ruas. São casos e casos desses profissionais que deixam as suas carteiras profissionais em casa, porque não têm condições de transitar numa Avenida Brasil na madrugada. Às vezes, até na Zona Sul, tamanha a audácia e a certeza de impunidade desses marginais. O Chao nos passa aqui que a taxa mais alta é a de mortalidade. Mas também, Chao, é a taxa mais alta de apreensão de armas, de drogas. Será que eles não merecem um reajuste pelo menos mais compatível com a responsabilidade que essas pessoas têm na nossa sociedade? Para concluir, fica essa pergunta, ilustre Secretário: será que eles não merecem algo melhor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra, o Secretário Sérgio Ruy.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Sr. Presidente, eu perguntaria se não seria melhor eventualmente todos os Deputados fazerem perguntas e eu o meu colega George daríamos as respectivas respostas e depois nós faríamos uma bateria de respostas às perguntas das entidades de classe. Talvez fosse melhor os Deputados Délio Leal e Luiz Paulo fazerem suas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok, ok. Então, Deputado Délio Leal, tem perguntas a fazer ao Secretário Sérgio Ruy? Por enquanto, não. Ao Subsecretário, Dr. George?\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Eu queria saber do Subsecretário George a razão da ausência do nosso Secretário Joaquim Levy. Só.\r\n\r\nO SR. GEORGE SANTORO - Excelência, não sei responder. Ele vai apresentar os esclarecimentos por escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ele vai apresentar os esclarecimentos por escrito, mas já havíamos decidido que, após a apresentação dos esclarecimentos dele, se não nos convencerem quanto à ausência dele, logicamente a Casa tomará as providências cabíveis e ele responderá conforme as penas da lei. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nTodos nós aplaudimos recentemente a decisão de o Rio abrigar as Olimpíadas de 2016. No dia de ontem chocaram a todos nós os eventos que aconteceram no entorno do Morro dos Macacos, onde um helicóptero foi abatido em pleno voo, logo depois dessa decisão tão importante para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós vamos abrigar três eventos consecutivos internacionais da maior relevância: as Olimpíadas Militares de 2012, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. E um dos pontos mais sensíveis desses três eventos evidentemente é a questão da segurança pública. Eu imaginava que o Governo, Secretário, pudesse ser mais sensível com a área da segurança pública, sob o ponto de vista do reajuste. \r\n\r\nAcompanho o desenvolvimento do caixa do Tesouro. É claro que com a diminuição do royalty e da participação especial, o sistema previdenciário ficou descoberto em cerca de 1 bilhão de reais. Mas, do outro lado, sabe bem V. Exa. que no ano de 2008 o governo entesourou na ordem de 5 bilhões de reais, 3 bilhões de excesso de arrecadação e 2 bilhões de incapacidade de gastar. \r\n\r\nNeste ano de 2009, também sabe V. Exa. porque acompanha tão bem quanto eu o desempenho do caixa, o caixa vai fechar numa estimativa preliminar em 1,5 bilhões, no mínimo. Tanto é verdade que o orçamento que está nesta Casa, que já atinge 46 bilhões de reais, tem 300 milhões só para gastar em Padem, que é um valor de 5 a 6 vezes a média que se gastou em todos os outros Padems. Padem quer dizer o Estado fazer convênio com os municípios para transferir recursos para se gastar em drenagem, pavimentação e iluminação.\r\n\r\nOra, estou querendo dizer claramente o quê? Nós não estamos com nenhum tipo de problema de caixa. O Tesouro está forte, entesourado, com algo em torno de 6 bilhões seguros fechando o ano de 2009. Na linha seguida pelo Deputado Flávio Bolsonaro - e eu discuti intensamente aquele famoso reajuste em escada de 1% ao mês, durante 24 meses -, se pretendia que houvesse uma correção das perdas salariais pretéritas de 24%. No ano de 2007, conforme a escadinha a que se referiu o Deputado Wagner Montes, foi 4%; em 2008, 8% e agora V. Exas. querem ofertar 5%. O somatório disso tudo, colocando um percentual em cima do outro, dá 17.38%. Tem só aí um buraco de 6,62% em relação àqueles 24 da proposta inicial.\r\n\r\nEu acho que o Governo tinha que fazer, e essa é a opinião de grande parte desse parlamento, um esforço muito grande para ampliar esse reajuste, já que temos, comparando-se com os 24, um buraco de 6,62%, ou conceder uma forma indireta de gratificações que pudessem ser estendidas a toda área de segurança pública em crise, inclusive ativos e inativos, uma gratificação mais robusta, por exemplo, na ordem de mil reais, que pudesse dar uma sobrevida institucional às corporações neste momento de grande dificuldade, já que a sociedade fluminense precisa muito e também pelo futuro do nosso Estado, até para que esses grandes eventos possam ser realizados.\r\n\r\nEntão, a pergunta que coloco ao secretário é que se, numericamente, existem os fundos, o Tesouro está forte, o percentual de gasto de pessoal em relação ao total arrecadado tem uma folga imensa - em todas as projeções que V. Exa. fez aqui isso ficou muito claro -, qual seria o verdadeiro motivo pelo qual o Governo não quer ser um pouco mais elástico ou na duplicação desse índice de reajuste ou na criação de uma gratificação mais densa que pudesse atender toda a corporação?\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Geraldo Moreira, deseja fazer alguma pergunta.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Boa tarde a todos! Primeiro, Sr. Presidente, queria fazer minhas as palavras do Deputado Luiz Paulo. Quando forem responder, além do interesse dele, eu também tenho 100% de interesse nessas indagações.\r\n\r\nVou fazer rapidamente, para não tomar muito tempo, uma pergunta objetiva e um comentário: acompanho a discussão da segurança pública há 30 anos ou mais. A gente está sempre discutindo, permanentemente. Os governos vêm, elaboram seus planos de segurança pública, vão para os meios de comunicação, falam, discutem e, ao final, na hora de colocar em prática, eles diferem muito pouco uns dos outros. Quando elaboram os planos num período pré-eleitoral ou até eleitoral, eles são diferentes, mas a execução difere muito pouco.\r\n\r\nTodos sabemos que a questão da segurança pública transcende a questão do Estado - ela é maior do que a esfera e o poder de ação do próprio Estado do Rio de Janeiro -, mas também sabemos que os Estados têm uma participação importante nesse processo. Eles teriam que fazer duas coisas: primeiro, denunciar à sociedade de um modo geral aquilo que não é competência deles, juntar os interessados, liderar os interessados nessa questão para a busca da solução que se precisa ter.\r\n\r\nA outra coisa é, objetivamente, fazer um plano, dentro das suas condições, mas um plano de boa vontade, estabelecendo prioridades. A gente sabe, por exemplo, que a questão salarial é muito séria, é um dos problemas que precisa ser resolvido, que precisa ser melhorado, bastante melhorado. O que a gente vê nos últimos anos são reajustes, reposições salariais, que quase sempre não conseguem na prática sequer repor as perdas que se teve ao longo dos anos, mas são uma tentativa de repor salário. E quem vive na situação especificamente vivida pela polícia, a Polícia Civil, a Polícia Militar, os guardas penitenciários, todas as instâncias de segurança no Estado do Rio de Janeiro, sabem que ninguém aguenta mais a reposição salarial apenas. É preciso ter uma política bem maior, mas uma coisa bem concreta, bem sincera, bem franca, bem verdadeira, com os pés no chão, com vontade e disposição. \r\n\r\nA gente sabe que aqui não tem nenhuma criança. Todos que estão aqui são profissionais da área de segurança, são Deputados, são líderes sindicais; então, são pessoas experientes que discutem isso há muitos anos. Pode até haver objetivos diferentes, quanto ao processo, à visão ideológica, mas, no geral, as pessoas aqui são experientes, mas não adianta ficarmos enganando a nós mesmos nem ficarmos numa batalha, como a do período pré-eleitoral; não é bem isso. É preciso que se encaminhe a questão concretamente.\r\n\r\nEntão, eu queria saber do Secretário o que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem hoje, além dessa proposta de reajuste que de fato é muito pequena, muito ridícula. Tenho certeza de que o Governo do Estado também deve achar isso, deve concordar conosco. O problema nosso, então, é o seguinte: o que a gente pode e deve fazer e o que o Governo do Estado, concretamente, propõe para que essa situação comece, efetivamente, a ser diferente porque, senão, daqui a 4, 5, 6 anos, nós vamos estar sentados aqui discutindo a mesma coisa, o meu cabelo estará branco, de tanto termos discutido. É preciso que a gente avance, superando essa etapa e passando para uma outra. \r\n\r\nEntão, eu queria saber dos representantes, Dr. Ruy Barbosa, e outros representantes do Governo do Estado, o que o Estado, o Governo do Estado tem concretamente para oferecer nesse sentido, qual é a proposta mais concreta dele para dar solução ao problema, mesmo que não seja a curtíssimo prazo, mas a médio prazo, para equacionar esse problema do salário dos policiais porque esse é o nosso primeiro degrau. Enquanto não superarmos isso, não poderemos continuar discutindo o restante.\r\n\r\nEu sempre tive muita preocupação. Há poucos dias participei de uma passeata de bombeiros e policiais na Praia de Copacabana. Eu achei a coisa mais linda do mundo a polícia optando pela via institucional, discutindo seu salário, exigindo cidadania. Acho que nós começamos a acertar quando a polícia, principalmente as forças de segurança, começa a ver que esse é o caminho. Então, é preciso que o Poder Executivo enxergue isso, não como modo de contestação ao seu modo de governar, mas como um grupo de pessoas que está procurando o caminho institucional, está procurando o caminho da discussão, da reunião, da reivindicação àquilo que é legítimo do Estado de Direito. \r\n\r\nEntão, quero saber o que o Governo do Estado, concretamente, está fazendo nesse sentido, qual o plano do Governo do Estado para que a gente comece definitivamente essa questão a fim de que daqui a 3, 4 anos, a gente não esteja novamente sentado aqui, na estaca zero, discutindo a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira. Feitas as indagações dos Deputados, com a palavra o Secretário de Planejamento e Gestão de Estado, Sérgio Ruy.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Antes de mais nada, quero agradecer o convite da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, através do Presidente Deputado Wagner Montes. Essa não é a primeira vez que eu venho aqui discutir, que o Governo vem discutir tema salarial. A gente periodicamente comparece aqui, seja quando envia proposta para a Assembleia, seja quando é convocado para discutir um tema específico, de uma comissão temática da Assembleia, uma Comissão Permanente, seja quando venho aqui discutir junto com o meu colega da Fazenda, o orçamento, ou quando vamos discutir as contas de gestão do Governador - a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle sempre nos convoca nessas oportunidades, juntamente com representantes de entidades de classe, que perguntam quais são as expectativas de aumento salarial.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral tem dito sempre que ele concederia um reajustamento anual para as categorias. Priorizou algumas categorias, especialmente educação e segurança, as categorias policiais envolvidas com área de segurança numa maneira geral, e tem cumprindo seu compromisso com reajustes que são concedidos considerando a programação orçamentária, o comportamento da receita, o desempenho das receitas do RioPrevidência, porque tanto educação quanto segurança são categorias numerosas entre o pessoal ativo e também entre aposentados e pensionistas, e isso sempre tem um impacto direto tanto no caixa do Tesouro, como no caixa do RioPrevidência, nos respectivos orçamentos das corporações.\r\n\r\nA Segurança Pública tem recebido, seja na própria Secretaria, como na Secretaria das entidades vinculadas, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, incrementos de recursos orçamentários ano após ano, dentro dessa gestão, destacando-se, sobretudo, especialmente no caso da PM, a despesa com pessoal. A despesa com pessoal tem sido grande vetor do aumento da despesa global da corporação. Nós não estamos apenas dando reajuste todo ano, coisa que nem sempre acontecia, normalmente não acontecia. Também estamos fazendo um programa maciço de ingresso de servidores na Polícia Civil, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros Militar, por outras razões, em função do apoio dos Bombeiros no serviço de saúde, e também na Secretaria de Administração Penitenciária, onde temos feito todo ano ingresso de novos agentes penitenciários.\r\n\r\nMuito bem, neste ano, quando discutimos o reajustamento salarial, a Secretaria de Planejamento apresentou algumas alternativas de reajustamento. Especialmente na Polícia Militar surgiu a demanda por parte do Comandante Geral da Polícia Militar de que fosse concedida uma gratificação especial exclusiva para servidores em atividade, de forma que produzisse um incentivo para colocar em serviço ativo o máximo possível de pessoal já incorporado dentro da instituição. \r\n\r\nNós estimamos que a gratificação, fixada no decreto 42.047 do Governador, poderá contemplar, considerando que estamos trabalhando com uma adesão voluntária ao programa de capacitação, até 30.100 policiais militares - é a meta. Estamos contando também com o ingresso de mais 3.500 recrutas, em 2010, que provavelmente, segundo projeções da Secretaria de Segurança, serão empregados nas unidades de polícia pacificadora, que tem a função de promover a ocupação de áreas que antes eram controladas pelo tráfico. Esse é o planejamento para o ano que vem.\r\n\r\nEntão, essa é a razão dessa gratificação estar vinculada. Primeiro, é um programa de capacitação permanente, semestral, ao qual o policial tem que aderir e, obrigatoriamente, a partir do momento em que aderiu, frequentá-lo a cada seis meses, com matérias e com conteúdos, que estão fixados no decreto, com aproveitamento e com determinados tipos de restrição. Evidentemente, o decreto prevê que o policial ferido, no exercício da sua função, não vai ser excluído da gratificação; isso não vai acontecer, está previsto em decreto...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Se ele foi ferido antes da entrada em vigor do decreto, ele não vai ser atingido pela gratificação.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - O objetivo é, inclusive, trazer readaptados que tenham condição de serviço e não estão aderindo ao serviço permanente, ao serviço ostensivo e ativo... \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Esse problema, se o policial foi ferido antes e ele, eventualmente, não pode aderir, é algo que será tratado como situações especiais. O decreto não pode prever todo tipo de situação. Vai ter que ser tratado pelo Comando da Polícia Militar, com bom senso e com sentimento de justiça, pensando no objetivo do decreto, que é ter um maior número possível de servidores em atividade. Então, se o decreto não prevê, outra decisão ou um futuro decreto poderá resolver esse tipo de coisa, entendeu?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não tenho dúvida de que o bom senso prevalecerá. Quando olhamos para os Bombeiros, por exemplo, só os guarda-vidas, os motoristas e os recolhedores de cadáveres serão contemplados com R$ 350,00; a massa dos bombeiros que está na ponta de linha, não está contemplada. Isso tudo segrega. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Deixa eu continuar na minha resposta, por favor. Nós estamos imaginando que, de 37 mil na PM, cerca de 30.100 vão ser contemplados. Entre os 30.100 e os 37 mil existe um conjunto de outros policiais militares que já recebem outras gratificações concedidas anteriormente, seja gratificação de UPP, comando, BOPE, Proerd e outras situações que estão lá previstas. Essas gratificações jamais serão cumulativas. Muito bem, e a maioria está apta a passar a receber, a maioria que está citada aqui: os 30.103 que são elegíveis desde que adiram ao programa poderão receber. \r\n\r\nCom relação à Polícia Civil, na discussão com o comando da Polícia Civil, a chefia de Polícia Civil, verificou-se o fato de que o que se produziu foi uma transição. Todos sabem que o estado está concluindo um projeto de financiamento, está contratando um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em que até o final do ano que vem todas as delegacias do estado estarão já convertidas para o modelo de Delegacia Legal, o que implica numa gratificação de cerca de R$ 500,00 para o policial em exercício lá e que também exige uma prática permanente de aperfeiçoamento, treinamentos que ele tem que fazer, por acesso remoto e tudo mais, para fazer jus a essa gratificação. Essa gratificação foi encarada como uma transição. A gratificação de R$ 350,00 no caso dos policiais civis, nós imaginamos que ela vai atingir 8.836 policiais que hoje ainda não recebem a gratificação de Delegacia Legal e que passarão a receber essa gratificação no momento em que suas delegacias estiverem funcionando dentro desse regime de Delegacia Legal. \r\n\r\nNo Corpo de Bombeiros o que se imagina é que nós vamos beneficiar cerca de 2.800 bombeiros militares que não eram atingidos com nenhum tipo de gratificação em áreas fixadas pelo próprio comando da corporação. Evidentemente a Secretaria de Planejamento não tem como definir essas áreas de atuação; foram áreas priorizadas pelo comando da corporação, que representam cerca de 2.800 bombeiros militares. Outros bombeiros militares têm algumas gratificações que recebem, sobretudo, por estarem prestando serviço na área de Saúde. São pagos valores adicionais por atuação nessa área, sejam eles médicos ou paramédicos, enfim. \r\n\r\nA despesa que nós estamos estimando com reajuste e com a concessão da gratificação este ano é da ordem de 59 milhões, 954 mil reais nas três corporações. No ano que vem a expectativa é de aplicarmos 296 milhões de reais com o pagamento desse reajuste e dessa gratificação. \r\n\r\nEu gostaria de fazer alguns comentários com relação à questão do aumento, de o Estado ter proposto 24 e agora não estar dando nem isso. Muito bem, vamos ver as duas categorias. Na Polícia Militar, o salário médio do soldado da Polícia Militar - estou falando do salário médio bruto - é de cerca de 1.300 reais hoje em dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, silêncio, por favor. Wanderlei, um momentinho. Eu queria só pedir mais uma vez a vocês o seguinte: cada um fez uma pergunta aqui; depois - depois - o presidente ou o diretor jurídico de cada entidade representativa vai poder perguntar. Não é que todos aqui devam fazer ouvidos de mercador e concordar com tudo o que o Secretário está falando. Nós perguntamos e ele está respondendo. \r\n\r\nDepois, o Dr. George vai falar também e aí todos os pontos com os quais nós não concordarmos serão novamente questionados. Só queria fazer uma pergunta: Wanderlei, qual é o salário bruto, hoje, de um policial militar? Bruto, que eu estou falando. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nOk. 983 reais o salário bruto do soldado do Corpo de Bombeiros Militar. O soldo inferior ao salário mínimo é triste, é contra a lei. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nmomentinho! Mais uma vez - mais uma vez - lembro que isso não vai adiantar; temos é que questionar. O secretário disse que o salário médio é esse e nós estamos dizendo que não é. É de 983.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - O salário médio. Quando a gente fala “médio”, a gente pega todo mundo e tira a média.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, não é a média do soldado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por favor. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - O soldo bruto de um policial militar, sem triênio nenhum, mais as gratificações, é de 982, inicialmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, Secretário. Gente, por favor! Senão, vocês não vão ouvir nem a explicação.\r\n\r\nEu queria deixar uma coisa bem clara para vocês: a minha posição vocês conhecem; o próprio secretário conhece: o soldo não poderia nunca ser inferior ao salário mínimo. Esta é uma posição. Segundo: o reajuste é horrível. Agora, o que nós precisamos é ouvir para que possamos, depois, questionar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em cima do soldo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Esta é a terceira vez que eu peço: eu espero contar com a educação, com o carinho de vocês, com o respeito de vocês; afinal de contas, estamos todos aqui num regime democrático de direito. Nós estamos aqui, convocamos o secretário, ele está aqui para responder. É um secretário de estado. Gostemos ou não da forma de ele trabalhar; gostemos ou não dele, na nossa Casa temos que respeitá-lo, e assim faremos com qualquer um da população de uma forma geral. Respeito nós temos que ter, até para que possamos ser respeitados; nós temos que respeitar.\r\n\r\nAgora, aqueles que não estiverem interessados, podem sair com tranquilidade, mas aqueles que quiserem, verdadeiramente, colaborar conosco para resolver o problema, para ajudar as corporações integradas à área de segurança permaneçam. Mas vamos permanecer com educação, porque com falta de educação não conseguimos nada, nem conosco mesmos nem na nossa casa. Se pregamos educação aos nossos filhos, temos que dar o exemplo, principalmente no relacionamento com os nossos semelhantes, seja quem for. \r\n\r\nEntão, vamos ficar aqui com tranquilidade, porque cada representante de cada classe irá falar. Só isso que peço a vocês. Vão falar o Miguel Cordeiro, o Fernando Bandeira, o Chao, o Flávio, o Guerreiro, dos Bombeiros, o pessoal do Degase e o Chiquinho do SEAP. Os representantes irão questionar. Sugiro que ouçamos com educação, com respeito tudo o que ele falar. O Secretário falou que a média é de 1.300. Sabemos que não é. Então, ele explicará de que forma chegou a essa média. Vamos ouvir. Por favor, vamos tocar a reunião numa boa.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Muito simples. Temos cerca de nove mil e cem soldados ativos na PM. 70% deles ganham de salário bruto, sem descontos, porque não é possível comparar salários líquidos, já que cada um tem um desconto diferente do outro - entre R$ 1.277,00 a R$ 1.556,00 brutos. Essa é uma estatística descritiva retirada da folha de pagamento, dividindo os nove mil em grupos de 10%, ou seja, noventa e poucos soldados em cada grupo. Então, 70%, quase sete mil, ganham de R$ 1.277,62 - estou dando só um exemplo - até R$ 1.556,00. Tem um grupo de noventa e pouco, por exemplo, que ganha de R$ 1.556,00 a R$ 2.742,00, mas esse é um caso isolado. Quando estamos falando de um soldado sem dependentes com R$ 982,00, sem triênio nenhum, esse é um soldado iniciando. No universo de nove mil ainda são relativamente poucos. Muito bem, dos cabos, que correspondem ao grupo mais numeroso da Polícia Militar - temos doze mil, cento e vinte e oito cabos - o salário médio é de R$ 1.700,00 bruto. O mesmo grupo de 70% vai de R$ 1.605,38 a R$ 1.834,00. Só aí temos vinte e um mil homens, dos trinta e oito. Em duas patentes temos vinte e um mil homens. \r\n\r\nEstamos com um acumulado, em termos de reajuste, desde 2007, de quase 18%. Estamos, também, colocando essa gratificação de R$ 350,00, que, considerando o salário médio do soldado policial militar, representa um aumento - não só no vencimento, mas no salário bruto - de 26%. Só essa gratificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas que não incorpora, logicamente.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - De fato, não incorpora. Não atende, basicamente, àqueles que não estão em serviço na Polícia Militar ou que já recebem outra gratificação. Esse é o critério de exclusão. O critério dos bombeiros, de fato, é mais restrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos abordar isso quando o representante da classe dos bombeiros vier falar.\r\n\r\nPode continuar, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - No caso do policial civil, cuja categoria mais numerosa é o inspetor policial, que representa cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito do efetivo total da polícia, o salário médio - sempre estou falando em salário médio de servidor ativo, porque o inativo sempre ganha um pouquinho mais e distorce a média - em diferentes níveis é de R$ 2.886,00. Fora o inspetor que menos ganha, R$ 1.676,00, você pode considerar que tem um universo, de 80% a 90%, que ganha de R$ 2.182,00 até R$ 3.688,95. A faixa intermediária é de R$ 2.780,00. \r\n\r\nA gratificação que estamos concedendo, independente dos quase 17,5% acumulados no vencimento desde o início do governo, representa mais ou menos 13% de aumento, mas aí considerando o bruto, na média do salário. Considerando que a mediana é muito parecida com a média, vamos ter aí uns 50% de inspetores recebendo um aumento em torno de 12,5% a 13%.\r\n\r\nO governo considera que continua cumprindo com o seu objetivo de valorizar as categorias, porque está dando aumentos. Além dos reajustes que incidem no vencimento e levam para a incorporação e que também são extensivos aos inativos e pensionistas, está acrescentando gratificações a eles. Se não está dando mais é porque os recursos não estão permitindo. É fácil dizer: “Ah, tem R$ 5 bilhões, R$ 3 bilhões”. Quem fala isso não sustenta, não mostra, não prova. É fácil dizer. \r\n\r\nPor outro lado, todos sabem que vivemos num contexto de perda de arrecadação, no Brasil inteiro. O Governo Federal está com mais de R$ 70 bilhões de redução de receita em relação à previsão. A receita global prevista quando enviamos o orçamento do ano passado para cá não se confirmou, porque o cenário de previsão da receita não foi o mesmo que se configurou a partir do final do ano passado, e o orçamento já estava na Casa. Além disso, foi feita uma revisão dessa arrecadação e as receitas federais - que são importantes para fechar o conjunto das receitas que financiam o orçamento - tiveram uma perda significativa. O colega aqui da Fazenda falará um pouco melhor sobre ela.\r\n\r\nAgora, o governo está dando isso dentro do estrito, dentro da sua possibilidade e pensando, também, nas despesas do ano que vem; ou seja, quando fechou esse aumento e essa gratificação o orçamento estava sendo fechado e foi encaixado. Foi feita a previsão da despesa para o ano que vem e é possível.\r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, a despesa de pessoal, para o ano que vem, seja por aumento de pessoal, seja por concessão de incorporações de gratificação, reajustes, aumento vegetativo da folha, concursos, é R$ 1,6 bilhão maior do que a deste ano. Só as incorporações do Nova Escola, plano de carreira do RioPrevidência, reajuste da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, reajuste dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária, acrescido da gratificação de R$ 350,00, que vai atingir um universo de mais ou menos quarenta e três mil servidores ativos, só isso gerou uma despesa de R$ 800 milhões. \r\n\r\nQuando começamos a orçar a despesa de pessoal do ano que vem, estávamos estimando uma despesa adicional de R$ 800 milhões. Quando fechamos esses cinco aumentos, da PM, Civil, Bombeiro, SEAP, Nova Escola, RioPrevidência, acrescentamos mais R$ 800 milhões considerando o ano que vem: R$ 470 milhões no Nova Escola, R$ 295 milhões na segurança. São aumentos significativos. São despesas vultosas, haja vista que a despesa de pessoal dobrou.\r\n\r\nEntão, o governo continua fazendo o seu esforço. Dispomos de elementos para mostrarmos isso: que está gerando ganhos efetivos para os profissionais dessas áreas.\r\n\r\nEstou à disposição de vocês para continuar debatendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Antes de passarmos ao Dr. George, uma coisa não ficou clara, porque V. Exa. disse que, na época, eram vinte e quatro, não chegou a vinte e quatro, chegou a não sei quanto. Mas verdadeiramente, os 24%, que seriam dados 1% ao mês e teriam terminado, se não me engano, em março ou abril, não foram dados. Foram dados 4%, depois 8%, totalizando 12%. E agora pretende-se dar mais 5%, dando um total de 17%. Se lá atrás podia dar 24%, 1% ao mês, por que agora não pode?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Vou dar só um exemplo, efetivamente: ano passado e este ano tivemos perda de receita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu sei, secretário.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Se tivéssemos tido um ano com receita equivalente à do ano passado, talvez pudéssemos ter dado 8% ou 10% e ter chegado nos 24% ou muito próximos deles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Terminaria em março.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Não haveria problema algum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, mas terminaria em março.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Não, teria terminado agora em setembro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os 24% terminariam agora, em setembro?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Em setembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, o Estado justifica este fato.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Em parte, pela perda de receita. Grande parte pela perda de receita, em 2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E a outra parte?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Provavelmente, se tivéssemos dado os 24%, faríamos menos concurso para efetivo novo. É difícil aumentar salários e ao mesmo tempo aumentar efetivo. É uma conta difícil de fechar, mas estamos trabalhando nela. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Qual o percentual do orçamento que o Estado gasta com a folha de pagamento de pessoal de todos os servidores públicos?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Deputado, se não me engano, o último cálculo, é o da receita corrente líquida? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O bruto.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Olha, o meu colega está falando em 23%. Não me recordo o número agora. Esse número é muito simples de entender. No ano que vem, por exemplo, será mais do que isso, por quê? Por uma razão muito simples. O que acontece é que gastamos, grosso modo, R$ 8 bilhões, R$ 9 bilhões com pessoal ativo e o mesmo valor, R$ 8 bilhões e pouco, com pessoal inativo. Toda despesa que temos com pessoal inativo, aposentados e pensionistas é deduzida da despesa de pessoal. Não conta. Por que não conta? Porque é 100%. O ano passado foi e este ano está sendo financiada com recursos próprios do RioPrevidência. O que são esses recursos? São as contribuições dos servidores, as contribuições patronais que o Estado efetua, que nessa gestão de 2006 para 2007 dobraram, de 11% para 22%, e os demais recursos próprios e permanentes do fundo de previdência. Qual é o grande recurso? São os royalties do petróleo e as participações especiais. Por quê? Porque a lei federal do royalty permite a utilização do recurso para capitalização do fundo. Uma lei estadual também faz essa autorização, e o Governo do Estado cumpre um decreto que foi baixado pelo governo anterior, mas não cumprido por esse mesmo governo, de colocar 100% do que excede do pagamento da dívida e do que vai para financiar o fundo de conservação ambiental, o que sobra, 100%, vai para o RioPrevidência. \r\n\r\nEntão, esses recursos, conforme a metodologia preconizada na Lei de Responsabilidade Fiscal, são totalmente deduzidos. Não existe nenhuma outra unidade federativa do Brasil, nem o governo federal, que consiga fazer isso. No ano que vem isso não vai acontecer, porque os royalties estão num valor bem abaixo dos praticados no ano passado e em 2007 e que permitiram um superávit expressivo, de mais de um bilhão de reais, que ajudaram a financiar toda a despesa deste ano. No ano que vem, no orçamento do estado, há a previsão de colocação de cerca de 500 milhões de recursos do Tesouro na despesa de inativos e pensionistas. Esses 500 milhões não vão poder ser deduzidos e vão entrar lá. Se o dólar continuar caindo e o barril de petróleo não tiver uma reação e o resultado dos royalties, as participações especiais caírem em relação à previsão colocada no orçamento, terão que ser colocados mais de 500, para 600, para 700, para 800, e esses vão ser contabilizados e o percentual vai crescer. É só isso. Foi uma forma que o legislador federal encontrou de incentivar os estados a criarem seus regimes próprios e encontrarem fontes de financiamento permanente, o que para o Estado como um todo, para o Poder Executivo e para a população é bom, porque você garante o financiamento daquela despesa e libera o Tesouro de ter esse tipo de gastos, permitindo que ele financie melhoria salarial para os servidores, investimentos, uma série de coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A grosso modo, se a gente pega todas as receitas do Estado, e aí se incluem as do RioPrevidência, e tira um percentual de quanto o Estado gasta com o pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionista.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Vai dar 46%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - 46%. E qual o limite que a lei impõe?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - E se você for considerar, na verdade, os royalties são 60% acumulando todos os Poderes, ficando o Poder Executivo com 49%. Se não houvesse o RioPrevidência estaríamos margeando o limite prudencial. Quem não financia regime próprio vai entrar no prudencial agora; com a queda da receita corrente líquida e a despesa subindo, entra no prudencial. Vários secretários de outros estados me falaram que com o pagamento do 13º vão entrar no prudencial no final do ano. Agora, o Estado coloca o dinheiro dos royalties para financiar, mas, por outro lado, ele abre mão dos recursos dos royalties pra investimento e outros tipos de gastos; não tem muita mágica nisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que eu, indiretamente, fui citado. Só queria dizer ao Secretário Sérgio Ruy que os números que falei estão na prestação de contas do Governador à Assembleia Legislativa do ano de 2008. Então, se os números de 5 bilhões entre excesso de arrecadação e despesas não realizadas não forem verdadeiros, a prestação de contas está indevida e V. Exa. sabe que tenho razão. \r\n\r\nAlém do mais, se V. Exa. prestou atenção ao que eu disse, fui muito claro ao dizer que royalties de participação especial cobrem todas as despesas do RioPrevidência. Os royalties de participação especial, no ano de 2008, bateram todos os recordes possíveis e imagináveis; foram superiores a 6 bilhões de reais, visto que o barril de petróleo chegou a mais de 100 dólares e a cotação do dólar foi a mais de R$ 2,50 na média. Por isso é que deu superávit, porque o Secretário do Tesouro segurou para cobrir o eventual déficit do ano de 2009, quando despencou o preço do barril - chegou a 40, mas hoje está a 75 - e o dólar também despencou - hoje está a R$ 1,70. Então, o superávit de 2008 vai cobrir o déficit de 2009.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Do RioPrevidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do RioPrevidência. Ainda sobra algum dinheiro. Não vai dar nem zero a zero, porque o déficit do RioPrevidência, como V. Exa. está afirmando, vai ser inferior a um bi, e o superávit chegou a quase dois. Então, vai haver um zero a zero.\r\n\r\nEu só queria alertar que quanto à relação despesa de pessoal e receita corrente líquida não dá para cotejar os números de hoje com os números pretéritos porque, a partir de 1º de abril de 2009, o governo do Estado computa a receita corrente líquida sem considerar as receitas da Cedae, na ordem de três milhões de reais. Se você retira das receitas correntes líquidas a receita das taxas de água e esgoto que a Cedae cobra, da receita de três bi caem três bilhões de reais. Por via de conseqüência, altera as relações despesas de pessoal com receita corrente líquida. \r\n\r\nEntão, para fazer uma comparação real, se a despesa de pessoal está aumentando enquanto está aumentando a receita corrente líquida, tem que somar às receitas correntes líquidas esses três bilhões que estão sendo sacados fora; senão, a gente está com esses percentuais deformados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Dr. George Santoro, Subsecretário de Política Fiscal da Fazenda, agora tem o direito de responder as perguntas que foram apresentadas pelos deputados.\r\n\r\nTenha a bondade.\r\n\r\nO SR. GEORGE SANTORO - Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Segurança, demais deputados, demais presentes, inicialmente, vou responder a pergunta do presidente da comissão. O total de despesa da área de segurança, com a função segurança de pessoal em 2006, alcançou um montante de um bilhão 718 milhões. Para 2010, segundo o projeto de lei que tramita aqui nesta Casa, está previsto o valor de 2 bilhões 837 milhões de reais. Isso é um incremento de cerca de 62% com gasto na área de pessoal do setor de segurança, da função segurança. Aí, gente, está incluído não só o aumento salarial que teve, mas também a previsão de incorporação de novos servidores. São situações distintas. Então, efetivamente, o que impacta no caixa, e a Fazenda sempre faz essa avaliação, é o valor da despesa total, que vai diminuir a disponibilidade líquida do Tesouro.\r\n\r\nEsclarecendo outro ponto, que eu acho que tem que ficar claro, quando se verifica o balanço do Estado, a disponibilidade bruta de caixa do balanço do Estado, ela é deduzida de contas de passivo. O valor que tem disponível em caixa não é líquido e disponível ao Poder Executivo. Ali estão incluídos os recursos que são do Poder Legislativo, os recursos que são do Judiciário - aí incluído o Fundo Especial do Poder Judiciário - e todos os fundos, como os recursos do Fundo do Corpo de Bombeiros, todos os fundos; ou seja, o Poder Executivo não tem ingerência em boa parte desses recursos que estão ali disponíveis. \r\n\r\nAlém disso, parte desses recursos é usada para quitar os passivos que viram de ano para ano, que são normais em qualquer setor público, que são os restos a pagar, são as consignações e demais despesas de passivo financeiro. Então, a disponibilidade, o valor preciso eu não sei, mas deve ser esse que o Deputado Luiz Paulo falou, mas esse valor não pode ser analisado friamente como valor disponível. \r\n\r\nComplementando o que o secretário explicou, realmente os recursos do RioPrevidência viram “cofre boca de lobo”: ele entra e não sai mais do RioPrevidência, ou seja, se há uma decisão, há uma norma que define que os recursos são do petróleo, abatida a dívida com a União, que já desconta na fonte do que a gente recebe pela Agência do Petróleo, o resto todo, e o fundo do meio ambiente, o resto todo dos recursos são colocados no RioPrevidência. Então, dando déficit num ano e superávit no outro, os recursos continuam no fundo de previdência.\r\n\r\nNo exercício de 2008, o RioPrevidência, descontado todo o passivo financeiro, virou com uma disponibilidade líquida de recursos de cerca de 1 bi, 323 milhões e, este ano, nas nossas projeções, conforme o secretário Sérgio Ruy acabou de falar, ele deve virar com uma disponibilidade bem inferior a isso, ou seja, boa parte da disponibilidade está sendo usada, este ano, sim, para cobrir a deficiência dos recursos dos royalties deste ano; deve virar em torno de 200 milhões, disponibilidade líquida de recursos ou menos um pouco. Esse recurso vai ser utilizado para o exercício de 2010 para cobrir as despesas do próprio fundo de previdência. Então, é uma sistemática que tirou um pouquinho da execução normal do orçamento do RioPrevidência.\r\n\r\nOutro ponto que eu acho que é importante esclarecer, que às vezes fica difícil visualizar, é que os recursos que estão disponíveis no orçamento de receita não são de livre destinação pelo governador. Há vinculações constitucionais que devem ser obedecidas, como para Educação 25%, 12% para a área de saúde; há as vinculações, também constitucionais, de transferência aos municípios. Porque o que a gente vislumbra no orçamento é a receita bruta de impostos, ou seja, o valor todo do ICMS, mas, daquele valor do ICMS que está ali previsto, uma parte é destinada aos municípios, 25%; uma outra parte, hoje, é destinada ao Fundeb - em 2006, o Fundeb, que na época era Fundef, era 15% e hoje é 20; e não só do ICMS, agora entra o ITD e entra o IPVA. A base de tributos para o Fundeb é muito maior. Ou seja, os recursos destinados à Educação aumentaram.\r\n\r\nAlém desses recursos, ainda tem que se pagar a dívida, ainda tem que se pagar o dinheiro aos Poderes e ainda tem que se pagar a folha de pessoal ativo. Ou seja, não quero ser dramático, o valor disponível para o governador, de forma discricionária para decidir, esta Casa Legislativa decidir, é muito pequeno. Boa parte dos recursos está totalmente vinculada por determinação constitucional ou legal; ou seja, a disponibilidade, o percentual de poder se mexer no orçamento é muito pequeno. E isso aí nós estamos falando, que eu citei de transferência, ainda você vai ter pelo menos 85 órgãos do Estado a bancar nesse percentual, que eu estimo em torno de 25% disponível do orçamento. Ou seja, de todo o valor arrecadado que está ali, o governador tem possibilidade de usar 25%, e esse valor é para custear cerca de 85 órgãos.\r\n\r\nEu acho que eu esclareci os pontos que me cabiam; não sei se ficou faltando algum outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os recursos provenientes do governo federal, porque nunca se investiu tanto no Rio de Janeiro: Pronasci, PAC, isso tudo é contabilizado na caixa do governo?\r\n\r\nO SR. GEORGE SANTORO - É contabilizado. Essas receitas têm destinação específica e só podem ser gastas naqueles programas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Porque, por exemplo, eu vou dar um dado a V. Excelência. no caso da Polícia Militar, por exemplo, trabalha-se com três salários, de uma forma geral. Numa UPP, a que o secretário Sérgio Ruy se referiu, União de Polícia Pacificadora, primeiro entra o BOPE, que recebe R$ 1 mil de gratificação - que ótimo, gostaria que todos conseguissem ganhar R$ 1 mil de gratificação -; depois, vem o batalhão da área, que não recebe nada, nada; e depois vem a ocupação da UPP, que é feita por recém-saídos do CEFAP, que recebem R$ 500, que, com o salário deles - também acho ótimo que ganhem R$ 500; eu gostaria que todos ganhassem R$ 500. Agora, R$ 500, com mais um salário de R$ 840, dá R$ 1.340; de repente, a exemplo do que aconteceu lá atrás com os Bombeiros, e o Lauro falou ali um negócio certo, nos vamos ter o quê? O recruta da Polícia Militar, que tem o seu valor, brilhante, ganhando mais do que um terceiro sargento da Polícia Militar. Então, o Estado, ao invés de incentivar, está dividindo as forças dentro dos órgãos de segurança. E isso acontece também com os Bombeiros, acontece também com a Polícia Civil, acontece também com as outras áreas. \r\n\r\nEntão acho que isso também tem que ser reavaliado pelo estado, já que o Pronasci também entra com o dinheiro, porque muitas coisas que aparecem como feitos do estado são feitos graças também ao investimento que o presidente Lula vem fazendo no Rio de Janeiro, com muita maestria. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos chegou e vai falar. Depois, seguindo o que determina o Regimento, falará cada presidente ou diretor jurídico de cada segmento de classe: Guerreiro, dos Bombeiros; Miguel, da Assinap; Fernando Bandeira; Francisco Chao, pelo Sindipol - Sindicato dos Policiais Civis -; e o grande decano da Polícia, meu querido, Dr. Wladimir Reale. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só para fazer um pedido. Parece que lá fora tem bastante gente aguardando ainda. Não sei se a sala ao lado está disponível e se a audiência está sendo transmitida pela TV Alerj. Peço ao setor das comissões que esse pessoal possa entrar e assistir na outra sala, já que aqui não cabe mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por mim, já está liberado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Se pode colocar na sala ao lado aqui, disponibilizar a televisão ao setor das comissões, para o pessoal acompanhar também a audiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Faço a solicitação ao diretor da TV Alerj que, de imediato, passe a transmitir essa audiência também na sala 311, para que as pessoas possam se acomodar lá também e assistirem ao que está acontecendo aqui. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimento todos e todas.\r\n\r\nQuero dizer, de maneira a mais genérica, algo que eu dizia muitos anos atrás, quando eu era novo: não cabe ao servidor público compreender o governo; cabe ao governo compreender a situação do servidor público. Por outro lado, se fica difícil para nós, no exercício do mandato, compreender a lógica do governo - quando digo a lógica, re firo-me à lógica financeira -, eu fico a imaginar a situação do servidor, porque os números são apresentados com argumentos que não são compreendidos por aquele que, duplamente, tem que promover a segurança da sua família e a segurança da população. E a indagação que fica: como alguém que não tem segurança pode promover a segurança alheia? \r\n\r\nPor outro lado, e nós temos que esclarecer isso, é preciso que o servidor seja informado, primeiro, que em 1998 o Supremo Tribunal Federal deu uma punhalada no servidor público quando manifestou o entendimento de que o que não poderia ser inferior ao salário mínimo era a remuneração total do servidor, e não o seu vencimento-base. Significa o seguinte: se porventura, naquela época, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão política, não tivesse apunhalado o servidor, hoje o soldo mínimo, o vencimento mínimo - o soldo mínimo, na PM e no Bombeiro - sobre o qual deveriam incidir as gratificações e vantagens seria R$ 465,00. \r\n\r\nComo naquela época o governo conseguia pagar e agora não consegue? Antes de 98, pelo menos, o desgraçado do servidor via a correção da sua remuneração sempre que se corrigia o salário mínimo. Isso é uma informação: os governos anteriores suportavam. Não há outra linguagem. Se antes suportavam, por que agora não suportam? \r\n\r\nÉ isto! A bem da verdade, e é preciso dizer isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu aos governantes que eles tivessem outras prioridades, que eles aplicassem os recursos públicos em outras prioridades e não em pessoal. A lei de responsabilidade fiscal também foi outra apunhalada no servidor público, porque estabeleceu limites. Os governantes anteriores pagavam melhor, mesmo o mais perverso. Qualquer um pode selecionar o governo que não gostou; se comparar, pagava melhor. Então, o servidor tem que saber disso.\r\n\r\nQuanto ao RioPrevidência, o servidor público nunca contribuiu para a aposentadoria; ele contribuía para a pensão. Os recursos para o pagamento da aposentadoria provinham do Tesouro, quando foi criado o Rioprevidência; está lá na lei que cabe ao Estado. Então, é mentira que o RioPrevidência é deficitário. O RioPrevidência nunca será deficitário, salvo se a soma das contribuições for menor do que tudo o que paga de pensão. E todos sabem a desgraça vivida pelas pensionistas; hoje, uma maioria não tem as suas pensões atualizadas de acordo com a mudança da lei. A lei não é cumprida. A Constituição Federal nem a Constituição Estadual são cumpridas no Estado do Rio de Janeiro, em relação à pensão. As pensões não são atualizadas. Nós temos pensionistas ainda recebendo a pensão igual quando havia o soldo, habilitação profissional e tempo de serviço; sobre aquilo, calculava-se 80%. Porque o Estado não corrige de acordo com a mudança da legislação. Além das dificuldades para o recebimento da pensão, ainda tem a não- atualização de acordo com a lei. Se nós somarmos, eu queria ver se estivesse aqui o Presidente do RioPrevidência, as contribuições descontadas no contracheque para o pagamento só da pensão, veremos que o RioPrevidência é superavitário. \r\n\r\nCabe ao Estado pagar a aposentadoria. Até porque, governo é uma coisa só; os governos se sucedem, mas todos eles representam o Poder Executivo.Quem se elege governador se elege assumindo uma realidade. Herda a realidade. E a realidade é que o dinheiro das contribuições nossas para as pensões sempre foi utilizado para tudo, para muita coisa e aí não formou o monte. \r\n\r\nO argumento para criar o RioPrevidência era realmente distanciar o Estado da responsabilidade do pagamento da aposentadoria. Mas era preciso formar o monte. Na época, em 99, foi calculado em 25 bilhões, para que com o investimento desse dinheiro fosse possível, aí o Estado ia vender seus imóveis, ia ser mais ágil a cobrança da dívida ativa; a Procuradoria Geral do Estado ia poder contratar escritório de advocacia para acelerar o pagamento da dívida ativa, e é preciso dizer, que a dívida ativa não é cobrada principalmente dos grandes, sem contar a política fiscal e tributária do governo que faz concessões especialmente a grandes contribuintes, que não são contribuintes, são recolhedores do imposto. Contribuinte é o cidadão. \r\n\r\nEntão, Deputado Wagner Montes, eu quero entender, porque a grande questão para o servidor da segurança pública é que o reajuste é muito pequeno e, além de tudo, diferenciado. Lei de remuneração tem de ser universal. Qual é a lógica? O governo incorpora o Nova Escola, dizendo que não quer tratar de forma diferenciada os profissionais de educação, mas em relação aos profissionais da área de segurança ele cria gratificações, abonos e vantagens que não alcançam todos. Por que não alcançam? Por que é mais importante estar numa unidade pacificadora do que estar na rua numa radiopatrulha? Qual é a importância que tem isso? Qual é a diferença? Se não houvesse necessidade da atividade-meio, tinha que acabar com a atividade-meio. O que não pode é pagar menor.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Secretário de Fazenda, aí vem a minha pergunta, muito objetiva. O Secretário de Fazenda diz que no orçamento de 2006 foi um bilhão, setecentos e dezoito milhões. E, para agora, para 2010, dois bilhões, oitocentos e trinta e sete para toda a área de Segurança. Só de pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com essa lei maldita, qual é o percentual a que isso corresponde, considerando a margem que tem o governo? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, porque, na verdade, isso corresponde a aproximadamente 24%. Qual o percentual máximo que o governo poderia comprometer pela Lei de Responsabilidade Fiscal?\r\n\r\nO SR. GEORGE SANTORO - Excelência, 49% no Executivo como um todo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Entre o primeiro o segundo turno, na campanha eleitoral, o governador visitou todas as entidades, aqui representadas, todas sem nenhuma exceção, e disse o seguinte: “No conjunto dos servidores públicos o orçamento do Estado está na ordem de 32, 33 bilhões. O Estado paga ao conjunto dos servidores aproximadamente 13 bilhões”. E disse mais: “O governador que disser que não há dinheiro para pagar melhor, e muito melhor, o servidor público, ou está de má-fé ou é incompetente”. \r\n\r\nEntão, está aqui, de 25 para 49, praticamente uma defasagem que corresponderia a um aumento de 100%. Todos aqui, alguns já carecas, iguais a mim, de cabelos brancos, sempre perseverando nessa luta. A grande questão é que o governo tem que definir. O servidor público, de um modo geral, ou servidor da área de Segurança Pública, o governo tem nessa área prioridade, ou ele tem outras prioridades e está investindo dinheiro em outras atividades? É isso que tem que ser definido, porque os reajustes que vêm sendo concedidos ao longo do ano, e o reajuste para 2010, chega a ser um acinte. Pela primeira vez estou vendo aqui na Assembleia Legislativa chegar uma mensagem do governo com reajuste e o servidor dizer assim: “É melhor recusar, é melhor votar contra!”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos já sabem que esta é uma definição do governo. O governo se manifesta emocionado quando um helicóptero cai, quando alguém é baleado por PM e ele o recebe no Palácio Guanabara, mas ele não manifesta nenhuma emoção verificando que o policial não tem onde morar, não tem como dar educação aos seus filhos e não tem como sobreviver. \r\n\r\nA verdade é que recursos há, mas os servidores públicos, os servidores da Segurança Pública não integram a prioridade do governo, e essa luta política tem que obrigar o governo a ceder. \r\n\r\nMesmo considerando 2006, essa diferença representa um percentual muito superior ao concedido pelo governo ao longo desses anos. De qualquer forma, é preciso que todos saiam daqui sabendo que o governo está determinado a conceder apenas esse aumento e promover a desagregação interna, tanto na PM, como no Bombeiro, quanto na Polícia Civil. Agora, cabe a cada um compreender que é preciso o contrário: enquanto o governo joga para dividir, mais o pessoal tem que pleitear um reajuste que seja digno e igual para todo mundo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos. aproveito para lembrar que no próximo domingo, dia 25, haverá mais uma passeata pela PEC 300. Estaremos lá; seria uma das formas de melhorar. \r\n\r\nBem, falou o secretário Sérgio Ruy; falou o subsecretário; agora vamos dar a palavra aos representantes de classe. Por uma questão de antiguidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está bom. Agora, vamos dar a palavra primeiro ao Dr. Wladimir Reale, delegado presidente da Associação dos Delegados de Polícia. \r\n\r\nO SR. WLADIMIR REALE - Brilhante presidente, deputado Wagner Montes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Srs. Deputados aqui presentes já nominados; meus companheiros de luta, preliminarmente, gostaríamos de nos tornar solidários aos pleitos que cada categoria vem apresentando. E ao eminente secretário Sérgio Ruy, da Fazenda, também os nossos cumprimentos. \r\n\r\nNós gostaríamos de iniciar falando a respeito do nosso pleito, que o secretário de Planejamento e Gestão já conhece. É um pleito que derivou de uma promessa de campanha. E promessa de campanha se cumpre. Nós ouvimos aqui que o governador Sérgio Cabral também se comprometeu com praticamente todas as categorias que aqui estão no atendimento de seus pleitos. E isso também não foi menos verdade em relação à questão dos delegados. Como fazemos sempre nessas ocasiões, na Associação Brasileira de Imprensa, reunimos os candidatos ao governo do estado. E lá presente, o governador Sérgio Cabral também se comprometeu que atenderia aos pleitos das polícias, como um todo, e também especificamente, em relação à nossa categoria, com base numa lei que já estava em vigor e que, portanto, deve ser cumprida. \r\n\r\nEntão, objetivamente, já que vários outros companheiros ainda falarão a seguir, pediria ao secretário Sérgio Ruy Barbosa que anotasse o número de dois processos, por favor: E 0162117/07 e E 091649/1702/07, processos que tivemos oportunidade de esclarecer ao secretário, que dizem respeito tão-somente ao cumprimento de uma lei que está em vigor, que é a nossa 1639, ratificada por uma outra lei. \r\n\r\nPortanto, para aperfeiçoar esse texto, pedimos também o entendimento do eminente secretário a respeito de duas emendas que foram oferecidas, das cinquenta e tantas emendas apresentadas por várias categorias. Nós pedimos aos deputados, que apresentaram, do nosso interesse, dez emendas. Sendo certo que duas delas são as principais: uma, que é a emenda nº 15, apresentada pelo deputado Délio Leal, e a outra emenda nº 54, apresentada pelo deputado Wagner Montes, que na realidade procura viabilizar o que foi pleiteado nesse processo. \r\n\r\nSignifica dizer, em resumo, que, como a legislação precisa ser cumprida, nós pedimos que ela seja cumprida - e os deputados assim concordaram - a partir de 1º de janeiro do ano que vem, de forma parcelada: ou da maneira proposta pelo deputado Délio Leal ou da forma proposta pelo deputado Wagner Montes, sem direito à percepção de atrasados, para evitar que a implementação administrativa desse processo, amanhã, permita que haja uma discussão judicial para buscar, digamos, os atrasados dos últimos cinco anos. \r\n\r\nEntão, o nosso pleito principal está exatamente corporificado nas emendas nº 15, do deputado Délio Leal, e nº 54, do deputado Wagner Montes; são as duas principais, entre outras sugestões que demos e que os deputados apresentaram.\r\n\r\nMuito obrigado. Um abraço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra, Miguel Cordeiro, presidente da Assinap. \r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário, companheiros aqui presentes, PMs, bombeiros, sou Miguel Cordeiro, presidente da Assinap - Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nÉ engraçado que o nosso Governador, na época em que estava em campanha, ele reuniu todas as associações, da PM, do Bombeiro, e prometeu que a Polícia Militar e a Corpo de Bombeiros teriam um aumento de 54%. Eu não esqueci, é bom a gente... Quem deveria estar aqui não é V. Exa., Secretário, mas o Governador, olhando olho no olho, falando a verdade. \r\n\r\nNós não queremos os 5%. Queremos que ele apenas cumpra a palavra dele, para depois os PMs e bombeiros não falarem que ele é Pinóquio, porque faz uma promessa de campanha iludindo a pobre família militar, pedindo voto, falando que ia dar 54%. \r\n\r\nMuito bem. Ele deu 8% e deu 4%. Foi 12%. Cadê os 42%? Nós só queremos os 42%, que estão faltando. Isso, pelo menos vai aliviar a situação do PM, do bombeiro. Agora, lógico, que seja para o ativo, o inativo e a pensionista. Porque a lei 279, quando fala “aumento para a Polícia Militar”, ela garante a PMs e bombeiros. \r\n\r\nAgora, a maldade do governo está quando o Polícia Militar, o bombeiro militar vem a falecer. O governo achou uma forma maldosa, conforme aconteceu com nosso companheiro abatido agora sábado, no helicóptero. V. Exa. sabe quando a família vai receber a pensão? Sem demagogia. V. Exa. sabe? \r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRON - Exa., vou colocar para o senhor, porque talvez não tenha ainda esses dados. Geralmente leva de 4 a 6 meses para implantar uma pensão provisória. Provisória! Por que provisória? Porque o governo achou. Ele é maldoso. Ele é tão maldoso que a Assinap já tem mais de mil pensionistas com processo questionando ainda os 8% que o governo deu. Porque na pensão provisória, até hoje, não entraram os 8%. V. Exa. não sabe: os 8%. E já existe um outro processo para os 4%. Mas eu estou falando ainda dos 8%. Mas sabe por quê? Porque ele vai fazendo o caixa, aí depois a Justiça também é uma tartaruga! Porque a Justiça achou agora uma forma de enganar a população: mandar arquivar todos os processos, para dar uma satisfação de que está agilizando os processos. Isso é uma forma maldosa também.\r\n\r\nMas vamos ao que interessa. Aí, essas pensionistas que ainda recebem uma pensão provisória não estão sendo contempladas porque ainda não estão na folha do governo; são provisórias, o aumento não chega. V.Exa. sabe que a Assinap ganhou o Geat - vários policiais militares bombeiros que são sócios foram contemplados, mas as pensionistas não foram contempladas. Não foram contempladas nem com a decisão judicial, e o juiz mandando, determinando que V.Exa. implantasse, e não implantou. As pensionistas provisórias não estão recebendo.\r\n\r\nCompanheiros, nós estamos falando aqui de um salário digno para o policial militar, o bombeiro militar, e o governo vem oferecendo cinco por cento! E de uma forma maldosa, dando uma gratificação a uma parte da PM e do bombeiro! Aí, eu faço uma pergunta: o telefonista do bombeiro, ou o telefonista da PM que recebem as denúncias não são importantes? Porque eles não vão receber. Porque quando falam nessa capacitação, telefonista não tem. Aí eu pergunto: o bombeiro, que é salva-vidas, aquele bombeiro que carrega cadáver não são importantes dentro da nossa família militar, da família da segurança pública? O governo é tão maldoso que ele achou uma forma de burlar a lei, pegar um grupo e botar na saúde para tapar aquele buraco, para cada vez inchar mais o impacto da folha. Não tem dinheiro para dar aumento, mas tem dinheiro para contratar mais alguns miseráveis. Por quê, Exa.? V.Exa. não sabe nem os deputados sabem? Eu vou falar. Porque quem faz o concurso público, o dinheiro fica dentro da corporação; e o Ministério Público não fiscaliza, ninguém fiscaliza, e está onde está. E aí vem a farra, agora no final do ano. Eu estou falando porque eu não tenho rabo preso com ninguém. \r\n\r\nÉ a mesma coisa que essa forma maldosa de manter o policial militar e o bombeiro militar recebendo esse dinheiro insignificante; é para alguém, dentro da Secretaria de Administração, que eu não sei quem é, ficar mantendo os descontos através desses bancos, está entendendo? Porque nem à margem consignada obedece, nem à margem consignada obedece! Uma vez em sentei perto de uma pessoa do banco e falei: “Que negócio é esse?” “Se você conseguir a margem por aqui, a gente também te dá um percentual”. Eu falei: “Eu não quero, não”. Quer dizer que dá um percentual para alguém lá. Então, não há interesse em acertar salário para o policial militar nem para o bombeiro, porque ele vai sair desse desconto do contracheque. Porque todo PM, todo bombeiro está penhorado com o contracheque, todos eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Miguel, peço a você que conclua porque são cinco minutos para cada um. Você já extrapolou mas tudo bem. Conclua o seu raciocínio para que os outros também tenham direito de falar sobre as outras classes também.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Bem, para concluir, secretário, a única coisa que nós da família militar, por intermédio da Assinap, estamos questionando é que o governador cumpra a promessa de campanha, apenas cumpra a promessa de campanha: dar os 42% que estão faltando, só isso; não precisa mais nada, não; basta cumprir. Mas cumprir para a toda a família militar, do ativo, inativo à pensionista. Não vir com demagogia e dar gratificação ou percentual em detrimento dos outros. É só isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Regimentalmente, cada representação de classe tem direito a cinco minutos. Se o Secretário Sérgio Ruy e o Dr. George Santoro, Subsecretário de Fazenda, acharem por bem comentar o que já foi dito, por favor; mas as perguntas já feitas V. Exas. terão que responder.\r\n\r\nJá falaram o Dr. Wladimir Reale, da Adepol; o Miguel Cordeiro, da Assinap. Agora vai falar o Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis. Logo após, o Wanderley, presidente do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar; o Francisco, presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários; o representante do Degase; o Francisco Chao, da Polícia Civil .. Eu estou seguindo uma certa ordem: Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiro, Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiro. Como o Miguel englobou as duas, eu voltei para a Polícia Civil agora, porque o Miguel falou pela Assinap. Depois o Guerreiro fala também pelos bombeiros.\r\n\r\nO SR. FERNANDO BANDEIRA - Nobre Deputado Wagner Montes, presidente da Comissão de Segurança, demais Deputados, Paulo Ramos, Geraldo, Délio Leal, Luiz Paulo, enfim, todos os Deputados aqui presentes, companheiros líderes sindicais, Secretário de Gestão e Planejamento Sérgio Ruy, demais companheiros e companheiras, o Miguel Cordeiro foi muito feliz. O Estado não cumpre realmente decisão judicial. Está aqui no jornal do Sindicato dos Policiais: 830 aposentados e 84 pensionistas ganharam na Justiça o pagamento da Geat e agora está estabelecendo uma multa de R$ 300,00 por dia para cada um. \r\n\r\nO SR. FERNANDO BANDEIRA - Exatamente, quando é o contrário, como o Paulo Ramos lembra bem, ele cumpre rapidamente. \r\n\r\nEsse descumprimento realmente é uma coisa acintosa, criminosa, irresponsável, mas eu queria ser bem objetivo, não passar dos cinco minutos de forma nenhuma. Então, quero parabenizar a Comissão de Segurança e o nobre Deputado Wagner Montes por essa reunião importante, com a presença do Secretário.\r\n\r\nO efetivo, hoje, da Polícia Civil é de menos de 10 mil policiais. Somos 9.721 policiais civis. A lei 699 de 83, aprovada nesta casa, que vigorou a partir de janeiro de 84, estabelecia o efetivo de 23.130 policiais. Trabalhamos hoje com menos de 10 mil. 20% desses 9.721 já têm idade para se aposentarem e estão esperando até a compulsória para não perderem R$ 500,00 da Delegacia Legal porque quando se aposenta não leva.\r\n\r\nIsso é um escândalo, é muito acintoso. O policial civil, os policiais, os agentes são sem dúvida nenhuma os mais prejudicados no conjunto de todos profissionais da segurança pública, os bombeiros, os PMs, os delegados aqui presentes. Mas o policial civil tinha em 2001 e 2002 uma gratificação chamada Geat. Essa gratificação foi incorporada para esses demais integrantes da segurança pública e foi negada para os policiais civis. Isso foi discutido ao longo do governo Garotinho e depois com a Rosinha, a fim de se estabelecer uma fórmula para resolver esse problema através de um reescalonamento, o que significaria hoje em torno de 60% a 70%, e não tivemos nada além dos percentuais já falados aqui, completando com esses 5%.\r\n\r\nDas emendas apresentadas, algumas são importantes. Seria uma forma de ser revista pelo próprio governo a mensagem encaminhada para esta Assembleia. A Comissão de Segurança está fazendo um bom trabalho, no sentido de proporcionar que o governo possa rever a sua mensagem, mandar uma mensagem aditiva, uma outra fórmula jurídica e legislativa para resolver o problema. \r\n\r\nO delegado de Polícia é muito mal remunerado e os demais, a PM, os bombeiros, todos são mal remunerados, e nós, outros, os investigadores, os inspetores, oficiais de cartório, os papiloscopistas, os peritos, técnicos, enfim, todos os profissionais, tanto da Polícia Judiciária, como a Polícia técnica e a Polícia investigatória. Todos os companheiros estão realmente numa situação muito grave, com efetivo pequeno. Nunca estivemos com um efetivo tão pequeno como atualmente e com a segurança cada vez mais dificultando a investigação porque não há tanto efetivo para isso. Não adianta termos mais de 100 Delegacias Legais e não termos profissionais para fazermos a investigação.\r\n\r\nEssa carência, essa necessidade é muito grande. Por isso, queria fazer um apelo ao Secretário Sergio Ruy, extensivo também ao Secretário de Fazenda, Dr. Joaquim Levy, que revejam essa mensagem e atendam não só às emendas anunciadas como outras emendas também necessárias para que sejamos contemplados.\r\n\r\nOs policiais civis vêm sendo os mais prejudicados ao longo desses últimos 10 anos. O Paulo Ramos falou muito bem. A partir de 98, estabeleceu-se o salário mínimo. O salário mínimo estadual hoje aparentemente é bom só que é incluindo as gratificações. Então, a maioria dos servidores públicos ganha abaixo do salário mínimo e com isso acha-se que está se pagando mais que o salário mínimo regional e o salário mínimo oficial dos trabalhadores de uma maneira geral.\r\n\r\nPor isso, quero parabenizar a Comissão de Segurança e dizer que é uma fórmula. Acho que o governo poderia sair hoje daqui, os representantes do governo Sérgio Cabral, e nos apontar essa fórmula, nem que seja como proposto quase 2 anos atrás: 24% em parcelas de 1%. Mesmo juntando esses índices, chega-se nem a 20%. Então, a fórmula seria rever esse reescalonamento da Polícia Civil e resolver a quebra de hierarquia. Hoje nós temos o investigador de primeira categoria ganhando mais do que um inspetor, um oficial de cartório que é de 6ª categoria. Hoje, um profissional como o inspetor, de quem se exige o 3º grau, como o papiloscopista, como o oficial de cartório, está ganhando abaixo do salário do investigador, que é um salário de 2º grau.\r\n\r\nPortanto, há uma quebra de hierarquia e a maneira de o Governo do estado atender à categoria é rever ou retirar essa mensagem e fazer uma mensagem que atenda plenamente a todos os profissionais da Segurança Pública.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Falou o Fernando Bandeira, cumprindo rigorosamente os 5 minutos. Agora, o próximo é o Wanderlei, Presidente do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar; a seguir, o Francisco, representante dos Servidores Penitenciários e, depois, o Marco Aurélio, do Degase. Eu queria pedir aos senhores que, por favor, cumpram o prazo regimental de 5 minutos, no máximo, para cada um. \r\n\r\nCom a palavra, Wanderlei, Presidente do Clube de Cabos e Soldados do Polícia Militar. 17h10.\r\n\r\nO SR. WANDERLEI - Em primeiro lugar, quero fazer uma pequena correção. Agora sou o Presidente da ASPRA - Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Quero cumprimentar o Presidente da Comissão, os demais deputados, aos senhores Secretários de Estado.\r\n\r\nQuero dizer, em primeiro lugar, que estamos solidários com a proposta apresentada pelo companheiro Miguel Cordeiro, da Assinap, entendendo que os 42% resolveriam em parte os nossos problemas emergenciais. Nós estamos ganhando muito pouco. Então, 42% neste momento iriam aliviar todos os problemas dos policiais militares e bombeiros militares. \r\n\r\nRecentemente, encaminhamos uma proposta ao governador para aliviar a despesa do estado, para até favorecer e dar um aumento melhor. Porque é um enxugamento da máquina administrativa.\r\n\r\nSecretário, a PM tem excesso de grau hierárquico, tem excesso de cargos. Não consigo entender por que razão foi extensiva à Polícia Militar a gratificação de encargos especiais. Por uma razão simples: a Lei 4443 prevê as funções na PM de soldado a coronel. Todos ganham a gratificação de regime especial de trabalho, que é inerente à função de policial militar. Muito bem, por que razão são concedidos 7 mil e quinhentos reais a cada coronel da Polícia Militar para comandar, se a Lei 4443 diz que o comando na Polícia Militar tem que ser compatível com o grau hierárquico? Se é compatível, é função do coronel comandar; então, ele não pode ganhar duas vezes enquanto que a maioria dos policiais não tem esse privilégio.\r\n\r\nEm segundo lugar, há um problema sério na Corporação, que é a questão do rancho. O Estado deveria repassar para a Polícia Militar cinco milhões/mês para alimentar os PMs, mas o Estado gasta apenas 800 mil reais. Onde estão os 4 milhões e 200 mil reais restantes? Secretário, eu gostaria que o senhor me respondesse essa pergunta, principalmente essa.\r\n\r\nA outra questão que nos preocupa muito é a contratação de mais PMs. Se já está difícil pagar o efetivo atual, se contratar mais, vai aumentar o número de miseráveis. Além disso, o sistema de saúde da PM vai fechar as portas, porque não vai aguentar atender a todo esse efetivo. Então, há necessidade de se fazer uma reformulação estrutural na Polícia Militar urgentemente. Até porque há um efetivo expressivo que não trabalha efetivamente na atividade-fim. A atividade-meio, atividade administrativa para alguns entenderem, retém um número expressivo de policiais em funções que não têm relação com a atividade policial. É um absurdo, sacrificando o irmãozinho que está lá trocando tiro. \r\n\r\nAí, vem o Governador e, em vez de tentar resolver os problemas internos nossos, acabar com o rancho, acabar com as mordomias para poder ter dinheiro para pagar salário não tem fiscalização nos batalhões, a alimentação é precária; além de se gastar muito, ainda é precária a alimentação. E o sistema de saúde também vai fechar, porque não vai aguentar. Se o senhor for lá, está pior do que o INSS. Companheiro de 70, 80 anos tem acordar 3 horas da manhã para poder pegar número. É um absurdo! O companheiro aqui está dizendo que são quatro meses para uma mamografia. Isso é um absurdo! Uma estrutura daquela, e nós não dispomos de um atendimento de qualidade!\r\n\r\nA outra questão, Secretário, é que nós estamos carentes também na área de saúde, porque os médicos militares não cumprem o expediente da corporação em detrimento do atendimento. Isso é muito ruim, porque as filas vão aumentando, os problemas vão surgindo. Se o senhor contratar mais 3.500 homens, são mais 3.500 que vão ficar doentes, cujas famílias vão precisar do sistema de saúde da PM e não vão ter um sistema de saúde de qualidade para atender o pessoal. E a contribuição é muito alta, considerando ainda o repasse do INSS para a Polícia Militar, e nós não vemos nenhuma melhoria que possa pelo menos amenizar o sofrimento das nossas famílias.\r\n\r\nGostaria, para não me estender muito, que o senhor falasse sobre esses 4milhões e 200mil que não aparecem. O Estado gasta cinco milhões por mês, e a PM consome 800 mil reais. Estão sobrando 4milhões e 200mil reais, segundo informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Eu só lamento que a pessoa não esteja presente - não vou citar o nome - porque, senão, eu iria questioná-la. Gostaria que o senhor me informasse a respeito disso.\r\n\r\nE, para concluir, o companheiro aqui da Saúde mandou perguntar ao senhor a respeito do excesso de pessoas que trabalham na SEPLAG que não são concursadas.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado. Vai falar o Dr. George ou o Secretário responde sobre o rancho? \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V. Sa. quer ouvir primeiro todos? Então, está bem. Inclusive essa do rancho é interessante, mesmo porque houve uma Indicação Legislativa nossa, e o Governador declarou de público que iria acabar com o rancho; depois ele não sabia se colocaria no contracheque ou se ele colocaria no ticket refeição. Foi quando nós mandamos outra Indicação, que colocasse no contracheque, mas como verba indenizatória para não incidir impostos e, de repente, acabou. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O RioCard também; nós conseguimos junto com o Secretário de Segurança. A bem da verdade, seria estendido até dezembro a todos os policiais militares, a princípio, depois bombeiros, policiais civis, inspetores penitenciários, mas até agora não veio. Depois V. Exa. responde.\r\n\r\nCom a palavra, Francisco, Presidente dos Servidores do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nO SR FRANCISCO - Sr. Presidente, meu muito obrigado pelo convite; senhores da mesa, senhores Deputados, senhores parlamentares, queridos amigos, lideranças, senhores presentes, meu muito boa tarde a todos.\r\n\r\nQuero iniciar diretamente dentro do assunto que me trouxe aqui, embora esteja extremamente satisfeito e contemplado com todas as explanações aqui observadas, mas eu quero me ater ao que me trouxe aqui. \r\n\r\nNós, servidores do cárcere, estamos lá labutando com todas as nossas dificuldades, para sermos dignos em nossos cargos e dignos da sociedade, dentro daquilo que nos cabe enquanto cidadãos. Com muita dificuldade, mas com muita responsabilidade, digo a V. Exa. que trabalhamos muitas vezes, em apenas três bravos homens, pais de família, no fundo de uma galeria com mil, setecentos, oitocentos homens à margem da lei, que estão ali para tudo ou nada. Estão ali querendo fugir, matar, morrer ou viver. Mas somos nós que estamos lá tentando dar à sociedade a condição de mantê-los presos em nome da lei. \r\n\r\nTivemos uma luta árdua junto a V. Exa. quando da feitura de projeto de plano de cargos; depois de muitas idas e vindas, chegamos ao Sr. Governador, pessoa com quem tenho um imenso prazer de estar ombreado há mais de vinte anos, e ainda estarei com ele por longa data, quero crer. Mas dentro dessa concepção, nós tivemos um projeto pronto e elaborado pela base, que foi negociado com S. Exa o Governador, no Palácio. Quando estivemos com V. Exa. no gabinete, chegamos a discutir, diretamente com o nosso Secretário e V. Exa., a formação desse projeto. \r\n\r\nPosteriormente, chegou a esta Casa uma mensagem do Executivo, obviamente passando por V. Exa., totalmente díspar e distante, muito longe da que havia sido discutido e que não nos contemplou minimamente. Mesmo assim, diante de um compromisso social da minha categoria, nós saímos daqui para exaurir nossas atribuições adversas diante das nossas dificuldades. \r\n\r\nDepois de 10 anos sem nenhum tipo de reajuste, ou respeito e consideração, mesmo com um quadro extremamente deficitário, conseguimos levar minimamente a questão de segurança penitenciária a contento, diante das nossas adversidades. \r\n\r\nNesse momento, chega a esta Casa, quero continuar dentro do plano, dizendo que ele foi 24 vezes, quando a negociação com o Governador foi 18; ficamos preteridos e prejudicados em seis meses a mais, mesmo com a cassação de um benefício de periculosidade que nos custou uma ação em juízo, e que nos custou muito para conquistar igualmente a concebida a questão dos nossos companheiros policiais civis, que lutam arduamente no dia-a-dia das suas atribuições, compartilhando com a sociedade a sua vida, e fazem jus a essa gratificação de periculosidade 230. \r\n\r\nV. Exa., não sei por quanto, segundo nosso Secretário foi V. Exa. que cassou a nossa periculosidade, tirando-nos do projeto. Nós tínhamos 20 anos de percepção desse direito adquirido, mas V. Exa. mandou um projeto para cá cassando essa periculosidade. Tudo bem! Vamos lá. Aceitamos, porque fomos obrigados, porque esta Casa aprova aqui o que o governo, normalmente, determina. E aí fomos para casa magoados, mas aceitamos. Estamos lá trabalhando.\r\n\r\nO que nos espanta hoje é ver, novamente, a discricionariedade maldosa do governo ver a proposta da segurança pública chegar a esta Casa conflitando com aquilo com que este próprio governo - de que V. Exa. faz parte - se comprometeu, sem contemplar a segurança penitenciária. Isso é para mim extremamente dicotômico porquanto fora este governo quem mandou para esta Casa Legislativa uma lei garantindo que o pessoal da segurança penitenciária seria igualmente beneficiado em meio e forma e condição em proporção similar. Como pode, então, o PMDB, este governo, mandar uma lei, sancionar uma lei e depois ele mesmo propor, de uma forma distinta e discriminada, uma tentativa de descumprir aquilo que ele mesmo sancionou e determinou que se fizesse? Como é que V. Exa. explica para a minha categoria que a segurança pública recebeu uma proposta com quantitativo e percentual de aumento muito maior que os 5% em linha direta que V. Exa. deu para a segurança penitenciária? A segurança pública, para este governo, é polícia sem segurança penitenciária? Faz-se segurança pública sem se fazer segurança penitenciária nesta atual gestão? Existe, para este governo, segurança pública sem contabilizar nesse conteúdo a segurança penitenciária? \r\n\r\nGostaria de ouvir de V. Exa. apenas isso: se este governo vai, realmente, tratar segurança com responsabilidade e igualdade entre as forças de segurança pública e as categorias que a representa ou vai tratar de forma discricionária, assim como fez Hitler, assim como fez Napoleão, assim como fez aqueles que gostam de dividir para governar? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os senhores estão anotando os questionamentos? Com a palavra o Tenente Guerreiro.\r\n\r\nO SR. GUERREIRO - Boa tarde ao presidente da Mesa! Boa tarde a todos os Deputados, aos presentes! Sr. secretário, a minha primeira observação diz respeito a uma política a ser criada no Estado, mas uma política de estado e não uma política de governo, porque todo governador que entra no nosso estado faz ao seu bel prazer. \r\n\r\nNós tivemos aqui recentemente uma audiência com o secretário de segurança em que eu tive o prazer de mandar o secretário de segurança jogar o lixo no quintal dele e não no quintal do Corpo de Bombeiros, e que ele estudasse muito antes de falar numa instituição chamada Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO secretário falou agora que o bombeiro apóia. O bombeiro não apóia. O bombeiro é coagido pela formação militar. O governo intima e, se o bombeiro não for desviado da função para assumir a função de saúde, que não é função de bombeio, o bombeiro é preso. Existe um regulamento que nós dá uma prisão. Infelizmente e felizmente, agora, o Deputado Wagner Montes, como presidente da Comissão para Assuntos de Polícia e Defesa Civil, me fez o convite; vai haver a reformulação do Estatuto da corporação, esse Estatuto draconiano que faz com que os coronéis façam o que querem com os bombeiros, dentro das unidades. Intramuro, nós não somos nada. A sociedade não sabe 1/3 do que acontece com o bombeiros dentro das unidades, as coações, as covardias, não tem noção. Só lamento o Governador nunca ter posto uma farda de bombeiros, como eu usei por 31 anos, só lamento porque ele não teve esse prazer de saber o que é honrar uma farda de Bombeiro Militar.\r\n\r\nQuanto a esse percentual de 5%, eu vou pela linha do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha e do Deputado Geraldo Moreira, que colocou uma posição interessante. Nós já estamos aqui há mais de 10 anos discutindo problema salarial de PM e bombeiros e nunca chegamos a uma conclusão. Acho que no momento, independente da proposta de emenda constitucional 300, a PEC 300, a única coisa que vai salvar a vida do PM bombeiro no Brasil e aí nós não estamos falando do Rio de Janeiro, mas de Brasil, que o nosso Governador é uma das pessoas contra. A única salvação do PM bombeiro é a PEC 300. São 40 sessões; 10 já foram votadas favoráveis. Mesmo que seja inconstitucional, está se criando um fato no Brasil, para se discutir pela primeira vez salário de bombeiros e PMs no país, o que nunca aconteceu até hoje, e nós estamos caminhando para isso.\r\n\r\nAgora, Sr. Secretário, uma pergunta que eu gostaria de fazer a V. Exa., sobre a maldade que se fez recentemente: o Tribunal de Contas retirar a gratificação do regime especial de trabalho do Policial Militar não sei se do Policial Militar já foi tirada, mas, dos Bombeiros, com certeza, já foi retirada a gratificação do regime especial de trabalho. Para aqueles que não sabem, o regime especial de trabalho é para compensar o permanente desgaste físico e psíquico inerente à profissão. Na verdade, nós não sabemos se temos insalubridade, periculosidade. Se você entra num lugar em que o som já é um pouco elevado, os decibéis, tem uma numeração lá dos decibéis que já é insalubre, e o Bombeiro vive com uma sirene dentro do ouvido durante 30 anos, que é uma coisa pavorosa, que é uma afronta. Inclusive, eu acho que a Alerj devia tomar providência sobre isso, quanto a essa sirene das viaturas, que o coronel bota a seu bel prazer; não sei se é para chamar a atenção da população, mas o Bombeiro não precisa chamar atenção - pela sua função originária, ele já disse ao que veio: o Bombeiro salva vidas. \r\n\r\nCom esse percentual de 5%, cria-se um problema muito grave na esfera disciplinar que o companheiro Tenente Boto colocou com bastante propriedade. A hierarquia disciplinar é afetada quando um praça está recebendo um vencimento maior que o de um graduado acima da sua graduação. Isso cria um descontentamento porque o sar gento está ali comandando uma tropa, e o soldado, por gratificações que o Governo concede, numa atitude até discriminatória, porque ele está discriminando uma instituição dando vencimento a um e desmerecendo outros quer dizer, ele está dividindo, está sendo muito infeliz nessas colocações. Este já é o pior governo do Estado do Rio de Janeiro; nós tivemos governos melhores, e o servidor hoje está numa insatisfação total em relação a essa posição do Governo. \r\n\r\nEu sou passível de punição ainda, mas não tenho medo da cadeia que o Governador possa querer me dar, não, primeiro, porque eu sou representante de classe e já passei 31 anos dentro da instituição e vou morrer Bombeiro.\r\n\r\nAgora, a outra pergunta, Secretário, que eu gostaria de fazer. Nós tivemos uma denúncia de que alguns majores do Corpo de Bombeiros estão trabalhando nas UPAs, e os Bombeiros estão sendo desviados. Tirei uma foto e fiz uma denúncia no Jornal do Brasil, que mostra bombeiro com colher de pedreiro. A função de Bombeiro não é ser pedreiro, nem marceneiro, nem faxineiro; o Bombeiro é um profissional técnico de salvar vidas. Essa é a função do Bombeiro profissional. E hoje nós estamos sendo desviados até para carregar utensílios dos hospitais, que é mão-de-obra barata, que qualquer governo encontra no PM e no Bombeiro, tem que ficar em posição de sentido. Infelizmente, nós estamos passando por isso há muito tempo. E eu tenho a informação de que cada major, para estar à frente de uma UPA, recebe 4 mil e 300 reais. Talvez seja por isso que não tenha dinheiro para dar um reajuste decente para aquele servidor que quer viver com dignidade. \r\n\r\nEu estou falando com propriedade de um cidadão que não quer ser miliciano, não quer ser traficante. Fui expulso de casa, agora, há pouco tempo, pela milícia, pelo tráfico, por todo mundo. O tráfico invadiu a minha área; eu tive que sair por ser bombeiro militar. Por isso, hoje, acho que o que resolve o Corpo de Bombeiros é uma intervenção do Exército. Como nós somos força auxiliar e reserva do Exército, eu acho que o Exército deveria fazer uma intervenção dentro da nossa instituição, porque a coisa está muito mais séria do que vocês estão pensando. \r\n\r\nSe o senhor quiser mais dados oficiais depois, eu posso me comprometer como pessoa jurídica a passar para o senhor, como Presidente da área da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com maior prazer.\r\n\r\nO SR. GUERREIRO - E Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Defesa Civil, o Deputado Flávio Bolsonaro é Presidente da Comissão. Pode mandar pra cá.\r\n\r\nO SR. GUERREIRO - Mais uma colocação. Quanto à posição do Deputado Geraldo Moreira, também gostaria, como ele, de que fosse definitivamente feito um trabalho para se resolver o assunto de salário das polícias no Rio de Janeiro, porque há mais de dez anos a gente vem pleiteando essa situação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Marco Aurélio, Presidente do SindDegase, embora não tenha vindo mensagem do Degase. \r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO - Boa tarde, Presidente, a todos parlamentares uma boa tarde, meus companheiros aqui de sindicatos e associações e todos os companheiros que compareceram aqui, hoje. Vou ser breve, não só porque tenho cinco minutos, mas porque vou tentar ser o mais objetivo possível.\r\n\r\nO Degase sempre esteve inserido nas políticas públicas de segurança. Parafraseando o meu colega Francisco Rosa, na realidade, da mesma forma que o Desipe, hoje Seap, nós acautelamos os adolescentes em conflito com a lei, menores infratores, que cometem todos os delitos que os maiores costumam cometer também. Ali tem sequestrador, tem assassino, tem de tudo; só que eles respondem pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; não responde pelo Código Penal. \r\n\r\nAgora, nós tivemos um plano de cargos e salários, a despeito dos que foram contemplados também, e em 2007 nós não receberíamos nada porque estavam pagando o plano. Em 2008, integralizaram o plano: “Vocês também não vão receber por causa disso”. Aguardamos, como a gente diz na corporação, guardando a disciplina. “Estamos aqui aguardando”. “No próximo momento vocês serão contemplados.” Quando da mensagem de reajuste da segurança pública, o Degase ficou de fora. Enviamos várias comunicações ao Governo pedindo a nossa inclusão e, infelizmente, no dia da votação, fomos esquecidos mais uma vez. \r\n\r\nHá alguns dias estivemos com o Governador, ele disse que iria conversar pessoalmente com o seu Secretário para que ele visse com carinho essa questão do Degase, porque de todas as categorias, a desculpa de estarmos sofrendo implantação de um plano de cargos, cai por terra porque agora o Desipe está recebendo um plano de cargos e recebeu um reajuste junto. Há anos a gente não tem uma Secretaria condizente com a nossa condição. Só neste Governo mudamos três vezes de Secretaria: Ação Social, Casa Civil e agora Educação. Já me disseram que deve mudar agora de novo; não sei se é verdade. Só falta ir para Agricultura.\r\n\r\nMas uma coisa persiste na nossa atividade, a nossa natureza. A nossa natureza é de Segurança Pública. Nós estamos ali acautelando menores infratores que cometeram todo tipo de crimes; análogos ou não, são crimes. Quer dizer, não são criancinhas. Há poucos dias, todos viram o que aconteceu no Educandário Santo Expedito: eles renderam dois agentes, cortaram um dos agentes na cabeça e nos braços; era sangue para todo lado; eu lá estava; tentaram encobrir um pouco, mas não deu, a imprensa toda estava lá. E depois dizem: “Não, vocês tomam conta de criancinha; são da educação. Não é verdade. Dois colegas passaram ali perigo de morte, perigo real, da mesma forma que o colega passa num presídio de maiores. \r\n\r\nEu acho que toda a área de segurança tem que estar interligada, envolvida, como tem sido o Pronasci, como tem sido a preocupação, dita inclusive pelo governador, de que o Degase vai estar inserido nessa questão de política pública de segurança - espero que haja mesmo; devido aos últimos acontecimentos o nosso efetivo de adolescentes a cada dia está aumentando mais. Tem Criams com a capacidade para 32 adolescentes, que são unidades de semiliberdade, que já contam com mais de 40, 50, 60. Quer dizer, até 2016 com certeza as nossas instalações vão estar bem mais cheias. \r\n\r\nEntão, a minha pergunta aos Srs. Secretários é: por que o Degase, que está inserido em todas as políticas públicas de segurança, inclusive federais, tendo em vista que o nosso orçamento até antes do Governo Cabral não chegava a quatro milhões por ano e hoje chega a 83 milhões por ano, por que não está incluída a questão salarial dos servidores do nosso departamento?\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Realmente, quando houve a mensagem para a Educação eles não foram contemplados e agora vem a mensagem para a área de Segurança e eles também não são contemplados. Quando houve a mensagem para a Educação, o Degase está na Educação e não contemplaram o Degase. Agora foi para a segurança.\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO - Como disse o Deputado Paulo Ramos, nós somos objetos voadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não identificados, sem heliporto. \r\n\r\nNós temos mais três pessoas para falar; depois vamos passar a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas e vamos conferir o direito de responder do Secretário Sérgio Ruy e do Subsecretário George.\r\n\r\nDr. Sérgio Caldas, da Associação dos Sindicatos dos Delegados de Polícia\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Boa tarde a todos. Quero parabenizar os deputados que provocaram essa reunião. Independente do que se diga aqui, do que se conclua aqui ou do que se delibere aqui, é uma prova inequívoca de que a Casa está comprometida com as nossas demandas. Quero agradecer aqui aos dois representantes do governo, Dr. Sérgio Ruy e Dr. George Santoro, que na realidade estão recebendo uma carga que grande parte é destinada ao próprio governador... (Palmas) Mas, como eles são parte da tropa de choque do governo, nós temos que fazer as perguntas a eles mesmos.\r\n\r\nEssa questão de como administrar e aplicar recursos, para ser bastante direto, é muito complexa. A aplicabilidade dos recursos financeiros tem sido discutida há muitos anos, seja na época dos imperadores há dois mil anos, seja na época dos imperadores dos séculos XIV e XV. O que nós estamos discutindo aqui, e os Deputados Paulo Ramos, Wagner Montes e Flávio Bolsonaro chamaram a atenção com muita propriedade, é qual a prioridade do governo. Se o governo tem como prioridade a área de segurança, o mínimo que ele pode fazer é cumprir o que foi prometido na época da campanha. Particularmente eu acompanhei as promessas para os delegados e para aos agentes da Polícia Civil. Mas todos nós fomos agraciados com promessas que não foram cumpridas. Isso está mais do que claro. Os deputados já explicaram que o governo tem que se preocupar com o cumprimento das suas promessas, e nós não temos que entender com muitos cuidados e muita eficiência a forma como os cálculos são realizados. A situação financeira do Estado eventualmente pode estar boa ou pode estar ruim, mas o caminho é procurar as soluções para que as promessas sejam cumpridas.\r\n\r\nTambém um deputado lembrou que há dois dias perdemos mais três policiais. Hoje, faleceu o quarto que estava no helicóptero. Pela primeira vez tivemos, lamentavelmente, um helicóptero abatido pelos traficantes. \r\n\r\nEssa política de continuidade de não-intervenção na pessoa do servidor da área de Segurança Pública não vai nos dar os resultados que não é só o governo que quer, não: todos nós queremos. \r\n\r\nHá menos de duas semanas fomos agraciados com os Jogos Olímpicos de 2016. Hoje mesmo, o Sr. Governador falou numa entrevista que ele vai conseguir, em poucos anos, pacificar a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, especialmente a cidade. Sem investir no ser humano, que é a base do sistema de segurança - PESSOA, sempre escrevo em caixa alta, porque pessoa é a base de todo sistema -, nós não vamos conseguir. Nós temos que investir na pessoa que tem que estar motivada e tem que acreditar nas promessas que lhe são feitas; senão, a pessoa não vai dar a resposta que a sociedade merece. \r\n\r\nEm razão disso, a única pergunta que eu gostaria de fazer aos senhores secretários é se existe alguma perspectiva real de o governo priorizar a pessoa, o ser humano, que é a base de todo sistema de segurança.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Bem, aqui nós temos ainda as duas últimas pessoas para questionarem: o Ten. Lauro, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e, depois, o diretor jurídico do Sindpol, Francisco Chao de La Torre. Depois, falarão o Srs. Deputados Délio Leal e Rodrigo Dantas. Aí, passamos a palavra aos secretários. \r\n\r\nO SR. LAURO - Boa tarde a todos, Srs. Parlamentares, autoridades civis e militares; bombeiros, policiais, pessoal do Degase.\r\n\r\nSr. Deputado, agradeço por ter me dado o direito da palavra embora não seja representante de categoria legalmente. Queria fazer algumas perguntas ao Sr. Secretário de Planejamento. \r\n\r\nNo Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiros, a gente aprende na disciplina de Administração Militar que planejamento, basicamente, se dá por metas para o alcance de objetivos. Então, a primeira pergunta: eu queria saber do Sr. Secretário, com essas metas que ele vem propondo, qual o objetivo que ele quer alcançar, como o doutor acabou de colocar ali. Certo? Esta é a primeira e, por isso, a principal. \r\n\r\nQueria fazer uma outra colocação: no ano especifico de 1930, nosso ex-presidente Getúlio Vargas, na CLT, previu que a data-base para reajuste do salário do trabalhador seria 1º de maio. E assim o é até hoje, há quase 89 anos, e não é respeitada. Não é respeitada para os profissionais de Segurança Pública, porque - até estava aqui nesta Casa há semanas atrás - para o pessoal da Justiça ela é respeitada - e, inclusive, retroage. A nossa, se vier a ser aprovada, será a partir de quando ela for aprovada. Ela não retroage a nosso favor; sempre acontece a nosso desfavor. Esta é outra pergunta que eu também gostaria que fosse respondida. \r\n\r\nQueria também saber se ele, como secretário, aceitaria receber menos do que um ajudante dele, um assessor, porque assim está acontecendo hoje no Corpo de Bombeiros. Os cabos ganham menos que os soldados; os sargentos ganham menos que os soldados e cabos. E chegamos ao ponto de vermos hoje capitães recebendo menos que soldados. Não é brincadeira e eu provo isso aqui, por números, se os senhores quiserem - só que não vou me estender aqui. Chegou a esse ponto. \r\n\r\nQueria também saber do Sr. Secretário se a Secretaria é de estado ou de governo. Se ela for de governo, parabéns: o Sr. Governador Sérgio Cabral deve tê-lo como um ótimo Secretário. Se for uma Secretaria de Estado está péssima, porque todo funcionalismo está completamente desgostoso com a forma como ela é administrada. \r\n\r\nQueria fazer, também, outro questionamento: há dois meses, em Volta Redonda, um bombeiro que serviu comigo, Cabo Tavares, faleceu no Rio Paraíba do Sul - rio em que participei de inúmeros salvamentos; mesmo não sendo guarda-vida, consta da formação de bombeiro a realização de salvamento aquático, seja rio ou mar. Esse cabo não era contemplado com gratificação. E com essa gratificação também não seria contemplado, porque ele é militar de salvamento. Ele é bombeiro de salvamento. Ele não é motorista. Ele não é guarda-vida. Ele não é da área de saúde. Ele é de salvamento. O Art. nº 144, da Constituição Federal, prevê que a atividade de bombeiro é de combate a incêndio e salvamento, mas como é da atividade-fim não perceberia essa gratificação. Queria também saber do Secretário se concorda com isso? E como Secretário o que poderia fazer para rever isso?\r\n\r\nSó mais uma colocação bastante importante. O Francisco Chao, meu amigo há bastante tempo, grande amigo do meu irmão, que é oficial de cartório também da Polícia Civil, sou filho de professores; meu falecido pai foi professor do Estado.\r\n\r\nO SR. LAURO - Remete-nos a situações cerceadoras, discriminatórias, como alguns famosos que a gente tem na história, e não cabe citá-los agora. \r\n\r\nMas foram criadas essas gratificações. Para o quadro de saúde, basicamente, são: uma de R$ 2,1 mil, que contempla, aproximadamente, três mil militares do Corpo de Bombeiros - R$ 2,1 mil para três mil militares; uma outra de R$ 900,00 para o pessoal da saúde, também, que contempla aproximadamente dois mil militares; outra de R$ 700,00, que contempla mais dois mil militares; e uma última de R$ 400,00, que contempla mais outros quatrocentos militares - só da área da saúde.\r\n\r\nTemos a gratificação que está para ser efetivada agora, de R$ 350,00 para guarda-vidas, para bombeiros que trabalham com recolhimento de cadáveres, vulgarmente, conhecidos como rabecões, e para motoristas, operadores e condutores de viaturas. \r\n\r\nTemos, ainda, a gratificação dos bombeiros que trabalham na operação de combate à dengue, de R$ 686,00. Eu ganho essa gratificação e não sou favorável. Essa gratificação é para aproximadamente cinco mil militares. \r\n\r\nEntão, senhores, se fizermos as contas aqui - assumo que não as fiz, mas posso fazer com certa celeridade, se quiserem -, iremos observar que dinheiro, há, sim, para dar muito mais do que 5 %. Queria saber qual a posição do Secretário? \r\n\r\nAproveito para fazer uma proposta, porque aprendi enquanto militar que não podemos simplesmente apresentar o problema, mas temos que dar a solução. Apresenta o problema e traz uma solução. Então, apresento uma sugestão ao Secretário: vamos acabar com essas gratificações nefastas, discriminatórias.Vamos colocar no “bolo” e apresentar um percentual que contemple todos de maneira hierarquizada, porque o soldado, não se diz se é melhor ou pior que o coronel. Ele recebe o que lhe é devido. O coronel, igualmente. Então, não temos que ficar dividindo a tropa. Os meus bombeiros me dizem isso - refiro-me a eles dessa forma, porque tenho maior carinho por eles; há bombeiros aqui que já correram em socorro comigo e podem confirmar isso.\r\n\r\nEntão, Secretário, gostaria que o senhor me respondesse essas perguntas e, se for consenso geral, que o senhor acate essa sugestão, por favor.\r\n\r\nObrigado, Deputado. \r\n\r\n(O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS ASSUME A PRESIDÊNCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nJá houve a experiência de gratificações que foram concedidas e depois o pessoal entrou na Justiça e ganhou a incorporação das gratificações, como o caso da pecúnia, faroeste etc. Depois, ainda cria um problema.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes me colocou aqui como presidente e me pediu para deferir alguns momentos para a Edith Rosa Mesquita, da Associação de Servidores da Santa Cabrini; depois, o nosso Chao vai fechar.\r\n\r\nA SRA. EDITH ROSA MESQUITA - Obrigada, boa-tarde. \r\n\r\nO meu nome é Edith. Malu era a anterior presidente da Associação de Servidores da Fundação Santa Cabrini. Quem não conhece essa fundação é responsável pelo trabalho dentro das prisões. Ela é responsável pela gestão do trabalho prisional. Somos da administração indireta, vinculados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A partir de 98, pela Lei do Regime Jurídico Único, todos nos tornamos estatutários.\r\n\r\nHoje, para vocês terem uma ideia, há, apenas, trinta e oito servidores no quadro efetivo para poder “tocar” toda a atividade de trabalho prisional dentro das unidades. A grande maioria ficou para extraquadro. Foi feita uma reestruturação e foram criados quadros para poder viabilizar esse trabalho. Inclusive, existe uma proposta na SEPLAG solicitando concurso público. \r\n\r\nBem, de tudo o que foi falado aqui reiteramos essa questão da divisão das gratificações para dividir todas as categorias da área de segurança. Estamos aqui num papel até meio que diferenciado do que o do Degase, nossos antigos companheiros, porque trabalhamos com o “segundo tempo”: você tem o aprisionamento, o tratamento carcerário. Aí você tem a questão da dita ressocialização, muitas vezes para aquele que nunca foi socializado. Quem conseguiu passar pela barreira e ainda conseguiu aprisionamento, saiu do Degase, entrou direto lá na Secretaria de Administração Penitenciária. Temos essa árdua tarefa. \r\n\r\nEstamos sendo também discriminados, por quê? Porque não entramos também nessa história do reajuste. Estamos vinculados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a partir do regime único e a nossa consolidação do PCCS, em 2007. Também ficamos sem qualquer reajuste. Não porque estávamos em outra Secretaria, mas simplesmente porque fomos esquecidos até porque é uma fundação pequena, passava pelo regime jurídico único.\r\n\r\nEntão, estamos aqui. Não fomos convidados, mas sendo uma sessão pública sentimo-nos no dever de vir enquanto representação dos servidores para que sejamos incluídos nessa propositura. \r\n\r\nÉ isso que venho aqui informar ao Sr. Secretário, que os servidores efetivos da Fundação Santa Cabrini sejam incorporados. \r\n\r\nReiteramos também as observações com relação à questão do reajuste legal e necessário com base no Dieese. O governo nunca vai nos dar aquilo que necessitamos - por isso essa plenária aqui está cheia.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Finalmente, o Chao, pelo Sindicato dos Policiais Civis. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CHAO - Deputado Paulo Ramos, na pessoa de quem cumprimento os demais parlamentares, senhores Secretários Sérgio Ruy e George, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários, agentes do Degase, queria fazer aqui uma breve, mas singela, homenagem porque sei que estão aqui representadas pela Márcia - não sei onde ela está, às mães e mulheres de policiais. Nós sempre lembramos que temos problemas, que sofremos, que lutamos, mas nossas mães e nossas mulheres sofrem três vezes: sofrem quando saímos de casa, porque não sabem se vamos voltar; sofrem, principalmente as nossas mulheres, porque têm que administrar os nossos parcos salários e sofrem, por derradeiro, quando morremos. A questão do tratamento que o Estado dá às pensionistas e por que não, evidentemente, aos inativos é digna por si só de uma convocação desta honrada comissão. Enfim, a elas a nossa singela homenagem -. \r\n\r\nSecretário Sérgio Ruy, evidentemente, agradeço a sua presença e a do Sr. Subsecretário aqui e peço que relevem os excessos de alguns integrantes da audiência ao se manifestarem. Evidentemente, o servidor está muito “machucado” com o Governo do Estado. É difícil para nós separar a figura do Secretário da do Governador. A essas pessoas que aqui estão e muitas vezes se manifestaram de forma tão veemente queria lembrar que quem falou que o Governo do Estado tinha uma receita de R$ 33 bilhões e só gastava R$ 13 bilhões não foi o Secretário Sérgio Ruy, não foi o Subsecretário George; foi o hoje Governador. Falou isso como candidato. Falou como Governador. Não podemos misturar as coisas. Aqui estão representantes do Governador. Não é o Governador. \r\n\r\nSr. Secretário Sérgio Ruy, V. Exa. falou da questão da média salarial, que já tivemos oportunidade de discutir em ocasião pretérita. Evidentemente, não tenho o brilhantismo do Deputado Luiz Paulo com os números ou a competência técnica que o senhor e sua equipe tem, mas, quando vejo a Secretaria de Planejamento falar em média salarial, lembro-me de um evento ocorrido há cerca de três anos numa pequena cidade do interior de São Paulo em que alguém, analisando estatísticas, chegou à brilhante conclusão de que metade dos barbeiros da cidade tinha morrido de câncer. Chamaram a Unicamp, que, após seis meses de pesquisa, decidiu verificar quantos barbeiros tinham na cidade: 2. Um morreu de câncer; portanto, 50% dos barbeiros morreram de câncer. Aí já tinha gente falando em estatística e média e achando que ser barbeiro dava câncer. Isso é sério, isso aconteceu; cogitaram, inclusive, de que trabalhar em pé era o que motivava o câncer. \r\n\r\nNúmeros, Secretário, nós temos, e o senhor sabe tão bem quanto eu, para todos os gostos. 13 bilhões é o que o governo gasta, 33 é o que ele arrecada, assim dizia o então candidato Sérgio Cabral e assim disse já governador, quando, reunido com a Polícia Civil, se comprometeu a implementar o reescalonamento salarial, que apenas resgata uma dívida antiga com a Polícia Civil, que não teve a Geat incorporada aos seus vencimentos. Esse reescalonamento salarial, inclusive, na derradeira reunião de setembro de 2007, em que o senhor estava presente, foi proposto ao governo estadual, que já naquela época alegava que não tinha dinheiro em caixa, que implementasse o reescalonamento em parcelas sucessivas até dezembro de 2010, 38 parcelas, e jamais tivemos uma resposta. Aí a gente escuta vários servidores de várias instituições aqui falando de questões individuais, coletivas, e a gente sempre vai esbarrar nesse argumento do governo: não há dinheiro. \r\n\r\nPergunto como o governo estadual vai fazer no ano que vem, porque até 31 de março de 2010 ele pode conceder, por força da lei eleitoral, reajuste. O governo estadual prepara algo? - essa é a primeira pergunta. O governo estadual tem em vista algo para o servidor da área de segurança pública até março de 2010? A gente tem aqui um pequeno estudo. Já disse que não tenho o brilhantismo de quem me antecedeu, mas numa análise até mesmo amadorística a gente verifica que a variação do salário mínimo nacional de referência no período de janeiro de 2007 a setembro de 2009, período em que o Governador Sérgio Cabral chefia o Poder Executivo estadual, foi de 32,80%; a variação da taxa de remuneração da caderneta de poupança foi de 22,95%; a variação da cesta básica foi de 29,99%. Nesse mesmo período, o Poder Executivo ofertou três reajustes para a segurança pública: 4% em 2007, 8% em 2008 e 5% em 2009, os quais, computados de forma cumulativa, totalizam 17,93%, muito inferiores aos três índices citados. \r\n\r\nSr. Secretário, a alegação de que não há dinheiro é muito complicada. A gente sabe que o Governador Sérgio Cabral, antes de ocupar a chefia do Poder Executivo, era Senador pelo Estado do Rio de Janeiro. Não posso crer que um governador, que um político experiente como ele, que foi presidente desta Casa, tenha se sentado na cadeira de governador, fazendo as promessas que fez, ignorando a situação financeira. Se ignorava e prometeu é muito grave; e se não ignorava e, mesmo assim, prometeu, pretendendo não cumprir, também é muito grave. \r\n\r\nEnfim, sobre gratificação, citada aqui, temos também um decreto que, no âmbito da Polícia Civil, faz o seguinte: a gratificação de Delegacia Legal - e essa é outra pergunta, Secretário, e sei que o senhor está anotando - passou de 500 reais para 850 reais; delegados de polícia que não são titulares também têm uma gratificação de 850 reais - aí nós temos uma quebra de hierarquia. O Dr. Sérgio Caldas, aqui presente, é delegado titular, e ele certamente está ganhando menos que um delegado adjunto que tire plantão na delegacia dele em razão dessa malsinada gratificação. Quebra de hierarquia salarial, companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, também acontece na Polícia Civil, e no nosso caso, de agentes, desde 2001. Um investigador policial, antigo carcereiro, fotógrafo ou motorista policial, ganha mais do que eu, que sou inspetor de polícia. Sem desmerecer meus colegas investigadores, a quebra de hierarquia salarial é evidente, e o Sr. Secretário Sérgio Ruy sabe disso muito bem, porque isso já foi objeto de estudo da Secretaria de Planejamento. Só que no caso de gratificação de Delegacia Legal, de 500 reais, passou para 850 reais - delegados que não são titulares, 850 reais; os demais, ou seja, o policial civil lotado no IML, no prédio da chefia de polícia, na garagem onde nós abastecemos as viaturas, vai ter uma gratificação de 350 reais. \r\n\r\nSó que tem mais um detalhe: há cerca de um ano, o governo do Estado criou uma malsinada resolução ou decreto, não tenho certeza agora, que dobrou a gratificação de quem era lotado na Core e, salvo engano, no Bope também; ou seja, estendeu a gratificação de Delegacia Legal para os policiais civis e policiais militares lotados na Core e no Bope. E, aí, tem o problema: esse recente decreto diz: “A gratificação de que trata o decreto-lei 25847 passa a ser de ...”; essa gratificação é dobrada para quem trabalha na Core. Não sei no âmbito da Polícia Militar, se vai acontecer no BOPE - viu, Miguel? - mas na Polícia Civil possivelmente nós teremos três gratificações: 350 reais, para quem não é lotado em Delegacia Legal; 850 reais para quem é delegado não-titular; 850 reais para quem está lotado em Delegacia Legal; para quem é delegado titular nenhuma gratificação; e para quem está lotado na CORE 1.700 reais. Queria saber se isso vai proceder dessa forma, porque vai ser complicado uma polícia com quatro gratificações, gratificações essas... eu queria que vocês atentassem para a Vanessa, que é oficial de cartório policial, que está sentada aqui, atrás do Deputado Flávio Bolsonaro; ela está grávida. A Vanessa, quando entrar em licença-maternidade, vai ter essa gratificação cortada. Eu queria entender como é que isso funciona. O Deputado Paulo Ramos participou da elaboração da Constituição. Deputado, como é que em 21 anos de Constituição, num Estado Democrático de Direito, nós temos um direito constitucionalmente assegurado, que é a licença-maternidade, sendo mitigado por uma resolução de chefe do Executivo? Porque ela, para gozar a licença-maternidade, vai perder a gratificação. \r\n\r\nUma coisa que também doeu muito foi a forma como a Polícia Civil tratou, com exceção do delegado Sérgio Caldas, aqui presente, que era diretor de polícia da capital, tendo sido o único, naquela malsinada administração, a se manifestar, o caso do Alexandre Marchon, policial civil que levou um tiro da cabeça, numa operação midiática da Secretaria de Segurança, que está perdida, no complexo do Alemão, para procurar os restos mortais do Tota. O Alexandre Marchon morreu em vida, três meses, abandonado numa CTI do Getúlio Vargas, e a única providência do governo do Estado foi cortar a gratificação de Delegacia Legal. É isso que eu falo para os companheiros. É isso que acontece todo dia.\r\n\r\nEntão, a pergunta, Secretário, desculpa me estender, é: como é que fica essa questão de gratificação? Vão continuar a cortar? Sobre quebra de hierarquia salarial, o senhor já conhece muito bem, eu sei, tenho absoluta certeza disso, a questão da quebra de hierarquia entre investigadores e inspetores oficiais de cartório. Recentemente, nós tivemos um projeto de reescalonamento salarial, que foi modernizado e atualizado agora, para o reenquadramento de classes que, dentre outras coisas, visa a extinguir, através de provimento por derivação, a 6ª, 5ª e 4ª classes dos cargos de inspetor oficial de cartório policial. Segundo eu soube, o governo do Estado alegou que esse projeto seria difícil de por em prática, em razão do impacto de inativos e pensionistas. Nós somos hoje, na Polícia Civil, 9.607 membros na ativa, desde o delegado de 1ª classe até o auxiliar policial de necropsia. Nós somos cinco mil inativos. Já que todos nós contribuímos, causa-me estranheza que um projeto como esse, que atua somente em três classes, três classes essas que estão esvaziadas pela evasão, que nós registramos, impacte tanto, mas eu tenho certeza de que o senhor terá números nesse sentido. \r\n\r\nSecretário, nós temos outra pendenga, muito mais antiga, que diz respeito a uma gratificação da finada Lei 2990/98, gratificação essa que um grupo de oito policiais e, posteriormente, mais 12 ou 13 policiais conseguiu, em última instância, o direito de incorporar ao vencimento. Eu sei que o senhor sabe muito bem a diferença entre receber como gratificação e incorporar a gratificação ao vencimento. O juiz da causa, inclusive, já se manifestou - o senhor me desculpe a franqueza, mas isso está na Internet, é possível de ser verificado - no sentido de que o senhor deveria ser conduzido à presença da autoridade policial - é a sentença do juiz; eu creio que o senhor a conheça -, já que, em tese, o senhor estaria praticando crime de desobediência. Gente, eu só queria deixar claro que eu não estou, muito honestamente, não estou atacando a pessoa do secretário Sérgio Ruy, que goza do meu absoluto respeito, assim como do subsecretário George, mas são fatos. A sentença existe; é de incorporação de uma gratificação da Lei 2990, sentença essa, evidentemente, que não tem efeito erga omnes, mas vai servir de fundamento para uma série de ações judiciais, das entidades de classe da Polícia Civil, mas a sentença é no sentido de que ela seja incorporada ao vencimento. Queria saber por que essa gratificação não é incorporada, até porque, segundo eu soube, a advogada da causa pretende pedir ao juiz que decrete a sua prisão. Eu acho que vai ser constrangedor que a gente tenha, no Estado do Rio de Janeiro, esse estado de coisas.\r\n\r\nPor derradeiro, Sr. Secretário, Sr. Subsecretário, o Governador Sérgio Cabral, enquanto candidato e mesmo já governador, falou várias vezes sobre data-base e subsídio. Isso jamais prosperou. A gente pode alimentar alguma expectativa?\r\n\r\nÉ só isso. À Mesa, eu agradeço, assim como agradeço ao Secretário e ao Subsecretário.\r\n\r\nObrigado. Boa tarde a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegou de volta o presidente. \r\n\r\nÉ preciso esclarecer que, deixar de cumprir decisão judicial, tanto o governador quanto qualquer de seus secretários, é crime de responsabilidade. O governador deve ser processado e julgado quando comete crime de responsabilidade pela Assembleia Legislativa e os secretários de Estado pelo Tribunal de Justiça. Qualquer cidadão pode mobilizar essas instâncias para que respondam. \r\n\r\n(O SR. DEPUTADO WAGNER MONTES REASSUME A PRESIDÊNCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Bem, pelo regimento, os representantes de classe já falaram. O Deputado Délio Leal gostaria de fazer uma pergunta também.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Presidente, eu já formulei a pergunta no início ao subsecretário George. Eu só queria dar um esclarecimento a uma questão levantada pelo tenente Guerreiro, que toca intensamente aos policiais e bombeiros militares. Pensei que o Reale já tinha saído.\r\n\r\nA nossa associação de delegados de polícia funciona como um grande escritório de advocacia para nos defender. No que diz respeito ao servidor público, é o melhor do Rio. O Reale é também advogado da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que congrega dez mil delegados da polícia judiciária da União, dos 26 Estados e do DF. O Reale é um dos redatores da PEC 300 e alertou outro dia, e agora reafirmou, que não há óbice técnico no prosseguimento da PEC porque ela não contraria cláusula pétrea da Constituição, e sim cláusula derivada. Então, a questão é só política. A PEC está sendo processada e o negócio é ir para rua, pedir apoio político para a PEC. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu conversava lá fora com o sargento Ricardo Garcia, que é um dos lutam também pela PEC 300, e conversei com o major Fábio no dia da passeata - eu vim num caminhão, porque eu sou perneta, e todo mundo sabe disso, e não dava para caminhar aquilo tudo; então eu vim no caminhão e nós fomos até o fim, lá, e domingo estaremos lá de novo - aqui também, quando da CPI contra a violência urbana, que ouviu a cúpula da Secretaria de Segurança Pública, para a qual fui convidado a participar pelo ex-ministro Raul Jungman. Conversei com o Deputado Flávio Bolsonaro para fazermos uma audiência sobre a PEC 300, no plenário da Assembleia, porque, como vai ser uma audiência especial, pode ser realizada no plenário, se o presidente não colocar nenhum obstáculo. Assim que ele voltar a esta Casa, porque ele se encontra licenciado por motivo de saúde, na segunda-feira, eu tenho certeza de que ele vai liberar o plenário, para que a gente possa trazer o Major Fábio, que já se colou à disposição. Vou falar pessoalmente com o Arnaldo Farias de Sá, que é meu amigo desde São Paulo, para que o Arnaldo participe também, o Dr. Reale e todos aqueles. O que nós precisamos na PEC 300, e eu tenho falado no ar constantemente, é o seguinte: é conscientizar os familiares dos policiais civis, os familiares dos bombeiros militares, policiais militares, inspetores penitenciários, todos que serão beneficiados, o pessoal do Degase, todos que poderão ser beneficiados com a PEC 300, para irem para as ruas mesmo! Nós temos que reivindicar os nossos direitos sempre como estamos fazendo aqui, dentro da ordem, dentro da legalidade, para que não sejamos taxados de baderneiros. Nós estamos dentro da legalidade, dentro da ordem, reivindicando direitos e, então, a gente vai conseguir. \r\n\r\nO Deputado Rodrigo Dantas é o último a se pronunciar. Depois, o secretário e o subsecretario vão falar para responder os questionamentos. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Dez segundos: o Reale, inclusive, Paulo Ramos, é advogado do diretório nacional do PDT. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. Vou procurar ser breve aqui. \r\n\r\nSou deputado de primeiro mandato. Estou com 33 anos. Vou falar um pouco da minha experiência. Sou oposição ao Governador Sérgio Cabral desde o dia 01 de fevereiro de 2007, quando tomei posse nesta Casa. Não votei nele para governador; pedi voto contra ele. Votei na juíza Denise Frossard. Não sei quantos de vocês aqui, hoje, estão de certa forma arrependidos. Acho que muito servidor público apoiou o Cabral e hoje está arrependido. \r\n\r\nMas meu ponto é o seguinte: nós já estamos no terceiro ano de governo desse sujeito; tenho por hábito, aqui na Casa, pegar o plano de governo dele e ler. E digo “Plano de governo Sérgio Cabral para a área de transporte”; falou que ia fazer isso com o metrô. E, quando a gente vai ver, está fazendo o contrário. E com o servidor público não tem sido diferente: prometeu 54% para vocês, não vai dar! Esqueçam! A solução não é cobrar esses 54% dele, porque, se não deu agora, não vai dar até 31 de março; essa é que é a verdade! \r\n\r\nA solução é “Fora Cabral”. Eu estou nessa linha há muito tempo! Com todo o respeito que tenho ao servidor, eu estou nessa linha antes de vocês! Estou nessa linha há muito tempo, já. Acho que foi um estelionato eleitoral; provei aqui na tribuna que o que esse cara fez foi um estelionato eleitoral. Mandou cartinha para professor do estado dizendo que ia manter 12% de interstício nos salários deles - quando muda de nível, o interstício é de 12%. Mandou o projeto de lei para esta Casa. Sabe o que ele fez? Diminuiu de 12% para 7,5%; tivemos que cortar um dobrado aqui para manter a palavra dele, em cartinha que ele enviou para todos os professores! Todos os professores! Tudo que esse sujeito escreveu, ele não cumpriu! E infelizmente não vai ser diferente com vocês. A solução é brigar para aumentar esses 5%, que é uma vergonha, e brigar por mais. Sempre brigar por mais. Mas não caiam na ilusão de achar que esse cara vai dar 54%. A solução para o servidor é tirar ele de lá! É cobrar os 54 e tirar ele de lá. Essa é a primeira coisa que eu queria dizer para vocês. \r\n\r\nSegunda questão, o posicionamento do Governador Sérgio Cabral em relação ao servidor é oportunista. Quando há algum problema na PM, ele vai lá e xinga o PM, o Bombeiro, o médico de aloprado, de vagabundo ou de incompetente, de miliciano, de tudo de ruim. Aí, quando cai um helicóptero da PM, e a sociedade se comove com o drama daquelas pessoas, ele vai lá e é herói, aparece tudo direitinho. Então, o posicionamento desse senhor que governa o estado hoje, em relação ao servidor público, é oportunista. Isso tem que ficar claro. Nem morde e assopra; ele só morde e aparece na foto quando saiu bonito. É isso. \r\n\r\nQuero, então, fazer a minha primeira pergunta que não é nem para o Secretário, mas para o senhor que está aqui na minha frente: Miguel Cordeiro, que fez uma pergunta e acabou ficando no ar. Eu gostaria de reiterar essa pergunta, não sei se a você ou ao Secretário. Eu gostaria de saber quanto as famílias dos 4 oficiais e PMs e cabos e praças que faleceram nesse helicóptero na queda agora, vão receber? Porque morreram como heróis e as famílias não podem viver mendigando. Família de servidor público que morreu como herói não pode depois ficar mendigando a sua subsistência, porque isso cai no esquecimento na sociedade. E não vai ser esse governo que vai se lembrar disso. Acho fundamental, porque daqui a 15 dias ninguém vai lembrar mais, infelizmente, desses oficiais e desses PM e vai se lembrar menos ainda das famílias deles. \r\n\r\nEntão, Wagner Montes, acho que cabe à Comissão, não deixar isso acontecer. Tenho certeza de que você não vai deixar isso acontecer. Então, essa seria a minha primeira pergunta ou a você ou ao Secretário, não sei quem é o mais qualificado para responder.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Presidente, eu fiz essa pergunta ao Secretário, mas ele não sabia. Então, eu falei que, em média, geralmente, uma pensionista da PM ou do Corpo de Bombeiros leva quatro meses para conseguir, no mínimo, uma provisória. Leva mais de um ano para ela ser efetivada, mais de um ano. Então, essa família, ou a esposa, ou a mãe desses companheiros que morreram, vai ficar, no mínimo, quatro a cinco meses sem salário. E pior, todos do GAM tem essa maldita gratificação, e elas vão receber sem essa maldita gratificação. Além de levar quatro a cinco meses para conseguir uma provisória, ainda perde a maldita gratificação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu queria aqui fazer um comunicado, que o Deputado Wagner Montes acabou de falar comigo aqui. Wagner, me corrija se eu falar qualquer coisa errada. O seguro que as famílias iam receber de 20 mil reais, por um trabalho legislativo do Deputado Wagner Montes, passou para cem mil reais. Acho que isso é digno de aplausos, porque aí saiu das palavras e mostrou ação.\r\n\r\nPara encerrar, Wagner, quero fazer essa pergunta que de certa forma já foi esclarecida. Acho que o Secretário tem uma coragem que o Governador não tem, de vir debater com o servidor público. O governador teve essa coragem na época da eleição. E agora joga o Secretário e os servidores públicos do Estado no fogo. \r\n\r\nEscutei aqui que o impacto na folha desse ano ia ser de 60 milhões de reais com um eventual ou possível aumento de 5%. E que o impacto na folha do ano que vem ia ser de 296 milhões de reais, desse mesmo aumento, porque o aumento é continuado. Se já tem estudo para um aumento de 5%, e nós estamos agora entrando num momento da Casa que vai se discutir e aprovar o orçamento do ano que vem, então, acho mais que factível o Secretário responder aqui para todos nós, se já existe algum estudo e quais os percentuais e os eventuais impactos que isso teria na folha, porque, se já se sabe dos 5% para o ano que vem, vamos discutir o orçamento deste ano, tem que saber também do eventual aumento ano que vem para vocês saírem daqui com algo factível, com algo real, concreto: O governo esta estudando dar 100% de aumento para o servidor, da área de Segurança em geral, ano que vem.\r\n\r\nFinalizo dizendo que o trabalho da Comissão tem sido digno de aplausos. Assim como os Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Délio Leal, eu defendo muito o servidor público. Na área de Segurança, felizmente, vocês já têm, três, ou quatro deputados que são muito atuantes. Saibam preservar isso em 2010, porque o que seria de vocês, com esse governador, se não existissem aqui um Flávio Bolsonaro, um Wagner Montes, um Paulo Ramos, um Délio Leal e uma série de deputados que têm que ser reconduzidos a esta Casa em 2011. Sou um Deputado em plena campanha, mas, na área da Segurança, quem defende o servidor é essa turma, e isso tem que ser reconhecido. Imaginem o que seria se eles não estivessem aqui. A quem vocês poderiam recorrem, no Poder Legislativo? Só quem dá a cara a tapa para defender o servidor da área da Segurança é essa turma da Comissão de Segurança.\r\n\r\nWagner, termino com esse testemunho, dando os parabéns, não só a você como a todos os membros da Comissão e dizendo que a solução é: Fora Cabral! O resto é conversa fiada.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O secretário e o subsecretário ouviram todas as ponderações e vamos ouvir agora o Secretário Sérgio Ruy falar sobre aquilo que lhe compete.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Começo falando sobre a questão das pensões das viúvas e dependentes dos policiais. De fato, o Estado hoje já implantou procedimentos por meio dos quais, estando a documentação toda regular para implantar uma pensão de qualquer servidor, essa pensão é implantada quase que imediatamente, em todas as agências do RioPrevidência. Não se justifica que as pensões, dos militares principalmente, demorem o que está demorando. Acho que vocês têm toda razão de reclamar isso, inclusive, porque já descobrimos até casos de pensões provisórias que, depois de concedidas as definitivas, continuaram sendo pagas e depois, de constatadas, evidentemente, foram canceladas. Isso representa uma despesa de quase dez milhões por ano, que foi reduzida, de pensões em duplicidade sem necessidade.\r\n\r\nO que precisamos é simplificar esse procedimento. Já conversei com o presidente do RioPrevidência; já conversei com o comandante da PM. Vamos fazer uma reunião com o comando das corporações e estabelecer para policiais em geral, militares principalmente, o mesmo procedimento que é exigido para a implantação de qualquer outro servidor civil e que é reconhecidamente implantado com velocidade, desde o ano passado, e agora, inclusive, as aposentadorias. Não há razão pára isso continuar dessa maneira.\r\n\r\nA outra coisa é a questão do seguro pago. Não cabe aqui discutir se foi o governo, ou o Deputado Paulo Ramos, ou quem foi. O fato é que se reconheceu o risco da atividade policial e se quintuplicou o benefício pago às famílias em caso de perda da vida do policial em serviço, no exercício de sua função, como uma compensação mínima pela dedicação dele. Evidentemente, isso não repõe a vida de ninguém, não repõe perda de ordem nenhuma, material, afetiva, seja lá qual for. Mas o fato é que isso foi concedido, e quintuplicou. São vinte mil reais, a título de seguro, e oitenta mil, que são pagos de recursos do Tesouro, que saem do orçamento da Polícia Civil ou da Polícia Militar. \r\n\r\nFoi dito aqui que o estado do Rio de Janeiro não cumpre decisão judicial. Eu quero dizer o seguinte: o estado tem um contencioso muito grande com os seus servidores, em termos de despesas de exercícios anteriores não pagas por várias situações. Esse governo tem concedido reajustes e sempre dá reajustes para aposentados e pensionistas também. Não se reajustava a pensão; passou-se a reajustar a partir de 2007. \r\n\r\nPara vocês terem uma idéia do abandono em que essa área estava, em 2007, quando foi concedido o reajuste de 4%, não se sabia nem como conceder às pensões; sobre onde incidiria o reajuste. Porque isso era algo que tinha sido abandonado. Era uma folha de pagamento replicada, mês a mês, e só acrescentada. E vocês sabem perfeitamente em que situação se encontrava o Iperj, que fazia a gestão das pensões. Estava em estado de calamidade pública. Esse problema foi resolvido e isso está tudo sob a égide do RioPrevidência hoje em dia. \r\n\r\nEntão, o estado passou a reajustar as pensões, assim como as aposentadorias, e começou a pagar o contencioso judicial. Só no primeiro ano de governo, nós pagamos e implantamos mais benefícios em folha e fora dela, em função de decisões judiciais, do que o governo anterior nos quatro anos, para servidores, aposentados e pensionistas. Só no primeiro ano. \r\n\r\nAgora, existe problema? Existem decisões judiciais que ainda não foram implantadas? A Procuradoria está discutindo? Claro que existe. Existe o direito do advogado da parte pedir a prisão do secretário, porque a parte está inconformada e acha que nós estamos procrastinando? Tudo isso é possível; tudo isso é cabível. Faz parte do jogo. Mas esse tipo de situação foi muito minimizada. \r\n\r\nBom, falou-se também do efetivo pequeno. Há quem diga que o efetivo é pequeno; há quem diga que os efetivos das Polícias não deviam ser aumentados para poder aumentar mais os salários, enfim, pensões e aposentadorias dos já em serviço. \r\n\r\nOra, o governo tem o entendimento de que o efetivo precisa ser aumentado, sim. Agora, o governador autorizou a realização de concursos em setembro de 2007, para a Polícia Civil, no caso, de cerca de mil e duzentos novos agentes, e esses concursos vêm sendo realizados. Acho até que com certa morosidade, bastante morosidade, por parte da Polícia Civil, mas estão sendo realizados. \r\n\r\nNós estamos incorporando cerca de mil e trezentos agentes policiais de diversas categorias diferentes; os concursos estão em curso - inspetores, oficiais de cartório e tudo mais. Do famoso concurso de 2006, que estava sub judice por causa da prova de Informática, estão sendo incorporados agora 175 agentes. \r\n\r\nEntão, eles estão acontecendo e vai ser feita a reposição. E agora foi autorizado mais um concurso, por parte do governador, para delegado de Polícia. O concurso de delegado de Polícia, que já está em curso, vai ser iniciado a qualquer momento. Da mesma forma, na PM está sendo feita a incorporação. No ano que vem se prevê incorporar três mil e quinhentos soldados novos. Eles vão começar ganhando os novecentos e mais até, com o reajuste agora, vão receber um pouquinho mais, e vão ganhar mais quinhentos reais. Vão ganhar mil e quinhentos reais de salário bruto. \r\n\r\nFoi cobrado o enxugamento da máquina. O governo está fazendo o enxugamento da máquina, sim. Nós já desligamos... o Poder Executivo tem cerca de 14 empresas e desligou cerca de 2300 empregados que não tinham mais função, seja porque a empresa tinha perdido objeto, seja porque esses servidores já estavam aposentados e continuavam vinculados à empresa sem necessidade. Foram pagos todos os direitos. Cerca de 2300 servidores, da Central, da Rio Trilhos, da Codim, da Emater, enfim, de diversos órgãos. Foram desligados. Isso gerou uma economia orçamentária anual de 130 milhões de reais. 130 milhões de reais.\r\n\r\nA discussão sobre a estrutura da PM, eu não tenho competência para fazê-la. Isso é uma discussão que tem que ser feita no âmbito da Secretaria de Segurança, com o Secretário e o comandante da PM. Entenderam? É lá que esse assunto tem que ser discutido. Eu estou discutindo aqui política de pessoal, salários, que é o órgão central no estado para coordenar isso e a minha função é estar aqui discutindo, dar as informações, prestar contas e debater. A estrutura da PM, eu não tenho competência para discutir.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nEu ouvi tudo, sem interromper ninguém. Se você me permitir falar, eu tenho muita gente para responder.\r\n\r\nCom relação à questão da Etapa, o que eu teria dizer - o meu amigo Jorge vai poder falar um pouco melhor - é que ela e a Caixa de Economia, ambas, são auditadas pela auditoria geral do estado, pelo Tribunal de Contas anualmente. É enviado relatório para o Tribunal de Contas. Está nas prerrogativas dos deputados pedir cópia do relatório e saber se ela está sendo executada de acordo com o que se considera de regularidade e legal. Não tem problema nenhum. Está dentro da contabilidade do estado, tem registro. Faz parte das prerrogativas dos deputados cobrar explicações sobre sua execução. Não tem problema nenhum.\r\n\r\nSobre a questão dos agentes penitenciários, como o próprio presidente do Sindicato dos Agentes reconheceu aqui, eles estão num processo de implantação de um plano de carreira, não é? Não obstante, como a lei que foi votada aqui no ano passado previa uma concessão de reajuste simultânea a outras áreas de segurança, foi enviada uma mensagem também nesse sentido para a Assembleia Legislativa. Ela só não veio junto, no exato momento em que foi enviado o projeto dos bombeiros, dos policiais militares e dos policiais civis por uma questão justamente dessa especificidade. Estava se examinando de que maneira ia incidir esse reajuste e em que vencimento. Porque eles têm uma escala de vencimento que vai crescendo mês a mês.\r\n\r\nHá que se reconhecer o seguinte: o Sindicato pode considerar que ficou aquém da sua demanda, mas foi impossível, e o Sindicato demonstrou na ocasião a sua satisfação com a solução do problema. E isso foi discutido aqui, dentro da Assembleia, em reunião no gabinete do Presidente, com todas as lideranças, em volta de uma mesa muito grande, com todos os líderes partidários, representantes de comissão. Foi negociada emenda por emenda com a liderança do governo e democraticamente chegou-se a uma conclusão num resultado politicamente satisfatório. Eles vão receber em cascata es se aumento e não receberam a mesma gratificação justamente porque estão tendo uma integralização mensal do plano de carreira ao qual se acresceu um reajuste de 5%.\r\n\r\nNo ano passado as demais categorias não se queixaram do fato de muito justamente os agentes penitenciários estarem finalmente recebendo um plano de carreira. O plano de carreira deles, que existia antes, era um plano para inglês ver, porque havia três níveis, mas o vencimento era igual nos três níveis. Não é? E quando se implantou, a grande maioria dos agentes, porque a incorporação de novos agentes era recente, já tinha caminhado e teve melhoras imediatas porque o vencimento daqueles níveis superiores já tinha sido modificado logo de cara, já tinha sido acrescido e está sendo acrescido todos os meses. \r\n\r\nNo que diz respeito à questão da periculosidade, ela foi incorporada ao vencimento e, portanto, vai ser levada para a aposentadoria e tudo mais. Enfim, os inativos receberam, as pensionistas vão passar a receber e houve um ganho generalizado também nesse sentido. Muito bem. \r\n\r\nCom relação à questão da remuneração dos bombeiros que trabalham em UPAs e serviços de saúde, é como disse aqui o tenente que me antecedeu. Existem valores que estão publicados no Diário Oficial e que são concedidos em situações específicas para profissionais de nível superior, nível médio, diferentes níveis e atuando em serviços de saúde. Agora, esses salários dos bombeiros, e são muitos os bombeiros que atuam nos serviços de saúde, não são pagos com o orçamento do Corpo de Bombeiros; são pagos com o Fundo Estadual de Saúde, dentro da despesa de saúde. Eles continuam dentro da corporação, mas os seus salários são financiados pelo Fundo Estadual de Saúde, que tem uma dotação própria, que são 12% dos impostos e transferências.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Depende. É preciso examinar caso a caso. Eu não sei se quebra. É preciso ver. Acho muito difícil que um soldado ou um sargento ganhe mais do que um capitão. Se for, é um caso muito particular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Secretário, só um aparte. V. Exa., então, admitiria que esses documentos chegassem às suas mãos, esses documentos comprobatórios do fato relatado?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Não tem problema. É claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aí V.Exa. vai ver o que está acontecendo. Pode continuar, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Com relação à questão de data-base, o governo tem dito isso de maneira exaustiva e ele sempre faz a concessão da data-base no período sempre dentro das disponibilidades que o caixa ou o orçamento permitem. Então, nós não podemos fixar data-base num índice para reposição automática de salários por uma razão muito simples: você nunca sabe qual vai ser o comportamento da receita de antemão, com meses, um ano de antecedência. Segundo, o servidor público é estatutário. Então, o Estado não tem, se ele for obrigado a conceder reajuste num índice que ele não controla, obrigatoriamente numa data todo ano; se ele não tiver receita que cubra aquela despesa, não tem alternativa, ele tem que reduzir serviços, e aí quem paga é a população. Isso não pode ser. Essa questão da observação de datas-bases em outras categorias, o caso do Judiciário que foi observado, esse é um problema político contra o qual o governo tem lutado. Esse é um problema político. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nNão tem, mas o Estado, em que pese não ter data-base, tem concedido reajuste todos os anos, o Executivo, e no que diz respeito às outras categorias, apenas nesse ano, pela primeira vez, o Poder Judiciário conseguiu fazer prevalecer uma lei que está em vigor que prevê uma data-base relativamente ao mês de maio a cada ano e foi retroativo. Em 2008 não teve aumento retroativo e o índice foi igual ao do Executivo. Em 2007, da mesma forma, não foi retroativo e o índice foi igual ao do Poder Executivo. Por outro lado, o da Alerj não foi retroativo, não observou a data-base, nem tem previsão de data-base. A Alerj foi compreensiva com a visão do governo e do Ministério Público, que tem data-base, não foi observada, não houve retroatividade, nem nesse ano, nem no ano passado, nem no ano anterior. Então, esse é um problema. No Tribunal de Contas, também, não foi observada a data-base. Mas acho que nem prevê. A Alerj e o Tribunal de Contas não têm data-base. Apenas o Tribunal de Contas estabelece a seguinte regra: quando houver da Alerj, nós também temos. Entendeu?\r\n\r\nO único caso de observação de data-base previsto em lei, cuja legalidade nós também questionamos, foi o do reajuste da Justiça esse ano, em que conseguiu prevalecer a sua posição. O governo era contra porque ele não garante essa data-base, e esse mesmo índice - não me recordo agora se foi exatamente o índice previsto na lei. Para vocês terem uma idéia, o índice previsto na lei do Judiciário, para vocês terem uma idéia, é a expectativa de inflação do Banco Central. Não é nem inflação anterior, não. É a previsão do Banco Central para a inflação do ano seguinte. Olha a loucura que é isso. Isso está em vigor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para todos os demais Legislativos, Tribunal de Contas, tudo foi concedido a partir de 1º de setembro.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Setembro. Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com relação ao pessoal da Segurança, foi a partir de 1º de outubro. O governo aceita trazer para 1º de setembro?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Olha, o Governo pretende que seja aprovado da forma que ele apresentou. Entendeu?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nNão. A partir de 1º de outubro. \r\n\r\nCom relação aos bombeiros, o comando do corpo de bombeiros precisa participar desse debate também porque as categorias que estão previstas no decreto que concede a gratificação de 350 reais aos bombeiros militares e que fez aquele universo de 2.800 militares foram indicadas pelo comando da própria Corporação. Esteja bem claro isso.\r\n\r\nAcho que dificilmente os bombeiros teriam recursos para isso, mas eu quero dizer o seguinte. Não foi estabelecido nenhum teto, e o comando da Corporação foi quem indicou as áreas que ele desejaria contemplar, e foi aceito pelo Governador. É isso. Exatamente assim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próprio comando do Corpo de Bombeiros?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - O próprio comando do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Sr. Presidente, questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Espera aí. Depois vocês vão falar. Miguel, Calma. Pois não, Secretário. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nGente, nós definimos as regras desde o começo. Todo mundo iria falar 5 minutos e perguntar. Depois, o Secretário e o Subsecretário iriam falar. Vamos ouvi-los. Depois, se alguma questão que foi levantada não foi respondida, nós reafirmaremos a questão. Mas vamos ouvir, dentro das regras previamente acertadas aqui com todo mundo, o Secretário. Depois, aquela entidade que não teve sua resposta atendida poderá se manifestar. Por exemplo: estou com uma na cabeça que não sei se o Secretário vai abordar, que é a questão do rancho da PM.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Vamos aproveitar. Estive reunido hoje de manhã com o Comandante da PM e o pessoal da equipe da Secretaria de Segurança e assessores do Comandante da Polícia Militar para discutir o rancho da PM. Eles ficaram de apresentar uma proposta, de enviar uma proposta, que já está na Secretaria de Segurança, vai ser encaminhada e nós vamos examinar e responder. Entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Secretário, estou dizendo isso porque o Wanderlei, do Clube de Cabos e Soldados, estava presente a proposta existe e por acaso é uma indicação nossa.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Não conheço a proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É uma indicação legislativa que já deveria ter passado por V. Exa. É uma indicação legislativa, a extinção do rancho. O Governador Sérgio Cabral deu uma declaração de público dizendo que iria acabar com o rancho e que ele só tinha uma dúvida, se ele colocaria no contracheque do policial militar ou no tíquete refeição. Aí, novamente eu disse ao Governador o seguinte: “Governador, coloque no contracheque e veja a possibilidade de ser como verba indenizatória para que não incida impostos sobre essa verba indenizatória”. Foi isso o que foi pedido e ele declarou de público que ele ia terminar, que ele ia acabar com o rancho. Depois, algumas pessoas, não sei quem, orientaram o contrário. A mesma coisa com relação ao RioCard, que também foi uma indicação nossa. E das vezes que saíram eu agradeci também por ter sido concedido. Eu acho que tem que ter decência naquilo. Eu pedi isso no ar, e o próprio Secretário Beltrame, na época, nos ajudou a conseguir isso. O Governador concedeu, e eu agradeci porque é uma questão de justiça. Oposição burra não se faz em lugar nenhum; devemos fazer oposição sempre com responsabilidade. Então, a questão do rancho e a questão do RioCard, por exemplo.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Volto a dizer: a questão do rancho não é uma questão simples; não basta pegar o dinheiro da Etapa de Rancho e transformar em auxílio, seja no contracheque, seja na forma de vale-refeição. Por uma razão muito simples: nós sabemos que a Etapa de Rancho que sai do orçamento da PM e vai para a caixa de economia da corporação é utilizada. A economia que se faz com o gasto da Etapa de Rancho, com o gasto de fornecimento de alimentação é utilizada também em outras despesas operacionais dos batalhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Manutenção dos quartéis.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Isso aí é algo que existe não apenas na Polícia Militar, como existe também no Corpo de Bombeiros, e existe em todas as corporações, inclusive no Exército, Marinha e Aeronáutica; funciona da mesma maneira. É uma coisa antiga como no tempo do Império. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas nós estamos fora do Império faz tempo; nós temos que atualizar, então. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Pode me garantir a palavra, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra, o Secretário Sérgio Ruy.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Então, quando eu abri a reunião hoje de manhã, eu perguntei: o que vocês desejam com essa iniciativa? Porque o próprio Secretário me procurou e pediu para fazer uma reunião para tratar disso. Então, alguns objetivos: pagar diretamente ao servidor; segundo, tirar essa logística de alimentação de dentro da corporação da mesma forma que já se tirou grande parte da logística de transporte de dentro da gestão da corporação através da terceirização da frota, que permitia que a corporação cada vez mais estivesse focada dentro das suas finalidades de prover segurança, certo? Muito bem, tirando gente que está trabalhando na produção do rancho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E colocando na rua.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY -Muito bem. Isso agora está sendo feito, mas não é simples de fazer. Vamos examinar, já temos tudo feito sobre isso pelo INDG, que prestou consultoria para o Governo em 2007. A PM apresentou uma proposta para a Secretaria de Estado de Segurança Pública que vai encaminhar e vamos discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Embora o Tribunal de Contas do Estado aceite, a utilização da verba do rancho para manutenção do quartel é ilegal; ela é ilegal, embora o Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - É uma questão de analisar. Analisa, pede os relatórios do Tribunal de Contas e vai examinando no mérito, entendeu? É uma questão de opinião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É lógico, agora, mas pelo menos já está se estudando extinção do rancho.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Outra questão que o senhor me pediu para falar junto com o rancho foi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sobre o RioCard. Porque 9.300 são atendidos. E o Governador declarou também de público que até o final do ano.\r\n\r\nO SR SÉRGIO RUY - Pois é, o Governador, que eu saiba, não assumiu esse compromisso de, até o final do ano, dar para a corporação inteira; ele tem discutido isso comigo; o próprio Secretário de Estado de Segurança Pública também tem discutido isso comigo. Foi priorizada a concessão nesse momento de reajuste da gratificação de 350 reais, que é bem mais do que o RioCard. Então, nesse momento, nesse exercício não será feita a extensão do RioCard para toda a PM. Não vai haver recurso para isso, certo?\r\n\r\nCom relação à Polícia Civil, a questão de Core e BOPE. O Chao falou da malfadada gratificação. Essa gratificação foi um pedido de dobrar essa gratificação do Core e do BOPE que partiu da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dos comandos da PM e da Polícia Civil. Foi analisado e foi decidido conceder em função de razões de política lá do Secretário de Estado de Segurança. Havia a possibilidade de conceder, havia recurso para conceder e foi concedido. Agora, o policial em exercício no Core não vai passar a ganhar 1.700 reais. Isso não vai acontecer, isso não vai acontecer. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Não está na nossa cogitação.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CHAO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Chão, vamos deixar que o Dr. George possa falar também.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - O Chao falou sobre o reenquadramento de cargos e classes da PCERJ. O chefe de polícia apresentou um trabalho bem feito, que nós não tínhamos condição de implantar agora, reescalonamento vertical, de cima a baixo, resolvendo o problema daquelas categorias de diferença de hierarquia e remuneração, contradição entre hierarquia e remuneração.\r\n\r\nO reescalonamento vertical para toda a Polícia Civil não é possível fazer nesse momento, como não foi possível em 2007, certo? Vocês apresentaram o projeto, mas é um projeto muito oneroso. Muito bem. Infelizmente a segurança pública não dispõe de garantia constitucional de recursos tal como a saúde e a educação, que permitam gerar um colchão que financie esse tipo de aumento de despesa mais ambicioso, tal como foi possível fazer no Nova Escola. \r\n\r\nEm que pese isso, como meu colega mostrou aqui, a despesa de pessoal da área de segurança cresceu 64% em relação a 2006, considerando o que está previsto no orçamento de 2010. Então, está claro, não tenham dúvidas de que se há o componente de aumento de efetivo, muito mais é aumento de salário, porque a corporação é numerosa, a folha de salário da PM é de 1,5 bilhão. Não é pouca coisa. Estamos enxugando, como eu falei. Então, esse reescalonamento, reenquadramento de cargos e classes não será feito nesse momento. \r\n\r\nAquele problema de contradição entre hierarquia funcional e não-correspondência salarial, isso pode ser examinado isoladamente. Não foi possível fazê-lo, não houve tempo hábil de fazê-lo por ocasião da discussão do projeto de lei de reajuste, para que ele pudesse ser... Isso pode ser examinado, porque é uma situação mais isolada; não é difícil de resolver, suponho. Podemos examinar, não tem problema. \r\n\r\nCom relação a reajustamento para 2010, nós estamos discutindo o reajuste de 2009. Nós estamos aqui cumprindo um rito determinado pela Casa, para colocar em votação o reajuste de 2009. Como todos os anos, no orçamento do ano que vem, não estamos fazendo previsão antecipada de reajustamento no ano seguinte, em que pese termos reajustado todos os anos. Então, se houver possibilidade o faremos, e temos mostrado que temos feito, e estamos fazendo. O Chao comparou os reajustes acumulados com o salário mínimo, com o aumento da cesta básica, e com mais um terceiro índice que não lembro mais, mas esqueceu de comparar com a inflação oficial do país, que ganha da inflação. É só uma questão de a gente escolher qual é o índice com que a gente vai comparar para ver se ganha ou não ganha. Entendeu? O da poupança. Só que tem uma coisa. A inflação está 16%, e a gente está dando 17.9, fora a gratificação de 350 reais. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Mas vai para o contracheque, vai para o banco. \r\n\r\nEntão, o governo tem provado, tem mostrado que corrige o salário todos os anos, ao contrário dos demais governos. O próprio Governador diz isso: “Se os demais governos tivessem reajustado todo ano, inclusive com uma sobrinha em relação à inflação, a gente não estaria aqui discutindo esse enorme passivo que se acumulou ao longo de décadas”. \r\n\r\n(fala fora do microfone)\r\n\r\nEu estou respondendo às pessoas que falaram e estou cumprindo determinação aqui do Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nVocê está certa. Você está certíssima. Eu estou dizendo que nesse caso essa deveria ser a sua pergunta ao secretário de segurança pública. No caso dela, especificamente, é. Ou alguém que quer discutir que não é? Se alguém discutir que não é apareça para discutir. Espera aí! \r\n\r\nO caso dela é uma denuncia grave, e a gente sabe que o HCPM e o HPMNIT não atendem à demanda dos policiais militares e dos seus familiares. Por isso que eu acho importante que essa denúncia seja feita para que nós possamos encaminhar diretamente ao secretário de segurança pública.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Wagner!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho, para registrar. Os hospitais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros não atendem devidamente embora os servidores militares estaduais sejam os únicos hoje que estão sendo descontados para a área de saúde. Deveria ter mais direito. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Wagner, ficou uma pergunta que precisa ser respondida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Gente, por favor, por favor, por favor. O secretário e o subsecretário, desde o começo... Nós já colocamos aqui várias coisas, só que. Atenção, nós não vamos fazer, nem eu que sou político, ninguém aqui vai fazer jogo político. O nosso interesse é resolver. O nosso interesse é resolver. Então, foi ouvido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Bem, se não resolver. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Greve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nós vamos ouvir. Se não resolver, se o secretário disse. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Greve!! Fora Cabral!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aí fica difícil. Não é por causa de meia dúzia que eu vou deixar de fazer a audiência. Não é por causa de meia dúzia, não. A maioria está seguindo as regras previamente combinadas - antes da audiência, antes de o secretário entrar: primeiro, nós falamos entre a gente. Então, estamos levando papo de homem.\r\n\r\nEntão, se não resolver, nós vamos ter o seguinte: nós estamos ouvindo o secretário. Fizemos o quê? Cada um perguntou, cada um desabafou, cada um falou. Vamos ouvi-los. Falou do rancho, falou do RioCard. Aí é o seguinte: Miguel Cordeiro, alguma resposta que você não tenha aceitado como resposta? Fulano de tal, fulano de tal. Ok. Pode não concordar, podemos não concordar. \r\n\r\nA partir daí, é uma outra questão: se vai se aceitar os 5%, os 350 ou não. É uma outra questão. Ou seja, ou todo mundo come bem ou ninguém come nada. Aí é uma outra questão. Mas, a princípio, nós temos que respeitar regras combinadas. Se nós queremos ser respeitados, nós temos que dar o exemplo e respeitar as regras combinadas. Então, continua com a palavra o secretário ou então o Dr. George Santoro, subsecretário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Wagner, Wagner, só uma questão que eu acho que não foi respondida aqui. Perdão. Quantos extraquadros na Secretaria de Planejamento, na SEPLAG, têm assinando processo administração de servidor que não tem matrícula no Estado, terceirizados? Acho que só faltou isso.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Olha só. Não há problema nenhum. Se o senhor quiser fazer, eu não tenho a resposta para lhe apresentar agora; não saberia dizer neste momento, se assina processo, deixa de assinar e tal. O assunto, acho que não é objeto desse debate aqui. Se o senhor quiser uma resposta formal, por favor, encaminhe requerimento de informações.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mais um.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Que será respondido sem problema nenhum, como sempre. Não tem problema nenhum. Evidentemente, eu não vim preparado para responder essa questão, não está em pauta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, porque fui eu quem levantou.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - É relevante. A gente julgando a relevância dele, eu respondo sem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Uma recomendação: quando formos falar aqui de média de remuneração e de média do salário-base, tem que ficar claro para todos aqui o que é remuneração, que é o salário-base mais um bocado de penduricalho, e o que é salário, que é o que, na verdade, a família do PM leva no caso do óbito do PM ou no caso da aposentadoria. E aí seria uma pergunta: qual é a média do vencimento-base da PM? Porque os 1.300 aqui, a reação que todo mundo teve foi que não tem como; de repente, até na remuneração pode chegar, mas a média do vencimento-base, é que eu acho que é interessante também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu quero trazer para isso porque o objeto da reunião, qual é? O George pode falar; depois todos aqueles que perguntaram terão direito, se não se derem por satisfeitos, de refazer a pergunta.\r\n\r\nO SR. GEORGE SANTORO - Complementando a informação da Etapa de Rancho, essa Etapa está prevista numa legislação da própria PM, a Lei 2719, e nessa mesma lei tem a previsão de que as economias geradas desta Etapa vão abastecer, vão ser subsídio, ou seja, vão ser fundo para a chamada caixa de economia da Polícia Militar. Existe toda uma legislação a respeito disso. O comando da PM, em todos os exercícios, é obrigado a apresentar uma prestação de contas em que foram aplicados esses recursos. Após isso a auditoria do Estado apresenta um parecer, encaminha ao Tribunal de Contas, que vai, junto com as contas do comandante da PM, todos os anos, ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado. Se o representante do Sindicato tem alguma denúncia em relação a má aplicação desses recursos, eu gostaria que ele fizesse esse registro formalmente na Secretaria de Fazenda para a auditoria do Estado apurar essa denúncia. Não adianta ficar aqui falando como retórica política. Se há uma denúncia de que há malversação do recurso público tem que ser procurada a esfera competente; a auditoria do Estado formaliza denúncia na forma da lei para a gente poder apurar exatamente o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho; bem, agora, vamos lá.\r\n\r\nNós vamos até as 19h30; temos mais 25 minutos. Pela ordem, para se pronunciar agora seria o Wladimir Reale, que já foi embora; então, com a palavra o Miguel Cordeiro, da Assinap.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Sr. Presidente, o Sr. Secretário foi falando, falando e não deu tempo de a gente fazer as perguntas. Ele, por exemplo, falou com referência à pensionista, que já teria conversado com Presidente do RioPrevidência, que iria atualizar os procedimentos, tudo bem. Só que não ficou claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Na verdade, estamos discutindo aqui salários, só que as pessoas não se prendem ao tema e quem perde são os policiais.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - De fato, ficou faltando a resposta do Degase. \r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Não, mas eu já estou falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um minutinho. Eu falei antes que todos aqueles que perguntaram teriam novamente o direito de perguntar.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Espera aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Miguel no começo teve a oportunidade de perguntar e pode estar perguntando agora. Então, pergunta direto porque o tema aqui é salário: por que pode dar e por que não pode dar? Só que algumas pessoas conversaram sobre outros assuntos; eu não cortei, por uma questão de respeito e até de tranquilidade para depois não dizerem que eu estava cortando o direito de as pessoas se expressarem, mas o tema é sobre salários e sobre a situação de o Estado dar ou não salários; é isso.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Mas é com referência a salários. Ele disse que para as pensionistas iria haver uma implantação mais rápida. Geralmente, o Governo vem implantando com as pensionistas ganhando apenas 80%, 80%. As pensionistas, para receberem os 100%, e o Paulo Ramos sabe muito bem disso, têm que entrar na Justiça, porque o Governo não paga 100%. As famílias dos policiais que morreram, agora, sábado, não vão receber agora; só daqui a quatro meses; mesmo assim, vão receber com a defasagem de 20%, porque vão receber apenas 80%.\r\n\r\nOutra coisa que o Secretário falou, que esses PMs que vão entrar agora vão receber R$ 1.300,00. O PM e o bombeiro recebem atualmente na faixa, em que já está quase um ano, de R$ 880,00 ou R$ 832,00. Qual é a mágica que ele consegue fazer para que esses PMs que estão entrando agora recebam R$ 1.300,00? O que nós estamos querendo é o aumento salarial que o Governo prometeu, esse aumento de 42%, que está faltando. Nós não queremos 5%! Se é aumento salarial, nós queremos uma definição, se é possível o Secretário falar em nome do Governador, se ele vai cumprir ou não a promessa de campanha dele. É só isso que nós queremos saber: se ele vai cumprir ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O que o Cordeiro quer saber, e eu acho que todo mundo quer saber, é o seguinte: não tem como aumentar esse índice de 5%, essa gratificação de R$ 350,00?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Infelizmente. não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Infelizmente, não.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Sr. Presidente, só queria que esta Mesa registrasse uma coisa, em meu nome, em nome da minha associação, eu gostaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes)- Deixem o Cordeiro falar.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Sr. Presidente, eu gostaria que esta Mesa registrasse em meu nome, em nome da ASSINAP, em nome da ASPRA, representada pelo Presidente Wanderlei, a associação de cabos e soldados do Corpo de Bombeiros, o pedido de uma CPI para a PM e para os Bombeiros para a gente mostrar à sociedade o que é a segurança pública, o desvio de finalidade do dinheiro, para onde vai o dinheiro, onde está sendo empregado o dinheiro do pessoal concursado e dinheiro do rancho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Calma.\r\n\r\nO SR. MIGUEL CORDEIRO - Então, fica registrado o nosso pedido de uma CPI para a PM, uma CPI para os Bombeiros e que as entidades fossem convidadas a participar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Marco Aurélio, a sua pergunta, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Perdão. Deixa eu responder a questão relativa ao Degase. O Degase não foi contemplado, porque no momento de enviar a mensagem não tínhamos os estudos conclusivos a respeito, de reajuste. A razão objetiva é essa.\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO - Vai haver uma mensagem para o Degase?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Nós estamos examinando o assunto ainda, ta?\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO - Porque nós fizemos até o impacto financeiro. O impacto financeiro, Secretário, hoje, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Nós não temos ainda um estudo sobre impacto financeiro do Degase.\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO - Só para eu dizer para o senhor: somos 1.492 servidores na ativa e 72 funcionários aposentados. Esse é o efetivo do Degase. Nosso impacto financeiro, hoje, está na ordem de R$ 228.000,00/mês. Se o senhor quiser, eu posso ficar com o seu cartão e o senhor com o meu e a gente pode trocar essas informações e conversar até o dia da votação. Pode ser feito hoje?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Pode. \r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO - Sr. Presidente, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Francisco Chao. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CHAO - Eu tenho uma única pergunta ao Secretário de Planejamento e ao Subsecretário de Fazenda que interessa a todos - policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes do Degase, pensionistas e inativos. A questão é simples. Delegados - o Dr. Sérgio Caldas está aqui na minha frente - querem a Lei 1639 cumprida. Policiais Civis querem o reescalonamento salarial, reenquadramento de classes, o que seja. A Polícia Militar deseja os 42%. Cada categoria tem o seu pleito, e o governo tem uma única resposta para todo mundo: “Não tem dinheiro, não podemos”. A pergunta que eu faço ao Secretário de Planejamento e ao Subsecretário de Fazenda é a seguinte: o governo alega que não tem dinheiro; os senhores podem provar isso, podem demonstrar através de números, não a mim, evidentemente, porque eu não tenho essa audácia mas a comissão aqui instalada?\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Olha, é evidente que podemos e até tem data marcada, se o senhor quiser comparecer. Eu não sei que data a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa marcou audiência pública para debater a proposta de lei orçamentária. Eles tinham marcado inicialmente para o Dia do Funcionário Público; nós lembramos a eles que não ia ter expediente no Dia do Funcionário Público, nem aqui nem na secretaria e marcou-se uma outra data que eu não sei qual é ainda, e nessa data a gente pode demonstrar isso sem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Faz isso em cima do orçamento do ano que vem, que já está para começar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fernando Bandeira, alguma coisa a acrescentar?\r\n\r\nO SR. FERNANDO BANDEIRA - Não. A pergunta que ia fazer o Dr. Sérgio Ruy já respondeu, quanto à possibilidade de rever essa mensagem, que limita em 5% e nada mais. Eu insisto ainda na possibilidade de rever a mensagem ou fazer uma aditiva para ver se melhora a situação salarial, principalmente dos policiais civis, que estão mais sacrificados nessa questão toda em função da Geat.\r\n\r\nNão estou dividindo, não. O governo jogou na divisão e em função dessa divisão ter ocorrido em 2001 até hoje nós perdemos a Geat, que não foi incorporada. Há perda geral. Mas estou colocando claramente a questão dos policiais civis. Não estou dividindo. Estou me referindo à perda da Geat, que o governo atual disse que ia rever, assumiu um compromisso por escrito, na ABI, junto com os delegados e não cumpriu.\r\n\r\nÉ só essa questão. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho. Deixa eu passar aqui porque, senão, fica difícil. Francisco, presidente do sindicato, quer falar alguma coisa? Tem três minutos porque nós vamos até as 19h30min.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Vou usar menos, Sr. Presidente. Sr. Secretário, como a gente tinha colocado naquela discursiva, quando V. Exa. disse que nós saímos daqui felizes, é muito importante a gente colocar isso porque na realidade foi uma felicidade imensa: quem morre de fome se contenta com um copo d'água. Saímos daqui satisfeitos porque dentro da perspectiva negra que tínhamos, naquele momento saímos de dez anos sem nenhum reajuste para ter no mês seguinte mais R$ 60,00 para que pudéssemos botar água no angu.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Receberam reajuste no ano anterior e receberam também em 2008 e receberam novamente.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Estamos aqui discutindo a questão de dignidade funcional. Estamos trabalhando aqui e aí, me perdoe, não me cabe discutir números. Eu não pago minha conta do mercado no final do mês com política; eu pago com salário e é suado, é com sacrifício da minha própria vida, é com dignidade que eu faço isso, com muito orgulho eu sou um agente penitenciário que trabalha com as péssimas condições que o Estado me impõe. Mas a sociedade brasileira me impõe também isso na qualidade de cidadão e me encontro nesse estado de necessidade também como brasileiro. Então, faço o máximo. Porém, dizer que estou feliz por ganhar o que ganho, isso não é verdade. Mas fiquei satisfeito, sim, porque minha categoria foi contemplada. \r\n\r\nHoje, pergunto: é intenção do atual governo contemplar a Segurança Penitenciária com o mesmo teor de aumento concedido às demais categorias?\r\n\r\nA única pergunta que eu quero, objetivamente, é o que minha categoria deseja saber: estaremos dentro do mesmo percentual e na mesma proporção, como prevê a lei desse próprio governo, sancionada pelo Sr. Governador?\r\n\r\nÉ só essa a pergunta. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Mas, Francisco, você não desconhece que tem uma mensagem tramitando na Assembleia reajustando os vencimentos dos agentes penitenciários em cinco por cento, tal como as outras categorias, em acréscimo à integralização do plano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já existe o projeto. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Está acontecendo aqui.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Só que, meu secretário, os percentuais concedidos nas mensagens são diferentes, são distintos. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Não, é cinco por cento para todo mundo. As gratificações foram concedidas por decreto, com critérios diferentes.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO - É uma forma de se conceder dinheiro de forma discricionária da parte do governo. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Sim. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO - Então, é apostar na divisão para melhor gerenciar. Essa é uma forma institucionalizante de crise. E é por isso que eu divirjo desta proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Chiquinho, está bom! Olha aqui gente, mais uma vez eu quero pedir a vocês o seguinte: nós estamos discutindo salário. O estado já se posicionou claramente: não vai ser mais do que 5% e que vai ter a gratificação de 350 reais. Isso já foi dito pelo Secretário aqui e ele assumiu. Não adianta chorar o leite derramado. Tem uma posição: o que vai ser feito, qual a decisão que vai ser tomada por cada sindicato, por cada associação de classe com relação à posição definitiva do estado?\r\n\r\nA mensagem dos 5% com os 350 vai para votação. As emendas foram apresentadas; podem ser derrubadas ou não porque o governo tem maioria nesta Casa, mas nós vamos pedir verificação nominal, para que cada um vote com sua consciência, mas bote a cara para dizer: “Olha, eu voto com o governo ou voto contra”. É isso que nós vamos fazer. \r\n\r\nAgora, não adianta nós partimos para agressões pessoais aqui, porque não vamos chegar a lugar nenhum. Senão, nós não vamos sair daqui hoje, porque outros ainda vão falar, e eu peço: procurem ser rápidos, para a gente encerrar no prazo legal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Secretário, só uma pergunta de um segundo: nós ainda vamos nos reunir na presidência com as bancadas para a discussão sobre as emendas. \r\n\r\nA palavra do secretário, hoje, aqui, é definitiva para que aquela reunião não valha de nada ou a reunião com os líderes junto ao presidente e com a representação do governo poderá representar a perspectiva de alguma mudança?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY - Sr. Deputado, a posição do governo, eu já manifestei qual é. Se a presidência da Casa, como faz, democraticamente, toda vez que é enviada uma mensagem remuneratória para cá, convocar o governo para debater as mensagens, as emendas, no gabinete do Sr. Presidente com as lideranças, com a liderança do governo e com as lideranças sindicais, nós viremos. Não há por que ser diferente. E vamos discutir e mostrar nossas razões novamente. É assim. O processo é esse: democrático, cada um apresenta seus pontos de vista e esgota seus argumentos. É isso e não tem problema nenhum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nós temos seis minutos. \r\n\r\nO SR. GUERREIRO - Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não. \r\n\r\nO SR. GUERREIRO - Queria formalizar aqui a solidariedade aos companheiros da Polícia Militar, pedindo que o Sr. Secretário leve ainda esses 42% para o Sr. Governador, promessa de campanha. E formalizar à mesa o pedido da CPI ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, para que ele informe os desvios de função dos bombeiros e, enfim, todas as mazelas que hoje existem na corporação. \r\n\r\nUm pedido de CPI para o Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Wanderlei, do Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar. \r\n\r\nO SR. WANDERLEI - Só tenho uma única sugestão: uma comissão de Deputados. Vamos solicitar ao presidente da Alerj, através do Deputado Wagner Montes, junto com cada liderança para a gente ir ao governador para tentar sensibilizá-lo. \r\n\r\nO SR. GEORGE SANTORO - Eu pediria licença, porque agora a conversa já está tomando outro rumo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, por favor. O Secretário Sérgio Ruy e o Subsecretário vão se retirar; eles estão aqui desde as 15 horas e ficaram quatro horas e meia. Já temos o posicionamento de ambos, aos quais agradeço a presença. Mas fiquem vocês na sala para a gente poder conversar. \r\n\r\nAgora é o seguinte: podemos aproveitar a mesma sala para ver o que cada categoria, através de seus representantes, vai falar. Não adianta uma pessoa só falar; senão, vai falar um bombeiro, um PM, aí fala outro bombeiro, outro PM. Que falem os representantes das classes. Agora, aqueles que não falaram e que queiram expor suas ideias podem ficar à vontade para falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra? Fala, irmão. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CHAO - Presidente! queria fazer um apelo ao senhor, ao Deputado Paulo Ramos, ao Deputado Flávio Bolsonaro e ao Deputado Rodrigo Dantas, parlamentares aqui presentes, já que, independente da categoria funcional, todos nós aqui fomos lesados por um candidato que depois se tornou governador. Já ficou patente que o governo tem uma agenda já previamente pensada. É 5%, mais essa malsinada gratificação, talvez alguma coisinha mais para o início do ano que vem, já que ano que vem ele só pode dar aumento até 31 de março, e a pergunta é: ele fez compromissos, fez promessas de campanha e, depois, compromissos de governo. Como bem disse o Deputado Rodrigo Dantas, no ano que vem as urnas aí estarão. Mas fica só nisso? Nós temos um governador sentado na cadeira há quase três anos em cima de promessas não cumpridas. Esta Casa é a nossa Casa, é a Casa do povo. Há alguma coisa que possa ser feita? \r\n\r\nComo eu falei, é inútil personalizar a nossa indignação, a nossa insatisfação, na pessoa do Secretário Sérgio Ruy ou do subsecretário George. A nossa indignação tem um único responsável: Sérgio Cabral Filho. A pergunta que eu faço a esta Casa, na pessoa dos Deputados aqui presentes, que são inequivocamente grandes aliados aqui de todos nós - e ninguém aqui é criança - é: o Governador Sérgio Cabral mentiu, e mentiu deslavadamente, não só para a categoria, mas para essa Casa, e fica por isso mesmo? Há alguma coisa que esta Casa pode fazer? \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olha aqui, o Presidente defere a mim a incumbência de responder essa resposta. Embora ele seja comandante-geral honorário, eu sou disciplinado e estou cumprindo ordens e digo o seguinte: todos os que estão aqui participam dessa luta há muito tempo. Dependendo do tempo de serviço, vejo aqui fisionomias com as quais tenho convivido até antes de estarem na PM. Não é possível, não é possível que as entidades não se reúnam e não decidam a prática de uma reação. Reação política, isso é uma coisa. Aqui, no Poder Legislativo, a gente vota, aqui a gente vota. A gente denuncia, briga, viabiliza iniciativas, requer CPI, isso a gente faz. Requerer CPI é uma coisa, ver a CPI implantada é outra.\r\n\r\nQuero dizer a todos que, nesta Casa, não funciona nenhuma CPI para investigar o governo. Já buscamos até a proteção do Judiciário porque, quando se requer uma CPI e se tem mais de 24 assinaturas, a partir de 24, a instalação tem que ser automática, desde que não estejam funcionando sete. Não tem nenhuma CPI funcionando para investigar o governo. Requerimentos já assinado, existem muitos, nem com o Judiciário, assim como fez o STF em relação ao Congresso Nacional, que obrigou a cumprir, aqui, não contamos.\r\n\r\nFalo isso para que todos compreendam a nossa limitação. Agora, cada um aqui é adulto suficiente para acompanhar o processo de votação para saber quem vota com o governo ou quem vota com o servidor, para, pelo menos, ter essa distinção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para que vocês tenham uma ideia, no primeiro dia de mandato, protocolamos uma CPI para apurar as denúncias da então candidata Denise Frossard, que dizia que o comandante era indicado por políticos, que delegados eram indicados por políticos. Essa foi a primeira CPI que eu dei entrada no meu primeiro dia de mandato. Até agora ela não saiu, para vocês terem uma ideia.\r\n\r\nUm abraço a todos. Contem com a gente. Nós vamos brigar.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS WAGNER MONTES E PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 958133"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "958134": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3065/2006, que dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em qualquer idioma diverso da língua portuguesa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nO projeto apresentado tem a finalidade de assegurar que o consumidor identifique, sem dúvida, nem constrangimento, a oferta de produtos e serviços pelos comerciantes e prestadores de serviços. A matéria analisada é tratada, também, no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3065/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3065/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3447/2006, QUE “CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3447/2006, que cria a rede de atenção oncológica do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão reveste-se de grande mérito, tendo por objetivo criar uma rede de atenção oncológica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA propositura em questão baixou em diligência à secretária de Estado de Saúde, tendo retomado com parecer favorável.\r\n\r\nSendo Assim, dou meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3447/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3447/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2020/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2020/2009, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta ou indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro , informando sobre o teor da Lei 5.245, de 20 de maio de 2008 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado visa ampliar a informação às servidoras pública sobre a Lei nº 5.245, de 20 de maio 2008, podendo, deste modo, realizar com tranqüilidade os exames constantes na Lei supracitada.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2020/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2020/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2174/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2174/2009, que dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos humanos inter vivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nNão havendo óbice legal ao projeto em análise, o qual visa estimular a doação inter vivos através de um programa específico, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2174/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2174/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente e ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos, e WAGNER MONTES, suplente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Cel. César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Sauler Sakalen, da Secretaria de Administração Penitenciária; Dr. Orlando Zacone, da Secretária de Estado de Segurança - Polinter; Dr. Leonardo Rosa, Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUDEDH; Dr. Leonardo Guida, Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUSPEN; Dr. Luiz Felipe Drumond, Defensor Público do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Denis Sampaio, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Dr. César José de Campos, Coordenador Geral do Programa Delegacia Legal do Estado do Rio de Janeiro; Srª. Márcia Moreira de Castro, do Programa Delegacia Legal; Sr. Antônio Carlos da Costa, representante da ONG Rio de Paz; Sr. Magno José Souza, Jornalista, entre outros convidados presentes. O Senhor Presidente conduziu os debates de maneira democrática, concedendo a palavra a todos os presentes. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em oito de dezembro de dois mil e nove. (a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Damos por abertos os trabalhos da audiência pública, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro aqui a presença do Deputado Wagner Montes e já agradecendo e registrando a presença dos convidados: Coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - obrigado, coronel; Delegado Orlando Zaccone, responsável pela Polinter, mas tem um nome - Controle de Presos; Dr. Leonardo Rosa, Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - obrigado, Dr. Leonardo; pela Defensoria Pública, como Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, Dr. Leonardo Guida - que até agora não chegou; Dr. César Campos, Coordenador-Geral do Programa Delegacia Legal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu recebi um telefonema do Chefe da Polícia Civil, Dr. Alan Turnowski, dizendo que tem outra agenda nesse momento, mas virá para cá em breve; registro também a presença do Antônio Carlos da Costa, representante aqui do movimento Rio de Paz, especialmente convidado porque vem realizando um trabalho de acompanhamento, principalmente na carceragem de Neves, mas visitou outras organizações e é fundamental que a sociedade civil tenha sempre presença e voz nas audiências públicas dessa comissão.\r\n\r\nQuero, evidentemente, lembrar a todos que essa é a 2ª audiência pública que nós realizamos aqui na comissão com o mesmo tema, que é o tema das carceragens na Polícia Civil. Temos inúmeros acordos. Fizemos, na época da 1ª audiência, uma tentativa de um grupo de trabalho para aprofundar essa discussão. Fizemos várias reuniões, incluindo, inclusive, a necessidade de outros atores - lembrando aqui do Poder Judiciário, do Ministério Público. Quero dizer que o Ministério Público foi convidado e, mais uma vez, não se faz presente, o que eu quero aqui publicamente lamentar. O Ministério Público tem um papel decisivo, mas hoje, às 17 horas, eu tenho uma reunião com o Procurador-Geral e vou levar a minha insatisfação com a ausência do Ministério Público num debate tão importante, já que o Ministério Público tem, na sua função, evidentemente, essa responsabilidade sobre o que acontece hoje nas carceragens da Polícia Civil. Então, quero aqui lamentar, mas hoje tenho uma reunião com o Procurador-Geral e tenho certeza de que o Procurador vai indicar alguém que possa estar acompanhando esse problema mais de perto. \r\n\r\nNós tiramos, na 1ª audiência, a necessidade de um grupo de trabalho para aprofundar como resolvemos isso. Eu quero lembrar a todos que nós fizemos vários acordos. Todos concordamos com o fato de que carceragem, na Polícia Civil, é ilegal, é indevida. O papel da Polícia Civil não é o de custodiar presos. O papel da Polícia Civil é o de estar fazendo investigação, tem um papel constitucional. Além do mais, a própria Lei de Execução Penal proíbe claramente que um preso possa ficar nas dependências da Polícia Civil. Não estou nem levando em conta as condições em que esses presos estão nas carceragens, porque, aí, não é nem só Lei de Execução Penal. Todos os tratados internacionais, todas as leis que o Brasil assina, a Constituição, inviabilizam qualquer pessoa de estar convivendo num espaço como esses da Polícia Civil. Não há espaço razoável sequer. Nós temos algumas unidades que, por medida judicial, tem uma limitação de presos, mas isso, de longe, não quer dizer que aquelas condições sejam melhores. É evidente que as outras são mais desumanas, como é o caso de Neves, por exemplo, se eu não me engano continua com aproximadamente 800 presos numa condição que é inacreditável. Nós já fizemos imagens, já denunciamos, mas o objetivo aqui não é a pura denúncia, porque isso é muito fácil de fazer. \r\n\r\nO objetivo é chamarmos todos para a busca de uma resolução. Sabemos que não é da noite para o dia; sabemos que não adianta transferir superlotação de um lugar para outro e evidentemente o que nós queremos aqui é o entendimento de quais são os caminhos e em que prazo isso possa se resolver. O que não pode é nós, de seis em seis meses, realizarmos uma audiência pública sem termos avançado concretamente. Aí eu acho que não é o papel dessa Comissão, não é o papel do Parlamento. A gente precisa ter um planejamento mínimo de um prazo que eu acho que esse governo tem sempre como prazo limite o final do seu governo. Não adianta, não é possível o governo fazer um planejamento que invada o outro governo, mesmo numa perspectiva de reeleição. Não nos cabe esse tipo de análise. O Governo tem um prazo de encerramento, que é o final do próximo ano. Então, não pode exceder esse prazo qualquer tentativa de acordo ou de resolução sobre, evidentemente, a necessidade de zerarmos o número de presos na Polícia Civil.\r\n\r\nMas, vamos entrar agora num período muito delicado. Quem conhece o sistema carcerário, quem conhece a vida prisional sabe que fim de ano é um momento muito delicado em todas as unidades, sabemos disso, e sabemos que algumas medidas precisam ser tomadas. Eu acho que existem novidades nesse prazo, de lá da última audiência para cá, eu acho que as secretarias tentaram de alguma maneira dialogar, parece que houve uma reunião ontem, o Coronel César me relatava isso ontem, antes do início da nossa audiência. \r\n\r\nEntão, quero iniciar esta conversa, mas lembrando que já fizemos uma audiência pública, que, infelizmente as casas de custódia, que há seis meses tínhamos a promessa de que até o fim do ano pelo menos uma delas estaria construída, essas construções ainda não começaram. Mas vamos saber quais são esses prazos, porque sabemos que não tem outro caminho. O caminho tem que ser o da construção de Casas de Custódia, porque não queremos a transferência de um problema de um setor para outro, mas não podemos conviver com o que é absolutamente ilegal. Esta Casa não pode, não tem o direito de conviver com o que é ilegal e tem a obrigação de enfrentar, com a maior brevidade possível, aquilo que é desumano, que vai muito além do ilegal. É o que acontece hoje em boa parte das carceragens da Polícia Civil.\r\n\r\nQuero, neste momento inicial, passar a palavra à sociedade civil. A gente tem esse hábito de sempre abrir com a sociedade civil. Eu acho que é importante que o Antônio Carlos possa estar registrando o que encontrou, enquanto membro da sociedade civil numa organização muito atuante no Rio de Janeiro, que é o Rio de Paz, cujo trabalho foi feito principalmente em Neves; e depois a gente abre para que as autoridades possam falar e a gente tentar um acordo concreto até o fim desta audiência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Eu quero agradecer essa oportunidade que está sendo concedida a nós, do Rio de Paz, como representante da sociedade civil. Não esperava ter esse privilégio. Quero parabenizar essa iniciativa da Casa de trazer a lume questão tão importante quanto esta.\r\n\r\nComo vocês sabem, o Rio de Paz tem lidado com a questão da redução das mortes violentas no Estado do Rio de Janeiro, por isso não temos saído das ruas, fazendo manifestações, especialmente na zona sul, mais recentemente no Complexo de Manguinhos, visando a chamar atenção da sociedade civil para o fato de que, em dois anos e dez meses, houve 21 mil homicídios no Estado do Rio de Janeiro, num contexto de cemitérios clandestinos espalhados pela região metropolitana e encontro de ossadas, encontro de cadáveres, de seres humanos sendo devorados por animais famintos, incinerados vivos, dissolvidos em ácido, entre outras barbaridades mais.\r\n\r\nConversando com o conselho consultivo do Rio de Paz, que é composto por alguns dos mais bem preparados especialistas em segurança pública, nós tomamos a decisão de não nos envolver com o sistema prisional. Era uma demanda pessoal minha, levei para o conselho consultivo e a decisão que nós tomamos foi a de não nos envolver porque a questão da redução da letalidade já era demais para o nosso movimento recém-fundado.\r\n\r\nAcontece que, por essas chamadas ironias do destino, eu fui parar em Neves, em razão da prisão de um pai de um amigo meu. Ele me pediu que eu visitasse o pai, a fim de levar uma palavra de esperança para ele, já que eu trabalho como conselheiro, também. Após a conversa com o pai desse amigo, eu pedi para que o policial de plantão me permitisse ter acesso à carceragem, porque eu já havia ouvido sobre Neves e sobre o problema da superlotação naquela carceragem. E o que aconteceu? O policial anuiu ao meu pedido e, pela primeira vez, eu tive contato, isso faz cinco meses, com celas superlotadas. Eu fiquei horrorizado, duas semanas sem dormir, e não porque eu seja hipersensível, mas porque não pude acreditar que, a vinte minutos da minha casa, há um campo de concentração.\r\n\r\nEm razão do choque, entrei em contato com nossos voluntários e sugeri que organizássemos mutirões ali dentro. Tivemos o privilégio de, nesse processo, conhecer o delegado Orlando Zaccone. E nesse contato com o Zaccone nós aprendemos uma grande lição: que antes de julgarmos um agente do poder público nós precisamos conhecer em que condições ele trabalha. \r\n\r\nFiquei com muita raiva dele, sem o conhecer. Quando vi a condição da carceragem, cheguei ao ponto de dizer: deveria estar preso o responsável por isso aqui. E depois o conheci e tomei consciência das suas condições de trabalho. O que é feito com os policiais civis daquela carceragem é desumano também. Eles trabalham sem a mínima condição de exercer sua profissão. \r\n\r\nLevamos médicos, dentistas, advogados ali para dentro. E avolumou-se o nosso espanto. Descobrimos pessoas com hanseníase, tuberculose, suspeita de Aids, presos que não conseguem dormir. De 9 às 5 da manhã, alguns dormem e outros permanecem de pé. Às 5 da manha, os que estão deitados se levantam, os que estavam em pé deitam. Sarna, furúnculos, doenças de pele as mais diversas. Fizemos a higienização das dez celas. Fomos a São Paulo, compramos comprimidos para eliminar os problemas de sarna e conseguimos. Um mês sem coceira ali dentro. Só que a carceragem está sempre recebendo gente nova, que chega e contamina os presos que estão ali presentes. \r\n\r\nEstou até rouco, porque foram três horas de conversa com os integrantes da ala onde estão presos os membros da facção criminosa chamada de Comando Vermelho. E celas superlotadas, abafadas, o calor insuportável. Semana passada, levei uma repórter da BBC lá para dentro e ela ficou horrorizada. Ela disse o seguinte: só encontrei isso, no meu trabalho, na Rússia, em nenhuma outra parte do mundo encontrei esse tipo de tratamento. Em dois minutos dentro da carceragem, nós entramos numa das celas dessa facção mencionada e em dois minutos, ali dentro, com todos os presos presentes, nós saímos encharcados de suor. Eles não têm espaço para locomoção, não têm banho de sol. E isso tudo tem feito com que uma série de indagações se nos apresentem e para as quais nós gostaríamos de obter resposta nesta audiência pública. \r\n\r\nEm caso de morte, ali dentro, quem será o responsável?\r\n\r\nNum desses picos de calor, num sábado de mutirão - nós já fizemos 25 visitas a Neves, tudo pago do nosso bolso, porque o nosso movimento não recebe verba pública, usando aqui o português coloquial, tudo é feito na chamada “base da vaquinha”, inclusive com membros entrando no cheque especial para poderem pagar os remédios - e num desses picos de calor, era preso desmaiando para todo lado. E não era fake, eles não estavam ali aproveitando da presença de uma ONG para nos impressionar, porque havia a presença de médicos tarimbados ali e que puderam testemunhar do que estava acontecendo. Nós tivemos que, literalmente, colocar os nossos dedos em boca de preso para desenrolar língua. Um caso dramático! E isso tem gerado em nós inquietação tal que nenhum dos voluntários, hoje, consegue sair daquele lugar. \r\n\r\nSem querer, aqui, ficar de pieguice: o nosso coração permanece em Neves. Mesmo que fosse atestada a culpa de todos que ali se encontram, nós sabemos que a nossa Constituição não prescreve campo de concentração para aquele que se encontra sob a custódia do Estado brasileiro. Só que nós encontramos ali homens que não praticaram crime algum, e isso afirmado por policiais civis que dizem: “Nós não gostamos...” - linguagem ouvida ali dentro - “...nós não temos simpatia por bandido, mas temos que reconhecer que aqui dentro rapazes que não praticaram crime algum.” Nós pegamos o caso de um rapaz homossexual cujo crime foi tão somente lançar, jogar uma pedra num carro, em razão do motorista ter passado e tê-lo chamado de homossexual, usando o linguajar, da rua, pejorativo. Esse rapaz foi parar ali dentro, num contexto de proibição de visita íntima. Vocês podem imaginar o que aconteceu ali dentro. \r\n\r\nEntão, não quero ser dramático, mas eu faço um apelo a vocês, de todo o coração, que a gente não permita que aquilo continue. Aquilo é humilhante. Eu tenho levado gente de fora ali dentro. Eles olham para aquilo e dizem: não é possível, em pleno século XXI, depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da revolução americana, revolução francesa, depois de, sabe, em pleno estado democrático de direito, aquilo estar acontecendo. Vocês me perdoem se estou falando muito, estou sendo longo, é que é muito difícil falar sobre esse tema de uma forma que não seja passional. Porque é inacreditável o que está acontecendo ali dentro.\r\n\r\nNós não viemos aqui oferecer soluções, porque somos leigos. Nós viemos aqui tão somente pedir que essas soluções sejam encontradas, porque Neves, hoje, é um caso grave de desrespeito à dignidade humana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Antônio Carlos, essa sua fala contundente e firme é de quem conhece de perto o problema e a gente sabe a autoridade que você tem para estar falando sobre isso, porque é um dos movimentos mais sérios do Rio de Janeiro, extremamente atuante, e um dos maiores méritos, Antônio, sem dúvida alguma, é vocês quebrarem a invisibilidade. Porque um dos grandes problemas que nós temos em relação à vida prisional como um todo, o mais grave de todos elas é invisibilidade. Quantas e quantas vezes nós reclamamos - e eu estou nessa história muito antes do Parlamento. Eu vejo aqui o Subsecretário Sauler, que conheço talvez há 15 anos, não sei há quanto tempo já, sempre nos debates sobre o sistema prisional, quantas e quantas vezes nós reclamamos que o sistema prisional ou a vida do preso só é notícia quando tem rebelião ou quando tem fuga. Quantas e quantas vezes. E até às vezes boas iniciativas de funcionários ou tentativas, você não consegue visibilidade, você não consegue chamar atenção. \r\n\r\nE aí, neste momento, até porque, esta audiência é transmitida pela TV Alerj, ao vivo, eu acho importante deixar claro, como é uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, nós temos um desafio pedagógico a ser construído na sociedade. Esta audiência não é uma audiência que está preocupada exclusivamente com o preso. Para aqueles que gostam de reafirmar de uma maneira muito míope, de que a Defesa de Direitos Humanos e uma defesa dos bandidos. Quantas e quantas vezes o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública têm que ouvir isso? Quantas e quantas vezes nós parlamentares ouvimos isso? Na verdade, esse debate é um debate importantíssimo para a sociedade. Quando esse discurso é feito, quando a tentativa de resolver um problema desses é empenhada dentro de um Poder Legislativo, dentro das Secretarias, não é para a vida do preso, exclusivamente. E nesse sentido, Antônio Carlos, é claro que é mais grave quando uma pessoa cometeu um crime leve. E são muitos os que cometeram um crime leve, mas, independentemente, poderia ser um crime bárbaro. O Estado não pode fazer o que está fazendo. Para isso existe o Estado. O Estado não pode disputar com o crime quem é mais violento. O Estado não pode abrir espaço para ele ser ilegal ou para ele ser criminoso. E muitas vezes as condições em que esses presos se encontram ali são condições criminosas. São condições que violam a lei. O que determina o que é crime? É algo que descumpre a lei. O Estado age de forma criminosa quando permite que essas condições sejam perpetuadas. \r\n\r\nEntão, o que a gente está debatendo aqui é de interesse público. Não é defesa de bandido, não é defesa do crime. É defesa do estado democrático, é defesa de que o Estado cumpra o seu papel. E para o bem do conjunto da sociedade. Porque aquilo ali é uma fábrica de monstros. É impossível uma pessoa sair daquelas condições e voltar para a sociedade buscando tranquilidade, porque se tem algo que ele perde em definitivo ali é qualquer expectativa de tranquilidade na sua vida. Os transtornos são absurdos.\r\n\r\nQuero, primeiro, me desculpar, acabei perguntando sobre o Leonardo e vi que ele não havia chegado. E acabei não falando da presença do Denis Sampaio, que é membro quase efetivo desta Comissão, em todas as audiências públicas, nem precisa de defensoria. Muito obrigado, Denis. \r\n\r\nQuero registrar, pela Defensoria Pública também, a presença do Leonardo Guida e do Luiz Felipe Drummond - é isso? Obrigado a todos os defensores, aqui sempre presentes. \r\n\r\nJá registrei a presença do Sr. Sauler, que é Subsecretário, hoje, não é, Sauler? Uma das pessoas que mais conhece o sistema prisional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero passar a palavra para a Defensoria Pública, para que possa relatar os seus acompanhamentos, suas ações e avaliação sobre o sistema prisional. E também para que, daqui a pouco, possamos discutir algumas propostas concretas do que podemos tirar, tendo em vista o final do ano, o que podemos fazer para que esse final de ano não seja tumultuado. Acabamos de ver um episódio lamentável na carceragem do Grajaú, entre uma audiência e outra, mostrando que não só as condições são desumanas como inseguras. É bom dizer isso. Houve a fuga. E da forma que vimos nessa carceragem de Grajaú, outras podem acontecer e evidentemente é um espaço para que, a qualquer momento que tiver uma rebelião, ninguém será surpreendido, ninguém poderá se dizer surpreso.\r\n\r\nA Defensoria Pública com a palavra.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROSA - Primeiramente, bom dia a todos. Deputado Marcelo Freixo, parabéns pela iniciativa de manter esta audiência pública viva, com encontros periódicos. Deputado Wagner Montes, bom dia, parabéns pelo desempenho no mandato, pelo programa de televisão, que quando posso assisto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROSA - Cumprimento o Secretário de Administração Penitenciária, Coronel César Rubens; o Sauler, que, como o Marcelo falou, talvez o grande conhecedor do sistema penitenciário do Rio de Janeiro; Dr. Zaccone, Campos, meus colegas defensores.\r\n\r\nParece que há um consenso entre todos aqui, porque realmente a situação das carceragens da Polícia Civil está em estado lastimável, principalmente em Neves, cujo problema é muito sério. A Defensoria já vem há muito tempo acompanhando Neves; primeiro, foi o Delegado Harold. Lembro que o Harold, uma vez, ligou para o Denis e disse: Denis, pelo amor de Deus, vem me ajudar em Neves, porque a situação está complicadíssima. Foi em 2007 que aconteceu esse chamado e estamos indo lá há algum tempo e não houve outra solução para a Defensoria a não ser recorrer a caminhos internacionais, afinal de contas, os meios internos de solução dos problemas se tornaram inaptos, seja através da via administrativa, seja através da via judicial, com a ação do Ministério Público. \r\n\r\nNeves, realmente, é um problema que nos preocupa. Tivemos lá duas mortes este ano, em fevereiro e em março. A gente não sabe a causa da morte, ainda, a Polícia Civil está investigando, pode ter sido morte natural, evidente, mas, foram duas mortes em período do ano quente, verão, e isso dá o indício de certa ligação das condições com a morte, mas não posso afirmar isso. Pode ter sido uma morte natural. Mas o fato é que, em novembro, estive em Neves. Vou lá periodicamente para acompanhar a situação da carceragem, em virtude da denúncia internacional. O calor, realmente, era insuportável. Fui numa quinta-feira, que foi o dia mais quente do ano, por coincidência, um calor de 40 graus no Rio de Janeiro, e lá estava, realmente, insuportável.\r\n\r\nUm colega meu, defensor da Vara de São Gonçalo, esteve lá semana passada e falou: Leo, estive lá com o pessoal, não sei nem se foi com a ONG, e marcamos 57 graus dentro da Carceragem, nas celas; 57 graus. Acho que está se configurando um quadro de prenúncio de uma tragédia muito grande em Neves. Com o verão que se aproxima, com o calor que se anuncia vindo aí, fatos graves podem acontecer lá dentro, inclusive, com rebelião de presos, porque realmente as condições ali são muito deploráveis.\r\n\r\nEu gostaria de ressaltar um ponto, Deputado Marcelo, não só para os presos, mas para os policiais civis que lá estão. Tinha um policial civil que estava lá, acho que era o César, e ele dizia: Leonardo, eu saio daqui, vou para casa, tenho uma filha de dois meses; e antes de entrar na minha casa tomo um banho no quintal, nu, para me desinfetar para entrar em casa, porque tenho uma filha de dois meses e não posso levar eventuais contaminações para a minha casa.\r\n\r\nEntão, a situação é ruim não só para os presos, mas também para os policiais civis. Essa é uma preocupação que temos na Defensoria. Em todos os relatórios que fazemos sobre carceragens sempre incluímos as situações dos servidores, seja no âmbito da Polícia Civil, seja no âmbito da Secretaria Penitenciária.\r\n\r\nSó para dar um exemplo, estive recentemente numa casa de custódia da Seap - não vai nenhuma crítica aqui, Coronel, é só para constatar um fato - e os presos reclamaram muito da qualidade da comida, numa casa de custódia. E aí, como a gente sempre faz, fui entrevistar agentes penitenciários para eles também relatarem o que estão sentindo de necessidade naquela carceragem. Perguntei: e a comida? Aí o agente penitenciário falou: realmente, a comida não está muito boa.\r\n\r\nÉ um problema localizado da empresa ali, que o diretor facilmente resolve. É só pra mostrar que a gente não olha só a questão do preso, mas também do servidor que está ali. Afinal de contas, se o servidor não estiver bem estruturado, com condições de trabalho, nada funciona. Mas é um problema localizado, de fácil solução para o diretor, que, aliás, foi muito receptivo a nós, da Defensoria, como tem sido sempre em qualquer unidade prisional do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, acho que a solução é esvaziar Neves. Acho que a única solução que nós temos é esvaziar Neves. O Estado deu mostras dessa capacidade. Quando nós estivemos lá em Neves junto com a comissão que veio de Brasília, o Ministério da Justiça, o Estado conseguiu esvaziar Neves. Quatrocentos presos ou trezentos presos foram transferidos, naquela ocasião, de Neves. Ficaram quatrocentos ali? Era ruim? Era. Mas não é tão ruim como com oitocentos lá dentro. \r\n\r\nEntão, acho que a solução, Deputado Marcelo Freixo, é esvaziar Neves. Não há outra. É fechar Neves. A primeira carceragem a ser fechada, pra mim, é Neves; no Estado do Rio de Janeiro, é Neves. \r\n\r\nNós estivemos há pouco tempo também fazendo um trabalho na carceragem de São Gonçalo, a feminina. Está cheia? Tá cheia. Também não é o local adequado? Não é o local adequado. Mas ali ainda é o lugar muito menos pior que Neves. Eu acho que Neves é o prenúncio de uma tragédia no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro não tem essa característica de grandes problemas na área prisional. A gente sabe disso. Fora a questão da segurança pública - porque agora a carceragem de Grajaú deu mote que o problema agora não é só do policial e do preso, mas de toda a comunidade. Porque é uma carceragem que não tem segurança - o Dr. Zaccone disse isso na imprensa -, expôs a vida dos presos, expôs a vida dos policiais desnecessariamente e expôs a segurança pública. \r\n\r\nA gente sabe que quando ocorrem eventuais problemas na Secretaria Penitenciária, aquilo se localiza dentro da unidade. A Secretaria consegue, tem meios de manter o problema dentro da unidade prisional. Houve um problema em Magé agora e a Secretaria contém o problema ali dentro, não extravasa para o lado de fora, para extramuros, porque a Secretaria é dotada de pessoal especializado, de estrutura, de aparelhagem, de conter o problema intramuros, sem que ele extrapole a unidade prisional. \r\n\r\nEntão, acho que esse problema agora, além de ser dos presos, além de ser dos policiais civis, é um problema de segurança pública mesmo: escapa, extravasa uma questão localizada na própria carceragem. Grupos armados invadindo delegacias. Aliás, esse problema o Dr. Zaccone pode me confirmar, já tinha ocorrido no episódio do Morro dos Macacos, em que a facção do Morro dos Macacos, em represália à invasão da facção rival, teria tentado invadir a própria carceragem de Grajaú para vingar a tentativa de invasão, porque os presos do Grajaú são de facção rival à do Morro dos Macacos e da mesma facção que promoveu a invasão do Morro dos Macacos. Em outubro tivemos um episódio que a Polícia Civil conseguiu conter. Reforçou a segurança e conseguiu conter isso. Mas foi episódico aquele evento. A Polícia Civil não tem estrutura para manter ali um aparato pesado de segurança constantemente. Tanto que agora tivemos a fuga lá do Grajaú nesse episódio. \r\n\r\nEntão, acho - vou encerrar - que a solução é esvaziar Neves. Não sei como, porque as casas de custódia, a gente teve uma reunião com o pessoal da AGU, por força da denúncia nacional, em que o Estado disse que em seis meses - o César pode dizer melhor do que eu - as casas de custódia, pelos menos três, estariam prontas, ou uma estaria pronta, o que daria um grande desafogo à Polícia Civil e transferiria esses presos para a mão de um especialista. O especialista, no Rio de Janeiro, para custodiar presos, é a Secretaria Penitenciária, são os profissionais da área. Eles é que sabem fazer isso, são treinados para isso, são pagos para isso e são especialistas. \r\n\r\nAliás, o Rio de Janeiro, nesse ponto, com a criação da Secretaria Penitenciária, deu um grande salto, desvinculando a Secretaria Penitenciária de outras Secretarias e criando um órgão próprio para isso, especialista no assunto. Então, acho que a solução é esvaziar Neves. Agora, como nós faremos isso... \r\n\r\nTemos aqui a ideia do meu colega Luiz Felipe, que é excelente, mas para que funcione é preciso que haja um Judiciário aqui, que haja um Ministério Público aqui, porque não adianta a gente também ficar discutindo, porque todo mundo vem: vem a Secretaria, vem a Polícia Civil, vem a Defensoria, vem a sociedade civil, mas o Ministério Público e a Magistratura não se fizeram presentes e são atores importantes nesse movimento. \r\n\r\nEntão, acho que uma proposta da Defensoria é começar a esvaziar Neves. Talvez proibindo, um acordo aqui, que nenhum preso mais ingressará em Neves, e sim preso que for detido pela Polícia Civil, em vez de ingressar em Neves, vai para o sistema penitenciário, casa de custódia, enfim, aí temos o Secretário e o Dr. Sauler, que podem falar melhor da capacidade de recepcionar esses presos por parte da Secretaria Penitenciária. Mas eu acho que a única solução é esvaziar Neves. E depois, paulatinamente, com as casas de custódia, esvaziar todos os centros penitenciários na mão da Polícia Civil, livrar a Polícia Civil dessa missão imprópria e transferir definitivamente para a mão do especialista, que é a Secretaria Penitenciária. \r\n\r\nE só para registrar, e ele faz o convite, dia 10 temos o evento aqui. Mas a Defensoria tem um programa no Núcleo de Direitos Humanos voltado para os agentes estatais vítimas de violência. E nós estamos realizando, dia 10 agora, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, um evento dentro da Polícia Militar para fazer com que o programa de direitos humanos da Defensoria Pública ingresse na Polícia Militar, pois os policiares militares também são destinatários de direitos humanos; e tenho essa percepção também, de receptores dos direitos humanos.\r\n\r\nObrigado, Deputado Marcelo, pela oportunidade; e com certeza a audiência será um sucesso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Leonardo Rosa. \r\n\r\nEu vou, antes de passar a palavra a outros membros da Defensoria, Deputado Wagner Montes pediu para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Bom dia a todos. Bom dia, meu Deputado Marcelo Freixo; Deputado Alessandro Molon, acabou de chegar também. Bom dia, Secretário Sauler, Zaccone, César, Antônio Carlos - do Rio de Paz, fazendo um trabalho maravilhoso -, aos defensores públicos.\r\n\r\nFico feliz já em receber essa notícia que a Defensoria Pública, na parte dos direitos humanos, vai também ingressar na Polícia Militar, porque em 35 anos ligados à Polícia Militar eu nunca vi ninguém de direitos humanos visitar a família de um policial morto em combate para saber se ela está precisando de alguma coisa. Eu acho que posso ter a minha palavra aqui corroborada pelo coronel César Rubens. \r\n\r\nE, para vocês terem uma ideia, gostei quando o Antônio Carlos falou também da preocupação com os policiais civis que estão em Neves. Na verdade, há um erro total, em minha opinião, porque o sistema penitenciário no Brasil não recupera ninguém. Não recupera ninguém. Porque o próprio Estado - e eu sou a favor que o bandido seja confinado na cadeia, mas também brigo na televisão, porque onde cabem cinco não se pode colocar vinte, porque você faz do cara um louco, um louco por alguma coisa, pela liberdade, um louco por direitos humanos, um louco por sair dali; e aí acaba se tornando um círculo vicioso. Você fere os direitos humanos daquele que está ali, ele fere dos policiais que tomam conta dele, ou dos agentes penitenciários que estão ali tomando conta dele, e por sua vez isso vai se tornando um círculo vicioso que acaba recaindo na população. \r\n\r\nEm minha opinião, o Projeto Delegacia Legal é de suma importância. Foi um grande projeto. Só que deveria ter sido aplicado concomitantemente com a criação de casas de custódia. O que acontece é que o policial civil não é, constitucionalmente, preparado para tomar conta de presos. Para isso existem os inspetores penitenciários. Por isso que apoiamos a criação da polícia penitenciária.\r\n\r\nDo outro lado, você vê os defensores públicos, que não estão em número suficiente para ajudar também no sistema penitenciário. Então, nós temos falhas, também, no próprio efetivo da Defensoria Pública. E o Dr. José Raimundo me falava que com 70 defensores públicos já melhoraria a situação. E nem isso o Governo do Estado deu à Defensoria Pública. E esses defensores, que militam, principalmente, na área do sistema prisional, eles tiram leite de pedra, na linguagem popular, porque são muito poucos para tantos presos. \r\n\r\nNo caso de Neves, que tem cerca de 700 e poucos presos, alguma coisa que tem se conseguido nessas concentradoras da Polícia Civil, ainda se consegue um pouco de humanidade graças ao trabalho que o Dr. Orlando Zaccone vem fazendo. O Dr. Orlando Zaccone faz o preso se sentir um pouco menos massacrado com o trabalho que ele vem fazendo. \r\n\r\nPor outro lado, veja só como é um círculo vicioso, Deputado Marcelo Freixo. O Secretário César Rubens fica de mãos atadas. Há mais de dois anos e meio que o Governo do Estado não lhe proporciona uma vaga. Não é construída uma casa de custódia. Nós aprovamos na semana passada um projeto de lei para incentivar os Municípios, até as pessoas que tenham terrenos próprios, com isenção de impostos e vários incentivos para que a pessoa permita que seja construída uma casa de custódia. Porque com uma casa de custódia, que abriga 500 presos, esvaziaríamos Neves, mas ficariam duzentos e poucos lá ainda. \r\n\r\nEntão, cobra-se da polícia tecnologia de ponta, alugam-se viaturas, cobra-se tudo da polícia. A polícia vai lá e prende, mas não tem onde colocar. Não existem presídios suficientes. Não existe um trabalho de ressocialização de preso, fora alguns poucos empresários e empresárias que verdadeiramente se preocupam em ceder espaço em sua empresa para que os presos possam trabalhar. Quando caberia ao Estado oferecer àquele preso, que está lá dentro pagando a sua dívida com a sociedade, uma oportunidade de trabalho. Porque se houvesse em cada presídio, ou se houvesse, pelo menos, um núcleo de uma escola técnica profissionalizante, eles poderiam sair de lá. E o Estado, ao invés de fazer licitações, que normalmente depois são denunciadas, licitações em que sempre as mesmas pessoas ganham - pode ser uma coincidência por terem o melhor preço mesmo, não sei, não posso fazer aqui nenhuma acusação sem provas, como não faço. Mas, colocar esses presos para trabalhar. Até porque são três dias de trabalho, um dia a menos, apenas. Eles se sentiriam até motivados para trabalhar. Então, por mais esforço que o sistema penitenciário faça, que a Secretaria de Administração Penitenciária exerça, não tem como, porque não há respaldo. Há mais de dois anos e meio que não se dá uma vaga, que não se abre uma vaga no sistema penitenciário. O Governo do Estado não dá à Secretaria de Administração Penitenciária uma vaga. Aí a delegacia legal é de suma importância. Mas, aí, tira-se o preso da delegacia legal, que nós tínhamos na 14ª DP uma concentradora, por exemplo, e coloca aonde? Coloca em Neves, ou coloca no Grajaú. Aí forma-se ali um barril de pólvora, em que os policiais civis, que não são constitucionalmente preparados para isso e nem tem que tomar conta de preso, estão ali sujeitos a morrerem por uma rebelião, ou por algum tipo de arma, ou, até, por doenças ali contraídas. É um círculo vicioso, onde, na verdade, o grande erro é o poder do estado que não dá condições de trabalho à Defensoria Pública, não dá condições de acondicionar presos à Secretaria de Administração Penitenciária; não dá condições de serem criadas mais delegacias legais. Nós temos a Delegacia de Vassouras, que ainda funciona com madeira e telhado de zinco. Aí, não pode se criar delegacias legais, porque se criar mais delegacias legais vai-se tirar os presos de onde estão e colocar onde? É um círculo vicioso, é um círculo vicioso. \r\n\r\nEntão, estamos todos aqui imbuídos do mesmo objetivo, que é dar direitos humanos a quem precisa de direitos humanos, principalmente o agente da autoridade, principalmente o agente da autoridade. Mas, de qualquer maneira, onde cabem cinco não tem como você colocar 20, porque fica sendo uma fábrica de louco; e cabeça vazia é a oficina do diabo. Você tem que ocupar, praticar uma terapia ocupacional, ou laborativa, ou através de qualquer outro meio para que o preso não se sinta ocioso. Esse círculo vicioso mostra, vai chegar onde nós estamos hoje. Então, vamos fazer um ajuste de conduta. Aí, o Secretário fala: bem, para esvaziar Neves, tem 700, eu posso arrumar 500 vagas. Não pode, não tem condição. Aí, o Cesar Campos diz: eu vou criar uma delegacia. Não, não cria uma delegacia legal, porque se você criar a delegacia legal, os policiais do Zaccone vão correr mais riscos, a Defensoria Pública vai trabalhar mais, nós vamos brigar mais, mas não tem casa de custódia. \r\n\r\nTodos nós aqui queremos a mesma coisa, porque todos nós aqui sofremos da mesma coisa. Porque a sociedade civil vai lá, o Antônio Carlos tem feito um grande trabalho lá, vai lá e aí detecta o problema; o Zaccone tenta fazer o melhor possível; a Defensoria Pública vai lá, constata, fala “vamos fazer”, mas, aí, o César não pode fazer uma delegacia legal, porque ele vai ter que tirar os presos da delegacia e vai colocar onde? Não tem vaga no sistema penitenciário, não tem casa de custódia, voltamos à estaca zero.\r\n\r\nEra isso o que eu queria deixar aqui, o que a gente noticia todos os dias, estou indo para a televisão agora. E, certamente, infelizmente, vou ter que noticiar o quê? Quando falam assim, “foram presos mais 30 homens”, lá eles não perguntam onde é que vão colocar. Porque aí não tem sistema penitenciário que funcione, não existe a mínima possibilidade de um sistema penitenciário que recupere, porque não dá. A omissão do Estado é muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Alessandro Molon, membro efetivo desta Comissão, e passo a palavra àquele de quem nós queremos receber boas notícias, Dr. César Campos, Coordenador do Programa Delegacia Legal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Eu, mais uma vez, quando venho a esta audiência da Comissão de Direitos Humanos, me sinto animado, porque eu deixo de ficar sozinho. Anos atrás só eu que falava de casa de custódia, só eu que falava de delegacia legal; e hoje é uma questão em que a sociedade toda está se envolvendo, através de suas instituições. Fico muito feliz de ver uma ONG dedicada, investida nesse trabalho, uma figura como a do delegado Zaccone, com a responsabilidade que tem. Realmente, eu deixei de ficar sozinho. Apesar de o quadro ser dramático, eu não posso dizer que para mim é um alento ver vocês, posso dizer até mais jovens do que eu, dizendo o seguinte: caramba, eu não estou sozinho, finalmente.\r\n\r\nNa reunião passada, eu falei que queria corrigir uma informação que ele deu, de que em seis meses estariam prontas as casas de custódia. Seis meses é o prazo de construção que a gente daria para uma casa de custódia. Todas as outras casas de custódia foram feitas em momentos de crise também; e todas elas foram decididas por construção por emergência. Isso dava para a gente fazer, dar uma resposta imediata, etc. Até aí tivemos uma série de problemas com o TCE, discussão sobre por que emergência, etc. Passamos a seguir o ritual de licitação. Eu estava fazendo aqui - outra informação importante que nós dissemos que nós tínhamos, que o Estado está contratando um financiamento do BNDES no valor de 157 milhões, que é o que daria solução à conclusão do Programa Delegacia Legal, envolvendo as custódias e as delegacias. Isso foi assinado, de fato, já temos o dinheiro. Só que nós estamos tendo certa defasagem. Por exemplo, na última audiência, que foi no final de abril, se não me engano, ou início de maio, que eu estive aqui, a partir daí, nós, em junho, já fizemos, já estávamos com projeto e tudo pronto, processo aberto para fazer a licitação das custódias. O contrato do BNDES só foi assinado em agosto. Então, nós nada podíamos fazer até ter o dinheiro disponível para poder botar a licitação. \r\n\r\nEm agosto foi assinado contrato com o BNDES, em setembro foi publicado o edital de duas casas de custódia em Bangu. Em outubro e novembro o TCE pediu esclarecimentos e suspendeu essa licitação, e só agora foi liberado. Nós estamos com a data de 28/12 para realizar a concorrência de Bangu, de duas casas de custódia em Bangu, e agora também, 28 de dezembro. Então, posso até dizer: a concorrência nº 024 e concorrência nº 025. São duas concorrências de casas de custódia. Posso também adiantar que a casa de custódia de Magé está em fase também de edital, que vai ser publicado ainda no mês de dezembro. Aí já com a experiência de Bangu, essas duas de Bangu, nós já recolhemos o processo da de Magé e já estamos colocando em cima das observações que o TCE fez, já adaptando para que não tenha a demora que teve no TCE nessas duas anteriores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Posso interromper?\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quem foi o Conselheiro?\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Aí eu teria que ver. Posso passar depois. Mas eu posso pedir aqui a assessora para perguntar, a gente te informa já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A de Magé ainda vai passar pela exigência do Tribunal de Contas?\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - A de Magé ainda vão mandar; é o seguinte, a de Magé, quando a gente viu o problema das duas de Bangu, nós estamos refazendo o edital de Magé, para que a gente solte o edital já atendendo todas as observações anteriores do TCE. Aí eu acredito que o TCE não vá criar nenhuma dificuldade mais. \r\n\r\nBom, então, com isso, se tudo correr bem - e aí vai exigir aceleração - vamos dizer, junto ao Executivo, para que a gente tenha, no máximo, até junho essas casas de custódia prontas. Vai ser um esforço, porque seria um prazo assim de ver se não tem nenhum problema de licitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quando o senhor diz “essas casas ficarem prontas”, o senhor está falando de Bangu...\r\n\r\nO SR. CESAR CAMPOS - Das duas de Bangu. A de Magé eu tenho que esperar o edital para ver o que vai dar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Depende do processo.\r\n\r\nO SR. CESAR CAMPOS - Então, essas duas são as que estão próximas. Acho que merecem todo esforço possível para que a gente tenha, até o primeiro semestre do ano que vem, essas duas entregues, vamos dizer assim. Esse é o compromisso que eu vou, quer dizer, estaria assumindo sob o ponto de vista de fazer a obra andar, tocar a obra, etc.\r\n\r\nBom, nós estamos assim andando muito bem, sob o ponto de vista de busca de terrenos para outras casas de custódia. Estamos avançando muito bem na Região dos Lagos e na região de São Gonçalo e Niterói... Estamos com 3, 4 terrenos analisando. Acho que até final de dezembro a gente tenha a definição, vamos dizer assim, de onde poderiam ser essas custódias. Porque muito terrenos que chega à gente, às vezes é pântano. Então, tem áreas. Ah, não. Nós temos área. Mas quando você vai ver lá é uma área pantanosa. Se fizer uma obra ali você vai ter o triplo, três vezes o preço. Tem que fazer uma obra enorme. \r\n\r\nEstamos avançando muito bem nessa região de Niterói e São Gonçalo e na Região dos Lagos. Estamos com muita dificuldade na custódia que seria para atender a região serrana. Nós não conseguimos avançar praticamente nada junto à Prefeitura de Teresópolis, junto à Prefeitura de Friburgo e as demais cidades da Região Serrana.\r\n\r\nAvançamos muito porque recebemos nesta semana uma carta do Prefeito de Resende, que era uma custódia antiga que se vinha reivindicando oferecendo já o terreno, dizendo que já está definida a questão do terreno em Resende. Era uma casa de custódia que já há três anos a gente está tentando viabilizar.\r\n\r\nAgora, recentemente, a Secretaria de Administração Penitenciária nos apresentou a necessidade de uma custódia em Angra dos Reis, para pegar a região da Costa Verde. O Vice-Governador já está em contato, já esteve em contato com o Prefeito lá de Angra dos Reis, para viabilizar uma área de 10 mil m2, 12 mil m2, para que a gente possa também viabilizar esse local de Angra dos Reis.\r\n\r\nEntão, concretamente, nós temos essas duas já em processo licitatório definido para 28/12. A de Magé com edital a ser publicado esse mês. Espero até que até o final da semana a gente consiga fazer isso. E a gente ter, nesse mês de dezembro, a solução para custódia da Região dos Lagos e da Região de Niterói e São Gonçalo. Se a gente tiver a definição desses terrenos, acho que o projeto já deixa de ser problema porque é o mesmo projeto das outras três que estamos fazendo - Bangu e Magé. Então, não há novidade de projeto. Seria uma repetição. Então, seria só o tempo de processo. O recurso já existe. É do BNDES.\r\n\r\nEntão, definidos esses terrenos a gente, vamos dizer assim, nesse mês de dezembro, talvez esteja definindo, tendo um quadro mais claro de quantas custódias a gente poderia ter no ano que vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. César Campos, quero só lembrar algumas coisas. Primeiro, dizer que boa parte dos programas que a gente está colhendo o Estado é que plantou. Na verdade, desde 2006 não se constrói nenhuma casa de custódia no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CÉSARA CAMPOS - 2005.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Final de 2005, não é? \r\n\r\nEntão, é evidente que não havia outro caminho a não ser o caos. Você não pode continuar prendendo num sistema que não consegue se ampliar na velocidade que precisaria, uma mentalidade do Judiciário cada vez mais conservadora, aplicando menos - isso é bom lembrar - as penas alternativas, demorando mais na concessão de benefícios, sendo mais resistente a isso, considerando que a privação da liberdade é o único caminho a se conduzir uma concepção de segurança pública, o que é lamentável no que diz respeito ao Poder Judiciário e no entendimento de boa parte dos Juízes. Não são todos, é verdade. \r\n\r\nEsse conjunto de fatores leva ao caos estabelecido no Rio de Janeiro e é uma sociedade cada vez mais violenta. Isso se amplia. O Estado é responsável pelo aumento da violência porque aposta num sistema como esse. E o pior: joga para os gestores a responsabilidade do impossível, porque você não tem como. Não adianta, não tem mágica para fazer numa unidade como Magé. Não tem mágica para fazer ali. Não há como. Agora, é evidente que eu concordo que não adianta ficar transferindo superlotação. Mas nós temos de partir de um princípio em que não podemos tolerar o ilegal. Carceragem na Polícia Civil é ilegal. Pode ter uma, duas, quinhentas, três mil, quatro mil. É ilegal. Não pode ter. Não podemos ficar administrando o que é ilegal. Esta Casa, a Defensoria, o poder público não podem tolerar o que é ilegal. \r\n\r\nHoje, nós temos o ilegal e o desumano. Mas, independente do desumano, que não é um detalhe, nós temos uma situação de ilegalidade que precisa ser resol vida, que precisa de prazo para isso. E aí me assusta saber que o Tribunal de Contas fez um questionamento sobre o porquê da emergência. \r\n\r\nEu vou sugerir aos Conselheiros do Tribunal de Contas passar um dia na carceragem de Neves. Talvez eles percebam com mais rapidez o porquê da emergência. Aliás, alguns Conselheiros provavelmente podem vir a ficar um tempo maior por dia porque estão sendo investigados, inclusive.\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - A argumentação que o TCE dá é em cima do seguinte, que a questão da precariedade das carceragens já é conhecida. Então, que o Estado deveria se preparar melhor, etc. e tal. Mas aí você tem o seguinte: quando você tem o dinheiro, você não tem a área; quando você tem a área, você não tem o dinheiro. São conjunções de fatores. Por exemplo, agora, nós estamos com o dinheiro do BNDES. O BNDES, para você fazer uma obra, exige que você tenha RGI do imóvel, da área, do terreno em que você vai fazer, exige todas as licenças ambientais. Por exemplo, eu tenho um problema do prédio da Central do Brasil. A Central do Brasil é a Central do Brasil antiga, a Rede Ferroviária e tal. Não tem nenhum documento, vamos dizer, definitivo, de que houve realmente a passagem para o Estado, etc. Eu tenho casos de delegacias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É quase uma posse, então, para o Estado.\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - A gente vai fazer uma obra - olha um caso engraçado: nós fomos fazer uma obra na delegacia, fomos fazer um projeto. Quando a gente foi buscar o RGI, a delegacia existe, está lá no local e não existe a titularidade do terreno. Então, o Município não sabe se é dele, o Estado não tem também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O Estado é posseiro, então.\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Eu não sei se o Estado é posseiro ou se o Município é posseiro, mas há uma tradição de, vamos dizer assim, deficiência nos registros de imóveis, por conta do Distrito Federal, do Estado da Guanabara, Estado do Rio, fusão, etc e tal. Isso dificulta mais ainda. São conjunções que acabam dificultando mais ainda. \r\n\r\nMas o Tribunal de Contas, na contestação da emergência, é em cima da lógica de que “ah, não, a precariedade já existe, já era preestabelecida, então, você não pode alegar agora uma emergência tendo em vista que você deveria se preparar melhor para isso”. Aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sinceramente, César, você me perdoe...\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Não, não estou defendendo, eu sou vítima, inclusive porque eu fiz várias e várias emergências e me deparei com problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, César, isso é de uma irresponsabilidade... É por isso que as coisas se resolvem na emergência. Porque quando tem a rebelião, quando morre alguém, aí essas burocracias rapidamente se tornam secundárias, por isso é que só resolve na emergência, porque é irresponsável\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Olha só, uma de Bangu foi o Conselheiro Jonas Lopes; e a outra de Bangu foi o Conselheiro José Nader. As duas que ficaram sendo analisadas lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sem comentários. Não existe coincidência. Eu preciso me controlar aqui porque eu vou acabar falando mais que eu devo. O que nós podemos evidentemente ter a certeza é de que não depende mais de nenhum outro ator, só para não ter dúvida. Então, no que diz respeito às duas unidades de Bangu, não tem mais obstáculos. Nós temos a palavra do Governo do Estado de que no meio do ano que vem essas casas de custódias vão oferecer no mínimo mil vagas para os presos das carceragens. É isso?\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Com a observação de que tenha um processo licitatório no dia 28/12. Se tiver recursos, se tiver coisas imprevistas, não posso garantir uma coisa dessas. Eu estou garantindo que se isso for realizado no dia 28/12, um mês depois pode ter contratação, se não tiver nenhum tipo de recurso, e com isso a gente pode realmente se comprometer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agora, esse prazo de seis meses, se o Governo priorizar ele pode ser reduzido, não pode?\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Pode porque o dinheiro já está definido. Então, tendo um recurso - por isso que estou dando seis meses, envolvendo até uma parte de contratação, porque eu sei que em cinco meses até dá pra fazer, menos que isso não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Até por que, se não me engano, a estrutura da Casa de Custódio em Bangu já está montada.\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - E é toda pré-moldada, tem uma série de facilidades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom, e a de Magé, a gente...\r\n\r\nQuero aqui inclusive consultar o Deputado Alessandro Molon, eu vou procurar o Presidente do Tribunal de Contas, o atual Presidente, quero deixar isso claro, porque a gente tem um bom diálogo e falar da emergência, da preocupação do Legislativo, da Defensoria, de todos atores, para que o Tribunal possa, evidentemente, ser mais ágil e estar sensível a esse problema. Me comprometo a estar procurando o Presidente do Tribunal de Contas ainda hoje para falar sobre isso, aí objetivando no que diz respeito a Magé, unidade de Magé, que ainda tem que passar pela exigência do Tribunal de Contas. Ok. \r\n\r\nEu acho que é uma boa notícia, mil vagas, mas sabemos que não é isso que resolve o nosso problema, porque mil vagas daqui a seis meses pode ser que a gente cuide e resolva o problema que vai surgir, e não o que nós já temos. Então, nós temos que ter algo mais estrutural, e aí com essa perspectiva dessa velocidade da construção da casa de custódia não vai resolver o problema, porque, hoje, nós temos 3.700, Zaccone? Hoje, nós temos 3.370. Evidente que mil faz uma diferença, mas mil daqui a no mínimo seis ou cinco meses. Então, em que mais a gente pode avançar. \r\n\r\nQuero passar a palavra ao delegado Orlando Zaccone, responsável por essas custódias, e no final a palavra à Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Bom dia a todos. Agradecer o convite para estarmos aqui hoje. Cumprimentar o Deputado Marcelo Freixo, Deputado Alessandro Molon, os membros da Defensoria - são tantos, não vou citá-los pessoalmente -, o Secretário de Administração Penitenciária, coronel César Rubens, e também agradecer a presença do Antônio Carlos, como representante da sociedade civil, e César Campos - nós já nos conhecemos. Esse conhecimento se dá através da tentativa de tentar resolver um problema que não foi criado hoje.\r\n\r\nAs carceragens da Polícia Civil, acho eu, existem desde que a Polícia Civil existe. Então, tem 200 anos aí. De um momento para cá passou a ser problema em razão da existência das carceragens fora de um sistema. As carceragens da Polícia Civil passam a ser um grande problema a partir do momento em que elas são colocadas do lado de fora de um sistema, tanto que nós hoje nos referimos, quando passamos o preso para a Seap, como o preso estar sendo levado ao sistema. Então, carceragem da Polícia Civil não são sistema. Elas têm que existir para garantir algo no sistema. Acho que o que está faltando é entender essa lógica para a gente poder avançar. \r\n\r\nA lógica é uma só e não tem nada a ver com o atual Governo, é lógica que vem de muito tempo, não tem nada a ver com o atual Secretário de Administração Penitenciária. E o que eu vou falar aqui é algo que é uma coisa histórica. O sistema tem que se manter dentro de uma segurança. Não existe superlotação no sistema há muito tempo, por quê? A superlotação fica nas carceragens da Polícia Civil. A falta de construção de casas de custódia não gerou nenhum problema para o sistema. Nenhum. Pode gerar algum problema em termos de cobrança, mas em termos reais, mesmo, deixou o sistema lotado, mas lotado é uma coisa e superlotado é outra. Lotado é estar cheio dentro de uma capacidade, até porque o sistema tem capacidade. Quantos presos cabem na casa de custódia tal? Tantos. Quantos cabem em tal presídio? Tantos. Agora, quantos cabem em Neves? Quantos chegarem. Quantos cabem na carceragem de Nova Iguaçu? Quantos chegarem. Essa lógica que coloca o refugo, a sobra, a superlotação, o excedente, ela tem uma razão de ser também. \r\n\r\nOlha só que interessante: presos na Polícia Federal. Tráfico internacional de drogas. Não vão para a carceragem da Polinter, vão direto para o sistema, porque existe um acordo, um convênio entre a Polícia Federal e a Seap de que o preso da Polícia Federal entra direto no sistema. O traficante internacional vai para o sistema. Agora, aquele garoto que é pego com duas, três trouxinhas de maconha, aquela mendiga que está sendo - aquela moradora de rua que está sendo presa hoje, até aumentando muito a produtividade das prisões, com três, quatro papelotes, como traficante, ela vai para a carceragem da Polinter. \r\n\r\nNão podemos esquecer também que esse sistema faz uma diferenciação entre o preso do nível superior que vai para Bangu 8. Isso tudo não é feito de forma aleatória. As carceragens são destinadas para um setor da população que não tem grito suficiente para fazer com que esse escândalo todo que tem sido falado aqui se transforme em um escândalo nacional porque a voz deles não tem força suficiente. \r\n\r\nEssa lógica, acho que tem que ser entendida, porque se fala em fechar a carceragem da Polinter de Neves. Se nós mantivermos a porta de entrada dos presos na Polícia Civil dentro dessa lógica, nós vamos criar outra Neves, porque Neves, hoje, é a carceragem da Praça Mauá, então, nós nos enganamos quando falamos “nós conseguimos fechar a carceragem da Praça Mauá.” Não, a carceragem da Praça Mauá foi transferida para Neves. Só que parece que Neves ainda é um pouco perto, o Antônio Carlos falou que fica a 20 minutos da casa dele, então, talvez, tenhamos que transferi-la para um lugar mais distante. Quem sabe um dia a gente não vai consegui fazer uma grande Polinter na Lua, para ficar muito longe dos nossos olhos, mas não vai resolver o problema. \r\n\r\nO que pode resolver o problema hoje é o que tenho colocado como coordenador de controle de presos, até porque em uma função que o próprio chefe de polícia me convidou, falando que só teria um delegado para aceitar porque o problema era tão grande que eu fui convidado; e no dia que ele me convidou ele foi sincero o suficiente para dizer: Zaccone, estou te convidando porque não tem outro para aceitar a missão. E já que eu aceitei, eu vou tentar levar até o final aquilo que eu tenho argumentado: só tem um jeito se nós quisermos resolver esse problema de tudo que foi narrado em relação a Neves, não adianta fechar Neves, Neves vai aparecer em outro lugar. Nós temos que dividir, no mínimo, a porta de entrada de presos com a Seap, alguma coisa. Porque, olha só, chega a ser um absurdo nós termos 133 presos recapturados hoje na Polinter. Sabe por quê? O preso que foge na Seap, ele não entra pela Seap. Os agentes penitenciários recapturam o preso, que era da Seap, apresentam na Polinter e ele entra em uma carceragem da Polinter para depois ser transferido para a Seap. Por quê? Porque o sistema - nisso não vai crítica à atual administração - sempre foi assim. A Seap só recebe preso se tiver a vaga; se não tiver a vaga não recebe preso. Então, a sobra, em várias formas, vai ficar nessas carceragens. E aí essa política que tem sido feita atualmente, de fazer interdições e limitações em algumas unidades, isso só piora o problema, porque se nós fecharmos, hoje, Neves, nós vamos criar um problema maior, já que a porta de entrada continua sendo a Polícia Civil. Todo preso vai entrar pela Polinter e nós vamos ter menos espaço para custodiar preso. \r\n\r\nQuando eu assumi o controle de presos nós tínhamos 4.200 presos; hoje, nós temos 3.300. Mas eu posso dizer para vocês que eu não tenho certeza se esses presos estão em condições melhores, pelo contrário, suspeito que estejam em condições piores. Por quê? Desde que eu assumi, no mês de abril, foi fechada a carceragem de Angra dos Reis, por ordem judicial; foi limitada a duas carceragens na Capital, Grajaú e Polinter, em 150 presos; foi fechada a carceragem de Cantagalo, feminina; foi fechada a carceragem de São José do Vale do Rio Preto. Eu, nesse curto espaço em que eu estou no controle de presos - não tenho um ano -, vi várias unidades sendo fechadas, outras limitadas. E isso só gera um problema maior, porque eu tenho que botar cada vez mais presos. E existe hoje uma política de aumentar o encarceramento. Nós temos dentro da Polícia Civil uma meta de aumentar para o ano de 2010 em 20% o cumprimento de mandado de prisão. Então, vamos aumentar o encarceramento, diminuiu o espaço de custódia... Isso é matemática. Não vai dar certo.\r\n\r\nSe nós, efetivamente, quisermos resolver o problema das carceragens da Polícia Civil, nós vamos ter que arriscar a segurança do sistema em algum momento. Nós fizemos uma reunião na Seap, foram oferecidas 300 vagas agora o para final do ano, o que é muito bom. Aliás, a Seap tem, o tempo inteiro, nos ajudado, não conseguiríamos diminuir nesse período que estou lá na Polinter de 4.200 para 3.300 não houvesse um bom entendimento, um bom diálogo com a Seap relação a isso. Mas a lógica tem que ser mexida em algum momento, a sugestão que eu fiz foi no sentido de nós acabarmos, ao invés de nós recebermos essas 300 vagas de presos, mas, vagas para presos do sexo masculino, que fossem oferecidas para mulheres, que hoje o total de mulheres na Polícia Civil é de 300 presas, mas que a partir de amanhã a Polícia Civil não recebesse mais mulheres, que as mulheres entrassem direto pela Seap. E realmente nós não conseguimos avançar nessa divisão da porta de entrada, porque a Seap coloca que existem os problemas que eu acho que no final da conta se resumem em uma coisa só: segurança. Sai um preso, entra outro preso; e sempre dentro do limite para isso acontecer. O César Campos pode dar 10 casas de custódia, se não mudar essa lógica, o problema continua. Por exemplo, daqui a um ano, nós vamos ter duas casas de custódia em que cabem mil presos. Mesmo que a gente coloque no papel que esses mil presos não vão ser remanejados das casas de custódia ou da Seap, que eles vão sair das carceragens da polícia e entrar lá, tirou mil hoje, nós ficamos com dois mil e trezentos; esses mil lotaram essas duas casas, mas os presos continuam entrando pela Polinter. Daqui a pouco a gente volta para o mesmo. \r\n\r\nNão vai resolver o problema, acho eu que nós tínhamos que avançar em algumas coisas. Por exemplo, já existe - até foi o Dr. Leonardo que me mostrou - uma resolução assinada pela Secretaria de Segurança, Seap, de que os presos recapturados têm que entrar pela Seap direto, por quê? Porque ele já é preso do sistema, então, ele não pode “ah, saiu, perdeu a vez, agora tem que esperar a vaga”. \r\n\r\nEntão, avançar que os presos recapturados sejam recebidos diretamente pela Seap, tentar dividir a porta de entrada, seja pelas mulheres ou seja, por regiões, mas, a gente tem que avançar no sentido de dividir a porta de entrada, sem isso nós estamos perdendo tempo e daqui a 10, 15, 20 anos não vai ser mais Neves, vai ser uma outra carceragem, que vai ter as mesmas características que foram narradas aqui: superlotação, doença. Porque isso faz parte de um círculo em que se nós não tocarmos - eu acho que seria um passo importante dividir, não é arriscar toda a segurança, não podemos dizer hoje que acabaram as carceragens da Polinter, a Seap passa a receber todos os presos, isso hoje é impensável, mas eu acho que começar a avançar, não receber a Polinter mais os recapturados, não receber mais mulheres. Isso tudo já é um passo à frente, então, a proposta da Polícia Civil é isso, que a gente possa dividir, um pouco - um pouco, né? - a porta de entrada no recebimento de presos com a Seap.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Orlando Zaccone. \r\n\r\nBom, eu acho que tem vários pontos aí levantados e a intenção dessa dinâmica é deixar a fala final para a Secretaria de Educação Penitenciária, que é uma fala decisiva nesse problema, também com as suas limitações e problemas, que, na verdade, eu estou quase convocando o Governador aqui - viu, Molon? - , para ver se a gente consegue resolver isso, mas, brincadeira à parte, é uma responsabilidade do Governo como um todo. E acho que esse diálogo ou com o Vice-Governador ou com o próprio Governador precisa ser feito. Eu acho que é uma responsabilidade política e pública do Governo, não tem cabimento se todos do Governo ficarem tentando ajuste se o Governo não definiu o que ele quer, o que ele pretende, porque, afinal de contas, tem um Governo que precisa decidir: vai cumprir a lei, não vai cumprir a lei, a porta de entrada é essa ou é aquela, como vai funcionar, se passa a ser esta quais são as condições para que essa funcione, para que só não mude o caos de endereço. É uma responsabilidade sobre que o Governo tem que se pronunciar, não adianta fingir que isso não existe, não adianta a gente querer falar só de coisas boas, o Rio de Janeiro é feito de coisas que precisam ser resolvidas, não adianta só aparecer para dar boas notícias e as ruins a gente ficar escondendo, né? A gente tem que ter essa responsabilidade, seria ótimo fazer uma audiência pública de um assunto em que a gente só tenha elogios, mas, não é essa a nossa responsabilidade, então, eu quero mais uma vez lembrar - viu, Molon? -, avisei aqui que eu tenho uma reunião hoje no fim do dia, com o procurador-geral do Ministério Público, Dr. Cláudio Lopes, e vou propor ao Dr. Cláudio Lopes que ele indique uma pessoa do Ministério Público para ser responsável pelo diálogo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania no que diz respeito ao Governo, para a elaboração de um TAC ou para alguma coisa mais concreta. Mas que a gente possa ter um prazo para resolvermos em definitivo essa situação de legalidade de presos na Polícia Civil. E aí o Governo vai ter que responder por isso enquanto política de Governo como um todo, mas, evidentemente, várias coisas foram aqui levantadas, desde a perspectiva de tempo para construção de casas de custódia, algumas propostas da Polícia Civil, opinião do Parlamento já dada pelo Wagner Montes, da Defensoria Pública, acho que nesse momento é bom ouvir a Secretaria de Administração Penitenciária, as suas possibilidades, limitações, desafios, para que a gente possa aqui finalizar de forma bastante propositiva. Coronel Cesar.\r\n\r\nO SR. RUBENS CÉSAR - Gostaria de dar um bom-dia a todos, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Molon, representantes da Defensoria Pública, Sauler, meu Subsecretário, César Campos, Projeto Delegacia Legal, nosso representante da ONG, acho importante nós frisarmos algumas coisas. Primeiro, eu tive um pouco, não sei se sorte, porque quando o Governador me convidou tinha algumas outras pessoas que ainda se mantém querendo a nossa pasta, então acho que a sua situação um pouco mais confortável que de repente ninguém tem, a minha ainda tem os que querem a minha pasta, que, às vezes, tem algumas dificuldades, então acho que a sua posição é um pouco mais confortável. \r\n\r\nMas eu queria dizer que é um problema de Governo, nós passamos isso para o nosso Governador. Não importa aonde vai estar a superlotação. A superlotação, se estiver só na Polinter, vai ser ainda o Governo o responsável final - o Governador, em última instância.\r\n\r\nA Secretaria de Administração Penitenciária tem buscado uma parceria muito grande, tanto assim que só dos seis meses para cá, Dr. Zaccone, nós já tiramos mil presos, em seis meses, nessa parceria. O que a gente, às vezes, observa é que o sistema prisional tem vários segmentos que interferem nessa dinâmica. Na gestão do antigo Chefe de Polícia Civil nós tivemos esvaziamento e interdição de várias carceragens. Hoje, nós temos a do Grajaú que tem vaga, é limitada em 200, mas tem vaga, sem entrarmos no mérito de que é ilegal ou legal. Está se tratando de algo emergencial que vai ser administrado com características próprias, tanto assim se acha válido que a construção de casas de custódia não obedeça o processo licitatório normal, que seja feito em caráter emergencial, o que eu entendo plenamente correto. Uma coisa é um processo estar revestido de ilegalidade, de algum tipo de irregularidade, de benefício próprio de alguém que faça gestão dessa construção; e outra coisa é a emergência para que é feito. \r\n\r\nNós também lidamos com isso, eu tenho um problema num equipamento de vigilância, que se arrasta seis meses, por questões técnicas, nós não podemos dizer que o equipamento, que nós já temos implantado - o ideal é que se compre outro equipamento, para que se a gente possa fazer um sistema integrado. Se eu fizer uma licitação, vou correr o risco de parecer um aventureiro - aparecem muitos aventureiros, César Campos deve ver isso. Existem pessoas que ganham nossa licitação. Quando ele sai da sala de licitação, ele diz: não posso cumprir isso, eu não tenho documento, eu não tenho nada: um aventureiro. Isso se arrasta há um mês, recursos e tudo mais.\r\n\r\nEntão, voltando a essa questão, o que nós observamos? Desde que assumimos a titularidade dessa pasta, nós tivemos a desativação, inclusive, da Polinter de Campo Grande. A Polinter de Campo Grande trazia um desgaste com o Governador muito grande, sob todos os aspectos - aspecto de segurança, aspecto disciplinar -, coisas que aconteciam ali. E ele me chamou e disse: Secretário, eu quero uma solução para a Polinter de Campo Grande. E aí nós decidimos que fosse Bangu 8 o local destinado a presos com aquele perfil que existia na Polinter de Campo Grande. Tivemos algumas dificuldades, mas parece que agora a coisa está indo muito bem naquela unidade. \r\n\r\nNós tivemos limitação de vagas em Caxias. Tivemos a desativação da 76ª DP, que nos importou em receber mais 700 presos, quando foi desativada. E o acordo era um acordo com o Tribunal de Justiça, que a contrapartida seria a construção da casa de custódia ou cadeia pública - termo melhor empregado -, a cadeia pública de Resende, o que não aconteceu até hoje. A delegacia que possuía as mulheres no Norte Fluminense nós absorvemos de imediato quando soubemos do quadro em que essas mulheres se encontravam no Norte Fluminense. E reativamos uma unidade que estava abandonada em Campos, onde hoje temos mulheres naquela unidade, e, com certeza, estive lá há menos de um mês, com um certo grau de referência em termos de custodiado. Acredito que os defensores podem ter estado há algum tempo e puderam testemunhar o padrão das unidades que nós administramos. \r\n\r\nDesde o nosso primeiro dia na gestão da Secretaria de Administração Penitenciária nós geramos 2.750 vagas no sistema, o que significa cinco casas de custódia e meia, com recursos da própria Secretaria, onde pegamos parte de visitas, solários inservíveis para algum tipo de atividade e transformamos em celas. Recuperamos o Pavilhão Vicente Piragibe, que estava desativado desde 2003, num total de 300 vagas, mais ou menos, que geramos. \r\n\r\nEntão, a nossa gestão tem buscado essa parceria e tentado minimizar o máximo o problema do Governo do Estado nesse tocante. Nós entendemos que ainda temos que caminhar junto com a Polícia Civil nesse tipo de problema. \r\n\r\nO ingresso do preso em algumas áreas já se faz direto, nós fizemos isso de forma a facilitar. O preso que entra em Itaperuna, não é lógico que ele seja preso em Itaperuna e venha ao Rio para ingressar em Itaperuna. Mas também a rotatividade de presos em Itaperuna difere do que acontece no grande centro. O sistema prisional, nós adotamos como regra de entrada no sistema a sexta-feira, porque nós não dispomos de visita nas unidades prisionais. Diferentemente de uma carceragem, uma unidade prisional tem banho de sol, parlatório, assistência jurídica, escola, atividade laboral - onde sempre haverá um inspetor conduzindo esse preso para esse tipo de atividade. Não há como se achar possível que uma unidade normal possa, a qualquer hora, abrir o seu portão e ingressar com um ou dois presos na medida em que alguém seja preso. Há necessidade, realmente, de se manter certa administração sobre esse tipo de problema. \r\n\r\nO que eu vejo é que nós temos aí um universo de 3.300 presos, hoje o sistema prisional tem 1.560 presos em excesso, presos que já estão dormindo no chão e como alento são colchões que nós fornecemos. Mas nós já temos 1.500 presos dormindo no chão. Se é melhor dormir no chão num colchão com um número excessivo, já que o Governo anterior adotou como medida, foi o grande milagre de 2003 para 2008, tirar dez mil presos das delegacias transformando camas comuns em camas “triliches”, nossos defensores devem saber disso, nós não vamos usar essa fórmula mágica, não vamos. Fazer uma intervenção numa unidade prisional com 75 presos em camas “triliches”, eu fiz algumas em 2005 e 2006, sei o quanto é perigoso. \r\n\r\nPor outro lado, uma tubulação que era prevista para passar alguma coisa de água e de esgoto, para 25, ela passou a receber um volume para 75. Então, nós temos uma rede de esgoto saturada em muitas unidades. Na semana passada nós inauguramos a estação de tratamento de esgoto de Japeri, uma unidade construída sem estação de tratamento de esgoto; o esgoto era lançado direto na vizinhança. \r\n\r\nO que eu vejo aqui é que nós temos que caminhar juntos. Três casas de custódia para daqui a seis meses é o que pode parecer um alento, mas nós já temos hoje a necessidade de pelo menos sete. Quando se fala em aumentar em 20% a efetividade da Polícia Civil, vai demandar mais presos, então, a produção da Polícia Civil tem que ser proporcional à capacidade do encarceramento. Se nós tivermos um segmento no descompasso do outro, vamos provocar superlotação cada vez mais. Cada vez mais que a Polícia Civil vier a ter seus resultados melhorados na captura, na busca da autoria dos ilícitos, que a gente tenha conhecimento dos índices de autoria e elucidação de crimes - e se essas elucidações de crimes, essa busca de autoria, vierem a ter resultados diferentes -, mais prisões nós teremos. \r\n\r\nOutra coisa sobre o que a CPI do Sistema Prisional sempre fica surpresa é porque em São Paulo há uma população carcerária de 160 mil presos e hoje nós temos aproximadamente 27 mil presos - levando-se em conta, logicamente, a diferença de população do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mas, ainda assim, todos se surpreendem como um Estado pode ter uma população carcerária tão grande e um outro ter uma população carcerária tão menor. Nós já estamos buscando algumas soluções. Na reunião de ontem ficou estabelecido que o preso que for recapturado, o evadido, ele poderá fazer o acesso, sim. Já decidimos isso. No universo de 139 presos por mês é possível nos absorvermos isso. Isso é o que ficou decidido na nossa reunião com o Dr. Alan e o Dr. Zaccone. Isso é viável. \r\n\r\nA entrada de mulheres não é viável... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A partir de quando, Coronel? Então, na reunião que vocês fizeram ontem, entre a SEAP e a Polícia Civil, ficou acordado que o preso recapturado vai direto para o sistema. \r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Acreditamos que sexta-feira a entrada será assim, não automática. A gente quer que se mantenha na sexta-feira, mas de forma muito mais facilitada, a entrada desse preso ou dessa pessoa que estava evadida. Queríamos destinar. Não serão computadas as vagas dos presos recapturados com as vagas normais daqueles presos que foram efetivamente presos em flagrante ou estão em delegacias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E esses presos recapturados vão para onde?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - A princípio, num primeiro momento, eles vão para as casas de custódia, porque são presos que vão ter que passar para a avaliação; vai haver a remissão de regime, enfim, algumas coisas que a Vara de Execuções Penais é que vai...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O senhor me perdoe essa interrupção, mas é só para a gente não perder o momento, porque eu acho que essa é uma informação muito importante: e os presos que são recapturados que já estão hoje na delegacia? Eles vão ser imediatamente? Porque eu não sei qual é o número.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Bom, a gente já... O Dr. Zaccone disse que é uma média de 139. Eu não sei quantos ele tem hoje, se são exatamente esses números. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Centro e trinta e nove, Zaccone?\r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - São 133. Só em Neves tem 47. E nós podíamos avançar, assim, com propostas. Nós combinamos na reunião ontem de receber 300 vagas para o Natal. A gente podia receber as 300 e mais as 133 dos recapturados. \r\n\r\nO SR. RUBENS CÉSAR - Isso daí não tem problema nenhum. Foi combinado ontem. Serão as 300 vagas mais 139. \r\n\r\nO que todos devem entender é que assim como nosso representante da ONG não gostou do que viu, o Secretário de Administração Penitenciária não quer ver isso na Secretaria de Administração Penitenciária. O Secretário de Administração Penitenciária tem buscado a excelência no sistema. Nós temos o melhor centro de treinamento que construímos do Brasil, sem nenhuma modéstia. Nós temos uma unidade prisional em alvenaria, com porta com características próprias de uma unidade prisional, porque, no passado, se treinava invasão, gerenciamento de crises dentro da própria unidade onde existia o preso. E nós não queremos nem que o preso seja molestado indevidamente, como mero figurante de uma instrução, assim como achamos que o preso, no mesmo ambiente em que está sendo passado o ensinamento, não pode perceber que alguma coisa está sendo feita errada, onde o instrutor vai ficar dividido: ou chama a atenção na frente do preso ou corre o risco de perder esse fato e não fazer a observação no momento próprio. \r\n\r\nEntão, formamos os profissionais, realmente, com excelência na Secretaria de Administração Penitenciária. Nós não temos amadores. \r\n\r\nA última investida que houve lá, em Magé, uma tentativa de fuga que pra nós figura como outra coisa, nos pareceu muito mais uma represália por algumas coisas do que uma tentativa de fuga, porque tinha arma, tinha granada. Mas tínhamos quatorze inspetores para fazer a intervenção. Era o Sauler e mais treze. Falei com o Coronel da Polícia Militar que ele podia deixar a unidade prisional. Ele viu os filmes. Deve ter visto o batalhão de operações especiais saindo e todo mundo saindo da unidade, porque tenho experiência disso, o Sauler muito mais, fizemos gestão de cinco rebeliões, pelo menos, em 2005-2006 com reféns e fui o negociador direto dessas intervenções. Sei do potencial do Sauler e sei do potencial do nosso grupamento. \r\n\r\nEntão, o que nós não queremos na Secretaria de Administração Penitenciária é voltar ao passado. Passado em que a visita acampava na Frei Caneca, porque não existia um abrigo para ela aguardar a abertura dos portões. Nós determinamos que todas as cadeias tenham abrigos e banheiros sanitários. Nós queremos que a secretaria volte a ser o que era: o advogado entra numa unidade, porque não existia uma sala compartimentada de entrevista com o preso. Aí o advogado não queria ser revistado, porque a lei dá alguns tipos de direitos, e o inspetor acha que teria que revistar, porque ninguém pode entrar na unidade. \r\n\r\nEsse é o quadro que nós buscamos. Nós falávamos ontem com o Dr. Zaconne e com o Dr. Alan que nós tínhamos conseguido, pela primeira vez no sistema, manter unidades prisionais com um único regime. Nós sentamos e comemoramos, pela primeira vez, surgia a demanda de se abrir vagas. Misturamos tudo de novo. Fizemos uma verdadeira engenharia - o Sauler é parte dessa engenharia - e abrimos vagas. \r\n\r\nEntão, os nossos objetivos são os mesmos. Acho que só temos que fazer a coisa coerente. A regra anterior, antes da chegada do Dr. Zaconne e Dr. Alan, não deu certo. Interditar por interditar xadrez, vai acontecer o que o próprio Dr. Zaconne está falando: vai transferir de lugar. Eu vejo que estamos partindo para um processo sério de retirar presos das delegacias. Dentro dessa seriedade tem que ser feito com equilíbrio. As casas de custódias têm que ser construídas antes das delegacias legais. Não há como se absorver - como se absorveu - 76 e outras delegacias mais sem construção de casa de custódia. Eu não tenho mais capacidade de construir cela nem tenho mais disponibilidade de pátios, de visitas ociosas nem algumas celas para recuperar. \r\n\r\nA solução que nós buscamos, ontem, foi exatamente essa: vamos partir de um processo de superlotação do sistema dentro de uma capacidade que achamos que não será irresponsável para expor o Governo do Estado a uma situação que não seja administrável. A exemplo do que aconteceu com o Hélio Gomes, nós nos propusemos com o Juiz das Execuções Penais a desativar o Hélio Gomes em dez meses, já que uma obra de recuperação daquela unidade portava de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões quando não sabemos o dia que será implodida. Pode ser implodida depois de amanhã. A exemplo do que aconteceu no passado, que teve uma cozinha reformada na Lemos de Brito até hoje o DEPEN quer a prestação de contas e ela foi implodida: ninguém sabe o que foi feito naquela cozinha. O Secretário não quer passar por esse tipo de situação.\r\n\r\nEntão, o Hélio Gomes está no processo de desativação onde se perdeu as setecentas vagas, mais ou menos, hoje, está com 220, 250, mas foi algo, também, programado, porque no passado alguns juízes achavam que podia chegar interditar o Hélio Gomes e eu falei para o Dr. Murta, uma vez: onde eu boto 950? Ele até não gostou muito, mas era a única resposta que tínhamos para dar, naquele momento. E partimos para esta administração. Lógico que temos, agora, que administrar problemas sérios. \r\n\r\nVi no relatório que algumas carceragens determinavam abertura de grades, aumento da ventilação. Alguns paliativos para minimizar as condições do preso. Acho que não podemos nos afastar dessa realidade também. Acho que o que pode ser feito tem que ser feito. Não é o que deve ser feito. O que pode ser feito tem que ser feito. O que deve ser feito nós estamos falando aqui agora em construção de casas de custódia.\r\n\r\nGostaria de finalizar com isso. Acho que sete casas de custódia, teoricamente, resolveriam o problema de hoje. Se parássemos de ingressar presos, se mantivéssemos a produtividade da Polícia Civil, se tivesse tudo parado. Talvez conseguíssemos resolver isso. Tem que existir principalmente o que o senhor falou: envolvimento do Judiciário onde penas alternativas possam ser aplicadas com maior intensidade. \r\n\r\nEm todos os outros países, que às vezes, copiamos em algumas coisas e tem gente que gosta muito de falar nesses países de primeiro mundo. Proporcionei a ida de seis Inspetores aos Estados Unidos este ano participar da prisão de algum infrator, do julgamento e recolhimento numa unidade prisional. Eles viram toda essa dinâmica. Se não me engano um estuprador estava sendo posto em liberdade pagando US$ 1,2 milhão, um pedófilo. A pena para sujeito aí poderia ser, de repente, a perda da liberdade, efetivamente. Não estou dizendo que seja um padrão ideal. Estou dizendo que determinados países buscam soluções. Os Estados têm um milhão e duzentos mil, ou um milhão e quatrocentos mil presos. Eles lá também usam, mostrei uma foto de que no caso de superlotação um gavetão tipo do rabecão, com um colchão no fundo daquela gaveta, puxa debaixo de uma cama e fala: deita aí. Não se questiona muito algumas coisas que com certa seremos questionados daqui a pouco por esses um mil e quinhentos que já tem em excesso, hoje, dentro do sistema.\r\n\r\nAcho que é importante esse envolvimento de todos os segmentos, mas que não nos afastemos de que o problema é de governo, é de todos. Cada um tem que ter um facilitador para que cheguemos a bom termo nessas soluções. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agradeço ao Secretário.\r\n\r\nEsqueci de dar uma informação que acho que pode vir a ser importante, viu César: aprovamos aqui na Casa, inclusive com uma emenda da bancada do PT, que melhorou o projeto, um projeto de lei possibilitando o incentivo do governo aos municípios que permitirem a construção de casas de custódia. Foi uma ideia que surgiu da última audiência que fizemos aqui em maio. Nesse cenário próximo aí pode ser um elemento importante. \r\n\r\nTemos um avanço, não é o ideal, mas é bom saber que uma audiência pode contribuir para isso. Zaconne faz cara de contente ali. Só não pode pagar panetones. Panetone para o Legislativo, hoje em dia, não pega muito bem, mas depois o senhor pode agradecer de outra forma. São trezentas vagas oferecidas agora, no fim de ano, pro ingresso do sistema mais os recapturados.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Em torno de 133. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, os recapturados vão imediatamente. Daqui para frente todos os recapturados já ingressam direto no sistema. Foi isso que entendi? É isso que está garantido?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - É. Só queremos que permaneça a data de ingresso exatamente por causa da rotina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Às sextas-feiras.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Sexta-feira é o dia que não temos visita. Poderemos nos dedicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ou seja, daqui para a frente o recapturado, no máximo, fica uma semana dentro da carceragem, depois, vai para o sistema. \r\n\r\nTem casa de custódia feminina? Hoje, tem uma em Bangu, em Campos é mista e tema Nelson Hungria que, hoje, é casa de custódia.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado Marcelo. Quero cumprimentar V.Exa., ao Antônio Carlos, peço desculpas por não ter podido ouvi-lo; ao Leonardo, ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, ao César e a equipe do projeto Delegacia Legal; Dr. Orlando Zaconne, ao Secretário, à equipe toda da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDeputado Marcelo, queria começar pelo problema de Neves, que já foi tratado aqui pelo Antônio Carlos e pelo Leonardo, de fato, Dr. Zaconne, é frustrante para nós sabermos que o fechamento da carceragem da Praça Mauá - que foi uma luta nossa - não representou a solução de um problema, mas talvez o deslocamento desse problema. Nós lutamos muito para fechar aquela carceragem, porque as condições eram dramáticas. Quando a Justiça determinou o fechamento - como, pelo visto, está acontecendo com outras carceragens pelo Estado - é um sinal que o Poder Judiciário dá de que aquelas condições são inaceitáveis. A Defensoria precisou recorrer à comissão interamericana pedindo, agora, sobre Neves. Como o Estado é um só e o Poder do Estado é um só, embora se divida em três órgãos, o que essa vontade do Poder Judiciário está querendo dizer é o seguinte: não se admite aquela situação dos presos e não é que não se admite que aquela situação exista na Praça Mauá, ao contrário, não se admite que aquilo exista no Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, isso que o Poder Judiciário vem dizendo a pedido ou do Poder Legislativo, ou da Defensoria, ou das entidades de direitos humanos não tem sido entendido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nNão digo isso com intenção de partidarizar o debate, falar deste governo ou do governo anterior, mas do Poder Executivo, os chefes do Poder Executivo não tenham entendido esse recado que o Poder Legislativo tem dado, que o Poder Judiciário tem dado. Parece que há uma esquizofrenia, como se dois órgãos do Poder do Estado dissessem alguma coisa e outro parecesse aquele macaquinho que fica com as mãos nos ouvidos, nos olhos e na boca, quer dizer, como se o Poder Executivo não reagisse a isso e esperasse que o Poder Judiciário, então, determinasse o fechamento da carceragem de Neves para transferi-la para outro município talvez um pouco mais longe como V.Sa. disse e compreendi bem a ironia, a crítica a esse procedimento e não uma crítica a este governo, mas uma crítica a essa postura que vimos tendo aqui no Rio. Mas é frustrante para nós percebermos que isso não vem sendo entendido: o problema da carceragem de Neves, o problema a carceragem feminina de Mesquita que também se encontra numa situação muito dramática. É verdade que às vezes comparado aos dramas um fica mais dramático do que outro, como é o caso de Neves em relação à Mesquita, mas a situação das mulheres, em Mesquita, também é muito ruim há muitos anos. O Poder Executivo não resolve esse problema. \r\n\r\nGostei muito de ouvir V.Sa., porque no início do ano V.Sa. esteve aqui, sendo convidado, tendo acabo de assumir esse cargo e fizemos uma brincadeira dizendo que era um dos cargos mais difíceis, porque tinha a missão de se autodestruir, de se autoacabar, ou seja, deixar de existir preso custodiado pela Polícia Civil. A lógica desse problema foi muito bem resolvida pelo senhor: se o sistema penitenciário não admite presos em excesso, embora o Secretário tenha dito que já há 1.569, num universo de quantos, Secretário? (Pausa) 22.681 dos quais 1.569 estão a mais. Deveria haver 22.681 mneos 1.569, não é isso? \r\n\r\nSe a lógica é não sobrar no sistema e só entrar no sistema quando tiver vaga esse cargo do senhor não vai acabar nunca. \r\n\r\nE aí Deputado Marcelo é uma notícia positiva a abertura de vagas. É positivo que os recapturados vão direto. É um avanço, mas é um paliativo, por quê? Porque não vai resolver o problema. Vai adiar o problema. Então, cada policial cuidando de preso na Polícia Civil é um policial a menos investigando ou cumprindo a sua função. Quem tem a agradecer por isso é a impunidade. Isso não faz o menor sentido.\r\n\r\nVou repetir o que eu disse na última audiência pública: não consigo entender, quem administra a casa de custódia é o senhor?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Sou eu.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Quem constrói a penitenciária?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - É o Estado ou, dependendo...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É a EMOP?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Não necessariamente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É a Secretaria?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Eu não construo. Eu não construí nenhuma unidade até hoje, eu não sei o processo...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Só casa de custódia? Essa lógica eu já não consigo entender.\r\n\r\nSegundo problema, Deputado Marcelo Freixo, quantas casas de custódia o projeto, não o senhor, construiu aqui no estado? Onze. Quantas por emergência? (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, das onze construídas todas foram por emergência. Eu tenho que discordar, ser voz dissonante porque acho que neste caso, e eu não conheço o processo, o TCE me parece correto. Não é possível você fazer onze obras, todas por emergência, e querer continuar construindo por emergência. O problema não é o senhor, não é uma questão com o senhor nem com o projeto. O problema é que é uma questão de procedimento: o Estado não tem planejamento. Então, digamos, que se construa uma por emergência e já se licitam as três próximas; ou, vamos imaginar, construam-se duas por emergência e as seguintes já são por licitação. Mas querer construir onze por emergência é uma vergonha para o Estado do Rio de Janeiro! A licitação foi inventada para que, com o dinheiro que se constrói uma, eventualmente, por emergência, se consiga construir duas com planejamento para que se gaste menos. Isso vai ser bom para os presos porque a gente, com o mesmo dinheiro, vai ter mais vagas. Isso está errado! Não pode continuar assim! \r\n\r\nAgora, é na carceragem de Neves que o problema é mais dramático. Então, quer encontrar uma solução emergencial? Se há vinte mil vagas e a superlotação é de quase 10%, vamos procurar acomodar... Quantos são os presos em Neves? (Pausa) 687. O razoável seria que lá tivessem quantos? (Pausa) Cheio, 350.\r\n\r\nVamos botar 300. Se trata de conseguir mais 300 vagas, então são essas 300 que o coronel acabou de dar? Entendam, eu acho que é assim que a gente resolve os problemas no Estado.\r\n\r\nTenho outra sugestão para dar ao César ou ao Projeto delegacia Legal: nós estamos lutando, aqui na Alerj, para acabar com o Educandário Santo Expedito. Aquilo ali não é educandário, não é cada típica do Degase, mas um presídio. Por que não se pega o ESE, que é do Estado, e se faz dele uma casa de custódia?\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - O presídio é nosso. O Educandário Santo Expedito é nosso, foi cedido quando deixamos que a Polícia Militar fizesse o BEP e não tivemos a contrapartida. Acontece que a Secretaria sempre fica muito disposta às soluções. Foi assim com a casa de Resende, a cadeia pública, quando a 76ª foi desativada. Às vezes a boa vontade da Secretaria gera problemas para ela mesma.\r\n\r\nO Educandário Santo Expedito é uma unidade nossa, do sistema. O BEP, da Polícia Militar, é uma unidade nossa, que os policiais lá cumprem pena nesse período provisório.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Aliás, essa é outra situação que me espanta: que não esteja sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária o BEP.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - É uma questão da Justiça Militar de da...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Mas já houve problema recentemente...\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - É foro especial.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ...relacionados a isso, como uma série de privilégios, não houve? Não houve denúncia sobre isso?\r\n\r\nEntão, Secretário, é bom que o senhor saiba que de nossa parte - e aí eu, sem consultar o Deputado Marcelo Freixo, tenho certeza de que falo em nome dele - o senhor tem todo apoio pra pedir o ESE de volta, porque aquilo ali não é unidade de internação do Degase, mas um presídio. E não é por acaso que é a Seap, porque é um presídio; pode ter emprestado para o Degase, mas é presídio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É bom dizer que está emprestado, o que chama de provisório, há doze anos. É piada chamar 12 anos de provisório.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito, Deputado. Então, a sugestão é que se negocie com o Degase, que se discuta com o Degase - e tem o nosso apoio - para que o ESSE seja rapidamente transformado numa casa de custódia, para resolver o problema de Neves, emergencial de Neves, e vamos construir, sim, as unidades do Degase com cara de Degase, com jeito de Degase, com estrutura de Degase para os adolescentes em conflito com a lei. Pronto! Quer solução mais rápida do que essa? Mas me parece que o Estado quer fazer rápido de certo jeito, mas não de outro. Então, isso não conta com meu apoio. \r\n\r\nEu quero só por fim, Deputado Marcelo, então sugerir a requisição do ESI de volta. Eu, com sinceridade, nesse caso, eu apoio qualquer solução emergencial para Neves, mas eu não me sinto à vontade para ir no TCE pedir para o TCE liberar, depois de 11 construções por emergência. \r\n\r\nCompreendo perfeitamente a intenção de V. Exa. Conheço o trabalho de V. Exa., a sua lisura. Eu estou de pleno acordo com as intenções de V. Exa. aqui, mas, para sugerir, o nosso pedido, quer dizer, já há a licitação prevista, numa data que eu espero que seja bem sucedida - 28 de dezembro. Não me parece uma boa data para fazer licitação, mas espero que haja a presença de concorrentes. Eu acho que seria mais adequado fazer no dia 5 de janeiro, no dia 4 de janeiro. Para quem está esperando há três anos, não são esses seis dias que vão fazer a diferença, mas, se está marcada, a minha torcida é para que seja bem sucedida, que haja concorrência, que alguém seja escolhido como manda a lei e que sejam construídas essas duas casas com essa sugestão do ESE. Não é a produção da Polícia Civil que tem que ser proporcional à capacidade de encarceramento; é a capacidade de encarceramento que tem que ser proporcional ao trabalho da Polícia Civil. A lógica, tem que ser a inversa do que foi dito aqui. A produção da Polícia Civil tem que ser acompanhada pela capacidade de encarceramento ou se conversa com o Tribunal de Justiça e diz: Olha! Nós queremos mais penas alternativas, sempre que possível, porque esse modelo não tem saída, ou é essa lógica, e eles vão prender só quem precisar ficar preso mesmo, ou então vamos construir cadeia, o que não pode é a Polícia Civil não poder prender porque não tem onde guardar. Aí, não tem como o sistema funcionar. Aí está tudo invertido. A lógica é toda inversa: não prende, não, porque está cheio. Conseguimos cinco vagas. Olha! Cinco fugiram, pode prender mais cinco. Então, acho que não é um bom caminho.\r\n\r\nPor fim, sugeri aqui, vou dar uma boa notícia, eu estive em Valença, num debate, há uns oito meses, muito curioso. Era sobre casa de custódia - vou levar essa informação para o César e para o projeto - eu achei que eu fosse lá defender a necessidade de a cidade aceitar uma casa de custódia. Eu nunca vi isso na minha vida. Era um debate pedindo uma casa de custódia, quer dizer, nesse caso, a lei proposta aqui pelo Deputado Marcelo, com razão, porque os municípios, em geral, resistem muito, excepcionalmente, acho que seria o único município que não se aproveitaria da lei, porque eles querem uma casa de custódia, com uma consciência muito progressista e avançada. Eles diziam o seguinte: os nossos presos são nossa responsabilidade. Quer dizer, se as pessoas daqui cometeram crimes, isso é um problema da nossa sociedade. Essas pessoas foram criadas aqui. Portanto, nós temos que assumir a responsabilidade de custodiá-las e deixá-las perto das suas famílias para que elas se recuperem.\r\n\r\nEntão, diante de tantas dificuldades, eu queria só dar essa notícia. Não sei se é interessante construir ali porque talvez eles queiram e talvez não haja uma unidade que faça jus a uma casa de custódia, mas, de qualquer maneira, se se avaliar a região e se considerar suficiente, eles estão lá pedindo uma casa de custódia, por incrível que pareça.\r\n\r\nBom, Deputado Marcelo, são as minhas considerações. Quero cumprimentá-lo pela realização dessa audiência. Quero agradecer a presença de todos e pedir a compreensão para as minhas posições. Podem não ser as que mais agradem, mas é a minha forma de ver o problema e minha forma de contribuir, cumprindo a minha obrigação aqui do meu mandato. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDelegado Orlando Zaconne pediu a palavra. Acho que alguém da Defensoria também quer fazer alguma consideração. Mas, só para esclarecer, tem razão o Deputado Alessandro Molon, mas o que eu estou - só para esclarecer o que eu disse aqui - é evidente que a emergência - nós aqui somos muito rigorosos com isso - é um procedimento que encarece muito e faz com que o dinheiro público seja gasto de uma maneira indevida. Não é isso que a gente está defendendo, é evidente. O que a gente está querendo dizer é o seguinte: se as exigências já foram garantidas e, por isso, as duas de Bangu já foram garantidas e, por isso, as ruas de Bangu já foram tomadas, pedi a boa vontade do Tribunal de Contas no que diz respeito à de Magé, porque nós sabemos, também, que, independente disso, muitas vezes o Tribunal de Contas cria obstáculos que são desnecessários. Sabemos disso. Então, uma boa vontade para uma situação que é emergencial, não um pedido emergencial para encarecer. São duas coisas distintas, só para deixar isso muito claro.\r\n\r\nVou passar a palavra ao delegado Orlando Zaconne para que depois a gente possa fechar, no máximo 12h30, com propostas concretas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Marcelo, só uma última sugestão antes do Delegado Zaconne. Nessa conversa com o Procurador Geral, sugiro a V.Exa. que a contribuição do Ministério Público seja no sentido de cobrar do Estado que acabe essa intermediação da Polícia Civil. A gente tem que ter um projeto para acabar com isso. \r\n\r\nÉ razoável que as pessoas, digamos que todos os presos durante a semana só sejam repassados para a Seap às sextas-feiras, isso eu acho razoável. Alguém foi preso e vai ter que aguardar na Polícia Civil durante três ou quatro dias, até o dia mais conveniente. Isso não é o problema, mas a permanência mais do que isso não faz sentido. E enquanto existir essa válvula de escape, o problema vai ficar lá.\r\n\r\nEu sei que talvez seja desconfortável isso para o coronel, para o Secretário passar um problema para ele, mas não tem jeito, tem que ser assim. Quer dizer, acaba com essa intermediação, pelo menos a gente passa a ter um problema num lugar só, agora a gente tem em dois: tem excesso na Seap e gente que não devia estar na Polícia Civil, na Polícia Civil. Então, pelo menos vamos cuidar de um só.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Deputado, o Secretário de Administração Penitenciária, se depender dele, todos os presos estarão na Secretaria de Administração Penitenciária. O que a gente não pode é tomar atitudes desmedidas, sem cálculo de risco.\r\n\r\nQuando o Governador nos chamou, no dia 5 de janeiro de 2007, e que ele pretendia adotar algo significativo ao crime organizado no Rio de Janeiro, às 18 horas no Palácio Laranjeiras, 18 não, quase vinte, ele me perguntou o seguinte: Secretário, o que o senhor acha de transferir 12 presos para Catanduva? Nem eram 12, alguém tinha falado em vinte. Tem pessoas que gostam de jogar com números, eu gosto de jogar com pessoas, com nomes. E alguém tinha falado já em vinte para ele, seria interessante. Eu disse, ele queria saber qual era o risco e eu falei: nós podemos fazer isso. Eu estou no sistema há dois anos e esses presos sempre faziam ameaças veladas que, se fossem transferidos, o Rio de Janeiro se transformaria num caos.\r\n\r\nEu fui o único que disse ao governador que poderíamos fazer e o que aconteceu foi exatamente o que nós tínhamos de previsão: nada aconteceu de significativo com a transferência desses 12 presos para Catanduva. Nós conhecemos bem o sistema. \r\n\r\nEntão, a nossa questão é sempre buscar a melhor solução para o gestor, que é o Governador. Eu gosto sempre de enfatizar que eu não sou político, exerço um cargo político, mas não tenho aspiração política, não gosto de dar entrevista, não vivo na mídia, eventualmente eu vou forçado, mas, quando eu posso evitar, eu não entro nem em polêmica nenhuma. \r\n\r\nA gente acha que realmente é um problema sério, o senhor tem toda razão sobre isso. O que nós pensamos é que é um problema que existe há duzentos anos, deve ter uma celeridade nisso, sim, e nós já decidimos isso. Ontem, nós decidimos que, a despeito da construção de Casas de Custódia, nós vamos desencadear um processo de superlotação da Seap, não foi isso que eu disse? Eu vou desencadear um processo de superlotação da Seap. Mas como? Comprando colchões, tendo colchões decentes. A gente está comprando um tipo de colchão, que é por pregão eletrônico, ele é extremamente caro, mas é de Minas e dá garantia de dois anos. Nós temos um desgaste muito grande de colchão. Imagina um colchão desses no chão. O desgaste dele vai ser mais rápido ainda.\r\n\r\nEntão, o que eu e a nossa equipe, a gente sempre quer fazer é algo que não tenha retrocesso e algo que alguém nos diga: pô, não pensaram isso? Porque esses três mil presos que virão para o sistema, eles demandarão muita coisa, até porque a grande maioria é de presos provisórios. O preso provisório, ele demanda cinco audiências no mínimo, até ele ser julgado, não é isso professor? Se eu estiver errado. Um preso, até chegar a ser condenado, demanda cinco movimentações dele em audiências, e isso aumenta viatura, homens, uma série de coisas. Então o que se está agora, Dr. Alan e o Dr. Zaconne, para partirmos para um processo. Nós não temos dúvida de que o sistema vai ter que ser superlotado. Agora, o problema é: de que forma? Nós temos várias variáveis - se me permitem isso - nós temos regime aberto, semi-aberto, direito a visita à família, unidades que a gente determina, por sentença, o tempo que aquele preso vai cumprir, porque se ele tem um tempo maior, consequentemente, teoricamente, ele cometeu um crime de maior potencial. Então a Secretaria administra um tabuleiro de xadrez com várias situações. Então está decidido que a gente está partindo para isso, vai ser algo progressivo, algo como já oferecemos, as 300 vagas, vamos receber esses recapturados. Quando ele quis as mulheres, eu disse que não. Mulheres já tem uma unidade muito limitada. Botar uma mulher onde não seja o ambiente dela fica muito complicado. E eu tenho duas unidades de mulheres, eu tenho todas essas variáveis: quem tem visita periódica à família, quem está em regime semi-aberto, quem está em regime fechado. E dentro de uma unidade feminina, eu às vezes mexo com regimes diferentes. Então essa que é a questão. A gente vai partir. Eu entendo que realmente V. Exa. está coberto de razão, como todos aqui. Aqui não tem ninguém que não esteja consciente do problema e que tem que ser feito para ontem. Quando o Deputado Molon falou que é emergência, é. Eu não sei se eu resistiria cinco minutos dentro de Neves, mas o gestor não tem como pegar 3 mil e pouco. A nossa inquietação e a nossa dor talvez sejam pior do que a dele, porque ele está no impulso, mas ele não tem uma responsabilidade efetiva disso. A sua responsabilidade é social, é política, é tudo o mais, é consciência política. A nossa responsabilidade é até penal. Então, além de todas as responsabilidades que ele tem como cidadão de bem, nós temos outras responsabilidades, que está nas leis aí. \r\n\r\nEntão era só essa abertura. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, só uma observação sobre isso que o Secretário falou. \r\n\r\nEntão já que é emergência, não vamos esperar construir a casa de custódia. Vamos tentar aproveitas essas trezentas vagas para isso? Ou o senhor abre mais cem? Entende? Quer dizer, aí é emergência para resolver essa semana. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - São 439. \r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Não. São 439 essa semana. Se nós conseguíssemos o Santo Expedito, nós estaríamos dando um grande avanço, que é uma unidade nossa e a ocupação é imediata, dentro do perfil que a gente vai observar, que tipo de preso será colocado lá. Porque eu estive no Santo Expedito há dois anos e pouco, numa intervenção em que os menores se rebelaram lá, e me recordo mais ou menos das instalações. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu digo isso, Secretário, porque ainda que fosse construído por emergência, ...\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Com certeza não vamos chegar lá. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ...demoraria seis meses. Digamos que começasse amanhã, por emergência, demora seis meses de qualquer jeito, não? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - No mínimo. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Então se é emergência, também não pode esperar seis meses, não é? Aí é para essa semana ou para esse mês, digamos, ou antes do Natal!\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - O que eu acho importante, Deputado, é que nós estamos diante do Legislativo, da OAB, alguns segmentos que têm que ter consciência de que o problema é emergencial e que nós vamos adotar medidas emergências, medidas essas que o preso vai dormir no colchão. Mas no chão! Não tem como! Não existe mais possibilidade de construir nada dentro de uma casa de custódia. Tem cama triliche, em que o preso dorme a quase nove metros de altura. Não tem mais essa possibilidade de construir uma estrutura física de torná-la em cama aquilo ali. Então vai dormir em colchão, não vamos deixar ninguém em contato com o cimento. Mas o que a gente não quer é que daqui a pouco alguém se surpreenda, ou a Defensoria Pública: “Há, tem alguém dormindo no chão.” Mas vai estar dormindo no chão, no colchão. Se tiver no jornal, totalmente errado. Mas algumas coisas a gente vai ter que fazer realmente. Vai ser melhor do que dormir na rede ou ficar em pé? Dormir por quarto de hora? Vai ser, com certeza, melhor, mas não vai ser nunca adequado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Secretário.\r\n\r\nDr. Orlando Zaconne. \r\n\r\nDepois, Defensoria, a gente finaliza a audiência. \r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - É que eu esqueci de dar uma informação, porque eu fiquei muito preocupado em ganhar mais 133 vagas e esqueci de uma informação importante: Neves já tem uma licitação que já foi encerrada, já tem uma empresa que está começando a fazer uma obra, em Neves, pela Secretaria de Segurança.\r\n\r\nO que acontece? A partir da notificação que foi feita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, foi feita uma reunião no Palácio Guanabara, e foi perguntado o que poderia ser feito para melhorar a situação dos presos de Neves, em razão até da pressão internacional. Neves é uma carceragem fechada, cela fechada. O Antonio sabe lá, porque quando ele chegou não tinha nem um corredorzinho. Nós abrimos o corredor. Abrimos as celas. Estamos colocando os presos para dormir na sala de visita, no pátio de visita. Estamos lutando para melhorar um pouco isso que é um absurdo. Cela fechada em carceragem de Delegacia é o pior dos mundos. Então, no projeto de obra, de reforma de Neves: serão construídos solários. O Antonio já viu a planta. Então, vai ter banho de sol, duas salas de aula, ambulatório. A discussão toda é a seguinte: com isso nós não estamos legitimando que o preso continue na Polícia Civil, porque eu tenho lutado é exatamente isso, o nosso discurso tem que ser sempre de acabar com os presos na Polícia Civil. Mas isso é o ideal, mas eu não posso é por conta disso não trazer nenhuma melhoria para aquele espaço físico. Então, talvez uma das soluções que a gente possa adotar até o dia em que houver a decisão política de se extinguir as carceragens da Polícia Civil, é no sentido também de o Estado, através da Secretaria de Segurança, dispor de recursos, que hoje não existem. Hoje, o único recurso do Estado que entra numa carceragem na Polícia Civil são as quentinhas. E hoje nós estamos num progresso civilizatório porque tem três refeições: café, almoço e jantar. Já houve tempo em que era uma refeição só que chegava até os presos da carceragem.\r\n\r\nO Sr. César Rubens - A Seap tem quatro. Por isso que eles querem ir para lá. \r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Então, isso tudo em relação até ao que o Secretário colocou, dormir em colchão, evidentemente que é muito melhor do que a situação que os presos têm hoje na carceragem da Polícia Civil. Mas eu vou além, se hoje eu sugerisse aos presos castigos corporais, 50 chibatadas; ia fazer fila para trocar. Hoje, eu tenho certeza que os presos da carceragem de Neves trocariam tranquilamente, cinqüenta, cem chibatadas para sair daquela situação. Então, o colchão, é até muito numa situação dessas. A reforma que vai ser feita lá, gostaria até que a Defensoria participasse um pouco desse processo, para a gente não ter depois problemas que uma ação civil hoje para fechar Neves vai bater de frente com um processo licitatório, uma obra que já está começando. Então, acho que uma das coisas que eu vi e que serviram muito nessas duas reuniões, nessas duas Audiências que nós tivemos, é no tratamento sis têmico que nós temos que dar à questão prisional. Não é só um problema da Polícia Civil e da Seap, envolve Defensoria Pública, Ministério Público que não está aqui, a Assembléia Legislativa. Hoje, nós tivemos também uma outra informação que não dei, um grupo de trabalho dentro do Gabinete de Gestão Integrada, do GGI, o Secretário de Segurança, determinou a criação de um grupo, e nós estamos lá, o Sauler está participando das reuniões, Cesar Campos vai estar lá amanhã com a gente. Então, nós estamos todas as semanas nos reunindo, então, essa é uma informação também que eu trago para a ALERJ, para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da ALERJ. Nós estamos nos reunindo todas as quintas-feiras, inclusive os deputados estão convidados, todas as quintas-feiras, às 10 horas da manhã, excepcionalmente, por conta da homenagem que vai ter aqui na quinta-feira, nós antecipamos para a quarta-feira. Mas a reunião é no prédio do Ministério Público, todas as quintas-feiras, às dez horas da manhã. Só para tentarmos resolver a questão da saúde, que também vamos ter um debate com a Seap. A Seap pode nos trazer alguma coisa. É lógico que eles têm deficiências. Eles não têm médicos nem lá para o sistema, como é que a gente vai pedir que eles levem os médicos lá para a carceragem? Mas a Seap tem mais remédio. É um absurdo eu ver pela internet, Antonio Carlos, saber que O Rio de Paz está com uma dívida bancária, por conta até da doação que vocês têm feito de remédios para as carceragens da Polícia Civil. Isso é um absurdo. Vocês pagam impostos. Não são os voluntários que têm que dar remédio para a Polícia Civil. Esses remédios chegam via Secretaria de Saúde para a Seap. É um absurdo tão grande quanto esse até hoje nós não temos um entendimento da Polícia Civil com a Seap no sentido desses remédios virem para as carceragem. Hoje não existe, Antonio Carlos sabe disso, se o preso precisar de um melhoral, de uma novalgina, qualquer coisa simples, que não requeira uma prescrição médica, nós não temos. Nós precisamos da doação do Rio de Paz. Isso em termo de Estado é a falência administrativa. Porque basta que a gente tenha um conversa, que não sabemos por que até hoje não foi feita, da Polícia Civil com a Seap para que os remédios venham da Seap, para que o quite de exames, porque chega o médico lá dos voluntários, ele fala: esse preso precisa de um exame que ele tem sintomas de tuberculose. Como vou confirmar que aquele preso tem tuberculose? Temos que fazer o exame do catarro. Não temos o kit para o exame, não temos o laboratório, mas a Seap tem. Então, se a gente não conseguir os médicos da Seap, podemos conseguir alguma coisa. Então, essa conversa já está sendo adiantada, entre outras, através do gabinete de gestão integrada, na área de Segurança, toda quinta-feira, 10 horas da manhã, no quarto andar, lá no prédio do Ministério Público.\r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Orlando Zaconne, a Defensoria Pública pediu a palavra. Dr. Denis.\r\n\r\nO SR. DENIS - Rapidamente, Deputado Marcelo. Fica bem claro o que aconteceu na última reunião que tivemos lá. Eu também estava presente, tenho ido a todas as reuniões também do gabinete, em que apanhei muito, fui voto não vencido só, isolado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Foi “unoria”.\r\n\r\nO SR. DENIS - Apanhei muito de todos. Acho que o maior defensor foi o Sauler, que estava do meu lado, segurava a minha mão - calma! Levanta! Cachorro morto! E apanhava pela defesa da seguinte situação - tudo o que foi falado aqui, mas só para ratificar - preso não é para ficar na Polícia Civil. E a Defensoria Pública - vou continuar apanhando, vamos continuar apanhando - temos uma função básica. Claro, não estamos falando aqui de pessoas na sua individualidade, até porque todo mundo está aqui, não estamos perdendo tempo, todo mundo está com uma intenção muito positiva de tentar solucionar o problema que dura 200 anos, no mínimo. Mas, a Defensoria Pública tem uma postura e, às vezes, essa postura é dada por nós, defensores públicos, sem inclusive o conhecimento do defensor público geral, talvez à revelia do defensor público geral. Se houver o conhecimento, haverá um freio. - Não vá lá na corte internacional, porque vai dar problema!\r\n\r\nMas iremos pelo seguinte: se não fosse essa intervenção de todos nós, inclusive da Defensoria Pública, talvez não estivéssemos conversando aqui. E, desativar uma carceragem gera um problema para outras. Talvez a emergência do TCE está aí. Infelizmente, não se tem nada ordinário, só extraordinário nesse ramo do Estado. Nesse ramo do Estado não se tem nenhum tipo de problema prospectivo, só se pensa para trás, 200 anos, e não se pensa em 200 anos futuros. Então, se não houver uma intervenção - e vamos continuar intervindo, sim - é claro que com acordo entre todos, para que dê problema ou prejuízo superior a uma ou outra parte ou instituição, mas foi através da intervenção de Neves, que fomos chamados; foi através da intervenção do Grajaú que fomos chamados, todos estarmos sentados. O que muito me preocupa é que em junho, e aí vou sair da questão defensor-técnico, só ser um pouquinho de crime e não sei nada de direito administrativo, mas muito me preocupa, vou para o linguajar vulgar, é que daqui a seis meses nada seja resolvido por questões técnicas do TCE - o que aconteceu em abril. Em abril, foi sim nos oferecidos aqui e na BEP, em seis meses, as chaves de carceragem. Todos nós estávamos presentes. Eu estava presente. Foram oferecidas as chaves de três casas de custódia. Estávamos presentes e houve ratificação. Estávamos presentes aqui e na Vara de Execuções Penais, a primeira reunião, aliás, a primeira foi na Seap depois tivemos na Vara de Execução, que em seis meses seriam resolvidos, em três casas de custódia, os problemas. E aí tiveram os problemas dos municípios que acabam permanecendo os mesmos problemas.\r\n\r\nEntão, o que muito me preocupa, já quase que como cidadão, é que daqui a seis meses a gente esteja ainda com os mesmos problemas. A Defensoria Pública não vai aceitar, efetivamente. Teremos que ter intervenções. Acho que o Ministério Público também não aceitaria, e o Poder Judiciário, com a inércia natural da função, também não deve aceitar. Acho que todas as carceragens da Polícia Civil já foram submetidas a ações civis públicas e, num tempo anterior, as presidências dos tribunais cassaram todas as liminares de ações civis públicas lá. Acho que a primeira que houve efetividade quanto à ação civil pública foi no Grajaú.\r\n\r\nEm Neves, chegamos à Comissão Interamericana justamente porque já teve TAC e ação civil pública cassada pelo presidente do Tribunal. E isso data de 2005. É o tempo em que não foi construída nenhuma vaga para a Secretaria de Administração Penitenciária. Eu acho que essa - e parabenizo a iniciativa dos deputados nas audiências públicas -, mas a gente tem que criar, e aí nos incluindo, como defensor, em prospecção objetiva. Chegar aqui e vamos tomar uma decisão, vamos ter uma solução. Eu soube ontem que já está em procedimento licitatório o centro de observação, que talvez seja o agregador dos... \r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Há dois anos, nós conseguimos o recurso no Depen, esse não é do estado, é do Depen. O estado entra com uma contrapartida e só semana passada o Tribunal de Contas analisou e liberou a construção e vamos fazer a licitação, que é um outro acordo, se me permite aqui, que vai ser a data de ingresso no preso diretamente no sistema. Nós já acordamos isso. A idéia é que essa unidade leve uns seis meses. Então, a idéia é que, quando esse centro de observação estiver funcionando, ele vai ser a porta de entrada para o sistema, também que não existe em outros estados. O preso vai passar por toda avaliação médica e psicológica, tudo isso, e dentro do seu perfil, ele vai ser conduzido para a unidade prisional que mais se adequar ao estado de saúde e periculosidade, enfim, todos os aspectos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Os centros de observação têm um prazo de seis meses também e seria em Bangu? \r\n\r\nO SR. CÉSRA RUBENS - A idéia é de seis meses, e Bangu já está definido o terreno. Assim como nós temos o Pronasci, nós tiramos do nosso orçamento um milhão e duzentos mil para que pudéssemos ter a unidade do Pronasci do jovem infrator e esbarramos também com algumas coisas no Tribunal de Contas e tudo mais, embora já tenhamos destinado verbas para indenizar as pessoas que ocupam aquelas terras. \r\n\r\nO SR. DENIS - Para concluir, deputado, é essa a questão que eu quero levantar. É justamente, estão falando em seis meses de construção, mas esse processo não licitatório, mas o processo de gerenciamento disso já data há dois anos. É essa a preocupação que nós temos que ter. Essa preocupação que a Defensoria vivencia isso e, num contato muito perfeito com o chefe de Polícia, com o Zaconne, com o secretário, com o Sualer principalmente, um parceiro diário nosso, o Leonardo Guida. Quer dizer, essa preocupação que essas audiências públicas, que nós todos temos que tomar é a seguinte: tudo no estado acaba sendo emergencial. Efetivamente, tudo acaba sendo emergencial. Só que é engraçado que, nesse setor, a gente minimiza a emergência. Se é pra construir - e aí não vamos fazer qualquer referência - algo se resolve. Isso já se tem há cinco anos que não tem uma construção, não tem uma vaga. A vaga é dada pela saída, nunca é dada pela entrada. A vaga sempre é dada pela saída, pelos mutirões, por benefícios, por intervenções, mas nunca é dada pela entrada. \r\n\r\nEu acho que nós temos que pensar - e concordo com o deputado Molon - no seguinte: três casas de custódia podem ser emergenciais. Só que a gente não pode parar nesse procedimento de três só. Eu acho que o estado não pode ser conivente e resolver minimizar a emergência de que sete são hoje necessárias pra nós resolvermos o problema. Hoje, porque hoje já deve ter tido, não sei, setenta presos por semana. Quer dizer, na sexta-feira, entrarão setenta presos na Polícia Civil. Se hoje fossem construir sete casas de custódia, nós já teríamos na segunda-feira setenta problemas. \r\n\r\nEntão, para concluir, acho que temos que pensar de forma prospectiva, e dar esse problema - nós aqui somos gestores -, mas dar esse problema a quem efetivamente tem que resolver o problema. Falar ao governador, falar a todos, ao parlamento, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, às nossas secretarias que o problema é nosso. \r\n\r\nEu acho que a presença da sociedade civil aqui é perfeita para dar esse diagnóstico do que é o que todos nós efetivamente conhecemos e ratificar que a Defensoria Pública, por exemplo - eu apanhei muito na semana passada -, só que a Defensoria Pública, por exemplo, não vai ficar conivente com essa ilegalidade. É uma extrema ilegalidade. E não é uma ilegalidade há duzentos anos, porque a nossa Constituição é de 88, onde se traçou o poder de investigação, o poder de policiamento da Polícia. Nós não tínhamos uma secretaria própria que, para o estado do Rio de Janeiro é de extrema relevância e importância para todo Brasil nós termos essa secretaria e tão forte como ela é, com poderes próprios, com capacidade própria. Sabemos como foi a intervenção de Magé. Não teve, na palavra dos presos, o “esculacho”. Quer dizer, e conseguiu fechar uma intervenção ontem. O SOE, eu estava numa audiência em Rio Bonito, eles estavam falando na intervenção e agradecendo a atuação da secretaria, principalmente na pessoa do Sauler, eu ia falar com ele depois, já torno público, essa intervenção. E o preso tava lá, da casa de custódia. Eu falei com ele: “E aí, houve...” “Não, não houve nada.Só teve um problema de algema”, aquele negócio todo. Lá na audiência, não na intervenção. E a secretaria detém isso, possui essa estrutura, a Polícia Civil não possui. Eu não posso concordar, a Defensoria Pública não pode concordar em nós criarmos mecanismos paliativos de permanência disso. \r\n\r\nEu acho que, uma vez eu tomei uma bronca muito grande e reconheci como elogio. Na quinta-feira apanhei bastante, e também continuo reconhecendo como elogio, e nós vamos continuar. Porque essa ilegalidade, Deputado Molon, o senhor tem razão, não pode permanecer daqui a 200 anos. \r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Só queria esclarecer um assunto, que é o seguinte, com relação às sete unidades, elas estão previstas nos recursos do BNDES. Eu não sei se eu fui claro quando eu expliquei. A Região dos Lagos, que nós já estamos com áreas analisando; na área de Niterói, São Gonçalo tem outras duas que nós estamos analisando. A única dificuldade que a gente tem é com relação à Região Serrana. Mas são sete unidades de custódia já com recursos previstos. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Das quais... Deputado Marcelo, só para ver se eu entendi. Das quais duas vão ser licitadas agora...\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Duas em Bangu, uma em Magé...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - A de Magé, o processo licitatório já tá...\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Não, tá em edital para ser publicado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Magé ainda depende do Tribunal. \r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Não ainda vai depender, publicar o edital. Eu estou querendo publicar agora essa semana, se for possível. \r\n\r\nEntão, são três. Tem duas previstas para a Região Metropolitana, para atender Niterói e São Gonçalo. Uma para a Região dos Lagos. Seriam seis. E mais uma na Região Serrana. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Essas licitações já estão sendo preparadas?\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Não, porque eu estou na fase de definição de área. Por exemplo. Na Região dos Lagos, tem uma área já praticamente definida que a gente está vendo documentação porque tem problema de desapropriação. Na Região Metropolitana, para atender Niterói e São Gonçalo, também nós estamos na fase de documentação para fazer desapropriação e de Resende, ontem, nós recebemos uma carta do prefeito já definindo a área. O município vai doar. Só na Região Serrana que eu não tenho nada avançado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Então, César, me corrija se eu estiver errado. Deputado Marcelo, só para esclarecimento nosso.\r\n\r\nNo presente momento, não há nenhuma pendência com o TCE. Talvez venha a existir, dependendo da publicação do edital de Magé. \r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - De Magé e mais as outras. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Então, o que eu sugiro a V. Exa? Que a nossa comissão se coloque à disposição para, se houver exigência, nós pedirmos ao tribunal agilidade...\r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Perfeito, é isso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ...no atendimento das exigências... \r\n\r\nO SR. CÉSAR CAMPOS - Foi isso que nós conversamos aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O encaminhamento já era esse. Exatamente. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Só para esclarecer. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Leonardo Guida, que não fez uso da palavra ainda...Perdão, perdão. Dr. Luiz Filipe.