{
    "2010-05-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "965466": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00217530\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência da Concorrência nº 001/2008, para execução de obras de construção do prédio de propriedade do Ministério Público no terreno localizado no loteamento Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, na Rua General Dionísio, em área contígua ao Fórum, para reajustamento do valor do contrato, por índice calculado com base na variação de preços do Catálogo de Referência de Custos da EMOP, aplicado a contar de 10.04.2009, em percentual correspondente a 12,8694%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 530.482,10\r\n\r\nDATA: 24.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00054694\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo entrega diária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.162,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 27.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00006983\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao termo de convênio celebrado entre o MPRJ e a FEMPERJ em 24.10.05, com vistas à definição de condições básicas de cooperação mútua para desenvolvimento e execução de projetos especiais de iniciativa do MPRJ e de aperfeiçoamento de seus membros e servidores, para alteração do subitem 5.1.3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 10.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00144417\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de combustível, através do sistema de cartão-magnético com chip, para abastecimento dos veículos que compõem a frota do Ministério Público, firmado em 23.03.2009, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 008/2009, para acréscimo quantitativo, com alteração do valor originalmente pactuado, em percentual correspondente a 6,3265%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nDATA: 26.05.2010\r\n\r\nId: 965466"
                    ],
                    "965467": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no artigo 5º, § 3º da Deliberação OECPJ nº 24, de 05 de março de 2010, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2010, homologou, por unanimidade de votos, as inscrições dos Procuradores de Justiça JOSÉ ROBERTO PAREDES e MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO para concorrer à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2010/2012 (Processo nº 2010.00058182).\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça faz saber que a Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão, em requerimento protocolado sob o nº 2010.00312062, manifestou opção pela titularidade na 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 27.05.2010, nos autos do procedimento MPRJ 2008.00080065.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça faz saber que o Promotor de Justiça Marco Antonio Moraes de Rezende, em requerimento protocolado sob o nº 2010.00312102, manifestou opção pela titularidade na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 27.05.2010, nos autos do procedimento MPRJ 2010.00093491.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"5ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 24 a 28 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Individual\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Coletiva \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida \r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”, a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”\r\n\r\n07 de junho de 2010\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição Institucional de Afrânio Silva Jardim para o Processo Penal Brasileiro”\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária \r\n\r\nInstitucional e Judicial\r\n\r\nDes. Paulo Rangel\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nDra. Julia Costa Silva Jardim\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\n19h00\r\n\r\nConfraternização de Encerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 965467"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "965465": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00279996 (Requerente: Marcelo Rodrigues Costa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 965465"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "S ubprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "965468": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 28, a partir das 15 horas, e 31 de maio de 2010, a 21ª e a 29ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, localizadas na Rua Clemente Ferreira, 1787, Bangu, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança para novas instalações, localizadas na Rua José Figueiredo, 320/Gr.103 e 104, bloco 2, Barra da Tijuca. As atividades serão normalizadas no dia 01 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 965468"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "965469": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital \r\n\r\ne na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, \r\n\r\nna Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis e na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Magé\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\nAté o dia 20/06/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática \r\n\r\ne telemática em andamento ou concluídas no mês de maio, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 45 / 2010)\r\n\r\nId: 965469"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "965470": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE TUTELA COLETIVA e a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DEFICIENTE DA CAPITAL TORNAM PÚBLICO que farão realizar Audiência Pública acerca da emissão, renovação e demora na concessão do VALE SOCIAL, a ser realizada no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Praça Antenor Fagundes, nº 01, 1º conjunto, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro (atrás da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que fica na Av. Marechal Câmara, n.º 370, Centro, RJ).\r\n\r\nData: 31/05/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 12h30min\r\n\r\nEndereço: Praça Antenor Fagundes, nº 01, 1º conjunto, 1º andar, salas 01, 02 e 03, Centro, Rio de Janeiro (atrás da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que fica na Av. Marechal Câmara, n.º 370, Centro, RJ).\r\n\r\nDo Objetivo: Debater questões fundamentais concernentes à emissão, renovação e demora na concessão do Vale Social.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 10h20\r\n\r\nRegistro de presença e identificação\r\n\r\n10h20 as 10h35\r\n\r\nAbertura pelo presidente da audiência e formação da mesa diretora. \r\n\r\n10h35 as 11h05\r\n\r\nEsclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n11h05 as 11h35\r\n\r\nFala da mesa\r\n\r\n11h35 as 12h15\r\n\r\nAbertura para pronunciamento dos inscritos\r\n\r\n12h15 as 12h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 965470"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "965286": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 29 de abril.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de abril de dois mil e dez, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão, de 27 de abril de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 7, 2, 1, 6 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 1811 processos: 101 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 172 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1035 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 82 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 410 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 11 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 103636-5/2008, 102766-9/2008, 103631-5/2008, 103633-3/2008, 103634-7/2008, 103648-8/2008, 103655-1/2008, 105433-5/2008, 105452-1/2008, 112874-4/2008, 116533-0/2008 e 261924-9/2002. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 216089-4/2009 (recurso de reconsideração em Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 1/2009 da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói), com voto pelo conhecimento, provimento, ciência, comunicação e recomendação, agradeceu a Presidência ao relator a colocação em pauta desse processo, referente a uma obra do eminente arquiteto Oscar Niemeyer - a quem, em sessão pretérita, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa elogiara como um profissional de incontestável competência -, acrescentando ainda existir uma demanda do Prefeito de Niterói, Jorge Roberto da Silveira, em levar pessoalmente ao Caminho Niemeyer, local das obras de construção do museu homônimo, esse arquiteto de fama internacional, hoje com 102 anos de idade, ao que lembrou o relator que, quando da construção do Museu de Arte Contemporânea, em Niterói, houve uma discussão em plenário, na qual ele defendera a inexigibilidade de licitação para a obra do arquiteto, estando hoje praticamente consagrada essa interpretação em todos os seus projetos. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 219686-9/2009 e 226487-2/2009 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício/extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, nos Processos TCE nºs 203157-4/2004 (contrato da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa), pela recusa do registro, extração de peças e determinação; e 221985-5/2007 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo acolhimento da defesa, aplicação de multa, determinação e extração de peças, em todos acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 115328-6/2008 (recurso de revisão na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 208808-5/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nºs 239862-7/2008, 118236-0/2009, 112993-8/2009 e 112821-9/2009. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 211762-9/2002 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, foi apregoado, em função de so licitação de defesa oral, o nome do ex-tesoureiro da Prefeitura de Belford Roxo, João Ribeiro de Campos, ficando evidenciada a sua ausência. Solicitou vista do Processo TCE nº 211921-8/1999 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itaguaí - exercício de 1998) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nºs 221576-0/2007, 221578-8/2007, 221579-2/2007, 221580-1/2007, 221581-5/2007, 221582-9/2007, 221583-3/2007, 221584-7/2007, 221586-5/2007 e 221588-3/2007 (contratos da Prefeitura de Silva Jardim), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 202404-6/1986, 210531-3/2008, 218488-6/2008, 221997-2/2009, 225626-1/2008, 229987-1/2008, 226208-8/2006, 209450-6/2009, 235656-6/2007, 214888-4/2009, 226779-3/2009, 218095-7/2009 e 201307-2/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos TCE nºs 220755-7/2000 e 205114-6/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 236016-7/2007, 219382-5/2009 e 213661-5/2008 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processos TCE nºs 212525-4/2006 e conexos* (contratos da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian), recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, sagrando-se vencedor o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Continuou o julgamento dos Processos TCE nºs 207967-7/2005 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Casimiro de Abreu) e 207969-5/2005, 207971-8/2005, 207975-4/2005, 207976-8/2005, 207977-2/2005, 207978-6/2005, 207979-0/2005, 207980-9/2005, 207981-3/2005, 207983-1/2005, 207984-5/2005, 207985-9/2005, 207986-3/2005, 207987-7/2005, 207988-1/2005, 207989-5/2005, 207992-2/2005, 208000-2/2005, 208001-6/2005, 208004-8/2005, 208006-6/2005, 208009-8/2005 e 208010-7/2005 (23 contratos da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e determinação - não havendo proferido voto-revisor o ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader e excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Nos Processos TCE nºs 100866-5/2005, 107578-3/2002 e 115164-6/2002 (ato de dispensa de licitação, contrato e termo aditivo da Loterj), com voto pela ilegalidade, aplicação de multa e determinação, o relator alterou o seu voto incluindo o item da expedição de ofício após o trânsito em julgado, sendo aprovado por unanimidade, com as declarações de voto de 12.05.09 dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE nº 105826-3/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 5/2010 da Emop), com voto pela comunicação e determinação, lembrou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa existir a questão da visita técnica, tese acolhida por ampla maioria neste Plenário, mas que não fora contemplada no voto do relator, o qual explicou que iria verificar a posteriori, sugerindo ainda o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que, embora discordando da tese, houvesse uma amplitude no entendimento da visita técnica, para que esse registro fosse no Conselho específico do profissional, e não apenas por engenheiro registrado no Crea. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 222464-2/2009 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Nova Friburgo), com voto pela apensação, recusa do registro, registro, notificação, comunicação e determinação, esclareceu o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar que, por ser uma questão processual e seguir rito diferente, tendo sido as leis declaradas inconstitucionais, iria acompanhar o voto do eminente relator. Solicitou vista do Processo TCE nº 200749-8/2002 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nilópolis) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 225809-7/2009, 206650-9/2005 e 226000-0/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 106113-1/2010. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 241434-8/2001 (aposentadoria do Ipam-Cantagalo), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recusa do registro e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 241434-8/2001 (aposentadoria do Ipam-Cantagalo), 229986-5/2007, 229988-3/2007, 229989-7/2007, 229990-6/2007, 229991-0/2007, 229992-4/2007, 229994-2/2007, 229995-6/2007, 229996-0/2007, 202345-4/2008 e 212935-7/2008 (contratos da Prefeitura de Bom Jardim), 113519-9/2006 (aposentadoria da Polícia Civil/RJ) e 235079-4/2008 e apensos** (contratos da Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE nº 224741-0/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 232355-3/2007 (recurso de revisão/tomada de contas especial da Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Alencar, que votou pelo indeferimento, comunicação, expedição de oficio e arquivamento; 110906-9/2008 (recurso de revisão em transferência para a reserva da PMERJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabelo, que votou pelo não conhecimento e ciência; e 101812-2/97 (transferência para a reserva remunerada) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabelo, que votou pela ciência ao plenário e arquivamento. A Presidência avocou o art. 124, § 3º, do Regimento Interno, o qual prevê que todas as situações sejam colocadas a posteriori na votação plenária, para que não haja prejuízo aos demais participantes do Corpo Deliberativo, registrando em seguida que “Aqui, ninguém é onipotente, todos são iguais: ontem, o presidente foi o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; antes, fora o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; hoje, sou eu; e, amanhã, será outro. A palavra, quando é verdadeira, quando nasce da necessidade de dizer, a voz humana não encontra quem a detenha. Se lhe negam a boca, ela fala pelas mãos, ou pelos olhos, ou pelos poros, ou por onde for. Porque todos, todos temos algo a dizer aos outros, alguma coisa, alguma palavra que merece ser celebrada ou perdoada pelos demais”. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n92 CONEXOS do Processo 212525-4/2006:\r\n\r\n212526-8/2006, 212529-0/2006, 212533-1/2006, 212541-8/2006, 212543-6/2006, 212545-4/2006, 212546-8/2006, 212547-2/2006, 212549-0/2006, 212550-9/2006, 212552-7/2006, 212553-1/2006, 212555-9/2006, 212556-3/2006, 212560-4/2006, 212562-2/2006, 212563-6/2006, 212564-0/2006, 212565-4/2006, 212568-6/2006, 212569-0/2006, 212573-1/2006, 212662-8/2006, 212664-6/2006, 212666-4/2006, 212667-8/2006, 212668-2/2006, 212670-5/2006, 212671-9/2006, 212672-3/2006, 212673-7/2006, 212675-5/2006, 212677-3/2006, 212679-1/2006, 212681-4/2006, 218535-1/2006, 219285-5/2006, 222190-7/2006, 222194-3/2006, 222197-5/2006, 222199-3/2006, 222200-8/2006, 222204-4/2006, 222206-2/2006, 222209-4/2006, 222211-7/2006, 222212-1/2006, 222213-5/2006, 222214-9/2006, 222215-3/2006, 222216-7/2006, 222217-1/2006, 222218-5/2006, 222219-9/2006, 222220-8/2006, 222221-2/2006, 222222-6/2006, 228041-2/2006, 228042-6/2006, 228043-0/2006, 228044-4/2006, 228045-8/2006, 228046-2/2006, 228047-6/2006, 228048-0/2006, 228049-4/2006, 228050-3/2006, 228051-7/2006, 228052-1/2006, 228053-5/2006, 228054-9/2006, 228055-3/2006, 228056-7/2006, 228057-1/2006, 228058-5/2006, 228059-9/2006, 228060-8/2006, 228062-6/2006, 228063-0/2006, 228064-4/2006, 228065-8/2006, 228066-2/2006, 228067-6/2006, 228158-1/2006, 228159-5/2006, 228160-4/2006, 228161-8/2006, 228162-2/2006, 228163-6/2006, 228164-0/2006, 230639-1/2006 e 230640-0/2006.\r\n\r\n** 362 apensos do Processo 235079-4/2008:\r\n\r\n235080-3/2008, 235081-7/2008, 235082-1/2008, 235083-5/2008, 235084-9/2008, 235085-3/2008, 235086-7/2008, 235088-5/2008, 235092-6/2008, 235094-4/2008, 235095-8/2008, 235096-2/2008, 235097-6/2008, 235099-4/2008, 235100-9/2008, 235101-3/2008, 235104-5/2008, 235106-3/2008, 235109-5/2008, 235152-2/2008, 235154-0/2008, 235155-4/2008, 235156-8/2008, 235157-2/2008, 235158-6/2008, 235159-0/2008, 235160-9/2008, 235161-3/2008, 235162-7/2008, 235163-1/2008, 235164-5/2008, 235165-9/2008, 235166-3/2008, 235167-7/2008, 235169-5/2008, 235170-4/2008, 235172-2/2008, 235174-0/2008, 235175-4/2008, 235177-2/2008, 235178-6/2008, 235181-3/2008, 235182-7/2008, 235184-5/2008, 235185-9/2008, 235187-7/2008, 235189-5/2008, 235190-4/2008, 235192-2/2008, 235193-6/2008, 235194-0/2008, 235195-4/2008, 235196-8/2008, 235197-2/2008, 235270-0/2008, 235271-4/2008, 235274-6/2008, 235276-4/2008, 235278-2/2008, 235280-5/2008, 235283-7/2008, 235284-1/2008, 235286-9/2008, 235288-7/2008, 235291-4/2008, 235293-2/2008, 235295-0/2008, 235296-4/2008, 235297-8/2008, 235298-2/2008, 235300-1/2008, 235302-9/2008, 235305-1/2008, 235306-5/2008, 235307-9/2008, 235308-3/2008, 235310-6/2008, 235311-0/2008, 235312-4/2008, 235313-8/2008, 235314-2/2008, 235317-4/2008, 235318-8/2008, 235322-9/2008, 235337-4/2008, 235338-8/2008, 235354-2/2008, 235373-8/2008, 235374-2/2008, 235375-6/2008, 235378-8/2008, 235380-1/2008, 235381-5/2008, 235384-7/2008, 235385-1/2008, 235387-9/2008, 235400-7/2008, 235402-5/2008, 235403-9/2008, 235405-7/2008, 235406-1/2008, 235408-9/2008, 235409-3/2008, 235412-0/2008, 235413-4/2008, 235414-8/2008, 235416-6/2008, 235427-5/2008, 235429-3/2008, 235433-4/2008, 235439-8/2008, 235441-1/2008, 235443-9/2008, 235504-9/2008, 235512-6/2008, 235527-1/2008, 235528-5/2008, 235530-8/2008, 235532-6/2008, 235535-8/2008, 235538-0/2008, 235540-3/2008, 235542-1/2008, 235545-3/2008, 235550-8/2008, 235552-6/2008, 235555-8/2008, 235566-7/2008, 235572-6/2008, 235574-4/2008, 235576-2/2008, 235579-4/2008, 235580-3/2008, 235584-9/2008, 235586-7/2008, 235593-0/2008, 235594-4/2008, 235699-0/2008, 235701-9/2008, 235702-3/2008, 235704-1/2008, 235705-5/2008, 235707-3/2008, 235709-1/2008, 235712-8/2008, 235713-2/2008, 235716-4/2008, 235719-6/2008, 235722-3/2008, 235723-7/2008, 235725-5/2008, 235726-9/2008, 235728-7/2008, 235729-1/2008, 235730-0/2008, 235743-7/2008, 235744-1/2008, 235745-5/2008, 235746-9/2008, 235747-3/2008, 235749-1/2008, 235758-2/2008, 235760-5/2008, 235761-9/2008, 235762-3/2008, 235763-7/2008, 235764-1/2008, 235765-5/2008, 235766-9/2008, 235783-7/2008, 235784-1/2008, 235786-9/2008, 235787-3/2008, 235788-7/2008, 235789-1/2008, 235791-4/2008, 235792-8/2008, 235801-5/2008, 235802-9/2008, 235803-3/2008, 235805-1/2008, 235809-7/2008, 235810-6/2008, 235811-0/2008, 235812-4/2008, 235813-8/2008, 235814-2/2008, 235816-0/2008, 235817-4/2008, 235818-8/2008, 235820-1/2008, 235821-5/2008, 235823-3/2008, 235827-9/2008, 235829-7/2008, 235832-4/2008, 235834-2/2008, 235836-0/2008, 235839-2/2008, 235841-5/2008, 235843-3/2008, 235845-1/2008, 235878-8/2008, 235880-1/2008, 235882-9/2008, 235885-1/2008, 235887-9/2008, 235892-4/2008, 235895-6/2008, 235896-0/2008, 235898-8/2008, 235899-2/2008, 235900-7/2008, 235902-5/2008, 235903-9/2008, 235905-7/2008, 235999-8/2008, 236002-8/2008, 236004-6/2008, 236005-0/2008, 236021-4/2008, 236024-6/2008, 236025-0/2008, 236026-4/2008, 236028-2/2008, 236030-5/2008, 236031-9/2008, 236032-3/2008, 236034-1/2008, 236035-5/2008, 236036-9/2008, 236038-7/2008, 236040-0/2008, 236042-8/2008, 236043-2/2008, 236044-6/2008, 236045-0/2008, 236047-8/2008, 236048-2/2008, 236049-6/2008, 236050-5/2008, 236053-7/2008, 236054-1/2008, 236056-9/2008, 236057-3/2008, 236058-7/2008, 236059-1/2008, 236060- 0/2008, 236061-4/2008, 236062-8/2008, 236063-2/2008, 236064-6/2008, 236080-0/2008, 236082-8/2008, 236083-2/2008, 236087-8/2008, 236089-6/2008, 236091-9/2008, 236092-3/2008, 236093-7/2008, 236094-1/2008, 236095-5/2008, 236096-9/2008, 236097-3/2008, 236099-1/2008, 236100-6/2008, 236101-0/2008, 236102-4/2008, 236104-2/2008, 236105-6/2008, 236107-4/2008, 236108-8/2008, 236109-2/2008, 236110-1/2008, 236111-5/2008, 236112-9/2008, 236130-1/2008, 236131-5/2008, 236132-9/2008, 236134-7/2008, 236135-1/2008, 236136-5/2008, 236137-9/2008, 236138-3/2008, 236139-7/2008, 236143-8/2008, 236144-2/2008, 236147-4/2008, 236152-9/2008, 236153-3/2008, 236155-1/2008, 236156-5/2008, 236157-9/2008, 236158-3/2008, 236159-7/2008, 236160-6/2008, 236161-0/2008, 236166-0/2008, 236168-8/2008, 236169-2/2008, 236171-5/2008, 236172-9/2008, 236178-3/2008, 236182-4/2008, 236184-2/2008, 236194-7/2008, 236198-3/2008, 236216-1/2008, 236231-1/2008, 236232-5/2008, 236233-9/2008, 236234-3/2008, 236235-7/2008, 236236-1/2008, 236237-5/2008, 236238-9/2008, 236239-3/2008, 236241-6/2008, 236242-0/2008, 236244-8/2008, 236256-1/2008, 236258-9/2008, 236259-3/2008, 236260-2/2008, 236262-0/2008, 236264-8/2008, 236266-6/2008, 236267-0/2008, 236268-4/2008, 236269-8/2008, 236270-7/2008, 236272-5/2008, 236274-3/2008, 236275-7/2008, 236276-1/2008, 236277-5/2008, 236278-9/2008, 213213-6/2009, 213215-9/2009, 213216-8/2009, 213217-2/2009, 213218-6/2009, 213219-0/2009, 213221-3/2009, 213223-1/2009, 213224-5/2009, 213225-9/2009, 213226-3/2009, 213227-7/2009, 213228-1/9, 213229-5/2009, 213230-4/2009, 213233-6/2009, 213234-0/2009, 213235-4/2009, 213236-8/2009, 213237-2/2009, 213238-6/2009, 213239-0/2009, 213240-9/2009, 213241-3/2009 e 213242-7/2009.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 29/04/2010 11:24:50 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105794-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204096-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n108626-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107326-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101075-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103804-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104196-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100126-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113222-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100793-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n208003-0/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n102995-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n225674-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n107814-3/06 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111105-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102135-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107934-4/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103026-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106035-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229736-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113346-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110514-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110502-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113383-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111148-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105066-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103363-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111145-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107615-1/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n243115-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106666-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n207962-5/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218816-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105254-7/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100995-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115745-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n110515-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107047-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110946-9/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102162-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118967-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107566-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113296-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113535-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112952-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113344-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112962-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114572-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100316-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n224665-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n114874-9/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112726-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116514-2/02 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n103156-4/99 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106041-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n213017-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n114676-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112247-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112242-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112248-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112241-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114704-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114697-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114672-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114674-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100560-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100558-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100599-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100601-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100552-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113590-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113589-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113594-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113592-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113577-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105716-2/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n105786-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105206-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227296-4/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111066-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116436-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101062-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111067-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113516-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105126-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105106-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103836-4/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103546-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103020-0/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107054-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106847-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222359-9/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105416-9/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102131-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107622-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104905-0/99 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104775-8/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112036-8/05 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107915-8/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n105186-3/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106036-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n213024-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n113576-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201686-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111084-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105846-6/03 