\r\n\r\nO SR. LUIZ FILIPE - Sr. Presidente, eu vou ser breve, inclusive a título de reflexão, que a Defensoria teme que o que se falou aqui em critério de vaga, ao leigo que tá ouvindo isso, parece que tanto a Secretaria de Administração Penitenciária quanto a Polícia Civil hoje não passa de um depositário de presos. E a Defensoria Pública cuida efetivamente da parte jurídica dessa questão, que vai além do número de vagas, muito além do número de vagas, muito além do depósito. \r\n\r\nEntão, só a título de reflexão, em outubro foi feito um mutirão no Poder Judiciário com a participação efetiva da Defensoria Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária. Foram concedidos somente no mês de outubro 1.100 benefícios, entre indultos e livramentos condicionais. Mais 417 progressões pro regime aberto. Isso equivale a três casas de custódia. São 1500 liberdades, são três casas de custódia. \r\n\r\nNormalmente, a média mensal de livramento condicional e indulto são 500. Então, só no mês do mutirão, indulto e livramento condicional, se construiu uma casa de custódia. Esse mutirão, a pedido da Defensoria Pública, a Defensoria Pública pediu diretamente ao Poder Judiciário que fossem incluídas as casas de custódia. Essas foram excluídas do mutirão. O mutirão, 1.100 benefícios, 1.100 indultos e livramento condicional, somente nos presídios. Se isso fosse estendido à casa de custódia, com certeza, esse número seria muito maior, porque eu trabalho em casa de custódia e sei que há presos condenados com benefícios, até porque eu posso dizer, eu trabalho nas duas casas de custódia de Japeri, eu tenho 30 livramentos condicionais na Cotrim Neto em andamento e tenho 28, se não me engano, na João Carlos, casas de custódia que não são para presos condenados. Decorrente disso, é inadiável a extinção das carceragens policiais. Isso não existe. Eu vou dar outro exemplo para dizer por que isso é inadiável. Se fala muito em enxoval, porque a Polícia Civil está transferindo preso para a Seap, e a Seap abre vaga, e a Polícia Civil tem que fornecer, faz a transferência mediante o enxoval. Eu vou dar outro exemplo. Crime de rua, um apenado primário de bons antecedentes, pena média desse apenado: cinco anos e quatro meses. Da data da prisão em flagrante até a sentença, esse apenado fica seis meses, em média, se dura isso, na instrução criminal, entre a prisão e a sentença. São seis meses. Cinco anos e quatro meses, em regime semi-aberto. Até oito anos é possível, apenado de bons antecedentes e primário, cinco anos e quatro meses. O regime de pena vai ser o semi-aberto. Ora, se a instrução criminal leva seis meses, esse preso vai ficar no mínimo na delegacia policial. E da delegacia ele vai ser transferido para casa de custódia, com seis meses. Com dez meses, esse preso chegaria ao regime aberto, mas ele não chega, e ele não chega justamente por quê? Justamente por conta dessa transição. Então, se você acabar com a carceragem da Polícia, você vai estar minimizando esse problema, você não vai estar resolvendo, você vai estar minimizando esse problema. E se é para trabalhar com uma superlotação dentro do Estado numa Secretaria e trabalhar com uma superlotação dentro do Estado em outra Secretaria, eu acho que é evidente que você deve tentar minimizar o problema, e você só vai minimizar trabalhando com a superlotação dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. Isso num curto espaço de tempo. Eu queria uma reflexão sobre isso. Eu estou desenvolvendo um trabalho sobre isso. Porque o trabalho é profundo, só deve ficar pronto no final do mês de janeiro. É um trabalho estatístico, é um trabalho sério, é um trabalho em cima de progressão de regime, de livramento condicional, de tudo isso, inclusive, de custódia. Citaram construção de custódia, o preso da custódia vai para onde? Vai para a rua? Não. O preso da custódia vai para a penitenciária, vai para o presídio. Então, não adianta você abrigar condenados na custódia. Eu acho que o problema é muito mais extenso e acho que a resolução desse problema passa também por uma atitude do Poder Judiciário, que deveria estar aqui. Por que dobrar o número de efetivos? Esse mutirão que foi feito em outubro foi feito com a participação efetiva da Seap, na realização dos exames criminológicos, e na Defensoria Pública. Foi a Defensoria Pública que forneceu o quantitativo de presos que deveriam ser agraciados com os benefícios. Então, é só essa colocação. Nós não podemos ver os presos em vagas apenas como um depósito e, sim, não esquecer da parte jurídica dessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Luiz Felipe. A gente fica ansioso para receber esse estudo. \r\n\r\nDr. Leonardo Guida, para a gente conseguir com um atraso só de meia hora.\r\n\r\nO SR. LEONARDO GUIDA - Boa tarde a todos. Vou ser bem breve. Eu queria assim fazer um relato, até pela experiência da Defensoria Pública, que recentemente, lá no núcleo do sistema penitenciário, tem atuado agora com os presos custodiados, até tentando suprir uma necessidade que se identificou. O que acontece? Numa cadeia pública, e o que acontece numa carceragem, que o Denis acompanha, a gente percebe que tem presos ali que estão respondendo a processos em todo o Estado e até em outros estados, o que é o mais complicado. Então, ficaria inviável para o próprio defensor da Vara Criminal fazer esse atendimento, essa informação. A gente acaba tentando suprir isso de alguma forma e a gente tem percebido que o grande problema do sistema penitenciário hoje é o preso do custodiado. A gente não consegue fazer como a gente faz com o condenado, porque a gente faz um projeto, tem um horizonte, a gente sabe quando vai ser o prazo que ele vai ter direito a livramento condicional. A gente fala: olha, tenha bom comportamento porque no dia tal você vai conseguir comutação de pena, vai reduzir a pena, vai chegar ao livramento condicional. A gente consegue ter um horizonte daquele preso. A gente sabe que vai conseguir a vaga, a gente tem uma VEP, que a gente conhece já os posicionamentos e sabe o que vai conseguir ou não. \r\n\r\nAgora o preso custodiado a gente fica no escuro. A gente não sabe quando aquele preso vai sair, não sabe se ele vai ser condenado, não sabe se ele vai ser absolvido e, o pior, não sabe quando ele vai ser julgado. \r\n\r\nO meu depoimento aqui, e já encerrando pelo adiantado da hora, é dizendo que a gente tem que trabalhar para não desperdiçar vaga. E eu vejo como desperdício de vaga tanto a parte do cadastro do preso, confunde-se muito o atendimento jurídico com cadastro de preso. Acho que quem faz a custódia de preso tem que saber quem ele está custodiando, tem que saber os dados e não só o nome e RG, tem que saber onde ele está respondendo a processo, a quanto tempo ele está preso, de qual comarca é, se estiver condenado, saber a condenação, saber o quanto da pena, se está respondendo a outros processos. Isso não é trabalho jurídico; é um trabalho de dados que tem que ser feito. A gente tem que ter isso.\r\n\r\nAcho que está encaminhando muito bem essa questão do Sipen. O Sipen passou de ser um cadastro e agora fez um convenio com o Tribunal de Justiça e está recebendo informações do Tribunal de Justiça. Acho que é de extrema importância que o Sipen seja estendido para os presos das delegacias. Isso agilizaria muito, aumentaria o dinamismo na transferência e a gente não desperdiçaria vaga.\r\n\r\nO Sipen, agora, com mais informações do Tribunal, até para transferência de casas de custódia para presídio vai ser muito útil. A gente tem que acabar com o excesso de burocracia porque temos vagas em determinadas penitenciárias, superlotação em casas de custódia, superlotação em delegacias existentes. Agilizasse essa transferência também, não haveria tanta necessidade.\r\n\r\nPor fim, esse é um problema que não é só do Rio de Janeiro, mas do Brasil todo - os presos custodiados. 40% dos nossos presos não são condenados, são custodiados. O próprio Tribunal de Justiça já percebeu isso. O Judiciário já percebeu através do CNJ, e lançou uma resolução agora dando competência em caso de um evento como um mutirão. Para um Juiz poder fazer a análise de liberdade provisória ou relaxamento de prisão dos presos de um determinada unidade prisional, já vieram me procurar, o Erivaldo veio conversar comigo do CNJ. Já estou marcando com o Denis uma reunião com defensores de Varas Criminais e a gente vai tentar ver se a gente define junto com o CNJ uma unidade prisional, talvez Neves, ou então uma cadeia pública para a gente começar tentar a fazer esse trabalho para evitar problemas como os que o Antonio Carlos disse aqui de uma pessoa que jogou uma pedra num carro. Eles esperam até o final da sentença, pois mesmo condenatória vai ensejar no alvará de soltura para cumprir uma pena alternativa ou um sursis.\r\n\r\nEntão, era isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nFale no microfone, porque está sendo gravado e está ao vivo.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Eu não vou precisar mais do que um minuto.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Duas perguntas, duas propostas. Uma proposta: primeiro, um plano verão para Neves porque se não houver um plano para o verão mortes ocorrerão naquela carceragem. Segunda proposta: marcarmos uma audiência com o Governador porque parece que ficou muito claro que uma parcela de culpa muito grande sobre o governo do estado.\r\n\r\nDuas perguntas honestas: se houver mortes em Neves, quem deverá ser responsabilizado, em razão das condições desumanas do preso? Gostaria de ouvir da parte dos senhores uma resposta para essa pergunta, que é uma pergunta honesta de um cidadão da sociedade civil que está encontrando dificuldade para entender o funcionamento do sistema.\r\n\r\nOutra pergunta para o Sr. Secretário do Sistema Prisional: o que impede o sistema absorver as carceragens da Polinter de Neves? A gente percebe que uma demanda da Polícia Civil, o manifesto pela extinção das carceragens foi lido recentemente numa solenidade perante a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Chefe da Polícia Civil, e com anuência de policiais da sociedade civil, manifesto lido pelo Marcelo Yuka e o que precisa ser feito para que essa transição ocorra? Então, duas propostas, duas perguntas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. O Deputado Alessandro Molon pede para falar antes do Sr. Secretário responder.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Eu gostaria de saber, essa transferência das carceragens, o que significa? Administração, presos, o imóvel, por que o senhor está falando de transferência?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Não, estou falando a Polícia Civil não ter mais de cuidar de presos. Porque o senhor demonstrou uma boa vontade.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Isso aí já está definido. Isso aí nós já definimos, vou repetir de novo: a gente está desencadeando um processo de superlotação da Secretaria de Administração Penitenciária. Não vai ser, eu irei sempre resistir fazer de forma irresponsável. Assim como nosso defensor vai sempre resistir a qualquer coisa de administração lenta, eu vou resistir a qualquer coisa de forma atabalhoada porque eu também serei responsabilizado. Eu duvido que se eu receber hoje três mil presos e disser assim: estão aqui os três mil presos. Amanhã tem uma rebelião, morre alguém e falam assim: o senhor não avaliou o risco disso? Eu estou há 35 anos na Segurança Pública. Então, é só o seguinte: nós vamos fazer sim, uma superlotação do sistema. Volto a dizer, superlotação do sistema, porque nós não temos previsão de construirmos amanhã uma casa de custódia que vai ficar pronta amanhã. Vamos encadear. De que forma? A forma como vamos avaliar, responsável, de segurança para o preso. Algumas pessoas falam aqui de separação de grupos. Todo lugar existe separação de grupo. Se não separar o Flamengo do Botafogo, tem problema. Todo lugar tem separação de grupo. Todo lugar tem que separar pessoas que têm perfis diferentes de periculosidade, é o que a sociedade fala, não pode ficar o ladrão de galinha com o assaltante de banco. Então, é nesse quadro que o gestor, secretário de Administração Penitenciária entendendo o problema do Governador, o problema da Polícia Civil, o problema do César que é cidadão, não se esqueçam de que eu sou cidadão, eu tenho filhos, eu tenho mulher. Enfim, não concordamos em hipótese alguma com a pena adicional, nós não concordamos. Nós compramos uma frota nova para o preso hoje ser transportado em viaturas dignas. Então, nós já estamos encadeando um processo de desativação sim. Mas será feito de forma que, se alguém nos responsabilizar eu vou dizer: realmente, fui eu que decidi assim. Eu não vou decidir porque alguém quer que eu decida daquela forma a não ser que seja uma ordem superior, e aí também fica o questionamento se eu vou aceitar ou se eu não vou aceitar, mas eu vou aceitar aquilo que eu acho que é coerente, responsável, pertinente. Então, já está definido que nós vamos fazer esse processo de superlotação, não há como. Se hoje fôssemos construir uma casa de custódia, leva seis meses. Só vai ficar pronta em junho. Isso é fato. O Cesar Campos ele esqueceu de um detalhe: Magé, a Prefeitura é contra. Resiste há tempos. Nós construímos na marra, mas tem licença ambiental, uma série de coisas que às vezes o Município não dá. E Prefeitura de Magé é contra a construção lá. Tanto, que se arrasta há algum tempo. Então, nós vamos fazer assim. Não tem problema nenhum. Vamos fazer da forma que nós entendemos ser a mais viável para que eu possa ser responsabilizado. Se alguém decidir pelo que eu tenho que fazer, eu passo a responsabilidade para essa pessoa. Está claro isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agradeço, Coronel César. Deputado Alessandro Molon para suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado. Eu queria pegar essa última fala do Antônio Carlos. Propor o seguinte: em vez de um Plano Verão, que eu compreendi a preocupação do Antônio Carlos para evitar que alguém morra lá de calor naquelas condições, em vez de traçar um Plano Verão, quer dizer, o Secretário acabou de falar, nosso projeto é aceitar a superlotação para resolver o problema da carceragem. Anunciou 300 vagas mais 134 para os recapturados. Se essas 300 vagas forem usadas para tirar as pessoas de Neves, dos 650 já teremos caído para 350, não é isso? \r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Não é só Neves não. Nós estamos com problemas em Nova Iguaçu com 500 presos, em São João de Meriti também com 500. A idéia de tirar 200 presos de Neves mais os recapturados, que são quarenta e três. Vão sair duzentos e quarenta e três presos, de Neves. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Aí caímos pra quatrocentos lá?\r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Isso quatrocentos lá. \r\n\r\nSaem cinquenta de Nova Iguaçu e cinquenta de São João de Meriti e os recapturados que estão espalhados. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Dr. Zaconne, existe a possibilidade de não se colocar mais? Não adianta o senhor retirar na sexta-feira e na segunda-feira entrarem mais.\r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Mas aí Neves vai mudar de endereço. Se eu não botar preso mais em Neves, mas eu continuar sendo a porta de entrada esse preso vai ter que entrar em alguma carceragem da Polinter. Vou escolher: se for comando vermelho só vai restar Caxias ou Nova Iguaçu; se for seguro vai São João de Meriti. Aí vai transferindo o problema, porque a questão é a porta de entrada não é a saída. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Essa é a questão estrutural.\r\n\r\nJá brinquei várias vezes. Hoje, temos três mil e trezentos presos já ofereci receber mais três mil e trezentos. A Polícia Civil ficar, hoje, com seis mil e seiscentos desde a partir de amanhã não recebamos mais presos, porque se eu tiver seis mil e seiscentos presos, hoje, sei que um dia eu vou acabar com o meu problema, agora, enquanto a porta de entrada for a Polinter não resolve nada. \r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Dr. Zaconne, o senhor assumiu o controle com quatro mil e duzentos, hoje, são três mil e trezentos. Então, não vamos fugir. Existe toda uma política de esvaziamento, sim. O senhor assumiu com quatro mil e duzentos. O senhor tem, hoje, três mil e duzentos. Semana que vem o senhor vai ter dois mil e oitocentos ou dois mil e setecentos. E na outra semana...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Secretário, ele vai ter dois mil e setecentos se além desses quinhentos os próximos que entrarem o senhor receber.\r\n\r\nO SR. CÉSR RUBENS - Se continuar a nossa política quando ele assumiu com quatro mil e duzentos e hoje ele tem três mil e duzentos. A nossa política é essa. Ele assumiu com quatro mil e duzentos, hoje, ele está com três mil e duzentos. Essa é que é a nossa política. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - O senhor está de parabéns. \r\n\r\nSó estou dizendo que para os dois mil e setecentos na sexta-feira, agora vai cair de três mil e trezentos para dois mil e setecentos, mas se os que vão entrar sábado, domingo, segunda-feira - a não ser que se combine com a polícia de não prender mais ninguém e aí não pode divulgar isso.\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - Deputado, se continuarmos com a demanda de ingresso semanal no sistema a Polícia Civil de duzentos se destino quatrocentas vagas ou trezentas e cinquenta teremos um superávit de vaga, a cada mês, de cem, cento e cinquenta. \r\n\r\nEm cima desses números que vamos trabalhar. \r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Deputado, desculpe-me só para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - Na verdade, quando assumimos havia quatro mil e duzentos presos, mas não havia limitação na Pavuna. Não havia limitação no Grajaú. Não havia limitação na Cidade de Angra. Não havia limitação em São Gonçalo. Quando falo que não vai resolver o problema é que se, hoje, nós fecharmos a carceragem de Neves, por exemplo, não adianta, porque hoje posso ter dois mil presos numa situação pior do que três mil. Aliás, ouvi isso outro dia e achei interessante: a Polícia Civil já teve oito mil presos. Mas teve oito mil presos quando nós tínhamos quatrocentos no Leblon, quatrocentos na Tijuca. \r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS - 10.238, em 2003. A Seap tinha 16.509. \r\n\r\nO SR. ORLANDO ZACONNE - A questão não é o quantitativo só. O número absoluto de presos na Polícia Civil nem sempre demonstra a qualidade com que esses presos estão sendo custodiados, porque dependendo se eu tiver só uma carceragem para botar mil presos esses mil presos estarão muito pior do que aqueles oito mil que eram divididos em várias unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Luiz Felipe.\r\n\r\nO SR. LUIZ FELIPE - Por conta do cálculo que o Deputado Alessandro Molon estava falando, porque tem a liberdade também. Então, a mesma medida que os presos estão ingressando eles também estão saindo pela outra porta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tenho alguma considerações fruto do que ouvimos.\r\n\r\nAcho que foi uma audiência muito positiva e muito propositiva.\r\n\r\nAcho que esse papel do Legislativo é importante e nós da comissão - falo, com certeza, pelo menos em nome do Deputado Alessandro Molon - não vamos abrir mão ficar mediano. Tratamos de duas questões centrais: o desumano e o legal. Nós não vamos resolver na mesma tacada o desumano e o legal. Boa parte do que aqui conseguimos acordar, resolver... algumas coisas foram acordadas aqui nessa mediação trata do desumano que mexe com a sensibilidade de todos que estão aqui há muito tempo. Não tenho a menor dúvida. Conheço todos há muito tempo. É o principal. Agora, não podemos abrir mão - a Defensoria tem razão - de tentar buscar resolver o legal, porque não podemos em nome de resolver o desumano abrir mão de buscarmos resolver o legal. Geralmente, é isso que acontece. O desumano é tão emergencial e sempre que nos ocupa de uma maneira que muitas vezes vamos deixando e vamos adiando o legal. Sabemos que aí muda governo, muda Secretário, muda tudo tem que ter novo diálogo. Não podemos ficar tão vulneráveis a algo tão sério, tão dramático. \r\n\r\nQueria transformar esta proposta concreta. Acho que dá para fazer muita coisa ainda este ano, por mais que comece um clima de Natal que às vezes atrapalha um pouco. Conheço boa parte dos que estão aqui de longa data, de longas lutas. Hoje, dissemos aqui: são duzentos anos de problemas. Nenhum de nós quer que daqui a cem anos outras pessoas estejam aqui, outras da Defensoria Pública, outras do Parlamento, outras da Secretaria dizendo: “olha, há trezentos anos.” E que a nossa história esteja envolvida nesses trezentos anos de caos. Eu não quero, para minha história, fazer parte dessa história. Tenho certeza absoluta de que nenhum de nós, aqui, quer isso. Temos que resolver isso agora. Tem que ter prazo. O prazo tem que ser medido pela nossa dignidade. Não posso ficar aliviado, porque tem duzentos anos, não, isso só aumenta o compromisso de resolver imediatamente. \r\n\r\nPoderemos dialogar, sim, com o Tribunal de Contas sobre a necessidade de todas as exigências A serem atendidas, mas o entendimento da situação emergencial e não de uma obra emergencial para entender a boa-vontade que o Tribunal também tem que ter para ser somada a tantas outras ações aqui. Podemos procurar. Tenho muito diálogo com o atual Presidente do Tribunal de Contas, o Deputado Alessandro Molon também. É um bom entendimento. \r\n\r\nProponho que nós da comissão procuremos a Presidência do Tribunal de Justiça e que apresentemos uma proposta de realização conjunta, para o início do ano que vem, de um seminário organizado pelo Tribunal de Justiça e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sobre o sistema prisional e as primeiras alternativas. Só se o Tribunal de Justiça concordar em fazer uma reflexão profunda sobre o que significa, hoje, o sistema prisional é que vamos poder avançar na responsabilidade do Judiciário. \r\n\r\nProponho que procuremos uma parceria, um diálogo com o Tribunal de Justiça para realizarmos juntos um seminário para aprofundar esse debate o que significa, hoje, o sistema prisional para o Rio de Janeiro. É o elemento fundamental num debate gigantesco sobre segurança pública. \r\n\r\nParece que é um capítulo sempre esquecido. Todo mundo pula a página. Todo mundo quer discutir as unidades pacificadoras. Todo mundo quer discutir a segurança para a Olimpíada, mas o filho feio ninguém debate: ninguém quer discutir o sistema prisional. Parece que não faz parte disso. Parece que foi preso está resolvido o problema. Não está. Hoje em dia estamos prendendo e está aumentando o problema. Estamos há três horas debatendo. Então, esse filho feio tem que ter pai. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça tem que fazer parte desse debate. O Poder Judiciário tem que fazer parte.\r\n\r\nEstou propondo o seminário, porque acho que é uma medida reflexiva necessária. Precisamos estudar isso. Precisamos buscar saída. A responsabilidade é do poder público. Sempre implicamos com o Estado sobre isso, que é preciso mais do que boas vontades de governos. \r\n\r\nSe o Deputado Alessandro Molon concordar esta semana.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado, estou de pleno acordo. Acho que é uma ótima sugestão. Era exatamente esse sentido da minha fala: das penas alternativas. Essa conta não fecha tanta gente sendo presa e a produção da Polícia Civil não pode aumentar, porque senão não acompanha o ritmo de construção. \r\n\r\nAcho que a sugestão de V.Exa. é ótima. Estou de pleno acordo. Pode contar comigo nessa reunião com a Justiça, como V.Exa. quiser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pedirei a assessoria que esteja atenta as propostas para sairmos, inclusive, com datas. \r\n\r\nSobre o Santo Expedito, a última audiência, terça-feira passada - toda semana temos audiência pública - foi muito concorrida sobre o Degase. Um dos pontos debatidos aqui foi exatamente o Educandário Santo Expedito.\r\n\r\nLembro-me ao chamar aquilo de educandário a prisão Santo Expedito, porque aquilo é uma prisão. Aquilo, evidentemente, tem que voltar imediatamente.\r\n\r\nHaverá uma reunião com a Secretária de Educação, responsável pelo Degase, provavelmente na quinta-feira. Foi adiada a pedido da Secretária. Será sobre as deliberações da última audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon, um dos pontos que temos que ser firmes nessa próxima reunião - provavelmente na quinta-feira - pedir o imediato fechamento do Educandário Santo Expedito. Para que saia do Degase e retorne imediatamente para a Secretaria. Você resolve dois problemas: acaba com uma unidade que jamais poderia abrigar os jovens em conflito com a lei e resolve, transforma em casa de custõdia, não precisa fazer mais nada: bota ali, resolve o problema de Neves. Cabem todos dentro do Santo Expedito. Visitei semana passada. Não tenho a menor dúvida. \r\n\r\nIsso é urgente. Temos que pautar, inclusive, com esta reunião de hoje aumentar a responsabilidade da Secretaria de Educação sobre essa decisão que é política e o governo do Estado tem que agir de forma mais organizada.\r\n\r\nQuero reforçar aqui que hoje a tarde tenho reunião com o Ministério Público, com o Procurador Geral.\r\n\r\nVou solicitar uma pessoa do Ministério Público para que possa acompanhar esse debate. Que pensemos em algum novo TAC para que efetivamente resolvamos o problema legal, não o desumano, onde o Ministério Público tem que atuar. \r\n\r\nA medida mais importante será solicitar uma audiência com o Governador, Deputado Alessandro Molon, porque somente S.Exa. pode resolver o que diz respeito à porta de entrada. Aí resolveremos a questão legal. Agora, a porta de entrada passar para a Secretaria de Administração Penitenciária alguma condição tem que ser dada. É evidente. Tem razão o Secretário de Administração Penitenciária: se tiver uma rebelião e morrer no dia seguinte eu vou ser um que vou estar lá cobrando. É verdade. Nós vamos fazer audiência pública aqui e cobraremos.\r\n\r\nQuero que a porta de entrada mude. É o que resolve a questão legal. Zaconne, pode até mudar a porta de entrada e mesmo assim ainda ficar com dois mil presos. Eu, particularmente, até aceito isso: que caibam dois mil presos nas carceragens das delegacias e num prazo de seis meses será... tenho certeza de que a Defensoria Pública concorda, a sociedade civil vai entender. Agora, se não resolver a porta de entrada não tem seis meses, aí, tem uma eternidade. Poderemos deixar marcada por cinco anos audiência pública a cada seis meses. É isso que vai acontecer.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Só que queremos que a próxima - como V.Exa. bem sugere - aquela cadeira ali esteja vazia. O Dr. Zaconne não pode estar aqui na próxima audiência pública, tem que estar quem constrói casa de custódia e a Seap. O senhor não devia estar aqui. Melhor ainda, que estivesse só o Secretário aqui para tratar disso. É o que defendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Solicitarei ao líder do governo, que sempre faz esse ponto de contato e em todos fomos atendidos, para realizar uma audiência com o Governador antes do Natal com todos os atores aqui presentes para conversar sobre a necessidade da mudança na porta de entrada. Aí resolve o problema legal. Tem que ser uma decisão do governo. Não adianta: não posso cobrar uma decisão da Secretaria de Administração Penitenciária, porque não lhe cabe. Tem que ser do governo. Essa decisão tem ser acompanhada de medidas não é só decidir.\r\n\r\nProporei essa audiência ao Governador, hoje, vou conversar com o líder do governo em nome da comissão, o Deputado Alessandro Molon ajude-me reforçando, para que tenhamos antes do Natal pelo menos um indicativo dessa mudança de entrada e as condições oferecidas à Seap. \r\n\r\nIsso resume um pouco todas as questões abordadas.\r\n\r\nAgradeço imensamente a presença e a paciência de todos por essas três horas de audiência. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES DE LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e dez às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ANABAL. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 24.03.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 03.03.2010, a Indicação Legislativa nº 967/2010, Deputado André Lazaroni. Em 04.03.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 968/2010 e 969/2010, da Deputada Sula do Carmo e 970/2010, do Deputado Walney Rocha. Em 10.03.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 971/2010, do Deputado Roberto Dinamite. Em 11.03.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 973/2010 e 974/2010, do Deputado Roberto Dinamite e à Deputada Beatriz Santos distribuiu a Indicação Legislativa nº 972/2010, do Deputado Jorge Babu. Em 16.03.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 975/2010, do Deputado Domingos Brazão. Em 18.03.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 976/2010 e 977/2010, do Deputado Paulo Ramos; 978/2010, do Deputado André Lazaroni; 979/2010, da Deputada Graça Pereira e 980/2010 e 981/2010, do Deputado Mário Marques. E, em 19.03.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 982/2010, da Deputada Aparecida Gama. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 967/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL 2- Indicação Legislativa nº 968/2010, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 969/2010, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 970/2010, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 971/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 973/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 974/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 975/2010, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 976/2010, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 977/2010, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 978/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 979/2010, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 980/2010, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 981/2010, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 982/2010, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. Prosseguindo, Sua Excelência passou a palavra ao Deputado Marcus Vinícius para ler o seguinte parecer: 16- Indicação Legislativa nº 972/2010, do Deputado Jorge Babu: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e quatro de março de dois mil e dez. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para amanhã quinta feira, dia 13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em doze de maio de dois mil e dez. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/05/10. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, colocou em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, para debater sobre o tema: “A bitributação que vem sendo submetidas às Farmácias de Manipulação da Cidade do Rio de Janeiro”, que será realizada no dia 18 de maio do corrente, às onze horas. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em treze de maio de dois mil e dez. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n*ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dez, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, DR. AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Saúde, a fim de eleger o Presidente deste órgão técnico. Na forma regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral declarando haver número regimental. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição de Presidente. Dando início aos trabalhos, foi indicado o nome do Deputado MÁRCIO PANISSET para Presidente, tendo sido o mesmo eleito por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.628-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de abril de dois mil e dez. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 843/2009 )\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 843/2009 sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com as presenças dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e ANDRÉ CORREA - Relator. Abrindo a sessão o Senhor Presidente comunicou que foram convocados para esta data o Senhor JORGE CASTANHEIRA, Presidente da LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, que enviou Ofício informando da impossibilidade de estar presente nesta data, em virtude da entidade que preside se encontrar em recesso e ele estar fora do Estado, se comprometendo a comparecer em uma outra data. O Senhor Presidente concordou, acrescentando que reservaria o próximo dia oito de abril para que ele venha prestar depoimento. Em seguida, falou que também foi convocado para esta data, o advogado Doutor NELSON KESTENBERG, citado nos depoimentos da Senhora FERNANDA LEITÃO e do Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY, que já se encontrava presente. Em seguida, colocou em votação a convocação do Senhor CARLOS FREDERICO GAMA, advogado que encaminhou a diversos Deputados da Casa, denúncias por escrito. Posta em votação a proposta foi aprovada. Após, mencionou que os membros da CPI têm uma lista grande de políticos, alguns no exercício do mandato e outros não, que fizeram denúncias e gostaria de saber, pelo menos por escrito, o pensamento dos mesmos e, dependendo das respostas, seria avaliada a conveniência de convocá-los. A seguir, falou das denúncias recebidas da ex-Prefeita de Magé, NÚBIA COZZOLINO e, em decorrência, gostaria de submeter à apreciação dos demais membros a oitiva da mesma em data a ser marcada. Em votação a proposição foi aprovada. Solicitando a palavra, o Deputado ANDRÉ CORREA, sugeriu que em virtude do recebimento de informações fiscais e bancárias referentes à quebra de sigilo solicitada, a CPI irá necessitar de uma assessoria técnica para análise de tais documentos. Dando continuidade, o Senhor Presidente chamou a depor o doutor NELSON KESTENBERG, que compareceu acompanhado do seu advogado, Doutor BRUNO RODRIGUES, que se identificou e solicitou autorização para fazer uso da palavra, a fim de contestar informação que obteve no site da ALERJ, de que seu cliente teria intermediado a celebração de contrato entre o Escritório L. MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e o Cartório do Décimo Quinto Ofício, o que não ocorreu, solicitando a retificação da informação, o que a Presidência garantiu que seria feito. Em seguida, comunicou que a Procuradoria da Casa colocou à disposição da CPI o Procurador, Doutor JORGE MANSUR, que deverá acompanhar os trabalhos, já se encontrando presente. Após, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso e falou que recebeu a convocação na última segunda-feira, mas não deixou de comparecer. Em seguida, a Presidência passou a palavra ao Relator, que formulou suas perguntas, tendo o depoente destacado: que é advogado e milita na área administrativa de tributos municipais e de legalização de imóveis; que conhece o Doutor ANTONIO PEREIRA LEITÃO; que não tem amizade com o Senhor EDUARDO RASHKOVSKY, nem com a Doutora FERNANDA LEITÃO; que é cliente do cartório do Décimo Quinto Ofício de Notas há aproximadamente dez anos e que seu contato com a Tabeliã é somente para consultas sobre a lavratura de documentos; que é uma escrevente do Cartório, de nome MARCIA, que faz suas escrituras; que conhece o Doutor RENATO BUSSIERE apenas de freqüentarem o mesmo restaurante, e que não sabia que ele era o Tabelião Substituto daquele Cartório; que conheceu os pais do Senhor RASCHKOVSKY; que o Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY é seu cliente em assuntos relacionados a um imóvel localizado na Rua Bom Pastor e este, há uns quatro ou cinco anos atrás, lhe perguntou se conhecia alguém no Cartório e se poderia intervir na cobrança de multa referente à rescisão de um contrato assinado com a Tabeliã; que respondeu dizendo que iria pensar, já que não atuava nesta área, além de não conhecer os termos do documento; que não retornou mais ao assunto e que ficou perplexo com as afirmações prestadas pela Doutora FERNANDA LEITÃO. Retomando a palavra, o Relator, Deputado ANDRÉ CORREA, mencionou que tal resposta contraria o que foi dito informalmente pelo Doutor ANTONIO LEITÃO, de que houve um pedido de um milhão de reais e que a sua filha não quis confirmar porque entendia que o depoente agira de boa fé tentando ajudar, e que se propunha a vir depor e confirmar que houve a proposta. Após, perguntou ao depoente em quais outros negócios ele havia trabalhado para o Senhor RASCHKOVSKY. Em resposta, o Doutor KESTENBERG afirmou que somente fez uma inclusão predial em um imóvel do cliente; que não participou do processo de transformação de clubes na Barra em hotéis; que não conhece o Fiscal de Rendas VANILDO PEREIRA DA SILVA; que não lembra de ter trabalhado no registro de um terreno na Barra da Tijuca para a empresa ELMWAY PARTICIPAÇÕES e que não conhece o contador FERNANDO COELHO. Após, em resposta ao Deputado LUIZ PAULO, declarou: que o Senhor RASCHKOVSKY não lhe falou qual era o problema que tinha com o Cartório do 15º Ofício de Notas e ele tampouco perguntou; que não fez qualquer comentário com o Doutor ANTONIO LEITÃO sobre o pedido do Senhor RASCHKOVSKY; que a conversa com este último não teve testemunhas; que não trabalhou para o mesmo no empreendimento imobiliário de Laranjeiras, nem em qualquer outra Sociedade de Propósito Específico; que não conhece as empresas LAFA, MIXPLAN, OCEAN COAST e KLACON e que o nome da empresa INCORPORE não lhe é estranho; que nunca teve contato com pessoas da família DAVIES; que nunca esteve no Uruguai; que só conhece Desembargadores de nome. Após, relatou como encontrou o Senhor RASCHKOVSKY no Cartório do Décimo Quinto Ofício alguns anos antes do mesmo ter lhe pedido que intercedesse junto à titular do Cartório; que não chegou a temer qualquer coisa contra si quando viu as reportagens publicadas nos jornais citando o nome do Senhor RASCHKOVSKY. Na oportunidade, o Senhor Presidente comentou que o depoimento não estava sendo conclusivo, já que as informações eram desconexas, pois se a conversa ficou unicamente entre o depoente e o Senhor RASCHKOVSKY, era difícil entender como então seu nome foi citado pelo Doutor ANTONIO LEITÃO. Prosseguindo, o depoente citou que a última vez que falou com o Senhor RASCHKOVSKY, foi por telefone há mais ou menos um mês, sobre um estudo referente ao imóvel da rua Bom Pastor; que não tem o número do telefone celular do mesmo, que é bloqueado; que nunca encontrou políticos na sede do Escritório L. MONTENEGRO; que o Senhor RASCHKOVSKY nunca lhe perguntou se conhecia políticos com problemas no TRE; que o mesmo, também, nunca lhe falou de sua amizade com o Desembargador ROBERTO WIDER; que não tem qualquer informação relevante sobre o Senhor RASCHKOVSKY que o envolva em processos de extorsão e que costuma trabalhar com o Nono Ofício do Registro Geral de Imóveis. Com a palavra, o Deputado ANDRE CORREA mencionou que esperava que o depoente, como advogado, relatasse com mais detalhes como tudo ocorreu. Acrescentou que a partir do depoimento prestado ficou uma impressão de que ouve algum ilícito na sua participação e gostaria que o depoente fizesse um levantamento dos serviços que prestou formalmente para o Senhor RASCHKOVSKY para que se possa examinar caso a caso. Encerrando o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião a ser realizada no próximo dia vinte e cinco de março de dois mil e dez. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 18 de março de 2010. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”. (a)Deputado PAULO RAMOS- Presidente.\r\n\r\nId: 958134"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "958135": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 959/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7283/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº7283/2008, referente ao servidor CARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES, matrícula nº 201.212-8;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 1867/2009 e, aposentar, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com efeito desde 15/05/2009, o servidor CARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.100, matrícula 201.212-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 960/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6013/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 961/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6014/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMARA PEREIRA DE FREITAS RAMOS, matrícula nº 414.177-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 962/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6015/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMARA PEREIRA DE FREITAS RAMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 963/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6035/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA PIMENTEL BARBOSA, matrícula nº 303.640-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6037/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6038/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA PIMENTEL BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5797/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MENEZES DE CASTRO, matrícula nº 414.476-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6068/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILEA AREAS GIL FULY, matrícula nº 414.478-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 033/2010\r\n\r\nA O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, Inciso III, alínea ”a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e nos termos do caput e § 1º do art. 9º e art. 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membro suplente, o Senhor Deputado CAETANO AMADO - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5962/2010 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 103/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6036/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANDRÉA PIMENTEL BARBOSA, matrícula nº 303.640-7, para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo na vaga decorrente da dispensa de Hudson Martins dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 104/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5067/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada LUCIA SANTOS SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 306.960-6, para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão - em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 105/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6001/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LINDALVA CAVALCANTI CID, matrícula nº 307.371-5, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 106/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6003/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES, matrícula nº 307.417-6, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 107/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6004/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada LINDALVA CAVALCANTI CID, matrícula nº 307.371-5, para exercer a função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice- Liderança do PT - Deputado Rodrigo Neves - na vaga decorrente da dispensa de Ozana do Bom Sucesso Marques.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 108/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6005/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES, matrícula nº 307.417-6, para exercer a função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PT - Deputada Inês Pandeló - na vaga decorrente da dispensa de Lindalva Cavalcanti Cid. \r\n\r\nId: 958135"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "958136": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de maio de 2010, às 14 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 20 de maio de 2010, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n.AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “AS MULHERES E AS TERAPIAS NATURAIS”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 21 de maio de 2010, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n.AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “ENCERRAMENTO DA 71ª SEMANA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de maio de 2010, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n.AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES e SULA DO CARMO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de maio de 2010, às 11 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.A BITRIBUTAÇÃO QUE VEM SENDO SUBMETIDAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 16ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 19 de maio de 2010, às 14:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DENÚNCIAS SOBRE A MANUTENÇÃO DE CARROS DE COMBATE À DENGUE.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 10 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nC I T A Ç Ã O\r\n\r\nFica CITADA a ex-servidora LÚCIA PINHEIRO DE CARVALHO, pra tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, artigo 5º da CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 10º andar - Prédio Engenheiro de Moura Brizola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1. ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: As funções do Estado. As várias abordagens de Responsabilidade Social no Serviço Público. Projetos de Responsabilidade Social no Serviço Público. Ética no Serviço Público no século XXI.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 07 a 30 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2. ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEmenta: A Reforma Ortográfica e seus efeitos: o alfabeto, o fim do trema, a nova acentuação gráfica, casos de dupla grafia. A nova ortografia: o uso do hífen e casos especiais. Pontuação. Sintaxe aplicada I: concordância nominal e concordância verbal. Sintaxe aplicada II: Regência e uso de crase. Sintaxe aplicada III e outros casos: colocação pronominal e outras dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3. ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO PARA GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Questões e indicadores macro-econômicos nacionais e internacionais. Análise comparativa de PIB, investimento externo e taxas de juros. Análise comparativa de indicadores de emprego, distribuição de renda, escolaridade, saúde, mortalidade infantil, violência, analfabetismo e outros. Crise de 2008 - causas, ações e consequências. Comércio Internacional e Blocos Econômicos. Indicadores de exportações e importações. Disputas na OMC. Histórico, relevância e significado dos Blocos Econômicos. Estratégias de atuação do setor privado. Alianças, parcerias e redes de empresas. Fusões e aquisições. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Parques Tecnológicos e a importância do setor público. A emergência da China. Desvendando a política de preços chineses. Profissionalização e Transparência na Gestão Pública. Propriedade Intelectual e seu impacto no desenvolvimento. Patentes e Saúde Pública. Patentes e Desenvolvimento Econômico (impacto nas inovações e competitividade). Direitos de autor.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4. GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\nEmenta: Legalização de eventos e contratação de mão de obra. Serviços de apoio e montagem de banco de dados de fornecedores. Montagem de orçamentos e Captação de Recursos. Serviços de alimentos e bebidas para eventos. Feiras e exposições. Organização de eventos corporativos e públicos. Outros eventos: culturais, lançamento de livros, inaugurações, congressos, seminários, homenagens, posses, visitas, condecorações etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de junho a 1º de julho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 31 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 958136"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "958020": [
                    "V - Certidão",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lojas Americanas S.A.. Certifico o deferimento em 28/04/2010, e o registro sob o número 00002020897 e data de 28/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 958020"
                ],
                "957888": [
                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MAQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.816/0001-89\r\n\r\nNIRE: 3330011219-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Realizada em 29/04/2010, lavrada nos termos do § 1° art. 130 da Lei 6.404/76. 1. Data, hora e local da Assembleia: No dia 29/04/2010 às 15 hs., na Sede Social à Av. Brasil, 7.600-Bairro Maré, Rio de Janeiro RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3. Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 19, 20 e 26/04/2010, no DOERJ e no Diário Comercial. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas.5. Resoluções Aprovadas na AGO: A) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, das demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/2009, publicadas nos DOERJ e Diário Comercial em 29/03/2010; B) Delibera-se que o lucro líquido do exercício, será incorporado à conta de Lucros Acumulados; C) Decidido pela distribuição de dividendos no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que deverão ser creditados e pagos, em parcelas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, no dia 30 dos meses de maio a dezembro de 2010, de conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a participação acionária; D) A nova Diretoria eleita com mandato de um ano, ou seja, de 01/05/2010 a 30/04/2011, ficara assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club -990 - S. João do Meriti - RJ, RG 05.828.819-2 - IFP e CPF/MF 778.809.517-68; Vice-Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club -990 - S. João do Meriti - RJ, RG 04.863.307-7-IFP e CPF/MF 520.592.277-04; Vice-Presidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club - 990 - S. João do Meriti-RJ, RG 08.574.481-1-IFP e CPF/MF 009.287.697-80; Vice-Presidente: José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av.Automóvel Club - 990 - S. João do Meriti-RJ, RG 038.095.01-4-IFP e CPF/MF 410.806.537-91; Vice-Presidente: Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Primeiros Sonhos, 200 apt. 106 - Rio de Janeiro-RJ, RG 1.813.418 M1- SSP/MG e CPF/MF 350.153.816-20; Diretor Comercial e de Pós-Venda: João Roberto de Vasconcellos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75 - Rio de Janeiro-RJ, RG 3.814.022-4-IFP e CPF/MF 468.072.687-34; Diretor Administrativo e Financeiro: José Carlos Moreira da Rocha, português, casado, auditor, residente e domiciliado à Rua Vítor de Angelis, 21 - Rio de Janeiro-RJ, RG RNE W665.509-A - SE/DPMA/DPF e CPF/MF 039.840.797-53. Os documentos referentes aos qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme Art. 147 da Lei 6.404/76. E) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os seguintes honorários mensais: Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial e de Pós-Venda: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para cada um e para os demais diretores: R$ 1.499,15 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), para cada um. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 29/04/2010. aa. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras, Valmir Fernandes do Amaral. A presente será devidamente registrada na JUCERJA. RJ, 29/04/2010. aa. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. JUCERJA Reg. 00002025927, em 12/05/2010.\r\n\r\nId: 957888"
                ],
                "957969": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 957969"
                ],
                "957712": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 23 de abril de 2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 23/04/2010, às 17:30 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), localizada em São Gonçalo, Rio de Janeiro, na Av. São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Publicação: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o caput do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a publicação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2009 (acompanhadas das respectivas notas explicativas), do Parecer dos Auditores Independentes e dos demais documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, nos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edição do dia 05/03/2010, em conformidade com o disposto no Artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Exame, discussão e aprovação do relatório de Administração, das contas da Diretoria, bem como das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 5.1.3. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 5.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; 5.2.2. Aprovar e Aprovar e ratificar a celebração do Contrato de Seguro-Garantia (Apólice) Nº 059912010005107470049044000000, em 12/02/2010, com a UBF Seguros S.A., no valor de R$ 58.608.178,02, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km; 5.2.3. Excluir o § 7º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que veda a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão, em razão de já ter transcorrido o prezo previsto; 5.2.4. Excluir o Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que prevê a obrigação da Concessionária de abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão, uma vez que a Companhia já abriu seu capital; e 5.2.5. Alterar a redação do § 2º do Artigo 27, do Estatuto Social da Companhia, para substituir a expressão “societários” por “acionistas”. 6. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1.1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas do parecer dos auditores independentes emitido pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; 6.1.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do Artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 6.1.3. Aprovar a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 anos, ou até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, para aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2011, iniciado na data constante de seu termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração: (i) Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.891.238-20 e portador do RG nº 3.770.107-1 (SSP-SP), com endereço comercial em São Paulo-SP; (ii) Sr. Juan Luis Osuna Goméz, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte espanhol nº 02526571K e inscrito no CPF/MF sob o nº 229.633.548-94, domiciliado na Calle Gobelas, 45-49, na Cidade de Madri, Espanha; e (iii) Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, espanhol, casado, empresário, portador da cédula de identidade para estrangeiros (RNE) nº V 309898-I (SRE/DPMAF/DPF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 225.268.398-82, com endereço comercial em São Paulo-SP. 6.1.4. Os Conselheiros ora reeleitos, tomarão posse em Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, declarando no termo de posse, tendo em vista o disposto no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do Artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia; 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.2.1. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, em até R$ 460.000,00, sendo certo que a remuneração individualizada dos administradores deverá ser deliberada pelo Conselho de Administração da Companhia; 6.2.2. Aprovar a matéria constante do item 5.2.1 da Ordem do Dia, ratificando a contratação ali descrita; 6.2.3. Aprovar a exclusão do § 7º do Artigo 8º, do Estatuto Social da Companhia, que vedava a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão, em razão de já ter transcorrido o prezo previsto. Em virtude desta aprovação, o Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social subscrito é de R$ 63.001.003,00, dividido em 63.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 63.001.003,00, correspondentes a 63.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. § 2º. Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. § 3º. Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 4º. Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. § 5º. Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observados o limite legal previsto no Artigo 15, § 2º da Lei nº 6.404/76. § 6º. A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes.” 6.2.4. Aprovar a exclusão do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que previa a obrigação da Concessionária de abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão, uma vez que a Companhia já abriu seu capital; 6.2.5. Em decorrência do deliberado acima, os Acionistas decidiram renumerar os Artigos do Estatuto Social da Companhia posteriores ao Artigo 5º; 6.2.6. Aprovar a alteração da redação do § 2º do Artigo 27 (que, devido a renumeração deliberada no item anterior, passa a ser Artigo 26), do Estatuto Social da Companhia, para substituir a expressão “societários” por “acionistas”. Em virtude desta deliberação, o § 2º do novo Artigo 27 (que, devido a renumeração deliberada no item anterior, passa a ser artigo 26) do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “§ 2º. Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a acionistas, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros.” 6.2.7. Em vista das deliberações aprovadas nos itens anteriores, decidem os Acionistas consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia, conforme o Anexo I à presente Ata; 6.2.8. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Sr. Juan Luis Osuna Goméz, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Gonçalo, 23/04/2010. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Anexo I - “Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A.. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Artigo 1º. Autopista Fluminense S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Concessionária tem sede no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, CEP 24.466-315, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Artigo 3º. A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR 101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. § Único. É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Artigo 4º. O prazo de duração da Concessionária será de 25 anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este prazo ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º. O Capital Social subscrito é de R$ 63.001.003,00, dividido em 63.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 63.001.003,00, correspondentes a 63.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. § 2º. Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. § 3º. Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 4º. Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. § 5º. Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observados o limite legal previsto no artigo 15, § 2º da Lei nº 6.404/76. § 6º. A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º. A Assembléia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 7º. As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais, sendo convocadas nos termos da Lei ou deste Estatuto. § 1º. As deliberações da Assembléia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 2º. A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Artigo 8º. Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no artigo 10 deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% do ativo permanente da Concessionária, o que for maior, observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. Artigo 9º. Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº 004/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3 “c” do Edital; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. § 1º. É vedada à companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 10. A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º. Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. § 2º. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. § 3º. Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § 4º. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 11. O Conselho de Administração será composto por até 4 membros efetivos acionistas da Concessionária, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros na primeira reunião após a posse de tais membros ou sempre que ocorrer vacância naquele cargo. § 2º. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. § 3º. Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. § 4º. Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. § 5º. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 12. A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. § Único. As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Artigo 13. O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM nº 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00; (ix) aprovar a alienação e aquisição de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00; (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no Capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. Seção III - Diretoria. Artigo 14. A Diretoria será composta de 5 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo e Financeiro, 1 Diretor Superintendente, 1 Diretor Jurídico, e 1 Diretor de Relações com Investidores. § Único. Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Artigo 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. § 1º. A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 2º. As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 3º. As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. § 4º. Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Artigo 16. A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral e deste Estatuto. Artigo 17. Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. § 1º. No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. § 2º. Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. § 3º. A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Artigo 18. Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Artigo 19. Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Artigo 20. Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Artigo 21. Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Artigo 22. Ao Diretor de Relações com Investidores competirá: (i) a prestação de informações ao público investidor, à CVM, às bolsas de valores e se for o caso, ao mercado de balcão organizado em que a Companhia estiver registrada, sejam nacionais ou internacionais; e (ii) manter atualizado o registro da Companhia perante a CVM e/ou ao mercado de balcão organizado, cumprindo todos os requisitos, legislação e regulamentação aplicáveis às companhias abertas, brasileiras ou estrangeiras, no que lhe for aplicável. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 23. A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. § Único. Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e Sua Distribuição. Artigo 24. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Artigo 25. O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. § 1º. O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. § 2º. A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% do lucro ajustado do exercício. Artigo 26. A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º. Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no § 2º a seguir. § 2º. Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a acionistas, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 27. A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Foro. Artigo 28. Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembléia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Artigo 29. A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da respectiva alteração. Artigo 30. Fica estabelecida a Comarca de São Gonçalo como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/05/2010 e o registro sob o nº 00002022946. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957712"
                ],
                "957988": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 957988"
                ],
                "957841": [
                    "V - Ata",
                    "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.120.686/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09/04/2010. A Reunião do Conselho de Administração da Aalborg Industries S.A., instalada com a presença de todos os seus membros, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Jan Vestergaard Olsen e secretariada pela Sra. Camila Maurício Guerra, realizou-se às 10:00 hs do dia 09/04/2010, na sede social, na Rua Divino Espírito Santo, 1.100, em Petrópolis, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) nomear o Sr. Jan Vestergaard Olsen, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2010; e (b) eleger para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, para um mandato que se estenderá até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2010 o Sr. Knud Borge Bach, dinamarquês, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Petrópolis, RJ, na Estrada União Indústria nº 9.153, edifício Residência dos Jacarandás, apto 304, condomínio Granja Brasil, Itaipava, CEP 25730-736, C.I. para Estrangeiros RNE V312987-B e CPF/MF nº 057.221.147-31. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 09/04/2010. Jan Vestergaard Olsen, Presidente da Mesa; Camila Maurício Guerra, Secretária da Mesa; José Luiz Santana de Carvalho, Membro do Conselho. Arquivada na Jucerja sob o nº 2021413 e data de 29/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09/04/2010. A Reunião do Conselho de Administração da Aalborg Industries S.A., instalada com a presença de todos os seus membros, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Jan Vestergaard Olsen e secretariada pela Sra. Camila Maurício Guerra, realizou-se às 10:30 hs do dia 09/04/2010, na sede social, na Rua Divino Espírito Santo, 1.100, em Petrópolis, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unani midade de votos: (a) eleger para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, para um mandato que se estenderá até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/ 2010, o Sr. Peter Hjorth, dinamar quês, casado, auditor, residente e domiciliado em Petrópolis, RJ, na Rua Dr. Nelson Sá Earp 144 apt. 504, Edifício Quasar, Centro, CEP 25680-195, C.I. para Estrangeiros RNE nº V203867-T e CPF/MF nº 213.756.388-66. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 09/04/2010. Jan Ves tergaard Olsen, Presidente da Mesa; Camila Maurício Guerra, Secretária da Mesa; José Luiz Santana de Carvalho, Membro do Conselho. Arquivada na Jucerja sob o nº 2021394 e data de 29/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957841"
                ],
                "957780": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2010. (lavrada em forma de sumário cf. Art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76). (1) LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Av. Graça Aranha n° 26, 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, no dia 30 de abril de 2010, às 19 horas. (2) MESA: Presidente: Sra. Karin Nunes Kern Rocha, representante da Acionista Vale S.A. Secretário: Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. (3) PRESENÇA e “QUORUM”: Presente a Acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de “quorum” suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Foi dispensada a presença do representante do Auditor Independente, nos termos do § 2º, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. (4) CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do § 4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. (5) ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009; 5.2. Destinação do resultado do exercício social em 31.12.2009; 5.3. Fixação da remuneração global e anual dos administradores; e Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.4. Aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 5.5. Aprovação de Doação para a Fundação Vale do Rio Doce. (6) LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos seguintes documentos, por já serem de conhecimento dos Srs. Acionistas: Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras. Dispensada, ainda, a publicação dos referidos documentos na forma do artigo 294, inciso II da Lei 6.404/76. (7) DELIBERAÇÕES APROVADAS: A única Acionista decidiu por aprovar: Em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 7.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009; 7.3. A Proposta da Diretoria de destinação do prejuízo do exercício social encerrado em 31.12.2009, no valor de R$ 5.817.739,38 (cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; 7.4. A fixação da remuneração global e anual dos Administradores para o mandato de 2010, no montante de R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais); Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.5. O aumento do capital social da Companhia de R$ 4.201.000,00 (quatro milhões, duzentos e um mil reais) para R$ 34.863.848,40 (trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), refletindo um aumento, portanto, de R$ 30.662.848,40 (trinta milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) sem emissão de novas. O acionista Vale S.A. subscreveu no ato a totalidade do aumento de capital, cuja integralização se deu mediante Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados de 03/11/2009 a 15/03/2010, conforme demonstrado pelos extratos bancários disponibilizados (Anexo 01). 7.6. Em razão da deliberação constante do item 7.5 acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 34.863.848,40 (trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), representado por 1.000 (hum mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo 2º - As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembleia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores.” 7.7. Doação do montante total de R$ 9.266.500,00 (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) pela Companhia à Fundação Vale do Rio Doce, conforme disposto na alínea “o”, do § único do art. 8° do Estatuto Social, sendo: i) R$ 8.666.500,00 para a implantação de uma Estação do Conhecimento no Município de Marabá; e ii) R$ 600.000,00 para a atualização do Diagnóstico Integrado de Socioeconomia dos Municípios que compõem a região Sudeste do Estado do Pará. 7.7.1. Aprovar a prática de todos os atos correlatos, complementares e necessários à efetivação da doação descrita no item 7.7 acima. (8) ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinatura: Acionista Vale S.A., representada pelo Sra. Karin Nunes Kern Rocha; Presidente da Mesa, Sra. Karin Nunes Kern Rocha; e Secretário, Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. Confirmo que a presente Ata é cópia fiel da lavrada nas páginas 29, 30, 31, 32 e 33 do Livro n° 01 das Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002024890 em 10/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957780"
                ],
                "957877": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 957877"
                ],
                "957721": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 23 de abril de 2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 23/04/2010, às 17:00 horas, na Avenida São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, São Gonçalo, Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do artigo 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar e ratificar a celebração do Contrato nº AF-98/09 com a Moreno Perlingeiro Engenharia e Comércio Ltda., no valor de R$ 686.854,46, tendo como objeto a construção de bases operacionais (bases 04 e 05); 4.2. Aprovar e ratificar a celebração do Contrato nº AF-124/09 com a Predial Higienização, Limpeza e Serviços Ltda., no valor de R$ 990.278,64, tendo como objeto a prestação de serviços de limpeza e jardinagem nas praças, bases e sede administrativa; 4.3. Aprovar e ratificar a celebração do Convênio nº AF-147/09 com a Vivo S/A e Trix Engenharia Civil Ltda., no valor total de R$ 3.199.426,93, dos quais R$ 1.119.799,42 serão pagos pela Companhia e o restante pela Vivo S/A, tendo como objeto a execução de serviços para passagem de fibra ótica ao longo da Rodovia; 4.4. Aprovar e ratificar a celebração do Contrato nº AF-105/09 com o Consórcio Canhedo Beppu - EGT, no valor de R$ 990.370,00, tendo como objeto a elaboração do Projeto Executivo - Avenida do Contorno - Viaduto Barreto; 4.5. Aprovar e ratificar a celebração do Contrato nº AF-108/09 com o Consórcio Canhedo Beppu - EGT, no valor de R$ 2.994.825,00, tendo como objeto a elaboração do Projeto Básico e Executivo da duplicação do Km 123 + 000 ao Km 190 + 300; 4.6. Aprovar e ratificar, sujeitando-se à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, a celebração Apólice Seguro Garantia Nº 059912010005107470049044000000, em 12/02/2010, com a UBF Seguros S.A., até o valor de R$ 58.608.178,02, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente à Garantia de Execução do Contrato de Concessão, relativa ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho da Divisa entre Rio de Janeiro/Espírito Santo - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km; 4.7. Deliberar sobre a submissão à assembléia geral de acionistas da Companhia a exclusão do Parágrafo 7º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que veda a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão, em razão de já ter transcorrido o prezo previsto; 4.8. Deliberar sobre a submissão à assembléia geral de acionistas da Companhia a exclusão do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que prevê a obrigação da Concessionária de abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão, uma vez que a Companhia já cumpriu essa obrigação; e 4.9. Deliberar sobre a submissão à assembléia geral de acionistas da Companhia a alteração da redação do Parágrafo 2º do Artigo 27, do Estatuto Social da Companhia, para substituir a expressão “societários” por “acionistas”. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar as matérias constantes dos itens 4.1. ao 4.5. da Ordem do Dia, sendo ratificadas as contratações ali descritas; 5.2. Aprovar a matéria constante do item 4.6 da Ordem do Dia, a qual deverá ser submetida à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, sendo ratificada a contratação ali descrita; 5.3. Aprovar a submissão à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a exclusão do Parágrafo 7º do Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia, que vedava a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão, em razão de já ter transcorrido o prezo previsto; 5.4. Aprovar a submissão à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a exclusão do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que previa a obrigação da Concessionária de abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão, uma vez que a Companhia já cumpriu essa obrigação; e 5.5. Aprovar a submissão à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a alteração da redação do Parágrafo 2º do Artigo 27, do Estatuto Social da Companhia, para substituir a expressão “societários” por “acionistas”. Em virtude desta deliberação, aprovar a submissão à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a redação do Parágrafo 2º do novo Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia: “Parágrafo 2º. Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a acionistas, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Juan Luis Osuna Gómez, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sra. Maria de Castro Michielin. São Gonçalo, 23/04/2010. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/05/2010 e o registro sob o nº 00002022945. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957721"
                ],
                "953451": [
                    "V - Ata",
                    "BLUE OCEAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ:07.167.716/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33.2.0743617-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios celebrada em 15 de março de 2010\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de 2010, às 14:00, na sede da empresa em epígrafe, reuniu-se a totalidade de seus sócios, representando 100% do seu capital, dispensando-se, assim, qualquer necessidade de comprovação em relação à sua convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: \r\n\r\n1) Aprovação da redução de capital social, por excessivo em relação ao objeto da Sociedade;\r\n\r\n2) Quitação do mútuo celebrado entre a Sociedade e seus sócios para restituição do valor das quotas aprovado no item 1. \r\n\r\nIniciados os trabalhos e ouvidas as considerações pertinentes sobre o tema, considerando-se que o objeto social da sociedade de propósitos específicos encontra-se próximo de sua conclusão e a inexistência de obrigações de valor relevante, sejam estas de curto ou longo prazo, aprovou-se os itens 1 e 2 da pauta por unanimidade, promovendo-se a redução de capital no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na proporção das respectivas participações societárias e da posição dos mútuos celebrados em 10 de dezembro de 2009 ora quitados, da seguinte forma:\r\n\r\n1) Planejamento Engenharia Ltda. - R$ 96.000,00\r\n\r\n2) Aniceto Manuel Aires - R$ 72.000,00\r\n\r\n3) FTL Participações Ltda. - R$ 276.000,00\r\n\r\n4) Geraldo da Silva Camargo - R$ 96.000,00\r\n\r\n5) Horácio de Jesus Aires - R$ 384.000,00\r\n\r\n6) Marcos Pinheiro de Andrade - R$ 180.000,00\r\n\r\n7) Leonardo Pereira Aires- R$ 31.920,00\r\n\r\n8) Gustavo Pereira Aires - R$ 32.160,00\r\n\r\n9) Victor Manuel Pereira Aires- R$ 31.920,00\r\n\r\nCom base na redução acima aprovada, o capital social passa de R$ 1.321.633,00 (um milhão trezentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e três reais) para R$ 121.633,00 (cento e vinte e um mil seiscentos e trinta e três reais), dividido em 121.633 (cento e vinte e um mil seiscentas e trinta e três) quotas com valor unitário de R$ 1,00 (um real), mantidas as participações dos sócios nas mesmas proporções.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os sócios deram por encerrada a presente reunião e foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nPlanejamento Engenharia Ltda.\r\n\r\nAniceto Manuel Aires\r\n\r\nFTL Participações Ltda.\r\n\r\nGeraldo da Silva Camargo\r\n\r\nHorácio de Jesus Aires\r\n\r\nMarcos Pinheiro de Andrade\r\n\r\nLeonardo Pereira Aires\r\n\r\nGustavo Pereira Aires\r\n\r\nVictor Manuel Pereira Aires\r\n\r\nId: 953451"
                ],
                "957954": [
                    "V - Ata",
                    "INTER-CONTINENTAL DE CAFÉ S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.334.608/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300015264\r\n\r\nAta da Assembléia Ordinária realizada em 30/04/2010. 1. Data e Local: 30/04/2010, às 10hs, na sede social da empresa à Rua São Bento 8/2º andar, Parte, nesta cidade, Rio/RJ. 2. Convocação: Por Carta enviada, mediante recibo, a todos os acionistas. 3. Comparecimento: Conforme livro de Presença, registrou-se a presença dos acionistas representando 100% do capital social. 4. Mesa: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos Sr. Daniel Danon Assa, e para secretário o Sr. Alain Robert Danon Assa. 5. Ordem do Dia: 1) Relatório da diretoria, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao ano calendário encerrado em 31/12/2009; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2009; 3) Eleição da Diretoria para o período de 01/06/2010 até 31/05/2011 e fixação das respectivas remunerações; (4) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade. 6. Deliberação Tomada: 1ª: Por unanimidade de Votos, a Assembléia Geral aprovou o item \"1\" da ordem do Dia correspondente às contas da Diretoria (Relatório, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras) relativas ao exercício findo em 31/12/2009, documentos esses publicados no Diário Comercial e Diário Oficial-RJ. 2ª: Por unanimidade, observada a abstenção dos acionistas impedidos de votar, a Assembléia Geral deliberou pela não distribuição de dividendos devido ao prejuízo ocorrido no exercício 2009. 3ª: Por maioria, a assembléia geral aprovou a reeleição como administradores para o período de um ano, a iniciar em 01/06/2010 e findar em 31/05/2011 dos seguintes membros para compor a diretoria; para o cargo de Diretor-Presidente Sr. Daniel Danon Assa, brasileiro, solteiro, C.I. 08855294-8 DETRAN/RJ, e CPF 021.004.207-98, residente à Av. Vieira Souto 610/501, Rio/RJ; e para o cargo de Diretor sem Denominação Especial Sr. Alain Robert Danon Assa, brasileiro, solteiro, C.I. 20-41023-9 CRA/RJ, CPF nº 946.679.857-04, residente a Rua Aníbal de Mendonça 66/402 Rio/RJ. 4ª: Por maioria a Assembléia Geral aprovou a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 155.000,00; 5ª: No item \"Assuntos de Interesse Geral\", a Assembléia Geral aprovou a proposta de Funcionamento do Conselho Fiscal para o período de 1 ano, tendo sido eleitos os seguintes membros: Efetivos: (1ª) Edward Paul Steinberg, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 28.793-D (CREA/RJ) e CPF 337.840.277-68 com escritório profissional a Rua São Bento 8/2º Andar, Rio/RJ; (2ª) Carlos Roberto Fa jardo, brasileiro, casado, economista, C.I.13.816 (CRE/RJ) e CPF 022.516.807-30, residente e domiciliado à Estrada Benvindo de Novais 919/203, Recreio dos Bandeirantes, (3ª) Esther Treveza, brasileira, solteira, Administradora de Empresas, portadora da C.I. 056.777.68-3, IFP/RJ e CPF 023.349.657-23, residente e domiciliada à Rua Sarandi 61/181 - Cerqueira César-SP. Suplentes: 1ª) Jaldo Roque Amorim, brasileiro, casado, Contador, C.I. 014447/0-2 do CRC- RJ e CPF 027.034.677-53, residente à Rua 16 de Março 234/1106, Centro, Petrópolis - RJ; (2ª) Jauffre Francisco dos Santos, brasileiro, casado, Comerciante, C.I. 919.580 (IFP/RJ) e CPF 006.554.737-34 residente e domiciliado à Rua Miguel Lemos 88/701, Rio/RJ; (3ª) Ian Engelender, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. 049.26842-8 e CPF 835.221.157-91 residente e domiciliado à Rua Xavier da Silveira 99/1001 Copacabana-RJ - bem como a remuneração anual dos conselheiros fiscais efetivos, estipulada em até R$ 14.000,00 e reembolso dos gastos destes, no exercício de suas funções, dentro de critérios razoáveis. A Assembléia geral ratificou a transferência, mediante integralização de capital de sua subsidiária Colinas do Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, de imóvel da Inter-Continental de Café S/A localizado na cidade de São João da Boa Vista, registrado sob o nº 3114 no Cartório de Registros de imóveis e anexos de São João da Boa Vista (SP), pelo valor contábil de R$ 224.471,00 conforme laudo de avaliação de 01/12/2009 aprovado pelos acionistas. 7. Documentos: A exposição de motivos aos Srs. Acionistas e demais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida em conformidade com o dispositivo no art. 130 da Lei 6.404/76 após lida e aprovada por todos, foi transcrita no Livro próprio e assinada pelos componentes da mesa, sendo ainda autorizada sua publicação com omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Inter-Continental de Café S/A. Daniel Danon Assa - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2025524 em 11/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957954"
                ],
                "957998": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2010. LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1.DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de março de 2010, às 16:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade.2. QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 24/02/2010 e de 09/03/2010, que foram entregues a todos os acionistas, contra recibo e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 035 de 25/02/2010, página 23 - parte V, nº 036 de 26/02/2010, página 141 - parte V e nº 037 de 01/03/2010, página 04 - parte V, e no jornal “O DIA”, nos dias 25/02/2010, página 06, 26/02/2010, página 02 e 01/03/2010, página 02 e republicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 45 de 11/03/2010, página 136 - parte V, no nº 46 de 12/03/2010, página 64 - parte V e nº 47 de 15/03/2010, página 30 - parte V e no jornal “O DIA” nos dias 10/03/2010, página 07, 11/03/2010, página 06 e 12/03/2010, página 05. 4. ORDEM DO DIA: a) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 5. MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Senhor Alexandre Mendes Martins, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor Murilo Gonzáles Peres, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pelos membros da Assembleia a presença dos representantes do Conselho de Administração e também do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, item “a” da Ordem do Dia, foi colocada em votação a destituição do Membro do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Limpeza Urbana Senhor Pedro Paulo Carvalho Teixeira, e proposto, pelo acionista majoritário, a eleição do Senhor Carlos Roberto de Figueiredo Osorio, para complementar mandato de 3 anos a encerrar-se em 30/03/2012. A proposta foi aprovada pelos presentes sendo que o representante da CEG se absteve de votar. Passando ao item “b” da Ordem do Dia - Assuntos de interesse geral da Sociedade - a palavra foi oferecida aos presentes não havendo, entretanto, nenhum tema a ser abordado. 7.RELAÇÃO DOS PRESENTES: Alexandre Mendes Martins - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Murilo Gonzáles Peres - CEHAB, João Paulo Barros - CEG, Ivani Luiz da Costa - RIOTUR, Bento José de Lima - RIOTRILHOS, Luiz Cláudio de Oliveira Matta - CEDAE e Angela Nobrega Fonti - Acionista. E nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. \r\n\r\nRegistrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002023326, em 05/05/2010. \r\n\r\nId: 957998. Por ofício"
                ],
                "957687": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 10.195.375/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028753-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/02/2010 (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1 - Data, Hora e Local: Em 22/02/2010, às 08 (oito) horas, na sede social da Sociedade, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, Complemento 401, parte, Centro, na Cidade de Niterói, RJ. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Constituição de subsidiária integral sob o tipo de Sociedade Anônima a denominar-se \"LEADER.COM.BR. S.A.\", tendo por objeto social a compra e venda de produtos de várias espécies e procedências destinadas ao público em geral através de comércio eletrônico varejista ou e-commerce por meio da rede mundial de computadores (Internet), ou ainda por telefone, telemarketing, catálogo, televisão, outros canais e/ou mídias elétrico eletrônicas, atuando, inclusive, com a importação e exportação de produtos destinados ao consumidor final e a prestação de .serviços em geral 5 - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Presidente: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Robson Rodrigues Gouvêa. Acionistas: José Laênio de Gouvêa; Rodrigo Rodrigues Gouvêa; Denize Rodrigues Gouvêa; Emerson Rodrigues Gouvêa; Robson Rodrigues Gouvêa; Fernando Fernandes Machado; José Marcelo Barros Torres; Julio Machado Correia; Suzy de Gouvêa Scot; Alice Fernandes Machado de Freitas; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Alayde Machado Lamoglia; José de Castro Freitas; Glycia de Freitas Moraes; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Dirceu Fernandes Machado; Maria Nyséa Machado Correia; Omar Domingues Gouvêa; Maria Lúcia Domingues Gouvêa; Saulo Domingues Gouvêa; Rosane Machado Lamoglia; Alais Machado Lamoglia; Orminda Alice Barros Torres; Newton Fernandes Gouvêa; Gizélia Aparecida Rodrigues Gouvêa; Carlos Alberto Machado Corrêa e Flávio Samel Gouvêa. A ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Niterói, 22/02/2010. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 00002019173 em 20/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957687"
                ],
                "958011": [
                    "V - Ata",
                    "MAGNOLIOPHYTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.504.210/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.208.086.487\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2010. Data, Horário e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Magnoliophyta Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. das Américas nº 3.500, sala 137, bloco 4, Barra da Tijuca, CEP: 22.631-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes da presente ata. Mesa: Presidente: Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário: Andre Cleófas Uchôa Cavalcanti. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas da Companhia: 1. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia do PIETRANGELO REZENDE DE BIASE, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade RG nº 20.876.063-7, expedida pelo DETRAN/RJ em 08/01/2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 406.055.827-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa nº 5.300, bloco 3, apto. 503, Barra da Tijuca, CEP: 20.610-000, ao cargo de Diretor da Companhia, o qual outorga à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que exerceu a administração da Companhia, e assina o Termo de Renúncia que constitui o Anexo I a presente ata, formalizando, para todos os fins e efeitos legais, a renúncia ao cargo de Diretor da Companhia. 2. Em função do disposto no item 1 acima, passam a compor a Diretoria da Companhia apenas os Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti e Andre Zaccur Uchôa Cavalcanti. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2010. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente. Andre Cleófas Uchôa Cavalcanti - Secretário. Acionistas: Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Andre Cleófas Uchôa Cavalcanti. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002024365 em 07/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 958011"
                ],
                "957873": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Hora, Data e Local: Às 10 h de 22/02/2010, na sede, à Av. Niemeyer nº 02, Térreo-parte, Leblon/RJ. Presença: A totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia. Mesa: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Ordem do Dia: 1) Eleger novo membro da Diretoria, com mandato até AGO de 2011; 2) Alteração e definição da remuneração da Diretoria. Deliberações: Aprovada, por unanimidade de votos, 1) a eleição para o cargo de Diretor sem designação especial do Sr. Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, C.I. RJ-103299/0-2, CRC-RJ, CPF 032.435.067-86, residente e domiciliado à Rua Candido Portinari, Cond. Uba Pendotiba, Rua 04, Lt 15, Qd 01, Pendotiba, Niterói,RJ, tendo em vista que o mesmo preenche as condições previstas na Resolução 3.041/02, do BACEN e, 2) A alteração da remuneração global anual da Diretoria, que passa a ser de até R$ 1.000.000,00, determinado que os Diretores têm direito a: (a) 13 parcelas de honorários ao ano e bônus condicionados ao desempenho de cada Diretor e da empresa; (b) 30 dias corridos de descanso remunerados ao ano; (c) assistência médica e odontológica; (d) tíquete refeição/alimentação; e (e) FGTS, depositado mensalmente 8% sobre a remuneração paga e pagamento de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, em caso de destituição do cargo. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas. RJ, 22/02/10. Daniel Benasayag Birmann; Bernardo Simões Birmann; Leo Eduardo da Costa Hime e Alexandra Musieracki Bank - Secretária, JUCERJA nº 2023663 em 06/05/2010.\r\n\r\nId: 957873"
                ],
                "957539": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.110.438/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A., realizada em 30 de abril de 2010, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2010, às 12:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: A totalidade dos acionistas. 3. Presidente e Secretário: Presidente: Roberto Balls Sallouti; Secretário: Iuri Rapoport. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, anexas à presente, nos termos do que estabelece o artigo 294, inciso II da lei 6.404/76, alterado pela lei 10.194, de 14/02/2001. b) Tomaram ciência os acionistas da Companhia, de que não houve lucros/prejuízo no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, sendo assim, o capital social da Companhia permaneceu com o mesmo valor de sua constituição, qual seja R$ 100.000,00 (cem mil reais). c) Ratificam ainda os acionistas que não houve distribuição de dividendos no exercício findo em 31 de dezembro de 2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco BTG Pactual S.A., representado por seus procuradores Camilla Barros de Donati e Carolina Cury Maia Costa e BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., neste ato representada por seus procuradores Camilla Barros de Donati e Carolina Cury Maia Costa, e os demais acionistas Roberto Balls Sallouti, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Iuri Rapoport - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG Pactual Securitizadora S.A. Certifico o deferimento em 07/05/2010, e o registro sob o número 2024369 e data de 07/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957539"
                ],
                "957767": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 29 de abril de 2010, às 10h, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, os membros efetivos Srs. Jorge Luiz Pacheco (que presidiu a reunião), Renato da Cruz Gomes, Ricardo Ferraz Torres, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, João Moisés de Oliveira e Jorge Luiz de Souza Arraes, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Shunji Komai e Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “3.4.2 PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a distribuição, em 30.04.2010, aos detentores de ações ordinárias e preferenciais classes “A” e “C” de emissão da Valepar de parte da remuneração a ser recebida da Vale, no valor bruto de R$ 732.329.456,44, sob a forma de juros sobre o capital próprio, sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte conforme alíquota vigente. Ademais, deliberou a distribuição, também em 30.04.2010, para os detentores de ações preferenciais classe “B” do valor total de R$ 128.380.440,85 como dividendo fixo cumulativo. O valor total a ser distribuído, R$ 860.709.897,29, refere-se ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Os acionistas receberão a remuneração ora deliberada na proporção de suas respectivas participações e observado o disposto nos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar.”. Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2010. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Reunião. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002024878 em 10/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957767"
                ],
                "957537": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33300020799\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2009. 1. LOCAL, DATA E HORA: Aos 18 dias do mês de setembro de 2009, às 10:30 horas, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mariana Botelho Ramalho Cardoso; Secretário: Sr. Marcelo Mesquita de Salles Oliveira. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76. (b) Aprovar a destituição dos Srs. Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da identidade n° 835740, expedida pela SSP-ES, e do CPF n° 005.153.267-04; Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 04625996-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 016.792.777-90; Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 08.014.815-8, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 028.557.067-69, dos cargos de Diretores Executivos da Companhia, devidamente informadas ao Banco Central do Brasil, através do UNICAD. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. 7. Assinaturas: Acionistas: Banco BTG Pactual S.A. (neste ato representado por seus procuradores Iuri Rapoport e Leandro de Azambuja Micotti) e BTG Pactual Securitizadora S.A. (representada por seus procuradores Iuri Rapoport e Leandro de Azambuja Micotti). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2009. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente - Marcelo Mesquita de Salles Oliveira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 07/05/2010, e o registro sob o número 2024360 e data de 07/05/2010. Murilo Navarro P. Filho - Subst. Eventual da Secretária Geral. \r\n\r\nId: 957537"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "949945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001682, com validade até 26 de abril de 2013, para realizar obra de construção de galpão de triagem de materiais recicláveis, na RUA DR. RUFINO GONÇALVES FERREIRA - FRIGORÍFICO, município de NILÓPOLIS. (Processo nº E-07/507720/2009) \r\n\r\nId: 949945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.868.371/0002-69\r\n\r\nDDR ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001615, com validade até 08 de abril de 2015, para operar micro-usina hidrelétrica, com capacidade para geração de 0,15 MW, através do aproveitamento das águas do Ribeirão São José, na RODOVIA RJ-146, KM 8,5, USINA SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/505246/2009) \r\n\r\nId: 941362"
                        ],
                        "937597": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SEC - Sistema de Ensino Contemporâneo\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 117, Miracema.\r\n\r\nTel: (22) 3852 - 1108\r\n\r\nCNPJ: 09.093.141/0001-70\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4104 de 07 de outubro de 2008\r\n\r\nA Diretora do Colégio SEC Sistema de Ensino Contemporâneo, situado na Praça Getulio Vargas nº 117, Centro - Miracema - RJ - CEP 28460-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de FORMAÇÃO GERAL de nível médio 2009: Bárbarah Rocha de Meireles,Dilson Pereira de Oliveira, Eneyd Maria Magalhães Amaral, Lorena Freitas Moura, Renata Freire Machado, Vinicius Amim Castanheira, Walter Hebert da Cruz Plácido. Ass.: Tânia Maria de Figueiredo Tostes Pereira - Secretária, Reg. Nº 132/88,Leguimar Nunes Rangel - Diretora, Reg. 1475-1.\r\n\r\nId: 937597"
                        ],
                        "948918": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Junho/09 - Érica Alves de Almeida. Julho/09 - Eduardo Lima de Oliveira, Danielle Barbosa Ferreira. Agosto/09 - Rafael da Silva Lima. Outubro/2009 - Mauro Gomes de Moraes, Sandro Vieira Santos, Rodrigo do Vale Lima, Patricia de Barros Dias Silva. Novembro/2009 - Andréa Cristina Soares de Oliveira, Gabriel Antônio do Nascimento Grilo, Luã Pereira da Cunha. Dezembro/2009 - Renato Borges da Costa. Janeiro/2010 - Vivian Milena Amaro da Silva, Diogo Curlan de Souza Costa Pourchet de Carvalho. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Novembro/2005 - Diego dos Santos Ramos. Março/2009 - Jorge Oliveira Nogueira. Junho/2009 - Alexsander Paulo. Novembro/2009 - Maicon Luiz do Monte Duarte. Janeiro/2010 - Anderson Egito Consuli. RETIFICAÇÃO: Onde se lê Davidson Oli-veira Coelho publicado no dia 30/12/2009, Parte V, página 05, leia-se Davidson Oliveira Coelho. Diretor: Sidney Costa dos Reis - Reg. UNIG nº 12825/07 - Secretário: Eduardo Santos Cotta Reg. CEN nº 961/03.\r\n\r\nId: 948918"
                        ],
                        "957285": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.322.046/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0776268-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Pontal Empreendimentos S/A, representada por seu Diretor, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:30 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957285"
                        ],
                        "957251": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957251"
                        ],
                        "957264": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 09:30 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957264"
                        ],
                        "957279": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas; (ii) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957279"
                        ],
                        "957257": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Américas Empreendimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:00 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas; e (ii) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957257"
                        ],
                        "956458": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 20 de maio de 2010, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para tratar da inclusão de ajustes à redação dos artigos 3º e 8º, item (n), do Estatuto Social da Companhia visando a esclarecer o conteúdo dos referidos dispositivos. Os acionistas da Companhia que desejarem ser representados por procuradores na Assembleia deverão depositar com pelo menos dois dias de antecedência, na sede social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Os documentos referentes à ordem do dia da Assembleia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 956458"
                        ],
                        "953733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro,154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas a que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, os seguintes promissários compradores: Domenico de Luca, ref. Qd. 342, Lt.16, Domenico de Lucas, ref. Qd.342, Lt.21, Olegario Lisboa, ref. Qd. 342, Lt.23, Rogério Lopes Rufino Alves, ref. Qd. 518, Lt.28, Alexandre Sidney da Silva Kraemer, ref. Qd.327, Lt.20, Oswaldo Teixeira Mattos, ref. Qd.209, Lt.06, Abelina Petronila de Jesus Souza, ref. Qd.514,Lt.25, Manoel Cardoso da Silva, ref. Qd.514, Lt.21.Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias de outubro do ano de dois mil e nove (29/10/2009). Eu, Ronaldo Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino. O Substituto: Ronaldo Maiatto Dias.- CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 29/10/2009\r\n\r\nId: 953733"
                        ],
                        "956621": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ADN MASTER\r\n\r\nMÉIER CPNJ. 07.013.684/0001-05\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio 2009 Orientação para o Trabalho - T. 3211 - Alex Rodrigues Meirelles Júnior, Amanda Lima Jobim, Bárbara Cristine dos Santos Gomes, Caio Friaça Garcia, Claudina Cavalcante de Macedo Freire, Daniel Moura Carminatti, Dennys Raffaele Paolino Iannelli Casares, Fabio Ribeiro de Almeida, Felipe Bueno Xavier, Gabriela Oliveira Teixeira, Gabrielle Araujo dos Santos, Gleyber Ramos de Sousa, Hallan Damazio Duarte, Isabela Cintra Costa, Jéssica Souza Brandão, Jorge Ivan Machado Souza dos Santos, Jullia Nogueira Gomes, Kassia Regina Gonçalves Ribeiro, Kayanne Gaspar Braga, Layana Cezario de Souza, Leonardo Roque Carneiro, Letycia Miranda do Nascimento, Mariana Caroline Medeiros Lopes Peterson, Mariana Cotta Costa, Marina Soares da Costa de Freitas Lima, Mellina Godoy da Silva, Rael Seve Rostirolla, Raphael Bastiana Morgado, Raquel de Oliveira Maduro, Samara Pinheiro da Cruz, Samara Queiróz Ferreira D'Oliveira Costa, Sergio Otavio Mendes Junior, Thais dos Santos da Fonseca, Thaynã Coura Antonio, Thayssa Osuna Quaglietta Corrêa, Wantuir Eterno da Silva Junior, Weksley Laurindo da Silva, Wesley de Almeida Paula. T.3231 - Algusto Rinaldo Leal Chaves, Daniela Nunes de Oliveira, Diego de Souza Lima Pimenta, Dyone Martins Pereira, Filipe dos Santos Rodrigues, Guilherme Henrique Alves Cabral, Juliana Michelle Leal Chaves, Karen Monique Lima de Souza, Rodrigo Silva Machado, Ronald Teixeira Guimarães Júnior, Thiago de Souza Magalhães, Victor Hugo de Barros Ribeiro Morais, Vinicius Abud Contino Vianna. T.5231(EJA) - Amanda Cravo Ferreira, Ana Paula de Oliveira Guimarães, Camilla Rany Januário Gonzales, Carlindo Rodrigues da Conceição Junior, Carlos Henrique Gomes da Silva, Felipe Barreto Teixeira, Fernando Costa Crispim, Jhéssica Cristina Maltez de Oliveira, Josenaldo Fernandes da Silva, Luiz Felipe Sobrinho Guedes, Luiz Fernando de Lima Monteiro, Marco Fellipe dos Santos Rodrigues Alves, Maria das Dores da Silva Carelli, Priscila Rangel Telles, Raissa Carvalho Fernandes, Suelen Jovelina Lopes de Almeida, Tairine Martiniano de Oliveira, Tamyris Mendes Caldas. Concluintes Curso do Ensino Médio Regime de Dependência no ano letivo de 2010. 1º Trimestre origem 2009. Fernanda Gabriela Silva dos Santos - Janaina Pacheco Villela - Lohayne Crancio Barcelos Corrêa Pacheco - Samara Ferreira Monteiro de Barros - Water Gil Costa Silveira - Diretor Diploma Nº8143-T/P-04-UCAM, Ivania Antunes da Silva - Secretária Registro 267/DAT, Regina Celi Simas Palha - Inspetora Escolar Matrícula 168949-6.\r\n\r\nId: 956621"
                        ],
                        "955789": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL-BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0009-18\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade: Bento Ribeiro, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Divisória, Nº 79 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes. 2009-Ensino Médio - Angelo dos Santos Silva, Atilio Nicomedes de Souza, Bruno Cesar Assumpção dos Santos, Bruno Ribeiro da Costa, Camille Moreira Ribeiro, Caroline Teixeira Moreira, Danielle Ribeiro Bittencourt de Oliveira, Douglas Ferreira de Oliveira, Igor Cesar Gomes Ferreira, Jéssica Félix de Freitas, Juan Marcelo de Oliveira Torres, Marcella Marques de Oliveira, Thanan Maia Rodrigues de Oliveira, Thiago de Sena Oliveira, Thiago Medeiros Ribeiro Mendes, Úrsula Arabella Salles Moreira, Yago Amaral Corrêa Torres, Arthur Cassiano Dias, Brenno Monteiro Carneiro, Brunna Carvalho Picanço do Nascimento, Camila Costa Cherullo, Edson Aparecido de Souza Junior, Giovani Oliveira Fiorin, Juliana Barreto Serejo, Laíssa Louzada Pinto, Laryssa Bertin da Rosa Ribeiro, Leonardo Barros Egito da Silva, Liliane Gomes Pandolpho, Marcelle Nimo Amaral, Mayra da Silva Bastos Ferreira, Paulo Victor Araujo de Brito, Rayanne Bitancourt Martins, Thamine de Carvalho Martins, Alamo Henrique Costa, Alessandro Gonçalves Ayres, Alexandre Esteves da Silva Júnior, Anderson Freitas da Cunha, Daiana Leite Silva, Daniela Gomes Domingues, Glenda Costa de Alcantara, Heyson Figueiredo Mello, Hugo Fernandes Muniz, Ialu Iumê Nascimento Rebuffo, Ingrid Cristina Almeida Rabello, Isabella Hermínio das Neves, Jéssica da Silva Lopes, Joana Angelica Adão de Almeida, Juliana de Lima Martins, Karenn da Silva Cardoso, Marcelina Bomfim Corrêa, Marcos Henrique Costa da Silva, Nathália Gomes Mendes, Paulo Roberto Ribeiro de Souza Nunes, Phelipe Pereira Marinho, Priscila Pereira Neves, Tamyres da Silva Ferreira, Thaysa Coelho Dias, Thiliane Ribeiro da Silva Reis, Victor Felipe Souza Pires -Ensino Médio-Técnico em Informática- Adriana Pinheiro Arêdo, Alvaro Xavier, Andre Martins Ismail, Augusto Fernandes Torres, Caroline Franco dos Santos, Eliezer Felipe Silva Borges, Fabio Rohem Mentzingen, Filippe de Souza Gomes, Gabriel Anjos da Silva Oliveira, Gabriel Bachschmied Câmara de Velasco, Glacys Bombinho de Paula, Mariana de Britto Pereira, Matheus das Chagas Silva, Mauricio Silva Correa, Nathália Masson Bastos, Nickollas Ziehlsdorff, Priscila Gabriela Pereira Nunes, Rhaisa Guzenski Nascimento, Rodrigo da Silva Santos, Tamiris Menezes Moura, Tayenne Andrade Vieira, Thais da Silva Ribeiro, Thiago Rodrigues de Andrade, Wilian Silva de Oliveira Martins.1996-Técnico em Processamento de Dados- Danielle Brandão Riggo - 2004-Técnico em Telecomunicações - Luiz Cláudio Simões Junior-1977-Curso de Laboratorista de Análises Clínicas-Denise Ferreira.-Diretor:Luiz José Marques-Reg.2564/MEC-Secretária:Delma Gomes Pereira de Souza-Reg.1419/93SEE -Olívia Maria Porto Rodrigues Manso-Prof.Inspetor Escolar -Matr.0942671-9\r\n\r\nId: 955789"
                        ],
                        "956988": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nCNPJ: 31.410.079/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Colégio João Paulo I, mantido por Centro Educacional Vida e Arte LTDA, situado na Avenida Ministro Ary Franco , nº 608, Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso: Ensino Médio Concomitante com Técnico em Programação de Computadores, Ano 2009: Ariane do Nascimento Torres, David dos Santos Queiroz Filho, Felipe Eugenio da Costa, Felipe Lourenço dos Anjos, Flávia Guimarães Barbalho Pereira de Azevedo, Gabriel da Silva Bastos Lima, Gabriel Furtado de Campos, Iago Gabriel Costa Rabelo, João Felipe de Souza Cruz, José Miranda da Rocha, Kamilla de Oliveira Ribeiro, Kelvin Floresta de Andrade, Luiza de Oliveira Botelho, Malu Martins Oliveira, Marcos Vinicius Rodrigues de Lima, Pedro Henrique Figueiredo de Macêdo, Renan Araujo Costa, Raphael da Silva Cordeiro, Roseane Leal Pereira Leite, Thaisy Castro Leite, Thamiris Silvestre da Costa, Thayssa de Lima Rozeno, Víctor Matias de Oliveira, Vinicius Carvalho da Silva, Viviane Lopes Dias de Oliveira, Wagner dos Santos Araujo de Aguiar, Walter Gabriel Corrêa Cruz, Yann da Silveira Esmeraldo. ALUNOS CONCLUINTES - 2009: Ensino Médio Concomitante com Técnico em Webdesign: Caroline Ribeiro Couto, Cíntia Miguel Cordeiro, Diego Medeiros Bezerra, Eduarda Alves da Silva, Gabriella Cristina Oliveira Lopes, Hosana dos Santos Moreira, Jeniffer de Oliveira da Silva, Kelly Christine da Silva Serrano, Lays Godoy da Costa, Milena Ferreira de Sousa, Nathalya Nunes Lopes, Nayara de Figueiredo Ferreira, Rafael Farias Ferreira Pimentel, Thaíssa Guidenele de Oliveira Cruz, Thamis de Araujo Matos, Thayla Mara Vilas Boas Quirino, Thayssa de Oliveira Ladeira, Victor Hugo Tsangos Amaral, Vitor de Souza Apolinario, Wendell Pinheiro Martins da Silva. ALUNOS CONCLUINTES - 2009: Ensino Médio Concomitante com Técnico em Turismo. Alan Felipe de Almeida Tavares, Amanda de Oliveira Leite, Amanda dos Santos, Ana Luiza Passos França, Gabriela Silva Santos, Grazielle Pereira Gama, Hamilcar de Mello Azevedo, Hellen Dandara Silva de Souza, Jéssica Moreira Ferreira, Laís Ferreira Maia, Ramon Ornelas de Souza, Renata Áthyna Barros da Silva, Taillane Santos da Silva, Tamires Paulino Vasconcelos. ALUNOS CONCLUINTES - 2009: Ensino Médio Concomitante com Técnico em Enfermagem: Aryadne Lelis Ferreira Silva, Fernanda Karolinne Rampe de Oliveira, Gabriel Barbosa Bistene, Gilberto Vitorino de Oliveira Junior, Graziella de Melo Farias Menezes, Hanna Rodrigues Costa Mendes, Jenifer Rodrigues Lemos, Lohayne Nani da Silva, Milana da Silva Trindade, Paula Alves Tinin, Paulo Robson da Silva Pinto, Priscilla Couto Pereira, Sandra de Oliveira Machado, Thais da Silva Santos, Thaís Silveira dos Santos, Thuany Vieira Cerqueira, Wanessa Miguez de Moura. Secretária Escolar: Edileuza Apolinário da Silva - Reg. 167/02. E/COIE; Diretora: Maria de Fátima Apolinário da Silva - Reg. 0430/UCB; Professor Inspetor Escolar: Marly N. G. A. de Lima. Mat. 0945478-6 . Ratificado por Rosange Quintanilha B. de Santana, Professora Inspetora Escolar, Mat. 0956952-6. \r\n\r\nId: 956988"
                        ],
                        "957667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/ A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33.300.269.142\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER PARTICIPAÇÕES S/A, EM 01/03/2010. 1- Em 01/03/2010, às 09h., na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/ A como subsidiária integral da Leader Participações S/ A, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/07/2008, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 3 - Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda, as seguintes matérias: 3.1 - Aceitação da renúncia do Sr. Fernando César Borges, brasileiro, casado, administrador, CI. nº 144315154, SSP/SP, CPF/MF nº 057.182.968-63, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, ao cargo de Diretor de Desenvolvimento Organizacional desta Companhia, para o qual fora eleito em 02/02/2009. 3.2 - Eleição do Sr. Fernando César Borges, acima qualificado, com escritório localizado na sede da Sociedade, como Diretor Vice-Presidente desta Companhia, para cumprir mandato até 01/03/2013, tendo este declarado não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei que o impeçam de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura De claratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista, Leader Participações S/A. Niterói (RJ), 01/03/2010. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa. Registro Jucerja nº 00002019670. em 26/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER PARTICIPAÇÕES S/A, EM 01/04/2010. 1 - Em 01/04/2010, às 08:30h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/ A como subsidiária integral da Leader Participações S/A, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/07/2008, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 3 - Ficam deliberadas e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, as seguintes matérias: 3.1 - Destituição do Sr. Roberto de Souza Lopes, brasileiro, casado, economista, CI. nº 53321485, IFP/RJ, CPF/MF nº 739.380.507-30, residente e domiciliado no RJ/RJ, do cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, para o qual fora eleito em 01/04/2009, com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista, Leader Participações S/A. Niterói (RJ), 01/04/2010. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa. Registro Jucerja nº 00002019668 em 26/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER PARTICIPAÇÕES S/A, EM 01/04/2010. 1 - Em 01/04/2010, às 09h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader Participações S/A, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/07/2008, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 3 - Ficam deliberadas e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, as seguintes matérias: 3.1 - Eleição do Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, administrador, CI. nº 05722610-2, Detran/RJ, CPF/MF nº 963.475.897-53, com escritório localizado na sede da Sociedade, para preencher o cargo vago de Diretor Administrativo Financeiro desta Companhia até completar o prazo de gestão que finda em 01/04/2012, tendo este declarado não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei que o impeçam de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista, Leader Participações S/A. Niterói (RJ), 01/04/2010. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa. Registro Jucerja nº 00002019663 em 26/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 957667"
                        ],
                        "957246": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957246"
                        ],
                        "955780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MADUREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0006-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2009: Amanda Barros Platana, Andressa Vieira do Sacramento, Esther Maria Laura Oliveira do Nascimento, Fellipe Costa de Souza Oliveira, Jennifer Ferreira da Cruz, Jonathan Chaia Ramos, Leonardo Estrela de Sá Seabra, Leonardo Rodolfo Monteiro Melo Silva, Mariana Spierr Laporte, Natan Laranjeiras Santos, Pedro Nunes da Silva Filho, Ramon Ferreira Gomes, Raphael Cirne Mendonça Bulhosa, Rebecca Lisbôa Batista, Renan Souza de Oliveira, Renato Paes Leme Baptista Junior, Rodrigo Arantes Burgos, Tercio Malafaia de Araujo da Rocha, Thales Enrique de Jesus da Silva, Thiago Lopes Williames, Vinícius de Oliveira Alves, Yasmin de Oliveira Fidalgo, Amanda dos Anjos Azevedo, Arthur Medeiros Alves Barros, Bruno Aparecido Quadros Santos, Daniella Pereira Bello de Albuquerque, Danielle de Oliveira Leite, Eduardo Figueiredo da Rocha, Fernanda Ribeiro Duarte, Hugo Viana Ramos, Ingrid Rosas Porto Pereira, Jórdan Bacellar Silva, Joyce Cristina Santos da Silva, Lucas Amorim de Magalhães, Marcelo Guzzon Rodrigues Alves, Natasha de Almeida Carmo, Paula Beatriz Jesus Santos, Paula Guzzon Rodrigues Alves, Pedro Henrique Alves dos Santos, Pedro Torres Ferreira da Silva, Priscilla Marinho de Sousa, Rafaela de Siqueira, Thabata Izabele Santos Ribeiro. 2º Grau Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - 1º Semestre/1982: Lauro Paes Coelho Junior. Diretora: Maria Julia P. G. Mattos - Reg. 1680/88 MEC. Secretária: Aurora Groppo Carneiro Reg. 2784/96 SEC. Olívia Maria Porto Rodrigues Manso - Prof. Inspetor Escolar - Matr. 0942671-9.\r\n\r\nId: 955780"
                        ],
                        "957205": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO no dia 25.05.2010, às 11h, na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, para apreciar a seguinte ordem do dia: I - Tomar as contas dos administradores e analisar o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31.12.2009; II - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2009; e III - Deliberar sobre a proposta da administração relativa à destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2009. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/05/2010. Ernesto Almeida Machado da Silva - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 957205"
                        ],
                        "956339": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ - 33 845 801/0004-50 \r\n\r\nA Diretora do Colégio Servita São José, mantido pela Associação Civil das Servas de Maria do Brasil, situada à Estrada do Capenha 856 - Pechincha, Município do Rio de Janeiro, torna público os concluintes do Curso Ensino Médio Regular em: 2007: Adriana Batista Afonso, Bruno Martins Lopes, Fernanda de Souza Tavares Nunes, Luís Cláudio Moreira de Carvalho Filho, Marco Aurélio Gomes Blanco, Priscila Oliveira Lacê Brandão, Raphaella Cavalieri Lupi, Renan Uchôa Gonçalves de Pinho. Diretora: Anair Maria Brondani, Reg. 2166 MEC. Secretária: Francisca Marcar dos Santos, Reg. 540/85 MEC. Professores Inspetores Escolares: Maria Xavier Dias, Matr. 0946424-9 e Luciene Maia da Costa, Matr. 0942764-2.\r\n\r\nId: 956339"
                        ],
                        "956492": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 28.939.023/0001-85\r\n\r\nNIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Diretoria da S/A Monitor Campista, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos dos artigos 11 e 19, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2010, às 13:00 horas, na Rua Tenente Coronoel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.000-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) preencher cargos vagos na Diretoria, em razão de renúncias dos titulares. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de maio de 2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 956492"
                        ],
                        "956479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.482.561/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028023-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - 1ª Convocação. O diretor da HR-01 Empreendimento Imobiliário S/A convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 20/05/2010, às 9h, na sede da Cia., situada na Av. Ataulfo de Paiva, 226/801, Leblon, RJ, CEP 22440-033, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de administradores. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia. RJ, 11/05/2010. Nelson Roberto Vacchiano - Diretor.\r\n\r\nId: 956479"
                        ],
                        "949939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001681, com validade até 26 de abril de 2013, para realizar obra de construção de galpão de triagem de materiais recicláveis oriundo de coleta seletiva, na RUA LUIZ GONZAGA - LOTE 7 - CABRAL, município de NILÓPOLIS. (Processo nº E-07/503019/2009)\r\n\r\nId: 949939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957553": [
                            "V - Errata",
                            "ACERGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.153.155/0001-08\r\n\r\nERRATA: Em nosso balanço patrimonial, publicado nesse jornal em 30/04/2010, à página 5, no quadro das demonstrações do resultado do exercício, na coluna de 2009, no item Receitas (despesas) operacionais, leia-se: Gerais e administrativas: (26.998) e Despesas com contingências: (1.639).\r\n\r\nId: 957553"
                        ],
                        "956935": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ERRATA\r\n\r\nLLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 08.807.676/0001-01 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nRetificamos o publicado no dia 10/05/2010, folha nº 082 - Parte V, onde lê-se:...”referente ao requerimento de Licença Prévia ...” leia-se: “...referente ao requerimento de Licença de Instalação...” \r\n\r\nId: 956935"
                        ],
                        "956080": [
                            "V - Convocação",
                            "VEPLAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.274.597/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de Maio de 2010, às 15:00 horas, na sua sede, na Av. Churchill, 109, grupo 1.301, com a finalidade exclusiva de eleger o Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2010. José Carlos Mello Ourivio Presidente\r\n\r\nId: 956080"
                        ],
                        "956254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DOS CONDUTORES DE \r\n\r\nVEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAVISO: Sede:Rua Mário Gelli, 239-Duarte da Silveira-Petrópolis-RJ-Fim: congregar condutores de veículos de tração animal-Constituida em 12.04.10-Presidente:Roberto Raposo Borges.\r\n\r\nId: 956254"
                        ],
                        "932182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto Novo de Gasolina Cascadura Ltda\r\n\r\nCNPJ: 33.637.406/0001-39\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - smac, através do processo nº (14/200071/2007), a licença ambiental municipal para o posto de gasolina na Av. Dom Helder Camara, 10295, Cascadura.\r\n\r\nId: 932182"
                        ],
                        "953570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO BENEFICENTE AMPLA VISÃO\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO-Sede à Rua Luiz Winter nº 2992, Petrópolis -RJ; Tem por finalidade apoiar desenvolver colaborar e executar ações da defesa, elevação e sustenção da qualidade de vida e outras. Associação s/fins lucrativos.\r\n\r\nPresidente:Solimar Fidelis dos Santos\r\n\r\nId: 953570"
                        ],
                        "932179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto de Gasolina Laurel Ltda\r\n\r\nCNPJ: 34.028.803/0001-76\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - smac, através do processo nº (14/200070/2007), a licença ambiental municipal para o posto de gasolina na Rua Padre Manuel da Nobrega nº 530, piedade.\r\n\r\nId: 932179"
                        ],
                        "952320": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FENDT E COELHO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.373.190/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFENDT E COELHO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN001625, com validade até 07 de abril de 2014, para realizar s a atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/204933/2002) \r\n\r\nId: 952320"
                        ],
                        "957100": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MONSENHOR RAEDER\r\n\r\nSCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 29866464/0001-67\r\n\r\nCorrigenda: Publicado no Diário Oficial de 02/03/2010, Parte V (Publicações a Pedido) página 7, onde se lê Ensino Médio, ano letivo 2009: Pricila Corrêa da Silva Dias, leia-se Priscila Corrêa da Silva Dias, Diretora Geral: Maria Celia de Andrade Nimrichter, Secretário: José Carlos Serrano Freire, Prof. Insp. Escolar: Cintia da Costa - mat. 09426263, Prof. Insp. Escolar Andrea de S. Almeida - mat. 09448424.\r\n\r\nId: 957100"
                        ],
                        "941330": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J R DA ROCHA DEDETIZADORA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.950.171/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ R DA ROCHA DEDETIZADORA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001610, com validade até 06 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/503064/2009) \r\n\r\nId: 941330"
                        ],
                        "956159": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Isabel/RJ, no dia 21/05/2010, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2009; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2009 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de Diretoria; 4. Fixar o valor do pro-labore da Diretoria. Rio de Janeiro, 07/05/2010. Alfredo Cesar Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 956159"
                        ],
                        "954361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "M. HUBACK COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ Nº. 32.000.101/0001-59\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2009: Adrian Kervyn Oliveira Castro, Alessandra Moura da Silva, Alexandre Silva Mello, Alisson Brayer de Albuquerque Rocha, Ana Luiza Huback Mussel, Aron Anthony Monteiro, Bruna Muger Ribeiro, Darlan Santos Silva, Felipe Gomes dos Santos, Heloísa Rangel da Silva, Íngrid Gonçalves Teixeira, Jefferson da Conceição Santos, Juliana Peres de Sousa, Jullyene Sisino Pessôa, Karla Mikaele Ferreira do Nascimento, Laisa Leandro Roque, Lauma Machado de Oliveira, Letícia Pereira da Silva, Priscilla Oliveira de Alcantara, Rômulo Augusto da Silva Santos, Rômulo Maciel Procopio, Vinícius Lopes Zeferino. Diretora Marilene Huback, registro nº. 020455 MEC.\r\n\r\nId: 954361"
                        ],
                        "956250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na Sede Social , à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 9° andar - Saúde RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social de 2008.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nVicente Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 956250. Por ofício"
                        ],
                        "956086": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 00001018598\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Sócios da DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA. para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 20 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Imboassica 853 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Modificar a cláusula quinta do contrato social, para refletir o aumento do capital social, no valor de R$ 21.280.870,93 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), deliberado na Reunião de Sócios ocorrida em 5 de abril de 2010; e 2) Alteração da forma de representação legal da Sociedade e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula dez do contrato social. Macaé, 12 de maio de 2010. Flávio Nisenbaum-Diretor Geral.\r\n\r\nId: 956086"
                        ],
                        "957699": [
                            "V - Convocação",
                            "STE-SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da STE - Sul Transmissora de Energia S.A., para a AGO a realizar-se no dia 26/05/10 às 09:30, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1536 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2010; d) Fixar a remuneração da atual diretoria; e) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. RJ, 14/05/2010. Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 957699"
                        ],
                        "957692": [
                            "V - Convocação",
                            "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A., para a AGO a realizar-se no dia 26/05/10 às 09:00h, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1537 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2010; d) Fixar a remuneração da atual diretoria; e) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. RJ, 14/05/2010. Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 957692"
                        ],
                        "956105": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de maio de 2010, às 10 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) eleição do Senhor Paulo Rogério Caffarelli, como membro e Presidente do Conselho de Administração, representante do Ministério da Fazenda, nomeado na 154ª Reunião Ordinária do Colegiado, de 07.05.2010, para cumprimento de prazo de gestão que vigorará no período de 2010 a 2012, e (b) alterar a remuneração da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal, fixada na assembléia geral extraordinária realizada em 26 de março de 2010. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010. Vice-Presidente do Conselho de Administração, Leonardo André Paixão.\r\n\r\nId: 956105"
                        ],
                        "957967": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em primeira convocação no próximo dia 31 de maio de 2010, às 16 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações celebrado entre a administração da AGRE empreendimentos Imobiliários S.A. e a administração da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Protocolo e Justificação”) de forma a realizar a incorporação das ações de emissão da AGRE Empreendimentos Imobiliários S.A. (“AGRE”) pela Companhia; (ii) ratificação da contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, CEP 20040-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (“ACAL”), para proceder à elaboração do laudo de avaliação patrimonial da AGRE e da Companhia segundo o critério de valor de mercado de suas ações (“Laudo de Avaliação”), para fins de determinação da relação de substituição da Incorporação de Ações; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela ACAL; (iv) aprovação do aumento de capital da Companhia e efetivação da Incorporação de Ações; (v) aprovar a alteração do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) e sua consolidação, para alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que trata da descrição do capital social, em decorrência do aumento de capital mencionado acima, com a emissão de até 148.500.001 novas ações e aumento do capital social em até R$ 2.298.963.260,10; (vi) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data da AGE relacionados às matérias constantes da ordem do dia. Proposta da Administração: em reunião realizada em 13 de maio de 2010, os membros do Conselho de Administração aprovaram publicação do presente Edital e ainda a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas. Referida proposta encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site www.pdgrealty.com.br/ri. Informações Gerais: (a) as informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdgrealty.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (b) para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (i) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (ii) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (iii) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (c) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (d) o acionista que desejar ser representado por procurador: (i) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (ii) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGE, conforme modelo de procuração disponível no Manual de Assembleia, disponível no website da Companhia; e (e) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3800 ou via e-mail: ri@pdgrealty.com.br. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nGilberto Sayão da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 957967"
                        ],
                        "955744": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA \r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO- CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 3a. Fase do ano 2003/1°Semestre: Thayssa Corrêa Ruas. 2º Semestre: Leonardo Alves Garcia - Marcos Tadeu de Paula Castro Lima. 2004/1º Semestre: Guilherme Felipe Silva de Souza. 2º Semestre: Daniel Vianna do Nascimento, Gisele Garrido da Silva, Pedro Henrique Silva Mattos Lima, Sulzene Lima da Silva. 2005/1º Semestre: Ione do Nascimento Reis, Leandro Ferreira Rodrigues. 2º Semestre: Thiago Anastácio Dias. 2006/1º Semestre: Catia Helena Castro de Nazareth Rocha, Tiago Mesquita Pereira. 2º Semestre: Alexsandalo Pereira dos Santos, Ana Rosa da Silva Schiavom, Douglas Damião Amorim Neves, Thiago dos Santos Rodrigues, Vinicius Cezar Candido de Santana. 2007/1° Semestre: Andréa Cirino Anastácio.2º Semestre: Manuella Mendonça Teixeira, Flávia Ferreira Rodrigues Calasans, William Medice da Silva. 2008/1º Semestre: Jorge Luis de Oliveira Perrotte. 2º Semester: Abel Fontella de Souza, Adller Rocha, Alexander Silva de Almeida, Alexandre de Mendonça Teixeira, Alexandre Farah de Almeida Martins, Amanda Dieterle Escher, Analu Vieira Ferreira, Bruna Caroline Pereira Amaral, Débora Farias dos Santos, Erick Silva Alves de Lima, Ernesto de Oliveira Reis dos Santos, Fernando Moura Maia Junior, Jhonatan Bruno Gomes Santos Fonseca, Juliana Aparecida da Silva Melo, Kamila Ferreira Augusto, Karen Christina Rodrigues Santos, Leonardo Bruno Barbosa Soares, Luiz Carlos Neves Junior, Pollyana Neves de França da Rocha, Rafael de Andrade Fonseca, Raphael Menezes Bandeira, Sergio Murilo da Paixão Teixeira, Tainá Rayssa Pereira Feitosa, William Santana Pereira, Yasmim Simões Alves. 2009/2º semestre Raquel Gomes Palhares. Diretor: Marcos Paschoal Pennaforte - Registro nº 15.269, Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio - Registro nº 1008/86, Inspetora Escolar: Teresa Cristina do N. Vieira - Registro 0942769-1.\r\n\r\nId: 955744"
                        ],
                        "953489": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1º - Leandro dos Santos de Andrade, 2004/2º - Luciana Pereira Pedroza, 2005/1º Roberto Corrêa Soares Neto 2007/1º - Gicelle Soares de Araujo, 2009/1º - Luceni dos Reis Lage Costa , Marcelle dos Santos Silva, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: 2009:Alexandro Santos Teixeira, Liliane Menezes Silva Paulo, Marcio Soares de Souza, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM 2004: Luciana Pereira Wyterlin, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II 2007: Cátia da Silva Oliveira, 2009: Patricia da Costa, TECNICO EM ENFERMAGEM 2006: Monica do Rozario da Silva dos Santos 2007: Gicelle Soares de Araujo, Rodrigo Inacio Faria 2008: Daiani Fernandes Cunha, Jorge Leandro Rosa do Amaral 2009: Andréia Maria de Sousa, Cíntia Teixeira dos Santos, Cristiane Modesto de Araujo, Jéssica Galvão Amaral, Luceni dos Reis Lage Costa, Marcelo de Lima Martins, Maria Goretti Teixeira Dantas Hatayama, Raiane Souza da Silva, Rebeca Cristina Martins Bello, Ruth Cristina Costa, Valquíria da Silva Oliveira, Wânia da Cunha Albuquerque Ribeiro, TECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2007: Claúdio de Oliveira Tavares, Cleide Fernanda Silva de Jesus, Luciana Guimarães Barboza 2008: Fernanda de Freitas Ferreira 2009: Fabiana da Veiga Vieira Anderson Arantes da Silva, Claudio Henrique Vasconcellos Ferreira, Marilene de Andrade Vieira, Patrícia Ramos Amorim TECNICO EM RADIOLOGIA: 2008: Carlos Alberto da Silva Soeiro, Leandro Nascimento Natividade Silva, 2009: Eliane de Andrade Roza de Oliveira, Luana Oliveira Camêlo, TECNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA 2009: Marlene Fernandes Vieira, Mônica Barbosa Araujo , TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2009: Ana Graça dos Anjos Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE - Professor Inspetor Escolar- Selma Maria de Souza Gusmão \r\n\r\nId: 953489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "957981": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 24/05/2010, segunda-feira, no Salão de Festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte: ORDEM DO DIA. Apreciação e votação do relatório da Comissão de Inquérito, que recomenda, em suas conclusões finais, a suspensão de 30 dias, ao Presidente do Conselho Fiscal, com fundamento no Art. 25 do Estatuto. Nota: \"Art. 91, §3º - No julgamento de presidente de Poder, o \"quorum\" exigido é o de 1/3 dos seus membros, deliberando o Conselho por maioria, em votação secreta.\" O livro de presença estará à disposição a partir das 18h e será feita a primeira verificação de \"quorum\" às 19h30min. Rio de Janeiro, 11/05/2010. Sylvio Capanema de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 957981"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "952661": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MIL SOLUÇÕES COM E SERV DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.846.428/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICO EXTRAVIO DO LIV DE APURAÇÃO N º01 ICMS-MOD 9,LIV REG DE SAIDA Nº 01-MOD 2,LIV Nº01 TERMO DE ABERTURA-MOD6,LIV.REG.DE INVENTARIO Nº1-MOD7,LIV.REG.ENTRADA Nº01-MOD 01 A,NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE 31/03/2008 ATÉ 31/03/2010,NOTAS FISCAIS DE SAIDA FISCAIS DO Nº 001 A 1200.\r\n\r\nId: 952661"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "954439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS \r\n\r\nDE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ\r\n\r\nC.N.P.J. 29.183.910/0001-39\r\n\r\nFUNDADO EM 04/06/1985 RECONHECIDO EM 20/02/1986\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA DIRETORIA COLEGIADA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ, pelo presente Edital, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, conforme artigos 35 e 36 do Estatuto do Sindpd-RJ, a ser realizada no dia 1º de Junho de 2010, às 19h, com a presença do número estatutário de interessados em primeira convocação e às 19h30m em segunda e última convocação com qualquer número, na sede do SINDPD/RJ, Av. Presidente Vargas, 502, 12º e 13º andar, Centro, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia :\r\n\r\n- Eleição da Comissão Eleitoral;\r\n\r\n- Aprovação do Calendário Eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nCelio Stemback Barbosa, Fernando Sérgio Gomes\r\n\r\ne Sérgio da Silva Barros \r\n\r\nCoordenadores do Sindpd-RJ - Gestão 2007/2010\r\n\r\nId: 954439"
                        ],
                        "957884": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES \r\n\r\nCOMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 14/06/2010 para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 4202/66; 4204/66; 4208/66; 4209/66; 4215/66; 4218/66; 4219/66; 4220/66; 4222/66; 4224/66; 4227/66; 4229/66; 4232/66; 4251/66; 4254/66; 4256/66; 4257/66; 4258/66; 4259/66; 4260/66; 4265/66; 4275/66; 4276/66; 4288/66; 4295/66; 4297/66; 4416/66; 4428/66; 4437/66; 4446/66; 4447/66; 4449/66; 4455/66; 4458/66; 4461/66; 4464/66; 4465/66; 4472/66; 4483/66; 4489/66; 4496/66; 4515/66; 4527/66; 4528/66; 4529/66; 4531/66; 4538/66; 4540/66; 4542/66; 4543/66; 4544/66; 4547/66; 4549/66; 4551/66; 4557/66; 4561/66; 4564/66; 4569/66; 4573/66; 4578/66; 4585/66; 4587/66; 4588/66; 4593/66; 4594/66; 4596/66; 4599/66; 4631/66; 4633/66; 4640/66; 4677/66; 4678/66.\r\n\r\nId: 957884"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957878": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 1578/2010\r\n\r\nDIA: 28/05/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de pó de pedra, brita 01, bica corrida e pedra marroada a serem utilizados na manutenção de diversos logradouros públicos de nosso município.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 957878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957799": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nArtigo 21 da Lei Federal nº. 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO nº. D234/10/FT TOMADA DE PREÇO nº. 006/2010/FT\r\n\r\nÓrgão Executor: Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de fornecimento e implantação de Sistema de Sinalização Turística para o Município de Angra dos Reis, Fase I, conforme especificações expressas no Memorando no. 135/2010/FT.GPCM, observando as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, em especial às constantes no Anexo I. \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nValor Total Máximo: R$ 216.673,75 (Duzentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nInício da Sessão Pública: 01 de junho de 2010 - 10h00min\r\n\r\nLocal: Sede da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, sito à Avenida Júlio Maria, nº. 10 - Sobrado, Centro. Cep: 23.900-502 - Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital da Tomada de Preços nº. 006/10/FT poderá ser retirado, na sede da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, no endereço citado acima, até três dias úteis antes da data marcada para a Sessão Pública.\r\n\r\nDas empresas não cadastradas: Empresas interessadas que não possuírem a Certidão de Registro no Cadastro da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (CRC), deverão comparecer na sede desta Fundação, até o terceiro dia anterior a data marcada para o início da sessão pública de abertura dos envelopes, com a documentação necessária, conforme determina o Edital (art. 22, §2º c/c §9º, da Lei Federal nº. 8.666/93). \r\n\r\nObservação: Ocorre que existem arquivos nos anexos que não podem ser enviados via e-mail, devendo os interessados a participarem da presente licitação pegarem os mesmos no endereço da Fundação de Turismo acima apresentado.\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\nPresidenta da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 957799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.050/2010\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de maio de 2010, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:30 as 10:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 957935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2010\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 28 de maio de 2010, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:30 as 10:00 horas\r\n\r\nEdital disponível a partir do dia 18 de maio de 2010\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 957936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957937": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 001/2010\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, NO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 01 de junho de 2010, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 957937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 006/10, de 02 de Fevereiro de 2010, comunica a empresa P. E. DA SILVA ARTES GRÁFICAS, da DECISÃO proferida face a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2010, que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, conforme parecer jurídico exarado às fls 01 despacho do processo administrativo nº 05332/2010 apensado ao Processo adm. Licitatório nº 01939/2010.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Maio de 2010.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 957499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957486": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E OUTROS PARA UPA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 07/06/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 7/06/2010 às 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 07/06/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 957486. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n. 030/2010\r\n\r\nProcessos n. Nº 3.642/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 3.642/2010, será realizado no dia 27/05/2010, às 09:00 hs, Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, n. 030/2010, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de veículos (caminhonetes), atendendo a Secretaria Municipal de Obras,Transportes e Serviços Públicos. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 17:00 horas ou no tel 3833-9208.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 957946. Valor: R$ 762,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957951": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 19/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de junho de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de raticida\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 957951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 27.05.2010, às 14:30 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 012/2010, do tipo Menor Preço, destinada à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, sem fornecimento de peças, para atender a Secretaria Municipal de Administração. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 957944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 28.05.2010, às 14:30 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 013/2010, do tipo Menor Preço, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de sistema controle integrado Orçamentário, Financeiro e Contábil. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 957945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957923": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação do dia 11/05/2010, EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO nº 01/10 ao CONTRATO nº 35/09, Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL TERMO ADITIVO 01/10 ao CONTRATO 35/09,”, Leia-se: “ EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO nº 01/10 ao CONTRATO 35/09”. EMUSA, 13 de maio de 2010. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 957923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 189/2010 - Objeto: aquisição de fogão industrial e refrigerador duplex para a realização dos trabalhos de monitoramento das pessoas em situação de risco social e situação de rua do CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), programa este da SMAS ,através do Proc. Adm. nº 22.394/2009 - Data/Hora: 27/05/2010 às 09:00 horas.Pregão Presencial nº 191/2010 - Objeto: aquisição de máquina de costura overlok reta industrial e máquina automática de bordar computadorizada, para realização dos trabalhos da Oficina de Customização do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), programa este da SMAS, através do Proc. Adm. nº 24.210/2009 - Data/Hora: 28/05/2010 às 09:00 horas.Pregão Presencial nº192/2010-Objeto: aquisição de TV 32” de LCD, aparelho de videoke, câmera digital e aparelho de som 3 em 1, para realização de trabalhos de artesanato, com grupo reflexivo com mulheres e jovens, e serviços sócioeducativos para crianças, adolescentes, jovens e idosos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), programa este da SMAS,através do Proc. Adm. nº 24.222/2009 Data/Hora: 28/05/2010 às 14:00 horas Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações\r\n\r\nId: 957598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, torna público, que o Registro Cadastral está permanentemente aberto para o ingresso de novas empresas interessadas em fazer sua inscrição, e CONVOCA as empresas já inscritas no Cadastro de Fornecedores, que estiverem com o Certificado de Registro Cadastral fora do prazo de vigência, a providenciarem sua renovação, considerando o disposto no § 1º do art.34 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nAo requerer inscrição no Cadastro, ou renovação deste, a qualquer tempo, a empresa interessada deverá fornecer os documentos e elementos necessários à satisfação das exigências legais;\r\n\r\nAs Empresas deverão dirigir requerimento ao Setor de Cadastro, via protocolo na Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, sito à Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23 - Centro, na cidade de Rio Bonito/RJ, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 957075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "957718": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 035/2010 CONCORRÊNCIA 001/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 28 de junho 2010, às 09 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Concorrência, referente construção de escola convênio PADEM, afim de atender a Secretaria Municipal de Obras, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 10 de maio de 2010\r\n\r\nANA LUCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 957718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957719": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 033/2010 TOMADA DE PREÇO 002/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 07 de junho 2010, às 09 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, referente construção de cobertura em quadras de esportes convênio PADEM, afim de atender a Secretaria Municipal de Obras, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de maio de 2010\r\n\r\nANA LUCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 957719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957720": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 034/2010 TOMADA DE PREÇO 003/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 08 de junho 2010, às 09 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, referente calçamento de ruas convênio PADEM, afim de atender a Secretaria Municipal de Obras, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de maio de 2010\r\n\r\nANA LUCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 957720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "957786": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/05/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0003753-64.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Oficina das Tintas Comercio Ltda., Casa Sa Materias de Construcao Ltda., Pinheiro Tintas Ltda. Adv: Clovis Ferro Costa Junior OAB: RJ109253D, Tavares e Dias Comercio de Tintas Ltda.\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Daisy de Oliveira Amorim, União Federal\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n5553200-64.1996.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: REDE FERROV FEDERAL SA - SUP REG JUIZ DE FORA Adv: Lucio Guimaraes Correa Dias OAB: RJ31380D\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DE ITABORAI DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "957684": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIREÇÃO-GERAL DE COORDENAÇÃO ADDMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2010\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria nº 22/2007, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 42/98, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 2.413/03, revertendo a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento), da pensão temporária de GABRIELA MELLO DA CUNHA, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post -mortem em decorrência da completude da idade de 21 (vinte e um) anos, para ALICE MARIA MELLO DA CUNHA, beneficiária vitalícia, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, in fine da Lei nº 8.112/90, que passa a receber a pensão no total de 100% (cem por cento) com efeitos a contar de 24/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA\r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nId: 957684"
                        ],
                        "957814": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 12.05.2010 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PA 187/00. Assunto: Auxílio-Moradia - Pagamento das diferenças relativas a parcela \"Equivalência\"- Resolução 195/00. Interessados: Magistrados do TRT/RJ. \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, no valor de R$ 146.865.562,44 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 62.471.431,54 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para magistrados ativos, R$ 70.650.415,96 (setenta milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos) para magistrados inativos e beneficiários de pensão e R$ 13.743.714,94 (treze milhões, setecentos e quarenta e três mil e setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) referente a Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público Civil Federal, correspondente ao recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência, em face da inclusão do Auxílio Moradia, conforme Ato CSJT GP nº110/2008, relativa ao valor nominal do período de janeiro de 1995 a dezembro de 1997, acrescida de atualização monetária apurada pela UFIR até outubro/2000 e pelo INPC de novembro/2000 a 29 de junho de 2010, de juros de mora de 1% até agosto de 2001 e de 0,5% de setembro de 2001 a 29 de junho de 2010 e de correção pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança de 30/06/2010 a 30/04/2010, além dos juros de mora devidos pelos meses de setembro a dezembro de 1994, atualizados pelos mesmos índices, ficando o pagamento da dívida condicionado à existência de crédito orçamentário. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão e Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.\" (a) Roberto Fernando Nóbrega - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 957814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "957546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0619100-59.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 5532200-71.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nRéu: UGO JOSE DE CALDAS VIANNA [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 5557000-27.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Espolio de Waldir Siqueira Soares [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Espolio de Roberto Careli Vieira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0310300-52.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Levi e Outros (+ 04) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi e Outros (+ 04)\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 441/443. \r\n\r\nProcesso: 0398000-95.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: MIGUEL ANGEL RUIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0421500-93.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Luiz Mario Pereira Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0003008-84.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Orlando Nicolau Raick [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-17.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Sonia Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0335700-68.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Lessa da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Lessa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV Omega Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 39a VT/RJ\r\n\r\nTI: Georgia Wortmann Ghiaroni \r\n\r\nDestinatário(s): Georgia Wortmann Ghiaroni, Ipte TV Omega Ltda\r\n\r\nIntimada TV Omega Ltda para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nIntimada Georgia Wortmann Ghiaroni para comprovar o recolhimento das custas, através de guia de depósito judicial, arbitradas no acórdão de fls. 687/689. \r\n\r\nProcesso: 0382300-21.2005.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ianto Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0713200-06.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Unibanco União de Bancos Brasileiros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Tarcisio do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0579200-69.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0022800-29.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo de Castro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S.A(Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Andre Pereira Machado (OAB: RJ 3570 - D)], Ebgdo: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Ebgdo: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ebgdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidacao extraj [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidacao extraj, Ebgdo BANCO ITAU S.A(Sucessor do Banco Banerj S.A.), Ebgdo CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0380900-69.2005.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Itaparica (Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Itaparica (Espolio de)\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento da multa arbitrada no acórdão de fls. 222. \r\n\r\nId: 957546"
                        ],
                        "957744": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058400-67.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Antonio Eustaquio Silva Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aibel Óleo e Gás Ltda, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aibel Óleo e Gás Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0163800-92.2006.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adaucy da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Ebgdo: Jandira da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Ebgdo: Zenaide da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Ebgdo: Priscila Leyde da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Ebgdo: Northcoat Servico Industrial e Equipamento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ebgdo: Adauto da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Ebgdo: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Comercio e Participacoes CCN, Ebgte Zenaide da Silva Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Zenaide da Silva Cruz e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Comercio e Participacoes CCN. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista de Alencar Azevedo [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Cleiton Garcias Cirilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Citicard SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Cleiton Garcias Cirilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard SA., Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard SA.. \r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2003.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Ebgdo: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO LINS VERTIS, Ebgdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERGIO LINS VERTIS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TV GLOBO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0028500-59.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Antonia Lisboa Simonis [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Antonia Lisboa Simonis\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Maria Antonia Lisboa Simonis. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Maria Antonia Lisboa Simonis. \r\n\r\nProcesso: 0053900-12.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Cabral Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S. A., Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S. A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0029100-16.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Wagner Nunes Rosa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Wagner Nunes Rosa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A., Rcte Wagner Nunes Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0073000-38.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lauro da Silva Lima [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: João Marcos de Souza Calheiros [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Parceria Serviços Temporários Ltda., Rcdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Parceria Serviços Temporários Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TV Globo Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Iocken Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Juliana Iocken Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana Iocken Ferreira da Silva, Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0152000-61.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Danielle Pereira Vitorio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Pereira Vitorio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Pereira Vitorio, Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Danielle Pereira Vitorio. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fic Promotora de Vendas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0253100-10.2002.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Michenny Soares Brum (OAB: RJ 120105 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS MARQUES ROSA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Rcdo: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colégio Pedro II - CP II, Rcdo Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Colégio Pedro II - CP II. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nProcesso: 0019000-80.2005.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgte: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Tupperware Products S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Ebgdo: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda., Ebgte Evandro Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Evandro Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0088300-57.2004.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIAS DE MENEZES, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ELIAS DE MENEZES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. \r\n\r\nProcesso: 0188300-53.1990.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO SCARINI BESSA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, PAULO ROBERTO SCARINI BESSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO SCARINI BESSA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. \r\n\r\nProcesso: 0051400-57.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Antonio da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2002.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: NILDO LAURO GONCALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NILDO LAURO GONCALVES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NILDO LAURO GONCALVES. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2005.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Ebgte: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Esfeco Administracao Ltda., Ebgte Margareth Fernandes de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Esfeco Administracao Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Margareth Fernandes de Jesus. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Pinheiro Conceição [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Pinheiro Conceição, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 957744"
                        ],
                        "957745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0041300-50.2004.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha (OAB: ES 2468 - D)]\r\n\r\nRcdo: INDUSTRIA DE OCULOS SMART LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Rcdo: BRUNO BARBOSA COMERCIO PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INDUSTRIA DE OCULOS SMART LTDA e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0253900-05.2007.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Araujo Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Araujo Correa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0114200-95.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Pessanha Caldas [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Pessanha Caldas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Isolux Engenharia e Participações Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2003.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE DURELLI COSTA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0094500-05.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Cunha [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - (em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Cunha, Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - (em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0125500-23.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Wanderley de Abreu Barbosa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wanderley de Abreu Barbosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137000-69.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Gonçalves Fernandes da Silva [Adv. Alina Braun de Andrade (OAB: RJ 154173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mônica Gonçalves Fernandes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcte: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcdo: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rita de Cassia de Souza Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião José Cézar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião José Cézar \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105500-03.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Ambrozio da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PH Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PH Transportes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Ambrozio da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105700-65.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Bessa Martins [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Bessa Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0049900-43.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto do Nascimento Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Rcdo: Coopesco UFF Cooperativa de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopesco UFF Cooperativa de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF, Rcte Paulo Roberto do Nascimento Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0125200-78.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Celso de Souza Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso de Souza Junior, Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072500-39.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cid Rodrigues de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cid Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jamef Transportes Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0095200-37.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renacil dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renacil dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Várzea Futebol Clube\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Lopes de Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0128400-43.2006.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson de Almeida Gomes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0130500-93.2005.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Laurentino da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Ebgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Leiria Junior (OAB: RJ 120714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Laurentino da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Ebgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Leiria Junior (OAB: RJ 120714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Laurentino da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ronald Adriani Araujo do Carmo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronald Adriani Araujo do Carmo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124200-90.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Helton de Sá Amurim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Rcdo: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo São João Batista Transporte e Turismo , Rcdo São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Helton de Sá Amurim. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0048300-83.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Leal de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Leal de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0050700-31.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei Jose dos Santos Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderlei Jose dos Santos Neto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0206800-23.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Ramos de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Ramos de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0117000-45.2003.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045800-67.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Renato das Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Renato das Chagas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0102600-13.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Assis Mascarenhas de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Carlos Henrique Assis Mascarenhas de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Amorim Couto [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mark Way Informática e Business [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro , Rcdo Mark Way Informática e Business \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viviane Amorim Couto . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0108000-71.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesar Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cesar Barbosa de Oliveira , Ebgdo Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0103000-63.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Lima dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fabio Lima dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0103200-31.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Souza Martins [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo de Souza Martins, Rcdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0179000-76.1996.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: JABES RAMOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JABES RAMOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029400-05.1999.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 957745"
                        ],
                        "957747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003602-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Jose de Paiva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spe Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spe Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003621-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003622-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003595-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton José Correia Júnior [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Milton José Correia Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003620-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanir Themoteo Rosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivanir Themoteo Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003625-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adalgisa Virginia Silva Vieira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adalgisa Virginia Silva Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003601-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Cardoso Fernandes [Adv. Carlos Antonio Silveira Pires (OAB: RJ 88940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Cardoso Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003629-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Félix da Silva Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003600-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jane Maria dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Agdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jane Maria dos Santos, Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003618-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Agdo: PAULO JOSE BRUM [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO JOSE BRUM, PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003632-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Alves Malta [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003604-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marco da Silva Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Marco da Silva Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003628-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina de Fátima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003614-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roger Moura Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Agdo: Marildo Ferreira da Cunha [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marildo Ferreira da Cunha, Roger Moura Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003630-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clauco Washington Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clauco Washington Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003619-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Tosta Carneiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003588-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELSON SILVA MATA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DELSON SILVA MATA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003590-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caroline dos Reis Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caroline dos Reis Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003627-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ORIVALDO FREIRE ALVES [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003626-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Barbosa Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosane Barbosa Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003631-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Boncompanhe Guedes [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Boncompanhe Guedes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005766-70.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER MORAES ABDALLA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WAGNER MORAES ABDALLA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0432740-33.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO ROBSON MARTINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SEBASTIAO ROBSON MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003581-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Frederico Grinberg Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Frederico Grinberg Júnior , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003597-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Mota Benedito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge da Mota Benedito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003579-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Frederico Grinberg Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Frederico Grinberg Júnior , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 957747"
                        ],
                        "957746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0082000-80.2004.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0040400-79.1992.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Agte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Agte: Josué Lemos Bezerra [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Agte: Carlos José Gaspar de Almeida Braga [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Agdo: Josué Lemos Bezerra [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Agdo: Carlos José Gaspar de Almeida Braga [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GERALDO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0033100-76.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Alevato Escobar de Paula [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)], Ebgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Alevato Escobar de Paula [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)], Ebgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone Alevato Escobar de Paula\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0046801-03.2009.5.01.0067 - AIRO\r\n\r\nAgte: Simone Regina Cariuz Mello [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA / RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Simone Regina Cariuz Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0038500-27.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Nunes Bittencourt [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monalidia Barbosa da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antonio Nunes Bittencourt\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0031400-72.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nivaldo Fraga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0057701-11.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Khalil M. Gebara e Cia. Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Sergio Barreto Leite\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juciara Cruz de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0136700-84.2005.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0187000-05.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ELI DE SOUZA FERNANDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194400-07.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-13.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183900-57.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Laura Barros de Castro Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander {BRASIL} S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Barros de Castro Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander {BRASIL} S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander {BRASIL} S/A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Oswaldo Cupertino Simões Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oswaldo Cupertino Simões Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037900-62.2006.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRcdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: 550 I Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Tijucasac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Quit Sac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo 550 I Comercio de Roupas Ltda., Rcte Elaine da Cruz Costa de Farias, Rcdo IB Comercio e Industria Ltda., Rcdo Quit Sac Comercio de Roupas Ltda., Rcdo Tijucasac Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de IB Comercio e Industria Ltda. e outros. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IB Comercio e Industria Ltda. e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 957746"
                        ],
                        "957748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003502-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Emerson Ribeiro Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Emerson Ribeiro Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003607-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003616-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo: Cristina da Rocha Lourenco [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Cristina da Rocha Lourenco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003586-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Location Servicos Empresariais Ltda., Agdo: Luciana Carla Onofre dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Location Servicos Empresariais Ltda., Luciana Carla Onofre dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003610-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neli Nelson Barreto de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Neli Nelson Barreto de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003529-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Marcio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Marcio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003503-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allan do Amaral Fidencio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Allan do Amaral Fidencio, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003422-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter de Araujo Nobre [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)], Agdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P SOCIO IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P SOCIO IVAN DA SILVA FRAGA, Walter de Araujo Nobre\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003613-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Paulo Roberto da Silva Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003516-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Agdo: Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Construtora Mello Junior Ltda, Olair Paula da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003431-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margarida Santana de Oliveira [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenos Car Veiculos Ltda., Agdo: G P de Iguacu Automoveis Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): G P de Iguacu Automoveis Ltda., Lenos Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003500-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003520-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Regina Guimaraes dos Santos, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003508-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Batista de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Agdo: HÉCIO DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços S/S/ Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S/ Ltda, Wellington Batista de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003497-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda., Agdo: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Ribeiro da Silva, Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003498-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia Bogéa Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lúcia Bogéa Borges\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003609-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Antônio Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wilson Antônio Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003571-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Pena de Moraes [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003633-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE MARIA DIAS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agdo: SERGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE MARIA DIAS, SERGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055340-35.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Polyana Formozo Bertanha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Polyana Formozo Bertanha da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 957748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "956495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0627800-24.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 868/870. Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"(...), por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos, (...).\" \r\n\r\nId: 956495"
                        ],
                        "957089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0226200-33.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Denise das Chagas Silva (adv. Dra. Marli Soares Braga - OAB/RJ-123.040)\r\n\r\nIpdo: Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Reg e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Impte: Denise das Chagas Silva\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 208/208 verso, 209/209 verso, 210/210 verso e 211. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), por cada processo, calculadas sobre o valor ora arbitrado a cada causa, de R$ 5.000,00, pela impetrante.\" \r\n\r\nId: 957089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "957812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0473700-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: MÁRCIA APARECIDA BINOTTI [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB:RJ 69688-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MÁRCIA APARECIDA BINOTTI\r\n\r\nManifestar-se acercada interposição do presente mandamus, como entender de direito, devendo, ainda, regularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002204-19.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernando José de Barros [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455-D) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Viação 1001 Ltda. , Fernando José de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, com o seguinte teor: \"Tendo em vista as informações de fls. 154/157, indefiro a liminar pretendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 957812"
                            ],
                            "956549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0710500-57.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Maria Veiga Anjos [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)], Réu: MARIA ADELAIDE MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA BRANDÃO, Réu: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA, Réu: MARCELO DA SILVA BRANDÃO, Réu: ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Veiga Anjos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 638 e comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0345300-50.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fund Reviver de Assist Soc e Educacional e Outro [Adv. Ailton Burity (OAB: RJ 117656 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane de Oliveira Lima [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fund Reviver de Assist Soc e Educacional e Outro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 956549"
                            ],
                            "957394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0544900-47.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Soares Tuffi [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nVir aos autos com o correto endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, na forma do inciso \"IV\", do art. 267, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 957394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "957834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 0000377-70.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas Calixto do nascimento e Outros [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)].\r\n\r\n\"...Dessarte, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, nego-lhes provimento\" ..\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Aristides Goncalves Bonfim ( Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ79068D ), - Agravado : MM JUIZO DA 32ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TI: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas (Cristiane Silva Teixeira Pinto RJ106810D) - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo , que redigirá o acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0107900-78.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Roberto de Albuquerque Oliveira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Impetrado : MM Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Banco Santander(Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Por unanimidade, conceder em definitivo a segurança. Custas de R$ 10,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 500,00\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 957834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "957773": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000530-06.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 62/3: PELO EXPOSTO, não conheço dos Embargos de Declaração, porquanto inatendido o pressuposto da adequação, mostrando-se incabíveis, na espécie. \r\n\r\nId: 957773"
                            ],
                            "957772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0187800-13.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SIND TRAB NA IND QUIMICA FARMAC SUL FLUMINENSE [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Maria Aparecida da Silva Gomes Geny Moreira Gomes Flumen Produtos Médicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SIND TRAB NA IND QUIMICA FARMAC SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338: Informar o atual e correto endereço dos litisconsortes cujas notificações restaram devolvidas (fls. 332), sob as penas do parágrafo único do art. 284, CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Anote-se, por oportuno, que por decisão liminar proferida nos presentes autos, em 21.05.2009, o Impetrante obteve êxito no afastamento das astreintes que lhe haviam sido impostas para o caso de descumprimento dos seus encargos, e que, todavia, encontra limintes na dicção do art. 8º da Lei n. 12.016/09. \r\n\r\nId: 957772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "957648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133900-18.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : PAULO ROBERTO MORAIS ( Oduwaldo Antonio Ferreira RJ31817D ), - Réu : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL aduzida pela ré em contestação e julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. acórdão proferido pela 9ª Turma deste Tribunal, nos autos do Recurso Ordinário nº 02214-2003-341-01-00-6. Custas de R$ 390,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 19.500,00, valor atribuído a causa na exordial, das quais é isento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957648"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "956317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0003279-93.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Alberto Guimarães Beltrão [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Aut Casa da Moeda do Brasil.Ter ciencia de despacho de fl. 225. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - indique precisamente qual a decisão que pretende ver rescindida, comprovando o trânsito em julgado, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretária da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pois o documento de fl. 34 não oferece segurança quanto ao preenchimento do requisito, haja vista que não especifica a data do efetivo trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 2 - cumpra a norma do artigo 488, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000639-20.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alex de Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]Ipdo: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: SPB - Sociedade Pestalozi do Brasil Amigos da Alegria Cooperativa Ltda. CST - Cooperativa Social de Telemarketing e Serviço Ltda. Destinatário(s): Ipte Alex de Oliveira da Silva.Ter ciencia de despacho de fl. 62. Defiro a gratuidade de justiça com fundamento no § 3º, do artigo 790 da CLT, ficando o Autor/impetrante dispensado do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maiol de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956317"
                            ],
                            "956308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003550-05.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NZN Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Paes Barreto [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NZN Boutique Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 110. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - atribua o correto valor da causa, em consonância com o art. 2º, II c/c o art. 4º, ambos da IN nº 31, do C. TST; 2 - efetue o depósito de que trata o art. 836, da CLT, observando o correto valor da causa; 3 - indique, precisamente, em qual hipótese do art. 485, do CPC, fundamenta a ação; 4 - comprove o trânsito em julgado da decisão rescindenda, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretária da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956308"
                            ],
                            "956316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0433100-14.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Aldo da Silva Lessa Júnior ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, negar provimento, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos voto do Desembargador Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0201000-87.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Posto de Gasolina Serras\"s Shop Ltda. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Embargado : Abel de Carvalho Filho ( Sem Advogado nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e , no mérito, negar provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (Redator Designado), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "957240": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001170-09.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Laboratório Dr. Muniz Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laboratório Dr. Muniz Ltda., Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103, cujo inteiro teor transcrevo a seguir:\"1. Retifique-se a autuação para fazer constar como patrona da ré (SINEESPAC), o Dr. Luciano Gomes de Lauro - OAB/RJ 62.068. 2. Digas as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em dias 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Em, 12.05.2010 (a) DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0001717-49.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Ferreira Ramos, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.382, cujo inteiro teor transcrevo a seguir: 1. Retifique-se a autuação para fazer constar como patrono da ré (Sadia), o Dr. Waldir Squeira - OAB/SP 62.767. 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Em, 12.05.2010 (a) DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0555800-89.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIptes: Florival Alves e Fábio Teixeira Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sebastião Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Florival Alves e Fábio Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235: \"Apresentarem o endereço correto do terceiro interessado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente não processamento do Agravo Regimental. Em, 12.05.2010 Marcos Palacio Desembargador\r\n\r\nProcesso: 0000488-54.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jesiel Moreira Barreto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Moreira Barreto, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\" Em, 12.05.2010 Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nProcesso: 0375800-94.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 194: \" Apresentar certidão específica e identificável da data do trânsito em julgado da decisão rescindenda onde constem os nomes das partes e demais elementos suficientes para sua vinculação à presente ação rescisória emitida pela Secretaria da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em, 12.05.2010 Marcos Palacio Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 957240"
                            ],
                            "957229": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 0001390-07.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Duarte Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 396/398: \"... extingo o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do artigo 295 do CPC.Custas pelo autor dispensado, de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) sobre R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor dado à causa, consoante o entendimento consagrado pela Orientação Jurisprudencial nº 147 da SBDI-2/TST e Instrução Normativa nº 31/2007 do C.TST. Publique-se. Rio de Janeiro, 12-05-10. Desembargador Marcos Palacio Relator.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "957527": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0364100-24.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: AMAURI ANTONIO DOS REIS [Adv. Mauro Jose Silva (OAB: RJ 96962 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ANTONIO DOS REIS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/146: \"Vistos etc. Trata-se de ação em que se pretende desconstituir, “em primeiro plano” (fl. 16), sob as alegações de violação literal de lei, erro de fato e ofensa à coisa julgada, decisão emanada do juízo da execução (fl. 65), que indeferiu a produção de prova pericial e manteve – com fundamento na decisão de fls. 254 dos autos de origem, que acolheu os embargos de declaração do Réu – a limitação da responsabilidade do Réu apenas pelo pagamento dos salários referentes aos 15 primeiros dias de afastamento do Autor. Como pedido sucessivo, “em segundo plano”, vindica o Autor o corte rescisório da decisão dos embargos declaratórios (fls. 48/49), “proferindo-se nova sentença sob o entendimento de que são devidos ao reclamante os salários vencidos desde a data da nulidade de sua dispensa (16/10/1998)” (fl. 16). Documentos juntados com a inicial às fls. 18/66. Às fls. 68, concedi a gratuidade de justiça, por entender atendidos os permissivos legais. Certidões de trânsito em julgado às fls. 66 e 71. Resposta do Réu às fls. 73/90, com preliminares de indeferimento liminar, por ausência de depósito prévio, e de não cabimento, por voltar-se a ação contra decisão interlocutória. No mérito, pugna pela extinção com fundamento na decadência e, caso ultrapassado esse entendimento, pela improcedência da ação. Razões finais do Autor às fls. 110/113 e do Réu, às fls. 114/128. Às fls. 135/141, Parecer do D. Ministério Público de Trabalho, opinando pela “extinção do feito com julgamento do mérito, em razão da decadência, a teor do art. 269, inciso IV do CPC; se superada, pelo acolhimento da preliminar de não cabimento, por alvejar decisão interlocutória; se ultrapassada, pela rejeição da preliminar de ausência de depósito prévio; e, no mérito, pela improcedência do pedido rescisório”. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da narrativa da exordial, conclui-se que a presente ação não merece ultrapassar o juízo de admissibilidade. Trata-se aqui de ação em que o Autor formula pedido sucessivo de corte rescisório, a saber, da decisão de fl. 65 – “despacho-decisório que indeferiu a perícia contábil” (fl. 15) – bem assim da decisão dos embargos de declaração (fls. 48/49) que, acolhendo a pretensão da reclamada nos autos de origem, imprimiu efeito modificativo à sentença de fls. 39/44, para declarar a responsabilidade do empregador “tão somente pelos salários relativos aos quinze primeiros dias de afastamento, ficando o restante a cargo da previdência” (fl. 49). Se me detenho na decisão de fl. 65 (“despacho-decisório que indeferiu a perícia contábil”), tenho por configurada a carência de ação, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, resultante da impossibilidade jurídica do pedido, como se demonstrará a seguir. À luz do art. 485 do CPC, a rescindibilidade está inelutavelmente condicionada à natureza do objeto da decisão. Significa dizer que decisões que não sejam “de mérito” não podem ser objeto de ação rescisória. A expressão “de mérito”, na dicção de José Carlos Barbosa Moreira, refere-se “à res in iudicium deducta, isto é, ao mérito da causa” (Comentários ao Código de Processo Civil. 12.ed. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 109). Acrescenta o processualista que “sentença de mérito” aplica-se “precipuamente ao ato pelo qual, no processo de conhecimento, se acolhe ou se rejeita o pedido, ou – o que é dizer o mesmo – se julga a lide, que justamente por meio do pedido se submeteu à cognição judicial” (idem, idem). Na sentença de mérito, ainda segundo Barbosa Moreira, é que se realiza o “verdadeiro julgamento, no sentido clássico do termo, que é o de aplicação, pelo órgão judicante, da norma jurídica substantiva adequada aos fatos configuradores da situação litigiosa” (idem, p. 110). As sentenças de mérito, então, teriam como atributo a “aptidão [...] para revestir a autoridade de coisa julgada no sentido material” (op. cit. idem). Da narrativa da exordial conclui-se, no entanto, que a presente ação não prospera, primeiro, porque a rescindibilidade pretendida ou, mais precisamente, o objeto da rescisão não é abrangido pela previsão do art. 485 do Digesto Processual, que expressamente limita a desconstituição da coisa julgada às decisões de mérito. Ainda valendo-me de José Carlos Barbosa Moreira, “atinente ao mérito precisa ser a decisão rescindenda; não necessariamente o vício que se lhe imputa” (op. cit., p. 109). Ora, a decisão de fl. 65, que, na verdade, é mera ratificação do entendimento manifesto às fls. 58, tão somente deu cumprimento ao decidido nos embargos de declaração de fls. 48/49, conforme se extrai do seguinte teor de fl. 58: “Indefiro o requerido pelo autor com base na decisão de embargos declaratórios de fls. 254, que imprimiu efeito modificativo à sentença de piso, determinando que são devidos somente os salários [corrigi] relativos aos quinze primeiros dias de afastamento do autor, ficando o restante a cargo da previdência.” [destaquei] Trata-se, então, de manifestação jurisdicional que, conquanto revestida de conteúdo decisório, apenas confere efetividade ao título executivo, sem emitir juízo de mérito sobre a questão sobre a qual supostamente, no entender do Autor, haveria controvérsia. Indene de dúvida que a decisão sob ataque não constitui juízo de mérito e, portanto, não formou coisa julgada material, sendo insuscetível, por isso, de corte rescisório. O que se verifica, assim, é a patente impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se, quanto ao pedido de rescisão do despacho de fl. 65, a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, caput c/c art. 267, inciso VI do CPC. Se me detenho no pedido sucessivo de corte rescisório da decisão que julgou os embargos de declaração (fls. 48/49), melhor sorte não tem o Autor, havendo, neste caso, duplo fundamento para a extinção do feito. O primeiro deles é, uma vez mais, a impossibilidade jurídica do pedido. Ocorre que a sentença de primeiro grau, em face da qual a reclamada/Réu obteve êxito em seus embargos de declaração, foi também por ela atacada em recurso ordinário, no qual pretendia a recorrente a declaração da validade da dispensa do empregado e, em consequência, a improcedência, in totum, da reclamatória de origem. A validade da dispensa, caso fosse admitida, vale dizer, teria o condão, de per si, de afastar o pagamento da verba objeto da presente ação rescisória. Ora, tendo sido o recurso conhecido e parcialmente provido no Acórdão de fls. 50/53, que transitou em julgado em 30/07/2007 (doc. fl. 71), não se cogita de rescisão da decisão dos embargos declaratórios (fls. 48/49). Isto porque, na forma do art. 512 do CPC, “o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso”. Resulta disso que a pretensão autoral não é outra senão a de corte rescisório de decisão já substituída por acórdão, o que não tem guarida em nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido é a Súmula nº 192 do C. TST, mais precisamente em seu Item III, in verbis: “SUM-192. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 17.11.2008) - Res. 153/2008, DJe divulgado em 20, 21 e 24.11.2008 [...] III - Em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão de Tribunal Regional ou superveniente sentença homologatória de acordo que puser fim ao litígio. [destaquei] [...] Destarte, uma vez apreciado o mérito do recurso ordinário, operou-se a consequente substituição da decisão alvejada, pelo julgado do Tribunal, a atrair, também em tal hipótese, a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, caput c/c art. 267, inciso VI do CPC. Mas isso não é tudo. Conforme o art. 495 do CPC, “o direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão”. Se considero que o trânsito em julgado da decisão dos embargos de declaração operou-se em 30/07/2007 (doc. fl. 71) e que a presente ação foi ajuizada em 13 de agosto de 2009, emerge que a presente ação incorre em decadência do prazo para propositura. Autoriza o art. 295, inciso IV c/c 490, inciso I do Digesto Processual o indeferimento da petição inicial quando verificada a decadência. Demais disso, o art. 210 do Código Civil dispõe que “deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei”. Em verdade, a situação a emergir dos autos é que, ciente da inafastável decadência da pretensão rescisória da decisão que efetivamente lhe teria causado prejuízo, isto é, a decisão dos embargos de declaração de fls. 48/49, o Autor se volta para decisão interlocutória na fase executiva do processo – decisão essa que tão só dá concretude à coisa julgada –, na vã tentativa de modificar o título executivo. Ex positis, a ação rescisória deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, quanto ao pedido contido no item “b” de fl. 16 da exordial, ante a impossibilidade jurídica, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC; igualmente extinta, sem resolução do mérito, pelo mesmo fundamento, quanto ao pedido contido no item “c” de fl. 16, e com resolução de mérito, em razão da decadência, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, e de cujo pagamento fica o Autor isento, em razão da gratuidade. Intimem-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957527"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "957387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: David Rogerio Batista Gonçalves Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - Recorridos: Banco Itaú S.A. e Outros (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe provimento para condenar as rés, sendo o BANCO ITAUCARD S.A. e o BANCO ITAÚ S.A. solidariamente entre si e subsidiariamente em relação a TNL CONTAX, ao pagamento das diferenças de salários, de décimos terceiro salários, de aviso prévio, de férias vencidas e proporcionais com 1/3, dos depósitos de FGTS e da indenização compensatória de 40%, decorrentes do piso normativo, por todo período contratual, observados os critérios fixados na fundamentação; para condená-las ao pagamento dos valores mensais de auxílio-refeição previstos nas Convenções Coletivas; e para condená-las ao pagamento da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) trabalhados, como hora extra (adicional de 50%). Invertido o ônus da sucumbência. Quanto às parcelas acima deferidas, têm natureza indenizatória o aviso prévio, as férias com 1/3, os depósitos de FGTS e a multa compensatória de 40%, tendo as demais natureza salarial. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 01% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0013600-95.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jose Alexandre de Medeiros Filho (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D) - Recorrido: Condominio do Edificio Mar Sereno (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada: aviso prévio; 13º salário proporcional (01/12); férias proporcionais (04/12), acrescidas de 1/3; entrega das guias para saque do FGTS; indenização compensatória de 40%; entrega das guias de seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Autorizar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0061300-10.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. (Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D) - Recorrido: Leonardo Collares (Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorrido: Charles Cerqueira do Nascimento (Gisela Feltrin Julio RJ103562D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0068600-03.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Angélica de Almeida Liano (Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva RJ144351D) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Marcello V Lima RJ108750D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro (Igor Pellis Vegele RJ141732D) - Recorrido: Paranapiacaba Padaria e Confeitaria Ltda. - ME (Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Michelli Bouças Lima (Marco Aurelio Roxo Ferreira RJ137596D) - Recorrido: AM2 Construções Ltda. (Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.110,28 (seis mil cento e dez reais e vinte e oito centavos) e custas de R$ 122,00 (,cento e vinte e dois reais) nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e nº 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "957624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182500-20.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. ( Guilherme Gomes Krueger RJ75798D ), - Recorrido : Tecnocoop Informática Serviços Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Serviços de Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091500-40.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Companhia Hotéis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Gasparina Pereira de Lima ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, decido conhecer dos embargos e acolhê-los, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimento sobre a base para apuração das horas extras, na forma da fundamentação do voto da relatora, que passa a integrar este decisum, reputando-se prequestionada a matéria, nos moldes da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 957624"
                            ],
                            "957567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2003.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, sem efeito modificativo, para que passe a constar no dispositivo do v. Acórdão de fls. 480/481v o texto: Ante o exposto, conhecer do recurso, afastar a prescrição total, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas, entre o mês de janeiro de 2000 até esta data, com imediato retorno do empregado ao cargo no qual foi investido, sendo que o cálculo das diferenças deverá considerar o salário inicial do cargo de supervisor, com reflexo nas férias, natalinas e FGTS; b) Observar quanto às cotas previdenciárias e fiscais a Súmula 368 do C.TST e o art. 46 da Lei 8541/92; c)observar quanto à correção monetária a súmula 381 do colendo TST, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108902-79.2000.5.01.0071 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : GEORGINA FREITAS TRINDADE (João de Lima Teixeira Neto-RJ1000114D) - Agravado : SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7°, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Agravo de Petição, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010500-63.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Embargado : Renato de Angelo Guarino ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fernando Alves Bezerra Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0161600-59.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Luiz Apolinario de Oliveira Filho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Marjorie Dantas de Campos ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Embargado : Elias Wanderosch Moreira ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação corrigido, com base noa artigo 38, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : José Everaldo de Melo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação corrigido, com base no artigo 38, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Acao Comunitaria do Brasil RJ ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : Maria Goreti dos Passos Albuquerque ( Marilena Rodrigues Cupolillo RJ86343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 957567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "957690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091200-53.2008.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luis Fernando Francisca de Paula ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Sociplan Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco do Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade conheçer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento tão somente para deferir a gratuidade de justiça, vencida a relatora que deferia também a responsabilidade subsidiária do BANCO DO BRASIL. Redigirá o acórdão o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judciário\r\n\r\nId: 957690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "955568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01PUBLICAÇÃO DE DESPACHO (DR. ANGELO GALVÃO ZAMORANO) 2ª Turma \r\n\r\nProcesso: 0128600-09.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Marcos Taddei Ferraz [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Ebgte Sergio Marcos Taddei Ferraz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 245:\" J. Dê-se ciência à Recorrida desta e intime-se o Autor/Recorrente a contra-arrazoar os embargos de fl.s l80/197...\"\r\n\r\nRio, 10/05/2010 - Sandra Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 955568"
                            ],
                            "957024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0074200-73.2001.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgdo: G SPORTS COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo G SPORTS COMERCIO LTDA, Ebgte ROSANA SALES GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 141: \"I) Intime-se a União, por mandado, a se manifestar sobre a petição protocolizada em 19 de janeiro transato, bem como a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária. II) Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 957024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "957049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEmbargante: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Banco Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Banco Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fl. 523 \r\n\r\nProcesso: 0174200-21.2002.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgravante: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgravado: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fl. 513. \r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957049"
                            ],
                            "957048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125400-03.2001.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), FERNANDO LINS VIDAL ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ1428B ), FERNANDO LINS VIDAL ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por maioria, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela 2ª Ré, por falta de interesse, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino e, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total suscitadas pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, mantendo-se intacta a conclusão do julgado original, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069500-65.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Anderson de Jesus Gonçalves ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0009900-15.2006.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - Agravado : Papelaria Esteves Ltda. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957048"
                            ],
                            "957224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079800-45.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Brasfels S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Jailson Reis dos Santos ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, que acompanhou a corrente do voto do Exmº Relator e do Exmº Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento das multas de 3% e de 2% impostas no julgamento dos embargos de declaração, vencidos os Exmºs Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que davam provimento ao recurso para reconhecer a justa causa. Não obstante o provimento parcial do apelo da Acionada, mantem-se o valor arbitrado à condenação, bem como a importância fixada a título de custas processuais, eis que ajustados ao conteúdo condenatório remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957224"
                            ],
                            "957050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0009900-15.2006.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgravante: União Federal\r\n\r\nAgravado: Papelaria Esteves Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Papelaria Esteves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 214/215, que conheceu do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGOU PROVIMENTO ao apelo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "957070": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0149000-20.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia da Silva Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia da Silva Soares, Rcdo Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 165 a 168: \" ...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 957070"
                            ],
                            "957047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0131200-96.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Antonio Kopke [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: J. e dê-se vista à parte contrária. Em 11/05/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "957320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0062400-77.2008.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: União a/c Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Primutel Telecomunicações Ltda., Leonardo da Silva Lima\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Primutel Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nregularizar sua representação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-93.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRcdo: MKT Recursos Humanos Ltda., Raquel Pinheiro Rodrigues Loureiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MKT Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.119/126. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de mario de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 957320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "957534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143900-06.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), MARIA ROSA DE LIMA ( Claudia Regina de Souza Lima RJ62984D ), - Recorrido : MARIA ROSA DE LIMA ( Claudia Regina de Souza Lima RJ62984D ), JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de intempestividade e de nulidade, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 10/05/1999 e determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem os termos da Súmula 368 do T.S.T. , e NEGO PROVIMENTO ao recurso da reclamante. O Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. José Augusto Caiuby (OAB:22805), pelo recorrente/Josane.\r\n\r\nProcesso: 0045300-27.2005.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Laura Lavandeira de Souza ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Laura Lavandeira de Souza ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para que seja observado na execução o conteúdo das Súmulas 368 e 381 do C. T.S.T., e negar provimento ao recurso adesivo da autora. Vencido o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic quanto as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ivone Pascoal ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria das Dores Leonardo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Emy Newton da Silva Tavares ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria Raimunda Nogueira Costa ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Gumercinda Fonseca ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso das reclamantes para afastar a prescrição extintiva e declarar a prescrição parcial. Por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, tendo, como acima se viu, jurisprudência sobre o tema, com fulcro no art. 515, § 3º do C.P.C., condeno a recorrida a pagar às autoras as diferenças dos benefícios de pensão relativas ao auxílio-alimentação, considerando prescritas as parcelas anteriores a 10.06.2003. Não há parcelas prescritas em relação às pensionistas Gumercinda Fonseca, Ivone Pascoal e Maria das Dores Leonardo. Observe-se, quanto à pensionista Maria da Dores Leonardo, o conteúdo da petição de fls. 570, em que afirma só ter direito à metade do benefício do ex-empregado Jorge da Silva Carvalho, por concorrer com a companheira deste. Vencido o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nId: 957534"
                            ],
                            "957533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0088500-58.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Souto da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259 :\"indefiro o pedido de retificação da autuação, contido na petição protocolada em 25.08.2009...\"\r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Cordeiro Monteiro [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele Cordeiro Monteiro, Rcdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127:\" Na audiência realizada em 19.10.2006 (fls. 55/6)....foi determinada a conversão do rito para ordinário e fixado à causa o valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nA convolação do rito está registrada na sentença (fls. 99). As partes não se insurgiram em momento algum. Entretanto, o processo continua autuado como sumaríssimo. Determino, portanto, seja o presente reautuado como rito ordinário, com as devidas anotações. Notifique-se\"\r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adisa Administradora de Imoveis S.A., Ebgdo Distribuidora de Comestiveis Disco S.A., Ebgdo Fazendas Reunidas Disco S.A., Ebgdo FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Ebgdo Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 1287/8 opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de janeiro, 13/05/2010\r\n\r\nAlessandro Cruz – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 957533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "957219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008300-38.2005.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Rapido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Moises dos Santos Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, acrescer ao acórdão a fundamentação do voto do ilustre Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163300-16.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Franziska Angela Hubener ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - Recorrido : Adriana Leal Guedes ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para: a) excluir da condenação o recolhimento e respectiva comprovação do FGTS, com os 40% correspondentes, das férias (+ 1/3) não gozadas e que se tornaram devidas com a dispensa; b) excluir da condenação o adicional de 50% do art. 467 da CLT sobre diferença de 13º salário de 2007, o FGTS e multa de 40% correspondente, em todos os casos, os salários retidos (exceto o do mês da dispensa), e a multa do art. 477 da CLT; c) reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 (três mil reais). Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 800,00 (oitocentos reais). E impor à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor causa, condenando-a ainda a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor causa por dano processual.\r\n\r\nProcesso: 0128700-79.2005.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Colegio Luiz Silva LTDA. ( Joao Martins Duarte Netto RJ1728D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para julgar satisfeita a obrigação de pagamento e recolhimento da contribuição previdenciária exigível da agravante neste processo. Segundo entendimento do Relator, não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Construtora Muniz Albuquerque Ltda. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Recorrido : Nivaldo Gomes da Silva ( Dione Reis Bezerra RJ64981D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização equivalente a seguro-desemprego, e para reduzir a indenização por dano moral ao valor em moeda equivalente a meio salário mínimo, referido à data de comunicação da dispensa. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0004500-72.2003.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Lanchonete Mallon Ltda. NP Sergio Branco Pereira ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), Lanchonete Mallon Ltda. NP Carlos Francisco Branco Pereira ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2005.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Roberto Santos da Silva Junior ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), Daiana da Silva Cunha ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), Laticinios Boa Esperanca de Araruama ( Jayme Castro de Araujo RJ25455D ), Gelcineia da Silva Cunha ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para declarar a natureza remuneratória das horas extras para fins de retenção da quota previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 957219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "957484": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180801-90.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172101-28.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 957484"
                        ],
                        "957685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000700-73.1998.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ) - Recorridos: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n2 - 0000800-96.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ) - Recorrido: Simone da Silva Pinheiro ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n3 - 0006200-20.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Pedro Paulo de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n4 - 0008000-98.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), George Jorge Ribeiro E OUTROS ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n5 - 0013000-45.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Mauro Sergio Andrade Pinna ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n6 - 0015600-54.2009.5.01.0079 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Reginaldo Cavalcante Viana ( Adv. Paula Maria Quaresma Aguiar RJ 105537 D ), Casacred Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Joana Teresa Galvao Cruz RJ 119388 D ).\r\n\r\n7 - 0017000-78.2002.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOAO AMADO VIDAL DE SOUZA ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ) - Agravado: Vanguarda Rio Grafica S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n8 - 0017500-48.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nilda Campos de Souza ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Hyats Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ).\r\n\r\n9 - 0019000-02.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: EUROMOBILE INTERIORES SA ( Adv. Marcelo Branco Barreto RJ 66053 D ) - Agravado: MARCOS DE SOUZA ALVES ( Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ 66009 D ).\r\n\r\n10 - 0019100-98.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Welinton Ferreira de Alcantara ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n11 - 0019300-06.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cosme Batista Penha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Cosme Batista Penha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n12 - 0022900-15.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A-Banco Multiplo ( Adv. Tiago Reis Coelho Amaro RJ 134610 D ) - Recorridos: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Marcelo Luiz Cordeiro Paduan ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n13 - 0028600-02.2009.5.01.0054 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Midas M3 Manutenções e Montagens LTDA ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Jocely Nascimento Miranda ( Adv. Schyrlene Pires Teixeira RJ 81607 D ).\r\n\r\n14 - 0031100-02.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Recorrido: Sebastiao Araujo de Mesquita ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n15 - 0032000-02.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorridos: Acequip Metalurgica Ind e Repararos Navais Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Emilia Mendonca Marques ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n16 - 0032400-10.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ), Andrea Cirino de Paula ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ), Andrea Cirino de Paula ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n17 - 0033600-25.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. ( Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau RJ 65499 D ), Flavio da Silva Dias ( Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque RJ 107512 D ).\r\n\r\n18 - 0033800-05.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ), Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorridos: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n19 - 0035300-15.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Danielle Cristina da Silva Soares ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Recorrido: DMS Guimarães Modas ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n20 - 0035800-54.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Waldiney Tavares de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n21 - 0038500-26.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda ( Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva RJ 117735 D ).\r\n\r\n22 - 0041400-94.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Jorge Paulo Machado ( Adv. Armando Jones Pereira RJ 80585 D ).\r\n\r\n23 - 0042600-48.1996.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES (ESPÓLIO DE) ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n24 - 0043900-36.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Hélder Alberto Rodrigues ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n25 - 0045300-96.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: Laercio Pinto Filho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n26 - 0048200-35.2002.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: THOMPSON BORGES VASCONCELOS ( Adv. Telma Maria de Queiroz RJ 67642 D ).\r\n\r\n27 - 0050300-36.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorridos: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Caferedes Engenharia Ltda. ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ).\r\n\r\n28 - 0054300-76.1991.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravados: OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0055300-91.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maruska Amorim Troufa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: Gti S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 75153 D ).\r\n\r\n30 - 0055700-44.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Juciele Campos Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Juciele Campos Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n31 - 0056400-95.1999.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: JEANE COSTA DIAS MARQUIORI ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ), SAMPRE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n32 - 0056900-43.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Quésia Lima Sousa ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n33 - 0057100-90.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Serv-Baby Hospital Materno Infantil Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Ondina Accácio Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n34 - 0060000-97.2009.5.01.0033 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Winderson de Araújo Gomes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n35 - 0060500-74.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alto Minho Niteroi Bar e Lanchonete Ltda. ME ( Adv. Ronaldo Daltro de Souza RJ 106105 D ).\r\n\r\n36 - 0063200-06.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ivan da Silva Lima ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n37 - 0063700-93.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Regina Ferreira Lazari ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n38 - 0064300-26.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n39 - 0065200-82.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Aliandro Sao Severino Oliveira ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n40 - 0067001-92.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravados: Francisco Fernando Alves dos Santos ( Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 54675 D ), Lanchonete Sucos Rio Nova America Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n41 - 0068300-66.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Paula Muniz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n42 - 0068600-84.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorridos: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ), José Aurélio Borges de Moraes ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n43 - 0068900-09.2009.5.01.0247 - RRPS - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: Arco Iris Persianas Representações Ltda. - ME ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), Regina Celia Sant Anna Machado ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n44 - 0072400-68.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Batista do Nascimento ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n45 - 0077800-32.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Alexander Medeiros da Costa ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n46 - 0081500-63.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Bruno Cesar Cheles Ponte ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n47 - 0082500-25.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ricardo Menezes Moreira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorridos: Este Reestrutura Engenharia Ltda. ( Adv. Karen Vannucci SP 274330 D ), Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n48 - 0082900-17.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Claudio José de Paula Montovani ( Adv. Eduardo de Paula Oliveira RJ 112515 D ).\r\n\r\n49 - 0083600-55.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Márcia Rocha Conde ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Márcia Rocha Conde ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n50 - 0083700-31.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Café e Bar Bambina Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n51 - 0085400-10.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fabio Alves Serpa ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ).\r\n\r\n52 - 0086300-81.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Gepp(Espolio de) ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco iTAÚ S.A.(sucessor do Banco Banerj SA) ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n53 - 0086800-89.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leonardo Barros de Moura benedicto ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0087000-65.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Leonildo Soares ( Adv. Alexandre Santos da Silva RJ 93168 D ).\r\n\r\n55 - 0096001-81.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Eraldo Brito de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n56 - 0098000-09.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Augusto Guerra Duarte ( Adv. Neuzi Rangel Barreto RJ 60781 D ).\r\n\r\n57 - 0102400-25.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marilene Jose Pereira de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n58 - 0103600-37.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Iesa Óleo & Gás S.A. ( Adv. Pedro da Silva Machado RJ 86278 D ), Endoterma Serviços de Revestimentos Térmicos Ltda ( Adv. Wagner Antonio Cosenza SP 41213 D ), Osvalmir Siletes ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n59 - 0103800-61.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marta Braga da Silva ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n60 - 0104800-97.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cornélio Mendes dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Zantor Ferragens e Materiais de Construção ( Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo RJ 78131 D ).\r\n\r\n61 - 0105400-04.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Telemar Norte Leste S. A. ( Adv. Marcelo Godiano RJ 128443 D ), Jair Antônio Gomes ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n62 - 0106100-03.2009.5.01.0004 - RRPS - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vania Silva de Souza ( Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins RJ 87931 D ) - Recorrido: Sayluj Indústria e Comércia Ltda. ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ).\r\n\r\n63 - 0112900-23.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Paulo Roberto de Almeida ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n64 - 0113300-17.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ), UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ) - Recorridos: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ), UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), Alice Figueiredo Costa ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n65 - 0124100-44.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jose Vanduilson da Silva ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ).\r\n\r\n66 - 0131000-30.2008.5.01.0022 - RRPS - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nilson Almeida Lima ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ).\r\n\r\n67 - 0131100-71.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Luciana de Sá ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorridos: Luciana de Sá ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n68 - 0132700-81.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco da Providencia ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Pedro Veloso Passos ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n69 - 0140900-12.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Jose Airton Henrique Araujo ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ), Papa Giovanni Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorridos: Papa Giovanni Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Jose Airton Henrique Araujo ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ).\r\n\r\n70 - 0143000-05.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Gisele Alves do Prado ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n71 - 0144100-96.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIÃO(INSS) - Recorridos: Fonseca Atletico Clube ( Adv. Ricardo Silva Sant Anna RJ 118253 D ), Carlos de Carvalho Victorino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n72 - 0144600-12.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n73 - 0147400-63.2006.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Agravados: Uniao Federal - Inss, Luiz Otavio Ramos de Souza ( Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D ).\r\n\r\n74 - 0148000-38.2008.5.01.0541 - RRPS - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edecil da Silva ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ) - Recorridos: MRS - Logística S/A ( Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles MG 15328 D ), CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. ( Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima MG 78258 D ).\r\n\r\n75 - 0152800-67.2008.5.01.0264 - RRPS - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Irclea Couto de Jesus ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n76 - 0153000-74.2005.5.01.0201 - RRPS - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rosa Marins Coelho ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda ( Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho RJ 92734 D ).\r\n\r\n77 - 0153200-68.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Edmilson da Silva Zeferino ( Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins RJ 128961 D ) - Recorridos: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperação judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Edmilson da Silva Zeferino ( Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins RJ 128961 D ).\r\n\r\n78 - 0157100-16.2007.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Henrique Tupiara Rodrigues ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n79 - 0157600-55.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Veiga Fernandes de Araújo ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n80 - 0167200-84.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Radical Service Conservadora Ltda., Luiz Fernando Rodrigues de Souza ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n81 - 0167300-94.1990.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MOACIR SELMO MAGALHAES ( Adv. Mara Pose Vazquez RJ 78247 D ).\r\n\r\n82 - 0176400-20.2008.5.01.0264 - AP - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Agravados: Aires Sebastião da Conceição ( Adv. Jonnason Azevedo da Silva RJ 114420 D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n83 - 0177700-08.2008.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cláudio Martins ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorridos: PEM Engenharia S.A. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n84 - 0190300-72.2004.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: SERGIO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n85 - 0190800-03.2000.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: REGINA CELIA MACHADO GALVAO ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n86 - 0195300-40.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: FACUL CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CAT PUC RJ ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: ARLINDO VASQUES MARTINS ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n87 - 0203800-60.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Otávio Carneiro Mate Ltda. E OUTROS ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ) - Recorrido: Leandro Silva Benevides ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n88 - 0223300-46.1996.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravantes: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS E OUTROS ( Adv. Armando dos Prazeres RJ 62286 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravados: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS E OUTROS ( Adv. Armando dos Prazeres RJ 62286 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n89 - 0224301-70.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: MEIRE VANIA NUNES MORAES ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Forte I ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n90 - 0321500-17.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorridos: Jorge Luiz Castro da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.05.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 957685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "957511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n71 - 0005400-04.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Alexandre Magno do Nascimento Gabi ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Arbes Tecnologia e Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Alexandre Magno do Nascimento Gabi ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n72 - 0006200-34.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Derli de Abreu Silva ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D) - Recorrido: Sovap Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda n/p José Barreto de Macedo, Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda..\r\n\r\n73 - 0016400-59.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Júlio César Borges de Freitas ( Adv. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D ) - Recorrido: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n74 - 0018400-74.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marcial Bispo de Lima ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Agravado: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fibratel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n75 - 0030000-28.1998.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA ( Adv. Almir da Costa Seixas RJ 10290 D ), ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR ( Adv. Almir da Costa Seixas RJ 10290 D ) - Agravado: JOAO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n76 - 0032900-74.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n77 - 0042300-62.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Geraldo Gomes de Andrade ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Sentel Servicos Temporarios Ltda ( Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque MG 49137 D ).\r\n\r\n78 - 0058200-88.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Katia Maria Vaz Valentim ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n79 - 0073500-28.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BPS Shopping Center Ltda. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Elaine do Sacramento Claudio ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Verzani e Sandrine Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D).\r\n\r\n80 - 0081600-26.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), José Wilson de Araújo ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n81 - 0095800-27.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro de Mello ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n82 - 0106500-53.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Viviane Giarola de Andrade ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), GP Teccall Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n83 - 0114100-68.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo José Nogueira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 7215 D ), Eduardo José Nogueira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n84 - 0114800-38.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patricia Aline de Figueiredo Goulart ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Centro Ortopedico Botafogo Ltda. ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ).\r\n\r\n85 - 0139000-64.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Paulo Novaes de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. .\r\n\r\n86 - 0146400-64.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Barbosa e Marques S.A. ( Adv. Moacir Jose Malheiros RJ 18392 D ) - Recorrido: Maria Tereza Cardoso Guimarães ( Adv. Randolpho Gomes RJ 13149 D ).\r\n\r\n87 - 0151100-73.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando Flister da Silva ( Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ 118768 D ) - Recorrido: New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), Cipa Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n88 - 0153900-57.2005.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Michelle Abraao do Carmo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Michelle Abraao do Carmo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n89 - 0159100-55.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Carlos de Souza Barros ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n90 - 0164300-30.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV Sky Shop Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ) - Recorrido: Marco Antonio Lopes Marins ( Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 957511"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "957704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0097900-34.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nRecorrente: Wanderley Mendonca Sodre [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Jisso Interiores Ltda - Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Intime-se o recorrente para proceder à habilitação incidental, juntando aos autos certidão de inscrição de dependentes junto ao INSS, de acordo com a Lei 8.036/90, art. 20, inciso IV...\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 957704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "956949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145100-59.2007.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jorge Luiz de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao apelo, para afastar a prescrição declarada e julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de anuênios (item b do rol de fls. 14) e interstícios salariais (item g do rol de fls. 15), com juros e correção na forma da lei, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0047400-86.2006.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fels Setal ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Jose Maximiano ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ataide Machado Vieira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0102700-20.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Bento Pereira Paiva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Embargado : Ipecol S.A. Industria de Envelopes ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001658-17.2009.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : MC Copacabana Comércio de Livros e Informática Ltda. ( Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0064901-88.2008.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Sebastião Lourenço Barros ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133801-94.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0065302-45.1996.5.01.0201 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ANDREIA CRISTINA RESENDE ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0162601-35.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0146301-69.2008.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Rosal ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do reclamante, ainda, proceder à notificação do agravado para contrarrazoar o RO.\r\n\r\nProcesso: 0179800-12.1996.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BANCO ITAU S/A sucessor ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : VERA LUCIA FOGACA COSTA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "957130": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0035800-23.2009.5.01.0034 - RRPS\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Izael Gradiel da Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]Destinatário(s): Rcte Izael Gradiel da Silva , Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 146. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0117500-54.2005.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Caldas Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Destinatário(s): Rcdo Igorneto Servicos Ltda., Rcte Paulo Sergio Caldas Santos, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 251. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0100100-51.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Rcdo: Patricia de Moraes Vasconcelos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Patricia de Moraes Vasconcelos.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 185. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por falta de interesse recursal, eis que a sentença condenou a 1ª Ré, empregadora da Autora, no pagamento de danos morais, sendo a Recorrente condenada, tão somente, de forma subsidiária, e, no particular, não apresenta recurso, restando afastado o interesse recursal, inclusive no que diz respeito à competência desta Justiça do Trabalho, já que não sofreu condenação direta em razão da reparação moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "957500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-83.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Churrascaria Mocellin Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), RPS Bar e Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Porcão Rio s Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), José Roberto Santos da Fonseca ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), Porcão Licenciamentos e Participações SA ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Churrascaria Porcão Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), José Roberto Santos da Fonseca ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Churrascaria Mocellin Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), RPS Bar e Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Porcão Licenciamentos e Participações SA ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Porcão Rio s Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto à gratuidade de Justiça pretendida pelo Autor, por não ter sido sucumbente na demanda, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, e TER COMO PREJUDICADO o recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo, que davam parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a multa diária fixada para anotação do contrato na CTPS do demandante e determinar a dedução das parcelas previdenciárias devidas pelo empregado, na forma do art. 30 da Lei 8.212/91, e negavam provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "957809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150501-63.2009.5.01.0206 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Francisco S. Florido Empreiteira -ME (Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 62754D) - Agravado : Alexandre da Silva Ribeiro ( Vinicius Antonio Rodrigues RJ125083D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 957809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "956781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho do Relator\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2007.5.01.0049 – RO - Rcte: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [ ]- Rcdo: Sergio Alves de Pinho Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 – D)] - Destinatário: Sergio Alves de Pinho Junior - Ter ciência de despacho de fls.206 com o seguinte teor: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 28-04-10 (ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 956781"
                            ],
                            "957485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003800-81.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Elizangela Quintanilha de Oliveira (Adv Marcelo Duarte dos Santos RJ142797D), - Recorrida: União Esportiva Vila Olimpica da Mare (Adv Barbara Regina Carvalho RJ76044D), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrida: Gloria Maria Russo de Almeida (Adv Daniela Casimiro Drummond RJ98631D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e negar provimento ao recurso voluntário.\r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Sandra Mara da Silva - Recorrido : Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Sandra Mara da Silva (Adv Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecendo tão-somente dos recursos ordinários e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129800-96.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Márcia Barbosa Soares - Recorrido : Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário do Município e ordinário da reclamante e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014900-63.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ (Adv Luciana Lopes da Costa RJ109916D), - Recorrido: Anderson Faustino da Silva (Adv Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D), - por unanimidade,conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.817,40 (sete mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos). Custas de R$ 156,34, calculada sobre R$ 7.817,40, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0034200-73.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Município de Duque de Caxias - Recorrido: José Romildo Cancilheri (Adv Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, n/p sócio Edmar Silvino Marcelo dos Santos - por unanimidade,conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, condenando de ofício a reclamada, na qualidade de litigante de má-fé, a pagar ao autor multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, bem como indenização de 10% sobre esse mesmo valor.\r\n\r\nProcesso: 0105300-17.1994.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : MARIA ELDA SILVEIRA (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), YVONE VENTAPANE (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), OTAVIANO NAVARO DE BRITO (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), WILSON DE ARAUJO LIMA (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), JOSE DA SILVA GOMES (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), RISALDO BEZERRIL (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), LUIZ LEAL PEIXOTO (Adv Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D), Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial (Adv Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), - após a renovação do relatório e nova oportunidade das partes sustentarem o recurso, em virtude de alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava parcial provimento para manter a extinção da obrigação (execução) somente em face da Caixa de Previdência (Previ-Banerj), devendo prosseguir o processo em face do Banco Itaú S/A (sucessor do patrocinador-Banco Banerj S/A), DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para restabelecer o processo de execução, determinando o prosseguimento desta. Presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 957485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "956307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0230600-73.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : ANTONIO ALAIR BENTO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), Graber Sistemas de Seguranca Ltda ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIO ALAIR BENTO.\r\n\r\nProcesso: 0311200-62.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa - Agravado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0080300-61.2006.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : CSU Cardystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Embargado : Deusi Freitas da Rocha ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Por Unanimidade, corrigir o erro material apontado pelo segundo réu (TIM CELULAR) para fazer constar na fundamentação e no dispositivo do acórdão embargado que \"... a responsabilidade subsidiária do segundo réu não foi deferida pela sentença\" e negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CSU CARDSYSTEM S/A e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Embargado : Jorge Luiz Paes da Costa ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL .\r\n\r\nProcesso: 0145600-70.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), André Luiz dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : André Luiz dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DROGARIAS PACHECO S/A e dar parcial provimento ao apelo de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS para fixar remuneração média mensal de R$ 1.158,00 para o período de 1º/7/2005 a 31/5/2009 que servirá de base para todas as parcelas deferidas na sentença. Custas de R$ 800,00, pelas rés, sobre o valor ora fixado para a condenação de R$ 40.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0159901-92.2004.5.01.0201 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : FERNANDO MACIEL DE CASTRO ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado e MANTER a decisão que DENEGOU, LIMINARMENTE, seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0084901-81.2007.5.01.0201 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Ana Cristina Santos Pinheiro ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - Agravado : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela empregada e MANTER a decisão que DENEGOU , LIMINARMENTE, seguimento ao recurso ordinário .\r\n\r\nProcesso: 0013900-85.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Laudemiro Adriano da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Portal de Araruama Comercio de Madeiras Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LAUDEMIRO ADRIANO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0036800-90.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Editora Abril S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Ministerio Publico do Trabalho - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDITORA ABRIL S/A, e condená-la por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos. \r\n\r\nProcesso: 0146400-78.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Paulo Cesar Rangel ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PAULO CESAR RANGEL.\r\n\r\nProcesso: 0142200-78.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Isaac Rodrigues da Silva ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Adelia Maria Ribeiro Stolerman ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Por Unanimidade, rejeitar a gratuidade de justiça e a preliminar de cerceamento de prova e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ISAAC RODRIGUES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2007.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : União Federal - Por Unanimidade, negar provimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0089400-72.1998.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : REGINALDO CECELIER BARBOSA ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por REGINALDO CECELIER BARBOSA. Presente o Dr. Fernando Cesar C. de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAsistente de Gabinete\r\n\r\nId: 956307"
                            ],
                            "956714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190500-37.2007.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim. ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos presentes embargos pela ausência dos pressupostos objetivos de adequação e de tempestividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 956714"
                            ],
                            "956782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Denise Ramos de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DENISE RAMOS DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002601-77.2009.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Alexandre Cavalcante da Rocha ( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S. A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado e MANTER a decisão que DENEGOU , LIMINARMENTE, seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0029100-84.2002.5.01.0225 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição para que fosse considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias o pagamento do crédito devido ao empregado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 0093600-55.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marialda Relvas Paz ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares vindas em contra-razões de PETROBRAS e PETROS e dar provimento parcial ao recurso interposto por MARIALDA RELVAS PAZ, PAULO DE TARSO MONKEN GOMES e FRANCISCO LEOCADIO DE CARVALHO para (1º) declarar a natureza jurídica de salário do abono consistente na concessão de um nível de salários para todos os empregados em atividade na PETROBRAS, nos termos do acordo coletivo de 2004/2005, 2005/2006 e termo aditivo do ACT/2005, (2º) julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, de tal sorte que a PETROBRAS e a PETROS, solidariamente, se obriguem a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo dos proventos o mesmo índice de reajuste aplicado aos empregados em atividade nos anos de 2004, 2005 e 2006, com juros e correção, ex vi legis, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-72.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Ailton Beliene de Souza ( Maria Celia Abreu Jardim ES9290D ), Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de JaneiroAilton Beliene de Souza ( Maria Celia Abreu Jardim ES9290D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do empregado por ofensa ao princípio da singularidade recursal e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar provimento ao apelo interposto por EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0114900-05.2007.5.01.0064 - RO - ( REPUBLICAÇÃO ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : CPM S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Recorrido : Raimundo Nonato Santos Wenceslau ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CPM BRAXIS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2006.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda - (Coca-cola) ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Anderson Gomes de Oliveira ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Por maioria, vencido o Relator que conhecia e dava parcial provimento ao recurso, para estabelecer que a contribuição previdenciária incidiria sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 1.345,86 (hum mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), respeitado o teto de contribuição alusivo ao mês da dispensa, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0169800-63.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luciano Assunção Pereira ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIANO ASSUNÇÃO PEREIRA para condenar SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA a pagar-lhe a multa do art. 467 da CLT sobre o saldo salarial de dezembro/2008, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º salário de 2008, condenando subsidiariamente a MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUAÇU ao pagamento de todas as verbas deferidas. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0274300-92.2006.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal - Recorrido : Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por maioria, vencido o Relator que conhecia e dava provimento ao recurso, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 1.052,00, relativos ao aviso prévio indenizado, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 956782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "957792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120200-22.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. EPP ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Mnistério Público do Trabalho - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122100-78.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Helena Moraes Tenório ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Helena Moraes Tenório ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso da parte ré, deixando de conhecer, no tópico ¿redução de carga horária¿, do argumento novo, não apresentado por ocasião da defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe, parcial, provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no caput do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e dos reflexos das diferenças salariais no adicional por tempo de serviço e no adicional de aprimoramento acadêmico. Vencida parcialmente a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que provia também o dano moral. Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0040200-79.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo de Andrade Cezar ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação supra que integra este decisum para todos os efeitos legais, condenar a ré ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado ante a integração das horas extraordinárias e do adicional noturno. Arbitrar novo valor para custas e condenação, quais sejam, R$ 20,00 para custas e R$ 1.000,00 para condenação.\r\n\r\nProcesso: 0017200-44.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Cecular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e parcialmente o interposto pela primeira ré. Negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da primeira ré, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e os pagamentos à autora que tenham por fundamento as normas coletivas firmadas entre o Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST-RJ e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônica do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL-RJ: vale-refeição e intervalo de dez minutos e para excluir as horas extraordinárias além da sexta diária, mantida, no entanto, a condenação das horas correspondentes ao intervalo de quarenta e cinco minutos como postulado, limitada a apuração aos dias constantes das folhas de ponto carreadas às fls. 109V (dois dias); 110 v(dois dias); 111 v (quatro dias).\r\n\r\nProcesso: 0010800-43.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Helaine Annita Tissiani ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Helaine Annita Tissiani ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Paulo Vicente Coutinho dos Santos RJ45623D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos, e no mérito, não acolher os do 1º réu, e acolher parcialmente os da autora para suprir a omissão apontada, contudo, sem lhe atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0065800-32.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Heitor Ferreira Graca ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para, determinando o regular prosseguimento da execução, manter a promoção horizontal reconhecida ao empregado, além do direito às prestações vincendas no curso do processo até que venha a empresa ré comprovar, através de implantação no contracheque do exequente, o nível salarial correspondente, cumprindo assim a obrigação de fazer que lhe foi imposta pelo v. Acordão.\r\n\r\nProcesso: 0019600-59.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Luiz Alberto da Silva Olivetti ( Luiz Antonio dos Santos RJ101426D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo município de belford roxo (2º réu), e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0103900-48.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Silva Esteves ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação supra que integra este decisum para todos os efeitos legais, condenar a ré a a efetuar as progressões horizontais por antigüidade para os níveis ¿b¿ e ¿c¿, e pagar ao reclamante as diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antiguidade e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, nas horas extraordinárias, na gratificação natalina, triênios e FGTS, observando-se o março prescricional fixado na r. Sentença às fls.276, qual seja, 25.07.2003. Para a atualização monetária deverá ser observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Deverá ser deduzido o percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, observando-se, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, será realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, bem como para que a liquidação se processe como determinado pelo juízo da execução, tudo em conformidade com a fundamentação supra. Invertem-se os ônus de sucumbência e mantém-se inalterado o valor de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0096400-23.2003.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Agravado : JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (Guilherme Carlos Machado Chagas, OAB:RJ 127652 ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela supervia, rejeitar a objeção processual de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a declaração de sucessão trabalhista entre a Flumitrens e a Supervia, excluir a responsabilidade solidária da ora agravante (Supervia) pelo pagamento do crédito constituído nos presentes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018800-59.1994.5.01.0026 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : GASTAO CAVALCANTI LIMA FILHO ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar nova atualização com aplicação de juros e correção monetária até a data do depósito (01/06/2009, fls.367), e depois deduzir o valor efetivamente recebido pelo autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0086600-27.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telma Borges Leite ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele, por maioria, dar parcial provimento, para que seja fixado o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Fixar o valor das custas em R$ 120,00 em função do novo valor atribuído à condenação. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que fixava a indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0020500-03.2006.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a CulturaManoel Zeferino Goncalves ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - Recorrido : UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura, Manoel Zeferino Goncalves ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - por maioria, vencido o Relator que negava provimento a ambos os recursos, DAR PARCIAL provimento ao apelo da UNESCO para declarar a imunidade de jurisdição e julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, prejudicado o do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 0172601-94.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149101-96.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, Não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 957792"
                            ],
                            "957460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0369600-28.2003.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Viacao Pendotiva S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173300-28.2005.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Elizeu Costa Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. ( Eunice Dedechi Sabino RJ122552D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo autor-recorrente, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marco Antônio Ferreira Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Supermercado Tressoldi Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para declarar a nulidade do contrato de experiência, condenando a parte ré ao pagamento do aviso prévio, bem como indenização de 40% do Fundo de Garantia. Condenar, ainda, a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, que excederem a 44:00h semanais, considerando o horário de trabalho consignado nos controles de horário. O labor prestado em domingos e feriados deverá ser pago em dobro e, quanto às horas destinadas à compensação (excedentes à oitava diária, que não ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas), deverá ser pago apenas o adicional por trabalho extraordinário. Por habituais, devem as horas extraordinárias integrarem o repouso semanal remunerado, saldo salarial, férias proporcionais (4/12 - incluindo o perído do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina proporcional (4/12- incluindo o perído do aviso prévio) e fundo de garantia, acrescido de 40%. Deduzidas as parcelas pagas sob idêntico título. Tudo, conforme restar apurado em regular liquidação. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0031500-42.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edivaldo Soares Batista ( Isaac Muniz RJ6046D ), - Recorrido : Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082500-48.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cardio Barra Clínicas Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Demetrius Ribeiro Cardoso ( Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ83635D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027100-56.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : William Cinandes dos Santos ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - Recorrido : ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075600-74.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGuarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Álvaro de Castro Alves Junior ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, tão-somente, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115200-93.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rozemery Rodrigues de Freitas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014400-97.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : M H M Distribuidora Alimentos Ltda ( Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D ), - Recorrido : Antonio José Faria BIttencourt ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "956820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062500-23.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Laila Zelkcovicz Ertler ( Elisio Castello Sa RJ24076D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0124600-11.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFabiana Aparecida Vigo Paes Garcia - Recorrido : Fabiana Aparecida Vigo Paes Garcia ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamado, conhecer do recurso voluntário interposto pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, dando provimento ao recurso do réu, de modo a pronunciar a prescrição total relativa à alegada alteração do pagamento de produtividade em outubro de 2003. Mantidos os valores referentes à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0123300-14.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Oswaldo José dos Santos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Oswaldo José dos Santos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, devendo referida expressão ser excluída da autuação. Rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pelo reclamante, e conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, de modo a pronunciar a prescrição total relativa à alegada alteração do pagamento de produtividade em outubro de 2003. E negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Mantidos os valores referentes à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0122800-45.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVera Lucia da Silva - Recorrido : Vera Lucia da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, devendo referida expressão ser excluída da autuação. Rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pelo reclamante, e conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, de modo a pronunciar a prescrição total relativa à alegada alteração do pagamento de produtividade em outubro de 2003. E negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Mantidos os valores referentes à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0103800-80.2009.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Edie Vieira Teixeira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelas requerentes.\r\n\r\nProcesso: 0136700-31.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), - Recorrido : Maria Antonia Resende Saraiva ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0140300-07.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Maria de Fatima Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0137200-35.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Gomes de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - Recorrido : Carlos Gomes de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0137200-87.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Editora JB S.A. ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), - Recorrido : Gerusa Maria da Silva Chagas ( Renato Salvatore Tomaz Delia RJ96220D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dobrado das férias 2004/2005 e da multa por embargos protelatórios. Mantido os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0093800-58.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Volo Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Varig S.A - Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Alessandra de Abreu Vieira ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, de ilegitimidade passiva e de ilegitimidade da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR provimento ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, para julgar improcedente o pedido formulado contra as empresas VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., e Varig Logística S.A. - em recuperação judicial.\r\n\r\nProcesso: 0103000-94.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Cesar Machado ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119801-48.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gutemberg Oliveira de Barcelos ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Recorrido : Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e reflexos, assim consideradas as excedentes à 7ª hora diária de trabalho, com base na totalidade da jornada de trabalho registrada nos controles de frequência, observando o divisor de 210 horas para o cálculo do valor-hora, bem como o adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, invertendo-se os ônus da sucumbência. Manter os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0122000-36.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Claudio da Silva Barros ( Dione Reis Bezerra RJ64981D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que também provia o recurso para afastar da condenação diferenças salariais, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pelo reclamado tão somente para limitar, caso seja necessário, a multa normativa até o montante do valor da obrigação principal (verbas resilitórias) devidamente corrigido. Mantidos o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0121000-06.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Nilson Feil ( Rachel Louise Braga Delmas RJ125794D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa. No mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento para julgar improcedente o pedido. Falou o Dr. Ricardo José Leite de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Palma Leal ( Daniel Rosa de Almeida RJ114002D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0186001-41.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Daniele Silva de Lima ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da incidência do piso da categoria previsto no convenção coletiva de trabalho, bem como de pagamento de pausa alimentar previsto na cláusula 10ª da norma (a cada 50 minutos trabalhados, 10 de pausa - fls. 33 dos autos principais) sendo certo que a condenação se limita ao tempo de vigência da norma coletiva de fls. 22/41 e para determinar a retificação da função e do valor da remuneração na CTPS, invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0238100-88.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Octavio Dias Passos Netto ( Leonelson Jose Peternelli MG42310D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada. Não conhecer das contrarrazões do reclamante, onde se apresenta como recurso. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio Soares da Rocha ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), - Recorrido : Jolial Construcoes Ltda.Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - MaselOrmec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavaq provimento, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição total reconhecida pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da questão de fundo de direito propriamente dito.\r\n\r\nProcesso: 0169700-72.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : NOva Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Antônio de Souza Gonçalves Gomes ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - Recorrido : NOva Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Antônio de Souza Gonçalves Gomes ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela reclamada, por intempestivas, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 8ª diária. Quanto ao recurso da ré, negar-lhe provimento. Mantido os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0151900-44.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Daise Aparecida Andrade ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e acolher a prejudicial de prescrição renovada em contrarrazões, para julgar extinto o feito, com resolução do mérito, conforme art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0145900-14.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo Cezar da Silva Rodrigues ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade meramente subsidiária da segunda reclamada e excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Mantido os valores da causa e já arbitrados anteriormente.\r\n\r\nProcesso: 0160700-71.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ROBERTO FRANCISCO DA COSTA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : JOAO PEREIRA DE CARVALHO ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada: à obrigação de anotar a CTPS do autor o período de 01/11/1998 a 01/03/2002; ao pagamento das diferenças salariais, bem como os reflexos postulados; ao pagamento de horas extraordinárias, com acréscimo de 50%, bem como sua integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; ao pagamento de saldo de salário, sem a dobra pretendida; ao pagamento de aviso prévio - integrado ao tempo de serviço - 13º salário (03/12), férias acrescidas de um terço - em dobro (99/2000), simples (2000/2001) e proporcionais (05/12) - FGTS no código 01, com o acréscimo da indenização de 40%; à entrega das guias CD, relativas ao seguro-desemprego, respondendo a primeira ré pela frustração do gozo correspondente.Contribuição previdenciária a cargo primeira reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta.A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês.Manter o valor de custas e condenação já fixado pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência, a ser suportado exclusivamente pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0022500-12.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Ronaldo de Paula Tavares ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão Lopes, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para pronunciar a prescrição total do direito de ação, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0275600-28.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Antonio de Oliveira ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para suprimir da condenação o pagamento da multa cominada pelo § 8º, do art. 477, da CLT. Mantidos os valores relativos à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0037900-32.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adriana Marques Portugal ( Fernanda Vieira da Costa RJ83968D ), - Recorrido : Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda. ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165500-75.2005.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valdir Velloso ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencidos a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo e o Desembargador José Geraldo da Fonseca que davam parcial provimento para deferir o pedido de horas extras e consectários a partir da 7ª hora. Falou o Dr. Márcio Freitas de Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Roberto da Silva Macieira Filho ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento da jóia das contribuições patronais, retroativas ao período da admissão até a efetiva reitegração do autor.Custas, em reversão, pelo réu, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à ccondenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0207000-12.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Valdiana de Abreu Cortes Real ( Roberto dos Santos Pimenta RJ140983D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o enquadramento da autora como operadora de telemarketing e consequente retificação da CTPS, aplicação das Convenções Coletivas, horas extras alusivas à não concessão de pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, indenização por dano moral e incidência da multa do art. 475-J do CPC, DAR PARCIAL provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0303400-31.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Maria de Brito ( Emerson Bernardo Pereira RJ60166D ), - Recorrido : Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros B.Mansa ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), Sind Trab Transp Rodov de BM BP P Val Res VR R Claro A Reis Itat Parat ( Dilma dos Santos Dutra RJ130791D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar o primeiro reclamado a pagar indenização correspondente a 50 vezes o valor do desconto, o que monta R$ 1.568,00 (um mil, quinhentos e sessenta e oito reais). Custas majoradas para R$ 31,36 e valor da causa para R$ 1.568,00.\r\n\r\nProcesso: 0041300-32.2009.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Eduardo Rezende Baptista ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, declarava a ineficácia da disposição contida no §3º, da cláusula 2ª, e determinava que o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3%, incida sobre o SP (Salário de Participação), para que através da fórmula inserta no artigo 41 do Regulamento o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício, devendo ser observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, bem como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria daí decorrentes, NEGAR PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 956820"
                            ],
                            "956913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Jefferson de Souza Nascimento, Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 483/488 :..\"Por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Soares da Rocha\r\n\r\nRcdo: Ormec Engenharia Ltda., Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Jolial Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143 :..\"Por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos à Vara ...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "957749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7a Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusões de Acórdão\r\n\r\nProcesso:0062800-49.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO).Recorrido:Angelo Marcos Oliveira Pinto (Domingos Brives Neto RJ111019D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento aos recursos de remessa obrigatória e da reclamada, nos termos da fundamentação, mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maiol de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 957749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "957494": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003800-53.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Layla Mary de Souza Duque ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Apoio Conservacao e Servico Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n2 - 0004700-64.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Francisco Fabio de Sousa Mesquita ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Moto E. R. S. Express Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n3 - 0008500-09.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Indiara Moura Ribeiro Delmon ( Adv. Rose Marie Argolo de Bom RJ 61439 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Indiara Moura Ribeiro Delmon ( Adv. Rose Marie Argolo de Bom RJ 61439 D ).\r\n\r\n4 - 0013600-10.2000.5.01.0431 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO ( Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto RJ 62576 D ).\r\n\r\n5 - 0019300-18.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ademilson Batista da Silva ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ) - Recorrido: Elkito Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ).\r\n\r\n6 - 0020500-49.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Felix de Lima ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ), Jose Felix de Lima ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n7 - 0021400-02.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Erica Danielle Poubel de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Erica Danielle Poubel de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n8 - 0021600-44.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rose Clea Barroso lopes Jacob de Zamora ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Café Bom Dia Ltda ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ).\r\n\r\n9 - 0023900-20.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Agravado: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS ( Adv. Fabio Cadete RJ 36255 D ).\r\n\r\n10 - 0025000-94.2000.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JAIDER BARBOSA FERRAZ ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ).\r\n\r\n11 - 0025500-28.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Eliomar de Cerqueira Jayme ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n12 - 0028000-50.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Gelson Batista de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Gelson Batista de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n13 - 0028100-36.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: G S M Grupo de Saude e Medicina S/S Ltda ( Adv. Ademir Francisco Monica RJ 50469 D ) - Recorrido: Glberto de Souza ( Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D ).\r\n\r\n14 - 0029000-32.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vanessa Cunha de Oliveira ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Centro Educacional Miranda Milagres Ltda ( Adv. Rossini Bezerra de Araujo RJ 53089 D ).\r\n\r\n15 - 0034100-88.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Rozangela Guedes Pereira ( Adv. Amauri Ferreira Muniz RJ 54767 D ) - Agravado: Juraci Leite ( Adv. Catia Cristina da Silva RJ 111923 D ).\r\n\r\n16 - 0035700-40.2000.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ARTHUR MONTEIRO CORRÊA SALES ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: MARLENE DA CONCEIÇÃO GUEDES ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n17 - 0037200-09.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ( Adv. Andre Luis Ferreira RJ 119141 ) - Recorrido: Jorge Lopes Godinho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n18 - 0037600-83.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes de Macedo ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).\r\n\r\n19 - 0041100-35.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Kaptar Com e Serv de Maquinas EPP ( Adv. Cleyton Caetano de Lima RJ 76360 D ) - Recorrido: Adriana Almeida do Nascimento ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n20 - 0043700-03.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Willian Oliveira dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n21 - 0045700-29.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ahilton Braga de Souza ( Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares RJ 104207 D ) - Recorrido: Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n22 - 0050100-73.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wagner Jose da Rosa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ).\r\n\r\n23 - 0051900-76.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jadilson Pedro de Lima ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Plasticos Hiper Pack Ind e Comercio Ltda(Massa Falida de)4 Liquid Jud ( Adv. Carlos Jose de Barros Barreto RJ 101459 D ).\r\n\r\n24 - 0053400-97.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lilian Cristina de Araújo Nunes ( Adv. Joao Carlos Ximenes RJ 120011 D ) - Recorrido: Ong Grupo da Solidariedade ( Adv. Barbara Rachel Rego da Silva RJ 86506 D ).\r\n\r\n25 - 0053800-14.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodrigo Matos de Oliveira ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Panaro Giglio ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ).\r\n\r\n26 - 0054000-53.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Fabrício da Silva Ribeiro ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n27 - 0054600-34.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maria Julia Forjan Pereira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n28 - 0055100-11.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Robson Rosendo Nogueira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Robson Rosendo Nogueira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n29 - 0055200-97.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Evania de Jesus Souza de Lima ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n30 - 0056200-08.2002.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROBERTA PEREIRA CAMPOS ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Agravado: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n31 - 0056400-94.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Marcos Antonio Medeiros Peixoto da Rocha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n32 - 0059400-98.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elaine de Araujo Cruz ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ) - Recorrido: Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n33 - 0059700-63.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Elessandro Santos Carneiro ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n34 - 0066100-26.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Womer Jose Cunha ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n35 - 0066200-70.1998.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CLAUDIA MACEDO DA AS CENCAO ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Agravado: Casa de Saude Renaud Lambert Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra RJ 92629 D ).\r\n\r\n36 - 0066200-94.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Edson Luis de Sousa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n37 - 0068700-55.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Sheila dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Carlos Mauricio de Souza Queiroz ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Idinea Jose Gomes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Rubens Santos de Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Maria Jose Tuler Gomes Dantas ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Maria das Gracas Antunes Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Maria da Graca Soares de Magalhaes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Ana Luzia Alvarenga de Lima ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n38 - 0069000-15.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sidney Carvalho dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0070300-26.2005.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ) - Agravado: Paulo Cesar Machado do Nascimento ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Liderbrás Logística e Transportes LTDA ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ).\r\n\r\n40 - 0070900-16.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói ( Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ 32316 D ) - Recorrido: Associações Moradores do Morro do Santo Cristo, Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho ( Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 44850 D ).\r\n\r\n41 - 0072400-64.2000.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n42 - 0073100-59.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo Garcia Pereira ( Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ 84604 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jocilene D. Silva RJ 108164 D ).\r\n\r\n43 - 0074600-50.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vanderley Goncalves Loura ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ) - Recorrido: ADM do Brasil Ltda. ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ).\r\n\r\n44 - 0075700-33.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Severino Marcelino da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Magna Pereira Tavares ME.\r\n\r\n45 - 0077100-92.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Agravado: Carlos Dias Vaz ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n46 - 0077900-62.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria Helena Freire de Oliveira ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ).\r\n\r\n47 - 0078400-28.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ana da Silva Paiva ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Sarah Barzellay ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ).\r\n\r\n48 - 0081300-41.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lourival Castro de Vasconcellos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n49 - 0085700-78.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciano Azevedo Teixeira ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Bargoa S.A. ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n50 - 0088600-93.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Silvio Araújo de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n51 - 0089400-55.2002.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: DIVESA RIO LTDA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), JEFFERSON PIRES BATISTA, Sebastiao Jose Raunhetti Duccini, Deives Monzani, Jose Luiz Vieira da Costa.\r\n\r\n52 - 0092100-73.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Miguel da Silva Sobral ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ) - Recorrido: Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n53 - 0093400-64.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Icatu Hatford Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes de Carvalho ( Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ 78528 D ).\r\n\r\n54 - 0093900-30.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiane de Paulo Ferreira ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n55 - 0095100-83.1990.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PAULO EDUARDO GIFFONE ESPINDULA, WOLNER GIFFONE ESPÍNDULA E FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPÍNDULA ( Adv. Aldo Gueiros Souza SP 3228 D ), REGINA MARIA NAUMANN FALCÃO e LEILA NAUMANN FALCÃO ( Adv. Aldo Gueiros Souza SP 3228 D ), ALDO GUEIROS SOUZA ( Adv. Aldo Gueiros Souza SP 3228 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n56 - 0095400-58.1998.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S A ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n57 - 0096100-10.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Emílio Tácio da Silva Santos ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ) - Recorrido: Super Mercados Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n58 - 0098300-82.2002.5.01.0451 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: MANOEL SOARES DA SILVA ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n59 - 0098600-39.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Carlos dos Santos ( Adv. Gleice Froment Raposo RJ 81406 D ) - Recorrido: Ikix Bix Comércio e Serviços de Pinturas Ltda. ( Adv. Jose Roberto Neves Silveira RJ 82362 D ).\r\n\r\n60 - 0098700-82.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nilton Castro Couto ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0102100-67.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: HELIO DA CONCEICAO ( Adv. Andre Luiz Pereira Dias RJ 64800 D ).\r\n\r\n62 - 0102700-75.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Julio Cesar da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), União Federal.\r\n\r\n63 - 0103000-19.1992.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n64 - 0104000-14.1994.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n65 - 0104700-09.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Adriana Mara dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n66 - 0106200-58.2005.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mauricio Soares ( Adv. Car los Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n67 - 0112100-80.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Elaine Andre Bremenkamp ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n68 - 0112400-05.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Zaluar Assessoria Empresarial e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Hélio Augusto Pedroso Cavalcanti SP 112626 D ) - Recorrido: Jose Everaldo da Silva ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n69 - 0115900-72.2003.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: FEDERACAO DOS VIGILANTES DO ERJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: SONIA ROSA BATISTA DA SILVA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n70 - 0116200-57.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Uilton Silva Scofield ( Adv. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 82019 D ).\r\n\r\n71 - 0117600-30.1997.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n72 - 0118500-18.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Kermit Monteiro Filho RJ 49875 D ).\r\n\r\n73 - 0118900-54.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maria Sebastiana Valentim de Souza, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Maria Sebastiana Valentim de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n74 - 0119300-11.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo de Moraes Ferreira ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n75 - 0124000-15.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Josivan dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ).\r\n\r\n76 - 0124500-26.1999.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: DIRCE ROSA DE MOURA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: WILSON DESCHAMPS SILVA, NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ( Adv. Ricardo de Carvalho RJ 79758 D ), NILSON DESCHAMPS SILVA.\r\n\r\n77 - 0125800-89.2006.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Allan Kardec Alves de Oliveira ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ).\r\n\r\n78 - 0127000-12.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Manoel Marques do Carmo ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ).\r\n\r\n79 - 0127600-76.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Elaine de Souza Vaz ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Elaine de Souza Vaz ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0127800-05.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n81 - 0128600-90.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vesuvius Refratarios Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Almeir de Azevedo Martins ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ).\r\n\r\n82 - 0128800-43.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. - Mult Market ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ) - Recorrido: Maria Jose Batista ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n83 - 0129000-33.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mutzlach Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Helena Voloch Karbel RJ 87702 D ) - Recorrido: Fabio Vital de Souza ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ).\r\n\r\n84 - 0131900-75.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sérgio Gutterres ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ).\r\n\r\n85 - 0132500-06.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rosangela Souza de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Drogaria Tradicao de Senador Camara Ltda. ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n86 - 0135200-60.2001.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: NOEME WENDLING DUARTE PESSAMILIO ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n87 - 0136500-66.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Amyr Costa de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: União Nacional de Economiários ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n88 - 0136600-89.2001.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO E SANEAM ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ), SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA ( Adv. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D ).\r\n\r\n89 - 0145400-90.1991.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: WALDONEY ALMEIDA MELLO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n90 - 0145900-30.2004.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BAYER S/A ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: MAGNO DE SA PORTUGUES ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n91 - 0147200-38.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARTHA FERREIRA LAMERINHA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n92 - 0147700-12.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n93 - 0148000-40.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Andre Luis de Oliveira ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n94 - 0148600-77.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Valter Pereira Alves ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n95 - 0150400-42.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidney Machado de Oliveira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n96 - 0151100-64.2004.5.01.0242 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UBIRAJARA GONCALVES ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Agravado: LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO CORREA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOBO.\r\n\r\n97 - 0151200-87.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Percy Souza do Nascimento ( Adv. Levi Felisberto da Silva RJ 61858 D ).\r\n\r\n98 - 0152500-17.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Itaborahy Teixeira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n99 - 0152600-66.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jeannice Abrahao Sousa ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n100 - 0152700-12.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ailton Cardoso Dutra ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria .\r\n\r\n101 - 0154600-07.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ) - Recorrido: Nilton de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n102 - 0154600-73.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rosana Santos Augusto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Rosana Santos Augusto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 0155300-13.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Pizzaria Via Minas Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Recorrido: Jean Pereira Ataide ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n104 - 0155900-69.2003.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ).\r\n\r\n105 - 0157900-02.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Luciana de Oliveira Almeida ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE.\r\n\r\n106 - 0159200-36.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juan Antônio Zaib ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Adelita Áurea dos Santos ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n107 - 0160900-85.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Walter da Costa Machado ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Walter da Costa Machado ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n108 - 0170300-30.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VALCI DE SA PICORO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO.\r\n\r\n109 - 0172900-26.2008.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Espolio de João Luiz de Almeida Lopes ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: DULCINO JOAQUIM CARNEIRO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n110 - 0173000-78.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adelson Oliveira Jander ( Adv. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D ) - Recorrido: Restaurante a Mineira de Duque de Caxias Ltda EPP ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n111 - 0174400-39.2001.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n112 - 0181800-40.2005.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Nilton Souza Soares ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Supermercado Torrebela Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n113 - 0183400-17.1997.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n114 - 0200500-07.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Contemporanea Sociedade Educacional Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n115 - 0205700-27.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sabino dos Santos Rodrigues ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: VERA LUCIA DIAS SUETH ( Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo RJ 96439 D ).\r\n\r\n116 - 0211800-83.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n117 - 0233700-91.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Calver de Moura Brito ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n118 - 0304000-79.1998.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Akzo Nobel Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: PAULO CESAR CAMARA ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 957494"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "956558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0093400-75.2005.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Ebgdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Ebgdo: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Ebgdo: Flavio da Silva Rubens [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavio da Silva Rubens\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho 252.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956558"
                            ],
                            "956560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0159200-23.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cecília de Lima [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marjo Comércio e Representações Ltda., Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 130/v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956560"
                            ],
                            "956559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0001900-44.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Stelamare Passos Coelho [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEPERFORMANCE CRM S/A(sucessora de CBCC-CIA BRAS.DE CONTACT CENTER) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEPERFORMANCE CRM S/A(sucessora de CBCC-CIA BRAS.DE CONTACT CENTER)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 458.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956559"
                            ],
                            "956565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dirley da Silva Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dirley da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão. conforme despacho de fls. 382.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956565"
                            ],
                            "956264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159700-98.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Aline Bernardo Bragança ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Aline Bernardo Bragança ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado o horário declarado na inicial, das 16:00h às 05:00h, seis vezes na semana, com uma hora de intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0084600-07.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Jose Reinaldo da Silva Soares Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047800-08.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Reynann França ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação: o pagamento das horas extras e seus reflexos em repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, parcelas do FGTS e multa de 40%, pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50% por dia trabalhado e sua integração ao salário para fins de reflexos em repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, parcelas do FGTS e multa de 40%, e, ainda, a devolução dos descontos efetuados a título de ¿Desc. 2 Art. 462; aumenta-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas para R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2005.5.01.0531 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ozias Silva Rufino ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Viacao Dedo de Deus Ltda ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0050700-82.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Junior Rosa da Silva ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : Junior Rosa da Silva ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para incluir na condenação pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50%, por dia trabalhado, além da integração ao salário para todos os fins e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0170400-22.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telsul Telecomunicacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Alonso Ferreira da Rocha ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956264"
                            ],
                            "956411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073600-09.2005.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), Rinaldo Silva da Conceicao ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Shopping Tijuca ( Eliane Baptista de Souza RJ75075D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 956411"
                            ],
                            "956748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068100-15.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Adriana Luiz Mesquita ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Adriana Luiz Mesquita ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias mais um terço, FGTS e multa de 40%, além da diferença referente ao benefício do seguro desemprego e a multa prevista no artigo 477, da CLT, e , por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a alteração da função na CTPS da autora e para reduzir a condenação de indenização por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais); mantido o valor da condenação por suficiente.\r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Sergio Alberto Maia ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - dando continuidade a sessão iniciada em 05.05.2009, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0085600-17.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sara Danielle Mourao de Sousa ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Digital Master Rio ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício alegado com a primeira reclamada, DIGITAL MASTER RIO, pelo período declarado na inicial de 18 de janeiro de 2006 a 19 de abril de 2006, com remuneração de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) mensal; para condenar a segunda reclamada, EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, de forma subsidiária; deferir à autora o pagamento da indenização dos salários, desde o afastamento até cinco meses após o parto, e o pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio indenizado, 19 dias de salário de abril de 2006, décimo terceiro salário integral de 2006; décimo terceiro salário proporcional de 2007 no total de 04/12 avos; férias integrais de 2006/2007 acrescida do terço constitucional, férias proporcionais de 2007 no total de 04/12 avos acrescidas do terço constitucional; recolhimento do FGTS de todo período, multa de 40% e multa dos artigos 467 e 477 da CLT; invertidos os ônus da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Reginaldo dos Santos Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Reginaldo dos Santos Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, que será apurada em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, mantendo-se as integrações concedidas em primeiro grau e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, nos dias em que não há a respectiva anotação nas guias ministeriais; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0079300-12.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Ronildo Goncalves de Araujo ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0100800-31.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Globo Construções e Terraplanagem ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Recorrido : Fernando Ferreira Carneiro ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e julgar improcedente a reclamatória.\r\n\r\nProcesso: 0087600-32.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Claudio Vieira Silva ( Luiz Carlos de Jesus Machado RJ133088D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, sanando as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao r. Julgado.\r\n\r\nProcesso: 0280000-34.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fabiano Vilela Barros ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Vera Lúcia Aguilar ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : Visagio Consultoria Assessoria e Desenvolvimento Ltda. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Leisa Cristina Amorim Amaral RJ145768D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Fábio Rodrigues Machado.\r\n\r\nProcesso: 0145400-16.2004.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), VANIA REGINA MACIEL CICILLINI ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : VANIA REGINA MACIEL CICILLINI ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do Reclamado para determinar que seja observada, na apuração das horas extras, a evolução do salário da Reclamante e a exclusão dos dias não trabalhados e para excluir, da base de cálculo, as parcelas pagas a título de verbas indenizatórias e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso da Reclamante para deferir os reflexos das horas extras nos sábados e feriados não trabalhados, bem como, para excluir a compensação dos valores pagos a título de horas extras da condenação; mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0055900-23.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Carlos Cesar Gonçalves Carneiro ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0027300-17.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Márcio André Coutinho Felix ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. ( Renata Segadilha Borges RJ83083D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício do obreiro com a reclamada, determinando a remessa dos autos à vara de origem para que julgue os direitos decorrentes do contrato de trabalho; Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956748"
                            ],
                            "956561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 0093400-75.2005.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Flavio da Silva Rubens\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. , conforme despacho de fls. 252.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956561"
                            ],
                            "957126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Jean Carlos Viana Galdino\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 117/v.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "957088": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0022600-93.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge Luiz Vellozo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 957088"
                        ],
                        "957477": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137500-95.2007.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Rodrigo Luiz de Castro ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138900-34.2004.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0047200-72.2006.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nildo da Conceicao Rocha ( Dolzani Francisco Santos RJ79456D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ104497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Genildo José dos Santos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0177000-72.2001.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar a nulidade da dispensa e condenar o réu nas seguintes obrigações: 1) pagamento de indenização substitutiva do período estabilitário, decorrente de norma coletiva, no valor equivalente ao que receberia o reclamante se estivesse trabalhando, no período compreendido desde a demissão até 60 dias após o término da incapacidade laborativa, com todos os reflexos legais, nos termos da Súmula nº 396 do C. TST; 2) complementação do benefício previdenciário conforme estabelecido em norma coletiva; 3) afastar a condenação relativa ao pagamento dos honorários periciais, ficando com o réu tal encargo; 4) devolução dos valores relativos à filiação aos Institutos ¿João Moreira Salles¿ e ¿Assistencial Pedro Di Perna¿ e do seguro de vida em grupo; 5) ao pagamento de horas extras laboradas após a sexta diária em duas segundas-feiras por mês, assim como, aquelas relativas aos correspondentes intervalos intrajornada; 6) honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, no montante correspondente a 15% do valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido em parte o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação aos honorários advocatícios. Estiveram presentes os Drs. José Luis Campos Xavier, representando o recorrente e Juliana Pinhas Couto, o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0088100-71.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Amaro Fernandes Neto ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, as quais fica dispensado, conforme requerimento de fls. 9 e comprovação de pobreza de fls.12, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131800-40.2008.5.01.0028 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Damião da Silva Gomes ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Damião da Silva Gomes ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso Autor, não conhecer do apelo da Ré no que se refere à observância pretendida, quanto ao art. 515 do CPC, por ausência de dialeticidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para condenar a Ré ao pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos e para que sejam efetuados os descontos previdenciários e fiscais pelo regime de competência e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0102700-36.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Reinaldo Mendes ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo 2º réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o benefício de ordem e a aplicação da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106500-31.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nanci Freitas Martins ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), V.R.G. Linhas Aereas ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S/A (Variglog) - Em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D), Volo do Brasil S/A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Nordeste Linhas Aereas S/A ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0284500-03.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Waldemir Reis Carvalho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária observe os índices do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058600-94.2008.5.01.0029 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa da autora, ilegitimidade passiva das rés e impossibilidade jurídica do pedido, bem como, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0155600-47.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Emerson Gonçalves Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar o enquadramento do autor na categoria profissional dos financiários, fazendo jus às vantagens dessa categoria profissional previstos em lei e nas normas coletivas (item A do petitório): para condenar a ré ao pagamento dos reajustes salariais conferidos na data base (junho), PLR, adicional por tempo de serviço, auxílio refeição, auxílio alimentação; (item d): pagamento das diferenças salariais, com repercussão no aviso prévio, férias proporcionais e indenizadas, inclusive 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; (item e): pagamento dos valores relativos aos tíquetes alimentação e refeição, participação nos lucros e/ou resultados e adicional por tempo de serviço e para incluir na condenação o pagamento das horas extras, a partir da 6ª diária e 30ª semanal, utilizando-se o divisor 180 e tomando-se por base os horários e os dias efetivamente laborados, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172, TST) - sábados, domingos e feriados; após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST); do auxílio refeição e ajuda alimentação, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0160200-95.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Aline Guedes Valões ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198500-26.2008.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wanda Regina Conceição de Oliveira ( Barbara Goncalves Nobre de Miranda RJ108692D ), - Recorrido : Corina de Assis Rigueira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, apenas para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0092700-62.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Saeñs Peña ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Everaldo Nascimento de Almeida ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar que, relativamente aos dias em que consta dos controles de frequência ¿COMPENSAÇÃO¿, deverá a demandada pagar ao demandante apenas o adicional de 50% por trabalho extraordinário, mantendo-se as demais determinações constantes na decisão recorrida quanto ao pagamento da jornada extrapolada e seus reflexos, bem como, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 12.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT e fixando as custas em R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0048600-21.2007.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Jorge Sebastiao Faria da Fonseca ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Luciano Sant Anna Afonso Alves ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133800-48.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fábio Novali ( Ana Maria Carneiro Nobrega RJ147605D ), - Recorrido : Casa de Festa Vila Reggia Ltda. - Vila Reggia Festas e Vila Romana ( Anderson Fernandes Ribeiro RJ102217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096201-40.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Pablo de Luca Silva ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por perda do objeto, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0127700-70.2003.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : ANTONIO LAURINDO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidas as custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 17.000,00, pelo autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057700-53.2008.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Zamboni Comercial S.A.( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Martins Alves de Lima Filho ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - Recorrido : Martins Alves de Lima Filho ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré e, por unanimidade, negar provimento ao do autor para, reformando a sentença, autorizar a dedução do INSS sobre as verbas de natureza remuneratória, observando-se o disposto no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212 e para esclarecer que o imposto de renda é ônus exclusivo do obreiro, cabendo à empregadora comprovar seu recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0118100-15.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rangel da Silva Rocha ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a correção da justa causa aplicada pela reclamada e excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias; a determinação de entrega das guias TRCT e a indenização do seguro desemprego; a determinação de entrega das guias do FGTS, além da multa de 40% e a condenação por danos morais. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edimario da Silva Alves ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Oceano Dragagem Ltda. ( Adriana Sacramento Pozzi Ferreira RJ140526D ), Algarea Mineração Ltda. ( Alexandre Ferreira Kingston RJ103458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108300-64.2008.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luciana Bragança Gonçalves ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Luciana Bragança Gonçalves ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação das horas extras tão-somente ao adicional de 50% (cinqüenta por cento), a ser calculado sobre o valor da hora normal, tendo como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora para fixar sua jornada de trabalho, das 18h às 5h em cinco vezes na semana, com uma hora de intervalo intrajornada e para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121800-81.1996.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : GUSTAVO ADOLFO BENEDICTO OTTONI ( Franklin de Almeida Palmeira RJ72839D ), - Recorrido : ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. SrªRelatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a incompetência absoluta e julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 1.500,00, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), a ser apurado em liquidação de sentença. A contribuição previdenciária será deduzida e efetuado o recolhimento na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no Ato Declaratório nº1 do Exmo. Procurador-Geral da Fazenda Nacional, publicado no DOU de 14.05.2009. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor, invertendo-se os ônus da sucumbência. Restou vencido o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por entender que declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho fica impossilitado o ad quem de apreciar o Recurso Ordinário interposto pela parte até que se defina a eventual arguição de conflito negativo perante o STJ,\r\n\r\nProcesso: 0023400-23.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edvaldo Barbosa de Brito ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : Ar Puro Modas Ltda. ( Leo de Oliveira RJ26911D ), Samiro Jorge Elias ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe provimento, nos termos fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou prejudicada a análise da preliminar de prescrição argüida em contrarrazões pelos recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0151500-50.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jordana Barbosa da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2008.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Romulo Melo de Lima ( Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ129336D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sergio Roberto Gomes Dias ( Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ89046D ), - Recorrido : SLS Triangular Comercial Ltda. ME ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153300-65.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luciano de Matos Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente laborado, observando-se para tal os documentos de fls. 103/110, com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada não gozado, assim como, os reflexos dessas horas extras em repousos semanais (Lei 605/49, art.7º c/c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salário (S. 45, TST), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS (S. 63, TST) (pedidos n, p); à devolução dos valores descontados a título de uniforme (pedido l), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 18.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 360,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 957477"
                        ],
                        "957479": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9ª Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0102700-36.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Mendes, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 179/183, que, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar arguida pelo 2º réu e, no mérito, deu-lhe parcial provimento .\r\n\r\nProcesso: 0121800-81.1996.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: GUSTAVO ADOLFO BENEDICTO OTTONI\r\n\r\nRcdo: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 62/64, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957479"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "957681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123200-59.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Karla Jussara Araújo de Souza (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - Recorrido: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Karla Jussara Araújo de Souza (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, de ofício, DECLARAR a Incompetência Absoluta desta Justiça Especial, declinando em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada a análise dos aspectos ventilados em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0017400-53.2003.5.01.0039 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCELO ANDRADE SILAMI (Joelcio Pereira da Costa RJ93375D), - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Nicolau Olivieri RJ84904D) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Relatora que concedia provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre de Castro Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957681"
                            ],
                            "957682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036000-42.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (Luis Carlos Moro SP109315D), Nilzimar dos Santos Marins (Priscyla Doria Ferreira RJ135374D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido em relação à Segunda Demandada (PETROBRAS), restando prejudicada a análise dos demais temas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957682"
                            ],
                            "957683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0128700-80.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Carlos de Vasconcellos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Haron Crisostomo de Melo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Adalberto Pereira da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520: Contrarrazoar o recurso de fls. 478/97. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciáro\r\n\r\nId: 957683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "955295": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado nº 01 (DRA. CLAUDIA DE S. GOMES FREIRE) (9ª TURMA) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0044500-70.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro {Adv.Sonia Maria Costeira Frazão (OAB:RJ 47660 - D)}\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 518: \"Notifique-se a reclamada para, querendo, contraarrazoar o recurso de fls. 492/501...\" Sandra Costa - Téc. Judiciário - Rio, 10/05/2010\r\n\r\nId: 955295"
                            ],
                            "956021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106300-36.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Carlos Vergara ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômia Federal - CEF ( Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ116898D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Embargado : Murilo Alves do Amaral ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0070100-32.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Livia Peixoto Rocha ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Cohidro Consultoria Estudos e Projetos S/C Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089900-90.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : André Luiz Tenório do Nascimento ( Weber Viana da Motta RJ121590D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues arguiu de ofício a incompetência material dessa Especializada por considerar que o contrato seria de natureza administrativa, no que restou vencido.\r\n\r\nProcesso: 0092500-59.2008.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dilupes Anita dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de SaudeMunicipio de Mesquita - por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora, NÃO CONHECER do recurso quanto ao tópico ¿gratuidade de justiça¿, ante a falta de interesse em recorrer; CONHECER quanto as demais razões de recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam citadas as reclamadas, com regular prosseguimento até nova decisão, como entender de direito. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0140300-86.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Marco Antonio de Souza Pinto ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0156600-81.1989.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pela COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0129900-96.1992.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : RICARDO OSBORNE MANSO DA COSTA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pelo acionante, exceto quanto a matéria época própria para atualização monetária do débito trabalhista e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Humberto Jansen Machado, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0041600-70.2007.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0017600-27.1998.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : WHITE MARTINS SOLDAGENS LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a r. decisão dos embargos à execução e determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, excluindo-se de sua base de cálculo as parcelas não tributáveis, bem como, a multa e os juros da mora. Restou vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0125000-22.1998.5.01.0262 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Agravado : ALEXANDER BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), KYL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Carlos Benedito da Silva RJ34069D ), - colhido o voto do juiz desempatador, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator e a Presidência que proferiram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0122100-22.2005.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Milton Luiz de Carvalho Siqueira ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos temos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 7.000,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO: Processo: 0152600-69.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vivo S.A. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Lincon Duarte Araújo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelas Reclamadas, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita arguída pela primeira reclamada e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recursos das Rés para que seja excluída da condenação a responsabilidade solidária declarada ante a ausência deste pedido, mantendo-se a condenação somente quanto à segunda reclamada, além da exclusão da indenização por danos morais. Esteve presente o Dr. Fabio Ferreira Lima, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "957806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132200-46.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Maria da Graça Paim Neves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e acolher os embargos opostos pela Ré, sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 957806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "957849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2007.5.01.0501 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades - Recorrido : Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de sua condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0025700-13.2008.5.01.0044 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Rousemeire Mendonca de Souza ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP e, por maioria, negar, provimento ao interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro para julgar improcedente o pedido de sua condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0043800-74.1999.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FRANKLIM COSTA JUNIOR ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência de juros de mora também a partir de 12.05.2001.\r\n\r\nProcesso: 0222200-18.1999.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : SANDRA DOS SANTOS VIEIRA ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0054300-86.2004.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : AILTON FARIA DA SILVA ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS SILVA ( Allan do Amaral Santos RJ119281D ), CONDOMINIO CANTO DO MAR II ( Allan do Amaral Santos RJ119281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140800-34.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. ( Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ146187D ), - Recorrido : Luiz Fernando de Oliveira Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0058400-33.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Josafá Dias de Moraes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de origem. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por entender que quando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho é a decisão do primeiro grau, não cabe a este ad quem se pronunciar em sede de Recurso Ordinário e de resto, data venia, incabível até que haja eventual suscitação de conflito negativo dirimido pelo STJ. Esteve presente o Dr. Claudio Victor de Castro Freirtas, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0077600-66.2006.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Sergio Franca da Silva ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar ( Luis Eduardo Silva Lacerda RJ113816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e acolher a preliminar de coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0172700-77.1996.5.01.0063 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os apelos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição da reclamada e dar provimento parcial ao agravo de petição do reclamante para que as diferenças de repousos semanais remunerados decorrentes de horas extras incidam sobre as demais parcelas contratuais e resilitórias. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação aos tópicos \"atualização da contribuição previdenciária e integração dos repousos semanais remunerados na base de cálculo das demais verbas. Esteve presente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0013200-59.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste SA. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Alessio Marins ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do R.J ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada Telemar Norte Leste S.A. arguida pelo Reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082700-71.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré e do adesivo da autora, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento. Esteve presente o Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0094000-24.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Janaina Reis de Jesus ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Janaina Reis de Jesus ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Telsul S.A. e dar provimento ao recurso da autora para condenar a segunda Ré, Telemar Norte Leste S.A. a responder, subsidiariamente, pelos créditos da autora. Esteve presente o Dr. Carlos Segurase, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0120100-81.2007.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilberto Sotero da Cunha ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gilberto Sotero da Cunha ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e da Telemar Norte Leste S.A., e negar provimento ao recurso da Telsul Serviços S.A. Esteve presente a Dra. Corina da Conceição Simões, representando a TelSul Serviços S/A.\r\n\r\nProcesso: 0151400-48.1997.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Banerj S/A e, no mérito, negar-lhes provimento. Esteve presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 957849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "956924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086600-69.2005.5.01.0010 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lilliana Frenda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Lilliana Frenda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Fundacao Sudameris ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pelo réu e pela autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras do período em que a autora foi gerente geral da Agência Rio Sul e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para inserir a gratificação de função na base de cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação; afastando a aplicação da Súmula 113 do C. TST, determinar a integração das horas extras nos sábados, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação ao tópico “horas extras”. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra, representando a autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 956924"
                            ],
                            "957467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075501-71.2003.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : JOSE DAS GRACAS CUNHA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls.265, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo nº 0075500-86.2003.5.01.0043.\r\n\r\nProcesso: 0246801-48.2001.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : AMAURI ANGELO SILVA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0173601-14.2002.5.01.0070 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : MANSSUR ASSAFIM ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 499/500, determinar o regular processamento do agravo de petição interposto nos autos do Processo nº 0173600-29.2002.5.01.0070.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "957170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000800-07.2004.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CELIO RICARDO TESCH ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), CELIO RICARDO TESCH ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n2 - 0001300-15.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gilberto Vieira de Melo Filho ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), New Star Prestadora de Serviços Ltda. ME ( Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira RJ 120273 D ).\r\n\r\n3 - 0002500-14.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ), Tatiana Gomes Barboza ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ), Tatiana Gomes Barboza ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n4 - 0002600-32.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Manuel Rodrigues da Silva ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ).\r\n\r\n5 - 0003600-23.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Antonio Carneiro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Carneiro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n6 - 0004300-56.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jose Iran da Silva Andrade ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Recorrido: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ).\r\n\r\n7 - 0004500-62.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ednilson Celestino Valentim ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n8 - 0010900-39.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Suzane Leite Ventura ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Apoio Conservação e Serviço Ltda.\r\n\r\n9 - 0012100-61.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Robson Austreliano da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Murilo Monteiro RJ 66475 D ).\r\n\r\n10 - 0012400-23.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Jacira Silva Ramos ( Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 82743 D ), Elegancy Service Ltda..\r\n\r\n11 - 0014300-44.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Silvio Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n12 - 0015900-59.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elizabete Franklin Alves ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Magnolia Gondim Franco ( Adv. Sergio dos Santos de Barros RJ 97432 D ).\r\n\r\n13 - 0017400-54.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Elaine de Souza Amaral ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Elaine de Souza Amaral ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n14 - 0017800-39.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Monica Alves do Nascimento ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Monica Alves do Nascimento ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 0020000-61.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Ezequiel Alves Freitas ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n16 - 0021200-16.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Condominio do Edificio Green Coast ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Roberto Tedesco Vilardo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Roberto Tedesco Vilardo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Condominio do Edificio Green Coast ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n17 - 0021600-60.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Alessandra Gomes da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n18 - 0022100-58.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ana Maria Frazao ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n19 - 0022400-66.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Luiz Felipe da Silva Furtado ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Luiz Felipe da Silva Furtado ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n20 - 0022500-91.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luciano Tardin Pinheiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n21 - 0025600-83.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Agravado: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n22 - 0025700-76.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jonildo Gomes Justino ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Construtora Santa Cecilia S.A. ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ), Instaladora Marconi Ltda. ( Adv. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D ) - Recorrido: Instaladora Marconi Ltda. ( Adv. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D ), Construtora Santa Cecilia S.A. ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ), Jonildo Gomes Justino ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n23 - 0029300-63.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Solangio Antonio Teixeira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n24 - 0031600-84.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Paulo Maia da Silva Junior ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n25 - 0031700-03.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: New Chifon Modas Ltda ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Maria do Livramento Gonçalves Hermínio ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n26 - 0032100-10.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Raimundo Antonio de Sousa Viana ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n27 - 0037400-25.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eliane Dias de Souza ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n28 - 0038500-34.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jet Rio Transportadora Ltda. ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ), Francisco José Alves Bastos ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n29 - 0041000-45.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vera de Almeida Rosa ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ) - Recorrido: Maria Cristina Taborda de Figueiredo ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ), Patricio Taborda de Figueiredo ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n30 - 0041200-96.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: C M Couto Mangueiras de Incêndios Ltda ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Rodrigo Rodrigues da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n31 - 0042400-06.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pedro de Oliveira Paiva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n32 - 0043400-19.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Israel Guilherme dos Santos Júnior ( Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo RJ 79976 D ) - Recorrido: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ).\r\n\r\n33 - 0045700-52.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Erik de Almeida Rezende ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n34 - 0047100-62.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: David Lima de Paula ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Tatu Filmes Ltda. ME ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n35 - 0048600-82.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Melo Velez ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n36 - 0049000-16.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: ELIZABETH DAVIS DIAS ( Adv. Diogenes Goncalves da Silva RJ 79371 D ).\r\n\r\n37 - 0050600-68.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Felipe dos Santos Marques ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ) - Recorrido: Produtos Alimentícios Cadore S.A. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n38 - 0051800-98.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Osmar Fontes Carneiro ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n39 - 0055500-18.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Maria das Gracas Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n40 - 0055800-54.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Julio Simões Logística S/A ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Ibson Dias Bezerra ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n41 - 0056200-05.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Nogueira dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ) - Recorrido: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ), Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTA, Edson Nogueira dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n42 - 0058900-51.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Posto Juanoto LTDA ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Wladmir Vasques Barros ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n43 - 0059500-12.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Victor Emerich Senck ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A..\r\n\r\n44 - 0059600-04.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Embargado: Maria Lucia Sant Anna da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n45 - 0061500-68.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Heralde Fonseca dos Santos ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), SR Paz Serviços de Construções Ltda. , Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0062401-81.2008.5.01.0008 - AIRO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Nilson Intra ( Adv. Ezequiel Alves de Carvalho RJ 89184 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ).\r\n\r\n47 - 0063700-59.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Canuto Pereira dos Santos ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n48 - 0068100-58.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Micaele Sales Farias ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n49 - 0069000-03.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: José Antonio da Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n50 - 0070400-31.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Alexander Nascimento Baptista ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n51 - 0070800-47.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Amelia Paes Faciola ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n52 - 0072100-33.2007.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/DC ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Embargado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n53 - 0073300-45.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Josemir de Jesus ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n54 - 0076100-62.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Luiz Renato do Carmo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Luiz Renato do Carmo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n55 - 0076700-50.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcelo Luiz da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n56 - 0078300-98.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Michele de Carvalho Lopes ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Michele de Carvalho Lopes ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n57 - 0079500-95.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Edson Lima dos Santos ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ) - Recorrido: Trade Building Engenharia e Serviço Ltda. ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n58 - 0079700-65.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo de Oliveira Silva ( Adv. Patrícia Laranja Bortoloto RJ 127118 D ) - Recorrido: Sueli Alvarenga ( Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 18172 D ).\r\n\r\n59 - 0081400-29.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - ( 058VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Mar tins RJ 19900 D ) - Embargado: Carlos Alberto Vieira de Oliveira ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n60 - 0082600-76.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rafael do Canto Cardoso ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ) - Recorrido: Compulog Equipamentos de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz RJ 42547 D ).\r\n\r\n61 - 0082800-70.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano Carlos da Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n62 - 0083000-24.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosangela Rodrigues de Lima ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Policlínica Zanason Ltda. ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n63 - 0083200-06.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leandro Manoel da Silva de Sa ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Reale Tintas e Material de Construções Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Costa Leste Material de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Venatto Material de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Moderatto Marterial de Construção ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n64 - 0083600-44.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Geraldo Lopes Mello ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ) - Recorrido: Schahin Engenharia S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n65 - 0085100-29.2009.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Agravado: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n66 - 0086600-40.2006.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - ( 073VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Andrea de Oliveira Perorazio ( Adv. Jose Elias de Souza Barros RJ 43534 D ), Siemens Ltda. ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ) - Embargado: Andrea de Oliveira Perorazio ( Adv. Jose Elias de Souza Barros RJ 43534 D ).\r\n\r\n67 - 0088700-04.2008.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARISTELA VIANNA RODRIGUES ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ) - Agravado: ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Oliveira de Lima RJ 61671 D ).\r\n\r\n68 - 0088800-59.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Israel Lucas Carreiro ( Adv. Jose Luis da Silva RJ 76317 D ) - Recorrido: Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n69 - 0089000-76.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Flávio Marcelo de Castro Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Flávio Marcelo de Castro Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n70 - 0091900-43.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Israel da Costa Santana ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: Israel da Costa Santana ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n71 - 0092000-38.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Edson Pedro da Silva ( Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes RJ 88070 D ) - Recorrido: FD Prestadora de Serviços Gráficos Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ).\r\n\r\n72 - 0094200-36.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - ( 011VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Embargado: Guaraci de Moura Amaral ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ).\r\n\r\n73 - 0098600-55.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elizabeth Brasil Miziara ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n74 - 0100000-71.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Liberty Paulista Seguros S.A. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Nanci de Jesus Lopes ( Adv. Dina Marcionilia Machado RJ 70133 D ).\r\n\r\n75 - 0100500-76.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jaime Bitencourt Teixeira ( Adv. Elisangela Furtado Alves RJ 117970 D ).\r\n\r\n76 - 0101700-27.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - ( 011VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Licilda Gomes Orphao ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ) - Embargado: Maria Bonita Confeccoes Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n77 - 0104300-93.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alan Faria de Souza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. ( Adv. Rafael da Costa Oliveira RJ 144314 D ).\r\n\r\n78 - 0108900-32.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mário Rodrigues Machado Filho ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n79 - 0110000-12.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcilene da Silva Gama ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n80 - 0110800-28.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bromelias Servicos de Turismo Ltda ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Cremilda Alves Gomes ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n81 - 0114700-98.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Antonio Soares de Araújo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n82 - 0117000-51.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Manoel Icrólio Terra da Costa ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n83 - 0118300-78.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Edna Maria Correia da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n84 - 0118600-40.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: David Fonseca da Silva ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ).\r\n\r\n85 - 0119500-08.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nelson Luíz de Moraes Veloso ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n86 - 0121700-87.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson de Souza Soares ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Edson de Souza Soares ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n87 - 0122700-96.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adriano Reis da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Niplan Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Fernandes Pereira SP 66449 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n88 - 0124700-71.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Manoel Correa Martins da Rocha ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n89 - 0126100-81.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Maria Isabel Pereira da Cunha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n90 - 0128700-37.2004.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GERALDO BRANCO DOS SANTOS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GERALDO BRANCO DOS SANTOS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n91 - 0128800-23.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/PET ) - Embargante: Adriana Luisa de Moura ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Embargado: Veratta Emporio da Moda Ltda. ( Adv. Bruno Veiga Volgari RJ 131850 D ).\r\n\r\n92 - 0129100-59.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Danielle das Neves Oliveira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n93 - 0131100-23.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Paulo Sergio da Silva Ricciardi ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Sergio da Silva Ricciardi ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n94 - 0132000-44.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Angela de Assis Gonçalves ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda - Me ( Adv. Eraldo da Silva Mineiro RJ 116425 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n95 - 0132500-96.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcos Paulo Jardim Felix ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n96 - 0138600-12.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ESTÂNCIA TURÍSTICA JONOSAKE LTDA-ME ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ) - Recorrido: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n97 - 0140700-05.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Cesar Monteiro Netto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anônima - VASP ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ).\r\n\r\n98 - 0140900-12.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Rikley Artigos Fotográficos e òticos Ltda (sucessora de Colorart Fotos e Imagens Ltda) ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: Celia Mria da Costa Portella, Antonio Lemos dos Santos ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ), Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa, Paulo Pereira da Costa.\r\n\r\n99 - 0142200-84.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edgar Moreira de Carvalho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n100 - 0142900-77.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ), Ana Beatriz Fraga Pestana ( Adv. Guilherme Lamberti Barros RJ 149540 D ) - Recorrido: Ana Beatriz Fraga Pestana ( Adv. Guilherme Lamberti Barros RJ 149540 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ).\r\n\r\n101 - 0145500-67.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lourival Ventura ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n102 - 0146200-65.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Douglas Dickson de Melo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Douglas Dickson de Melo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n103 - 0148300-15.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alaor Cortes Filho ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n104 - 0150100-18.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Ântonio Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Hotel Monte Castelo Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n105 - 0151800-02.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - ( 017VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Laboratório Sanofi Synthelabo Ltda. ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Embargado: Aracy Rodrigues ( Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 30739 D ).\r\n\r\n106 - 0152700-50.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: OLJ Comércio de Veículos - Auto. Com Veículos ( Adv. Thiago Carvalho Guidine RJ 145494 D ) - Recorrido: Alexander Neves Batista ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n107 - 0154600-10.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio e Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Jorge Neves do Espirito Santo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n108 - 0157100-53.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Lindoyana de Aguas Minerais Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Mascaro de Tella SP 25172 D ) - Recorrido: Ricardo Calil ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ).\r\n\r\n109 - 0157700-77.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Oyhama Hora de Menezes ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ), Chiptek Informatica Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ).\r\n\r\n110 - 0158000-07.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Andre de Almeida Rodrigues RJ 151551 A ) - Recorrido: Aldacy Alves Barbosa ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n111 - 0158600-52.2000.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ( Adv. Otto Steiner de Freitas SP 45316 A ) - Agravado: JORGE RODRIGUES TORRES ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n112 - 0162200-59.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Adilio de Oliveira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n113 - 0165500-28.2001.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: AGRINALDO LEONCIO SALIM ( Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 5928 D ).\r\n\r\n114 - 0170600-35.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Casa de Saude Grande Rio Ltda. ( Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira RJ 40555 D ) - Recorrido: Elaine de Lima Martins ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e de Prestacao de Servicos Ltda..\r\n\r\n115 - 0175200-08.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JAIME LUIZ DOS SANTOS TAVARES ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ) - Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n116 - 0192800-12.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Luiz Alves da Silva ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n117 - 0214000-08.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Techocean Offshore Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Reginaldo Gabi dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Techocean Offshore Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Reginaldo Gabi dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n118 - 0229200-70.2003.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Adv. Flávio de Lima Macena RJ 75316 D ).\r\n\r\n119 - 0300400-83.2008.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Criativa Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro SP 176630 D ) - Agravado: Luiz Carlos da Silva Ferreira ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n120 - 0355100-29.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Adriana Correa Neves ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Maio de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 957170"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "957309": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10a Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0544500-33.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 – D)]. Rqdo: José Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Luiz de Oliveira Rosa, Rqte Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Decisão de fls. 240/242: \"Vistos, etc...julgo improcedente a presente Ação Cautelar pelos fundamentos supra-expendidos. Custas contadas sobre o valor da causa, pela requerente. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010. (a) Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010. \r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 957309"
                            ],
                            "957221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0116700-50.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ebgdo: Rosinei Goncalves [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)], Ebgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgte Rosinei Goncalves.\r\n\r\nTomar ciência da r. Decisão de fls. 347: \"Vistos, etc ...Atendendo ao teor do r. Decisão subscrita pelo Insigne Ministro Marco Aurélio às fls. 339/341, que julga “...procedente o pedido formulado nesta reclamação para fulminar o acórdão proferido pela Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no Recurso Ordinário n° 0116700-50-2006-5-01-0049, a fim de que haja a apreciação do tema presente o controle difuso de constitucionalidade”; Atendendo ao critério adotado na ADI 2.139, em que figura como Relatora, a Digna Ministra Carmen Lúcia, quando o Colendo Pleno Supremo concluiu nos seguintes termos: “Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que redigirá o acórdão, deferiu parcialmente a cautelar para dar interpretação conforme a Constituição Federal relativamente ao artigo 625-D, introduzido pelo artigo 1°, da Lei n° 9.958, de 12.01.2000,...”;Atendendo ao critério adotado na ADI 2.160, em que figura também como Relatora, a Digna Ministra Carmen Lúcia, concluindo nos mesmos termos acima transcritos; Atendendo que, nas circunstâncias em que se encontra o presente Feito, pode resultar em prejuízo irreparável para o hipossuficiente, julgo por bem de determinar que se aguarde o deslinde final das ADIs acima referidas, voltando imediatamente os autos conclusos.Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2010. (a) Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010. \r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 957221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "957165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0150500-65.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Jose Luis de Oliveira Baptista ( Joao Gilberto Baracal Meireles RJ70451D ), Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. ( Jose Marcos Gomes RJ17832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da impugnação sobre a dedução do imposto de renda e a suposta condenação ao pagamento dos reflexos de repouso semanal remunerado, majorado pela incidência das horas extras, nas demais parcelas salariais deferidas, por falta de interesse recursal, bem como em relação à pretensão de reforma das datas da admissão e demissão do reclamante, jornada de trabalho, remuneração e deferimento dos pedidos iniciais (folhas 195), já que nesse tocante não foi observado o artigo 514,II, do CPC. No mérito, acordam, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o reclamante pague sua cota-parte da contribuição previdenciária devida e para que se aplique o critério do item III, da Súmula nº 368 do TST, na apuração do quantum desse tributo,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0157700-64.2006.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Leao Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Fabia da Silva Matheus ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito..///\r\n\r\nProcesso: 0137800-91.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Fundação Bradesco ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Angelina Maria de Matos ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 957165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "957203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076200-12.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Jenei Vicente Pontes da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0100000-83.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TV Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Tatiana Medrado Penna Chaves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Anésia Soares do Nascimento ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153200-59.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ32139D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fernando de Figueiredo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais relativas à redução salarial, nos meses de fevereiro a maio de 2003, de agosto de 2003 a março de 2004, de maio de 2004 e de julho de 2004 até a rescisão contratual, a serem apuradas em liquidação, com integração no adicional de aprimoramento acadêmico, no anuênio docente, nas férias com o terço constitucional, nos 13ºs salários, no aviso prévio, nos repousos semanais remunerados e no FGTS com multa de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, pelo recorrente, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Centro Automotivo Muzema Ltda. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Jonas Ribeiro de Sousa ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Simone Vianna Pires da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003500-63.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lauir Barbosa dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total do direito de ação e determinar a baixa dos autos ao Juízo ¿a quo¿ para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, presente o Dr. João Tancredo - 61838-D/RJ ///\r\n\r\nProcesso: 0073701-23.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jose Geraldo dos Santos ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZCootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com a Cooperativa no período de 01.06.1999 até 30.06.2006, com os devidos registros na CTPS do autor, determinando a remessa dos autos à Vara de Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito, com o julgamento dos demais pedidos alinhados na inicial, inclusive a responsabilidade subsidiária da segunda ré. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, falou o Dr. Humberto Jansen ¿ OAB: 13.911.///\r\n\r\nProcesso: 0076100-54.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Anderson Pinheiro ( Maria Cristina Nunes Guerra RJ77916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012700-57.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Aparecida Lima de Oliveira Reis ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Cinara Novis de Barros ( Joao Batista Ranquine Poeys RJ49968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079100-59.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. ( Jozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando inválida a discriminação constante do acordo, determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias incida sobre o valor total do ajuste (R$ 3.500,00), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039400-64.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Profarma Distribuidora de Prod. Farmacêuticos S/A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Jacqueline Ribeiro da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068200-35.2006.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Roberto de Matos Silva ( Pablo Santoro RJ128968D ), - Recorrido : Poligran Pisos e Revestimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar presente o interesse processual, afastando-se a aplicação do artigo 267 inciso VI do CPC, reputando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à VT de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073800-02.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Roberto Silveira Oliva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brail S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que dava provimento.///\r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Jorge Silva Imbassahy ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115400-08.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - INSS - Agravado : ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA ( Jaime Ferreira Chousinho RJ104047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0123400-66.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Paulo Sergio Pires Fernandes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Paulo Sergio Pires Fernandes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060100-61.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gabriel Cezario da Silva ( Hugo do Espirito Santo da Silva RJ90466D ), - Recorrido : Viação Beira Mar Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária, a título de intervalo intrajornada, acrescendo-se o adicional de 50%, e seus reflexos no RSR, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS, multa de 40% e verbas resilitórias, deduzidas as parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Arbitrado à condenação o valor de R$ 8.000,00 para efeito de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0171100-74.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aline de Avelar Goncalves Lemos ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), - Recorrido : Optacoop Cooperativa de Serviços LtdaParadigma Cooperativa de Servicos Administrativos Operacionais Ltda.BPGR Tecnologia e Informacao Ltda. ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a BPGR, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos da autora. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0120900-73.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : Maria de Fátima da Silva ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088400-89.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antonio de Pádua Reis ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148900-07.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EDUCANDARIO LINDAMARA ROSA ( Marcelo Manoel da Costa Ribeiro RJ107358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 957203"
                            ],
                            "957212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0068200-35.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Matos Silva\r\n\r\nRcdo: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Poligran Pisos e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 75 e verso. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073701-23.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Geraldo dos Santos\r\n\r\nRcdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 112/113. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 957212"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-75.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO TRINDADE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 14.746,53. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-83.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-29.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza da Conceicao [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria de Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELICIANO DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-26.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Conceicao [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Conceicao, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho, digo decisão de fls. 650, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053400-98.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinilde Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilde Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Affonso Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Affonso Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 32.640,01. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-53.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnica Aplicada a Serviços Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos Souza \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-62.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARROS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Aut: TELY FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARROS, Aut TELY FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho, digo, decisão de fls. 2049, no prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 0184700-67.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEUTERIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 110.228,19. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Priscila Reis de Souza , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-96.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Isabel Bento dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 406/2010, NO VALOR DE R$ 532,00 A CEF RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-55.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Souza Caldeira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. a/c Anisio Vieira da Conceicao [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)], Réu: Estaleiro Transnave Reparo e Construcao Naval [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Souza Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Franco [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Franco\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-90.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademilson da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Moacir Pereira da Luz Filho [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Maria Aparecida Correia Ricardo [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Marcos Antonio Galdino [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Juan Carlos Guimaraes Pinheiro [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Joao Batista da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Joao Batista da Costa Sobrinho [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Elza Maria Goncalves do Nascimento [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Anderson Oliveira da Silva e outros [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: VANESSA CARLA SANT´ANNA RODRIGUES, Aut: SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva e outros, Aut Elza Maria Goncalves do Nascimento, Aut Joao Batista da Costa Sobrinho, Aut Joao Batista da Silva, Aut Jose Ademilson da Silva, Aut Juan Carlos Guimaraes Pinheiro, Aut Luiz Carlos da Silva, Aut Marcos Antonio Galdino, Aut Maria Aparecida Correia Ricardo, Aut Moacir Pereira da Luz Filho, Aut SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Coutinho Goncalves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Marcia Coutinho Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-90.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GOMES PINTO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GOMES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-11.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carmo Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Carmo Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Medeiros, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 955082"
                            ],
                            "955074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220500-59.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIO VIEIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COM DE LACTICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT INDUSTRIA E COM DE LACTICINIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0177200-03.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE MATOS BAZILIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE MATOS BAZILIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 41:\"j. de-se vistas as partes, conforme art. 884 da clt. em, 18.03.2010 - Juiz\" .\r\n\r\nProcesso: 0176100-18.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE HOLLANDA FERNANDES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE HOLLANDA FERNANDES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.420:\"DE-SE VISTAS AS PARTES, CONFORME ART. 884 DA CLT.EM, 18.03.2010 - JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0123200-87.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AMANCIO ROMUALDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AMANCIO ROMUALDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194 vº, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON DE OLIVEIRA REIS [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73, prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-55.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.386, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135000-15.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA MARCONDES [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA MARCONDES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-03.2004.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBINHA LANCHES LTDA [Adv. Adriane Asmar de Lucas Pelegrini Nahn (OAB: RJ 107022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEBINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-63.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albina Borges da Silva [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albina Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-93.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. EST ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, sucessora de FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 203 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163100-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.576, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE LOPES FURTADO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE LOPES FURTADO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-78.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidilene Arouche [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Portavales Casari [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Portavales Casari, Aut Leidilene Arouche\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Santos Caetano [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Belnorte Produtos de Beleza Ltda., Réu: Luzbella Produtos de Beleza Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Vargas Marcas e Participações Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Cláudia Regina Santos Caetano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.497. .\r\n\r\nId: 955074"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071900-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Sant Anna da Silva [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Itau CBD S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Sant Anna da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-95.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COLAFLEX IND ARGAMASSA MATERIAIS CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57: \"Forneça o exequente o endereço do órgão para o qual será enviado o ofício\". .\r\n\r\nProcesso: 0094500-55.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE LIPARISI\r\n\r\nFl 3338: \"Defiro\". \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TWA CONSULTORIA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO\r\n\r\nVista fls 237/244 (ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProcesso: 0106100-82.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-14.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Facciola de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Facciola de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.887,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0125200-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Silva Rego [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Silva Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 38. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE AUGUSTO CASTRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE AUGUSTO CASTRO, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.641,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0142000-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Barbosa de Almeida [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Barbosa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-51.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 310/311. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-12.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pinheiro [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Pinheiro\r\n\r\nFl 146: Atenda o reclamante, conforme promocao da contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-98.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA MONTEIRO AOKI [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA e OUTROS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA e OUTROS, Aut MARTA MARIA MONTEIRO AOKI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 48.778,76, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUZA, Aut CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI, Aut CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA, Aut DURVAL JORGE MOREIRA, Aut IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI, Aut MARIA DE FATIMA BARGE BHERING\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da Contadoria de fls 1221. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eduardo Marques Rodrigues [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Acoplamento Comercio Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eduardo Marques Rodrigues\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-53.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTON CHAVES DE MENEZES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTON CHAVES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210:\"Indefiro o pedido do exequente, ante os termos da certidão de fl 207, devendo o mesmo fornecer meios para prosseguimento da execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0018400-63.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Soares [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Mello Soares\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, observando-se a promoção da Contadoria. Deverá, ainda, apresentar comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará 0117/2009. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-92.2010.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-52.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMY ALUMINIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 245/260. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-28.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cebreiro Troche [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 104.734,11, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0009800-24.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tourinho Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Tourinho Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 50.647,51 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0029600-33.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Vicente Vianna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sonia Cristina Vicente Vianna\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls 806/846 e fls 854/866, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032000-88.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista do Carmo Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista do Carmo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica de fls 124, em\r\n\r\n5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirol Comercio e servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lirol Comercio e servicos Ltda.\r\n\r\nApresente o réu os cálculos, em 15 dias, sob pena de arcar com perícia contábil e condenação nos termos do art. 600, II do CPC. \r\n\r\nId: 948745"
                            ],
                            "953353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026100-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bassai Comercio e Participacoes Ltda., Réu Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Mendes Gama Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Mendes Gama Filho \r\n\r\nVista fl 183: retirar fls 124/182 mediante recibo, para fins de distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0056200-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Oliveira [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-34.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZINERITO ROSA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MILITAR [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE MILITAR\r\n\r\nVista fl 311 para comprovar o depósito do valor das custas processuais, para que seja devolvido ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127700-28.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Arruda Magalhaes [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Arruda Magalhaes\r\n\r\nDevolver os autos em referencia, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0044200-45.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANULFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000043-30.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Macedo do Rosário [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Macedo do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0004600-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mamede Batista [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Essenio Aparecido Toledo, Aut Manoel Mamede Batista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000271-05.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-94.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Francisco [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0025000-71.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aqualife [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Sousa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0047100-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDERSON DANTAS FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENDERSON DANTAS FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ante o teor da decisão de fls 79/82. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Paulanti [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Paulanti \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Delgado Medeyros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Evviva Bertolini Empresa do Grupo Hindi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Delgado Medeyros\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-78.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro das Neves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro das Neves, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte a 1186/2007-6, procedente a 509/2008-5 e improcedente a 419/2008-4. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefano Acosta [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Com. de Gem. Alim. e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefano Acosta \r\n\r\nVista fl 37 \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Herbert Souza de Paulo [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Karpik do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Herbert Souza de Paulo\r\n\r\nVista fl 26 \r\n\r\nProcesso: 0147900-22.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-74.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu WROBEL CONSTRUTORA SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-07.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Souza [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaeru Produções e Montagens de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Souza\r\n\r\nVista fl 43 \r\n\r\nProcesso: 0220600-45.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR GOULLART MARIOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALCYR GOULLART MARIOSA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo fls 386 \r\n\r\nProcesso: 0076200-15.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Magalhães Henriques Felgueiras [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabe Ortholândia Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos sua peça contestatória, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1066/1070. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 19.536,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0238300-44.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PRADO DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 702/705. \r\n\r\nProcesso: 0240700-22.1976.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PUJUCAN CAMPOS [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BARRADAS, Aut ALFREDO DA SILVA GUERRA, Aut AMERICO SACHINI, Aut AUDIVAL BARROS PORCIUNCULA, Aut EDGARD ALVES BARCELLOS, Aut ELCO GUIMARAES, Aut FRANCISCO ARAGAO, Aut FRANCISCO SOARES G. JUNIOR, Aut FRANKLIN M. DA SILVEIRA, Aut GUILHERME NASCIMENTO, Aut HILDA MOTA KLEYN, Aut HUGO VALES HEREDIA, Aut JACY AUGUSTO CORREA, Aut JOAO PEREIRA MAGALHAES, Aut JOSE CAMPOS SOBRINHO, Aut JOSE CYTRANGULO FILHO, Aut JOSE MOREIRA DE SOUZA, Aut LACYR RAMOS BARRADAS, Aut LINCOLN PINHEIRO, Aut LUIZ CHAVES DA ROCHA, Aut LUIZ SOARES VIEIRA, Aut NELSON BARBOSA DA FONSECA, Aut NEWTON ANTONIO COELHO E OUTROS (+3), Aut NIELS CHRISTIAN GORGENSEN, Aut PUJUCAN CAMPOS, Aut SOLON RIBEIRO DA CUNHA, Aut SYLVIO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2058. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Pedro Francisco [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Conservadora Luso Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Pedro Francisco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/06/10 às 09:10 hs, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0262200-90.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY FORTUNATO NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY FORTUNATO NUNES, Aut TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 416/418. \r\n\r\nId: 953353"
                            ],
                            "953352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0045800-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Carlos Batista\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-54.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Felis Cavalcante \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953352"
                            ],
                            "954351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0142300-49.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Teli Administraçção de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teli Administraçção de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954351"
                            ],
                            "948746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0156400-14.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Facciola de Lima\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.887,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948746"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081600-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Cosme de Rezende [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nCiência da audi~encia na 5a VT/NI para oitiva da testemunha: dia 6/7/2010, as 11h40min.test.Diogo melo Dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-68.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações imobiliária Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tomaz\r\n\r\nCiência do depósito apresentado as fls. 297, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Argollo da Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ROLAN PAGANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO GOMES MOURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAURO BRASIL FONSECA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARISCELIO AMANCIO DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carmem Lucia Cruz Argolo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PAULO GOMES MOURAO, Aut ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a vara, em qualquer dia e hora de audiência, para homologação dos acordos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transportes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo, Réu Vex Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0103200-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torós [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial\r\n\r\ncomprovar com documentos as alegações de fls.512, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-54.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marinho de Souza\r\n\r\nciência do depósito de fls. 254.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARCELLOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nciência do despacho de fls.1399, reclamada ao depósito de R$ 95.500,00 referente ao cálculo da multa diária até 10/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\ncomprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line nas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maçol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário de fls.613, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-75.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VIEIRA DIAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VIEIRA DIAS\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168200-02.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneska de Souza Caetano Bastos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneska de Souza Caetano Bastos\r\n\r\nDiligenciar por seus próprios meios com vista ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário conforme fls.58, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Luna de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A., Réu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Luna de Oliveira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, conforme requerido à fls.328, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0155900-37.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0167200-35.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOJBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nindeferido o pedido do autor de fls.283/284, já que não há amparo legal para ordenar o cumprimento de carta rogatória em processo de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203300-96.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS, Aut WASHINGTON PINTO MANZUETO\r\n\r\nciência do despacho de fls.720, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Thereza Lopes [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Thereza Lopes\r\n\r\nvenha a executada com o depósito do valor da execução mais a multa de 10% consoante decisão homologatória, conforme despacho de fls.55, em 48 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0157500-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves Fidelis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.60: Efetuar o depósito de R$ 6.450,00, referentes ao valor do acordo mais a multa e o recolhimento de custas em guia DARF, cód.8019 no valor de R$ 86,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Gomes [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Gomes\r\n\r\nciência do despacho de fls.310, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-33.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-40.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135000-33.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Mello da Silva Pinto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marquês Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Marquês Construtora Ltda. , Aut Tiago de Mello da Silva Pinto \r\n\r\nCiência do despacho de fls.77: Reclamada: Comprovar, em 60 dias, o recolhimento integral do FGTS, conforme decisão de fls.52 e comprovar custas e reclamante para apresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes de Oliveira, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.322, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.714,25(141.369,55 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0031100-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson do Amor Divino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (n/p socio Miguel Angel Nule Amim) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson do Amor Divino dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.167: Comprovar o valor recebido alvara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-02.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.410: Comprovar o recolhimento das custas de execução, conforme disposto no artigo 789-A da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PERES FROES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PERES FROES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-42.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Haroldo Sampaio Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Haroldo Sampaio Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-75.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Xavier de Oliveira Filho [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Xavier de Oliveira Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002100-91.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Barros [Adv. Marcos Roberto Carmo dos Santos (OAB: RJ 76714 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Barros\r\n\r\nciência do despacho de fls.250: Informar o valor recebido no alvara 1191/2009, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-59.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.756, que fixa em R$ 4.000,00 os honorários periciais, por considerar o Juízo compatível com o trabalho a ser realizado. \r\n\r\nProcesso: 0144500-41.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ANDRADE DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.435, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Aut MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 957385"
                            ],
                            "957383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000285-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda., Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957383"
                            ],
                            "957384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0150700-11.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Josef Malka y Negri, Isaac Malka y Negri\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Malka y Negri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957384"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-05.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AUREA DE SOUZA PINTO FARIA, Réu: PIZZARIA JAPON LTDA SUCESSORA PIZZARIA BAMBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ MARTINS\r\n\r\nAnte o insucesso da penhora on line, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Nascimento dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Umam Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 15/16, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000074-44.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Brandão Granadeiro [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Brandão Granadeiro \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-17.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREV BANERJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida às fls. 148 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-41.2010.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Morivalde Moraes Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Morivalde Moraes Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pólling do Nascimento [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pólling do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos, constante de fls. 84 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111700-35.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRASIL DA SILVA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA, Réu: WASHINGTON ROCHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRASIL DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266 e indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-97.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva de Moura [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmóvel Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e do depacho de fls. 73. A autora deverá emendar a incial, no prazo de 10 dias, preclusivos, identificando o pólo passivo, especificando quem seria o empregador e se o vínculo seria como doméstico ou empregado regido pela CLT. Deverá, também, em caso de inclusão de pessoa física e jurídica no pólo passivo, fundamentar o tipo de responsabilidade postulada. Fixados tais pontos, deve fundamentar os pleitos e formulá-los sob a forma de emenda substitutiva, para evitar tumulto processual. Quanto ao pedido de providência acautelatória urgente, deve fundamentá-la, indicando se a alegada fraude está sendo perpetrada pela empresa como pessoa jurídica ou pelo sócio, especificando inclusive o valor do arresto pretendido.\r\n\r\nA emenda substitutiva deverá ser apresentada com cópia à Ré ou aos Réus, que deverão ser intimados com a cópia da referida peça. \r\n\r\nProcesso: 0093600-36.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aberto Rodrigues Torres [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Horácio Barbosa [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação dos cálculos do reclamante, em 10 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-81.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Miranda [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA TAVIFARMA LTDA (HIPERFARMA) [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA TAVIFARMA LTDA (HIPERFARMA)\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação dos cálculos do reclamante, em 10 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-33.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR PONTES LIMA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR PONTES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial juntado às fls. 291/298 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DE SOUZA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036600-88.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY DE PAULA COSTA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HUMBERTO PEREIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida aos Reclamantes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-09.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, digo, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0025500-68.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HUGO GIRAFA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut ROBERTO HUGO GIRAFA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0090200-48.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Joaquim do Espirito Santo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Borges Pires Ltda. [Adv. Victor Gemmal (OAB: RJ 14172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Joaquim do Espirito Santo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-58.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO DE ARRUDA SOBRINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Gomes Jorge [Adv. Nelson Moreira Marques (OAB: RJ 32498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Gomes Jorge\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA, Réu KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Machado dos Santos Bernardino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Machado dos Santos Bernardino\r\n\r\nEsclareça a reclamante o requerimento da petição de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0075900-81.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Clem Marques [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rejane [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rejane\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-51.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lindoso de Lira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S..A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lindoso de Lira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S..A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-62.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SUELY SARGES MARQUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut SANDRA SUELY SARGES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iclea da Luz Machado Barros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Iclea da Luz Machado Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-23.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casamat Ferragens Ltda. [Adv. Jose Adson Parente Martins e Rocha (OAB: RJ 74379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casamat Ferragens Ltda., Aut Joao Batista Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ABEL VARELLA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MILTON ABEL VARELLA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Santos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marta Santos de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-73.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Antonio Ferreira de Moura [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. Com. Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Antonio Ferreira de Moura, Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-37.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Sobreiro da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Vladimir Sobreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-88.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM BARILOCHE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPEDAGEM BARILOCHE LTDA, Aut RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-40.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr José dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Segundo Liquidante Judicial (síndico de Massa Falida de CCF Corretora e Administradora de Seguros LTDA), Réu: Ciarlini Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Massa Falida de CCF Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciarlini Corretora e Administradora de Seguros Ltda. , Réu Massa Falida de CCF Corretora e Administradora de Seguros Ltda., Aut Moacyr José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-74.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Barros Silva de Medeiros [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elisa Barros Silva de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Batista Leite, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-22.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO SELIM ASSIS [Adv. Maria de Fátima Gomes dos Santos (OAB: RJ 40511 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MEMORIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL - MEMORIA DA ELETRICIDADE [Adv. Bianca Stamato Fernandes (OAB: RJ 92709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MEMORIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL - MEMORIA DA ELETRICIDADE, Aut HELENO SELIM ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-63.2009.5.01.0004 - MS\r\n\r\nIpte: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Semur Coordenador do SFIT Auditor Fiscal do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Jorge Ferreira dos Santos, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-85.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DE CARVALHO, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-54.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARTINS FERREIRA [Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres (OAB: RJ 65661 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0071100-54.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-24.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: JOSE NILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do petição de fls. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 0074100-86.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Antunes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070200-56.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Ferreira Lopes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinha Carioca Alimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Ferreira Lopes, Réu Cozinha Carioca Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957757"
                            ],
                            "957775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0143600-11.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Nazario\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon, Transportes Amigos Unidos, Banco da Amazônia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Domingos Cardoso\r\n\r\nRéu: MOTTA ZUIN COMÉRCIO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KÁTIA DE ALMEIDA AMÉRICO, MILTON CLEBER FATORI, MOTTA ZUIN COMÉRCIO LTDA, RAQUEL ALVES THEBAS, SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957775"
                            ],
                            "957774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0083000-58.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Cordia Moraes\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação dos cálculos do reclamante, em 10 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-11.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cunha Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Washington X. Bernardo Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Washington X. Bernardo Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957774"
                            ],
                            "957482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/07/2010, a partir das 13:00, no local situado à Av.Treze de Maio, 47 - sala 912, CENTRO, Rio de Janeiro, 20031-007 RJ. caso não haja licitante fica designado o dia 27.04.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0055900-02.2003.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO MERLJAK e Outros. \r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Outros. Adv.: Rosane dos Reis Mendonca OAB.: RJ 83924 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TERRENO SITUADO À AVENIDA ALÉM PARAIBA, Nº 654, CONFORME MATRÍCULA 59754, DO LIVRO 2, FOLHA 83, INSCRITO NO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso o(a) reclamado(a) não seja encontrado(a) pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, Juiz Titular da 04a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\navaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Além Paraíba,654, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957482"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0042200-48.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0110700-74.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA GOULART SERPA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA GOULART SERPA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0152200-86.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA SOARES RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-42.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0052100-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU SATURNO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU SATURNO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0043400-66.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN MARCELO DE MORAES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ, Aut GILVAN MARCELO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0097400-35.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Fernandes [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Estrada Azul , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Carvalho Fernandes \r\n\r\nVista ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Benfica [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Benfica \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000339-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda. , Réu: GPS Tecnologia Ltda. , Réu: G3i Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antunes de Melo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42, verso: esclareça o reclamante o que pretende com o documento de fl. 13. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029600-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewaldo Martins [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDevolvido o prazo como requerido: a ré deverá manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032200-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre Estado Rio de Janeiro [Adv. Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: Elbi Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre Estado Rio de Janeiro\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: extinto sem resolução do mérito R$ 7.000,00 custas R$ 140,00 rte dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0047600-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição Durade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceição Durade\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 360,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0035400-33.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lino \r\n\r\ntomar ciencia da decisao: extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Espírito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Espírito Santo\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de aR$ 320,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0078600-90.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco Xavier [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú, Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Aut Samuel Francisco Xavier \r\n\r\ntomar ciencia da decisao: extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 333,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santana [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santana\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 340,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0059400-15.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias para que indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Freitas Azevedo [Adv. Alexandre Nascimento dos Santos (OAB: RJ 121410 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piccola Plus Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha com demonstrativo dos valores devidos a título de contribuição social apresentando as bases salariais e recolhimentos referens à parte do segurado e patronal, bem como devidamente atualizado, de forma a justificar o recolhimento efetuado, sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nId: 956232"
                            ],
                            "956755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0022700-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Martins Bezerra [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Martha Martins Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-97.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR BERNARDO SIMO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYR BERNARDO SIMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0116100-93.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José de Abreu [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Construção Ltda., Réu: Celt Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Abreu\r\n\r\nO Reclamante para ter ciência do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Barbosa de Matos [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Barbosa de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0012900-36.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luise Maria da Silva Costa [Adv. Leila da Silva Costa (OAB: RJ 64371 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luise Maria da Silva Costa \r\n\r\ntomar ciencia da decisao: Remetam-se os autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0110900-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA COSTA DE PAO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA COSTA DE PAO\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOURADO MONTEIRO, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contábil, sendo nomeado o perito Luiz Fernando Prates. Prazo de 15 dias para quesitos e indicação de assitentes técnicos.\r\n\r\nProcesso: 0155800-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148100-83.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Correa Bezerra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Correa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 10.621,98. \r\n\r\nProcesso: 0136400-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião de Marins Cardoso [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Sebastião de Marins Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 276 e 298, um de cada reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Darlan Gonçalves Felipe [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: EF Brasil 2006 Comercio de Pallet Reciclaveis e Bazar Ltda-ME [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EF Brasil 2006 Comercio de Pallet Reciclaveis e Bazar Ltda-ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e os documentos de fls 86/87 .\r\n\r\nId: 956755"
                            ],
                            "956212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0110900-76.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.116 sendo fixado o crédito total em R$ 17.418,76, equivalente a 1.435.892,06 IDTR\"s. \r\n\r\nProcesso: 0032300-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Ani sacadura Nunes, Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTD, Raimundo Ribeiro Pinto, Carlos Carvalho da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Carvalho da Costa, Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 168: \"Convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956212"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "952683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0155500-82.2006.5.01.0006 - Rte. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Denise César Chaves - OAB/RJ: 091774/D) Rdo. MERCEARIA MONTELA LTDA (Adv. Antonio Eduardo de Oliveira - OAB/RJ: 063961/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, medindo aproximadamente 1,75m de altura, 0,50m de largura, com a inscrição Coca-Cola, com quatro prateleiras, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma geladeira vertical, em aço inoxidável, medindo aproximadamente 1,75m de altura, 1,50m de largura e 1,00m de comprimento, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Uma balança eletrônica, marca Filizola, modelo EA-15, com capacidade para 15.260 Kg e mínimo de 125g, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00; 4) Um carro de transporte de mercadorias, com estrutura em ferro, duas rodas de borracha, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 67/68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ituverava, 178, Anil, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007200-52.2004.5.01.0006 - Rte. ELANE SOUZA DA SILVA (Adv. Renata Botner - OAB/RJ: 072105/D) Rdo. CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ: 052554/D) - Bem(ns): 1) Seis leitos Fowler, regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de Raio-X, sem marca aparente, STM500, comando, ampola, coluna e mesa, regular estado, avaliado em R$ 20.000,00. Total da Avaliação: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 181, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 952683"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0066000-36.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Assessoria e Consultoria S/C Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Costa Pimenta Junior\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 269/571, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO BARROS ALMADA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Réu: DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS FILHO, Réu DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C, Réu LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.775. \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Larosa [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: JORGE PEREIRA / TÂNIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Larosa\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-34.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Linhares\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.234, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-64.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA,A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 117, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Mariano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elimar Mariano de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.191/194, sendo a ré, inclusive para efetuar o depósito judicial no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-84.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-94.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA RAMOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0077700-19.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA DE MACEDO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: ADEMAR SEBASTIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA DE MACEDO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.169/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton José da Silva Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton José da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0036000-14.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Menezes Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Peças Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Menezes Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ribeiro de Aguiar [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ribeiro de Aguiar, Réu Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 89, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-08.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CHEVES FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON DANIELLE LTDA, Réu: Daniela Silva Jardim Marinho, Réu: Vittoria Maria Spata Chrispim - devedor solidário [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CHEVES FILHO, Réu Vittoria Maria Spata Chrispim - devedor solidário\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 147 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Cruz Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar os calculos do IR, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Theodoro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Theodoro, Réu TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.346, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-44.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: STRATUS RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: ZILDA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.145/146, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-07.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson Joao dos Santos, Réu Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.136 \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Santos [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Lata Auto Peças Ltda. ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0055800-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Leibão da Rocha [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gaudium Et Spes Ltda., Réu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Leibão da Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.47/49. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE CARLOS DE BRITO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, Réu MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial, Aut RONE CARLOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.357 \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE BELEZA GUIMARAES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art\r\n\r\n879, paragrafo segundo da CLT, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gabriela Ritto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 08 Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gabriela Ritto\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.63/68, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-09.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Cruz Furtado [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco da Cruz Furtado, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172, sendo a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais estimados ás fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sonnart Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149 verso. \r\n\r\nProcesso: 0051800-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis da Silva Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luis da Silva Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-78.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SETTA SOARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR IND. COM LTDA, N/P JULIO DE ABREU NUNES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SETTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0076400-37.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO EUGENIO CAVALLAZZI, SOCIO RDA, Réu: MIRIAN CARAM, SOCIA RDA, Réu: MARCIO GERALDO SILVA, SOCIO RDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: IRACEMA REBELO CAVALLAZZI, SOCIA RDA, Réu: MARJAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SMOLAK SOBRAL [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA COOPCEL [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)], Réu: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SMOLAK SOBRAL\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNAUBAIS GESSO LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-96.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.380/383. \r\n\r\nProcesso: 0195200-43.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MUNHOZ ALVES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MUNHOZ ALVES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.77/78, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 85 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO PAULO ALPARGATAS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-88.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut IGNEA FERNANDES SCALERCIO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito às fls.806, por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0119700-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Conholato Rosa [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Conholato Rosa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.124, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-24.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Lisboa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Lisboa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vinicius Paula do Nascimento [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Vinicius Paula do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-37.2009.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Unificada Campograndense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0119000-05.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.1099/1100. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0116700-79.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Teixeira Cesar [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Formolaminacao Ltda., Réu: SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES socia de PARCERIA TERMOLAMINACAO, Réu: ROGERIO CARLOS DA SILVA, socia de PARCERIA TERMOLAMINACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Teixeira Cesar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0111100-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar Souza Sampaio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0093800-97.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ylgon Lascasas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-21.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre cálculo do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-49.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Henrique da Costa Dourado [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0159100-84.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS EMPREGADO, Aut: EDUARDO BESSA DE MEDEIROS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BESSA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.320. \r\n\r\nProcesso: 0125700-69.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denorio Lopes de Assis [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denorio Lopes de Assis, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.685/687, que determinou a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0133400-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metrô Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda. - COOPETRAB, Réu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jesus Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer ao Juízo , em 10 dias, o atual endereço da 2ª reclamada, tendo em vista os termos da certidão de fls.139. \r\n\r\nProcesso: 0120500-81.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Vieira Moreira, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-55.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.305/308. \r\n\r\nProcesso: 0130500-19.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre cálcilo do IR apresentado às fls.397/398, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-68.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TAVEIRA FILHO - DEVEDOR DERIVADO, Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sabino Spierr da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administraodra e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Sabino Spierr da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar, em 05 dias, os dados da conta destinatária dos depósitos citados às fls.157. \r\n\r\nId: 956361"
                            ],
                            "956357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Moura \r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2010 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956357"
                            ],
                            "956353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0013800-52.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Scalercio Ferreira\r\n\r\nExecutado: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0043100-25.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Egivaldo Basilio Pereira\r\n\r\nExecutado: GGR Engenheiros e Consultores,Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica citado GGR Engenheiros e Consultores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.641,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956353"
                            ],
                            "956360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0072100-07.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Joao dos Santos\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0039500-64.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA,A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA,A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sousa\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., São Fernando Patrimonial S.A., Chapchap Engenharia Ltda. - Celt Empreiteira Ltda., CONDOMÍNIO BALI PLUS (CONDOMÍNIO BEACH PLUS E CONDOMÍNIO CONFORT SUÍTES), Condomínio Barra Balle II n/p do Síndico - bloco Peach e orange, Condomínio Barra Balle II - Bloco Special e Beach Bali - n/p do Síndico, Condomínio Barra Balle II - Bloco Crystal e Bali Diamo - n/p do Síndico, BARRA WORLD SHOPPING E PARK\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0116700-79.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Teixeira Cesar\r\n\r\nRéu: Parceria Formolaminacao Ltda., SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES socia de PARCERIA TERMOLAMINACAO, ROGERIO CARLOS DA SILVA, socia de PARCERIA TERMOLAMINACAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Parceria Formolaminacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0120400-68.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL\r\n\r\nRéu: NELSON TAVEIRA FILHO - DEVEDOR DERIVADO, LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, NELSON TAVEIRA FILHO - DEVEDOR DERIVADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.127. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956360"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-81.1989.5.01.0010 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais de Nautica e d e Praticos de Portos da Marinha Mercante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabotagem e C M Transportes Marítimos [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Foguistas da Marinha Me rcante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Oficiais de Nautica e d e Praticos de Portos da Marinha Mercante \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 4472. \"...Diga o Sindicato do autor, em 30(trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Marques da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO SALUSTIANO DE SOUZA NETO, Réu: NORMAL FARELLI DE SOUZA, Réu: Laboratorio Celula Ltda (em Recuperação Judicial)., Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Simone Salvador Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0020600-44.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SILVEIRA FEITEIRA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Felix Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SILVEIRA FEITEIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0009000-30.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Amanda da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda., Aut Roberta Amanda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0000487-85.2010.5.01.0221 (1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu), foi designado o dia 20/01/2011 às 11 horas e 30 minutos, para a inquirição da testemunha Daiane Nascimento da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0025200-64.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERALDO SICILIANO DE ASSUMPCAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GERALDO SICILIANO DE ASSUMPCAO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473. \"... vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10.\" \r\n\r\nProcesso: 0022800-96.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bitencourt Mauricio Alves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Fabiano Bitencourt Mauricio Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266. \"...Considerando que a sentença de fls. 243/249 foi proferida em julho de 2008 e que, portanto, ainda não decorreu totalmente o prazo para ajuizamento de ação rescisória, intimem-se as partes, com urgência, para que digam se houve ou não ajuizamento de ação visando rescindir a sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva da Conceicao [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Crisren Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. \"... intime-se o autor a adequar seus cálculos, em dez (10) dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0045600-55.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda., Aut Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 40. \"... Expeça-se alvará ao Rte pelo depósito de fl. 30... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC...Fica a ré dispensada do recolhimento das custas...\" \r\n\r\nProcesso: 0051500-53.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luiz Santos Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luiz Santos Monteiro\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-70.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELLO DESIDERATI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELLO DESIDERATI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 343. \"... vista ao autor da certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0042400-26.1995.5.01.0010 - ACum\r\n\r\nAut: GERALDO EVARISTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD, Aut GERALDO EVARISTO, Aut HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1212.\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Int.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se alvarás aos autores, à Receita Federal e à PREVI...\" \r\n\r\nProcesso: 0049600-30.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jasse Oliveira Oacks [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jasse Oliveira Oacks\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-93.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Furtado Seghetto [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Furtado Seghetto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-44.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANDIR DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAREZ RESTAURANTE LTDA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANDIR DA SILVA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-80.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)], Réu: RESTAURANTE BON GOUTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108. \"...julgo, por sentença, extinta a execução do crédito do autor, nos termos do art. 598,c/c art. 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0076400-37.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i.calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-49.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BORGES LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Maria de Fátima Campos [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE BORGES LOPES, Aut Maria de Fátima Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0077700-58.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Cavalcanti [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacudi Comércio Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacudi Comércio Manutenção e Reparos Navais Ltda., Aut Luiz Carlos dos Santos Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-43.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano da Conceicao Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda. [Adv. Priscila França Jeronymo (OAB: RJ 150894 - D)], Réu: Locares Auto Motores Ltda [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano da Conceicao Filho, Réu Locares Auto Motores Ltda , Réu Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0000283-41.2010.5.01.0221 (1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu), foi designado o dia 01/12/2010 às 11 horas, para a inquirição da testemunha Ricardo de Souza Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0093400-31.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 983-V. \" Venha o Rte com a indicação dos valores a serem deduzidos a título de imposto de renda, nos termos do acórdão de fl. 950/954...Prazo de vinte dias.”\r\n\r\nProcesso: 0095000-04.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida Conceicao Diniz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda. [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguida Conceicao Diniz, Réu Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-44.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Almeida Daco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves de Almeida Daco , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se o prazo pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-47.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO RUBENS, Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: MARCELO RUBENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327. \"...vista ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sales [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Transportes Rio Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Sales, Réu Manhattan Transportes Rio Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração de fls. 136/137 foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Sousa [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. \"... Defiro o desentramento dos documentos que acompanham a inicial, à exeção da procuração, após o pagamento das custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0125800-79.1988.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELLO ROCHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO MELLO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450. \"... vista às partes, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0144300-18.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença a ser comprovada do valor do FGTS, conforme cálculo atualizado de fl. 308/310, na conta vinculada do FGTS e comprová-lo nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-77.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonice Balbina de Lima [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Elida Passos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Balbina de Lima\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0151400-04.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santos Macedo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Aut Rosana Santos Macedo\r\n\r\nManifestar sobre o ofício do Banco do Brasil e documentos juntados com a defesa, conforme determinação em ata. \r\n\r\nProcesso: 0153900-53.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Réu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-43.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE SOUZA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-83.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis Soares [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Acytur Turismo Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luis Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94.\"Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA MORENO\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0187900-26.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 367. \"... julgo, por sentença, extinta a execução, nos termos do art. 598 c/c 269, IV, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo exequente...\" \r\n\r\nId: 956537"
                            ],
                            "956538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-74.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Annis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmater Transporte e Terraplanagem Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: Visiense Terraplanagem Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves Annis, Réu Transmater Transporte e Terraplanagem Ltda., Réu Visiense Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-13.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botucatu [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Botucatu, Aut Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-47.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Nakamura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Lucrecia Nakamura , Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte, para condenar VARIG S.A, VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E VARIG LOGÍSTICA S.A - VARILOG, solidariamente, e, julgada improcedente em face das demais rés. Custas de R$ 3.264,17, pela rés condenadas, calculadas sobre o valor de R$ 163.208,67 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0044500-75.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 401. \"... Rejeito, liminarmente, os embargos de declaração de fls. 398/400, por intempestivos...\" \r\n\r\nProcesso: 0062800-70.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correia da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Henrique Correia da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nÀ Ré, inclusive, para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-63.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia da Conceicao de Paula [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia da Conceicao de Paula, Réu Casa da Moeda Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 360,00, pela parte autora, ficando isenta, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 atribuído ao valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-89.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Soares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sandra da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103400-36.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu José Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado, nos termos do art. 844, da CLT. Custas de R$ 390,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 19.500,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0171100-68.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Anjos Ribeiro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Anjos Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ .600,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 956538"
                            ],
                            "956541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0015000-85.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio de Souza\r\n\r\nExecutado: Claudio Guimaraes de Carvalho,Luciano Guimarães de Carvalho,Tecpress Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Guimaraes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.585,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Guimarães de Carvalho,Luciano Guimarães de Carvalho,Tecpress Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.585,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024800-74.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO PINHEIRO DOMINGUEZ\r\n\r\nExecutado: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA,FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.551,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-97.2002.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: ALUISIO MARIANO MELO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Kopeck S.A n/p Aloysio Romer de Bendersky,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,Companhia Nacional de Reflorestamento n/p Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nPelo presente fica citado Kopeck S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.158,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Nacional de Reflorestamento n/p Aloysio Romer de Bendersky,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,Companhia Nacional de Reflorestamento n/p Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Nacional de Reflorestamento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.158,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018300-55.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Martins Moreira\r\n\r\nExecutado: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.,Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.,Caixa Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.017,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-43.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FURTUOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SODINAVA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SODINAVA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.329,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094700-13.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnold Rego Aranha\r\n\r\nExecutado: Francisco Loureiro de Carvalho Neto,Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL,Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.,Sérgio Ennes Chear,Antônio Carlos Domingues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Loureiro de Carvalho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.651,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-16.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge do Nascimento Pecanha\r\n\r\nExecutado: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.,Cesar Moura Castilho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.057,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152400-73.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Pedro Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Total Dry Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Total Dry Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.137,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956541"
                            ],
                            "956540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0158300-13.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL\r\n\r\nExecutado: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.411,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956540"
                            ],
                            "956539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147000-44.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira dos Santos Neto\r\n\r\nRéu: Paixão do Pão Panificação Ltda. n/p Rodrigo de Andrade Dias Allão, Paixão do Pão Panificação Ltda. n/p Paula Natashe Romero Maia Lopes, Paixão do Pão Panificação Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paixão do Pão Panificação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Robson de Assis\r\n\r\nRéu: Motorey Veículos Ltda , Motorey Veículos Ltda N/P sócia Andrea da Silva Gonçalves, Motorey Veículos Ltda N/P sócio Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Motorey Veículos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0128200-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Barbosa Batista \r\n\r\nRéu: Terceira Geração Representações Ltda., Tim Celular S.A. , Claro S.A. , Terceira Geração Representações Ltda na pessoa da sócia Marcele Ramalho Pinto, Terceira Geração Representações Ltda. n/p da sócia Vanessa Arruda de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceira Geração Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956539"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129201-10.2007.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Nascimento de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Nascimento de Almeida, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 123: \"Homologo os cálculos de fls. 121/122, no valor de R$ 103.264,41, equivalentes a 8.517.488,31 TRs, para todos efetiros legais. Not a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J co CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor refernete ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0112800-38.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 115/123 .\r\n\r\nProcesso: 0133500-06.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CAETANO DE ABREU, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240: \"... Após o trânsito em julgado, cite-se a primeira ré por edital e, após, proceda-se a penhora on line em face dos seus ativos financeiros. Em caso negativo, retorne-se a execução contra a segunda reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0181800-91.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Viana da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Capal Comercio de Cafe Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capal Comercio de Cafe Ltda., Aut Marinalva Viana da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-57.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ EM LIQ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ EM LIQ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 1344/1350. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0109800-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Jequia Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Jequia Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de depósito da última parcela do acordo, vencida em 12/01/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0057200-90.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Marta da Conceição [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Card Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Marta da Conceição\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas na petição de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo, conforme requerido na petição de fls. 238/239 .\r\n\r\nProcesso: 0138300-33.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Carla de Almeida Pimentel Zarbinato (OAB: RJ 136746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho da Silva , Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 75: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 74/74v., no valor de R$ 1.279,19 equivalentes a 105.492,20 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de se patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0056100-33.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ELITE DE VILA ISABEL LTDA [Adv. Marcia Cruz de Lima Pinheiro (OAB: RJ 41029 - D)], Réu: EMILIA PAES VAL PASSO [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 509 .\r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 517: \"...Intimem-se as partes sobre este despacho, sendo o autor, inclusive para apresentar, querendo, contra razões ao Agravo de Petição de fls. 685/687. \"\r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut JOSE GERALDO POLICARPO FILHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 273, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0061200-66.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, Aut HUGO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 453, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0020700-59.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir da Silva Santos [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir da Silva Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 248: \"Homologo os cálculos de fls. 247 no valor de R$ 10.018,34 equivalentes a 826.192,16 TRs para todos os efeitos legais. Int. as partes. Após, expeça-se certidão de habilitação junto ao processo de recuperação judicial da Ré. \"\r\n\r\nProcesso: 0033300-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0059700-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Conceição da Silva Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: S Pontes Construtora Ltda., Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição da Silva Lima\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0043700-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tobias de Araujo [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0019400-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Guarino [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira Guarino, Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-62.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH PIMENTEL COUTO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: RS FREIRE CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PIMENTEL COUTO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 65/76 .\r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida à título de IRRF, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, via BacenJud e aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MAIA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALLENGE - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, Réu: HEITOR DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MAIA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 477/479 .\r\n\r\nProcesso: 0110600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira da Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DE ALVARENGA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ DE ALVARENGA\r\n\r\nComprovar o alegado no terceiro parágrafo de fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0025900-19.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HASSAN LTDA [Adv. Ivete Regina Correa Negrelli (OAB: SP 65061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido (fls. 840), tendo em vista o pedido de fls. 838 e o alvará já expedido às fls. 836, não havendo mais saldo em favor do autor observado o despachado às fls. 835 .\r\n\r\nProcesso: 0005700-87.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao Guimaraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A., Aut Roberto da Conceicao Guimaraes\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 224, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0004900-40.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA, Réu: PAULO ADOLFO AIZEN, Réu: NAUMIN AIZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista de fls. 266/268 .\r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Custodio de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Custodio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, cem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no rpazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083500-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIA DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-36.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de fls. 422 .\r\n\r\nProcesso: 0140400-25.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOVAL ANGELO ROSA [Adv. Luiz Carlos Bruno (OAB: RJ 41658 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 481 .\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares de Paula\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 103/110 .\r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092400-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldea Cascardi de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-11.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 437: \"Indefiro por falta de amparo legal. \"\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 360/364 .\r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 671 .\r\n\r\nProcesso: 0007800-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cunha Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0138800-90.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)], Réu: NICE DANTAS BARBOSA (SOCIA), Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: DIVANY CARVALHO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 360/363 .\r\n\r\nProcesso: 0003700-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Sousa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha dos Pilares Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fernandes Sousa\r\n\r\nTer vista de fls. 44/47 .\r\n\r\nProcesso: 0029100-28.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Terra [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliceia Castelloes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliceia Castelloes, Aut Carlos Alberto dos Santos Terra\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 126: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 124/125, no valor de R$ 15.161,91 equivalentes a 1.250.371,93 TRs. 2) Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 374/376. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0063300-37.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Alves [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Soma Gestão Serv. e Desenv. RH Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Robson de Oliveira Alves, Réu Soma Gestão Serv. e Desenv. RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/178: \"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o (a)(s) reclamados, sendo o 2o. réu de forma subsidiária, a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão... \"\r\n\r\nProcesso: 0019900-60.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Camejo de Menezes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Renato Camejo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 356/359: \"...Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 13/02/04, o que alcança inclusive, a matéria relativa ao rebaixamento de cargo, supostamente ocorrida em janeiro/95, bem como o período em que o ator atuou como presidente da Associação, em período enterior a 2000, face à declaração da prescrição e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o(a)(s) reclamado(a)s a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento de indenização por dano moral no imposte de R$ 30.000,00... \"\r\n\r\nProcesso: 0141000-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira do Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 437/438 .\r\n\r\nProcesso: 0112500-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista das Neves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Iazzetti Transportes Iazzetti e Logística Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iazzetti Transportes Iazzetti e Logística Ltda., Aut José Batista das Neves \r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 40/42: \"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 24/04/09 a 30/06/09; e para condenar o (a)(s) reclamado (a)s a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão... \"\r\n\r\nProcesso: 0061700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcez Palha Lessa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 925/929: \"...Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se as reclamadas, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, solidariamente, a pagarem ao autor, ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Matos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Assis Matos , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 161/163: \"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o (a)(s) reclamado (a)s a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento da multa do art. 477 da CLT - R$ 4.632,00... \"\r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Oliveira Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuchen Gartner Indústria Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Oliveira Nascimento , Réu Kuchen Gartner Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/78: \"... Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE O PETITUM, na ação interposta por BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de KUCHEN GAERTNER INDUSTRIAL LTDA, na forma da fundamentação que este decisum integra... \"\r\n\r\nProcesso: 0103800-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Carlos Cosme de Cusatis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 528: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: BARRASHPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASHPPING\r\n\r\nCumprir os itens 02 e 07 do acordo de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0052300-11.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON MARTINS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 164/178 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu: TRADICOM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, para requerer o que for de seu interessse .\r\n\r\nProcesso: 0161000-57.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A, Aut JORGE JOSE SANTANA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. perito em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0122100-05.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ NICOLI\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 213v. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago Tricarico [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Mucípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santiago Tricarico, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela primeira reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0066800-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Maria Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Maria Tavares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 305/312: '...Isto posto, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à reclamante diferenças da complementação de aposentadoria... \"\r\n\r\nProcesso: 0027800-46.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SANTANA DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 195/196 .\r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BON GOUTER [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO, Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 238/247 .\r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO DOS SANTOS RAMIRO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO DOS SANTOS RAMIRO\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas na petição de fls. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0030700-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Xavier da Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lima Xavier da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 111/135 .\r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Nepomuceno de Andrade [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Nepomuceno de Andrade\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0018000-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Isidoro Lopes dos Santos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Agenciamento Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Consumer Agenciamento Ltda. , Aut Wagner Isidoro Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 38: \"1) Homologo os cálculos de fls. 37/37v, no valor de R$ 2.963,57 equivalentes a 244.397,58 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J co CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0029900-56.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Silva Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 100: \"1)Homologo os cálculos de fls. 99/99v., no valor de R$ 17.963,79 ou 1.481.437,28 TRs do reclamante e R$ 2.694,57 ou 222.215.59 TRs de honorários advocatícios, totalizando R$ 20.658,36 ou 1.703.652,88 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0009100-37.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJU [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJU, Aut IONE MARCONE DA CRUZ\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos, devendo a Rte, no mesmo prazo, dizer, inclusive, se concorda com o valor do IR apontado às fls. 1726, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0189200-74.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOREAL S/A, Réu BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0122000-74.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVID EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVID EMPREG BANCO NAC HABITACAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1276/1277 .\r\n\r\nProcesso: 0058300-90.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 329 .\r\n\r\nId: 956208"
                            ],
                            "956209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129201-10.2007.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Nascimento de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Nascimento de Almeida, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 123: \"Homologo os cálculos de fls. 121/122, no valor de R$ 103.264,41, equivalentes a 8.517.488,31 TRs, para todos efetiros legais. Not a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J co CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor refernete ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0112800-38.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 115/123 .\r\n\r\nProcesso: 0133500-06.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CAETANO DE ABREU, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240: \"... Após o trânsito em julgado, cite-se a primeira ré por edital e, após, proceda-se a penhora on line em face dos seus ativos financeiros. Em caso negativo, retorne-se a execução contra a segunda reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0181800-91.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Viana da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Capal Comercio de Cafe Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capal Comercio de Cafe Ltda., Aut Marinalva Viana da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-57.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ EM LIQ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ EM LIQ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 1344/1350. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0109800-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Jequia Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Jequia Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de depósito da última parcela do acordo, vencida em 12/01/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0057200-90.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Marta da Conceição [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Card Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Marta da Conceição\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas na petição de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo, conforme requerido na petição de fls. 238/239 .\r\n\r\nProcesso: 0138300-33.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Carla de Almeida Pimentel Zarbinato (OAB: RJ 136746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho da Silva , Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 75: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 74/74v., no valor de R$ 1.279,19 equivalentes a 105.492,20 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de se patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0056100-33.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ELITE DE VILA ISABEL LTDA [Adv. Marcia Cruz de Lima Pinheiro (OAB: RJ 41029 - D)], Réu: EMILIA PAES VAL PASSO [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 509 .\r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 517: \"...Intimem-se as partes sobre este despacho, sendo o autor, inclusive para apresentar, querendo, contra razões ao Agravo de Petição de fls. 685/687. \"\r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut JOSE GERALDO POLICARPO FILHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 273, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0061200-66.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, Aut HUGO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 453, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0020700-59.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir da Silva Santos [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir da Silva Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 248: \"Homologo os cálculos de fls. 247 no valor de R$ 10.018,34 equivalentes a 826.192,16 TRs para todos os efeitos legais. Int. as partes. Após, expeça-se certidão de habilitação junto ao processo de recuperação judicial da Ré. \"\r\n\r\nProcesso: 0033300-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0059700-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Conceição da Silva Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: S Pontes Construtora Ltda., Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição da Silva Lima\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0043700-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tobias de Araujo [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0019400-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Guarino [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira Guarino, Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-62.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH PIMENTEL COUTO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: RS FREIRE CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PIMENTEL COUTO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 65/76 .\r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida à título de IRRF, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, via BacenJud e aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MAIA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALLENGE - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, Réu: HEITOR DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MAIA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 477/479 .\r\n\r\nProcesso: 0110600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira da Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DE ALVARENGA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ DE ALVARENGA\r\n\r\nComprovar o alegado no terceiro parágrafo de fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0025900-19.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HASSAN LTDA [Adv. Ivete Regina Correa Negrelli (OAB: SP 65061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido (fls. 840), tendo em vista o pedido de fls. 838 e o alvará já expedido às fls. 836, não havendo mais saldo em favor do autor observado o despachado às fls. 835 .\r\n\r\nProcesso: 0005700-87.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao Guimaraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A., Aut Roberto da Conceicao Guimaraes\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 224, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0004900-40.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA, Réu: PAULO ADOLFO AIZEN, Réu: NAUMIN AIZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista de fls. 266/268 .\r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Custodio de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Custodio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, cem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no rpazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083500-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIA DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-36.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de fls. 422 .\r\n\r\nProcesso: 0140400-25.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOVAL ANGELO ROSA [Adv. Luiz Carlos Bruno (OAB: RJ 41658 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 481 .\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares de Paula\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 103/110 .\r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092400-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldea Cascardi de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-11.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 437: \"Indefiro por falta de amparo legal. \"\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 360/364 .\r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 671 .\r\n\r\nProcesso: 0007800-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cunha Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0138800-90.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)], Réu: NICE DANTAS BARBOSA (SOCIA), Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: DIVANY CARVALHO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 360/363 .\r\n\r\nProcesso: 0003700-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Sousa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha dos Pilares Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fernandes Sousa\r\n\r\nTer vista de fls. 44/47 .\r\n\r\nProcesso: 0029100-28.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Terra [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliceia Castelloes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliceia Castelloes, Aut Carlos Alberto dos Santos Terra\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 126: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 124/125, no valor de R$ 15.161,91 equivalentes a 1.250.371,93 TRs. 2) Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 374/376. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0063300-37.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Alves [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Soma Gestão Serv. e Desenv. RH Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Robson de Oliveira Alves, Réu Soma Gestão Serv. e Desenv. RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/178: \"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o (a)(s) reclamados, sendo o 2o. réu de forma subsidiária, a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão... \"\r\n\r\nProcesso: 0019900-60.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Camejo de Menezes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Renato Camejo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 356/359: \"...Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 13/02/04, o que alcança inclusive, a matéria relativa ao rebaixamento de cargo, supostamente ocorrida em janeiro/95, bem como o período em que o ator atuou como presidente da Associação, em período enterior a 2000, face à declaração da prescrição e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o(a)(s) reclamado(a)s a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento de indenização por dano moral no imposte de R$ 30.000,00... \"\r\n\r\nProcesso: 0141000-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira do Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 437/438 .\r\n\r\nProcesso: 0112500-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista das Neves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Iazzetti Transportes Iazzetti e Logística Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iazzetti Transportes Iazzetti e Logística Ltda., Aut José Batista das Neves \r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 40/42: \"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 24/04/09 a 30/06/09; e para condenar o (a)(s) reclamado (a)s a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão... \"\r\n\r\nProcesso: 0061700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcez Palha Lessa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 925/929: \"...Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se as reclamadas, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, solidariamente, a pagarem ao autor, ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Matos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Assis Matos , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 161/163: \"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o (a)(s) reclamado (a)s a satisfazer ao reclamante, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento da multa do art. 477 da CLT - R$ 4.632,00... \"\r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Oliveira Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuchen Gartner Indústria Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Oliveira Nascimento , Réu Kuchen Gartner Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/78: \"... Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE O PETITUM, na ação interposta por BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de KUCHEN GAERTNER INDUSTRIAL LTDA, na forma da fundamentação que este decisum integra... \"\r\n\r\nProcesso: 0103800-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Carlos Cosme de Cusatis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 528: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: BARRASHPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASHPPING\r\n\r\nCumprir os itens 02 e 07 do acordo de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0052300-11.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON MARTINS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 164/178 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu: TRADICOM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, para requerer o que for de seu interessse .\r\n\r\nProcesso: 0161000-57.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A, Aut JORGE JOSE SANTANA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. perito em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0122100-05.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ NICOLI\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 213v. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago Tricarico [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Mucípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santiago Tricarico, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela primeira reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0066800-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Maria Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Maria Tavares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 305/312: '...Isto posto, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à reclamante diferenças da complementação de aposentadoria... \"\r\n\r\nProcesso: 0027800-46.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SANTANA DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 195/196 .\r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BON GOUTER [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO, Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 238/247 .\r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO DOS SANTOS RAMIRO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO DOS SANTOS RAMIRO\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas na petição de fls. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0030700-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Xavier da Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lima Xavier da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 111/135 .\r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Nepomuceno de Andrade [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Nepomuceno de Andrade\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0018000-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Isidoro Lopes dos Santos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Agenciamento Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Consumer Agenciamento Ltda. , Aut Wagner Isidoro Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 38: \"1) Homologo os cálculos de fls. 37/37v, no valor de R$ 2.963,57 equivalentes a 244.397,58 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J co CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0029900-56.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Silva Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 100: \"1)Homologo os cálculos de fls. 99/99v., no valor de R$ 17.963,79 ou 1.481.437,28 TRs do reclamante e R$ 2.694,57 ou 222.215.59 TRs de honorários advocatícios, totalizando R$ 20.658,36 ou 1.703.652,88 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0009100-37.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJU [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJU, Aut IONE MARCONE DA CRUZ\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos, devendo a Rte, no mesmo prazo, dizer, inclusive, se concorda com o valor do IR apontado às fls. 1726, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0189200-74.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOREAL S/A, Réu BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0122000-74.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVID EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVID EMPREG BANCO NAC HABITACAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1276/1277 .\r\n\r\nProcesso: 0058300-90.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 329 .\r\n\r\nId: 956209"
                            ],
                            "956210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195200-51.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAVILHONAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO, Réu: JOSÉ EDGARD ARDUINO, Réu: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço do RGI para os devidos fins .\r\n\r\nId: 956210"
                            ],
                            "956207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0032800-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nRéu: Eduardo Alves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Alves de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956207"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-96.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nJ. apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv. Rte na Secretaria, bem como ao adv da Rda., caso solicitado. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-73.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEN VIEIRA VENTURA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTERPA ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEN VIEIRA VENTURA, Réu ENTERPA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0073700-14.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO BARCELOS DE FREITAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO BARCELOS DE FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da decisão de fls. 656. \r\n\r\nProcesso: 0096400-37.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MACHADO FONSECA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista à ré para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-69.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE ALMEIDA SILVA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, do deferimento da vista do processo ao peticionante pelo prazo de 10 dias, bem como do arquivamento em seguida se nada for requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-22.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR CORREIA PAIXAO [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR CORREIA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085900-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Sousa do Carmo [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristina Sousa do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Burlandy [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Seguros e Previdencia S.A., Aut Pedro Burlandy\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067000-17.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GIL TARGINO [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles (OAB: RJ 55840 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GIL TARGINO, Réu MHC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência do bloqueio parcial havido em sua conta, via Bacen Jud. À parte autora para ciência da penhora on line parcial, bem como indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: MINIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS\r\n\r\nJ. apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv. Rte na Secretaria, bem como ao adv. da Rda, caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0006600-86.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MENDES DE MEDEIROS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, Aut MARISA MENDES DE MEDEIROS\r\n\r\nJ. apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv. Rte. na Secretaria, bem como ao adv. da Rda., caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0035800-55.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ELIEZER MARIA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-20.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricler Marques [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: Agab Beaulttiful Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)], Réu: Messyner Cabeleireiros Associados Ltda-me [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricler Marques\r\n\r\nIntimar o autor do despacho de fls. 225, verso. \r\n\r\nProcesso: 0146000-66.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA MARIA MARQUES LUNA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DERMATOLOGICA ELIAS AZULAY [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DERMATOLOGICA ELIAS AZULAY, Aut FABIA MARIA MARQUES LUNA\r\n\r\nJ. apenas o(s) ofícios. Acautele-se as declarações ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv. Rte na Secretaria, bem como ao adv. da Rda, caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0153300-74.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: HILSON PINTO DO AMARAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILSON PINTO DO AMARAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIntimação das partes do indeferimento da liminar requerida. Vista ao credor ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0159200-62.2008.5.01.0017 - Protes\r\n\r\nRqte: Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Rqdo: FRB Fundação Ruben Berta , Rqdo: Varig Logística - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonardo Rodrigues de Souza \r\n\r\nIntimar a parte para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-34.2008.5.01.0017 - Protes\r\n\r\nRqte: Jorge Eduardo de Arraújo Soares [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Rqdo: Fundação Ruben Berta, Rqdo: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Eduardo de Arraújo Soares \r\n\r\nIntimar a parte para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0189201-11.2000.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo executado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0210100-74.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimação da ré para comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-97.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080400-06.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BUSS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BUSS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085700-80.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nVista ao autor para manisfestações. \r\n\r\nProcesso: 0022500-89.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MENEZES VICTOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nA ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0017900-15.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A., Aut Luciano Cruz, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0111700-05.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira Santos\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-20.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Sampaio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Sampaio\r\n\r\nVista ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Camacho Tapia [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Miguel Antonio Camacho Tapia\r\n\r\nVista aos recorridos de fls. 340/350 e da petição de R.O.. \r\n\r\nProcesso: 0030200-82.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREJA MONTALVAO GOUVEA [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza (OAB: RJ 115270 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREJA MONTALVAO GOUVEA\r\n\r\nVista à parte autora. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-39.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS FORTUNATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a ré a depositar o valor ainda devido (fls. 208). \r\n\r\nProcesso: 0042800-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Francisco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves Guimaraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fervan Servicos de Motos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015000-06.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO ROSA\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta designada, ao balcão da secretaria desta vara com fim ao agendamento de data para acordo. \r\n\r\nProcesso: 0016900-58.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoarem os recurso ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-69.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nVisto à parte autora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115300-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-82.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Figueiredo Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-95.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA CONSTRUCAO CASAS P/ PESSOAL MIN MARINHA [Adv. Luiz Carlos Sadok de Sa Motta (OAB: RJ 1670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nIntimação do espólio, para esclarecer a sucessão, dizendoinclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-11.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIntimação da parte para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO, Réu: PENIEL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha o autor com o cálculo de IR, mês a mês, sob pena de expedir-se alvará à Fazenda Nacional pelo IR retidoàs fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0043400-59.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANE PESSOA ALVES MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTINA REGINATO BIJOUT ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE PESSOA ALVES MARQUES\r\n\r\nVista ao credor ante a nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048000-21.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jocicler Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nVistas à ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ANTUNES PAES SENA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marian Spitzman Jordan (OAB: RJ 17424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nAnte o disposto em petição de fls. 666, venha a 2ª ré com os comprovantes de pagamentos salariais da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0054200-49.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINA DA SILVA GONCALVES GUEDES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor. \r\n\r\nProcesso: 0077100-50.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Feliciano Rodrigues Ferreira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CELSO LORENZONI [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035100-45.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e para que comprove o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0092200-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO SZWERTSZART [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documento (art. 398 do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0020900-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-79.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Fernandes [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nInitmação do devedor para apresentar manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000022-09.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Targiano Schueler de Carvalho\r\n\r\nEgdo: JOAO BRITO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente-embargado para, querendo, contestar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002000-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Baruqui Martins [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Baruqui Martins\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026500-25.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Almeida Klotz [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Vinicius de Almeida Klotz\r\n\r\nAo reclamente para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e ao reclamante para manifestações, em 10 dias, intercalados por três dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000020-39.2010.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Glaucia Janiques de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Locarvel Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nAo devedor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-02.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a autora com os cálculos de IR, sob pena de expedição de alvará dos valores retidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0222400-73.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MENDES MATTIAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MENDES MATTIAS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Dias [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nÀ 2ª ré para ciência da decisão de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0217300-59.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDRALDO RETZLAFF [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDRALDO RETZLAFF\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0151600-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nÀ ré para ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0157400-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Conceição Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-47.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nVista ao credor, ante depósito para pagamento. Intimação dos titulares das contas bloqueadas para ciência do bloqueio havido. \r\n\r\nProcesso: 0132100-35.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackeline Martello Panno\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006700-60.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENALRO DE SOUZA NEVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENALRO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136400-50.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA FRANCA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094701-89.1996.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUCIO RUFINO DE CARVALHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, Exte LUCIO RUFINO DE CARVALHO\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias, sucessivos, permeados por 3 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-85.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA CUNHA SANTOS SOBRINHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nerli Ferreira Leite [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Réu: Vilma Ferreira Leite [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Réu: ADEGA DA PACIENCIA LTDA. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA CUNHA SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0083900-36.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIRMENTO DE NORONHA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Aut: CUSTAS, Aut: HENRIQUE ALBERNAZ COCCHIARARO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Aut: ARY DA SILVA MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Aut: ALCIMIR GONCALVES BATISTA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Aut: LUIZ JULIO ZANCOPE [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nVista ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0218000-26.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MONTEIRO CIANCIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA SAO PAULO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MONTEIRO CIANCIO\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir o despacho de fls. 413. \r\n\r\nId: 956213"
                            ],
                            "956216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253200-16.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ESPOLIO DE LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA, Aut ESPOLIO DE MARIA JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExpedição de notificação ao autor para ciência dos documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0240900-32.1986.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ ré para manifestações. \r\n\r\nId: 956216"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-07.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE MENDONCA FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nAo Reclamante. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-49.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada. Manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-95.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE MELO [Adv. Claudia de Souza Soeiro Batista (OAB: RJ 67785 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE MELO\r\n\r\nAo Reclamante. Tomar ciência do despacho de fl. 118. Prazo:dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-52.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Reclamante. Tomar ciência do despacho de fl. 247. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-16.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista da Silva [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-40.2006.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nCgto: Charle Schimit da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Charle Schimit da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-97.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAZARE BARROCA DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nÀ Reclamada. Tomar ciência do despacho de fl. 735. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-34.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sobral Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Beatriz Sobral Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.299, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066300-93.2004.5.01.0019 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRANSPORTADORA JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo TRANSPORTADORA JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME\r\n\r\nÀ Reclamada. Tomar ciência do despacho de fl. 56. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-04.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO ALVES VIEIRA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077500-97.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA, Aut XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 413 , sendo a parte ré (1ª) para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097100-65.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio de Sousa Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maynoth Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio de Sousa Martins\r\n\r\nAo Reclamante. Tomar ciência do despacho de fl. 43. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farago Vieira Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farago Vieira Barbosa\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-28.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVAPROL ENVASAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante. Tomar ciência do despacho de fl. 156. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-43.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Tavares Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Campos da Paz Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada. Tomar ciência do despacho de fl. 31. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-60.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Aparecida Mota [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José \r\n\r\nÀ Reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-43.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Silva Clarindo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-08.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-80.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE ROBERTO BRASIL [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE ROBERTO BRASIL, Réu SELVAGEM CAFE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0126001-14.2006.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Lourenco de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, Exte Claudio Lourenco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0178800-10.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0203000-86.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0186000-97.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODY RUBENS MORENO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO 1 NET S/A [Adv. Eucyr Barbosa Cordeiro (OAB: RJ 20286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO 1 NET S/A, Aut RODY RUBENS MORENO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nÀs partes. Tomar ciência do despacho de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0157900-93.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rimas Lima [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Barbara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rimas Lima\r\n\r\nAo Reclamante. Tomar ciência do despacho de fl. 197. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-18.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da data da falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0205700-30.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA MACEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA MACEDO, Réu INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0208700-72.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR VIEIRA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR VIEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-07.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Chagas Albuquerque [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ 2ª Ré. Tomar ciência do despacho de fl. 447. \r\n\r\nProcesso: 0111200-25.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adue Ltda., Réu Almori Nascimento Paulino Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas. Manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, sucessivamente em 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de de 8 (oito)dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-58.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN THIAGO EMPREEND E PART LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAN THIAGO EMPREEND E PART LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168600-46.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FURACAO 2000 LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Réu FURACAO 2000 LTDA, Réu HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155700-79.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jober de Souza Barbosa Filho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jober de Souza Barbosa Filho\r\n\r\nAo Reclamante. Vir com depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-76.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BATISTA BRUN [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COM ALTERNATIVO DA CENTRAL BRASIL [Adv. Edizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BATISTA BRUN, Réu ASSOCIACAO COM ALTERNATIVO DA CENTRAL BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148700-77.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GOMES [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: TRELSA TRANSPORTE ESPEC DE LIQUIDOS S A [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRELSA TRANSPORTE ESPEC DE LIQUIDOS S A\r\n\r\nDefere-se a devolução de prazo requerida por dez das improrrogáveis.i \r\n\r\nProcesso: 0124800-21.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-29.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut MOACIR RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nAos Reclamantes. Contestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-90.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-41.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-77.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rios de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-13.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Lo Bianco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tomaz de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Palmeira Besteiro [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0045700-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odalia Cardoso do Nascimento Sousa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Kinder Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crazy Kinder Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-34.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Pequeno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda. - Pizzaria Calabria [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Alves e Simões Ltda. - Pizzaria Calabria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOAQUIM OSORIO [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-98.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraida Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Aut Zoraida Maria Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0043900-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Batista\r\n\r\nVenha o Reclamante com cálculos de liquidação, observando-se critérios de fl. 271. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-36.1998.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nExdo: SIEMENS SA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-95.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Jorge Alves Vianna [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Lider Campo Grande\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nId: 953973"
                            ],
                            "953974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nfaz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m)\r\n\r\ncitado(s) Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e\r\n\r\nnão sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 14:45 horas, Sala da Audiência\r\n\r\nda 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro,\r\n\r\n20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. * A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário \r\n\r\nOficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953974"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0095900-83.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante Martins [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda.\r\n\r\nVir com recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0098500-92.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON CARMO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CARMO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Fonseca [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0110600-45.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS MACHADO CORDEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: IRENE DE OLIVEIRA BELLO, Réu: ESCOLA TENICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SANTOS MACHADO CORDEIRO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131000-41.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser aplicada a alíquota máxima de 36,8% (8% empregado – código 1708 e 28,8% empregador – código2909) sobre o valor bruto. \r\n\r\nProcesso: 0084100-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz da Conceicao Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz da Conceicao Moraes\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaro Pereira de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pindaro Pereira de Castro\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Correa de Souza [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Correa de Souza, Réu Companhia Lanificio Alto da Boa Vista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-79.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIO SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIO SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103300-03.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092100-47.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVir com recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0027100-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanir de Oliveira Ramos Filho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleia de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleia de Deus\r\n\r\nTrazer o especificado no despacho de fl. 544, verso, em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0046100-57.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Venceslau da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 45646 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre alegações e documentos trazidos pelo autor em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115600-79.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismenia Texeira de Freitas [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenia Texeira de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com meios de localização da ré e/ou sócios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Childes do Carmo Castro [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Childes do Carmo Castro, Réu General Electric do Brasil Ltda. \r\n\r\nÀs partes para, em 10 dias sucessivos, terem ciência do despacho de fl. 2255, verso, e apresentarem quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0121400-25.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Prazeres da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Prazeres da Silva\r\n\r\nDizer o que for de interesse acerca da obrigação de fazer, sob pena de ser considerada satisfeita, venha, outrossim, com o atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0145800-16.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PECANHA FILHO\r\n\r\nÀ parte para adequar os cálculos quanto às cotas previdenciárias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-46.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenice Lúcia Gomes Batista [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenice Lúcia Gomes Batista\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118000-42.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE ROMOALDO DO BRASIL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EP SHNAIDERMAN LTDA ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP SHNAIDERMAN LTDA ME\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0119500-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Santana de Sousa [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nVir com recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079300-26.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mayrink Martins\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0063400-66.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Ribeiro da Costa [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Ribeiro da Costa\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070300-02.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Neves Dutra [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: B e A Instituto de Idiomas Ltda., Réu: Cláudia Marcela Marani Bernabé, Réu: Edgar de Souza Bernabé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Neves Dutra\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ILIDIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIDIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da certidão de fls. 75 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Costa de Mendonça [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares do Transportes Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Costa de Mendonça \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0062600-77.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SARAIVA MIRA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SARAIVA MIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086000-57.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LAUREANO SANTIAGO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Rafaela Rocha Pereira Place Henriques, Réu: Cacilda Luzia Loureiro Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LAUREANO SANTIAGO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-23.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Reis Dias [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Reis Dias\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078000-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PATRICIO DE JESUS [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: INVESTRADE CONSULTORES LTDA, Réu: Adilson Jose da Silva, Réu: Marcio Vinicio José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE PATRICIO DE JESUS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 950667"
                            ],
                            "957325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0077500-89.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A., W Koken Prestacao de Servicos em Geral Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) W Koken Prestacao de Servicos em Geral Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957325"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213700-12.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 227. \r\n\r\nProcesso: 0137900-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Rocha dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Rocha dos Santos\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FLS. 188. \r\n\r\nProcesso: 0224400-91.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO\r\n\r\nCOMPROVE O SIGNATÁRIO A OBSERVÂNCIA DO INTEIRO TEOR DO ART. 45 DO CPC, FLS. 205. \r\n\r\nProcesso: 0195200-58.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: INST.ADV. ESTE BRAS. DE PREV.E ASSIST.A SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 704.\r\n\r\nProcesso: 0173300-14.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 963.\r\n\r\nProcesso: 0003100-66.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seneca Engenharia Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gomes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0011800-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: RBTD Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 91/93. \r\n\r\nProcesso: 0017500-22.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCLEI DA SILVA FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCLEI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE, FLS. 143(VERSO).\r\n\r\nProcesso: 0025100-65.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA GENOVEVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA GENOVEVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 118/121. \r\n\r\nProcesso: 0213500-39.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE DA SILVA FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERENICE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nINDEFERE-SE, POR ORA ANTE O VALOR BLOQUEADO E O MONTANTE DO CRÉDITO EXEQUENDO. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT 1ª REGIÃO, FLS. 165. \r\n\r\nProcesso: 0026500-46.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 105/107. \r\n\r\nProcesso: 0026800-13.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS SOARES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 182/184. \r\n\r\nProcesso: 0035500-31.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella de Paiva Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Batista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Paiva Dias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS.123/125. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Conceição da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Conceição da Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 67/70. \r\n\r\nProcesso: 0040100-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galdino [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impresso Moderno Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galdino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 22/25. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelino Filho [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelino Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 0054600-89.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNY AGUIAR PEREIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CEREAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNY AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 121/124. \r\n\r\nProcesso: 0069900-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 437/438, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Saroldi [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Saroldi\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0148100-34.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FERNANDES SIQUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 152/155. \r\n\r\nProcesso: 0077900-31.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues de Oliveira [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao das Evangelicas de Sao Paulo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao das Evangelicas de Sao Paulo\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 164 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0109800-37.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRE ANDRADE DE DEUS [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS DA CEASA ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRE ANDRADE DE DEUS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 125/127. \r\n\r\nProcesso: 0007400-81.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 186/188, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040300-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Motta Lomba [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Aviação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Aviação 1001 Ltda., Aut Evandro Motta Lomba\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 346/351. \r\n\r\nProcesso: 0095800-22.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Flávio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Flávio Pereira Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 30/32. \r\n\r\nProcesso: 0120500-96.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Fernandes Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Fernandes Carvalho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 80/83. \r\n\r\nProcesso: 0132800-61.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassio Marques Coelho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cassio Marques Coelho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 110/112. \r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ita Itapemirim Transportes SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, SUCINTAMENTE, QUEM SÃO OS SÓCIOS DA RÉ, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E CNPJ/CPF, FLS. 879. \r\n\r\nProcesso: 0112900-97.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATA E PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FLS. 203 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0164900-16.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAMIAO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 184/186. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINARA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINARA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 95/98. \r\n\r\nProcesso: 0222200-38.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLO IND E COM DE ARTIGOS DE COURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 152/154. \r\n\r\nProcesso: 0013600-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Ribeiro Machado [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Ribeiro Machado\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 163. \r\n\r\nProcesso: 0022600-89.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nMANTENHO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 128. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO, FLS. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000297-37.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RJ [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RJ\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 45. \r\n\r\nProcesso: 0033000-61.1986.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ ROQUE E OUTROS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOAO BRAZ ROQUE E OUTROS\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO RETRO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, FLS. 2884. \r\n\r\nProcesso: 0009800-39.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE ALVES STIBICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 5 DIAS, FLS. 1095/1097. \r\n\r\nProcesso: 0177300-23.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Gomes de Lemos Pinheiro [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Gomes de Lemos Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 220/222. \r\n\r\nProcesso: 0000350-18.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgto: Heberson da Conceição Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 13. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione dos Santos Nascimento Delphim [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione dos Santos Nascimento Delphim , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES, FLS. 39. \r\n\r\nProcesso: 0077700-87.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Perdigão da Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Perdigão da Rocha\r\n\r\nATENDER O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 49, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 56. \r\n\r\nProcesso: 0062100-55.2009.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Werneck [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Werneck\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Barbosa Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPROCEDA A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DE R$ 408,04 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 0041600-02.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cristiane Braziel Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL Souza Artigos de Informática Ltda.a/c MONICA COSTA LISBOA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristiane Braziel Magalhães \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, FLS. 48/51. \r\n\r\nProcesso: 0062500-74.2006.5.01.0023 - Arrest\r\n\r\nRqte: Luiz Philippe Balbi Junior [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Philippe Balbi Junior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 283/285, EM 10 DIAS, FLS. 282. \r\n\r\nProcesso: 0076900-16.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Sergio Almeida Carvalho (OAB: RJ 35268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE. PRAZO DE 10 DIAS, FLS. 347/351. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOM-ASSOC.DOS EX ALUNOS DAS ESC. FORMACAO OFICIAIS MARINHA MERCANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER DA COSTA MILACH\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 234/238. \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO AO TERMO DE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO SE DESISTE DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, FLS. 330. \r\n\r\nProcesso: 0051200-18.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vidal do Amaral [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS, EM 5 DIAS, FLS. 182. \r\n\r\nProcesso: 0036900-85.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique da Cruz\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 184.\r\n\r\nProcesso: 0045300-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Alves da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anchieta Alves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 493/499. \r\n\r\nId: 955488"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "944548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Calixto Vitório [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Calixto Vitório\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cristiano Vieira Povoas da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cristiano Vieira Povoas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro, desde que o rclamante informe os endereços atuais da reclamada ou de seus sócios, para que se proceda a intimaçãodos mesmos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0098900-81.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Celestino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Elevarsal Ltda. ME [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Celestino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na fl. 63, eis que a penhora requerida depende de prévia e válida citsção. Venha o reclamante com os endereços atuais da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0110100-32.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EFIGENIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCER SERVICO DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EFIGENIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0055000-14.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Martins Barboza de Macedo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Martins Barboza de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro a citação editalícia. Esgote o reclamante todos os meios aptos a encontrar-se a reclamada e/ou seus sócios, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carneiro Leao [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Carneiro Leao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-69.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia d petição de fls., por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Bigarel Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Persolane Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persolane Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana do Nascimento Pires [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Landniz Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana do Nascimento Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0056100-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joventino da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Hellade [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Hellade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro a vista requerida na fl. 215.\" .\r\n\r\nProcesso: 0163700-50.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Adevanildo Neves Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-55.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Ribeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Barboza Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0096900-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Conceição [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Perdões Ltda., Réu: Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Municipio de Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-92.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Cler dos Santos Lopes [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol Equipamentos de Proteção Individual Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cler dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-15.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Silva Cadig [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Cadig \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190000-98.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Aut: VALTER CARLOS DA ROSA [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CASSIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-98.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOQUE -CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 277, tendo em vista o teor das certidões das fls. 119v, 124v e 130v. \r\n\r\nProcesso: 0135400-78.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Mendes de Santana [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Mendes de Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o pagamento da multa de R$ 170,00, conforme decisão da fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-75.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperat. dos Trabalhadores Telef. em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sampaio de Moura\r\n\r\nNada a deferir, por ora, na petição da fl. 277.\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0174400-03.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ARCHANJO CORREA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ARCHANJO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Venha o reclamante com cópias das certidões do RGI, atualizadas, dos imóveis indicados à penhorsa na fl. 168.\" .\r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FELIPE\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029800-73.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Beaklini Seroa da Mota [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Beaklini Seroa da Mota\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-36.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136300-32.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Oliveira Damasio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nId: 944548"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Azevedo [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bio Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Costa Azevedo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 94 verso: \" Mantenho a audiência designada ante a proximidade da audiência. \" \r\n\r\nProcesso: 0143900-48.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PETERSOHN CARDOSO [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nRéu: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PETERSOHN CARDOSO, Réu LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Palmeira Barbosa Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Palmeira Barbosa Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 312: \"Vir com o cálculo completo pois não identifiquei no cálculo de fl. 307 o valor apresentado como tributável no anexo.\" \r\n\r\nProcesso: 0090400-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Claudino Santana [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Alimentações Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Fita Flax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Alimentações Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 25, vindo com a guia original em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105800-09.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ramos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Goulart \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos da Silva \r\n\r\nTrazer o CPF da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0237800-76.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut HORACIO FONTES BERTOLASI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugenio Becker dos Santos Junior [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Motivação Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda. ME, Réu: Losango, Réu: Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais S.A., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Atlas Schindler Elevadores S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eugenio Becker dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \" Antes de analisar o mérito do pedido de tutela antecipaa, e sob pena de indeferimento da petição inicial, determino que em 10 dias o autor identifique amiúde em que períodos trabalhou para cada um dos tomadores do seu serviço, visando permitir com maior eficácia o exercício pleno do constitucional direito de defesa por parte deles. (...) .\r\n\r\nProcesso: 0070900-34.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Murcia Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata Murcia Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-41.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes da Costa \r\n\r\nApresentar novos cálculos com incidência da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094100-51.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerson Ferreira de Carvalho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gerson Ferreira de Carvalho , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-61.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Stelio Schneider\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0057300-43.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 315: \"Indefiro. Diligencie o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0030500-61.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 513/514 .\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DOMINGOS, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut Gustavo Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-25.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Medeiros Teixeira, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Glenndel Moreira, Réu Usinox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram admitidos, porque intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. Determino que o autor informe se sacou o FGTS, pois as partes manipulam com palavras e acabam não sendo objetivas .\r\n\r\nProcesso: 0115500-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Torres Lopes Quintanilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Servicos Ltda., Aut Sheila Torres Lopes Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-91.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Gonçalves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 56: \"Indefiro porque a execução é definitiva, de modo que a preferência é para constrição em dinheiro...\" \r\n\r\nProcesso: 0144900-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bueno [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-77.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALQUIRIO FERREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: SERPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALQUIRIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18: \"Indefiro. Que o autor diligencie, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio dos devedores.\" \r\n\r\nProcesso: 0137000-10.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM MARQUES NITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Claudia Ferreira Linhares [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCumprir item 7 do acordo e recolher as custas, sob pena de levar-se o bem de fl. 93 à praça. \r\n\r\nProcesso: 0091000-10.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Carvalho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Luiz Carlos Lopes Jose [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Valmir Freitas [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Jacinto Carlos Epifanio [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Carlos Epifanio, Aut Luiz Carlos Lopes Jose, Aut Milton de Carvalho, Aut Valmir Freitas\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 367, sob pena de liberação dos depósitos recursais à ré e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169800-86.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira da Silva Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Fotografia Araujo Maia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-32.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso de Souza [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ivan Cozendey [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Vitor Hugo Monteiro de Carvalho [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Celestiano Bispo de Souza [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Luis Claudio da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: José Vicente de Almeida [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Julio de Almeida Moreira [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: José Carlos de Souza [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Paulo Criza Oliveira [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Paulo Rogerio da Costa Lopes [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-12.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\nRefazer os cálculos, tendo em vista a decisão de fls. 665/676. \r\n\r\nProcesso: 0068400-92.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 689/695. \r\n\r\nProcesso: 0109400-04.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Marques [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Marques \r\n\r\nTer ciência de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0154500-02.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS PORTELA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ANITA IZALTINA NEMER [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: BANCO ITAU S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA IZALTINA NEMER, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut VERA LUCIA SANTOS PORTELA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos dos autores. Ter ciência da garantia do juízo, tendo sido o depósito recursal de fl. 443 convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000459-23.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Aviz Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-89.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Janete de Almeida Pinheiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0198000-84.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR, Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO\r\n\r\nVenham as partes, querendo, retirar os documentos acautelados (fitas de vídeocassete), sob pena de remessa dos mesmos ao arquivo, juntamente com os autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0181400-51.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZANILDA CORREA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut IZANILDA CORREA CARNEIRO\r\n\r\nTer ciência da atualização de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0139100-93.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa de Lucena [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Dias de Vasconcelos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Vida Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa de Lucena, Réu Vida Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da 1ª Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 27/05/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 957544"
                            ],
                            "957545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957545"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 030539/D) move a HOSPEDAGEM LEDO LTDA (Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira – OAB/RJ: 17684/D), Proc n. AP 0126400-73.1993.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENISE PINTO D’ASSUNÇÃO, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.06.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 383, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Cândido Mendes, nº 533, Glória/RJ, prédio e respectivo terreno, com medidas e confrontações, conforme certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis, com matrícula nº 15.549, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 383. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. DENISE PINTO D’ASSUNÇÃO, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 957637"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050000-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Rios [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bastos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bastos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014200-61.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monção Braga [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monção Braga, Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle, Réu Guard Angel Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: peocedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Conceição [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Dois G Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecção Dois G Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Helena de Lima Leal [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Helena de Lima Leal , Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Moura Vieira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023800-09.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Bonfim Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nRéu: Plurex Publicidades Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre do Bonfim Ribeiro , Réu Plurex Publicidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: dou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0172700-17.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Secchi [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose da Silva Secchi, Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0124700-83.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA GOMES FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0083300-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104600-24.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Maximino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux, Aut Marcelo de Souza Maximino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0047500-53.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Wagner da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Construgem Serv. Const. e Montag. e Ind. Ltda., Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cybele Aragao Mora [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Dulce Maria Mafra Xavier [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Jose Domingos Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noram de Carvalho Ramos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Umberto Sebastiao Schettini [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0043600-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parthenon Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parthenon Ltda., Aut Sebastião Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: SERGIO PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1053. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-95.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Oliveira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmo Cruz Silva [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0062800-60.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEMOS PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: IONIR RODRIGUES AFFONSO, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO, Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, Réu: OMAR BARQUETTE [Adv. Maria Luiza de Souza Barros (OAB: RJ 34576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Aut MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA, Réu OMAR BARQUETTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333/334. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME THOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELIANE DE ALMEIDA PEDROSO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: CLEUSA GARCIA MACHADO GOMES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ARISTOTELES ANTUNES BRAGANCA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: PERGI CAFIERO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ALTAMIR ALVES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ROSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0070900-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Soares Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 171 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marcos Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marcos Castro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0069800-09.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 950707"
                            ],
                            "950717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0135800-93.2002.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.069,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-18.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Rony Lougon de Souza,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rony Lougon de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.185,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950717"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-86.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Atropelado Restaurante e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Jesus de Oliveira \r\n\r\nObservar fls. 10, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Aragao Melo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigar Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)], Réu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cigar Club Bar e Restaurante Ltda., Réu Corona Club Bar e Restaurante Ltda., Aut Evanildo Aragao Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-59.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVES DELGADO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls. 344/358, em 15 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0128200-08.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Marques Leal [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto à testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Foot Ball Club\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte(fls 131/133). E contrarrazoar o recurso ordinario(134/137). Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005500-40.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAIR GONCALVES CABRAL [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAIR GONCALVES CABRAL\r\n\r\nEsclarecer sua petição, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Neto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Neto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatória, observando-se a data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-69.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\nVir o Rte com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-78.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Huberg Gas e Agua do Brasil Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Pereira Figueiredo [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Pereira Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut SERGIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o montante devido, observando-se o despacho de fls 695v. \r\n\r\nProcesso: 0000319-77.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Francisco Souza da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099600-70.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO COLONI [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO COLONI\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelas Rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-37.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Guedes [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Guedes, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 165,73, pelo Rte dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-38.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIS CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Sr. Perito, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquiene da Silva Siqueira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C, Aut Jaquiene da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-31.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Sara Suely Costa Araujo (OAB: BA 9442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-07.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUCIO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 618, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-05.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauricio Severo Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Prividência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nauricio Severo Bezerra, Réu Real Grandeza Fundação de Prividência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelas Rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peres Gomes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Peres Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Soares [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farias Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o prazo de 8 dias para desentranhar documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-64.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Quintanilha de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CON Service Serviços Gerais Ltda., Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, mantendo-se a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0129900-24.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao Rte, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MORBEY RODRIGUES FILHO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: ASSOCIACAO FUNCIONARIOS BANCO NAC DESEV SOCIAL [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FUNCIONARIOS BANCO NAC DESEV SOCIAL, Réu ASSURE ADMINISTRACAO E CORRET SEGUROS LTDA, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-35.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amaury Ferreira de Almeida [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nCgto: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amaury Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamio Mineracao S.A. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva, Réu Tamio Mineracao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-90.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE IRACEMA SCHOLZE [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: REDE TV, Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE IRACEMA SCHOLZE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-95.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO DOMICIANO DE SOUZA [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO ROSARIO [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO ROSARIO, Aut JOSE GUSTAVO DOMICIANO DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GALIZA GOMES [Adv. Tiberio de Moura Filho (OAB: RJ 59726 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA GALIZA GOMES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-61.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO DA SILVA, Réu Prosegur Brasil S.A. Transp Valores e Seguranca\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-44.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Souza Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000179-43.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Roberto Silva Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Sebastião Ribeiro Villarinho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Eduardo Alberto Lourenço [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0051700-37.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriovan Almeida da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos Informacoes Ltda., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nEm que pese a exiguidade de tempo, digam as Rés, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-54.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Maximo de Sousa [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Maximo de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-16.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Aut Ronaldo Alves de Sousa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.130/131, no valor de R$ 15.864,58, correspondente a 1.308.319,71TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 77, referente à 2ª Rda, no valor atualizado de R$ 5.624,03, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rodrigues de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: A E Fils Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rodrigues de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-36.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Rosario Sant Anna [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Wladimir Rosario Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos,permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098200-88.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Roza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Roza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-87.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA ROSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA ROSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aris Comércio Indústria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique de Miranda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-82.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios de fls 188 e 204, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114000-64.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Moura [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose de Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 955077"
                            ],
                            "955075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0049300-16.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.130/131, no valor de R$ 15.864,58, correspondente a 1.308.319,71TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 77, referente à 2ª Rda, no valor atualizado de R$ 5.624,03, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Moura\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955075"
                            ],
                            "955076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2010\r\n\r\n0091800-20.1993.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO ALEIXO MARTINS\r\n\r\nExecutado: AM TECH MANUTENCAO DE LETREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AM TECH MANUTENCAO DE LETREIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.865,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004500-10.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Pericles Tavares Castellar,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Pericles Tavares Castellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.595,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.595,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.595,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955076"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-82.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: KELE BARBOSA RAIMUNDO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO COELHO SANTOS [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO COELHO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o requerido as fls 126. Manifestar-se no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução dos valores indicados pela Aurtarquia Federal, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-44.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiméri Soares da Silveira Queiroga [Adv. Eduardo Luiz Villa Coutinho (OAB: RJ 135193 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiméri Soares da Silveira Queiroga \r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Remap Peças para Motores Ltda. - Grupo Remarem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães do Nascimento\r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000148-20.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Henrique de Azevedo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000156-94.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecira Vale Carvalho Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sarmentinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecira Vale Carvalho Ferreira \r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018300-29.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de fls. 154 em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-41.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helda Maria de Barros [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Condimentos Laticinios dos Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helda Maria de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-08.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Caetano da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Marymar Fashion Hair Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marymar Fashion Hair Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-45.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: BAR RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA, Réu: SEGUNDO CASAL BLANCO [Adv. Francisco Arnaldo de Assumpcao (OAB: RJ 12575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-98.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA ALVES DOS SANTOS [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2010.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Valdeniro Alves Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0070900-85.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shol NA Produções Gráficas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marinho Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-51.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Vicente Eloy da Conceição [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Vicente Eloy da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083600-93.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy da Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084400-88.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES LEONARDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA, Réu: JOSE AMERICO PORTELLA (SOCIO), Réu: LAURINDO MASSARIOL DA LUZ (SOCIO), Réu: MARIO DOS SANTOS NEVES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES LEONARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-24.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES DA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudiceia Carneiro Fagundes (socia), Réu: BUSSINS EXPRESS, Réu: Lauderson Carneiro Fagundes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERNANDES DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 147/148. .\r\n\r\nProcesso: 0095401-11.2005.5.01.0030 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Carlos Henrique Leal (OAB: RJ 124274 - E)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-11.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Halse de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva de Souza\r\n\r\nApresentar o requerimento pertinente, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, tendo em vista da certidão de fls 64 verso e do que dispoe o inciso II do artigo 852 - B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-16.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magno da Silva Vieira Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nixon Gama Rangel (sócio), Réu: Sergio de Aguiar Tasca (sócio), Réu: Seronixis Moveis Ltda. - Madeirart Moveis [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Magno da Silva Vieira Fonseca\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os bens indicados pelos executados na petição de fls 114/120, oportunidade em que, caso necessário, deverá Indicar outros meios para o prosseguimento do feito, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0108300-80.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CHAVES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados as fls 212/213 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-62.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trigueiro da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jeronimo Construcoes Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Construtora Tavares e Videira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trigueiro da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DUARTE [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria calculada as fls. 76 no prazo de 48 hs sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Nanci Sotero Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Silva dos Santos, Réu: 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Nanci Sotero Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-56.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor a sentença de liquidação as fls 183/184, inclusive comprovar os recolhimentos das custas e da contribuição previdenciaria (cotas empregado e empregador), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-32.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MAIA NEVES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA, Réu: Odinea de Oliveira (socia), Réu: Silmara dos Santos Xavier de Melo (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MAIA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-54.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-53.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cokilage Modas Ltda. - Lojas Pool [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Corvet Roupas Ltda. Lojas Pool [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cokilage Modas Ltda. - Lojas Pool, Réu Corvet Roupas Ltda. Lojas Pool\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria observando as fls 100/101 no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINHARES DA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LINHARES DA CRUZ\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada mo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 955143"
                            ],
                            "955146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-97.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO TELEX S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional ILSON RETAMEIRO SALVATTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES, Réu CENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-36.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 196, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-40.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Ribeiro [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho de Moradores Parque Jardim Beira Mar de Parada de Lucas, Réu: Supervia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Ribeiro\r\n\r\nConsiderando que o reclamante se encontra assistido por advogado particular, a patrona deverá informar se está trabalhando sem recebimento de honorários de seu cliente, condição para deferimento de gratuidade .\r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: TM TRANSMARINO LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Jose de Freitas da Silva, Réu: Rizzio de Gouveia Gesualdi, Réu: Jorge Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR NUNES PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Ferrari [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Luiz Francisco Ferrari\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-32.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO VIANA PAZ [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ferreira dos Santos (socio), Réu: Nelson Alves Viana Filho (socio), Réu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Marcos Antonio Goncalves Loureiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO VIANA PAZ\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-84.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FLORENTINO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nContestar impugnação ao embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibraim de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bravet Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibraim de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Pereira dos Reis [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: HRS Comércio Distribuidora de Móveis Ltda. [Adv. Paloma de Holanda Campelo (OAB: RJ 147824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRS Comércio Distribuidora de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020400-54.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AFONSO FERREIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Rosa Vieira Rodrigues, Réu: Jose Carlos da Silva Rodrigues, Réu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER AFONSO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-36.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asteclides Ferreira da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Asteclides Ferreira da Silva Filho, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nAo autor: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido as fls.53. Ao reu: Venha a ré em 10 dias preclusivo com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, bem como o valor das custas, os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições, consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS), sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0017800-46.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CHAGAS TOSCANO DE BRITTO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MAR ACID CIA DE SEGUROS [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TERRESTRES MAR ACID CIA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que cabivel em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-95.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Goncalves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Rio Lisboa Ltda., Réu: Roberto Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Goncalves\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 885/886. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0183600-29.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEDEQUIAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo IBMEC Educacional S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo IBMEC Educacional S/A, Aut ZEDEQUIAS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 0088200-60.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Machado Rei Lima [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Silva de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Joao Duarte (socio), Réu: Luiz Carlos Ferreira Nunes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco Silva de Assis\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-53.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO JOSÉ STEPHAN [Adv. Layz Oliveira de Souza (OAB: RJ 99193 - D)], Réu: LABORATORIO CLIMAX S/A [Adv. Joao Alberto Chiadoro (OAB: SP 38052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-07.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, e a cota previdenciaria (empregado e empregador) em 10 dias, devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação. segundo tabelas disponiveis no site do TST (www.tst.gov.br ' tabela unica, debitos trab.'), sendo desnecessaria a apresentação de copias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-85.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda., Réu: Patrick Araujo da Silva (socio), Réu: Roberto Aveline Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-15.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO JACINTO AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR DE CARVALHO BELEM (SOCIO), Réu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: DAVID ALBERT SKABA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO JACINTO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia que foi indeferido o requerimento, ante a certidao exarada as fls. 96 e, indicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-65.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Franca Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Racional - Delta Recoma [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional - Delta Recoma, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos com permeio de 05 (cinco) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0222000-05.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: ARISTOMENO DA SILVEIRA GUEDES (SOCIO), Réu: ROSANGELA MARIA GUEDES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 157, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 (cinco) dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-85.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Goulart [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão . Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Processo: 0000143-95.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellen do Nascimento Barcelos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Barra Editoração Eletrônica Ltda., Réu: Condomínio Quadra das Ilhas - Mandala \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellen do Nascimento Barcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-78.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20/21 .\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geovani Cesar do Carmo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-63.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Pereira da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME , Réu: Haimenis Engenharia Impreendimentos Imóbiliários Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Condomínio Residencial Tom Jobim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para desentranhamento dos documentos que acompanharem a inicial, exceto no tocante ao instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0128400-80.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Nascimento Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Vinil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria calculadas as fls. 30 no prazo de 48 hs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-81.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Massarelli da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informatica Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrasoft Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 75/79 no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-50.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Lima Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Borges [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Sul America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos do despacho exarado as fls. 137, item 01 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0224500-49.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON SONS S A COM INDUSTRIA AG DE NAVEGACAO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON SONS S A COM INDUSTRIA AG DE NAVEGACAO\r\n\r\nVenha a re no prazo preclusivo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizados e com a multa e os juros incidentes, conforme calculado pela Autarquia Federal, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 0149300-26.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA CASSIA MENINO CARDOSO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Costa Lima (socio), Réu: Rita de Cassia Teixeira Lima (socia), Réu: T FEDERAL APOIO E PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA CASSIA MENINO CARDOSO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-60.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DE CAMPOS AVALOS [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO ROCHA AMADO (SOCIO), Réu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DE CAMPOS AVALOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-35.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sampaio de Paula (Espólio de) [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Pompeu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sampaio de Paula (Espólio de)\r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153600-89.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Case Elevadores Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-21.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA TEMPERINI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Rosane de Faria Abdala (socia), Réu: Luiz Carlos Gouvea (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SILVA TEMPERINI\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-46.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA LUIZA DE MENEZES [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento (socio), Réu: Minister Moveis e Decoracoes Ltda (socio), Réu: Osvaldo Lopes da Costa (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA LUIZA DE MENEZES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-77.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PILZ TRANSPORTES REPR. LTDA NP SOC.RUBEM PILZ, Réu: Eugenio Eurico Pilz Neto (socio), Réu: Rubem Pilz (socio), Réu: Iboti Edmundo Pilz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-59.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Barbacena Martins [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW - Post Office Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Barbacena Martins\r\n\r\nCumprir determinação de fls 27, item 03, em 10 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0199300-64.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado (socia), Réu: Celso Carlos Pereira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-71.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA BARBOSA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-30.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NEY RAMOS [Adv. Kleber Jacob de Albuquerque (OAB: RJ 71327 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Lima (sócio), Réu: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTABELECIMENTO CREDITO, Réu: Romeu Rosella Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NEY RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201900-29.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA SILVINA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimaraes (socio), Réu: Genivaldo Campos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA SILVINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 224/226 no prazo de 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Technical Marine Surveyor [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Barros Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Technical Marine Surveyor\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012600-38.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JUCINEIA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 3.247,88 equivalente a 267.979,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015600-41.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Camacan de Miranda [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camacan de Miranda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 79,20 no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-93.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilton Sampaio Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilton Sampaio Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-15.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa aos autos a Autarquia Federal , sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 0007800-93.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucir Portugal Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Portugues Expresso Gas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Portugues Expresso Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GAMBARO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GAMBARO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 249/250 .\r\n\r\nProcesso: 0149500-28.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Costa [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Reinaldo da Costa\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 0161800-51.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Pessanha dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: ME e M Montagem e Comercio de Materias Eletro-Mecanico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Dias [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Laufa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 46, que diz: \" Em vista da informação contida na notificação de fls. 43, revejo a determinação da ata de fls. 42. Intime-se a autora para ciencia, bem como para apresentar o requerimento pertinente no prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165000-37.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-71.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Jose Domingos da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-24.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonca [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173000-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Quintanilha Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-45.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Paco Imperial [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Paco Imperial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0052200-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva dos Passos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria SA. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva dos Passos, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria SA.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará e vir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 dias com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 0053400-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Braga [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servico de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Ricardo de Oliveira Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116200-46.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO HERDY [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL (SÓCIO), Réu: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ (SÓCIO), Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (SÓCIO), Réu: NOVA CAPITAL SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA-ME, Réu: CAPITAL SERV. DO BRASIL DISTR. DOMICILIAR LTDA [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: Mylene Pereira Braga Miranda, Réu: ENVELOPAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME, Réu: Luiz Eduardo Cardoso Miranda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO HERDY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS NETO [Adv. Anna Maria Rocha Silva (OAB: RJ 77689 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e tomar ciencia de fls. 222/224, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-86.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Medeiros Vieira [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Medeiros Vieira\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos de liquidação, observando a promoção da contadoria e a cota previdenciária (empregado e empregador) em 10 dias, devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br 'Tabela única - débitos trab.'), sendo desnecessária a apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-06.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Medeiros da Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda., Réu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44/45 .\r\n\r\nId: 955146"
                            ],
                            "955145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2010\r\n\r\n0145400-74.1998.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULINO DA SILVA ALVES\r\n\r\nExecutado: Expedito Marques Pinto,BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA,Francisco Cianelli (socio),Augusto de Almeida (socio),Manuel Goncalves (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Expedito Marques Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.179,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013300-87.2000.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACYR SIDNEY GOMES\r\n\r\nExecutado: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.908,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013300-87.2000.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACYR SIDNEY GOMES\r\n\r\nExecutado: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.908,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955145"
                            ],
                            "955144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0161800-51.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Pessanha dos Santos\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, ME e M Montagem e Comercio de Materias Eletro-Mecanico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ME e M Montagem e Comercio de Materias Eletro-Mecanico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0099500-24.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonca\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955144"
                            ],
                            "957101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cairo de Oliveira Sobral \r\n\r\nRéu: Colégio Pereira Mendes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio Pereira Mendes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957101"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200500-11.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 202. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-80.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE BARROSO FELIPE [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIR DA CONCEICAO DIAS [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVANIR DA CONCEICAO DIAS, Aut MARISE BARROSO FELIPE\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 90 E 97 , PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-10.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VITAL [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 319, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FICANDO MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 310. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-72.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE MATTOS, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E INDEFERIDO O SEGUIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, DEPENDENTE DESTE. .\r\n\r\nProcesso: 0191700-28.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIZIA PIZZATO, Réu: WORK IN PROGRESS COM IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)], Réu: SENG KEN KEN IND COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)], Réu: CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA LUDOLF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0198500-33.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BARRETO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 0206700-97.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX CONCRETO SA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA, Réu SUPERMIX CONCRETO SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-54.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0214100-70.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOTTA SOARES TRAPA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-06.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0214900-98.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Fernandes da Silva, Réu: Denise Saldanha de Oliveira, Réu: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Mario Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE NÃO FOI CONHECIDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS, EIS QUE NÃO GARANTIDO INTEGRALMENTE O JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-52.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, Réu MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 106, SEGUINDO ÀS FLS. 125/126 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0194800-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA JUNTAR DOCUMENTOS, CONFORME SOLICITADO NOS AUTOS ÀS FLS. 607. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-43.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0000314-49.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Sousa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F4 Fazdolar Alimentos Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Arcanjo Roque [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO §2º DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-53.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO VENANCIO DE ALMEIDA ( SOCIO ) [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)], Réu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-58.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE SALES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nFICA LIBERADA A PENHORA. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-52.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE MARIA DE PINNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. CLT. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0034200-78.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Claudiano\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INFORMAR, EM DEZ DIAS, SE A EMPRESA CUMPRIU CORRETAMENTE O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 608/609. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-80.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Orlandina dos Anjos Sena [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Orlandina dos Anjos Sena\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE E, POR CONSEQUÊNCIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR DESERTO. PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-38.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano da Cunha Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-05.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-47.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRéu: Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: FERNADO ANTONIO GONÇALVES DE LEMOS , Réu: ANTONIO SOARES MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Silva dos Anjos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.97. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO, Réu MARINS E VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 467, EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-74.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luiz Gama Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra Pereira Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO CONSIGNATARIO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio de Carvalho Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.na forma do artigo 879, & 2o. CLT, em 30 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis.\r\n\r\nEm relação às rés a ordem será aquela da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-33.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Encontro da Tarde Lanches Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Sales Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Encontro da Tarde Lanches Ltda.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pires da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecgeo Getecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pires da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-63.2004.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E RESTAURANTE SUBWAY LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE NILSON DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E RESTAURANTE SUBWAY LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-53.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 327. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-11.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Francisco da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Francisco da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Cruz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Brasil [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Glicia Cruz de Souza, Réu Tim Brasil\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 472, SEGUINDO ÀS FLS. 565/566 O EXTRATO COM O SLADO EM 10/04/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(art. 884 CLT),expeçam-se os alvaras com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidao de fls. 537-v.,expeça-se ainda alvará para liberação do FGTS. Quanto aos demais requerimentos de fls. 563, prejudicados conforme a mesma certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-68.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Romeu de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: Abase Assessoria Basica de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Julio Romeu de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 156 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 49/89, SEGUINDO ÀS FLS. 246/249 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RÉ O EXCEDENTE NAS GUIAS DE DEPOSITO RECURSAL(R$ 14.344,84 em 10/04/2010). .\r\n\r\nProcesso: 0039900-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramires Junior [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM TRINTA DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, §2º DA CLT, observando-se A DECISÃO E os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0015900-63.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janiclébio Andrade de Oliveira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-15.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SERGIO DA SILVA LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO DO COUTO, Réu: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: GERALDO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO SERGIO DA SILVA LIMA, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS OS DEPOSITOS EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Franco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Franco, Réu Vale do Paraiso Campestre Club\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, NOMEADO LEILOEIRO PUBLICO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-83.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Comote Filho [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. (em recuperação jud) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Comote Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106 EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0021200-79.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: IRLAND TEUZE PINTO, Réu: SERRALHERIA TRES ESTRELAS LTDA, Réu: ISMAIR NEVES GENAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA A INTIMAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-48.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Nunes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0020300-67.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO VIRIATO GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO RENATO CATANHEDE FREIRE, Réu: JACQUES LEVI, Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO VIRIATO GONCALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-48.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Alves do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arouca Barra Clube \r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros, Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS , EM DEZ DIAS SUCESSIVOS.PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS.\r\n\r\nEm relação às rés a ordem será aquela da publicação. ,\r\n\r\nProcesso: 0024500-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha Ferreira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Lanches Independência da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cunha Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 42 EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-46.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: Severino do Ramo da Silva, Réu: Napoleao Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 137 A 144, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-71.2006.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nExdo: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)], Exdo: Welles Costa, Exdo: Francisco Antonio Cerqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO (observar as parcelas discriminadas às fls. 06). .\r\n\r\nProcesso: 0000422-78.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisenilde Ferreira Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luís Mendes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 431. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0080400-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Corrêa da Fonseca [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Corrêa da Fonseca, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO A SER TRANSFERIDO DO PROCESSO 0045600-80-1992-501-0031.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBSEN MARTINS CORREA LIMA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBSEN MARTINS CORREA LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-58.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Silva Brochado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Brochado, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 42, SEGUINDO ÀS FLS. 169 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ , NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILCARINA VIEIRA FERREIRA, Réu: MAURO VIEIRA FERREIRA, Réu: DISTRIBUIDORA CIRURG.FATIMA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 91/93 E 98/99, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-21.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DAVID IBIAPINA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelino das Graças Correa Leite [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Água Branca \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALAS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge David, Réu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 261. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Braga da Motta Polari [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Braga da Motta Polari, Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-51.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLAN DOS SANTOS DIAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 238 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-53.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Silva de Oliveira [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Mariano Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO ÓRGÃO AO QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Bauer \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos Sigolo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0036400-92.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves Feitosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alves Feitosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0008000-88.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERVS TEC LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CONSTANTINO MELHEM HAQUIM, Réu: JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nId: 954283"
                            ],