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n102927-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102908-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102888-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102881-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102875-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102879-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102942-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102933-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203204-9/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222147-6/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105121-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105132-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105123-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105113-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105122-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105112-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105111-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103591-6/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111076-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101057-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103544-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102134-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102094-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103024-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100124-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102897-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102136-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102096-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101074-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103622-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103556-1/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105424-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104196-6/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106039-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213026-6/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n207966-1/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102101-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105109-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208585-1/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102105-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103572-5/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117085-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111357-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100125-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n222351-7/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112955-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222157-1/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103777-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103772-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n103423-3/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105124-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105114-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105134-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n222353-5/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n107743-2/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222374-9/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105054-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105056-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104860-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105022-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104964-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104962-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113585-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112895-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114173-4/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n103567-0/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103566-6/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111094-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112154-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106034-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113213-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110096-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112724-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n244164-0/08 PENSÃO/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n102018-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111904-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102924-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115247-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106401-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n106506-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n203611-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213034-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220342-2/08 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230516-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n225125-9/09 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO/PREF CAMBUCI\r\n\r\n230023-2/09 CONSULTA/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n203621-5/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210896-8/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222466-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n225806-5/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n208886-7/93 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213039-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n244299-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n270592-5/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106478-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTAD SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203565-5/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215989-9/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224520-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230496-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n106469-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110304-7/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n214526-0/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220344-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227525-7/09 CONSULTA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-5/2009 (26/209173/86) - Interessado: ANTONIO LUIZ BENJAMIM L. NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-2/2010 (082/09) - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-2/2010 (329/09) - Interessado: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-6/2010 (128/09) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-7/2010 (09/12569/09) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-2/2001 (25/574584/2000) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-2/2010 (09/502587/09) - Interessado: CLARINDO SALUSTIANO DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100398-6/2009 (09/602594/08) - Interessado: CLAUDIO MACEDO VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-7/1987 (25/780595/86) - Interessado: WILSON RODRIGUES GRIJÓ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-0/2009 (03/10900387/07) - Interessado: PATRICIA IDA ESTRELA SALVAREZZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-8/2009 (03/10102234/07) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-2/2009 (03/10402133/07) - Interessado: MARIA JOANA RANGEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-6/2009 (03/10101525/08) - Interessado: AMADEU PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-0/2009 (03/11300321/07) - Interessado: IZABEL MARIA ANDRÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-4/2009 (03/11300447/07) - Interessado: JOILDA CORREA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100561-5/2009 (03/11002880/06) - Interessado: ABEL ALFREDO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-9/2009 (03/7910176/07) - Interessado: MARIA MARLENE MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100565-1/2009 (03/4910094/07) - Interessado: DIRCE DA SILVA COELHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-6/2009 (23/300698/08) - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-6/2010 (03/4610265/04) - Interessado: LUCIDEA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-2/2009 (03/4100197/97) - Interessado: JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-0/2010 (09/46682582/09) - Interessado: JORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-0/2010 (09/322530/09) - Interessado: EDSON MANOEL SILVA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-3/2010 (03/811683/07) - Interessado: NEUCI SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-1/2010 (03/11203550/07) - Interessado: VILMA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-6/2007 (09/13421420/05) - Interessado: JUREMAR ROBERTO RODRIGUES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-4/2010 (03/6810101/99) - Interessado: ALBA LIMA DE AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-3/2010 (03/7130421/08) - Interessado: JUREMA DUARTE CHAMBARELLI CRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-6/2010 (03/10103627/07) - Interessado: ALCIRENE PEREIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-2/2010 (03/10600652/07) - Interessado: MARIA ANSELMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-6/2010 (03/10401752/07) - Interessado: ALZENI CRESPO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-0/2010 (03/2810031/07) - Interessado: DALVA FERNANDES BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-5/2009 (19/87596/96) - Interessado: JOSÉ RONALDO NOVAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101832-9/2009 (18/450048//09) - Interessado: JAIR DE ASSIS LAMEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-2/1990 (25/01632573/87) - Interessado: JOÃO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-7/2010 (09/862533/09) - Interessado: TIMOTEO PONTES BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-8/2010 (09/592598/09) - Interessado: CELSO FERNANDO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-3/2010 (03/2610020/98) - Interessado: ANNA GLÓRIA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-9/2010 (09/402581/09) - Interessado: BAURI DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-3/2010 (09/132527/09) - Interessado: AMILCAR SOUZA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-6/2010 (09/1042503/09) - Interessado: ELIANA MARGARIDA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-0/2010 (09/24642579/09) - Interessado: JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-6/1995 (25/1365575/89) - Interessado: CARLOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-0/1995 (25/02340577/89) - Interessado: JOVINO FIRMINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-0/1990 (25/00092572/87) - Interessado: JORGE SALVADOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-9/1989 (25/02817584/86) - Interessado: HAMURABI DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-3/2009 (09/11892502/08) - Interessado: JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-5/1989 (25/353585/86) - Interessado: ELCE ANDRIES LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-1/2006 (09/36501702/04) - Interessado: EBIS BISPO VALERIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-8/2010 (03/10003943/09) - Interessado: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-9/2010 (03/7910132/99) - Interessado: IRAIDES RIBEIRO DE ALMEIDA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-1/2010 (03/7910157/09) - Interessado: MARCIA LUIZA MOLINARO TJADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-5/2010 (03/010343/91) - Interessado: JACY DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-9/2009 (03/5410183/08) - Interessado: MARIA ELISABETH CERSOZIMO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-2/2009 (03/10600628/07) - Interessado: ALDENIR DE MOURA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-6/2009 (03/11400423/06) - Interessado: MARIA DA APARECIDA DO NASCIMENTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-4/2009 (03/11300786/07) - Interessado: ENEDIR SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-6/2009 (03/1210092/06) - Interessado: NEIDE DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-7/2009 (09/25352502/08) - Interessado: PETTERSON DOS SANTOS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-7/2009 (03/8610019/98) - Interessado: ELIZABETH RICARDO DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-2/2009 (33/204957/05) - Interessado: ANTONIO LUIZ MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-7/1998 (09/02072572/95) - Interessado: JOSÉ DE BRITTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-7/1999 (09/34472571/97) - Interessado: MOACIR JORGE JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-6/2009 (03/11301286/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VAZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-6/2009 (23/201181/08) - Interessado: MARIA ELIZABETH CHRISPIM BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-5/2000 (04/0126/2000) - Interessado: ROSÂNGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-8/2004 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-1/2009 (12/660134/09) - Interessado: SONIA DA SILVA JUSTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-6/2010 (03/1310597/09) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-9/2010 (09/69332592/09) - Interessado: VALMIR DOS REIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-5/1985 (25/2402580/84) - Interessado: NELSON PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-5/2009 (09/12442502/08) - Interessado: UELISON CARDOSO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-0/2007 (09/79211023/02) - Interessado: JORGE DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106083-5/2009 (17/200286/09) - Interessado: HELIO MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-5/2008 (4770/07) - Interessado: ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-1/2008 (33/201564/04) - Interessado: JURANDY ALVES EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-7/2009 (03/901861/92) - Interessado: CARMEN LÚCIA DE MELLO WEIG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-5/2007 (03/7110001/98) - Interessado: ZENAIDE RAMOS HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-6/2005 - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACORDÃO N.º 1284, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-8/2008 (09/392502/07) - Interessado: CÉLIO CRESPO ZUMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-1/2009 (933/07) - Interessado: ANNA TERESA R C DE FREITAS PENALBER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-7/2009 (23/300503/09) - Interessado: VALDEISA LOPES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-6/2009 (4328/05) - Interessado: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-7/2008 (08/201294/05) - Interessado: PENHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-4/2009 (03/10300488/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-9/2006 (09/452502/04) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-1/2007 (03/5801967/95) - Interessado: LAERT RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-8/2009 (04/7333/09) - Interessado: SEVERINO POMPILHO DO REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-0/2003 (09/152536/02) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-9/2008 - Interessado: DIEGO BOYD - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-1/2009 (23/300705/09) - Interessado: ALEIXO MAXIMO PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-6/2009 (23/300675/09) - Interessado: VALKIRIA GUIMARÃES DE JESUS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-2/2009 (03/10600296/09) - Interessado: MARIA ILZA MACEDO DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-1/2009 (03/2310331/06) - Interessado: EUCELI COUTINHO GOULARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-0/2008 (01/601708/94) - Interessado: SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-4/2009 (01/601398/83) - Interessado: ATTILIO MALTEZ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-3/2008 (09/97362592/06) - Interessado: MARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-8/2008 (09/562502/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-8/2009 (03/3310008/00) - Interessado: LILA MARIA FARIA BADINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-3/2009 (09/22571/09) - Interessado: AGNALDO GOMES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-0/2009 (03/11400237/99) - Interessado: VERA LÚCIA FACCIOLA BROCHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-1/1984 (09/2121579/83) - Interessado: JOSÉ EMILIANO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-4/2009 (03/5400317/96) - Interessado: ANA OLGA MIRANDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-7/2009 (03/5801415/96) - Interessado: JANDIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-1/2009 (03/800247/96) - Interessado: DULCE SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-9/2009 (03/6902427/87) - Interessado: CÉLIA ALVES PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-2/2009 (03/7200063/97) - Interessado: FEDELIR ALEXANDRINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-0/2009 (03/1800697/96) - Interessado: CINEDIA APARECIDA RODRIGUES JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112822-3/2009 (09/23412502/09) - Interessado: IVAN TRINDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-5/2009 (03/10101513/97) - Interessado: WAUNIA ANGELITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-5/2009 (03/7721/97) - Interessado: EDNA DE SÁ MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112964-7/2009 (03/1300052/96) - Interessado: LÚCIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112965-1/2009 (03/11552/95) - Interessado: MARIJANE COUTINHO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112966-5/2009 (03/700425/96) - Interessado: MARLY MIRANDA DE OLIVEIRA Y. ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-9/2009 (983/09) - Interessado: NORMA PECLAT DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-7/2009 (1336/09) - Interessado: IVANA LOPES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-6/2009 (1149/09) - Interessado: MARIA DE LOURDE GONÇALVES VILELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112996-0/2009 (337/09) - Interessado: LUCINEIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-4/2009 (25/1547576/91) - Interessado: ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-2/2009 (25/2375589/92) - Interessado: ADILSON DAS CHAGAS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-3/2009 (1443/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE FÁTIMA AGUILAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-8/2009 (09/0022/2585/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO CANDIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113334-3/2009 (03/1620025/97) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DIAS GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113335-7/2009 (03/803108/95) - Interessado: PEDRO NASCIMENTO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-2/2009 (03/1510081/99) - Interessado: MARIA FRANCISCA TEREZA DA ROCHA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-7/2009 (03/140400837/97) - Interessado: FRANCISCA NEOMIZIA DE SOUZA SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-4/2008 (03/4910114/07) - Interessado: SILVANA TATAGIBA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-5/2009 (03/4500137/95) - Interessado: LUIZA CORREA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113520-4/2009 (03/10800491/97) - Interessado: TEREZINHA FONSECA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-9/2009 (03/7130925/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-3/2009 (03/2300144/96) - Interessado: DINAIR MARINHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-7/2009 (03/2600119/97) - Interessado: LEILA PORTUGAL FIGUEIREDO GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-1/2009 (03/2588/03) - Interessado: SOLANGE PINTO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113536-3/2009 (03/6301106/94) - Interessado: CIRLEY MARIA DE JESUS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113539-5/2009 (03/10500419/97) - Interessado: LEA MOLINO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113541-8/2009 (03/900734/95) - Interessado: MARIA MARTA CORREIA REDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113542-2/2009 (03/7900395/96) - Interessado: DIVA ROMANO CONCEIÇÃO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113553-9/2008 (03/10300411/06) - Interessado: MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113585-2/2008 (03/10401723/07) - Interessado: MARLENE MANHÃES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-6/2008 (03/201588/07) - Interessado: DENISE ARAÚJO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-8/2009 (03/5400074/96) - Interessado: JEROLINA TOURINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-0/2008 (03/10001262/07) - Interessado: CLEIDE LÚCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-4/2008 (03/10900391/07) - Interessado: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113589-0/2009 (03/6700174/95) - Interessado: NEIDE PERES CORTAT RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-7/2009 (03/11002230/04) - Interessado: ERENITA LAURENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-3/2008 (03/200381/02) - Interessado: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-8/2009 (03/2800088/95) - Interessado: NEUSA HELIA RIBEIRO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113611-9/2009 (03/202133/03) - Interessado: VIRGINIA AZAMBUJA ALANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-4/2009 (03/1620019/98) - Interessado: FRANCISCO LUIZ PINTO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113731-5/2009 (03/2010055/08) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-5/2009 (03/5010115/99) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA PEDROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114051-0/2009 (1020/09) - Interessado: JORGE CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-1/2009 (1269/09) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114090-6/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS T. DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114122-5/2009 (09/1222593/09) - Interessado: EDIS AGOSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114132-0/2009 (09/432534/09) - Interessado: ELISEU DA SILVA JUBIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114271-2/2009 (08/151171/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-0/2009 (03/2210348/09) - Interessado: KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-1/2005 (01/601446/04) - Interessado: ROSANE DE ABREU CONTREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114692-8/2008 (03/10600366/08) - Interessado: CÉLIA REGINA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114695-0/2008 (03/10900577/06) - Interessado: SUELI PORTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-1/2008 (03/3610314/07) - Interessado: MARIA MADALENA MACHADO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114717-4/2008 (03/3910119/06) - Interessado: DEA BRAZ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114807-7/2009 (18/400467/09) - Interessado: ALCIDES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114950-8/2008 (09/632502/08) - Interessado: AILTON PINHEIRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114951-2/2008 (09/732502/07) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ MARINHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114995-4/2006 (09/4321834/04) - Interessado: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115097-1/2009 - Interessado: VANJA DE LOURDES M. DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-4/2009 (03/10402637/07) - Interessado: ILSA ROCHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-6/2009 (09/652593/09) - Interessado: DELCI BAZETH DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115499-1/2008 (25/892525/92) - Interessado: GIL VALIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115576-7/2009 (03/2820011/07) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS CONSOLINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-8/2009 (03/10300282/07) - Interessado: LUZIA MARTINS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-5/2009 (03/7310010/07) - Interessado: JUREMA BRITO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-9/2009 (03/2210561/08) - Interessado: CANDIDA DOS SANTOS PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-9/2009 (03/10402369/07) - Interessado: ZILMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115600-4/2009 (03/3310306/08) - Interessado: MARIA MAGDALENA FURTADO GODINHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115601-8/2009 (03/4210017/07) - Interessado: NILDA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115602-2/2009 (03/5410313/08) - Interessado: IRENICE FERREIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-6/2009 (03/10501139/08) - Interessado: ANTONIA DA CONCEIÇAO MOREIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-9/2008 (33/205208/03) - Interessado: JOSÉ DA COSTA GRANADEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115675-7/2008 (03/10401189/97) - Interessado: DILZA SEIXAS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115753-5/2008 (09/372594/08) - Interessado: DECIO VICENTE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-1/2009 - Interessado: JOÃO CARLOS LANSILLOTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116061-9/2009 (03/3310267/06) - Interessado: SUELY CARVALHO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-1/2009 (03/10300211/07) - Interessado: RUTIRENE FERNANDES FLORIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116195-0/2006 (01/600896/05) - Interessado: CARLOS JOSÉ OAZEM ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-3/2009 (03/11301112/09) - Interessado: MARILDA DA COSTA LAMONICA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116227-3/2008 (26/212072/85) - Interessado: ALFREDO DE SOUZA NETTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-7/2009 (03/7551/09) - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116286-1/2009 (03/10701335/06) - Interessado: JOSÉ MARIO ALCAIRE CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116357-6/2009 (03/7130725/09) - Interessado: JOVITA MARIA SOUTO DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-1/2009 (03/10100628/06) - Interessado: LÚCIA DE DEUS CASSANO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116372-6/2009 (03/10011842/08) - Interessado: MAECELINA DE JESUS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-7/2009 (03/3611133/07) - Interessado: MARIA ELISABETH SOARES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-5/2009 (03/6810107/09) - Interessado: ELIANA XAVIER VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116402-7/2009 (03/5410100/09) - Interessado: MARCIA HELENA MACEDO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116416-8/2009 (03/10106730/08) - Interessado: LUCI DE SIQUEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116422-7/2009 (03/6810219/09) - Interessado: ZENITH DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116427-7/2009 (03/10002562/08) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116497-2/2009 (03/10201638/07) - Interessado: HIND NAJJAR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116504-1/2009 (03/811182/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA QUINTA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116508-7/2009 (03/10203684/06) - Interessado: RAIMUNDO DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116509-1/2009 (03/5410059/06) - Interessado: HILDEBRANDA RAMOS RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116582-3/2009 (03/3810145/08) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116594-6/2009 (03/7648/09) - Interessado: JOSÉ FERNANDES CRISTELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116915-4/2009 (03/10201710/03) - Interessado: DIANA FRANCO DUARTE CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116926-3/2009 (03/11001687/09) - Interessado: EDNA EVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116954-0/2009 (03/5010064/09) - Interessado: BEATRIZ DEL BLANCO TERZELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116958-6/2009 (03/10100849/09) - Interessado: LÚCIA HELENA SANTOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116986-3/2009 (03/11201527/09) - Interessado: CARMEN MADALENA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116988-1/2009 (03/6610019/07) - Interessado: ZELITA LESSA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117013-9/2009 (03/3010044/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117035-7/2009 (03/2610344/07) - Interessado: JOSELY GOMES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117195-3/2009 (03/4610180/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOMICIANO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117778-7/2002 (09/62524/02) - Interessado: PAULO ROBERTO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118054-0/2009 (03/10005727/08) - Interessado: SONIA MARIA ALMEIDA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118173-2/2009 (03/3310478/09) - Interessado: ILCIONE VASCONSELOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118220-1/2009 (03/201978/09) - Interessado: MARIA ELISA MELLO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118223-3/2009 (03/2610496/09) - Interessado: MARIA ROSELY BATISTA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118226-5/2009 (03/202063/09) - Interessado: MARIA DO CARMO ANDRADE TASSARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118267-9/2009 (03/10500493/09) - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA TITO DE P. SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118270-6/2009 (03/10500493/09) - Interessado: ANGELA MARIA CARPI SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118942-1/2009 (09/262528/06) - Interessado: JOAQUIM DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118964-9/2009 (09/37192573/09) - Interessado: ANDRÉ LUÍS BARBOSA ARCANJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119014-7/2009 (09/92529/09) - Interessado: CELSO MARCOS DOS PRAZERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119050-1/2009 (03/10900569/06) - Interessado: TERESA OMURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119052-9/2009 (03/10401848/09) - Interessado: JANE MERY FALCAO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119057-9/2009 (03/7400031/97) - Interessado: MARIA DO CARMO XAVIER GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119059-7/2009 (03/202254/09) - Interessado: ANGELA MARCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119062-4/2009 (03/2110399/09) - Interessado: MARINETE SOARES DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119067-4/2009 (03/4610253/09) - Interessado: RITA MARIA DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119081-0/2009 (03/2110263/09) - Interessado: MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119088-8/2009 (03/7910084/09) - Interessado: SONIA APARECIDA GOMES COUFAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119113-9/2009 (03/2210668/09) - Interessado: MARCIA GUIMARÃES OLIVEIRA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119155-7/2009 (03/2110400/09) - Interessado: VANILDIS MENDONÇA HERINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119165-2/2009 (03/2010168/09) - Interessado: ELIZABETH ROSA MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-5/2006 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-4/2007 - Interessado: SILVIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-7/2009 - Interessados: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS E IGOR DA SILVA SÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-1/1994 (27294/92) - Interessado: PEDRO RIBEIRO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-9/2009 (008/09) - Interessado: EVA MARIA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-4/2004 (6347/04) - Interessado: VANESSA DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-3/1998 (26289/97) - Interessado: BRENDA MARCIA DE LIMA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-7/2007 - Interessado: OTAVIO MANGABEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-1/2007 - Interessado: MANOELA PINTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-5/2007 - Interessado: RENATA SAMICO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-9/2007 - Interessado: CAMILA FERNANDES BRAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-3/2007 - Interessado: CLEIDE FRANCO MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-1/2007 - Interessado: VANDICE FERREIRA CAETANO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-5/2007 - Interessado: GREICE DE SOUZA MILHAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-0/2007 - Interessado: JOICE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-4/2007 - Interessado: LUCIANA ALVES ZIMMERER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-8/2007 - Interessado: UBIRAJARA ETELVINO DA PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-2/2007 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-1/2006 - Interessado: LAR GERA VIDA - CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-6/2009 - Interessado: ADELI MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-8/2009 - Interessado: ADRIANO SOARES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-0/2009 - Interessado: ADRIANO SOARES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-4/2009 - Interessado: ALEXANDRE COSTA ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-7/2009 - Interessado: ALFREDO DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-1/2009 - Interessado: ALINE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-9/2009 - Interessado: ANA PAULA CHAVES VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-3/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-2/2009 - Interessado: ANTONIO LUÍS MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-6/2009 - Interessado: ANTONIO LUÍS MORAES DOS SAN TOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-7/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-5/2009 - Interessado: ANA BEATRIZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-6/2009 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-8/2009 - Interessado: BARBARA GOMES LEAL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-0/2009 - Interessado: BARBARA GIGLIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-4/2009 - Interessado: BERNARDO MICHEL MERCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-5/2009 - Interessado: CATIA RANGEL BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-7/2009 - Interessado: CARLOS RODRIGUES VEIGA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-9/2009 - Interessado: CELSO AFONSO BOTELHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-8/2009 - Interessado: CELSO AFONSO BOTELHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-8/2009 - Interessado: DALILA DE MELLO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-7/2009 - Interessado: DEJALMIR NOBRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-9/2009 - Interessado: DELSON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-0/2009 - Interessado: DENISE ENNE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-4/2009 - Interessado: DEBORA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-2/2009 - Interessado: DOROTEA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-4/2009 - Interessado: DEBORA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-8/2009 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-2/2009 - Interessado: ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-6/2009 - Interessado: ERNILDEK DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-0/2009 - Interessado: EVELYNE SOARES MUSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-4/2009 - Interessado: FELIPE PESSANHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-3/2009 - Interessado: GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-7/2009 - Interessado: GLAUCIA FERREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-1/2009 - Interessado: GLAUCE VANIA DE AZEREDO BARCELOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-5/2009 - Interessado: GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-9/2009 - Interessado: HAROLDO JOSÉ SIQUEIRA DA IGREJA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-3/2009 - Interessado: HERMANA LEAL TAVARES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-7/2009 - Interessado: HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-1/2009 - Interessado: IGOR FERREIRA MACIEL MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-8/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-2/2009 - Interessado: JERUSA EMILIA BARBOSA AZEVEDO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-6/2009 - Interessado: JOSÉ BATISTA MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-0/2009 - Interessado: JOSÉ RONALDO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-4/2009 - Interessado: JYOTI GUIOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-6/2009 - Interessado: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-0/2009 - Interessado: LEILA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-1/2009 - Interessado: LENILDO MANHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-5/2009 - Interessado: LUIZ CESAR SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-1/2009 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-9/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-4/2009 - Interessado: MARILIA GHETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-6/2009 - Interessado: MARIELLEN BERNARDO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-4/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA LEÃO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-6/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-0/2009 - Interessado: MAGNA DOS SANTOS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-9/2009 - Interessado: MONICA DIAS HERMOGES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-7/2009 - Interessado: OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-9/2009 - Interessado: OSMAR GOMES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-3/2009 - Interessado: PAULO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-1/2009 - Interessado: PETERSON DA SILVA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-8/2009 - Interessado: PETERSON DA SILVA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-0/2009 - Interessado: RUDNEI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-2/2009 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-3/2009 - Interessado: SELMA VIANNA DOMINGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-1/2009 - Interessado: SILVANA MIRANDA SOARES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-5/2009 - Interessado: SONIA CRISTINA IZIDORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-3/2009 - Interessado: TAIARA BASTOS BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-1/2009 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-2/2009 - Interessado: VAGNER LUIZ TALON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-8/2009 - Interessado: VALMIR ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-2/2009 - Interessado: WALLACE RODRIGUES DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-0/2006 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-5/1998 - Interessado: FRANCISCO SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL / Interessado: MARIA EDYR PÓVOA DE ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-9/2005 (02/03/04825) - Interessado: MOACYR LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207860-7/2007, 207867-5/2007, 208223-8/2006, 208224-2/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207967-7/2005, 207969-5/2005, 207971-8/2005, 207975-4/2005, 207976-8/2005, 207977-2/2005, 207978-6/2005, 207979-0/2005, 207980-9/2005, 207981-3/2005, 207983-1/2005, 207984-5/2005, 207985-9/2005, 207986-3/2005, 207987-7/2005, 207988-1/2005, 207989-5/2005, 207992-2/2005, 208000-2/2005, 208001-6/2005, 208004-8/2005, 208006-6/2005, 208009-8/2005, 208010-7/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-2/1997 (1916/97) - Interessado: HELOISA MARIA DO ROSÁRIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-9/2007 - Interessado: LUÍS CARLOS DIAS MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-8/2004 - Interessados: WAGNER LANZELOTTI (PERÍODO DE 25/01 A 01/10/2001), JORGE LUIZ VIEIRA (PERÍODO DE 25/01 A 31/12/2001) E WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-0/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-9/2002 - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-0/2009 (58218/05) - Interessado: INEZ MONTEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-4/2006 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-8/2006 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-0/2006 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-1/2006 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS FILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-8/2006 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-6/2006 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA AMBROSIO B DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-4/2006 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-8/2006 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-2/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-0/2006 - Interessado: BRUNA APARECIDA DOS SANTOS VODONOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-9/2006 - Interessado: SUSAN DA COSTA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-7/2006 - Interessado: ALCIONE MATOS SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-1/2006 - Interessado: ELAINE NOEL BORGES BORRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-9/2006 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-3/2006 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-4/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-2/2006 - Interessado: NEIDE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-6/2006 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-0/2006 - Interessado: CAMILA GEISA NUNES DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-4/2006 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-6/2006 - Interessado: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-0/2006 - Interessado: JURACI MEYER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-1/2006 - Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-6/2003 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-8/2006 - Interessado: HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-6/2006 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-4/2006 - Interessado: SUELI DUARTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-8/2006 - Interessado: DEISELENE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-2/2006 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-5/2006 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-9/2006 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-3/2006 - Interessado: ELISABETH SAMICO FERREIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-7/2006 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-5/2006 - Interessado: MARILENE MOREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-3/2006 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-1/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-4/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-7/2008 - Interessado: ROBERTO ALVES VIEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1415/2008, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-7/2009 - Interessado: ADELINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214297-9/2009 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-3/2009 - Interessado: ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-7/2009 - Interessado: ALDEMIR DE MOURA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-2/2009 - Interessado: ALCONE SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-6/2009 - Interessado: ALCILEI MARTINS VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214302-0/2009 - Interessado: ALBA REGINA DO AMARAL SILVA VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-4/2009 - Interessado: AIRES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-0/2009 - Interessado: BERNADETE JOCELINA CAETANO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214309-8/2009 - Interessado: AURELIA PEREIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-7/2009 - Interessado: ATTILA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-5/2009 - Interessado: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-1/2009 - Interessado: ARMANDA DE SOUZA ANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-9/2009 - Interessado: APARECIDA HELENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-1/2009 - Interessado: JOSÉ AZEVEDO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-9/2009 - Interessado: JOSÉ BENTO DE ASSIS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-8/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-6/2009 - Interessado: JOSÉ ADILSON NUNES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-8/2009 - Interessado: JOSEANE NUNES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-1/2009 - Interessado: JORGE MONTEIRO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-7/2009 - Interessado: JONES COELHO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-1/2009 - Interessado: JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-9/2009 - Interessado: JOCINEIA DA SILVA GOMES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-3/2009 - Interessado: JOCILENE DA COSTA ALMEIDA KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-0/2009 - Interessado: JOÃO BAPTISTA FRANCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-8/2009 - Interessado: JOCIARA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-6/2009 - Interessado: JOCILEI PINHEIRO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-7/2009 - Interessado: JERRI VALADAO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-9/2009 - Interessado: JOANA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-3/2009 - Interessado: JOANA D ARC RODRIGUES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-3/2009 - Interessado: JAQUELINE SCHELLI DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-6/2009 - Interessado: JARLE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-4/2009 - Interessado: JEFFERSON RODRIGUES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-2/2009 - Interessado: JAQUELINE MARINS SERRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-3/2009 - Interessado: JAQUELINE MIRANDA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-7/2009 - Interessado: JANE ELIAS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-7/2009 - Interessado: JANE MARINS DE AGUIAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-5/2009 - Interessado: JANETE RIBEIRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-2/2009 - Interessado: JAQUELINE GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-4/2009 - Interessado: IZABELLA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-8/2009 - Interessado: JAIR ANTUNES MOREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-2/2009 - Interessado: JANAINA CANTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-6/2009 - Interessado: JANAINA DE MENDONÇA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-4/2009 - Interessado: IVANY SILVESTRE DE JESUS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-7/2009 - Interessado: IVANILDA FLORENTINO ALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-5/2009 - Interessado: IVANILDA CARVALHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-9/2009 - Interessado: IVAN DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-9/2007 - Interessado: ARMANDO ALVES GUSMÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-3/2009 - Interessado: IVAN CARLOS SOARES DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-7/2009 - Interessado: ISALMIR BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-1/2009 - Interessado: IRANILDA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214440-8/2009 - Interessado: IOLANDA SILVA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-6/2009 - Interessado: ILQUIAS BELARMINO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-0/2009 - Interessado: IDALINA FREIRE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-8/2009 - Interessado: HUGO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-2/2009 - Interessado: HELIA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-6/2009 - Interessado: HELAINE PORTEL ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-0/2009 - Interessado: GUSTAVO SAMPAIO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-4/2009 - Interessado: GUILHERME BOTELHO GARCIA SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-3/2009 - Interessado: GREICI DE FARIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-7/2009 - Interessado: GRAZIELE MACHADO LIBONATTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-5/2009 - Interessado: GRACIANA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-3/2009 - Interessado: GLEICELAINE CORDEIRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-6/2009 - Interessado: GEOVANE FLORIANO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-8/2009 - Interessado: GALBA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-2/2009 - Interessado: GARIMAR ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-6/2009 - Interessado: BENVINDA MARIA CONCEIÇAO ALMEIDA UCHOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-9/2009 - Interessado: GEANI DE FÁTIMA MEIRELES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-3/2009 - Interessado: GEOVANI VIEITAS MARÇAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-1/2009 - Interessado: GICELIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-5/2009 - Interessado: GLADYS DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-3/2009 - Interessado: GILMAR DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-5/2009 - Interessado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-2/2009 - Interessado: SIDILEI MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-4/2009 - Interessado: SHEYLA VIEIRA MOREIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-8/2009 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-2/2009 - Interessado: CRISTIANE MARIAN DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-6/2009 - Interessado: CRISTINA ELAINE BANTIM DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-0/2009 - Interessado: DALVANIR VIEIRA DE OLIVEIRA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-9/2009 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-3/2009 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-1/2009 - Interessado: DANYELLI INACIO DE SENA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-5/2009 - Interessado: SANDRA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-9/2009 - Interessado: SANDRA REGINA MORAES DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-3/2009 - Interessado: SAULO ALVES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-7/2009 - Interessado: CLEIDEMAR FRANCO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-1/2009 - Interessado: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-5/2009 - Interessado: CARLA ANTONIETA VIEIRA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-4/2009 - Interessado: CARLA VERONICA DE ANDRADE AMIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-6/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-7/2009 - Interessado: CARLOS ANTONIO ERVA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-0/2009 - Interessado: CARLOS ANTONIO FREITAS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-2/2009 - Interessado: CARLOS ELOY FRANCO GULAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-6/2009 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-8/2009 - Interessado: CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-2/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-9/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA FIGUEIREDO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-3/2009 - Interessado: CATIA SANTANA DA FROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-7/2009 - Interessado: CATIA VASQUES BARROS MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214615-5/2009 - Interessado: CÉLIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-0/2009 - Interessado: CELY VIETAS GRANJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-8/2009 - Interessado: CLAUDIA BRANDÃO MULE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214624-6/2009 - Interessado: CHRITINI MARIA ANTUNES JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-4/2009 - Interessado: CHRISTOS IOANNOU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-8/2009 - Interessado: CLAUDIA REJANE SILVA MOUSINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-2/2009 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-6/2009 - Interessado: CLAUDIA VASCONCELOS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-9/2009 - Interessado: CARINA FERNANDES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-7/2009 - Interessado: CACIO LUIZ DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-5/2009 - Interessado: BIANCA LEAL GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-3/2009 - Interessado: BIANCA GERALDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-7/2009 - Interessado: TATIANE GOMES PARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-0/2009 - Interessado: TONY BRUNNO ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-2/2009 - Interessado: UOSTON LUÍS COUTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-6/2009 - Interessado: TELMA NARA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-0/2009 - Interessado: UEBER DE MEDEIROS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-6/2009 - Interessado: SIDNEI FREIMAN MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-5/2009 - Interessado: TAISA COUTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-9/2009 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-3/2009 - Interessado: SIMONE MARIA VILELA VALENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-1/2009 - Interessado: SOLANGE RIBEIRO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-3/2009 - Interessado: WELLINGTON LIMA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-7/2009 - Interessado: WALLACE LOURO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214659-1/2009 - Interessado: WELINTON PABLO CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-0/2009 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-4/2009 - Interessado: VIVIANE CRISTIANE DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-2/2009 - Interessado: VIVIANE ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-6/2009 - Interessado: VASCO JEAN DESIRE LE PODER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-0/2009 - Interessado: VANJA DA SILVA VALENTIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-4/2009 - Interessado: VANESSA MIRANDA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214667-8/2009 - Interessado: VALTEMIR BAZILIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-6/2009 - Interessado: VALDEMIRA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-1/2009 - Interessado: VAGNER LUIZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-5/2009 - Interessado: DIRLEY ALVARES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-3/2009 - Interessado: DILZA PIMENTEL CORREA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Interessados: ALMIR DUMAY LIMA E JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-0/2009 - Interessado: DILCINEA GOMES DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-4/2009 - Interessado: DIDIMO DE ALMEIDA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-8/2009 - Interessado: DIANA MARIA DANTAS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-2/2009 - Interessado: DENIZE FARIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-1/2009 - Interessado: DENISE PEREIRA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-9/2009 - Interessado: DENISE FIGUEIRA DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-1/2009 - Interessado: DENISE DIAS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-3/2009 - Interessado: DENISE COSTA DO CARMO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-7/2009 - Interessado: DENISE CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-6/2009 - Interessado: DENIS RODRIGO OLIVEIRA BARRETO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-4/2009 - Interessado: DENILMA MARIA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-8/2009 - Interessado: DELMIR MARINS DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-6/2009 - Interessado: DEBORA MARTA TRENTIN DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-0/2009 - Interessado: DEBORA LIMA LINDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-8/2009 - Interessado: DARLENE GLÓRIA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-2/2009 - Interessado: WELTON LOPES MALDONADO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-9/2009 - Interessado: ANTONIO NELSON DO NASCIMENTO MORAES JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-1/2009 - Interessado: ANGELO ALVES BOARETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-5/2009 - Interessado: ANGELA MARCELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-3/2009 - Interessado: ANELIZA GOMES LOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-0/2009 - Interessado: ANDREIA REGINA DE LEMOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-8/2009 - Interessado: ANDREA PERES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-2/2009 - Interessado: ANDREA MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-6/2009 - Interessado: ANDREA MENDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-0/2009 - Interessado: ANDREA FERREIRA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-4/2009 - Interessado: ANDREA CINTIA LIMA BERREDO LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-2/2009 - Interessado: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214751-5/2009 - Interessado: ANAELDE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-9/2009 - Interessado: ANA VENANCIO DA SILVA MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-3/2009 - Interessado: ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-7/2009 - Interessado: ANA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-9/2009 - Interessado: ANA MARIA AREAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-3/2009 - Interessado: ANA LÚCIA MOUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-7/2009 - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA BEMFICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-8/2009 - Interessado: ANA LIGIA DIAS PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-2/2009 - Interessado: ANA D AVILA BARRETO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-0/2009 - Interessado: ANA CRISTINA NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-2/2009 - Interessado: ANA AMÉLIA WENDERROSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-5/2009 - Interessado: AMILDES AGUID MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-9/2009 - Interessado: ALZIRA DE MIRANDA ALVARENGA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-3/2009 - Interessado: ALINE FERREIRA GOUDARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-6/2009 - Interessado: ALIANDRO DA FONSECA BRUNET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-0/2009 - Interessado: ALEXSANDRA CONRADO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-4/2009 - Interessado: ALESSANDRA JANAINA LEVY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-8/2009 - Interessado: AILTON DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-2/2009 - Interessado: AGUIMAR GALVÃO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-6/2009 - Interessado: ADRIANA XAVIER DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-0/2009 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-4/2009 - Interessado: ADRIANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-8/2009 - Interessado: ADRIANA PIRES COELHO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-2/2009 - Interessado: ADRIANA PEREIRA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-1/2009 - Interessado: ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-5/2009 - Interessado: ADRIANA LIMA AMBROZINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-9/2009 - Interessado: ADRIANA DE PAULA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-3/2009 - Interessado: DURVALINA CONCEIÇÃO B. DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-5/2009 - Interessado: JOSÉ MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-0/2009 - Interessado: SALETE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-9/2009 - Interessado: WILLIAM TAMIOZZO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-6/2009 - Interessado: WILSON LANDER ANTUNES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-0/2009 - Interessado: ZANDONAIDE ALVES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-8/2009 - Interessado: KAROLINE DE O. P. DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-1/2009 - Interessado: KATLEN ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-9/2009 - Interessado: KLECIO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-3/2009 - Interessado: LAEL CORREA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-5/2009 - Interessado: LAENIR MARIA FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-7/2009 - Interessado: LEANDRO DA CONCEIÇAO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-5/2009 - Interessado: LEANDRO G. DA M.ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-6/2009 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-0/2009 - Interessado: LEANDRO VIDEIRA SOARES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-9/2009 - Interessado: LEIDIMAR FARIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-6/2009 - Interessado: LEILA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-9/2009 - Interessado: LEILA RIOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-7/2009 - Interessado: LELIA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-8/2009 - Interessado: LENITA PEREIRA DE LIMA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-2/2009 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA MARQUES SELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-2/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-5/2009 - Interessado: LILIAN MARIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-3/2009 - Interessado: LETICIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-7/2009 - Interessado: LESLIE CRISTINA DUARTE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-0/2009 - Interessado: LEOVEGILDO GOMES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-4/2009 - Interessado: KATIA NUNES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-8/2009 - Interessado: LUCA SOARES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-5/2009 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ANDRÉ MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-3/2009 - Interessado: LUCIANA MAGALHÃES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-0/2009 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES TEIXEIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-4/2009 - Interessado: LUCIANO P. F. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-2/2009 - Interessado: LUCIENE DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-3/2009 - Interessado: KATIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-5/2009 - Interessado: JULIO CEZAR PINHO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-2/2009 - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-8/2009 - Interessado: JULIANA EMERICK DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-2/2009 - Interessado: JUDNILSE DE SOUZA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-5/2009 - Interessado: JOYCE VIEITAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-3/2009 - Interessado: JOSINEI SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-7/2009 - Interessado: JOSIMARY AMORIM DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-6/2009 - Interessado: JOSILETTI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-2/2009 - Interessado: LUCIENE VARELA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-4/2009 - Interessado: LUCILENE DOS SANTOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-5/2009 - Interessado: LUCIMARA DOS SANTOS DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-9/2009 - Interessado: LUCIMERI GALVÃO FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-2/2009 - Interessado: LUCINEIA DO CARMO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-8/2009 - Interessado: LUÍS FERNANDO RANGEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-0/2009 - Interessado: JOSI SOARES DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-3/2009 - Interessado: JOSÉ KERCIA CARVALHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-4/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-5/2009 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-1/2009 - Interessado: VALDIR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-7/2007 - Interessados: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA E GERALDO DIAS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-1/2006 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-5/2009 - Interessado: CARLOS MAGNO MAIA GIFFONI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-8/2008 (0128/07) - Interessado: DILCEIA MOREIRA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-5/2006 - Interessado: WALDIR RIBEIRO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-4/2009 - Interessado: EDER DE RESENDE DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-5/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE BRITO BEZERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-9/2009 (763/08) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL CAMERATA RIOFLORENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-4/2007 (2615/94) - Interessado: HAMILTON SCHNUEL - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-9/2008 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-9/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-2/2009 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-4/2009 - Interessado: JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-7/2000 - Interessados: PAULO JORGE CÉSAR, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS E VÍTOR EMMANUEL COUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-7/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-2/2009 (2008/07/1632) - Interessado: MARLENE DUARTE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-7/2006 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-3/2006 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-5/2006 - Interessado: SUELI DUARTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-3/2006 - Interessado: DEISELENE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-8/2006 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-4/2006 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-2/2006 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-4/2006 - Interessado: ELISABETH SAMICO FERREIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-7/2006 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-1/2006 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-5/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-9/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-3/2006 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-7/2006 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-1/2006 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-5/2006 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS FILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-9/2006 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA AMBROSIO B DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-8/2006 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-2/2006 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-6/2006 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-2/2009 - Interessado: 2 IGP - Votos: APENSAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-4/2006 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-5/2005 - Interessado: GILSON TEIXEIRA QUEIROZ BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-3/2009 - Interessado: APAE PETROPOLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-2/2009 - Interessado: EDSON MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-0/2009 - Interessado: FABIO DOS SANTOS ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-8/2009 - Interessado: GLADYS DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-2/2009 - Interessado: ITALO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-6/2009 - Interessado: KELY DE OLIVEIRA ATAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-0/2009 - Interessado: MONICA BRAGA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-4/2009 - Interessado: WANDA MACHADO CARDOSO E CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-3/2009 - Interessado: VIVIANE DA CUNHA LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-1/2009 - Interessado: RENATA ANDRADE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-5/2009 - Interessado: SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-9/2009 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA APOLONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-1/2009 - Interessado: PALMERIO NEVES DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-9/2009 - Interessado: RAQUEL SOARES CORTEZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-5/2008 - Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-5/2007 - Interessado: SILVIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-1/2008 (2008/01/16) - Interessado: JANDIRA DE ANDRADE MELO BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-9/2008 - Interessados: JOSÉ LUIZ MOURA STELLET (PERÍODO DE 01.01 a 10.07.2007), MARCO ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES (PERÍODO DE 12.07 a 31.12.2007) E RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-0/2009 (2009/04/176) - Interessado: ENI DAS NEVES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-5/2009 - Interessado: JAIRO PEREIRA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-5/2008 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-2/2006 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-6/2006 - Interessado: WALDIR RIBEIRO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-0/2006 - Interessado: JURACI MEYER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-4/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-8/2006 - Interessado: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-2/2006 - Interessado: BRUNA APARECIDA DOS SANTOS VODONOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-6/2006 - Interessado: SUSAN DA COSTA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-0/2006 - Interessado: ALCIONE MATOS SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-4/2006 - Interessado: ELAINE BOEL BORGES BORRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-3/2006 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-7/2006 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-1/2006 - Interessado: NEIDE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-5/2006 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-9/2006 - Interessado: CAMILA GEISA NUNES DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-3/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-7/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-1/2006 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-5/2006 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-9/2006 - Interessado: ELISABETH SAMICO FERREIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-8/2006 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-6/2006 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-0/2006 - Interessado: DEISELENE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-4/2006 - Interessado: SUELI DUARTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-8/2006 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-2/2006 - Interessado: HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-6/2006 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-1/2009 - Interessado: MARIA VITORIA NASCIMENTO APOLINARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-1/2006 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-5/2006 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA AMBROSIO B DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-4/2006 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-8/2006 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS FILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-4/2009 - Interessado: LEVI MELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-2/2006 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-6/2006 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-0/2006 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-6/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-5/2009 - Interessado: EDITH DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-9/2009 - Interessado: EDERSON FALCAO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-7/2009 - Interessado: MOURILANY DA COSTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-1/2009 - Interessado: MANOEL BARBOSA DE MENDONÇA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-5/2009 - Interessado: MALVINA TELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-9/2009 - Interessado: LUIZ MARCELO CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-7/2009 - Interessado: EDITH WILMA ELAINE PIKLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-1/2009 - Interessado: MARCELY DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-6/2009 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-0/2009 - Interessado: MARCELLE CHRISTINY CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-4/2009 - Interessado: MANOEL PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-8/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-6/2009 - Interessado: MARCIO FRANKLIN TELES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-9/2009 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-7/2009 - Interessado: MARCIA SUELY SANTANA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-9/2009 - Interessado: MARCIA GUSTAVO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-7/2009 - Interessado: MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-1/2009 - Interessado: MONICA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-0/2009 - Interessado: MIRIAM TEREZA BICHINSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-8/2009 - Interessado: MIRALVA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-6/2009 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-4/2009 - Interessado: MICHELE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-1/2009 - Interessado: MERIJANE DE SOUZA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-5/2009 - Interessado: MEIRE DE AZEVEDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-3/2009 - Interessado: MAURÍCIO DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-7/2009 - Interessado: MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-1/2009 - Interessado: MARY HELENA RIBEIRO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-5/2009 - Interessado: MARTINA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-3/2009 - Interessado: MARTA RIBEIRO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-7/2009 - Interessado: MARLUCE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-6/2009 - Interessado: MARLI DE FÁTIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-0/2009 - Interessado: MARLI BENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-4/2009 - Interessado: MARILUSA RANGEL DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-8/2009 - Interessado: SILENE BAPTISTA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-0/2009 - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-4/2009 - Interessado: MARIA GISELE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-8/2009 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-2/2009 - Interessado: MARIA DO DESTERRO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-1/2009 - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-5/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE ARAÚJO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-9/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-3/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-1/2009 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE SOUZA REI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-5/2009 - Interessado: MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-9/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA BARBARAN PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-7/2009 - Interessado: MARIA ANA DA CONCEIÇAO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-0/2009 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-8/2009 - Interessado: MARCOS JULIO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-6/2009 - Interessado: PAULO CESAR ABREU DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-0/2009 - Interessado: RUY DE MEDEIROS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-4/2009 - Interessado: RUTH FELICIANA ZEQUEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-8/2009 - Interessado: RUBENS BARREIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-1/2009 - Interessado: ROZANA MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-9/2009 - Interessado: ROSILENE MAMED LOPES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-3/2009 - Interessado: ROSILEA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-7/2009 - Interessado: ROSEMERE BRAGA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-5/2009 - Interessado: ROSE MARY MOREIRA MURATORI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-9/2009 - Interessado: ROSELI BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-3/2009 - Interessado: ROSECLEIDE MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-7/2009 - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-6/2009 - Interessado: ROSANE BANDEIRA DE CLARKSON ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-0/2009 - Interessado: ROSA MARIA MARTINS CEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-4/2009 - Interessado: RONALDO GOULART LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-8/2009 - Interessado: RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-2/2009 - Interessado: ROMEU FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-6/2009 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-0/2009 - Interessado: ROGÉRIO DA ROCHA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-8/2009 - Interessado: ROGÉRIO BRUM RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-2/2009 - Interessado: RODRIGO DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-5/2009 - Interessado: ROBSON BATISTA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-9/2009 - Interessado: ROBERVAL MYRRIA RAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-7/2009 - Interessado: ROBERTO PORTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-1/2009 - Interessado: ROBERTO CESAR ABREU MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-9/2009 - Interessado: ROBERTO CARLOS SANTIAGO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-3/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-6/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA BARBOSA DE O AMARANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-0/2009 - Interessado: RICARDO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-8/2009 - Interessado: RICARDO PIRES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-6/2009 - Interessado: RICARDO MARTINS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-0/2009 - Interessado: RENATO DAMASIO MADALENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-4/2009 - Interessado: RENATA VIETAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-8/2009 - Interessado: RENATA RIBEIRO MENDES FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-2/2009 - Interessado: RENATA DE SOUZA PUCENTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-1/2009 - Interessado: REGINA LÚCIA DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-3/2009 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-7/2009 - Interessado: REGINA CÉLIA DA CUNHA MACHADO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-1/2009 - Interessado: RAQUEL TRINDADE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-5/2009 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-9/2009 - Interessado: RAQUEL GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-3/2009 - Interessado: RANGEL VIEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-7/2009 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-2/2009 - Interessado: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-6/2009 - Interessado: RAFAEL DE ARAÚJO MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-0/2009 - Interessado: RAFAEL BORGES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-4/2009 - Interessado: QUEZIA LOPES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-8/2009 - Interessado: PRISCILA SARDOU DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-2/2009 - Interessado: PRISCILA ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-6/2009 - Interessado: PETERSON RODRIGO NORONHA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-0/2009 - Interessado: PETERSON DE SALES LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-4/2009 - Interessado: PEROLA DAMIANA DANGELOS ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-7/2009 - Interessado: PATRICK LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-1/2009 - Interessado: PATRICIA NOVAES ASSUNÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-5/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-9/2009 - Interessado: PALMERIO NEVES DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-3/2009 - Interessado: PABLO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-7/2009 - Interessado: PABLO HENRIQUE GOUVEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-1/2009 - Interessado: PABLO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-5/2009 - Interessado: PABLO ALVES PEREIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-9/2009 - Interessado: OSCARINO DOS SANTOS BARRETO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-3/2009 - Interessado: NUBIA VIDAL FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-2/2009 - Interessado: NOELI BRANDÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-6/2009 - Interessado: NILMA DUARTE NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-0/2009 - Interessado: NEUMA CELESTE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-4/2009 - Interessado: NADIA REGINA SOARES FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-8/2009 - Interessado: FRANKLIN FONTAINE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-2/2009 - Interessado: FRANCISCO FLAVIO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-6/2009 - Interessado: FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-0/2009 - Interessado: FLAVIA MIRANDA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-4/2009 - Interessado: FLAVIA CARVALHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-8/2009 - Interessado: FERNANDO RAMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-7/2009 - Interessado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-1/2009 - Interessado: FERNANDO CESAR DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-5/2009 - Interessado: FERNANDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-9/2009 - Interessado: FERNANDA FABRICIA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-3/2009 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-7/2009 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-1/2009 - Interessado: FELIPE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-5/2009 - Interessado: FELICIANO PEREIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-9/2009 - Interessado: FÁTIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-3/2009 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA MOREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-2/2009 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-6/2009 - Interessado: FABIO MACHADO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-0/2009 - Interessado: FABIANA JORGE DUARTE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-4/2009 - Interessado: EUZILAINE TEIXEIRA TRANCOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-8/2009 - Interessado: ELOISA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-2/2009 - Interessado: ELIZABETH MARIA REIS FARIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-6/2009 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-9/2009 - Interessado: MACAXIEL MENEZES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-2/2009 - Interessado: LUIZ PAULO BRAVO DE SOUZA REIS COTRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-6/2009 - Interessado: ELISABETE SANTANA DA FROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-0/2009 - Interessado: ELISÂNGELA DE ALMEIDA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-4/2009 - Interessado: ELIEL CASTILIO DA CRUZ PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-8/2009 - Interessado: ELIANE CONCEIÇAO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-2/2009 - Interessado: ELIANE BERSOT BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-6/2009 - Interessado: ELIANA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-0/2009 - Interessado: ELAINE LINS TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-4/2009 - Interessado: ELAINE JORGE GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-8/2009 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIELLAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-7/2009 - Interessado: ELAINE CRISTINA MENDEL MASSULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-1/2009 - Interessado: EDUARDO FERREIRA FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-3/2009 - Interessado: ZURMA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-4/2009 - Interessado: ISABEL CRISTINA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-8/2009 - Interessado: ALDENI SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-0/2009 - Interessado: ISABEL CRISTINA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-4/2009 - Interessado: PAULO HENRIQUE VITOR DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-8/2009 - Interessado: PAULO HENRIQUE CONSIDERA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-2/2009 - Interessado: ADAILSON PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-5/2009 - Interessado: VANESSA LESPCH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-9/2009 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-7/2009 - Interessado: WARYLAND SOARES PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-1/2009 - Interessado: RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-5/2009 - Interessado: MICHELI SOARES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-9/2009 - Interessado: MARINA DE OLIVEIRA ANDRADE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-3/2009 - Interessado: MARIA NAZARE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-1/2009 - Interessado: VERA REGINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-0/2009 - Interessado: ROBERTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-4/2009 - Interessado: LENILCE SILVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-2/2009 - Interessado: MARIA DO CARMO LOURENÇO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-6/2009 - Interessado: MARIA ANASTACIA DO SACRAMENTO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-4/2009 - Interessado: MICHELE MENDES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-8/2009 - Interessado: MAIRA LEITE ROSINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-6/2009 - Interessado: JOSIANE DE ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-9/2009 - Interessado: KENNYA DE MOURA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-3/2009 - Interessado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-5/2009 - Interessado: EVA CRISTINA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-3/2009 - Interessado: DORCA MENDONÇA PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-7/2009 - Interessado: EDNALVA ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-1/2009 - Interessado: ELISA SANTIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-0/2009 - Interessado: ELISA SIQUEIRA CORDEIRO BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-4/2009 - Interessado: KARLA ARAÚJO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-2/2009 - Interessado: LEONARDO CARREIRA GUERRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-6/2009 - Interessado: RONALDO DE SOUZA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-4/2009 - Interessado: ADRIANA COUTINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-8/2009 - Interessado: AGNALDO ANTONIO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-2/2009 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-6/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUSA ROCHA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-5/2009 - Interessado: OSMARILDO ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-9/2009 - Interessado: CARLOS ANDRÉ MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-3/2009 - Interessado: DANIELA VIDAL DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-7/2009 - Interessado: RICARDO DE CARVALHO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-5/2009 - Interessado: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-9/2009 - Interessado: FERNANDO LEMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-3/2009 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA CAMPOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-7/2009 - Interessado: MAX CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-1/2009 - Interessado: KARLA ALCANTARA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-4/2007 - Interessado: LYGIA COSTA CABRAL MULULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-6/2007 - Interessado: ANDRIELI AMARAL TARDIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-5/2007 - Interessado: GLEICE DA SILVA DEODATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-3/2007 - Interessado: HERICA VIEIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229303-7/2007 - Interessado: JULIANA DA SILVEIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-6/2005 (00762/05) - Interessado: NARA LEAL MALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-7/2006 - Interessados: GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO E JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS LUCA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-1/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-0/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231030-6/2006 (3498/05) - Interessado: EUDEMIR VIEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-7/2001 (714/01) - Interessado: SILONITA ROSINA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-3/2007 - Interessado: SELSO DAL BELO - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-8/2004 (20128/00) - Interessado: GILMA ALMEIDA BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235023-1/2006, 200051-9/2007, 200067-8/2007, 200072-3/2007, 200077-3/2007, 200084-6/2007, 200086-4/2007, 200118-3/2007, 200149-2/2007, 200152-9/2007, 200441-8/2007, 200452-7/2007, 201003-9/2007, 201022-5/2007, 201087-5/2007, 206997-9/2007, 207073-6/2007, 207100-5/2007, 207232-4/2007, 207286-5/2007, 207289-7/2007, 207291-0/2007, 207292-4/2007, 207293-8/2007, 207294-2/2007, 207295-6/2007, 207353-4/2007, 207541-3/2007, 207625-5/2007, 207638-2/2007, 207639-6/2007, 207650-0/2007, 207743-3/2007, 224355-3/2006, 224587-8/2006, 224589-6/2006, 224663-8/2006, 224703-4/2006, 224779-3/2006, 224848-0/2006, 224994-5/2006, 225037-0/2006, 225066-1/2006, 225093-4/2006, 225143-5/2006, 225300-5/2006, 225373-2/2006, 225374-6/2006, 225455-6/2006, 225456-0/2006, 225509-3/2006, 225646-7/2006, 232527-6/2006, 232537-5/2008, 234718-1/2006, 234762-2/2006, 234944-2/2006, 234949-2/2006, 234951-5/2006, 234952-9/2006, 234966-0/2006, 235008-1/2006, 235113-2/2006, 235335-2/2006, 235467-1/2006, 235494-4/2006, 237336-0/2006, 237338-8/2006, 237390-6/2006, 237585-3/2006, 237597-6/2006, 237615-4/2006, 237620-9/2006, 237628-1/2006, 237632-2/2006, 237661-3/2006 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-7/2006 (8701/06) - Interessado: JUDITE BUARQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-7/2006 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235988-5/2006, 233688-3/2006, 235989-9/2006, 235990-8/2006, 235991-2/2006, 235992-6/2006, 235993-0/2006, 235994-4/2006, 235995-8/2006, 235996-2/2006, 235997-6/2006, 235998-0/2006, 235999-4/2006, 236000-6/2006, 236132-5/2006, 236137-5/2006, 236138-9/2006, 236141-6/2006, 236143-4/2006, 236146-6/2006, 236148-4/2006, 236149-8/2006, 236151-1/2006, 236156-1/2006, 236178-9/2006, 236179-3/2006, 236180-2/2006, 236181-6/2006, 236182-0/2006, 236183-4/2006, 236239-9/2006, 236240-8/2006, 236241-2/2006, 236242-6/2006, 236243-0/2006, 236244-4/2006, 236246-2/2006, 236248-0/2006, 236250-3/2006, 236277-1/2006, 236278-5/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-4/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-2/2008 (746/08) - Interessado: THEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239514-2/2008 (209/08) - Interessado: EVARISTO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250913-9/2001 - Interessado: RENATO ROCHA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: JOSUÉ ANTÔNIO CHAMBELA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260920-6/2002 - Interessados: PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E CLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-7/2004 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270054-5/2002 (90/298/01) - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270270-2/1999 - Interessado: LUCIANO RANGEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100082-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105813-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106385-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-3/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107688-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108366-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108494-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108830-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112915-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113262-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113824-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114207-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114542-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114656-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115164-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115436-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115561-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115795-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115992-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116116-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116162-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116240-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-3/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116650-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117959-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119079-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-6/1986 