                            "954289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0039800-85.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS GALLO\r\n\r\nRéu: Altemar Bolorini da SIlva, Tania Bolorini da Silva, ALLANTUR TRANSPORTE DE COLEGIAIS TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Altemar Bolorini da SIlva, Tania Bolorini da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-15.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: MARIO DO COUTO, CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, GERALDO DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, GERALDO DE AGUIAR, MARIO DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS OS DEPOSITOS EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-57.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Barra Shopping Ltda., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0049100-66.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nRéu: Rosária de Fátima Portela, Fábio Roberto Gomes, Distribuidora Pratica Ltda., Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Roberto Gomes, Rosária de Fátima Portela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS\r\n\r\nRéu: AMILCARINA VIEIRA FERREIRA, MAURO VIEIRA FERREIRA, DISTRIBUIDORA CIRURG.FATIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMILCARINA VIEIRA FERREIRA, DISTRIBUIDORA CIRURG.FATIMA LTDA, MAURO VIEIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 91/93 E 98/99, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira de Castilho\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim Sulacap Ltda., CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARRETO-Socio, GRAZIELLA PAULA GUIMARÃES HESPANHOL- Socia\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARRETO-Socio, Drogaria Jardim Sulacap Ltda., GRAZIELLA PAULA GUIMARÃES HESPANHOL- Socia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-31.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Herbert Levy, Felix Cherman, George Ernest Antoine Bocti, ESPOLIO DE SAMI BERMAN\r\n\r\nPelo presente fica m A ESPLANADA ROUPAS S/A, ESPOLIO DE SAMI BERMAN, Felix Cherman, Herbert Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 880 DA CLT. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954289"
                            ],
                            "956697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01850-1991-031-01-00-4 [0185000-46.1991.5.01.0031 RO]: RTE: ESPOLIO DE JONAS FERNANDES A/C ORLY B. FERNANDES (ADV: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ: 80104) - RDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: ANILMA LAGE PESSOA - OAB/RJ: 61674). BENS: (01) - PARTES E PEÇAS DE ELEVADOR, MARCA THYSSEN SUR LINHA FDN, VELOCIDADE 90M/MIN DE 6 PARADAS, INSTALADO, FUNCIONANDO E IDENTIFICADO COMO SOCIAL (300037), AVALIADO EM R$ 50.000,00 - (02) - 01(UM) SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO MARCA TRANE GENIUS, PIB 813526, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, AVALIADO EM R$ 20.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DELGLAN VIANNA FERREIRA, OAB/RJ: 43074. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01006-2004-031-01-00-9: RTE: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA (ADV: JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ: 39025) - RDO: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA (ADV: JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO - OAB/RJ: 77908). BENS: 01(UM) VEICULO TIPO CAMINHÃO, CARROCEIRA ABERTA, VOLKSWAGEN MODELO 7.905, PLACA LHC-3363, A DIESEL, ANO 1987, CAPACIDADE 6,00 TONS, COR AMARELA, RENAVAM 311895263, CHASSI VO4O386W, BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA AURELIO VALPORTO, 135, MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCUS VINICIUS MARQUES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01936-1988-031-01-00-1: RTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - RDA: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO MULTI SPLIT MARCA L6 MODELO LM 36 25ª3L, FREQ 60HZ, TENSÃO 220V, COM TRES SAIDAS \"A\", \"B\", \"C\", CAPACIDADE 11.900-35-80BTU/H, 16HZ - R22-A, 056KGB, SERIE 402K400043/2V7010, EM REGULAR ESTADO, CENTRAL, LOCALIZADO NA MARQUISE DO ESTACIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. AFRANIO DE MELO FRANCO, 296, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FRANCISCO RECAREY VILAR, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de maio de 2010. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 956697"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-23.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Camilo Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Manssini Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Camilo Alves\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-18.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Freire de Lucena\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010800-24.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes dos Santos Rafael [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suit Distribuidora de Bonsucesso Ltda. [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suit Distribuidora de Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-09.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (sucessor da caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-61.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ribeiro da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperfrio Armazen Logistica Ltda., Réu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lourenço Vieira de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lourenço Vieira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0017700-23.2009.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Fernando Martins da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Regaut, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva, Réu: Deoclidio Marques Correa Filho, Réu: Eduardo de Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO BARREIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0014000-78.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Gomes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.478 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-35.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Mendes de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Mendes de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-49.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Santana dos Santos\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-19.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELLY TOFFANO COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut NELLY TOFFANO COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-89.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA N/P SOCIO [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, mantidas as determinações de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0020900-48.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROSA GONCALVES, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Marques do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Marques do Carmo\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-50.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Simões [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Prevunião Sociedade de Previdência Privada [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues Simões\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-30.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Lacerda da Fonseca (socio), Réu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Réu: Marcelle Charlat Marques (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Frantelmo\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0026300-04.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cezar Muzy [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quickgrafic Editora Ltda., Aut Sebastiao Cezar Muzy\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0029200-28.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-20.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Calvet Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Calvet Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Eduardo Pereira Franco [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Eduardo Pereira Franco \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes Albuquerque Lins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0042900-66.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde Luz Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Segredos Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Segredos Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 55/56, devendo vir no prazo de 05 dias com a respectiva chave de conectividade conforme disposto no item \"I\" de acordo de fls. 50, devendo também, INFORMAR O ENDEREÇO DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0062500-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Ferreira Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)], Réu: Cristina Rosane Martins Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Rosane Martins Telles, Réu Marlene Ferreira Telles, Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.162. \r\n\r\nProcesso: 0067100-40.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Martins Gonçalves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiane Martins Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-71.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliane Kattule da Silva Ribeiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Garritano e Cia. Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: Lobo Albuquerque e Sousa Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliane Kattule da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (SUCESSORA) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DILO XAVIER PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ADEMAIR JOSE DA LUZ E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAIR JOSE DA LUZ E OUTROS, Aut ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (SUCESSORA), Aut DILO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-18.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Araujo [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Monte Líbano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0097000-05.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Melo Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciene de Souza [Adv. Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, FORNECER O NOME DA MÃE, A DATA DE NASCIMENTO E O Nº DO PIS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sousa do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sousa do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Aut Marcelo Soares da Conceicao, Réu Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-08.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Paixão Dantas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Luiza da Vila da Penha Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Paixão Dantas\r\n\r\nEnviar a este Juízo o Extrato Analítico, discriminado mês a mês, da conta vinculada do FGTS do empregado comprovando os valores depositados ao longo do contrato e apurando as eventuais deiferenças devidas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083300-30.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-65.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Tavares Canedo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tavares Canedo , Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 26 /05 /2010, as 12h, para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0087400-91.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A - sucessor do Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A - sucessor do Unibanco, Réu Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-34.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL FEITOSA DA COSTA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: ROBERTO STUART BECK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-39.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Claudio de Brito Francisco\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-87.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Beleze [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Beleze\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, mantidas as determinações de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0105800-56.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izenilda Mota Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izenilda Mota Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-88.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-21.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Mazeliah de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-74.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A - SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A - SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-25.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n´Tomar ciencia dos cálculos de fls. 740, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-92.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Gomes \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da reclamada (NUCLEO SÃO PAULO TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA). \r\n\r\nProcesso: 0141200-05.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-57.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asa do Brasil Ltda. [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-10.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANACEIS ALVES MOURAO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Aut MANACEIS ALVES MOURAO, Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0135800-73.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Birindiba [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Birindiba\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-34.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , DEVENDO comprovar o depósitop do valor correspondente as custas, em face da inversão do ônus da sucumbência, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-64.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Coriolano Machado [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Toledo e Varella Advogados [Adv. Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto (OAB: RJ 87368 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Toledo e Varella Advogados\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-25.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Diniz Mendes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Diniz Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 322, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-62.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Teixeira [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-32.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mota Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Silva [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nIdentificar eventuais contas bloqueadas por meio de documento hábil, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-87.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência sobrestamento do feito, no prazo de 01 ano,. \r\n\r\nProcesso: 0112200-57.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-82.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, Nº DO PIS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0112500-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1198 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-76.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Celso Batista da Rocha [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Escovas Martini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Celso Batista da Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, , tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-83.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Magno Machado do Couto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. , Réu: Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Magno Machado do Couto \r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138300-73.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Silva Torquato [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A Indústrias Gráficas [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A Indústrias Gráficas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO face a ausência de procuração nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-90.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Esmeraldo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0141200-68.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Catharina Bittencourt Torre [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 251/252, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 957776"
                            ],
                            "957777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176900-52.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-72.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTer ciencia do pedido de vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255500-97.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Goncalves Ferreira (socio), Réu: Patricia Sauer Ferreira (socia), Réu: Ricardo Sauer Ferreira (socia), Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARTINS GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220700-33.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREGRINO GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0214500-78.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, mantidas as determinações de fls. 370, \r\n\r\nProcesso: 0193900-46.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A. [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)], Réu: LEGRAND INDUSTRIA QUIMICAS S/A [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, para retirar adjudicação e mandado de imissão em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-78.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA\r\n\r\nApresentar cálculos de eventusl crédito remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-85.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Barroso da Silva [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: Maria Magdalena Gomes Pinto [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Barroso da Silva, Aut Maria Magdalena Gomes Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de de fls. 379/382, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-12.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: EBD 1 MARKETING E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-72.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Eduardo Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-64.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0183000-47.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e pagamento de custas, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no item \"3\" de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0180100-62.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0153800-19.2008.5.01.0033 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Saraiva de Arruda [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]\r\n\r\nExdo: Agenco Engenharia e Construções Ltda., Exdo: Dobrafer Armações e Dobra de Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Saraiva de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-19.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pereira do Nascimento (socia), Réu: Joaquim Mariano da Silva Neto (socio), Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-91.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-56.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEXANDRE GAMA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEXANDRE DE SALES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEX DE JESUS FRAGOSO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE HIGIENE COSMETICOS LTDA [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)], Réu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA, Réu PROCTER & GAMBLE HIGIENE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0147200-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Peixoto Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0147500-41.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Charutaria Viajantes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Charutaria Viajantes Ltda., Aut Maria de Fatima Alves \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-33.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ROCHA DIAS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-86.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilson Paixão Carvalho da Silva Pitombeira [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Paixão Carvalho da Silva Pitombeira\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 30, devendo, vir, em 05 dias com as cópias da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0162200-95.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia do início da execução previdenciária, devendo, comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas. ..\r\n\r\nProcesso: 0208200-27.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO RIBEIRO LEITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 236/237, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-04.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia do início da execução previdenciária, devendo comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas.. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-43.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYANA S A IBM PLASTICOS [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: DONALD MALPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217900-76.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA COSTA CARVALHO [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nter ciencia do inicio da execução previdenciária, devendo comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0230400-67.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em dias e horários de atendimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293100-55.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE RICARDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-85.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut SABRINA BRANDAO CHAPETTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do ad vogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0238200-64.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut FRANCISCO VALTER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0251700-61.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 375, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-90.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thissenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0168800-30.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Graciano Dias Filho, Réu Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0206100-75.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES, Réu IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, o iniciar-se pelo reclamante, com 02 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0216800-08.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS AMORA [Adv. Jose Andre Domingues (OAB: RJ 90066 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS AMORA, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 957777"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-10.2009.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO LUIZ DE SOUZA MOURA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO LUIZ DE SOUZA MOURA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-11.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Camaragibe [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natifarma Farmacia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Melo Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-77.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Coelho Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MILITAR N/P SOCIO SUZANA MULLER SICILIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Coelho Rosa\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146200-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Virga [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservação e Manutenção de Imovéis Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Virga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Réu CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-97.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls 163, uma vez que não se vislumbra na Alteração Contratual de fls 23. o nome da sócia MARIA ELIZABETH FERREIRA.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Aut: NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\nRéu: EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-10.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Solidade Paulino da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas da Central Sapataria Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rochas da Central Sapataria Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-71.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Cardoso Seabra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-35.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Moraes [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertevê Serviços LTDA [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertevê Serviços LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Correia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Correia \r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156200-34.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Souza Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Souza Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, na forma do art 884 da CLT.5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Alencar do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Socorro Alencar do Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-26.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliel da Silva d Ornelas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Célio Ramadinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Tavares de Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-44.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozimar dos Santos Alves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Yanke \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozimar dos Santos Alves \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0061600-36.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: AGADIR HOTEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGADIR HOTEL, Aut JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de dez dias, sendo a Reclamada intimada a comprovar o depóstio da diferença devida, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002900-91.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017200-19.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Magno Nogueira Junior\r\n\r\nRetirar as guias do TRCT-01, CD/SD e chave de conectividade, bem como vir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0071500-62.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukas Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074800-66.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Fialho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Clemente de Sousa, Réu: Millenium Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Fialho\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091600-38.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Rodrigues Magalhaes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muniz Cordeiro de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Feitosa Souza ME [Adv. Anderson Benfica da Silveira (OAB: RJ 132378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Muniz Cordeiro de Almeida\r\n\r\nVir aos autos com o nome e CPF dos sócios da rda, a fim de que seja obtido o endereço destes através do convênio com o BACEN JUD.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Queiroz de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-34.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Walker Representações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: Telma Maria de Moura Freire [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. Walker Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-39.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gama Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-86.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELARMINO DA CRUZ, Réu RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-71.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimara Aparecida Franco Moreira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, pagar o valor devido, ou nomear bens livres e desembaraçados da 1ª Reclamada, no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguir-se a execução contra seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000700-87.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDSON GODINHO BARBOSA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSREPRE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSREPRE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, tendo sido nomeado como perito o Sr.Luis Carlos Barreto Cardoso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002100-63.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Luis Carlos Barreto Cardoso, a fim de que seja apurado o valor devido a título d previdência, devendo comprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206800-21.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CORACY DEIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEMEC GENESIO TECNICAS MECANICAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: Jorge Genésio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CORACY DEIANA\r\n\r\nConsiderando-se o termo da certidão de fls 329, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0184400-90.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA SALDANHA DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nJuntar aos autos as tabelas salariais do período de 1998 a abril/2004 e comprovar a data em que o rte voltou a desempenhar as ativlidadeds de origem, sob pena de realização de perícia.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0159100-78.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Banco Itau s/a [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 136955 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE ARAUJO SPERLE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-73.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 465/468 que fixou o principal em R$ 379.499,79, equivalente a 31.296.577,08 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 52.246,62, equivalente a 4.308.672,68 TR; e custas de execução no valor de R$ 55,35.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0206500-88.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN REICH BEJGEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos solicitados pela autora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 217/219 que fixou o principal em R$ 15.134,64, equivalente a 1.248.340,25 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 9.828,81, equivalente a 810.703,07 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0210800-64.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CARNEIRO DA SILVA LEAL, Aut: ALCIR FIEL DE OLIVEIRA, Aut: LEISA DIAS FERREIRA, Aut: MATHEUS MACIEL DA ROCHA, Aut: ROSANGELA MARIA ALLAO SENA, Aut: OSIEL LOPES DE SOUZA, Aut: MARIA TEREZA COELHO FERREIRA, Aut: FELISBERTO ATAIDE DA CUNHA, Aut: JOAO BATISTA PEREIRA CARDOSO, Aut: ALOISIO ANTUNES, Aut: ELIAS MAIA DE BRITO, Aut: GUARACY ROQUE DA SILVA, Aut: ELIESIO JORGE, Aut: WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM, Aut: LEILA XAVIER CHIACCHIO DIAS E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA XAVIER CHIACCHIO DIAS E OUTROS\r\n\r\nFornecer o número dos CPF das partes e do advogado do reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-95.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENIER ALVES SERRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S/A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S/A (Em Liquidacao Extrajudicial), Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos que estão à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-31.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE SILVA VALENTIM [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: SERGIO DA COSTA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nConsiderando-se os alvarás de fls 624/625, esclarecer em 5 dias seu requerimento de fls 627. \r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Monteiro Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MARA CARDOSO AMOINHA [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Monteiro Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio Domingos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio Domingos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-77.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Araujo\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caxia de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caxia de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil, Aut Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foram negados provimentos a ambos os embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-13.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz de Figueiredo e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-13.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins dos Santos, Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 221/223 que fixou o principal em R$ 32.467,16, equivalente a 2.677.966,46 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 6.158,16, equivalente a 507.939,33 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0162300-73.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisson de Oliveira Azevedo [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisson de Oliveira Azevedo, Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 125/131 que fixou o principal em R$ 120.757,82, equivalente a 9.960.384,98 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 33.616,96, equivalente a 2.772,804,91 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0156700-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva Santos [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0225600-87.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXON ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos, conforme requerido, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149701-68.2006.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Afonso Carlos Pillar Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nExdo: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Farmacia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito do valor devido ou indicar bens à penhora, conforme parte final da decisão de fls 119, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-44.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Martins Fialho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilton Martins Fialho\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-98.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MATOS BRUM, Aut: MARCOS ROBERTO MELO TRIBO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO MELO TRIBO\r\n\r\nConsiderando-se que a petição de fls 153 pertence aos sócio da rda, torna-se sem efeito o despacho de fls 159, devendo o autor tomar ciência da petição de fls 153, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2004.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANK CARVALHO DA LUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANK CARVALHO DA LUS\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fls 194, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria d Aiuto de Mattos [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda sucessora de A. Indio do Brasil ME, Réu: Colegio Madre Zariffe Salles sucessora de Colégio Nepomuceno Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria d Aiuto de Mattos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 116, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-36.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTerem vistas dos autos no prazo de dez dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075600-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Henrique dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Henrique dos Santos \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047300-59.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: CESBRA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESBRA SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-87.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Guimarães Araujo Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Center Intermediações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Guimarães Araujo Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Stabel Miranda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elisa Stabel Miranda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Carvalho Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. , Réu: Instituto Benjamin Constant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Carvalho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 34, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Briza Tiara dos Santos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nConsiderando-se o comprovante de recolhimento da quota previdenciária de fls 316, bem como os cálculos appresentados pelo INSS às fls 333, comprovar o recolhimento da diferença atinente à contribuição previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda. , Aut Silvio de Oliveira Teixeira \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos declaratórios no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0072700-02.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Grande Rio da Taquara Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Grande Rio da Taquara Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-73.2007.5.01.0035 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, bem como tomar ciência da decisão de fls 407, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ventura da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ventura da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Efigenia Figueiredo Costa [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Magarça Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Central do Magarça Ltda., Aut Sarah Efigenia Figueiredo Costa\r\n\r\nAo Reclamante para ciência de que considerando-se o disposto no parágrafo único do art 831 da CLT, não foi recebido o recurso ordinário interposto e quanto ao Réu, para comprovar em dez dias, os recolhimentos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-34.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 131, referente ao depósito de fls 10 dos Embargos de Terceiro.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 956739"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246100-47.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC PROJETOS E CONSULTORIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC PROJETOS E CONSULTORIA S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl. 399/401 apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nManifestarem-se acerca do sugerido ou solicitado pelos exequentes às fls. 2397-2399. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-63.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Marques [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Rio Defensivos e Aplicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento Marques\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0037500-59.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vinícius Cardoso [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vinícius Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leandra da Silva Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leandra da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha dos Santos [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cunha dos Santos\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 355/10. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nNada a deferir quanto à devolução dos depósitos recursais. Tomar ciência da petição de fl. 422, devendo , ainda, comprovar nos autos, em 10 dias, sob pena de execução, o recolhimento da cota previdenciária, observando o cálculo de fl. 432 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079800-70.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Campanhao da Silva Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Aut Renata Campanhao da Silva Alves\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.577/583 , ATUALIZADOS A F. 586/587, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.454,44, EQUIVALENTE A 202.412,68 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.588 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 258,64, EQUIVALENTE A 21.329,52 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0082500-63.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BRASIL [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA BRASIL, Réu TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 664/667 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 71.773,61, EQUIVALENTE A 5.925.938,98 IDTR. CONSIDERANDO-SE OS DEPÓSITOS COMPROVADOS A FL. 681/683(DEPOSITO JUDICIAL, DARF E GPS), FIXO O VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 43.038,94. CIENTES AS PARTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0066400-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Paulo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria das Graças Rodrigues de Paulo\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.503/508 , ATUALIZADOS A F.514/517 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 96.071, 47, EQUIVALENTE A 7.922.819,05 IDTR, , SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 89.224,20, EQUIVALENTE A 7.358.138,60 IDTR, E FGTS A SER DEPOPSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 6.847,27, EQUIVALENTE A 6.645.136,20 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A FL. 518/519. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 80.578,39, EQUIVALENTE A 6.645.136,20 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Antonio de Brito [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Antonio de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Elias de Lima [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: DPL Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPL Security Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 60 foi convolado em penhora, bem como de que a execução previdenciária encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0000434-74.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Brasil Mídia Digital Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimídia, Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes, Exdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Exdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Exdo SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A, Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 20 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, sendo comum o prazo das partes assistidas pelo mesmo advogado. \r\n\r\nProcesso: 0090500-67.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: D S ENG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093800-51.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fl.236, ante o teor dos documentos de fl. 219 e 220, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disley Lima Avelar [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Disley Lima Avelar \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Oportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Valeria Miranda Bento, Réu Oportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0134400-41.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Sodre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Moreira Penha [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Sodre dos Santos, Réu Margareth Moreira Penha\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 81 foi convolado em penhora, bem como de que a execução do crédito autoral encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Fernandes [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FARAJ DE ANDRADE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAX FARAJ DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0128900-23.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto de Mello [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Romar 1059 Mercado Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inozosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-09.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DIAS ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DIAS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 324, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA COELHO GOMES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S.A. [Adv. Bruno Zaroni de Francisco (OAB: RJ 115794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participacoes S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139400-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO URUGUAY [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DO URUGUAY\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se providenciou a anotação da CTPS do exequente, conforme confessado na contestação de fl. 61 \r\n\r\nProcesso: 0006400-62.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA FONTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA FONTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 244, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-78.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE JESUS FERREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022300-17.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Fusao do Pre Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Jacymar Delfino Dalcamini (OAB: ES 5287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva, Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 238/246, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032000-61.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY HECHTMAN JABLONKA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Assis Paulino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Galênica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Assis Paulino \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0034800-81.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Gomes [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Sergio de Jesus Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 444. \r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ricardo de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Plennus Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB: SP 200270)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plennus Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de calculo apresentada pela Procuradori a Geral Federal (INSS), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERFORMA SPORT CENTER LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Schier de Moraes, Réu SUPERFORMA SPORT CENTER LTDA, Aut SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496/500. \r\n\r\nId: 953024"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159500-92.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Tome da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Carioca de Encomendas Ltda., Réu Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-93.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Andrade [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Cunha [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Angela Cristina Silveira dos Santos Cunha [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Cristina Silveira dos Santos Cunha, Réu Jose Augusto Cunha\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA, Aut PAULO CESAR MACHADO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0167400-39.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152400-43.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO SOBRINHO [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: GULAR ARAUJO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleuma Rodrigues [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Smell [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Smell Noivas Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Smell\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087400-96.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARLOS DE ANDRADE [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-74.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Ventura [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Ventura , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 955673"
                            ],
                            "955676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-87.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA SOARES DOURADO (VIUVA) MANOEL V DOURADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TANIA MARA SOARES DOURADO (VIUVA) MANOEL V DOURADO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 1138, 1145 E 1148. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-48.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: EDMILSON DIAS DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028800-77.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO LUIS SOARES DE PAULA, Réu: PADARIA CONFEIT NEM MILLENIUM R MIRANDA LTDA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: ANTONIA MARIA SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, Réu: JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, Réu: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034900-67.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Correa\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0029200-08.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Borges Couto [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa ZP7\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Borges Couto\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174200-83.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO PAIXAO GOMES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO PAIXAO GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0068100-41.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR MELLO FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo de Araujo Guilherme [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUBANK SA [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUBANK SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101200-40.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055200-45.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinícius de Figueiredo Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0226200-65.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARVALHO DO AMARAL [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000057-03.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Guerson [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura Charme da Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Guerson\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026100-60.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROF DEOLINDO COUTO, Réu: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPREJUDICADO FLS. 199. \r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ANTUNES FERRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: DAISE SABINO FERRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CORREA MACEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL CORREA MACEDO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0066000-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Tricana da Beira Ltda. [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Tricana da Beira Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiscor Consultoria e Assessoria S.A.\r\n\r\nA RÉ, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, SR. MARCOS CESTRONE, QUE ESTEVE PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE FÇS. 1149/1150, PARA VIR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, NA AUDIÊNCIA DO DIA 22/07/10, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0131500-82.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 158 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0027000-09.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALCINDO DE BARROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO DE MENEZES SOUZA, Réu: FRANCISCON LEUTON MENESES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALCINDO DE BARROS\r\n\r\nO DOCUMENTO CITADO NÃO ACOMPANHA A PETIÇÃO. VENHA O AUTOR SANAR O DEFEITO. \r\n\r\nProcesso: 0026400-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036700-62.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dutra dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dutra dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nId: 955676"
                            ],
                            "957449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028400-82.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filadelpho Cordeiro Venancio\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ADELAIDE SCHILLER AGUIAR, Réu: JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR, Réu: MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProcesso: 0133900-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosa Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosa Barros\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 92, DA CONSULTA REALIZADA, E PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO , SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0010000-78.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Matias Soares [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM Sigma Bilding Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WSM Sigma Bilding Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144600-75.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-96.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cordeiro\r\n\r\nCIENCIA O AUTOR DA CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000474-53.2010.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Duarte da Costa [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nExdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogério Duarte da Costa\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075900-42.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Paiva Ramos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Paiva Ramos , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES (DECISÃO DE FLS. 530/531). \r\n\r\nProcesso: 0140100-24.2009.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Whitaker [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernando Whitaker, Egdo JOAO CELSO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108400-98.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: I Martinelli Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Martinelli Servicos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIA SSOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011400-50.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERI MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabian Santos Pellegrino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: ALBERTO HENRIQUE DE PINHO, Réu: ANGU DO GOMES LTDA E OUTRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERI MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0059100-75.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCELINO ALONSO ALVAREZ\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O D EPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-62.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0086600-63.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JORGE PIRES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DANILO MEIRA CYPRIANO, Réu: OCTAVIO MEIRA CYPRIANO, Réu: SOCINCAL SOC INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JORGE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (FLS. 151). \r\n\r\nProcesso: 0040600-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira Junior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0017200-39.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Massena Sant Ana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES.. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI [Adv. Pedro de Lima Bandeira (OAB: RJ 150353 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO FLS. 182: \"...NÃO HÁ LIQUIDAÇÃO E, DE CONSEQUENCIA, HOMOLOGAÇÃO...\" \r\n\r\nId: 957449"
                            ],
                            "957448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010000-88.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GONÇALVES DE SOUZA, Réu: LAURA GUILLEN GONCALVES DE SOUZA, Réu: ALBA RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: BRASIL GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nos valores bloqueados já foram transferidos para conta vinculada do autor, uma vez que se trata de execução pelo FGTS. Ciência ao autor, que deverá indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - CIA ESTADUAL DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041300-92.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Moreira dos Passos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Lanches e Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Moreira dos Passos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165300-48.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)], Réu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, COM A LIQUIDAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0143300-39.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamália de Guaratiba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Oliveira de Moura \r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112100-19.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Marins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Freitas Marins\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0052800-92.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Vieira Ferro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Vieira Ferro\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174200-44.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Veras Dias [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 957448"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-77.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinaldo José Olegário da Luz [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odinaldo José Olegário da Luz\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nId: 957810"
                            ],
                            "957312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.467 e seguintes, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Luiz Carlos da Silva Maidana\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela perita (fls.630 e seguintes), no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122100-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito nomeado, de fl.362, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Cidri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Rodrigo Carlos Cidri\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.237 e seguintes, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 1014500-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MOURA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HAROLDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.272. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1023500-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILDO MORAES NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANILDO MORAES NEVES, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.228. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033900-86.2006.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Tabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Mario Pimentel Martins, Réu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Eduardo Hoem Pimentel [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Eduardo Hoem Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.128, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-97.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.117. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0145300-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor de crédito remanescente (vide fl.205), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Oliveira [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Moto Carioca Ltda., Aut Nelson Roberto de Oliveira\r\n\r\nVista às partes dos documentos de fls.168-175, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0012600-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sobreira Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Sobreira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar nos autos sobre o andamento processual da ação rescisória, conforme consignado em ata de audiência de fls.174-175, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Rosa Nazareth de Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido na fl.287. \r\n\r\nProcesso: 0026200-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformem as partes acerca do andamento processual da ação rescisória, sendo à parte autora, inclusive, para fornecer o atual endereço da 1ª reclamada (fl.243), tudo em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fernandes da Silva\r\n\r\nInforme a parte autora acerca do eventual trânsito em julgado da ação rescisória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-97.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro da Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o instrumento procuratório em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Benedicto do Amaral Costa [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Benedicto do Amaral Costa\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a notificação devolvida (fl.174), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Outao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento Outao, Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.605-611, apresentados pelo perito do juízo, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-72.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Scher [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) - Em Recuperação Judicil [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nInformar o atual endereço da Rio Sul Linhas Aéreas S.A, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-19.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Santos Baptista [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.54. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0188000-77.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES BALBINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS SALOMAO [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS SALOMAO\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.352,55, com as devidas atualizações, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-38.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut Luiza Helena Alvera de Mello Souza\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO que extinguiu o processo, com exame do mérito, nos termos do art.269, IV, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-52.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LAURINDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls.251-259. \r\n\r\nProcesso: 1052100-27.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Andrade Silva [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.90, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-25.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Oliveira dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Michele Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.74. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-83.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nPorque busca o autor efeito modificativo do julgado, diga o réu sobre os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Reis Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Reis Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145: \"Deixo de receber o apelo, por intempestivo\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Araujo Costa [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls.614-619, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenaldo Andrade Fiaux\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.164, que deferiu a devolução do prazo de 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0067700-71.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bento, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, extra-pauta, para análise de eventual acordo. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares Vilela [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HSBS Bank Brasil - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Soares Vilela, Réu HSBS Bank Brasil - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.152. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDES LAZARO DE ARAUJO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os documentos de fls.193 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Souza Cruz [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGN Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-62.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador de fls.556, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Belo da Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Chacara do Rio [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Chacara do Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCumprir o determinado na sentença de fls.285-286, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nVir com o depósito do valor do crédito remanescente (vide fl.478), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 957312"
                            ],
                            "957283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otavio Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Rio Terra Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Terra Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957283"
                            ],
                            "957284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0131800-64.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz do Nascimento \r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957284"
                            ],
                            "957491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Borges Laranja\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bingo Campo Grande Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957491"
                            ],
                            "957311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares Vilela\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda., HSBS Bank Brasil - Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.152. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957311"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-44.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Humberto Correa Bonanete [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nCiência de que o estorno pretendido deverá ser providenciado pela consignante diretamente em uma agência da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Silva de Araujo [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 55/56, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Araujo Rafael [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio do Frango Restaurante e Chopperia Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refúgio do Frango Restaurante e Chopperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 87/88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-97.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 705/706, eis que não houve trânsito em julgado na presente ação, ante a interposição de recurso ordinário pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0028900-05.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 131/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 303, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval da Silva Caxias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Constal Industria e Comercio Ltda., Aut Sandoval da Silva Caxias\r\n\r\nTragam aos autos os documentos solicitados pela perita a fl. 132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-16.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonça Quadros [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 293/296, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-24.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BERNARDES MIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvará à parte autora, à Receita Federal e ao INSS, de fls. 486/488, sendo, inclusive, para que venha com a comprovação do valor das custas, conforme item \"3\" da decisão de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0059700-45.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pereira de Carvalho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Ipaz - Laborat de Anatomia Patol e Citopat Ltda, N/P: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Ipaz Instituto Campos da Paz de Estudos e Pesquisas Biomédicas [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipaz Instituto Campos da Paz de Estudos e Pesquisas Biomédicas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 133/135, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0120500-30.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINS E CORREA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-17.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Estub Estruturas Tubulares do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estub Estruturas Tubulares do Brasil Ltda., Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nVista do demostrativo de apuração do número de horas extras do autor de fls. 300/301, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-18.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Eric Pereira de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhão Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Pavilhão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 108/121, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-49.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIQUE MOURAO OLIVA PIRES [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás em favor da parte autora, do INSS, e da Receita Federal, de fls. 380/382. \r\n\r\nProcesso: 0000172-12.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Souza Vidal [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenildo Moraes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Souza Vidal\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 20/21, dizendo se desiste de emenda proposta às fls. 17/18, no prazo de 10 dias, estando ciente ainda de que persistindo o pedido de emenda à inicial, a mesma deverá ser apresentada EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, cumprindo todos os requisitos do art. 282 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzio Coutinho Barreira [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAnte a devolução do alvará nº 0299/2010, reconsidera-se o despacho de fl. 142, devendo a parte ré se manifestar sobre o motivo \"conta não localizada\" constante do ofício destinado à devolução do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-58.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ESTEVAM RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 350/2010 extraído em favor da parte autora, fl 414, que se encontra no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-85.2009.5.01.0042 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 110/112, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000488-25.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Reis Braga [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000489-10.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Lucilene Matheus Thomaz [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Generoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Leandro dos Santos Generoso \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 432/442, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0007700-73.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do recolhimento do mandado de fls. 68, liberando-se a penhora de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000104-62.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Xavier Ferreira [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Júnior , Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Xavier Ferreira \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, observados os ditames do art. 840, § 1º, da CLT, na qual esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e a pretensão em relação à cada uma, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Ciência ainda de que defere-se a parte autora o mesmo prazo para que apresente a liquidação dos pedidos, sob pena de arquivamento da reclamação, conforme despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0011900-21.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Henrique [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LDB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 191/193, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-71.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Wagner de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATÓRIO ALFA & ÔMEGA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)], Réu: Curso Santos Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wagner de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo concedido à fl. 108 por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-86.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Correa Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa S/A [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)], Réu: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Correa Moreira \r\n\r\nEsclarecer quanto ao valor atribuído à causa, conforme fl. 138, no prazo de 10 dias, estando ciente ainda de que, em permanecendo o valor da causa em R$ 20.000,00, deverá liquidar todos os seus pedidos da peça inicial, no mesmo prazo, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da reclamação, nos termos do art. 852-b, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-19.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Profissionais Trab. Ativ. Econ. Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 272/274, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCompareça na Secretaria, no prazo de 10 dias, para retirada das cópias trazidas pela ré visando a restauração dos autos, estando ciente, ainda, de que decorrido o prazo serão as mesmas inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nApresente os contracheques do autor referentes ao período de Junho/1992 a Junho/1997, nos termos do art. 475, B, § 1º do CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-62.2007.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Isis Santana da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Andre Luiz da Costa, Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)], Exdo: Marcos Guilherme Ferreira, Exdo: Jose Antonio Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isis Santana da Silva\r\n\r\nCiência de que indefere-se o requerido, tendo em vista que o sócio ANDRÉ LUIZ DA COSTA não foi pessoalmente intimado acerca da decisão de fls. 55/56, conforme fl. 73-verso, devendo ainda indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-34.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO AMANCIO VALENTIN [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Proprietarios do Empreend California Coast (sucessora [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nTI: Fernando Faustino Porto (Associado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO AMANCIO VALENTIN\r\n\r\nDizer se concorda com a nomeação de fl. 98, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000096-85.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Jorge da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado a fim de comprovar o valor da causa atribuído na petição de fl. 52, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051900-39.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA VELASCO DUARTE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA VELASCO DUARTE\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito à fl. 528, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-49.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Araujo Mamedes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Araujo Mamedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 125/126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Santiago [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gomes Santiago\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 256/267, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0070900-59.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito à fl. 622, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-43.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ADAO SILVA COSTA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Franco Sucata LTDA ME - N/P sóc. Rosa Amelia Nunes Borges Franco, Réu: IB Franco Sucata LTDA. ME - N/P sóc. Idemir Borges Franco , Réu: IB FRANCO SUCATA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADAO SILVA COSTA\r\n\r\nCiência de que indefere-se o requerido de fl. 77, considerando que os sócios da ré não foram pessoalmente citados para pagamento do crédito, nos moldes delimitados pelo art. 880 da CLT, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-41.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Oliveira da Silva [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 293/302, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-82.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Amaral Martins [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Materiais de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Amaral Martins\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo por mais 10 dias, devendo ainda cumprir o determinado em ata de fl. 23, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Olivio Soares da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: Maria Jose de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conrad Meit [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa de Olivio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 231, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-50.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ehrhardt Junior [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda., Réu: Distririo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ehrhardt Junior\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 187/188, tendo em vista que utilizado remédio processual inadequado, estando ciente ainda de que poderá, em 5 dias, desentranhar os documentos acostados à inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0109200-85.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gedeao Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-33.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Lima [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Lima\r\n\r\nCiência dos documentos apresentados pela ré de fls. 71/77, devendo requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-10.2005.5.01.0042 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 209/216, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Tadeu Santos Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 392/396, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-71.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FREITAS MALDONADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 422/423, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-02.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Joia da Penha [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Joia da Penha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-86.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS GALANTE [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: JOSE MOREIRA MORANI [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: GILBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: CARLOS GERALDO PELLEGRINI ROCHA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: ROSEMAR DE FIGUEIREDO RODRIGUES [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: IZABEL TEREZA LOPES DE MELO [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: ILDEMAR PETERSEN LEITAO [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: SONIA SILVA SANTOS CUNHA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: KATIA CORREA PORTUGAL [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: KATIA REGINA DOURADO GOMES SOUZA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: SANDRA REGINA LUCAS VIEIRA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Aut: ROBERTO SANTOS BARBOSA [Adv. Santos Andre Vaz (OAB: RJ 35308 - D)], Aut: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEG PRIV CAP SEG PRIV ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CAMPOS SILVA, Aut ROBERTO SANTOS BARBOSA, Réu SIND EMPREG EMPR SEG PRIV CAP SEG PRIV ERJ\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, tendo em vista que o depósito de fls. 277, cujo saldo encontra-se atualizado nos autos, conforme extrato de fls. 412/416, é superior ao total da execução, convolando-se em penhora o valor de R$ 6.165,08. \r\n\r\nProcesso: 0020500-94.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 157, informando que a reclamada não teria cadastrado o reclamante no PIS, o que estaria impossibilitando o recebimento do valor do seguro desemprego. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-73.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE Fls. 242/250, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Abreu Fraxino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo recursal à ré, conforme despacho de fl. 751. \r\n\r\nProcesso: 0052000-57.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PTERSON LUIZ AFONSO FREITAS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 513, trazendo aos autos contracheques que comprovem a variação salarial de um motorista de ambulância, observando o período compreendido entre o mês de Agosto/2000 e a data da dispensa do autor, o corrida em 30/09/02, devendo juntar aos autos, apenas os recibos que contenham alteração no valor do salário percebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-45.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Salvino de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Remardil Legumes Ltda., Aut Severino Salvino de Freitas \r\n\r\nCiência do resultado da Carta Precatória Inquiritória juntada aos autos de fls. 48/67. \r\n\r\nProcesso: 0061900-88.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felizardo [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Pissinati Mecanica Ltda. ME, Réu: Linicício Leslie S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felizardo \r\n\r\nCiência do ofício da Jucerja de fl. 56, devendo fornecer o endereço atual (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do disposto no art 282, II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059500-77.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AVELINO DE LIMA [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: CANCELA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANCELA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber os embargos à penhora de fls. 69/80, uma vez que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0064900-33.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Santiago [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnitrans Logística e Transportes Ltda. [Adv. Kátia Lanfredi (OAB: SP 110581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omnitrans Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 91/94, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-23.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos Teixeira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 678/698, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0068000-98.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose de Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Verific Freios Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verific Freios Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência da liberação da penhora sobre o bem de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 179/217, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0077500-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pereira da Silva de Jesus [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 104/109, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-54.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91/93, que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-43.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacharia Tall Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 95,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120800-40.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 151/155, DO AUTOR, E 156/166, DA RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0128900-76.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva da Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 293/296, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-71.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cristiano Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CODEP CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PREDIOS E JARDINS-LTDA [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODEP CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PREDIOS E JARDINS-LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 193/198, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-28.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA TIMOTIO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 217/253, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-42.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Margarida Costa de Souza [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 59/62, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0161800-64.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAHIRTON BARROS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 10 dias, observado o percentual tributável apurado na decisão de fl. 833. \r\n\r\nProcesso: 0150400-67.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jozino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa C. Valeriano Barbosa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefa C. Valeriano Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 73/74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-76.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista da manifestação da União de fl. 439 e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 956035"
                            ],
                            "956036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0059100-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Siqueira Sant Ana\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P MARCIO JOSE SADLER VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 117/129, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERINALDO SANTOS COELHO\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nPelo presente fica m NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nProcesso: 0004200-28.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonseca Maciel\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. N/P MARIO MARINO, Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. N/P MARIA JUSSARA SIQUEIRA, Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. N/P MARIA JUSSARA SIQUEIRA, Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. N/P MARIO MARINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 106/110, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956036"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-13.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0136800-83.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMARK COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE C ALCULOS DE FLS. 276, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -6.672,09 EQUIVALANTES A 517.242,26 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. RÉ CITADA POR MANDADO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0108200-28.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 423/424, EM OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL GUERRANTES GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGERIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GUILHERME VERCILLIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 0304/2010 A 0315/2010 AOS AUTORES OU ADVOGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR E DO REU - AMBOS IMPROCEDENTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA VINHA FERES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTER CIEINCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, NO OCTÍDIO LEGAL - IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Julio Maria Vieira\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATI VA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0012700-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Paulo Cesario [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Paulo Cesario, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU - IMPROCEDENTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Aut Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0098900-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco da Silva Borges [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Vivendas Caminho das Amendoeiras [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas Caminho das Amendoeiras, Aut Márcio Francisco da Silva Borges \r\n\r\nTER CIEINCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0092500-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joel Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0151500-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro Silva , Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0098600-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César Marçal e Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio César Marçal e Silva, Réu Tecder do Brasil\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Francisco Alves [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Francisco Alves, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECSIÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, ATRAVÉS DE MEMORIAL DISCRIMINADO, INCLUISVE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-29.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0150500-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Souza Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Serviços de Transportes Ltda., Réu: Dafra Motos Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Souza Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RÉ, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0038700-20.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Silva Pinheiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Joao da Silva Pinheiro\r\n\r\nTWER CIENCIA DA DECISÃO RELATI VA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Natalina da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Natalina da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DO DEFERIMMENTO DE TRINTA DIAS COMO REQUERIDO P ARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.. 69. \r\n\r\nProcesso: 0168600-95.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPOR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDAE, O JUIZO RECEBE O RECURSO DO RÉU NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. VENHA O AUTOR RECORRIDO COM CONTRA RAZOENS DE RO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0171600-16.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO JOSE PEREIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO JOSE PEREIRA\r\n\r\nFACE A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO - EM GUIA DE DEPÓSITO COMUM - DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -1.000,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-59.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS. 160, EM OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163700-11.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE LIMA ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pires da Fonseca Júnior, Réu: Liberaldo Ribeiro Salgado, Réu: FENIX CONS.LIMP.LTDA A/C LIBERALINO R.SALGADO, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE LIMA ROSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-50.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RODRIGUES CAMELO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NÃO LOGROU EXITO. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-79.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DAMIAO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL RAIMUNDO SINDRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NÁO LOGROU EXITO. \r\n\r\nProcesso: 0172800-34.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR CINCO DIAS, PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 373. \r\n\r\nProcesso: 0132500-10.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ, NOTICIANDO O FALECIMENTO DO AUTOR CONFORME CADASTRO DA FUNCEF. VENHA ASSIM, EM TRINTA DIAS COM CERTIDÃO DE OBITO E RELAÇÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS, PARA FINS DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0023400-81.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Daniel [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Daniel\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NÃO LOGROU EXITO. \r\n\r\nProcesso: 0168100-58.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jaqueline de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS. Em casdo de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT - 2o PAARAGRAFO - DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0080100-34.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNIC.MARKETING LTDA A/C SOCIO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NÃO LOGROU EXITO. \r\n\r\nProcesso: 0065400-33.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Amador da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Amador da Costa\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Pinto de Oliveira, Réu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO. \r\n\r\nProcesso: 0054900-78.2002.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA A/C SOCIO [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: COSME LUIZ AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto COSME LUIZ AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0020200-08.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABABALHO DE PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITOI A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000451-92.2010.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Loureiro Pereira [Adv. Jose Benedito da Rocha Santos (OAB: RJ 38971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidros Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidros Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU COM SUAS RAZÕES DE RECORRIDO AO RO E CONTRA MINUTA AO AI INTERPOSTO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0066300-50.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Goncalves dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Goncalves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0020200-71.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre e Silva Dantas [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre e Silva Dantas\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0069700-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahao Fernandes Pimentel [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Terra Branca Ltda. ME a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahao Fernandes Pimentel\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0196900-19.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA RIBEIRO JORGE [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Pires Gomes, Réu: PAST E COM.TONESSA LTDA A/C MARILIA G.PIMENTEL [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Réu: Marilia Gomes Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA RIBEIRO JORGE\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, TENDO EM VISTA QUE NÁO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 956706"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO MURILO DE BRITO ANDRADE move a USINA BOA VISTA N/P SÓCIO SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO e MARIA LUIZA GONÇALVES VEIGA DE BRITO, Proc n. CartPrec 0103000-48.2008.5.01.0045, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.07.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 17, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento n. 507, do bloco III, do edifício sito na Rua Marques de São Vicente, n. 124, com direito a uma vaga de garagem, localizada no subsolo, sem local pré-determinado e sua correspondente fração ideal de 0,004856 do respectivo terreno, que mede: 48,40m de frente pela Rua Embaixador Carlos Taylor, e mais 14,19m em curva concordando com o alinhamento da Rua Marques de São Vicente, 70,00m à esquerda, pelo alinhamento da Rua Marques de São Vicente, 78,60m nos fundos, 79,76m à direita em 4 medições de 12,56m (curva pelo alinhamento da Rua Embaixador Carlos Taylor), mais 27,00m (em reta pelo alinhamento da Rua Embaixador Carlos Taylor), mais 40,20m (em duas medições de 14,70m, mais 25,50m, ambas limitando com a lateral direita do lote 16. Inscrito no FRE sob o n. 139.035 (MP) – CL 7.671, tudo conforme certidão n. 08/018.074, expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n. 66702. O imóvel encontra-se em bom estado de uso e conservação, e presentemente está locado desde 2003, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) Ficam cientes os interessados que consta penhora da Fazenda Pública de Minas Gerais. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 17. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 957509"
                            ],
                            "957510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0030300-79.2005.5.01.0045 – Rte. CLARICE BARON (Adv. Henrique Czamarka – OAB/RJ: 012203/D) Rdo. POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio César Daiha – OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): 1) Quinze aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo: 7 (sete) Springer Carrier Innovare (quatro com aparente capacidade de 10.000 Btus, um de 10.500 Btus e dois com aparente capacidade de 7.500 Btus), 3 (três) Springer Mundial (um de 30.000 Btus, um de 12.000 Btus e um de 7.500 Btus); 1 (um) Springer Top Line, antigo, com aparente capacidade de 18.000 Btus; 1 (um) GE Silent Line, antigo, de 10.000 Btus; 1 (um) Springer antigo (55271), com aparente capacidade de 7.000 Btus e 2 (dois) Cônsul Air Máster de 18.000 Btus e um de 7.500 Btus) avaliados em R$ 6.000,00; 2) Dois elevadores de passageiros marca Otis, considerados na distribuição/localização como ns. 1 e 2 respectivamente, instalados no prédio, com capacidade atual de 10 pessoas ou 700Kg cada, com paradas/entradas térreo-sobreloja – 1º ao 11º andares, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 21.600,00; 3) Seis ventiladores, marca Arge/Turbo, 0,60m, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 400,00; 4) Uma máquina de escrever eletrônica Sempo ET112, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 170,00; 5) Dois conjuntos de cadeiras tipo longarina, com braços, cada uma com 3 lugares, estofadas em tecido preto, em uso e no estado, avaliadas em R$ 200,00; 6) Duas impressoras, em uso e em aparente estado regular, sendo: uma Epson LQ1070 e uma HP Laserjet 3550, avaliadas em R$ 450,00; 7) Um microcomputador completo, com teclado, monitor Philips 10556, Pentium 4, CPU 2,40Ghz, 2,39Ghz, 512Mb de RAM, HD 27,9Gb, CD ROM 52X Max, com uma impressora HP Laserjet 1020, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 650,00; 8) Sete arquivos de aço, com 4 gavetas, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 630,00; 9) Cinco conjuntos de cadeiras tipo longarina, sem braços, cara uma com 5 lugares, estofadas tipo courvim verde, em uso e aparente regular estado, avaliadas em R$ 550,00; 10) Trinta e sete conjuntos de cadeiras com encosto, tipo longarina, material tipo madeira escura, parafusados no piso, em uso e aparente regular estado, sendo: 1 de sete lugares, 6 de nove lugares, 20 de cinco lugares e 10 de quatro lugares, avaliadas em R$ 4.100,00; 11) Um lote de: Duas mesas conjugadas de reunião, em madeira escura tipo trabalhada, antiga, medindo aprox. 5,30mx1,10m, com 18 cadeiras/poltronas com encosto, no estado; Uma mesa de escritório com sete gavetas (três de cada lado e uma no centro), medindo aprox. 1,65mx0,80m; Uma mesa de 2,00mx1,50m, sem gavetas, em madeira; um relógio marca Lenzkirch, de corda, antigo, com móvel de madeira medindo aprox. 2,10mx0,47mx0,28, parafusado no piso, tudo em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 5.700,00; 12) Um bebedouro elétrico de garrafão, marca Elegê, de chão, água gelada/natural, completo, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 170,00; 13) Um elevador de passageiros marca Otis, considerado na distribuição/localização como n. 3, instalado no prédio, com capacidade atual de 5 pessoas ou 350Kg, com paradas/entradas térreo - 3º ao 10º andares, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 7.600,00. Total da Avaliação: R$ 48.220,00 (quarenta e oito mil duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 184/187, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. ExTiEx 0046600-77.2009.5.01.0045 – Exte. MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA CORDEIRO (Adv. Maria Aparecida Melo Pimentel – OAB/RJ: 059995/D) Exdo. VERDE LUNA BAR LTDA - Bem(ns): 1) Oito cadeiras de ferro, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Churchill, 109-A, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, MM. Juiz Substituto em Exercício na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 957510"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163100-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Pitaluga [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Dra. Elisa Maria da Silva [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dra. Elisa Maria da Silva , Aut Hugo da Silva Pitaluga \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-24.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira Pimenta Xavier [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Médico Dr. Pedro Cézar Burlamaqui de Souza Paiva [Adv. Alain Alpin Mac Gregor (OAB: RJ 101780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultório Médico Dr. Pedro Cézar Burlamaqui de Souza Paiva, Aut Raimunda Pereira Pimenta Xavier \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Diniz de Farias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Diniz de Farias , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 957735"
                            ],
                            "955960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097000-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento , Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Fonseca Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Fonseca Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Reis [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Reis, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-73.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIMA CARRANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 0151600-20.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BORGES E SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BORGES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0160900-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Freire Nunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Freire Nunes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-64.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bernardo da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: Casas Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas S.A., Aut Maria Jose Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Rodrigues Bitencourte [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consult e Gestão Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Rodrigues Bitencourte , Réu Telenova Consult e Gestão Projetos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Perez [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Renato de Faria Laboratório Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Renato de Faria Laboratório Comércio e Distribuição Ltda., Aut Paulo Roberto Silva Perez\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rocha Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rocha Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-93.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rangel Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rangel Pereira, Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier de Almeida [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Marco Aurélio Xavier de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios das reclamadas foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alessandro Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alessandro Silva de Souza, Réu Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Guimaraes Franco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Patricia Oliveira Guimaraes Franco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souza Passos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Souza Passos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Symon de Souza Coury \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Cruz Carvalho , Réu Light Serviços Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-37.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Lemos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael de Carvalho Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-12.2009.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nobre Cariello [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Marcelo Nobre Cariello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Brazil Protasio [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda. , Aut Elisa Brazil Protasio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fatima Cristina Iuorno de Barros \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Maria da Silva Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: B4S Service e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Service e Comércio Ltda., Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Kelly Maria da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Romero Estelita, Aut Eliane Maria Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-67.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA VEIGA G BITTENCOURT [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO F P DE DADOS E DA UNIAO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA VEIGA G BITTENCOURT\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Barreto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-57.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA MARIA GRACIO LACERDA [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA S FRANCISCO PENITENC [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA MARIA GRACIO LACERDA, Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA S FRANCISCO PENITENC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 285 no valor de R$ 7.335,45 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0061000-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Paulo Vieira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0065400-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salomao da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Salomao da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 117 foi convolado em penhora para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0051500-71.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Teixeira da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTrazer, em quinze dias, os documentos solicitados pelo Expert, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0098900-47.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Luiz de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Comercial Polo I [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Comercial Polo I\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gates dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Jequiá Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Jequiá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Olivares Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-31.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Necy Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Cardias de Araujo [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Cardias de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0224600-29.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferdinando Vanzillotta, Réu: Rodolfo Vanzillotta, Réu: Francisco Vanzillotta, Réu: POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 482, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0017000-18.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO JANTORNO [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Leonardo Lopes Dahia, Réu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: First Link Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO JANTORNO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 178, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077600-29.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cruz [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0017800-36.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Burlamaqui [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0163100-68.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Mix Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 Mix Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0154700-41.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JORGE DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento, em 05 dias, sob pena de ser oficiada a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099000-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Sport Clube [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Sport Clube\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0116600-46.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TELIO DOS SANTOS [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA, Réu: MASSA FALIDA PLANO DE ASSIST MEDICA MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TELIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Brito de Souza\r\n\r\nRéu: Juifom Comércio de Cosmético e Produtos e perfumaria Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juifom Comércio de Cosmético e Produtos e perfumaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0065700-15.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vencedor [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vencedor \r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0134200-41.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Biazo Lagame [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locker Locacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Biazo Lagame\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0062900-14.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Martins da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Pahl Campos Lopes [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice Pahl Campos Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0099300-61.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira de Almeida [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0223500-24.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUARANA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA\r\n\r\nVista, por 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116400-63.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Suares dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0002600-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ribeiro [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel de Luca Costa [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel de Luca Costa\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0091100-70.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Alessandra Cyrillo de Lana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marktel Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Cooperativa Proativa Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Alessandra Cyrillo de Lana\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-15.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 264 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0050000-04.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Felix da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Fabrini Muniz Galo (OAB: RJ 108596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TIENGO FILHO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0067300-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Alvares de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Alvares de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0160600-58.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Martins [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Jose Moraes [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Satulina Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Satulina Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0069300-64.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0001687-07.2009.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio da Costa \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-58.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0130000-40.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON BARBOSA DE MELO [Adv. Elpidio Coimbra (OAB: RJ 50647 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILTON BARBOSA DE MELO\r\n\r\nVista, por 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2009.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças de Oliveira Sette [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nApresentar instrumento de procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gas - CEG, Réu Tecder do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0111700-10.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Beatriz da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Márcia Beatriz da Silva \r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0059700-14.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 15 dias improrrogáveis, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0064000-04.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cardoso [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda. [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0063600-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Venceslau da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0067000-12.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Vasconcellos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipaneblon Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Vasconcellos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aritusa Ximenes de Figueiredo [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0051700-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Building Serviços de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Building Serviços de Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-68.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TINOCO MARQUES [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TINOCO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência dos extratos analíticos para que requeira do que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0104400-70.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0103200-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Deus da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0110600-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Gama Ribeiro [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0132700-03.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uoston Miguel de Melo [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormel Auto Posto Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0082000-52.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Clem [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira Clem \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-87.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Xavier dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-45.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Barbosa Batista [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Barbosa Batista\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012100-89.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MARIA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPECED COOP MISTA TRABALHO PROD FUNC CEDAE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos e possíveis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Araujo Controle Operacional de Protecao Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Araujo Controle Operacional de Protecao Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0150500-73.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma de Souza Nascimento [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma de Souza Nascimento\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130200-95.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maia da Cunha [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME, Réu: Colegio Nepomuceno Ltda. , Réu: Centro Educacional Pazeli Ltda. , Réu: Colegio Madre Zariffe Salles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maia da Cunha \r\n\r\nFornecer o correto endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues Almeida [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-52.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribamar Gaspar Pinto [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ribamar Gaspar Pinto\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0192400-22.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNIE DE SA RIBEIRO MACHADO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNIE DE SA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104500-15.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Costa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Group Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia (OAB: SP 245301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Sant Ana [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Km Zero Ltda., Réu: Mauro Sergio Mangia Salim, Réu: Carmine Amato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Sant Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0028800-04.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Solange do Nascimento [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-44.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Brum Batista [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Amaral de Faro [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Brum Batista\r\n\r\nFornecer o número do PIS, bem como inscrição junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0135900-91.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Basilio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Braz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Braz\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0134100-23.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Giesteira da Costa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Giesteira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0176200-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misma Celestino Gomes [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigepp Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Work Cooperativade Trabalho Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Gna Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misma Celestino Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 278/283. \r\n\r\nProcesso: 0099500-34.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Souza dos Santos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Fastmon Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Fastmon Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0077400-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcos Vieira de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o correto número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0016100-45.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 0068600-68.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Maximiliano Costa Barcellos\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xerem [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-31.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTIN SA INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 194, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Costa Sena [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danon Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Baptista de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórsia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Baptista de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0045800-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aires Procópio [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os laudos de PCMSO e PPRA, de 2003 a 2008, sob pena de inverter-se o ônus de antecipação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0069600-40.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Fontes da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Aut Levy Fontes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0061600-17.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Xavier Lopes de Barros [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mesquita dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mesquita dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0051900-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma dos Santos Brito [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-82.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Wernekc Telecom e Representações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eugênio Costa de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-30.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA VENCEDOR SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 274, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0112200-38.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S A, Aut NELZIR REGINA DIAS CARDOSO\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0090000-37.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)], Réu: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 388, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Almeida Ferreira, Réu: Bianca Reis de Paula, Réu: Sergio Roberto Lima de Paula [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)], Réu: NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Roberto Lima de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0103200-18.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Lucena de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-77.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD, Réu: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Réu: Roberto de Moura Jandorno, Réu: Sergio de Alencar Saboya, Réu: Jose Marcius Lima de Oliveira, Réu: Marcos Nunes da Costa, Réu: Joao Batista Pinto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 342. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-14.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mauricio Penna [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Fernando Visco Didier Filho, Réu: Carlos Nascimento Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mauricio Penna\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0203400-48.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO ZAINOTTE PITZER [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIRO ZAINOTTE PITZER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Vaz Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos da Silva Vaz Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-48.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pestana Rodrigues [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pestana Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, bem como fornecer as cópias necessárias à carta de sentença e comprovar o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nId: 955960"
                            ],
                            "955961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116500-86.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Muniz Vieira [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor ainda devido de R$ 569,82, equivalentes a 47.043,22 pro rata da TR, em 5 dias, sob pena de execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jose dos Santos Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santana Ribeiro Camilo [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-60.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRACAO SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH ADMINISTRACAO SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0059400-37.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 955961"
                            ],
                            "956362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda., Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nOferecerem contra-razões, em havendo interesse, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nId: 956362"
                            ],
                            "956711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Cordeiro [Adv. Humberto Carvalho da Silva (OAB: RJ 137457 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro , Aut Patrícia da Conceição Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-80.2009.5.01.0046 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Trovoada Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ilson Valente de Paiva [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ilson Valente de Paiva , Rqte Trovoada Academia de Ginastica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado com fulcro no art. 844, CLT. Custas de R$ 36,36, pelo requerente. \r\n\r\nProcesso: 0174800-80.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PIRES, Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1054/1055, devendo o exequente refazer seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Xavier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Xavier, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-51.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chesma Niedzielski Correa [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chesma Niedzielski Correa, Réu Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fabiane Camelo Silva [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop P 5 Copacabana Ltda. [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fabiane Camelo Silva, Réu Pet Shop P 5 Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Francisca Gonçalves [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Aut Jaqueline Francisca Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-31.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cor S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa, Réu Status Cor S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Cesário [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Cesário , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 956711"
                            ],
                            "957508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-57.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benjamim da Silva Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim da Silva Nascimento , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-77.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Luciano [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasegur Vigilância e Segurança e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Jorge Luiz Luciano , Réu Trasegur Vigilância e Segurança e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Cunha Lacerda [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Cunha Lacerda , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 957508"
                            ],
                            "955957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0063100-60.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Vieira Lopes\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues,Point da Cobra Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.,Eliete Luciano,Zuleida de Cássia Silva de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliete Luciano,Point da Cobra Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.,Eliete Luciano,Zuleida de Cássia Silva de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliete Luciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zuleida de Cássia Silva de Lemos,Point da Cobra Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.,Eliete Luciano,Zuleida de Cássia Silva de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Zuleida de Cássia Silva de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955957"
                            ],
                            "955958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0104900-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Carvalho \r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Light Serviços Eletricidade S.A., Symon de Souza Coury \r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Symon de Souza Coury , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte, bem como tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-22.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNIE DE SA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERV AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955958"
                            ],
                            "955959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0082300-14.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Dias de Almeida \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2010 às 13:55 horas, na 46ª Vara do Trabalho, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santana Ribeiro Camilo \r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda., MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-42.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilene de Oliveira Bastos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955959"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135200-05.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Carmo Gracio [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Univer Cidade [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu Univer Cidade \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187400-62.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028600-96.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LOUIZE MOREIRA CAMPOS MADEIRA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039700-48.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO BARROS RABELLO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA LORETO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)], Réu: SIMONE LORETO SERRAO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO BARROS RABELLO\r\n\r\nAo autor, para comprovação que a ré não cumpriu o acordo e se for o caso, a apresentação de meios para intimação desta, no prazo de 5 dias, sob pena de acordo ser dado por quitado e remetidos os autos ao Arquivo Geral com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-91.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nA ré, para comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em até 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-39.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesselen Lopes de Andrade Vieira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistelecon Sistema de Telecomunicações e Computações Ltda. - Voxcomm, Réu: Centro de Pesquisas Antônio Chiacchio - CPACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesselen Lopes de Andrade Vieira \r\n\r\nAo autor, para fornecer o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-37.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES LEMOS PIMENTEL [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES LEMOS PIMENTEL\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada da ata assembléia atualizado contendo a qualificação e duração do mandato da atual diretoria da ré,, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-66.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY FERREIRA BARBOZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nAo autor, para fornecer o atual endereço da primeira ré, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BORGES GRACIOSA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 263, NO QUAL ESTE JUÍZO DEVOLVE O PRAZO À RÉ, POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0056200-58.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Rocha Abreu [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Andrade Leite de Azevedo [Adv. Atamir Quadros Merces (OAB: RJ 4727 - D)], Réu: Luciano Aguiar de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Andrade Leite de Azevedo\r\n\r\nÀ segunda reclamada, para comprovação das parcelas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0062800-18.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAFAEL FLORES MAIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAFAEL FLORES MAIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nprazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Soares da Cunha [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Beauty Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Beauty Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzir Batista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzir Batista\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (DEVEDORA DERIVADA), Réu: CARLOS DE ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES REGO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, valendo o silência como anuência. prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Araújo\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, nos termos da ata de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrany Rodrigues Figueiredo [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrany Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-45.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Imaculada de Souza de Oliveira [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues (OAB: RJ 115063 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BRANCA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, Réu: Cervejaria Cintra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Imaculada de Souza de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para apresentar o atual endereço da primeira ré.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: Arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078500-77.2006.5.01.0047 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Aut Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.263, fixando a condenação em R$ 150.323,17 ou 12.396.744,36TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O.,no prazo de 15 dias.Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 1.600,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabíveis, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado no 6º parágrafo de fls \r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Monteiro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 304, NO QUAL ESTE JUÍZO DEFERE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-43.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Costa Filho [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0192400-53.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SIQUEIRA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORT. EXPORT. LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORT. EXPORT. LTDA\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no valor de R$ 3.420,63 ou 282.089,78 Trs, atualizados até 31/05/2010, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0206000-54.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MANOEL DE SOUZA NETO [Adv. Adayla Nunes D Apparecida (OAB: RJ 46377 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MANOEL DE SOUZA NETO\r\n\r\nAo reclamante, para pagamento em 48 hs, do valor de R$ 3.566,16 ou 294.091,89 Trs, atualizados até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fustagno [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca [Adv. Eraldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 61261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bandeira Branca, Aut Marcos Fustagno\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculo de fls. 200 e 201, fixando a condenação em R$ 988,67 ou 81.549,55 TRs, referente ao principal, em 17/03/2010.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-55.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para devolução dos autos do processo em epígrafe, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-93.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PATRICIO MARIANO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PATRICIO MARIANO\r\n\r\nDiga o autor se desiste do pedido de reserva de crédito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ney Jordão Villela [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ney Jordão Villela \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 957069"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-22.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgino Tostes Goncalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgino Tostes Goncalves\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000057-70.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Silva [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemag Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19 que indeferiu a citação da reclamada por edital, devendo a autora fornecer o endereço atual da Reclamada ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculo dos quantitativos mensais de horas extras e horas noturnas. \r\n\r\nProcesso: 0009600-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rebello Simoes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Central de Atendimento e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rebello Simoes\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0070700-10.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO PINHEIRO COUTINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO PINHEIRO COUTINHO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls 1053/1085, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0148600-54.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Ferreira Granja\r\n\r\nVir, em 05 dias, com cálculos na forma dos parâmetros para liquidação, conforme fls 389.\r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Araujo Augusto [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-31.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Amaral Lima (OAB: RJ 61428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0013400-46.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ricardo Moreira, Réu: Getulio Teixeira Leite , Réu: BIOLAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOLAS CABELEIREIROS LTDA, Aut WILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 26.05.2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000480-30.2010.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Klabin Segal Cyrela RJZ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Anacleto Ferreira Neto [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Anacleto Ferreira Neto\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento e apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0097500-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Gonçalves [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson dos Santos Gonçalves , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 24.05.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0096400-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Freire Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Freire Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0140800-09.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Gandra (Espolio de) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Gandra (Espolio de)\r\n\r\nVir, em 5 dias com a memória de cálculos dos quantitativos mensais de horas extras, conforme fls 740. \r\n\r\nProcesso: 0114400-26.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior (OAB: RJ 51210 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 81 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMOR LUIZ PEREIRA E outros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: RICARDO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE PAIVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS FONSECA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JORGE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL, Aut ANTONIO DE JESUS FONSECA, Aut CARLOS ALBERTO DE PAIVA, Aut CARLOS EDUARDO LIMA, Aut DINAMOR LUIZ PEREIRA E outros, Aut JORGE ESTEVAO DA SILVA, Aut JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO, Aut JOSE FRANCISCO BENTO, Aut JOSUE FRANCISCO DE SOUZA, Aut MAURO SERGIO DE ABREU COSTA, Aut NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA, Aut RICARDO LUIZ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0064100-84.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro de Souza Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro de Souza Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leitura de sentença para o dia 20.05.2010, às 16:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-48.2007.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Whiskeria Le Coin II Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Rufino Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Whiskeria Le Coin II Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge de Lima\r\n\r\nVir, em 5 dias com a comprovação do valor da parcela \"REEMBOLSO DESPESAS C/ FIRMA\", conforme fls 1181. \r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Costa Oliveira [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Costa Oliveira \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira dos Santos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentum Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Kadon Empreendiemtnos S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: LGD Assessoria Empresarial Ltda, Réu: ADP Systems Empresa de Computacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadon Empreendiemtnos S.A., Aut Wagner Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0100400-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ CARDOSO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0061000-63.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CAMPOS MENDONCA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu: PROAIR SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROAIR SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 678. \r\n\r\nProcesso: 0007500-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Paulo\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR VIEIRA RAMOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOR VIEIRA RAMOS\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS\r\n\r\nExequente: Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais não havendo manifestação será liberada a penhora e arquivado os autos, sem baixa. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que não houve licitante no leilão realizado no dia 03/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 0079900-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0151000-36.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvedino Correa Soares [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)], Réu: Vale S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0039500-24.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Seabra de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: Angela Maria Araujo Barros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 1287. \r\n\r\nId: 956370"
                            ],
                            "956369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Talentum Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Kadon Empreendiemtnos S.A., LGD Assessoria Empresarial Ltda, ADP Systems Empresa de Computacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ADP Systems Empresa de Computacao Ltda, LGD Assessoria Empresarial Ltda, Talentum Consultoria de Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação a primeira reclamada e extinto com julgamento do mérito em relação as demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Benfica\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956369"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-55.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Miranda Santiago [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Miranda Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18: ARQUIVADO .\r\n\r\nProcesso: 0046900-27.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Miroku Mega Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Jesus Almeida , Réu Miroku Mega Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 146 e para apresentação de memoriais, conforme ata de fls. 141/142, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000513-17.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Rose da Silva Mesquita [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio , Réu: Lumas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rose da Silva Mesquita \r\n\r\nAdequar a inicial, nos termos da Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0088400-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para formação da CPI para oitiva do Sr. André Vieira Rolin, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000519-24.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Melo [Adv. José Elias Parreira de Freitas (OAB: RJ 148072 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Melo \r\n\r\nAdequar a inicial, nos termos da Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000498-48.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquimedes Neves da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Neves da Silva \r\n\r\nAdequar a inicial, nos termos da Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000255-07.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Feliciano Guimarães de Campos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Feliciano Guimarães de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pincano [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Pincano\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 49, por 05 dias, devendo o mesmo requerer o que entende pertinente .\r\n\r\nProcesso: 0008200-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos de Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santos de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 321, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-12.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antues da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jera Construção Reforma e Manutenção ME., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-21.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Valeria Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 419, fixando INSS (Reclamada), no valor equivalente a 1.175.480,29TRs + custas, no valor de R$ 1001,55. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0115400-19.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condominio Quinta das Camelias [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Quinta das Camelias, Réu Condominio Reserva do Rio Grande, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065000-50.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: MARTINHO FERREIRA DE MOURA, Réu: FRANCISCO JOSE MANSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Édimo dos Santo Paulo [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Celio dos Santos Kelab (OAB: RJ 77139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda., Aut Édimo dos Santo Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-80.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)], Réu: Adilson Bueno de Godoi, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0124800-23.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Vianna Martins [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0141800-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000507-10.2010.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: By Fit Club Ativ Fis Prom e Event Ltda(Suces de Goal Family Fitn Ltda) [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Domingues de Oliveira (OAB: RJ 102499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-48.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR ROSA BORRET [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: SÔNIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000508-92.2010.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Lydio da Hora Santos \r\n\r\nEgdo: Jose Roberto de Almeida [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-86.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doryetson da Cunha Araujo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076600-82.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Pereira Veiga [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094600-72.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO MIRANDA DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECI PINHEIRO EMPREITEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007800-02.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Moraes Pires [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombrero Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombrero Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 57 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2003.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALINE VON CEEHASUL PALMEIRA MONTICO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: Vitor Umbelino Soares, Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues, Exdo: Hellen Aparecida de Freitas Custodio, Exdo: Humberto Tavares de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALINE VON CEEHASUL PALMEIRA MONTICO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0021000-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Galdino Madeira Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Galdino Madeira Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202500-90.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Sonia Maria Nakamura Pereira, Réu: Renata Suckow Ribeiro, Réu: Leticia Suckow Ribeiro, Réu: Jose Renato Suckow Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que o bem penhorado às fls. 336 não é suficiente para cobrir seu crédito, conforme cálculos de atualização de fls. 321/323 .\r\n\r\nProcesso: 0175300-50.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SOARES FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARNEIRO DE JESUS, Réu: ANTONIO CARLOS MILHOMEN MELO, Réu: ADEGA E BAR BERNARDINA RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SOARES FURTADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 202 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0145500-88.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Affonso\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls.422 .\r\n\r\nProcesso: 0146100-41.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilze Lopes Campos [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogage Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Drogage Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165300-05.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0172800-30.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL COSTA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL COSTA, Réu MUNDIVOX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 400 e ss., devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa, eis que não há nos autos, provas da elegada fraude à execução .\r\n\r\nProcesso: 0142200-55.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MT Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0120000-20.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rosa Vieira Homem [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rosa Vieira Homem\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082600-74.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nId: 957642"
                            ],
                            "957643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000147-75.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson da Silva Bitencourt\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957643"
                            ],
                            "957644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-36.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957644"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Pires [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Pires \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR e do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000413-59.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Industria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Deucilene Maria de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Industria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000411-89.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane Maria Direito eda Silva Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 269 face ao requerimento de fl. 206, mandado de fl. 207 e petição da ré de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000386-76.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Henrique Gomes de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Aguiar Motta [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Cycohrp Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Aguiar Motta\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 18“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e CTPS; 2ª Reclamada: CNPJ)\r\n\r\nProcesso: 0023300-81.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA PEREIRA DE MATTOS BARBOSA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSIST MEDICA HOSPITALAR SC LTDA EM LIQ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVE ASSIST MEDICA HOSPITALAR SC LTDA EM LIQ\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, a sentença que decretou a sua recuperação judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindacy Silva Alves [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindacy Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0124000-07.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BERNARDINO FILHO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE BENE DE ALMEIDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: NELSON FERNANDES CORREIA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: ANTONIO RICARDO COSTA DE SOUZA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE BATISTA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: ACACIO MARCONDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: ODILON MARCELINO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE ALVES SIMAO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO, Réu: JOSE LUIZ PARRINI (SÓCIO) [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO MARCONDES, Aut AMARO BERNARDINO FILHO, Aut ANTONIO RICARDO COSTA DE SOUZA, Réu INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA, Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, Aut JOSE ALVES SIMAO, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut JOSE BATISTA, Aut JOSE BENE DE ALMEIDA, Réu JOSE LUIZ PARRINI (SÓCIO), Aut NELSON FERNANDES CORREIA, Aut ODILON MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-95.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilodiesel 135 Comercio de Pecas e Acessorios [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Sena\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da receita federal e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0154400-33.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contribuição previdenciária e comprovar o respectivo pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freire de Faria , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva , Aut João Batista de Araújo , Aut Maria Natalice de Aguiar , Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423. \r\n\r\nProcesso: 0043400-91.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES LUCENA DA COSTA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TEC PROD BELEZA CLARA BARBARO COM LTDA [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO TEC PROD BELEZA CLARA BARBARO COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099600-11.2008.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Ventura [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Exdo: Arlete de Souza Morgado , Exdo: Primo Regattieri \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Ventura\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da receita federal e Detran e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0192400-73.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA BRAGA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA BRAGA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-18.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOMES SABINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 541 \r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo de Rego e Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte dos Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Melo de Rego e Silva, Réu Forte dos Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45/46, para fixar o quantum debeatur em R$ 116,74, equivalentes a 9.627,23TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 10,64, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0098100-46.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 366, face ter assumido a dívida da 1ª reclamada tão logo homologados os cálculos, restando somente o pagamento relativo à cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0092100-54.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Réu: SELECTOR - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: R. J. Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Réu: Manobra Engenharia de Manutenção e Obras Ltda., Réu: Costa Mar Empresa Espiritosantese de Serviços Gerais Ltda., Réu: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carvalho Moreira \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huildinei Diniz dos Santos Chaves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empr. Part. Servs Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allpark Empr. Part. Servs Ltda., Aut Huildinei Diniz dos Santos Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-68.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-84.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASE INSS, Aut: IRRF, Aut: Fernanda Monteiro da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Rubens Vasconcelos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223, devendo, ainda, pagar o débito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RAFFAELLI [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: MODDATA SA ENG DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Aut REGINA RAFFAELLI\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução interpostos, por intempestivos, além de não se encontrar garatido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015400-52.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls. 281/286, uma vez que o documento apresetado, por si só, não comprova o alegado estado de insolvência da reclamada. \r\n\r\nId: 957456"
                            ],
                            "957457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nPelo presente fica m José geraldo lemos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO VALOR DE R4 87.508,87, OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0111400-46.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MALLET MARCICO\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, RIO URBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 7.000,00, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0150500-32.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Borges de Oliveira Gago\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELSON PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 58. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957457"
                            ],
                            "957458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0066200-69.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Tabosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, Condomínio Barra Inn Apart Hotel , Condomínio Saint Germain\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957458"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-51.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana do Rego Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana do Rego Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-02.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sebastiana da Silva Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Réu Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda (em recuperação judicial), Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira Duarte [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Admnistradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0040700-13.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEO NORMANDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, na forma do art.879, §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Franca de Oliveira Muniz [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Franca de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fls.235 \r\n\r\nProcesso: 0041700-53.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, prazo sucessivo com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-67.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-27.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monteiro Macedo, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Em liquidação)\r\n\r\nConsoante a OS 143 da SDI1 do E TST a execução prosseguirá na Justiça do Trabalho tendo em vista os artigos 5º e 29 da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0042700-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Vaz Sampaio Miranda Correia [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Silva Vaz Sampaio Miranda Correia , Réu Telelistas Região I Ltda.\r\n\r\n.Venha a autora com cópias para autuação da Carta de Sentença e a Ré prazo de 08 dias para contrarrazoar o R.O. apresentado pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0007900-39.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO SIMOES DE CARVALHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA P S LAVAREDA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça ,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-63.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Teixeira [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0005800-91.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elesbao de Almeida [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Residencial Flamingo\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.100 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001000-54.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Azevedo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Azevedo\r\n\r\nCiência do r.despacho de fls.184 \" J.Venha o autor com meios para alcançar seu desiderato.\" \r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineide de Oliveira Alves [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: Daine Carla de Oliveira [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daine Carla de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado o depósito de fls.95 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dias de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Artec Arquitetura e Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dias de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do MM.Juízo deprecado, devendo diligenciar para atendimento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraldo Jardim da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraldo Jardim da Silva\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados às fls. 185 \r\n\r\nProcesso: 0004400-18.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lopes Leao Teixeira, Réu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Tavares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Tavares\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-79.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA FALCAO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA FALCAO\r\n\r\n.Venha a autora com a comprovação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Franco Fedak Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Franco Fedak Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043900-13.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Torrentes Carrasco [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Puertas Ribeiro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Puertas Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso Adesivo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-19.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARQUES COSTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-59.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAL SASSO NETO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: Rosimery Turchetti Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAL SASSO NETO\r\n\r\nTomar ciência que negativa a diligência da penhora \"on line\" e diligenciar nos autos ,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lopes Leao Teixeira, Réu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0047200-56.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculosde fls 394 \r\n\r\nProcesso: 0134900-31.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fernandes Beserra [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro View Comércio Representações de Produções Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Amos Brito Nigromonte (OAB: RJ 5820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro View Comércio Representações de Produções Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-19.2005.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Intermericana Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-19.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO S MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEm face da devolução da notificação de fls.197, foi sustada a realização do leilão designado.Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0155800-98.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimara da Hora Theodoro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasi Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasi Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.403,prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-20.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize do Amparo Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize do Amparo Pereira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO´S CLUB TURISMO E RECREACAO LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ciriaco Braga [Adv. Aureliano Esteves Filho (OAB: RJ 45932 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: ACC-Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cédula S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053600-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga\r\n\r\n.Manifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls 103 \r\n\r\nProcesso: 0157600-11.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDepositar o valor de fls.188,em 48 horas,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0049900-34.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Assis Martins [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Assis Martins\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Campos Leite [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Campos Leite \r\n\r\nInformar endereço hábil da ré para notificação,em 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049900-68.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi sustado o leilão designado face a devolução da notificação da ré e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-05.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco de Moura [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 93 foi convolado em penhora.. \r\n\r\nProcesso: 0054300-67.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR GOMES\r\n\r\n.Tomar ciência de que sustado o leilão face a devolução da notificação da ré e diligenciar no feito para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156600-63.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Matias da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos de Sousa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls 278 .\r\n\r\nProcesso: 0157500-85.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IMPERIAL 2000 LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BISPO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 226 face o que consta às fls.199 e 115. \r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.572 \"J.Intime-se o réu ao atendimento\" \r\n\r\nProcesso: 0165600-92.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da petição do INSS de fls.481 e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Réu COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA, Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ\r\n\r\n.Tomar ciência da garantia do juizo, devendo a ré, se for o caso, informar o valor a ser retido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0154100-10.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PAGANELLI LOFFLER E OUTRO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-91.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls 246/251 \r\n\r\nProcesso: 0071000-16.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da petição de fls341 \r\n\r\nProcesso: 0065500-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que sustado o leilão designado, face a devolução da notificação da ré e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-93.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-78.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ENGEBANC AVAL GERENC PROJ CONSTR CIVIL LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0084300-16.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CARVALHO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CARVALHO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 268 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-43.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins Junior [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 137 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0147700-62.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Andrade [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Kioto Servicos e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Kioto Servicos e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS e depositar em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Abreu Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telesul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardek Thorvald de Figueiredo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight \r\n\r\n.Devolva-se o prazo a 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0111900-85.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA CEZARIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TER.MARIT.ACIDENTES-CIA DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TER.MARIT.ACIDENTES-CIA DE SEGUROS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Vieira Valverde [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n.Entregar as Guias do FGTS bem como dos comrpovantes de recolhimento fundiário, no prazo de 05 dias sob pena de pagamento em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Argemiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Julio Reformas e Decorações Ltda. [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Julio Reformas e Decorações Ltda. \r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0004500-60.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Graca Marinho [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de São Paulo, Aut Wanderley Graca Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 103 e a ré para informar o valor ser retido a titulo de IRRF. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nAtente o autor que o sócio não integra o polo passivo da demanda, ademais a ré ainda não foi devidamente citada. Diligencie no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-18.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-40.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, Réu: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 217 e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-02.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SILVA BARROSO [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: NOVA PRESTECH NET LTDA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu NOVA PRESTECH NET LTDA, Réu PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0122300-32.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Castelo Branco [Adv. Claudio Vicente Ferreira (OAB: RJ 67952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Capri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 122 \r\n\r\nProcesso: 0107400-34.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\n.Comprovar o pagamento das custas arbitradas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0122200-28.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Domingues de Siqueira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Domingues de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória juntada aos autos e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 956811"
                            ],
                            "956812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Gomes de Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodrigues Administracao de Bens Proprios Ltda., Réu: Digital Sistemas de Copias e Impressoras Ltda., Réu: GATES GOURMET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington Gomes de Lima\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 86: \"Esclareça o que pretende.\" \r\n\r\nProcesso: 0166701-67.2005.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho e petição de fls 86: \"...e adotar as providências cabíveis\" Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foram negativas as buscas junto à Jucerja e ciência das informações obtidas junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Inácio Nobrega [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Inácio Nobrega \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 15 e diligenciar no presente feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0177700-55.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDACI ALVES DA COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça imento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-30.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA NATIVIDADE [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANI DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-29.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernandes da Silva de Araújo - Beneficiária de CLEUDENIDES IZIDORO DE ARAÚJO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernandes da Silva de Araújo - Beneficiária de CLEUDENIDES IZIDORO DE ARAÚJO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-06.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-15.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR S A [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO JUNIOR S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0196200-43.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIONES PITANGUI FERNANDES, Aut Ana da Conceição Pontes Fernandes (beneficiária de)\r\n\r\n.Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0178700-85.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO TINOCO SILVA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0183700-81.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0181700-93.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINTO CLEMENTINO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, Réu: CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA, Réu: INFOJURIS RECORTES E PUBLICACOES OFICIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINTO CLEMENTINO\r\n\r\n.Comprove o autor o alegado as fls 152 \r\n\r\nProcesso: 0190300-45.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BARCELOS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n.Tomar ciência da estimativa de honorários e a possibilidade de parcelamento haja vita o que consta da ata de fls 190 \r\n\r\nId: 956812"
                            ],
                            "956810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose Trindade de Almeida\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132/ 8ºandar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/07/2010 , às 15:00 horas para proceder às anotações na CTPS do autor. Fica ciente, também de que deverá comprovar recolhimentos do FGTS e indenização de 40%, além de trazer as guias de FGTS e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0047300-79.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: HELITON UALASSE MORENO GORITO\r\n\r\nRéu: OTICA PONTO DE VISTA LTDA, JOSE MARIA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ANEIZE MARIA GABRIEL FONSECA E CHRISTIANE GABRIEL FONSECA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956810"
                            ],
                            "956809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2010\r\n\r\n0019500-23.1995.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO JORGE DE FIGUEIREDO e Outros\r\n\r\nExecutado: Vera Maria da Silva Barbosa,SUB EMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA,Luiz Antônio da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Maria da Silva Barbosa e Luiz Antonio da Silva Barbosa que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.478,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956809"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-22.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Frimino da Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Salber Industrial e Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Frimino da Cruz \r\n\r\nVista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0143900-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Firmino da Costa [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teófilo Nazaré [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teófilo Nazaré\r\n\r\nInforme o endereço da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165700-51.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA CRUZ NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: COND.CENTRO DE ABAST EST GUANABARA-CADEG [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA CRUZ NETO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucir Pin\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0200800-72.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO REAL MAGALHAES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO REAL MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\nInformar o andamento nos autos no STJ. \r\n\r\nProcesso: 0221800-26.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0223700-15.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0126500-42.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SONIA MACHADO GARCEZ [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: MAURICIO ALMEIDA GARCIA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA, Aut ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO, Aut DALVA SONIA MACHADO GARCEZ, Aut LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ, Aut MAURICIO ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0160900-28.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rangel \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-37.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0207600-43.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO ARAUJO PONTES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSA POGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO ARAUJO PONTES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0224900-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR e das custas (fls. 255 a 275) .\r\n\r\nProcesso: 0227800-13.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 948962"
                            ],
                            "949331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009300-91.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Quintanilha [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, bem como para retificar seus cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Ferreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 468. \r\n\r\nProcesso: 0052300-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Don Garcia [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Don Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, bem como para apresentar seus cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074300-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valor de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0043700-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigo Peres Costa [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigo Peres Costa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056500-31.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Lima\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Correia Herculano [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO [Adv. Alexandre da Silva Paiva (OAB: RJ 77422 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROGARIAS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0098200-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailce Esgobi da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Maria Ines Ribas de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Garcia de Medeiros Filho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Polidoro 280 Pneus Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Garcia de Medeiros Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0098200-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailce Esgobi da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Maria Ines Ribas de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailce Esgobi da Silva, Aut Maria Ines Ribas de Almeida\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124400-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia Penna de Araújo [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula/Usu Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausu Associação Universitária Santa Úrsula/Usu Universidade Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0128700-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132600-56.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Castilho [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Daleal Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0128100-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Bezerra da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0130800-90.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Correa [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Elias Buccazio [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Elias Buccazio\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 29 em 48 horas\" .\r\n\r\nProcesso: 0141900-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio da Silva Castro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Donizete de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio da Silva Castro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nVEnha o autor com o endereço da ré, conforme fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0176200-45.2000.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE RODRIGUES BORGES [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0148000-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000092-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Paiva Cavalcante [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Paiva Cavalcante \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-28.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes Falcao [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se as instruções da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0040500-82.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Graciano da Cunha [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecanica Ltda., Réu Comercial Usaço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0062400-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nvenha a ré com o depósito da multa de R$ 500,00. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-94.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO JULIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO JULIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029300-78.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Costa Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem e Transportes Pesados Modesto Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem e Transportes Pesados Modesto Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0000395-29.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Edilamar Clementino dos Santos (OAB: RJ 96321 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Físicas Prom. e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067200-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Macário Mesquita [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Macário Mesquita\r\n\r\nFazer a entrega das guias solicitadas às fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0096100-79.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 916 .\r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10dias, observando-se as instruções de fls 123/vº, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104100-14.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção e Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção e Pessoal Ltda. , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073500-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Costa Buccos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida Costa Buccos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 561. \r\n\r\nProcesso: 0096100-79.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se as instruções de fls 964, bem como tomar ciencia da decisão de fls. 976. \r\n\r\nProcesso: 0122300-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Baptista dos Santos [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Borges dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Borges dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 468 \r\n\r\nProcesso: 0124300-47.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Alves da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVEnha a ré com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 600,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Santos da Silva\r\n\r\nVista ao autor, observando-se o prazo de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0145500-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anneliese Mattei Nessrallah [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124500-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracruz Celulose S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PINTO DE ARRUDA [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PINTO DE ARRUDA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0163400-14.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0164800-63.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadoras OTIS Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadoras OTIS Ltda.\r\n\r\nApresentar o nº do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148100-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidenburgo Ferreira Chaves [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0163500-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Mourão [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cardoso Mourão \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 949331"
                            ],
                            "950484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Alves Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Alves Lima \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-24.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Roberto Carlos Baptista Alves\r\n\r\nTraga aos autos o contrato de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001700-24.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ircana Goncalves da Fonseca\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0117300-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ernesta de Mello Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Ernesta de Mello Pinto, Réu Viacão Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recursos Ordinarios.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0003900-33.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Castro Picanco Barcelos, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0031300-56.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Afonso Pereira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0022300-37.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVIO DE PAULA BARRETO\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Lara de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas .\r\n\r\nProcesso: 0043500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ferreira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0043800-62.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CAMPOS DA GAMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CAMPOS DA GAMA, Aut LUIZ CARLOS GUSMAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0040400-45.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VENTURA COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VENTURA COELHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0048100-57.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marins [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Express Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Express Vigilância e Transporte de Valores \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0061200-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG PACHECO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074400-13.1996.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 384 (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0082500-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Doltec Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Araujo Filho\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Costa Soares\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0097600-78.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY JANE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0126500-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL GARNIER FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as in formações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122800-38.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Bizerra da Cruz [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: Det Norske Veritas Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Det Norske Veritas Ltda.\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 08 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tergel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Defiro o requerido. Venha a ré com a 1ª parcela no prazo de 10 dias, e as demais no prazo de 30 dias cada\". \r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0184600-14.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEI GALLO DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0192200-86.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DA CRUZ [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA CRUZ\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021200-37.2009.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEJAIR DE PAULA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0057600-89.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de) [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledir Ferreira Viana\r\n\r\nInformar o atual andamento do processo da 11ª Vara de Órfãos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Figueira\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0058200-13.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cesar de Castro Rosa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Cesar de Castro Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marco Aurélio dos Santos Gonçalves \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recursos Ordinarios.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061600-30.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ageu [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: O Vidrão Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Ageu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se a sentença, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074400-95.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Novo Pereirao Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0076400-39.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMON [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE RAMON\r\n\r\n\"Face à concordância do autor, homologo os cálculos de fls. 364/384, e fixo o valor devido em R$ 329.696,67 equivalentes a 27.203.189,566 trs.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a ré ao depósito no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0081000-74.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao de fls. 951. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0109700-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Felix Santana [Adv. Eliene Pereira dos Santos (OAB: RJ 72908 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Salino Guimarães [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto Salino Guimarães\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTOS LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Caetano de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Miranda Romaguera [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-23.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Melo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ursula e Veloso Servico Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções do acórdão constante no AI apenso. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-38.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARMONA PEREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARMONA PEREIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0161700-32.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: INOCENCIO MAURICIO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CONJ RES M SAO VICENTE [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND CONJ RES M SAO VICENTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas .\r\n\r\nProcesso: 0130800-37.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185100-85.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0159700-30.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SEGUNDA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SEGUNDA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo de fls. 102 .\r\n\r\nId: 950484"
                            ],
                            "952055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aysla da Silva Carvalho Salles\r\n\r\nVista ao autor (fls. 98). \r\n\r\nProcesso: 0015600-60.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA LESSA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-68.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane da Conceição Alexandre [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANOEL CANDIDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019600-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Rodrigues [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Administração e Comercialização Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Administração e Comercialização Ltda., Aut Vanderlan Rodrigues \r\n\r\nVista às partes (fls. 224). \r\n\r\nProcesso: 0034700-64.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GRILL ONE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais, observando-se o despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000266-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Assis [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Assis \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0044100-82.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pinto de Castro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pinto de Castro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 421/422. \r\n\r\nProcesso: 0053200-03.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BULLIA DA FONSECA [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Nilson da Silva Nogueira [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Nilson da Silva Nogueira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0068000-65.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Lopes Celestino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Industria e Comercio Artefatos Plasticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago e Lago Industria e Comercio Artefatos Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099600-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Juncal Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juncal Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 20\" .\r\n\r\nProcesso: 0035100-34.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK MORAES DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cardoso da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072800-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Couto Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104000-25.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias do Nascimento [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0135700-53.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Videiro Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Videiro Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0136400-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento de Azevedo [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0138600-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Fernandes de Almeida [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Industrial Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0189500-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-20.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VII Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se quanto a indicação do bem penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104200-71.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carlos dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Samhosp Representacoes Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Carlos dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0138400-70.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Meire Ferreira Lima [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Ferreira Lima\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0170800-89.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AZEVEDO MAIA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AZEVEDO MAIA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 289\" .\r\n\r\nProcesso: 0141200-66.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Prestadora de Serviços Empresarias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nId: 952055"
                            ],
                            "950482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0073100-45.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANDIRO ROMUALDO ALVES BAPTISTA e Outros\r\n\r\nExecutado: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.635,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067000-69.2001.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LETICIA PALMEIRA DONATO\r\n\r\nExecutado: Eunice Neri Leo,JIMYS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eunice Neri Leo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.974,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JIMYS CABELEIREIROS LTDA,JIMYS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JIMYS CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.974,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950482"
                            ],
                            "950483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0105700-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRéu: LIMPAC SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos H. Rebello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 186 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950483"
                            ],
                            "949330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2010\r\n\r\n0136200-90.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Monica da Silva\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Grajau Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.359,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949330"
                            ],
                            "952054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2010\r\n\r\n0033200-11.2005.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luis da Rosa Felipe\r\n\r\nExecutado: Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. ME,Instituto Nacional do Seguro Social- INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952054"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-68.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves de Almeida [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102700-22.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Leila da Silva [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção Serviço Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Leila da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolução de mérito, conforme inciso VIII do art. 67 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 186,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 9.300,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2008.5.01.0055 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima referida. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003800-14.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ofelia Sales, Réu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123400-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cerqueira Travassos [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - IBICRED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cerqueira Travassos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267, verso. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073800-73.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0022900-76.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Catia Vilela de Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Servicos de Rede S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Servicos de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0023900-48.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Lima Cristiano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Magalhaes Paiva, Réu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Lima Cristiano\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GELARD, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, pela ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148000-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Monteverde Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Monteverde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA GARCIA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-94.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Rosa do Couto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Rosa do Couto\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-82.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE PINTO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERREIRA VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE PINTO CHAVES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117100-17.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES VILA PROLETARIA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BONIFACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 951220"
                            ],
                            "950698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084600-24.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria da Silva Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Maria Paula Muller, Réu: Alexandre José Freitas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 63/65. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0177700-43.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GOMES [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira Moreira de Pinho, Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 150/159. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056400-07.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Inacio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia dos Santos Rocha [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Inacio\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirandolina Canuto de Alcantara Filha [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirandolina Canuto de Alcantara Filha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 25.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariulza Carvalho Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariulza Carvalho Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls. 1553/1570 (2ª ré), 1571/1623 (1ª ré) e 1626/1658 (autor).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0034100-90.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES XAVIER [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)], Réu: Joao Batista Mendes, Réu: Alvaro Jorge Ritter , Réu: Ilda Mendes [Adv. Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB: RJ 100937 - D)], Réu: Roberto Mauricio de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 180/181. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155200-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Soler de Leoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jacarepaguá de Ensino Superior \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0061200-73.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 825-B, inciso II, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 175,30, pelo pólo ativo, dispensadas, calculadas sobre R$ 8.765,00. Defere-se ao\r\n\r\nreclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-65.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lucas Júnior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lucas Júnior, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0076700-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia dos Santos [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Ferreira Netto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 148/152. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060800-79.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-12.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Silva Viana dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia do Pechincha Comércio de Doces Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Viana dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos do autor no valor de R$ 1.091,03. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111001-75.1997.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA PREVID DOS FUNC SISTEMA BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Exdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100700-54.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Raul dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda., Réu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda(massa falida), Réu: MARIA PAULA MULLER, Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Raul dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 75/77. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cyrillo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Almeida Cyrillo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113000-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Belga [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Belga\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081700-39.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Fialdini Junior, Réu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Maria Antonia Ximenes Aragão, Réu: Mauro Paulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-82.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSO SIQUEIRA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 63. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089500-84.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Braz Jose, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis de Almeida Pinto [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis de Almeida Pinto\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nId: 950698"
                            ],
                            "950693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0052300-24.1997.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ALBERTO LOIOLA PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros ,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gonzaga Pimentel de Barros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 28.296,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148000-46.2005.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Solange Santana Monteiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Marcelo Farias Morgado,North Med Hospital Center,Renata Faria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Farias Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.713,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Faria dos Santos,North Med Hospital Center,Renata Faria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Faria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.713,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092300-95.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: PETRONIO ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mauricio Teixeira de Souza,ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Milca Cabral de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Teixeira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.626,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milca Cabral de Souza,ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Milca Cabral de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Milca Cabral de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.626,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-18.2005.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Jose Henrique Felzenswalb,Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.,Philippe Patrick Brye,Patrick Guy Blancard,José Bezerra Ramos,Araci de Brito Bezerra e/ou Raimundo Soares Ramos Bezerra,Flavio Cardoso de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Henrique Felzenswalb, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 20.515,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950693"
                            ],
                            "950695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Souza \r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2010 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950695"
                            ],
                            "950696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA SOUZA GUIMARAES e Outros. Adv.: Jose Roberto Pereira OAB.: RJ 26613 D\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSES RECURSOS HUMANOS INF LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora marca Canon, modelo BJC 4000, funcionando, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nUma impressora marca Epson color 480, funcionando, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50%(2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 30/07/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 380,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Basilio 269/103, Tijuca, Rio de Janeiro, 20725-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 380,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950696"
                            ],
                            "951219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0036900-96.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROBERTO COSTA\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a anotação de penhora no imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 542 - 10º Andar - Sala 1012 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio de Castro\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/05/2010, às 11 horas, para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega/recebimento das guias para saque de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951219"
                            ],
                            "951215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0064900-57.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Guerra Lopes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951215"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-08.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rommel Christian Lago [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc., Aut Rommel Christian Lago\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-41.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Simas de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Simas de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santos Pinto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Santos Pinto , Réu Unilog Logística e Transporte S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-53.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moreira Espilar [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Moreira Espilar, Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Lima Sales [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda. - Grupo Descontão, Aut Jailson de Lima Sales\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nunes Mauricio [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL2 Incorporações LTDA, Réu Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda, Aut Luiz Antonio Nunes Mauricio, Réu Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Rafaela Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-12.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maia Nunes Raposo [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., em recuperação judicial, Aut Silvana Maia Nunes Raposo, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , em recuperação judicial, Réu VRG Linhas aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-69.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lopes Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Lopes Alves, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-97.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cho Chun Fai [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cho Chun Fai, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-54.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Andrade Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênero Masculino Confecções Ltda. [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gênero Masculino Confecções Ltda., Aut Ivonete de Andrade Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-18.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Messias dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Messias dos Santos, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jeronimo Vieira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Marcos Antonio Jeronimo Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-37.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Guedes [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Ana Gonzaga [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Ana Gonzaga, Aut Luis Augusto Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-15.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Tiburtino dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls 329, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Morais [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palace Barraval [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palace Barraval \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63, devendo a reclamada juntar, em 15 dias, os balancetes mensais referentes ao período de julho/2003 a agosto/2008, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057000-20.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Silveira Rosa [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Melo Kinoploc [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Silveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 48/98, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-85.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Santo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Santo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-27.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria Dantas Guerra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freire da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Renato B. Brandao (OAB: RJ 140487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Freire da Silva, Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 128/150, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076300-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Rodrigues Vieira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva Rodrigues Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 142/157, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA ROQUE [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA ROQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 268/269, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIAR TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-75.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcellos Borges [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 138. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-83.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Nascimento Paes Leme [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antunes Rodrigues Ferreira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antunes Rodrigues Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciáira, constante às fls 39, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-21.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 440/441, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0028600-30.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valenca [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Carioca Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Moto Escola Carioca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011900-81.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 309/314, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Biggi de Moraes Leite [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Imagem Integrada do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0078700-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Estela Santos Ribeiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Estela Santos Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execucao de fls 189/199, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-28.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco dos Reis [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco dos Reis\r\n\r\nAtender ao solicitado na petição de fls 63/64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 194/205, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Regina Pereira Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria Representacoes S.A., Réu Presercon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 220, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016500-77.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080900-32.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Velasco dos Santos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJ [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 76, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Azevedo Falcão [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: André M. Corrêia Combustíveis [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André M. Corrêia Combustíveis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 78, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064500-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Jeppesen [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 129/130, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000800-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Mesquita Diniz [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Vila Inglesa 1158 Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Mesquita Diniz \r\n\r\nTrazer aos autos as guias de Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-76.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fenelon de Souza [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Coleta Seletiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fenelon de Souza\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-02.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Goncalves Marconi Maia [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servico Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Goncalves Marconi Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Francisca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Francisca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 73, no prazo de 5 dias, \r\n\r\nProcesso: 0156800-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Cardoso da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 242/243, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-45.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eli Cordeiro Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls 1005/1012, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-88.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LIMA DE FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LIMA DE FARIAS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreá Cristina Ferreira Florencio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recretivo e Educacional Aquário Ltda. ME [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recretivo e Educacional Aquário Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0155700-65.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marques da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do parcelamento dos honorários periciais proposto pelo Perito às fls 713. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Segal e Costa Advogados Associados S/C [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Elias Pereira da Silva [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Elias Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 49/58, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-80.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alonso Daher [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Alonso Daher\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 83. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-60.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA CEZAR COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA CEZAR COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 205, em 30 dias. \r\n\r\nId: 955526"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-59.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Moura Osório Pereira [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Centro de Recreação Infantil Ltda. [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Centro de Recreação Infantil Ltda., Aut Flávia de Moura Osório Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-40.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DO AMPARO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: CENEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-75.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maralice Leal Marques Moutinho [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.216/219, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada alíquota máxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-62.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA NUNES CALDEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Maximiliano Zerkowski, Réu: PRO MEDICO IND.LTDA NP CLAUDIO M.ZERKOWSKI E MARIA REGINA M ZERKOWSKI, Réu: Maria Regina Montello Zerkowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA NUNES CALDEIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-62.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA NUNES CALDEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Maximiliano Zerkowski, Réu: PRO MEDICO IND.LTDA NP CLAUDIO M.ZERKOWSKI E MARIA REGINA M ZERKOWSKI, Réu: Maria Regina Montello Zerkowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA NUNES CALDEIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-62.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA, Réu: Francisco Ricardo Delduca Reis, Réu: Arnaldo Franco Merian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-26.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE MAGALHAES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Réu: Claudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante requerendo pauta para acordo, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-54.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Marcelo Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA, Réu VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nVenham as partes, independente de intimação, em dia e horário em que houver audiência nesta Vara, para homologação de acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TEREZA COITINHO LEAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA TEREZA COITINHO LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, por 150 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-52.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paraibuna Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco (OAB: MG 76419 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Pereira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paraibuna Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0040600-89.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSINDO FILHO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Aut FRANCISCO ROSINDO FILHO\r\n\r\nTomarem ciência de que o depósito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora e de que a Ré deverá vir com o cálculo do imposto de renda a ser retido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-55.1996.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA, Cgte: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, Cgte: MARCIO DE FREITAS MERLO, Cgte: LEONARDO DE FREITAS MERLO\r\n\r\nCgto: MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que os proventos de salário são impenhoráveis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-48.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DA SILVA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JERONIMO DE ARAUJO, Réu: CARLOS GONCALVES MONTEIRO, Réu: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: RENATO RAYMUNDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 169/177, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-32.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Mattos Diniz [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Mattos Diniz, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 3 dias., a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Ferreira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067900-94.2002.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nExdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Exdo: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN, Exdo: ANTONIA CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-14.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza de Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL a/c da Procuradoria Geral da Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 167/173, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-26.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MANUEL FELIPE GARAVITO SALINI GROS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.744/749, conforme fls.743, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-48.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BELIENY BASTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BELIENY BASTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-62.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arneldo Marques [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São José da Barra Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arneldo Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 105/118, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANI MARTE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.238/239, conforme fls.237, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Glicério [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Glicério\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 2.400,00 referente à honorários periciais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-55.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pessanha Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.321/327, conforme fls.320, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-94.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Araujo de Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Araujo de Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0105500-08.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Reis Dias [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fedelity National Participações Ltda., Réu: Unibanco S.A., Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Reis Dias\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Freitas de Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Freitas de Carvalho\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106800-15.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ANDRADE TASSARA [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut MARIA DO CARMO ANDRADE TASSARA\r\n\r\nTomarem ciência de que os depósitos decorrentes da arrecadação foram convolados em penhora e de que a Ré deverá informar o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-98.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Oliveira Leite [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Mediterraneo Flat, Réu: Globo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Oliveira Leite\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146800-96.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PAULINO, Réu: JOSE ABILIO GOMES DA SILVA, Réu: CONSERVADORA ACP LTDA, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-39.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO GOMES CORREIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGURAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO GOMES CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Srs. Oficiais de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-40.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA PATO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DO CARMO MENDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DO CARMO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-63.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PRUDENTE BASTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 732, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DO CARMO MENDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DO CARMO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido e Informar se aceita o encargo de fiel depositário do imóvel, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-87.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)], Réu: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-94.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Almeida Infurna [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Hilda Mouro Garcia [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Hilda Mouro Garcia, Aut Selma de Almeida Infurna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 955625"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166400-61.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONV LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-42.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VITA VITA SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio devovlido. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-06.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Cosme de Rezende [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-69.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilesia de Santa Rosa Raposo Afonso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-55.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Baccarin [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-29.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA PAIVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOUZA PAIVA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-23.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-28.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chiote Pinheiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-30.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALECIO SANT ANA ROSA FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IDALECIO SANT ANA ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de COMPANHIAS DOCAS DO RJ e, no merito, REJEITO-OS....... .\r\n\r\nProcesso: 0042100-56.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Mendes Vianna [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra, Aut Leonardo Bruno Mendes Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES,.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0003200-96.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0005000-62.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Sidney Nascimento Resende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0005300-87.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Cesar Macedo Caze \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPagar custas de r$ 50,00 .\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0010100-66.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0021400-54.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-53.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Santos de Almeida [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Santos de Almeida \r\n\r\nLiquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extinçao do feito nos termos do art. 267, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-76.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington José Roseno [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Henrique de Azevedo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Roseno\r\n\r\nLiquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇAO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-30.2009.5.01.0061 - Protes\r\n\r\nRqte: Vanessa Trindade Campos da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agencia Nacional do Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanessa Trindade Campos da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar os autos do protesto. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-54.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracione Maria Correia Lobo [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracione Maria Correia Lobo \r\n\r\nLiquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extinçao do feito nos termos do art. 267, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-09.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ventura dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RVR Hortifrutigranjeiros Ltda. - ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ventura dos Santos, Réu RVR Hortifrutigranjeiros Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....PROCEDENTE EM PARTE........Custas de r$ 100,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Monteiro Veloso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Monteiro Veloso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES..........\" .\r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Administracao e Assessoria de Credito Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Lopes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gepe da Ilha Comércio Ltda. [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Augusto Modolo , Réu Gepe da Ilha Comércio Ltda.\r\n\r\nPor intempestivo, nego seguimento ao recurso da rda.. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-20.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Leite [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira Leite, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-20.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bernadete Barroso Cavalcanti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nIndeferido o requerimento do autor quanto a expediçao de oficio por entender que a partepodera diligenciar o endereo da primeira re por seus proprios meios inclusive considerando o que trata o paragrafo 2 do art. 219 do CPC.CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 310, EM 10 DIAS PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-18.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Vargas dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Welington Vargas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 347/348:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE......\"\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 351:\"........CONHEÇO dos embargos de declaraçao e, no merito, REJEITO-OS...... .\r\n\r\nProcesso: 0073300-81.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Souza Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paiva Ferreira [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ADP Brasil Ltda., Rcte Marcia Paiva Ferreira\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 355/357 e fixado o valor liquido da condenaçao em R$ 4.457,65 correspondentes a 367.613,34 trs, Convolado em penhora o deposito recursal de fls 289 no valor historico de r$ 4.994,00 em 39/02/08. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-29.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FELISMINO DE SOUZA GOMES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FELISMINO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-53.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da promoçao do contador, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-44.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAÇÃO TROPICAL COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB: RJ 103502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-12.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIOMAR ALVES [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CONGREGACAO STA CATARINA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE RIOMAR ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0085400-39.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA ALVES BONFIM [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA ALVES BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Amaral [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooptrau Cooperativa Trabalho Autonômo e Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos, Réu Cooptrau Cooperativa Trabalho Autonômo e Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-06.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA BATISTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCO AURELIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0154000-83.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: SPRINGER CARRIER [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLAN MORAES COSTA, Réu SPRINGER CARRIER, Réu TEC LORD REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....NAO CONHEÇO dos embargos opostos pela SPRINGER CARRIER, nos termos da fundamentaçao supra, que integra o presente e condeno-a no pagamento de multa no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da condenaçao, a ser revertido em favor do exequente ( art. 600, II c/c art. 601 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues Moutinho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rodrigues Moutinho, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeadps por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-91.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA VIANA\r\n\r\nIndeferida a expediçaoo de oficio ao TRE ante o que consta da portaria 02/2010- CRE/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0166300-87.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (OAB: RJ 61411 - D)], Réu: AJ ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ ADM DE IMOVEIS LTDA, Réu JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUZA, Aut MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA e, no merito, REJEITO-OS...........\" .\r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER RANGEL DE FARIAS, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0028100-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gaudencio [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Plan Servicos Tecnicos de Materiais de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gaudencio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Dias, Réu Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0116100-95.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-88.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves Martins Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-49.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA MARTINS VALENTE [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILSON RODRIGUES DE OLIVIERA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ED BIKE LTDA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON RODRIGUES DE OLIVIERA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 950488"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-10.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA NEUZA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA NEUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-16.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Cruz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0116600-85.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Lourinho Girard [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0106300-50.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LIRA PEREIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLA S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LIRA PEREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0106800-53.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MIRANDA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA, Réu: Claudio Saraiva Baptista, Réu: Marcos Antonio de Spuza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-20.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BARROSO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROSO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116300-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ézio Moreira Eiriz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ézio Moreira Eiriz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bruno da Silva Salgado [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 359/364. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-62.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardes Siqueira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.2009.5.01.0062 - CartPrec\r\n\r\nAut: André Paulo da Silva Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE BORGES CARAPETO, Réu: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: MONICA CANDIDO ANCELETI BOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paulo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-75.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: FRANCISCA DE MENEZES RAMALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE MENEZES RAMALHO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA PAZ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SOUZA PAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-48.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX LUIS RIOS DOS SANTOS [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX LUIS RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-93.2007.5.01.0062 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Massa Falida de People Jazz Bar Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Massa Falida de People Jazz Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110100-13.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do I.R. de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0110300-44.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Tavares Mincarelli [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Tavares Mincarelli\r\n\r\nVenha a parte autora com as peças para a formação da C.S. \r\n\r\nProcesso: 0109400-95.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pereira Pinto [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pereira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-10.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Oliveira Telles [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Oliveira Telles \r\n\r\nÀ parte autora para retirar as guias de TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-47.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Diogo Lino [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Diogo Lino\r\n\r\nFoi deferido pelo MM. Juízo o desentranhamento dos documentos, ressalvada a procuração. (ata de audiência à fl.43). \r\n\r\nProcesso: 0110000-24.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA JUNIOR [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERMINO DE LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERMINO DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Moreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-25.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Adauto [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cristina Adauto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA DE FARIAS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nVenha a Requerente com a cópia do depósito a que se refere tendo em vista serem autos restaurados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-79.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves da Rocha [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves da Rocha\r\n\r\nÀ parte autora sobre a manigestação da reclamada de fl. 312/320. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marisa Lima de Mattos (OAB: RJ 107787 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.186, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.622,21 (711.266,63 TRs), bem como das custas no valor de R$ 43,11. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-74.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE PAULA GOMES\r\n\r\nFica o Reclamante intimado a atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Salomao da Silva Sacramento [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-58.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0121100-05.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Feliciano Pessoa [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Prima Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Feliciano Pessoa\r\n\r\nFica o Reclamante intimado a atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.108, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.688,12 (551.652,00 TRs), bem como das custas de R$ 144,44. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-86.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Dias Rosário [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Dias Rosário \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-76.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Lacerda Lisboa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Saúde Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manhaes Ribeiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium 2000 Equipamentos Ltda., Réu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manhaes Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2009.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiane Pereira Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: WRK Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WRK Chinese Food Restaurante Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio de Barros Nogueira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-50.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Psicologia da 5 Regiao [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Psicologia da 5 Regiao\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 06 (seis) parcelas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 2035/2036 que julgou PROCEDENTES os embargos do Reclamante e IMPROCEDENTES os embargos do reclamado... .\r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pinto de Carvalho [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista à Reclamada de fl.1228. \r\n\r\nProcesso: 0129900-17.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo Barbosa [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Figueiredo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-32.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Joao Domingos Bezerra Mandarino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-35.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0119600-64.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Martins e Souza [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Martins e Souza\r\n\r\nDiga o Autor sobre manifestação da Perita à fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0124900-07.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Souza e Mello Fraga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0124100-71.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que se manifeste sobre a petição da União Federal (fl.83) no sentido de que a renúncia seja sobre o direito no qual se funda a ação (art.269, V, CPC), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-40.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conseni Borges de Moreira [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conseni Borges de Moreira, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.146, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.557,10 (375.888,25 TRs), bem como das custas de R$ 182,79. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-25.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DIAS PINHEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DIAS PINHEIRO\r\n\r\nFica a parte autora intimada a contestar os embargos à penhora nos autos da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0123000-62.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA LEAL GODINHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito , Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito , Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA LEAL GODINHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre petição de fl.226. \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Bastos Moreno [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-81.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Laudry Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Laudry Service S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0129000-44.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA, Réu: PATRÍCIA BATALHA OZÓRIO, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, Réu: RONALD MITTON BATALHA, Réu: CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARÃES, Réu: MARY RODRIGUES BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-85.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda Pereira Alves [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernanda Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Freitas de Sousa Franck da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0119301-24.2005.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selma Cabreira Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nExdo: ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0119900-94.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SIMIAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SARAVA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Tereza Mariko Kuniy, Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SIMIAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-12.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Virginia Missura, Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 953166"
                            ],
                            "956806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0050800-47.2007.5.01.0062 - Rte.ADRIANO LOPES DE MORAIS (Adv. Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB/RJ: 101002/D) Rdo. TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ: 118842/D Bem(ns): 1) Seis microcomputadores completos, (compostos por monitor, teclado, mouse, CPU e demais equipamentos), em uso e bom estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carunã, 677, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0102400-39.2009.5.01.0062 - Exte.ALEXANDRE DE MORAIS LIMA (Adv. Sergio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ: 114121/D) Exdo. FTL 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Vânia da Rocha Ferreira - OAB/RJ: 078180/D Bem(ns): 1) Um armário seis portas, duplex, madeira maciça, medindo aprox. 3,04mx2,55m, com portas de correr, avaliado em R$ 5.800,00; 2) Um armário duas portas, com portas de correr, em madeira maciça, medindo aprox. 2,00mx2,40m, com detalhes em filetes, com 3 gavetas com corrediça, avaliado em R$ 3.700,00; 3) Um armário seis portas, em madeira maciça, medindo aprox. 2,50mx2,50m, com portas de correr, avaliado em R$ 4.700,00; 4) Um sofá em L, cinco lugares, em couríssimo na cor branca, com puff, estado de novo, avaliado em R$ 3.900,00; 5) Um buffet, quatro portas, madeira maciça embuia, com detalhes Greco, medindo aprox. 2,00x0,90, avaliado em R$ 3.100,00; 6) Um buffet, quatro portas, madeira maciça embuia, medindo aprox. 2,00x0,90, com tampo em vidro 12mm, avaliado em R$ 3.200,00; 7) Um painel com duas prateleiras, em madeira maciça embuia, medindo aprox. 1,80x0,70m, avaliado em R$ 1.400,00; 8) Um rack espanhol, em madeira maciça, medindo aprox. 0,80x1,25x0,45m, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de Mesquita, 1002, (Inovare Móveis), Grajaú/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 956806"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Sousa Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rogério de Sousa Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-98.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento dos Santos [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Smithikline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu Glaxo Smithikline Brasil Ltda., Aut Simone Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAVID [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Jose Vicente Moraes Oliveira, Réu: Janaina Marinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAVID, Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 310/312, com a devida dedução dos depósitos existentes. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-40.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENV MERCANTIL LTDA LOJAS ARAPUA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MAIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nIndique o autor, meios para o prosseguimento da execução pela diferença. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000324-94.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Soares da Silva [Adv. Ana Cristina Gonçalves Silva (OAB: RJ 147664 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrô Rio Opportrans Concessão Metroviária S.A, Réu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-46.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: David Procópio dos Santos [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: RCB Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Procópio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-30.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidorio Theodoro da Silva [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidorio Theodoro da Silva\r\n\r\nHomologo a desistência do recurso interposto. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Lima \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-87.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Moss Barroso [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Moss Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-78.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Peres [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-46.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo de Aguiar Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre o requerimento do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2010.5.01.0063 - AI\r\n\r\nAgte: Ângela Maria Rosa Azevedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Real Garndeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Garndeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º agravado.\r\n\r\nProcesso: 0042300-33.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ESTEVES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELERJ) [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELERJ)\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 446. Não conheço dos Embargos opostos por intempestivos, haja vista a data de audiência da garantia do juízo e a data do protocolo da petição com Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0042700-37.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Rocha Martins [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Rocha Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-92.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Jesus Florentino (Espólio de) [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066300-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge de Campos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge de Campos, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0071100-08.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA TINTAS LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Carlos Alberto Valladares de Jesus, Réu: Aline Cristiane Sant Anna Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PORCIANO SOBRINHO\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguimento da execução. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA \"massa falide de\" [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da decisão que decretou a falência e nomeou o administrador judicial, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105900-47.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Antonio do Senhor Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0073700-60.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celis Regina da Silva e Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR - Assoc Assist Def Fisico do Grande Rio (A/C Jorge S Arruda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celis Regina da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, devendo tomar ciência do desp de fls. 145.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERTAL MARQUES, Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS, Aut HAMILTON PEREIRA FILHO, Aut JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO, Aut MAURICIO AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-13.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Costa Rezende (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Dias \r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 25 devendo indicar meios de citação do Réu (espólio de Paulo Sérgio), sob pena de extinção. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112600-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Araújo Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luci Araújo Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0151600-46.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aciones Soares de Matos [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Boris Epelbaum (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aciones Soares de Matos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. J. Conforme ofício de fls. 21, cópia da ata de audiência foi encaminhada à 1ª Vara Cível, devendo as partes, conforme o caso, comparecerem a este juízo em dia de pauta para a homologação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0150000-10.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o reclamante com as informações solicitadas na CP.. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-89.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Tostes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistecia Saude [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistecia Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175000-36.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 5 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0165300-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco Gonçalves Rocha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv. Processamento de Dados 2007 Ltda., Réu: CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco Gonçalves Rocha\r\n\r\nTraga o autor os atos constitutivos da empresa Ré ou indique meios efetivos de citação da 1ª Ré Ideal Boy, sob pena de extinção, devendo ficar ciente de que não haverá deferimento de citação editalícia enquanto não houver tentativa de notificação pessoal da ré a/c dos sócios.. prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 956744"
                            ],
                            "956742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0010700-86.2003.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO BARBOSA BAILON\r\n\r\nExecutado: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.712,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956742"
                            ],
                            "956743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0026500-18.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia - CECAM, José Gomes da Silva, Benedito do Carmo Mangla\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito do Carmo Mangla, Centro Educacional Carmo Mangia - CECAM, José Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na sua conta corrente, com transferência do valor para conta `a disposição deste juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956743"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-72.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: BATAVIA SA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATAVIA SA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013100-17.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIRMINO DA CRUZ [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido de R$ 53.426,47 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018500-46.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059000-18.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA GRANGER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037400-04.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO KOELLER [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 81 e 151), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0045400-46.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Silva [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Fernandes Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Multicred - Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Cred. Cobranca Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026500-54.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CASTRO CORDEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-86.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Thobias Salles [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra \r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070700-73.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Tavares Dias [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-04.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Silva Casali [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: Porcao Licenciamentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Paula Torres [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Assistencia Domiciliar e Hospitalar [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Assistencia Domiciliar e Hospitalar\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 47), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0093700-05.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Roger de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097200-16.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Miranda Lima Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098100-72.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NURIMAR GOMES [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUARTZO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CLEMENTE DE ANDRADE [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178700-90.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE MELO XAVIER [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência às partes: \"Convolo em penhora o depósito recursal.\" Venha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116600-89.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA TERRA LACERDA SANTOS [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 266), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0158800-38.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Bernardo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar de Vila Isabel [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archon Servicos de Construcao Ltda., Réu Condominio do Edificio Solar de Vila Isabel\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112000-20.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lourenco da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Bella Sao Jorge Ltda. [Adv. Graciliano Goncalves dos Santos (OAB: RJ 33838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria La Bella Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nFica intimada a ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 1.657,26, data de cálculo 21/08/2009), em 15 dias, em guia GPS. cód. 1708 com PIS ou 2909 com CNPJ, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nComprovados os recolhimentos devidos, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIDIANA MARIA CAMPOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 57), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132200-82.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA QUATRO COOPERATIVA PROF INFORMATICA LTDA, Réu: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: TQS COOPERATIVA DE PROFSSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 292), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0143400-18.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Ferreira de Souza [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricon Engenharia Ltda. (Sucessora de LHF Construtora Ltda.) [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Klacon Engenharia [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: CHL II Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Réu Fabricon Engenharia Ltda. (Sucessora de LHF Construtora Ltda.), Réu Klacon Engenharia, Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175600-93.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINELSON XIMENES FREITAS [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Franklin Kilbert Karbstein (OAB: SP 132786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMPTEL COMUNICACOES SA\r\n\r\nFica ciente a reclamada que os depósitos apontados às fls. 398 dos autos foram convolados em penhora para pagamento do débito previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-22.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: MW TRANSPORTES LTDA, Réu: RS Diogo Carga e Descarga ME [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Diogo Carga e Descarga ME\r\n\r\nVir a reclamada com recolhimento em guia GPS, no código 1708 (PIS) ou 2909 (CNPJ), do valor de R$ 1019,30, referente ao crédito previdenciário informado pelo INSS às fls 160, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento das custas de R$ 200,00, em guia DARF no código 8019. Comprovado os recolhimentos devidos, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0037100-42.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FRANCISCO DIAS [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVir a reclamada com recolhimento em guia GPS, no código 1708 (PIS) ou 2909 (CNPJ), do valor de R$ 1.998,79, referente ao crédito previdenciário informado pelo INSS às fls 244, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento das custas de R$ 120, em guia DARF no código 8019. Comprovados os recolhimentos devidos, os autos serão cadastrados.\r\n\r\nId: 951625"
                            ],
                            "950004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-20.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Franco da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecania JJ Paris Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecania JJ Paris Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Coutinho Mauro [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: Tradex Consultoria Participação e Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cédula S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050100-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Sebastiao [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condominio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Marina Palace Hotel, Réu Plenitude Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fl. 248), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0034900-81.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Costa [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Hum Confeccoes Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade Hum Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 37), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0066700-06.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBELIRES REGINA NEVES NUNES [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052200-95.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OCEANICA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. ), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Peixouto de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126400-10.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HELIO DE LIMA SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Réu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167600-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nei de Castro [Adv. Genilda Maria Cardozo (OAB: RJ 54621 - D)], Réu: PENSAO JB N/P DO SOCIO NEI DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nei de Castro\r\n\r\nVenha o reclamado comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, bem assim das custas, conforme homologação de fl. 111, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028300-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Domingues [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Roberto Carlos Goldman (OAB: PR 20926 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atto Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jose da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rio Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030200-04.2004.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: COVER BOOK COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nCgto: CAMILLE BORGES RESENDE [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COVER BOOK COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nVenha a consignante, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-17.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ALVES BARRETO [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027800-75.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizario Alimentos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marizario Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017400-02.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Aquino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024100-96.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Alves de Franca [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Damasceno Santos [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucileide Representacoes Ltda. [Adv. Gleice Cristina Antunes de Oliveira (OAB: RJ 142402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucileide Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026800-40.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Perfumaria Bebiano Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003700-32.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DEZZE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006800-87.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betina Maria Dantas Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Cordeiro Garcia ME [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar Cordeiro Garcia ME\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012700-80.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Porto [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013400-61.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Castro Marreira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth dos Santos Guimaraes [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth dos Santos Guimaraes\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016400-98.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ortigao Sampaio Schiller [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-70.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos s/Simples Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Estaleiro Ser Metal S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Ser Metal S.A., Réu GADF Reparos e Servicos s/Simples Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 50), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0056200-36.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Carla da Nobrega [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park Leblon [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park Leblon\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-78.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Rosa Vicente [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 16), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0035800-40.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA MACHADO [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes (OAB: RJ 92897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCHANT LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 262), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos Linguistico Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECL - Centro de Estudos Contemporaneos Linguistico Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Machado Mattos [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: RPJ Advogados Associados [Adv. Ruy Ribeiro (OAB: RJ 12010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPJ Advogados Associados\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092200-69.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Muniz de Abreu [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121900-56.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Anastacio Rodrigues [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Billy e Ana Ltda [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Billy e Ana Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 950004"
                            ],
                            "951021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-08.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Junqueira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aso Metal S.A. [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aso Metal S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI FERREIRA MARINS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALBERTO DA SILVA ME [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALBERTO DA SILVA ME\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021500-73.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTROL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 234), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Janaina Nepomuceno Lica [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON AQUINO DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057800-05.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 117), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0068000-61.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves de Almeida [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme notificação já expedida às fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0071700-50.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Castro Rodriguez (OAB: RJ 117823 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 46), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0077400-46.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAINE GUIRALDELLO NEVES [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOGACIA ZVEITER [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO DE ADVOGACIA ZVEITER\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-55.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FARIA DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 97 e 128), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0080600-22.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSIS DOS REIS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Amadeu Eduardo Zani, Réu: Maria das Dores Sezedello Zani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-12.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: VILCIMAR SOUZA RAMOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089300-50.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva Pimentel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 133), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0091300-52.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Penha Alves Guareschi Ongaratto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094700-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA DO CAMPO GONZALEZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 203), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0100400-65.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Lourenco Cortes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Mayumi Togawa Torii [Adv. Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB: RJ 89607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Mayumi Togawa Torii\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 82), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0101700-33.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Réu FRUGONI SERVICOS LTDA, Réu HIGH PROTECT LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 144), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0103100-19.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CABRAL [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112400-68.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: AURO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Leal Lopes [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo (OAB: RJ 54483 - D)], Réu: Eloy Pereira Lopes, Réu: CONSTRUTORA RE PEREIRA LOPES LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Rita de Cassia Leal Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA RE PEREIRA LOPES LTDA, Réu Elizabeth Leal Lopes\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 56), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0136400-69.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BORBOREMA TRINDADE JUNIOR [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE VICOSA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGAPE VICOSA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-60.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hidenorio Menezes Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via China Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179600-58.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Elias Florentino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutgraf Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 173), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0202000-76.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Sancho Laguna [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210500-68.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217600-06.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 361), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0010100-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Martins [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Clea de Oliveira [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clea de Oliveira\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017800-26.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA CAVALCANTI LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS MAXLUX LTDA [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICAS MAXLUX LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 120), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nId: 951021"
                            ],
                            "950838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-26.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094200-13.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MONTEIRO LEITE [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-41.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Murilo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 28), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0123800-74.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Arouca Rodrigues [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Psicologica Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE, Réu Consultoria Psicologica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122500-48.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caldas Lourenco da Silva [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mila Fashion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mila Fashion Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 20), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0142500-64.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Amélia [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Amélia\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 37), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DOS SANTOS PESSOA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Réu: Emilio Rodriguez Rios, Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 199), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0144000-68.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyse Mara Camara [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloud Break Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cloud Break Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173000-36.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA LOPES [Adv. Luci Peixoto da Cunha (OAB: RJ 49879 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON CORREA SANTOS, Réu: CLINICA TERAPIA INTENSIVA TERESOPOLIS S C LTDA [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: JORGE LUIZ BRASIL SIQUEIRA, Réu: JAMES MENEZES ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TERAPIA INTENSIVA TERESOPOLIS S C LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167500-71.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Armando Hoss [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 152), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0182800-49.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA REIS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVESA RIO DIVEAL DISTR DE VEIC ASIATICOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVESA RIO DIVEAL DISTR DE VEIC ASIATICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208700-39.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR [Adv. Dorlene Barroso Miranda (OAB: RJ 85079 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 28), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0021700-07.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lair da Paixao [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-89.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Braga Lago [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachorrão da Violante [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachorrão da Violante\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084300-69.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dorna Figueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 238), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Antonio da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 249), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0102800-52.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Salvador\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 19), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0108000-69.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renner Vieira Machado [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118200-48.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTICEL RIO SERVICO LTDA [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTICEL RIO SERVICO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118600-52.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mercedes de Oliveira Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIBERATO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 86), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0119000-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Ferreira da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Oftalmo Micro Cirurgia Ocular SC Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Oftalmo Micro Cirurgia Ocular SC Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122700-84.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisanzia Damasceno e Silva Cambiano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Nascimento Mascarenhas [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Sousa Viana [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)], Réu: Trajano de Souza Viana [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo de Sousa Viana, Réu Trajano de Souza Viana\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-82.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Faria Barbosa [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157300-97.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Gonçalves da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonçaga Andrade [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gonçaga Andrade \r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 20), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0160300-91.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186200-81.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MEDEIROS BUCARD [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COM.DE REST. BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMOISELLE COM.DE REST. BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166400-23.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILMAX LOGISTICA LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILMAX LOGISTICA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como as custas processuais (fls. 163), em guia DARF (cod. 8019). \r\n\r\nProcesso: 0161100-27.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA LEOCADIA SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0223100-92.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197400-85.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERMEABILIZACOES MOTTA MATINHA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERMEABILIZACOES MOTTA MATINHA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186800-97.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PASCALE [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nVenha a reclamada, aos cuidados de seu patrono, depositar o valor previdenciário devido atualizado (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 950838"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-55.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leonardo Marques Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Olvebra Industrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Leonardo Marques Moreira\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-81.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCONDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-50.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARQUES MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARQUES MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-76.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva de Oliveira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoview Sistema de Apresentacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158800-35.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro do Nascimento Spindola [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroservice Industria e Servicos Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroservice Industria e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-28.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-63.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Felix Garcia \r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154000-37.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR SAUERBRONN SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-02.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moraes Procaci\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139100-88.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VITAL\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0173200-35.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0216600-75.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Freitas\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº0356/2010. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cavalcante Souto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Procopio Amado Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Procopio Amado Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0157000-06.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Ismail da Silva Benicio [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Ismail da Silva Benicio\r\n\r\nNada a deferir, ante fls 106 e 122/125. Forneça o autor meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-37.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Farias Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Farias Ferreira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140600-14.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Bem Industria e Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda. [Adv. Nelson Sussumu Shikicima (OAB: SP 138216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223000-03.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS LEMOS [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA ANDRADE DE PAIVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO ELIAS LEMOS, Réu MARIA LUIZA ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 956037"
                            ],
                            "956038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-12.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEIEL CORREA FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA INVEST E PARTIC S/A(A DEN SUL AMER [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEIEL CORREA FERREIRA DE SOUZA FILHO, Réu SUL AMERICA INVEST E PARTIC S/A(A DEN SUL AMER\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls 311, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada pagar o valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pires Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pires Gomes, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: dou provimento parcial aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0136000-47.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete da Silva Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanete da Silva Ramos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-29.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL DA SILVA BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL DA SILVA BARROS\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, Aut WAGNER COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-45.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Rosa Vieira de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-60.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANISIO MONTALVAO FRAGA, Réu: LUCELIA MATEUS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nDefiro por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-37.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0006800-02.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DELATORRES GOMES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DELATORRES GOMES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-84.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REOKLIM LOMEU TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0053800-32.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Maria de Lourdes do Monte Goncalves (OAB: RJ 77077 - D)], Réu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-05.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCI FONSECA FRANCA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-10.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonorarios estimados em R$ 2.000,00, ficando a ré ciente que deverá efetuar depósito em 10 dias, conforme decisão de fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0062300-77.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANIL BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANIL BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barcellos Rodrigues [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Artigos de Vestuario Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Riotrends Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: New Cook Restaurante Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Estudio Chocolate Assessoria de Moda Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barcellos Rodrigues\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyone Souza dos Passos Miranda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-44.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA SILVA OZORIO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SILVA OZORIO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050800-14.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TORQUATO DO AMARAL\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Tavares [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Telecom Ltda., Réu: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lima Tavares\r\n\r\nÀ manifestação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0132700-24.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha com as tabelas salariais da carreira de escrituario. \r\n\r\nProcesso: 0058400-13.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tufao Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tufao Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVenha com os valores devidos da cota fiscal e previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0090700-72.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE MENDONCA RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUSINEIA BARROS DOS REIS [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-95.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIDSON HAAS FILHO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAVI CONSTRUTORA CASTRO VIANA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIDSON HAAS FILHO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102200-28.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rolao Mendonca [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves de Souza Costa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves de Souza Costa\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-05.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton de Jesus Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton de Jesus Santos \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Souza Alves [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Souza Alves\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bonifacio de Jesus [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bonifacio de Jesus\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-39.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MELO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-30.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MORAIS PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-50.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA VELASCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006600-58.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LIMA FARIA\r\n\r\nCumprir determinação de fls 424. \r\n\r\nProcesso: 0029900-73.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLEMILDA DE ARAUJO SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEMILDA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098400-21.2008.5.01.0065 - Protes\r\n\r\nRqte: Carla da Silva Fassi [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRqdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Varig Logística S.A. - Varig Log, Rqdo: Gol Transportes Aéreos S.A. , Rqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rqdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carla da Silva Fassi\r\n\r\nRetirar os autos em CARGA DEFINITIVA na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0114900-31.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicta Firmino da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0126900-97.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Oliveira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ME , Réu: Real Engenho de Padre Miguel Distribuidora de Bebidas e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Oliveira \r\n\r\nMantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProcesso: 0061100-59.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Cordeiro Filho, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls 192. Nego seguimento ao recurso da ré por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-34.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Borges Pimentel [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA, Aut Renata Rodrigues Borges Pimentel\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir . \r\n\r\nProcesso: 0054600-74.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Iantorno Xavier [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Iantorno Xavier\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Frota [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)], Réu: JSL EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Almeida Frota\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124100-43.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA. N/P Socio AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: Rosimeri da Conceicao Xavier Pereira Ferreira, Réu: Augusto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024800-64.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselmo Silva de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções N/P Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções LTDA N/P Sérgio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselmo Silva de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pereira Machado [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexikon Editora Digital Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lexikon Editora Digital Ltda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0086800-03.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurelli [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maurelli\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento em face dos sócios, vez que ha penhora nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118500-70.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE ALMEIDA NEVES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-06.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Geleiro Simon Ltda. ME [Adv. Carlos Adriano Bezerra Aquino (OAB: RJ 130180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Xavier Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Geleiro Simon Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000360-33.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernandes José Gonçalves Paulino (Espólio de), Cgto: Alessandro dos Santos Paulino, Cgto: Anderson dos Santos Paulino, Cgto: Viviane dos Santos Paulino , Cgto: Gabriel dos Santos Gonçalves Paulino , Cgto: Daniel dos Santos Paulino , Cgto: Bruno dos Santos Paulino , Cgto: Diego dos Santos Paulino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls 216. Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001200-14.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antonio Canno Menezes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Antonio Canno Menezes\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0087800-14.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO DE JANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro, ante a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0120700-16.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDU INST BRASILEIRO DE DIFUSAO UNIVERSITARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ANASTACIO TEIXEIRA\r\n\r\nAnte o que consta às fls 156, cumpra o autor a parte final. \r\n\r\nProcesso: 0100700-53.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Cristina Souza dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Hospital do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Cristina Souza dos Santos \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 151, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-78.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nunes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000392-38.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessé Bernardo Mendes Filho [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Bernardo Mendes Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039200-35.1998.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-03.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares de Brito [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares de Brito\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias, para requerer seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086600-30.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista Bezerra [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o valor devido em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-82.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Edson de Sousa [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moçambique Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edson de Sousa, Réu Padaria e Confeitaria Moçambique Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-10.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Alves de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Piaui Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Alves de Almeida\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103300-81.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leticia dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leticia dos Santos\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0090300-68.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SENA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANDRADE RODRIGUES FILHO, Réu: CARGOWAY COMERCIO E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SENA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nComprovar valor devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 738/758, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA MEIRINHO GALVAO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA MEIRINHO GALVAO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000325-73.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Arivaldo Costa Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Costa Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101000-78.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Santa Maria [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Santa Maria, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.490,00. Reclamante efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088800-15.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nId: 956038"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/05/2010 e 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0007700-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz da Costa Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Joaquim Luiz da Costa Neto\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocos, no prazo sucesssivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Renato Sant Ana (OAB: RJ 77862 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL BERNARDO FERNANDES\r\n\r\nVir apresentar as peças necessárias à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-96.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES MOURA BRANDAO JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO ZAGARIA SOARES PINTO, Réu: DENISE FALCÃO SOARES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES MOURA BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da peça de fls. 122/130. \r\n\r\nProcesso: 0028100-02.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Inacio Fiaes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Aut Marcia dos Santos Inacio Fiaes\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-80.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes e rpocedentes em parte, os opostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-83.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - Em recuperação judicial, Aut JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessvio de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-72.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA CALCANO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA CALCANO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do memorando do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0030900-95.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Correa Pinheiro [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Correa Pinheiro\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela de honorarios periciais, em 10 dias, no valor de R$ 967,00. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-96.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ieve Pettersen Miguez [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ieve Pettersen Miguez\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil de Almeida Esmael [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial, Aut Edil de Almeida Esmael\r\n\r\nVenha o autor contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia a primeira ré de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira das Neves [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicollas Seguranca Patrimonial Ltda. - Mundo Sat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira das Neves\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-84.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Réu GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA, Aut UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocos, no prazo sucessivos de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-37.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rodrigues Farias [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rodrigues Farias\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao e da decisão de fls. 142, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtcom - Grupo Tecnico de Comunicacao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtcom - Grupo Tecnico de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariae das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira de Souza [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Pétroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-59.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-22.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Tavares Reis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Tavares Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Cred Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0081100-09.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina de Souza Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Silvia Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedroza Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Freitas Carraro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Alexandre Freitas Carraro\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araujo, Réu ITAÚ SEGUROS S.A., Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte e improcedentes os opostos pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-60.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Marins [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Jardim Mussi [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Marins, Réu Tania Maria Jardim Mussi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Teixeira de Aguiar [Adv. Alba Fernandes Dellinghausen (OAB: RJ 60542 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Teixeira de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 44,03, pelo autor, dispensado, calculadas osbre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-18.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Vanderson da Silva Batalha [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbita Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Vanderson da Silva Batalha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-29.2007.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rafhael Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: Camilla Barbosa Laport\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rafhael Coiffeur Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-71.2009.5.01.0066 - Alvará\r\n\r\nRqte: José Silva Justino [Adv. Gisele Cristina Sereno dos Santos Cunha (OAB: RJ 135783 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Silva Justino\r\n\r\nVenha, o autor, com a declaração de hipossuficiência nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0137100-39.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito fls. 349/360, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183700-31.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARIA LETICIA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhida a impugnação da credor. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-12.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Francisco Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Francisco Mendes, Réu Restaurante e Bar Transa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164 que apuraram a executar o valor de R$ 8.080,33 (666.368,4745 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 1.501,63 (123.836.1836 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCISCO BRANCO [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCISCO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará à ré pelo deósito recursal de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0178000-64.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RAMALHO CARDOSO ROCHA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-77.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE JESUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ GOMES BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ GERALDO JAPIASSU [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ MARTINS DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ OSORIO DA ROSA PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCINEIDE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LYDIO CADINELLI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LYGGIA BRAZ RODRIGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut LUCIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA, Aut LUCINEIDE GONZAGA DOS SANTOS, Aut LUIZ FELIPE DUARTE, Aut LUIZ FERNANDO DE JESUS, Aut LUIZ GERALDO JAPIASSU, Aut LUIZ GOMES BARCELOS, Aut LUIZ MARTINS DE LIMA, Aut LUIZ OSORIO DA ROSA PEREIRA, Aut LYDIO CADINELLI, Aut LYGGIA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende (OAB: RJ 27976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAED MODAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-41.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Regina Peixoto de Souza [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-28.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURA MARAN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-25.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEY GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026700-45.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Coutinho Dias Paulino [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Coutinho Dias Paulino , Réu Viação Garcia Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias., começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035200-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stewart Antonio Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stewart Antonio Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirly Arao Antunes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa P. Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Coopexpress Coop. e Expr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schirly Arao Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000464-22.2010.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Stella Francisca de Keller\r\n\r\nEgdo: SILUA CARVALHO CRUZ [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SILUA CARVALHO CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Alpes, Réu Beta Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 209 que apuraram a executar o valor de R$ 18.ç739,50 (1.545.408,3943 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 4.409,78 (363.665,3202 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ (IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039900-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilei Passos da Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencom S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencom S.A.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida e Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida e Silva, Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia de audiência, em Juízo, para a homologação da novação. \r\n\r\nProcesso: 0052900-36.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse jurídico em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-69.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Oliveira Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes s.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência que deferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: SP Gas Distribuidora de Gas S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-36.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sóciosa a fim de que os mesmos sejam citados em execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-97.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Vera Lucia de Almeida Correa, Réu: Leandro de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclarecer a peça de fls. 134 eis que improvável a existência de crédito dos sócios junto a uma operadora de cartão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hosana Soares de Sousa [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Ali Cafeteria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hosana Soares de Sousa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira Lima Barbosa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira Lima Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iciciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Amado da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Amado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-75.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Sifuentes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Hartford Capitalização [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Icatu Hartford Capitalização, Aut Thiago dos Santos Sifuentes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-22.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ZACARIAS\r\n\r\nFornecer a composição societária atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0160600-71.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA GOMES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ALEX DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ALEX DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0173600-75.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-11.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FREITAS SPALLUTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FREITAS SPALLUTO\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fls. 674 ante a certidão de fls. 663. .\r\n\r\nProcesso: 0228000-10.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DUTRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: YARA VILLELA, Réu: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DUTRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-51.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Evaristo Claudino [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Evaristo Claudino\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159600-26.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA PROZENKO PESSOA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE VALE ORQUIDEAS LTDA, Réu: KATIA REGINA VIDAL, Réu: LUCIOMAR ANSELMO SANT ANA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA PROZENKO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sistema RENAJUD, fls. 91/92 \r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel, Aut Renato Sanches Pereira, Réu Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 279/281 que apuraram a executar o valor de R$ 29.055,24 (2.396.126,6444 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 26.702,24 (2.202.079,1330 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011900-27.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO RAMOS PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDYR LIMA EDITORA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO RAMOS PEREIRA, Réu WALDYR LIMA EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 360 que apuraram a executar o valor de R$ 7.623,00, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.527,89 (126.002,2777 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.457,56 (I120202,0548 DTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020100-42.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Aleixo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Aleixo, Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que destituído o perito Dr. Edson Erédia e nomeado o perito Dr. Luiz Otávio Zahar. \r\n\r\nProcesso: 0034900-80.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rasga de Mello Jardim [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rasga de Mello Jardim\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SAAD [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SAAD\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037800-85.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDEMAR PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALDEMAR PAIVA, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0038400-57.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Leonardo Cunha [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolumbus - Complexo Moveis Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Leonardo Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-55.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barbosa Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Solange Barbosa Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 663/666 que apuraram a executar o valor de R$ 12.366,76 (1.019.861,5858 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 2.529,97 (208.641,3567 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo Bezerra Luna [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tres Netinhos Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinaldo Bezerra Luna, Réu Panificacao Tres Netinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 139/143 que apuraram a executar o valor de R$ 25.566,17 (2.108.390,1263 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 4.945,94 (407.881,2824 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050300-08.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONCALVES MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut FLAVIO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 383/386 que apuraram a executar o valor de R$ 41.338,73 (3.409,1224 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 5.681,84 (468.570,0301 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade (OAB: RJ 58672 - D)], Réu: TRADE RIO CONSULT REC HUMANOS SERV TEMP LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Maria Terezinha Varella Clemes, Réu: Reinaldo Clemes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADE RIO CONSULT REC HUMANOS SERV TEMP LTDA\r\n\r\nPagar, em 05 dias, o crédito remanescente no importe de R$ 9.851,93. \r\n\r\nProcesso: 0000432-17.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento Conceição [Adv. Kelly Aricia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 146488 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nascimento Conceição\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000442-61.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Coimbra Felix [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Patrulheirismo do Rio de Janeiro - Camp Santa Tereza, Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Coimbra Felix \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0057200-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Celio Pereira Sena [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito remanescente , no importe de R$ 538,99, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\nProceder ao requerimento de parcelamento, administrativamente, junto à Receita Federal. Aguardando por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Campos de Bernades [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-55.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cláudia da Silva Ormonde [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Maria Cláudia da Silva Ormonde \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/162 que apuraram a executar o valor de R$ 10.148,84 (836.954,2270 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 1.737,44 (143.282,7880 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071300-35.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PESENTI [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO PESENTI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281/287 que apuraram a executar o valor de R$ 19.552,71 (1.612.472,2908 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 1.734,53 (143.042,7877 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078400-02.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo dos Reis e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/261 que apuraram a executar o valor de R$ 291.370,88 (24.028.764,8277 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 56.255,62 (4.639.286,6408 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105000-89.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciana Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-29.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON CARDOSO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON CARDOSO, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212/214 que apuraram a executar o valor de R$ 18.023,37 (1.486.350,7264 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 653,34 (53.879,7881 IDTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099700-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MOISES FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação do Credor foi acolhida em parte. \r\n\r\nProcesso: 0107900-50.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios a fim de que os mesmos sejam citados em execução. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE SOUZA VALENTE [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE SOUZA VALENTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Xavier de Moraes [Adv. Eva Guilhermina de Araujo Garrido (OAB: RJ 85374 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Xavier de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 130,00, pelas rés, sendo a segunda de forma subsidiária, calculadas sobre R$ 6.500,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-60.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Borges da Rosa [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Borges da Rosa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Ramos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Ramos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138500-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/155 que apuraram a executar o valor de R$ 20.996,96 (1.731.576,6556 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127700-59.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CARVALHO BOLELI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTrazer aos autos a ficha financeira do autor a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0142000-60.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo de Almeida Filho [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-60.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/238 que apuraram a executar o valor de R$ 30.482,63 (2.513.840,5993 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 2.845,92 (234.697,0374 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184300-81.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DIAS\r\n\r\nCiência de que, por ora, foi indeferido o requerimento da peça de fls. 336. Diga, o autor, se desiste da penhora de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0012000-45.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Fabio Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-26.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Teresa Ataíde da Silva [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Teresa Ataíde da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0030900-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesele Cristina de Souza Neves [Adv. Neia Cristina Martins dos Santos (OAB: RJ 94964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Regina de Sa Freire Moutinho [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesele Cristina de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciencia do ófício de fls. 140/151. \r\n\r\nProcesso: 0044400-68.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Linhares Nagle [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 48 horas, ou garantir a execucao, respectivamente nos valores de R$ 489,04 e R$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Giovannini Leite [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Catete Dam Informatica Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Ancap s Associacao Nacional dos Corretores Autonomos Planos de Saude [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Giovannini Leite, Réu Ancap s Associacao Nacional dos Corretores Autonomos Planos de Saude, Réu Catete Dam Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/165 que apuraram a executar o valor de R$ 5.534,34 (456.405,7820 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 113,36 (9.348,9319 IDTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112000-48.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ SALETE ANGREWSKI COUTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ SALETE ANGREWSKI COUTO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cunha da Silva [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cunha da Silva, Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a ofício de fls. 119/120 no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-87.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENELCI NASCIMENTO COSTA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 126 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058900-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Bastos Pereira Massini [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A – Em recuperação judicial [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A – Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, inclusive, a 1ª ré, de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-09.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vale Primo [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vale Primo , Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 100, designando audiência na Vara Deprecante para o dia 07/06/2010 às 14:43 para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0101200-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUPRI INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-54.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Araujo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO, Aut Marcos Vinicius Silva de Araujo, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-81.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de acordo da ré na ata de fls. 233. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES GOMES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIA BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: ELVIA SOARES DE AZEVEDO, Réu: MARIA ELVIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES GOMES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-06.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PROZENIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PROZENIO LUIZ DOS SANTOS, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 15 dias, com a documentação que comprove os valores pagos a título de horas extras e adicional noturno, a fim de ratificar os valores constantes de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza dos Anjos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comunitaria Jardim Alexandrino [Adv. Catia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 57841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comunitaria Jardim Alexandrino\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124700-27.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARBOSA LOURENCO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BARBOSA LOURENCO, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/255 que apuraram a executar o valor de R$ 13.811,80 (1.139.031,1003 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 311,66 (I25.702,3302 DTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-74.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPagar, em 05 dias, a diferença apurada pela Contadoria à fl. 408, no importe de R$ 44.785,07, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Portela Teixeira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Wallace Portela Teixeira\r\n\r\nCiência da petição do perito, estimando honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0169000-35.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 210/215. \r\n\r\nProcesso: 0087000-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Grace Deziderio da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133900-39.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUYALEX LEIDE MACIEL DE LIMA [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-31.2003.5.01.0066 - Monito\r\n\r\nRqte: FLAVIA COELHO ROCHA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: AILTON DA SILVA QUINTES [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Rqdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AILTON DA SILVA QUINTES, Rqte FLAVIA COELHO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/134 que apuraram a executar o valor de R$ 9.781,82 (806.686,0082 IDTRs), referente aos créditos brutos. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151000-70.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ANDRE FERREIRA [Adv. Victor Emmanuel Bruno (OAB: RJ 69475 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 201, em 10 dias, observando os parâmetros delimitados.\r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Miguel Damascena Filho [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Miguel Damascena Filho\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fls. 143, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0196500-91.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DE ANDRADE COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-26.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nVir com a Certidão do RGI. \r\n\r\nrocesso: 0202600-23.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Audi Von Haehling Lima (sucessora de) [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL’ ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.. 552 vº que rejeitou liminarmente que rejeitou liminarmente a peça de fls. 523/526, ante a preclusão verificada. \r\n\r\nProcesso: 0132200-23.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Réu: PAGER CELL INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA, Réu: APT ANTENAS PRODUTOS TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: AXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE MENDONCA DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Réu: Regina Célia de Souza Lemos Antunes da Silva, Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE MENDONCA DE SA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 155, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ANACLETO COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Ribeiro, Réu: Maria das Graças Moura Sinopoli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ANACLETO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fls. 188, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0079700-67.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RIBEIRO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RIBEIRO RAMOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-11.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Bento [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues Bento\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0091500-92.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-42.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Menezes de Almeida [Adv. Patricia Ferreira Aversa (OAB: RJ 101729 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Menezes de Almeida\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 956057"
                            ],
                            "956058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0060000-32.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Marcos Luiz Silva Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Luiz Silva Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 360,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083800-02.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MAIA,SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Marcelo Georges Khoury,MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.795,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-15.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Logisrio Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda.,Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos P/Animais LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Logisrio Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 691,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105800-88.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Asa Tributos Consultoria Tributaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Asa Tributos Consultoria Tributaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.215,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003500-48.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivaldo Donato Dias\r\n\r\nExecutado: Gastão Loureiro,Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, a/c Gastao Loureiro,Serauco Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda,Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gastão Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.527,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Baptista de Oliveira,Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, a/c Gastao Loureiro,Serauco Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda,Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.527,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-10.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON PASTOR DIAS\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Martins Pollmann,POWER BRINGUEL IND COM EQUIP ESPORTIVOS,RICARDO OMANGUIM BRINGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Martins Pollmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.483,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956058"
                            ],
                            "956059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Francisco Rosa\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: Concessão da Justiça Gratuita; anotação de baixa na CTPS data de 13/09/2007; dif. Das HE desde a admissão; Dif. De todos os DSR desde a admissão em razão das HE e também sua integração ao salário do rte, para ćsculo da parcela rescisória; guias de FTS (cod. 01) ou equivalente em espécie mais multa de 40%; Aviso prévio com integração de HE e dos DSR; Dif. De 13º de 2006(06/12) em razão da integração das HE e DSR. 13º salário de 2007 910/12) com integração das HE e dos DSR; férias prop. 04/12 mais 1/3 com integração das GE e DSR; Multa 467 CLT;multa do 477 CLT; Guias de Seguro Desemprego; pagamento do salário retido de 01/09/2007 à 13/09/2007; Honorários advocatícios de 20%. Valor da causa: 16.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0123300-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Coelho\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: Gratuidade de Justiça; liminar para expedição de Alvará de FGTS ou entrega das guias de TRCT ; deferimento do arresto; declaração da resp. Subsidiária da 2ª ré; 8 dias de salário ref. ao mês de 07/08 - R$ 258,72; FGTS sobre os 8 dias do mes de Julho - R$ 20,69; 13º salario prop ao ano de 2008 - R$ 485,10; FGTS devido sobre 13º salario de 2008 - R$ 38,80; Pag. Integral e em dobro das ferias acrescidas de 1/3 do periodo aquisitivo de 2005/2006 - R$ 206,97; o pagamento integral e em dobro das ferias acrescidas de 1/3 do periodo aquisitivo de 2006/2007 - R$ 2.587,20; pagamento do FGTS devido sobre ferias do periodo aquisitivo de 2006/2007 - R$ 206,97; Ferias mais 1/3 de 2007/2008 11/12 - R$ 1.185,80; FGTS sobre as ferias de 2007/2008 - R$ 94,86; dif. De FGTs do periodo contratual - R$ 1.396,98; Multa de 40% FGTS sobre a dif. Devida - R$ 1.784,50; Multa do 477 da CLT - R$ 970.00; Multa do 467 CLT. Valor da causa: R$ 11.823,99.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956059"
                            ],
                            "956060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0093200-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faraco Gama\r\n\r\nRéu: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Estrela do Sampaio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelo Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamas, calculadas osbre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira Lima Barbosa \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-24.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Costa Brazo\r\n\r\nRéu: CPM 2010 Comercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda., MAXIMILIANO DA SILVA ALVES FREIRE, CLAUDIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 15.00,00, valor estimado para condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-60.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/238 que apuraram a executar o valor de R$ 30.482,63 (2.513.840,5993 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante, R$ 2.845,92 (234.697,0374 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143800-31.2003.5.01.0066 - Monito\r\n\r\nRqte: FLAVIA COELHO ROCHA, AILTON DA SILVA QUINTES\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/134 que apuraram a executar o valor de R$ 9.781,82 (806.686,0082 IDTRs), referente aos créditos brutos. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-28.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LINCES VISTORIAS E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINCES VISTORIAS E SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956060"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MESQUITA RODRIGUES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DA SILVA [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO DA SILVA\r\n\r\nApresentar o termo de parcelamento do débito previdenciário obrido junto à autarquia ou depositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda CNPJ:73952905/0001-35 [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda CNPJ:73952905/0001-35\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-89.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FLORENTINO DE LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FLORENTINO DE LIMA\r\n\r\nEsclarecer a atual situação da empresa e trazer as informações necessárias a fim de viabilizar o prosseguimento regular da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Na mesma oportunidade, deverá informar ainda o valor sacado através do alvará 209/2006, conforme já determinado à fl. 192 .\r\n\r\nProcesso: 0143600-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Pereira Sampaio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Irma [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Irma, Aut Marcone Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pelo Condomínio do Edifício Vivendas de Ipanema, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-94.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESQUADRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: PP JORGE EMPREITEIRA E MAT CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Pedro Pereirea Jorge [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Pereirea Jorge, Réu PP JORGE EMPREITEIRA E MAT CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.154, bem como, de que o mesmo será liberado à parte Autora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0174100-07.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista dos Santos (Espólio de) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Silva Promoções Artísticas Ltda. ME - CNPJ:35.8796917/0001-20\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da prorrogação do prazo por mais 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Renata Procópio Neves Barquer de Sousa [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Procópio Neves Barquer de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do número do PIS da autora: 130.60074.54-1, e de que o código para recolhimento do INSS via GPS, para pessoa física, é o 1708. \r\n\r\nProcesso: 0025600-52.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Raimunda Dantas da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025200-58.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)], Aut: EDISON BRAGA PIMENTEL [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)], Aut: PEDRO ORLANDO VELOSO CAMPOS [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BRAGA PIMENTEL, Aut MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, Aut PEDRO ORLANDO VELOSO CAMPOS, Aut SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040800-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Fernandes [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: RQT Instalacoes Ltda. ME, Réu: Fabio Alves da Silva, Réu: Alessandro do Valle Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220 que indeferiu o requerimento da parte autora, tendo em vista que as medidas foram infrutíferas e de que os autos serão arquivados sem baixa, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo de Almeida Soares [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-92.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Borget [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Borget, Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.1004 foi convolado em penhora, bem como, da garantia do juízo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Costa Santos [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Picollas Plus Confesções Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)], Réu: Tutti Confecções Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Costa Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, incluindo os valores à título de Seguro Desemprego, diante da determinação contida no item 8 da fundamentação do título executivo judicial de fls.77/80, bem como, deverá informar se já recebeu o FGTS. Prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros de fl.100, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 955952"
                            ],
                            "955950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0000200-80.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Valma da Silva Machado,CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valma da Silva Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.886,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Carlos Pereira,CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.886,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064400-23.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Sales Loureiro\r\n\r\nExecutado: DANILO JORGE DE OLIVEIRA ,REGINA BROCANELLI MENDES ,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO JORGE DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, conforme o artigo 475-J do CPC, a importância de R$ 7.188,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA BROCANELLI MENDES ,REGINA BROCANELLI MENDES ,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA BROCANELLI MENDES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, conforme o artigo 475-J do CPC, a importância de R$ 7.188,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nExecutado: NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA ,REGINA BROCANELLI MENDES ,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, conforme o artigo 475-J do CPC, a importância de R$ 7.188,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955950"
                            ],
                            "955951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0098000-50.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Cleber Marques de Carvalho , João Luiz de Almeida Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Marques de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 8.499,57 (701.063,86 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) FGTS: R$ 2.152,21 (177.519,50 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária; c) Custas e Despesas de execução: R$ 269,99, via DARF, código 8019. Ressalva-se que não serão aceitas indicações de bens imóveis, sem que haja a devida comprovação de que os mesmos estejam livres e desembaraçados de quaisquer ônus reais.\r\n\r\nFica ainda ressaltado, que a indicação de bens imóveis gravados trata-se de manobra evasiva, perpetrada pelos sócios-executados em inúmeras outras ações em curso neste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955951"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-13.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DA COSTA SCHMITZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 528/548). (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Pessoa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cristina da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Francisco dos Santos [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo Di Trieste [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Palazzo Di Trieste, Aut Mauro Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-81.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Abrantes da Silva Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Aut Sérgio Abrantes da Silva Júnior, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Paco Junior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Paco Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-15.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Loureiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina da Fonseca Gonçalves Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina da Fonseca Gonçalves Pires , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-55.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gregorio Porto [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gregorio Porto, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-60.2008.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Terceirizadas Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus do Coração Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesus do Coração Prestação de Serviço Ltda., Aut Sindicato das Empresas Terceirizadas Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-91.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Lessa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca Lessa, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lyra Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lyra Rodrigues, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-90.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracinda Maria Contim Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-04.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Lessa de Faria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-76.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DIAS DE CASTRO CERVO [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA, Aut SONIA MARIA DIAS DE CASTRO CERVO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-57.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSON FREIRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILSON FREIRE DOS SANTOS, Aut RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-10.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITA DE ASSIS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do período de jul/07 a jul/09 e comprove o IRRF (fls. 333) deduzido sobre o valor já recebido pelo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-93.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA MINUANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0207400-90.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-62.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Araujo Ramos [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0164700-31.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE ABREU [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, inciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0192800-98.1997.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: MR. CHINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO SALES DE SOUZA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MR. CHINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-26.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE MOURA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MENEZES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0198400-61.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 1006/1009 se encontra sem o referido anexo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Nunes [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Nunes , Réu Distribuidora Sendas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-89.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Amorim Pinto [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL, Aut Paulo Sergio de Amorim Pinto, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-28.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA FREIRE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0156900-25.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO NETO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERATO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito oriundo de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0099700-69.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Wagner Galaxe do Amaral [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda.\r\n\r\nEsclareça a reclamada acerca do número correto do processo da 51ª VT/RJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-40.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Sign Comunicacao Visual Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo dos Reis, Réu LV Sign Comunicacao Visual Ltda., Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima das Graças Jacob Aragão [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima das Graças Jacob Aragão , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-10.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Siqueira Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Siqueira Neto, Réu Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PIRES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105500-54.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199: \"Nada a deferir. Cumpra-se o que foi determinado na sentença de fls. 168/172, sob pena de execução incidental\". \r\n\r\nProcesso: 0117200-85.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Montesano Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Oliveira, Réu Produtos Alimentícios Montesano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante e da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 126/131: \"... julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação, para condenar a primeira ré e, subsidiariamente a segunda ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Moraes Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice de Moraes Costa, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 954350"
                            ],
                            "954347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2010\r\n\r\n0122700-69.2007.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Gabi de Souza\r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.980,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954347"
                            ],
                            "954348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0092400-95.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caetano Moreira\r\n\r\nRéu: Thema Plastico e Metais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jatary Comunicacoes Visual, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0098400-09.2008.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contreras Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCgto: Claudio Luiz da Silva Januário \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Luiz da Silva Januário , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0118800-15.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Auricelio Pereira Franklin\r\n\r\nRéu: Nadjanga Bar Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nadjanga Bar Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954348"
                            ],
                            "954349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0164700-31.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-25.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito oriundo de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 126/131: \"... julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação, para condenar a primeira ré e, subsidiariamente a segunda ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954349"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095300-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Renata Serpa Couto Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e que os embargos Declaratórios da Recalamda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-69.2009.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate à Incêncio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate à Incêncio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0075500-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Joia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché laboratórios Farmacêuticos S.A., Aut Luiz Roberto de Oliveira Joia\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Filho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Filho , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0093700-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Santos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lindomar Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Fontanha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Paulista Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0120100-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Caldas Diniz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0168200-78.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALINO PEIXOTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0008500-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Amorim Barrozo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Alberto de Amorim Barrozo , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES e que os Embargos Declaratórios das reclamadas foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Wergner Ferreira Gonçalves , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0113200-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Glicerio de Castro Reis [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Glicerio de Castro Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0085700-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldemir Nascimento de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldemir Nascimento de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0148900-52.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREGRINO GENTILE SEABRA FAGUNDES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: JSM PARTICIPACOES LTDA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: CONTROLAUTO SERVS SEGURANCA AUTOMOTIVA BRAS SA [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: JAPS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO SA, Réu CONTROLAUTO SERVS SEGURANCA AUTOMOTIVA BRAS SA, Réu JAPS PARTICIPACOES LTDA, Réu JSM PARTICIPACOES LTDA, Aut SERGIO PEREGRINO GENTILE SEABRA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0077400-81.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Carlos dos Santos e Souza [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgto Joao Carlos dos Santos e Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0156100-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Estephania da Costa Vianna Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho d fls. 423, devendo vir a autora retirar os documentos acautelados e de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 0155000-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A [MASSA FALIDA DE] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Falência 021/2010. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144800-78.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Muniz Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda., Aut Margarida Muniz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA e MARIA CONCEICAO DA S. DE OLIVEIRA, Réu: SHOPS CAR OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183800-32.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULT EDUCACAO TANCREDO NEVES N/P SOCIO JOSE FREITAS FILHO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-79.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Laurentino da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços e Reformas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inklimp Serviços e Reformas Ltda.\r\n\r\nVenha com o cálculo que entende devido ao INSS, sob pena de se aplicar a alíquota máxima de 28,8%, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 946493"
                            ],
                            "946494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, ELIO GONÇALVES PEREIRA, Paulo Roberto Moura\r\n\r\nPelo presente fica m ELIO GONÇALVES PEREIRA, Paulo Roberto Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line (fls. 319). \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenete Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0102900-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Monteiro da Silva \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência, mantendo-se todas as determinaçãoes anteriores, inclusive depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Marcelino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência, mantendo-se as determinações anteriores, inclusive depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProcesso: 0049200-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemar de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Caiado Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caiado Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência, mantendo-se as determinações anteriores, sob pena de confesso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946494"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-89.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daura Barbosa da Silva [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daura Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.104.\r\n\r\nProcesso: 0053100-81.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Belarmino Gomes [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Belarmino Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.17.\r\n\r\nProcesso: 0119400-25.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Industria Cinematografica e do Audiovisual - STIC [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Producões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Industria Cinematografica e do Audiovisual - STIC\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mario da Costa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalix Reciclagem Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embalix Reciclagem Ltda., Aut Fernando Mario da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-52.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Pinto [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Aut Sergio Correia Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Martins Romao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-65.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Holmes Paixão [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Rebonec Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Holmes Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Higino [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Higino , Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-18.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Constancia Lopes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Constancia Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-84.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Leite Rosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Katia Cajueiro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Leite Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-12.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Desire Saussey [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Chami S.A. [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Chami S.A., Aut Marcus Alexandre Desire Saussey\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Souza de Meneses [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial), Aut Zuleide Souza de Meneses \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-02.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio de Assis Barreto Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Assis Barreto Filho , Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-95.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelena Francisco Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda., Aut Marcelena Francisco Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Ferreira de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Selma Maria Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Guimarães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ferreira Guimarães , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-26.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Emidio de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Fortemacae Seguranca Ltda CNPJ-73295198000151, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Edson Emidio de Souza , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-27.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DUARTE DE SOUSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, Aut MARIO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 261 v. em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson da Franca Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson da Franca Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.126/129 e cumpra o determinado à fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelly Conde [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.192/196. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-76.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA, Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\n\"Ante a concordância da reclamante, homologo os cálculos de fls.223, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a primeira Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144900-45.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TELMO GUIMARAES - Espolio [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Helio Augusto Silva de Assuncao (OAB: RJ 94972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TELMO GUIMARAES - Espolio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavozie Venacio Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavozie Venacio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Costa Cardoso [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Associacao Comercial dos Produtores Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário referente à diferença entre o valor homologado à fl.101 e o depositado à fl.104, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10 %, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-07.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102900-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios LCS Ltda, Réu: Cristiano de Santana Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios, Réu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA\r\n\r\nDefiro ao Reclamante o prazo requerido à fl.175. \r\n\r\nProcesso: 0103100-27.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandao de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA\r\n\r\nComprove a Reclamada que o Reclamante integra o rol de substituídos da ação mencionada à fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0158600-49.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO GONCALVES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO GONCALVES DE LIMA, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.260 v., em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-68.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida de ) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF da autora. \r\n\r\nProcesso: 0120200-58.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Barbosa dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Barbosa dos Santos, Réu Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-64.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: Maria Dolores de Almeida Silva, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de fl.267/267 v. \r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120200-58.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Barbosa dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Barbosa dos Santos, Réu Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTO SANCHES [Adv. Ruth Alencar Monteiro (OAB: RJ 33425 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO PAVARINO, Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COUTO SANCHES, Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-62.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sales Barbosa [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sales Barbosa, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.342. \r\n\r\nProcesso: 0073000-94.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA SOARES [Adv. Cristiane Ferreira Alves (OAB: RJ 99876 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA NONATA SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-27.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.144/146. \r\n\r\nProcesso: 0218200-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPagar R$ 1.000,00 à título de honorários periciais, em 48 horas, conforme ata de fl.539. \r\n\r\nProcesso: 0006900-84.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael de Freitas Teixeira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael de Freitas Teixeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-23.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA GOMES DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: IVETE MATOS DA SILVA PINTO, Réu: IVETE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEsclareça a Reclamante que dados pretende ver pesquisados no Credicard. \r\n\r\nProcesso: 0071800-13.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDevolvo ao Reclamante o prazo de fl.1048 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0052300-29.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valenca Ltda.\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl.258 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Jesus Cardoso [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Jesus Cardoso, Réu Ryder Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.204 v., em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-48.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE FERNANDES [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DORIO DE JANEIRO - GM RIO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE FERNANDES\r\n\r\nComprove o reclamante os valores recebidos pelos alvarás. \r\n\r\nId: 947101"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-31.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclenilson José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0005400-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para memoriais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-33.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Pinheiro Paes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-12.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 245/248, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-93.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pereira Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Pereira Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000096-83.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Lima Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-05.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôze Freitas Barreto [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distrubuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jôze Freitas Barreto\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000185-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giriard da Conceição [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giriard da Conceição \r\n\r\nVir com a cópia integral do dissídio coletivo, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023900-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Moreira Barros Affonso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Moreira Barros Affonso\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 899/900, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-71.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Correia\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-26.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueleide Moises Barbosa [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Gasnutri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueleide Moises Barbosa \r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas preclusivas, os feriados laborados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial, Réu SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0041400-33.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Mello dos Santos Mini Mercado [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Raro Ltda-ME - Minimercado Ki-Bifão , Réu Rosana Mello dos Santos Mini Mercado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lima de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-66.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000370-47.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Corrêa Mendes [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Controle de Vetores e Pragas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Corrêa Mendes \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038900-28.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Batista de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Batista de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-67.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviçios Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Vieira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviçios Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000402-52.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Helder Marchon dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000377-39.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pitter Roque de Almeida [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pitter Roque de Almeida \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-24.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Franco [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Franco\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000399-97.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Teotônio do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 05 dias, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000409-44.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: RT Dan Logistica Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Karla Morgado Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RT Dan Logistica Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-55.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Zonatelli Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0048300-95.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eugênia Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Márcia Eugênia Magalhães \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Paiva Zilio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 402. \r\n\r\nProcesso: 0127600-43.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao de Franca Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-94.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Joviano de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Joviano de Jesus\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0128900-40.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Costa Campista [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Fidlarczyk, Aut Luana d Arc da Silva, Aut Nadia da Costa Campista, Aut Viviane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Receita Federal às fls. 135,137 e 138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-29.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdac Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 278. \r\n\r\nProcesso: 0157000-05.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Honorato [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Honorato \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 246. \r\n\r\nProcesso: 0135600-32.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Farias [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Cora Barroso Dias [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Farias \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 956857"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Cabral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Leone Cabeleireiro Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes Cabral, Réu Leone Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-86.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Alves da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela re foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Santos da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda., Aut Ubiraci Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-12.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0019900-65.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ignácio de Assunção [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ignácio de Assunção \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000148-73.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Veronica Gama de Paula [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Professor Ivo Pitanguy [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos Professor Ivo Pitanguy\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-67.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Anunciação Jaublot [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Anunciação Jaublot \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . Processo: 0038200-80.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 215 a229. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Xavier dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Margarete Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0047200-36.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Garcia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: Julio Cesar Cassano [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: Joércio Mendes Greca [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira Garcia, Aut Joércio Mendes Greca, Aut Julio Cesar Cassano, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, as partes, sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-61.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Costa Filho [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianco Informatica LTDA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianco Informatica LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051800-37.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-98.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Favassa Alves [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-52.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes Matias Júnior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-92.2008.5.01.0077 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotores Cancela Ltda. ME [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotores Cancela Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0140000-49.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrângela Karla da Silva Cristovão [Adv. JOSE RIBAMAR PEREIRA (OAB: RJ 117745 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional e Infantil do Recreio Ltda. [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrângela Karla da Silva Cristovão\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu CPM Braxis S/A\r\n\r\nApresentarem os docs citados na petição de fls.587/589, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Ferreira Guimarães, Réu Rower Gráficar Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 05 (cinco), permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 956651"
                            ],
                            "956650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000493-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Ferreira dos Prazeres \r\n\r\nRéu: TDS Service Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TDS Service Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956650"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000115-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Avanti Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Rocha \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmos Dias Fontoura [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assistência Técnica em Identificação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmos Dias Fontoura\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Amarante do Nascimento [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex de Niterói Revestimentos Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A, Réu: SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amarante do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Roza Fontanetto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilson da Roza Fontanetto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelas Rés, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000207-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Souza\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-10.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eleoterio Lopes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Galdino da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Camargo Mendes Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Carneiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Quinze de Dezembero Ltda., Réu: Mariska Bar Ltda. A/C Antônio Manoel Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira Carneiro \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-87.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gonzaga dos Santos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gonzaga dos Santos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Vasconcellos Silva [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Faz Mais 2007 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez de Vasconcellos Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte Autora, no prazo de 10 dias, considerando-se o constante de fls. 34 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000257-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Pereira, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Bittencourt [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Suiça Carioca I \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Bittencourt \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 45/48 dos autos. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-64.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fábio Gregório [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaguassú Agro Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fábio Gregório \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 22/25 dos autos. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cunha \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 140 dos autos. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldo Marcelo dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Waldo Marcelo dos Santos \r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos da certidão de fls. 107. Regularizar a representação processual para que seja apresentada a defesa nos termos do art. 285, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-57.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 52 e 54. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-07.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ubirajara Antunes de Oliveira [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda., Réu: Connection Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Imago Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Mca 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Múltiplos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Ubirajara Antunes de Oliveira \r\n\r\nFornecer os endereços atuais das segunda, terceira, quarta e quinta Rés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0112000-36.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Serafim de Lima\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 24. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-23.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antelmo Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GFS Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GFS Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o desentranhamento do documento de fls. 180, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Izaias de Melo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermafita Indústria e Comércio de Fita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Izaias de Melo\r\n\r\nDispensado do pagamento das custas, com base na Portaria nº 049/04, do Ministério da Fazenda, com redação que lhe deu a Portaria nº 248, de 03.08.2010. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-74.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED da parte autora de fls. 180 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-43.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Administrador de Bens Rio de Janeiro [Adv. Alan Freitas Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Cardoso da Costa , Cgto: Flávia Cardoso da Costa , Cgto: Maria de Fátima da Costa Salles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Administrador de Bens Rio de Janeiro \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 34. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Borges [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Mario Cabral Neto (OAB: RJ 31870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canaã Representações e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051700-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Peclat Teixeira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Peclat Teixeira \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 107 dos autos, considerando-se a revogação da súmula 619 do STF. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sotero [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopão das Pedras Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sotero \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000387-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Queiroz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora Alimentos Ltda., Réu: Hospital Geral do Andaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Queiroz \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Fazenda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Ferreira \r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 39/56, esclarecer, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva \r\n\r\nTestemunhas na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Franco Gervazoni [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odette Franco Gervazoni\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Henrique da Conceição Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Henrique da Conceição Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lídia de Sousa [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDemonstrar aritmeticamente como obteve o valor recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela União às fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0027200-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Júnior [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagunde Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagunde Ltda., Aut Paulo Roberto Pereira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/69 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Coutinho \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140900-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Paiva dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gissoni Cantina Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Paiva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000096-74.2010.5.01.0078 - Pet\r\n\r\nRqte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vitoria da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vitoria da Silva, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu Tecnol Equipamentos Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar arguida relativamente à CCP, tendo em vista a decisão do STF nas Adins ns.º 2139 e 2160. As demais preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000350-47.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilian Martins Acadêmia e Estética Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilian Martins Acadêmia e Estética Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE, Aut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Souza Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 253 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-61.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lucia Costa de Albuquerque\r\n\r\nAguarde-se a decisão do AI em Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054300-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniedson Pontes dos Santos\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 139/152, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karyn Magalhaes Rizzo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karyn Magalhaes Rizzo\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 380/478 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Aguiar [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Trigo Santo André [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Aguiar , Réu Moinho de Trigo Santo André \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/83 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Leal [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000032-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rebello Leão de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 529 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paixão Brandão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Paixão Brandão\r\n\r\nManifestações acerca da certidão de fls. 149, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Conceição da Silva \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito . \r\n\r\nProcesso: 0140600-04.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ricart de Carvalho Ramos [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: M2RE Centro de Reparos e Pinturas Ltda. - Fantasminha dos Amassados [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ricart de Carvalho Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115400-58.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Abreu Correa Costa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecole de Langues Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecole de Langues Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Assumpção [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clau Lanternagem Pintura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Assumpção \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 37 e 37-verso dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇAO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas (OAB: RJ 19236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de expedição de ofícios, tendo em vista o constante de fls. 525 e 856 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-41.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobi Augusto de Souza [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: DAE Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAE Elevadores Ltda., Aut Jobi Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/44 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Venham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0030600-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Augusto Vieira, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 593/594, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-36.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micarla Cristina Ribeiro [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Serviços de Buffet Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micarla Cristina Ribeiro \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-84.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Rita Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. , Réu: Gerdau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Rita Ferreira \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Julio Lima [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Silva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lucena [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lucena \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 957623"
                            ],
                            "957639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim de Santana\r\n\r\nRéu: Cesar Coité\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Coité, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957639"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000370-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santos Libanio [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Santos Libanio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 38/39, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 20/21, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000377-24.2010.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 13/14, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: outros. \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 27/29, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000534-94.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza Christina Lugarinho [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Lugarinho\r\n\r\nApresentar CNPJ da reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 09, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058900-97.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Aquino de Figueiredo [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Imaginária Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Aquino de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 425, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0046000-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Lima Antero [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Lima Antero, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nIntimar a ré a efetuar o cálculo do I.R., bem como intimar ainda o autor da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000529-72.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cezar Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000530-57.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Santana dos Anjos [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Santana dos Anjos\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000533-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pinheiro Mendes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariu s Garden Work Plantas e Jardim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pinheiro Mendes \r\n\r\nApresentar PIS correto do autor, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 08, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Barbosa Caffe, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 459/461, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-93.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 423, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000105-30.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Maximiniano da Silva Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 25/26, mantida a audiência já designada. Parte: consignatário Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000023-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Francalino Gomes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: J Medeiros de Inhoaiba Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Francalino Gomes\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000026-61.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor da Silva Tavares [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação requerida, bem como apresentar liquidação dos pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002700-36.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chiclair de Souza Meirelles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chiclair de Souza Meirelles\r\n\r\nEfetuar o pagamento da parcela pericial, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva , Réu Transportes Juturnahyba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.250,69, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jucimeire do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vintage Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jucimeire do Nascimento , Réu Vintage Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2010, às 10:00h, para oitiva da testemunha arrolada, nos autos do proc. n. 0000333-44.2010.501.0261, em trâmite perante a M.M. 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118700-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Viegas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocões de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocões de Vendas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada de R$ 535,30, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes Henriques [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltdsa. Me [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gomes Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 201/206, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivaneck Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Sande da Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Pontes Polonia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sande da Rocha , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivaneck Barbosa , Aut José Milton Neiva Pereira , Aut Paulo Roberto Rodrigues Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sergio Pontes Polonia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-26.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 60/64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MC dos Anjos Junior Mercearia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 12/13, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: outros. \r\n\r\nProcesso: 0102700-44.2009.5.01.0080 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 67/69, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nEfetuar o cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 0072100-74.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Ribeiro , Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, em querendo, sobre certidões de fls. 171 e 181. \r\n\r\nProcesso: 0077400-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André de Oliveira, Réu WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-77.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos Machado [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Firetec Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 25, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Herlani Becman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.074,81, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: José Raimundo Neres dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rota H Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 18/19, mantida a audiência já designada. Parte: consignatário Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000310-59.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves da Silva e Silva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Capanati Artigo de Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 33/34, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0025000-26.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina dos Santos Nascimento [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina dos Santos Nascimento\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 119-v, devendo ainda informar ao Juízo o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0112100-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Galdina Machado [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0145400-06.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Duque Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Suelen Duque Pereira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 555, que julgou improcedentes os embargos de declaração, bem como intimar o reclamante para que, em querendo, apresente contra-razões aos Recursos Ordinários de fls. 557/568 e 570/579. \r\n\r\nProcesso: 0154900-62.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Albino [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jermay Comércio Confecção de Malhas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Albino \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 360,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0103900-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aereo Executivo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio de Moura Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Anuncio [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Anuncio , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de prova pericial, concedendo às partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias, para apresentação de róis de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 956858"
                            ],
                            "956862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0045000-47.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseano da Silva Nazario\r\n\r\nRéu: Rosana Mauro Silva , CNR Empreendimetnos Imobiliários Ltda , Contec Formas e Serviços Ltda., Construtora Calper Ltda., João Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contec Formas e Serviços Ltda., Rosana Mauro Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de perícia técnica, sendo nomeado o Dr. Henrique Abreu Cruz. Disporão as partes do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para apresentação dos róis de quesitos e assistentes, em querendo.\r\n\r\nProcesso: 0085200-33.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista, Eunice Torres Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Torres Batista, Getulio Torres Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, cujo resultado fora procedente em parte. Custas de R$ 330,00, sobre R$ 16.500,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Jean Herlani Becman\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Herlani Becman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.074,81, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "957854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-67.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Miranda de Jesus [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão e Acessórios Confeitaria Ltda Me [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão e Acessórios Confeitaria Ltda Me\r\n\r\nVenha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-78.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Dorneles da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Lima Pimentel [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Lima Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072100-96.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS ANTONIO DA COSTA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: CML SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA, Réu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nadia Souza da Silva (OAB: RJ 81333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacões de fls 52/53, devendo fornecer o atual endereço dos reclamados em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0068200-37.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Aline Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 143681 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO SEIS TREINAM PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0063700-88.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA NUNES DE SOUZA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEAS MACHADO GARCIA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050700-26.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS SAOUZA [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS SAOUZA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-31.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Conti (OAB: RJ 90745 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: PRODOS MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: GEOSONDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-62.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE PAIVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DE PAOLI [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE PAIVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0023600-81.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Oliveira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermaplus Cosmeticos e Manipulaçao Ltda. [Adv. Sergio Luiz Vieira (OAB: RJ 49633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermaplus Cosmeticos e Manipulaçao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-05.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Gomes [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante e Pizzaria do Toni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Gomes\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0017400-68.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FELINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FELINO DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Diga o autor, em 05 dias, suspendendo-se por ora o despacho\". .\r\n\r\nProcesso: 0015600-63.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Caldeira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Caldeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 62: \"I-Intime-se o autor para informar que, pelo período de um ano, os autos permanecerão no prazo aguardando a manifestação do interessado, findo o qual, serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lourenco Silvana do Couto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Municipal Associacoes de Moradores de Angra dos Reis COMAM, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lourenco Silvana do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-85.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson José Glória [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson José Glória, Réu Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 47: \" Corrijo erro material constante no termo de conciliação, fl. 43, passando a constar como segue: onde se lê: 10 parcelas de R$ 600,00, leia-se: 10 parcelas de R$ 660,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 0134000-65.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Lopes da Conceição [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselmar Serviços Náuticos e Representações-Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lopes da Conceição\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.200,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-80.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-90.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Fogaca Junior [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar - Construcao Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Fogaca Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-09.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-09.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-47.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Correa Braga [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Correa Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119100-97.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HIGINA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HIGINA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 160:\" Intime-se a autora, através de seu patrono, para vir com a certidão de dependentes junto ao INSS, em 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0105700-30.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 106:\r\n\r\n\"I- O reclamado afirma em sua contestação que houve uma transação quanto ao adicional de periculosidade, que passou a ser pago a partir de janeiro/2007, assumindo o fato constitutivo do direito do autor e trazendo um fato impeditivo, atraindo para si, pois, o ônus de provar que o autor não fazia jus ao adicional antes daquela data. Desse modo, inverto o ônus da prova para determinar que a ré comprove, em 15 dias, o depósito dos honorários periciais\". .\r\n\r\nProcesso: 0098300-91.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Tenório do Nascimento [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Colonese [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: José Amaro Beseira Dantas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: Dakota Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Colonese, Aut Fábio Tenório do Nascimento, Réu José Amaro Beseira Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 957854"
                            ],
                            "957855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezario [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezario\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0086600-55.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente o ilustre patrono de que a autora deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência à autora do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087000-69.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos Vieira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087100-24.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0086900-17.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Militao Pereira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Militao Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0086700-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Peres de Oliveira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Peres de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0099700-77.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aparecido Ferreira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0098400-80.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Havena Costa [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Havena Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Peres de Oliveira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peres de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de souza\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareno Maia Moura [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nazareno Maia Moura\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0068400-97.2008.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar) [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar)\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/07/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes o ilustre patrono de que o autor deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISPINIANO BISPO DOS SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAÚTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPINIANO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 13:35 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000411-06.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: POLIANE MACIEL [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANE MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 13:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000375-61.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE ROLDÃO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA E CELIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ROLDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000388-60.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARIANO DE SOUZA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAÚTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE VICENTE DANTAS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA GAMBOA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE VICENTE DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000373-91.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LORIVAL HONORIO DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIAN BRACUHY NAUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0115900-28.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussi Moraes [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussi Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista QUE O ADITAMENTO DEVE SER RETIFICADO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O ENDEREÇO PARA INCLUSÃO DA RECLAMADA ALI APONTADA. \r\n\r\nProcesso: 0115900-28.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussi Moraes [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertical Barra Instalações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista QUE O ADITAMENTO DEVE SER RETIFICADO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O ENDEREÇO PARA INCLUSÃO DA RECLAMADA ALI APONTADA. \r\n\r\nProcesso: 0111400-65.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER DANIEL [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO CENTER DANIEL, Aut GLADSTONE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2010, às 10:25 horas com o objetivo de conciliação.Ficam cientes os ilustres patronos que deverão dar ciência às partes da data e hora da audiência.\r\n\r\nId: 957855"
                            ],
                            "957853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR, ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "956986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-54.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV DE AZEVEDO E CIA LTDA (DISTR DE BEBIDAS) [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO FERREIRA DA CUNHA, Réu LCV DE AZEVEDO E CIA LTDA (DISTR DE BEBIDAS)\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0041300-45.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Gomes de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci de Campos Nogueira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraci de Campos Nogueira, Aut Jardel Gomes de Oliveira\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON PENETRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACILIO SOARES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON PENETRA DOS SANTOS\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0111500-58.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DA VOVO - DAK´S HOTELARIA LTDA [Adv. Ronaldo Robalo Ferreira (OAB: RJ 19142 - D)], Réu: Dakney Ferreira Pinto Dias, Réu: Carlos Alberto Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA DA VOVO - DAK´S HOTELARIA LTDA, Aut ROSIVALDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0056200-77.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO CARDOSO CHAGAS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARAES COSTA MATERIAIS DE CONST MARIANO [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)], Réu: Jose Jalis Guimaraes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUIMARAES COSTA MATERIAIS DE CONST MARIANO, Aut ROSALVO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n, \r\n\r\nProcesso: 0076300-82.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Adiel Louzada de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS\r\n\r\nId: 956986"
                            ],
                            "956940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 12/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON PENETRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fabio Luis Amoedo Afonso OAB.: RJ 104866 D\r\n\r\nRéu: ORACILIO SOARES CUNHA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira duplex, marca,\"BRASTEMP\" modelo \"Cicle Defrost\", 470L de capacidade, branca, em ótimo estado, avaliado em R$ 1.300,00;\r\n\r\nUm fogão de 06 (seis) queimadores, marca \"DAKO\", modelo \"MAGISTER\", branco, acendimento automático,em regular estado, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\nUma televisão tela Plana marca \"LG\", 29\" polegadas, c/ controle remoto,funcionando, avaliado em R$ 900,00\r\n\r\nUm DVD KARAOKE, marca tectoy; modelo DVT-F500 MP3, com controle remoto, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\nUm conjunto de estofado, de dois e três lugares, com estofamento, em tecido azul, em bom estado, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\nUm aparelho de som, MICRO SYSTEM ULTRA PHILIPS, modelo MCM 595, com 5 (cinco) eds, MP3, USB, funcionando, em ótimo estado, avaliado em R$ 750,00;\r\n\r\nUm conjunto de mesa, em madeira maciça, em ótimo estado, avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 5.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto,Km 71, N/30, Bacaxá, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000173-54.2010.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Emidio Moreira e Outros. \r\n\r\nRéu: Andre Luiz Nunes Toscano e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois ar condicionados marca Consul , modelo Air master , 10.000 Btus, funcionando . avaliado unitariamente em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00 avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Indios n/ 275, Barra Nova , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0041300-45.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Gomes de Oliveira e Outros. Adv.: Sarita Muniz Bravo OAB.: RJ 111222 D\r\n\r\nRéu: Guaraci de Campos Nogueira e Outros. Adv.: Genaldo Vitorio OAB.: RJ 80041 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Forno de Panificação Turbo Lentin Progás com oito bandejas,funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\nDois Freezers Atual Máquinas, ceda um com uma prateleira e três bandejas, portas de vidro, cor branca, funcionando, em bom estado avaliado, em R$ 1.900,00 cada um, totalizando R$ 3.800,00 avaliado em 8.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adilsom de Oliveira,01, Atrás do Posto HBM, São Geraldo, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076300-82.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS e Outros. Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB.: RJ 66757 D\r\n\r\nRéu: Adiel Louzada de Souza e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um torno de Repuxo marca Myrian , modelo M 200, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 18.000,00 avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dois , quadra B, Parque Industrial , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056200-77.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO CARDOSO CHAGAS e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: GUIMARAES COSTA MATERIAIS DE CONST MARIANO e Outros. Adv.: Debora Carvalho da Costa OAB.: RJ 149409 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 (cinquenta) caixas de cerâmica INCEFRA , referência 30560, tamanho 41x41cm, classe \"A\", com doze peças, avaliado unitariamante em R$ 30,00, totalizando R$ 1.500,00;\r\n\r\n40 (quarenta) caixas de revestimento ANHANGUERA , cobreado, tonalidade 1 BG, Classe \"A\", tamanho 33X33 cm, com dezenove peças, avaliado unitariamente em R$ 25,00, totalizando R$ 1.000,00;\r\n\r\n36 (trinta e seis) caixas de cerâmica INCEFRA, referência 30610, Classe \"A\", cor verde, tamanho 345X345 mm, com dezessete peças , avaliado unitariamente em R$ 25,00, totalizando R$ 900,00;\r\n\r\n30(trinta ) caixas de revestimento cerâmico PIERINI, tipo Terracota Palha , tamanho 254X63 mm, com 2 metros, avaliado unitariamente R$ 30,00, totalizando R$ 1.500,00 avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto KM88, Coqueiral , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0017300-54.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO FERREIRA DA CUNHA e Outros. Adv.: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB.: RJ 61188 D\r\n\r\nRéu: LCV DE AZEVEDO E CIA LTDA (DISTR DE BEBIDAS) e Outros. Adv.: Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB.: RJ 75191 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar condicionado , marca Springer mundial 7500 Btus, funcionado , em bom estado, avalido unitariamente em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00;\r\n\r\nDois Guarda-roupas , marca Irmol, com cinco portas e quatro gavetas , com padrão pinhp e outro padrão mogno, em bom estado , avaliado unitariamente em R$ 400,00, totalizando R$ 800,00;\r\n\r\nDuas Camas de solteiro em ferro tubular, na cor branca, com detalhes dourados , em bom estado , avaliado unitariamente em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00;\r\n\r\nDois jogos de sofá de dois ou três lugares , um com revestimento em tecido estampado , e outro na cor vinho estampado e outr na cor bege, ambos em bom estado, avaliado unitariamente em R$ 400,00, totalizando R$ 800,00;\r\n\r\nDois refrigeradores Duplex Consul, modelo Pratice 410 biplex, cor branca , funcionando , em bom estado, avaliado unitariamente em R$ 600,00, totalizando R$ 1200,00;\r\n\r\nUm armário de cozinha Itaiaia , em ferro na cor branca, com nove portas , sete gavetas. em bom estado, avaliado em R$ 800,00 avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Brinco da Princesa 650, Casa 07, Outeiro , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0111500-58.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO DE ARAUJO SILVA e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: POUSADA DA VOVO - DAK´S HOTELARIA LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Robalo Ferreira OAB.: RJ 19142 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco mesas de madeira,pintadas a óleo,medindo 0,70x3,10M, com vinte cadeiras de madeira maciça, avaliado em (perfeito estado) R$ 2.000,00;\r\n\r\nUma mesa de sinuca oficial completa com tacos e bolas, medindo 1,70x3,10M, marca JOCARI, em perfeito estado, avaliado em R$ 14.000,00;\r\n\r\nUmarcaz (arca grande) em madeira cedro maciça, em ótimo estado, com quatro gavetões, medindo 0,60x2,10x1,10M, avaliado em R$ 7.000,00;\r\n\r\nUma mesa de madeira maciça de \"x\", em òtimo estado, medindo 0,70x1,60Mx0,80M de altura, JAGARANDÁ, avaliado em 3.000,00;\r\n\r\nUm armário em cedro, 2 (duas) portas e duas gavetas e porta copo, medindo 0,30x0,70x1,80,em prefeito estado avaliado em 1.200,00. avaliado em 27.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Vergara,200, Coqueiral, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2008.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sandra Correa de Araújo e Outros. \r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Paulo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa colonial de madeira maciça , com aproximadamente 4,40X1,30m , com dezoito cadeiras , em bom estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\nQuatro armários de madeira ,Três mediando aproximadamente 1,50mX0,50 com quatro portas, um medindo aproximadamente 1,20X0,50m, com três portas , em bom estado, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 2.000,00;\r\n\r\nUma Mesa com tampo de vidro , com aproximadamente 2,00mX1,00m , seis cadeiras , em madeira preta , em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\nUm Buffet em madeira preta medindo aproximadamente 2,00m, com quatro portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\nUm Bar laqueado para sala , em madeira, medindo aproximadamente 2,00mX1,00m, com quatro portas , vidros , espelhos, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\nQuatro mesas redondas de madeira, medindo 1,60m, de diâmetro ,cada com seis cadeiras, em bom estado, avaliado total em R$ 5.000,00;\r\n\r\nTrinta beliches , de madeira, medindo aproximadamente, 1,65mX2,00m, em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ipanema n/ 122, Areal , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0094500-25.2009.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciana Cicilio dos Santos Araujo e Outros. \r\n\r\nRéu: Ana Claudia de Moraes Santana Freitas - Loja de Estetica Canina e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um refrigerador CONSUL degelo seco , 280 l, branco , em bom estado, avalido em 500,00;\r\n\r\nUm refrigerador R 360, Eletrolux branco, em bom estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\nUma mesa para exame de animais , com medidas de 0,89cmX0,61 cm , altura regulável, com suporte para corrente , avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUma TV CCE, Stéreo 29\" , colorida em bom estado, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\nUm ventilador de Pé, preto, marca VENTIDELTA, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 avaliado em 2.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noventa e cinco n 587, Loja de Pet Shop, Jaconé , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 08:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117900-68.2009.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Marcelo Henrique Salgado do Nascimento (Espólio de) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma TV de projeção Stereo/SAP , P 55YP43C, importada , 55\" Philips , em preto e branco, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otavio carneiro - quadra 04, Lote 03 , Praia dos Amores, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "956963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-31.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000090-08.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Freitas Lopes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria New Glass\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Freitas Lopes\r\n\r\nFace a inércia do autor, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTR E ENGENH LTDA - A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTR E ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-87.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Miguel da Silva [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Martins N. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Miguel da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Ré, conforme já determinado a fl. 32. pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma da lei. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040100-70.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Andreia da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Conrado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Andreia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66, devendo o autor informar nos autos o endereço atualizado da esposa do executado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042100-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL H KARL ALLENS LTDA(SUCESSORA DA EMP DE TRANSP ALLERS-LTDA) [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 232, manifestando-se nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Moreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Aconchego Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Moreira de Oliveira\r\n\r\nFace a inércia do autor, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 154,19, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054500-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristiane da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra do Ltda [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Barra do Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-82.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE CARVALHO BREVES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DO DEP.DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ. [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DE CARVALHO BREVES\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Soares dos Reis [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Soares dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064200-26.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MACHADO GALVAO PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut MARCIA MACHADO GALVAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266. defiro ao executado o prazo de 48 horas para que complemente a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos Embargos. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072900-25.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA CORREIA DE SOUZA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: EROS HOTELARIA LTDA [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliana da Conceição Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Motta Silveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliete Motta Silveira\r\n\r\nApresentar proposta de parcelamento integral do débito previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077000-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Leal Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Leal Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69, informando nos autos o endereço atualizado da Reclamada e sócios para fins de prosseguimento da execução. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126700-51.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 102/103, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Medeiros da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo por 10 dias. Not .\r\n\r\nProcesso: 0142200-35.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilena Pereira Moraes [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilhan de Araujo Barbosa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilhan de Araujo Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilton de Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilham de Araujo Barbosa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilham de Araujo Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Heleno [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-06.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Nunes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Piraí Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Nunes dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a inércia do Reclamante, julgoextinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146100-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza da Cunha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207, manifestando sobre a desistência do pedido de adicional de insalubridade, indispensável ao prosseguimento dos demais pedidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185300-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi RETIRADO de pauta. Fornecer novo endereço da Reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201800-50.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gama (espólio de) [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Horácio Vieira Ramos Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gama (espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81, comprovando à habilitação dos sucessores junto à Previdência Social, na forma da lei, independente de inventário ou arrolamento, exigência ainda não cumprida nos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0203300-93.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROPHETA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PROPHETA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício e documento de fls. 262/263, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220400-95.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225500-65.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE PAULO TOLEDO [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0236600-46.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0248500-31.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, bem como seja nomeado depósitário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0260900-82.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 956963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "957453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163800-45.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Gomes de Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco)\r\n\r\nPagar multa de R$ 1.300,00, conforme determinado nos despachos de fls. 82 e 85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Luis Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Luis Lima, Réu Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2010 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilda Azevedo Mata [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Lopes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilda Azevedo Mata\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/05/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0174100-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Pereira Dias [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Toribio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Pereira Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235800-09.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Araujo [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelaza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novelaza Recursos Humanos Ltda., Aut Vanessa Ferreira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFica ciente a ré de que o não comparecimento importará em multa de R$ 50,00/dia, limitada a 5 (cinco) vezes o salário da autora. \r\n\r\nProcesso: 0203300-84.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Barroso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. Medeiros Comércio de Peças ME [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. T. Medeiros Comércio de Peças ME, Aut Wallace dos Santos Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0048600-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Construtora Ltda [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA Construtora Ltda, Aut Luiz Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0268500-38.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Soares Amaral [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)]\r\n\r\nRéu: Guena Comercio de Purificadores de Agua Ltda. - ME [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guena Comercio de Purificadores de Agua Ltda. - ME, Aut Roberto Soares Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0032700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redicel Ferrinho de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis, Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redicel Ferrinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivos patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0049400-81.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Andrade Medeiros [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE\r\n\r\nA Ré deverá retificar a data de admissão no TRCT e na comunicação de dispensa, conforme determinado em sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ribeiro Batista [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Junqueira Neves\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Ribeiro Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/06/2010, às 15:00 horas, para devolução CTPS ao Autor, com as anotações devidas, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0149400-26.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel de Pádua Coelho [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediocardio Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel de Pádua Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0012200-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coutinho Carvalho [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Coutinho Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pedroza de Almeida [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pedroza de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para deferir a gratuidade de justiça ao autor, e para ciência da decisão de fls. 158, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Armação de Búzios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Herculino Araújo Matos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Herculino Araújo Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para deferir a gratuidade de justiça ao autor, e para ciência da decisão de fls. 163, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Armação de Búzios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Armação de Búzios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Souza [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rodrigo da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-74.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Crisostomo Moreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut Eliezer Crisostomo Moreira \r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 73/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262300-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Pereira da Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht, Réu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Castro Paes [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Castro Paes, Réu Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0265400-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes de Araújo [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Réu: FPV Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mendes de Araújo\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0176400-64.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Miranda Araujo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas da Lilia LTDA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Miranda Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a determinação de fls. 101, e para requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-47.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Dias Tadino [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dias Tadino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31, em 05 (cinco) dias, devendo fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0161400-58.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Manoel dos Santos Vieira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco), Réu: Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Manoel dos Santos Vieira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara no dia 28/05/10, às 15:00 horas, devendo a ré fornecer ao autor as guias TRCT, CD-Seguro Desemprego, chave de conectividade, ficando a ré ciente de que o não comparecimento importará em multa de R$ 50,00/dia, limitada a 5 vezes o salário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0143000-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Gurgel dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier na Caixa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Gurgel dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 40, devendo o autor fornecer os números do CNPJ e CIC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-54.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Miranda da Silva [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Armação dos Búzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis Miranda da Silva \r\n\r\nRequeiram os sucessores o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa da Conceiçao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0033700-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Neves [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermilio dos Santos Pereira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 957453"
                            ],
                            "957454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0113300-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilda Azevedo Mata\r\n\r\nRéu: Edith Lopes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Edith Lopes da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 31/05/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957454"
                            ],
                            "957455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0135600-62.2007.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Nova Buzios Drogaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Mendes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, conforme art 8º da Lei 6.830/80, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução, indicando bens da executada para penhora, sob pena de responder com seus bens pessoais:\r\n\r\nPRINCIPAL: R$ 12.189,69\r\n\r\nCUSTAS: ................................ R$ 243,79\r\n\r\nDESPESAS DE EXECUÇÃO . R$ 22,12\r\n\r\nTOTAL: ................................... R$ 12.455,60\r\n\r\nO SÓCIO SOMENTE DEVERÁ SER CITADO NA FORMA DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nPAGAR O PRINCIPAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA CEF, AGÊNCIA 0179 – CABO FRIO.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "957870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146800-02.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diogo Joaquim [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Ricardo Diogo Joaquim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilca Silva Junqueira [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Uilton do Nascimento Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Cia de Desenvolvimento do Municipio - CODEMCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uilton do Nascimento Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0072600-68.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA BATISTA MARTINS [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros (OAB: RJ 134153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0157600-50.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Caldas Bussiere [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Clara Caldas Bussiere, Aut Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 50. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros, Aut Renato Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro Pimentel [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras-Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Trasnporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ribeiro Pimentel, Réu Petrobras-Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Pessanha, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Falcao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Nelio da Silva Falcao, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-48.2010.5.01.0282 - Arrest\r\n\r\nRqte: Amaro da Costa Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agrícola Ltda, Rqdo: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amaro da Costa Gomes, Rqte Geraldo Guimarães Bogueira, Rqte Glédison Martins Lobato, Rqte José Ribamar Brasil Lisboa, Rqte Josué Leal Flor, Rqte Ricardo da Silva Santos, Rqte Sérgio Luiz Ribeiro, Rqte Willians de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência dessa Justiça para apreciar os pedidos da inicial, que se extinguem sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0175300-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Coutinho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Luis Pacheco Martins Pinto (OAB: RJ 137798 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A., Aut Luciano Rosa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-62.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Pereira Rangel Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Manoel José Pereira Rangel Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Reis da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Reis da Silva, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaine Cristina Furtado [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaine Cristina Furtado, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Cristiano Conde Galvão (OAB: RJ 133644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda, Aut Janaina de Sousa Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288500-24.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva dos Santos André [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Sandra Silva dos Santos André\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves Gomes [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves Gomes, Réu Orlando Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290500-94.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Azevedo Freitas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Aut Maria Helena de Azevedo Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Machado Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Machado Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Siqueira Romeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Siqueira Romeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Francisco da Penha [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrocerias Morumbi de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-35.2007.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes/ Faculdade de Medicina de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes/ Faculdade de Medicina de Campos, Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, eis que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-73.2008.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Electra do BRasil Cosnultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nEgdo: Rosana Souza Leite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosana Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0176000-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0250400-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Santos [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas, Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Santos [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Renicarla da Silva Arêas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Santos, Réu Renicarla da Silva Arêas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-45.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Pinheiro de Andrade [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo do Rosário [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abelardo do Rosário, Aut Ivanil Pinheiro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-15.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Peixoto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Nascente Ltda, Aut Monique da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo Aiex Churrascaria Ltda (Churrascaria Gaúcha)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-59.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicio Nogueira Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Nogueira Silva , Réu Barcelos & Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chagas [Adv. Simone de Azevedo Gomes (OAB: RJ 129122 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Chagas, Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-37.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Cattem Netto [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Inquisa Industria Quimica Santo Aantonio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FK Distribuidora de Produtos Quimicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Quimicos S.A., Aut Genaro Cattem Netto, Réu Inquisa Industria Quimica Santo Aantonio S.A., Réu Suissa Industrial e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Martins da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Martins da Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-75.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Magno da Conceição Rosa [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno da Conceição Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Aguiar Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut José Geraldo de Aguiar Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paiva Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alexandre Ribeiro Cardoso-Recanto do Açaí [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Alexandre Ribeiro Cardoso-Recanto do Açaí, Aut Viviane Paiva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-02.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES FRANCA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES FRANCA FILHO, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR BENTO ROCHA, Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Tavares Peixoto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Daniela Tavares Peixoto, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-33.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Luiz Rodrigues Tavares [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Campos Cooperleite Ltda. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite Campos Cooperleite Ltda., Réu Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda., Aut Osmar Luiz Rodrigues Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0037500-37.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Leite de Souza [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Ribeiro Silva [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Leite de Souza\r\n\r\nVenha a Rte com o correto endereço da rda., haja vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro dos Santos Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Celofarm Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais , Aut Ana Paula Ribeiro dos Santos Gomes, Réu Celofarm Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Carvalho Sardinha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Carvalho Sardinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 32/37, bem como do RO apresentado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Ribeiro Simonini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes e Silva, Réu Ultra Center Ltda., Réu Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-54.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Santilho Rosa do Carmo [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Industrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2008.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilson Souza Rocha [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilson Souza Rocha, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de incompetência desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0125100-04.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-31.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lyana Matheus de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Enes Sanguedo (OAB: RJ 138223 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyana Matheus de Oliveira Santos , Réu Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 163607 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni Mesquita, Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cordeiro de Lima Rodrigues [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S/A - Vital Engenharia Ambiental [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S/A - Vital Engenharia Ambiental, Aut Ronaldo Cordeiro de Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-35.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DE ASSIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota fiscal ainda devida, no importe de R$ 8.935,99. \r\n\r\nProcesso: 0104200-44.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação/devolução de prazo requerida por mais 10 dias. Conforme determinação de fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0250100-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Paes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Roberto Ferreira Paes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268100-23.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de queos embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0202400-13.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SEBASTIAO SEVERINO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: BURLAS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BURLAS IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0198600-30.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Estivi Germano [Adv. Francisco Ribeiro Siqueira (OAB: RJ 157298 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estivi Germano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-47.2008.5.01.0282 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Edmundo Nogueira Coelho (OAB: RJ 21504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander (Brasil) S/A, Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0203700-63.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Violante da Silva [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Doces União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Violante da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-57.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nicolini Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-65.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Batista Severiano [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhigo e Alex Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Batista Severiano\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fontanela Marinato [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fontanela Marinato\r\n\r\nDar andamento do feito , em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134000-68.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Soares Reis [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Soares Reis\r\n\r\nDar andamento do feito , em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0238200-44.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON MERLIM RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERSON MERLIM RIBEIRO\r\n\r\nVi com os seus cálculos, adequando-os a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0299200-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Moreira Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Beleza Perfumaria e Cosméticos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Moreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28 verso. \r\n\r\nProcesso: 0270500-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilenio Duarte Jardim [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Transporte S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: AGE Logistica e Transporte Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE Logistica e Transporte Ltda, Réu Chebabe Transporte S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0288100-10.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos dos Goytacazes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unibanco União de Bancos Brasileiros, Rqdo: Banco Itau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155400-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Manhães da Silva Sousa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Manhães da Silva Sousa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Porto da Conceição [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda, Aut Robson Porto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edima Faes Campos \r\n\r\nTomar ciência de queos embargos de declaração foram conhecidos e negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0194500-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea da Silva Pinto Rangel [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea da Silva Pinto Rangel, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-47.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Nogueira Ribeiro Almeida [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: I L Ramos Metalurgia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Patricia Nogueira Ribeiro Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Francisco Ribeiro Gaspar [Adv. Alceir Leal de Miranda (OAB: RJ 36922 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda - Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Hélio Siqueira, Aut Joao Francisco Ribeiro Gaspar, Réu Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-81.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Soares de Souza Azeredo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda, Aut Danieli Soares de Souza Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-86.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Superm.Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sindico Cleverson da Lima Neves [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superm.Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sindico Cleverson da Lima Neves\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0052800-05.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andressa BN Rsa Joias Me [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlayne Alves de Andrade [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andressa BN Rsa Joias Me\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0068100-07.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Pinto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-39.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0061800-97.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Areas Schwartz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Oliveira & Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Oliveira & Filhos Ltda\r\n\r\nVenha com os seus quesitos, com cópia, a serem respondidos pelas testemunhas \r\n\r\nProcesso: 0026600-92.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer vista da devolução da carta precatória devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0068800-56.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cruz [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA LINE TELECOM LTDA, Réu: Adelphia Comunicacoes S.A. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelphia Comunicacoes S.A.\r\n\r\nVista do Bloqueio efetuado, pelo prazo legal, ciente que poderá apresentar embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos que atendam à promoção da contadoria de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0094700-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - \"Frinel\" [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. W. Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - \"Frinel\", Aut Rosane Barbosa da Silva, Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos, Réu Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda. - Frigorífico Frinel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos Côra [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, bem como manifestar-se sobre RO fls. 83. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Antonia Barreto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Antonia Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação/devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0234900-25.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sá Emiliano [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sá Emiliano, Réu Slide Serviços de Vigilância Ltda, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-40.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel Simoes Tavares [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ, Aut Simone Rangel Simoes Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 957870"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "957166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044000-48.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ribeiro Paulino [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000533-82.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara Machado Magalhães [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmara Machado Magalhães\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial São Salvador [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000778-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Adriana Azeredo de Jesus [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Adriana Azeredo de Jesus\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0034400-03.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Flach [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaq Industria, Comercio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Flach\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000768-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cozendy Sepulvida Monteiro [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Campestre Clube Gilda Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cozendy Sepulvida Monteiro\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0027700-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanildo Lima Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o comtido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-20.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Azevedo Gusmão Moraes [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social/Nucas (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Azevedo Gusmão Moraes\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José da Mota Leite\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxuel Machado Santos [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o comtido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT.\r\n\r\nVenha, ainda com o pagamento das custas no valor de R$ 59,60. \r\n\r\nProcesso: 0000449-81.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra da Conceição Francisco de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra da Conceição Francisco de Souza\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0008700-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Santanna Francisco [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-65.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Almeida Crespo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: DPP Embalagens Descartáveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Almeida Crespo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000807-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormecindo Ribeiro Rosa [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Contruções e Instalações Ltda. [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Contruções e Instalações Ltda.\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o comtido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT.\r\n\r\nVenha, ainda, com o pagamento das custas no valor de R$ 276,53. \r\n\r\nProcesso: 0000694-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Almeida Barros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Victor Hugo Ferreira Rangel [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Almeida Barros\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000677-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia Barreto Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clen LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácia Barreto Pessanha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000682-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Gusmão Santos Galvão [Adv. José João da Cruz Rocha (OAB: RJ 152592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Gusmão Santos Galvão\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Ribeiro Cruz [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Ribeiro Cruz\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0044700-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Justino Souza da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Justino Souza da Silva, Réu Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologia Ltda\r\n\r\nAtenderem comando de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0000245-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Erthal Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Erthal Pinto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000534-67.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Itálo Maciel Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itálo Maciel Ribeiro\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000767-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Ribeiro de Souza [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Henriques Arêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nVir com o seu novo endereço profissional, em virtude da devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000786-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lopes Pessanha de Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lopes Pessanha de Carvalho\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000732-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rocha Pinto [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupofer Comércio de Drogas e Medicamentos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rocha Pinto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000920-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Carvalho do Espirito Santo [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio Carvalho do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000629-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Viana Deodato [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Viana Deodato\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0011400-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valberto Albergaria dos Santos [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valberto Albergaria dos Santos\r\n\r\nProceda a alteração, junto à SEAPO-CG, de seu endereço profissional, em razão de notificações devolvidas com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade & Souza Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000665-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria de Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000452-36.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José da Silva Rocha [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José da Silva Rocha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Siqueira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Soares Siqueira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000753-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ferreira Gomes\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0040900-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Iris Moraes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Iris Moraes da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000748-58.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Augusto da Silva de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda, Réu: Tecnopav Industria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Augusto da Silva de Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, bem como, apresentar seus pedidos nos moldes do art. 852-B, I da CLT, sob pena de arquivamento do feito com fulcro no § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jauqeline Gonçalves André [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jauqeline Gonçalves André\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento de Cristo [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento de Cristo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0043100-65.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Azevedo Gusmão Moraes [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social/NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Azevedo Gusmão Moraes\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000442-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa de Souza [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Chagas Cabral [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Chagas Cabral\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000695-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Gomes Paes [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovídio Ferreira Filho - M.E. ( Centro Educacional Neusa Ferreira - Educação Infantil Barquinho de Papel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Gomes Paes\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0041600-61.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa Rodrigues [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Leonardo Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 117/123. \r\n\r\nProcesso: 0000064-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Nunes Trindade [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Nunes Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.57/61 \r\n\r\nId: 957166"
                            ],
                            "957167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência que será realizada na sede deste juízo, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:04/08/2010, às 11:05horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "957784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-04.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTX Fluminense Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedido alvará em favor do exequente, devendo informar o valor a ser retido a título de IRRF, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-88.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely das Gracas Alves Ferreira [Adv. Ademir Bueno de Oliveira (OAB: MG 87527 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely das Gracas Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-91.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Vidal Alves [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Vidal Alves\r\n\r\ndiante do insucesso da penhora on line,indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-52.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Ferreira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos e Bastos Confecção e Repr. de Artigos do Vestuário LTDA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastos e Bastos Confecção e Repr. de Artigos do Vestuário LTDA \r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do art. 43, da Lei 8.212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-07.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Dantas Engenharia e Construção Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Dantas Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-43.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Carvalho Campos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Luiz Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\nÀ vista do descumprimento do Termo de Acordo de fls. 39, tomar ciência de que por estarem corretos e ajustados à hipótese foram homologados os cálculos de fls 47, fixando o valor da condenação em abril de 2010 em R$ 1.143,11 (hum mil, cento e quarenta e três reais e onze centavos), equivalentes a 94.273,00 TR's, devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Crispim Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda [Adv. Andressa Maria Fonseca Santos Pires (OAB: RJ 118035 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Serccom Ltda, Aut Josias Crispim Santos\r\n\r\nTomar ciência de que por corretos e ajustado à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 212, fixando em março de 2010, o valor total da condenação em R$ 6.255,83 (seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) equivalentes a 515.058,38 TR's, devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-02.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDA SANTIAGO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ataercio Lima Rimolo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ataercio Lima Rimolo, Aut JOSILDA SANTIAGO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA vista do descumprimento do Termo de Acordo de fls.127, tomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 145, fixando o valor da condenação em abril de 2010 em R$ 501,79 (quinhentos e um reais e setenta e nove centavos), equivalentes a 41.381,60 TR's devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-24.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS JORGE BONAN MARANHAO [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES MACUCO AUTO POSTO LTDA - ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVES MACUCO AUTO POSTO LTDA - ME, Aut WILLIANS JORGE BONAN MARANHAO\r\n\r\nTomar ciência de que por estarem corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls 159, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em julho de 2009, em R$ 2.340,27 (dois mil, trezentos e quarenta reais e vinte e sete centavos). Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-26.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Custódio [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amélia Carvalho [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Réu: Luiz Fernando Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Custódio, Réu Maria Amélia Carvalho\r\n\r\nA vista do descumpimento do Termo de Acordo de fls. 33, tomar ciência de que por corretos e ajustado à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 39/41, fixando o valor da condenação em março de 2010 em R$ 3.417, 08 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e oito centavos), equivalentes a 281.799,65 TR's, devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0043800-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Aparecida de Souza Santos [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: E M 3 C Móveis Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Aparecida de Souza Santos, Réu E M 3 C Móveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito,no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-95.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Amaral Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Braga da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-82.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fátima Teixeira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Resende Penido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Fátima Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-32.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Celmo Leite, Réu: Ribeiro e Leite Ltda. ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-04.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os valores dos depósitos recursais encontram-se a disposição deste juízo, devendo informar as deduções que entende devidas a títulos fiscal e previdenciário, no prazo de 05 ( cinco)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-04.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut TADEU ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo :05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls.453/459, fixando, em fevereiro de 2009, o valor da condenação em R$ 20.230,11, sendo R$ 743,46 referentes ao FGTS, a serem recolhidos na conta vinculada do autor, devidamente atualizados, e R$ 19.486,65 equivalentes a 1.621.290,77 TRs, referentes às demais parcelas devidas ao reclamante. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-44.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jakson Alves Lopes [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 25,00. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000044-56.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaiza Azevedo Ladeira [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Jaiza Azevedo Ladeira\r\n\r\nA vista do descumprimento do Termo de Acordo de fls. 36, tomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 40.v, fixando o valor da condenação em abril de 2010 em R$ 1.770,70 (um mil, setecentos e setenta reais e setenta centavos). Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Serrano [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Silveira Calado , Réu: Marcos José Silveira Calado, Réu: Salvador Goulart Calado [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva Serrano, Réu Salvador Goulart Calado\r\n\r\nA vista do descumprimento doTermo de Acordo de fls 36, tomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 52.v, fixando o valor da condenação em abril de 2010 em R$ 1.472,28 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), equivalentes a 121.420,25 TR's devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-66.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Lannes da Silva Curty [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Suellen Lannes da Silva Curty\r\n\r\nA vista do descumprimento doTermo de Acordo de fls 18, tomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 25, fixando o valor da condenação em abril de 2010 em R$ 2.145,97 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), equivalentes a 176.977,44 TR's devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. . .\r\n\r\nProcesso: 0000018-58.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Carvalho dos Santos [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Carvalho dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nA vista do descumprimento doTermo de Acordo de fls 36, tomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 39.v, fixando o valor da condenação em abril de 2010 em R$ 1.867,45 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), equivalentes a 154.010,27 TR's ,vidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. . .\r\n\r\nProcesso: 0001800-47.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA PEDRO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE MARIA PEREIRA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos efetivados para execução, fixando em março de 2010, o valor total da condenação em R$ 47.917,24 (quarenta e sete mil, novecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), equivalentes a 3.952.576,41 TR's, devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-10.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nRéu: Richa e Faria Ltda (Massa Falida de) N/P Leandro Almeida Barral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028300-77.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Robady Souza [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cafundó Ltda [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito (OAB: RJ 125984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cafundó Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de20% sobre o total do crédito do exequente, nos termo do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do art. 43 da lei 8.212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-28.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Coelho [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de20% sobre o total do crédito do exequente, nos termo do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do art. 43 da lei 8.212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-72.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Braga Junior [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fomatt Embalagens Personalizadas rep. Henrique Carbal Silva Erthal [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fomatt Embalagens Personalizadas rep. Henrique Carbal Silva Erthal\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de20% sobre o total do crédito do exequente, nos termo do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do art. 43 da lei 8.212/91. .\r\n\r\nId: 957784"
                            ],
                            "957785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Miguel de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Engenharia Serccom Ltda [Adv. Andressa Maria Fonseca Santos Pires (OAB: RJ 118035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Serccom Ltda, Aut Ramon Miguel de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que por corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos efetivados para execução, fixando, em março de 2010, o valor total da condenação em R$ 6.829,32 (seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), equivalentes a 563.366,94 TR's devidos ao exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Maria Marins Pereira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Itai Comercio Agro Ind. e Pecuária Ltda. (Fazenda Fortaleza) [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itai Comercio Agro Ind. e Pecuária Ltda. (Fazenda Fortaleza)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-80.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Marins Pereira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Itai Comércio Agro Ind e Pecuaria Ltda (Fazenda Fortaleza) [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itai Comércio Agro Ind e Pecuaria Ltda (Fazenda Fortaleza)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Oliveira da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Gato de Botas Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Gato de Botas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-78.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ARCI DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDERCIM BRASIL S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: DALTEC CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCI DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 145/147 e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026000-11.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Fragoso de Andrade [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Noivas [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonho de Noivas \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Rodrigues Alves de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilanda dos Santos Gomes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: Rosemere Sinhorinho de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Rodrigues Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-78.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carmem Saporetti Azevedo [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros, Réu Parque das Arvores Auto Posto Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 170: \"J. Retire-se o feito de pauta\". .\r\n\r\nProcesso: 0012000-45.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Sias Ismerio [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores de Banquete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Sias Ismerio\r\n\r\nDiante do insucesso da penhora on-line, indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-95.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carvalho Machado [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Boa Esperança, Réu: Marco Paulo Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fls 61.v para informar o correto e atual endereço do reclamado. .\r\n\r\nId: 957785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "943281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Xavier [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-93.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao Cecilio da Paixao, Réu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: Silvia da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaia da Vara, ficando intimado para requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-33.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Soares [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda. (s/ advogado), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para proceder o complemento do depósito, conforme fl.187. \r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Cavalcante [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-27.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DEBOSSAN DE OLIVEIRA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariwalton Bunder, Réu: BUNDER EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, Réu: Douglas Bundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DEBOSSAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das declaraões de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA BRAHERME [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos V. N. Barreto Auto Peças - Racionais Film e Som\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA BRAHERME\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria deste Juízo, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-16.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BRAGANCAS REFEICOES LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria do Juízo, requerendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-34.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Neto [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Neto, Réu NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175000-34.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Batista da Silva Lemos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Batista da Silva Lemos, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0165400-28.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: João Moreira da Silva, Réu: Feliciano Ferreira de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-94.2005.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Mauro de Carvalho, Cgte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0226500-76.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Garrido [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Garrido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175200-32.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES FERREIRA SALLES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PAM TERRAPLANAGENS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Amandio Oliveira da Costa, Réu: Edmar Silvino Marcelo dos Santos, Réu: Paulo Oliveira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES FERREIRA SALLES\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-64.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Réu: Antonio Candido dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias, Réu: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria do Juízo, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-57.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Santos de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.288, ficando intimado para cumprir o que nele restou determinado. \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Cruz [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Servicos Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Ribeiro da Cruz, Réu O S Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120100-33.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoela Messeri da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Leopoldo, Réu: Mineradora Herondina Ltda Me, Réu: Mineração Oliveira Gonçalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Messeri da Silva\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de interesse, em 30 dias, ficando cientes das devoluções das notificações encaminhadas as rés,pena de extinção do processo, sem reslução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0016000-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento\r\n\r\nFica intimado para cumprir a parte finaldo despacho de fl.135. \r\n\r\nProcesso: 0058800-46.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GENESIO NUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Antunes dos Santos Monteiro, Réu: Ronaldo Santos de Freitas, Réu: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GENESIO NUNES\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria do Juízo, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Goncalves Elizeu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jober de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Goncalves Elizeu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077500-36.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA DE FARIA ARAUJO [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA, Réu: Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho, Réu: Andreia Oliveira Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA VALERIA DE FARIA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria do Juízo, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-73.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA QUINTANILHA MOZZER DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Viggiani (OAB: RJ 103492 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Belli, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA QUINTANILHA MOZZER DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para cumprir a parte final do despacho de fl.477. \r\n\r\nProcesso: 0192800-70.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda., Réu: Nova Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço da 1ª ré, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184500-22.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Maria do Nascimento e Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192300-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Pereira de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mámore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Pereira de Lima\r\n\r\nFica intimado para informar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0220100-27.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SANDRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123600-73.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Jadilson Mousinho dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Comercial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jadilson Mousinho dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Octaviano [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Octaviano\r\n\r\nFica intimado a informar o valor recebido através do alvara 1158/2009, a título de FGTS, bem como apresentar os calculos de liquidação, em 15 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190100-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria de Souza Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200800-06.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0223500-78.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE PAULO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Veras Prado [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Veras Prado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119800-37.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino José Coutinho de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carne Categoria Ltda [Adv. Isabel Teresa Lourenco Araujo (OAB: RJ 70202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carne Categoria Ltda\r\n\r\nFica intimado para o recolhimento das custas, em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-92.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Braga Martins [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda n/p Eliane Maria Kapss de Souza, Réu: Petrobras S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Braga Martins\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-26.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para cumprir o despacho de fl.114 ou informar o motivo de não fazê-lo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-03.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DIAS DAS NEVES, Aut: MOISES DAS NEVES DIAS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES DIAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CARVALHO LTDA [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DAS NEVES DIAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-54.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DUARTE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..) [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..), Aut ROBERTO JOSE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-76.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PINTO RODRIGUES [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR PINTO RODRIGUES, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 943281"
                            ],
                            "955271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132400-66.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD\r\n\r\nFica intimado para o recolhimento da cota previdenciária ( fls. 98 e 167), bem como das custas, em dez dias,pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0221000-29.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Domiciano Pereira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodex Expresso Rodoviario Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodex Expresso Rodoviario Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-64.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nEgdo: AUGUSTO JOSE FERNANDES DE SOUZA, Egdo: EVALDO DE SOUZA SILVA, Egdo: SEBASTIAO ALVES PEREIRA, Egdo: ADILSON GUALBERTO DE BARROS, Egdo: GILSON ANTONIO MELGACO, Egdo: CELIO MOREIRA DE SOUZA, Egdo: ADELSO ARAUJO DE CARVALHO, Egdo: CELSO CISZENANDE, Egdo: MARINALVA DA VITORIA MENDES, Egdo: FERNANDO CESAR ALVES, Egdo: SIND TRABS INDS PROD QUIM...DO RJ,DC,SJM,NILOP [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Egdo: SEVERINO JULIO DA SILVA, Egdo: NILSON SEBASTIAO PORCINO, Egdo: FELICIANO BEZERRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIND TRABS INDS PROD QUIM...DO RJ,DC,SJM,NILOP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução do merito. Custas R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0018000-05.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix Correa [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felix Correa\r\n\r\nVir com as seguintes peças (cópias) para formação do precatório:Capa da autuação da ação originária; petição inicial da demanda trabalhista; decisão exequenda; conta de liquidação; certidão do trânsito em julgado dos itens III e IV; citação da entidade devedora nos termos do artigo 730 do código de Processo Civil; procuração e/ou substabelecimento outorgado(s) ao(s) advogado(s) do(s) credor(es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação; inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório; autenticação das peças que instruem o precatório; lista com o nome completo de todos os beneficiários, com seus respectivos CPF/CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0189100-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Fonseca Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Aut Paulo Vitor da Fonseca Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-04.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Coube da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Coube da Silva, Réu Wkr Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas R$ 80,00, pela 1ª Reclamada. FICA INTIMADO, ainda, a 1ª Reclamada, para apresentar contra-razões aos Recursos Ordinários interpostos, tudo em oito dias. EM ATO SUCESSIVO, CONCEDE-SE TÃO LOGO TERMINE O PRAZO DE OITO DIAS DA 1ª RECLAMADA, O INTERVALO DE DEZ DIAS PARA SERVIÇO DE PROCESSAMENTO INTERNO DA VARA, E IMEDIATAMENTE APÓS, tem a Reclamante o prazo de oito dias, para apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário do Município. \r\n\r\nProcesso: 0000203-40.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira de Barros [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira de Barros\r\n\r\nFica intimado para no prazo de dez dias, se manifestar sobre devolução postal de fl.27, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169700-91.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Souza dos Santos\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.200,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo de Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Hg 32 Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hg 32 Comercio de Moveis Ltda, Réu Hisa Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl.275. \r\n\r\nProcesso: 0109700-57.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinheiro [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinheiro\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-49.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pessanha Gomes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Duarte Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pessanha Gomes\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço da reclamada, em 05 dias, conforme despacho de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Marinho de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, a fim de se manifestar sobre conta de liquidação, em dez dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0106100-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Colona Junior [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-06.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia da Conceição Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Conceição Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0043200-72.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da prorrogação do prazo,por mais 30 dias, pena de extinção sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0114300-29.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veiculos S.A. [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos (OAB: RJ 113008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues, Réu Status Veiculos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio do valor da execução via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0207700-68.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL FALK NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FALK NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das declaraçoes de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, requerendo o que for útil ao prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190900-96.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Antonio dos Santos, Réu: Elaine Moraes Mourilhe, Réu: HM METALURGICA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara,requenrendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-72.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Neto [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmj 2000 Comércio de Refeições Ltda [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Rio Segran Comércio de Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dmj 2000 Comércio de Refeições Ltda\r\n\r\nFica intimado para comrprovar o pagamento das custas, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Araujo Machado [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda, Aut Jose Ricardo Araujo Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086400-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dantas da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004600-21.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Santos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Quatro Amigos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032600-12.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENEZES BORGES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENEZES BORGES\r\n\r\nFica intimado para diligenciar junto aos Juízos da 4ª Vara Cível desta Comarca acerca da solicitação de penhora no rosto dos autos do proc. 1998.512.009.407-6. \r\n\r\nProcesso: 0014400-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Oliveira, Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda, Réu Tecnoform Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentação de razões finais escritas, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DU LOREN S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU LOREN S/A, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nFica intimado para contestarem a impugnação da autora. \r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DU LOREN S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU LOREN S/A, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo para contestar a impugnação da autora, será o de lei e sucessivo, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0181200-91.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Candido Ferreira Nunes [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Candido Ferreira Nunes\r\n\r\nVir com as seguintes peças (cópias) para formação do precatório:Capa da autuação da ação originária; petição inicial da demanda trabalhista; decisão exequenda; conta de liquidação; certidão do trânsito em julgado dos itens III e IV; citação da entidade devedora nos termos do artigo 730 do código de Processo Civil; procuração e/ou substabelecimento outorgado(s) ao(s) advogado(s) do(s) credor(es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação; inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório; autenticação das peças que instruem o precatório; lista com o nome completo de todos os beneficiários, com seus respectivos CPF/CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0108400-75.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINE RODRIGUES DE MOURA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA COM. REP. LTDA A/C SOCIA JUREMA D\"ARC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-39.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Argeu Ferraz da Siilva, Réu: Argeu Ferraz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, requerendo o que entender cabível, em 30 dias, pena de arquivo autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-97.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Cavalcante\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-89.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDIVALDO SILVA GOES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLDRIM MODAS LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLDRIM MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0020300-37.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Souza Guimaraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Souza Guimaraes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052300-61.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDONCA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA, Réu: Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria do Juízo, ficando intimado para diligenciar o que for de interesse, em 30 dias,pena de arquivo autos. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053600-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-94.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDIR BATISTA BARCELOS [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMIR DA COSTA AGUIAR, Réu: GESUALDO DE OLIVEIRA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDIR BATISTA BARCELOS\r\n\r\nFica intimado para fornecer o correto/novo endereço do sócio Valmir da Costa Aguiar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-64.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito da diferença apurada, pena de prosseguimento da execução, na forma do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-97.1987.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENES PADILHA DE PAIVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Bergara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENES PADILHA DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.393, sobre a dilapidação do patrimônio do executado. Também deverá trazer aos autos o inventário negativo, tudo em 30 dias, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026000-86.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Palhetam Transportes Ltda - ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palhetam Transportes Ltda - ME, Aut Rogério da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de valor, procedido via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Branco [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Branco, Réu Locanty Com Servicos Ltda, Réu SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-29.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Salgueiro de Mattos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Aut Maxwell Salgueiro de Mattos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015500-05.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA LIMA FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA, Aut FRANCISCO PEREIRA LIMA FILHO, Réu TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 2374/375, constante à fl.376, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mombrine Terra [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-36.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0179300-73.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Amorim Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda, Aut Anderson Henrique Amorim Nascimento, Réu LIGHT Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-66.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ricardo Bezerra [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvaes de Ramos Transportes Ltda EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ricardo Bezerra, Réu Transvaes de Ramos Transportes Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108000-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Herranz Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mendes dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169400-95.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Martins Junior [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164800-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cosme do Nascimento Berriel [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Cosme do Nascimento Berriel, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de valor procedido via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0206700-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Alves de Moraes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-36.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SANTOS ANSELMO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA, Aut RUBENS SANTOS ANSELMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0326700-82.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS OLIVEIRA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL SAMURAI LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Eduardo Montenegro Souza Moço, Réu: Paulo Alberto Montenegro Souza Moço, Réu: Roberto Montenegro de Souza Moço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFica intimado para ter vista do processo. \r\n\r\nId: 955271"
                            ],
                            "943282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0226500-76.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Garrido\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Goncalves Elizeu\r\n\r\nRéu: Supermercado Jober de Caxias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Jober de Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Veras Prado\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alfarma Duque Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 943282"
                            ],
                            "955272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0004600-21.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Organizacao Quatro Amigos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Quatro Amigos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108000-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Herranz Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Herranz Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169400-95.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Martins Junior\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955272"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "954636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gustavo Marins [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gustavo Marins, Réu RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-48.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Grilo Peixoto [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Grilo Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34: extinto o feito com base no art. 267, inciso III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-44.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IZALTINO ALVES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA e soc Eulalia Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IZALTINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a)Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96). \" D.C., 28.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0037300-91.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTEZ DA CRUZ TERRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA E SOCIOS [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTEZ DA CRUZ TERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \"... intime-se a patrona da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), outorgada por sua constituinte, assim como comprovante de residência dele, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96). \" D.C., 27.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0169200-03.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.OLIVEIRA MECANICA LTDA SUCESSORA DE NOVA AUTO MECANICA E SOCIOS, Réu: MONIQUE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 183, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0206900-27.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Lima [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 28 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-26.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Natan Sylberberg (sócio da Rda), Réu: Silvia Regina Dias Xavier (sócia da Rda), Réu: SEAT IND E COM DE MOVEIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 22.04.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0165300-36.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PENIDO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTEC PROJETO E MONTAGENS DE INDUSTRIAS LTDA e sócios [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Roberto Costa de Andrade (sócio da ré), Réu: Antônio Carlos Gonçalves (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PENIDO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 165/166, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014500-83.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Alves Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemach Assessoria e Manutenção Ltda [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemach Assessoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 7.788,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-60.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO FRANCISCO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Lacerda Falcão [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Marcelo Lacerda Falcão, Réu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 28.04.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0083800-69.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Pinheiro de Moura [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Pinheiro de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 235. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-30.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Fernando Salazar Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Antonio Fernando Salazar Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 470. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-23.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a coisa julgada e a promoção defls. 143, bem como os parâmetros de fls. 144. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 954636"
                            ],
                            "957001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Bravim [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. - RIOPOL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda, Réu Rio Polimeros S.A. - RIOPOL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0083000-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Gracelacio de Lima [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Açúcar Guarani S.A [Adv. Marcio Sokeland Doria (OAB: RJ 94647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Gracelacio de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: venha o Autor com os honorários periciais, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-17.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel do Nascimento Valim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel do Nascimento Valim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 488: prazo deferido por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santos Antonio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete da Cruz Santos [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maynard Comercio Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Cruz Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, uma vez que não há atos constitutivos nos autos, o que inviabiliza a consulta quanto aos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0017900-42.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Chambarelli dos Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Xavier Vieira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educacao Xavier Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-89.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUEIROZ NOLASCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUEIROZ NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219: \"J. face ao requerimento de fl. 216. not. o Autor para ciência do despacho de fl. 212 e da certidão à fl. 210, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento\". D.C., 29.04.2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0002300-78.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Vadim de Oliveira Vieira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Vadim de Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \"J. Face ao que consta nos autos, inicialmente informe o Autor quanto ao cumprimento do acordo de fl. 103\". D.C., 27.04.2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-28.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Neponuceno [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Neponuceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195: informar quanto a possibilidade de adiantamento de honoráris periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-96.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transporte Urgentes Ltda., Aut Marco Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0165700-40.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires de Souza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0220500-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Aquino Neves [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão de Caxias [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressão de Caxias, Aut Jean Aquino Neves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte aos primeiros, declarando sem efeito a decisão no que tange ao dano moral, limitando a apuração ao contrato de Duque de Caxias e provimento total ao segundo, para fixar a prescrição trintenária para o FGTS, nos termos da fundamentação supra. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ripoli [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut José Carlos Ripoli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112500-55.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Paula da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Paula da Silva, Réu Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Santos da Rocha , Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0219300-73.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Sales Batista [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Sales Batista, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156000-40.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Santana Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Industrial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Industrial de Bebidas Ltda , Aut Wilton Santana Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0217800-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Vicente Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Vicente Silva, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa , Aut Patrícia Costa de Barros, Réu Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 957001"
                            ],
                            "956007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057000-09.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do contador à fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Isaias Borges [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Isaias Borges\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0041700-07.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0096200-33.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRES SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA, Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0064200-04.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0042500-35.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Falcao Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Falcao Coelho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0096300-85.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE) [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: SINAL COM REPRES E SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0079300-62.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Brasileiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador à fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Gomes Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 255. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira San Martins [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst Bras de Est e Avançados IBEEA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst Bras de Est e Avançados IBEEA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: dê-se vista a Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-93.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aquino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-48.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Cavalcante da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.026,35 (GPS código 2909) e de IRRF, no valor de R$ 149,51 (DARF código 5936), sob pena de execução. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2010.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Nascimento Vieira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Nascimento Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240: nada a reconsiderar. Venha o Autor com os emolumentos, na forma do art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-90.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: OTACILIA TAVARES SAMPAIO BIGLES (sócia da Rda) , Réu: CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (sócio da Rda), Réu: CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e do Mandado, juntados às fls.184/190. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-46.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nFace ao que consta dos autos, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014600-48.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA E SOCIOS NELSON DE FREITAS ESPINOSA E CLAUDIA DO CARMO OSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória às fls. 106/119. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-13.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Corrêa Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Corrêa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada ás fls. 35/40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-30.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Hydro Energia Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Réu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-60.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEDRO DE SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.963,24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-72.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: INTRANSCOL SA GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS (atual PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA) [Adv. Marcelo Barbosa Reis (OAB: RJ 64893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTRANSCOL SA GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS (atual PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.478,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-72.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRANZAGUA DA FONSECA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: MATA ATLANTICA MERCADO LTDA SUCESSOR DE TEJOL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: MATA ATLANTICA MERCADO LTDA [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATA ATLANTICA MERCADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 7.970,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FOPREVER EMPREEDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 137/143. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SS MIRANDA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 04.05.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0032400-41.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON FERREIRA NEVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTR PISOS INDUSTRIAIS N/P CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON FERREIRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0033300-62.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo do Couto Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo do Couto Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 130. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-81.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: E J COMERCIO DE GAS LTDA E SÓCIOS FRANCISCO JOSÉ BRECHA, MARCELO JOSÉ BRECHA E ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BRECHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0083300-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bandeira de Lima Sampaio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bandeira de Lima Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 102 e os termos do acórdão de fls. 97/99. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-56.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Borbosa de Souza [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Borbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,03.05.2010, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0096400-69.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIOS, Réu: Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da Ré), Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDar andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento, face ao que consta dos autos. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-85.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BUARQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BUARQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA E SÓCIO HUGO GOMES ROSA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: tragam os sucessores aos autos certidão de habilitação junto ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-54.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FREIRE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FREIRE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471: venham os requerentes com certidão de habilitação junto ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-89.2008.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano dos Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 145. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-03.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE OTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUSA MARTINS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO (SÓCIA DA RDA), Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (SÓCIA DA RDA), Réu: SHALOM SIST PROCES DADOS A/C ANTECESSORA TALENTO TELEPROC.E COMUN. DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, face ao que consta dos autos, indicando meios para o prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150100-13.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Oliveira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40: face ao que consta nos autos, em especial o decurso do prazo de fls. 39, in albis, impõe-se a extinçao do feito com base no art. 267, III. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lucas Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lucas Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 273 e os termos do acórdão de fls. 264/265. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-71.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIVA TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS MARCELO THEVENET LUZ E RENATA THEVENET LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 04.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0047700-04.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR MORANI (sócio da Rda), Réu: MAURICIO CHAME (sócio da Rda), Réu: FIACAO BELCOTON E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0012800-24.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barbran Ltda e socio Jose Paulo Brandao [Adv. Walquiria Barbosa (OAB: RJ 87255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0032300-86.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM COELHO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Aut: JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO, Aut JORGE WILLIAM COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0055700-07.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Guedes [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Guedes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 103. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-04.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do mandado de notificação, às fls. 821. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-98.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bento Marques [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 603,48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-77.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Costa da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Costa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 91e os termos do acórdão de fls. 88 e 88 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX, Rcdo Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0086600-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Domiciano de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Domiciano de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-47.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR BATISTA CAROLINO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto dos Santos Pires (sócio), Réu: LANCHES JOVENS E SOCIOS [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa Pires (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR BATISTA CAROLINO\r\n\r\nTomar ciência quanto ao mandado de penhora e avaliação de fls. 250, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 230, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091800-58.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Dias da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Rest e Revest Ltda [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Dias da Fonseca\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a coisa julgada e a promoção de fls.174, bem como os parâmetros de fl. 175. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Rocha Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadaxo Oliveira Construções e Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Rocha Pereira\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 56, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097900-92.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Barbosa [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura Educandário Cruzeiro do Sul [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura Educandário Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18: \"cumprir o advogado os precisos termos do art. 45 do CPC, pena de ser excluído e oficiar-se à OAB\". D.C., 13.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DOMINGOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas (sócio a Ré), Réu: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL E SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor, face a devolução do mandado de penhora e avaliação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146200-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 104. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios , Réu: Alexandre Lopes de Souza (sócio da Ré), Réu: Marco Antônio Lopes de Souza (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 146/150, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Finote [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto Finote\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 155 e os termos do acórdão de fls. 143/152. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-76.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Basilio Gaspar [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Basilio Gaspar\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 210, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018700-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Ramos Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Ramos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 46/47, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019200-05.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Cruz dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 45/46, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030700-05.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elena Maria de Araújo Almeida [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sonia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elena Maria de Araújo Almeida\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 106, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-14.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MARIA DE SOUZA BARROS (SÓCIA DA RÉ), Réu: REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO (SÓCIO DA RÉ), Réu: VIEMAR COM GEN ALIMENTICIOS E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 190/191, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristina Maria Souza [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sonia Fernandes Feliciano, Exdo: Marcia Andreia Feitosa Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristina Maria Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 103, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030800-57.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cesar Fernando da Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sônia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cesar Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 99, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046400-84.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Lemos da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Lemos da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 104 e os termos do acórdão de fls. 95/101. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-91.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Social Clube Rosario de Saracuruna e sócio Adail Gonçalves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 100/102, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto de Moura Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval Jose dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto de Moura Gomes\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 60, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091300-55.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gonçalves de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 111. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 956007"
                            ],
                            "956717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-10.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Elir Ernesto Cruz Geraldi (sócio da Rda), Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes (sócio da Rda), Réu: LA-SANTE LABORATORIOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 386: \"Vistos, etc. Não há nos documentos de fls. 318/320 notícias da sucessão alegada. No documento juntado pelo Autor há informação de que a suposta sucessora não teria apresentado\"...documentos comprobatórios da fusão com as empresas La Santé Laboratórios Ltda. e...\". Assim, inicialmente deverá ser notificada a empresa \"Hearst \" para ciência dos termos da petição de fls. 309/311, para manifestação. Após se prazo, retornem\". D.C., 26.11.07 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0083600-67.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048900-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Macedo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda, Réu: Unimed Caxias [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 104. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-56.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Costa [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: News Braganca Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Costa\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 173, bem como os parâmetros de fl. 174. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO IGNACIO XAVIER [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO IGNACIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 154, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116300-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Edvaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Santos Rego [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Vianna, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119400-20.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Bueno [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Cxwq Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cxwq Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-30.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOC MAO OBRA N/P FERNANDO JOSE M FERRAZ/GERALDO M.DOS SANTOS [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 489 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 29.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0173200-85.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA OURIQUE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CASSIANO DA SILVA CONFECCOES [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA SILVA OURIQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 29.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0133400-11.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO XAVIER DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Altair Paulino (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO XAVIER DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 29.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0176500-79.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EVANDRO VIANA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA E SOCIO JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EVANDRO VIANA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 349/349 verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140000-33.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 96, bem como os parâmetros de fl. 97. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-58.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RENEI MARTINS LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRDA ASSESSORIA E SERVICOS N/P CARLOS ROBERTO LAUDELINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RENEI MARTINS LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,30.04.2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NERCILIA LESSA CARDOSO LTDA ME E SOCIA NERCILIA LESSA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0093300-96.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Araujo Rangel [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araujo Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68 : promover o andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento do feito, face ao que consta dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-29.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.416,76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-54.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCA LISBOA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barbosa Lopes (sócio da Rda), Réu: Adelaide Maria Isidoro Lopes (sócia da Rda), Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E SOCIOS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FRANCA LISBOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 472 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0034300-34.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"...face ao que consta dos autos, em especial do decurso do prazo de fls. 112, in albis, impõe-se a extinção do feito com base no art. 267, III do CPC. Intimem-se. Trascorrido o prazo, dê-se baixe e arquive-se\". Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: AMACADUQUE CONF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0044500-76.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva (sócio da Ré), Réu: João Rodrigues da Costa Filho (sócio da Ré), Réu: VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA E SÓCIOS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0088100-74.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Macedo [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-70.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Brandão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Jesus Brandão , Réu Tenace Engenharia e Consultoria Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146400-92.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Caxias Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva Lucindo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0198100-10.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Ferreira Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Ferreira Filho, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0202900-04.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CARLOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E SOCIOS [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0218300-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Rodrigues Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Rodrigues Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-04.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda e socio, Réu: Monica Wandscheer Fernandes (sócia da ré), Réu: Arlindo Wandscheer (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0206000-88.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0073500-19.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Thomaz Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Concer, Aut Sergio Thomaz Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-32.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Francisco de Oliveira [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Solider Ltda [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Solider Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195500-70.1996.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA E SOCIOS [Adv. Alvanir Vieira Fortes (OAB: RJ 18759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0179000-21.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NASCIMENTO SOUZA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA E SÓCIOS FERNANDO TEIXEIRA GOMES FILHO E LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moncada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238: \"...retifique seus cálculos, atendendo a promoção do Contador às fls. 237, mantendo o horário declinado na inicial para os períodos em que os controles foram omitidos pela empresa, pelo princípio da aptidão de prova e Súmula 338 do TST\". D.C., 06/05/2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0048200-60.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 704: juntar os documentos solicitados pelo Autor (contracheques do reclamante referente ao período de 24/03/1998 a 14/02/2002 e relatório de frequência). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca Lucchesi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-75.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jacinto da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ordozivel da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jonathan Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jessica Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Carolyne Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernandes da Silva, Aut Silvania Ordozivel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-16.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Souza Fernandes [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Santos Batista [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-79.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEVIS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 674,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gaick [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Gaick\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-13.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 956717"
                            ],
                            "957466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-77.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Byone Representacoes de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Réu: Comercial Nub Sec Ltda representada por Catia Cristina Borba Lusente [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes dos Santos Filho, Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda, Réu Comercial Nub Sec Ltda representada por Catia Cristina Borba Lusente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-95.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Mello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Mello, Réu Construtora Tenda S.A, Réu Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira Teles\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Rezende S.A. Alcool e Acucar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda, Réu Rezende S.A. Alcool e Acucar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174700-98.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira Quirino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Oliveira Quirino, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0191700-77.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Antonio da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut Marcondes Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0192400-53.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anísio Pereira Santiago [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anísio Pereira Santiago , Réu Rapido Mogi Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0167000-37.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Arruda Gallipoli (Espólio de) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda Rede Meta [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Arruda Gallipoli (Espólio de), Réu Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda Rede Meta\r\n\r\nTomar ciência da decisão: decreto a extinção do feito pela prescrição, nos termos do art. 269,IV. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-72.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Lino Vasconcelos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Para o Desenvolvimento Tecnologico e Social de Duque de Caxias FUNDEC, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Lino Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Geronimo de Freitas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Geronimo de Freitas, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-24.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Lima , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 957466"
                            ],
                            "956008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177500-02.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nobrega Luiza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda COOPERAS [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda COOPERAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0177800-27.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 312,03. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-23.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Alves de Araujo [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Alves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-72.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 40,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-27.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO CAVALCANTE CRUZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-92.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PICANCO LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJ.CONST.E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PICANCO LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 28.04.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0189800-98.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 15.532,60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-20.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Goncalves de Aguiar [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez Goncalves de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 115,80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302100-91.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PERES MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PERES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 28.04.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Esteves [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Esteves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0189400-45.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas Salvador Galli [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Aut Dimas Salvador Galli , Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 167/181; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 165/166 e 167/181; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 165/166. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-97.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino Cezar dos Santos Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Cezar dos Santos Pereira , Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 146/160; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 142/145 e 146/160; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 142/145. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-21.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Aut Elton de Oliveira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 185/198; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 181/184 e 185/198; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 181/184. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-79.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO SILVA MOURA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD E SÓCIOS [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré), Réu: Gastão Loureiro (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 28.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0211600-85.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Vicente Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda E SÓCIOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah (sócio da ré), Réu: Joircy de Arruda Farah (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda E SÓCIOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 60,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271900-04.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ALVES DE ASSIS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ALVES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 28.04.10, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0219300-83.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MEDEIROS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Cabral da Silva (sócia da Rda), Réu: Marciano Nabor Souza da Silva (sócio da Rda), Réu: Novos Tubos Industria e Comércio de Embalagens Ltda e Sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 130/136. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-94.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS DE PETROLEO IBRASOL E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.04.10 (a) pela Juíza Marisa Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0169700-64.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEC ASSIS DE SERVICOS N/P CESAR LUIZ H COSTA/RODRIGO P FELGUEIRAS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 04.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0186600-30.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GUILHERMINA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: IDG COM.REP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GUILHERMINA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0174600-46.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Rosário Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Rosário Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 140. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-77.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO JOSE FRANCISCO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 04.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0194300-91.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145 verso : \"... diante da ausência do exequente e de seu advogado, o primeiro notificado às fls. 143, venha o advogado do autor com o instrumento de procuração atualizado e o comprovante de residência do autor no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito\" D.C., 23.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0209900-84.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENG INSTAL E MONTAGENS LTDA E SOCIO LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação de fls. 173, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201200-46.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 260, bem como os parâmetros de fl. 261. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-04.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOULART DE SOUZA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e socio Jose Carlos Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GOULART DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 04.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0215900-61.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS SIMOES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)], Aut: SILVERIO JOSE DE SOUZA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DOS SANTOS SIMOES, Aut SILVERIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0231600-53.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré), Réu: Antonio Carlos Barillari de Souza (sócio da Ré), Réu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0163300-88.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ARAUJO VASCONCELOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANTS COMERCIAL N/P CLEMENTINA V. CASSINI/MARIA APARECIDA CASSINI [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 30.04.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0216200-14.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: GMT MANUTENCAO INDL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nId: 956008"
                            ],
                            "954635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130400-08.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BENEDITO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: GILDA MORENO, MANOEL BATISTA, BUZZATTI BANBI TRANSPORTE LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m GILDA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 32,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-94.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Santana Santos\r\n\r\nRéu: Eloim 2007 Confecção e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eloim 2007 Confecção e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 972,45 (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-77.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Anjos\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-17.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda ME e sócios, Raimunda Barbosa de Sousa (sócia da ré), Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Raimunda Barbosa de Sousa (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 392,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilimar da Silva Andrew \r\n\r\nRéu: Manoel Luiz da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Luiz da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-71.2006.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Silva, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda representada pelo sócio Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda representada pelo sócio Márcio Fernandes Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48hs, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 3.333,16 (equivalente a 279.572,01 TR's), cópia da decisão em anexo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954635"
                            ],
                            "957465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda, Byone Representacoes de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Comercial Nub Sec Ltda representada por Catia Cristina Borba Lusente\r\n\r\nPelo presente fica m Byone Representacoes de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira Teles\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda, Rezende S.A. Alcool e Acucar\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto de Oliveira Teles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174700-98.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira Quirino\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957465"
                            ],
                            "956006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2010.5.01.0202 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALCEBIADES FRANCISCO MIRANDA NETO\r\n\r\nRqdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50/50verso: apresentar as cópias dos auutos que encontram-se em seu poder a fim de viabilizar a restauração. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-05.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orli Zwierzykowski Becker\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada à revelia procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150400-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070600-92.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alta Costura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos atualizados pelo Contador, em 10 (dez) dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0199100-89.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASS ODONTOLOGICA N/P ANA PAULA L.C. PEREIRA/MARCELO SCHETTINI D. COSTA, Marcelo Schettini Dias da Costa, Ana Paula Lopes Cozendei Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Lopes Cozendei Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 185,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-38.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Baptista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distr. de Cosmeticos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distr. de Cosmeticos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joselia Amancio Nascimento\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda e sócios, Domingos Otranto (sócio da ré), Ivan Ramos da Silva (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Otranto (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 803,03. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-13.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40: face ao que consta nos autos, em especial o decurso do prazo de fls. 39, in albis, impõe-se a extinçao do feito com base no art. 267, III. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956006"
                            ],
                            "956716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0028100-74.2009.5.01.0202 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elias Nobrega de Barros\r\n\r\nRqdo: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Tradicom Empresa de vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: juntar recibos salarias como requerido na petição de fls. 83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956716"
                            ],
                            "957000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0089400-71.2008.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCgto: Gilson Santana de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Santana de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957000"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263200-45.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Leandro da Conceicao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Leandro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0490/2010, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0199200-94.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Oliveira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0509/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0201900-43.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0506/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar as guias que encontram-se acostadas aos autos (FGTS + chave de conectividade e Seguro Desemprego).\r\n\r\nProcesso: 0201900-43.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206500-49.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-07.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liazer Jose Mariano\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 327, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-61.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PENTEADO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER FILIAL 1 [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PENTEADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que possam vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0214900-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para habilitação do Autor junto à massa falida, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que possam vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: EDGAR FORMIGA LOURENCO DE SOUSA, Réu: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que possam vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215900-48.2009.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex da Silva Callos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0544/2010, referente ao valor consignado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0232700-93.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santos da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0571/2010, referente ao saldo existente nos autos, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0232700-93.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santos da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0569/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nId: 955476"
                            ],
                            "955477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115500-65.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Marques dos Santos, Réu Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0115300-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santiago [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construções Ltda, Aut Luciano da Silva Santiago, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0170400-56.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santana Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0505/2010, em nome do Sindicato e/ou Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serv. Segurança Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S/A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Gomes, Réu Rio Polimeros S/A., Réu Servseg - Serv. Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.220,46, OU 348.052,90 Trs, atualizados até 30.04.10, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0195100-72.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Passos Martins, Réu: Leandro Machado Paçó, Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACEDO LEMOS, Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-08.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Pinto do Nascimento [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixado o valor da condenação em R$ 8.273,00 ou 682.257,64TRs, atualizado até 30/04/10, estando a Ré em execução na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175300-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferrari Viana [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferrari Viana \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Cytrangulo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Cytrangulo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Luiz Vargas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Aut Daniela Luiz Vargas, Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixado o valor da condenação em R$ 34.867,66 ou 2.875.465,12TRs, atualizado até 30/04/10, estando a Ré em execução na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122600-03.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nunes Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Aut Edmar Nunes Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao , no importe de R$ 2.304,74,ou 190.067,34 TRs, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0128000-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Conceição Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Coimbra da Vila São Luiz Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Coimbra da Vila São Luiz Ltda, Aut Marco Aurélio da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-41.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marins Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marins Celestino\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nunes Pereira [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Nunes Pereira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enezio de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Enezio de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-11.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda, Réu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, Réu: ROSANGELA ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 207212, com indicação de bens à penhora para garantir a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Jesus [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança, Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Tussor Confecções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-23.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Constantino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, além das custas judiciais, conforme estipulado no termo de conciliação de fls. 197, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-31.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Silva Cesário [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira dos Anjos Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva Cesário\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Augusto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Neto Gonçalves , Réu: Andrea Ferreira Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Augusto \r\n\r\nFornecer o atual endereço dos reclamados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114200-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Gomes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucessora de Tania OV Costa Presentes, Réu: Big Bom Criacoes Ltda, Réu: Luis Cezar Pereira de Sá, Réu: Ana Lucia Silveira, Réu: Lecticia Dansa de Oliveira, Réu: Saulo José Dansa de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vieira Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-86.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ramalho de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio da Conceição Chagas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e da diferença do crédito trabalhista de R$ 761,11. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Custodio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos Plasticos Ltda (Vitoria Plasticos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0148300-44.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Alex Rodrigues da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Alex Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0190800-91.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Lopes Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Cardos Construções e Projetos Ltda [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lopes Vieira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. fl. 91\r\n\r\nProcesso: 0148500-51.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Figueiredo Teodoro [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Figueiredo Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.525,50 ou 373.208,95 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0152700-72.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Helena da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao , nop importe de R$ 4.224,31 ou 348.370,17 TRs, atualizados até dia 30/04/10, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0174600-24.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELICE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELICE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao , no importe de R$ 6.617,49 ou 545.730,79 TRs até dia 30.04.10, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0147100-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUT SOND CENTER LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABSOLUT SOND CENTER LTDA, Aut MARCELO PEREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Aparecida Germano Leonel Dorigo [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide de Souza Rodrigues Santos [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Aparecida Germano Leonel Dorigo \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Moreira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Moreira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-92.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Bessa Gonçalves [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: André Feital , Réu: Ana Ana Tur [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bessa Gonçalves \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144200-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele da Cruz Alves de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRW Liberdade Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele da Cruz Alves de Andrade\r\n\r\nDiga a reclamante, em 05 dias, se houve a efetiva reintegração ao emprego .\r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RUYTER VIEIRA POUBEL, Réu: ELZI VIEIRA POUBEL, Réu: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: HELIO ALVES PORTELLA, Réu: MILTON ALVES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST POINT DISCOTEQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328/330, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Silva Salles [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Silva Salles , Réu Planlife Assistência Médica Ltda \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 26/05/2010 às 11:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0119500-40.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medice [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Aut Rafael Medice\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCURIO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MERCURIO SA, Aut JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0109200-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Dias Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda [Adv. Laura Trausula Dias (OAB: SP 37793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Dias Junior, Réu Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0113800-93.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173000-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGE Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante à fl. 465/476. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Aut Rosemary da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0173200-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Maria da Silva Manhaes [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0194800-13.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO, null, Réu SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1337: convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar o valor da execução, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e a expedição de alvará ao exequente. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176100-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cortes Peixoto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cortes Peixoto, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 106: Nomeado como perito do Juízo Dr. Fernando Bassan, que deverá firmar compromisso e estimar honorários, que deverão ser arcados pela Reclamada. A pericia, após iniciada, deverá ser concluída no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-19.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Thomaz [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. R$ 160,00, bem como o recolhimento da cota previdenciária. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Vianna [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins Vianna, Réu Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme ata de fl. 71. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-85.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gil Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Aut Sérgio Gil Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Silva Fillho [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor, fls. 340/347, no Prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0133400-22.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Oliveira Leopoldo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Coimbra da Vila São Luiz Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Vinde Consultoria de R.H. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Oliveira Leopoldo \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Aut: Celso Amaral da Costas e Outros, Aut: Carlos Alberto Mangia e outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 466: Vir com a garantia dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de considerar a demora na apuração de valores, litigancia de má fé e majorar os honorarios periciais para o valor de R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-70.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMAR MARTINS DO AMARAL [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: O SABOR DO PERRI FOOD SERVICE LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMAR MARTINS DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que possam vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-46.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: NILENE DE LIMA SANTIAGO [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILENE DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que possam vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-95.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: SÉRGIO DE BELLI, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Adao Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0567/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Damasceno de Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleci do Prado Porto, Réu: Marcio Adriane Franciscao, Réu: Franplast RJ Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Damasceno de Paz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0565/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0169200-05.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0568/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0179900-54.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0577/2010, referente aos depósitos recursais, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0114100-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Felipe [Adv. Debora Ribeiro Duarte (OAB: RJ 155545 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Felipe\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0557/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0189600-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Aparecida da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspgra Confecções Ltda Me [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0582/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0337/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0159900-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Silva Monteiro [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplaza Mercado Ltda ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0566/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0114100-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Felipe [Adv. Debora Ribeiro Duarte (OAB: RJ 155545 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0558/2010, referente ao saldo existente nos autos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0179900-54.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cremmer Moreno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0576/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Luiz da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0579/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0178200-77.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0572/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0178200-77.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida, referente ao Imposto de Renda, no importe de R$ 468,22, através de guia própria, código 5936, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0104100-54.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Santos Paulo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0524/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0122300-07.2008.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Catanhede da Silva (representada por Vera Lucia Oliveira da Silva) [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Aparecida Catanhede da Silva (representada por Vera Lucia Oliveira da Silva)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0543/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0176700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Miranda Ribeiro de Sá [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nId: 955477"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0141100-80.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Castro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Castro, Réu Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 6.847,10 equivalente a 564.976,73 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 684,71 equivalente a 56.497,67 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0132300-97.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Cesar Bolico de Oliveira, Réu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Almeida de Jesus [Adv. Rosimere Medeiros (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluma Indústria Metalúrgica Ltda / Dayse Lucide Marinho Costa [Adv. Nilza da Cunha Souza (OAB: RJ 53735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Almeida de Jesus \r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0141000-62.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Aut Eduardo Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 24.723,45 + R$ 3.708,52 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 28.431,97 equivalente a 2.361.889,16 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 320,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.843,20 equivalente a 236.188,92 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0136700-23.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Castro Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Castro Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 2.875,04, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0126500-88.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlino Ribeiro Soeiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comercio e Decoracoes [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comercio e Decoracoes\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.58 E 59, para que surta seus efeitos, PARA SUPRIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0149800-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vital Vicente [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161500-81.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Batista Martins [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Batista Martins\r\n\r\nDIGA, EM 48 HORAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL.30, BEM COMO, VENHA COM A COMPROVAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0161600-36.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Silva Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nDIGA, EM 48 HORAS, SOBRE PETIÇÃO DE FL.28, BEM COMO VENHA COM A COMPROVAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0167800-93.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alane Cristine Araujo Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alane Cristine Araujo Ribeiro, Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 23.390,90 + R$ 3.508,64 REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 26.899,53 equivalente a 2.220.895,44 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.689,95 equivalente a 222.089,54 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0154700-47.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO BAESSO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FL.407. \r\n\r\nProcesso: 0150700-62.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva Neto [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0096200-17.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves de Farias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Alves de Farias, Réu Petrobras de Seguridade Social - (PETROS), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.495, VERSO. \r\n\r\n]\r\n\r\nProcesso: 0141300-24.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santilli Gabaldi [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santilli Gabaldi\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DE FL.78. \r\n\r\nProcesso: 0078900-71.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Rosario Souza [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logistica Web Ltda [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLW Transportes e Logistica Web Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.10/11 no valor DA COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 361,46, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0152400-39.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Campos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Corrêa Campos\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Costa dos Santos , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., no valor de R$ 3.442,61 equivalente a 284.236,73 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 E A COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 344,26 equivalente a 28.423,679 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0091300-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculosPREVIDENCIÁRIOS DE fl.33 no valor de R$ 1.850,40, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0073500-42.2008.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Altomir Regis da Cunha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Egdo: ASO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARCIO SALES TAVARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-65.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Andre da Costa de Souza [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda, Aut Edson Andre da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 21.007,41 equivalente a 1.732.424,16 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.100,74 equivalente a 173.242,42 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0072600-93.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ADESIVO do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0072700-48.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ADESIVOdo Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0205600-34.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0174000-19.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Cristina dos Santos de Souza [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Silva Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, SE RECEBEU AS PARCELAS RESTANTES DO ACORDO DE FL.24, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, CASO CONTRÁRIO. VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196700-52.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Barbosa [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravité Industria de Moda Feminina Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Barbosa , Réu Gravité Industria de Moda Feminina Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-02.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Souza Lopes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, POR 30 DIAS, DEVENDO CUMPRIR FL.42 .\r\n\r\nProcesso: 0195700-56.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Miranda Pereira da Silva [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Miranda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0039100-36.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Barros Farnese [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Barros Farnese\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santos Pereira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE FERREIRA DOS REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: VALOR A SER RESSARCIDO PELA COOPEMP\r\n\r\nRéu: Pedro Dias de Carvalho, Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPR [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123000-19.2004.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Tosta de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benapar Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 18.322,04 EQUIVALENTE A 1.528.114,69000 TRs, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0114800-47.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Sant Ana da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sant Ana da Silva, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.84/85 no valor de R$ 5.086,04 equivalente a 419.431,93 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 90,49 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 508,60 equivalente a 41.943,19 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio Padua Kum\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 32.009,33 equivalente a 2.639.722,68 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 140,00 E A COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.200,93 equivalente a 263.972,27 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0107400-94.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)], Aut: DIFERENCA+RSR-INSS, Aut: LIQUIDACAO DO PEDIDO\r\n\r\nRéu: FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA ME [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Réu: Antonio Carlos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria DE R$ 10.601,89, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO EM CONTAS SUAS .\r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Goncalves Linhares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Goncalves Linhares\r\n\r\nVenha com novos cálculos, ABATENDO MÊS A MÊS OS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE FGTS, conforme EXTRATO analítico JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS fl.45 no valor de R$ 815,32, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Leão [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty de Caxias Comércio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty de Caxias Comércio Ltda ME\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 80,00, em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, PO 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0010100-20.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Paes Leme da Silva [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefer da Primavera Comercial Ltda [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madefer da Primavera Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0008100-09.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS NUNES DA COSTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO METAL S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS NUNES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, BEM COMO, PARA INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006200-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS DE fl.30 no valor de R$ 1.285,20, devendo a reclamada comprovar o depósito, INCLUSIVE AS CUSTAS DE R$ 180,00, em 48 horassob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0008000-20.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Aut LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-63.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra (OAB: RJ 129436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda EPP, Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-57.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Eufrasia Moura [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Botão Armarinho Ltda [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Botão Armarinho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.39, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0020600-82.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.56, no valor de R$ 844,10, devendo a reclamada comprovar o depósito, INCLUSIVE AS CUSTAS DE R$ 70,00, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Vieira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nVISTA DO CRÉDITO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 0005200-91.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Rody [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 Logística e Transporte Ltda [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC 7 Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0021800-27.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lacerda Gomes, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-24.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima de Miranda [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima de Miranda\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.263/264, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE LOPES ROUBERT [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA\r\n\r\nOBSERVANDO FL.375. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0018900-37.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Macedo Gouveia [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 475,90, devendo a reclamada comprovar o depósito, INCLUSIVE DAS CUSTAS DE R$ 27,50, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018400-15.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.180, NO VALOR DE R$ 9.013,56, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0014000-16.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira Veiga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Santa Cruz Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria Santa Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0016200-88.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS DE fl.46, no valor de R$ 773,43, devendo a reclamada comprovar o depósito, INCLUSIVE DAS CUSTAS DE R$ 76,53, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 0057100-02.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MULTA 80%, Aut: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CONCESSIONARIA FIAT DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000254-42.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda , Réu: Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos de Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Esmar Sant Ana de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054200-70.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MENEZES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0045400-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roselito da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento DAS CUSTAS DE R$ 90,00 E da cota previdenciaria QUE ENTENDE DEVID, EM 05 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0249000-30.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Carvalho dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Carvalho dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.309. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBENS DUARTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)], Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RUBENS DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-22.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Sarandiense Ltda ME [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Sarandiense Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0035800-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barros de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da CONDENAÇÃO de R$ 5.617,24 EQUIVALENTE A 463.589,90, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0041801-96.2009.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Exdo: JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda, Exdo JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda, Exte Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 19.919,41 equivalente a 1.645.617,50 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.991,94 equivalente a 164.561,75 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0029000-71.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NAC. PREST DE SERV LTDA, Réu: Marcos Aloysio Aguiar de Souza, Réu: Luiz Antonio Aguiar de Souza, Réu: Janice de Araujo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000295-09.2010.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Bruno Brito Carvalho [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil\r\n\r\nPROVIDENCIAR O REQUERIDO ÀS FL.56, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000267-41.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza do Bem [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princesinha do Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza do Bem\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA. \r\n\r\nProcesso: 0023100-29.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Gomes [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceicao Gomes, Réu Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.291. \r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza de Oliveira Rosario [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normalização Qualidade Industrial [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza de Oliveira Rosario\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Severo Tosta [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Severo Tosta\r\n\r\nVenha O RTE., em 10 dias, COM CÓPIA DO SEU PIS, BEM COMO, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 955181"
                            ],
                            "955179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2010\r\n\r\n0069600-61.2002.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA e AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.052,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955179"
                            ],
                            "955180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0136700-23.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Castro Reis\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 2.875,04, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Cabelereiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 32.009,33 equivalente a 2.639.722,68 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 140,00 E A COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.200,93 equivalente a 263.972,27 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0102700-65.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Andre da Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 21.007,41 equivalente a 1.732.424,16 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.100,74 equivalente a 173.242,42 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza de Oliveira Rosario\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normalização Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955180"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:01 horas e no dia 29/06/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0133900-87.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Neves de Lima Adv.: Felipe Pereira da Luz OAB.: RJ 125862 D\r\n\r\nRéu: Mecanica Auto Bezerra Ltda Adv.: Cristiane Vilar de Jesus OAB.: RJ 114508 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) COMPRESSOR DA MARCA PRIMAX, SÉRIE 524, MODELO 30V 68, Nº7699, RPM/BC 400, MOTOR 6Hp, PRESSÃO MÁXIMA 175 LBS, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 2.500,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ELIAS FRANCISCO PARIS, 248, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:02 horas e dia 29/06/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116200-64.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria dos Santos Maillard Adv.: Rivamar Gomes da Rosa OAB.: RJ 84573 D\r\n\r\nRéu: RENOVO COMÉRCIO DE ALMIENTOS LTDA, sucessora de RGJJ MERCADO LTDA ME , RGJJ Mercado Ltda ME Adv.: Ricardo Paz da Costa OAB.: RJ 74279 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) ILHA FRIGORÍFICA, FABRICANTE GELOPAR. MEDINDO 2,00m X 1,00m, INOX, COR BRANCA, COM TAMPO DE VIDRO TEMPERADO, COM DIVISÃO INTERNA. FUNCIONANDO, NO ESTADO. AVALIADA EM R$ 2.300,00. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DELGADO CARVALHO, 193, VILA ROSARIO, DUQUE DE CAXIAS, 25040-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:00 horas e dia 29/06/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda Adv.: Silvio Alves da Cruz OAB.: RJ 43340 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa para escritório, em bom estado, redonda, com aproximadamente 1,10m de diâmetro, avaliade em R$ 250,00. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ocnde de Porto Alegre, 48, sala 208, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25070-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:03 horas e dia 29/06/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0080800-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Queiroz Motta Adv.: Lucia Maria Goulart Vieira OAB.: RJ 69480 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D, GESANA GRILO DA SILVA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 565 (quinhentos e sessenta e cinco) vestidos de \"radiosa\", cores e tamanhos variados, curtos, novos, fabricados pela executada, avaliados em R$ 20,00 cada peça. avaliado em 11.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25015-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:06 horas e dia 29/06/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2010.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Armando Vila Gomes Adv.: Maria Cristina de Andrade Freire OAB.: RJ 134390 D\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. Adv.: Daniel de Marco OAB.: RJ 10765 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 40 (quarenta) Vasilhames P13 para GLP em boas condições, no valor unítário de R$ 50,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Moroe, 106, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:04 horas e dia 29/06/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0063500-14.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira da Costa Adv.: Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB.: RJ 129336 D\r\n\r\nRéu: Mercado e Materiais de Construcao Real do Capivari Adv.: Helio Victer Dias OAB.: RJ 4345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - 03 (três) caixas d'água de 1.000 litros, Fortlev, feitas de polietileno, com tampa, cada uma avaliada em R$ 215,00;\r\n\r\n2 - 01 (uma) porta sanfonada, de cor branca, avaliada em R$ 54,00. avaliado em 699,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Lourenço, nº 106, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 699,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:05 horas e dia 29/06/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0049500-09.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Coutinho dos Santos Adv.: Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB.: RJ 82743 D\r\n\r\nRéu: Vida Plus Assistencia Medica \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (TRÊS) JOGOS DE CADEIRAS, CADA JOGO COMPOSTO DE TRÊS ASSENTOS REVESTIDOS EM COURO VERDE, COM ESTRUTURA TUBULAR. CADA JOGO AVALIADO EM R$ 350,00. PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.050,00. avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NILO PEÇANHA, 465, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25015-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 14:07 horas e dia 29/06/2010 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Pimentel Adv.: Lucia Maria Goulart Vieira OAB.: RJ 69480 D\r\n\r\nRéu: LKL Artes Grafica Ltda - Grafica LKL Adv.: Mozart de Oliveira Soares OAB.: RJ 70526 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) computadores compostos de CPU, CORE 2 DUO E 4600 2.4, 2GB, 500 GB, DVD LNX SPACE, MONITOR 19 POLEGADAS 913 FW WIDE BLACK-ADC, CAIXA DE SOM, MOUSE OPTICO, TECLADO MULTIMIDIA PADRÃO ABNT II. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nOBS. O EXEQUENTE É A UNIÃO FEDERAL (INSS). avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DAS PEDRAS, 172, LOJA, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955994"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000162-58.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Luiz Ferreira Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Quator Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luiz Ferreira Pereira, Réu Quator Petroquímica S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.da 2ª reclamada, por deserto.Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª rda, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 0019800-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Andrade Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanna Silvani Goes [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Maria Celia Silvani Goes Herbst, Réu: Soraya Silvani Goes Namink\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Andrade Vieira, Réu Giovanna Silvani Goes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.92, fixando os créditos do Autor em R$ 2.919,56 , equivalentes a 240.769,96 TRs; custas no valor de R$ 20,00 pela ré, atualizados até 30.04.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009600-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Beiral [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Beiral\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da CP, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-56.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Dias Vieira [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logistica Web Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Dias Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.339: Defiro pelo prazo de 10 dias, devendo vir com os valores que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0106800-91.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim de Barros Gomez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon, Réu: Carlos Gomes Sanchez, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Oliveira\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134000-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Melo Vasconcelos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos, fls.79. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052000-74.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton da Silva Lobato [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Silva Lobato\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurilio Nogueira Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurilio Nogueira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.344: DEFIRO. ( Prazo de 60 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0137300-43.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda Francisca de Santana Santos [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda Francisca de Santana Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.759, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143800-23.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vargas de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Ja Hu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Ja Hu Ltda, Aut Rosilene Vargas de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.110, fixando os créditos do Autor em R$ 1.199,14, equivalentes a 98.937,32 TRs; INSS cota empregado R$ 56,99, equivalente a 4.701,95 trs, cota empregador R$ 192,36 , equivalente a 15.871,19 TRs; total devido pelo reclamado no valor de R$ 1.448,50 equivalente a 119.510,46 TRs, atualizados até 31.01.10, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0237100-78.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0034000-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Macedo Peixoto [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, conforme termo de acordo de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0052100-29.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleice dos Santos [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Publicidade e Propaganda Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice dos Santos \r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0079900-37.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcte Giceli Dutra Valerio\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 40.021,12, equivalente a 3.300.460,50 TRs, IRPF no valor de R$ 6446,93, equivalente a 531.665,23 TRs, cota previdenciária do Rte no valor de R$ 2.331,94, equivalente a 192.310,36 TRs, cota previdenciária do Rda no valor de R$ 13.224,65, equivalente a 1.090.610,86 TRs, totalizando o valor de R$ 62.024,65, equivalente a 5.115.046,94 TRs, atualizado até 30/04/2010.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS.No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 236 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença, se for o caso.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-47.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Bravo [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Bravo\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0038700-79.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Ferreira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves de Ornelas Castro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves de Ornelas Castro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de cinco salários mínimos, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0138000-82.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Genedilson Gomes Pereira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Antiga Industria e Comercio de Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genedilson Gomes Pereira\r\n\r\nVista ao autor do documento ora juntado pelo prazo de 05 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0186300-12.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sergio Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219200-09.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Rodrigues [Adv. Manoela Inocencio da Silva (OAB: RJ 150577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1063,61 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0151600-10.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carvalho Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216400-08.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco do consignatário, em 10 dias, pena de extinção sem julgamento do mérito . \r\n\r\nId: 955458"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "957115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-16.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina dos Santos Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Zammi Instrumental Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina dos Santos Lima, Réu Zammi Instrumental Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo da Sra. Perita, por 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000206-74.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Devalcy Miranda da Costa [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devalcy Miranda da Costa\r\n\r\nTer vista da notificação da ré devolvida, devendo fornecer meios efetivos a sua citação, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008200-90.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Leite Francisco [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Leite Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0023300-22.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Bezerra [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtentar acerca do teor e o verdadeiro destinatário da publicação, seu patrono encontra-se regularmente vinculado a este processo a título de intimações. \r\n\r\nProcesso: 0037700-41.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Duque de Caxias Ltda [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0156/2010 e 0157/2010, que se encontram à disposição do autor, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, agência Brigadeiro/25de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheymicleia Macedo Veras [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fonseca Fernandes [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Jorge Luiz Muniz da Silva [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Amarilis F M Jóias e Presentes Ltda [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheymicleia Macedo Veras\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo do Rosario Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0074500-68.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sergio Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265, que homologou os cálculos de fls. 264, no valor de R$ 32.564,45 (equivalentes a 2.685.524,07 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 2.416,14 (199.254,16 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 35.820,89 (2.954.076,47 trs). \r\n\r\nProcesso: 0011300-53.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda, Aut Wanderson Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que homologou os cálculos de fls. 95, no valor de R$ 88.688,90 (equivalentes a 7.313.993,49 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 900,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 11.949,12 (985.419,66 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 97.557,79 (8.045.392,83 trs). \r\n\r\nProcesso: 0075100-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezivânia Santiago de Souza Cavalcante [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Açucar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezivânia Santiago de Souza Cavalcante, Réu Rezende S.A. Alcool e Açucar \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 63, que convolou o depósito de fls. 63, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0063600-94.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construtores Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construtores Ltda, Aut Francisco Antonio Simplicio de Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 191/v, que convolou o depósito de fls. 191, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003100-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Fonseca Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Fonseca Moreira, Réu Arapuã Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que homologou os cálculos de fls. 142, no valor de R$ 21.883,17 (equivalentes a 1.804.660,59 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 320,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 5.034,88 (415.216,33 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 24.071,48 (1.985.126,64 trs). \r\n\r\nProcesso: 0072900-12.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Souza [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima de Souza, Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 103, que convolou o depósito recursal, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0220900-17.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Alvarenga [Adv. Angela da Silva Soares (OAB: RJ 134971 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Almeida Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Almeida Nascimento, Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n1ª Ré: Ter ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nId: 957115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "956848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-19.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Aut: Elielson de Marins Coutinho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ELIAS MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0194600-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos de Miranda Araújo [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Carlos de Miranda Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 96/110, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Pedro Barrozo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Lagos S/A, Aut Tarciso Pedro Barrozo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira dos Santos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 47/49, que determinou, em síntese: gratuidade de justica a reclamante; rejeitou as preliminares de incompetencia e ilegitimidade; correta denominação jurídica da Reclamada; aguardando-se, quanto aos demais pedidos, a audiencia do dia 29/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0294200-56.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Jonel Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivone Sandra da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Jonel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de nova data de audiencia a se realizar no dia 03/08/2010, às 9hs10min. \r\n\r\nProcesso: 0027500-24.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0182600-40.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls 356. Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 19.621,93 , equivalentes a 1.618.463,60 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0270700-73.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls 289/291, querendo, no prazo legal, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 142 do TST. Cumprir, ainda, o despacho de fls 294, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izair Fatima Medeiros Gomes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-20.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Andresa Massulo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Dncer Industria e Comercio Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dncer Industria e Comercio Ltda, Aut Emerson Luiz Andresa Massulo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272400-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson da Silva Conceição [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Via Lagos e Restaurantes Ltda. (Graal Oasis) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Via Lagos e Restaurantes Ltda. (Graal Oasis)\r\n\r\nCompletar o endereço da testemunha Elizangela de Souza Mello, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0218100-17.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALERIOTE [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV ASSIST EVANGELICO(NP NEUSA BORGES DUARTE) [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV ASSIST EVANGELICO(NP NEUSA BORGES DUARTE)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de\r\n\r\npenhora. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-54.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Reis Marques Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , sendo fixado o valor da condenação em R$ 111.824,54, equivalente a 9.223.547,71TRs, ficando certo o prazo legal de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0171200-29.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARVALHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINDUST COOP ESPECIALIZADA LTDA, Réu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EXIMCOOP COOP DE PRESTACAO SERV COM EXT DO RJ, Réu: ORTHUS COOPSERV COOP SERV PROF LIBERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , sendo fixado o valor da condenação em R$ 42.056,59, equivalente a 3.469.348,71TRs, ficando certo o prazo legal de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0169400-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro da Costa , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0313900-57.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Bento, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada vista dos esclarecimentos prestados pelo perito Dr. Carlos Emilio Braga Zanatta. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0167800-94.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio ITA Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilton Rosa Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio ITA Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 1º de junho de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 956848"