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-5/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-5/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-4/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-8/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-7/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-1/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-5/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-7/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-6/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-9/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212688-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213708-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-3/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219086-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222626-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-7/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-4/2009 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-2/2009 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-8/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229159-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237296-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237302-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238917-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240548-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-2/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240834-9/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242478-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243103-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243544-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250027-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250028-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250297-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251029-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251120-3/2002 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251329-1/2002 - Votos: DETERMINAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260200-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260587-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261432-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272248-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272985-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272986-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273263-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281593-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303571-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 304202-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 304253-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 29/04/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105806-6/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n113094-3/2008\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n113262-0/2007\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n114180-5/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200221-5/2010\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n200453-5/2009\r\n\r\nMARCOS DE DIOS COELHO\r\n\r\n200751-0/2010\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n201747-1/2009\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202370-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204547-2/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208093-1/2006\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n208610-1/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PARAÍSO ALVES\r\n\r\n208945-4/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209075-8/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n210255-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n211014-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213525-2/2010\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n213530-7/2010\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n213661-5/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n213686-2/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n213712-7/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n214232-4/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n214873-9/2009\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n216474-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216566-4/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n216590-3/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n218139-7/2008\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n219236-0/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n220621-4/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n221107-5/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n221174-8/2007\r\n\r\nFERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n221859-4/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222464-2/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226260-0/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226328-8/2008\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n228733-9/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n230364-2/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n230606-6/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n230607-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n231855-8/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n232438-3/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n232697-1/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234014-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO PAULO SANTOS DO CARMO\r\n\r\n234717-7/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n235445-7/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n236336-3/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n236693-3/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n237182-5/2005\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n238067-2/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n238069-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n238804-8/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n238917-1/2008\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n238964-4/2008\r\n\r\nELIANE BENJAMIM PAES\r\n\r\n240548-2/2008\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261226-5/2002\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n270270-2/1999\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n272984-2/2004\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n273263-3/2004\r\n\r\nSessão: 29/04/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n100866-5/2005\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n104767-9/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUSTO\r\n\r\n114421-9/2004\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n204192-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n204541-6/2009\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n209983-9/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n211494-8/2004\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n211494-8/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n211494-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n212525-4/2006\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212643-6/2003\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n216590-3/2009\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n217983-7/2007\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n217983-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n223667-5/2005\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n224817-7/2009\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n225384-5/2008\r\n\r\nLUCIANA GONZALEZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n225384-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227433-8/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n229295-4/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n229787-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n230652-5/2007\r\n\r\nAMARILDO MACHADO VEIGA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nEDSON HERNANDES BRITO\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nFRANCISCO DE CASTRO LIMA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nJORGE MELO SILVA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nNORMA SUELY GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nRENATO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n250913-9/2001\r\n\r\nELIAS CAMILO JORGE\r\n\r\n251120-3/2002\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n251120-3/2002\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n251329-1/2002\r\n\r\nId: 965286"
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                    "964427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 578/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.878-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo como objetivo a verificação dos itens relacionados a gasto com pessoal, composição da dívida e movimentação do patrimônio, consoante determinação contida no processo TCE/RJ nº 251.411-4/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento das decisões plenárias de 10/10/2006 e 18/11/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento às decisões plenárias de 10/10/06 e 18/11/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.96/97 e 112,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época, nos termos do inciso VII, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964427"
                    ],
                    "964493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.435-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao responsável pelo Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Niterói, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de maio de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 13/10/09 o Sr. José Antonio Toro Fernandez foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia de nº 3539/09, às fls. 10, expedido em 16/12/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50, equivalente nesta data a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. José Antonio Toro Fernandez, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói, no exercício de 2009, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o não-atendimento a decisão desta Corte de Contas, em sessão de 13/10/09, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964493"
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                    "964463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 601/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AISSAR ELIAS DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Aissar Elias de Moraes, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964463"
                    ],
                    "964549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 671/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.460-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir Dumay Lima, então Prefeito Municipal de Itatiaia, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas com relação às irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: o pagamento de subsídios em descumprimento do limite legal, o descumprimento do disposto no art 29 A, §2º, inciso III, da CF, a não observância do prazo assinalado no art 3º da Del TCE nº 200/96, as irregularidades apuradas em relação à dívida fundada constantes do relatório de Inspeção Ordinária Proc TCE nº 221.228-9/04, a ausência do Certificado de Auditoria e da demonstração da execução orçamentária da despesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Almir Dumay Lima, então Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964549"
                    ],
                    "965287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.652-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Barra Mansa, abrangendo o período de janeiro a junho de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 15/09/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 103/108;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Cláudio José da Silva Cruz, ex-Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965287"
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                    "964550": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.460-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALMIR DUMAY LIMA E PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Almir Dumay Lima e Paulo Roberto Ramos, respectivamente, então Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Itatiaia, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.077,46 UFIR-RJ o Sr. Almir Dumay Lima, então Prefeito Municipal de Itatiaia, e, solidariamente, o Sr. Paulo Roberto Ramos, então Vice-Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964550"
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                    "964429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 579/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.097-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 570/09, de 16/01/07, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Mezato Construções e Serviços de Imóveis/Móveis/Equipamentos LTDA.,objetivando o aluguel de grupo motor-gerador a diesel com sistema elétrico trifásico, no valor de R$ 2.700.432,00. (dois milhões, setecentos mil, quatrocentos e trinta e dois reais), com prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 93/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não elaboração, por parte do jurisdicionado, do orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, contrariando o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.045,90, equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964429"
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                    "964494": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.395-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE em face do desaparecimento de vários bens patrimoniais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Raimundo Braz Filho, titular da Universidade Estadual do Norte Fluminense no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964494"
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                    "964464": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 602/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALIEZIO NUNES DE MENDONÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Aliezio Nunes de Mendonça, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964464"
                    ],
                    "965288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.329-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 20/06/02, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Associação Esportiva Águas Abertas, cujo objeto é o desenvolvimento do Projeto Águas Abertas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 212/215;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90, (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente à 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965288"
                    ],
                    "964551": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.946-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Piraí, à título de subvenção social, à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense, referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 34.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, então Prefeito Municipal de Piraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a aquisição de bens permanentes e pagamento de encargos com verba proveniente da subvenção, em desacordo com o artigo 12, § 3º da Lei Federal nº 4320/64;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, então Prefeito Municipal de Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964551"
                    ],
                    "964465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 603/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS PAULINO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Paulino Siqueira, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964465"
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                    "964495": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.615-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Prefeitura de Rio das Flores, para o encaminhamento dos dados relativos à área da receita do município, referentes ao exercício de 2008, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, conforme previsto no artigo 1º da Deliberação TCE-RJ nº 247/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 08/09/09 o Sr. Luiz Carlos Ferreira dos Reis, Prefeito, foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia de nº 3.848/09, às fls. 13, expedido em 30/11/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50, equivalente nesta data a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira dos Reis, Prefeito do Município de Rio das Flores, no exercício de 2009, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o não encaminhamento dos dados relativos à área da receita do município, dentro do prazo estabelecido na Deliberação TCE-RJ nº 247/08, não atendendo, portanto, a decisão desta Corte, em sessão de 08/09/2009, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964495"
                    ],
                    "964430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 580/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Vanor Breder Pacheco, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento, como Ordenador de Despesas e recebimento pelo próprio, como Vereador, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente; e pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Vanor Breder Pacheco, responsável pela Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no exercício de 2004, no valor de R$ 7.245,70 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) equivalente, nesta data, a 3.590 UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964430"
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                    "964431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 581/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Vanor Breder Pacheco como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Vanor Breder Pacheco, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964431"
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                    "965289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.667-5/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SENHOR MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis, nos dias 04 a 27 de julho de 2005.\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Marcus Vinícius de São Tiago, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis no período de 01/01/2005 a 31/12/2008, não deu cumprimento à decisão constante do item V do voto de fls. 190;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento à decisão do Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Ilmo. Sr. Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Senhor Marcus Vinícius de São Tiago, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis no período de 01/01/2005 a 31/12/2008, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, de acordo com o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não-atendimento à determinação deste Tribunal constante do item V do voto de fls. 190, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965289"
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                    "964496": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.869-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Sumara Gannam Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Educação de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Fundo Municipal de Educação de Petrópolis, em favor de Chaves Morelli Sacolão Com. Ltda, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, no valor de R$ 203.152,82, e convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, in cluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi citada em Sessão de 22/07/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolher o dano equivalente a 21.088,1399 UFIR-RJ, face ao sobrepreço apurado na contratação direta realizada;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a condenação da responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 21.088,14 UFIR-RJ a Sra. Sumara Gannam Brito, Secretária Municipal de Educação e Esportes de Petrópolis à época, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964496"
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                    "964552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.946-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Piraí, à título de subvenção social, à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense, referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 34.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, então Prefeito Municipal de Piraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a aquisição de bens permanentes e pagamento de encargos com verba proveniente da subvenção, em desacordo com o artigo 12, §3º da Lei Federal nº 4320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, então Prefeito Municipal de Piraí, no valor equivalente a 1.731,5633 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964552"
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                    "964466": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 604/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Evaldo Tinoco Eringer, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 856,7165 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.729,11, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964466"
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                    "964553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.398-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 05/2003, oriundo da TP nº 01/2003, firmado em 04/03/2003 entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda., cujo objeto é a aquisição de carnes pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 467.024,30.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios consumados neste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 58.993,2952 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964553"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 605/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO AUGUSTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Francisco Augusto Gomes, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 856,7165 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.729,11, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964467"
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                    "965290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.541-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, ex- Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965290"
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                    "964497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.869-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Sumara Gannam Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Educação de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Fundo Municipal de Educação de Petrópolis, em favor de Chaves Morelli Sacolão Com. Ltda., cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, no valor de R$ 203.152,82, e convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi citada em Sessão de 22/07/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolher o dano equivalente a 21.088,1399 UFIR-RJ, face ao sobrepreço apurado na contratação direta realizada;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa da jurisdicionada foram rejeitadas por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as contas em tela foram julgadas irregulares;\r\n\r\nConsiderando que a prática antieconômica observada na presente aquisição sujeita a responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Sumara Gannam Brito, Secretária Municipal de Educação e Esportes de Petrópolis à época, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964497"
                    ],
                    "964432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 582/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAMOEL GRASSINI FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Samoel Grassini Filho como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Samoel Grassini Filho, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964432"
                    ],
                    "964433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 583/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Pedro Rogério Vieira Cabral como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964433"
                    ],
                    "964554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.268-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON MASSINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas - cadastrado nesta Corte como Termo de Reconhecimento de Dívida -formalizado entre a FAETEC e a empresa MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, no valor de R$ 18.129,45, referente aos serviços de limpeza prestados durante o período compreendido entre os dias 19/07/2007 e 19/12/2007, sem a devida cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Massini, então Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a celebração do presente Termo, tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos arts 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Massini, então Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964554"
                    ],
                    "964498": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.130-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pietrani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao período de janeiro a julho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 19/05/2009, para apresentar razões de defesa, contudo não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Geraldo Pietrani, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, no valor de 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964498"
                    ],
                    "964468": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 606/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ GOULART VENENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Goulart Veneno, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964468"
                    ],
                    "965291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.983-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE - PREVIG\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Assistência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande - PREVIG, entre os dias 20 e 23/03/2007, referente ao período de janeiro a dezembro/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária que aplicou multa ao Sr. Luís Carlos Dias Medina, conforme Voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em Sessão de 23/09/2008, no valor de 3.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 1228/2008;\r\n\r\nConsiderando que o Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma da Decisão Plenária de 23/09/2008 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, com o qual concordo, e pelo parquet, com o qual concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nREDUZIR A MULTA aplicada ao Sr. Luís Carlos Dias Medina, Presidente do Instituto de Assistência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande - PREVIG, à época em sessão plenária de 23/09/2008, de 3.000 UFIR-RJ, para R$ 4.541,18 (quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), correspondentes nesta data a 2.250 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965291"
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                    "964499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 635/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.025-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em favor da Empresa Fundação de Ciência Aplicações e Tecnologia Espaciais, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria em tecnologia da informação e gerenciamento, visando à implantação do sistema de informação geográfico de administração pública, no valor de R$ 4.900.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/07/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação à Sra. Maria Aparecida Panisset, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ R$ 8.073,20 (oito mil, setenta e três reais e vinte centavos) equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades demonstradas na fundamentação do meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementa nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964499"
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                    "964469": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAURINDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Laurindo Oliveira Lima, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964469"
                    ],
                    "965292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.295-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr.Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965292"
                    ],
                    "964555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.823-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Araruama, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do Sr. Vilmar José Dias de Oliveira (Ordenador) e Sra. Fátima Cristina Marques Pontes (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vilmar José Dias de Oliveira, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Vilmar José Dias de Oliveira, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964555"
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                    "964434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 584/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Paulo Roberto de Medeiros Gomes como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Paulo Roberto de Medeiros Gomes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964434"
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                    "964435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO CÉSAR FOLLY\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Mário César Folly como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Mário César Folly, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964435"
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                    "965294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 697/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.985-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Extraordinária realizada entre os dias 18 de junho a 27 de julho de 2007, em cumprimento à determinação contida no Processo TCE-RJ n. 214.706-4/07.\r\n\r\nConsiderando que o Senhor ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, não deu cumprimento à exigência disposta no subitem II.3 do Voto de fls. 442;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento à decisão do Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Ilmo. Sr. Procurador Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Senhor ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não-atendimento à determinação disposta no subitem II.3 do Voto de fls. 442, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965294"
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                    "964500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.064-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Ajuste de Contas nº 001/2006 ao Contrato nº 047/2006, formalizado pela Prefeitura Municipal de Paraty, em favor da empresa Valle Sul Construtora Ltda., cujo objeto é o pagamento de acréscimos de serviços não contemplados na planilha original de preços e quantitativos, no valor total de R$ 310.266,93 (trezentos e dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/08/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Paraty, Sr. José Carlos Porto Neto, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, no valor de R$ 8.073,20 (oito mil, setenta e três reais e vinte centavos), correspondente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades demonstradas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964500"
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                    "964556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.823-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Araruama, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do Sr. Vilmar José Dias de Oliveira (Ordenador) e Sra. Fátima Cristina Marques Pontes (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, então Tesoureira da Prefeitura Municipal de Araruama, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, então Tesoureira da Prefeitura Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964556"
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                    "964470": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 608/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OLÍVIO ABREU RANGEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Olívio Abreu Rangel, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964470"
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                    "964471": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALT MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ronalt Machado Monteiro, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964471"
                    ],
                    "964557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.875-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama à Fundação Médico Hospitalar São Silvestre, à título de subvenção social, referente ao exercício de 2005, no valor de R$ 880.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964557"
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                    "964501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.258-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Elisabeth Tavares Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao exercício de 2007, tendo como escopo a verificação da merenda escolar, sob o aspecto operacional.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/03/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação à Sra. Elisabeth Tavares Corrêa, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Elisabeth Tavares Correa, Responsável pela Divisão de Alimentos, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido a irregularidade demonstrada na fundamentação do meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementa nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964501"
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                    "965295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.983-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, Sr. Flávio Campos Ferreira, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 16/12/2008, o Sr. Flávio Campos Ferreira, Ordenador de Despesas da referido Fundo, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 469/08 (fl. 266);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Queimados no exercício de 2006, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965295"
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                    "964436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 586/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador José Eduardo Valentim como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Eduardo Valentim, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964436"
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                    "964437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 587/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador José Antônio dos Santos Braga como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Antônio dos Santos Braga, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964437"
                    ],
                    "965296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 699/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.983-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Responsável pela Tesouraria, Sr. Geraldo Dias Filho, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, prevista no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Geraldo Dias Filho, Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Queimados no exercício de 2006, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965296"
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                    "964472": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 610/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Solange Pereira de Almeida, Vereadora do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964472"
                    ],
                    "964502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.258-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nélson Maculan Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao exercício de 2007, tendo como escopo a verificação da merenda escolar, sob o aspecto operacional.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/04/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. Nelson Maculan Filho, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Nélson Maculan Filho, na qualidade de Secretário de Educação, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido a irregularidade demonstrada na fundamentação do meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementa nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964502"
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                    "964558": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.070-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade de Juvenal Ernesto da Silva Neto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Juvenal Ernesto da Silva Neto, então responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Juvenal Ernesto da Silva Neto, então responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964558"
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                    "964559": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.531-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da prefeitura Municipal de Duque de Caxias referente ao exercício de 2004, de responsabilidade de Vicente de Paula Souza Almeida Filho.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vicente de Paula Souza Almeida Filho, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e que foram suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Vicente de Paula Souza Almeida Filho, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964559"
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                    "964503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.547-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sergio Antonio Machado Emilião\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, abrangendo o período de 01/01 a 31/08/2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 16/12/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Antonio Machado Emilião não se manifestou nos autos e, portanto, foi incapaz de elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades apontadas nos autos, as quais foram reputadas como verdadeiras por força de sua revelia;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sérgio Antônio Machado Emilião, Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ à época dos fatos, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964503"
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                    "964473": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 611/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALMIR CAETANO AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Walmir Caetano Amorim, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 917,1679 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.851,12, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964473"
                    ],
                    "965297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 700/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.384-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA GONZALEZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelo Almoxarifado da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 53/53-verso;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana Gonzalez Garcia de Souza foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a Notificação, supra citada, se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado à fl. 37 dos autos deste processo; \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana Gonzalez Garcia de Souza foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 2645/09, de 21/09/2009, à fl. 39 desses autos;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Luciana Gonzalez Garcia de Souza, Responsável Pelo Almoxarifado da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965297"
                    ],
                    "964438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 588/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964438"
                    ],
                    "964474": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 612/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ABRAHÃO NICOLAU\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Abrahão Nicolau, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 856,7165 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.729,11, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964474"
                    ],
                    "964439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 589/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOEL DE SÁ MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Joel de Sá Martins como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Joel de Sá Martins, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964439"
                    ],
                    "964504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.900-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Bichara Caldas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, conforme Decisão Plenária de 19.05.09, e, posteriormente, as contas julgadas irregulares, incorreu na hipótese prevista no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 63/90, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nConsiderando que a legislação em vigor, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Alexandre Bichara Caldas, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, em 2005, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente a R$ 5.045,75, nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29, da Lei Complementar nº. 63/90, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, com espeque no art. 28 da Lei Complementar nº. 63/90. \r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964504"
                    ],
                    "965298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.384-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelo Almoxarifado da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 53/53v;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aluízio dos Santos Júnior foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a Notificação, supracitada, se deu de forma válida, conforme se verifica à fl. 38 dos autos deste processo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aluízio dos Santos Júnior foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 2645/09, de 21/09/2009, à fl. 40 desses autos;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Aluízio dos Santos Júnior, Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965298"
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                    "964560": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.468-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Marcos da Rocha Mendes (Ordenador) e Paulo Luis Bueno Machado (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo consideradas suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964560"
                    ],
                    "965299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 702/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.494-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Wagner Lanzelotti, Chefe da Divisão de Bens Móveis da Prefeitura de Belford Roxo de 25/01 a 01/10/2001, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965299"
                    ],
                    "964475": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 613/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMANUEL JOSÉ MEIRELES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Emanuel José Meireles, Vereador do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 856,7165 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 1.729,11, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964475"
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                    "964440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 590/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Jânio de Carvalho Cordeiro como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jânio de Carvalho Cordeiro, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964440"
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                    "964561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.468-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Marcos da Rocha Mendes (Ordenador) e Paulo Luis Bueno Machado (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Luis Bueno Machado, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada sendo considerada suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade, qual seja: a divergência entre o saldo apurado com base nos extratos e nas respectivas conciliações e o saldo contábil registrado no balanço patrimonial (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Luis Bueno Machado, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964561"
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                    "964505": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.900-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Átila Angermann Szabó\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à Decisão Plenária de 19.05.09, tendo incorrido na hipótese prevista no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 63/90, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nConsiderando que a legislação em vigor, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Átila Angermann Szabó, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, em 2007, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente a R$ 5.045,75, nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29, da Lei Complementar nº. 63/90, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, com espeque no art. 28 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964505"
                    ],
                    "964506": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.122-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 209.886-1/05, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado ao erário em decorrência dos sobrepreços verificados no Contrato nº 01/05, oriundo da Tomada de Preços nº 07/05, referente à aquisição de merenda escolar.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/06/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem justa causa, a diligência ou a decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor correspondente a R$ 5.045,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da decisão desta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964506"
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                    "965300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.494-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 18/11/2008, o Sr. Jorge Luiz Vieira, Chefe da Divisão de Bens Imóveis da Prefeitura de Belford Roxo de 25/01 a 31/12/2001, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 256/09 (fl. 367);\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Luiz Vieira, Chefe da Divisão de Bens Imóveis da Prefeitura de Belford Roxo de 25/01 a 31/12/2001, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965300"
                    ],
                    "964476": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 614/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.177-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo n.º 08/01, datado de 18/09/01, ao Contrato n.º 22/00, firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a sociedade empresária Construtora Passarelli Ltda., que tem por objeto a execução das obras de complementação da rede coletora de esgotamento sanitário e distribuição de água da Ilha do Governador, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e no valor de R$ 3.837.252,41 (três milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 24/03/09, o Plenário desta Corte, conforme voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, decidiu pela Notificação do Sr. Alberto José Mendes Gomes, ex-Diretor-Presidente da CEDAE, para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo Ofício PRS/SSE/CSO/NP 11155/09, objeto dos Editais de Chamamento ao Processo publicados em 01 e 08/09/09;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo o responsável comparecido aos autos, foi emitido o Certificado de Revelia n.º 3.907/2009;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 20.183,00 (vinte mil, cento e oitenta e três reais), correspondente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alberto José Mendes Gomes, ex-Diretor-Presidente da CEDAE, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964476"
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                    "964562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.116-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade da Sra Cecília Lucas de Araújo (Ordenadora) e Sr. Jalmir Abreu da Silva (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, então Presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, então Presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964562"
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                    "964441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 591/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Grimaldino de Oliveira Narcizo como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Grimaldino de Oliveira Narcizo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964441"
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                    "964507": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.122-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Claudio Xavier da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 209.886-1/05, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado ao erário em decorrência dos sobrepreços verificados no Contrato nº 01/05, oriundo da Tomada de Preços nº 07/05, referente à aquisição de merenda escolar.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/06/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem justa causa, a diligência ou a decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Claudio Xavier da Silva, Coordenador do Controle Interno do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor correspondente a R$ 5.045,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da decisão desta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964507"
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                    "965301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 704/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.494-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 18/11/2008, o Sr. Waldir Camilo zito dos Santos, ex-Prefeito de Belford Roxo e responsável pelo período em que não foram designados responsáveis pelo Setor de Patrimônio no exercício de 2001, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 257/09 (fl. 368);\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Waldir Camilo Zito os Santos, ex-Prefeito de Belford Roxo e responsável pelo período em que não foram designados responsáveis pelo Setor de Patrimônio no exercício de 2001, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965301"
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                    "964442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 592/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO SALARINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Gilberto Salarini como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Gilberto Salarini, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964442"
                    ],
                    "964563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.925-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária, realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, entre os dias 25 e 30 de abril de 2008, abrangendo o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as várias irregularidades apontadas pela Equipe de Inspeção, em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento do representante do Ministério Público junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o Diretor Jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC à época, foi validamente Notificado para apresentar razões de defesa e esclarecimentos, ante as irregularidades verificadas, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não se manifestou nos autos, tendo sido considerado revel, razão pela qual reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Pereira de Souza, Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964563"
                    ],
                    "964477": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 615/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.925-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária, realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, entre os dias 25 e 30 de abril de 2008, abrangendo o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as várias irregularidades apontadas pela Equipe de Inspeção, em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento do representante do Ministério Público junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC à época, foi validamente Notificado para apresentar razões de defesa e esclarecimentos, ante as irregularidades verificadas, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não se manifestou nos autos, tendo sido considerado revel, razão pela qual reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Batista dos Santos, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC à época, com base no artigo 63, incisos II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964477"
                    ],
                    "964564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.460-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair Alexandre Gonçalves, então Prefeito Municipal de Itatiaia, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 11/12/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jair Alexandre Gonçalves, então Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964564"
                    ],
                    "964478": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 616/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.862-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Carlos Vaz de Miranda Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Vassouras, entre os dias 11 e 15 de agosto de 2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão Plenária de 17.03.2009, pela Notificação do Sr. José Carlos Vaz de Miranda Neto, ex-Secretário Municipal de Saúde do Município de Vassouras, para que apresentasse razões de defesa referentes às irregularidades apontadas no Relatório do Voto prolatado na Sessão Plenária referida (itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5, I.1.6, I.1.7, I.1.8, I.1.9, I.1.10 e I.1.11 da conclusão do Relatório de Inspeção, fls. 16/18), foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam, aquelas apontadas no Relatório do Voto prolatado em Sessão Plenária de 17.03.2009 (itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5, I.1.6, I.1.7, I.1.8, I.1.9, I.1.10 e I.1.11 da conclusão do Relatório de Inspeção, fls. 16/18);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, c/c o art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 20.183,00 (vinte mil e cento e oitenta e três reais), equivalentes a 10.000 UFIR vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. José Carlos Vaz de Miranda Neto, ex-Secretário Municipal de Saúde do Município de Vassouras, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso II, e 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, em face das irregularidades apontadas no Relatório do Voto prolatado na Sessão Plenária de 17.03.2009 (itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5, I.1.6, I.1.7, I.1.8, I.1.9, I.1.10 e I.1.11 da conclusão do Relatório de Inspeção, fls. 16/18), autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964478"
                    ],
                    "965302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 705/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.787-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, em favor da empresa CDR Clínica de Doenças Renais S/A, no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) referente a cobertura de despesas com serviço de terapia renal substitutiva, hemodiálise, no período de setembro de 2006 a junho de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/08/2009 pela Notificação do Sr. Aluízio dos Santos Júnior, Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, à época dos fatos, a fim de que apresentasse razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 106;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Aluízio dos Santos Júnior, Diretor-Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965302"
                    ],
                    "964508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.604-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Luciana Leite Garcia Portinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio celebrado em 02/05/2006, entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes e a Associação de Representantes de Editoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 31/03/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação à Sra. Luciana Leite Garcia Portinho;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e a jurisdicionada não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ela apontados;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Luciana Leite Garcia Portinho, Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes, à época, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964508"
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                    "964443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO PINTO DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Francisco Pinto de Barros como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Francisco Pinto de Barros, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964443"
                    ],
                    "964444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 594/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Eugênio Ubirajara Curty Monteiro como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Eugênio Ubirajara Curty Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964444"
                    ],
                    "964509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.638-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Artur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Extraordinária, determinada no Processo TCE/RJ nº 205.591-4/07, em Sessão de 29/04/2008, que tem como objeto verificar irregularidades na celebração de termos de reconhecimento de dívida e de ajuste de contas, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, em Sessão de 07/07/2009, para apresentar razões de defesa, contudo não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal de Mesquita, no valor de R$ 8.073,20, equivalente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964509"
                    ],
                    "964565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 816/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.399-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 44/2003, oriundo da TP nº 15/2003, firmado em 28/08/2003 entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda., cujo objeto é a aquisição de carnes pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 97.597,10.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios consumados neste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 8.035,5871 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964565"
                    ],
                    "965303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.590-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Prefeitura de Areal, para o encaminhamento dos dados relativos à área da receita do município, referentes ao exercício de 2008, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, conforme previsto no artigo 1º da Deliberação TCE-RJ nº 247/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 10/09/09 o Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito, foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50, equivalente nesta data a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito do Município de Areal, no exercício de 2009, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o não-atendimento a decisão desta Corte de Contas, em sessão de 10/09/09, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965303"
                    ],
                    "964567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.821-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Amisterdan Santos Viana\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Magé, referente ao período de 20/06/05 a 15/07/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/04/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando comunicação ao Sr. Amisterdan Santos Viana;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a condenação do responsável em débito deva ser realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Amisterdan Santos Viana, ex-Presidente da Câmara Municipal de Magé, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 2.559,4303 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964567"