                            ],
                            "956846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0002600-40.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: ALDEMIR MESQUITA PEREIRA,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDEMIR MESQUITA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.702,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.702,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-10.1998.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS AZEVEDO CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: Valdemir Torres Lima,Wlaquíria Souza Catarinozi Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemir Torres Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.455,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wlaquíria Souza Catarinozi Lima,Wlaquíria Souza Catarinozi Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Wlaquíria Souza Catarinozi Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.455,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956846"
                            ],
                            "956847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073600-42.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sílvio Manoel Lapa Miglio (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia especial no dia 06.08.2010, 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izair Fatima Medeiros Gomes\r\n\r\nRéu: Medita Representacoes Ltda, Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de), Hia Med Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, Medita Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "957522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-80.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santana [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santana\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-98.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Reis de Souza [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Reis de Souza\r\n\r\nCiencia da GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-88.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DILSON DE AZEVEDO\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 262/263, que apuraram a executar o valor de R$ 12.687,64, equivalente a 1.046.848,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0046900-62.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene da Silva Candido [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene da Silva Candido\r\n\r\nFornecer o endereço da primeira ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Nogueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Nogueira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.164/165, do INSS Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Goncalves Antonio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: R F B Prestacao de Servicos LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R F B Prestacao de Servicos LTDA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da sua cliente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciele Avelar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele Avelar da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 193/196, que apuraram a executar o valor de R$ 70.106,54 equivalente a 5.781.544,00 IDTRs e R$ 24.498,38, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0102900-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Maia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edima de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edima de Oliveira, Aut Elizabeth de Souza Maia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.82/87, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-62.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Felix Goncalves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Felix Goncalves, Réu Heisdem Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.63, cuja transferencia esta noticiadada à fl.64\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peres da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peres da Silva, Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 209, que apuraram a executar o valor de R$ 16.199,37 equivalente a 1.336.161,65 IDTRs e R$ 384,04, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0260000-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conrado da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda Mangaratiba [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)], Réu: Município de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Conrado da Silva, Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda Mangaratiba\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.94/95, NÃO foram acolhidos...Por conseguinte, condena-se a embargante a indenizar o embargo, em quantia equivalente a 20%, bem como, ao pagamento de multa de 1%, ambas as penalidades calculadas com base no valo dado à causa na inicial, com fulcro no art. 18 §2º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167900-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Araújo de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Mislene Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0248000-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para manifestar-se acerca da atualização dos calculos. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-97.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva do Couto [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva do Couto, Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo e preclusivo, dez dias, permeado por cinco, conforme determinado a fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0212600-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 19/02/2010:Tomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.124/126, NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0183600-35.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Aguiar Pereira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Miinerações Brasileiras Reunidas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miinerações Brasileiras Reunidas, Aut Sidnei de Aguiar Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0213000-94.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vieira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Luiz Gonzaga Vieira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.125/127, NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0182800-12.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.311/312, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0196500-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique de Lima Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Mário Henrique de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.100/101, NÃO foram acolhidos....Por conseguinte, condena-se a embargante a indenizar o embargado, em quantia equivalente a 10% bem como, ao pagamento da multa de 1%, ambas as penalidades calculadas com base no valor dado à causa, com julcro no art. 18, §2º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-90.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda Oliveira de Sousa [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME VIEIRA DA COSTA, Réu: LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Oliveira de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-10.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Sá Leonardo [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias para manifestar-se sobre os calculos. \r\n\r\nProcesso: 0018900-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Pontes Rozeiras [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Comercio e Industria Ltda, Réu: Hélio Arduine , Réu: Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Pontes Rozeiras\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-70.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE JESUS COSTA [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: MARIA DA GLÓRIA MADEIRA SANTOS, Réu: ANTONIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-17.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio da Silva Pereira [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005Construções e Serviços Ltda ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV 2005Construções e Serviços Ltda ME\r\n\r\nIndicar bens a penhora, em cinco dias, ensejando garantia do Juízo, sob pena de serem rejeitados os embargos liminarmente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Miranda Júnior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobratec Serviços e Comércio Ltda [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dobratec Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.40/42, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, ante a devolução da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 957522"
                            ],
                            "957513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0238200-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio César Ribeiro Gama\r\n\r\nRéu: Papelaria e Algo Mais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Papelaria e Algo Mais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prestoeletric Assessoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957513"
                            ],
                            "957518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0247500-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Avelino dos Santos\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário e imposto de renda, conforme apuração a fls. 84/89, sob pena de execução. em relação a cota previdenciaria e expedição de oficio a SRF. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0030600-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0097900-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Aguiar\r\n\r\nRéu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Renata Lee da Fonseca Britto\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Marques de Britto, Renata Lee da Fonseca Britto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "953779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Paulo Cesar Estephaneli Corty\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 418/423, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 600,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101500-90.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Menezes de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Rodolfo Menezes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 243/246, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0029500-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva Figueira [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimar da Silva Velasco - Me [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimar da Silva Velasco - Me, Aut Isaias Silva Figueira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 78/80, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103000-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marques da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marques da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 257/260, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000016-95.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Reis Macedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Marco Antônio dos Reis Macedo\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 100/101, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000079-23.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Mulinari de Almeida [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Silva, Réu Marli Mulinari de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 36/37, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055900-66.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará nº 0170/2010, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0057000-46.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CHAVES CORREA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CHAVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 529, verso, que homologou os cálculos de fls. 522/529. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni da Silva [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Alto Gosto Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Alto Gosto Ltda, Aut Zeni da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 41/46, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0056300-65.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Roza [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Roza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0057700-51.2005.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição e documentos de fls. 390/426 .\r\n\r\nProcesso: 0063200-64.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Diego Rodrigues Matias [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Ferreira Automoveis - ME [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Matias\r\n\r\nManifestar-se no presente feito .\r\n\r\nProcesso: 0065300-94.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EULAERCIO GARCIA FULGENCIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do saldo remanescente apurado às fls. 121, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0059200-94.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo, no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, devendo indicar as demais provas a serem produzidas .\r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0065800-92.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Cruz [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0057700-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Ferreira Bravo [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Alenclaudia Pontente Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Rita da Silva Gonçalves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Marilene Giarola da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Glenalcio Ferreira de Sousa [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenclaudia Pontente Silva, Aut Cassia Aparecida Ferreira Bravo, Aut Glenalcio Ferreira de Sousa, Aut Marilene Giarola da Silva, Aut Rita da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 953779"
                            ],
                            "953778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2010\r\n\r\n0054100-27.2002.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Odivaldo Guarconi Costa,CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS,FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Odivaldo Guarconi Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.263,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS,CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS,FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.263,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABRICIO DA ROCHA COSTA,CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS,FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO DA ROCHA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.263,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "957564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088300-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carla Ribeiro Garcia [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Jacqueline Carla Ribeiro Garcia, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Garcia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequoia Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Garcia , Réu Sequoia Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 540:\" Indefirio a gratuidade de justiça. Nego o seguimento do Recurso Ordinário por deserto...\" .\r\n\r\nProcesso: 0178300-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Abreu Gonçalves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Abreu Gonçalves\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-64.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUBER PRADO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 330/343. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-32.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Paula Correia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Beberé Indústria e Comércio de Alimentos e Importação Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Bebida Gostosa MG Comércio de Alimentos e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beberé Indústria e Comércio de Alimentos e Importação Ltda., Réu Bebida Gostosa MG Comércio de Alimentos e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-39.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dantas da Silva [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nReapresentar calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Matheus Mage Ltda. ME [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-62.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Taila Cristina Silva Roberto [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)], Réu: Multipaga Prestadora de Serviços LTDA [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nTomar ciencia de fl 190. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-23.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Guimaraes da Cunha [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Agripino da Silva, Réu Gelson Guimaraes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043300-84.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERTULIANO THEODORO DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: PEDRO CARLOS PAES ANDRADE [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: VALCIR DE BRITO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: MILTON BOTELHO FILHO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: LOURIVAL PAES DE ANDRADE NETO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS. [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: IRINEU DE AZEVEDO LOPES [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Aut: VALDIR PEREIRA DE CASTRO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS., Aut IRINEU DE AZEVEDO LOPES, Aut LOURIVAL PAES DE ANDRADE NETO, Aut MILTON BOTELHO FILHO, Aut PEDRO CARLOS PAES ANDRADE, Aut RONALDO DE OLIVEIRA, Aut TERTULIANO THEODORO DA CONCEICAO, Aut VALCIR DE BRITO, Aut VALDIR PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nFornecer o endereço do sócio da reclamada indicado no documento de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 0157700-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcenil Olveira Queiroz [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcenil Olveira Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl 67. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-85.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: François Dupuis [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu François Dupuis\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fl 49. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-47.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-90.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Santos Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpore Sano [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpore Sano, Aut Miriam Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-75.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leal Campos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Televivo Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leal Campos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-05.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VALE NOGUEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-98.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas ( Espólio de ) [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antônio Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas ( Espólio de )\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisangela Pereira da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria dos Santos Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Maria dos Santos Silva, Aut Marisangela Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência para 27/05/2010, no juízo deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-04.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenith Lião dos Santos [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica e Jóias Principal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Lião dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-22.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EMANUEL DE PAULA (Espólio de) por Lorran Patrick Nobre de Paula [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO EMANUEL DE PAULA (Espólio de) por Lorran Patrick Nobre de Paula\r\n\r\nManifestar-se fls 312/314. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-08.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Barateiros Cereais Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Barateiros Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alilson Moraes Rebello [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alilson Moraes Rebello\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072800-30.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PRADO SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY DE CARVALHO PINHO [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUY DE CARVALHO PINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-72.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO MANOEL DE MOURA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: PLANEL PLANEJAMENTO E CONST. ELETRICAS LTDA, Réu: PRO SERVECE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan da Silva Prado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan da Silva Prado, Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva \r\n\r\nCompareçam as partes à secretaria, no dia 28/05/2010, às 10:30 horas, para que se proceda à anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0102200-45.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeban Carneiro Neto Confeccoes Ltda [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0016000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan da Silva Prado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan da Silva Prado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-35.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DOS SANTOS DANTAS [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DECOLORES LTDA E OUTRO. [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)], Réu: N.S.DE FATIMA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033800-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Moreira de Mattos [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Romero Teixeira Pinto Gulliver Pereira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Moreira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0004000-86.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0098700-63.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-20.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim , Réu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Cunha\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cordeiro Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportadora Primavera Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Delta Line Importação e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-71.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170100-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Queiroz Ludugerio [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Josué Queiroz Ludugerio\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria (fls. 105/107). \r\n\r\nProcesso: 0164400-54.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Castanholas Empreendimentos e Participacoes ltda. [Adv. Bernardo Aecio de Meireles Boiteux (OAB: RJ 29828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sergio Antonio Teixeira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A., Aut Wilson Sergio Antonio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da designação, nos autos da CPE 0124200.34.2009.5.01.0027, dos dias 29/06/2010 e 13/07/2010, a partir das 13:30 horas, para leilão dos bens penhorados, a realizar-se na Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Melo Leite da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata de Castro Meirelles (OAB: RJ 156420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Melo Leite da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos de acordo com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0113500-96.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Cristina de Souza Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florença de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Cristina de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes da Silva Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-95.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Veloso do Nascimento [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Soares da Rocha Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Veloso do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-36.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: NINTCP-RJ - Núcleo Intersindical Trabalhista de Conciliação Prévia do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Adriana Rodrigues Ferreira, Réu: Marcos Aurélio Ferreira Gonçalves, Réu: NINTER Nucleo Intersindical de Mediacao e Conciliacao Trabalhista no E, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Réu: NITCERJ-Nucleo Intersindical Trab de Conciliacao Previa do Est do RJ\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-39.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Leandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Santa Rosa Indústria e Comércio de Café Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio de Magé Supermercados Ltda., Réu Santa Rosa Indústria e Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-17.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidel Moura de Moraes [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto França Durade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidel Moura de Moraes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Gomes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Aut Robson Rocha Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decidão de fls 575: \" Indefiro a juntada de documentos requeridos as fls 565 (...) inclusive para invormar se possuem outras provas a produzir, no prazo de dez dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva dos Reis [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais prévios, em 5 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029600-26.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Guimaraes da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0175400-17.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeia Nunes Cavalcante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeia Nunes Cavalcante , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-80.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut WALDIR DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl 490:\" Homologo os cálculos de contribuição previdenciária (...).\" Devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-03.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Andrade [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0093000-24.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PINTO CAPUTO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-10.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que está sendo citado da execução que se processa nos presentes autos, tendo em vista condenação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0132200-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-37.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-14.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania da Silva Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce Siqueira da Silva [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marluce Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do mandado de verificação realizado. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-75.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barbosa Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barbosa Moura\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários estimados às fls 718 e fixados às fls 719, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-16.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Lúcia Saldanha [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapimirim Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lúcia Saldanha\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl 30. \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0172800-23.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fonseca da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos (Espolio de) [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fonseca da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-88.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Bernardo da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Humberto Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r decisão de fls 118: \" Nego seguimento ao recurso ordinário interposto (...) Não há que se falar em devolução do prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0109200-77.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MAFER [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Andre Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administrsdora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Rodrigues, Agdo Provider Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-86.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Marques [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 53/59. \r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Florisano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves\r\n\r\nComparecer à secretaria, em uma terça ou quinta-feira, entre 13:00 e 16:00 horas, para viabilizar o acompanhamento da diligência notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé, Aut Robson Brandão Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiencia para oitiva de testemunha(s) nos autos da CPI, para 22/06/2010 às 10:50 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryane de Souza Moren [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0167500-80.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Barros Martins e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackeline Freire P. Guedes da Silva [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackeline Freire P. Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProcesso: 0184900-44.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Uilham Alves de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Renascer [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficiente Renascer\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 957564"
                            ],
                            "957556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0181800-47.2007.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Madfral Distribuidora de Fraldas Descartáveis Intantil,Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Madfral Distribuidora de Fraldas Descartáveis Intantil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.971,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda.,Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.971,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957556"
                            ],
                            "957562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0112200-07.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edson Alves de Paula\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "955025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-98.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse da Silva Medeiros [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a incompetência desta Justiça Especializada para a apreciação da demanda. Tudo, conforme proferido na sentença de fls. 129/131. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-57.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Pereira de Carvaho [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniabeu [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniabeu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-75.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TOBIAS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: BPZ ENGENHARIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPZ ENGENHARIA, Réu CX DE CONST DE CASAS P/ O PESS DO M DA MARINHA, Aut JOAO PAULO TOBIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 6.941,34 (572.537,84 IDTRs) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0149000-04.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Anastacio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar dos Santos Anastacio\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154800-42.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djama Stanch Brandao [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufel Construtora [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djama Stanch Brandao, Réu Formato Friburgo Construtora e Empreed. Ltda, Réu Lufel Construtora\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls.63, conforme despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0164100-33.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE BARTALS [Adv. Veronica Moura de Siqueira (OAB: RJ 111842 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0170900-09.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Getulio Francisco Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 13/07/2010 às 15:30, na 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, a audiência para inquirição de testemunha, referente ao PROCESSO Nº 0170900-09-2006-501-0501RTOrd/ 0101000-77-2009-501-0421- CartPrec. \r\n\r\nProcesso: 0114900-28.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Maselle Filho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA VILAR TELECOMUNICACOES E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-55.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes Barroso [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Castelo Branco Ltda. n/p Edson de Souza Polinário [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mendes Barroso\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 31: \"...Intime-se a parte autora a fornecer data da dispensa assinada na CTPS do autor para extração de alvará seguro desemprego.\" \r\n\r\nProcesso: 0025200-94.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 25.851,06 (2.131.884,43 IDTRs) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0007200-80.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aurelio Pimentel Neves [Adv. Aline Barbosa do Nascimento Souza (OAB: RJ 134637 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angelica do Nascimento Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aurelio Pimentel Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-74.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Luiz Barros Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sendas S/A\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo da retenção de I. R., em cinco dias, sob pena de responsabilidade perante à SRF. \r\n\r\nProcesso: 0061100-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonildo Diniz Limão [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda., Aut Sonildo Diniz Limão\r\n\r\n\"...Venham as partes com quesitos para expedição de CPI, em 10 dias preclusivos, sob pena de não o fazendo, ser o processo incluído em pauta de instrução com depoimentos pessoais das partes, pena de confissão.\" .\r\n\r\nProcesso: 0104000-44.2006.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Barreira Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0094400-91.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Almeida França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Almeida França\r\n\r\nVista à autora , em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-94.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba Materiais de Contrução [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba Materiais de Contrução\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 42/43 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-79.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Souza Moreira Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. E. Pereira Oficina Mecânica Ltda [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Souza Moreira Filho , Réu M. G. E. Pereira Oficina Mecânica Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 37.706,24 (3.109.557,05)+ Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Dantas Valle da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Dantas Valle da Silva.\r\n\r\nManisfestar-se sobre ofício de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0098600-44.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamento Eletronicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos Pereira\r\n\r\nManisfestar-se sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0096400-35.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Soeiro da Cunha [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: M G L Entretenimento Ltda. N/P SÓCIO ELTON GOMES ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soeiro da Cunha\r\n\r\nVista do ofício de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Araujo Ferreira, Réu Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls.105, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pires de Moura Correia [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pires de Moura Correia\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114700-74.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Drummond Gondin de Almeida [Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida (OAB: RJ 150606 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Drummond Gondin de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-87.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Fontes [Adv. Antonio Agamenon Lopes de Souza (OAB: RJ 154036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fontes, Réu Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 36/37, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0107900-64.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coutinho Gentil [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 204/205, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-02.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Jose Ronaldo de Lima [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ronaldo de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 54, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Rafael Mercado Ltda. [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe e Rafael Mercado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0081600-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0069000-75.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Trindade [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Elorado Motel Ltda [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-66.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls.198/201, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-66.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos\r\n\r\nEm cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em\r\n\r\nvista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a\r\n\r\npropositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser\r\n\r\nintimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o\r\n\r\nfazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267\r\n\r\nc/c 283 CPC \r\n\r\nProcesso: 0085300-30.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 678, devendo a ré fornecer os valores devidos a título de IRRF, conforme despacho de fls. 679. \r\n\r\nProcesso: 0047600-39.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Rose Mari Soares Velasco (OAB: RJ 93713 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nVista do ofício de oficio de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-40.2010.5.01.0501 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nSpdo: Centro Nilopolitano Instituto Neurologico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 17:\"... Inicialmente, venha o Sindicato-autor com relação dos substituídos processuais, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0022700-55.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozani Pinto dos Anjos [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda, Aut Rozani Pinto dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 11.397,58 (939.935,28 IDTRs) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda. - (Beija Flor Tecidos) [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assis da Silva, Réu Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda. - (Beija Flor Tecidos)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 150, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-97.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo House Phone Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Lopes Cardoso [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Lopes Cardoso\r\n\r\nEm cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em\r\n\r\nvista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a\r\n\r\npropositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser\r\n\r\nintimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o\r\n\r\nfazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267\r\n\r\nc/c 283 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000367-75.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Silva Moura [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva Moura\r\n\r\nEm cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em\r\n\r\nvista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a\r\n\r\npropositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser\r\n\r\nintimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o\r\n\r\nfazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267\r\n\r\nc/c 283 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000335-70.2010.5.01.0501 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nSpdo: Nilopolis Multi Clinicas Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 17:\"... Inicialmente, venha o Sindicato-autor com relação dos substituídos processuais, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2010.5.01.0501 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nSpdo: Dimagem Diagnóstico por imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 17:\"... Inicialmente, venha o Sindicato-autor com relação dos substituídos processuais, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0018300-32.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 180/187, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albino Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Albino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 18.262,60 (1.506.079,54 IDTRs) + Inss + custas de execução. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0023000-17.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Portugal Aguilera [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Portugal Aguilera\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2008.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Cesar de Alvarenga Pereira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nEgdo: Microlins Nilopolis - Centro de Formacao Profissional [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Microlins Nilopolis - Centro de Formacao Profissional, Egte Paulo Cesar de Alvarenga Pereira, Egdo Renann Pereira de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem julgamento do mérito. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo da Silva Ventura [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 955025"
                            ],
                            "955024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo da Silva Ventura\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Empresa Individual Luiz Felipe Vagueiro de Sa Oliveira., RC Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-52.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "956051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230700-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES DE MARINS [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MARMORARIA SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: \" Este Juízo não tem jurisdição em face dos atos a serem praticados no M.M. Juízo falimentar. De posse de sua certidão de habilitação de crédito, dirija-se ao M.M. Juízo falimentar (princípio dispositivo).\" \r\n\r\nProcesso: 0342800-06.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA PERES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMIRO DOS SANTOS RAMOS, Réu: SONIA DE JESUS ACACIO RAMOS, Réu: CHOPPERIA E WISKERIA TULIPA DOURADA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA PERES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-35.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento de Almeida [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERV VIG SEG LTDA - N/P MARIA CRISTINA BATISTA - FLS 80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento de Almeida\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-46.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lourenço dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Medeiros Paladini [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Medeiros Paladini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0061600-58.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESAG - ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA - ASSITENTE DO RTE, Aut: ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SOCIO FLS 124, Réu: JOAO QUININO HATHERLI, Réu: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO - SOCIO FLS 123, Réu: ELIANE ORNELLAS DE MELO - SOCIA FLS 122\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-07.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MENDES GUIMARAES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEN JANER SANTANA, Réu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS S/A [Adv. Affonso Jose Tonelli (OAB: RJ 72952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO MENDES GUIMARAES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA FILHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MG ARTEFATOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: GUILHERME NETTO PACINELLO - SOCIO FLS 106, Réu: EDILA SILVA OLIVEIRA - SOCIO FLS 108, Réu: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA - SOCIO FLS 107, Réu: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA SILVA FILHA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho de fl 126: \"Ao Reclamante, pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0198800-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-25.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.344v. \r\n\r\nProcesso: 0069700-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Estela Alexandre de Azevedo [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:R$ 34,00 \r\n\r\nProcesso: 0075600-05.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRAMI DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0191500-65.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO JARDIM FLORIDO LTDA - ME [Adv. Adilson Brazao (OAB: RJ 75047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0162600-62.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Maria de Carvalho Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda N/P SÓCIO GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maria de Carvalho Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0104400-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uatila de Souza Figueiredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa de Malka Comercio e Servicos Ltda [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uatila de Souza Figueiredo\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.134v. \r\n\r\nProcesso: 0029600-54.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut SIND TRAB IND DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 374.396,53 equivalentes a 30.875.466,97 TR´s \r\n\r\nProcesso: 0291200-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDOD DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDOD DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmael Pereira de Menezes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: R$ 33,00 \r\n\r\nProcesso: 0056200-58.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Mota [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Réu: NELSON ALBANO BENFICA, Réu: CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Mota\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-73.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ASSESSORIOS AUTOS LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MERCANTIL ITAIPAVA ASSESSORIOS AUTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora, para garantia da execução neste feito.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0124000-06.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Monteiro Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: Sendas S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Monteiro Pereira, Réu Sendas S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0099700-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA BRESSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67v: \"Indefiro. Basta a certidão de fl. 65 produzida por quem tem fé pública.\" \r\n\r\nProcesso: 0328900-82.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MARTINS DE LIMA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: S DE MAGALHAES VIVAS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares de Adminstracao Escolar do Estado do Rio de Ja [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nForneça a RAIS dos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProcesso: 0023800-30.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211600-26.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Herllen Cristina da Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Herllen Cristina da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346800-15.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GUIMARAES CHAVES [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MONICA GUIMARAES CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 493/494, que julgou boa e valiosa a restauração dos autos, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0145800-22.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Costa da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Ricardo Tauil [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Ricardo Tauil, Aut Maria Lucia da Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianderson Silva de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: FPM Serviços de Transportes Ltda., Réu: Drogaria Praiana de Charitas Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Fauniflora Rações Ltda. ME [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: Sufar Super Mercado Farmacêutico Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Praiana de Charitas Ltda., Aut Elianderson Silva de Vasconcelos, Réu Fauniflora Rações Ltda. ME, Réu Sufar Super Mercado Farmacêutico Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE face o terceiro reclamado e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face do primeiro, segundo e quarto reclamados.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR, Aut Robson Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta em razão da matéria, declinando para um dos MM. Juízos Federais desta Comarca.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-16.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Alves [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira Alves , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-43.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Barbosa Diniz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenafarma Farmácia Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Barbosa Diniz, Réu Lenafarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE na RT e IMPROCEDENTE o pedido contido na ACP.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 956051"
                            ],
                            "956052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0134500-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernando de Sousa Lima\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SL de Sena Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956052"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "957206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0197600-52.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Gouvêa de Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: J Uzêda Góes & Cia [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Chip Tec Estaleiro Silas [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chip Tec Estaleiro Silas\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-24.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima da Costa [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062600-80.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Carvalho Firmino [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindda Comestíveis Ltda. n/p sócio Alexandre [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trindda Comestíveis Ltda. n/p sócio Alexandre \r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa e Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Doce Laticinios Ltda. [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sousa e Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0052800-72.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DE ASSIS FONSECA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DE ASSIS FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares Nascimento\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0170700-13.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CONCEICAO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SALOME DE LIMA BAETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CONCEICAO SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0016800-63.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Luiza Jeronimo Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Luiza Jeronimo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0263100-12.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUALBERTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LUCIANO AMARAL LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO LUCIANO AMARAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, observando o V. Acórdão de fls. 62/63, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0293900-62.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO RAMOS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Aut: PATRICIA RIBEIRO RAMOS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Aut: INGRID ELIZABETH RIBEIRO RAMOS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fernando da Silva Jordao [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID ELIZABETH RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.269. \r\n\r\nProcesso: 0094700-64.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DO CARMO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0228400-34.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Pinto [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Pinto, Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitação, no prazo de 05 dias, em conformidade com o ofício n.663/2008/SECG/PROC, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0228600-80.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR CALMO COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0283600-60.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Oliveira Costa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGETE TAUIL RODRIGUES, Réu: Prosperi Boutique Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: CHARBEL TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola de Oliveira Costa, Réu Prosperi Boutique Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0296100-71.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO BILLE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MARIANE [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Réu: ANA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO, Réu: MERIZAN MATOS ZARANZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA MARIANE\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Augusto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp Comercial de Alimentos Ltda. (FRINORTE) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codincamp Comercial de Alimentos Ltda. (FRINORTE)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0304600-19.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rangel da Rosa [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0355100-70.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR DE OLIVEIRA MELLO EISLER [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIR DE OLIVEIRA MELLO EISLER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0398500-95.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: CARLOS RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestige Car Wash Ltda ME [Adv. Luiz Nepomuceno Costa Filho (OAB: RJ 39450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestige Car Wash Ltda ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2008.5.01.0242 - Protes\r\n\r\nRqte: Roni José Fernandes de Oliveira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roni José Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mauro Martins Mendes [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-52.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Santos Frota [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Administradora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Administradora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182400-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Peres de Sousa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sun Comércio e Manutenção de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Peres de Sousa\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0192000-21.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Chofo Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180900-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete de Souza Salvino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Magela S. de Castro [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Magela S. de Castro\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174700-85.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO MARQUES JUNIOR [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176800-03.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Agar de Souza Costa (OAB: RJ 71626 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0095300-51.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RANGEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047600-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Marchon [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046800-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Regis Santa Rosa Pereira da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Health Representacoes Ltda, Réu: Bramex Comércio Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio Serviços Ltda, Aut Rubem Regis Santa Rosa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0014900-84.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BITTENCOURT MONTEIRO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNIC DE MORADIA, URB E SAN [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BITTENCOURT MONTEIRO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio Alves de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelim Ltda [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocelim Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0359700-90.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR HUGO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL NITERÓI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO MAR E SOL NITERÓI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0326100-78.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP DE TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESPEC, Réu: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR E TUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR E TUR\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0253500-59.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA EPP, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-59.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Full Tec Construções Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nCgto: Saulo da Rocha Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Full Tec Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias,sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Venancio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJP Pastelaria e Lanches Ltda. [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJP Pastelaria e Lanches Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203500-94.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON ALMEIDA PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0068400-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gozi [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILSON SERRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON SERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAVIX INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o repasse dos valores recebidos no acordo ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0060800-80.2009.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Reginaldo Charles Nunes [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reginaldo Charles Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0080400-29.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pedro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: T 3 ML Generos Alimenticios Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T 3 ML Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças a título de juros , em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093700-87.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Express Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085500-57.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Siqueira\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipú Ltda.\r\n\r\nComprovar complemento do recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032500-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freire da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023800-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Lima\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0185000-38.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS FERREIRA TORRES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEM ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO IVAN FATTORI PIMENTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPEM ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO IVAN FATTORI PIMENTA\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-74.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: LRM Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme da Silva, Réu LRM Projetos e Construcoes Ltda, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.205 ). \r\n\r\nProcesso: 0023700-28.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecio Carlos de Abreu [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozair Jose da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Carlos de Abreu\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0073100-45.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pedrone de Souza [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calcados Ltda., Réu: Sao Joao Calcados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0257300-71.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Ferreira de Souza (OAB: RJ 4082 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0172000-97.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Frazao da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Frazao da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 957206"
                            ],
                            "957200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0266100-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMECIO E INDUSTRIA LTDA, KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE PECANHA\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957200"
                            ],
                            "957197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0028200-74.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A., Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0148300-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Paula \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Vidal \r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), Instituto Vital Brazil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0070200-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RYAN BRUM BALONECKER DA SILVA (MENOR), VALDENILSON BOLONECKER DA SILVA (ESPÓLIO DE )\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sousa de Freitas\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., Brickell Engenharia, Anfra Construção e Incorporações Ltda., PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR E/OU GISELE NEVES TIRADENTES GONÇALVES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0182400-73.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servico Ltda., Spins Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0040700-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Pereira \r\n\r\nRéu: ADL - Serviços Express Ltda. ME , J L Moto Leader Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME , Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L Moto Leader Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcinei Pinheiro Barbosa \r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. , Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0249700-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Saturnino Braga\r\n\r\nRéu: Fellows Pub - San Koy Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fellows Pub - San Koy Bar e Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2010 às 09:20 horas, ficando ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0319200-16.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA LACERDA\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, MAUA JURONG S/A, FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957197"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "955522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Recortes e Publicações Judiciais Ltda. RECAP [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira da Silva, Réu Recortes e Publicações Judiciais Ltda. RECAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pereira da Silva, Réu Beira Mar Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186400-11.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Caroline da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda., Aut Sheila Caroline da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-47.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA, Aut Rogério Fernandes da Silva, Réu The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, permeados por 10 dias, a iniciar pelo autor, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata; (6) Demais parâmetros estabelecidos à folha 92. \r\n\r\nProcesso: 0132600-68.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Neto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Neto , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos para manter incólume o ato judicial típico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0199000-45.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MOURA FREIRE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Adriana Alves Candido (OAB: RJ 89833 - D)], Réu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE MOURA FREIRE, Réu LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0340000-33.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL CARLOS GRION [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERCICOS S/C LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 600,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291200-81.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS CENTER IND ACABAMENTOS TEXTEIS LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: HORACIO FIGUEIREDO CASTELO, Réu: MARCOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. Deverá, outrossim, manifestar-se sobre os bens oferecidos em substituição à penhora (folha 282). \r\n\r\nProcesso: 0162700-21.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DE SOUZA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 163/179), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-26.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LIERE VIEIRA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIERE VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls. 69/79, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-36.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Corrêa Saraiva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corrêa Saraiva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Avendano Costa do Nascimento [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Delta de Piratininga \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0361600-13.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n(1) Autor: Contestar os embargos à execução; (2) Ré: Manifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-82.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Conservadora Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A (Ponte) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A (Ponte)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-18.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Náutico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Náutico, Aut Luciano Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Luzes Mainiere [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Átimo Promoções Ltda. , Réu Unilever Alimentos do Brasil Ltda. , Aut Wladmir Luzes Mainiere\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Soares , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS, tendo sido a 2ª ré, Sky Brasil Serviços Ltda, condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00, por enquadrar-se a conduta à hipótese prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191700-27.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2ª ré, no prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO\r\n\r\nDeverá o patrono do autor indicar curador, bem como, querendo, contestar os embargos à execução opostos pela ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI ALVES MACHADO [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI ALVES MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 955522"
                            ],
                            "955521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0046300-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Ferreira Engel\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955521"
                            ],
                            "955520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0013100-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moura de Souza \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., Maria Luiza Miranda da Silva (sócio), Valdecir Vaz Trigueira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Miranda da Silva (sócio), Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., Valdecir Vaz Trigueira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-82.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Souza\r\n\r\nRéu: Laser Service Conservadora Ltda, Sendas Distribuidora S/A (Ponte)\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955520"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "957625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 110510\r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane da Silva Magalhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda. [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane da Silva Magalhães, Réu Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077400-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Felipe Melo Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Felipe Melo Oliveira , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malkon Robhts Almada Cardoso [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério da Igreja Evengélica Ágape [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malkon Robhts Almada Cardoso, Réu Ministério da Igreja Evengélica Ágape\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Albino Nunes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrut S.A. , Aut Jonas Albino Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Goulart de Oliveira Agra, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante a indenizar a autora em R$ 160,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Almeida Alves Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Réu Delta Construções Ltda., Aut Eraldo Almeida Alves Filho, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª Embargante foram julgados procedentes em parte e negar o apelo da 2ª Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-54.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Millena de Oliveira Rocha [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Millena de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Martins da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Molina Centro de Estética e Beleza S/S Ltda. [Adv. Hugo Nagime Barros Lobo (OAB: RJ 126668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Martins da Silva , Réu Molina Centro de Estética e Beleza S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-36.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves da Fonte [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves da Fonte, Réu Marine Production System do Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Matos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Matos de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Inacio, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziana de Almeida Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Xegue Verde Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziana de Almeida Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.26, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089100-14.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Vieira de Andrade [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Vieira de Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130. Apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 232 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0035200-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Euzebio [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Euzebio\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-22.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Paula Fernandes Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fernandes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0067000-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Alves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro Itaipu Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ro Itaipu Minimercado Ltda. , Aut William de Souza Alves \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, fls. 47. \r\n\r\nRé: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072200-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clédio Baptista Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.170, indeferindo a redução dos honorários, mas permitindo o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0041600-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Cosme Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L S M Lobo Representações e Comércio Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Cosme Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.88 \r\n\r\nProcesso: 0000075-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales do Amaral Gomes [Adv. Leila da Rocha Goncalves (OAB: RJ 123458 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração Serviços Crédito Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales do Amaral Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação de fls.27, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0032700-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francianne dos Santos Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Francianne dos Santos Carneiro\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls. 576, informando que a notificação da testemunha foi devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0134700-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bonifacio dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bonifacio dos Santos, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188300-23.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina de Souza Oliveira Gouveia [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brazil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Souza Oliveira Gouveia\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja,\r\n\r\natravés de convênio firmado com o TRT/1a Região, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-96.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Car Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja,\r\n\r\natravés de convênio firmado com o TRT/1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0193700-18.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cipriano dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão de fls.21-verso, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0102700-68.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferraz Goulart [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda. GPI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferraz Goulart\r\n\r\nMantido o despacho de fls.49, pois o sócio é falecido. Ciência do despacho de fls.52.\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0112700-30.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Yundandara Sabino de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygino e Medina Cestas e Presentes Ltda. [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hygino e Medina Cestas e Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Balonecker [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Balonecker\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Souza dos Santos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Souza dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.49/55, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira Nogueira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selva Morais de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selva Morais de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 67 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0000661-22.2010.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Rogério da Silva Cunha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nExdo: Van Gocht Tabacaria e Bomboniere Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Van Gocht Tabacaria e Bomboniere Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0067300-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Faiad [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Faiad\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 134, indeferindo o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Reis [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-80.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Duarte Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0049100-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Brandt Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Brandt Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0022500-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulrike Marita Kraemer de Castro, Réu: Alberto Gustavo Alves Barreira, Réu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Regina Lima Miranda\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0028200-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearias Personal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Castro Rodrigues [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandyra de Castro Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls.13, determinando a expedição de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0008100-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Corrêa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sebastião Gonçalves Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Hilda de Sousa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Stumpf (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Hilda de Sousa\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção, conforme determinado em ata. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Cassia Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Silvania de Cassia Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cesar da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Alean Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alean Bar e Restaurante Ltda., Aut Joyce Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante a pagar à autora R$ 190,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-53.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Bastos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0209100-14.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Transpo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Transpo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls105. Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0168600-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Paiva Flores [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Paiva Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0168500-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bastos Pontes [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Bastos Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanna Santos Branquinho de Lima [Adv. Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanna Santos Branquinho de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0171800-18.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanagildo Cancio Filho [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Brasil [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0117400-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Albano Camelo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0112300-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Giovanni Dominique dos Santos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Giovanni Dominique dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122000-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis do Couto [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Reis do Couto \r\n\r\nCiência da nomeação do perito Jorge Luiz Rosa de Almeida. Apresentar quesitos, em 20 dias sucessivos.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Holzer [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0220900-34.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Rezende [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Rezende , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/07/10 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0039800-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Scotelaro Magalhães [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Scotelaro Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Leonardo Barbosa da Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Mesquita Steinberger [Adv. Natalia Canedo Carvalho (OAB: RJ 130171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Mesquita Steinberger\r\n\r\nDiscriminar o valor das parcelas deferidas para fim de apuração do INSS e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Moura [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-05.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Viana Domingos [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Estaleiro Aker (Promar) [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Viana Domingos, Réu Deconav Industria e Comercio Ltda, Réu Estaleiro Aker (Promar)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-44.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Silva [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0049700-56.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bruno Dutra [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Valéria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bruno Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Lôbo Bento [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Lôbo Bento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0073800-46.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Center Icarai [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Center Icarai\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, em 05 dias, sob ônus de responder diretamente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda., Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores, Aut Wagner da Silva Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.358. Ao Autor para contra-arrazoar o RO de fls.296/300. \r\n\r\nProcesso: 0000682-95.2010.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Ultra Imagem Diagnóstico Ultra-Sonográfico LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmen Maria Costa [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmen Maria Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Perrot Freitas de Azeredo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Perrot Freitas de Azeredo \r\n\r\nDizer se recebeu a 3ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-85.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Costa Kordos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Michel Costa Kordos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Miranda Filho [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gonçalves Miranda Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, devendo comprovar o valor sacado de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0137100-79.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Aquino Piedade [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itamar Aquino Piedade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0098600-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Sá [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-90.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Espírito Santo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Sorrentine [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar \r\n\r\nProcesso: 0129600-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Elizabeth Teixeira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Francisco da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Americana Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Americana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0086200-24.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eney Martins da Motta [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiros Enavy Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Tecno Teste Serviços Técnicos Navais Ltda ME [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Teste Serviços Técnicos Navais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-12.2010.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Marcuo Antônio dos Santos Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ferragens Construmais Ltda. [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ferragens Construmais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957625"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "957085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-07.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Cleber Soares Damiao\r\n\r\nRéu: Vanessa Cristina dos Santos [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, as inscrições no PIS, NIT ou PASEP. \r\n\r\nProcesso: 0052200-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni José Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Roni José Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mesquita Araújo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mesquita Araújo, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/06/2010, às 13:00 horas para o início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bento da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOTRAMERJ, Aut Geraldo Bento da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Costa da Silva [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti do Ingá Ltda. ME [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0248300-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ferreira Araujo [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Paqueta Calcados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Ferreira Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Martins Fontes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martins Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0192700-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Velho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Castel Gandolfo [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado Velho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Borel [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Borel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0020000-37.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quitete Goncalves [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Quitete Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0059100-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bastos Riente [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bastos Riente\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-88.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Marculina D Assumpção Dias [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Marculina D Assumpção Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0033600-23.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo de Souza (Espolio de) [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nDizer se pretende assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados a f. 58, ciente de que deverá arcar com a remoção dos referidos bens. \r\n\r\nProcesso: 0052500-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira Pacheco [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Daramago Pinheiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evaldo Daramago Pinheiro \r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandre Sarti da Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandre Sarti da Cruz\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício de f. 148 para manifestações em 10 dias, requerendo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0072000-09.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Monteiro Vasconcellos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda., Réu: Coisa do Mar Pescados Ltda., Réu: WWW. Portal do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Monteiro Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001900-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-33.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sr. Monchoa [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0092700-74.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Lyra Pedrosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda, Réu: Tecno Test Servicos Tecnicos Navais Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Lyra Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 157 que indefere o pedido de prosseguimento da execução em rerlação à 2ª Ré condenada subsidiariamente.\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, devendo ser observada a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Magalhães da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Bahia Bruno [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Bella Vista [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Bahia Bruno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 77 retro:\" Vista à ré por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Geais Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Ribeiro Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0028100-39.2009.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000547-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene do Nascimento Fonseca [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cancun Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene do Nascimento Fonseca \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ da Reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Oliveira Sandes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Oliveira Sandes\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício de f. 108 para requerer o que entender de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Silverio de Jesus [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Técnica Ltda. - ME, Réu: Condomínio do Edifício Santo Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Silverio de Jesus\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0054200-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f.43/44, devendo informar o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085600-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Kelly de Oliveira Alves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Marques [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida Marques, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 165:\"A suspensão do feito por um ano não foi suficiente para que o processo que tramita na 4ª VT/Niterói fosse instruído e julgado. Assim sendo, tendo em vista a insalubridade, determino a realização de perícia técnica, designando o expert Jorge Luiz Marinho Muniz, concedendo o prazo de 10 dias para quesitos e designação de assistentes técnicos. (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0004000-54.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Ribeiro Verissimo [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Danca Ltda. [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Ribeiro Verissimo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0004700-98.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Sarmento da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Sarmento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barbosa do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Camboinhas Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 16/17, devendo informar, em 30 dias, o atual e correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062700-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda., Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197300-15.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Alcantara Silva [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Felix Pimenta (Colegio Joan Miro) n/p do sócio Ronaldo Pimenta de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Alcantara Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do Termo de Conciliação de f.100, item 01, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0142400-14.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Gomes de Araújo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Gomes de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Goncalves de Andrade [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Adecco Top Services Rh S.A. [Adv. Almir Xavier de Brito (OAB: RJ 22461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mara Goncalves de Andrade\r\n\r\n1. Contestar embargos à execução;\r\n\r\n2. Manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, ou requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo da contestação dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-08.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Sousa Rodrigues [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelita´s Cabeleiros Ltda Me [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Nésio José da Fonseca, Réu: Helder Cristiano de Campos e Silva, Réu: Zelita Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0199800-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Silva do Patrocinio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Producao Promocao Social e Consum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Silva do Patrocinio\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício de f. 286 para manifestações, em 10 dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0214900-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Goncalves de Andrade [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Adecco Top Services Rh S.A. [Adv. Almir Xavier de Brito (OAB: RJ 22461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mara Goncalves de Andrade\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0209400-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adman Rafael Ferreira Barcelos [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adman Rafael Ferreira Barcelos\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido devidamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0257000-53.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-81.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Vieira da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 957085"
                            ],
                            "957086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coelho do Nascimento\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel , Slice Cooperativa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Slice Cooperativa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:1. Gratuidade de Justiça; 2. Decretação da nulidade do contrato como cooperada da 1ª Rda e reconhecimento de vínculo de emprego direto com a 2ª Rda, devendo a mesma ser condenada à anotação na CTPS constando as datas: 02/10/2005 e 31/10/2006, como admissão e desligamento, o salário de R$ 530,00 e função de auxiliar de serviços gerais; 3. Responsabilidade solidária das reclamadas; 4. Decretação de nulidade de todos os documentos assinados dentro da empresa; 5. Responsabilidade do empregador pelo recolhimentos tributários e previdenciários; 6. Intimação do INSS constando a majoração dos salários de contribuição; 7. Intomação de testemunhas arroladas; 8. Compelir a Rda a trazer em Juízo os comprovantes de depósito de FGTS, anotações e controles de jornada, comprovantes de pagamento e de depósitos previdenciários; 9. Adicional noturno com reflexos nas verbas rescisórias; 10. Horas extras e reflexos nas verbas rescisórias; 11. Pagamento de mais uma hora + 50% pela ausência de intervalo intrajornada; 12. Pagamento do intervalo interjornada como hora extra e integração nas verbas contratuais, por desrespeito às 11 horas do art. 66 da CLT; 12. Férias laboradas em dobro; 13.RSR nas verbas rescisórias; 13. Aviso prévio de 30 dias + projeção de 1/12 sobre todas as verbas; 14. Saldo salarial de 31 dias do mês de outubro/2006; 15.Férias vencidas +1/3 (2005/2006); 16. Férias proporcionais +1/3 (2/12) com projeção do aviso prévio; 17. 13º salário proporcional com projeção no aviso prévio; 18. Liberação das guias de FGTS; 19. Pagamento do percentual de FGTS no aviso prévio e 13º salário; 20. Liberação de guias de Seguro Desemprego ou pagamento de indenização; 21. Multas dos arts. 467 e 477, §6º da CLT; 21. Honorários de advogado em 20%; 22. Indenização dos danos morais em 50 salários mínimos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957086"
                            ],
                            "957087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0020000-37.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.338,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194700-21.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Quitete Goncalves\r\n\r\nExecutado: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.713,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "957512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-72.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Dias Pestana [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Dias Pestana\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097600-57.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DE JESUS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: BANCO VOLKSWAGEN S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nVir com o atual endereço dos sócios da reclamada com a finalidade de citação dos mesmos. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Gomes\r\n\r\nDeferido ao reclamante o prazo de 10 dias para apresentação dos quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Ramos dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda-Em Liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Ramos dos Santos\r\n\r\nVista da peticao de fls.152, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-36.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO FROTTE [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO FROTTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.204, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Gonçalves [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gonçalves\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039000-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Amelia Nader Vasconcelos [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Amelia Nader Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-51.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salim de Carvalho Habib [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A (sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A (sucessor de Banco Banerj S.A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0011800-95.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM EVARISTO DOS SANTOS R/P ROSELENE SANTO [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivone Lage da Silva, Réu: Bruno Machado Dreux, Réu: Wilson de Araujo Dreux Junior, Réu: LAVA JATO SHALON BRASIL HOTELEIRO LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM EVARISTO DOS SANTOS R/P ROSELENE SANTO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-66.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI RITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Delson Ouvernet Bot (OAB: RJ 148566 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Réu: FAZENDA REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Réu FAZENDA REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.67, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-47.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinea da Conceicao Rimes Sandre [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Menta Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinea da Conceicao Rimes Sandre\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-42.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nVista da peticao de fls.111, por 10 dias (Fazenda Nacional). .\r\n\r\nProcesso: 0007500-22.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI DA SILVA NAVEGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ROGERIO PIRES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 156. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERSURA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERSURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-36.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: OSANA CONCEIÇÃO FREITAS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INÊS TOSTES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSANA CONCEIÇÃO FREITAS\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme fls. 26. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON JOSE DOS SANTOS, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls. 409, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-94.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR LUIZ DA SILVA [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: ROC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovação da efetiva concessão do parcelamento (art.889-A, § 1º da CLT), no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-59.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDER PEREIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EDER PEREIRA\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria, em relação as duas primeiras testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-96.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Jeronimo Assis Cardoso, Réu: Dulcileia da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DA COSTA FENO\r\n\r\nInformar se pretende a adjudicação deste bem, ou outro meio de prosseguir a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROCHA PESSANHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ROCHA PESSANHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Campos\r\n\r\nCumpra-se fls. 105 no prazo de 10 dias, sob as penas e inteligência da Súmula 263 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Denilson Almeida [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Denilson Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-53.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR TEMPERINI [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR TEMPERINI\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-07.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao extrajudicial), Aut CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDar vista da atualização do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES LEMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GAFENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPN em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-60.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Miglioli , Réu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DA SILVA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-64.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Nogueira\r\n\r\nApresentar novos calculos observando a promoção de fls. 132, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-47.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor retido a título de I.R., em guia própria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-20.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Sabadini Carpi [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nVista da peticao de fls.222, do INSS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198500-04.2008.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: JANETH EDNEA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 60, com informação de mudança do consignatário, devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual da referida parte, a fim de viabilizar a remessa de correspondências. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Risso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Risso de Paula\r\n\r\nCiência decisão de fls. 324/326, em que anulado os atos processuais praticados, dterminando-se a citação inicial aos cuidados dos sócios indicados no contrato social, determinando-se nova data de audiência. *\r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA THURLER CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: BEATRIZ GOMES FRAZAO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: AGENOR COELHO CONRADO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: HEBSON DE OLIVEIRA DESLANDES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: NEVACIR DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: FERNANDO POVOLERI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: FERNANDO POVOLERI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência decisão de fls. 992, determinando o retorno dos autos à Contadoria, para refazer cálculos, observando a limitação dos juros.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0196900-16.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência deferimento do requerimento de devolução de prazo para ter vista da baixa dos autos do TRT. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0217400-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Trajano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA) [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Trajano\r\n\r\nCiencia deferimento da dilação de prazo requerida para manifestações. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0088500-49.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIO DE NOVA FRIBURG [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: CONF.NAC.TRABALHADORES NAS EMP. CREDITO-CONTEC [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONF.NAC.TRABALHADORES NAS EMP. CREDITO-CONTEC\r\n\r\nI. Advogado, signatário do pétitório de fls. 410, ora identificado, ter vista da certidão e informação contida às fls. 361, eis que contraditória com os termos da presente petição. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0176100-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Nogueira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Nogueira, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003200-56.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HELIO VOGAS BRASIL [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, planilha com a discriminação pormenorizada das verbas pagas ao exequente por força do acordo celebrado conforme consta de fl. 958, com especificação das parcelas tributáveis e das não tributáveis. A questão concernente ao fato gerador da contribuição previdenciária será oportunamente apreciada. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo - fl. 325, em que os honorários periciais serão cobrados juntamente com o crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0033200-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cortat Felice [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Mussi da Silva - ME [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cortat Felice, Réu Rosane Mussi da Silva - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 201/211 que julgou os pedidos PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0078400-88.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Marques Pinto [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME, Aut Samuel Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65: \"O cálculo da indenização substutiva do seguro-desemprego, apresentado pela parte autora à fl. 62, não está em condições de ser validado pelo Juízo, ... \" Prazo: 10 dais, comuns. \r\n\r\nProcesso: 0027200-37.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY JOSE PINHEIRO [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: KING ARTHUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KING ARTHUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Aut WANDERLEY JOSE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0198800-34.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Royl Flag (Livraria Cursos e Servicos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 28.05.2010, às 13:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065600-62.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Camara Caliano [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Camara Caliano\r\n\r\nCiencia decisão de fls. 475/476, em que declarada nula a homologação judicial à conciliação firmada entre as partes.\r\n\r\nContestar Embargos à Execução ofertados pela reclamada às fls. 485.\r\n\r\nPrazos de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0142400-29.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Saldanha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaõs Industria e Comércio Ltda na pessoa do repres.legal Jorge Bosquet [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Saldanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34, que indeferiu o requerimento da elaboaração dos Cálculos pelo Contador do Juízo e determinou que fosse aguardada a apresentação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0056700-27.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA KLEM SCHUENCK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECR ESC DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA KLEM SCHUENCK\r\n\r\nVista da peticao do Município de Nova Friburgo, de fls. 160. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE DEUS SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS JAIRO DALTI [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE DEUS SILVA\r\n\r\nVista da peticao do reclamado de fls. 257. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0020400-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Wander da Costa Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Wander da Costa Martins\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 119. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024900-88.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes, declarando extinta a dívida previdenciária. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033700-56.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Cabral de Miranda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitação Progresso Ltda. S/C ME [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: Instituto Educacional Progresso Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: Ielf-Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cabral de Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos, atendendo o que disposto às fls. 144. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0145100-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz da Costa Cordeiro [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luiz da Costa Cordeiro\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à ré, sob as penas da lei, em 10 dias, conforme orientação do Juízo à fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0116400-31.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE AGUIAR [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 241, fixando, em outubro de 2008, o valor total da condenação em R$ 105.417,76 ou 8.836.114,34 TR's devida ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Valença de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A.-Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto Valença de Oliveira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 160, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nId: 957512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "956068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Anacleto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini-N H K Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Anacleto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-77.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pimenta Aguiar [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonalds Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Pimenta Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Dutra Calixto [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do Município de Nova Iguaçu e Procedente em parte em face da Serviflu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José de Paiva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Rubens José de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-68.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LIMA BITTENCOURT, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-51.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SILVA LAURIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPETINHO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SILVA LAURIA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc... Defiro o pedido de Adjudicação, para que produzam seus efeitos legais. Expeça-se mandado de entrega, e prossiga-se pelo saldo remanescente. Intime-se. NI 19/04/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Veras [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Veras\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 3.200,00. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut José Jorge Miquinioty\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO em relação ao pedido de indenização por dano material, com base nos arts. 267 I c/c art 295 I, paragrafo unico I, ambos do CPC e PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0131000-78.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletição e Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Waldozende Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Waldozende Silva, Réu Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0180900-64.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna dos Santos Gomes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0140500-47.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR FERREIRA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDEsp.fls.: Tratando-se de execução provisória onde há pendência do julgamento do A.I, remetido ao TST, sobresto o feito até o trânsito em julgado da sentença. intimem-se. NI 04/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-97.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gabriel [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendo Transportes e Consultoria Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gabriel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-96.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HUBNER BANDEIRA CAMPOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA N/P JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 172/ 174. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti\r\n\r\nVenha a Ré com as cópias necessárias à formação da Carta Precatória. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-68.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINELLI LOPES BANDEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MONMARTH LTDA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINELLI LOPES BANDEIRA\r\n\r\nCiencia de que do ofício de fls 233, observando o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alexandre do Carmo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Neves, Réu: Condominio do Edificio Quartier [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Quartier\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 15 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129300-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Noeme Coelho dos Santos [Adv. Regina Celia Silva Xavier Costa (OAB: RJ 145287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine dos Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Representação Comercial Ltda. [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Distribuidora Representação Comercial Ltda., Aut Vanderlaine dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCiencia do e-mail recebido da 3ª VT/DC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Borges da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Integrado Medico Odontologico Luso Brasileira Ltda. [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Integrado Medico Odontologico Luso Brasileira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-22.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: Sebastião Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, indicando bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Cruz Coelho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pais e Filhos do Lote XV Cereais e Mercearia Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Cruz Coelho, Réu Pais e Filhos do Lote XV Cereais e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 87/90, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001600-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Silva de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Silva de Sousa\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 82/85. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Hora Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Hora Santos\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 72/74. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-71.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Nascimento dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi mantido o despacho de fls. 303. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ADRIANO COELHO [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI ADRIANO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-54.2010.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eziel Otaviano dos Santos Junior [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fundamental Fernandes Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziel Otaviano dos Santos Junior \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000447-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0088500-46.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-39.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Castro de Souza [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wilson Castro de Souza\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 68 , devendo a Re depositar R$ 9.428,05, ou o equivalente a 780.363,0600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZAIAS DA COSTA [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZAIAS DA COSTA\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão para fins de Habilitação em Falência. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-82.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos elaborados pela 2ª ré. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-38.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carreiro Lima [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Renata Carreiro Lima\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 58/59 , devendo a Re depositar R$ 6.984,52 , ou o equivalente a 577.000,0200 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0065300-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva de Figueiredo Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Josilene da Silva de Figueiredo Almeida, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 35 , devendo a Re depositar R$ 19.041,31 , ou o equivalente a 1.571.367,2700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0138200-73.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut José da Conceição Silva\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 57, devendo a Re depositar R$ 11.538,23 , ou o equivalente a 953.216,6500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Tavares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkiline Indústria e Comércio de Suprimentos Ltda.N/P ANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Tavares de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0063000-12.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA FREITAS [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA - ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito. Prazo 180 dias \r\n\r\nProcesso: 0011900-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Pereira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bianchi de Ensino Ltda. [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bianchi de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0081200-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sabino Neto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut José Sabino Neto\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 69 , devendo a Re depositar R$ 608,14 , ou o equivalente a 50.189,2400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0027500-40.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0052000-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralli Refrigerantes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210700-74.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Herminio da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Herminio da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera, se for o caso, apurar o valor da diferença fundiária ainda devida. PZ 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Os cartórios de RGI são privatizados havendo isenção de pagamento de taxas apenas para os poderes, conforme ato da Corregedoria do Estado. Portanto, nada a deferir. Intime-se. NI 05/05/2010. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-05.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SANTA LETICIA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SANTA LETICIA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0225500-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Eiras Marins [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Eiras Marins\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto à JUCERJA. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236400-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ramos da Silva Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Queimados Baixada Móveis, Réu: J N Nascimento e Pereira da Silva Com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ramos da Silva Moreira\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à JUCERJA. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Mendonça [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de resíduos de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 179. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-59.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Pereira Neto [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira Neto \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Magalhaes Borges [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Marques Magalhaes Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Considerando que se trata de transação, venham as partes, com a comprovação do pagamento acordado, possibilitando a decisão de extinção da execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. NI 02/05/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-24.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0038100-23.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE SA LOPES BRANCO (SITIO) [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A certidão é no sentido de que a rua Carnaúba não consta como sendo na Ilha do Governador. Venha o Exequente com o correto endereço, em 30 dias. NI, 06/05/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0035200-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA REGINA DE OLIVEIRA BARROCO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA REGINA DE OLIVEIRA BARROCO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-66.2009.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Aleixo [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Aleixo, Exdo Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. N.I 04/05/2010 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0100200-58.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234400-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Givegir da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Givegir da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Paulo [Adv. Roselene Cerqueira de Oliveira (OAB: RJ 63047 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira de Souza [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000204-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Mama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0092700-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade dos Passos Villar [Adv. Euridice Soares de Lima (OAB: RJ 37391 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: LUIZ FREITAS PALAS, Réu: NELSON CARVALHO GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Andrade dos Passos Villar\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000394-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele do Carmo Atanazio [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. de O. Endlish Indústria e Comércio de Roupas em Geral - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele do Carmo Atanazio \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0198400-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Angélica Pereira Vasconcelos [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Angélica Pereira Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30/36. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Brum [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gonçalves Brum\r\n\r\nCiencia de que devera apresentar a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-34.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Jesus [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Jesus\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 73/75. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-40.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MAURO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. O Valor cobrado, refere-se a diferença ainda devida. Intime-se. NI. 05/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano de Mello Tavora [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161700-13.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA, Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 04/05/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0207500-64.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA/ NP Raphael Côrtes Freitas Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nId: 956068"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "957108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-74.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina da Silva Ventura de Melo [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: G J 2000 Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina da Silva Ventura de Melo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200100-54.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Januário [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Januário\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000132-72.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara Fernandes da Costa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamara Fernandes da Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 480,20, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Bittencourt Valentim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Bittencourt Valentim, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.186, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003800-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito José dos Santos [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda., Réu: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito José dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0012400-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Borges dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquetecnica Construcoes Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marquetecnica Construcoes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FLS. 246), DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020200-53.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MENDES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nINDICAR BENS DA 1ª RÉ OU EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS, CIENTE DE QUE A EXECUÇÃO ESTÁ SENDO DIRECIONADA EM FACE DA SEGUNDA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Bezerra Esteves [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Bezerra Esteves\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FL.214, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020100-69.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMELIA BATISTA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MAXUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMELIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.52. \r\n\r\nProcesso: 0036600-16.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA GOMES DOS SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0037200-32.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Abreu Christines Coelho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Abreu Christines Coelho, Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.288, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050800-18.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Souza Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - ME (IEBEU - Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva\r\n\r\nDIZER SE RECEBEU AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Aparecida da Silva, Réu: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.158. \r\n\r\nProcesso: 0061400-64.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverson Alves Rodrigues [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson Alves Rodrigues\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A GUIA DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida de Oliveira [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.800,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-73.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA CORREA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.733,20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mamede da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mamede da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098400-40.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Domingos de Almeida [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho Ltda. [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guilherme Filho Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 33.259,49, SOB PENA DE EXECUÇÃO. OBSERVE A EXECUTADA QUE O PERÍODO EM QUESTÃO É ANTERIOR A SUA OPÇÃO PELO SIMPLES. \r\n\r\nProcesso: 0098700-02.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Liane Tomaz da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alameda Argentina - CEAA (Escola Brasil) [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Tomaz da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 232,50, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0086900-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Amaral de Souza [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar (OAB: RJ 77309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Zoraide Amaral de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.221, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Andrade Domingues [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Sérgio de Andrade Domingues\r\n\r\nCIêNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.121, DEVENDO AS PARTES CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICIPIO. \r\n\r\nProcesso: 0104500-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Veras [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor S.A. Industria Quimica, Aut Elias Gomes Veras\r\n\r\nCIêNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.210, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARMA RIO LTDA ME [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS, Réu DROGARIA FARMA RIO LTDA ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.162, DEVENO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101500-95.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cesar Machado Junior [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S/A - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S/A - Duloren\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Abreu [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Ely de Abreu\r\n\r\nCIêNCIA DA HOMOLOGAÇÃOD E FL.226, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110700-29.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Joaquim de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Joaquim de Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 343,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0111800-53.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilim Santos de Farias, Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0107100-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceli Casemiro [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli Casemiro\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Estrela [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Empreendimentos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Estrela\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0116400-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonalds Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira da Silva, Réu McDonalds Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇAO DE FL.212, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0175100-67.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SUPER QUALI LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECK RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.76. \r\n\r\nProcesso: 0124600-79.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielli de Souza Rosa [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli de Souza Rosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 298,10, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0182700-08.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO TEIXEIRA NOVAES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS NO VALOR DE R$ 229.841,82, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0197300-53.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paes Leme de Souza [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irjep Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. ME [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irjep Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. ME, Aut Vinicius Paes Leme de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.56, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018500-03.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Gouvea Baptista [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gouvea Baptista, Réu Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.84/87 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-83.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GONCALVES SILVA DE SOUZA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.162/163, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0187000-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Ferreira Estacionamento - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FL.48. \r\n\r\nProcesso: 0201000-08.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Passos de Oliveira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Passos de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.121, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 957108"
                            ],
                            "957104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0173600-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignes dos Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda., Mercado Exito de Araruama Ltda., Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Exito de Araruama Ltda., Mercado Exito de Araruama Ltda N/P EDUARDO ALEXANDRE DE FARIAS GOUVEIA, Mercearia Nova Rainha Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda N/P LUIZ FELIPE DE SOUZA PEIXOTO, Mercearia Nova Rainha Ltda N/P MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-35.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Brito Barbosa\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957104"
                            ],
                            "957105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0020100-69.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMELIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SANDRA MAXUEL\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA MAXUEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.52 NO VALOR REFERENTE AO PRINCIPAL DE R$ 13.134,25 E DO IMPOSTO DE RENDA DE R$ 3.441,67, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957105"
                            ],
                            "957106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/06/2010 às 14:02 horas\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127800-65.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rocha Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Adv.: Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB.: RJ 16257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tear Günne modelo 180 PZR nº 10.894, ano 2000 avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Antonio de Souza, 02, , Cascata, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/06/2010 às 14:03 horas\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0209800-74.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA MOURA Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: A. J.B.B CONTABILIDADE , ALTAIR JOSÉ BISPO BALDUINO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um ar condicionado marca consul, em ótimo estado, modelo multi-air, 10.000 BTV, avaliado por R$ 750,00\r\n\r\n2- Um ar condicionado marca consul, modelo air-master, 7500 BTV, em ótimo estado, avaliado por R$ 500,00\r\n\r\n3- Uma televisão, marca LG Flatron, 29 polegadas, em ótimo estado, avaliada por R$ 450,00\r\n\r\n4- Uma lavadora Smart, marca Brastemp, 5kg, em ótimo estado, avaliada por R$ 600,00 avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rocha Leão, 26 casa, , Posse, NOVA IGUACU, 26020-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/06/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 às 14:04 horas\r\n\r\nProcesso: 0089200-38.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Vieira Machado Adv.: Adriana de Oliveira Lacerda OAB.: RJ 113239 D\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. Adv.: Rosana dos Santos Alvarenga OAB.: RJ 99592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Setenta e seis caixas com 12 unidades em cada caixa de Gel Higienizante (código 50005), com 60 ml, novos avaliado em R$ 4,20 cada unidade\r\n\r\n2- Setenta caixas com 12 unidades em cada caixa de gel higienizante (código 5006) com 120 ml, novos, que avaliado em R$ 6,70.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Juliana, 626, Santa Elias, MESQUITA, 26562-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.458,40\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/06/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119200-46.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS Adv.: Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB.: RJ 86001 D\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SAN DI LTDA. Adv.: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 65736 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um veículo escort GL 16 v, ano 1997, modelo 1997, cor prata, gasolina, placa KMJ 5306, CHASSI 8AFZZZEFAVJ009283, renavam 677496478, 5 portas, com arranhões na lataria, problemas na bateria avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Simão Boulevard, 413, Carmari, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/06/2010 às 14:01 horas\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0025100-79.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SATIL GONCALVES Adv.: Jose Martins Rodrigues OAB.: RJ 47615 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO SARTE NASCIMENTO JARDIM PEQUENO PRINC Adv.: Elifas Santana Rangel OAB.: RJ 74974 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Dois mimeógrafos acit (laterais amarelas), avaliadas por R$ 300,00 cada\r\n\r\n2- TV CCE 14 polegadas, avaliada por R$ 200,00\r\n\r\n3- Dois arquivos de chapa cinza com 7 gavetas cada de 1,34 cm de altura, avaliada por R$ 550,00 cada\r\n\r\n4- Um aparelho de DVD da marca Airtar, avaliado por R$ 80,00\r\n\r\n5- Uma estante de madeira com 2 portas embaixo e 3 prateleiras em cima, de 1,81 cm, avaliada por R$ 350,00\r\n\r\n6-Uma mesa para computador de madeira com 1 gavetinha, avaliada por R$ 100,00\r\n\r\n7- um bebedouro masterfrio de chão com 2 saídas de água, de inox, avaliada por R$ 450,00\r\n\r\n8- Um refrigerador consul luxo bege, avaliada por R$ 300,00\r\n\r\n9- Vinte e uma cadeiras universitárias de cerejeira com pés e armação de ferro, avaliada por R$ 60,00 cada\r\n\r\n10-Quatro estantes de ferro pintada de cinza e vermelho com 7 prateleiras cada, incluindo a de baixo e a de cima de 2m de altura e 92 cm de largura cada, avaliadas por R$ 300,00 cada.\r\n\r\n11- Um rádio com CD e fita Tchno Sound, avaliado por R$ 100,00\r\n\r\n12- Uma mesa de madeira com tampo de fórmica azul de 1,70 cm x 81 cm, avaliada por R$ 500,00\r\n\r\n13- Um aparador com estrutura de ferro com pátina dourada e 2 tampos de vidro, avaliado por R$ 500,00\r\n\r\n14- Um monitor de computador LG Flatron EZT710SH com teclado VCOM mouse microdeon e CPU com gravador e leitor de CD LG, avaliado por R$ 900,00\r\n\r\n15- Uma poltrona giratória com estofado azul, com braço, da marca Praxis, avaliada por R$ 250,00\r\n\r\n16- Um mesa de madeira com 5 gavetas e 2 pranchetas móveis, sendo 1 gaveta com cadeado, com tampo medindo 1,30 cm x 60 cm , estilo antigo, trabalhada, avaliada por R$ 1.000,00\r\n\r\n17- Um armário de madeira com detalhe em vidro nas portas, 2 portas de 1,60 cm x 1,25 cm, com 3 prateleiras dentro, estilo antigo, trabalhada, avaliada por R$ 1.000,00\r\n\r\n18- Uma mesa para computador de madeira com tampo medindo 72 cm x 42 cm, avaliada por R$ 50,00.\r\n\r\n19- Um trailer comercial de chapa cinza com pintura de alimentos na frente, de 3 janelas e 1 porta, avaliado por R$ 2.500,00.\r\n\r\n20- um escorregador de chapa azul e amarelo com escada de 5 degraus, avaliada por R$ 800,00\r\n\r\n21- Um balanço de chapa azul e amarelo com 5 cadeirinhas (amarela, branca, verde, vermelho, azul), avaliada por R$ 2.000,00\r\n\r\n22- Uma gangorra de base de ferro pintado de vermelho com 3 balanços de madeira pintada de azul e vermelho, avaliada por R$ 1.200,00\r\n\r\n23- Uma base de árvode de natal de ferro com 8 hastes pintada de verde, avaliada por R$ 500,00.\r\n\r\n24- Um brinquedo com armação de ferro de 1,60 cm de largura x 1,60 cm de comprimento pintado de vermelho e amarelo (vários quadrados), avaliado por R$ 1.500,00\r\n\r\n25- Uma multifuncional HP photosmart C3180 All in one, avaliada por R$ 300,00\r\n\r\n26- um monitor de computador samsung sync master 4506 mas teclado metron, mouse multilaser e CPU metron com processador Intel Celebron, com leitor de CD, avaliado por R$ 700,00\r\n\r\n27- Oito cadeiras de estrutura de ferro e assento e encosto de cerejeira, avaliada por R$ 50,00 cada\r\n\r\n28- Uma estante de ferro pintada de azul e branco com 5 prateleiras, avaliada por R$ 100,00\r\n\r\n29- Vinte e quatro cadeira universitárias com estrutura de ferro, encosto de madeira e assento de madeira e braça com tampo de fórmica, avaliada por R$ 60,00 cada.\r\n\r\n30- Duas estantes de chapa cinza de 1,98 cm x 92 cm, com 6 prateleiras cada (incluindo a de baixa e de cima), avaliada por R$ 300,00 cada.\r\n\r\n31- Uma estante de chapa cinza de 1,80 cm x 93 cm, com 5 prateleiras (incluindo a de baixao e a de cima), avaliada por R$ 250,00\r\n\r\n32 Uma estante de chapa cinza de 1,80 cm x 92 cm, com 6 prateleiras (incluindo a de baixa e a de cima), avaliada por R$ 250,00 avaliado em 22.480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel Ferreira Lopes, 439, Iguaçu Velho, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.480,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957106"
                            ],
                            "957107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0005500-43.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Heitor Barbosa Morais,POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY,POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA,Gilson José Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Heitor Barbosa Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.698,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005500-43.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Heitor Barbosa Morais,POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY,POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA,Gilson José Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Heitor Barbosa Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.698,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA RÉ, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, E INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\n0023100-29.1992.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sandro Brito de Carvalho,ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA,Renato Betti,Patrícia Marques Pazos,Alexandre Marques,Luiz Betti Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Brito de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.488,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Betti Neto,ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA,Renato Betti,Patrícia Marques Pazos,Alexandre Marques,Luiz Betti Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Betti Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.488,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Betti,ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA,Renato Betti,Patrícia Marques Pazos,Alexandre Marques,Luiz Betti Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Betti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.488,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Betti,ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA,Renato Betti,Patrícia Marques Pazos,Alexandre Marques,Luiz Betti Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO MOTA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.488,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-05.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHARLES MARCELO SALES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Conceição Gonçalves,TRANSMIL TRANSPORTE LTDA,Zeliete da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto da Conceição Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 533,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zeliete da Silva Gonçalves,TRANSMIL TRANSPORTE LTDA,Zeliete da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeliete da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 533,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056600-03.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: TANIA MARCIA DE SG TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARCIA DE SG TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.897,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957107"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "956762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-88.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson das Neves Soares [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrav Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson das Neves Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-54.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON QUARESMA RIANELLI [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON QUARESMA RIANELLI, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Nunes Silva de Oliveira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janicleide Nunes Silva de Oliveira, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-21.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEIR VEIGA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSEIR VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SOARES LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut GELSON SOARES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-20.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Carvalho Viana [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Mauro de Carvalho Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-31.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BIE RAMOS DUARTE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVERIOS LTDA [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVERIOS LTDA, Aut ROBERTO BIE RAMOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2003.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: LILIANA MARIA ESTRADE [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADAO DE SOUZA DORIA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADAO DE SOUZA DORIA, Egte LILIANA MARIA ESTRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-12.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: João de Souza Gaspar [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nEgdo: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João de Souza Gaspar, Egdo Monique Neri Ribeiro Portella\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos de terceiro por ilegitimidade passiva. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mesquita [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubruscar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2010.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Huriquine Teixeira de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0034500-41.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda., Aut Walter Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0065200-97.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Maciel [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Maciel, Réu Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.674,51, equivalente à 303256,70 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182700-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson José da Silva, Réu J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos declaratorios por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Drumond de Sousa [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Drumond de Sousa, Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-98.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gianizelli Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda., Aut Ricardo Gianizelli Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207900-72.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MORAES BRONISIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENG INST COM IND LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELUX ENG INST COM IND LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RAFAEL MORAES BRONISIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-38.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA ARAUJO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-78.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247400-72.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Damião Andrade de Barros [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale Lages Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Damião Andrade de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 956762"
                            ],
                            "956761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0193000-50.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Amorim Sepulveda, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcos Valerio Gramacho Nazareth,Bom Bar,Sergio Ricardo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Valerio Gramacho Nazareth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.604,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bom Bar,Bom Bar,Sergio Ricardo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom Bar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.604,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Ricardo Rodrigues Carvalho,Bom Bar,Sergio Ricardo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Ricardo Rodrigues Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.604,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211300-60.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rodrigues Barbosa, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mafercap Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mafercap Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.662,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956761"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "957765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010 Lote 20/2010\r\n\r\nProcesso: 0000013-05.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdonir Osvaldo Jose Ferreira \r\n\r\nRéu: Mozak Engenharia Ltda. , Eds Construtora Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eds Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957765"
                            ],
                            "957788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010 Lote 21/2010\r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Empreendimentos de Construção Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Construtora Passarelli\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Passarelli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "955973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020700-76.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR SCHIMEL [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SCHIMEL\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.169, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-82.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: KAILANDIA LIMA SARAIVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAILANDIA LIMA SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70, devendo dar andamento aos autos ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DECOLO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS TPRC DISTRIB.LTDA.N/P SR.CARLOS HENRIQUE [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DECOLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164, devendo dar andamento aos autos ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067500-12.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONORIO DOMINGOS DE FREITAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONORIO DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212, devendo dar andamento aos autos ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0027500-18.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Barbosa dos Santos Teixeira [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermina Maria Campos Salles Coelho [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilhermina Maria Campos Salles Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento/parcelamento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Abreu [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GhandY Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GhandY Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ineficácia da renuncia do mandato de conformidade com o r. despacho de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0000398-16.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Celma do Bingen Ltda [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Luis Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Celma do Bingen Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-98.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2008.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Multimix Comestíveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julio Cesar da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Multimix Comestíveis Ltda.\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057800-60.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Defaveri Keler [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Servicos de Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Defaveri Keler\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-95.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Leite [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Aristides [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Adriana Annovicho Luiz [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Aristides\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforme item 07 do Termo de Conciliação de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0014100-05.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gaiafa da Silva [Adv. Antonio Xavier da Silva (OAB: RJ 45790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Nogueira Comercio de Bebidas Ltda. ME [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Nogueira Comercio de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118 verso, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ramos Teodoro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo suplementar por 10 dias, mas de forma preclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha de Faria [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.547/548, que conheceu os Embargos Declaratórios opostos pelas partes, para no mérito rejeitar o recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-65.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA LUCRECIA ARTIGUES IDUYA DOS SANTOS(SUCESSORA DE LAYR DOS SANTOS) [Adv. Amaury Lomba Tavares (OAB: RJ 4257 - D)], Aut: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR, Aut ROSA LUCRECIA ARTIGUES IDUYA DOS SANTOS(SUCESSORA DE LAYR DOS SANTOS)\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a indicação de bens á penhora. \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rabello Neves [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Pedro II Ltda - Filial [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Réu: Clinica Radiologica Pedro II Ltda. [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Réu: Clinica Radiologica Dr. Mario de Alcantara [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Dr. Mario de Alcantara, Réu Clinica Radiologica Pedro II Ltda., Réu Clinica Radiologica Pedro II Ltda - Filial\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-77.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0083400-54.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Braga Zanatta Melo [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Contabo Ltda. S/C [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Braga Zanatta Melo, Réu Organizacoes Contabo Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 764/765. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-69.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ILDEFONSO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ILDEFONSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 514 .\r\n\r\nProcesso: 0083400-54.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Braga Zanatta Melo [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Contabo Ltda. S/C [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Contabo Ltda. S/C\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-42.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Rosemeri de Brito Costa [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rosemeri de Brito Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-39.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE PAIVA ESTRELLA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR LTDA [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)], Réu: Jorge Cordeiro Leite [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)], Réu: Ruth Roseiro Leite [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE PAIVA ESTRELLA, Réu Jorge Cordeiro Leite, Réu POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR LTDA, Réu Ruth Roseiro Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que no mérito não conheceu os Embargos a Execução opostos pelos sócios da executada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MIRANDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-84.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Azevedo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrano Football Club\r\n\r\nCumprir a determinação contida na promoção de fls. 36, em 15 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0058700-53.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVEIRA AVILA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVEIRA AVILA\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 417 .\r\n\r\nProcesso: 0027800-77.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Oliveira Mendes Neumann [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Venda Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Venda Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença de contribuição previdenciária, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-28.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cardozo Leandro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldman Imoveis Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cardozo Leandro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-06.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington da Silva Bernardes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\ndeferida a vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-02.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-23.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônia Rabello [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Oliveira Correa [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antônia Rabello\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013300-35.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodato João Platz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante de Nogueira Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante de Nogueira Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Hidratel Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hidratel Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136 que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0026800-08.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Hidratel Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hidratel Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109 que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0084000-70.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Ferreira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilton Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31 devendo fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA FERREIRA FERNANDES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCONI DE SOUZA TAVARES [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls.100/118. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-41.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115 devendo fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-66.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Assis [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Leni Maria Ribeiro Aggio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DAMASCENO PORCINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DAMASCENO PORCINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido novamente o prazo de 10 dias para apresentar o cálculo do valor equivalente ao FGTS devido, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061900-58.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Miranda de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ineficácia da renuncia do mandato de conformidade com o despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0076500-21.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-48.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROQUE MACHADO [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROQUE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.228 verso, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls.125, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0045100-86.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Meira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moreiras Serrana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Meira\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0011300-77.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.374, bem como do comprovante do pagamento do imposto de renda de fls.372. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-78.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU DE ARAUJO LIMA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o endereço atual e completo bem como o nome do representante legal da reclamada, anexando documentos comprobatórios, a fim de possibilitar a execução \r\n\r\nProcesso: 0046700-94.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRéu: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-55.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivia Lana de Oliveira Farias [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivia Lana de Oliveira Farias\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls.38/74. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-04.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROBERTO DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROBERTO DUTRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias nos termos do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0056900-19.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENITA DIAS PAES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENITA DIAS PAES\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-79.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Luis Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Torres de C. Barbosa Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Luis Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas de ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o registro de frequência ou as fichas diárias (guias ministeriais) faltantes, sob pena de se reputar válido o cálculo do reclamante no particular. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-24.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Antonio do Nascimento [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Bingen Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Antonio do Nascimento, Réu Panificadora Bingen Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.249/251,que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-89.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Sonia Maria Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-75.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Berini [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA, Aut Jaqueline Berini, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (OAB: RJ 152389 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Lang\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Oliveira Silva, Réu Marambaia Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Filipe de Freitas Eliseu [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda., Aut Luis Filipe de Freitas Eliseu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138/139, que julgou IMPROCEDENTE a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-33.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Maria Gomes [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria Gomes\r\n\r\nInformar se já foi procedida a baixa na sua CTPS, bem como se recebeu o alvará de fls. 20. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-71.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MIGUEL CARVALHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno da Silveira Caminha [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno da Silveira Caminha, Réu Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158/162, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-82.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Botelho de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Botelho de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.259/260, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-81.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Alves dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Maria de Fátima Furtado Brum, Réu: ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Alceu Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Alves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.139, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva de Oliveira, Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1052/1053, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos pelas partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 955973"
                            ],
                            "955974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186900-34.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Renata de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Otrebor Implantação e Intermediação de Seguros Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Réu UNIBANCO - AIG Seguros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Renata de Araújo de Oliveira, Réu Otrebor Implantação e Intermediação de Seguros Ltda., Réu UNIBANCO - AIG Seguros S.A.\r\n\r\nA reclamante deverá tomar ciência do ofício do HSBC de fls.132/133, devendo manifestar-se sobre a defesa e o ofício no prazo de 15 dias. APÓS, as reclamadas terão o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1a Rda (OTREBOR) para manifestações, com interregno de 05 dias entre os prazos. \r\n\r\nProcesso: 0155000-48.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-22.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Basílio [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Profissionais Liberais [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Profissionais Liberais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-79.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ECON CRED MUTUO DOS MED DE PETROPOLIS... [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK, Réu COOP ECON CRED MUTUO DOS MED DE PETROPOLIS...\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda de fls.343. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-18.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES PINTO AYRES PEREIRA [Adv. Vanesca Ragazzi Brandi (OAB: RJ 100349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES PINTO AYRES PEREIRA\r\n\r\nAjustar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112600-14.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-13.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CUSTODIO CARDOSO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDepositar o valor da diferença de fls.269, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA RODRIGUES [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-21.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEPSH DA VEIGA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO VALE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEPSH DA VEIGA\r\n\r\nApresentar seu número de CPF, no prazo de 05 dias, para possibilitar o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Vieira Veiga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Vieira Veiga, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193, que conheceu os Embargos Declaratórios opostos pelo autor e no mérito julgou-os PROCEDENTES, e da decisão de fls.199/200, que conheceu os Embargos Declaratórios opostos pela ré e no mérito julgou-os IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plastgoma Industria de Plasticos Promocionais Ltda. [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Teixeira Muniz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Cristina Teixeira Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-84.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o ofício de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nInformar o número correto do CPF da sócia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-34.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pereira Alves Marques [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz de Carvalho Souto Jorge (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Pereira Alves Marques\r\n\r\nRegularizar a inicial, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Baltar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Nex VR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José Baltar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-05.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0141700-67.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Coelho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Guet By Guet Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Flavia Ferreira Rezende Gaspar (OAB: RJ 150572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guet By Guet Comércio e Confecções Ltda., Aut Rosane Maria Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-80.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254, devendo fornecer no prazo de 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099200-98.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA FERNANDES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o ofício de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Domingos de Franca [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Domingos de Franca\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Araujo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Araujo\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148100-73.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO OLIVEIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189600-27.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA CERICO LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA SILVA DE LIMA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CERICO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luis Pereira de Brito [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luis Pereira de Brito\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gamarano [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Loureiro Tecelagem e Confecções S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gamarano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-06.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Xavier da Conceicao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Cortazio Pinto [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Cortazio Pinto\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177100-16.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Pelegrini da Costa [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Pelegrini da Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela vencida referente a cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-49.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Vollmer Neves [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Vollmer Neves\r\n\r\nEfetuar e comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das custas da ação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-20.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Shmitz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Cidade Imperial [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Cidade Imperial\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177700-03.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Maria Daniel Rosa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Salles [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Salles\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093200-43.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS TELLES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV GER E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS TELLES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do sócio (Carlos Eduardo M. Mendes), por mudou-se, devendo, no prazo de 05 dias, informar o correto endereço para intimação. \r\n\r\nProcesso: 0107000-02.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selzio Ilson Ferreira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Fajga Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Olga Ring Oksman [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Réu Fajga Ring, Réu Olga Ring Oksman\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Basílio de Oliveira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Fajga Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Olga Ring Oksman [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Réu Fajga Ring, Réu Olga Ring Oksman\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0142900-85.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAAC BASILIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\nO ilustre advogado do reclamante deverá dar ciência ao mesmo de que foi designado o dia 28/05/2010, às 14:30 horas, para que as partes compareçam na secretaria da Vara, a fim de que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante que deverá trazer o referido documento \r\n\r\nProcesso: 0119200-12.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Correia dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-86.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Country Club [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Country Club, Aut Valdecir Raposo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-69.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias nos termos do despacho de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Vieira de Paula [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 128885 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Gustavo José Vieira de Paula, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90 que conheceu os Embargos Declaratórios opostos pela 2a reclamada (Sendas) e no mérito julgou-os PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-71.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Goncalves Leonardo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0149000-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose de Barros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose de Barros, Réu Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-19.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Cópias Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes, Réu Multi Cópias Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Aparecida de Freitas Macedo Carneiro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda., Aut Valdirene Aparecida de Freitas Macedo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-42.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Viana da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias pagamento das custas de ação sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cabral Nunes [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: CJC Comércio de Roupas Ltda. \" Com Jeito \" [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJC Comércio de Roupas Ltda. \" Com Jeito \", Réu Com Jeito Comércio de Roupas Ltda., Aut Tatiana Cabral Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0187700-62.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci-Ane Cammarota Gomes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comecinho de Vida S/C Ltda. [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comecinho de Vida S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-28.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Montenegro Pereira [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Veiculos Ltda. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Montenegro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-20.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira Silva Inocêncio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira Silva Inocêncio, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-77.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ WAYAND ALVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias nos termos do despacho de fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Maria da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 verso, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0163200-63.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Souza Caro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-45.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pinheiro Canário Ribeiro [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pinheiro Canário Ribeiro\r\n\r\nComprovar, em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-48.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dos Passos Farroco [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Dos Passos Farroco, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272/273, que julgou improcedentes os embargos de declaração oposto pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Punz Carandina Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Giovanni Punz Carandina Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.935/936, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos pelas partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-34.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenes de Castro [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenes de Castro\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-11.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto Nogueira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fao Administração e Empreendimentos Imobiliários (Imobiliária Petrópolis) [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto Nogueira\r\n\r\nInformar, em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Trutas do Rocio Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana Pereira de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Trutas do Rocio Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-97.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fl. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-78.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franca de Queiroz [Adv. Anderson Pinto dos Santos (OAB: RJ 145361 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0043100-45.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc, Aut Jorge Vieira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Pinto de Aguiar [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Joaquim Pinto de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.975/976, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Francisco Vieira (Espólio de) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Aut Valter Francisco Vieira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.534/535, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 955974"
                            ],
                            "955977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DOS PASSOS REIS\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito retro, para garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2005.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Andre Luiz Francklin Volgari\r\n\r\nRqdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Francklin Volgari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio retro, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-40.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NOE\r\n\r\nRéu: PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-85.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAAC BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMP CENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar de que foi designado o dia 28/05/2010, às 14:30 horas, para que as partes compareçam na secretaria da Vara, a fim de que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante que deverá trazer o referido documento .\r\n\r\nProcesso: 0138600-41.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Alvim\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33/35, que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-94.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AGOSTINHO\r\n\r\nRéu: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA, Jose Francisco Rellan Paton Calero, Mauricio Paton Calero, Casilda Rellan Calero, Mauricio Rellan Paton Calero\r\n\r\nPelo presente fica m BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA, Casilda Rellan Calero, Jose Francisco Rellan Paton Calero, Mauricio Paton Calero, Mauricio Rellan Paton Calero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.338/350, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-42.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FARIA RAIBOLT\r\n\r\nRéu: Mauricio Paton Calero, Casilda Rellan Calero, Jose Francisco Rellan Paton Calero, BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA, Mauricio Rellan Paton Calero\r\n\r\nPelo presente fica m BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA, Casilda Rellan Calero, Jose Francisco Rellan Paton Calero, Mauricio Paton Calero, Mauricio Rellan Paton Calero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.338/350, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182700-81.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Maurício da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26/28, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096300-06.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE JESUS COURY\r\n\r\nRéu: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.97/101, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza de Aguiar Silva\r\n\r\nRéu: Biscoito Cristo Rei Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Biscoito Cristo Rei Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58/60 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 verso que julgou Procedente os Embargos Declaratórios do reclamante. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955977"
                            ],
                            "955976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0193700-49.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Constancio da Costa\r\n\r\nExecutado: Fegari Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fegari Comercio e Industria de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 995,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-43.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO LIMA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Roberto Antônio Ramirez Corea,PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,MUNICIPIO DE PETROPOLIS,CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES,Benjamin Gallo Godoy\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Antônio Ramirez Corea, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.322,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,MUNICIPIO DE PETROPOLIS,CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES,Benjamin Gallo Godoy\r\n\r\nPelo presente fica citado PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.322,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benjamin Gallo Godoy,PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,MUNICIPIO DE PETROPOLIS,CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES,Benjamin Gallo Godoy\r\n\r\nPelo presente fica citado Benjamin Gallo Godoy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.322,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073500-86.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALTAIR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nExecutado: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.895,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-35.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO NEUMANN CAPELA\r\n\r\nExecutado: Murilo Mario Pullic Veiga,DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA,Marilia Pullic Veiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Mario Pullic Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.712,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-22.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MIRANDA\r\n\r\nExecutado: H T P PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,CEZAR BRASIL MOREIRA VAZ,EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA,MARCO AURELIO VIEIRA MOREIRA,Cezar Brasil Moreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado H T P PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.769,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA,CEZAR BRASIL MOREIRA VAZ,EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA,MARCO AURELIO VIEIRA MOREIRA,Cezar Brasil Moreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.769,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955976"
                            ],
                            "955975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0173400-61.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, Ana Cristina Matoso, Marcos Alberto Gomes Matos, Carlos André do Amaral, Sandro Bento Janiques, Felipe Ferro Leonardo, Suzana Lisboa Medeiros, Marcos Paulo Miranda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955975"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "957515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190700-38.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camillo [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-58.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cunha Luiz [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cunha Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação consoante parâmetros do Juízo, bem como vir com as cópias necessárias à extração dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-55.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina de Almeida Lamarca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissao Municipal de Atuacao Comunitaria de Petropolis - COMAC [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissao Municipal de Atuacao Comunitaria de Petropolis - COMAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-53.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Valerio Dias [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Justo Mesquita da Costa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: Henrique Mesquita da costa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Mesquita da costa, Réu Justo Mesquita da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-48.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Luiz Medeiros Rabello\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 355,28, sob pena de execução, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gouvea de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Amercindo Ltda. ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Amercindo Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Gomes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Valmir Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em face da primeira ré e procedentes em parte os pedidos em face da segunda ré. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-24.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957515"
                            ],
                            "956004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-86.1994.5.01.0302 - CauInom\r\n\r\nRqte: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco BANERJ S.A) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvará judicial 270/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-16.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DYRCE FERREIRA DO VALLE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nVir com a ciencia inequivoca do mandate ante o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056100-46.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima do Nascimento Esteves Neves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: C.T. Sena Distribuidora de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima do Nascimento Esteves Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: IGOR JOSE CARDOZO VIEIRA, Aut: JOSE CARLOS GUIMARAES DE BARROS, Aut: ALFREDO CANDIDO JUNIOR [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: LUIS ANTONIO ESTEVES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: JAIRO ALVES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: FABIANO SOUZA NUNES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: EDMIR ESTEVES\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações de fls. 557/558. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Selinger [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Selinger\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 20/09/2010 AS 09:31 HORAS\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS\r\n\r\nEM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0074900-30.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nVIR COM A CIENCIA INEQUIVOCA DO MANDANTE ANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-98.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Guimaraes Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Nabor da Silva [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Nabor da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/06/2010, AS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. .\r\n\r\nId: 956004"
                            ],
                            "956791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053700-25.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fabio Dutra Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/06/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA INÍCIO DA PERÍCIA, CIENTE AINDA O RÉU, DE QUE DEVERÁ COMPROVAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, A INCLUSÃO DO AUTOR NO CNSI. \r\n\r\nProcesso: 0061000-09.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVIR COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE ANTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ângela Portelinha de Sousa [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho, Egdo: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Ângela Portelinha de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.68. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0178200-76.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MANHAES DE AMORIM [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MANHAES DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.223. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ AGUAS DO IMPERADOR E INFORMAR QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ÀS FLS.222. \r\n\r\nProcesso: 0215100-24.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA ZAINOTTE [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN HOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA ZAINOTTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.166. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS FORNECER O ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 0105000-26.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moura Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Stamp Confecções Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mad Stamp Confecções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO DA GUIA CD, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-31.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.303 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADAS AS RÉS. FORNECER OS ATUAIS ENDEREÇOS, EM DEZ DIAS. DEVERÁ A MESMA DILIGENCIAR QUANTO A CIENTIFICAÇÃO DA AUTORA, VISTO QUE DEVOLVIDA TAMBÉM SUA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109400-25.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIVALDO GOMES RANGEL [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIVALDO GOMES RANGEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.175. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RDA E CIÊNCIA À SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélade Empreendimentos Culturais Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.39 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À PARTE RÉ, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198800-50.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA SILVA GONCALVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91 PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/07/2010 às 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO E FORNEÇER O ATUAL ENDEREÇO DO RDO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148300-24.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMERES FILIAL 01 [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: SOMERES MATRIZ [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: Gustavo de Carvalho Meres, Réu: Vania Maria Vieira, Réu: Yvone Moret de Carvalho, Réu: Maria Lucia Carvalho Meres, Réu: Laura Maria Meres Bastos, Réu: Laura Maria Soares Meres, Réu: FARMACIA SHOPPING ITAIPAVA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: FARMACIA SHOPPING VILAREJO [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: Diva Soares Meres, Réu: DROGARIA MERES LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MERES LTDA, Réu FARMACIA SHOPPING ITAIPAVA, Réu FARMACIA SHOPPING VILAREJO, Réu SOMERES FILIAL 01\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.317 E DAS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS E PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0156800-64.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcolino Simplicio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.172. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE FLS.164/171, INCLUSIVE GFIP, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156800-64.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcolino Simplicio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcolino Simplicio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.201, DE QUE A EXPEDIÇÃO DE GUIA JUDICIAL SE DÁ POR REQUERIMENTO INFORMAL E ORAL, NO PROTOCOLO DESTA SERVENTIA E DE QUE O CADASTRO DE NOVO ENDEREÇO DE ADVOGADOS SOMENTE PODE SER EFETUADO PERANTE O SEAPO OU DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Trutas do Rocio Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Zimbrão Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Trutas do Rocio Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.16. PARA VIR O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felipe de Paula [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felipe de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.75. RETIRAR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, AS GUIAS TRCT E CD, AS QUAIS ENCONTRAM-SE ACOSTADAS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0051300-72.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Potiara do Nascimento [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Silas de Araujo Franca [Adv. Beatriz Campeao Garrido (OAB: RJ 138729 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Silas de Araujo Franca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.37. COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 11,06. CONFORME PORTARIA MF283/2008. \r\n\r\nProcesso: 0068500-92.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceicao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda., Aut Luiz Claudio da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.164. CONTRA-ARRAZOAR, EM PRAZO SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0078600-43.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Paes M C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-93.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lessa de Vasconcelos [Adv. Graziela Serafim Ribeiro (OAB: RJ 133665 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Source Informatica Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lessa de Vasconcelos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94v .QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0175600-38.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes dos Reis [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Lúcia Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.13 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035200-71.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Henrique Claudio [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000Zeladoria Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Henrique Claudio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.61 PARA INFORMAR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À PRIMEIRA RÉ, PARA FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leal Paiva [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso a Internet Rapido Ltda. Taho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leal Paiva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.214 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223000-63.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VALADARES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VALADARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.191 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-65.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capa Alpinismo Industrial Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Ricardo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Capa Alpinismo Industrial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.24. VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045100-54.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.221 PARA INFORMAR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RÉ, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-08.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fonseca Benedicto da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fonseca Benedicto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.22 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120900-83.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goulart de Araujo [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Gas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goulart de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.181 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000294-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: David Cesar da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesi Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cesar da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/09/2010 AS 10:07 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. OUTROSSIM, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0188300-51.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Batista da Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comando Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Batista da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.95. VIR NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0191500-66.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Xavier da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.106. COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENÇÃO E EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 31,06 (R$ 20,00+R$ 11,00,06). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097800-36.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio do Nascimento Bello [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 956791"
                            ],
                            "957489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159800-67.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Dias [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Pif Paf Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta e da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171600-92.2009.5.01.0302 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alex Fecher Teixeira Bastos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paula Martins Monteiro Beck\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alex Fecher Teixeira Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-65.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida Olimpio [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida Olimpio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Araujo de Souza Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda, Aut Mariluce Araujo de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-84.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE NEUMANN [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut RONALDO JORGE NEUMANN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-56.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pena [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundicom Comunicação e Representações Ltda. [Adv. Ana Paula Corrales (OAB: RJ 96528 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pena, Réu Mundicom Comunicação e Representações Ltda., Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-79.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Domínio Corporal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-12.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niamh Marilia Burke [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Niemeyer [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda Maria Niemeyer, Aut Niamh Marilia Burke\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ângela Portelinha de Sousa [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho, Egdo: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Ângela Portelinha de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 69. \r\n\r\nProcesso: 0018800-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura Barcellos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Réu: Edneia Silva de Souza, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Gilberto Moura Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-34.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITE PINTO [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0095000-35.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina Campos [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/07/2010, ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 235. \r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Roberto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantodon Lanches Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Roberto, Réu Pantodon Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-98.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itan Rodrigues Soares [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, Aut Itan Rodrigues Soares, Réu Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Derli Batista [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Lima Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Derli Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-09.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Francisco [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIANO DIA 04/08/2010, ÀS 10:22 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 311. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Alves de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacell Comércio de Celulares e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julis Emerson Gonçalves [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilâmcia Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer, Aut Julis Emerson Gonçalves, Réu Servseg - Serviços de Segurança e Vigilâmcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-58.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-17.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Esteves Machado [Adv. Jamyl Carin (OAB: RJ 35867 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Rúbia Esteves Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0279600-90.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDITE DE CASTRO CHRIST [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDITE DE CASTRO CHRIST\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.339, onde homologados calculos no valor de R$ 5.133,67. \r\n\r\nProcesso: 0020100-76.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima de Avellar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima de Avellar, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Sobreira Pinheiro [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa Sobreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957489"
                            ],
                            "957488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0176600-78.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana Chiarelli de Brito\r\n\r\nExecutado: ANDRE ALMEIDA GOMES,Promepheus Manutencao e Assessoria em Informatica Ltda. (N/P André Almeida Gomes),VAGNER DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE ALMEIDA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.431,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957488"
                            ],
                            "956003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0197700-26.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Anjos\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda (N/P Antônio Carlos França Ramalho), Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Serviços Ltda (N/P Fernando César dos Reis Oliveira)\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda (N/P Antônio Carlos França Ramalho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 113/118 e de fls. 128, bem como contra-arrazoar RO, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956003"
                            ],
                            "956790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0093900-74.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Wenceslau\r\n\r\nRéu: Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda (N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica m Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda (N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21 - PROCEDENTES EM PARTE, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-94.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carneiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cervejaria Petropolis S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE FLS.207/209, INCLUSIVE GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956790"
                            ],
                            "957490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018800-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura Barcellos\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Edneia Silva de Souza, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957490"
                            ],
                            "957516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Conceicao\r\n\r\nRéu: M & M Transportes Jf Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M & M Transportes Jf Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957516"
                            ],
                            "957517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0147500-20.2002.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.610,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190700-38.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Camillo\r\n\r\nExecutado: Meet Minas Recursos Humanos Ltda.,Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Minas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.343,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178900-13.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Marcelino\r\n\r\nExecutado: Cantina Italiana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantina Italiana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "957041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-95.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DE ARRUDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMUS BUFFET LTDA ME [Adv. Waldir Santana Lessa (OAB: RJ 99621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DE ARRUDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 62/63, sendo fixado o crédito total em R$ 2.840,42, equivalente a 234.343,58 IDTR\"s, em 08/02/2010, conforme determinação de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0331400-24.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216...Defiro por 10 dias...\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0181100-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Daiane Toledo dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Daiane Toledo dos Santos\r\n\r\nVir com cópia da emenda substitutiva para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0286400-06.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA, Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.212...Homologo os cálculos de fls.210/211 e fixo o crédito total em R$ 3.609,27....Considerando que o Juízo encontra-se garantido através da penhora de fl.191, intimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0287100-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Jorge de Oliveira Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Ulysses Jorge de Oliveira Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.742,40, equivalente a 1.876.231,30 IDTR, em 18-02-2010, sendo R$ 18.610,28 ao reclamante e R$ 4.132,12 à Receita Federal.\r\n\r\nCiente a ré de que decorrido o prazo sem manifestação ou garantia do Juízo, os depósitos recursais serão convolados em penhora e liberados de imediato ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BRITO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA, Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BRITO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 214/215:\"... JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela segunda ré...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0276800-53.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Liseu Marins [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daher e Gama Com Ind de Plasticos Ltda. [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Liseu Marins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 89/90, sendo fixado o crédito total em R$ 1.657,44, equivalente a 136.735,10 IDTR\"s, em 19/02/2010, já incluída a verba honorária, conforme determinação de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0213700-27.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Tomaz [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sete de Setembro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Tomaz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 73/74, sendo fixado o crédito total em R$ 4.107,01, equivalente a 339.177,32 IDTR\"s, em 19/10/2009, conforme determinação de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0230300-26.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siqueira Amorim [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montieri Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siqueira Amorim\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 103/104, sendo fixado o crédito total em R$ 8.214,54, equivalente a 677.681,22 IDTR\"s, em 19/02/2010, conforme determinação de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0313400-20.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MESQUITA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 326/330, sendo fixado o crédito total em R$ 19.554,24, equivalente a 1.613.221,08 IDTR\"s, em 12/02/2010, conforme determinação de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0007900-12.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARANTES DE ARAUJO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: ZO NACIFE ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZO NACIFE ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.79 e 83 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-96.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Jose de Brito [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Jose de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.93/99, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-96.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SOUZA DIAS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 611/2009, devendo o valor ser retirado no Banco do Brasil/SG, n/p do representante legal.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063100-09.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS CABRAL FONSECA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: COG - SAUDE S/C LTDA. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG - SAUDE S/C LTDA. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nFornecer o atual endereco do liquidante extra judicial Sr. Ricardo Albuquerque Maranhão, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0070900-34.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerriane dos Santos Gadelha [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerriane dos Santos Gadelha\r\n\r\nDizer se foi procedida a anotação da baixa na CTPS do autor, em 30 dias, presumindo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116300-08.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Franquilino Leodoro da Silva [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Franquilino Leodoro da Silva\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-48.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Dutra Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Dutra Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª ré, de fls.88/93, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-16.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PRADO SILVA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PRADO SILVA, Réu E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.87 sendo fixado o crédito total em R$ 65.204,43, equivalente a 5.382.123,81 IDTR's em 17.11.2009, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação ou garantia do Juízo, o depósito recursal será convolado em penhora e liberado de imediato ao exequente... \r\n\r\nProcesso: 0024800-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaccio Murilo Machado Cozendey [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaccio Murilo Machado Cozendey\r\n\r\nNos termos do artigo 879 da CLT, apresente o(a) Reclamante sua conta de liquidação, no prazo de 15(quinze) dias, com cópias para as partes e INSS.\r\n\r\nOs cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico de cada mês. A atualização monetária e os juros ficam sob a responsabilidade da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nOs valores do FGTS devem, também, ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%), que, caso devida, deverá ser computada no mês de ruptura do contrato, junto com as demais verbas rescisórias.\r\n\r\nDevendo ser observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE SEU CLIENTE, MOTIVO \"DESCONHECIDO NO LOCAL\". .\r\n\r\nProcesso: 0084700-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Tavares Ramos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Rp Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Tavares Ramos, Réu Paulista Rp Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90/93: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0146800-28.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Araujo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Araujo, Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 222/225: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-11.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Cantanhede Garrido [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxilabor Distribuidora Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Cantanhede Garrido, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu Maxilabor Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 77/79: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 4.000,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0137400-53.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Benedita Ferreira de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita Ferreira de Jesus\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.156/159, sendo fixado o crédito total em R$ 4.789,55, equivalente a 395.292,20 IDTR\"s, conforme determinação de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0163700-86.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Souza da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.80, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO do pedido de isençao de custas( fls. 78). \r\n\r\nProcesso: 0204000-95.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.197/200, sendo fixado o crédito total em R$ 69.791,04, equivalente a 5.759.923,97 IDTR\"s, conforme determinação de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0106200-91.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Moraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista SA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista SA., Aut Wilson da Silva Moraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 20,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0219000-43.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: K M M KIT MED MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221700-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Conceicao de Lima [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Usipet Plasticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Conceicao de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0216700-69.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: HORACIO DIAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212100-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Chiarelli Brasil [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte & Serviços Ltda. , Réu: Seg Plus Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: União de Lojas Leader Ltda. , Réu: Stran Sinalização de Transito Industria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Chiarelli Brasil \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 88/90: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0019700-22.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Paula da Cruz Siqueira [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Nilton Nascimento [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Genilda Paula da Cruz Siqueira, Réu Nilton Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/60: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 380,00, pela rte, dispensada...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0194900-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Alves de Mendonça [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Real Com. e Repres. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Luiz Alves de Mendonça\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27/29: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0064300-02.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Fluminense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Fluminense Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.180/182: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 600,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0072600-45.2009.5.01.0262 - Arrest\r\n\r\nRqte: Rodrigo Hildebrando de Castro [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRqdo: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo Hildebrando de Castro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25: \"...EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..., custas de R$ 2.843,51, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0226000-60.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA MONTES [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA MONTES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Habilitação, sob pena de remessao dos autos ao Arquivo, com baixa. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195200-05.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Hildebrando de Castro [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc Comercial e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Hildebrando de Castro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27/29: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 700,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0232700-96.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0235300-36.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joao Filho [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Muliceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joao Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.67/68, sendo fixado o crédito total em R$ 5.989,91, equivalente a 494.308,76 IDTR\"s, conforme determinação de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0198700-89.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS POLO DA SILVA SOARES [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL Ltda (sucessor de Farina´s Ind e Com de Massas Ltda e de MRTG Industrial e Comercial Ltda) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Luciano Beite (sócia rda), Réu: Manoel Francisco de Paula (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS POLO DA SILVA SOARES\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0247100-13.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SODRE RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO KLEBER DA SILVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SODRE RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0247100-37.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO NOGUEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessao dos autos ao Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nPrazo: 60 dias\r\n\r\nProcesso: 0247700-97.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE THERESA M ULRICHSEN RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE THERESA M ULRICHSEN RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141200-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls. 19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356800-40.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Beltrao [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Beltrao\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.192/194 sendo fixado o crédito total em R$ 10.179,17, equivalente a 840.097,02 IDTR\"s, conforme determinação de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0253600-80.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Gomes de Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Gomes de Moraes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, ou, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0272200-86.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Quirino da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME [Adv. Mozart Cavalcante de Barros Junior (OAB: RJ 91508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Quirino da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.44/47 sendo fixado o crédito total em R$ 4.245,17, equivalente a 350.342,20 IDTR\"s, conforme determinação de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0256400-28.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FARIA DE MORAES [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: TEM TUDO DE VENDA DA CRUZ LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FARIA DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179600-07.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 6502 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Soares da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0254400-11.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siqueira Vianna [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: H Tel Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Siqueira Vianna\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, ou, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162000-70.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Mendes de Albuquerque [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Líder Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson Mendes de Albuquerque \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..., custas de R$ 340,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0298600-74.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON JARDIM CORREA [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SILUETA FITNESS CLUB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON JARDIM CORREA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.52/55 sendo fixado o crédito total em R$ 706,68, equivalente a 58.424,10 IDTR\"s, conforme determinação de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0390900-31.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS MORAES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PORTELA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PORTELA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário incidente sobre a parcela salarial a ser calculada com base no valor pago ao Reclamante (R$ 5.500,00) e utilizando-se de regra de três pelo valor das rubricas homologadas(fls.74-verso).\r\n\r\nPrazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0005700-51.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silveira da Silva [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silveira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da1ª Reclamada, em 10 dias, em razão da certidão do Oficial de Justiça, as fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0017000-10.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva Celia Pereira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Celia Pereira Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, com os limites fixados na manifestação de fls. 173/174, em 10 dias, com exceção do salário, por correto o valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProcesso: 0018100-29.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Vieira de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda., Aut Lucia Maria Vieira de Araujo, Réu Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.59/64: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0023400-74.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Castro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista de Castro\r\n\r\nAjustar os seus cálculos à coisa julgada, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE FREITAS MOREIRA [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-20.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Brunilde Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivanir Carvalleri Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Brunilde Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo da AMPLA, às fls.40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-30.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO LIMA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-36.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLIVEIRA DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55, no prazo de 05 dias, sob pena de remessao dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ALVARENGA GABRIEL [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS MUVUCA LTDA A/C DO SOCIO JOAO BATISTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ALVARENGA GABRIEL\r\n\r\nIndicar outro meios para prosseguimento, em 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos da resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0107300-23.2004.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nExdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo excepto, para defesa, em 15 dias, conforme despacho de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0127300-68.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Lemos Girão [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucarelli Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Lemos Girão , Réu Lucarelli Indústria de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 121.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0295500-43.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Navarro do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Navarro do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 292,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nVenha o autor esclarecer quando foi admitido pela primeira ré, eis que a cópia de sua CTPS (fl. 8) evidencia o dia 01/03/2008. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, conforme despcho de fl. 137v. \r\n\r\nProcesso: 0049100-47.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electro Vidro S.A., Aut Luiz Otavio da Silva , Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 178.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0096800-19.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione José Evangelista de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (posto de gasolina extra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione José Evangelista de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A (supermercado)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 275/305: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 957041"
                            ],
                            "957042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0165300-45.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Farias de Assis\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, às fls.84/98, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.77/80: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 142,41, pelas Rdas...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "954988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176600-16.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Barbosa de Macedo [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Krom Materiais Básicos Ltda. - ME [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krom Materiais Básicos Ltda. - ME, Aut Victor Hugo Barbosa de Macedo\r\n\r\nVistas do Ofício ora juntado, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0178400-79.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Estevão [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0191700-45.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Santos Souza [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda. - Fast Grill [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda. - Fast Grill\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscais (R$ 103,59) e das cotas previdenciárias (R$ 295,91), em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Oliveira [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179700-47.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Andrade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Andrade, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124 e 125, tendo às rés prazo de 48 horas para pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233800-15.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coubé da Silva [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Aut Marcos Antonio Coubé da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-45.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Farias Rêgo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183400-60.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei Baldessar Simiano [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Oásis Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Oásis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187300-51.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Francisco de Menezes [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGRI CLARO CELULAR LTDA [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGRI CLARO CELULAR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233900-67.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huriel de Sousa Barbosa Filho [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Aut Huriel de Sousa Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-61.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Guimaraes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Silvio Carlos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallaces de Oliveira Figueiredo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Wallaces de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234600-43.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Milet de Santana [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Aut Marcelo Milet de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-46.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilandia Santos Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233500-53.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Dias [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Aut José Domingos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-50.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira de Oliveira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Mirim Brasil de Amanhã, Réu: Multi Market . [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Market .\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-80.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Texeira [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0202700-08.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Lucia Caetano Rodrigues [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0201500-97.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Brandão de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanta 96 Bicicleta Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanta 96 Bicicleta Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202200-39.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Melo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milenio Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milenio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0220800-84.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 215/217 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0223900-47.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-72.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Correa [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Correa\r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme certidão de fls. 68, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. . \r\n\r\nProcesso: 0016200-33.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Manoelito Moura [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Manoelito Moura\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-17.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce de Souza Xarão [Adv. Lilian Souza dos Santos Teixeira (OAB: RJ 153309 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Magico Rachel Festas Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Magico Rachel Festas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-33.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva de França [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Catarina Cotias [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia , Réu: Carlos Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Catarina Cotias\r\n\r\nInformar o endereço atual das reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-17.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0041300-58.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES MEIRA [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA APOLO DE SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Carlos Herique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES MEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-38.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Ribeiro [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Mágico Raquel Festas [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Mágico Raquel Festas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rosa da Conceição [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jorge Santana Aleixo [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Serus Rios Comércios e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serus Rios Comércios e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008900-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus Pereira [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cobrança da multa estipulada no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-30.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos da Silva Rosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 15 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-98.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Andrade de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa & Omega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa & Omega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Carvalho [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0138000-23.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Cassiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-06.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS DA CUNHA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: RS DIOGO CARGA E DESC ME (FLASH SERV EM GERAL) [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)], Réu: ROBISON DA SILVA DIOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelius Aurelio Alves da Cruz [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Comércio de Bicicleta Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mundo Comércio de Bicicleta Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-69.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicios Gomes Azevedo [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DE FREITAS MONTEIRO, Réu: Riopalet Serv. e Loc. de Empilhadeiras Ltda. Me, Réu: Milton Carlos de Freitas Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicios Gomes Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152200-35.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-37.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Motta da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-47.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. retro, acrescidos das custas (R$ 624,12), totalizando R$ 31.830,37, tendo à Ré prazo de 48 horas para pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-38.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-56.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Junior [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Vet Produtos Veterinários Ltda-Me [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Vet Produtos Veterinários Ltda-Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naara Maressa Mendes Magalhães [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Santa Terezinha de Meriti Ltda. - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Santa Terezinha de Meriti Ltda. - ME, Aut Naara Maressa Mendes Magalhães\r\n\r\nApresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0150600-76.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares dos Santos Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares dos Santos Silva, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls.57, em 08 dias. Ao Réu para tomar ciência de que as penhoras feitas às fls. 60 foram liberadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonny Monteiro Duarte [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Juleide Galdino da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleide Galdino da Silva\r\n\r\nVistas do ofício da Caixa Econômica Federal, em 05 dias, devendo requerer o que de direito.. \r\n\r\nProcesso: 0170700-86.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Bonfim Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazéns e Logística Ltda [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Bonfim Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme certidão de fls.221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-55.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Batista, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Batista, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-88.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Micas de Freitas [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Luguimax de Belford Roxo - Drogarias Ofertão [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Luguimax de Belford Roxo - Drogarias Ofertão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0170900-59.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Moreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, improrrogáveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221700-04.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIG-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE N.IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU\r\n\r\nApresentar valores que entender devidos a título de IR, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185800-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Hermenegildo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida de Barros Carneiro [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Hermenegildo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186600-75.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S. A. [Adv. Fávio Obino Filho (OAB: RS 24379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0192500-39.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, bem como entregar Guia de FGTS, conforme fls.56, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 954988"
                            ],
                            "955445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-13.2007.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Sales dos Santos Filho [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Sales dos Santos Filho, Cgte Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao consignatória foi julgada improcedente e a reconvenção foi julgada procedente em parte . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-88.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Márcia de Souza Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Comésticos Ltda. ( a/c dos sócios Silvana Alves da Costa e Fabio Alexandre Andrion de Moraes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Márcia de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Cruz de Malta do Paraiso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carvalho da Silva, Réu Drogaria e Perfumaria Cruz de Malta do Paraiso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda. (Sonoleve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz, Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria Comércio Ltda. (Sonoleve)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Portella Eufrásio [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Kleber Portella Eufrásio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda., Aut Vanessa Cristina de Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-06.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo de Azevedo Rabelo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda., Aut Telmo de Azevedo Rabelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Thomaz [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B Transportes Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Thomaz, Réu T. N. B Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-80.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Loureiro Freitas, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187700-65.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Pereira Ramos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Pereira Ramos, Aut Sandra Helena de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 955445"
                            ],
                            "957468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-37.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes de Oliveira, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-34.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957468"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "957710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208800-73.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Molanisa Regina Francisco Carneiro [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Goldner [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Goldner, Aut Molanisa Regina Francisco Carneiro\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-68.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGIB VALENTIN BEPI [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a integralização do credito exequendo, foi convolado em penhora o deposito recursal e o de fls. 139. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda., Réu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves, Réu Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. \"...Isto posto, conhecidos, nego provimento aos presentes...Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-63.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Silva Alves [Adv. Herminio Rodrigo M. Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Pereira de Melo Vestuário ME - Go Back [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Silva Alves, Réu Hugo Pereira de Melo Vestuário ME - Go Back\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. \"... Isto posto, conhecidos, nego provimento aos presentes embargos, aplicando...prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-87.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR LAMY CARDOSO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela 2ª rda, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-08.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0266/2010. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Alves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Alves do Nascimento, Réu Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-49.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Francisco de Matos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Francisco de Matos\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0268/2010. \r\n\r\nProcesso: 0211400-19.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDONCA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0273/2010. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira SIlva [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Henrique de Andrade Figueira SIlva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evaristo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-89.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO -União de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Silva, Réu UNIBANCO -União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. (A ré ciencia de que foi deferido a devolução do prazo e o autor, apenas, ficar ciente de que foi deferido a solicitação para notificação das testemunhas arroladas). \r\n\r\nProcesso: 0202600-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \"Tendo em vista não constar da assentada de fls. 79 menção ao modo de pagamento dos honorários periciais,... comprove a PARTE RÉ o pagamento dos honorário periciais, integral ou parcialmente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262700-44.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MIRANDA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA, Aut SOLANGE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.305.\"...Diante de todo exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos e dou parcial provimento, nos exatos termos da fundamentação...\" 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0144500-39.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Campos dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Campos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nId: 957710"
                            ],
                            "957726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047400-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mousart Fereira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mousart Fereira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada realização de acordo, devendo dizer aos autos se realmente ocorreu. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-65.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussilene Emidio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo do Renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Rossatti Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo do Renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-17.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua de Aquino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmissoes Nova Meriti [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo do Renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo do Renajud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-74.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0276/2010.\r\n\r\nProcesso: 0240200-47.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto F de Castro [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os Alvarás 0279/2010 e 278/2010.\r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rod Pres Dutra S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda, Réu Concessionaria da Rod Pres Dutra S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-56.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos Feitosa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos Feitosa, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfran Reforma e Construções Ltda [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)], Réu: On Off [Adv. Giselle Nascimento Silva (OAB: RJ 132306 - D)]\r\n\r\nTI: Selma Rosalia Santos Paixão Francisco Ferreira Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selfran Reforma e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução com multa e comunicação à fiscalização Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfram Reforma e Construções Ltda [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)], Réu: Selfran Reformas de Imóveis Ltda. N/P Sócia Selma Rosalia Santos Paixão , Réu: Selfram Reforma e Construções Ltda. N/P Sócio Francisco Ferreira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selfram Reforma e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias sob pena de xecução com multa e comunicação a fiscalização Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Lucas Carreiro [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota Dagua do Brasil Confecçoes Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gota Dagua do Brasil Confecçoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias sob pena de execução com multa e comunicação à fiscalização Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-51.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lopes Soares\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara e mediante certidão do catório, assinar a petição de fls. 279, no prazo de 05 dias sob pena de deesentranhamento \r\n\r\nProcesso: 0095900-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Azul Transportes Ltda [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bezerra da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valderez Camilo Souza [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valderez Camilo Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução e comunicaçao à fiscalização Federal . .\r\n\r\nProcesso: 0033700-07.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Inácio Barbosa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: KTM Administração e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KTM Administração e Engenharia Ltda., Aut Leonardo Inácio Barbosa\r\n\r\napresentar os calculos da contribuição previdenciaria, em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-28.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: Planeta Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142.\"...Indefiro o requerimento de fls. 141, pois desprovidos de comprovação as alegações da ª Ré... \r\n\r\nProcesso: 0219900-25.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Francisca Botelho [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Francisca Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de rda de fls. 55/57, em 05 dias. \r\n\r\nId: 957726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "956410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2010\r\n\r\n0163600-41.2004.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Archanjo de Carvalho,NICOLJEAN AGROPECUARIA IND E COM LTDA,José carlos de Arimarthea Laguardia\r\n\r\nPelo presente fica citado Archanjo de Carvalho e José Carlos de Arimathea Laguardia que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 264,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119200-34.2007.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Aroma do Pao Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Aroma do Pao Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250500-61.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Eli Moreira do Amaral,COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME,Norma Sueli de Almeida Amaral,Tancredo Teixeira do Amaral \r\n\r\nPelo presente fica citado Eli Moreira do Amaral, Norma Sueli de Almeida Amaral e Tancredo Teixeira do Amaral que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250300-54.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Tancredo Teixeira do Amaral,COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME,Norma Sueli de Almeida Amaral e Eli Moreira do Amaral\r\n\r\nPelo presente ficam citados Tancredo Teixeira do Amaral, Norma Sueli de Almeida Amaral e Eli Moreira do Amaral que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 831,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0294700-56.2003.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: R J MARTINS PROJETOS ENG E CONSTRUCAO LTDA,MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado R J MARTINS PROJETOS ENG E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.041,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250200-02.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Tancredo Teixeira do Amaral,COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME,Norma Sueli de Almeida Amaral\r\n\r\nPelo presente ficam citados Tancredo Teixeira do Amaral, Norma Sueli de Almeida Amaral que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 537,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-51.2000.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956410"
                            ],
                            "956407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002200-47.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coop.Trabalhadores na Area de Saude, Educ. e Seg. Reg. Serrana Ltda, Municipio de Paraíba do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Coop.Trabalhadores na Area de Saude, Educ. e Seg. Reg. Serrana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos de fls.114/116, 1ª reclamada comprovar pagamento no prazo 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "957328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0430300-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO MESQUITA SANTANNA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A TUBONAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A TUBONAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0344600-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE SOARES PEREIRA [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, Aut JOEL JOSE SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0325600-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Oliveira Campos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Oliveira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0366000-96.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Roberto Mendes de Lirio (OAB: RJ 36495 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0309400-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Souza Pires [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0278000-33.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0260300-97.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ BATISTA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: L S I ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S I ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0259500-45.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL SA [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU PONT DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos legais, sendo que, quanto aos fiscais, deverá obedecer às alíquotas vigentes à época, respeitando as isenções devidas. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-46.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RUBIM [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo : 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0239700-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0232800-61.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLI SALES RODRIGUES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO CINCO TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA [Adv. Renato dos Santos Souza (OAB: SP 170981 - D)], Réu: SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-79.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209800-27.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO MOREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175000-02.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174500-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0172600-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0174900-47.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0173800-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0173700-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0172200-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166300-71.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Nunes de Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0165400-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0165200-47.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-78.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-71.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Lages [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-31.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TOBIAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0163200-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-90.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Charles Soares Dias [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Charles Soares Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129000-12.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Paulo Robson de Faria (OAB: SP 89911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS SA\r\n\r\nReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria do Juízo.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-96.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRUNO DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRUNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de fls.88 . Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0129000-12.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Paulo Robson de Faria (OAB: SP 89911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS SA\r\n\r\nReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria do Juízo.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-30.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESCLE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAL MARCIA E RITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESCLE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.68 Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014300-23.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBIANE CARVALHO MENDES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIANE CARVALHO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 40 Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0033500-84.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: EVA NAZARE LEVINO DE SALES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA NAZARE LEVINO DE SALES, Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.74 Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0075500-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Mota [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vicente Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-31.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE MARTINS PALMEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COM LTDA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE MARTINS PALMEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.111, Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000477-69.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Oswaldo Aranha - FOA\r\n\r\nDepositar a quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEDRO DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PASEK ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-52.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA MARIA DE SA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO MARINHO QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA MARIA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 957328"
                            ],
                            "957327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0207800-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE FERNANDA DUCA GOMES\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2010 às 09:55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0212000-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Jordao\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda às 14:00 horas do dia 11/06/2010 para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0055000-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente à revelia.Pz:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957327"
                            ],
                            "957678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio da Costa [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.99-105. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163900-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves de Aguiar [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-61.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Figueira de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Guelli de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Guelli de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106600-09.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO NUNES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0106000-66.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILACA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD,MERC E CONF RAINHA NOVE DE ABRIL LTDA [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILACA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de petição e documentos de fls.298-306 .\r\n\r\nProcesso: 0097300-23.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS CUSTODIO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO CANELA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut JULIO SERGIO CANELA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fls. 200-266. Prazo: 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0026200-37.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)], Réu: Fundacao CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.472-474. Prazo:5 dias\r\n\r\nProcesso: 0012400-54.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELI OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-45.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON KENEDY DOS SANTOS [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: COBASE CIA BRASILEIRA ENGENHARIA ELETRICIDADE [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DA COSTA, Aut ROBSON KENEDY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.151-153. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-05.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO BEZERRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.111. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0166500-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Borges [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. \r\n\r\nApresentar as peças e quesitos para expedição de CPI. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Torres [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Torres, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 957678"
                            ],
                            "957329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0437600-80.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA GAMA DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMA LANCHES LTDA ME [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA GAMA DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de mandado fls.86, com finalidade não atingida. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0272000-75.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: C R L DE SOUZA SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R L DE SOUZA SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.232. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0271400-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Macedo de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0263000-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Alves do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de Petição de fls.233-234. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250100-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Francisco [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que o perito aceitou o parcelamento proposto, sendo que os trabalho só serão iniciados com garantia de 50% do valor dos honorário periciais e que a apresentação do Laudo Pericial se dará após o depósito da ultima parcela, conforme fls.272. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Almeida Reis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0247000-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO VALENTE MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224800-67.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAN CANDIOTO CARVALHO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TRI TEC REFRIGERACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAN CANDIOTO CARVALHO\r\n\r\nEsclarecer sobre desistencia do processo ou renúncia aos direitos sobre os quais se funda a ação, conforme fls.27v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-30.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA OLIMPIA DE ABREU MORAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VANDA OLIMPIA DE ABREU MORAES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.137. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0206900-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES, Aut: JOSE ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: JORGE CUSTODIO PINTO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-26.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Marta de Jesus Pires [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170600-76.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Camilo [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Roberto Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 85. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 957329"
                            ],
                            "957326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0310200-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Empdos em Emp Seg Vig e Transp Val de VR e Reg Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Free Porte Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Porte Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0046300-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Medeiros \r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 0039500-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957326"
                            ],
                            "957677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL, Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-54.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ROSELI OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nPelo presente fica m ROSELI OLIVEIRA LAGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.73, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957677"
                            ],
                            "957676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0154300-39.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Jose Antonio de Oliveira Castro ME, Joviane Vieira Lima Emerick, Roberta Lima Emerick Martinelli, Joao Batista Emercik Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joao Batista Emercik Junior, Joviane Vieira Lima Emerick, Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Roberta Lima Emerick Martinelli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957676"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "952954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044900-79.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Oliveira do Nascimento Diniz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)], Réu: JUSCELINO MELO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Oliveira do Nascimento Diniz, Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 254 que deferiu o pedido do autor para que fosse marcada uma nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Mendes, Réu V. Vidal da Silva Comercio e Serviços\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, do laudo pericial de fls. 148/160. \r\n\r\nProcesso: 0181800-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Tiburcio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 150/152, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0151200-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 329/358, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0041300-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 164/192, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Raika Kelly Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Paulo Cesar de Oliveira Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Heleniza Maria Ferreira da Rocha [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Carlos Laranjeiras, Réu: Mariza Helena Laranjeiras Rubak [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariza Helena Laranjeiras Rubak \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 71/147 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0164400-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Vista Bela Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Corau Veículos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Vista Bela Ltda., Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Corau Veículos Ltda., Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27.05.2010, às 14:00 horas, para o início das diligencias periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-53.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. decisão de fls. 132...\"Face a concordancia expressa da autora, acolho os cálculos da ré, de fls. 128 a 130, referentes ao principal atualizado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Falcão [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transporte Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Tomé Engenharia e Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 54/57, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Maria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda., Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 202/203, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0185700-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Silva Amaro Neto [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Magna Silva Amaro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152/153 que indeferiu o pedido antecipatório de reinclusão no plano de saúde seu e de seu dependente.\r\n\r\nEspecifiquem, AS PARTES, em 10 dias, sucessivos, outras provas que pretendam produzir, devendo A AUTORA, inclusive, se manifestar sobre a defesa e documentos jntados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-70.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 632...\"Tendo em conta os argumentos infra, os quais DATA VENIA, faço parte integrante desta, rejeito a impugnação de fls. 627/630, e acolho os cálculos de fls. 614/617, referentes aos valores previdenciários (diferenças). Convolo o saldo existente nos autos em penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0182200-20.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Aristides Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aristides Luiz Ferreira\r\n\r\nVir com 20%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 123, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0108000-42.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franco\r\n\r\nDizer, em 08 dias, se já foi restabelecida a assistência médica através da CONMEDH ou plano similar, valendo o silêncio como resposta positiva, e nada tendo mais a requerer. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci de Oliveira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Cynthia de Oliveira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 292/331, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Ramos do Nascimento [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Ramos do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar as guias TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Araújo Trannin [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Maria da Conceição Araújo Trannin\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 86/88 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pelo autor às fls. 84/85, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Laurindo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Laurindo de Oliveira, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada de fls. 257/265, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viena da Silva Peixoto Franco [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viena da Silva Peixoto Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal de fls. 49/50, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-51.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Maria do Nascimento Nicolau [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda. A/C do Sócio Thiago Afonso Aldrigues Filho, Réu: Score Empregos Efetivos e Temporarios Ltda.A/C do Sócio Thiago Afonso Aldrigues Filho, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Maria do Nascimento Nicolau, Réu Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 100/101 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Gonçalves da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Finacred S/C Ltda., Réu: Cifra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre as devoluções das notificações de fls. 42 e 43. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-95.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA, Rqte Enivaldo Francisco da Costa \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 129/152. \r\n\r\nProcesso: 0004000-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Maciel Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda.A/C.Sócio Thiago Afonso Aldrigues Filho, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Score Empregos Efetivos e Temporarios Ltda.A/C. Sócio Thiago Afonso Aldrigues Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Maciel Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da deicão de fls. 115/116 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoberto Pires [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoberto Pires \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos de Souza Alves [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 141/144, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0026500-80.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Batista Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 287/309 \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nManifers-se, em 08 dias, com permieo de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 276/284. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneide Mariana da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Universitária 2005 Lanchonete ltda [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneide Mariana da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da ré de fls. 32/33. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-80.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industrias Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industrias Ltda., Aut Júlio Cesar Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 81, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0161300-79.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A., Aut Sidnei Aluisio Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 116/116-VERSO, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2009.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 115 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 952954"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "957760": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nAto nº 261/10\r\n\r\nDESIGNA o Juiz CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA para permanecer, de 12 a 31 de maio, na 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de Licença médica da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari.\r\n\r\nAto nº 262/10\r\n\r\nDESIGNA a Juíza ANA LUIZA MENEZES DE ABREU para assumir, de 10 de maio a 4 de junho, a 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca, em virtude de Licença médica da Juíza Thelma Araújo Esteves Fraga.\r\n\r\nAto nº 263/10\r\n\r\nDESIGNA a Juíza ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir, de 25 a 31 de março, a 74ª Zona Eleitoral/Eng. Paulo de Frontin, em virtude de Licença médica da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 957760"
                        ],
                        "957752": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 264 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 30.661/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARÍLIA RODRIGUES DE SOUSA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Capacitação, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957752"
                        ],
                        "957753": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 265 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 30.661/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar MARCOS JOSÉ GUERRERO SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Capacitação, Nível FC-06, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, ambas da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957753"
                        ],
                        "957754": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 266 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 30.661/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar GUILHERME HILDEBRANDT PISCITELLI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957754"
                        ],
                        "957755": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 267/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13.250/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar ROGERIO MEDEIROS MARINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 43ª Zona Eleitoral/Natividade/Varre e Sai, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957755"
                        ],
                        "957756": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 268 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13.250/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar PAULA GOMES DUARTE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 43ª Zona Eleitoral/Natividade/Varre e Sai, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957756"
                        ],
                        "957761": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 269/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28.074/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar EMANOEL DA SILVA PESSOA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 957761"
                        ],
                        "957762": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 270/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28.074/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRemover, por permuta, o servidor EMANOEL DA SILVA PESSOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, matrícula nº 00106138, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Sede deste Regional para a 3ª Zona Eleitoral, atendidas as disposições do Ato TRE-RJ nº 32/2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nAto nº 271/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28.074/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRemover, por permuta, a servidora DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, Matrícula nº 00106054, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 3ª Zona Eleitoral para a Sede deste Regional, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 957762"
                        ],
                        "956300": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 04 / 10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, regulamentada pelo Provimento nº 5, de 23 de abril de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, \r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RJ nº 689/08; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as determinações da Resolução CNJ nº 72/2009. \r\n\r\nFAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito titulares da Comarca de Campos dos Goytacazes e Varas da Regional de Bangu e da Capital com competência em Bangu:\r\n\r\n1) que se acham abertas as inscrições para a função de Juiz Titular das Zonas Eleitorais constantes do Anexo do presente Edital;\r\n\r\n2) que os formulários de inscrição para concorrer à citada função estarão à disposição dos interessados no Protocolo Geral deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, 198 - térreo, onde deverão ser entregues, no horário de 11 às 19 horas, do dia 17 de maio ao dia 31 de maio do corrente ano, não sendo aceitas inscrições via fax, nem via e-mail.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente TRE/RJ\r\n\r\nANEXO DO EDITAL Nº 04/10\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n231ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n232ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n235ª Zona Eleitoral - Magalhães Bastos\r\n\r\n238ª Zona Eleitoral - Senador Câmara\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n249ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 956300"
                        ],
                        "957771": [
                            "IIIF - TRE - Indeferimento",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - ADEMIR DE DEUS - Cursos Direito Constitucional, Direito Administrativo e Segurança Pública. Prot. 9.872/2010.\r\n\r\n02 - ALINE NASSAR CARLOS DIAS - Curso EAD Analista TRE. Prot. 61.202/2009.\r\n\r\n03 - ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA - Curso Leitura Dinâmica. Prot. 906/2010.\r\n\r\n04 - CLARISSA FERNANDES JACOME GURGEL - Curso Direito Administrativo apropriado para concursos. Prot. 787/2010.\r\n\r\n05 - MARCO ANTONIO GOMES DE ARAUJO - Curso Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos. Prot. 73.666/2009.\r\n\r\n06 - PAULO CESAR ALVES BERNACCHI - Cursos Programa de Desenvolvimento Gerencial da CNEN - PRODERG/CNEN - Módulo I, Programa de Desenvolvimento Gerencial da CNEN - PRODERG/CNEN - Módulo II, Seminário de Planejamento e Controle da Produção em Processamento de Dados - Sistema Batch e Sistemas On line, I Seminário de Direito Eleitoral para as Zonas Eleitorais - Eleições 2008 e I Seminário de Informática da Justiça Eleitoral. Prot. 94.767/2009.\r\n\r\n07 - PRISCILA MARICATI - Curso Técnicas de Petição Inicial. Prot. 20.746/2009.\r\n\r\n08 - VÂNIA GOMES RIOS - Cursos Injetáveis + Adm e Curativos. Prot. 27.829/2009.\r\n\r\n09 - VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO - Curso e-MAG - Cartilha Técnica de Acessibilidade. Prot. 74.970/2009.\r\n\r\nId: 957771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "957412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 988 (7681-72.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: POSTO SERVAUTO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Mario Perdigão Schuch\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nDESPACHO: \"Comprove o representado sua atual situação econômico-financeira, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 957412"
                        ],
                        "957548": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPT- Macuco - Prot. 31290/10;\r\n\r\nPDT - Niterói - Prot. 30911/10;\r\n\r\nPRTB - Belford Roxo - Prot. 31728/10;\r\n\r\nPRTB - Duque de Caxias - Prot. 31727/10;\r\n\r\nPRTB - Guapimirim - Prot. 31726/10;\r\n\r\nPTB - Armação dos Búzios - Prot. 30668/10;\r\n\r\nPTB - Teresópolis - Prot. 30667/10;\r\n\r\nId: 957548"
                        ],
                        "957547": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31291/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30662/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30664/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30666/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30663/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30665/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2010.\r\n\r\nId: 957547"
                        ],
                        "957415": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 27.733/2010\r\n\r\nRef.: Prestação de Contas nº: 3299\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 27.734/2010\r\n\r\nRef.: Prestação de Contas nº: 1556\r\n\r\nINTERESSADO: VALDIR DE LIMA MOULIN\r\n\r\nADVOGADO: VALDIR DE LIMA MOULIN, OAB-RJ nº 57.569\r\n\r\nFica INTIMADO o Dr. Valdir Lima Moulin, OAB-RJ nº 57.569, para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmº Sr. Presidente, Des. Nametala Jorge, em 10/05/2010, nos protocolos em epígrafe, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Nada a deferir, tendo em vista o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio, 10/05/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 957415"
                        ],
                        "957414": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 27.735/2010\r\n\r\nRef.: Prestação de Contas nº: 1715\r\n\r\nINTERESSADO: VALDIR DE LIMA MOULIN\r\n\r\nADVOGADO: VALDIR DE LIMA MOULIN, OAB-RJ nº 57.569\r\n\r\nFica INTIMADO o Dr. Valdir Lima Moulin, OAB-RJ nº 57.569, para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmº Sr. Presidente, Des. Nametala Jorge, em 10/05/2010, no protocolo em epígrafe, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Acolho a informação prestada pela Secretaria Judiciária, pelo que determino o arquivamento do expediente. Publique-se.\r\n\r\nRio, 10/05/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 957414"
                        ],
                        "957413": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 42/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 1155 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 81 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido (a) representado (a), na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 81, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 c/c o art. 22, I, “a” da LC n.º 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro do mês de maio de 2010. Eu,_______ ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu,_______, Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nDes. Fed. Raldênio Bonifácio Costa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 957413"
                        ],
                        "955857": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L Nº 49/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS apresentou, na Prestação de Contas nº 96-32.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nInserir imagem (PC_PPS1.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PPS2.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PPS3.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PPS4.eps)\r\n\r\nId: 955857\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "955886": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 955886\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956268": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956268\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956419\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956329": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L Nº 51/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o pARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB apresentou, na Prestação de Contas nº 114-53.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nInserir imagem (PC_PMDB1.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PMDB2.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PMDB3.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PMDB4.eps)\r\n\r\nInserir imagem (PC_PMDB5.eps)\r\n\r\nId: 956329\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956493": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956493\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956496": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956496\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956585": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956585\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956592": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956592\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "957889": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L Nº 55/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS apresentou, na Prestação de Contas nº 108-46.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 957889"
                        ],
                        "956253": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956253\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ],
                        "956420": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956420\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2010."