                    ],
                    "964479": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 617/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. JOSÉ RICARDO FERREIRA, Vereador da Câmara Municipal de Sapucaia no exercício de 1998, solidariamente ao Sr. ENNIO DA SILVA TEIXEIRA, Ordenador de Despesas à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964479"
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                    "965304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 707/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.643-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Japeri, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas nas presentes contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS MORAES COSTA, Prefeito Municipal de Japeri no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965304"
                    ],
                    "964445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 595/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENÍLSON BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Denílson Breder de Oliveira como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Denílson Breder de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964445"
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                    "964566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.821-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Amisterdan Santos Viana\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Magé, referente ao período de 20/06/05 a 15/07/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/04/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando comunicação ao Sr. Amisterdan Santos Viana;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não comprovou o recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Amisterdan Santos Viana, ex-Presidente da Câmara Municipal de Magé, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas na instrução, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964566"
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                    "964480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 618/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.808-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AMÉRICO LUIZ RODRIGUES E ODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Carmo, relativa ao exercício de 2004, sob responsabilidade dos Srs. Odir Gonçalves Ribeiro e Renato Cunha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Américo Luiz Rodrigues, Vice-Prefeito à época, solidariamente, com o Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Prefeito, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 18.974,81 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.974,81 UFIR-RJ, ao Sr. Américo Luiz Rodrigues, Vice-Prefeito de Carmo no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, então Prefeito, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964480"
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                    "964510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.826-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Lhamas de Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Resende, entre os dias 10 e 28.11.2008, tendo por escopo a verificação da legalidade da Concorrência Pública nº 03/07 e acompanhamento da execução do contrato celebrado com a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudio Lhamas de Siqueira foi notificado em Sessão de 05/05/2009, em que fui o revisor, para apresentar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se submete à sanção prevista nos incs. II e III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Claudio Lhamas de Siqueira, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964510"
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                    "964511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.826-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Carlos Fest da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Resende, entre os dias 10 e 28.11.2008, tendo por escopo a verificação da legalidade da Concorrência Pública nº 03/07 e acompanhamento da execução do contrato celebrado com a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim Carlos Fest da Silveira foi notificado em Sessão de 05/05/2009, em que fui o revisor, para apresentar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se submete à sanção prevista nos incs. II e III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Joaquim Carlos Fest da Silveira, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964511"
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                    "964481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 619/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.808-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Carmo, relativa ao exercício de 2004, sob responsabilidade dos Srs. Odir Gonçalves Ribeiro e Renato Cunha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por contas julgadas irregulares que resultem em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, prevista no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Carmo no exercício de 2004, com fulcro art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964481"
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                    "964446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 596/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Carlos Alberto Balbi Moura como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Carlos Alberto Balbi Moura, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964446"
                    ],
                    "965306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 708/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.192-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, opina pela aplicação de multa ao gestor responsável pela celebração dos contratos em foco,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. UZIAS SILVA FILHO, Prefeito Municipal de São João de Meriti, à época, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades constatadas nos ajustes temporários em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965306"
                    ],
                    "965307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 709/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.525-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Amâncio de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto às admissões temporárias constantes do processo em epígrafe e seus conexos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que pratique ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Amâncio de Lima, então Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos de trabalho por prazo determinado atinentes aos processos em tela, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada perante esta Corte nos prazos legais, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965307"
                    ],
                    "964482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 620/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.654-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim, pertinente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2004, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imputação de débito por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 15.341,7314 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Sérgio da Conceição Silva, Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 2004, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964482"
                    ],
                    "964512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.826-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Andreza Heringer Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Resende, entre os dias 10 e 28.11.2008, tendo por escopo a verificação da legalidade da Concorrência Pública nº 03/07 e acompanhamento da execução do contrato celebrado com a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Andreza Heringer Tavares foi notificada em Sessão de 05/05/2009, em que fui o revisor, para apresentar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que a responsável se submete à sanção prevista nos incs. II e III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual à Sra. Andreza Heringer Tavares, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964512"
                    ],
                    "964447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 597/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Antônio Jorge de Medeiros Leite como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Antônio Jorge de Medeiros Leite, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964447"
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                    "965308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 710/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.866-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Ricardo Martins de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: LOTERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação formalizado, em 10/04/2002, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis - FUNPAT, cujo objeto é a prestação de serviços relativos ao gerenciamento e controle dos jogos explorados pela LOTERJ, no valor total de R$ 272.485,15.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 31/03/2009, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Ricardo Martins de Almeida, Presidente da LOTERJ à época, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva Teixeira, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sérgio Ricardo Martins de Almeida, Presidente da LOTERJ à época, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 965308"
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                    "964513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.826-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Maciel de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Resende, entre os dias 10 e 28.11.2008, tendo por escopo a verificação da legalidade da Concorrência Pública nº 03/07 e acompanhamento da execução do contrato celebrado com a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Maciel de Almeida foi notificado em Sessão de 05/05/2009, em que fui o revisor, para apresentar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se submete à sanção prevista nos incs. II e III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. José Maciel de Almeida, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964513"
                    ],
                    "964483": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.654-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim, pertinente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.054,90 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio da Conceição Silva, Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 2004, com fulcro no art. 23 “caput”, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de ausência do recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964483"
                    ],
                    "964449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 598/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Antônio Carlos Rodrigues Lyra como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Antônio Carlos Rodrigues Lyra, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964449"
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                    "964514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 650/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.826-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Costa de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Resende, entre os dias 10 e 28.11.2008, tendo por escopo a verificação da legalidade da Concorrência Pública nº 03/07 e acompanhamento da execução do contrato celebrado com a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio Costa de Carvalho foi notificado em Sessão de 05/05/2009, em que fui o revisor, para apresentar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se submete à sanção prevista nos incs. II e III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964514"
                    ],
                    "964450": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 599/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.708-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADALBERTO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Vanor Breder Pacheco, e do Tesoureiro, Ricardo da Gama Rosa Costa.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 07.04.2009, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Citação dos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 68.315,45 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 07.04.2009, constou o nome do Vereador Adalberto Moraes de Mattos como tendo recebido o valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Citados conforme quadro às fls. 720v/721 e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras os fatos apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Adalberto Moraes de Mattos, Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.256,90 (sete mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) equivalente, nesta data, a 3.595,55 UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2004, de valores, a título de “Remuneração de Sessões Extraordinárias” em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964450"
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                    "964484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.616-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Academia Campista de Letras, no exercício de 2005, a título de subvenção, no valor de R$ 91.760,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso não atendeu à decisão Plenária de 14/04/09, sendo considerado revel, conforme Certificado de fls. 1266;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes no exercício de 2005, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964484"
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                    "964485": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.355-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício 2006.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco de Abreu Neves não atendeu à decisão plenária proferida em 14/04/09, sendo considerado revel nos autos, conforme Certificado de fls. 226;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco de Abreu Neves, Ordenador de Despesas e Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2006, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação da multa, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964485"
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                    "964451": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 600/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DILA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte dos Vereadores Municipais, no exercício em questão, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item I do meu Voto, foi Imputado Débito aos Vereadores, ali nominados, no valor total correspondente a 11.935,62 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.089,66;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Dila Rodrigues Soares, Vereadora do Município de Rio Bonito, no exercício de 1994, no valor equivalente a 254,2433 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 513,14, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964451"
                    ],
                    "964515": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 651/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.826-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Virgínia R. V. Magalhães Marques\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD, SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Resende, entre os dias 10 e 28.11.2008, tendo por escopo a verificação da legalidade da Concorrência Pública nº 03/07 e acompanhamento da execução do contrato celebrado com a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Virgínia R. V. Magalhães Marques foi notificada em Sessão de 05/05/2009, em que fui o revisor, para apresentar razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que a responsável se submete à sanção prevista nos incs. II e III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual à Sra. Maria Virgínia R. V. Magalhães Marques, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964515"
                    ],
                    "964516": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.069-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XXIV da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Macaé, em favor do SENAC RIO - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, cujo objeto é o desenvolvimento de ações de educação social e profissional do projeto “juventude cidadã”, no âmbito do Programa Nacional do Primeiro Emprego, no valor de R$ 393.210,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/05/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Riverton Mussi Ramos;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, no valor de R$ 8.073,20, equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964516"
                    ],
                    "964486": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.355-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício 2006.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Genilson Drumond de Pina deixou de se manifestar à decisão de 08/07/08;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Genilson Drumond de Pina não atendeu, no prazo regimental, à decisão plenária proferida em 14/04/09, sendo considerado revel nos autos, conforme Certificado de fls. 225;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Genilson Drumond de Pina encaminhou, intempestivamente, apenas 03 (três) dos 18 (dezoito) documentos elencados às fls. 204/205, bem como não se justificou pelo não-atendimento à decisão anterior, conforme determinado pelo Plenário;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Genilson Drumond de Pina, Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2008, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação da multa, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964486"
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                    "964487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 625/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.264-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Inspetoria São João Bosco, no exercício de 2005, a título de subvenção, no valor de R$ 62.400,00.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel não atendeu à decisão Plenária de 28/04/09, sendo considerada revel nos autos, conforme Certificado de fls. 294;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretária de Assistência Social de Niterói no exercício de 2005, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964487"
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                    "964517": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.603-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM, SSO e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura do Município de Magé, visando ao acompanhamento de execução contratual, referente a obras e serviços de engenharia, abrangendo o período de 01/09/02 a 31/08/03.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi constatada a prática de ato de grave infração à norma legal e antieconômico, pelo atraso injustificado na implantação e operação do aterro celular municipal e pela inexistência de relatório completo de cravação de estacas para implantação da ETE de Mauá, Processo PMM nº 10.928/02;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos foi devidamente notificada, para que apresentasse suas razões de defesa, formando o contraditório e o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a mesma não apresentou respostas, se tornando revel nos autos e passível da sanção prevista no artigo 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, no valor de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos) relativo a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades descritas em meu relatório, às fls. 566, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964517"
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                    "964518": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.205-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Lindberg Farias Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas nº 001/2005, datado de 07/07/2005, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a firma Locomotion Agência de Viagens e Turismo Ltda., cujo objeto é o pagamento de despesas referentes aos serviços prestados de fornecimento de passagens aéreas e hospedagem, no período de fevereiro a junho de 2005, no valor de R$ 21.455,08 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/09/2007, pela Notificação ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) equivalente a R$ 6.054,90 ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de Janeiro em vigor, pelas irregularidades e ilegalidades anteriormente expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964518"
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                    "964488": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.264-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Inspetoria São João Bosco, no exercício de 2005, a título de subvenção, no valor de R$ 62.400,00.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva não atendeu à decisão Plenária de 28/04/09, sendo considerada revel nos autos, conforme Certificado de fls. 295;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói em 2008, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964488"
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                    "964489": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.287-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói a Província Carmelita de Santo Elias - Associação Beneficente São Martinho no exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Srª. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964489"
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                    "964519": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.588-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas nº 0003/05, que o Corpo Instrutivo entende-se tratar de Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado em 21/12/05, pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviços Ltda., no valor de R$ 443.518,18 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente à prestação de serviços de locação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para as unidades da FAETEC, relativo ao período de setembro a dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19/05/09, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, determinando Notificação; \r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pela jurisdicionada, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, ex-Presidente da FAETEC, no valor correspondente a R$ 10.091,50, equivalentes a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964519"
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                    "964490": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.407-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao responsável pela Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 25/08/09 o Sr. Paulo César Lopes Netto foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia de nº 3475/09, às fls. 12, expedido em 07/12/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50, equivalente nesta data a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Paulo César Lopes Netto, Diretor-Presidente da Empresa de Processamento Eletrônica de Dados de Volta Redonda, no exercício de 2009, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o não-atendimento a decisão desta Corte de Contas, em sessão de 25/08/09, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964490"
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                    "964520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.415-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, através do Fundo Municipal de Saúde, em favor da empresa Policlínica Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/08/09, pela Notificação do Sr. Luis da Penha de Souza Matos, ex- Secretário de Saúde do Município de Macaé, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas e constantes de fls. 26/27 deste processo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado incorre na hipótese prevista no o artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Luis da Penha de Souza Matos, ex- Secretário de Saúde do Município de Macaé, no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964520"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.791-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em favor do Instituto Cândido Mendes - ICAM.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23/06/09, pela Notificação ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não se manifestou quanto à decisão do Plenário deste Tribunal de 23 de junho de 2009;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado incorreu nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964521"
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                    "964522": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.052-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 10/06/2006 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Resende em favor do Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, objetivando a prestação dos serviços especializados de estudos, pesquisas, consultoria e assessoria técnica na área de legislação tributária e arrecadação de tributos, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 no valor de R$ 150.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Mu nicípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 07/07/2009 o Sr. Silvio Costa de Carvalho foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo para cumprimento da decisão plenária, não houve qualquer pronunciamento por parte do responsável.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, então Prefeito Municipal de Resende, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964522"
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                    "964523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.821-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e a Empresa Telerj Celular S/A, que tem como objeto a prestação de serviços de telefonia móvel celular com fornecimento de aparelhos no valor de R$ 64.000,00 pelo prazo de 8 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/04/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964523"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.930-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01, datado de 02/01/2008, ao Contrato nº 040/2007, datado de 30/04/07, sob a responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito do Município de Maricá, á época.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho; defesa referentes às irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado incorreu nas hipóteses previstas nos incisos II e III do artigo 63, c/c art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50, equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, c/c art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964524"
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                    "964525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.042-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 102/2004, firmado em 24/02/2005, entre a Prefeitura Municipal de Queimados e a Empresa Xandrelar Construções Ltda., objetivando a prorrogação do prazo inicial.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 11/08/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, então Prefeito Municipal de Queimados e responsável pela formalização dos aditamentos, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964525"
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                    "964526": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 662/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.748-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Primeiro Termo Aditivo, datado de 27/07/07, ao Contrato n.º 238/06, firmado entre o Município de Resende e a empresa Instituto de Ginecologia e Obstetrícia de Resende Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de exames de ultra-sonografia para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pelo prazo de 12 (doze) meses, e no valor de R$ 221.002,56 (duzentos e vinte e um mil, dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 24/03/09, o Plenário desta Corte, através do voto proferido pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, decidiu pela Notificação ao jurisdicionado pelo não-atendimento à decisão de 17/06/08, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo o responsável comparecido aos autos, foi emitido o Certificado de Revelia n.º 2.791/09;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado incorre na hipótese prevista no artigo 63, incisos III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sílvio Costa de Carvalho, Prefeito Municipal de Resende, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964526"
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                    "964527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.450-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu entre os dias 06 e 12 de novembro de 2007, abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/11/2008, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, determinando a Citação ao Sr. Silmar Tozo Gomes;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado e não apresentou razões defesa, bem como não recolheu o valor devido;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a condenação do responsável em débito deve ser realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Silmar Tozo Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, à época, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a R$ 3.223,57,correspondente, na presente data, a 1.597,17 UFIR, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964527"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.450-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Silmar Tozo Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu entre os dias 06 e 12 de novembro de 2007, abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/11/2008, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, determinando a Citação ao Sr. Silmar Tozo Gomes; \r\n\r\nConsiderando que a Citação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Silmar Tozo Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 3.027,45, equivalentes, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964528"