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "957818": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/05/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7076 (7784-20.2008.6.19.0225)\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADOS -: Luiz Carlos Areias e outro\r\n\r\nEMBARGANTE-: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nADVOGADOS -: Rodrigo Fogaça Varanda e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nEMBARGADO-: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nEMBARGADO-: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADOS -: Rodrigo Fogaça Varanda e outros\r\n\r\nEMBARGADO-: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADOS -: Luiz Carlos Areias e outro\r\n\r\nEMBARGADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6420 (7666-32.2008.6.19.0035)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO -: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO\r\n\r\nADVOGADO -: Mauro Rodrigues Pereira\r\n\r\n3-PETIÇÃO Nº 763 (8158-95.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nREQUERIDO-: LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, Vereador e Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7206 (7808-88.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE-: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADOS-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADOS-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADOS-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC do B, PT do B)\r\n\r\nADVOGADOS-: Andre Gomes Pereira e outro\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7303 (8314-48.2009.6.19.0141)\r\n\r\nORIGEM: CARDOSO MOREIRA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRENTE-: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO-: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDOSENSE\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Claudio Menezes Figueiredo e outros\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 7096 (7788-56.2008.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JUZETE TRINDADE CORREA\r\n\r\nADVOGADOS-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA\r\n\r\nADVOGADOS-: José Rosival Barbosa Campos e outros\r\n\r\n7-RECURSO CRIMINAL Nº 13-61.2008.6.19.0040\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS-: Gerverson Luiz Verissimo Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 6690\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - Comissão Executiva Provisória de Trajano de Morais\r\n\r\nADVOGADO-: Dimas Ramos Felix e outros\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 6578\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR (PT DO B, PSDC, PRP)\r\n\r\nADVOGADOS-: Marcos Antonio da Silva e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nADVOGADOS-: Antonio Carlos Cordeiro Meira e outros\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 7369 (7799-44.2008.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MANOEL PEDRO SANTANA\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3304 (5534-78.2006.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\n12-REPRESENTAÇÃO Nº 64-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção de ordem material no D.O./RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 13/05/2010, pág.04.\r\n\r\nId: 957818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "957342": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 034/2010\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, por encontrar- se em local incerto e não sabido, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome de JOACY ALVES DE SOUSA, relativas a mais de um partido político (PRP e PTB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 12 do Processo nº 0000028-82.2009.619.0076 ( Proc Adm nº 1597/09 ), em 16 de dezembro de 2009, com o seguinte teor: \"(...)declaro nulas as filiações, para todos os efeitos, do(a) eleitor(a) JOACY ALVES DE SOUSA, inscrição eleitoral nº 048407260370, determinando ao cartório a correspondente anotação no Sistema Elo (...)\". Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar, no Cartório desta 76ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 81 - Centro, das 11 às 19 horas. Fica ciente, ainda, do prosseguimento do processo independente do seu comparecimento. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, ________, Monique Carneiro dos Santos, chefe de cartório, o digitei.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 957342"
                        ],
                        "957341": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 035/2010\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor JOSÉ LUIZ DE FREITAS VAREJÃO, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, por encontrar- se em local incerto e não sabido, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome de JOSÉ LUIZ DE FREITAS VAREJÃO, relativas a mais de um partido político (PT do B e PSB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 09 do Processo nº 0000026-15.2009.619.0076 ( Proc Adm nº 1599/2009 ), em 16 de dezembro de 2009, com o seguinte teor: \"(...)declaro nulas as filiações, para todos os efeitos, do(a) eleitor(a) José Luiz de Freitas Varejão, inscrição eleitoral nº 000672320370, determinando ao cartório a correspondente anotação no Sistema Elo (...)\". Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar, no Cartório desta 76ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 81 - Centro, das 11 às 19 horas. Fica ciente, ainda, do prosseguimento do processo independente do seu comparecimento. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, ________, Monique Carneiro dos Santos, chefe de cartório, o digitei.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 957341"
                        ]
                    }
                },
                "91ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "956520": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA/RJ \r\n\r\nPROCESSO Nº 005-91.2009.619.0091 (antigo nº 148/2009)\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: JOSÉ RICARDO RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\nAdvogado do réu: DR. JOÃO DIMAS DA SILVA - OAB/RJ 58.490\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 118 - \"Redesigno a audiência para o dia 03 de agosto de de 2010, às 15 horas. Intime-se o acusado por Carta Precatória, com urgência. Intimados os presentes.\" Barra Mansa, 29/04/2010. - JUIZ ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz da 91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 956520"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "957338": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000008-28.2009.619.0097 (antigo PJ nº 31/2008)\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nDispositivo Legal: \r\n\r\nRepresentante: Coligação Renovar é Preciso (PPS-PR-PT-PTdoB-PSB-PV)\r\n\r\nAdvogado: Fabrício Galaxe Paes - OAB/RJ 105.772\r\n\r\nAdvogado: Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB/RJ nº 25.652\r\n\r\nRepresentado 1: Coligação Cambuci no Rumo Certo\r\n\r\nAdvogado: Sylvio Luiz Silva Passos - OAB/RJ nº 67.339\r\n\r\nRepresentado 2: William Cardoso Portes\r\n\r\nAdvogado: Sylvio Luiz Silva Passos - OAB/RJ nº 67.339\r\n\r\nRepresentado 3: Sidney Barcelos Fernandes\r\n\r\nAdvogado: Sylvio Luiz Silva Passos - OAB/RJ nº 67.339\r\n\r\nFinalidade: Intimar as partes para ciência do r. despacho de fl. 75, cujo inteiro teor transcreve-se abaixo:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\" Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo de fls. 48/62, na forma da promoção ministerial de fl. 68, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Cambuci, 30/04/2010. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 957338"
                        ],
                        "957332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000022-12.2009.619.0097\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: art. 325 c/c art. 327, II e III, da lei nº 4.734/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Pedro Carlos Mendes\r\n\r\nAdvogado: Sebastião Estoduto Velasco - OAB/RJ 84.826\r\n\r\nAdvogado: Julio Oliveira de Andrade - OAB/RJ 111.240\r\n\r\nAdvogado: Cristiano Ribeiro Pereira - OAB/RJ 139.431 \r\n\r\nFinalidade: Intimar as partes para ciência do r. despacho de fl. 175, cujo inteiro teor transcreve-se abaixo:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\" Em vista dos termos da petição e documento de fls. 173/174, defiro conforme requerido, pelo que redesigno a audiência para o dia 27/05/2010, às 11:50 h. Intimem-se. Dê ciência ao MPE. Cambuci, 29/04/2010. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 957332"
                        ]
                    }
                },
                "99ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955813": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 99.ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2722-1943/27237216\r\n\r\nEDITAL Nº 14/2010\r\n\r\nProcesso n.º 005-04.2008.6.19.0099 (025/ADM/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Processo administrativo\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nKAIQUE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Pelo exposto, homologo a transação penal proposta pelo Ministério Público e DECLARO extinta a punibilidade de KAIQUE FREITAS DE AZEVEDO. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após as anotações pertinentes, arquivem-se. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2010. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\" Fl. 80.\r\n\r\nJUÍZO DA 99.ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2722-1943/27237216\r\n\r\nEDITAL Nº 015/2010\r\n\r\nProcesso n.º 013-78.2008.6.19.0099 (025/ADM/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Processo administrativo\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nKAIQUE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Pelo exposto, homologo a transação penal proposta pelo Ministério Público e DECLARO extinta a punibilidade de KAIQUE FREITAS DE AZEVEDO. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após as anotações pertinentes, arquivem-se. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2010. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\" Fl. 66.\r\n\r\nId: 955813"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "957339": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2010\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000034-15.2008.619.0112 (n.º antigo 069/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JUEDYR ORSAY SILVA (advogados: ELSON FABRI JÚNIOR, OAB/RJ 122.875; ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, OAB/RJ 126.260; SIDNEY JOSÉ DA ROCHA RAMOS, OAB/RJ 156.595)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000036-82.2008.619.0112 (n.º antigo 081/2008)\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO IN LIMINE\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE, TRABALHO E COMPETÊNCIA (advogado: ROMUALDO GONÇALVES JORGE, OAB/RJ124.123)\r\n\r\nREQUERIDO: SORAYA VIDAL TOSTES SALLES\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Diante do exposto, AFASTO a argüição de Soraya Vidal Tostes Salles.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000007-32.2008.619.0112 (n.º antigo 079/2008)\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 64/90\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA HONESTIDADE, TRABALHO E COMPETÊNCIA (advogado: MAURÍCIO JOSÉ XAVIER JACCOUD, OAB/RJ 123.037; JOÃO BAPTISTA ANTÔNIO, OAB/RJ 4845) \r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO ROGÉRIO LAMARCA (advogado: ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES, OAB/RJ 2.701-B)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Dessa forma, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e ABSOLVO PAULO ROGÉRIO LAMARCA, pelo crime eleitoral tipificado nos artigos 73 e seguintes, c/c artigo 41-A, ambos da Lei nº 9.504-97, e do artigo 299 do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000033-30.2008.619.0112 (n.º antigo 069/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 \r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (advogado: MAURÍCIO BASTOS GONÇALVES, OAB/RJ 81980)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000040-22.2008.619.0112 (n.º antigo 076/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULINHO AZEVEDO (advogado: RALPH FERNANDES AZEVEDO, OAB/RJ 143.016)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000035-97.2008.619.0112 (n.º antigo 070/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO CEZAR DA CRUZ DE AZEVEDO (advogado: FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 55.275)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000001-64.2004.619.0112 (n.º antigo 019/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SANDRO MOTA XAVIER E VILMAR VIEIRA EIRAS (advogado: FELIPE PERISSE VIANNA, OAB/RJ130.405; JOEL MERCANTE, OAB/RJ 65.422)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o Réu SANDRO MOTA XAVIER como em curso nas penas do art. 11, III c/c art. 5º, ambos da Lei n.º 6.091/74 e o Réu VILMAR VIEIRA EIRAS como incurso nas penas do artº 299 da Lei n.º 4.737/65 e artº 11, III c/c artº 5 ambos da Lei 6.091/74 na forma do artº 70 do Código Penal, conforme aplicação da Pena doravante exposta. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas do processo , \" pro rata.\" ( \"... transitada em julgado, ficarão automaticamente suspensos os direitos políticos dos condenados enquanto durarem os efeitos da condenação, na forma do artº 15, inciso III da CRFB\" ).\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000041-07.2008.619.0112 (n.º antigo 072/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36\r\n\r\nREQUERENTE: SVEN AUGUSTO ALT \r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE, TRABALHO E COMPETENCIA, ( advogado: MAURÍCIO JOSÉ XAVIER JACCOUD, OAB/RJ 123.037; JOÃO BAPTISTA ANTÔNIO, OAB/RJ 4845; LUIZ SÉRGIO SENCIER, OAB/RJ 27652)\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SR. JOÃO ANTÔNIO SERRI ( advogado: MAURÍCIO JOSÉ XAVIER JACCOUD, OAB/RJ 123.037; JOÃO BAPTISTA ANTÔNIO, OAB/RJ 4845; LUIZ SÉRGIO SENCIER, OAB/RJ 27652)\r\n\r\nE O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA EXMº SR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS. ( advogada: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES, OAB/RJ 123.559)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000043-74.2008.619.0112 (n.º antigo 162/2009)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: SVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, restadas as contas contaminadas por irregularidades insanáveis, acolho o parecer ministerial e o relatório conclusivo para, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, III, da Resolução TSE n.º 22.715/08, DESAPROVAR AS CONTAS DE CAMPANHA do candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2008, SVEN AUGUSTO ALT, por ter ficado evidente a existência de falhas que comprometem a sua regularidade e confiabilidade.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000001-59.2007.619.0112 (n.º antigo 062/2007)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nPARTIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULGO NÃO PRESTADA as contas anuais pelo PARTIDO DA FRENTE LIBERAL. Em conseqüência, com fulcro no artigo 37, da Lei 9.096/95, determino a remessa da cópia de todo o processo ao diretório nacional do partido a fim de que deixe de repassar ao diretório regional a respectiva cota do Fundo Partidário.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000037-67.2008.619.0112 (n.º antigo 082/2009)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (advogado: IVANILSON CALOR SAMEL, OAB/RJ 137.886)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.\"\r\n\r\n(a) Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juíza Eleitoral)\r\n\r\nId: 957339"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "956925": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE nº 0000037-59.2008.6.19.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 121/2008\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Fernando Antônio Ceciliano Jordão e José Essiomar Gomes da Silva.\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678, Paulo Sérgio de Souza Mattos OAB/RJ 59.545, Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n01 - Às defesas, em alegações finais, pelo prazo comum de 05 dias;\r\n\r\n02 - Arquivem-se os autos em apenso.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 956925"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "956372": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014 /2010 \r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014 /2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, relativos a segunda quinzena de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRenato Rocha Braga\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 956372"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "956690": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nAndré Cortes Vieira Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 956690"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "956687": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 28/10\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo 000055-96.2009.619.0195 (Proc. Jud.115/09), Transação Penal em que são partes o Ministério Público Eleitoral e SANDRO FERREIRA DE ALMEIDA, foi proferida em 12/04/10 a seguinte decisão: \"Acolho a promoção do Ministério Público. Tendo em vista o cumprimento da Transação Penal, conforme certidão de fl.57, declaro extinta a punibilidade do Autor do fato, comunicando-se para os fins do art. 76 §4º da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquive-se.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de maio de 2010\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 956687"
                        ],
                        "956685": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 29/10\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo 00001-67.2008.619.0195 (Proc. Jud.65/08), Transação Penal em que são partes o Ministério Público Eleitoral e PAULO CESAR COTRIN CHAVES, foi proferida em 12/04/10 a seguinte decisão: \"Acolho a promoção do Ministério Público. Tendo em vista o cumprimento da Transação Penal, conforme certidão de fl. 57, declaro extinta a punibilidade do Autor do fato, comunicando-se para os fins do art. 76 §4º da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquive-se.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de maio de 2010\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 956685"
                        ],
                        "956686": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 30/10\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo 000068-95.2009.619.0195 (Proc. Jud.129/09), Transação Penal em que são partes o Ministério Público Eleitoral e FERNANDO SERGIO VIANNA SIQUEIRA, foi proferida em 12/04/10 a seguinte decisão: \"Acolho a promoção do Ministério Público. Tendo em vista o cumprimento da Transação Penal, conforme certidão de fl. 61, declaro extinta a punibilidade do Autor do fato, comunicando-se para os fins do art. 76 §4º da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquive-se.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de maio de 2010\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 956686"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "958053": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5719 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 5.621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 5.621, de 22 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a vincular como contragarantia à garantia da União as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3044/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 16/10\r\n\r\nId: 958053"
                    ],
                    "958054": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5720 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDENOMINA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO “CAPITAL DA MODA ÍNTIMA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Município de Nova Friburgo denominado “Capital da Moda Íntima” do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2179/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nId: 958054"
                    ],
                    "958055": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5721 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Calendário Turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima”, realizada todos os anos no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1429-A/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nId: 958055"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "958120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.460 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 223.688.320,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; \r\n\r\n-o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010, E-01/124/2010, E-01/63.147/2007, E-02/790/2010, E-08/969.175/2010, E-17/205.818/2009, E-30/100.069/2010, E-30/377/2010, E-30/378/2010 e E-20/379/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 223.688.320,00 (duzentos e vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nDecreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 958120"
                    ],
                    "958121": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.571.788\r\n\r\n2.571.788\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n912.178\r\n\r\n912.178\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n80.183\r\n\r\n80.183\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n46.886\r\n\r\n46.886\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n44.374\r\n\r\n44.374\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.858\r\n\r\n6.858\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n34.769\r\n\r\n34.769\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n5.908\r\n\r\n5.908\r\n\r\nId: 958121"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "958148": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25299, de 19/05/99, o Vice-Presidente de Marketing JORGE GUILHERME MARCELLO PONTES, matrícula nº 101243-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2010, PENHA MARIA TAVARES NUNES DA COSTA, matrícula nº 0934788-1, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 958148"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "957331": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0036/2500-10, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 2002.001.158827-8 da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE, Primeiro Tenente PM Médico Estagiário, a contar de 14 de fevereiro de 2002, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) - Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2001. \r\n\r\nId: 957331"
                    ],
                    "958147": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleber Ferreira Bighi Abdelnor Barbosa, matrícula nº 948153-2. Processo nº E-12/1204/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2010, KLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA, matrícula nº 948153-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1204/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2010, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VECCHI, matrícula nº 957271-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/525/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2010, DALVA CELESTE DE FARIAS, matrícula nº 2310-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315908/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2010, REGINA FERREIRA LIMA, matrícula nº 1908-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315781/2010.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1809-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315907/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2010, JOEL SIQUEIRA PRATES, matrícula nº 2484-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315909/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, MARIA DAS GRAÇAS MELLO AMORIM, matrícula nº 2571-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315912/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, ÂNGELA MARIA DE ABREU NUNES, matrícula nº 2238-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315913/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, JOSÉ LUIZ MATOS URURAHY, matrícula nº 2885-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315911/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2010, ALLAN ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 100255-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/15850/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MARQUES FREDERICO para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisco Ivan Rodrigues de Souza, matrícula nº 6118831-4. Processo nº E-04/4489/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE SÁ CAZOTTO, matrícula nº 34/00648-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Geraldo Martins de Paula, matrícula nº 34/00833-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-10/133945/2010.\r\n\r\nNOMEAR ISAIAS TADEU DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42402, de 09/04/2010. Processo nº E-10/260/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CEZAR COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fernanda de Sá Cazotto, matrícula nº 34/00648-6. Processo nº E-10/133946/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, matrícula nº 34/00833-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" III (Macaé), dos Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Diego Bichara Benjamin, matrícula nº 34/00851-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do mesmo Departamento. Processo nº E-10/133944/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 101204-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cléa da Silva Soares, matrícula nº 100683-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da mesma Assessoria.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PIERMATTEI MENDES, matrícula nº 101249-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Yatagan Anderson de Oliveira, matrícula nº 100518-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, matrícula nº 101239-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Timóteo Rocha dos Santos, matrícula nº 101237-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR TIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 101237-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Neuza Maria Caldeira Vieira, matrícula nº 101612-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão de Licitações, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR NORMA FERREIRA MORAES, matrícula nº 100667-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Christiane de Andrade Costa, matrícula nº 101263-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR CLÉA DA SILVA SOARES, matrícula nº 100683-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Norma Ferreira Moraes, matrícula nº 100667-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 101263-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Assessoria de Controle Interno, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Grace Kelly da Silva Pereira, matrícula nº 101227-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Assessoria.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO PAOLI, matrícula nº 100425-8, para exercer o cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Parque Aquático Júlio Delamare, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Estádio Célio de Barros, do mesmo Departamento.\r\n\r\nNOMEAR YATAGAN ANDERSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 100518-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Braga Cavalcanti de Lacerda, matrícula nº 101239-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES, matrícula nº 101258-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Angela Carla Serrão de Castro Dantas, matrícula nº 101252-5.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CARLA SERRÃO DE CASTRO DANTAS, matrícula nº 101252-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Simone de Medeiros Baptista Novaes, matrícula nº 101258-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE DE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES, matrícula nº 101258-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA MARTINS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Visitação Turística, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42128, de 17/11/2009. \r\n\r\nId: 958147"
                    ],
                    "957323": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1°, inciso VI do Decreto n° 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescidas pelo Decreto n° 41.193, de 25/02/2008, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n° 2002.001.013236-6, em trâmite perante a 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/0004/51152-2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIA ÁVILA DA ROSA SAYÃO, CPF n° 003.471.227-52, no cargo de 2° TENENTE BOMBEIRO MILITAR DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE ASSISTENTE SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com validade a contar de 28 de janeiro de 2002, em virtude de aprovação em todas as fases do Concurso Público, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 195, de 15 de outubro de 2001, ocupando a 8ª colocação na classificação final de sua especialidade.\r\n\r\nId: 957323"
                    ],
                    "958146": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 04/01/2007 - D.O. DE 04/01/2007\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de CARLOS DE LA ROQUE, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 14/02/2008 - D.O. DE 15/02/2008\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Procurador-Adjunto, símbolo VP-3, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de JOSENETE VELOSO MONTEIRO, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 01/01/2007 - D.O. DE 01/01/2007\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo VP-1, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de VALERIA GASPAR MASSENA SERRA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 05/01/2007 - D.O. DE 05/01/2007\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 17/09/2008 - D.O. DE 18/09/2008\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-3, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de JOSÉ LUCIANO DA SILVA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2009 - D.O. DE 01/04/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de ANA MARIA DE CASTRO PANARO, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/009 - D.O. DE 01/04/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2009 - D.O. DE 01/04/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de VIVIANE FALCO RIBEIRO, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2009 - D.O. DE 01/04/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de ANA LUCIA DE OLIVEIRA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2009 - D.O. DE 01/04/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de CRISTIANO GOMES CARVALHO, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 01, DE 25/02/2010 - Fica esclarecido que o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 02, DE 25/02/2010 - Fica esclarecido que o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de FELIPE IZRAEL MONGENSTERN, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 04, DE 25/02/2010 - Fica esclarecido que o cargo em comissão de Assessor do Presidente, símbolo VP-3, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 06, DE 10/03/2010 - Fica esclarecido que o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-3, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de RENATA MARINHO DA COSTA, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 01/06/2009 - D.O. DE 02/06/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de LAURA LÚCIA PEREIRA FERRAREZ, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 20/03/2003 - D.O. DE 21/03/2003\r\n\r\nFica esclarecido que ROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES a quem se refere o presente Decreto de nomeação passou a exercer a contar de 11/10/2005, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da estrutura da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos termos da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nDECRETO DE 13/11/2009 - D.O. DE 18/11/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-3, da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto em nome de CARLOS MAGNO CAETANO, é oriundo da Lei nº 4.621, de 11/10/2005.\r\n\r\nId: 958146"
                    ],
                    "957990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/1152/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 24, inciso XVI, da citada Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/29/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa DDD e DDI, no valor de R$ 3.968,00 (três mil novecentos e sessenta e oito reais), referente ao período de maio a agosto do corrente exercício, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/32/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, que tem por objeto o fornecimento de gás canalizado, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), com base no inciso XXII, do art. 24, da Lei 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/34/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 25, da Lei de Licitações, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgotos, no período de maio a agosto do exercício em curso, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/323/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, que tem por objeto a aquisição de passagens, no valor de R$ 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais), referente ao período de maio a agosto do corrente exercício, com base no art. 24, inciso VIII, da citada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2010.\r\n\r\nId: 957990"
                    ],
                    "958145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/217/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 958145"
                    ],
                    "957054": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2009 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, assinado em 17 de dezembro de 2009. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/21.056/2009 e do 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 004/2009, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a empresa CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, através do qual foram alterados a razão social, composição societária, capital social, endereço da sede e descrição da atividade econômica principal da empresa, em consequência o contrato em epígrafe passa a viger com as alterações a seguir elencadas:\r\n\r\nRazão Social: CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA;\r\n\r\nComposição societária: Maria Angélica e Márcia dos Santos Oliveira;\r\n\r\nEndereço da sede: Av. das Américas, n° 19.019, sala 337, Recreio dos Bandeirantes - CEP 22.970 - 703 - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nDescrição da atividade econômica principal: serviço de transporte de passageiros - locação de veículos com motorista.\r\n\r\nId: 957054"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957675": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.046/2009 - Consubstanciado na Ata da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 001/2010 e ADJUDICO o serviço à empresa Posicione Pesquisa de Mercado Ltda, no valor total de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 957675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957629": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 125 DE 10 de MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2010, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de Agencia de Viagens, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nClaudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nRoberta Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 957629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957630": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 126 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2010, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de Máquina Reprográfica, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRodrigo Rezende Monteiro, matrícula 266-7\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 957630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957652": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/596809/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 404.900,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos reais), a favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/119458/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 166.363,34 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), a favor da AMERICAN BANKNOTE S.A, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 957652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957653": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 030.168.507-02, publicada no Diário Oficial de 17.04.2008. Proc nº E-12/482354/2007.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 016.809.877-63, publicada no Diário Oficial de 24.07.2008, processo administrativo nº E-12/504879/2008. Proc nº E-12/227532/2010.\r\n\r\nId: 957653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/558/2009 - INDEFERIDO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 35/38, bem como documento de fls. 03, no qual declara que o curso concluído pelo servidor DARLAN DA SILVA, matrícula nº 05/275-3, Técnico de Contabilidade, Classe III, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, teve uma duração plena de 3 (três) anos e meio, portanto, tempo inferior ao expresso no art. 20, inciso IV da Lei Estadual nº 4.799, de 29.06.2006\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/1447/2009 - DEFERIDO, na forma proposta pelo Serviço de Pessoal às Fls. 09, e considerando o despacho da Assessoria Jurídica às Fls. 12, o ADICIONAL DE TITULAÇÃO, previsto no inciso III do Art. 20 da Lei Estadual nº 4.799, de 29.06.2006, ao servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4, Operador Lotérico, Classe III, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.\r\n\r\nDE 04/01/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/507/2007 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com fulcro no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2010.\r\n\r\nId: 957444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957554": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 033 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0509/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, LEÔNCIO DOS SANTOS FURTADO, Chefe do Serviço de Impressão, matr. 955, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2010, firmado com a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de maio de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 957554"
                        ],
                        "957627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/905.628/1986 - CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 290.907-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 01/06/81 a 30/05/86, publicado no D.O. de 14/09/88 de 31/05/86 a 29/05/91, publicado no D.O. de 25/07/91 e de 30/05/91 a 01/08/96, publicado no D.O. de 17/01/96, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 957627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa 3 Elos Informática Ltda., que tem como objeto prestação de serviços de cessão de uso, suporte, atualização e manutenção de gerenciamento de logs - LOGWATCH, no valor de R$ 461.908,80, com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 957616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/662025/2008 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2010, REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 957640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "958077": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 287 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 958077"
                    ],
                    "958078": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.220.344,00 \r\n\r\n9.788.145,00 \r\n\r\n13.050.861,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\n3.718.033,00 \r\n\r\n6.971.312,00 \r\n\r\n9.295.083,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n1.509.853,00 \r\n\r\n1.509.853,00 \r\n\r\n1.509.853,00 \r\n\r\nId: 958078"
                    ],
                    "958079": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1372 \r\n\r\nCEASA-RJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.250.464,00 \r\n\r\n1.250.474,00 \r\n\r\n2.500.938,00 \r\n\r\n1401 \r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n00 \r\n\r\n14.008.340,00 \r\n\r\n14.008.340,00 \r\n\r\n28.016.680,00 \r\n\r\n1401 \r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n04 \r\n\r\n838.000,00 \r\n\r\n838.004,00 \r\n\r\n1.676.004,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n877.129,00 \r\n\r\n877.147,00 \r\n\r\n1.754.276,00 \r\n\r\nId: 958079"
                    ],
                    "958090": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 292 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 958090"
                    ],
                    "958091": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.415.704,00 \r\n\r\n25.154.943,00 \r\n\r\n33.542.907,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.600.000,00 \r\n\r\n10.460.000,00 \r\n\r\n13.960.000,00 \r\n\r\nId: 958091"
                    ],
                    "958092": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n262.000,00 \r\n\r\n262.000,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.537.735,00 \r\n\r\n10.370.225,00 \r\n\r\n13.819.211,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.362,00 \r\n\r\n10.053,00 \r\n\r\n13.404,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n90.000.000,00 \r\n\r\n120.000.000,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.331.000,00 \r\n\r\n27.011.250,00 \r\n\r\n36.040.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.197.806,00 \r\n\r\n7.870.886,00 \r\n\r\n10.494.514,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.623.412,00 \r\n\r\n3.043.897,00 \r\n\r\n4.058.529,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n336.790,00 \r\n\r\n1.031.481,00 \r\n\r\n1.241.975,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n227.700,00 \r\n\r\n227.700,00 \r\n\r\n303.600,00 \r\n\r\nId: 958092"
                    ],
                    "958093": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.912.540,00 \r\n\r\n323.566.505,00 \r\n\r\n405.135.953,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n280.134.788,00 \r\n\r\n373.513.050,00 \r\n\r\n466.891.312,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n95.730.126,00 \r\n\r\n191.640.168,00 \r\n\r\n239.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n841.987.345,00 \r\n\r\n1.052.484.181,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n59.202.380,00 \r\n\r\n74.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553,00 \r\n\r\n270.644.462,00 \r\n\r\n348.450.114,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000,00 \r\n\r\n280.000.000,00 \r\n\r\n350.000.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407,00 \r\n\r\n15.854.513,00 \r\n\r\n21.136.017,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403,00 \r\n\r\n23.691.754,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000,00 \r\n\r\n50.040.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n936.000,00 \r\n\r\n1.491.000,00 \r\n\r\n2.048.000,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n16.034.896,00 \r\n\r\n16.034.896,00 \r\n\r\n16.034.896,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.959.587,00 \r\n\r\n6.608.215,00 \r\n\r\n7.810.426,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n23.826.883,00 \r\n\r\n25.111.883,00 \r\n\r\n26.396.883,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620,00 \r\n\r\n1.805.820,00 \r\n\r\n2.314.100,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n13.956.646,00 \r\n\r\n17.633.307,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127,00 \r\n\r\n4.164.488,00 \r\n\r\n5.365.317,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n21.650.628,00 \r\n\r\n21.650.628,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n5.865.379,00 \r\n\r\n7.331.724,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n11.440.669,00 \r\n\r\n15.254.225,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437,00 \r\n\r\n2.953.945,00 \r\n\r\n3.938.593,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.006.784,00 \r\n\r\n8.698.984,00 \r\n\r\n11.377.984,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.568.576,00 \r\n\r\n6.327.914,00 \r\n\r\n8.301.727,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n394.005,00 \r\n\r\n738.529,00 \r\n\r\n984.658,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n19.335,00 \r\n\r\n30.325,00 \r\n\r\n38.175,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n73.920,00 \r\n\r\n174.098,00 \r\n\r\n232.131,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n140.085.852,00 \r\n\r\n204.369.622,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n6.688.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n908.634.204,00 \r\n\r\n999.092.743,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n700.964.500,00 \r\n\r\n927.514.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.402.694,00 \r\n\r\n2.627.548,00 \r\n\r\n3.502.884,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n3.935.720,00 \r\n\r\n7.443.210,00 \r\n\r\n9.691.200,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.325.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n588.441,00 \r\n\r\n1.578.827,00 \r\n\r\n2.101.102,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.953.440,00 \r\n\r\n52.311.950,00 \r\n\r\n69.728.600,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.073.016,00 \r\n\r\n29.364.591,00 \r\n\r\n38.609.750,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.672.811,00 \r\n\r\n38.570.073,00 \r\n\r\n50.064.416,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n8.200.000,00 \r\n\r\n15.375.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n15.673.797,00 \r\n\r\n28.884.619,00 \r\n\r\n38.409.492,00 \r\n\r\nId: 958093"
                    ],
                    "958070": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 293 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a modernização da gestão orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no sentido de buscar a melhoria da qualidade das informações encaminhadas pelos assessores de orçamento dos diversos órgãos da Administração Estadual e de forma a agilizar com eficácia os procedimentos para alterações nos Orçamentos dos Órgãos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As solicitações de abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias deverão, a partir da publicação da presente Resolução, ser apresentados por e-mail (orcamento_supro@planejamento.rj.gov.br) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do preenchimento do Formulário Padrão, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de cumprimento do prazo estabelecido para encaminhamento das informações mencionadas no caput do artigo anterior, deverá ser observado o disposto no Decreto nº 42.289, de 11/02/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 958070"
                    ],
                    "957410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/04/2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/4287/2009 - INDEFIRO o pleito inicial com amparo nas razões presentes às fls. 08/09. \r\n\r\nId: 957410"
                    ],
                    "957416": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/50.673/2010 - INDEFIRO os requerimentos formulados por JULIO CESAR DARCI RAMOS e PAULO LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS com amparo nas razões de fls. 54/55.\r\n\r\nId: 957416"
                    ],
                    "957781": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, YARA DE CARVALHO SIMÕES, matrícula 237548-3, Professor Docente I, D, Ref. 9 , do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05.05.2010. Proc. nº E-01/1556/2010. \r\n\r\nId: 957781"
                    ],
                    "957018": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/09/2009\r\n\r\n*APLICA a pena de 30 (trinta) dias de suspensão, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia dos proventos, em face de MARIA VITÓRIA DE SOUZA AZEVEDO, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, inativo, matrícula nº 519.071-5, por inobservar deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, e transgredir o art. 40, incisos II, III, in fine XV, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/10.400.841/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2009.\r\n\r\nId: 957018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "957424": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nATO DE 19.04.2010 - NELSON DA SILVA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/214.195/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto.\r\n\r\nATO DE 09.04.2010 - NILTON MOREIRA DA SILVA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.442/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 19.04.2010 - RUI CELSO PEÇANHA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/160.316/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto.\r\n\r\nId: 957424"
                    ],
                    "957182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/003.078/2010 - Cassia Lima Carvalho - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 957182"
                    ],
                    "957423": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/214.195/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 26.04.2010, do servidor NELSON DA SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.648-4.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.442/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 13.04.2010, do servidor NILTON MOREIRA DA SILVA, Oficial de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.002.954-6.\r\n\r\nProcesso nº E-04/160.316/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 26.04.2010, do servidor RUI CELSO PEÇANHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.020.937-9.\r\n\r\nId: 957423"
                    ],
                    "957872": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 191, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de maio de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 12 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Carla de Deus Aleixo, matrícula 937.451-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n191\r\n\r\nCA244508\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n191\r\n\r\nCA001387\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLA DE DEUS ALEIXO \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 957872"
                    ],
                    "957038": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.618/2010 - De acordo com o Parecer exarado pelo Dr. Paulo Enrique Mainier de Oliveira, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da SEFAZ, que opina pela improcedência das impugnações apresentadas pelas empresas MXM SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. e B2BR-BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S/A a respeito do edital da Licitação Pública Internacional nº 01/2010, motivo pelo qual as julgo improcedentes. \r\n\r\nId: 957038"
                    ],
                    "957471": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nDE TRÊS RIOS - IRF 60.01\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IRF 60.01 N° 01 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância e designar Comissão encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/233114/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Hédio Rosa da Silva, matrícula 0.294.799-2, Marcos Augusto dos Santos, matrícula 0.294.812-3 e Ramon Correa de Oliveira, matrícula 0.183.668-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tor nando sem efeito o ato de 28/04/2010, publicado no D.O. de 29/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VILLAR ROMÃO\r\n\r\nInspetor Regional\r\n\r\nId: 957471"
                    ],
                    "957198": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 653 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 17 a 23 de maio de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,0000\r\n\r\nUS$ 87,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 957198"
                    ],
                    "957199": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 654 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 9/2010, de 07 de maio de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6882 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0329 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0030 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8753 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6112 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 957199"
                    ],
                    "957400": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.266/2010 - GILSON MAGRANI, Contador, Classe “C” matrícula nº 0.816.246-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2° do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativos aos exercícios de 1996 e 1997.\r\n\r\nId: 957400"
                    ],
                    "957353": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.169 (20.952) - Processo nº E-04/109.619/2001 - Inscrição Estadual: 81.580.367 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade acolhida a preliminar de nulidade da decisão proferida pela Primeira Câmara, devolvendo-se os autos para a colenda Câmara, para apreciar o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.834 - EMENTA: ICMS - PAT - LEVANTAMENTO PEREMPÇÃO. Levantamento da perempção pela comprovação do ponto facultativo. Nulidade decisão Primeira Câmara. Retorno do recurso para novo julgamento. \r\n\r\nId: 957353"
                    ],
                    "957354": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.578 (15.341) - Processo nº E-04/701.509/1996 - Inscrição Estadual: 82.591.206 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Redatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, devendo os autos serem enviados ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora - Acórdão nº 5.882 - EMENTA: ICMS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Despacho de remessa do Processo ao Secretário de Estado de Fazenda, para cumprimento do determinado pelo Secretário de Fazenda da época em que o processo foi julgado, fls. 177 dos autos, e pedido de anulação de todos os atos posteriores para efetiva correção do erro material do acórdão de fls. 170 a 172.\r\n\r\nId: 957354"
                    ],
                    "957355": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.053 - Processo nº E-04/057.347/2008 - Inscrição Estadual: 77.881.395 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.881 - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciso I do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente.\r\n\r\nId: 957355"
                    ],
                    "957356": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.760ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.930 - Processo nº E-04/140.623/2008 - Inscrição Estadual: 84.938.017 - Recorrente: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Acórdão nº 5.883 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÂO ACESSÓRIA. NÃO UTILIZAÇÃO DE ECF. O contribuinte que, quando obrigado por Lei, não utilizar Equipamento de Cupom Fiscal - ECF, fica sujeito a multa por a cada mês ou fração de mês que permaneceu irregular, nos termos do art. 59, inciso XXXIV da Lei n° 2657/96. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 957356"
                    ],
                    "957357": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.816 - Processo nº E-04/185.068/1998 - Inscrição Estadual: 99.199.040 - Recorrente: FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.885 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE BENS POR NÃO CONTRIBUINTE ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. É ilegítima a incidência do ICMS na importação de bens realizada antes da Emenda Constitucional nº 33/2001, quando o importador for pessoa física ou jurídica não contribuinte do referido imposto estadual. Recurso provido.\r\n\r\nId: 957357"
                    ],
                    "957358": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.761ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.116 (25.325) - Processo nº E-34/063.257/2006 - Inscrição Estadual: 85.297.864 - Recorrente: TRAMP OIL BRASI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.888 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO AO CONSELHO PLENO. Quando a decisão da Câmara for unânime, só cabe recurso ao Conselho Pleno se o Contribuinte comprovar a divergência de julgado, relativamente ao direito em tese. Não existindo tal comprovação, por parte do Sujeito Passivo, quando a interposição de seu Recurso, não deve o mesmo ser conhecido. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 957358"
                    ],
                    "957473": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.519 (Recurso Voluntário - antigo 22.126) - Processo nº E-04/111.232/2001 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.625 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/452.281/2007 - Recorrente: TECIDOS JACOB CHREEM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.620 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.266/2008 - Recorrente: FLÁVIA DAUDT MARINHO VIEIRA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.773 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.305/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.943 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/663.135/1996 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 31.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/071.944/2004 - Recorrente: PLASCALP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 30.364 (Recurso Voluntário - antigo 19.159) - Processo nº E-04/895.332/1999 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 957473"
                    ],
                    "957617": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de maio de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.754 / RV - Processo nº E-04/547.082/1996 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 38.103 e 38.104 / RO's - Processos nsº E-04/230.643/2008 e E-04/230.657/2008 - Interessada: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.137 / RO - Processo nº E-04/077.276/2009 - Interessada: MONIKA STAHKE E OUTRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.309 / RV - Processo nº E-04/109.633/2000 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 32.189 e 32.190 / RV's - Processos nsº E-04/312.299/2007 e E-04/312.297/2007 - Recorrente: CANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 38.132 e 38.142 / RO's - Processos nsº E-04/077.552/2008 e E-04/076.171/2010 - Interessada: MARLEUZE PENNA CENTENARO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.972 / RO - Processo nº E-04/544.275/1992 - Interessada: CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 957617"
                    ],
                    "957618": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de maio de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.979 / RO - Processo nº E-04/077.504/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 37.697, 37.698, 7.699, 37.700 e 37.701 / RV's - Processos nsº E-04/152.372/2008, E-04/152.374/2008, E-04/152.376/2008, E-04/152.378/2008 e E-04/152.379/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 37.062 e 37.063 / RV - Processos nsº E-04/152.418/2008 e E-04/152.419/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nsº 31.068, 31.069, 31.070 e 31.071 / RV's - Processos nsº E-04/070.782/2008, E-04/070.783/2008, E-04/070.784/2008 e E-04/070.785/2008 - Recorrente: ÍMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.967 / RO - Processo nº E-04/041.682/2008 - Interessada: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.084 / RO - Processo nº E-04/537.144/1996 - Interessada: HARLEY PRESENTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.087 / RO - Processo nº E-04/098.360/1997 - Interessada: ACQUA FRESCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 957618"
                    ],
                    "957580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.981ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.406 - Processo nº E-04/658.371/1994 - Inscrição Estadual nº 83.144.696 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZEZINHO AUTOMÓVEIS (JNN AUTOMÓVEIS LTDA) - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.285 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 957580"
                    ],
                    "957581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.981ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.472 - Processo nº E-04/078.034/2008 - C. P. F. nº 834.159.637-72 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONICA REBELO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.286 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 957581"
                    ],
                    "957582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.402 - Processo nº E-04/268.071/1991 - Inscrição Estadual nº 80.829.774 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A. CASAS PERNAMBUCANAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.338 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 957582"
                    ],
                    "957583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.284 - Processo nº E-04/057.456/2009 - Inscrição Estadual nº 80.594.182 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.339 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 957583"
                    ],
                    "957584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.204(26.184) - Processo nº E-04/241.740/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.354 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS PRODUZIDAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA APURADA - SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. A diferença entre a quantidade de mercadorias produzidas, comercializadas e declaradas pela recorrente e a apurada em levantamento fiscal, no período fiscalizado, caracteriza saída de mercadorias sem emissão de documento fiscal, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts 3º, inciso I, 47, inciso I, e 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 2.881/1997. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957584"
                    ],
                    "957585": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.364 (26.447) - Processo nº E-04/648.176/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.358 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR ocorrência DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE ocorrência de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ICMS - RECOLHIMENTO A MENOR - NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS QUE DISPUNHAM SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DEVEDORES DO IMPOSTO. O imposto deve ser pago na forma e prazo fixados pelo Poder executivo, atualizado monetariamente e com os acréscimos previstos em lei. O descumprimento destas normas legais implica em aplicação de penalidade. In casu, ficou devidamente comprovado nos autos que a recorrente efetuou recolhimento a menor do ICMS ao não observar o disposto pela legislação que dispunha sobre atualização monetária de saldos devedores do imposto, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1°, 2° e 39 da Lei nº 1.423/1989, e arts 5º, 6º e 8º, § 1º da Resolução nº 2.414/1994. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957585"
                    ],
                    "957586": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.526 - Processo nº E-04/151.981/1992 - Recorrente: IRMÃOS LOURO E CIA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.359 - Ementa: ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, § 5º, 39 e 47, inciso I da Lei nº 1.423/1989, c/c o art. 1º do Livro I do RICM, aprovado pelo Decreto nº 8.050/1985. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957586"
                    ],
                    "957587": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.675/2004 - Inscrição Estadual nº 82.047.360 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FICAP S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.362 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 957587"
                    ],
                    "957588": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.623/2008 - Recorrente: NONA tURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.369 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 957588"
                    ],
                    "957589": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.305 (505.221) - Processo nº E04/131.387/1997 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SYLVIO DAMASCENO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pelo Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.394 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO - REMISSÃO. Estando o crédito tributário extinto pela remissão, nos termos do disposto pelo art. 5º da Lei nº 4.633/2005, o recurso não deve ser conhecido, em face da perda de seu objeto. RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 957589"
                    ],
                    "957590": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.782 - Processo nº E04/245.022/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso de ofício, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.395 - Ementa: adicional do ICMS (fecp) - RECURSO DE OFÍCIO - mercadoria - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - OPERAÇÃO INTERESTADUAL -contribuinte substituto SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO FECP - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO - QUESTÃO DE MÉRITO - improcedênciA. A impossibilidade de cobrança do adicional de ICMS relativo ao FECP de contribuinte situado em outra unidade da Federação não traduz hipótese de nulidade do lançamento, mas questão de mérito que conduz a sua improcedência. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957590"
                    ],
                    "957591": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.929(26.268) - Processo nº E-04/117.576/1994 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.387 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - MERCADORIAS BENEFICIADAS POR CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE MÁQUINA REGISTRADORA - LANÇAMENTO BASEADO EM PRESUNÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO - INFIRMADO PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA. Comprovado pelas provas carreadas aos autos que a recorrente não se apropriou de crédito presumido concedido pela legislação tributária, não pode subsistir o lançamento fundamentado na falta de estorno do referido crédito, afigurando-se ilegítima exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 957591"
                    ],
                    "957592": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.990ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 029/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.222- Processo nº E04/169.356/197 - Recorrente: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.397 - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - RETORNO DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - NÃO OBSERVÂNCIA de alguns DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A falta de observância de alguns dos requisitos previstos na legislação tributária para as operações de retorno de mercadorias não recebidas pelos destinatários constitui mero descumprimento de obrigação acessória, punível unicamente com multa formal, não autorizando a glosa dos créditos respectivos. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957592"
                    ],
                    "957593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.566 (504.740) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.030/1993 - Recorrente: TITULAR DA IFE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: A. J. PIRES COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para anular a decisão de Primeira Instância, determinando-se o retorno dos autos para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.424 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Decisão da irf 17.01 - duque de Caxias - nula - VALOR DO AI SUPERIOR A 2000 UFIRs - Art. 6º da Lei N° 3040/98. Retorno dos autos para apreciação do mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 957593"
                    ],
                    "957594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.602 (504.715) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/573.405/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - IRAJÁ - Interessada: RESTAURANTE E BAR ACONCHEGO DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para anular a decisão de Primeira Instância, determinando-se o retorno dos autos para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.425 - Ementa: Recurso de Ofício. Possuir mercadoria sem documentação fiscal. Crédito tributário extinto. Manifestação pelo provimento de RECURSO. \r\n\r\nId: 957594"
                    ],
                    "957595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.620 (26.666). - Processo nº E-04/217.142/1993 - Recorrente: EDUARDO NÁUTICA ARTIGOS NÁUTICOS E ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.367 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. ICMS - MERCADORIAS - DIFERENÇA DE ESTOQUE - LEVANTAMENTO EFETUADO COM BASE EM DADOS EXTRAÍDOS DA DECLAN - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É inepto o lançamento baseado unicamente em valores constantes na DECLAN, sem os elementos suficientes para que se determine com segurança a infração apontada, além da indicação pormenorizada dos fatos e elementos qualitativos e quantitativos considerados para fixação do valor tributável. A ausência destes requisitos torna o lançamento ineficaz, nos termos do inciso IV do art. 48 do PAT - Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 957595"
                    ],
                    "957596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.057 (26.896) - Processo nº E-04/118.275/2007 - Recorrente: LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.373 - Ementa: ICMS - MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO - RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA - FALTA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE. Comprovado nos autos que a empresa recolheu a menor o ICMS fixado por estimativa, relativo ao regime simplificado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, em decorrência da ultrapassagem de faixa de enquadramento, não comunicada à repartição fiscal competente, é legítima a exigência da diferença do imposto que deixou de ser recolhida no período, bem como das penalidades aplicadas, consubstanciadas na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1º, 39 e 59, incisos II e LVIII, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 3.040/1998, e arts 2°, inciso I, 4° e 9º da Lei nº 3.342/1999, com redação da Lei nº 3.409/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957596"
                    ],
                    "957597": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.987ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.329 e 37.330 - Processos nºs E04/144.344/2008 e E-04/144.363/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.378 e 8.379 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a” da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d” da Lei nº 2.657/1996. Assim, é indevido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado nas notas fiscais de remessa dessas mercadorias por quem não recolheu o ICMS na importação ao Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto pelos arts 30, inciso I, alínea \"d\", sub-alíneas “d.1.1”, “d.1.2” e “d.1.3”, 32 e 33, § 2º da Lei nº 2.657/1996, com redação dada pela Lei nº 4.383/2004, art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a” da Constituição Federal, e art. 1º, incisos IV, VII e X da Resolução SEFAZ nº 69/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957597"
                    ],
                    "957599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.049 - Processo nº E-04/143.390/2008 - Recorrente: BRASIL EUROPA REVESTIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.388 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - NÃO UTILIZAR. Estão obrigados ao uso de ECF, os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, os restaurantes e estabelecimentos similares, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, ex vi do disposto pelos arts 78 da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pela Lei nº 3.525/2000, 2° do Livro VIII do Decreto n° 27.427/2000 - RICMS, e 1º e 2º da Resolução SEF nº 2.926/1998, com a redação dada pela Resolução SEF nº 3.556/2000. Contudo, por se tratar de empresa optante pelo simples nacional, deve ser aplicado o disposto pelo art. 4º da Lei nº 2.881/1997, reduzindo-se o valor da penalidade aplicada em 50%. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 957599"
                    ],
                    "957600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.264 - Processo nº E-04/065.205/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.393 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 957600"
                    ],
                    "957601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.990ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.964 - Processo nº E04/041.109/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.402 - Ementa: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - RECURSO DE OFÍCIO - mercadoria - transporte com documento fiscal considerado inidôneo - CONTRIBUINTE SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO FECP - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO - QUESTÃO DE MÉRITO - improcedência. A impossibilidade de cobrança do adicional de ICMS relativo ao FECP de contribuinte situado em outra unidade da Federação não traduz hipótese de nulidade do lançamento, mas questão de mérito que conduz a sua improcedência. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 957601"
                    ],
                    "957602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.688 - Processo nº E-04/214.804/2008 - Inscrição Estadual nº 77.272.500 - Auto de Infração nº 03.227.513-3 - Recorrente: GEMSTOK COMÉRCIO DA VILA MAIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.125 - Ementa: ICMS - MULTA FORMAL - Confirmado a falta de entrega DECLAN - IPM DE BAIXA. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 957602"
                    ],
                    "957603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.960ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.665(26.253). - Processo nº E-34/073.273/2006 - Inscrição Estadual nº 91.006.871 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, também, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.129 - Ementa: ICMS - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Na peça inaugural estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme dispõe o art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75 (CTE) e art. 74 do Decreto nº 2.473/79, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, em virtude de o lançamento não ter infringido nenhuma das condições previstas nos arts 225 do Decreto-Lei nº 5/75 e 48 do Decreto nº 2.473/79, fica afastada qualquer hipótese de nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DECADÊNCIA - RENOVAÇÃO DO LANÇAMENTO. O lançamento tributário anulado em processo administrativo fiscal (em razão de vício formal) pode ser renovado pelo Fisco, no prazo previsto no inciso II do art. 173 do CTN. É irrelevante se o ato é anulável, nulo ou inexistente, uma vez que o Código Tributário Nacional faz alusão, tão-somente, à decisão que houver anulado definitivamente o ato de lançamento em virtude de vício formal, não fazendo qualquer outra distinção entre a natureza dos vícios de que padece o ato. Negado provimento ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 957603"
                    ],
                    "957604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.920ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.667 (25.767) - Processo nº E-34/071.843/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência suscitada pela recorrente. No mérito, também a unanimidade do votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.871 - EMENTA: ICMS - PERÍCIA - A perícia suscitada pelo sujeito passivo mostra-se desnecessária por não envolver questões que requeiram a produção de prova desta natureza, sendo que os elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde da matéria abordada. Perícia indeferida. PRELIMINAR NEGADA. ICMS-CRÉDITO EXTEMPORÂNEO- DIFAL - Nos termos do art. 170 do CTN o direito de compensar depende de Lei que a regulamentasse e a autorizasse o procedimento, fato exercido unilateralmente pela Recorrente sem qualquer sustento, ou seja, a revelia de uma norma que lhe assegurasse tal procedimento. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 957604"
                    ],
                    "957504": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de maio de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 35.608 - Processo nº E04/155.911/2008 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.576 (25.116) - Processo nº E04/185.071/1998 - Recorrente: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.573 (24.827) - Processo nº E34/204.029/2004 - Recorrente: SADIA S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.729 (23.812) - Processo nº E34/152.080/2004 - Recorrente: POSTO MOBIEL DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.069 - Processo nº E04/527.817/1994 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.595 (24.495) - Processo nº E34/144.601/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.000 - Processo nº E04/280.083/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 60.01 - TRÊS RIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 957504"
                    ],
                    "957505": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de maio de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 35.033 (505.093) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.102/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRIMAR S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 35.063 e 35.064 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/071.184/2007 e E-34/071.190/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 34.822 (26.907) - Processo nº E04/076.553/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.730 (26.306) - Processo nº E04/107.021/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.724 - Processo nº E04/156.937/2009 - Recorrente: MULTIREDE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.303 - Processo nº E04/084.083/2002 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.740 (26.748) - Processo nº E04/112.131/2001 - Recorrente: REVENDEDORES AUTÔNOMOS DE MILLUS S/A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 957505"
                    ],
                    "957578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.211 - Processo nº E-04/676.909/1995 - Recorrente: XEROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 4ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolheu a preliminar. Também, por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que rejeitou - Acórdão nº 8.119 - Ementa: ICMS - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. A preliminar de nulidade aventada, suprida mediante provocação de diligência para comprovação dos créditos e sua legitimidade. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento e segurança da instrução processual, o julgamento deverá ser convertido em diligência.\r\n\r\nId: 957578"
                    ],
                    "957579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.683(23.965) - Processo nº E-04/158.017/2003 - Inscrição Estadual nº 75.869.606 - Recorrente: MANRE CABELEREIROS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, para que no prazo de cinco dias, seja regularizada a representação da Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.124 - Ementa: ICMS-CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento e segurança da instrução processual, o julgamento deverá ser convertido em diligência.\r\n\r\nId: 957579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nDISPENSA DILCINÉIA DA SILVA SILVEIRA, matrícula 074, com validade a contar de 06 de maio de 2010, do posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., e nomear DILCINÉIA DA SILVA SILVEIRA, matrícula 074, com validade a contar de 06 de maio de 2010, ao posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Processo nº E-11/ 60.397/2007.\r\n\r\nDISPENSA AVELINO DE PAULA GOMES NETO, matrícula 070, com validade a contar de 06 de maio de 2010, do posto fiduciário de Assessor III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., e nomear AVELINO DE PAULA GOMES NETO, matrícula 70, com validade a contar de 06 de maio de 2010, ao posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Processo nº E-11/ 60.306/2007.\r\n\r\nDISPENSA EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula 123, com validade a contar de 06 de maio de 2010, do posto fiduciário de Assessor IV, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., e nomear EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula 123, com validade a contar de 06 de maio de 2010, ao posto fiduciário de Assessor III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Processo nº E-11/ 60.816/2009.\r\n\r\nId: 957577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957397": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 919 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nValidade\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nSRC\r\n\r\n01.02.2010\r\n\r\nRoberto Oliveira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\n03.05.2010\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSG\r\n\r\n03.05.2010\r\n\r\nArt. 2º - Remover os candidatos abaixo indicados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nValidade\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSAF\r\n\r\n01.02.2010\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSG\r\n\r\n01.02.2010\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nProcuradoria Regional\r\n\r\n03.05.2010\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 957397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/078.219-1- EMPRESA: MINERAÇÃO LUNAR S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 957615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "957918": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 128\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio - Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 2.724.554,00\r\n\r\nProjetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 957918"
                    ],
                    "958003": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 129\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010”, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 620.297,82\r\n\r\nUrbanização do Complexo\r\n\r\nde Manguinhos - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.106/2010\r\n\r\nRONALDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nE-17/400.164/2010\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA PARAZIO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.700,00\r\n\r\nE-17/400.169/2010\r\n\r\nJAQUELINE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\nE-17/400.172/2010\r\n\r\nTELMA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nE-17/400.194/2010\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n30.100,00\r\n\r\nE-17/400.195/2010\r\n\r\nREGINA LUCIA PATROCINIO DE SIRIS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nE-17/400.208/2010\r\n\r\nCELSON PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n51.946,02\r\n\r\nE-17/400.212/2010\r\n\r\nGILDO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n27.300,00\r\n\r\nE-17/400.214/2010\r\n\r\nANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nE-17/400.323/2010\r\n\r\nJANECLEIDE DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n32.200,00\r\n\r\nE-17/400.328/2010\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n15.400,00\r\n\r\nE-17/400.331/2010\r\n\r\nVERA LUCIA BUENO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\nE-17/400.333/2010\r\n\r\nRONALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n51.151,80\r\n\r\nE-17/400.334/2010\r\n\r\nRONALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.700,00\r\n\r\nE-17/400.336/2010\r\n\r\nANA KELLI DA SILVA NICODEMOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n42.700,00\r\n\r\nE-17/400.338/2010\r\n\r\nPAULO CESAR RUFINO DE MELO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n39.200,00\r\n\r\nE-17/400.339/2010\r\n\r\nJOELSON DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n32.900,00\r\n\r\nE-17/400.341/2010\r\n\r\nOSANITA FRANCISCA RAYMUNDO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n41.300,00\r\n\r\nE-17/400.366/2010\r\n\r\nFABIANO CESAR BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.700,00\r\n\r\nE-17/400.367/2010\r\n\r\nROSILDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n18.900,00\r\n\r\nE-17/400.481/2010\r\n\r\nMARINALVA REZENDE DA ROCHA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n27.300,00\r\n\r\nE-17/400.483/2010\r\n\r\nMARILIA DE PAULA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n18.900,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n620.297,82\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 958003"
                    ],
                    "958116": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 130\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n4490.36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n1.009.134,92\r\n\r\n8.250,00 1.017.384,92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor - Presidente - EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/403.027/2009 \r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.228,60\r\n\r\nE-17/400.290/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.684,50\r\n\r\nZILDA LIMA NICACIO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.566/2010\r\n\r\nMARIA LUZINETE ZACARIAS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n129.096,10\r\n\r\nE-17/400.325/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.315,76\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.104/2010\r\n\r\nNILCEA QUINTINO DA MOTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.400,00\r\n\r\nE-17/400.327/2010\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.993,20\r\n\r\nEDINEIDE BEZERRIL DE LIMA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/403.022/2009\r\n\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.609,80\r\n\r\nFLORDELICE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.568/2010\r\n\r\nFATIMA GOMES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.701,20\r\n\r\nJOSENALDO RODRIGUES \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.291/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.711,50\r\n\r\nJOSÉ AILTON MIRANDA XAVIER \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.292/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.888,50\r\n\r\nERICA DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.293/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.231,60\r\n\r\nIGOR PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.294/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.344,46\r\n\r\nSILVINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.571/2010\r\n\r\nGENILSON DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.412,10\r\n\r\nE-17/400.326/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.490,90\r\n\r\nWANDERVAL SANTOS DE JESUS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.198/2010\r\n\r\nRONALDO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.500,00\r\n\r\nE-17/400.569/2010\r\n\r\nIVONE MARIA APARECIDA LIMA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.600,00\r\n\r\nE-17/400.570/2010\r\n\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.700,00\r\n\r\nE-17/403.028/2009\r\n\r\nMILENA GOMES DA COSTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\nE-17/403.123/2009\r\n\r\nJOANA MORAIS DA SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.700,00\r\n\r\nE-17/403.191/2009\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.500,00\r\n\r\nE-17/403.026/2009\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.200,00\r\n\r\nE-17/402.897/2009\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.400,00\r\n\r\nE-17/403.018/2009\r\n\r\nJOÃO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.100,00\r\n\r\nE-17/402.739/2009\r\n\r\nJUVERLANE MACARIO DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nE-17/400.363/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUIZ \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.300,00\r\n\r\nE-17/403.021/2009\r\n\r\nHERMES VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nE-17/403.023/2009\r\n\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.700,00\r\n\r\nE-17/400.254/2010\r\n\r\nZILMA FORTUNADO BARBOSA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.200,00\r\n\r\nE-17/402.688/2009\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.726,70\r\n\r\nROSIMAR COUTO DA CRUZ SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.255/2010\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\n1.009.134,92\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.017.384,92 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\n\r\nId: 958116"
                    ],
                    "958115": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 131\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 653.100,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo \r\n\r\nde Manguinhos - PAC. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.635/2010\r\n\r\nROGERIO MARCIANO DE SOUZA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n29.400,00 \r\n\r\nE-17/400.369/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n27.300,00 \r\n\r\nE-17/400.166/2010\r\n\r\nROSALINA DE JESUS DIAS \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nE-17/400.173/2010\r\n\r\nMONICA SILVEIRA JACINTHO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n32.200,00 \r\n\r\nE-17/400.202/2010\r\n\r\nGILBER SILVA DE LIMA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n19.600,00 \r\n\r\nE-17/400.148/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n55.300,00 \r\n\r\nE-17/400.211/2010\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA SOUSA BENTO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n32.900,00 \r\n\r\nE-17/400.160/2010\r\n\r\nCENIRA REGINALDA DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n35.700,00 \r\n\r\nE-17/400.213/2010\r\n\r\nANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n37.800,00 \r\n\r\nE-17/400.200/2010\r\n\r\nANTONIO NICOLAU RAMALHO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n36.400,00 \r\n\r\nE-17/400.161/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n30.100,00 \r\n\r\nE-17/400.207/2010\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n38.500,00 \r\n\r\nE-17/400.203/2010\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA AZEVEDO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n19.600,00 \r\n\r\nE-17/400.215/2010\r\n\r\nEDINEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n23.100,00 \r\n\r\nE-17/400.216/2010\r\n\r\nNATALI DOS SANTOS \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n38.500,00 \r\n\r\nE-17/400.201/2010\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n26.600,00 \r\n\r\nE-17/400.209/2010\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\nE-17/400.192/2010\r\n\r\nMARIVALDO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n22.400,00 \r\n\r\nE-17/400.167/2010\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA GOMES \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n23.800,00 \r\n\r\nE-17/400.210/2010\r\n\r\nCINDIANA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n27.300,00 \r\n\r\nE-17/400.206/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES CARVALHO \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n30.100,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n653.100,00\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 958115"
                    ],
                    "957422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 240 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA F.L.G. EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.077/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de pavimentação, no Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\n-Luiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2\r\n\r\n-José Jorge Fernandes Batista, matrícula nº 350.478-4.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 293 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.187/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2010, referente a elaboração de projeto executivo e recomposição de estradas vicinais no Município de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Joel da Silva Myrrha, matrícula nº 944.145-2;\r\n\r\n-Liesel Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\n\r\n-Inah Maria Nicolai Ramos, matrícula nº 354.131-5.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 294 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº034 /2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.185/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 034/2010, referentes a elaboração de projeto executivo construção de muro de arrimo, recuperação de logradouro e dragagem no Rio Porto das Caixas, no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189.531-7;\r\n\r\n-Fernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4.\r\n\r\n-Antonio M. Veras Batista, matrícula nº 354.084-6.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 295 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.185/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2010, referente a elaboração de projeto e a execução das obras emergenciais de construção de muro de contenção, no Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\n-Paulo Sérgio Padilha, matrícula nº 934.860-8.\r\n\r\n-Ronaldo Ribeiro Vaz, matrícula nº 352.921-1\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 957422"
                    ],
                    "957708": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 296 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.413/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2010, referentes à elaboração de estudo de impacto socioeconômico potenciais dos investimentos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4;\r\n\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos - matrícula nº 931.417-0;\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 957708"
                    ],
                    "957277": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 291 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.172/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a recuperação de estradas vicinais com terraplanagem e ensaibramento e construção de muros de contenção no Município de Laje do Muriaé no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Luiz Cláudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2\r\n\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\n-Pedro Márcio Ribeiro da Silva, matrícula nº 353.087-0 - EMOP\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 12.05.2010.\r\n\r\nId: 957277"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.065/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo objetivando à execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS, NO CONDOMÍNIO MONTEBELO, ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-116, NO KM 76.00, EM NOVA FIRBURGO, objeto do processo nº E-33/204.151/2006, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., pelo período de 45 dias corridos a contar de 01.04.2010, passando seu término para 15.05.2010. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.232/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo objetivando à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NAS RJ-160/RJ-152, NO TRECHO: CANTAGALO - EUCLIDELÂNDIA, COMPREENDENDO UMA EXTENSÃO DE 16,4 KM, objeto do processo nº E-17/201.583/2008, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo período de 60 dias corridos a contar de 13.04.2010, passando seu término para 11.06.2010. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 957626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº E-17/100.611/2009, publicada no DOERJ de 22/04/2009, às fls. nº 06, que trata da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que as vagas abaixo discriminadas foram ocupadas e os mesmos foram desligados a pedido, autorizo as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação dos cadastros reserva e autorizo as convocações para a continuação do processo seletivo e o provimento nos empregos públicos de diversos cargos, dos candidatos que sejam considerados habilitados em todas as fases da seleção. Os salários contidos referem-se ao tratado no edital. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nGABRIELA RANNA THEODORIO DA SILVA\r\n\r\n730535\r\n\r\n11º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\n702956\r\n\r\n22º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nANALIGIA FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n705610\r\n\r\n25º\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n770818\r\n\r\n26º\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 2.265,80\r\n\r\nId: 957503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização do EXMº. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no processo nº E-17/100.611/2009, publicado no DOERJ de 22/04/2009, às fls. nº 06, que trata da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme o abaixo discriminado, delibero as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação dos cadastros reserva e autorizo as convocações para a continuação do processo seletivo e o provimento nos empregos públicos de diversos cargos, dos candidatos que sejam considerados habilitados em todas as fases da seleção. Os salários contidos referem-se ao tratado no edital. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO POTRICK DUARTE\r\n\r\n748153\r\n\r\n38º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU ÀO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n754688\r\n\r\n41º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 957520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "956534": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 354 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO SSP N° 196, DE 23 DE JULHO DE 1998, EXTINGUINDO O VÍNCULO PARA FINS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENTRE O CENTRO DE CRIMINALÍSTICA DA PMERJ, APM D. JOÃO VI E CFAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Centro de Criminalística da PMERJ - C Crim é o Órgão Técnico, criado por Resolução do Secretário de Estado de Segurança Pública, que tem por finalidade realizar exames periciais, avaliações e arbitramentos que, implicando na direta apreciação de vestígios materiais resultantes de infrações penais, forem requisitados pelas Autoridades de Polícia Judiciária Militar, Judiciária Singular ou Colegiada e do Ministério Público, Comando da Corporação e outros Órgãos, e\r\n\r\n- a necessidade de modernização administrativa e estrutural, adaptada a demanda crescente, que possibilite a melhoria no trabalho de investigação e perícia criminal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O art. 2° da Resolução SSP n° 196, de 23 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°- O Centro de Criminalística, instalado em dependências próprias, subordina-se à Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução não revoga os demais dispositivos da Resolução SSP n° 196, de 23 de julho de 1998.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 956534"
                    ],
                    "956535": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 355 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta do processo nº E-09/080/1209-2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 023, de 04/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nInspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.258.553-7\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n0.260.467-6\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n0.260.446-0\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n0.260.504-6\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n0.261.453-5\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n0.261.472-5\r\n\r\nNelio Dias da Silva \r\n\r\n0.261.609-2\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n0.261.430-3\r\n\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n\r\n0.261.410-5\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n0.261.522-7\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n0.261.473-3\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.267.714-4\r\n\r\nLedilson Machado Lopes\r\n\r\n0.288.731-3\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n0.268.546-9\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n0.258.220-3\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n0.268.784-6\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n0.267.862-1\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos Leal\r\n\r\n0.268.521-2\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n0.262.822-0\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n0.264.088-6\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n0.266.147-8\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n0.181.838-4\r\n\r\nHilma Amelia Monteiro\r\n\r\n0.260.383-5\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\nId: 956535"
                    ],
                    "956533": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nATO DE 25/10/1995 - MAXIMILIANO D'AMATO - Delegado de Polícia de 2ª Classe - mat. 1.136.346-2 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarando no processo nº E-09/11.285/1702/2009, às fls. 12, fica retificado a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com efeitos a contar de 01.12.2009, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, referente ao processo nº E-09/1202/703/1994.\r\n\r\nId: 956533"
                    ],
                    "956999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2614/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/093/2512/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/224/2511/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/055/2513/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 956999"
                    ],
                    "957194": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/921/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa AEROSERVICE LTDA, com o valor global para o lote de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2010.\r\n\r\nId: 957194"
                    ],
                    "957185": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/612/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa CMC DO BRASIL LTDA., com o valor global para o lote de R$ 18.798,80 (dezoito mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2010.\r\n\r\nId: 957185"
                    ],
                    "957496": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Maurício Tavares, Contador “C”, matr. 816.276-0, Antonio Jorge dos Santos Ferreira, Comissário de Polícia, matr. 171.452-3 e Georges Ferreira Costa, Técnico de Fazenda “C”, matr. 181.955-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância para examinar fatos que deram origem as obrigações a pagar de 2008 e exercícios anteriores da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 957496"
                    ],
                    "957318": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00211/1241-2009 - AUTORIZO a suspensão do Contrato nº 012/1200-2009, celebrado entre a PCERJ e a empresa ZWNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, por 04 (quatro) meses, dividida em 02 (dois) intervalos distintos, retroativos aos períodos de 01/11/2009 a 31/12/2009 e de 01/03/2010 a 01/05/2010, com fundamento na Lei n° 8.666/93, considerando a inexecução dos serviços, sem culpa da contratada.\r\n\r\nId: 957318"
                    ],
                    "956989": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1681/1404/2010 - CONCEDO a Adriana Pereira Mendes Salvio, Delegada de Polícia, mat. 834.839-3, no período de 08.03.2010 a 03.09.2010 referente licença gestante.\r\n\r\nProc. nº E-09/1591/1001/2010 - CONCEDO a Aline Lima Vitória, Inspetora de Polícia, mat. 871.201-0, no período de 19.03.2010 a 17.04.2010, referente a prorrogação da licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/3652/10702/2010 - CONCEDO a Ana Paula Ferraz Martins dos Santos, Perito Legista, mat. 870.728-3, no período de 12.03.2010 a 10.04.2010, referente ao (1º Período) da licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/0414/1041/2010 - CONCEDO a Daniela dos Santos Rebelo Pinto, Delegada de Polícia, mat. 946.488-4, no período de 01.12.2009 a 29.05.2010, referente licença gestante.\r\n\r\nProc. nº E-09/0259/1243/2010 - CONCEDO a Fernanda Silveira de Sá Freire Nigri, Inspetora de Polícia, mat. 889.078-2, no período de 08.02.2010 a 06.08.2010, referente licença gestante.\r\n\r\nC.I. nº 467/1913/2010 - CONCEDO a Renata Cerante Cotan, Oficial de Cartório Policial, mat.888.627-7, no período de 03.03.2010 a 29.08.2010, referente licença gestante.\r\n\r\nProc. nº E-09/42.298/1035/2010 - CONCEDO a Simone de Oliveira, Inspetora de Polícia, mat. 889.059-2, no período de 02.03.2010 a 28.08.2010, referente licença gestante.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProc. E-09/889/1001/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 18.01.2010 a 16.02.2010 referente ao (1º período)... \r\n\r\nLeia-se: ...período de 17.02.2010 a 18.03.2010 referente ao (2º período)...\r\n\r\nId: 956989"
                    ],
                    "956954": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO, Ten Cel PM RG 36.195, brasileiro, nascido em 10.07.1960, CPF nº 677.840.207-59, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785841-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.11.2009, tomou posse em 20.10.2009.\r\n\r\nEDSON DE ALMEIDA, Cel PM RG 36.187, brasileiro, nascido em 24.03.1961, CPF nº 772.032.917-15, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785741-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 05.11.2009, tomou posse em 16.10.2009.\r\n\r\nROBERTO BATISTA DAS NEVES FILHO, Ten Cel PM RG 36.197, brasileiro, nascido em 14.03.1963, CPF nº 769.467.207-25, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785843-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 30º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 26.08.2009, tomou posse em 19.08.2009.\r\n\r\nMAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Ten Cel PM RG 36.182, brasileiro, nascido em 14.11.1962, CPF nº 721.085.337-53, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785737-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 26.08.2009, tomou posse em 20.08.2009.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, Ten Cel PM RG 39.117, brasileiro, nascido em 20.06.1962, CPF nº 285.803.900-44, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700789810-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 1º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.11.2009, tomou posse em 13.11.2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTUR SAMAHA CARVALHO, Ten Cel PM RG 40.521, brasileiro, nascido em 28.04.1962, CPF nº 721.086.577-20, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1701721356-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.11.2009, tomou posse em 06.10.2009.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA, Ten Cel PM RG 40.525, brasileiro, nascido em 29.08.1961, CPF nº 670.285.607-59, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1701721359-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Divisão de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 26.08.2009, tomou posse em 18.08.2009.\r\n\r\nAMAURY SIMÕES, Ten Cel PM RG 43.584, brasileiro, nascido em 10.09.1962, CPF nº 723.776.237-00, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1089946034-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 22º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.11.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nCarlos Alexandre de Aquino Martins leão, Maj PM RG 50.912, brasileiro, nascido em 12.04.1969, CPF nº 003.407.417-16, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703541729-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 26.11.2009, tomou posse em 01.10.2009.\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Maj PM RG 54.621, brasileiro, nascido em 26.05.1972, CPF nº 021.807.897-85, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703690239-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 05.11.2009, tomou posse em 25.09.2009.\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, Maj PM RG 53.600, brasileiro, nascido em 14.03.1969, CPF nº 012.084.007-38, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703687570-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.11.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nMANUEL CARLOS PONTES DE S. RIBEIRO FILHO, Cap PM RG 63.361, brasileiro, nascido em 11.04.1974, CPF nº 029.307.347-36, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1706814999-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 09.12.2008, tomou posse em 07.02.2009.\r\n\r\nJAQUELINE VICTÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO, Cap PM RG 72.646, brasileiro, nascido em 22.01.1981, CPF nº 088.783.337-35, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1900381867-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 05.11.2009, tomou posse em 01.10.2009.\r\n\r\nId: 956954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "957606": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ISAP, mat. nº 289.121-6, em substituição ao servidor ELIAS ALVES MACEDO, ISAP, mat. nº 849.248-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.026/2010.\r\n\r\nId: 957606"
                    ],
                    "957605": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária mat. 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.074/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária mat. 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.075/2010.\r\n\r\nId: 957605"
                    ],
                    "957611": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.048/2010.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.049/2010.\r\n\r\nId: 957611"
                    ],
                    "957610": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO, ISAP mat. nº 939.796-9, em substituição ao servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ISAP mat. nº 817.073-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.004/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ISAP mat. nº 899.207-5, em substituição ao servidor RICARDO ARANTES DOS SANTOS, ISAP mat. nº 868.210-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.038/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, ISAP mat. nº 888.273-0, em substituição ao servidor KLAYNNER DE MELO TEIXEIRA, ISAP mat. nº 834.980-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.050/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO MÁRCIO VIEIRA, ISAP mat. nº 868.081-1, em substituição ao servidor DANIEL BUEXM PINHEIRO, ISAP mat. nº 939.712-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.051/2010.\r\n\r\nId: 957610"
                    ],
                    "957609": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCE CORREA SCHITTINO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.005-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/925.034/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.327-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/925.033/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO CARVALHO DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.017-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/976.038/2010.\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores FABIANO GOMES GONÇALVES, ISAP mat. 948.420-5, PAULO HENRIQUE GOMES, ISAP mat. 937.119-6 e ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP mat. 899.341-2, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.070/2010.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.064-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.071/2010.\r\n\r\nId: 957609"
                    ],
                    "957607": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.05.2010\r\n\r\nAVOCA o procedimento de Sindicância nº E-21/930.010/2010 e designar a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, matrícula n° 822.007-1, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto n° 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 957607"
                    ],
                    "957608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.110/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.021/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.122/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.046/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.187/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.021/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.012/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.169/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.031/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.025/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.017/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.046/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.017/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.047/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 957608"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957649": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-06/130.124/1993 - Carmen Enir Brasileiro da Rocha, Assistente Administrativo, matrícula 0020026-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas relativa ao período de 03.03.1987 a 01.04.1997.\r\n\r\nProcesso n° E-06/130.477/1992 - Marli Pereira Soares, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0020196-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 28.01.2002 a 27.01.2007, para usufruir em data oportuna.\r\n\r\nProcesso n° E-06/130.007/1992 - Carlos Alberto Quinhones Pires, Assistente Administrativo, matrícula n° 0020009-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada relativa ao período de 14.07.1990 a 12.07.1995.\r\n\r\nProcesso n° E-06/130.182/1995 - André Gialluisi da Silva Sá, Técnico de Planejamento, matrícula n° 0020195-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.07.2002 a 01.07.2007.\r\n\r\nId: 957649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "957248": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.1010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nId: 957248"
                    ],
                    "956557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/093/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1°, inciso III, do Decreto n° 21.326, de 22.02.95, a viagem do Cap BM QOA/83 ROBERTO MAGNANI, RG 07.856, no GT XI - Análise das Sanções Disciplinares de Restrição de Liberdade, durante a realização do III Fórum Nacional de gabinete de gestão Integrada, a ser realizado no período de 18 a 22 de maio de 2010, na cidade de Belém/PA.\r\n\r\nId: 956557"
                    ],
                    "957280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602318/2009 - LEANDRA DA SILVA UTRINI, matr. nº 923.143-2, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 14.07.2005 a 31.12.2005 no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. E-08/604457/2009 - FABIANA DOS SANTOS RAMADA, matr. nº 923.128-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 14.07.2005 a 31.12.2005 no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, dos processos acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04.12.1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11.01.2007, publicada no D.O. de 12.01.2007.\r\n\r\nId: 957280"
                    ],
                    "957263": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato de 05.06.2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO, classificação 605, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/607565/2009.\r\n\r\nId: 957263"
                    ],
                    "956562": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora ERCILIA PEREIRA CINTRA, Enfermeira, matr. nº 922.608-5, da função de Gerente de Resíduos, do Hospital Estadual Albert Schweitzer e DESIGNA a servidora GISELLE MANGIA CORBECEIRI, matr. nº 812.659-1, para exercer a referida função. Oficio SESDEC/AS/SUP/HEAS nº 2463.\r\n\r\nId: 956562"
                    ],
                    "957289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as circunstâncias do óbito do paciente PEDRO FÉLIX DOS SANTOS em 24.03.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ELIZABETH PEREIRA PAIVA, Psicóloga, matr. nº 865.730-6, IRLEI REGINA SALLES, Médica matr. nº 0851.678-3 e VERA LUCIA FIGUEIREDO TINI CARDOSO, Enfermeira, matr. nº 193.467-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/90069/2010.\r\n\r\nId: 957289"
                    ],
                    "956965": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 911 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1.998, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2010, do Município de Miguel Pereira e Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 956965"
                    ],
                    "956966": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 912 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a implantação de 01 Unidade Básica de Saúde (UBS), no Município de Quissamã, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 956966"
                    ],
                    "956967": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 913 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto do Programa Saúde na Escola, do Município de Queimados, em conformidade com as recomendações na Portaria GM/MS nº 1.861, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 956967"
                    ],
                    "956968": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 914 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PLANO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Compensação de Especificidades Regionais, do Município de Três Rios, em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas na Portaria GM/MS nº 1.624, de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 956968"
                    ],
                    "956969": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 915 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DE ESB / NASF / ACS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite/RJ realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Incentivos dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)/ Agentes Comunitários de Saúde (ACS) / Equipes de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA-INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n58\r\n\r\n08\r\n\r\n06 MOD I\r\n\r\n01\r\n\r\n58\r\n\r\n08\r\n\r\n4 MOD. I E 03 MOD. II\r\n\r\n01\r\n\r\nAmpliação de 01 ESB MOD. I e mudança de modalidade de 03 MOD. I para MOD. II\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n02 MOD. I e MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04 \r\n\r\n03 MOD. I e 01 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de 01 ESB MOD. I\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n135\r\n\r\n19 \r\n\r\n03 MOD. I e 15 MOD. II\r\n\r\n02\r\n\r\n135 \r\n\r\n19\r\n\r\n14 MOD. I e 04 MOD. II\r\n\r\n02\r\n\r\nMudança de MOD. de 11 ESB de MOD II para MOD. I\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação de 01 NASF\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n135\r\n\r\n16\r\n\r\n10 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n135 \r\n\r\n16\r\n\r\n14 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de 04 ESB MOD. I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n17\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de 12 ACS\r\n\r\nId: 956969"
                    ],
                    "956970": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 917 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL E A INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Projeto apresentado pelo Colegiado de Gestão Regional do Médio Paraíba, \r\n\r\n- a manifestação favorável da área técnica desta Secretaria, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bispartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Implantação do Complexo Regulador e a Informatização das Unidades de Saúde do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 956970"
                    ],
                    "956971": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 918 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que instituiu a Política Nacional de Atenção a Urgência;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção à Urgência, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência: SAMU - 193 em todo o território nacional;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, em seu art. 6º, item e, exige como pré-requisito a estruturação e formalização dos Comitês Gestores do Sistema de Atenção às Urgências nos âmbitos Estadual, Regional e Municipal;\r\n\r\n- a responsabilidade do Ministério da Saúde de articular as ações no âmbito Nacional, Estadual, Regional e Municipal em torno das diretrizes da Política Nacional de Atenção as Urgências, promovendo sua plena implantação/implantação;\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 818, de 04 de setembro de 2009, que cria o Comitê Gestor de Atenção Urgência do Estado do Rio de Janeiro e estabelece prazo de 60 dias a partir da data de publicação para que os CGRs organizem os comitês Regionais;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer a Política Regional de Urgência e Emergência na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro a partir da organização de sistemas municipalizados, com referências previamente definidas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilidade sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e equidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de ordenar o atendimento às Urgências e Emergências, garantindo acolhimento primeiro da atenção qualificada e resolutiva para as pequenas e médias urgências, estabilização e referência adequada dos pacientes graves dentro do Sistema Único de Saúde, por meio do acionamento e intervenção da Central de Regulação Médica de Urgência;\r\n\r\n- a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades deste atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida;\r\n\r\n- as determinações do Ministério da Saúde aos gestores estaduais e municipais, de (a) implantar o Sistema Regional de Urgência e Emergência, (b) organizar as redes assistenciais deles integrantes e (c) organizar/habilitar e cadastrar os serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, sob coordenação do primeiro;\r\n\r\n- que cabe ao estado e CGR o planejamento da distribuição regional e municipal respectivamente, dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a construir o Plano e Estadual e Regional de Atendimento às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a necessidade de implantar os Comitês Gestores de Urgência Regionais com objetivo de assessorar e supervisionar o processo de implementação dos Planos Regionais de Atenção às Urgências, monitorar o cumprimento das pactuações estabelecidas, promover a interlocução entre os atores envolvidos e avaliar os fluxos de usuários para os serviços de urgência; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010.\r\n\r\nD E L I B E R A:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comitê Gestor de Atenção às Urgências da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê a que se refere o Art. 1º terá a seguinte composição, coordenada pelo primeiro:\r\n\r\n1- representante Estadual do Colegiado de Gestão Regional da Serrana;\r\n\r\n2 - representante da Central de Regulação Serrana - Superintendência de Integração e Regulação (SESDEC/RJ);\r\n\r\n3 - representante do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde Serrana (SVS/SESDEC);\r\n\r\n4 - representante do Comando de Bombeiro da Área (CBA-X);\r\n\r\n5 - representante regional do Grupamento de Polícia Militar (PMERJ);\r\n\r\n6 - representante Regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ);\r\n\r\n7 - representante Regional do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ);\r\n\r\n8 - representante Regional de Atenção Básica;\r\n\r\n9 - representante da Regional da Comissão de Integração Ensino Serviço (CIES/CS);\r\n\r\n10 - representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\n11- representante da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\n12- representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ);\r\n\r\n13 - representante da Secretaria Municipal de Saúde de cada microrregião;\r\n\r\n14 - representante do COREN-RJ;\r\n\r\n15 - representante do Departamento de Estrada e Rodagem (DER-RJ);\r\n\r\n16 - representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);\r\n\r\n17 - representante das Concessionárias de rodovias da região Serrana;\r\n\r\n18 - representante do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DENIT).\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Comitê Gestor Regional de Atenção às Urgências:\r\n\r\n1- elaborar o Plano de Urgência e Emergência para a Região Serrana e submetê-lo à aprovação do CGR/S;\r\n\r\n2- avaliar e supervisionar a execução do plano de urgência e emergência aludida no item anterior;\r\n\r\n3- estabelecer o perfil das unidades que prestam serviços em urgência e emergência hospitalar e pré-hospitalar na Região;\r\n\r\n4- implantar o Complexo Regulador do Sistema Regional de Urgência e Emergência integrando as redes assistenciais organizadas;\r\n\r\n5- supervisor e avaliar o complexo regulador;\r\n\r\n6- propor ajustes, acompanhar e avaliar a incorporação de tecnologias na área de urgência e emergência, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo plano;\r\n\r\n7- planejar e propor a execução de ações educativas na área de urgência e emergência;\r\n\r\n8- apresentar relatório semestral ao CGR;\r\n\r\n9- promover a Integração da rede de urgência e emergência aos demais níveis de atenção;\r\n\r\n10 - analisar sistematicamente os indicadores do SAMU - 192, buscando construir um quadro descritivo e detalhado da Atenção à Urgência Regional, para subsidiar ações inter-setoriais;\r\n\r\n11- definir rede de comunicação de risco regional.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Gestor Regional de Atenção às Urgências poderá criar se necessário, Grupos de Trabalho Temáticos, nas áreas de: (a) informação, promoção e prevenção, (b) Gestão e Regulação, (c) Educação permanente.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Gestor Regional de Atenção às Urgências apresentará no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta Deliberação, o seu Regimento Interno ao CGR/S.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 956971"
                    ],
                    "956972": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 919 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DA REGIÃO SERRANA CIES-SERRANA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal/88, que estabelece a responsabilidade do Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, \r\n\r\n- a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990, que determina a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, \r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CES/CIB nº 01, de 20 de março de 2009, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Integração Ensino Serviço do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a Deliberação da CIB-RJ nº 573, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre aprovação do Plano de Educação Permanente do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a Deliberação da CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a constituição dos CGRs do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Serrana - CIES-SERRANA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A CIES-SERRANA/RJ é uma instância permanente de apoio e assessoria ao CGR-SERRANA/RJ para fins de formulação, condução e desenvolvimento da Política Regional de Educação Permanente em Saúde e terá vinte e quatro membros com a seguinte composição:\r\n\r\nÓRGÃO E INSTITUIÇÕES - NÚMERO E REPRESENTANTES\r\n\r\nI - Membros do CGR-SERRANA/RJ:\r\n\r\n- 01 Representante SESDEC - Regional\r\n\r\n- 01 Representante dos Secretários Municipais de Saúde da Região Serrana\r\n\r\nII - Representantes do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde:\r\n\r\n- 01 Representante do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde Serrana\r\n\r\nIII - Representantes dos Conselhos Municipais de Saúde:\r\n\r\n- 01 Representante dos usuários do grupo 1 \r\n\r\n- 01 Representante dos usuários do grupo 2 \r\n\r\n- 01 Representante dos usuários do grupo 3 \r\n\r\nIV- Representantes dos Profissionais de Saúde:\r\n\r\n- 01 Representante dos Profissionais de Saúde do grupo 1 \r\n\r\n- 01 Representante dos Profissionais de Saúde do grupo 2 \r\n\r\n- 01 Representante dos Profissionais de Saúde do grupo 3 \r\n\r\nV- Representante de Escolas Técnicas sediadas e com certificação regional, que apresentem o maior número de cursos na área de saúde:\r\n\r\n- 01 Representante de Escolas Técnicas sediadas e com certificação regional, que apresentem o maior número de cursos na área de saúde. \r\n\r\nVI - universidades sediadas e com certificação regional:\r\n\r\n- 01 Representante da Graduação \r\n\r\n- 01 Representante da Pós-graduação \r\n\r\n- 01 Representante da Extensão \r\n\r\nVII - Representante dos Coordenadores Municipais de Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família/Hospitais e policlínicas de saúde:\r\n\r\n- 01 Representante do grupo 1 - Representado pelo Município de Nova Friburgo\r\n\r\n- 01 Representante do grupo 2 - Representado pelo Município de Teresópolis\r\n\r\n- 01 Representante do grupo 3 - Representado pelo Município de Petrópolis\r\n\r\nVIII - Representante dos Coordenadores Municipais de Vigilância em Saúde:\r\n\r\n- 01 Representante do Grupo 1 - representado pelo Município de Cordeiro\r\n\r\n- 01 Representante do Grupo 2 - representado pelo Município de Sumidouro\r\n\r\n- 01 Representante do Grupo 3 - representado pelo Município de Carmo.\r\n\r\nIX - Representante dos Coordenadores Municipais de Educação em Saúde das Secretarias Municipais / Estaduais de Educação:\r\n\r\n- 01 Representante do grupo 1 \r\n\r\n- 01 Representante do grupo 2 \r\n\r\n- 01 Representante do grupo 3 \r\n\r\n.X- Representante da SESDEC - CIES Estadual:\r\n\r\n- 01 Representante da SESDEC - CIES Estadual \r\n\r\nXI - Representante Estudantil (DCE) vinculados a UNE:\r\n\r\n- 01 Representante Estudantil (DCE) vinculados a UNE\r\n\r\n§ 1º- A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Executiva do CIES-SERRANA/RJ.\r\n\r\n§ 2º- As instituições e órgãos competentes da CIES-SERRANA/RJ deverão atualizar a designação de seus membros titulares e suplentes, através de ofício dirigido a Secretaria Executiva da CIES-SERRANA/RJ.\r\n\r\n§ 3º - Nos itens III, VI, VII, VIII e IX deste artigo ficará a cargo do CGR a distribuição democrática que propicie a maior representação de municípios da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Permanente de Ensino Serviço - SERRANA/RJ: \r\n\r\n§ 1º - Apoiar e cooperar tecnicamente o Colegiado de Gestão Regional - SERRANA/RJ para a construção dos Planos de Educação Permanente em Saúde na Região Serrana.\r\n\r\n§ 2º- Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhos, à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da legislação vigente, e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\n§ 3º- Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação.\r\n\r\n§ 4º- Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias implementadas da Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\n§ 5º- Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- A CIES-S/RJ deverá submeter a proposta de regimento interno do CGR-SERRANA/RJ em prazo de 30 dias, a contar de sua instalação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 956972"
                    ],
                    "956973": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 920 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROGRAMA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o projeto apresentado pelo CISBAF,\r\n\r\n- a manifestação favorável do Colegiado de Gestão Regional da Metropolitana I, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Adequação do SAMU - Baixada Fluminense, segundo a Portaria nº 2.970, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 956973"
                    ],
                    "956974": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 921 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERAÇÃO DE PORTE DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Pactuação no CGR Intramunicipal Capital realizada em 30/04/2010,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 853, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- que as UPAs do Complexo do Alemão e da Rocinha possuem infra-estrutura física que permite o aumento do número de leitos de observação para 09 leitos e de urgência para 03 leitos, além de área para implantação de mais 02 consultórios médicos, um para clínica e outro para pediatria, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a alteração de Porte das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e da Rocinha, do Município do Rio de Janeiro, para Porte II, em conformidade com a Portaria nº 1.020/GM, de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica definida a solicitação do aporte de recursos financeiros para o custeio das UPAs do Complexo do Alemão e da Rocinha.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 956974"
                    ],
                    "956975": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 922 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Residência Multiprofissional em Saúde Integral da Criança e dos Adolescentes Cronicamente Adoecidos do Instituto Fernandes IFF/FIOCRUZ em parceria com a SESDEC/RJ selecionado pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, conforme Portaria Conjunta nº 1, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde datada de 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 956975"
                    ],
                    "956984": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 802 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de dezembro de 2009, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o projeto de implementação, desenvolvimento e expansão do complexo regulador, nos termos abaixo.\r\n\r\nI- integrar informações via web, das diversas Unidades de Saúde do Estado, dando agilidade e desburocratizando os processos da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nII- adequação física das Centrais Estaduais Regionais de Regulação;\r\n\r\nadequando-as às ações em rede da CER;\r\n\r\nIV- alocação da Central Estadual Regional Metropolitana I, atualmente alocada na Central Estadual de Regulação, em sua nova sede no Município de São João de Meriti;\r\n\r\nV- implantação dos NIR nos hospitais da rede estadual de saúde, garantindo informações em tempo real;\r\n\r\nVI- reestruturação da CER, adequando-a às ações em rede;\r\n\r\nVII- treinamento e capacitação dos profissionais envolvidos no processo regulatório através de projetos de educação continuada.\r\n\r\nArt. 2º- Fica estabelecido o cronograma de implantação:\r\n\r\nPERÍODO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nVALOR DO PROJETO \r\n\r\nVALOR A SER REPASSADO \r\n\r\nSALDO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nmaio a agosto/2010\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLicitação\r\n\r\nsetembro a novembro/2010\r\n\r\n1ª etapa - 30%\r\n\r\nR$ 272.654,00 \r\n\r\nR$ 288.000,00 \r\n\r\nR$ 15.346,00 \r\n\r\nServiço de reforma, aquisição de equipamentos e informatização das Centrais Estaduais Regionais de Regulação.\r\n\r\nDezembro/2010 a março/2011\r\n\r\n2ª etapa - 40%\r\n\r\nR$ 299.912,00 \r\n\r\nR$ 384.000,00 \r\n\r\nR$ 99.434,00 \r\n\r\nContinuação do serviço de reforma, aquisição de equipamentos e informatização das Centrais Estaduais Regionais de Regulação e Capacitação de pessoal.\r\n\r\nmarço a maio/2011\r\n\r\n3ª etapa - 30%\r\n\r\nR$ 387.434,00 \r\n\r\nR$ 288.000,00 \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nContinuação da informatização das Centrais Estaduais Regionais de Regulação; Capacitação de pessoal e Educação continuada.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 960.000,00 \r\n\r\nR$ 960.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.12.2009.\r\n\r\nId: 956984"
                    ],
                    "956634": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade do objeto da CI SESDEC/SVS/SUVISA nº 187/2010 DE 05.04.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORÉ, Nutricionista, matr. nº 867223-0, SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, Química, matr. nº 867.226-3 e ANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA, Agente administrativo de Saúde, matr. nº 915.879-1 sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/3281/2010.\r\n\r\nId: 956634"
                    ],
                    "957347": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 25.02.2010, publicado no D.O. de 31.03.2010. Proc. nº E-08/90.040/2010. \r\n\r\nId: 957347"
                    ],
                    "957348": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto da CI SESDEC/GS/CAGVS nº 075/2010, datada de 18/02/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 924.045-8, DANIEL SAUCIER GOMES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.200-9 e ADIR RODRIGUES, Agente de Saúde Pública, matr. nº 1.003.457-7, sob a presidência do primeiro. Proc nº E-08/90040/2010.\r\n\r\nId: 957348"
                    ],
                    "957204": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0779/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de RAIO BRASIL INSTALADORA LTDA., no valor de R$ 536,04 (quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0779/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de RAIO BRASIL INSTALADORA LTDA., no valor de R$ 536,04 (quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0427/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LIDER IMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 44,69 (quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0427/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LIDER IMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 44,69 (quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 957204"
                    ],
                    "957208": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Ja neiro, à graduação de Cabo BM, na QBMP/01 - Busca e Salvamento, em ressarcimento de preterição, a contar de 01 de outubro de 2009, de acordo com o que determina os arts 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o que consta nos autos do Procedimento nº E-08/013/51418/2010, o Soldado BM Q01/02 ABNER OLIVEIRA FONSECA, RG CBMERJ nº 31.581.\r\n\r\nId: 957208"
                    ],
                    "957209": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.05.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1º Sargento BM, na QBMP/01 - Busca e Salvamento, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina os arts 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o que consta nos autos do Procedimento nº E-08/012/51418/2010, o 2º Sargento BM Q01/91 LÚCIO DA SILVA CUNHA, RG CBMERJ nº 14.680.\r\n\r\nId: 957209"
                    ],
                    "957210": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.05.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 2º Sargento BM, na QBMP/00 - Combatente, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina os arts 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o que consta nos autos do Procedimento nº E-08/008/51418/2010, o 3º Sargento BM Q00/90 MARCELO SANTOS MAGALHÃES, RG CBMERJ nº 13.283.\r\n\r\nId: 957210"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957112": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 08.10.2008, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.172-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/222.518/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora WILMA CARVALHO NUNES, Nutricionísta, classe A, matr. 08/107.154-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.130/2009.\r\n\r\nJANILSO DOS REIS CAVALCANTE, matr. 616.806-6 - SESDEC, Farmacêutico, brasileiro, CIC nº 271.440.707-20, nascido em 28.10.1949, sexo masculino, carteira de identidade nº 2441-CRF/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.007.964.451-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 05.04.2010, DOERJ de 06.04.2010, proc. nº E-08/200.150/2010. Tomou posse em 06.04.2010, com validade de 01.02.2010.\r\n\r\nRENATA ALMEIDA DIAS, matr. 08/400.795-4 - Extraquadro, brasileira, CIC nº 055.265.057-90, nascida em 07.10.1980, sexo feminino, carteira de identidade nº 556717-3 - M.M, inscrita no Pis/Pasep sob nº 1.900.988.688-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 05.04.2010, DOERJ de 06.04.2010, proc. nº E-08/200.149/2010. Tomou posse em 06.04.2010, com validade de 01.02.2010.\r\n\r\nDE 01.11.2006\r\n\r\n*APOSENTA o servidor CARLOS HENRIQUE PECLY, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.129-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/20032. Proc. nº E-08/904.851/1995.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.11.2006.\r\n\r\nId: 957112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957113": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nATO DE 05.05.2010 - WILMA CARVALHO NUNES, matr.08/107.154-0- Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.130/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.130/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.130/2009.\r\n\r\nId: 957113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222.518/2008 - JOÃO CARLOS FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.172-5 -AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 08.10.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.130/2009 - WILMA CARVALHO NUNES, Nutricionista, classe A, matr. 08/107.154-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.663/2009 e E-01/152.059/2010 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.314/2010 - NADIR DE OLIVEIRA, matr. 08/103.823-4 - DEFIRO o abono de permanência, a partir de 05.04.2010, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da Republica/88.\r\n\r\nId: 957114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "957551": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Compartilhado de Imóveis SEEDUC nº 006/2010. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Seropédica. OBJETO: Cessão de uso compartilhado de imóvel do Estado, situado no Município de Seropédica, incluindo-se os bens móveis que o equipa, que serão inventariados consoante a Cláusula Sexta.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEscola Estadual Professor Roberto Lyra\r\n\r\nRua: Niterói, s/nº - Campo Lindo, Seropédica/RJ\r\n\r\nCEP: 23.890-000\r\n\r\nVALIDADE: 06/05/2013. PROC. Nº E-03/116/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Compartilhado de Imóveis SEEDUC nº 007/2010. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio das Flores. OBJETO: Cessão de uso compartilhado de imóvel do Estado, situado no Município de Rio das Flores, incluindo-se os bens móveis que o equipa, que serão inventariados consoante a Cláusula Sexta.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nColégio Estadual Nephtalina de Carvalho Ávila\r\n\r\nRua: Olier Freitas da Silveira, nº 301 - Taboas\r\n\r\nMunicípio de Rio das Flores/RJ\r\n\r\nCEP: 27.660-000\r\n\r\nVALIDADE: 06/05/2020. PROC. Nº E-03/10.845/2004.\r\n\r\nId: 957551"
                    ],
                    "957552": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 071/2010 ao Convênio celebrado em 04/10/2002. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Friburgo. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 124 - Licínio Teixeira\r\n\r\nEnd.: Av. José Pires Barroso, s/nº - Olaria, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nCEP: 28.620-070\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2012. PROC. Nº E-03/1.309/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 072/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis celebrado em 04/10/2002. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Friburgo. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis celebrado em 04/10/2002, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município, abaixo relacionado:\r\n\r\nANEXO XIX\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 124 - Licínio Teixeira\r\n\r\nEnd.: Av. José Pires Barroso, s/nº - Olaria, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nCEP: 28.620-070\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2012. PROC. Nº E-03/1.309/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 073/2010 ao Convênio ASJUR/SEEDUC nº 014/2009. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio das Flores. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\nColégio Estadual Nephtalina de Carvalho Ávila\r\n\r\nEnd.: Rua Olier Freitas da Silveira, nº 301 - Taboas\r\n\r\nMunicípio de Rio das Flores/RJ\r\n\r\nCEP: 27.660-000\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2019. PROC. Nº E-03/10.845/2004.\r\n\r\nId: 957552"
                    ],
                    "957373": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Antonio Dias de Souza - 1979\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nAngélica Faria dos Santos Bispo - 1995\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nGabriela Costa Ribeiro - 1997\r\n\r\n4-COLÉGIO MOTTA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Contabilidade\r\n\r\nTatiana Filgueiras de Castro Farias - 1997\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCristiane do Carmo Azevedo - 2000\r\n\r\n5-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRodrigo dos Santos de Moraes - 1999\r\n\r\n6-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL -COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nIgor Lima de Barros - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAndressa Lemos Barbosa - 2006\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Lucia da Silva Macedo - 1996 \r\n\r\n9-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nKatia Amaral da Motta - 2000\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nIvaneide Lima de Abreu - 2003\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nVerônica Regina Lima de Souza - 2005\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRafael de Souza Fernades - 2004\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRamon da Costa Pinto - 2006\r\n\r\n14-COLÉGIO CORONEL NATHANAEL DOS SANTOS - Miguel Pereira\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ramos - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosana Baptista da Silva - 1984\r\n\r\n16-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nBruno Alves Dond - 2001\r\n\r\n17-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nWaleska Servion Ribeiro - 2005\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Paula - 1986\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElizabethe Nicolau - 1988\r\n\r\n20-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nFabíola dos Santos Correa - 2009\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ EULALIO DE ANDRADE - Paty do Alferes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAndrea da Conceição Lisboa da Silva - 1996\r\n\r\n22-ESCOLA SÃO JOSÉ - JARDIM DE INFÂNCIA COELHINHO SABIDO - Angra dos Reis\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMarcelo de Souza - 1988\r\n\r\n23-JARDIM DE INFÂNCIA DENTINHO DE LEITE E ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC - Angra dos Reis\r\n\r\nTécnico Eletrotécnica\r\n\r\nPaulo Henrique Santos de Oliveira - 1998\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVitor José de Souza Leite - 1982\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nJocyrlei Conceição Barreto Riscado Bahiense - 1981\r\n\r\n26-COLÉGIO COMERCIAL DE MENDES - Mendes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRogerio Morgado Cortes - 1982\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo(Colegial)\r\n\r\nRoberto Julião de Castro Neto - 1969\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nHabilitação Básica de Agropecuária\r\n\r\nMarcos José Brandão de Queiroz - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFernando Gualberto Junior - 1980\r\n\r\n4-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nJosé Henriques Martins - 1980\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nAlexander Pinheiro Serra - 1994\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nJorge Moraes da Silva - 1980\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMaria Clara Velasco Duarte - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nIlderico Silva Araújo - 1985\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMariluci Silva de Ornelas - 1989\r\n\r\n9-COLÉGIO SÃO NORBETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nPatricia da Silva Mentzingen - 1990\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPatricia Gonçalves da Silva Xavier - 1991\r\n\r\n11-CURSO ROFI DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nRobson da Silva Martins - 1996\r\n\r\n12-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRenata da Silva Costa - 2000\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFlavio Luis dos Santos Ferra - 2002\r\n\r\nMaria da Glória Sarmento Pereira - 2003\r\n\r\n13-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRafael Pontes de Oliveira - 2002\r\n\r\n14-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGuilherme Licar Cipriano da Silva - 2003\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJane Viana de Araújo - 1993\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRenata Xavier Ribeiro dos Santos - 2003\r\n\r\nRodrigo Lira Gomes - 2005\r\n\r\nJoão Vitor de Carvalho Sá - 2008\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRosangela Calixto de Oliveira da Silva - 2003\r\n\r\n18-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeila Maria Carneiro - 1978\r\n\r\n19-INSTITUTO SARGENTO WOLF - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCelia Regina de Azevedo Muniz - 1984\r\n\r\n20-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBruno Siqueira Grainho - 2008\r\n\r\n21-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nDayvid Ferreira dos Santos Souza - 2002\r\n\r\n22-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRosana Farias da Silva - 1995\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPatricia dos Santos França - 2003\r\n\r\nJuliana Neves Silva - 2003\r\n\r\n23-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUZA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAna Flavia Vieira da Costa Tavares - 2004\r\n\r\n24-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nPatricia Lopes Ladeira - 1998\r\n\r\n25-EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThiago Lessa Moura dos Santos - 2006\r\n\r\n26-COLÉGIO CASTRO E SOUZA - Itaguaí\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLinda Salgado Freitas - 2003\r\n\r\n27-COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuciana Carvalho de Lima - 1997\r\n\r\n28-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLuiz Fernando Silva Siqueira - 1998\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nIgor Pinto da Silva Souza - 1998\r\n\r\nId: 957373"
                    ],
                    "957528": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andrea Penha Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Roberto Vargas da Silva\r\n\r\n02-Maria Auxiliadora Araujo Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio Marcio Menezes Maia\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Mourão de Araujo Mota de Menezes\r\n\r\n02-Vera Lucia Barbosa de Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André David Martinez\r\n\r\n02-Andréa Ribeiro Araujo\r\n\r\n03-Catia Regina da Silva\r\n\r\n04-Gláucia de Melo Valente\r\n\r\n05-Jailton Lemes Duarte\r\n\r\n06-Jocelio Vieira da Conceição Filho\r\n\r\n07-Jose Claudio Pinheiro da Rocha\r\n\r\n08-Jose Messias Menezes dos Santos\r\n\r\n09-José Rocha de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Verônica do Amaral\r\n\r\n11-Maristela Bittencourt Costa Lessa\r\n\r\n12-Rosangela Malheiros da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luiz dos Santos\r\n\r\n02-Andréia Rabelo Vernech\r\n\r\n03-Aslan Von Markendorf Guimarães\r\n\r\n04-Beatriz Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque\r\n\r\n05-Carlos Roberto de Souza Caruso\r\n\r\n06-Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\n07-Claudia dos Santos Marques Ferreira\r\n\r\n08-Cristiano Moreira\r\n\r\n09-Deborah Braule Pinto de Araujo\r\n\r\n10-Denise de Jesus Silva White\r\n\r\n11-Douglas Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Elizete de Araújo de Oliveira\r\n\r\n13-Fabio Massaneiro Macedo\r\n\r\n14-Fabrício do Nascimento Medeiros\r\n\r\n15-Felipe Cunha Falcão\r\n\r\n16-Fernanda de Cássia Paixão Machado\r\n\r\n17-Flavia Aureliano dos Santos Medeiros\r\n\r\n18-Flávia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Francisco Carneiro Falção\r\n\r\n20-Gabriel de Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Ingrid Cristina Franco da Silva\r\n\r\n22-Isabel Cristina Pimentel de Oliveira\r\n\r\n23-Kelly Cristina Carlos Lopes\r\n\r\n24-Lia Márcia Leontino Silva\r\n\r\n25-Lilian Andrade dos Santos\r\n\r\n26-Marcelo Conceição Nunes\r\n\r\n27-Márcia Aparecida Souza dos Santos Moreira\r\n\r\n28-Marcio Guilherme da Silva\r\n\r\n29-Maria Aparecida Calado\r\n\r\n30-Maria Isabel dos Santos Pedro\r\n\r\n31-Monique Pires\r\n\r\n32-Natália Bernardo da Costa\r\n\r\n33-Paulo Antonio\r\n\r\n34-Priscila Souza de Almeida\r\n\r\n35-Raphael Fonseca da Rocha\r\n\r\n36-Rodrigo Morais Lubarino\r\n\r\n37-Selma Maria da Silva\r\n\r\n38-Tatyana Guimarães Pereira Raposo\r\n\r\n39-Uéslei Santana de Souza\r\n\r\n40-Vilma Pontes Pinto de Lima\r\n\r\n41-Wellington Xavier Sacramento\r\n\r\n42-Wescley Fonseca da Silva\r\n\r\n43-Wilma Nascimento Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o edital referente ao candidato Andrea Freitas de Oliveira, Exames de Suplência de Educação Profissional em nível de 2º Grau, CURSO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANO: 1994, publicado no D.O. de 26.04.2010, página 27 - 1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Maria Eurides Fully de Andrade, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.05.2010, página 17 - 1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Rafael Schueler Mello, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 10.05.2010, página 34 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 206-Marcelo Pereira Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 206-Marcelo da Silva Pereira Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 136-Roselene da Silva\r\n\r\nLeia-se: 136-Rosilene da Silva\r\n\r\nId: 957528"
                    ],
                    "957514": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dave Monte Lage Thomé\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Lucinei Gonçalves de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 05.04.2010, página 30 / 1ª coluna.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMNER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMNER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Cristina Paula Francisco\r\n\r\n02-Amanda Candido Agostinho\r\n\r\n03-Francisco Alves de Lima\r\n\r\n04-Gerusa da Costa Sousa\r\n\r\n05-Jenilton Pereira\r\n\r\n06-Monique Gomes Sobrinho\r\n\r\n07-Thiago Correia\r\n\r\n08-Valnei Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Weverton Pereira Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lucia de Andrade Pinto\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\n03-Daniele Garcia Moreira\r\n\r\n04-Daniele Pereira\r\n\r\n05-Dayana Nunes da Silva\r\n\r\n06-Edson Batista dos Santos\r\n\r\n07-Elizabeth Guedes Mota\r\n\r\n08-Fábio Pereira Duarte\r\n\r\n09-Francisco Evangelista da Silva\r\n\r\n10-Luiz Henrique de Oliveira Albuquerque\r\n\r\n11-Maria José da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Belmiro Rosa\r\n\r\n02-Bruno Israel Felisberto dos Santos\r\n\r\n03-Claudicea Santos Pereira\r\n\r\n04-Erinaldo Galdino\r\n\r\n05-Fátima de Jesús Monteiro\r\n\r\n06-Leonardo Castro Moniz Freire\r\n\r\n07-Lidiane Neves da Silva\r\n\r\n08-Luciana Pereira Veras\r\n\r\n09-Marilene Vieira de Mello\r\n\r\n10-Michele Santos Dias\r\n\r\n11-Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Siqueira Fonseca\r\n\r\n02-Bruno Freire da Silva\r\n\r\n03-Cristiane de Aguiar Fernandes\r\n\r\n04-Dayse Beatriz Felisberto da Silva\r\n\r\n05-Eliane Marques Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Jorge Vicente Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Juliana Alves da Paz\r\n\r\n08-Marina da Conceição\r\n\r\n09-Rafaela Teles Gonçalves\r\n\r\n10-Regilayne de Souza\r\n\r\n11-Rejane Soraia Ramos Figueiredo\r\n\r\n12-Soraya da Silva\r\n\r\n13-Wemerson José Olímpio\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia dos Santos\r\n\r\n02-Ana Maria Weichhardt\r\n\r\n03-Antonio Maciel de Oliveira\r\n\r\n04-Deilson Lima de Melo\r\n\r\n05-Eudenira Ferreira Silva Oliveira\r\n\r\n06-Gilson Lopes Paixão\r\n\r\n07-Ingrid Caroline de Melo Ramalho\r\n\r\n08-Marcelo Florentino da Silva\r\n\r\n09-Maria Carlota Marinho Ludolf\r\n\r\n10-Maria Rita da Silva Cupertino\r\n\r\n11-Máubia Alves de Souza\r\n\r\n12-Néilor Leonardo da Costa Hardoim\r\n\r\n13-Núbia dos Santos Medeiros\r\n\r\n14-Patricia Cristina Monteiro\r\n\r\n15-Rildo Rodrigues Muzy\r\n\r\n16-Rônie Von Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Rosiene da Silva\r\n\r\n18-Severino Batista da Silveira \r\n\r\n19-Tatiana Cunha dos Santos\r\n\r\n20-Weliton Pereira Porto\r\n\r\nTURMA: 902 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Roberto de Almeida Wasconcelos\r\n\r\n02-Andressa de oliveira\r\n\r\n03-Daiana Rose Gomes Ferreira\r\n\r\n04-Débora dos Santos Almeida\r\n\r\n05-Edilaine Rodrigues Souza\r\n\r\n06-Fernando de Almeida Wasconcelos\r\n\r\n07-Josiane da Silva Castro\r\n\r\n08-Luiz Carlos Silva de Lima\r\n\r\n09-Manoel Messias da Cruz Santos\r\n\r\n10-Marcelle Santos Souza\r\n\r\n11-Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\n12-Monique Ellen Brito Lirio\r\n\r\n13-Renato Oliveira Cruz\r\n\r\n14-Ronaldo Ferreira Lima \r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Macedo Pereira\r\n\r\n02-Chirleide Gomes de Arruda\r\n\r\n03-Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Francisco da Silva Machado\r\n\r\n05-Ítala Ramalho Barcelos Pinto\r\n\r\n06-João Paulo Cardoso de Oliveira\r\n\r\n07-José Carlos da Silva Pinto\r\n\r\n08-Marcelo do Bomfim Soares\r\n\r\n09-Mariana Oliveira Eloy\r\n\r\n10-Marilene de Freitas Leonardo\r\n\r\n11-Ocioneide Linhares Medeiros\r\n\r\n12-Raul Paulo da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Reginaldo Barboza Cardozo\r\n\r\nTURMA: 902 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aliete dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cristina Dias Barreto\r\n\r\n03-Antonio José dos Santos Rocha\r\n\r\n04-Cleber Rosa de Castro\r\n\r\n05-Daniel Cabral Pio\r\n\r\n06-Filipe Emanuel Evangelista da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Sena de Souza\r\n\r\n08-Jamile Lima dos Santos\r\n\r\n09-Leandro de Sousa Guilherme\r\n\r\n10-Luan Gomes Sobrinho\r\n\r\n11-Lucielma Barbosa de Lima\r\n\r\n12-Maria da Conceição Vitorino dos Santos\r\n\r\n13-Maria Ivoneide Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n14-Monica Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Patricia Gomes da Cruz\r\n\r\n16-Priscila Moura Maciel Moura\r\n\r\n17-Robson Dutra da Silva Pereira\r\n\r\n18-Sebastião Moreira\r\n\r\n19-Thaís da Conceição Menezes\r\n\r\n20-Wallace do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Airton Lima dos Santos\r\n\r\n02-Alexandra Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n03-Deodélio Wilson Santana\r\n\r\n04-Edgar Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Elisângela dos Santos Souza\r\n\r\n06-Leonardo de Santana Santos\r\n\r\n07-Marcia Cristina Vieira\r\n\r\n08-Rafael da Rocha Alves Cler\r\n\r\n09-Robson Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisabete dos Santos Galdino\r\n\r\n02-Fábio Serafim\r\n\r\n03-Kátia Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04-Luana Martins de Melo\r\n\r\n05-Maria Eduarda Carmo dos Santos\r\n\r\n06-Maria Sebastiana da Silva Saraiva\r\n\r\n07-Vanessa Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Diego de Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Edson Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Edinalva Anízio da Silva\r\n\r\n05-Iasmin Rodrigues Soares da Silva\r\n\r\n06-Mayra Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 902 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luís Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Danielle Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Douglas de Souza Galvão\r\n\r\n04-Renan Ferreira da Cruz\r\n\r\n05-Rosilene dos Santos\r\n\r\n06-Yuri Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-William Teixeira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nicandro da Mota Baltazar Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise Farias Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Victor dos Santos Maia\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana Jacob da Costa Pereira \r\n\r\n02-Inslley Roberth Herculano Fabrício\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cantalego Marins\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson dos Santos Batista\r\n\r\n02-Sara Geannerini de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thais Duarte Alves Souto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leticia Sant´Ana Dias Moura\r\n\r\n02-Michelle da Silva Cavalheiro\r\n\r\n03-Thiago Corrêa Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Celestino Nascimento\r\n\r\n02-Gleidison Luis da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ivson Carvalho Willis\r\n\r\n04-Joyce Vicente Alves\r\n\r\n05-Lenira Antunes Gonçalves Siqueira Nunes\r\n\r\n06-Lucas Caldas Rocha\r\n\r\n07-Luciana Sodré Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Camila Souza Campos\r\n\r\n02-Barbara Miguel do Nascimento\r\n\r\n03-Domingas dos Santos Alfaia\r\n\r\n04-Jorge Luiz Teixeira Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mauro Fonseca da Cruz Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonatha da Silva Munford\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Bernardo Amaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Claudia da Cruz Souza\r\n\r\n02-Débora Carla Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Fernando Souza Bezerra\r\n\r\n04-Leandro Camarinio de Nazareth\r\n\r\n05-Thaiça de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Oliveira Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiana Silva\r\n\r\n02-Pamella Lopes dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Rafael Costa dos Santos\r\n\r\n04-Vivian Soares Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mary Anny Rodrigues Ferrão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Reis dos Anjos\r\n\r\n02-Jaquilene de Souza Vitorino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Cesar da Silva Deziderio\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcir Silva de Paula Júnior\r\n\r\n02-Amanda Sousa de Santana\r\n\r\n03-Andriele Monteiro de Oliveira\r\n\r\n04-Andrieli de Oliveira Mesquita\r\n\r\n05-Carina Barros de Oliveira\r\n\r\n06-Cintia Leal de Siqueira\r\n\r\n07-Eloisa Silva de Jesus\r\n\r\n08-Erica Macedo Pacheco\r\n\r\n09-Fernanda do Canto Nogueira\r\n\r\n10-Gabriela Pinheiro Martuchelli\r\n\r\n11-Jessica da Silva Faria\r\n\r\n12-Jessica Fernandes Corrêa\r\n\r\n13-Jesuina de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n14-Jordana Aparecida Carvalho do Canto\r\n\r\n15-Jorge Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n16-José Almir de Souza Silveira Filho\r\n\r\n17-Joselaini Silva de Carvalho\r\n\r\n18-Karina Abranches Faria\r\n\r\n19-Karine da Silva Ferraz\r\n\r\n20-Karoline Rocha Mello\r\n\r\n21-Krishna Yuri Marchiori Leite Pereira\r\n\r\n22-Leide Aparecida Silva Gallo\r\n\r\n23-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n24-Luiz Antonio Faria Silveira\r\n\r\n25-Mailson da Rosa Silva\r\n\r\n26-Marcos Antonio Mendes de Abreu\r\n\r\n27-Mariana de Araujo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n28-Natalia Martins Theodoro\r\n\r\n29-Oswaldo Sousa de Almeida\r\n\r\n30-Patrick de Oliveira Railbot\r\n\r\n31-Priscila Camara Bille\r\n\r\n32-Ramiris Freitas da Silva\r\n\r\n33-Renan da Silva Tayt-Sohn\r\n\r\n34-Shayani Oliveira do Canto\r\n\r\n35-Tamara Ferreira Silveira\r\n\r\n36-Tayane Barbosa Cortázio\r\n\r\n37-Thais da Silva Claussen\r\n\r\n38-Thamires Lourenço Takenaka\r\n\r\n39-Valeria Furtado Xavier\r\n\r\n40-Waldeir de Sousa Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amabel Sheila de Jesus Borba\r\n\r\n02-Alerrandra Queiroz de Oliveira\r\n\r\n03-Ariana Faria Martins\r\n\r\n04-Bruno Granito Dias da Rosa\r\n\r\n05-Caio da Silva Cruz\r\n\r\n06-Camila Canto de Barros\r\n\r\n07-Caroline Cortinovis da Silva\r\n\r\n08-Conrrado Pereira Corrêa\r\n\r\n09-Daniela Bernardino de Assumpção\r\n\r\n10-Diego Machado de Oliveira\r\n\r\n11-Estrela Ferreira de Lima\r\n\r\n12-Fabio Siqueira da Silva\r\n\r\n13-Iasmine Lima Guinossi\r\n\r\n14-Isabela da Silva Gallo\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Jorge Michel de Souza Cruz\r\n\r\n18-Joziney Júnior Nunes \r\n\r\n19-Lidiane da Silva Costa\r\n\r\n20-Luciene de Fátima de Oliveira\r\n\r\n21-Marcio da Silveira Couto\r\n\r\n22-Marcos Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Mayara Mello da Silva\r\n\r\n24-Milene Martins da Fonseca\r\n\r\n25-Naiane Martins Theodoro\r\n\r\n26-Nicholas Patta Ferreira\r\n\r\n27-Osnar Lima dos Santos\r\n\r\n28-Oswaldo Nogueira Lourenço Junior\r\n\r\n29-Paloma da Cunha Gaspar\r\n\r\n30-Patrícia Gomes de Oliveira\r\n\r\n31-Priscila Lima Omatsu\r\n\r\n32-Regina Aparecida Corrêa\r\n\r\n33-Rogeria Freitas Esperante\r\n\r\n34-Ronaldo Mendonça Filho\r\n\r\n35-Rosana Nogueira do Canto\r\n\r\n36-Vanda dos Santos Duarte\r\n\r\n37-Venancio Nicolau da Silva\r\n\r\n38-Wallace Secchin da Cunha Castro\r\n\r\n39-Wesley de Lima Maciel\r\n\r\n40-Werman Giovanni Leal da Silva Furtado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandro Pereira Pontes\r\n\r\n02-Andriella de Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Brenda Katrine Santos Martins\r\n\r\n04-Camila da Silva Montovani\r\n\r\n05-Carolina Chaves Gomes\r\n\r\n06-Danilo Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Flávia Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Gustavo de Souza Teixeira\r\n\r\n09-Haryane Noguiera de Souza\r\n\r\n10-Iago Lima de Paiva\r\n\r\n11-Ingrid Martuchelli de Lima\r\n\r\n12-Izabela Moraes Esperante\r\n\r\n13-Jaiana Cabral da Silva\r\n\r\n14-Jeferson Fernandes Pinheiro\r\n\r\n15-Johnny de Queiroz Rosa Gonçalves\r\n\r\n16-Josénir Marques de Aguiar\r\n\r\n17-Leonardo José Mendes Quintanilha\r\n\r\n18-Livia Lima Nogueira\r\n\r\n19-Luíz Guilherme Ribeiro de Almeida\r\n\r\n20-Mariana Caldas dos Santos\r\n\r\n21-Patricia Ferreira do Canto Rapozo\r\n\r\n22-Rafael de Oliveira Gallo\r\n\r\n23-Rogerio Ramos Alves\r\n\r\n24-Sara Dias Xavier\r\n\r\n25-Taiana Rosa Abrão da Cruz\r\n\r\n26-Tamara Portela de Paula\r\n\r\n27-Thaís Nogueira Gomes\r\n\r\n28-Vitor Fragoso de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: II - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Torres\r\n\r\n02-Ariana Faria Martins\r\n\r\n03-Fernando Rosa da Silva\r\n\r\n04-Maria Fernanda de Paula Queiroz\r\n\r\n05-Nicholas Patta Ferreira\r\n\r\n06-Thais da Silva Claussen\r\n\r\n07-Vanda dos Santos Duarte\r\n\r\n08-Venancio Nicolau da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Baião Pitzer\r\n\r\n02-Ana Luísa Bittencourt de Souza\r\n\r\n03-Anderson Roque Rezende\r\n\r\n04-Carla Ramos Teixeira\r\n\r\n05-Cassiliane Machado Francisco\r\n\r\n06-Fabiana Machado\r\n\r\n07-Fernanda Felipe Pitzer\r\n\r\n08-Grazielle Gomes Melgaço Pereira\r\n\r\n09-Guilherme Ângelo Werneck de Oliveira\r\n\r\n10-Igor Affonso de Souza\r\n\r\n11-Itamir Tavares Santana\r\n\r\n12-Jenifer Teles Francisco Xavier\r\n\r\n13-Jéssica Muniz de Oliveira\r\n\r\n14-Karla Assis de Araújo\r\n\r\n15-Laura Alves de Oliveira\r\n\r\n16-Leonardo Gomes dos Santos\r\n\r\n17-Liege Bezerra da Silva\r\n\r\n18-Lilian Rocha dos Santos\r\n\r\n19-Luiz Felipe da Silva Pinto\r\n\r\n20-Maria Eduarda Miranda Carvalho Ferreira\r\n\r\n21- Matheus Moreira Baião\r\n\r\n22-Meiri Anne dos Santos Dias\r\n\r\n23-Michelly Pereira de Lima\r\n\r\n24-Nívia Carvalho Lopes\r\n\r\n25-Polliana Odeth de Melo Machado\r\n\r\n26-Rachel Cristini Vieira Francisco\r\n\r\n27-Ramon Senrra da Silva\r\n\r\n28-Raphael Tavares Ibrahim\r\n\r\n29-Renata Conceição Machado dos Remédios\r\n\r\n30-Tamires de Lemos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Clarice Caxias de Oliveira\r\n\r\n03-Eraldo Bastos Severino Onorato\r\n\r\n04-Fernanda da Silva Santiago\r\n\r\n05-Guilherme da Silva Souza\r\n\r\n06-Hellen Mansylla Gomes da Costa\r\n\r\n07-Joelma Peres Marquete\r\n\r\n08-José Ricardo Carvalho de Araújo\r\n\r\n09-Patrick Sinionato Tavares\r\n\r\n10-Quetllen Ferreira Correa\r\n\r\n11-Tuanny Coelho Barros\r\n\r\n12-Wesllis José Araujo de Paula\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 - FASE III DO EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Pinto\r\n\r\n02-Lara de Miranda Carvalho Tedesco\r\n\r\n03-Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\n04-Robson Vagner de Oliveira da Costa\r\n\r\n05-Rodney Carvalho de Souza\r\n\r\n06-Stefany de Brito Nogueira\r\n\r\n07-Vanderleia da Silva Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 - IX FASE DO EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Souza Pereira\r\n\r\n02-Carlos Alberto Gonçalves\r\n\r\n03-Elieni Carvalho Santana\r\n\r\n04-Fernanda Silva dos Santos Santiago\r\n\r\n05-Jaciara Soares de Araújo\r\n\r\n06-Jhonatan Teixeira da Costa\r\n\r\n07-Suelen Bitencourt Chimenes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriela Daiana Pereira de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 - FASE III DO EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Carneiro de Almeida\r\n\r\n02-Sirléia Alves Viana\r\n\r\n03-Viviane da Silva Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 - IX FASE DO EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deivid Mizael da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alfeu Moraes Esteves\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adelidio Moreira Canto\r\n\r\n02-Fabio Figueiredo Gama\r\n\r\n03-Rodrigo de Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Wellington Gonçalves Figueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ivani Rosa Secunha Ramos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alfeu Moraes Esteves\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Cabral Neto\r\n\r\n02-Ester Rocha de Pinho\r\n\r\n03-Josiana Souza Pinheiro Oliveira\r\n\r\n04-Luciana Leoni\r\n\r\n05-Nathália do Prado Reis\r\n\r\n06-Rennan Mezabarba Macedo Oliveira\r\n\r\n07-Robinson Ferreira Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mariana Sá Monteiro de Barros\r\n\r\nLeia-se: 02-Marianna Sá Monteiro de Barros\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 22-Nuene de Abreu Tinoco\r\n\r\nLeia-se: 22-Nuenne de Abreu Tinoco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 23-Wanderlei Barrozo\r\n\r\nLeia-se: 23-Wanderley Barrozo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Flávia de Souza Barchisski\r\n\r\nLeia-se: 01-Flávia de Souza Barchinski\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antonia Magalhi de Azevedo Lustosa\r\n\r\nLeia-se: 04-Antonia Magalhe de Azevedo Lustosa\r\n\r\nId: 957514"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957190": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEFEN (Centro de Estudos da Faculdade de Enfermagem). ASSINATURA: 22/09/2009 OBJETO: Doação de Microcomputador. VALOR: R$ 5.218,00 (cinco mil duzentos e dezoito reais). FUNDAMENTO: Processo nº 9328/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR (Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa). ASSINATURA: 17/11/2008. OBJETO: Doação de Carreta Rodoviária (Reboque aberto) VALOR: R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Processo nº 10491/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR (Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa). ASSINATURA: 29/02/2008. OBJETO: Microcomputador; dois notebook; uma impressora HP; e uma impressora HP LASER VALOR: R$ 6.702,95 (seis mil setecentos e dois reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 2545/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR (Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa). ASSINATURA: 17/11/2008. OBJETO: Um Barco Inflável Flexboat; VALOR: R$ 57.110,00 (cinquenta e sete mil cento e dez reais). FUNDAMENTO: Processo nº 10494/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Profª Raphaela Merlone Gallipoli de Souza. ASSINATURA: 30/06/2009. OBJETO: Monitor “19”. VALOR: R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7281/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Profª Ana Maria Jacó Vilela. ASSINATURA: 07/01/2009. OBJETO: Frigobar. VALOR: R$ 719,00 (setecentos e dezenove reais). FUNDAMENTO: Processo nº 561/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e KING'S COLLEGE LONDON. ASSINATURA: 19/012004. OBJETO: Agregômetro. VALOR: R$ 45.750,88 (quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 11182/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e KING'S COLLEGE LONDON. ASSINATURA: 29/07/2004. OBJETO: Microcentrífuga. VALOR: R$ 15.664,69 (quinze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 3343/2004.\r\n\r\nId: 957190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957247": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS divulga a lista dos cento e vinte primeiros candidatos aprovados com a classificação final obtida após a realização do Sorteio Público - etapa que serviu para efetivar o critério de desempate.\r\n\r\nLista de classificação definitiva dos primeiros 120 candidatos após a realização do Sorteio Público\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLP\r\n\r\nSUS\r\n\r\nCE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nConvocação inicial \r\n\r\n01\r\n\r\n00000261\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n88.00\r\n\r\n112.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n02\r\n\r\n00015347\r\n\r\nJULIANA FONTOURA SEABRA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n110.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n03\r\n\r\n00001286\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n04\r\n\r\n00007054\r\n\r\nFLAVIA DE CASTRO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n05\r\n\r\n00022530\r\n\r\nGLORIA CRISTINA LEITE LOURDES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n06\r\n\r\n00006059\r\n\r\nLILIANE DUARTE PEREIRA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n108.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n07\r\n\r\n00026764\r\n\r\nROBERTO COSME ALMEIDA CARDINOT\r\n\r\n15.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n107.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n08\r\n\r\n00019829\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ALEXANDRINO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n107.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n09\r\n\r\n00016325\r\n\r\nDANIELLA ALVES DOS SANTOS REIS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n107.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n10\r\n\r\n00005235\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CASTRO MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n11\r\n\r\n00001160\r\n\r\nRAFAEL BARROSO GASPAR\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n106.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n12\r\n\r\n00010998\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n13\r\n\r\n00029319\r\n\r\nMARCELA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n14\r\n\r\n00010899\r\n\r\nNILDA MARIA BARTOLO CHRISTO ROCHA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n15\r\n\r\n00031517\r\n\r\nMICHELE LOPES VELOSO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n16\r\n\r\n00004031\r\n\r\nARABELA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n15.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n17\r\n\r\n00017597\r\n\r\nSIMONE ARACI GONCALVES GARCIA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n18\r\n\r\n00003271\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ASSIS VEIGA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n19\r\n\r\n00003643\r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n20\r\n\r\n00019571\r\n\r\nJULIANA JENIFER LOPES DE MOURA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n21\r\n\r\n00018819\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA COSTA BENITEZ\r\n\r\n19.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n22\r\n\r\n00024557\r\n\r\nROBERTA SOUZA LUCERO\r\n\r\n11.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n23\r\n\r\n00000892\r\n\r\nANA PAULA COSTA SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n24\r\n\r\n00009420\r\n\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n25\r\n\r\n00018873\r\n\r\nWALESKA CRISTINA MOTA MARTINS\r\n\r\n13.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n26\r\n\r\n00014000\r\n\r\nRICARDO QUINTELLA SIMOES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n27\r\n\r\n00001423\r\n\r\nKATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n28\r\n\r\n00023761\r\n\r\nCINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29\r\n\r\n00030017\r\n\r\nBRUNO FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n30\r\n\r\n00003113\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n31\r\n\r\n00032117\r\n\r\nCLEULIA RODRIGUES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n32\r\n\r\n00018121\r\n\r\nGABRIELA FARIA FERREIRA LOBO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n33\r\n\r\n00025011\r\n\r\nSERGIO LUIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n34\r\n\r\n00008875\r\n\r\nJANIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n35\r\n\r\n00001154\r\n\r\nHELIO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n104.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n36\r\n\r\n00005834\r\n\r\nVANESSA JARDIM GONCALVES SALVADOR\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n37\r\n\r\n00012828\r\n\r\nPATRICIA REGINA DA SILVA FRANCO FUCHS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n38\r\n\r\n00000104\r\n\r\nSUELEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n39\r\n\r\n00002395\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n13.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n40\r\n\r\n00001135\r\n\r\nSAYONARA PINTO VINHAES DA SILVA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41\r\n\r\n00028340\r\n\r\nLIDIA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n42\r\n\r\n00001809\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA AMERICO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43\r\n\r\n00012610\r\n\r\nLUANA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n44\r\n\r\n00028270\r\n\r\nNATALIA CORREA DURANS\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n45\r\n\r\n00032092\r\n\r\nCAMILA VERONICA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n46\r\n\r\n00005318\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n47\r\n\r\n00017682\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n48\r\n\r\n00026451\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n17.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n49\r\n\r\n00004474\r\n\r\nEMANOELE DOS SANTOS ROCHA PALMEIRA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n103.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n50\r\n\r\n00003137\r\n\r\nCHRISTIANNE GALVAO NEVES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n51\r\n\r\n00026992\r\n\r\nCINTIA MARTINS DIAS\r\n\r\n11.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n52\r\n\r\n00000431\r\n\r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n53\r\n\r\n00032841\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n54\r\n\r\n00017928\r\n\r\nLUCELIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n55\r\n\r\n00017154\r\n\r\nELLEN GUIMARAES DA BOA HORA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n56\r\n\r\n00009164\r\n\r\nBIANCA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n57\r\n\r\n00020886\r\n\r\nADALZISA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n58\r\n\r\n00002470\r\n\r\nROSANA SANTOS COSTA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n59\r\n\r\n00032433\r\n\r\nVERONICA SOBRAL CAMARA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n60\r\n\r\n00009580\r\n\r\nLUCIANA RAMOS ANTUNES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n61\r\n\r\n00017926\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n62\r\n\r\n00000776\r\n\r\nCAROLINA DOS ANJOS PIRES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n102.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n63\r\n\r\n00002760\r\n\r\nGESSIANA PAULA DACONCEICAO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n64\r\n\r\n00003032\r\n\r\nCARLA ROBERTA DE OLIVEIRA SANCHES MEIRA\r\n\r\n11.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n65\r\n\r\n00021880\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE ASSUCENA\r\n\r\n11.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n66\r\n\r\n00016469\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n67\r\n\r\n00007826\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS BARBOSA SOARES\r\n\r\n13.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n68\r\n\r\n00023242\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n69\r\n\r\n00003775\r\n\r\nANA CLAUDIA NAVARRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n70\r\n\r\n00009548\r\n\r\nMARCELA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n71\r\n\r\n00017100\r\n\r\nALESSANDRA CARNEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n72\r\n\r\n00012917\r\n\r\nVANESSA BRANDAO DA ROSA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n73\r\n\r\n00005755\r\n\r\nTIAGO MEIRELLES LOURENCO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n74\r\n\r\n00015151\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n75\r\n\r\n00017391\r\n\r\nDANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS LAMEIRA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n76\r\n\r\n00001603\r\n\r\nRAFAELA MOURAO REDON FERNANDES CASA NOVA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n77\r\n\r\n00008810\r\n\r\nVIVIANA BEZERRA CABRAL\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n78\r\n\r\n00011392\r\n\r\nNEIZE LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n79\r\n\r\n00009557\r\n\r\nIZABEL SENRA TOBIAS\r\n\r\n15.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n80\r\n\r\n00024545\r\n\r\nMAX MENEZES XIMENES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n81\r\n\r\n00023163\r\n\r\nISABELA BATISTA BOUBEE\r\n\r\n17.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n82\r\n\r\n00028636\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO TORRES CORREA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n83\r\n\r\n00026716\r\n\r\nLECIANE LOPES MUNIZ VIANA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n84\r\n\r\n00001676\r\n\r\nANA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n85\r\n\r\n00037101\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n86\r\n\r\n00003166\r\n\r\nMAXIMILIANO DAS CHAGAS VON RANDOW\r\n\r\n18.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n101.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n87\r\n\r\n00020416\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n11.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n88\r\n\r\n00013624\r\n\r\nCLARISSE CRISTINA CORREA PEREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n89\r\n\r\n00006803\r\n\r\nALESSANDRA DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n90\r\n\r\n00013093\r\n\r\nDANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n91\r\n\r\n00013091\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n92\r\n\r\n00001329\r\n\r\nGEANNE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n93\r\n\r\n00023655\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n94\r\n\r\n00001642\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n95\r\n\r\n00027736\r\n\r\nPRISCILLA PASSARELLI TOSTES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n96\r\n\r\n00019017\r\n\r\nGISELLE NASCIMENTO GALDINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n97\r\n\r\n00008311\r\n\r\nLUCIANO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n98\r\n\r\n00006417\r\n\r\nRAQUEL DE GOUVEA CARDOSO\r\n\r\n13.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n99\r\n\r\n00022193\r\n\r\nCAMILA REINALDI MARTINS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n100\r\n\r\n00013526\r\n\r\nARLENE FERREIRA FOGACA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n101\r\n\r\n00014225\r\n\r\nBARBARA WOLF VON ARCOSY\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n102\r\n\r\n00001032\r\n\r\nMICHELLE LOPES RIBEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n103\r\n\r\n00004096\r\n\r\nAILTON VALADARES ROMAO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n104\r\n\r\n00003161\r\n\r\nMONIQUE ROSA MENDES DECIO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n105\r\n\r\n00012056\r\n\r\nJULIANA SANTANA PINHEIRO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n106\r\n\r\n00003356\r\n\r\nDAVI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n107\r\n\r\n00030448\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GROSSO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n108\r\n\r\n00010802\r\n\r\nMICHELE PACHECO SCHUMACKER\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n109\r\n\r\n00007663\r\n\r\nMARCIA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n110\r\n\r\n00014051\r\n\r\nFERNANDA BENEVIDES TRINDADE MAESTRELO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n111\r\n\r\n00000537\r\n\r\nERICK IGOR DOS SANTOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n112\r\n\r\n00020356\r\n\r\nRENATA BETEZ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n113\r\n\r\n00000480\r\n\r\nJUREMA BRAZ GUEDES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n114\r\n\r\n00020345\r\n\r\nDEISELENE PEIXOTO BITTENCOURT DE MIRANDA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n115\r\n\r\n00004137\r\n\r\nLUCILA ESTEVES MARTINS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n116\r\n\r\n00024826\r\n\r\nALINE-FILIPPO SALGADO\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n117\r\n\r\n00006452\r\n\r\nCATIA LOPES DE VASCONCELOS MENEZES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n118\r\n\r\n00013340\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n119\r\n\r\n00004969\r\n\r\nCECILIA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n120\r\n\r\n00034083\r\n\r\nWENDELL DIAS PEREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n99.00\r\n\r\nNão\r\n\r\nConvocação inicial\r\n\r\nA entrega da documentação a ser efetuada pelos 57 primeiros candidatos classificados para as vagas regulares e pelos 03 candidatos para as vagas PNE está marcada para o dia 13/04/2010 às 10h na UERJ - Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco E, Centro de Treinamento - sala 12. \r\n\r\nA documentação (original e cópia) a ser apresentada pelos candidatos está relacionada no item 13.11 do Edital do Concurso.\r\n\r\nFuturas convocações\r\n\r\nOs candidatos que fazem parte da Lista de Classificação definitiva e que estejam posicionados a partir da 58ª colocação deverão aguardar o surgimento de novas vagas o que permitirá à SRH realizar as devidas convocações, observado o item 17.2.\r\n\r\nCaso haja o surgimento de novas vagas cujo quantitativo ultrapasse o limite de 120 vagas, a Superintendência de Recursos Humanos realizará um novo sorteio para efetivar o critério de desempate para aqueles candidatos que porventura se encontrem nessa situação.\r\n\r\nCaso surjam novas vagas, a SRH observará o percentual de vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais, em atendimento à legislação vigente e obedecendo ao que preconiza o item 3.1 do Edital do Concurso.\r\n\r\nId: 957247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Convênio Específico nº 03 Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022707.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico 03 ao Termo de Cooperação - 0050.0022707.06.4, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 01.03.2010, passando o seu término para 28.08.2010.\r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 26.02.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.385/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Convênio Específico nº 05, Termo de Cooperação - 0050.0029962.07.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico 05 ao Termo de Cooperação - 0050.0029962.07.4, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 04.03.2010, passando o seu término para 30.08.2010.\r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 03.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.387/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Convênio Específico nº 01, Termo de Cooperação - 0050.0029962.07.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico 01 ao Termo de Cooperação - 0050.0029962.07.4, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 20.03.2010, passando o seu término para 15.09.2010.\r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.130/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2010.\r\n\r\nId: 957620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA PARA SUPRIMENTO DE VAGAS DE DOCÊNCIA JÁ AUTORIZADO E CUJA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS ESTÁ ESGOTADA OU PARA ATENDIMENTO A ÁREAS COM SUBSTITUIÇÃO DE DISCIPLINAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 28/04/2010 a 05/05/2010 para cadastro de reserva para suprimento de vagas de docência já autorizado e cuja classificação de candidatos está esgotada ou para atendimento a áreas com substituição de disciplinas para atuarem nas disciplinas Metalurgia, Ensaios, Manutenção de Equipamentos, Transferência de Calor e Massa, Desenho Técnico e AUTOCAD 2D e 3D, Tópicos Especiais em Prática Empresarial/Economia - Administração Empresarial, Biologia Geral e Cultura de Células com ênfase em Tecnologia de Hibridomas, Química Geral, Analítica, Orgânica, Inorgânica e Físico-Química e Sociologia . O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7533, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/04/2010.\r\n\r\nId: 956751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Agência de Viagem.\r\n\r\nVALOR: 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60567/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2010.\r\n\r\nId: 957541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0060/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.664/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PAU FERRO PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.451/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da ERMAR ALIMENTOS LTDA, em razão do fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades pertencentes à FAETEC no período de 02/01/2010 a 11/02/2010, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes da proposta detalhe dos Lotes III e IIIA, partes integrantes do Contrato nº 008/2009, que fundamentou-se no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de atender a demanda decorrente das atividades desenvolvidas em todas as Unidades componentes a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.452,62 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0038/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.528/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/32.528/2008 assinado em 05 de maio de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/04/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2010.\r\n\r\nId: 957419. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957621": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB/RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 014/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 15 blocos compreendendo: serviços preliminares, revestimento externo, pintura externa, recuperação estrutural, recuperação do esgoto no térreo, recuperação dos telhados e proteções, impermeabilização das 15 cisternas e 15 caixas d´água, aluguel de veículos (motorista não incluído) e administração local - no Conjunto Padre José Beltrão, localizado na Rua Indaiaçú, nº 128, Bairro Inhaúma - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.094/2010\r\n\r\nData e horário: 16/06/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, n° 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.363.287,62\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 15/06/2010, na Rua da Ajuda, n° 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 957621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: DONATÁRIO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a DOADORA: LEO SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) Servidor PowerEdge T410, Mouse óptico USB 2 botões preto, Teclado DELL, USB, Quietkey Opti, Black, Monitor LCD AOC 20 polegadas 2036 VA e estabilizador de 1Kva. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.618/2009.\r\n\r\nId: 957244. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957138": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2010 ao Contrato nº 018/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2010. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a INFOCLARO Comercial Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento ao Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Informática. VALOR CONTRATADO: R$ 2.625,60 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para o período deste Termo Aditivo. VIGÊNCIA: 19/04/2010 a 18/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 004/CENTRAL/09, regido pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.837/2009.\r\n\r\nId: 957138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2010 ao Contrato nº 019/ASJUR/2009 DATA DE ASSINATURA: 19/04/2010 PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a SISTERPEL Suprimentos para Informática Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento ao Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Informática. VALOR CONTRATADO: R$ 677,70 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos), para o período deste Termo Aditivo. VIGÊNCIA: 19/04/2010 a 18/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 004/CENTRAL/09 regido pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.837/2009.\r\n\r\nId: 957139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957140": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2010 ao Contrato nº 017/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2010. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a TORINO Informática Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento ao Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Informática. VALOR CONTRATADO: R$ 13.572,24 (treze mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), para o período deste Termo Aditivo. VIGÊNCIA: 19/04/2010 a 18/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 004/CENTRAL/09, regido pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.837/2009.\r\n\r\nId: 957140. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "957880": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, esta licitando por Pregão Presencial nº 004/2010 - SEA, objetivando a Contratação de Serviço de Reforma de Subestação Elétrica com substituição de peças e componentes, em conformidade ao detalhamento constante do Termo de Referência (Anexo II) e na Proposta Detalhe (Anexo VIII)\r\n\r\nO certame será realizado no dia 28/05/2010, às 11:00 horas, na sede da SEA, localizada na Av. Venezuela, 110 - Cobertura - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 reciclado no endereço acima.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas\r\n\r\ndúvidas, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação, na Av. Venezuela, 110 - Cobertura - Saúde - Rio de Janeiro, de 10:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (21) 2332-5599. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.560/2009\r\n\r\nId: 957880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957296": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 01/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, CNPJ: 02.893.588/0001-85 doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental, previstas no art. 36, da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento do empreendimento denominado Metrô - RJ - Construção da Linha 4 - 1ª etapa - Jardim Oceânico (Barra da Tijuca) até a Gávea, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 1.772.591,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2010. PROCESSO Nº E-07/203.044/2004.\r\n\r\nId: 957296. Valor: R$ 190,61"
                            ],
                            "956927": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação das seguintes Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\n1. RPPN DUAS PEDRAS, com área de 1,5 ha, de propriedade do Sr. Bruno Hees e da Srª Marie Claude Wiefels Hees, inscritos no CPF sob o nº 073.664.697-34 e nº 876.413.807-00, respectivamente, referente ao processo nº E-07/506.146/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Duas Pedras, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Cartório do 1º Ofício-Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 14.617; \r\n\r\n2. RPPN FARGO, com área de 11,8 ha, de propriedade do Sr. Celso do Amaral Ribeiro e Srª Maria de Fátima Puevo do Amaral, inscritos no CPF sob o nº 179.400.287-15 e nº 176.436.607-78, respectivamente, referente ao processo nº E-07/506.952/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Rancho Car Fargo, localizado no Município de Silva Jardim/RJ, registrado no Cartório do 2º Ofício de Silva Jardim/2-C (1º OF)/104 - Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 243;\r\n\r\n3. RPPN SÍTIO DA LUZ, com área de 41,8 ha, de propriedade do Sr. Carlos Antonio Lopes Lessa e outros, inscrito no CPF sob o nº 716.177.107-25, respectivamente, referente ao processo nº E-07/501.492/2010, constituindo parte integrante do imóvel denominado Condomínio Sítio da Luz, localizado no Município de Casimiro de Abreu/RJ, registrado no Cartório do 1º Ofício - Casimiro de Abreu/RJ sob a matrícula/registro: 1468/livro 2-E/fls.26; e \r\n\r\n3. RPPN VERBICARO, com área de 11,62 ha, de propriedade do Sr. Mario Eduardo Silva Verbicário Vahia e Srª Cristiana Mendes Botelho Verbicário Vahia inscritos no CPF sob o nº 476.074.407-04 e nº 803.316.537-53, respectivamente, referente ao processo nº E-07/507.847/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Vista Alegre, localizado no Município de Stª Maria Madalena/RJ, registrado no Cartório do 2º Ofício - Stª Maria Madalena/RJ sob a matrícula/registro: 1982/livro 2-M/fls.131.\r\n\r\nMaiores informações sobre as áreas propostas podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br - Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp.\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@inea.rj.gov.br ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Núcleo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP:20081-312 - Tel. (21) 2332-5522.\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 (vinte) dias contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 956927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.964/2009. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: SALA 315, DA AVENIDA VENEZUELA, nº 110, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: “ADESIVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO INEA”\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110, 4º andar - sala 401 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 957378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957622": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 34.795,90 (trinta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) mensais, R$ 417.550,80 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: R$ 37.798,80 (trinta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) mensais, R$ 455.745,60 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nId: 957622. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957628": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAdesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2009 - Aquisição de Veículos, Pregão Presencial nº 010/2009 - Processo nº 200800004029230 - Fornecedor registrado RENAULT DO BRASIL S/A, do Governo do Estado de Goiás, para aquisição de 157 (cento e cinquenta e sete) veículos Sandero Authentique, motor 1.0 16v., para atendimento ao Convênio MDA/EMATER-RIO nº 701257/2008, no valor total de R$ 4.239.000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil reais). Processo n° E-02/200119/2009.\r\n\r\nId: 957628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato n° 06/2008, celebrado em 21.07.08, registrado sob o n° 012/08. PARTES: PESAGRO e o Consórcio TELEMAR/OI-2008 Governo do Estado do Rio de Janeiro-2008. OBJETO: Alterar a planilha de serviços da Cláusula Quinta do Termo de Adesão n° 012/08 de 04/08/08 ao Contrato n°06/08, Casa Civil e consórcio TELEMAR-OI, para atender à PESAGRO-RIO. PRAZO: Até 05.07.2010 DATA DA ASSINATURA: 05.05.2010. NÚMERO DE REGISTRO: 008/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/300.019/2010.\r\n\r\nId: 956960. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "957986": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do processo administrativo nº E-22/149/2010, prorroga até segunda-feira, dia 17.05.2010, o prazo estabelecido no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do dia 10.05.2010, para os candidatos inscritos no processo de seleção pública simplificado, instituído pelo Edital publicado no Diário Oficial do dia 30.03.2010, apresentarem seus currículos na sede da Comissão Especial de Seleção, criada pela Resolução SETRAB Nº 604, de 26 de março de 2010, estabelecida na Av. General Justo, 275, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 957986"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "957614": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.464/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nComida di Buteco\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nYDreams Brasil - Serviços e Soluções Interativas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.720.796/0001-69\r\n\r\nUnião de Lojas Leader S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n30.094.114/0001-09\r\n\r\nR$ 287.999,00\r\n\r\nR$ 71.999,75\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.477/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTempo_Festival das Artes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.645.518/0001-45\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 496.000,00\r\n\r\nR$ 124.000,00\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/012.402/2009 6/11\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlaneta Água\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtemídia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nUnião de Transporte Interestadual de Luxo\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.007.0001-52\r\n\r\nR$ 9.497,20\r\n\r\nR$ 2.374,30\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.015/2010 4/8\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Aníbal Baltazar III\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.577/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLeblon Jazz Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nT'ai Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.105.558/0001-80\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.577/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLeblon Jazz Festival 1/2\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nT'ai Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.105.558/0001-80\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 168.000,00\r\n\r\nR$ 42.000,00\r\n\r\nId: 957614"
                        ],
                        "958106": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais \r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do processo\r\n\r\nE-18/000.625/2010\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nRestauração do Palácio Guanabara\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria -SESI\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 7.728.507,41\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 6.182.805,93\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 958106"
                        ],
                        "958028": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que efetuou alteração no Edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2010, cujo objeto é o Registro de Preço para Prestação de Serviço de Guarda e Proteção, Vigilância Armada e Desarmada, incluindo equipamentos radiotransmissores, conforme abaixo, mantendo-se a data prevista no edital tendo em vista que, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação da proposta:\r\n\r\nExcluiu o item 12.2.4 e em Qualificação Técnica - Comprovação do Cadastramento das armas no Serviço de Integração Nacional de Controle e Armamento - SINARM/DPF/MJ. \r\n\r\nId: 958028"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/109/2010. PARTES: FUNARJ e Maravilha Criações e Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “A aranha Arranha a Jarra arranha o Trava-Linha”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.320/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/110/2010. PARTES: FUNARJ e Maravilha Criações e Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “A História do 4º Rei Mago”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.286/2010.\r\n\r\nId: 957202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/049/2010. PARTES: FUNARJ e Janaína de Ávila Anau. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar a distribuição de 01 (um) ingresso gratuito, por associado da Star palco, no período de 01 a 30/05/2010, com a condição de que o associado esteja acompanhado por espectador pagante, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), os ingressos gratuitos de que trata este instrumento serão subtraídos da cota de convites destinada produção. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.227/2009.\r\n\r\nId: 957201. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "957053": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO\r\n\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o edital de Chamada Pública SSDPDH/SEASDH nº 003/2010, processo nº E-23/344/2010, cujo objeto destina-se a implantação, assessoria e monitoramento das atividades dos colegiados territoriais de enfrentamento a pobreza nas seguintes localidades: Norte, Nordeste e Baia da Ilha Grande, publicado no DOERJ de 22.03.2010, fls. 56, fica cancelado por vício formal, haja vista não ter sido realizada a análise do item 12.2 - “Critérios Eliminatórios”, e do subitem 4 - “Avaliação Curricular” do quadro técnico da instituição, os quais não constaram da documentação apresentada pela Organização Não Governamental Aliança Resgate (ARONG), declarada vencedora do processo de seleção. \r\n\r\nId: 957053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957035": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 009/2010, assinado em 03/05/2010. PARTES: A SUDERJ e BRASIL 1 ESPORTE E ENTRETENIMENTO. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/n°, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as suas demais instalações, denominado ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO- MARACANÃ, exceto cadeiras cativas, perpétuas e camarotes. A PERMISSIONÁRIA poderá fazer uso, ainda, da bilheteria 09 do ESTÁDIO, para distribuição de ingressos, no dia 19.05.2010, devendo a SUDERJ ser informada, por escrito, das condições de utilização, até 72 horas antes do evento. Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará responsável pela administração do seguinte estacionamento do ESTADIO: PORTÃO 16 (150) vagas. O ESTÁDIO destinar-se-à filmagem no dia 18.05.2010 e realização do evento “TRIBUTO A SELEÇÃO BRASILEIRA”, no dia 19.05.2010, das 20h às 24h, com abertura dos portões prevista para três horas antes do início do Evento, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá pagar à SUDERJ, até o dia 13.05.2010, a importância de R$ 180.00,00 (cento e oitenta mil reais), correspondentes as seguintes despesas obrigatórias: TAXAS: Permissão de Uso (R$ 108.966,44); Energia Elétrica (R$ 9.423,56); Limpeza (R$ 6.200,00); Quadro Móvel do Evento, Montagem, Ensaio, Filmagem e Desmontagem (R$ 55.410,00). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.227/2010. \r\n\r\nId: 957035. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "957073": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ASTEFRIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição, com fornecimento de todos os materiais e acessórios necessários à instalação, de 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do aceite definitivo pelo CONTRATANTE. VALOR: R$ 2.499,99. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/000.111/2010. ASSINATURA: 12 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 957073"
                        ],
                        "957118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de projetores de imagens e dos equipamentos do sistema de sonorização do auditório da PGE. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 40.999,92. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/12.489/2009. ASSINATURA: 12 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 957118"
                        ],
                        "958060": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que a sessão pública de leitura das notas atribuídas aos candidatos nas PROVAS ORAIS será realizada no dia 18 de maio de 2010, às 10 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do Regulamento, até 3 (três) dias após a publicação do resultado das PROVAS ORAIS, deverão os candidatos apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada, observando a ordem dos incisos I a VII do art. 46 do Regulamento, por meio de formulário próprio, a ser fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nOs títulos serão recebidos no Protocolo da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na Rua Dom Manuel, 25, térreo, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 958060"
                        ],
                        "956736": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2010. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de quatro volumes da Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, sendo um deles de índice geral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/005.415/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 27/05/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 27/05/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 956736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957641": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Horácio Costa Aboudib Júnior, matrícula n° 6.098-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Disciplina Cirurgia Plástica - DCIRPLAS (Cód.802201000040) a partir de 15/05/2010. (MM 31/CUOP/2010).\r\n\r\nId: 957641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3355/2010 - SERGIO AUGUSTO BERNARDES, matr. 5570-7 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4113/2010 - HILDE SANT'ANNA CANTINHO, matr. 25549-7 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 02/03/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4384/2010 - CLEA DOS SANTOS SILVA, matr. 3831-2 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 25/04/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4429/2010 - JOSÉ DA SILVA ALEXANDRE, matr. 25765-9 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4436/2010 - NORMA REGINA LOPES BRAGA, matr. 5458-5 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4459/2010 - FREDDY VAN CAMP, matr. 5695-2 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 19/02/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 957573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957574": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2010 \r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nSILVANA DA GAMA PASTANA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. UERJ nº 2764/2010... \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. UERJ nº 3764/2010... \r\n\r\nId: 957574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957575": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 12528/2001 - Ficam fixados e refixados, a contar de 08/03/2002 e 01/12/2008, os proventos mensais da inativa IZABEL MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO GURGEL, matr. nº 4448-7, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 070/2002, publicada no D.O. de 08/03/2002.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2544/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 25/04/2008 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa CARMEN SOUZA, matr. nº 25024-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 208/2008, publicada no D.O. de 12/05/2008.\r\n\r\nId: 957575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957576": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2010 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nRENE DA MOTA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-01/601865/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-01/600614/2004... \r\n\r\nId: 957576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.074/2010 - KARLA SILVA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01 de março de 2010 a 28 de fevereiro de 2011,...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 01 de maio de 2010 a 30 de abril de 2011,...\r\n\r\nId: 957619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957195": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 009 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sessão realizada no dia 28 de abril de 2010, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.153/2009, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE DA UEZO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 1º- O Regime disciplinar a que está submetido o corpo discente, previsto no Regimento Geral, é definido neste regulamento disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º- Ao corpo discente da UEZO são atribuídos deveres inerentes às atividades acadêmicas e estudantis, de acordo com o disposto na \r\n\r\nlegislação federal em vigor, no Estatuto, Regimento Geral e neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 3º- A ordem disciplinar deverá ser entendida como meio para o funcionamento regular e plena consecução dos objetivos do Centro Universitário. \r\n\r\nArt. 4º- Sem prejuízo de outras cominações legais, as sanções disciplinares serão impostas de acordo com a gravidade da falta e considerados os antecedentes do infrator.\r\n\r\nArt. 5º- O poder disciplinar é exercido pelo Reitor ou pelas pessoas indicadas neste Regulamento. \r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação de sanção que implique no afastamento definitivo do discente das atividades acadêmicas será da exclusiva competência do Reitor e precedida, necessariamente, de inquérito, no qual será assegurado amplo direito de defesa.\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDOS DEVERES DOS MEMBROS DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 6º - São deveres dos membros do Corpo Discente, além dos contidos na legislação que menciona o art. 2º, os seguintes:\r\n\r\nI - a observância às normas do ordenamento jurídico da Universidade;\r\n\r\nII - repreensão por escrito; \r\n\r\nIII - suspensão;\r\n\r\nIV- exclusão.\r\n\r\nArt. 8º- Impor-se-á a advertência ao aluno que:\r\n\r\nI - faltar a urbanidade e compostura em suas relações acadêmicas com qualquer membro da comunidade universitária;\r\n\r\nII - descumprir as normas do ordenamento jurídico do Centro Universitário, se não for cominada sanção mais grave.\r\n\r\nArt. 9º- Repreensão ao aluno que:\r\n\r\nI - reincidir em falta cominada com a sanção estabelecida no art. 8º; \r\n\r\nII - desobedecer a ordem de qualquer membro da comunidade universitária, no estrito exercício de suas funções estatutárias e regimentais;\r\n\r\nIII - portar-se no Campus universitário, de forma ofensiva aos preceitos morais e legais.\r\n\r\nArt. 10- Impor-se-á a suspensão ao aluno que:\r\n\r\nI - reincidir em falta cominada com a sanção estabelecida no art. 9º;\r\n\r\nII - causar dano ao patrimônio do Centro Universitário ou a qualquer bem de seus membros;\r\n\r\nIII - manifestar improbidade no desempenho das atividades universitárias;\r\n\r\nIV - caluniar, injuriar ou difamar através de qualquer meio, membro da comunidade universitária;\r\n\r\nV - desacatar membro dos corpos docente, discente e técnico-administrativo;\r\n\r\nVI - ofender fisicamente qualquer membro da comunidade universitária;\r\n\r\nVII - fazer uso de entorpecentes no âmbito do Centro Universitário.\r\n\r\nArt. 11- Impor-se-á exclusão ao aluno que:\r\n\r\nI - reincidir em falta cominada com a sanção estabelecida no art. 10;\r\n\r\nII - que, de imediato, não ressarcir os danos a qualquer causa no patrimônio do Centro Universitário ou de qualquer de seus membros, independentemente do disposto no inciso II do art. 10;\r\n\r\nIII - ser condenado, de forma definitiva, em juízo criminal por delito incompatível com a dignidade da vida universitária.\r\n\r\nArt. 12- A pena de suspensão não será inferior a 3 (três) nem superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 13- O aluno penalizado em virtude de falta prevista no inciso II do art. 10, fica obrigado ao imediato ressarcimento dos prejuízos causados, sob pena de exclusão, na forma estabelecida no inciso III do art. 11.\r\n\r\nArt. 14- A penalização do aluno com a sanção prevista no inciso III do art. 7º, importará na perda automática do mandato e na impossibilidade de participar, pelo prazo de um ano de órgão universitário de deliberação coletiva.\r\n\r\nArt. 15- Ao aluno suspenso é vedado praticar atos da vida escolar, obter guia de transferência ou trancamento de matrícula.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA APURAÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 16- A apuração das faltas compete:\r\n\r\nI - as faltas suscetíveis de advertência e repreensão serão apuradas pela Autoridade competente a seu critério;\r\n\r\nII - as faltas suscetíveis de suspensão ou expulsão serão apuradas através de inquérito administrativo, precedido ou não de sindicância.\r\n\r\n§ 1º - A apuração da falta será iniciada a partir do momento em que haja documento, relatando os fatos e indicando o(s) discente(s) envolvido(s), para o que solicita providências junto à autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º - Na impossibilidade da identificação do(s) autor (es) das faltas cometidas, a vítima poderá dirigir o seu pedido à autoridade responsável pela área onde tenha ocorrido o fato.\r\n\r\nSEÇÃO V \r\n\r\nDA COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 17- São competentes para aplicação das sanções pelo cometimento da falta disciplinar:\r\n\r\nI - advertência: a Pró-Reitoria de Graduação;\r\n\r\nII - repreensão: a Pró-Reitoria de Graduação;\r\n\r\nIII - suspensão: a Pró-Reitoria de Graduação e Reitoria;\r\n\r\nIV - exclusão: o Reitor, obedecido ao disposto no parágrafo único do art. 5º.\r\n\r\nArt. 18- A autoridade que aplicar a sanção deverá comunicá-la ao punido, tomando-lhe o \"ciente\" e encaminhando cópia para a Secretaria Acadêmica a que o discente estiver vinculado em razão do curso.\r\n\r\n§ 1º- A recusa à \"ciência\" será certificada na presença de duas testemunhas.\r\n\r\n§ 2º- Da aplicação das penas de advertência, repreensão e suspensão caberá recurso, com efeito suspensivo para a pena de suspensão, ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão no prazo de cinco dias a contar da data da ciência, devendo o referido Conselho julgá-lo na primeira reunião após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 3º- Da decisão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão não caberá recurso.\r\n\r\n§ 4º- O cumprimento da pena de suspensão iniciar-se-á após transitar em julgado a decisão primitiva.\r\n\r\n§ 5º- Da decisão que imputar pena de expulsão caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Universitário, no prazo de cinco dias a contar da data da ciência da decisão, devendo ser julgado pelo Conselho na primeira reunião após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 6º- São irrecorríveis as decisões do Conselho Universitário.\r\n\r\nArt. 19- As sanções disciplinares constarão dos assentamentos do aluno, não se mencionando no seu Histórico Escolar, devendo para tal fim, ser dada ciência à Pró-reitoria competente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será cancelado, automaticamente, o registro das sanções disciplinares previstas nos incisos I, II e III do Art. 7º- , após decurso de dois períodos letivos regulares, se nesse prazo, o discente não for punido por reincidência ou cometer nova falta, ou por determinação do Reitor, quando da diplomação do punido.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDA SINDICÂNCIA E DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 20- A sindicância instaurada pelo Reitor e Pró-Reitor destina-se ao levantamento de situações e informações tendentes a fornecer elementos esclarecedores de determinados atos ou fatos cuja apuração se torne necessária, no interesse do Centro Universitário.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão de Sindicância será composta de, no mínimo três e no máximo cinco membros, dela participando um membro do Corpo Discente e um do Corpo Técnico-administrativo, devendo no ato de sua constituição constar a designação de seu Presidente, tendo ainda, um prazo de dez dias, prorrogável uma vez por igual período, para apresentação do relatório.\r\n\r\n§ 2º- À Comissão de Sindicância compete autuar documentos, ouvir pessoas, colher subsídios que entender necessários, apresentar relatórios e parecer, encaminhando os autos da sindicância à autoridade que a mandou instaurar.\r\n\r\n§ 3º- Não poderão participar na Comissão de Sindicância, consangüíneos ou afins do denunciante ou do indiciado, nem pessoas suspeitas com relação ao acusado e ao denunciante.\r\n\r\n§ 4º- A Sindicância poderá ser transformada sumariamente em inquérito administrativo, através de Ato do Reitor.\r\n\r\nArt. 21- O Inquérito Administrativo, instaurado pelo Reitor, destina-se a apuração de falta grave, cometida por discente. \r\n\r\nArt. 22- Compete ao Reitor designar Comissão, com pelo menos três membros, que será responsável pela realização do Inquérito Administrativo, com prazo máximo de trinta dias para seu término, passível de prorrogação por dez dias.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão compete proceder as diligências que julgar conveniente, ouvindo, se necessário, a opinião de técnicos e peritos.\r\n\r\n§ 2º- Iniciado o Inquérito, o indiciado será notificado, por escrito, para prestar depoimento pessoal quanto as acusações que lhe foram imputadas, devendo ser ouvidas, na mesma oportunidade e independentemente de notificação, as testemunhas do indiciado, em número máximo de três.\r\n\r\n§ 3º- Caso o indiciado se encontre em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita através de edital ou aviso publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 4º- O não atendimento à notificação acarretará a revelia do indiciado e o prosseguimento dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\n§ 5º- O acusado revel terá um defensor \"ex-ofício\", designado pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE e na omissão deste, pelo Reitor.\r\n\r\n§ 6º- Concluídas as diligências do Inquérito Administrativo, será o indiciado notificado para, pessoalmente ou por meio de representante legal, dentro do prazo de cinco dias úteis, apresentar suas provas e oferecer a defesa.\r\n\r\n§ 7º- Concluído o Inquérito Administrativo, a Comissão enviará o Relatório ao Reitor justificando a proposta de absolvição ou punição, sugerindo, neste caso, a pena que entender cabível.\r\n\r\n§ 8º- O Reitor, no prazo de dez dias, proferirá a decisão ou baixará o Relatório em diligência.\r\n\r\n§ 9º- O indiciado em Inquérito Administrativo, conforme o caso e a critério da Comissão, poderá ser afastado de suas atividades durante a realização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 23 - Os membros da comissão exercerão seus encargos, podendo ser liberados de suas atividades, conforme a necessidade, pelo Reitor.\r\n\r\nArt. 24 - Ao indiciado é assegurado o direito de ter vistas ao processo no local onde estiver instalada a Comissão, sendo permitido fotocopiá-lo.\r\n\r\nArt. 25 - Aos membros do Corpo Discente é permitido pedir reconsideração de decisões, conforme disposto neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de reconsideração só será cabível quando contiver fatos novos e será sempre dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão, que terá o prazo máximo de dez dias para apreciá-lo. \r\n\r\n§ 2º- A critério da autoridade, o pedido de reconsideração pode ser remetido a órgão colegiado, que deverá julgá-lo na primeira reunião após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 3º- Só caberá recurso se o pedido de reconsideração, apesar de conter fatos novos, não for colhido ou não for decidido no prazo legal.\r\n\r\n§ 4º- Os pedidos de reconsideração aqui previstos não têm efeito suspensivo e, se julgados procedentes, acarretarão as retificações necessárias, retroagindo os seus efeitos à data do ato.\r\n\r\nArt. 26 - Aos alunos que se destacarem de maneira notável nas atividades inerentes à sua vida acadêmica serão concedidos incentivos, de acordo com as normas aprovadas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. \r\n\r\nArt. 27- Cumpre ao Corpo Discente o respeito às normas e regras estabelecidas na UEZO e ainda:\r\n\r\nI - preservar o sigilo de assuntos internos, que mereçam tal tratamento;\r\n\r\nII - a não utilização de máquinas, equipamentos e outros materiais sem que para isso recebam prévia autorização.\r\n\r\nArt. 28- É vedado fazer comércio no âmbito da UEZO ou incentivar a sua prática, salvo com autorização expressa da Administração do Centro Universitário.\r\n\r\nArt. 29- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Universitário.\r\n\r\nArt. 30- Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 957195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nPROMULGA a Resolução CONSU nº 009 de 28 de abril de 2010, que estabelece o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nId: 957213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 306 DE 14 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nNOMEIA GESTORES E CO-GESTORES PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 36.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA REDE FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/31.898/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nomear Gestores e Co-Gestores das Unidades Escolares desta Fundação, na forma do art. 4º do Decreto nº 36.589/2004.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCO-GESTOR\r\n\r\nCETEP BARRETO\r\n\r\nLAURA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nMATR. 871-4\r\n\r\nEUNICE MAIA CASADO\r\n\r\nMATR. 0111.950-2\r\n\r\nCETEP\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO D´OLIVEIRA\r\n\r\nMATR. 330.330-2\r\n\r\nPAULO MARCIO DE AZEVEDO MATR.\r\n\r\n0223.838-4\r\n\r\nCETEP MANGUEIRA\r\n\r\nGUANAYRA F. DOS SANTOS\r\n\r\nMATR. 110.174-0\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMATR. 0222.030-9\r\n\r\nCETEP MARECHAL HERMES\r\n\r\nMAURO CLEBER G. DA SILVA\r\n\r\nMATR. 331.573-6\r\n\r\nWALDELINO DA C. PIRES\r\n\r\nMATR. 401.1038-9\r\n\r\nCETEP QUINTINO\r\n\r\nANGELA MARIA A. DE ALMEIDA MATR. 957-1\r\n\r\nMARIA LUIZA N. CHAVES\r\n\r\nMATR. 401.0641-1\r\n\r\nCETEP \r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nDAGNALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nMATR. 0222.302-1\r\n\r\nGISELE MARIA V. SÉRGIO MATR. 0111.950-2\r\n\r\nCVT \r\n\r\nBELFOD ROXO\r\n\r\nMARCIA DE PAULA FARIA\r\n\r\nMATR. 915-9\r\n\r\nUELBIO COSTA BEZERRA\r\n\r\nMATR. 0223.569-5\r\n\r\nCVT CAMPOS I (SOLDA)\r\n\r\nFABIANO PORTAL CHAGAS\r\n\r\nMATR. 222.575-3\r\n\r\nELIZEU DE O. CORRÊA\r\n\r\nMATR. 112.904-8\r\n\r\nCVT CAMPOS II (CERÂMICA)\r\n\r\nETEVALDO M. PESSANHA\r\n\r\nMATR. 0220.352-9\r\n\r\nGILDA MARIA N. RAMOS\r\n\r\nMATR. 4010.319-4\r\n\r\nCVT CORREIOS\r\n\r\nLUIZ ROBERTO A. DE MATOS\r\n\r\nMATR. 0223.704-8\r\n\r\nAVELAINE MOREIRA DINIZ MATR. 112.509-5\r\n\r\nCVT\r\n\r\nQUINTINO\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES VIEIRA MATR. 0222.086-4\r\n\r\nRAIMUNDO P. CANTANHEDE MATR. 0823.066-6\r\n\r\nCVT\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO B. LIMA\r\n\r\nMATR. 0823.127-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS MATR. 110.446-2\r\n\r\nCVT \r\n\r\nSÃO JOÃO \r\n\r\nDE MERITI\r\n\r\nPEDRO ERNESTO O. JUNIOR\r\n\r\nMATR. 0220.058-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA S. ZANCO\r\n\r\nMATR. 113.239-8\r\n\r\nCVT SARACURUNA \r\n\r\nAMAURI EUGÊNIO RAMOS\r\n\r\nMATR. 823.173-0\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ZANCO \r\n\r\nMATR. 0222.329-0\r\n\r\nCVT\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nSANDRA REGINA C. BARRETO MATR. Nº 0221.252-0\r\n\r\nMARCO AURÉLIO A. DE MESQUITA MATR. 0222.709-8\r\n\r\nETER MARTINS PENA\r\n\r\nJAQUELINE LOBO DA SILVA\r\n\r\nMATR. 0222.664-5\r\n\r\nVERA LUCIA S. LOPES \r\n\r\nMATR. 0222.834-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARCELINO DE ASSIS STECKEL, matrícula nº 00/0224.662-7, Agente Administrativo, nível 703-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.612/2010. \r\n\r\nAPOSENTA ROSALDO SILVA SANTOS, matrícula nº 00/0220.161-4, Instrutor p/Discip. Profis., nível 610-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 12.05.2010. Processo nº E-26/32.329/2010. \r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor ARTHUR GOMES VALLE, cargo Professor FAETEC, matrícula nº 00/224.905-0/FAETEC, nível 110-7, com validade a contar de 19 de agosto de 2009, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº E-26/36.298/2009.\r\n\r\nId: 957417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/31.902/2010 - CONCEDO a RODRIGO JOSÉ GOES RIBEIRO, Inspetor de alunos II, matrícula FAETEC 00/0224.187-5. licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 11.05.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981. \r\n\r\nId: 957418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957293": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 984 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA DE TARIFAÇÃO DAS LINHAS URBANAS METROPOLITANAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nEstácio RJ1 - Santa Isabel SG2\r\n\r\n“SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nEstácio RJ1- Santa Isabel SG2\r\n\r\n“SA\"\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\nId: 957293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.251/2010 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (RJ-592): AUTORIZO concedendo o prazo de 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.086/2010 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.676/2010 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), em favor da empresa RL GUERRA PATO INFORMÁTICA, referente a serviços de manutenção do conjunto de páginas (homepage) do DETRO/RJ, competência dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/142.311/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.685/2010, E-10/132.379/2010, E-10/132.920/2010, E-10/132.210/2010 e E-10/133.494/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcessos nºs - E-10/132.645/2010, E-10/132.924/2010, E-10/133.233/2010, E-10/133.315/2010, E-10/133.418/2010 e E-10/133.492/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 956990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/132.771/2010 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/132.144/2010 - Defiro, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 957297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/132.116/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.118/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.040/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 957645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "957993": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 21 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A DZ-056-R.3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 07/05/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.002/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e mandar publicar, a DZ-056.R-3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇAO DE AUDITORIA AMBIENTAL, aprovada na reunião do CONEMA de 07/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA nº 3.427 de 14 de novembro de 1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDZ-056.R-3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para a realização de auditorias ambientais, como instrumento do sistema de licenciamento ambiental.\r\n\r\n2. REFERÊNCIAS\r\n\r\n2.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL \r\n\r\n2.1.1 Constituição Federal de 1988 - Artigo 225.\r\n\r\n2.1.2 Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.\r\n\r\n2.1.3 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.4 Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 - Regulamenta a Lei nº 6.092/81 e a Lei nº 6.938/81.\r\n\r\n2.1.5 Resolução CONAMA nº 381, de 14 de dezembro de 2006 - Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de Auditoria Ambiental.\r\n\r\n2.1.6 Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002 - Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais\r\n\r\n2.1.7 Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.\r\n\r\n2.2 LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.2.1 Constituição Estadual de 1989 - Artigo 261, parágrafo 1º, inciso IX.\r\n\r\n2.2.2 Lei Estadual nº 3.471, de 4 de outubro de 2000 - Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n\r\n2.2.3 Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.4 Lei Estadual nº 3.341, de 29 de dezembro de 1999 - Altera o artigo 10 da Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n\r\n2.2.5 Lei Estadual nº 2.011, de 10 de julho de 1992 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de Programa de Redução de Resíduos.\r\n\r\n2.2.6 Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991 - Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n\r\n2.2.7 Decreto-Lei Estadual nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2.8 Decreto Estadual nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.9 Decreto Estadual nº 21.470-A, de 5 de junho de 1995 - Regulamenta a Lei nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n\r\n2.3 NORMAS\r\n\r\n2.3.1 NBR ISO 14001:2004 Sistema de Gestão Ambiental - Requisitos com orientações para uso\r\n\r\n2.3.2 ABNT NBR ISO 14031:2004 Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes\r\n\r\n2.3.3 ABNT NBR ISO 19011:2002 - Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental\r\n\r\n3. DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara os efeitos desta Diretriz são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\n3.1 AUDITORIA AMBIENTAL - processo sistemático de verificação, documentado e independente, nas modalidades Auditoria Ambiental de Controle e Auditoria Ambiental de Acompanhamento, executado para obter evidências e avaliá-las objetivamente, para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria estabelecidos nesta Diretriz são atendidos e os resultados comunicados.\r\n\r\n3.1.1 AUDITORIA AMBIENTAL DE CONTROLE - realizada normalmente a cada requerimento ou renovação de licença ambiental, para verificação detalhada do desempenho ambiental da organização em operação, com base em conformidade legal e em suas políticas e práticas de controle.\r\n\r\n3.1.2 AUDITORIA AMBIENTAL DE ACOMPANHAMENTO - realizada a cada ano, com ênfase no acompanhamento do Plano de Ação da última auditoria ambiental, complementando-o com novas medidas advindas de eventuais exigências do órgão ambiental, alterações significativas nos aspectos e impactos ambientais e mudanças em processo, entre outros.\r\n\r\n3.2 AUDITOR AMBIENTAL - profissional qualificado para executar auditorias ambientais, registrado e regular em seu respectivo Conselho de Classe, técnica e legalmente responsável pelo relatório da auditoria ambiental.\r\n\r\n3.3 ESPECIALISTA TÉCNICO - profissional que provê habilidade ou conhecimentos específicos à equipe de auditoria, mas que não participa como um auditor.\r\n\r\n3.4 ORGANIZAÇÃO - empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou combinação destes, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias.\r\n\r\n3.5 PARTE INTERESSADA - indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização.\r\n\r\n3.6 ASPECTO AMBIENTAL - elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que possa interagir com o meio ambiente. \r\n\r\n3.7 IMPACTO AMBIENTAL - qualquer alteração causada ao meio ambiente, proveniente de atividades, produtos e serviços de uma organização.\r\n\r\n3.8 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - parte do sistema de gestão global usada para desenvolver e implementar a política ambiental da organização e gerenciar seus aspectos ambientais. \r\n\r\n3.9 MELHORIA CONTÍNUA - processo recorrente de aprimoramento das práticas de gestão ambiental, com a finalidade de atingir melhorias no desempenho ambiental global consistentes com a política ambiental da organização.\r\n\r\n3.10 PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO - uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar a geração, emissão ou descarte de qualquer tipo de poluente ou resíduo, a fim de reduzir impactos ambientais adversos.\r\n\r\n3.11 CONFORMIDADE - atendimento a requisitos legais ambientais e aos critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n\r\n3.12 NÃO-CONFORMIDADE - não atendimento a requisitos legais ambientais e aos critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n\r\n3.13 OPORTUNIDADE DE MELHORIA - possibilidade de melhoria dos processos internos da organização e de melhor gerenciamento de seus aspectos ambientais. As oportunidades de melhoria identificadas não se caracterizam como não-conformidade e devem ser apreciadas pelo auditado, que definirá pela execução ou não de ações preventivas.\r\n\r\n3.14 EVIDÊNCIA DE AUDITORIA - informações verificáveis, registros, constatações ou declarações que comprovam conformidades e não-conformidades identificadas no processo de auditoria. \r\n\r\n3.15 AÇÃO CORRETIVA - ação que busca identificar e eliminar a(s) causa(s) de uma não-conformidade evidenciada, de modo a evitar sua repetição. \r\n\r\n3.16 AÇÃO PREVENTIVA - ação que busca identificar e eliminar as causas de uma não-conformidade potencial, de modo a evitar sua ocorrência. \r\n\r\n3.17 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL - meio para mensurar a eficácia dos procedimentos ambientais da organização.\r\n\r\n3.18 INDICADOR DE DESEMPENHO AMBIENTAL - dado mensurável de um aspecto ambiental, que pode ser usado para acompanhar e demonstrar desempenho. \r\n\r\n3.19 RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL - documento destinado ao órgão ambiental, elaborado pela equipe de auditoria, que consolida os resultados da Auditoria Ambiental de Controle ou de Acompanhamento.\r\n\r\n3.20 PLANO DE AÇÃO - parte integrante do Relatório de Auditoria Ambiental que contempla as ações corretivas e preventivas associadas às não-conformidades, com respectivo cronograma de execução e identificação dos responsáveis, assim como as oportunidades de melhoria verificadas na auditoria. O Plano de Ação é de responsabilidade da organização auditada e sua adequação técnica deve ser atestada pela equipe de auditoria. \r\n\r\n4. APLICAÇÃO\r\n\r\n4.1 Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas anuais as organizações de Classes 4, 5, 6, de acordo com a tabela de classificação dos empreendimentos/atividades do Decreto Estadual nº 42.159/2009, das seguintes tipologias, entre outras:\r\n\r\nI refinarias, dutos e terminais de petróleo e seus derivados;\r\n\r\nII instalações portuárias;\r\n\r\nIII instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes);\r\n\r\nIV instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;\r\n\r\nV instalações de processamento e disposição final de resíduos tóxicos e perigosos;\r\n\r\nVI unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas;\r\n\r\nVII instalações de tratamento e os sistemas de disposição final de esgotos domésticos;\r\n\r\nVIII indústrias petroquímicas e siderúrgicas;\r\n\r\nIX indústrias químicas e metalúrgicas;\r\n\r\nX instalações de processamento, recuperação e sistemas de destinação final de resíduos urbanos radioativas;\r\n\r\nXI atividades de extração mineral, exceto dos bens minerais de aplicação direta na construção civil;\r\n\r\nXII atividades de beneficiamento de bem mineral;\r\n\r\nXIII instalações de tratamento de efluentes líquidos de terceiros;\r\n\r\nXIV instalações hoteleiras de grande porte;\r\n\r\nXV indústrias farmacêuticas e de produtos veterinários;\r\n\r\nXVI indústrias têxteis com tingimento;\r\n\r\nXVII produção de álcool e açúcar;\r\n\r\nXVIII estaleiros;\r\n\r\nXIX demais atividades com potencial poluidor alto, a critério do órgão ambiental.\r\n\r\n4.2 As organizações deverão realizar Auditorias Ambientais de Controle como parte dos processos de requerimento, renovação e prorrogação da Licença de Operação (LO) e da Licença de Operação e Recuperação (LOR) e de averbação decorrente de sua ampliação. \r\n\r\n4.3 A realização de Auditoria Ambiental de Controle ou de Auditoria Ambiental de Acompanhamento poderá ser dispensada pelo órgão ambiental, nos casos específicos de instalações de tratamento e sistemas de disposição final de esgotos domésticos e de indústrias químicas e metalúrgicas, quando forem classificadas como de porte Mínimo ou Pequeno. \r\n\r\n4.4 O órgão ambiental poderá, a qualquer momento, mediante justificativa, exigir a realização de auditoria ambiental de organizações das demais Classes do Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\n\r\n5. OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n5.1 Incentivar a implantação de política ambiental e sistema de gestão ambiental em organizações públicas e privadas. \r\n\r\n5.2 Apoiar o órgão ambiental, fornecendo um diagnóstico técnico da conformidade legal e do desempenho ambiental ao longo dos últimos anos, identificando os aspectos ambientais e seus potenciais poluidor e de risco.\r\n\r\n5.3 Verificar o cumprimento dos dispositivos legais de proteção e controle ambiental, bem como condicionantes e restrições de licenças ambientais e compromissos de recuperação, compensação e mitigação.\r\n\r\n5.4 Verificar as condições de operação, de manutenção dos sistemas de controle de poluição e de prevenção de acidentes.\r\n\r\n5.5 Verificar as condições de recebimento, manipulação, estocagem e transporte de matérias primas, substâncias, materiais secundários e auxiliares e produtos, assim como a destinação de subprodutos e resíduos.\r\n\r\n5.6 Verificar os procedimentos de identificação e tratamento de não-conformidades quanto a sua eficácia na identificação das causas e na implantação de ações corretivas e preventivas.\r\n\r\n5.7 Comunicar às partes interessadas a atual situação ambiental da organização e a evolução do seu desempenho ambiental ao longo dos últimos anos.\r\n\r\n5.8 Estimular o uso de tecnologias limpas e de matérias-primas menos agressivas ao meio ambiente, a utilização racional de recursos, a conservação de energia e de água, a não geração e a redução na geração de resíduos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. \r\n\r\n5.9 Estimular a criação, a proteção e a recuperação de áreas com espécies nativas na organização, sempre que possível em consonância com políticas públicas de conservação ambiental. \r\n\r\n5.10 Verificar a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos com interação e risco ambiental, de forma a prevenir, proteger e recuperar o meio ambiente.\r\n\r\n5.11 Estimular a criação de programas permanentes de comunicação e educação ambiental nas organizações.\r\n\r\n6. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 As auditorias ambientais e a entrega dos respectivos relatórios ao órgão ambiental ocorrerão com intervalo máximo de um ano, obedecendo à seguinte frequência:\r\n\r\n6.1.1 Auditoria Ambiental de Controle - realizada em intervalos não superiores a quatro anos, para as atividades do item 4.1, e nas situações estabelecidas no item 4.2; \r\n\r\n6.1.2 Auditoria Ambiental de Acompanhamento - realizada anualmente, nos intervalos das Auditorias Ambientais de Controle.\r\n\r\n6.2 As Auditorias Ambientais de Controle e de Acompanhamento deverão ser realizadas por equipe independente e multidisciplinar ou auditor(es) autônomo(s), tecnicamente habilitado(s) no objeto da auditagem. \r\n\r\n6.3 A realização das auditorias ambientais se dará às expensas da organização.\r\n\r\n6.4 O órgão ambiental poderá determinar, extraordinariamente, a realização de Auditoria Ambiental de Controle, por equipe de auditoria independente, quando houver a constatação de infração ambiental ou de situação excepcional não solucionável com os procedimentos de fiscalização de rotina. Neste caso, deverão ser apresentados relatórios trimestrais referentes à execução do Plano de Ação, até a próxima auditoria ambiental.\r\n\r\n6.5 Sempre que julgar necessário, o órgão ambiental poderá indicar técnicos do seu quadro funcional para acompanhar as Auditorias Ambientais de Controle ou de Acompanhamento.\r\n\r\n6.6 A aprovação dos Relatórios de Auditoria Ambiental pelo órgão ambiental estará sujeita à observância do escopo definido no item 8 e à itemização definida no item 9 desta Diretriz. Em caso de não aprovação, a organização deverá providenciar as adequações.\r\n\r\n6.7 A realização de auditoria ambiental e a apresentação de seus resultados não exime as organizações de qualquer ação fiscalizadora ou do atendimento a outras exigências da legislação em vigor.\r\n\r\n7. EXECUÇÃO DA AUDITORIA AMBIENTAL \r\n\r\n7.1 O BRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO AUDITADA\r\n\r\nResguardado o sigilo industrial, fica a organização sob auditoria obrigada a:\r\n\r\n7.1.1 Colocar à disposição da equipe de auditoria toda a documentação por ela requerida.\r\n\r\n7.1.2 Prover à equipe de auditoria os recursos necessários para assegurar um processo de auditoria eficiente e eficaz.\r\n\r\n7.1.3 Franquear à equipe de auditoria o acesso a todas as instalações de processo e controle ambiental, incluindo as áreas de estocagem de materiais de produção (matérias-primas, outros insumos e produtos), de subprodutos e de resíduos.\r\n\r\n7.1.4 Apresentar registros de entrada de matérias-primas e outros insumos; de saída de produtos, resíduos, efluentes, subprodutos e emissões; do consumo de energia e água; da utilização de mão-de-obra própria ou de terceiros; e de medições relativas ao controle e monitoramento ambiental.\r\n\r\n7.1.5 Permitir a realização de entrevistas e reuniões com seu quadro funcional, para obtenção e confirmação das informações e evidências necessárias.\r\n\r\n7.1.6 Fornecer informações sobre auditorias ambientais já realizadas e sobre infrações e processos de responsabilização administrativa, cível ou criminal por danos causados ao meio ambiente a que esteve sujeita desde a última auditoria ambiental.\r\n\r\n7.2 CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n7.2.1 O planejamento e a execução da auditoria ambiental deverão considerar, no mínimo, os requisitos constantes do item 8, de forma a coletar as evidências das práticas de gestão e do desempenho ambiental da organização. As evidências deverão estar fundamentadas não apenas em análise documental, mas também em inspeções nas instalações e entrevistas. \r\n\r\n7.2.2 A avaliação do desempenho ambiental deverá incluir, obrigatoriamente, a análise da utilização de indicadores, conforme consta do Anexo desta Diretriz, definidos em função da tipologia da organização, dos aspectos ambientais significativos e das características ambientais do local, assim como de exigências legais e de programas e planos específicos. Tais indicadores deverão ser em base, no máximo, anual, avaliando tendências. Os indicadores e unidades de medida estabelecidos no Anexo são meramente exemplificativos.\r\n\r\nOs dados quantitativos deverão ser relatados, compilados, analisados e divulgados, de maneira que agentes externos de verificação possam confirmar sua confiabilidade.\r\n\r\n7.2.3 A avaliação deverá considerar ainda os indicadores relativos aos cinco últimos anos, no mínimo. Esse período poderá ser inferior, se devidamente justificado.\r\n\r\n8. REQUISITOS BÁSICOS\r\n\r\n8.1 A avaliação das práticas de gestão e do desempenho ambiental levará em conta, no mínimo, os seguintes tópicos:\r\n\r\n8.1.1 Quanto à política ambiental e ao sistema de gestão ambiental\r\n\r\na) a existência de política ambiental documentada, implementada, mantida e difundida a todas as pessoas que estejam trabalhando nas unidades auditadas, incluindo funcionários de empresas terceirizadas.\r\n\r\nb) a adequação da política ambiental e seus objetivos - se abrange todas as áreas e operações das unidades auditadas e seus aspectos ambientais significativos; se orienta para a total conformidade legal; se incentiva a adoção de práticas de produção mais limpa e tecnologias limpas para a redução de impactos ambientais adversos, o uso racional de recursos naturais e eficiência energética.\r\n\r\nc) o status da implantação e certificação de sistema de gestão ambiental - a existência de metas de desempenho ambiental compatíveis com a política ambiental e com o conceito de melhoria contínua; critérios de acompanhamento e avaliação; definição de responsabilidades e divulgação dos resultados. \r\n\r\nd) os programas e procedimentos de controle dos aspectos ambientais da cadeia produtiva, incluindo critérios de seleção e avaliação de fornecedores e prestadores de serviços.\r\n\r\n8.1.2 Quanto à estrutura gerencial e ao treinamento\r\n\r\na) as responsabilidades pelo gerenciamento ambiental, incluindo o Termo de Responsabilidade Técnica pela Gestão Ambiental, em conformidade com o Decreto Estadual nº 42.159/2009; o compromisso explícito da alta direção da empresa; a verificação da compatibilidade da estrutura gerencial com a melhoria de desempenho; existência de sistema de comunicação interna e externa e sua adequação ao sistema de gestão ambiental.\r\n\r\nb) a conscientização dos trabalhadores e partes interessadas em relação aos potenciais impactos ambientais gerados pela organização.\r\n\r\nc) a adequação dos programas de treinamento e capacitação técnica dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção ao meio ambiente ou que possuem o potencial de causar danos ambientais.\r\n\r\n8.1.3 Quanto à conformidade legal\r\n\r\na) o atendimento ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais.\r\n\r\nb) a conformidade quanto ao licenciamento ambiental (tipo e validade das licenças), Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta e outros documentos relacionados às questões ambientais, verificando as datas de emissão e a sua validade. O cumprimento das restrições e exigências deverá ser avaliado. \r\n\r\nc) o cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambiental anterior, indicando as ações concluídas, em andamento e as não concluídas, atendendo ou não aos prazos previstos. \r\n\r\n8.1.4 Quanto aos processos de produção e operação\r\n\r\na) os procedimentos para identificar os aspectos ambientais significativos e respectivos impactos ambientais.\r\n\r\nb) a identificação das rotinas de trabalho associadas a riscos potenciais ao ambiente; a existência de procedimentos documentados e a incorporação de medidas para a minimização ou eliminação dos seus impactos.\r\n\r\nc) os fluxogramas de processo e balanços de massa e energia de entradas e saídas.\r\n\r\nd) os processos de produção - se são projetados e operados para minimizar os impactos ambientais; se a organização utiliza a melhor tecnologia disponível para prevenir danos ao ambiente; se avalia as possibilidades de modernização com o uso de tecnologias limpas.\r\n\r\ne) a adequação das normas, procedimentos documentados e registros de operação e manutenção e sua eficácia para tomada de decisão em situações emergenciais.\r\n\r\nf) as condições de operação e de manutenção das unidades e equipamentos de controle da poluição, de prevenção de acidentes e relacionados com os aspectos ambientais.\r\n\r\n8.1.5 Quanto à gestão de energia e água\r\n\r\na) a existência de inventário das fontes de energia e das perdas; o consumo energético e a existência de procedimentos para sua redução; avaliação da eficiência energética dos equipamentos utilizados e procedimentos para garantir sua adequada manutenção.\r\n\r\nb) as fontes de abastecimento de água (abastecimento público, poço, corpo d'água, chuva e/ou reuso) e as respectivas outorgas de uso dos recursos hídricos, quando exigidas por lei, bem como a quantificação para os diversos usos; existência de programa de redução do consumo; existência de pesquisa para reuso; e programas de controle de perdas e vazamentos.\r\n\r\n8.1.6 Quanto à gestão de materiais (matérias-primas, insumos, embalagens e produtos)\r\n\r\na) os procedimentos e operações de cada unidade auditada; as características dos materiais em termos de periculosidade e requisitos específicos de manuseio e disposição; os pontos onde esses materiais são usados, incluindo as áreas de utilidades e manutenção, as atividades fora de rotina, manutenção e limpeza de emergência ou vazamento.\r\n\r\nb) os procedimentos de recepção, manuseio e estocagem; layout dos locais de estocagem e das áreas de recebimento (matérias-primas, insumos e produtos); análise dos riscos associados ao transporte interno desses materiais.\r\n\r\nc) os procedimentos que incentivem a utilização de materiais ambientalmente menos danosos, ao reaproveitamento e a reciclagem.\r\n\r\n8.1.7 Quanto à gestão de efluentes líquidos\r\n\r\na) a existência de layout da organização, incluindo diagramas e projetos da rede de esgotamento, do sistema de drenagem de águas pluviais, tanques de contenção, caixas de óleo e bacias de acumulação, dentre outros.\r\n\r\nb) o inventário das descargas, qualitativo e quantitativo, desde a fonte até o destino final.\r\n\r\nc) a adequação dos efluentes líquidos aos padrões legais e às restrições da licença ambiental.\r\n\r\nd) o inventário dos sistemas e equipamentos de tratamento e monitoramento de efluentes e o lançamento em corpos receptores superficiais ou subterrâneos; a eficiência dos sistemas de tratamento.\r\n\r\ne) as responsabilidades, a adequação dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento instalados. \r\n\r\nf) o atendimento ao programa de autocontrole como estabelecido na licença ambiental; observação da periodicidade de análises; do uso de laboratórios credenciados; e da comprovação do envio de resultados.\r\n\r\ng) os registros de monitoramento e os procedimentos analíticos usados para coleta e análise.\r\n\r\nd) a implementação dos planos e programas de melhoria de desempenho relativos às descargas de efluentes, de não geração e minimização da geração.\r\n\r\n8.1.8 Quanto à gestão de emissões atmosféricas\r\n\r\na) o inventário das fontes de emissão de poluentes do ar, considerando o layout da organização e o sistema de ventilação e exaustão.\r\n\r\nb) a caracterização dos poluentes emitidos ou potenciais. \r\n\r\nc) os sistemas de controle para cada ponto de descarga; a avaliação da eficiência dos controles existentes e as condições de operação e manutenção.\r\n\r\nd) a adequação das emissões aos padrões legais e às restrições da licença ambiental.\r\n\r\ne) as responsabilidades, a adequação dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento instalados. \r\n\r\nf) o atendimento ao programa de autocontrole como estabelecido na licença ambiental; observação da periodicidade de análises; do uso de laboratórios credenciados; e da comprovação do envio de resultados.\r\n\r\ng) a existência de programa para redução de emissões fugitivas e os procedimentos de seu monitoramento.\r\n\r\nh) os resultados de monitoramento e os procedimentos laboratoriais usados.\r\n\r\ni) a existência de planos e programas de melhoria de desempenho relativos às emissões atmosféricas, de não geração e minimização da geração.\r\n\r\n8.1.9 Quanto à gestão de ruídos\r\n\r\na) conformidade legal e a ocorrência de reclamação do público externo.\r\n\r\nb) procedimentos gerenciais existentes.\r\n\r\nc) operação e manutenção dos sistemas de controle.\r\n\r\nd) programas de monitoramento externo. \r\n\r\n8.1.10 Quanto à gestão de resíduos\r\n\r\na) a existência de layout da empresa em termos de geração, segregação, transporte interno e estocagem de resíduos perigosos, inertes e não-inertes; as áreas de estocagem, equipamentos de processamento e áreas de disposição.\r\n\r\nb) o inventário de resíduos, identificando os pontos de geração, inclusive áreas de utilidades.\r\n\r\nc) o fluxo de resíduos, desde o ponto de geração até a destinação final, considerando: a adequação e segurança dos sistemas de contenção, estocagem intermediária e destinação final; a adequação dos procedimentos existentes para a escolha dos contratos de tratamento e destinação; a existência de licença ambiental válida e compatível com o tipo de resíduo para transportadores e local de destinação; utilização de Manifesto de Resíduos.\r\n\r\nd) as responsabilidades e a adequação dos procedimentos de gerenciamento de resíduos. \r\n\r\ne) a existência de planos e programas para redução de resíduos, práticas de reaproveitamento e de reciclagem.\r\n\r\n8.1.11 Quanto à gestão do uso de agrotóxicos para o controle de vetores e pragas urbanas\r\n\r\na) a existência de ações de controle de vetores e pragas urbanas ou tratamentos fitossanitários com demonstrativos da minimização da incidência e da realização de medidas preventivas ou corretivas que visem a redução dos impactos gerados pela aplicação de inseticidas ou raticidas.\r\n\r\nb) a capacitação técnica dos responsáveis pela execução desses serviços, assim como o número e a validade da licença do órgão ambiental para funcionamento da empresa prestadora do serviço.\r\n\r\n8.1.12 Quanto à limpeza e higienização de reservatórios de água,\r\n\r\na) conformidade legal\r\n\r\nb) a existência de documentos comprobatórios relativos à prestação do serviço.\r\n\r\n8.1.13 Quanto à gestão de riscos ambientais\r\n\r\na) o potencial de risco ambiental baseado nas características dos efluentes líquidos, emissões, resíduos e manuseio de substâncias perigosas.\r\n\r\nb) a existência de análises de risco atualizadas das instalações da organização.\r\n\r\nc) a existência e adequação de planos de gerenciamento de riscos.\r\n\r\nd) os registros de ocorrência de acidentes com danos reais ou potenciais à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.\r\n\r\ne) existência e adequação de plano de emergência e registro dos treinamentos e simulações por ele previstos.\r\n\r\n8.1.14 Quanto à gestão de passivo ambiental\r\n\r\na) a existência de estudo sobre passivo ambiental, tais como contaminação do solo e das águas subterrâneas. \r\n\r\nb) a localização das áreas potenciais, identificando inclusive unidades e equipamentos desativados, matérias-primas e produtos perigosos fora de uso.\r\n\r\n8.2 Para implementação do previsto neste item deverá ser realizado Plano de Auditoria contendo, no mínimo: \r\n\r\n8.2.1 Escopo: descrição da extensão e limites de localização física e de atividades.\r\n\r\n8.2.2 Preparação da auditoria:\r\n\r\na) formação da equipe de auditores.\r\n\r\nb) funções e responsabilidades dos membros da equipe da auditoria.\r\n\r\nc) definição do plano de trabalho para a execução da auditoria.\r\n\r\n9. RELATÓRIOS DE AUDITORIA AMBIENTAL \r\n\r\n9.1 RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL DE CONTROLE \r\n\r\nO Relatório de Auditoria Ambiental de Controle deverá ser uma exposição clara, objetiva, precisa e concisa. Sua apresentação deverá observar o seguinte formato:\r\n\r\n9.1.1 Introdução\r\n\r\na) identificação da organização sob auditoria, apresentando os critérios para seleção das unidades auditadas e os objetivos da auditoria.\r\n\r\nb) período coberto pela auditoria e a(s) data(s) em que a auditoria foi conduzida.\r\n\r\nc) identificação do responsável técnico pela gestão ambiental da organização.\r\n\r\nd) identificação dos representantes do auditado que participaram da auditoria, informando a área onde trabalham e a função que nela desempenham.\r\n\r\ne)identificação dos membros da equipe de auditoria, informando registro no órgão profissional competente, qualificação profissional e indicando o auditor-líder.\r\n\r\n9.1.2 Características das unidades auditadas\r\n\r\na) área total do terreno, área construída, áreas ambientalmente protegidas e áreas verdes, se aplicável. \r\n\r\nb) descrição sucinta das atividades desenvolvidas nas unidades auditadas, anexando mapas, fluxogramas, fotos e outras fontes que sirvam de subsídios para sua adequada caracterização.\r\n\r\nc) resumo dos processos com relevância ambiental e elação dos aspectos ambientais.\r\n\r\n9.1.3 Requisitos legais: listagem das Licenças, Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta, Averbação de Reserva Legal e outros documentos relacionados às questões ambientais, indicando as datas de emissão e, se pertinente, a sua validade. Não será necessário anexar cópias dos mesmos.\r\n\r\n9.1.4 Evidências e avaliação do desempenho ambiental\r\n\r\na) apresentação das evidências, estruturada de acordo com o item 8.1, incluindo as ações corretivas e preventivas relacionadas na auditoria ambiental anterior, as não-conformidades em ordem de significância, as oportunidades de melhorias e as conformidades mais significativas.\r\n\r\nb) avaliação da gestão e do desempenho ambiental da organização, baseada nos indicadores ambientais, conforme item 7.2.2 e Anexo desta Diretriz. Os indicadores deverão ser apresentados sob a forma de tabelas e gráficos, inserindo comentários sobre tendências e eventos não usuais que facilitem a interpretação dos mesmos. \r\n\r\n9.1.5 Conclusões\r\n\r\na) avaliação da capacidade da organização em assegurar a contínua adequação aos critérios estabelecidos, iniciativas de melhoria e sugestões sobre novas oportunidades detectadas.\r\n\r\nb) avaliação do cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambiental anterior.\r\n\r\n9.1.6 Plano da auditoria ambiental\r\n\r\nDeve fazer parte, como Anexo ao Relatório, o Plano de Auditoria previsto no item 8.2.\r\n\r\n9.1.7 Plano de Ação \r\n\r\n9.1.8 O Plano de Ação deverá ser apresentado em forma de tabela, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) as evidências de não-conformidades e oportunidades de melhoria identificadas.\r\n\r\nb) o requisito gerador das não-conformidades.\r\n\r\nc) identificação da(s) causa(s) das não-conformidades.\r\n\r\nd) ações corretivas e preventivas associadas às não-conformidades e oportunidades de melhoria identificadas.\r\n\r\ne) prazos de execução das ações previstas. Quando couber, apresentar o cronograma físico.\r\n\r\nf) responsável pelo cumprimento das ações propostas.\r\n\r\n9.1.9 O Plano de Ação deverá ser elaborado pela organização, assinado pelo seu representante legal e ratificado pelo auditor-líder.\r\n\r\n9.2 RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBENTAL DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nO Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento deverá seguir o seguinte formato:\r\n\r\n9.2.1 Introdução\r\n\r\nA introdução deverá ser elaborada de acordo com o item 9.1.1 desta Diretriz.\r\n\r\n9.2.2 Características das unidades auditadas \r\n\r\nDescrição das adequações e modificações ocorridas desde a última auditoria, como, por exemplo, novos equipamentos instalados, mudanças de processos, aumento ou redução de produção e desativação de equipamento de controle ambiental.\r\n\r\n9.2.3 Evidências e avaliação do desempenho ambiental \r\n\r\na) verificação do atendimento ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais. \r\n\r\nb) verificação do cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambiental anterior.\r\n\r\nc) avaliação da gestão e do desempenho ambiental da organização, baseada nos indicadores de desempenho, conforme item 9.1.4.b e o Anexo desta Diretriz. \r\n\r\nd) identificação dos fatos relevantes ocorridos no período entre a auditoria ambiental atual e a anterior, em toda a extensão e limites de localização física e de atividades, bem como as novas não-conformidades evidenciadas.\r\n\r\n9.2.4 Conclusões\r\n\r\nAs conclusões deverão ser elaboradas de acordo com o item 9.1.5 desta Diretriz.\r\n\r\n9.2.5 Plano de Ação \r\n\r\n9.2.5.1 O Plano de Ação deverá conter uma atualização das evidências e oportunidades de melhoria da auditoria anterior. Outras não-conformidades evidenciadas deverão ser incluídas nesta atualização, com as respectivas ações de controle. \r\n\r\n9.2.5.2 O Plano de Ação deve ser elaborado pela organização, assinado pelo seu representante legal e ratificado pelo auditor-líder.\r\n\r\n10. DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E CONSULTA AOS RELATÓRIOS\r\n\r\n10.1 A organização sob auditoria deverá publicar, em periódico de grande circulação no município onde desenvolve suas ações e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aviso de que foi realizada auditoria ambiental, sob o título “AUDITORIA AMBIENTAL”. Esta publicação deve informar o local, o período e o horário em que os Relatórios de Auditoria estarão à disposição para consulta pública.\r\n\r\n10.2 Os Relatórios de Auditoria Ambiental de Controle e de Acompanhamento deverão ser apresentados ao órgão ambiental em meio digital e impressos, ficando acessíveis ao público, após análise técnica.\r\n\r\n11. PENALIDADES\r\n\r\n11.1 Não tendo ocorrido dano efetivo ao meio ambiente, poderá ser aplicada ao auditado a penalidade de advertência, desde que suas não-conformidades, ações corretivas ou preventivas e prazos para adequação da atividade estejam voluntariamente especificados no Plano de Ação, tendo em vista os artigos 2º e 9º, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\n11.2 A realização de auditorias ambientais periódicas ou ocasionais não isentará a organização da aplicação de penalidades administrativas.\r\n\r\n11.3 A omissão, a sonegação ou a falsificação das informações prestadas no Relatório de Auditoria implicará:\r\n\r\nI recusa do órgão ambiental em receber Relatórios de Auditoria realizados pelos auditores, no período mínimo de dois anos;\r\n\r\nII comunicação do ocorrido ao órgão de registro profissional correspondente e à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII aplicação de penalidade à organização de acordo com a Lei nº 3.467, Art. 81, e será concedido um novo prazo para a apresentação do relatório\r\n\r\nIV divulgação para consulta pública na pagina da internet do órgão ambiental, do nome e período de suspensão dos auditores ambientais, auditores-líderes e empresas de auditoria que incorrerem no disposto acima.\r\n\r\n11.4 As organizações que constam do item 4.1 desta Diretriz que deixarem de apresentar seus respectivos relatórios de auditoria ambiental estarão sujeitas às penalidades previstas no artigo 10 da Lei Estadual nº 1.898/1991, conforme alteração pela Lei Estadual nº 3.341/1999.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL\r\n\r\nO item 7.2.2 desta Diretriz estabelece que as organizações deverão utilizar, quando aplicável, um conjunto de indicadores de desempenho ambiental.\r\n\r\nOs princípios básicos para seleção desses indicadores são os seguintes:\r\n\r\nfornecer uma avaliação correta do desempenho ambiental da organização;\r\n\r\nser claro e inteligível;\r\n\r\npermitir a comparação de dados referentes a anos anteriores;\r\n\r\na) ser atualizado com a regularidade necessária para permitir a adoção de medidas corretivas;\r\n\r\nb) permitir comparações com dados de referência setoriais, nacionais ou regionais e com os requisitos legais.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta alguns exemplos de indicadores e unidades de medida para utilização pelas organizações. Os indicadores podem ser expressos em valores absolutos, que fornecem informações sobre a magnitude dos impactos ambientais (por exemplo: geração de resíduos em toneladas/ano) e em valores que fornecem uma relação entre dois números absolutos do mesmo tipo ou de diferentes tipos (por exemplo: toneladas de resíduos/volume de produção, percentagem de reciclagem), que permitem comparar produtos ou processos, desempenhos de diferentes empresas e avaliar a eficiência de uma atividade.\r\n\r\nAspecto\r\n\r\nIndicador de desempenho\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nConsumo de materiais\r\n\r\n(matérias-primas e insumos)\r\n\r\nQuantidade total de matérias-primas e insumos \r\n\r\nt/ano\r\n\r\nQuantidade de matérias-primas e insumos por unidade produzida \r\n\r\nt/un. produzida\r\n\r\nQuantidade de materiais reciclados \r\n\r\nt/ano\r\n\r\nQuantidade de materiais reciclados por unidade produzida\r\n\r\nt/un. produzida\r\n\r\nQuantidade de materiais reutilizados por unidade produzida\r\n\r\nt/un. produzida\r\n\r\nConsumo de energia\r\n\r\nConsumo total de energia \r\n\r\nkWh ou Joules/ano\r\n\r\nConsumo de energia por unidade produzida \r\n\r\nkWh ou Joules/un. produzida\r\n\r\nConsumo por fonte:\r\n\r\nHidráulica (energia elétrica)\r\n\r\nFóssil (óleo combustível, GLP, diesel, gás natural)\r\n\r\nOutras (solar, biomassa, eólica) \r\n\r\n%\r\n\r\nEnergia economizada por eficiência energética\r\n\r\nkWh ou Joules/ano\r\n\r\nConsumo de água\r\n\r\nConsumo total de água\r\n\r\nm³/ano\r\n\r\nConsumo de água por unidade produzida\r\n\r\nm³/un. produzida\r\n\r\nQuantidade de água por fonte:\r\n\r\nRede\r\n\r\nSuperficial\r\n\r\nSubterrânea\r\n\r\nOutras\r\n\r\n%\r\n\r\nQuantidade de água reutilizada (% consumo total)\r\n\r\nLançamento de efluentes líquidos\r\n\r\nVolume total (exceto águas pluviais segregadas)\r\n\r\nm³/ano\r\n\r\nVolume por unidade produzida \r\n\r\nm³/un. produzida\r\n\r\nVolume total encaminhado para tratamento interno e para terceiros\r\n\r\nm3/ano\r\n\r\nCarga total lançada por parâmetro (DBO, DQO, metais pesados, óleos e graxas e outros)\r\n\r\nkg/ano\r\n\r\nCarga lançada por parâmetro (DBO, DQO, metais pesados, óleos e graxas e outros) por unidade produzida\r\n\r\nkg/un. produzida\r\n\r\nEmissões atmosféricas\r\n\r\nEmissões totais de fontes fixas (SOx, NOx, hidrocarbonetos, material particulado, outros)\r\n\r\nt/ano\r\n\r\nEmissões de fontes fixas (SOx, NOx, hidrocarbonetos, material particulado, outros) por unidade produzida\r\n\r\nt/un. produzida\r\n\r\nEmissões totais de gases do efeito estufa\r\n\r\nt CO2 eq/ano\r\n\r\nEmissões de gases do efeito estufa por kWh ou unidade produzida\r\n\r\nt CO2 eq/un. produzida ou kWh\r\n\r\nGeração de resíduos\r\n\r\nGeração total por tipo de resíduos:\r\n\r\nResíduos perigosos (classe I)\r\n\r\nResíduos não-inertes (classe II-A)\r\n\r\nResíduos inertes (classe II-B)\r\n\r\nt/ano\r\n\r\nGeração por tipo e por unidade produzida\r\n\r\nResíduos perigosos (classe I)\r\n\r\nResíduos não-inertes (classe II-A)\r\n\r\nt/un. produzida\r\n\r\nResíduos inertes (classe II-B)\r\n\r\nDestinação \r\n\r\nAterro sanitário\r\n\r\n%\r\n\r\nAterro industrial\r\n\r\nReaproveitamento interno\r\n\r\nReaproveitamento por terceiros\r\n\r\nReciclagem em terceiros\r\n\r\nIncineração\r\n\r\nCo-processamento\r\n\r\nOutros\r\n\r\nGeração de ruído\r\n\r\nReclamações da comunidade\r\n\r\nnº\r\n\r\nEmissão de ruído\r\n\r\ndb(A)\r\n\r\nContaminação do solo\r\n\r\nÁrea contaminada\r\n\r\nm²\r\n\r\nÁrea remediada por área contaminada\r\n\r\n%\r\n\r\nCobertura do solo\r\n\r\nÁreas edificadas e pavimentadas por área total\r\n\r\n%\r\n\r\nÁreas verdes por área total\r\n\r\n%\r\n\r\nÁreas com espécies nativas por área verde\r\n\r\n%\r\n\r\nProliferação de vetores e pragas urbanas\r\n\r\nÁrea beneficiada pelo controle\r\n\r\nintramuros\r\n\r\nm²\r\n\r\nextramuros\r\n\r\nm²\r\n\r\nQuantidade total de agrotóxicos aplicados por princípio ativo\r\n\r\nkg ou L/ano\r\n\r\nRedução da infestação/vetor ou praga urbana\r\n\r\n%\r\n\r\nHigienização de reservatórios de água\r\n\r\nReservatórios tratados por reservatórios totais\r\n\r\n%\r\n\r\nQuantidade de serviços realizados por reservatório\r\n\r\nnº/reservatório\r\n\r\nAnálises bacteriológicas \r\n\r\nnº\r\n\r\nPolítica ambiental e sistema de gestão ambiental\r\n\r\nObjetivos e metas atingidos\r\n\r\nno\r\n\r\nNíveis gerenciais com responsabilidades ambientais específicas\r\n\r\nno\r\n\r\nCustos (operacionais e de investimento) associados com os aspectos ambientais\r\n\r\nR$ mil/ano\r\n\r\nInvestimentos em projetos e programas socioambientais\r\n\r\nR$ mil/ano\r\n\r\nInvestimentos em equipamentos, sistemas de controle ambiental e tecnologias limpas\r\n\r\nR$ mil/ano\r\n\r\nPoupanças alcançadas com reduções na utilização de recursos, prevenção da poluição ou reciclagem\r\n\r\nR$ mil/ano\r\n\r\nConformidade legal\r\n\r\nMultas e penalidades \r\n\r\nno\r\n\r\nAcidentes ambientais\r\n\r\nno\r\n\r\nCondicionantes de licenças atendidas por total de condicionantes\r\n\r\n%\r\n\r\nReclamações da comunidade\r\n\r\nno\r\n\r\nCapacitação e educação ambiental\r\n\r\nMédia de horas de treinamento ambiental para empregados \r\n\r\nno horas/ pessoa.ano\r\n\r\nEmpregados treinados pelo total de empregados\r\n\r\n%\r\n\r\nInvestimento em capacitação e formação ambiental\r\n\r\nR$ mil/ano\r\n\r\nNº de pessoas da comunidade atendidas pelos programas de educação ambiental \r\n\r\nnº\r\n\r\nId: 957993"
                    ],
                    "957994": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CONEMA nº 22 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHOS E SEIXOS ROLADOS EM LEITOS E FAIXAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 07/05/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/101.373/2001,\r\n\r\n- que os seixos rolados e cascalhos possuem importante função no rio, contribuindo para seu equilíbrio ambiental através de suas funções físicas e biológicas, sendo responsáveis pela manutenção da morfologia fluvial, proteção do fundo do leito, redução da energia hidráulica e, além da preservação da biodiversividade que essas funções representam, constituem parte do habitat de várias espécies da vida aquática,\r\n\r\n- que o processo de retirada dos seixos rolados e cascalhos produz danos ambientais significativos, devido ao manejo da lavra ser realizado com uso de equipamento de escavação, trazendo prejuízo à conformação da calha, produzindo turbidez na água e assoreamento aos trechos de jusante e, ainda, danos à Faixa Marginal de Proteção,\r\n\r\n- que a retirada de cascalhos e seixos rolados produz graves danos à paisagem, com repercussão na economia regional a partir de perdas no potencial turístico local e prejuízos às atividades de lazer,\r\n\r\n- que a reposição de seixos e cascalhos é muito reduzida ou quase inexistente, o que implica na falta de sustentabilidade de tal atividade de mineração, visto que a retirada representa um processo rápido de extinção do recurso correspondente,\r\n\r\n- que a necessidade de utilização dos seixos rolados e cascalhos têm caráter supérfluo devido à predominância de seu uso decorativo, sendo substituível por uma infinidade de materiais encontrados no mercado,\r\n\r\n- que a obtenção de seixos rolados e cascalhos também podem ocorrer através de mineração feita em jazidas fora das faixas de domínios dos rios, e\r\n\r\n- que quando da realização da atividade de extração de areia, uma quantidade de seixos, de pequeno diâmetro, acaba por ser dragado junto com a areia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a atividade de extração de seixos rolados e cascalhos em leitos e nas Faixas Marginais de Proteção - FMP dos cursos d'água do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades licenciadas para extração de areia nos leitos dos cursos d'água do Estado do Rio de Janeiro deverão proceder à separação dos seixos rolados e cascalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Os estoques de seixos deverão ser reportados pelo empreendedor ao Órgão Ambiental que poderá autorizar, caso a caso, a destinação final como subproduto da mineração, não sendo permitida sua comercialização.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Ambiental deverá exigir estudos de capacidade de suporte do curso d´água, que avalie os percentuais de seixos e sua função no controle da capacidade erosiva e equilíbrio ambiental do curso d´água, de forma a subsidiar a decisão de novas licenças e/ou renovações na área.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CECA nº 4.222, de 21.11.02, que trata do Licenciamento Ambiental para Atividades de Extração de Cascalhos e Seixos Rolados em Leitos e Faixas de Domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 957994"
                    ],
                    "957523": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.195 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/05/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.541/2008, referente ao requerimento de Licença Prévia para a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para as obras de implantação do Terminal de Granéis Sólidos no Porto de Itaguaí, localizado no Município de Itaguaí.\r\n\r\n- que a área a ser implantado o futuro Terminal de Granéis Sólidos se localiza entre os Pátios de Estocagem da CSN e da CPBS,\r\n\r\n- que os Terminais Portuários da CSN e da CPBS, arrendatários da Companhia Docas do Rio de Janeiro, também possuem Licença de Operação,\r\n\r\n- que a área do futuro terminal é desprovida de vegetação significativa e encontra-se totalmente descaracterizada ambientalmente, em face de estar situada entre os dois pátios de estocagem da CSN e CPBS, com intenso movimento de minério e outros produtos,\r\n\r\n- os diversos Estudos de Impacto Ambiental, já desenvolvidos na região, e\r\n\r\n- que, de acordo com a CARTA - DIRPRE N° 2336/2010, neste momento não será contemplada a construção de pier de atracação para atender ao terminal de granéis sólidos, não sendo desta forma necessário avaliar os impactos relativos a dragagem, trafego de embarcações, derrocamentos etc,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para as obras de implantação do Terminal de Granéis Sólidos no Porto de Itaguaí, localizado no Município de Itaguaí, restringindo-se a área do pátio de estocagem sem a implantação da infra-estrutura portuária, devendo o INEA solicitar a apresentação de Estudo Ambiental compatível com a atividade a ser implantada.\r\n\r\nArt. 2º- No caso de instalação de infraestrutura portuária deverá ser feito novo requerimento de licença, quando deverá ser apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957523"
                    ],
                    "957389": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.196 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/05/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/507.773/2009, referente ao requerimento de Licença Prévia da BRASFELS S/A, para obras de ampliação de dois segmentos do píer, onde se desloca o pórtico, localizado em Jacuecanga, município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- que as construções dos piers serão feitas sobre estacas, de modo a não interferir com a circulação das águas, bem como alterar a dinâmica costeira na região,\r\n\r\n- que a atividade de estaleiro não se enquadra nas tipologias descritas na Lei Estadual n° 1.356/88, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,\r\n\r\n- que a atividade não se enquadra na DZ - 1839, pois a mesma re fere-se a implantação de grandes e pequenas estruturas de apoio náutico, para fins de lazer náutico, e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria elaborado pela SUPBIG n° 061.03.10, de 26 de janeiro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela BRASFELS S/A, para obras de ampliação de dois segmentos do píer, onde se desloca o pórtico, localizado em Jacuecanga, município de Angra dos Reis, determinando à mesma a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que o INEA prossiga no licenciamento solicitado vinculando a emissão da licença à Anuência do ICMBio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957389"
                    ],
                    "957524": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.197 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/05/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/500.507/2010, referente ao requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para execução do trecho 05 do Projeto de Implantação do Parque Fluvial dos Rios Piabanha e Santo Antônio, no Município de Petrópolis, compreendendo a recuperação das margens e da calha do Rio Piabanha e a construção de uma ciclovia, e\r\n\r\n- o Ofício INEA/DILAM n° 169/2010, solicitando autorização do ICMBio para o licenciamento ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Ambiental Simplificada - LAS para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para execução do trecho 05 do Projeto de Implantação do Parque Fluvial dos Rios Piabanha e Santo Antônio, no Município de Petrópolis, compreendendo a recuperação das margens e da calha do Rio Piabanha e a construção de uma ciclovia.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao INEA que prossiga no licenciamento solicitado vinculando a emissão da licença à Anuência do ICMBio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "956955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/203.333//2007 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para o Condomínio Nova Guanabara, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN 001669, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE014466 anteriormente concedida a CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.022/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia para a concepção e localização de grupamento de edificações residenciais unifamiliares constituído de 1.000 unidades, com base nos autos do processo nº E-07/500.022/2010.\r\n\r\nId: 956955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "957557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000304/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,26 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais vinte e seis centavos), relativo a auxilio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000129/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), relativo a auxilio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nProcesso n° E-01/128368/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,26 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais vinte e seis centavos), relativo a auxilio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nProcesso n° E-01/124664/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), relativo a auxilio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nId: 957557"
                    ],
                    "957558": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000671/2010 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000874/2010 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 39.\r\n\r\nId: 957558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "957014": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 294 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.373/2008, a servidora IVETE DA PONTE MILOSKI , matrícula nº 190.122-2, para atuar como Gerente Executivo do Projeto OLÍMPIADA DE JOGOS DIGITAIS E EDUCAÇÃO - OJE, objeto do processo administrativo E-18/000425/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 283, de 12/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 957014"
                    ],
                    "957092": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.772/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 43.\r\n\r\nId: 957092"
                    ],
                    "957132": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.575/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 110.\r\n\r\nId: 957132"
                    ],
                    "958087": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.830/2010 - Nego provimento à impugnação apresentada pela empresa DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, pelas razões e fundamentos constantes dos autos.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.831/2010 - Nego provimento parcial à impugnação apresentada pela empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA, pelas razões e fundamentos constantes dos autos.\r\n\r\nId: 958087"
                    ],
                    "957472": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.414/2010 - EXST. NET - SERVIÇOS LTDA - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 25.600,00 (vinte cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 957472"
                    ],
                    "957225": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/1755/1995 - MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 284.993-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referente ao período de 01/08/1981 a 28/07/1996, num total de 540 dias.\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/911/2003 - VALÉRIA RIBEIRO PEIXOTO, Professor Docente I, D, Ref. 7, matrícula nº 196.423-8. Anote-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 01/05/1978 a 30/11/1980, num total de 940 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 957225"
                    ],
                    "957568": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/1420/2004 - GUILHERME CARNEIRO DA CUNHA BAUER, Professor Docente I, C, matrícula nº 284.988-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referente ao período de 01/03/1983 a 25/02/1998, num total de 540 dias.\r\n\r\nId: 957568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.525/2009 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 008/2010. Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do lote 01 da licitação a empresa J. BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA, no valor global de R$ 9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta reais), e o lote 02 da licitação a empresa S & M ILUMINAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil novecentos e cinqunta reais). \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-18/450.525/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ N° 008/2010 objeto do processo n° E-18/450.525/2009 referente a aquisição de lâmpadas cênicas, para atender as necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 957791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "957064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.559/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, Inciso IV, a favor de DANIELA ESPINDULA MOTHCI, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2010.\r\n\r\nId: 957064"
                    ],
                    "954889": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 09 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso VII do Decreto nº 41.045, de 04 de dezembro de 2007, atendendo a Deliberação nº 07/2009, 17 de novembro de 2009 e conforme Assembléia Ordinária realizada em 17 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro, tendo por finalidade contribuir para a Criação do Plano Estadual de Juventude.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Organizadora será composta por representantes do Poder Público e de Entidades e Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude será exercida pelo Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do COJUERJ, e terá como competência:\r\n\r\nI - orientar e acompanhar a realização e resultados das conferências municipais, quando for o caso;\r\n\r\nII - preparar e acompanhar a operacionalização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição bem como materiais a serem utilizados durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - organizar e coordenar a II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - promover a integração com os setores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - dar suporte técnico-operacional durante o evento; \r\n\r\nVII - acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;\r\n\r\nVIII - subsidiar a empresa organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do COJUERJ;\r\n\r\nIX - manter o COJUERJ informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - elaborar relatório mensal a ser discutido nas comissões temáticas e informando em Plenária.\r\n\r\nArt. 5º- Para a operacionalização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria Executiva do COJUERJ;\r\n\r\nII - Setores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e demais Órgãos do Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 6º- A Comissão Organizadora contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades:\r\n\r\na) Subcomissão de Metodologia e Sistematização;\r\n\r\nb) Subcomissão de Comunicação; e\r\n\r\nc) Subcomissão de Logística.\r\n\r\nArt. 7º-A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros(as), as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, bem como consultores(as) e convidados(as).\r\n\r\nArt. 8º- A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 9º- Os esclarecimentos e informações complementares serão obtidas na sede do Conselho Estadual da Juventude - COJUERJ, sito à Av. General Justo, 275 - sl. 402 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2332-6085.\r\n\r\nArt. 10- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPatrick Ataliba\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nAllan Borges\r\n\r\nSUBCOMISSÃO - METODOLOGIA E SISTEMATIZAÇÃO: \r\n\r\nCasa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA: Iara Amora dos Santos;\r\n\r\nCentro de Promoção à Saúde - CEDAPS: Fransérgio Goulart de Oliveira Silva; \r\n\r\nInstituto Socioambiental ÓIKOS: Adrielle Saldanha Clive;\r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal: Jonatas Puga; \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação: Denise Corecha.\r\n\r\nSUBCOMISSÃO - COMUNICAÇÃO: \r\n\r\nCampus Avançado: Davy Alexandrisky; \r\n\r\nCentro de Criação de Imagem Popular - CECIP: Gianne Neves Oliveira; \r\n\r\nEscola de Gente Comunicação em Inclusão: Danielle Carvalho Basto Quaresma\r\n\r\nInstituto Socioambiental ÓIKOS: Adrielle Saldanha Clive;\r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal: Jonatas Puga.\r\n\r\nSUBCOMISSÃO - LOGÍSTICA:\r\n\r\nInstituto Socioambiental ÓIKOS: Adrielle Saldanha Clive; \r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora: Patrick Ataliba; \r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal: Jonatas Puga; \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH: Allan Borges.\r\n\r\nId: 954889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957036": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/500.532/1995 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas ao exercício de 1998, da servidora Maria do Perpétuo Socorro Silva, Administrador, matrícula nº 101.012-3.\r\n\r\nId: 957036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "958097": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL E \r\n\r\nDO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE /MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 61\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e a Resolução SEPLAG nº 239 de 14/01/2010 que detalha o Anexo I do Decreto 42.239 de 14/01/2010 e o Decreto 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de imóvel situado na Avenida Paulo de Frontin nº 590, salas 1001 a 1013, Bairro Aterrado, em Volta Redonda, para sediar a 5ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/04/2010 - Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0901 - PGE\r\n\r\nUG: 090100 - PGE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nUG: 100100 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 09010.0312800262.124 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4590.61.01\r\n\r\n99\r\n\r\n565.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador Geral de Justiça\r\n\r\nId: 958097"
                    ],
                    "957507": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/9.918/2010 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 806.883-5. Louvada nas informações da Gerencia de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 09/11/93 a 07/11/98, de 08/11/98 a 06/11/2003, e de 07/11/2003 a 05/11/2008.\r\n\r\nId: 957507"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "957425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2010 e 06 de maio de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador, Sérgio Cabral, e o Município de Medellín, representado pelo Prefeito, Alonso Salazar Jaramillo. \r\n\r\nOBJETO: A consolidação dos laços existentes e o desenvolvimento de novas relações entre as Partes, com vistas a reforçar a cooperação em áreas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos, contados da data da publicação a que se refere o item 1 do art. IV, sendo prorrogado, consecutivamente, por períodos de 03 anos, até que seja modificado por consenso entre as partes, através de Termo Aditivo ou denunciado. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12.05.2010.\r\n\r\n*EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento: Convênio. \r\n\r\nData da Assinatura: 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador, Sérgio Cabral, e o Município de Medellín, representado pelo Prefeito, Alonso Salazar Jaramillo. \r\n\r\nObjeto: A consolidação dos laços existentes e o desenvolvimento de novas relações entre as Partes, com vistas a reforçar a cooperação em áreas de interesse comum. \r\n\r\nPrazo: 03 (três) anos, contados da data da publicação a que se refere o parágrafo sexto do artigo III, sendo prorrogado, consecutivamente, por períodos de 03 anos, até que seja modificado por consenso entre as partes, através de Termo Aditivo ou denunciado. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27.01.2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento: Convênio. \r\n\r\nData da Assinatura: 01 de maio de 2010.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador, Sérgio Cabral, e o Município do Rio de Janeiro, representado pelo Prefeito, Eduardo Paes. \r\n\r\nObjeto: A realização de atividades operacionais na comunidade Morro da Providência. \r\n\r\nPrazo: Será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante Termo Aditivo, conforme art. 57 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 957425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "957705": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/20.056/2009.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 15 (quinze) veículos de representação.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.655,00\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: § 1°, Inciso IV do art. 57 da Lei n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Mat. 931.346-1\r\n\r\nId: 957705"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957654": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 079/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Rodrigo Otávio, nº 200, Gávea, nesta cidade, com matrícula no RGI sob nº 70739, com área de 1.217,74 metros quadrados. PERÍODO: 60 (sessenta) meses a contar da publicação do extrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644120. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.302.000,00 (um milhão, trezentos e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/91, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/517810/2009.\r\n\r\nId: 957654. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957655": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA PREDIAL Nº 087/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E CRM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de reforma do estacionamento do DETRAN/RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1025, Centro/RJ, conforme planilha orçamentária (Anexo 4) e Projeto Básico (Anexo 5) fornecidos pelo DETRAN/RJ. PRAZO: De 20 (vinte) dias, contados da sua publicação no D.O. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Frederico Carlos Lima, matr. nº 24/007.574-3. VALOR TOTAL: R$ 23.116,60 (vinte e três mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/518634/2009.\r\n\r\nId: 957655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 082/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOIS L LTDA. OBJETO: Reconhece que manteve de outubro de 2007 a 17 de janeiro de 2010, o uso do imóvel situado na Avenida Ministro Fernando Costa, nº 744, Centro - Seropédica/RJ, sendo devido ao locador o valor referente ao aluguel do período, já devidamente reconhecido e atestado. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR: R$ 23.045,00 (vinte e três mil e quarenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533164/2009.\r\n\r\nId: 957660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 080/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A cooperação mútua entre SEEDUC, DETRAN/RJ e MICHELIN, para realização do projeto “Educação para o Trânsito”. VIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/406225/2008.\r\n\r\nId: 957661. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957663": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 032/2010 Ao TERMO DE CESSÃO DE USO nº 055/2000. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. - OBJETO: Considerando o acordo efetivado entre as partes em favor da implantação do Centro de Referência do Artesanato Brasileiro no imóvel cedido, projeto a ser desenvolvido pelo SEBRAE E SEBARE/RJ, fica amigavelmente rescindido o Termo de Cessão de Uso nº 055/2000, firmado em 06 de julho de 2000, com efeitos a contar de 08 de março de 2010, ficando garantidos os direitos adquiridos pela vigência da Cessão de Uso até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977. PROCESSO Nº E-12/20989/SEGAB/2000.\r\n\r\nId: 957663. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957656": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 081/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 178/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fica delegada ao servidor Luis Antônio Abrantes Coelho, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, matr. nº 24/006.301-6, em substituição a Vitorino Pereira da Cruz, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 178/2004, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/4541/4180/2004.\r\n\r\nId: 957656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957657": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 083/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBAP. OBJETO: Fica delegada a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, Diretora da Diretoria de Habilitação, matr. nº 24/007.252-0, em substituição a Antônio de Pádua Christóvam Pereira, a responsabilidade pela gestão do contrato nº 026/2005, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/144479/4000/2004.\r\n\r\nId: 957657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 084/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Fica delegada a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, Diretora da Diretoria de Habilitação, matr. nº 24/007.252-0, em substituição a Gustavo Leal de Meirelles, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 023/2010, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517838/2009.\r\n\r\nId: 957658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 085/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AMERICAN BANKNOTE S.A. OBJETO: Fica delegada ao servidor Luis Antônio Abrantes Coelho, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, matr. nº 24/006.301-6, em substituição a Vitorino Pereira da Cruz, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 005/2006, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/4718/4180/2005.\r\n\r\nId: 957659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949831": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, conforme descrição contida no Termo de Referência - Anexo I e na Ata de Registro de Preços - Anexo III. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00288. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002 e n° 41.135/2008. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/138/2010.\r\n\r\nId: 949831. Valor: R$ 106,66"
                            ],
                            "956652": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 27 de maio de 2010, às 10:00 horas, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 013/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 013/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes da Proposta Detalhe - Anexo I do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 56.370,00 (cinquenta e seis mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/537/2010.\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6443, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 956652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "958089": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 26 de maio de 2010, às 10:00 h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 015/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 015/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes da Proposta Detalhe - Anexo I do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/LOTERJ/386/2010\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6443, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 958089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 26 de maio de 2010, às 14:00 horas, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 009/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 009/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) veículos para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes da Proposta Detalhe - Anexo I e do Anexo II do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 3.332.800,00 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/324/2010.\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6443 / 2332-6446, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 956647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957395": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAta de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009, assinada em 12/05/2010. Partes: PRODERJ e Consórcio INFOVIA II. Objeto: Registro de Preços de serviços para a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento: Processo nº E-12/660271/2009.\r\n\r\nId: 957395. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2010, assinado em 12.05.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação de Moradores do Morro de Santa Marta. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. PROCESSO Nº E-12/660545/2010.\r\n\r\nId: 957542. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "956507": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/603.545/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER que o servidor MARCOS ULYSSES MEINICKE FRERES, Médico, Classe C, matrícula nº 809.125-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 956507"
                        ],
                        "956890": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.364/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER a servidora ROSANE ELEUTÉRIO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 863.112-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.364/2009 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de vinte (20) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 956890"
                        ],
                        "957019": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-01/3408/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto n° 1497 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDSON MENDES DA SILVA, Motorista III, matrícula n° 190.422-6, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 957019"
                        ],
                        "955650": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/601.664/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor ANTONIO SANTO MARCHESAN, Médico C, matrícula nº 287.723-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 25/02/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955650"
                        ],
                        "955641": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-08/605.233/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora FLAVIA ANTELO SAEZ, Médico, matrícula nº 864.703-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/10/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955641"
                        ],
                        "955627": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-08/601.051/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora LEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813.279-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/12/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955627"
                        ],
                        "956201": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/10.201.253/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor RONAU GOMES DE MELLO, Professor Docente I, matrícula nº 807.746-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por irregularidades, ocorridas, no âmbito do C.E. Orozimbo Nonato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 956201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957897": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 01/2008, exarado no processo E03/7761/2007 e em cumprimento da Sentença prolatada pelo Juizado da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a Retificação do Resultado Final, com Classificação, do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Professor Docente I - Direito e Legislação, Coordenadoria Regional Metropolitana IV, publicado no D.O.E.R.J de 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nMETROPOLITANA IV - DIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33284076\r\n\r\nGABRIEL MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n33132112\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n33574637\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n33639450\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n33710156\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1950\r\n\r\n6\r\n\r\n33549047\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n33534445\r\n\r\nMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1948\r\n\r\n8\r\n\r\n33340730\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n33129710\r\n\r\nCASSIA VERONICA LOBATO DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMETROPOLITANA IV - DIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33284076\r\n\r\nGABRIEL MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n33132112\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n33639450\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n33574637\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n33710156\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1950\r\n\r\n6\r\n\r\n33549047\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n33534445\r\n\r\nMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1948\r\n\r\n8\r\n\r\n33340730\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n33129710\r\n\r\nCASSIA VERONICA LOBATO DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\nId: 957897. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "957149": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva.\r\n\r\nNúmero de Controle 92/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, n° 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.396.430 - Processo nº E-04/87576/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.827573-7, de 24/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 512.871,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957149"
                        ],
                        "957168": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 95/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.148.990 - Processo nº E-04/132522/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.883204-0, de 09/08/1997\r\n\r\nValor reclamado: 4.035,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECOLOC REFORMAS DE MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.683.152 - Processo nº E-04/229158/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.879778-9, de 03/03/1997\r\n\r\nValor reclamado: 12.671,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.484 - Processo nº E-04/152844/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239344-9, de 21/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 23.498,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957168"
                        ],
                        "957123": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 87/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSON LOCAÇÃO DE MAQ E EQUIP. LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.622.498/0001-88 - Processo nº E-04/236007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.226326-1, de 13/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELETRO PEÇAS NOVA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.746 -Processo nº E-04/111258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252139-5, de 25/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, n° 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.551.984 - Processo nº E-04/169075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248427-1, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nENERBAT ENERGY COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.217 - Processo nº E-04/169076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247149-2, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nENERBAT ENERGY COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.217 - Processo nº E-04/169077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247151-8, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 210.019,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nR F COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.556.226 - Processo nº E-04/40255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250192-6, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 69,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCLAUDIO A DA SILVA PRESENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.442 - Processo nº E-04/214290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252982-8, de 26/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAYARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.810 - Processo nº E-04/130294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250096-9, de 17/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR M A DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.321.750 - Processo nº E-04/160218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248691-2, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M A DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.321.750 - Processo nº E-04/160219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248692-0, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M A DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.321.750 - Processo nº E-04/160216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248693-8, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.895,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957123"
                        ],
                        "957158": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 94/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.774 - Processo nº E-04/153355/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010067-9, de 13/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 509,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.828.087 - Processo nº E-04/153354/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010068-7, de 13/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 629,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.974.249 - Processo nº E-04/153374/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013621-0, de 14/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.114,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.805.168 - Processo nº E-04/153397/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013623-6, de 15/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.392,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957158"
                        ],
                        "957172": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 97/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREPSOL BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.202.820 - Processo nº E-04/116204/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.003419-5, de 03/02/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.997.001 - Processo nº E-04/102280/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000233-3, de 03/11/1997\r\n\r\nSEBASTIÃO BRIGIDO DE LEMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.343.381 - Processo nº E-04/118863/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000543-5, de 25/06/1998\r\n\r\nSEBASTIÃO BRIGIDO DE LEMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.343.381 - Processo nº E-04/118864/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000544-3, de 25/06/1998\r\n\r\nSHOPPING SAMBA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CARNAVAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.884.254 - Processo nº E-04/139147/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209579-6, de 11/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.476.335 - Processo nº E-04/143019/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212551-0, de 27/12/2007\r\n\r\nId: 957172"
                        ],
                        "957163": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 95/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.148.990 - Processo nº E-04/132522/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.883204-0, de 09/08/1997\r\n\r\nValor reclamado: 4.035,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECOLOC REFORMAS DE MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.683.152 - Processo nº E-04/229158/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.879778-9, de 03/03/1997\r\n\r\nValor reclamado: 12.671,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.484 - Processo nº E-04/152844/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239344-9, de 21/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 23.498,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957163"
                        ],
                        "957179": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de Controle 98/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAMI METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.411.104 - Processo nº E-04/152239/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.680105-4, de 02/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 14.752,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957179"
                        ],
                        "957169": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Pleno), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 96/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n° 75.959.583 - Processo nº E-04/63460/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209320-5, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957169"
                        ],
                        "957134": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 89/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, n° 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nAXLO LUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.664.464 - Processo nº E-04/648632/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002050-1, de 04/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 13.570,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOUÇAS BRISTOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.547.618 - Processo nº E-04/354792/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.552321-2, de 27/05/1991\r\n\r\nValor reclamado: 36.627,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957134"
                        ],
                        "957156": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 93/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.926.743 - Processo nº E-04/236062/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242785-8, de 24/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.700,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMCO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.233.712/0001-77 - Processo nº E-04/235723/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247617-8, de 07/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, n° 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nKARYUCHA COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.903.961 - Processo nº E-04/236662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246302-8, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.091,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARYUCHA COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.903.961 - Processo nº E-04/236663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015212-6, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 104,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTABERNA DO PINTADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.245.758 - Processo nº E-04/177285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247684-8, de 05/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nE M A R S PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.548.823 - Processo nº E-04/185139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245138-7, de 26/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 109,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, n° 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nJ R LUTZ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.457.111 - Processo nº E-04/447572/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.604349-1, de 29/04/1998\r\n\r\nValor reclamado: 2.289,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDROGARIA DESCONTÃO DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.520 - Processo nº E-04/225203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230592-2, de 19/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A TAVARES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.448 - Processo nº E-04/225207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247517-0, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.706.973 - Processo nº E-04/226401/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.239613-7, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246307-7, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.075,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249493-2, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.329,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236728/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015218-3, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 288,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014714-2, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODRIGUES E CERQUEIRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.730 - Processo nº E-04/144361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216950-0, de 11/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nMODULAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.009.030/0015-05 - Processo nº E-04/236167/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245034-8, de 21/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 557,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957156"
                        ],
                        "957181": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 99/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAIMUNDO DE MATOS ARRAIS\r\n\r\nCPF 35.176.717-70 - Processo nº E-04/43504/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245281-5, de 08/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.732,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583 - Processo nº E-04/57183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250912-7, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 134.002,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55/ 2º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.336.072 - Processo nº E-04/106248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250323-7, de 22/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFETEL MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.404Processo nº E-04/111216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252419-1, de 22/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFETEL MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.404 - Processo nº E-04/111219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252420-9, de 22/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFETEL MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.404 - Processo nº E-04/111218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252421-7, de 22/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.012,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nS S NASCIMENTO BAR E CHOPERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.461 - Processo nº E-04/177097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215702-6, de 29/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, n° 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nKM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.260.630 - Processo nº E-04/225155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248619-3, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE MENESES\r\n\r\nCPF 795.738.356-49 - Processo nº E-04/236515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249349-6, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLL GULA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.859 - Processo nº E-04/214243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240667-0, de 14/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLL GULA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.859 - Processo nº E-04/214242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248950-2, de 09/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLANS SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCPF 86.302.827-62 - Processo nº E-04/236597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249389-2, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nFLUMINORTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.041.253 - Processo nº E-04/714451/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.095435-2, de 19/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 54.510,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGIANCARLO PASTIFÍCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.681.272 - Processo nº E-04/156553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229236-9, de 30/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO MAX 2003 COMÉRCIO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.736 - Processo nº E-04/160500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249626-7, de 14/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 145.460,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MAX 2003 COMÉRCIO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.736 - Processo nº E-04/160501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249627-5, de 14/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MAX 2003 COMÉRCIO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.736 - Processo nº E-04/160503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012628-6, de 14/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 12.122,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MAX 2003 COMÉRCIO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.736 - Processo nº E-04/160502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249628-3, de 14/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nG A PAIVA RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.201 - Processo nº E-04/160215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248690-4, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nONIX OESTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.129 - Processo nº E-04/160213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248689-6, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEST BRASIL LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.124.466 - Processo nº E-04/162048/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229804-4, de 06/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nCAMILLO INTERMODAL LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 1.400.123/0001-82 - Processo nº E-04/237250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249377-7, de 02/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nCPF 977.088.288-72 - Processo nº E-04/237063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243958-0, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDO DE LIMA\r\n\r\nCPF 308.407.086-53 - Processo nº E-04/236787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249498-1, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRÁFICA TAMOIO\r\n\r\nCNPJ 49.059.231/0001-60 - Processo nº E-04/236366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249769-5, de 20/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHÉLIO DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nCPF 977.156.978-34 - Processo nº E-04/237061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243957-2, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENRIQUE STEFANI & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.301.882/0009-23 - Processo nº E-04/237189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250551-3, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.237,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENRIQUE STEFANI & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.301.882/0009-23 - Processo nº E-04/237190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250552-1, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.164,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERDY A. DE OLIVEIRA E SANDRA \r\n\r\nCPF 6.568.797-34 - Processo nº E-04/236608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249401-5, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVACIR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCPF 898.533.778-53 - Processo nº E-04/236614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249407-2, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACINTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 699.014.068-20 - Processo nº E-04/236656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245858-0, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSIEL RUFINO\r\n\r\nCPF 646.037.177-68 - Processo nº E-04/237147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250302-1, de 01/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL UELLISSON SILVA\r\n\r\nCPF 465.149.375-00Processo nº E-04/236564/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249914-7, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGARETE DA COSTA CHAVES DE FRAGAS\r\n\r\nCPF 136.838.428-57 - Processo nº E-04/236960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250047-2, de 25/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA REGINA PRATA DA SILVA\r\n\r\nCPF 110.728.428-74 - Processo nº E-04/236790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249571-5, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILMAR ALVES BORGES\r\n\r\nCPF 531.238.592-15 - Processo nº E-04/237112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250267-6, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA BARS SILVA LIMA\r\n\r\nCNPJ 69.057.404/0001-18 - Processo nº E-04/235282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247475-1, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.713,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO SEBASTIÃO DE MORAES\r\n\r\nCPF 516.512.119-49 - Processo nº E-04/237222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250622-2, de 01/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS LUCIANO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCPF 86.209.908-02 - Processo nº E-04/237266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249417-1, de 02/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS RODOVIÁRIAS DIESEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.143.888/0001-23 - Processo nº E-04/235001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245057-9, de 31/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.948,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSTODOGAZ - LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.667.654/0001-27 - Processo nº E-04/236555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249910-5, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDOMIRO FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 4.852.198/0002-73 - Processo nº E-04/236587/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249379-3, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957181"
                        ],
                        "957143": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 90/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 5º e 6º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARQUART & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.669.570 - Processo nº E-34/133662/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177731-1, de 19/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 488,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.167 - Processo nº E-04/139776/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215732-3, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 238.266,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957143"
                        ],
                        "957145": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de Controle 91/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.913.696 - Processo nº E-04/144327/2010\r\n\r\n- RQP nº 2010.001382-6, de 26/03/2010\r\n\r\nId: 957145"
                        ],
                        "957127": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 88/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVERA MOREIRA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.504.916 - Processo nº E-04/321468/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088662-0, de 30/05/1999\r\n\r\nValor reclamado: 419,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 957127"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957396": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos e Especializados.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 011/2008 de prestação de serviços para desenvolvimento de sistema na linguagem JAVA e/ou Plataforma DOT NET C#, na quantidade de 6.800 (seis mil e oitocentos) Pontos de Função, firmado em 02/09/2008, com a Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.182/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/05/2010.\r\n\r\nId: 957396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957261": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2010\r\n\r\nObjeto: Serviços de Hospedagem de Home-Page.\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.419/10.\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global.\r\n\r\nData: 26/05/2010.\r\n\r\nHorário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 305614.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 ramal 2140.\r\n\r\nId: 957261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957262": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010\r\n\r\nObjeto: Montagem e instalação de plataforma elevatória.\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.491/10.\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global.\r\n\r\nData: 26/05/2010.\r\n\r\nHorário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 305625\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 ramal 2140.\r\n\r\nId: 957262. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "958056": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 089/2010, firmado em 13/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Complementação da Construção de 108 Casas Populares para atendimento de famílias de baixa renda no Município de Petrópolis. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-33/000.346/2004). \r\n\r\nVALOR: R$ 402.129,70 (quatrocentos e dois mil cento e vinte e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nId: 958056"
                        ],
                        "958124": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2007, celebrado em 30 de abril de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Arco do Rio.\r\n\r\nOBJETO: 1ª Rerratificação e prorrogação do prazo contratual, sem aumento de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 26/04/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e proc. nº E-17/202.716/2010.\r\n\r\nId: 958124"
                        ],
                        "957709": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 041/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 041/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de reforma do prédio a ser ocupado pela Unidade de Polícia Pacificadora - UPP nas comunidades do Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no município do Rio de Janeiro, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 957709"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2010, assinado em 05.05.2010. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de drenagem, pavimentação e urbanização em vários logradouros no bairro fluminense, situados no Município de São Pedro D'Aldeia. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 3.642.165,22. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.187/2010. \r\n\r\nId: 957026. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 05/2010, assinado em 11.05.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. OBJETO: Obras de urbanização, pavimentação e drenagem em diversos logradouros no Município de São João de Meriti, na extensão de 29,53km. PRAZO: 09 (nove) meses. VALOR: R$ 6.773.820,30 sendo para o DER-RJ: 3.773.820,30 para o exercício de 2010 e pelo MUNICÍPIO: R$ 3.000.000,00, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.875/2009.\r\n\r\nId: 957029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 07/2010, assinado em 11.05.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. OBJETO: Serviços de drenagem e pavimentação em diversos logradouros no Município de Pinheiral, na extensão de 9,57km (60.700m2). PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 6.430.207,16 sendo para o DER-RJ: 2.561.838,41 para o exercício de 2010 e pelo MUNICÍPIO: R$ 3.868.368,75, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.287/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 06/2010, assinado em 11.05.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ITALVA. OBJETO: Serviços de pavimentação em diversos logradouros públicos no Município de Italva, numa extensão de 2,51km (22.945,00m2). PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 1.585.412,89 sendo para o DER-RJ: 1.562.012,64 para o exercício de 2010 e pelo MUNICÍPIO: R$ 23.400,25, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.607/2010.\r\n\r\nId: 957030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957027": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 042/2009, assinado em 11.05.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA ROCA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 90 (noventa) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.702/2010. \r\n\r\nId: 957027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957028": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 07.05.2010. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.590/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 042/2009, assinado em 11.05.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA ROCA LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato, correspondente a R$ 402.132,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.860/2010.\r\n\r\nId: 957028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956937": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) nº IN001716, com validade até 04 de maio de 2013, para realizar obras de MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS, INCLUSIVE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-234, TRECHO: RJ-194/PUREZA - BR-356/VINHÁTICO, zona rural, incluindo terraplenagem, drenagem, pavimentação e melhorias do percurso de 23,04 km, municípios de SÃO FIDELIS E ITALVA. Processo nº E-07/203.464/2008.\r\n\r\nId: 956937. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2010 ao Convênio nº 01/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “Alteração de Cláusulas do Convênio”.\r\n\r\nASSINATURA: 07/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-14/2099/2007.\r\n\r\nId: 957543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957153": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. VALOR: R$ 50.000,00. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.127/2009, E-17/400.018/2010. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2010.\r\n\r\nId: 957153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "957177": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... PRAZO: 12 (doze) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO: 12 (doze) meses...\r\n\r\nId: 957177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956944": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 035/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras/serviços de reparos em Unidades do Degase “SEMAPRE PRESERVANDO UNIDADES DO DEGASE”, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.312/2009. DATA: 20.04.2010.\r\n\r\nId: 956944. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "957007": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/408/0004/2010 - PE. Nº 014/2010.\r\n\r\nLicitação no SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30 horas do dia 27.05.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 27.05.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Papel A4, para atender dos diversos setores da Secretaria de Estado de Segurança, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 957007"
                        ],
                        "957008": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1718/0004/2009 - PE. Nº 015/2010.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 305.4109.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 28.05.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 28.05.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários e 01 (um) veículo de Passeio, para atender as necessidades do Serviço Aeropolicial da CORE/PCERJ, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e no Anexo VI (Termo de Referência) do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 957008"
                        ],
                        "957236": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna públicos o Resultado Preliminar dos EXAMES RELATIVOS AO EXAME MÉDICO E A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado.\r\n\r\n1 - Resultado Preliminar \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nResultado\r\n\r\n800198\r\n\r\n*\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801415\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803642\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805431\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806679\r\n\r\n*\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES FERRAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808819\r\n\r\n*\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Sub-judice\r\n\r\nId: 957236"
                        ],
                        "958130": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos inscritos no Curso de Formação Profissional para Investigador de Polícia de 3ª classe, para aula inaugural, a ser realizada no dia 17 de maio de 2010, às 13 h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 958130"
                        ],
                        "957237": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo nº 0145691-91.2010.8.19.0001) em curso na 10ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA a candidata VERA LUCIA DOMINGOS OLIVEIRA, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 17 de maio de 2010, às 14:00 horas, a fim de ser submetido ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munido dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nId: 957237"
                        ],
                        "958129": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude dos mesmos não terem efetuado a inscrição no Curso de Formação Profissional (segunda convocação), na forma do Edital publicado no DO nº 083 de 11/05/2010:\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n050001639\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n150144369\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n150164556\r\n\r\nMAIRA ROCHA LOPES\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 17 de maio de 2010, às 10 h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, receberão o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do Edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente Edital.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nNome:\r\n\r\n150192347\r\n\r\nMICHELE GARBERO PINNA\r\n\r\n070002975\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS DEODORO\r\n\r\n150009062\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinações contidas nos Processos nº 0001964-79.2007.8.19.0001 (2007.001.0011884-3) da 6ª Vara de Fazenda Pública, protocolizado sob o nº E-09/0807/1420/2010, Processo nº 20077037.006681-1, protocolizado sob o nº E-09/1358/1420/2010 e Processo nº 2006.001.04230-0, (CI 103/1706/2010), os candidatos abaixo relacionados, para efetuarem matrícula no Curso de formação Profissional, a ser realizada no dia 17 de maio de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do Edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente Edital.\r\n\r\nNome\r\n\r\n*\r\n\r\nHERBERT LEVI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n**\r\n\r\nVICTOR HUGO PEYROTON ESTEVES\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n* - Concurso INVESTIGADOR POLICIAL/2005;\r\n\r\n** - Concurso PAPILOSCOPISTA POLICIAL/2006;\r\n\r\nId: 958129"
                        ],
                        "957245": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000083/2508/2010. \r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de modernização de 01 (um) elevador. \r\n\r\nRealização: 26/05/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 25.193,33.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2711, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 957245"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "957632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7644/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAIMUNDO MIGUEL DE MORAES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7645/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KARLA ANDREIA DE SOUZA, no curso de DIREITO com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7646/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAÍS MELLO MOURA DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7647/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BIANCA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da Uni IBMR. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7648/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELA NUNES DA PENHA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7649/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO VICENTE, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7650/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIANNA PAULA LOBIANCO, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7651/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUIZA FRANKLIN SALAS, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7652/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CARLA TAVARES OLIVEIRA SANTOS, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7653/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SARAH LUCIA VIANA MANADIE, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7654/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FRANCOSCO OBERTO SANCHEZ CAVALHEIRO, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7655/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATÁLIA DE PAULA MANOEL, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 957632"
                        ],
                        "957563": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com Determinação Judicial contida no Processo nº E-21/976.282/2010.\r\n\r\nCONVOCA o candidato, abaixo menciondo, para o Teste de Capacidade Física do Concurso em epígrafe, que será realizada no dia 17 de maio de 2010, às 08h no Centro de Educação Física e Desportos do CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, n° 23800 - Guadalupe - Rio de Janeiro, e constará de testes de corrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda.\r\n\r\n- MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica: atestado de um médico cardiologista, declarando-o em condições de participar da prova de aptidão física, sem o qual não poderá realizar a prova;\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da prova (calção, tênis e camiseta);\r\n\r\nO candidato terá que comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência munido do documento original de identidade e do Cartão de Confirmação de Inscrição;\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que, no instante da realização da prova, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiências momentâneas (contusões, luxações, fraturas, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nId: 957563"
                        ],
                        "957651": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.009/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.\r\n\r\nDIA: 26/05/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Recolhimento de Lixo Infectante dos Ambulatórios Médicos e Odontológicos das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cris tiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, Sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 957651"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "957102": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: ... FUNADAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 7.2010/84. PROCESSO Nº E-21/130.055/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... PRAZO: 24 meses a contar de 02/01/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 7.210/84. PROCESSO Nº E-21/130.055/2010...\r\n\r\nId: 957102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "957529": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2010 - Processo nº E-08/002.670/2010, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, que está marcado para o dia 18/05/2010, às 11:00 horas, tem sua nova data marcado para o dia 26/05/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 957529"
                        ],
                        "957530": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, Inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais e material, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/008.468/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SONDA URETRAL DE FOLLEY COM NUMERAÇÃO DIVERSA).\r\n\r\nProc. nº E-08/001.450/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RIVASTIGMINA).\r\n\r\nProc. nº E-08/000.222/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SOMATROPINA 4 UI - INJETÁVEL).\r\n\r\nProc. nº E-08/000.224/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ETANERCEPTE 50 MG - INJETÁVEL).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.922/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO (BALÃO DE VIDRO COM FUNDO CHATO, BALÃO VOLUMÉTRICA, BASTÃO DE VIDRO E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 957530"
                        ],
                        "957295": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO EM SAUDE E GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAUDE E GESTÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE GESTÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIVISÃO DE GESTÃO ACADÊMICA torna publica a constituição da chapa eleita do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA para o biêno de 2010/2012 - mandato de 02 (dois) anos (vigência 04.03.2010 a 04.03.2012).\r\n\r\nMAURO LIMA BARBOSA, matr. nº 850.322-9, Presidente, ADALÉA DUARTE JARDIM, matr. nº 259.334-1, Coordenador de Educação Continuada, MARIA ESTELA DUARTE ESCÓCIO, matr. nº 176.261-6, Coordenador de Pós-Graduação, e ANGELA GOMES BRONZA, , matr. nº 298.406-0, Coordenador Administrativo.\r\n\r\nId: 957295"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "957253": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 533 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCRIA A COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA SITUAÇÃO PROCESSUAL E PRISIONAL DE PRESOS NAS CARCERAGENS DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Estado, através da Defensoria Pública, em sua missão precípua, prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles considerados juridicamente necessitados, como exercício da cidadania, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro possui presos acautelados em carceragens da Policia Civil, necessitando de análise da situação jurídica,\r\n\r\n- o disposto no inciso XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009 e o art. 179, § 3º inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelecem como função institucional da Defensoria Pública a atuação em estabelecimentos policiais, para assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o pleno gozo de seus direitos e garantias fundamentais,\r\n\r\n- que compete à Assessoria Criminal, ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ao Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública promover medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos interesses dos presos custodiados nas carceragens da Polícia Civil e receber informações e documentos encaminhados pelos Defensores Públicos naturais, nos termos da Resolução DPGE nº 367, de 09 de janeiro de 2007 (Programa Defesa Legal), e\r\n\r\n- o disposto no inciso XIII do art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1997, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 112, de 19 de junho de 2006, bem como a indispensabilidade da transferência de presos para local adequado face à superlotação nas referidas carceragens,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar e identificar a Coordenação de Monitoramento Carcerário (CMC), com atribuição para o monitoramento e atendimento aos presos nas carceragens da Policia Civil, órgão o qual terá caráter consultivo e propositivo de medidas que visem estabelecer condições mínimas para o cumprimento de sanções penais, conforme preceitua a Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º- A Coordenação de Monitoramento Carcerário poderá atuar de forma preventiva, realizando monitoramento independentemente de eventuais atendimentos nas unidades da Policia Civil, de forma a tentar dirimir problemas de superlotação, com a identificação de urgências e ilegalidades prisionais.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá à Coordenação de Monitoramento Carcerário fomentar a integração de Defensores Públicos na atuação nas referidas unidades prisionais, através de reuniões, debates, propositura de trabalhos em conjunto, de forma a otimizar o atendimento prestado.\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenação de Monitoramento Carcerário terá como objetivo, em conjunto com Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, erradicar estas espécies de estabelecimentos prisionais, em decorrência da ausência de atribuição constitucional da Polícia Civil para a custódia de presos.\r\n\r\nArt. 5º- A Coordenação de Monitoramento Carcerário subsistirá até o momento em que todas as unidades prisionais desta natureza forem definitivamente desativadas.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 957253"
                    ],
                    "957481": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, atuar na Ação Social do dia 01.05.2010, no Parque Nacional de Petrópolis - Itaipava, situado na Estrada União Indústria, nº 10.000, no horário de 9 às 17h. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.05.2020, domingo, na Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Gonçalo a Exma. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, excluindo a Defensora Pública Dra. Denise Lacerda Lima e, tornando sem efeito ato publicado no D.O. de 12.05.2010.\r\n\r\nId: 957481"
                    ],
                    "957480": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.536/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação pleiteada pela empresa MELLO CAMARGO E ARAÚJO CONTROLE OPERACIONAL DE PROTEÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, fazendo das minhas razões a manifestação da Assessoria Jurídica/DPGE e REVOGO o Pregão 11/2010, para a prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 957480"
                    ],
                    "957002": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.847/2010 - Luismar de Oliveira Leite. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 957002"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "957478": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDIA: 02/06/2010 HORÁRIO: 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas copiadoras e equipamentos de informática.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.367/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 148.874,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02/06/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/06/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 957478"
                    ],
                    "955983": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública nas Comarcas abaixo discriminadas, para a reunião com o Ouvidor Geral da Defensoria Pública:\r\n\r\nCOMARCA: PETRÓPOLIS - 17.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nPETRÓPOLIS, Itaipava, Três Rios e Paraíba do Sul \r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE ITAIPAVA, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 9900.\r\n\r\nCOMARCA: MENDES - 24.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nMendes, Vassouras, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes e Paracambi\r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE MENDES, NA AVENIDA ALBERTO TORRES, 144, CENTRO. \r\n\r\nId: 955983"
                    ],
                    "956723": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, os assistidos devem ser orientados a levar aos Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político.\r\n\r\nId: 956723"
                    ],
                    "956632": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA para as próximas palestras do “I Programa de Capacitação de Estagiários para o Trabalho com a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, organizadas pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM, que serão realizadas nesta sexta-feira, dia 14 de maio, às 14 horas, na sede da DPGE, Avenida Marechal Câmara, nº 314/2º andar - auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes.\r\n\r\n“ASPECTOS PSICOLÓGICOS E SOCIOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”\r\n\r\nPalestrante: Cecília Teixeira Soares - Psicóloga, Superintendente de Direitos da Mulher da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e Presidenta do CEDIM\r\n\r\n“MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nPalestrante: Leila Linhares Barsted - Advogada, Coordenadora Executiva da CEPIA e membro do Comitê de Especialistas da OEA para o Monitoramento da Convenção de Belém do Pará.\r\n\r\nPor ocasião das palestras, a CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação fará o lançamento da 7ª edição da publicação “Violência Contra a Mulher: Um Guia de Defesa, Orientação e Apoio”. \r\n\r\nId: 956632"
                    ],
                    "956783": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA vem informar que encontram-se abertas as inscrições para concessão de 18 (dezoito) bolsas de estudos para o curso de PÓS-GRADUAÇÃO em Direito a ser ministrado pela Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA, ARGENTINA (programa em anexo), pelo sistema semipresencial, conforme PA nº E-20/12.314/2008 e Resolução DPGE nº 492, de 04/05/2009, publicada DOE/RJ em 05/05/09.\r\n\r\n1) O período de inscrição iniciará em 13/05/2010 e terminará em 04/06/2010, às 18h, no CEJUR/DPGE;\r\n\r\n2) Os documentos necessários para inscrição em atenção às determinações da UNLZ , são:\r\n\r\na) currículo completo;\r\n\r\nb) cópia autenticada do Diploma de curso superior em Direito;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nd) cópia do CPF.\r\n\r\ne) exposição de motivos sobre projeto de pesquisa, abordando o tema que deseja desenvolver, a motivação e seu objetivo, num mínimo de 5 (cinco) laudas, em fonte 12, times New Roman, folha A4, margem superior esquerda 3,0 cm, inferior esquerda 2,0cm, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, recuo da 1ª linha (parágrafo) 1,25 cm (1 tab). \r\n\r\nf) os documentos descritos nas alíneas “a” e “e” deste item deverão ser entregues em impresso, acompanhados de gravação informatizada em CD;\r\n\r\ng) o primeiro módulo de aulas na UNLZ está previsto para a segunda quinzena de julho de 2010. \r\n\r\n3) São requisitos para participar no processo os determinados pelo artigo 2º da Resolução DPGE nº 248/2003 que criou o PROCADIN, a saber:\r\n\r\nI) ser Defensor Público em atividade;\r\n\r\nII) estar confirmado na carreira;\r\n\r\nIII) não ter sido punido disciplinarmente, mediante decisão definitiva, nos últimos dois anos anteriores a sua inscrição neste programa;\r\n\r\nIV) não estar inscrito em concurso público para ingresso em outra carreira;\r\n\r\nV) declarar expressamente a concordância com os termos deste edital.\r\n\r\n4) A documentação, após exame pelo CEJUR sobre os requisitos de concessão de bolsas (PROCADIN) serão encaminhadas ao Comitê Acadêmico do Curso de Doutorado da UNLZ (contratada), que analisará e selecionará dos candidatos aprovados;\r\n\r\n5) Os candidatos aprovados pela UNLZ, receberão carta convite para participação do curso através da bolsa de estudo concedida pela DPGE;\r\n\r\n6) Outras informações poderão ser obtidas diretamente no CEJUR ou no seu site, aplicando-se, no que couber, a Resolução DPGE nº 492/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE DOCTORADO EN DERECHO\r\n\r\nPRESENTACIÓN DEL PROGRAMA\r\n\r\nNOMBRE \r\n\r\nPrograma de Doctorado en Derecho\r\n\r\nMODALIDAD \r\n\r\nSemipresencial \r\n\r\nDISEÑO\r\n\r\nEstructurado\r\n\r\nDURACIÓN EXPRESADA EN AÑOS ACADÉMICOS\r\n\r\nDos\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nFacultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora\r\n\r\nGRADO ACADÉMICO QUE OTORGA \r\n\r\nDoctor en Derecho \r\n\r\nFUNDAMENTACIÓN\r\n\r\nLa Facultad de Derecho recorrió un largo camino en la historia de esta Universidad Nacional, sin embargo pero es un recorrido breve si se lo compara con el de otras Casas de Estudio; esta comparación es un recurso memorístico para situarnos en el lugar que nos corresponde en la constelación de las Universidades que desarrollaron el posgrado y, en ese nivel de la Educación Superior, los doctorados (ANEXO I) \r\n\r\nNos constituirnos en Carrera de Derecho, para pasar luego al rango de Facultad; desde esa identidad, organizamos las áreas, construimos nuestro edificio, proyectamos nuestros Centros de Extensión y sostuvimos ininterrumpidamente un Proyecto Educativo en crecimiento. Situados en una zona que se empobreció de múltiples maneras; en ella y con ella, nosotros que también la habitamos nos comprometimos a “envolver con el Derecho” un Departamento Judicial fruto de la complejidad de la trama social y del reclamo de seguridad jurídica y de respeto por los derechos y obligaciones. Desde esta Facultad también apoyamos la actividad del Colegio de Abogados del Departamento Judicial de Lomas de Zamora, para continuar cualificando la profesión y los profesionales.\r\n\r\nNo es preciso en esta fundamentación abundar en datos que se tornarán obsoletos inmediatamente después de escribirlos; basta decir que más de veinte años de historia académica, dieciséis mil alumnos, cinco mil graduados y setecientos profesores, se traducen en voces que redoblan la apuesta por más y mejor Educación Superior. Son ésos, aunque no los únicos, los destinatarios de los proyectos pasados, presentes y futuros; son ésos que con respetable exigencia nos impulsan a invertir recursos e iniciar este Programa de Doctorado. \r\n\r\nNo escapa a muchos, que gestionar los recursos en la Universidad Pública es un arte que demanda conocimientos, pero seguramente son menos conocidas las exigencias que aún en circunstancias adversas debemos cumplir. Nuestra fortaleza reside en la contundencia de los resultados, y estamos dispuestos a encontrar aliados para alcanzar los resultados que proyectamos y continuar cumpliendo con las exigencias. \r\n\r\nSeparamos (marzo 2008) la Secretaría de Investigación y Posgrado y creamos una Secretaría de Investigación y otra de Posgrado. El sentido de esta reorganización es atender con la dedicación que merece esta iniciativa y otras. La “autonomía complementaria” de ambas áreas, permitirá obtener mejores resultados en el nuevo Programa y en las dos funciones que se verán necesariamente comprometidas. En la estructura orgánico-funcional el Doctorado en Derecho es un Programa de la Secretaría de Posgrado. \r\n\r\nPorqué un Doctorado en Derecho \r\n\r\nEntre otras causas, porque el Derecho… \r\n\r\nHeredado de los siglos pasados, está incluido en las aceleradas innovaciones tecnológicas de la sociedad globalizada que lo afectan.\r\n\r\nRegula la nueva realidad a la que asistimos, no sin experimentar incertidumbre.\r\n\r\nEstá presente al imaginar alternativas a los conflictos sociales e internacionales.\r\n\r\nImpulsa nuevos paradigmas explicativos para las instituciones emergentes y busca articularlas con las instituciones tradicionales.\r\n\r\nTiene el deber irrenunciable de analizar lo que es susceptible de modificación y lo que debe permanecer inalterado, esperando mejores circunstancias para cambiar.\r\n\r\nHa elaborado reglas a fin de evitar conflictos de normas empíricas, necesarias para la gestión práctica que requieren coordinación. \r\n\r\nDebe tener injerencia directa en los nuevos escenarios configurados por la sociedad globalizada y por las múltiples globalizaciones¹.\r\n\r\nSe expande y cambia su morfología y su estudio obliga a la revisión de los paradigmas vigentes. \r\n\r\nPuede ser estudiado con el aporte que viene de las nuevas tecnologías. \r\n\r\nLos Nuevos Escenarios de la Integración\r\n\r\nLa integración regional está instalada en la política actual, en la agenda de la Educación Superior y afecta el estudio del Derecho. \r\n\r\nLas iniciativas del MERCOSUR Educativo buscan favorecer los itinerarios y los recorridos de las personas con mecanismos fluidos de reconocimiento; la tendencia hacia la formación de un espacio sudamericano de universidades es un gesto estratégico para afrontar las dificultades comunes, entre ellas, la masificación y la desarticulación que pueden ser consideradas como consecuencias del proceso de expansión de la Educación Superior en América Latina. \r\n\r\nCuando el sistema de Educación Superior era menos complejo las instituciones generaban conocimiento y lo distribuían, pero la Educación Superior experimentó en las últimas décadas transformaciones muy significativas que, en última instancia, implicaron una nueva relación entre los Estados, las sociedades y las universidades.\r\n\r\nEs archisabido de qué manera la comunicación derribó las fronteras; en ese ímpetu los cambios se aceleraron, los mercados se globalizaron y la competitividad en el plano internacional quedó ligada a la capacidad para insertarse en Los Nuevos Escenarios de la Integración porque ésta fue y es vista como un recurso de los Estados Nación. Sin embargo la integración puede ser el cómo, falta preguntarse y responderse por el para qué, ése es el fundamento de la inclusión de ese Curso en el Plan de Estudios del Doctorado. \r\n\r\nEl terrorismo mirado desde el Derecho\r\n\r\nLa contracara de la globalización, una entre otras posibles, es el recrudecimiento de los fundamentalismos y las luchas por sostener la identidad. Entre los fenómenos emergentes y de creciente preocupación para los Estados está el de la seguridad y la lucha contra el terrorismo y los factores que lo posibilitan; en ese fenómeno la comunicación tiene un papel que no se termina de dimensionar. Los cambios acaecidos post Guerra Fría, y lo sucedido post 11-S, ingresan en las perspectivas de la gobernanza mundial. \r\n\r\nLa globalización y las sociedades (¿la sociedad global?) someten a intensos interrogantes y ponen en tensión conceptos y teorías, los interpelan en un intento de interpretar lo que ocurre. Es objeto de investigación la forma en que el Derecho está presente o ausente, es conocido o desconocido, respetado o vulnerado, actualizado u obsoleto en el tratamiento y en la resolución de conflictos violentos o generadores de violencia. Las amenazas no tradicionales que enfrentan las sociedades y los gobiernos constituyen las Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI.\r\n\r\n¹La Declaración de Granada sobre la globalización resalta que “la globalización es un fenómeno nuevo que ha colocado otra vez a la sociedad internacional en una especie de estado de naturaleza que necesita ser sometido a regulación”, Jürgen Habermas, David Held y Will Kymlicka, Diario El País, “Opinión”, 06 de Junio de 2005.\r\n\r\nLos Derechos Humanos en profundidad: pasado, presente y futuro\r\n\r\nLos Derechos Humanos y la Democracia son indivisibles y deben ser omnipresentes en la Universidad. Cualquiera que sea la disciplina que se aborde, en la formación de grado y de posgrado, debe existir un compromiso real del estudiante, del profesor y de la autoridad universitaria con la defensa de la verdad, la promoción de la justicia y la construcción de un régimen pluralista y democrático.\r\n\r\nLos Derechos Humanos como objeto de estudio, están instalados en la Facultad de Derecho e institucionalizados en el Plan de Estudios de la Carrera de Abogacía, ese hecho señala la filosofía que subyace a la política académica. No podía ser distinto en un Programa de Doctorado cuya actividad principal es la investigación. \r\n\r\nCuando en la región la situación política acallaba cualquier intento de indagación intelectual sobre la problemática, la investigación no tenía posibilidades de ser, pero aunque la situación de los Derechos Humanos mejoró está muy lejos de perder vigencia.\r\n\r\nEl Seminario de Profundización en Derechos Humanos plantea contenidos, pero no los cierra porque se le otorga a ese Espacio de Trabajo la mayor actualidad posible; en cada edición se identificarán los temas más relevantes, para focalizar y profundizar en los más actuales. \r\n\r\nEste Seminario se articulará con el curso Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI y Los Nuevos Escenarios de la Integración, fundamentos básicos avalan esta conexión. Se trata de una decisión curricular apoyada en la filosofía de la educación y, precisamente por eso, una toma de posición: en materia de Derechos Humanos es imprescindible seguir ocupándose del pasado sin descuidar los problemas del presente que afectan el futuro, por ejemplo la situación del servicio penitenciario y la degradación de los derechos económicos y sociales ¹. Robert Badinter³ se refiere a ellos como las nuevas disparidades y amenazas, y cita los problemas relacionados con la degradación del medio ambiente, la procreación artificial o las tecnologías de la información; señala que son estas problemáticas las que hacen que volvamos a plantearnos el derecho a la vida, a la integridad del individuo o a la libertad de expresión de una forma que era inconcebible hasta ahora, como también lo eran las consecuencias de la mundialización de la economía sobre las desigualdades entre países ricos y pobres.” \r\n\r\n²“En una concepción reconstruccionista del currículum, la transversalidad está ligada de manera preferente a los temas transversales. Estos temas hacen referencia a los problemas y conflictos, de gran trascendencia que se producen en la época actual y frente a los que resulta urgente una toma de posiciones personal y colectiva. La concepción reconstruccionista social, plantea la necesidad de hacer del currículum una instancia para reconstruir la sociedad, para actuar sobre ella, de suerte que se contribuya decidida e intencionalmente a la solución de los múltiples problemas que la afectan. Los derechos humanos, en cuanto tema transversal, se vincula con una serie de otros temas y problemas de mucha trascendencia como son la pobreza, el sexismo, la contaminación, el abuso infantil, la corrupción, el racismo y la intolerancia, la discriminación de género, la guerra, etc. La responsabilidad del currículum es preparar y formar a los estudiantes para que se sumen masiva y activamente a la resolución de los problemas. El supuesto básico es que en la medida que se detectan los problemas y se los comprende, se puede elaborar una visión esperanzadora de una sociedad mejor” Magendzo, Abraham: Los derechos humanos. Un objetivo transversal del currículum. Consultado en línea, abril 2008. http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1843/9.pdf\r\n\r\n³Robert Badinter ha escrito varias obras sobre la cuestión de los derechos humanos: L'Exécution (1973), Condorcet, un intellectuel en politique (en colaboración con Elisabeth Badinter, ed. Fayard, París, 1988), Libres et égaux (ed. Fayard, 1989), La Prison républicaine (1992), Un antisémitisme ordinaire, Vichy et les avocats juifs (1940-1944) (Fayard , 1997)”\r\n\r\nId: 956783"
                    ],
                    "957474": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 14.04.2010, página 02 referente a estagiária Juliane Samary Silva Lobato, matrícula nº 093719.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 23.04.2010, página 02 referente ao estagiário Eide Lopes da Silva, matrícula nº 28.140/08.\r\n\r\nId: 957474"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "957768": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 065 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) na dotação discriminada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.013\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\n02.013.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.2.201\r\n\r\nManutenção Urbana\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\nA.Dir-Investimentos - Roy Exc\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nCodificação\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.013\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\n02.013.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.2.202\r\n\r\nManutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes - Roy Prod\r\n\r\n(90.000,00)\r\n\r\nId: 957768"
                    ],
                    "957769": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 066 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 223 da referida Lei, onde o Poder Executivo poderá dispor sobre a denominação e reclassificação de cargos previstos nos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sem que haja aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal vem implantando a Reforma Administrativa gradativamente ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através dos Decretos que versam sobre transformações de cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, restam um saldo de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais);\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Ficam transformados os cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB - 3\r\n\r\nGerente de Relações Institucionais\r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB - 8\r\n\r\nGerente de Hab.e Assent.Fundiário \r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\ntotal\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 10 - Os Cargos transformados no caput deste decreto ficam reclassificados, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração \r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB - 9 \r\n\r\nOficial de Gabinete II\r\n\r\nCC - 10\r\n\r\n980,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB - 1\r\n\r\nOficial de Gabinete I \r\n\r\nCC - 09\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB - 8\r\n\r\nSupervisor I\r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.491,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 20 - Fica reclassificado e alocado no Gabinete do Vice-Prefeito:\r\n\r\n01 - Oficial de Gabinete I - R$ 1.211,00\r\n\r\nARTIGO 30 - Os valores dos novos cargos, estão sujeitos ao determinado no Decreto n0 111, de 03 de setembro de 2009, que reduziu em 20% (vinte por cento) os vencimentos dos cargos em comissão.\r\n\r\nARTIGO 30 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 957769"
                    ],
                    "957962": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 067 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Saúde nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 1.433.000,00 (Hum milhão quatrocentos e trinta e três mil reais) nas dotações discriminadas em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n665.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n155.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0062\r\n\r\nAtenção Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.236\r\n\r\nManutenção de RH ESF\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0062\r\n\r\nAtenção Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.238\r\n\r\nManutenção programa agente comunitário\r\n\r\n3.1.90 - 0 1 00\r\n\r\nA.Dir Pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistencia Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med Ambulatorial Auxiliares\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManutenção atividades Hospital Municipal\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n155.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistencia Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med Ambulatorial Auxiliares\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManutenção atividades Hospital Municipal\r\n\r\n3.1.90 - 01.100\r\n\r\nA.Dir-pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n262.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfra-Estrututura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.2.169\r\n\r\nInfraestrutura Viaria\r\n\r\n3.3.90 01.00\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(1.433.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTADO\r\n\r\n1.433.000,00 \r\n\r\nTOTAL ANULADO\r\n\r\n1.433.000,00 \r\n\r\nId: 957962"
                    ],
                    "957963": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 068 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 1.166.000,00 (Hum milhão cento e sessenta e seis mil reais) na dotação discriminada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0 1 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais - Ordinário\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\nManutenção da Frota de Veículos\r\n\r\n3.3.90 - 0 1 00\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes - Ordinário\r\n\r\n(100.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 0 1 49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes - Roy Exc\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\nManutenção Frota de Veículos\r\n\r\n3.3.90 - 01 49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes - Roy Exc\r\n\r\n(6.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0.1.00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais - Ordinário\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfra-Estrututura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.2.169\r\n\r\nInfraestrutura Viaria\r\n\r\n3.3.90 01.00\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(400.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0001\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção dos Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção das Unidades Escolares\r\n\r\n3.1.90\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais -FUNDEB\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção das Unidades Escolares\r\n\r\n3.1.90 - 0 1 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n215.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção das Unidades Escolares\r\n\r\n3.1.90 01 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n(35.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.364\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n12.364.0024\r\n\r\nApoio Universitário\r\n\r\n12.364.0024.2.154\r\n\r\nBeneficio aos estudantes universitários\r\n\r\n3.3.90 0 1 00\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes -Ordinário\r\n\r\n(560.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordemn Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 01 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 01.00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais -Ordinário\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.004\r\n\r\nGabinete de Planejamento Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 01.49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes - Roy Exc\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n3.3.90 01.49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes - Roy Exc\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTADO\r\n\r\n1.166.000,00 \r\n\r\nTOTAL ANULADO\r\n\r\n1.166.000,00 \r\n\r\nId: 957963"
                    ],
                    "957770": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 234, de 12/05/2010 - Exonerar à pedido Denise Morand Rocha - Gerente de Habitação e Assentamento Fundiário - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nPortaria 235, de 12/05/2010 - Nomear Luiz Carlos dos Santos Fontes - Supervisor I - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação.\r\n\r\nPortaria 236, de 12/05/2010 - Exonerar Rose Carla Moreira Diniz - Gerente de Relações Institucionais - Gabinete de Relações Institucionais.\r\n\r\nPortaria 237, de 12/05/2010 - Nomear Robert Douglas de Castro Trindade - Oficial de Gabinete I - Gabinete do Vice-Prefeito.\r\n\r\nId: 957770"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "955605": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "SERVIDORES DEMITIDOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2010 Á 31/03/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nALEIDA DE PAULA TEIXEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\n8944\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n9050\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAMPOS PAREJA JUNIOR \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n9006\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nDOUGLAS SILVA GUIMARAES \r\n\r\nGUARDA SANITARIO \r\n\r\n9018\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nEDNA MARIA CURVELO DOS SANTOS \r\n\r\nMERENDEIRA \r\n\r\n3200\r\n\r\n18/02/2002\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\nEUNICE DA SILVA SOARES \r\n\r\nAUXILIAR SERVICOS GERAIS \r\n\r\n9012\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nFABIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n9024\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BRASIL \r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE \r\n\r\n8828\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nDEMISSÃO PEDIDO\r\n\r\nGUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n9476\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES \r\n\r\nINSTRUTOR MUSICAL \r\n\r\n8538\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nJULIANO PEREIRA GLORIA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n6783\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nDEMISSÃO PEDIDO\r\n\r\nKLEITON DE CARVALHO ARAUJO \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n8530\r\n\r\n07/03/2009\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nLEYLANE PEIXOTO ELIAS \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n7020\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nMARYLAND GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n6183\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nDEMISSÃO PEDIDO\r\n\r\nMAYCON SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8144\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n6227\r\n\r\n01/05/2006\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n8760\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nSUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA 20H \r\n\r\n4451\r\n\r\n08/07/2004\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nDEMISSÃO PEDIDO\r\n\r\nId: 955605"
                        ],
                        "955606": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "SERVIDORES ADMITIDOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2010 Á 31/03/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nTERMINO\r\n\r\nSALARIO\r\n\r\nKATIA TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\n9171\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49\r\n\r\nCAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\n9460\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n28/2/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10\r\n\r\nDENISE QUINTAL ALVARENGA\r\n\r\n9471\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nFLAVIA FERMINO GUEDES\r\n\r\n9474\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nGUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO\r\n\r\n9476\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n28/2/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10\r\n\r\nFELIPE CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n9479\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n28/2/2011\r\n\r\nR$ 1.206,28\r\n\r\nJOSE EDIVAL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n9464\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nERICA ELENA DA SILVA GAGO\r\n\r\n9443\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n2/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nDANIELLE MOTTA QUINTANILHA\r\n\r\n9444\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n2/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nANA PAULA HERNANDES DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n9132\r\n\r\nSECRETARIA DE ESCOLA\r\n\r\n2/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 869,20\r\n\r\nANNA MARIA TELES DA SILVEIRA\r\n\r\n9386\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nLENILDO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n9249\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nR$ 657,20\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9254\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nMAURA FERNANDA DA COSTA\r\n\r\n9351\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49\r\n\r\nIVANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n9461\r\n\r\nPEDAGOGO/INSPECAO ESCOLAR A5\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nGESSICA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9465\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49\r\n\r\nALINE URIARTE PENA\r\n\r\n9131\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n8/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49\r\n\r\nCASSIANE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n9352\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n9/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49\r\n\r\nELIENE ASUNCAO DOS SANTOS\r\n\r\n9477\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n10/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nREGINA MARIA SILVA\r\n\r\n9478\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n11/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES COUTINHO\r\n\r\n9482\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/3/2010\r\n\r\n14/9/2010\r\n\r\nR$ 801,75\r\n\r\nCIBELE FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n9158\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n18/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49\r\n\r\nDENISE BORBA DE AZEVEDO\r\n\r\n9535\r\n\r\nARQUITETO 40 HORAS\r\n\r\n19/3/2010\r\n\r\n18/3/2011\r\n\r\nR$ 2.590,76\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO CORREIA\r\n\r\n9505\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.079,37\r\n\r\nROSANA ALVES DE SOUZA DA ROSA\r\n\r\n9506\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.079,37\r\n\r\nGIOVANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9507\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.079,37\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n9492\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n9495\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nDANIELY EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n9496\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nEVANILDA JANE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9497\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nFERNANDA DE AZEDIAS MARINS\r\n\r\n9498\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nFRANCISCA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n9499\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9500\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nRENATA PONCEANO DA CONCEICAO\r\n\r\n9501\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nROBSON HUDSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9502\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nDALILA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n9493\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nGEISA KELLY DE MESQUITA CHAVES ALVES\r\n\r\n9494\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78\r\n\r\nLUCILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9488\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nMAGALI ROBES MADUREIRA\r\n\r\n9489\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nCLAUDOMIRO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n9509\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 653,85\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n9511\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 621,41\r\n\r\nPAULO FRANCISCO LABIS DUARTE\r\n\r\n9518\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 687,27\r\n\r\nCAROLINE DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n9519\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 1.798,09\r\n\r\nLEILA RAMOS CABRAL\r\n\r\n9520\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 1.798,09\r\n\r\nLUIZ PAULO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n9521\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 2.590,76\r\n\r\nMARIA CLARA ARAUJO ALENCAR AZEVEDO\r\n\r\n9522\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 2.590,76\r\n\r\nLILIANA DA LUZ BARBOSA\r\n\r\n9525\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 801,75\r\n\r\nCELESTE CRUZ\r\n\r\n9527\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 774,51\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n9536\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n22/3/2011\r\n\r\nR$ 801,75\r\n\r\nEUDES BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n9529\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/3/2010\r\n\r\n23/3/2011\r\n\r\nR$ 774,51\r\n\r\nISILANE FIGUEREDO MACHADO LOPES\r\n\r\n9514\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/3/2010\r\n\r\n23/3/2011\r\n\r\nR$ 621,41\r\n\r\nANA LUCIA MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n9515\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n24/3/2010\r\n\r\n23/3/2011\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nALINE DE SOUZA LUIZ\r\n\r\n9524\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/3/2010\r\n\r\n23/3/2011\r\n\r\nR$ 801,75\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n9513\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27/3/2010\r\n\r\n26/3/2011\r\n\r\nR$ 621,41\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS IZIDRO\r\n\r\n9523\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/3/2010\r\n\r\n26/3/2011\r\n\r\nR$ 801,75\r\n\r\nNEUZA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n9512\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29/3/2010\r\n\r\n28/3/2011\r\n\r\nR$ 621,41\r\n\r\nDELCIO LUIS BORGES\r\n\r\n9517\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n29/3/2010\r\n\r\n28/3/2011\r\n\r\nR$ 687,27\r\n\r\nISRAEL PINHEIRO FELIZARDO\r\n\r\n9534\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n29/3/2010\r\n\r\n28/3/2011\r\n\r\nR$ 689,82\r\n\r\nNILDA DA CONCEICAO SANTIAGO\r\n\r\n9490\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n30/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nELDICEIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n9491\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n30/3/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 588,99\r\n\r\nKEYLA FARIAS DA CRUZ\r\n\r\n9504\r\n\r\nAUXILIAR SERVICOS GERAIS\r\n\r\n30/3/2010\r\n\r\n29/9/2010\r\n\r\nR$ 510,00\r\n\r\nId: 955606"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "957899": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPARA PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em cumprimento ao disposto na legislação pertinente a licitações e contratos administrativos, e, ainda, ao que dispõem os arts. 24 e 26 da Lei Federal 8080/90, torna público que se acha aberto, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data desta publicação deste edital de credenciamento de UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, especializadas em Alergologia, Cardiologia, Anatomia Patológica e Citopatologia, Gastroenterologia, Endoscopia Digestiva, Terapêutica, Terapêutica em Pneumologia e Otorrino, Patologia Clínica, Medicina Nuclear, Radiodiagnóstico, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Oftalmologia, Urologia Diagnóstica e Cirúrgica, Otorrinolaringologista Clínica e Cirúrgica, Neurologia, Ortopedia, Anestesiologia, Medicina Hiperbárica, Fisioterapia, Radiologia Odontológica, Terapias Alternativas, Cirurgia bariátricas, UTI Adulto e Pediátrico e Internação Hospitalar.\r\n\r\nPara conhecimento público, expede-se o presente edital que é publicado pelo órgão oficial de imprensa e consta à disposição, na íntegra, na Coordenadoria de Unidade de Licitação, à Estrada da Usina, 600 - Centro - Armação dos Búzios, Tel. (22) 26336000\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de Maio 2010\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 957899"
                        ],
                        "957907": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 03/10\r\n\r\nProcesso n.º 4899/2010 \r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial para Aquisição de Material de Expediente para uso das Unidades de Saúde. \r\n\r\nO Edital está disponível no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios.\r\n\r\nData: 01 de Junho de 2010 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de Maio de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 957907"
                        ],
                        "957908": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 04/10\r\n\r\nProcesso n.º 4461/2010\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial para Aquisição de Utensílio de cozinha para Hospital Municipal \r\n\r\nO Edital está disponível no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios.\r\n\r\nData: 02 de junho de 2010 ás 14:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de Maio de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 957908"
                        ],
                        "957909": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 00331/2009\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais ).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nVice-Prefeito\r\n\r\nId: 957909"
                        ],
                        "957910": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 00674/2010\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nAdriana Miguel Soad\r\n\r\nId: 957910"
                        ],
                        "957911": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 11389/2009\r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não residencial para instalação das Unidades de Almoxarifado, Deposito e Administração da Vigilância Sanitária.\r\n\r\nSanitária.\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nContratada: Gotz Walter Leider\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24, X da Lei Federal n.º 8666/1993.\r\n\r\nLuzia Helena de Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 957911"
                        ],
                        "957900": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 20A /2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Lagos Ink Jet Produtos de Informática em Geral Ltda. \r\n\r\nObjeto: Serviço de Recarga de Cartucho e Toner para atender as Impressoras das Unidades Escolares.\r\n\r\nValor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) \r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º12075/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios,17 de Março de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 957900"
                        ],
                        "957901": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 21/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Lagos Ink Jet Produtos De Informática em Geral Ltda -Me.\r\n\r\nCNPJ: 05.093.672/0001-02\r\n\r\nObjeto: Serviços de Recarga de Cartucho e Toner para atender as necessidades de funcionamento das diversas áreas lotadas no prédio Sede da PMAB.\r\n\r\nValor: R$ 36.624,00 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais) \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 00319/2010 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 22 de Março de 2010.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nVice-Prefeito \r\n\r\nId: 957901"
                        ],
                        "957902": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 23/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Luc Josef Michel Vaninbroukx. \r\n\r\nObjeto: Locação 02 lojas para Implantação da Biblioteca Pública \r\n\r\nValor: R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais)(Mensal) \r\n\r\nPrazo: 12 (doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 0021/2010\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 957902"
                        ],
                        "957903": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 32/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Monte Castelo Idéias Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em Assessoria de Imprensa para atender ao Gabinete. \r\n\r\nValor: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos reais) \r\n\r\nPrazo: 12 (doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 14085/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nChefe de Gabinete do Prefeito\r\n\r\nId: 957903"
                        ],
                        "957904": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 33/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Gotz Walter Leider. \r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não Residencial para instalações das Unidades de Almoxarifado, Depósito e Administração da Vigilância Sanitária. \r\n\r\nPrazo: 12 (doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 11389/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 01 de Maio de 2010.\r\n\r\nLuzia Helena Leite de Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 957904"
                        ],
                        "957905": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 71/2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Construtora Zadar Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Manutenção das Ruas Pavimentadas Lote 01 no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 296.858,87 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos) estimativo\r\n\r\nPrazo: 6 (seis ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 5304/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nId: 957905"
                        ],
                        "957906": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 72/2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Manutenção de Vias não Pavimentadas Lote 02 no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 730.498,86 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) estimativo\r\n\r\nPrazo: 6 (seis ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 5304/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviço Público \r\n\r\nId: 957906"
                        ],
                        "957912": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 22/2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Marcos Carvalho dos Santos\r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não residencial para instalação Escola Municipal Prof. Manoel Juvenal de Oliveira. \r\n\r\nValor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12(doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 000078/2009 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de Abril de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 957912"
                        ],
                        "957913": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo Aditivo Contrato n.º 0047A /2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e S.B.P Comércio Representação e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fornecimento de combustíveis para atender as necessidades dos Veículos da Secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 62.197,80(sessenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 2620/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 957913"
                        ],
                        "957914": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato 07/2008 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Luc Josef Michel Vaninbroukx. \r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel para instalação do Conselho Tutelar.\r\n\r\nValor: R$ 1.301,10 (Hum mil e trezentos e um reais e dez centavos) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 6 (seis ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 004959/2007\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCristina Amaral Lima Braga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 957914"
                        ],
                        "957915": [
                            "DOAB - Retificação",
                            "Errata\r\n\r\nNa Tomada de Preços n.º 13/2010, publicada no BO 434 de 07 á 13/05/2010, na pg. 13.\r\n\r\nA onde se lê: Obra de Recuperação.\r\n\r\nLeia-se: Obra de Pavimentação. \r\n\r\nId: 957915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "957826": [
                            "DOAB - Ato",
                            "O Fundo Municipal de Assistência Social em atendimento ao artigo 24, inciso V, deliberação 200/1996 do TCE-RJ. Vem tornar público o julgamento das prestações de contas dos recursos concedidos por este Fundo através de subvenções sociais no exercício de 2009.\r\n\r\nÓrgão: FMAS Entidade Responsável \r\n\r\nConcessão \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nAprovação \r\n\r\nValor R$ - Data \r\n\r\nProcesso - Data \r\n\r\nData \r\n\r\nAPAE- BÚZIOS \r\n\r\n19.800,00 - 10/11/2009\r\n\r\n13385/2009 - 25/11/2009\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nAPAE- BÚZIOS\r\n\r\n19.800,00 - 14/12/2009\r\n\r\n14451/2009 - 23/12/2009\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nTOTAL FMAS \r\n\r\n39.600,00\r\n\r\nId: 957826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Saúde": {
                "Atos": {
                    "957828": [
                        "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde, torna público o reconhecimento das dívidas abaixo relacionadas, referente a alugueis de imóveis situado a Rua Estrada Canto Esquerdo de Geribá, no Sítio do Campinho s/n0 - Armação dos Búzios, atendendo ao disposto na Deliberação TCE-RJ n0 245/07.\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.009,08\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nAgosto 2007\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.009,08\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nSetembro 2007\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nOutubro 2009\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nNovembro 2009\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nDezembro 2009\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nJaneiro 2010\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nFevereiro 2010\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nMarço 2010\r\n\r\nGotz Walter Leider\r\n\r\n2.223,16\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\nAbril 2010\r\n\r\nLuzia Helena Leite de Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 957828"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Conselhos Municipais": {
                    "Atos": {
                        "957829": [
                            "DOAB - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CME-AB Nº 03 DE 14 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nAltera o enunciado e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e Parágrafo Primeiro da Deliberação nº 02, de 22 de março de 2006\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArtigo 1º - O enunciado da Deliberação 02 de 22 de março de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos a serem adotados para Requerimento de Recurso no CME-AB, que objetivem Revisão de Resultado de Aproveitamento Escolar na Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArtigo 2º - Alteram-se os artigos 1º, 2º, 3º, 4º Parágrafo Primeiro que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Qualquer requerimento de recurso para revisão de resultado final do desempenho de alunos da Rede Municipal de Ensino por não ter atendido o disposto no Art. 148 do Regimento Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, só será analisado e emitido parecer por este colegiado, até 15 (quinze) dias após resultado divulgado pela Instituição de Ensino, que por sua vez deverá:\r\n\r\na) Afixar em lugar de fácil visualização do aluno e/ou do seu responsável, o resultado final de seu desempenho escolar e ainda, convocá-los para informação oficial, que deverá ser registrada em livro próprio, constando a (s) disciplina (s) e as médias obtidas, assinatura do aluno, se maior de idade, ou do seu responsável legal se menor de idade, data e rubrica do funcionário prestador da informação.\r\n\r\nb) Proceder conforme o Título III, capítulo VI, Art. 148 do Regimento Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArtigo 2º - Discordando do resultado final apresentado pela Instituição de Ensino, o próprio aluno, se maior de idade, ou o seu representante legal, quando menor de idade, poderá em até 15 (quinze) dias após a divulgação dos resultados recorrer a este colegiado, através de requerimento solicitado no Protocolo Geral da Prefeitura deste Município, constando:\r\n\r\nI - relatório da situação para qual se pleiteia análise e parecer deste colegiado, contendo ano de escolaridade, turma e nome do estabelecimento onde o aluno cursa, devidamente datado e assinado.\r\n\r\nII - fotocópia da carteira de identidade do requerente (aluno, se maior ou responsável legal).\r\n\r\nArtigo 3º - Não será aceito por este Conselho qualquer requerimento de recurso após extemporaneidade.\r\n\r\nArtigo 4º - Após análise do requerimento protocolado, este conselho encaminhará através de ofício à Chefia de Inspeção Escolar, para que uma Comissão composta por três Inspetores Escolares proceda a coleta de dados e verificação “in loco” da vida escolar do aluno.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Mediante urgência e autenticidade das informações, a Direção da Unidade Escolar, deverá atender prontamente as solicitações da supracitada Comissão, reproduzindo documentos que deverão ser assinados, carimbados e datados pela equipe técnico-administrativo-pedagógica da unidade escolar, para que o processo obtenha o Parecer conclusivo deste Colegiado em no máximo 30 (trinta) dias após o recebimento das informações solicitadas.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Independente do Parecer Conclusivo ser favorável ou não ao pleito do (a) requerente, este será publicado na Im prensa Oficial deste Município, constando o nº do Processo e o nome do Interessado (requerente). \r\n\r\nArtigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de abril de 2010. \r\n\r\nConclusão da Câmara\r\n\r\nCâmara de Legislação e Normas acompanha o voto do relator.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nNomes dos Conselheiros\r\n\r\nTitular: Ingrind Gonçalves de Souza de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Marcilene Oliveira Resende\r\n\r\nTitular: Leila Garcia Gadaleta\r\n\r\nSuplente: Cristiane Alves Braga\r\n\r\nTitular: Roselene Pereira da Conceição\r\n\r\nSuplente: Osmane Simas de Araújo\r\n\r\nTitular: David Nascimento da Silva \r\n\r\nSuplente: Liliane Maia\r\n\r\nConclusão do Plenário\r\n\r\nEsta Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação- AB\r\n\r\nId: 957829"
                        ],
                        "957964": [
                            "DOAB - Parecer",
                            "CÂMARAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E LEGISLAÇÃO E NORMAS.\r\n\r\nPARECER N° 22/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios.\r\n\r\nI - HISTÓRICO:\r\n\r\nO Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação foi aprovado de acordo com as diretrizes da Lei n° 351 de 09 de dezembro de 2002 e do Decreto Municipal de n°20 de 02 de janeiro de 2010.\r\n\r\nForam feitas alterações do referido Regimento, visando atender melhor as necessidades atuais.\r\n\r\nII - APRECIAÇÃO\r\n\r\nO Regimento Interno do Conselho ora apresentado traz alterações fundamentais para este colegiado.\r\n\r\nIII - VOTO DOS RELATORES\r\n\r\nFinalmente, à luz do exposto, os relatores votam pela aprovação do Regimento Interno do Conselho. \r\n\r\nArmação dos Búzios 05 de maio de 2010.\r\n\r\nIV - DECISÃO DAS CÃMARAS:\r\n\r\nAs Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio e Legislação e Normas acompanham o voto dos relatores. \r\n\r\nArmação dos Búzios 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConselheiros:\r\n\r\nElizangela Abreu Pereira Lima\r\n\r\nClaúdia Sant Anna dos Santos\r\n\r\nRita de Cássia Amaral Lima de Souza\r\n\r\nAna Cláudia dos Santos Cardoso\r\n\r\nHércules Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nLenira Lúcia de Carvalho Moreira\r\n\r\nNancy Amaral Lima\r\n\r\nIngrind Gonçalves de Souza de Azevedo\r\n\r\nLeila Garcia Gadaleta\r\n\r\nRoselene Pereira da Conceição\r\n\r\nDavid da Silva Nascimento\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade \r\n\r\nSala das sessões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação - AB\r\n\r\nId: 957964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Serviços Públicos": {
                "Atos": {
                    "957827": [
                        "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nPelo presente instrumento particular de confissão de dívida, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado o credor Prolagos, inscrito no CNPJ sob o n0 02382-730001-10, localizado a Rua Alfredo Silva, L 14, Qd F - Praia Brava, e, de outro lado como devedor, o Município de Armação dos Búzios, com endereço na Estrada da Usina, 600, Centro, Armação dos Búzios.\r\n\r\nO Devedor reconhece e confessa dever ao Credor, a quantia certa e exigível no valor de R$ 11.354,40, que será pago em uma parcela de igual valor, referente à serviço de abastecimento de água para atender as necessidades da Prefeitura, conforme demonstram os laudos e demais documentos que integram o processo administrativo de número 11933, devendo realizar o pagamento da referida dívida.\r\n\r\nCarlos Henrique Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 957827"
                    ]
                },
                "Atos do Poder Legislativo": {}
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos": {
                    "957844": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 2, DE 13 DE MAIO DE 2010. \r\n\r\nConcede ao Vice-Prefeito do Município, autorização para ausentar-se do Território Nacional, no período que menciona.\r\n\r\nA CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida ao Vice-Prefeito do Município, autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre 23/7/2010 e 15/8/2010, nos termos do § 1.º, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização constante do art. 1º, refere-se à viagem pessoal do Vice-Prefeito, isentando-o do disposto no § 2º, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 957844"
                    ],
                    "957830": [
                        "DOAB - Ato",
                        "ATO DA MESA Nº 32, DE 3 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de locomoção de servidores a serviço desta Casa Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a indisponibilidade na Estrutura Administrativa de motoristas efetivos, que atualmente mantém 1 (um) servidor em seus quadros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, a contar desta data, o Servidor abaixo discriminado a conduzir os veículos oficiais deste Poder Legislativo, durante o mês de maio:\r\n\r\n- ELISEU SIMAS DE CARVALHO - Assessor I.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização constante no art. 1º, vincula-se à utilização dos veículos exclusivamente quando em serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 957830"
                    ],
                    "957843": [
                        "DOAB - Ato",
                        "ATO DA MESA N.º 33, DE 3 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito desde 16 de abril de 2010, SÔNIA REGINA GOMES DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Contabilidade, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 957843"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "958048": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°278 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0381/10, publicado em 16/04/10, conceder a Eurides de Barros Benvindo, na condição de esposa do falecido funcionário Amaro Benvindo, pertencente ao quadro de ex- servidor desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Conservador de Vias Públicas, matrícula n° 6967, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 03/01/10, data do óbito, tudo com base nos artigos 73,76 e 78, III, da Lei n° 6786/99 da PREVICAMPOS- e no art. 40, § 7°, I e II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 958048"
                    ],
                    "957646": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 300 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo 9721/09, publicado em 13/07/09 e republicado em 05/05/10, conceder a Geraldo de Oliveira Mesquita, na condição de viúvo da falecida funcionária Mirian Bueno Mesquita, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula nº 3473, uma pensão Mensal no percentual correspondente a 100% dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 04/05/2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei 5247/91 e artigos 73, 76 e 78, da Lei 6786/1999- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional 40, § 7º, I, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 957646"
                    ],
                    "957647": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 343/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 301/2010, que tornou sem efeito a Portaria 347/09, nomeando Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, para exercer na Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ, o cargo em comissão de Diretor Financeiro/Contábil, Símbolo DAS - 03, permanecendo assim sua nomeação com base na Portaria 347/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 957647"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "958104": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 0109/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o Princípio da Moralidade e da Transparência;\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1º - Ficam designados como SUPERVISORES DE CONTRATOS, das respectivas empresas, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nROSANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH\r\n\r\nJULIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVANESKA DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA\r\n\r\nSERGIO ALVARENGA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\nETILENA DE CASSIA ALVES ANDRADE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARY JANE MORAES RAMOS ARAUJO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nROSANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSHAYTNER CAMPOS DUARTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nORLANDO LINO P. PORTUGAL JUNIOR \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E PETROLEO\r\n\r\nTATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DE FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nARISTIDES BARROS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU AREIAS\r\n\r\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMARCUS DA SILVA PAES\r\n\r\nSECREATRIA M. DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEDSON PESSANHA BRAGA\r\n\r\nSECRETARIA M. DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nSECRETARIA M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEIRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nLUIZ CELSO ALVES GOMES\r\n\r\nCAMPOS LUZ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA \r\n\r\nPREVICAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ELIMAR KUNSCH\r\n\r\nFUNDECAM\r\n\r\nVERONICA BATISTA DE LIMA\r\n\r\nEMHAB\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS\r\n\r\nDINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nVIGILANCIA I \r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nJULIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nVIGILANCIA II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nVERÔNICA ANDRADE RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nEDNA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E RH\r\n\r\nANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nSECRETARIA M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nVANESKA DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nSECRETARIA M. DE CONTROLE E ORÇAMENTO\r\n\r\nTATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA M. DE FAMILIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEDSON PESSANHA BRAGA\r\n\r\nSECRETARIA M. DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORANLISTA OSVALDO LIMA\r\n\r\nSÉRGIO ALVARERNGA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nETILENA DE CASSIA ALVES ANDRADE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nROSANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH\r\n\r\nSERGIO ALVARENGA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA DUARTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSHAYTNER CAMPOS DUARTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nARISTIDES BARROS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU AREAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTATIANA BRAGA PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEDSON PESSANHA BRAGA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nPREVICAMPOS\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nSERGIO ALVARENGA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA DUARTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nMÁRIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nSECRETARIA M. DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nANA MARIA PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nPROCON\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nLUCIA MARIA REBEL WAGNER\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUBSECRETÁRIA DA SMS\r\n\r\nArt. 2º- Cabe aos Supervisores dos Contratos, no âmbito de suas Secretarias, fiscalizar a freqüência nos postos de serviços, fiscalizar a entrega de materiais (quando existir fornecimento de materiais) e encaminhar ao fiscal geral de cada contrato, relatório mensal quanto a regularidade ou não da prestação de serviços de cada empresa. \r\n\r\nArt. 3º - Fica designado fiscal geral dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e as empresas Nova Rio Serviços Gerais, CNS - Nacional de Serviços LTDA, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA, Hope Consultoria de Recursos Humanos, Angel's Serviços Técnicos LTDA, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA e Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA o servidor André Rodrigues Tavares. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 958104"
                        ],
                        "958025": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000191-5-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 019/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da praça Antonio Viana de Souza, situada na Avenida 28 de Março - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora loc bruno ltda que apresentou o valor total de R$ 401.204,92 (quatrocentos e um mil, duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 11 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000165-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 048/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: José Alves Dias, Dr. Gastão Viana Sampaio, José Amaro Pessanha e Guilherme Docek - Parque José Alves Dias, à licitante vencedora r. & v. crespo empreendimentos e serviços ltda -me que apresentou o valor total de R$ 143.184,53 (cento e quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 958025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "958021": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 958021"
                        ],
                        "957890": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 957890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "957983": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 037/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, CARLA SIQUEIRA BARRETO DE FREITAS, mat.n°: 9077 e 12077, acompanhada de seus pais, JOSÉ MANOEL DA S. BARRETO e DIONICE SIQUEIRA BARRETO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde dos últimos, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.001778-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 038/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÁRCIA SANTOS SARDINHA DA SILVA, mat.n°: 19172, acompanhada de seu esposo, RUBENS DIAS DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.001204-P-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 039/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SOLANGE ABREU M. QUINTANILHA, mat.n°: 9049, acompanhada de seu filho, RODOLFO M. QUINTANILHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.001198-8-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 040/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ROSILENE DA SILVA COSTA, mat.n°: 15232, acompanhada de sua mãe a Sra, MARIA XAVIER DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.000067-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 041/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MAGNA DOS SANTOS DE FREITAS DA CUNHA, mat.n°: 9520, acompanhada de sua filha, LÍVIA DE F. DA CUNHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.001531-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 042/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, NEUSA MARIA FRANCO BARBOSA, mat.n°: 5888, acompanhada de sua mãe a Sra, DHAIR DA COSTA FRANCO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.001286-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 043/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ANA LÚCIA BARBOSA GOMES, mat.n°: 18892, acompanhada de sua filha, MARIA GOMES S. ROCHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.002764-0-PA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 044/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJANE JOSÉ VIANA DE ALMEIDA \r\n\r\n14321\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nRUTH DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\n5890\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA DE SOUZA PAPALEOS\r\n\r\n18812\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 045/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o servidor abaixo relacionado, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada pelo Médico-Perito: Dr. José Danilo Rangel, no dia 14 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do mesmo.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ VALENTIM\r\n\r\n18769\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 957983"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria deDesenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "957686": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nlanceta em aco inox, formato retangular, - com ponta triangular, esteril, descartavel, para puncao digital, acondicionada em papel grau cirurgico\r\n\r\n14400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nbandagem anti-septica com formato anatomico, - almofadada e absorvente, capaz de aderir a pele para estancar a saida de sangue, evitando vazamentos. rolo com 200 unidades.\r\n\r\n72\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,92\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nmicrocuveta para determinacao da hemoglobina - no equipamento hemocue ou similar. dispositivo descartavel para dosagem de hemoglobina, contendo reagente .\r\n\r\n14400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\netiqueta auto-adesiva 102 mm x 85 mm, p/bolsa de sangue, - em filme de plastico de polipropileno branco-fosco, com tratamento especial para impressao de codigo de barras, no sistema termo-transferencia,\r\n\r\n36\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\netiqueta auto-adesiva atoxica, medindo 25 mm x 55 mm, - em filme de plastico de polipropileno branco-fosco, com tratamento especial para impressao de codigo de barras, no sistema termo-transferencia, com adesivo hot melt atoxico e linear ou papel base especial super calandrado.\r\n\r\n12\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\netiqueta auto-adesiva em papel couche fosco med. 80 mm x 50 mm - rolo com 1000 etiquetas\r\n\r\n12\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nbolsa para transferencia de sangue e seus componentes cap. p/ 300 ml - confeccionada em pvc atoxico, formato anatomico com todos os cantos internos arredondados, esteril, apirogenica. \r\n\r\n1200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nfiltro para remocao de leucocitos - de uma unidade de concentrado de hemacias em bancada, acoplado a bolsa satelite provido de entrada unica com equipo com pincas corta-fluxo e dispositivo para eliminacao do ar contido na bolsa satelite. \r\n\r\n240\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 107,00\r\n\r\nCEI- COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nfiltro para remocao de leucocitos, bancada, - de uma unidade de concentrado de hemacias para uso em bancada; configuracao especialmente desenvolvida para preparacao de ate 04 unidades pediatricas de concentrados de hemacias leucodepletadas, com sistema de autoventilacao.\r\n\r\n360\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 187,95\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nlamina para efetuar conexoes estereis - em tubos de policloreto de vinila (pvc) com diametro externo de 3,9 mm a 4,5 mm e um diametro interno de 3,0 mm, destinado a aplicacoes de processamento de sangue. \r\n\r\n1200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\ntubo de hemolise, plastico, medindo 13 mm x 75 mm, - volume de 05 ml, pacote com 1000 unidades.\r\n\r\n2\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\ntampa para tubo de ensaio 13 mm x 75 mm, - com pressao (nao pode ser de rosca)\r\n\r\n2000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\npipeta pasteur, plastica, com capacidade para 3 ml - nao esteril\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio 2010.\r\n\r\n_______________________________________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 957686"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                    "Atos": {
                        "957959": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, com fundamento legal no artigo 24, inciso V da Lei Federal n° 8666/93, RATIFICO os atos praticados no Processo: 2010.026.000125-2-PR, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) motocicletas com motor tipo OHC, monocilíndrico, 04 tempos, arrefecido a ar, com 124,7cm³ de cilindrada e transmissão de 05 (cinco) velocidades, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, adjudicando à empresa ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA, com valor de R$ 18.102,00 (Dezoito mil cento e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2010\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nId: 957959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "958125": [
                            "I - Aviso",
                            "RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO DO PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nOS CANDIDATOS DEVERÃO NO ATO DA ENTREVISTA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS RELACIONADOS NO CURRÍCULO E EXIGIDOS NO EDITAL NO DIA 14/05/2010 NO HORÁRIO DAS 9 HORAS ÀS 16 HORAS.\r\n\r\nEDUCADOR DE CIENCIAS HUMANAS\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ MARCONDE PEREIRA MOURA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nCELI RESENDE TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nANGÈLICA BARROS MOTA ARÊAS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nGLAYSIANE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nHELTON LUIZ ALVES FRANÇA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE LIMA ROCHA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO MOLL NETO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10\r\n\r\nKARINE AMARAL DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n12\r\n\r\nSAMILLA MANHÃES BARBOSA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n13\r\n\r\nISRAEL GOMES BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RÊGO DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\nEDUCADOR DO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO DE MECÂNICA\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO DE HOTELARIA E TURISMO\r\n\r\n1\r\n\r\nOSMAR PITTA CORRÊA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA TERRA DA SILVA COUTO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO PESCA E PSICULTURA\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA THOMAZ AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nALVACI TOMÉ BRAÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\r\n\r\n1\r\n\r\nHELOISA MARIA ALMEIDA VELASCO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUES PIRES LINHARES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nILÂNDIA DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nCINTIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA MELO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nDENISE CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nBIANCA AMARA MACABU PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nELIZÂNGELA APERECIDA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nGERLAINE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nISA CARLA TERRA MAURÍCIO IZAÍAS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n4 \r\n\r\nPRISCILA MACHADO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n5 \r\n\r\nADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n0 \r\n\r\nEDUCADOR CIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LETÍCIA DA SILVA \r\n\r\n4,5\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA LEÃO AMARAL DA SILVA \r\n\r\n4,5\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS \r\n\r\n4,5\r\n\r\n4\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA RUSSO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n5 \r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA MAIA HENRIQUES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS LEITÃO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LÍDIA SOARES RANGEL \r\n\r\n4,0\r\n\r\n8\r\n\r\nKÍSSILA DE ALMEIDA ANDRADE BRAGA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9\r\n\r\nDALVA ARAÚJO COSTA MOREIRA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11\r\n\r\nLEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nMOISÉS GUSTAVO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIELLA SANT´ANA GODOY XAVIER\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA PEDRA BASILHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE FARIA FERREIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA INGLESA\r\n\r\n01\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL MACHADO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n02\r\n\r\nCRISTIAINE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n03\r\n\r\nPOLYANA CASTRO DE ABREU CRISANO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n04\r\n\r\nJOILZA CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n05\r\n\r\nVERÔNICA DA SILA AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n07\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n08\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n09\r\n\r\nDAYANNA OLIVEIRA NASCIMENO\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nFÁTIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUANA VIVÓRIO SIMÕES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nJOÃO BATISTA THOMAZ SIMIÃO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nGECILDA PEREIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nDÓRES CRISTINA ANTUNES M. MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCLEIDIMARA ARÊAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA STELLET\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLEIRSON RANGEL RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA CORREIA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nJALINE DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA\r\n\r\n1 \r\n\r\nENILDA DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLE MANHÃES VIANA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVARENGA DA SILVA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS M. IGNACIO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\nTIAGO VIEIRA \r\n\r\n0,0\r\n\r\n8\r\n\r\nANA MÁRCIA DE ANDRADE JORGE \r\n\r\n0,0\r\n\r\n9 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE SOUZA PINTO \r\n\r\n0,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMANOELA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES \r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA LOPES RIBEIRO GOMES \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA DE FÁTIMA DE FREITAS COSTA PINTO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDÉBORA TERRA MOREIRA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nÁUREO RANGEL ROSSI \r\n\r\n3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSAYMON DA SILVA RANGEL \r\n\r\n3,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSTÉFALA DA SILVA BATISTA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES HENRIQUES \r\n\r\n3,00\r\n\r\n7\r\n\r\nGILIANE DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO \r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTIAGO LÍRIO DA SILVA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nDÉBORA FONSECA MENDONÇA \r\n\r\n3,00\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita7\r\n\r\nId: 958125"
                        ],
                        "958126": [
                            "I - Aviso",
                            "RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARAO PROGRAMA PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nAllessandra de Almeida Vidal\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nAlice Barreto Bevitori\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nJoicy de Souza Ribeiro Quitete\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nLeyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nMaria Juliana Tilio Benevenuto\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nRosiane Lúcia Ribeiro\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nTatiane da Silva Pontes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nVanessa da Silva Pontes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nWalace Vieira Bastos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 958126"
                        ],
                        "958127": [
                            "I - Aviso",
                            "RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO DO PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nOS CANDIDATOS DEVERÃO NO ATO DA ENTREVISTA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS RELACIONADOS NO CURRÍCULO E EXIGIDOS NO EDITAL NO DIA 14/05/2010 NO HORÁRIO DAS 9 HORAS ÀS 16 HORAS.\r\n\r\nEDUCADOR DE CIENCIAS HUMANAS\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ MARCONDE PEREIRA MOURA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nCELI RESENDE TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nANGÈLICA BARROS MOTA ARÊAS\r\n\r\n5\r\n\r\nGLAYSIANE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nHELTON LUIZ ALVES FRANÇA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE LIMA ROCHA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO MOLL NETO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10\r\n\r\nKARINE AMARAL DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n12\r\n\r\nSAMILLA MANHÃES BARBOSA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n13\r\n\r\nISRAEL GOMES BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RÊGO DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\nEDUCADOR DO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO DE MECÂNICA\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO DE HOTELARIA E TURISMO\r\n\r\n1\r\n\r\nOSMAR PITTA CORRÊA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA TERRA DA SILVA COUTO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO PESCA E PSICULTURA\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA THOMAZ AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nALVACI TOMÉ BRAÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\r\n\r\n1\r\n\r\nHELOISA MARIA ALMEIDA VELASCO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUES PIRES LINHARES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nILÂNDIA DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nCINTIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA MELO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nDENISE CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nBIANCA AMARA MACABU PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nELIZÂNGELA APERECIDA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nGERLAINE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nISA CARLA TERRA MAURÍCIO IZAÍAS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n4 \r\n\r\nPRISCILA MACHADO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n5 \r\n\r\nADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n0 \r\n\r\nEDUCADOR CIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LETÍCIA DA SILVA \r\n\r\n4,5\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA LEÃO AMARAL DA SILVA \r\n\r\n4,5\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS \r\n\r\n4,5\r\n\r\n4\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA RUSSO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n5 \r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA MAIA HENRIQUES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS LEITÃO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LÍDIA SOARES RANGEL \r\n\r\n4,0\r\n\r\n8\r\n\r\nKÍSSILA DE ALMEIDA ANDRADE BRAGA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9\r\n\r\nDALVA ARAÚJO COSTA MOREIRA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11\r\n\r\nLEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nMOISÉS GUSTAVO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIELLA SANT´ANA GODOY XAVIER\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA PEDRA BASILHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE FARIA FERREIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA INGLESA\r\n\r\n01\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL MACHADO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n02\r\n\r\nCRISTIAINE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n03\r\n\r\nPOLYANA CASTRO DE ABREU CRISANO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n04\r\n\r\nJOILZA CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n05\r\n\r\nVERÔNICA DA SILA AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n07\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n08\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n09\r\n\r\nDAYANNA OLIVEIRA NASCIMENO\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nFÁTIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUANA VIVÓRIO SIMÕES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nJOÃO BATISTA THOMAZ SIMIÃO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nGECILDA PEREIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nDÓRES CRISTINA ANTUNES M. MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCLEIDIMARA ARÊAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA STELLET\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLEIRSON RANGEL RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA CORREIA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nJALINE DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA\r\n\r\n1 \r\n\r\nENILDA DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLE MANHÃES VIANA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVARENGA DA SILVA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS M. IGNACIO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\nTIAGO VIEIRA \r\n\r\n0,0\r\n\r\n8\r\n\r\nANA MÁRCIA DE ANDRADE JORGE \r\n\r\n0,0\r\n\r\n9 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE SOUZA PINTO \r\n\r\n0,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMANOELA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES \r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA LOPES RIBEIRO GOMES \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA DE FÁTIMA DE FREITAS COSTA PINTO\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2\r\n\r\nDÉBORA TERRA MOREIRA \r\n\r\n3,0\r\n\r\n3\r\n\r\nÁUREO RANGEL ROSSI \r\n\r\n3,0\r\n\r\n4\r\n\r\nSAYMON DA SILVA RANGEL \r\n\r\n3,0\r\n\r\n5\r\n\r\nSTÉFALA DA SILVA BATISTA \r\n\r\n3,0\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES HENRIQUES \r\n\r\n3,0\r\n\r\n7\r\n\r\nGILIANE DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n3,0\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO \r\n\r\n3,0\r\n\r\n9\r\n\r\nTIAGO LÍRIO DA SILVA \r\n\r\n3,0\r\n\r\n10\r\n\r\nDÉBORA FONSECA MENDONÇA \r\n\r\n3,0\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 958127"
                        ],
                        "958128": [
                            "I - Aviso",
                            "RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nALICE BARRETO BEVITORI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nJOICY DE SOUZA RIBEIRO QUITETE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEYDE JANE BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nROSIANE LÚCIA RIBEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTATIANE DA SILVA PONTES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PONTES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 958128"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "957955": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação dos candidatos abaixo relacionados no VIII Processo de Seleção para admissão ao Estágio Profissionalizante da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo o processo seletivo foi previamente desenvolvido atendendo a legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\na) Convocar os adiante nominados com o objetivo de serem admitidos em caráter precário e temporário pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, SALVO em caso de COLAÇÃO DE GRAU, ocasião que o estágio será IMPRETERIVELMENTE ENCERRADO, conforme dispôs o edital, de 01/03/2010, para o estágio profissionalizante remunerado de Direito, para atuarem juntamente aos órgãos do município.\r\n\r\nb) Depois de cumpridos os procedimentos de ordem legal, serão encaminhados aos devidos órgãos do Município para que tenham início ao estágio profissionalizante.\r\n\r\nOs mesmos deverão se apresentar, primeiramente, na Procuradoria Geral do Município para confirmar a lotação e, em seguida, comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Setor de Cadastro Funcional - Complexo Administrativo José Alves de Azevedo (antigo CESEC), ambos situados à Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, no dia e horário estabelecidos abaixo, portando os seguintes documentos:\r\n\r\nRG (original e cópia);\r\n\r\nCPF (cópia e original);\r\n\r\nCartão de Conta Bancária - conta corrente nos Bancos Itaú, Brasil, Santander ou Caixa Econômica Federal (ou conta poupança da Caixa Econômica Federal) (cópia e original);\r\n\r\nCarteira de estagiário (cópia e original), devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\nCertificado de Reservista (cópia e original);\r\n\r\nComprovante de Residência (cópia e original);\r\n\r\nDeclaração atual da Instituição de Ensino, CONSTANDO QUAL PERÍODO ESTÁ CURSANDO;\r\n\r\nHISTÓRICO ESCOLAR, com as notas obtidas nas disciplinas dos anos ou períodos cursados e;\r\n\r\nTitulo de eleitor e Comprovante de quitação eleitoral (cópia e original);\r\n\r\nAS CÓPIAS NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS APROVADOS:\r\n\r\nDia 17/05/2010, das 09:00 as 12:00\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC. N°\r\n\r\nNOME DO INSCRITO (A)\r\n\r\n001\r\n\r\n2010.045\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\n002\r\n\r\n2010.019\r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n003\r\n\r\n2010.103\r\n\r\nCÍNTIA AMIM PASSOS\r\n\r\n004\r\n\r\n2010.190\r\n\r\nRICARDO PINTO SILVA\r\n\r\n005\r\n\r\n2010.128\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n006\r\n\r\n2010.018\r\n\r\nMARA LUIZA MARTINS ARÊAS\r\n\r\n007\r\n\r\n2010.096\r\n\r\nTHIAGO ÁVILA FLORIM\r\n\r\n008\r\n\r\n2010.011\r\n\r\nVINICIUS GOMES MUNIZ MANHÃES\r\n\r\n009\r\n\r\n2010.152\r\n\r\nSTHEFANIA MEMELLI PEIXOTO\r\n\r\n010\r\n\r\n2010.065\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIANA\r\n\r\n011\r\n\r\n2010.073\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SALES DE AZEVEDO\r\n\r\n012\r\n\r\n2010.069\r\n\r\nDAVI FREITAS LUCIANO\r\n\r\n013\r\n\r\n2010.017\r\n\r\nGUILHERME MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/05/2010, das 14:00 as 17:00\r\n\r\n014\r\n\r\n2010.192\r\n\r\nHUMBERTO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n015\r\n\r\n2010.063\r\n\r\nGLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n016\r\n\r\n2010.100\r\n\r\nTHAÍS RANGEL NUNES\r\n\r\n017\r\n\r\n2010.039\r\n\r\nLAURA ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n018\r\n\r\n2010.071\r\n\r\nMATEUS SILVA GOMES\r\n\r\n019\r\n\r\n2010.064\r\n\r\nMARCELO VALADÃO BARCELLOS\r\n\r\n020\r\n\r\n2010.164\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIQUEIRA MEDEIROS\r\n\r\n021\r\n\r\n2010.098\r\n\r\nCLEANE ZEIDAN BEZERRA\r\n\r\n022\r\n\r\n2010.124\r\n\r\nANNE BENJAMIM BARCELLOS\r\n\r\n023\r\n\r\n2010.178\r\n\r\nRAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO\r\n\r\n024\r\n\r\n2010.090\r\n\r\nERIKA REIS SARAIVA\r\n\r\n025\r\n\r\n2010.009\r\n\r\nMARCOS HENRIQUES FERREIRA SILVA\r\n\r\n026\r\n\r\n2010.068\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nDia 18/05/2010, das 09:00 as 12:00\r\n\r\n027\r\n\r\n2010.035\r\n\r\nEVELINE RANGEL IZAIAS\r\n\r\n028\r\n\r\n2010.085\r\n\r\nKAMILA BORGES ABILIO\r\n\r\n029\r\n\r\n2010.105\r\n\r\nMOACYR PINTO AJAME NETTO\r\n\r\n030\r\n\r\n2010.084\r\n\r\nMICHAEL GUILHERME SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n031\r\n\r\n2010.021\r\n\r\nMARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA\r\n\r\n032\r\n\r\n2010.067\r\n\r\nFERNANDA LEMOS PUPO MARANGON\r\n\r\n033\r\n\r\n2010.172\r\n\r\nLAURA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA\r\n\r\n034\r\n\r\n2010.181\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n035\r\n\r\n2010.030\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS\r\n\r\n036\r\n\r\n2010.027\r\n\r\nMARCELLE SEVERIANO JULIÃO\r\n\r\n037\r\n\r\n2010.115\r\n\r\nDÉBORAH PÉRES GAMA\r\n\r\n038\r\n\r\n2010.159\r\n\r\nDAYENNE GOMES MACHADO\r\n\r\n039\r\n\r\n2010.141\r\n\r\nTALYTA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 18/05/2010, das 14:00 as 17:00\r\n\r\n040\r\n\r\n2010.134\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n041\r\n\r\n2010.131\r\n\r\nMICK SUMMER WASCONCELOS ALVES\r\n\r\n042\r\n\r\n2010.142\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DE SOUZA NETO\r\n\r\n043\r\n\r\n2010.062\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n044\r\n\r\n2010.168\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\n045\r\n\r\n2010.185\r\n\r\nGABRIELLY ABREU DO NESCIMENTO\r\n\r\n046\r\n\r\n2010.088\r\n\r\nALICE DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n047\r\n\r\n2010.032\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n048\r\n\r\n2010.060\r\n\r\nMIRIAN DE HORA VENTURA\r\n\r\n049\r\n\r\n2010.153\r\n\r\nRANIERI ROSA FARIA\r\n\r\n050\r\n\r\n2010.026\r\n\r\nLUANA CRISTINA SOUZA\r\n\r\n051\r\n\r\n2010.156\r\n\r\nRENATO KEMP LUSITANO\r\n\r\n052\r\n\r\n2010.059\r\n\r\nFLÁVIA IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\nDia 19/05/2010, das 09:00 as 12:00\r\n\r\n053\r\n\r\n2010.162\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\n054\r\n\r\n2010.175\r\n\r\nMARCELA ARANTES RODRIGUEZ\r\n\r\n055\r\n\r\n2010.077\r\n\r\nWILIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n056\r\n\r\n2010.188\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n057\r\n\r\n2010.127\r\n\r\nNATHALYA CORREA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n058\r\n\r\n2010.145\r\n\r\nMARIANA LADEIRA VIEIRA\r\n\r\n059\r\n\r\n2010.198\r\n\r\nJOSIANE AMARAL DE MEIRELES\r\n\r\n060\r\n\r\n2010.199\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n061\r\n\r\n2010.094\r\n\r\nPRISCILA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n062\r\n\r\n2010.180\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n063\r\n\r\n2010.022\r\n\r\nISABELA AZEVEDO BARROS\r\n\r\n064\r\n\r\n2010.061\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\n065\r\n\r\n2010.005\r\n\r\nLAIS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nDia 19/05/2010, das 14:00 as 17:00\r\n\r\n066\r\n\r\n2010.095\r\n\r\nTHAIS BRANDÃO MAYRINK\r\n\r\n067\r\n\r\n2010.010\r\n\r\nÁLVARO OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n068\r\n\r\n2010.137\r\n\r\nVALÉRIA DO NASCIMENTO FREITAS CANTARINO\r\n\r\n069\r\n\r\n2010.196\r\n\r\nCARMEN DEL PILAR FEIJÓ TEJADA\r\n\r\n070\r\n\r\n2010.151\r\n\r\nPRISCILA SERAFIM LEAL\r\n\r\n071\r\n\r\n2010.106\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALVES DUMAS\r\n\r\n072\r\n\r\n2010.112\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n073\r\n\r\n2010.140\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA AZEREDO SANTOS ACHWARTZ\r\n\r\n074\r\n\r\n2010.078\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n075\r\n\r\n2010.166\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS\r\n\r\n076\r\n\r\n2010.123\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA HORA\r\n\r\n077\r\n\r\n2010.101\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n078\r\n\r\n2010.171\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO\r\n\r\nDia 20/05/2010, das 09:00 as 12:00\r\n\r\n079\r\n\r\n2010.146\r\n\r\nLÍVIA LÉNTULUS SOUTTO MAYRINK DIAS\r\n\r\n080\r\n\r\n2010.173\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA\r\n\r\n081\r\n\r\n2010.058\r\n\r\nBRUNO LIMA ANDRETTI PINTO\r\n\r\n082\r\n\r\n2010.025\r\n\r\nCARLOS WESLLEY CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n083\r\n\r\n2010.087\r\n\r\nALANA DA SILVA LINHARES JORGE\r\n\r\n084\r\n\r\n2010.109\r\n\r\nLUMA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n085\r\n\r\n2010.004\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n086\r\n\r\n2010.080\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n087\r\n\r\n2010.034\r\n\r\nRAFAELLA POSSIDONIO BATISTA\r\n\r\n088\r\n\r\n2010.054\r\n\r\nTHAIS DENNUCCI LOUREIRO\r\n\r\n089\r\n\r\n2010.074\r\n\r\nROMENIA DE SA PEREIRA SILVA\r\n\r\n090\r\n\r\n2010.003\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n091\r\n\r\n2010.043\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nDia 20/05/2010, das 14:00 as 17:00\r\n\r\n092\r\n\r\n2010.036\r\n\r\nELISETE GOMES VIANA GONÇALVES\r\n\r\n093\r\n\r\n2010.079\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n094\r\n\r\n2010.037\r\n\r\nJULIANE DO ROSÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n095\r\n\r\n2010.111\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MORAES ABREU\r\n\r\n096\r\n\r\n2010.163\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n097\r\n\r\n2010.049\r\n\r\nIZABELE SARDINHA COSTA\r\n\r\n098\r\n\r\n2010.051\r\n\r\nHELLEN RUEB LACERDA DE ARAÚJO\r\n\r\n099\r\n\r\n2010.001\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n2010.040\r\n\r\nLEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n2010.070\r\n\r\nMONIQUE GOMES SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\n2010.104\r\n\r\nCARLA SANTO CARVALHO\r\n\r\n103\r\n\r\n2010.052\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES F. DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n104\r\n\r\n2010.193\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n105\r\n\r\n2010.125\r\n\r\nJARBAS REIS SARAIVA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 957955"
                            ],
                            "958026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 191/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000160-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos & cia ltda \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil, oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 192/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000160-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: carvalho e paganotte empreeendimentos comerciais ltda\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 58.906,75 (cinqüenta e oito mil, novecentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 190/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000160-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010\r\n\r\nId: 958026"
                            ],
                            "958027": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5605 -7 \r\n\r\nPREGÃO nº 017/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de firma especializada para aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos abrigos, programas e projetos desenvolvidos pela FMIJ. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADAS:\r\n\r\ne.m. comércio & serviços ltda - me, com o valor global de R$ 45.677,00 ( quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais );\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda, com o valor global de R$ 1.267,00 (hum mil duzentos e sessenta e sete reais); \r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda, com o valor global de R$ 58.413,00 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e treze reais ); \r\n\r\nbarcelos & cia ltda, com o valor global de R$ 16.589,00 ( dezesseis mil quinhentos e oitenta e nove reais )\r\n\r\ncopete comércio ltda, com o valor global de R$ 15.192,00 (quinze mil cento e noventa e dois reais )\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 958027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "957896": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.419/93 e LEI ESTADUAL Nº 3.467/00;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO que foi aplicado o AUTO DE MULTA Nº 3.689/10, contra CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 28.955.565/0001-41, Por promover aterro em área de preservação permanente sem licença do órgão competente.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de Maio de 2010\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 957896"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "957483": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConvite nº. 003-2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade supramencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nOBJETO: para a realização de serviços de instalação de elevador segundo projeto básico anexado ao Edital de licitação de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nREGIME DE LICITAÇÃO: Menor preço\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 20/05/2010 de às 15:00 horas e trinta minutos .LOCAL: Sala da CPL, Rua Baronesa da Lagoa Dourada Telefone 22) 27256369\r\n\r\nCEP 28.035-600 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: No endereço acima mencionado, no horário das 08:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2010\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da CPL- C.M.C.G\r\n\r\nId: 957483"
                    ],
                    "957538": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 002/2010\r\n\r\nOBJETO: contração de contratação de empresa especializada em fornecimento de água e materiais de confecção de lanches, materiais diversos para cozinha como especificado em planilha do edital deste certame, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nM. L. LOUVEM & MARTINS CEREAIS LTDA com o valor mensal de R$ R$ 8.456,90 (oito mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos ) perfazendo um total global de R$ 76.112,10 (setenta e seis mil e cento e doze reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14 / 04/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 004/2010\r\n\r\nOBJETO: contração de contratação de empresa especializada em recarga de cartucho e tonner de impressora como especificado no edital de convocação atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nRIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor de com o preço mensal em recargas de todos os itens em R$ 8532,00 (oito mil e quinhentos e trinta e dois reais) e o valor global em R$ 68.256,00 (sessenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e seis reais) \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 27/01/2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 957538"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}