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                    "964529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.693-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. XIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e o IBEEA - Instituto Brasileiro de Estudo Especializado Avançado, cujo objeto é a execução de serviços do Projeto Bolsa Escola, no valor de R$ 47.733,10 por mês, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 14/04/2009 a Sra. Roberta Barreto de Oliveira foi notificada para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades verificadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Sra. Roberta Barreto de Oliveira, então Secretária Municipal de Saúde de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964529"
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                    "964530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.029-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam o presente processo do Contrato n° 198/00, celebrado em 23/08/00, oriundo da Tomada de Preços n° 021/00, entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e a empresa Almeida & Filho Terraplenagens Ltda., objetivando a execução da obra de infra-estrutura e pavimentação das Ruas Tenente José Eduardo, João Valiante, Abdo Felipe, Antônio P. Neves e trecho da Rua Maria Luíza Gonzaga, no bairro Ano Bom, pelo período de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 438.176,76.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi constatada a contratação de serviços por valores superiores ao praticado no mercado, considerando a tabela de custos da EMOP;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira foi devida te citada, para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado;\r\n\r\nConsiderando que não foram satisfatoriamente esclarecedores os argumentos apresentados, persistindo o dano ao erário municipal no valor equivalente a 89.549 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira, Prefeita do Município de Barra Mansa, à época, no valor relativo a 89.549 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.° 63/90, por ato antieconômico, relativo à contratação e pagamento de serviços com valores superiores aos praticados no mercado, considerando a tabela de custos da EMOP, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964530"
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                    "964531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 667/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.110-6/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Izaltino Rodolfo da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2006, levando o Plenário a decidir imputar débito ao citado responsável, em face do recebimento de remuneração acima dos parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Izaltino Rodolfo da Cunha recebeu, no exercício de 2006, remuneração acima dos parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Izaltino Rodolfo da Cunha, então Vereador Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2006, no valor de R$ 47.507,01 (quarenta e sete mil, quinhentos e sete reais e um centavo) correspondente a 23.538,13 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o 62 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\", do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n° 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964531"
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                    "964532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 668/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.930-6-05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO JOSÉ RIBEIRO SENA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, instaurada em nome do Sr. Sérgio José Ribeiro Sena, professor, matrícula n.º 293.122-8, tendo em vista a não apresentação da prestação de contas de recursos concedidos no 2º semestre de 2004 para a aquisição de merenda escolar, leite e gastos com manutenção do C.E. Alberto Torres.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio José Ribeiro Sena, então Diretor do C.E. Alberto Torres da Secretaria de Estado de Educação, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação da parcela dos recursos recebidos pelo mesmo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sérgio José Ribeiro Sena, então Diretor do C.E. Alberto Torres da Secretaria de Estado de Educação, no valor equivalente a 37.883,98 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964532"
                    ],
                    "964533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.317-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS MACHADO E FRANCISCO EDSON DE RESENDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Natividade, de responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Machado (Ordenador) e da Sra. Maristela Vargas da Silva (Tesoureira) referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Machado, então Prefeito Municipal de Natividade, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídios acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Luiz Carlos Machado, então Prefeito Municipal de Natividade, solidariamente com o Sr. Francisco Edson de Resende, então Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Natividade, no valor equivalente a 43.540,10 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964533"
                    ],
                    "964534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.317-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Natividade, de responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Machado (Ordenador) e da Sra. Maristela Vargas da Silva (Tesoureira) referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Machado, então Prefeito Municipal de Natividade, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Luiz Carlos Machado, então Prefeito Municipal de Natividade, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 964534"
                    ],
                    "965267": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 182/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.583-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/Recurso de Revisão interposto por VALENTIM ENÉIAS GONÇALVES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 11/05/2010.\r\n\r\nId: 965267"
                    ],
                    "965268": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 217/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO CAMILO ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por AROLDO MENEZES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a ANTÔNIO PERES ALVES e a FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA.\r\n\r\nId: 965268"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "964753": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n273145-5/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n16280/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n106469-8/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15601/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115557-1/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15606/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n220259-1/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n15499/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n201747-1/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n15509/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\nId: 964753"
                    ],
                    "964754": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n260228-8/03\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12427/2010\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nAIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12944/2010\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12962/2010\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES SOARES\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12970/2010\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nVALCLER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12973/2010\r\n\r\n208298-7/08\r\n\r\nENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13369/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n14508 -5/10\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11819/2010\r\n\r\n227739-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n13272/2010\r\n\r\n227896-8/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n13812/2010\r\n\r\n272560-0/03\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n13837/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n100634-6/08\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n13961/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n260228-8/03\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n12426/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n106787-3/09\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA MARCONDES\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n239/2010 \r\n\r\n210869-4/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOTTA RAMOS\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12500/2010\r\n\r\n234432-3/08\r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS FARIAS\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12768/2010\r\n\r\n204444-8/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13149/2010\r\n\r\n200828-9/10\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14307/2010\r\n\r\nId: 964754"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "965281": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.248 - Designa ALEX FERREIRA LAMEIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3149/0-9, para integrar a Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de reestruturação do edifício-sede do TCE-RJ, constituída através do Ato Executivo nº 16.032, de 02.07.2007, em substituição a Fernando Rodrigues Sergio.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.251 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1939/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.257 - Designa SONIA REZENDE GERMANO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3178/0-6, para integrar a Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais, constituída através do Ato Executivo nº 16.849, de 03.04.2009, em substituição a José de Oliveira Esteves.\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.266 - Exonera CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO, matr. 02/3249/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Mara Fátima Giuseppe, matr. 02/3381/0-3. \r\n\r\nAto Executivo nº 17.267 - Nomeia BRUNO MENDES LOPES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Silvestre Carneiro Monteiro, matr. 02/3249/0-3.\r\n\r\nId: 965281"
                    ],
                    "965309": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.440-3/2010 - DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n26.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.015-4/2010 - Lucia Regina Bellas da Silva; proc. TCE nº 301.206-5/2010 - Maria Francisca Bezerra Dimas. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.273-8/2010 - Luiz Romero Martins Costa, matr. 02/0413/3-5, proc. TCE nº 301.399-8/2010 - Prudêncio Ferreira, matr. 02/0578/3-7; proc. TCE nº 301.387-5/2010 0 - Mafalda Coelho Jansson, matr. 02/1458/3-5. DEFIRO a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nId: 965309"
                    ],
                    "965334": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 305.150-3/2009 - DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 965334"
                    ],
                    "965312": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.620-8/2010 - Fixados, com validade a contar de 03.04.2010, os proventos do servidor ISAAC DE CARVALHO BELICHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, índice 2800, matr. 02/1920/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 17.179, de 05.04.2010.\r\n\r\nId: 965312"
                    ],
                    "964866": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.238-8/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do artigo 24 da mesma Lei, referente a assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplementos e Boletins Mensal de Custos EMOP - Impresso, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 31.366,00 (trinta e um mil trezentos e sessenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.09.\r\n\r\nId: 964866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "965284": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.567-7/2010 - Gustavo Senechal de Goffredo, matr. 02/0496/3-5; proc. TCE nº 301.448-5/2010 - Rodolpho Antonio Wlaschitz, matr. 02/1502/0-9; proc. TCE nº 301.386-1/2010 - Pedro Antonio da Silva Neto. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 965284"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "965280": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.046-6/09\r\n\r\nDIA: 16/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA TIPO CAPOTA FIXA DE ESTRUTURA METÁLICA EM ALUMÍNIO E POLICARBONETO TRANSPARENTE ALVEOLAR \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.051,24\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 965280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "964858": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.235-9/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ARBI S/A\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Convênio\r\n\r\nDATA : 07/05/2010\r\n\r\nId: 964858"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "965471": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de maio de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1197, de 2009, de autoria dos Deputados Sabino e Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1048,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSEMO CORRÊA DE MELLO, DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO EMPRESARIAL MIL.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor Josemo Corrêa de Mello, Diretor-Presidente do Grupo Empresarial Mil.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 965471"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "965472": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3113/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVÍL DE INTERESSE PÚBLICO, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA: TRAMA ECOLÓGICA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual A Organização da Sociedade Civíl de Interesse Público, sem fins lucrativos, denominada: Trama Ecológica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Trama Ecológicaé uma Organização da Sociedade Civíl, de Interesse Público, sem fins Lucrativos, denominada: Trama Ecológica, com sede no 2º distrito de Duque de Caxias, na Rua Tamarindus, s/nº, no bairro de Campos Eliseos, na cidade de Duque de Caxias - RJ, Tem por objetivo geral: Promover a defesa do meio ambiente e preservação das espécies através de educação ambiental e valorização da vida; e tem como atuação as seguintes áreas; Educação Ambiental, Cultura, Geração de Renda, Esporte, Capacitação profisional e Saúde.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução nº. 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do aludido projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, considerando os fins a que se destina, está justificada a aprovação desta proposição por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, visando à Política de Recuperação Industrial Regionalizada de alguns municípios fluminenses, com diferimento especial de recolhimento de ICMS, privilegiou vários municípios do nosso estado, vizinhinhos ao município de Barra do Piraí.\r\n\r\nA mudança que estamos propondo, visa restabelecer a coerência e dar tratamento equânime na concessão dos benefícios outorgados através do novo texto da lei acima citada, principalmente, com a inclusão dos municípios de Rio das Flores e Valença através da Lei acima mencionada. \r\n\r\nDe fato, diante dos importantes benefícios concedidos às empresas instaladas em diversos pólos localizados em municípios vizinhos ao Município de Barra do Piraí, tem ocorrido um expressivo êxodo de empresas, que pretendiam se instalarem antes em Barra do Piraí, para as localidades e municípios vizinhos. \r\n\r\nTodo o esforço empreendido pela administração pública municipal, no sentido de atração de novos empreendimentos, encontra-se comprometido pelo desequilíbrio ocasionado pela inclusão de municípios vizinhos na Lei 5636. Todas as empresas, ao constatarem a não inclusão de Barra do Piraí na referida lei, optam por outro município contemplado.\r\n\r\nOutro fato a ser destacado é a transferência de algumas empresas de Barra do Piraí para esses outros municípios. Embora a Lei 5636 teoricamente impeça oficialmente tal procedimento, não se pode olvidar a variedade de artifícios existentes para concretizar ações deste tipo. A abertura de nova empresa, com razão social e composição societária diversas é apenas uma das formas utilizadas para isto.\r\n\r\nEnfatizamos mais uma vez, analisar adequadamente a atual situação de uma Microrregião, que é composta pelos municípios de Valença, Barra do Piraí e Rio das Flores. Exatamente essa microrregião foi considerada por estudo do Ministério da Integração Nacional como microrregião de economia estagnada, divulgado em palestra do Exmº. Ministro Geddel Vieira Lima, quando de sua participação em evento realizado em Volta Redonda, sob o tema \"Ciclo de Debates para o Desenvolvimento do Sul Fluminense. Portanto, embora se tenha a região Sul Fluminense como desenvolvida industrialmente, há municípios que lutam com grande dificuldade, não sendo capazes, por uma série de fatores, de acompanhar esse processo. Não se pode, portanto, admitir a inclusão de apenas dois municípios (Valença e Rios das Flores) e a exclusão do terceiro (Barra do Piraí). Tal procedimento é técnica é politicamente insustentável.\r\n\r\nRecentemente, O jornal Brasil Econômico, edição de 14/05/10, em matéria assinada pelo jornalista Daniel Helder, abordou o assunto, sob o título de: “Esquenta a guerra fiscal entre cidades”. A Pesquisa divulgada pelo IBGE, em 13/05/10, de acordo com Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), mostra que o número de municípios que utilizam normas de incentivo passou de 49% para 56% em três anos.\r\n\r\nA intenção de conceder benefícios, sejam de que ordem ou espécie forem esses benefícios, não é, com máxima certeza, provocar desequilíbrios intermunicipais ou o esvaziamento sócio-econômico de municípios, ainda mais em cenários já bastante sacrificados pela atual conjuntura fortemente inibidora do seu desenvolvimento e do seu crescimento econômico. \r\n\r\nO que o Poder Executivo e, em especial, esta Casa Legislativa têm se empenhado em buscar é, ao contrário, restabelecer, em bases estruturalmente sólidas, a força vocacional dos municípios interioranos e de áreas específicas da Capital onde haja uma integração robusta entre o capital, a “expertise” vocacional e a força de trabalho regionalizada, estimulando-se a formação de um tripé de ação confiável para a consolidação de estratos de mercado compatíveis com o Lei 5636talento regional.\r\n\r\nDaí, urge providencia legislativa necessária para garantir que os benefícios concedidos através da Lei nº 5.626/10, não viessem a causar o rompimento do equilíbrio e da distribuição equânime das riquezas locais no solo do Estado do Rio de Janeiro, mas, sim, garantir que cumpra com a sua real finalidade, que é proporcionar a alavancagem sócio-econômica do Estado como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3115/2010\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os artigos 118 e 122 da Lei n° Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 118 - A abertura de créditos suplementares e especiais far-se-á por Lei específica, posterior a edição da Lei Orçamentária Anual e depende de autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.\r\n\r\nArt. 122 - Os créditos adicionais só passam a constituir efetivas dotações de despesa após a edição de Lei que lhes defina a natureza, estabeleça a destinação e fixe o valor.\r\n\r\nArt. 2º- O artigo 122 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, fica acrescido dos seguintes artigos:\r\n\r\nArt.122 A - A Lei do Orçamento Anual- LOA não conterá dotação para livre utilização pelo Poder Executivo, que não discrimine a programação pretendida, nem autorização para suplementar, transpor, remanejar, transferir ou utilizar as dotações aprovadas em valor superior a vinte por cento da dotação específica aprovada para cada projeto ou atividade.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não aplica-se aos casos de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como alterações de suas competências ou atribuições, mantendo-se, em qualquer caso, a estrutura programática e os demais detalhamentos da programação original.\r\n\r\nArt. 122 B- A Lei do Orçamento Anual- LOA poderá ser alterada durante a sua execução, mediante a abertura de créditos adicionais.\r\n\r\n§1º - A inclusão e o remanejamento de grupo de despesa orçamentária em projeto, atividade ou operação especial, contemplados na LOA ou em créditos adicionais, desde que não alterem os valores originariamente aprovados, serão realizados por meio de ato do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - O prazo final para o encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de crédito suplementar ou especial será estabelecido na respectiva Lei das Diretrizes Orçamentárias- LDO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA autonomia orçamentária não tem sido, por incompreensão ou conveniência dos agentes políticos e das autoridades responsáveis, colocada dentro dos limites que lhe são conferidos pelo Direito Financeiro. Na elaboração como na execução dos orçamentos públicos, adotam-se, muitas vezes, atitudes e medidas desarmônicas ao sistema de freios e contrapesos (art. 2º da CF e art. 7º da Constituição Fluminense), como os contingenciamentos e os remanejamentos. \r\n\r\nA edição da Lei 4320/64, entretanto, veio a permitir a iniciativa, por decreto do Poder Executivo (art.66), do remanejamento orçamentário em percentuais expressivos (20 a 30%) desde que houvesse a autorização legislativa na Lei Orçamentária anual. A nova Lei contribui para aumentar a hipertrofia do Poder Executivo, com a conseqüente desvalorização do Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que pós 1994, a inflação se estabilizou em patamares suportáveis, mas a prática do remanejamento orçamentário por decreto continuou, função das autorizações legislativas abstratas que o parlamento consentiu na Lei Orçamentária delegando poderes indelegáveis ao Executivo.\r\n\r\nEnfim um dos objetivos presente projeto de lei é o não cancelamento dos Programas de Trabalho aprovados em Lei Orçamentária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3116/2010\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 3627, DE 2001, E PELA LEI 3863, DE 2002, ACRESCENTANDO ATIVIDADES CULTURAIS, COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 3266, de 06/10/99, com as respectivas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - de igrejas e templos de qualquer culto, centros culturais, fundações de cultura, ateliês, teatro, associações sem fins lucrativos, escolas de formação técnica na área das artes, rádios comunitárias, cooperativas de pescadores artesanais, de quilombolas, cooperativa de catadores de materiais recicláveis, de reciclagem, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse judicial.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 4º da Lei nº 3266, de 06/10/99, com as respectivas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - As igrejas e templos de qualquer culto, centros culturais, fundações de cultura, ateliês, teatro, associações, escolas de formação técnica na área das artes, rádios comunitárias, cooperativas de pescadores artesanais, de quilombolas, cooperativa de catadores de materiais recicláveis, de reciclagem deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 26 de Maio de 2010\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei proposto que modifica a lei Nº 3266/1999 tem como amplo objetivo incentivar atividades culturais, artísticas e de preservação ambiental. O PL, aproveitando a oportunidade aberta às entidades religiosas, propõem incluir nossos produtores de cultura e arte no Estado do Rio de Janeiro, assim como apoiar as comunidades tradicionais de pescadores e quilombolas e de catadores de lixo e reciclagem, tendo em vista também que estas atividades são geradoras de emprego e identificadas como uma vocação natural do nosso Estado: Cultura, turismo e meio ambiente. De um lado a economia da cultura no Rio de Janeiro têm sofrido substancial retração nas últimas décadas e precisa de incentivo, e por outro também o meio ambiente e atividades e comunidades identificadas com a preservação ambiental como pescadores tradicionais, quilombolas e catadores de materiais recicláveis também necessitam de serem apoiadas, uma vez que são grupos de extrema vulnerabilidade sócio-ambiental. Há de se salientar que o projeto gerará impacto insignificante para o estado, mas importante para a promoção e desenvolvimento da nossa cultura e do meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3117/2010\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 3527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todo e qualquer servidor público que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia decorrente de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 3527/01, ao instituir auxílio invalidez para os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária que se tornaram paraplégicos ou tetraplégicos, incapacitados para o trabalho em função de acidentes de serviço, exclui os demais servidores públicos, que embora não atuem na área de segurança, fazem jus ao benefício que lhes permitirá o provimento de sua subsistência.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2010\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS.\r\n\r\nAutor: Deputados JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, SABINO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, CAETANO AMADO, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica determinada a realização do plebiscito destinado a consultar a população interessada, relativamente à criação do Município de Tamoios, desmembrado da área territorial do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nParágrafo único - A consulta plebiscitária de que trata o caput deverá ser realizada no prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste Decreto Legislativo.\r\n\r\nArt.2º - O Município de Tamoios tem seus limites assim definidos:\r\n\r\na) Começa no marco municipal do Retiro e segue em linha fazendo divisa com o Município de São Pedro D'Aldeia até o ponto denominado Igreja Batista, próximo à TELEMAR (antiga TELERJ). Segue divisa com o Município de Araruama até a foz do Rio São João no último ponto acima denominado pelo rumo do Conservatório dos Índios.\r\n\r\nb) COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nComeça no Rio São João, em ponto em prolongamento do rumo do Conservatório dos Índios e desce por esse rio até a sua foz no Oceano Atlântico.\r\n\r\nc) COM O OCEANO ATLÂNTICO\r\n\r\nComeça na foz do Rio São João e vai até a praia da Raza, margeando até encontrar o marco dos Gonçalves.\r\n\r\nArt.3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial e a instituir o Programa de Trabalho Auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os fins de que trata este Decreto Legislativo, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt.4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2009\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI; PAULO RAMOS; SABINO; RODRIGO DANTAS; RODRIGO NEVES; LUIZ PAULO; CAETANO AMADO; ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO processo solicitando a emancipação de Tamoios foi enviado à ALERJ, requerido pela população local, datado de 07/04/1994, onde foi anexado um abaixo-assinado que manifestou o desejo de emancipação do Distrito de Tamoios. O processo teve sua tramitação interrompida, por ato anti-regimental, contrariando o previsto no Art.84, §7º:\r\n\r\nCumpre ressaltar que a iniciativa precedeu a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996, que deu nova redação ao §4º do Art.18 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral, autorizou, por unanimidade, com os votos dos Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia e Felix Fischer, a realização de consulta plebiscitária para criação do Município de Extrema de Rondônia, Porto Velho, Rondônia, pois os ministros entenderam que o processo para emancipação foi solicitado antes de 1996, e somente foi interrompido pela promulgação da referida Emenda à Constituição Federal nº 15, que acabou por cercear o direito da população de decidir sobre seu futuro.\r\n\r\nA propositura objetiva, pelo princípio da semelhança, dar voz e fazer justiça à população que anseia a emancipação do Município de Tamoios.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado s: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, José Nader.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLicenciada e Bacharel em História pela Universidade Federal Fluminense UFF (1967). Doutora em Historia pela Universidade pela Universidade de São Paulo (1973). Participou do Programa de Pós-Doutorado CAPES - COFECUB. Ecole des Hautes em Sciences Sociales (Paris, 1988 - 1990). \r\n\r\nProfessora do Curso de Pós-Graduação em História da UFF desde 1974, onde, além de professora, foi membro de vários colegiados de curso, chefe de departamento, membro do conselho de ensino e pesquisa e do conselho universitário e coordenadora de pos graduação de extensão. \r\n\r\nMembro do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Niterói (1990 a 1994) e (1998 a 2000). Membro do Conselho Pedagógico da Secretaria Especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro (1991 - 1992). Membro de comissões do Ministério da Educação e Cultura relativas a Extensão Universitária e a Memória Nacional. Membro da Comissão Nacional de Arquivo CONARQ (1997). Membro da Comissão Editorial de várias revistas da área de História. Sócia Emérita da Associação Nacional de História. \r\n\r\nPresidente da Associação Nacional de História ANPUH (1995 a 1997). Presidente do Centro de Memoria Fluminense (1998 a 2000). Presidente da Fundação de Atividades Culturais (FAC), Prefeitura Municipal de Niteroi (1978 - 1980). \r\n\r\nDiretora do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Janeiro de 2003 a Julho de 2004). \r\n\r\nRecebeu vários prêmios e honorários, inclusive, o diploma de Honra ao Mérito conferido pela Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas (REDEFEM). \r\n\r\nParecerista e avaliadora da CAPES, CNPq e FAPERJ. \r\n\r\nConferencista convidada em inumeros congressos no Brasil e no exterior. \r\n\r\nParticipou, a convite de associacoes ou governos estrangeiros, de varios estagios no exterior: Cuba, Checoslovaquia, Alemanha, Canada, Estados Unidos e Franca. \r\n\r\nAutora dos livros: Os Arquivos Municipais de mediacao das relacoes Estado e Sociedade. \r\n\r\nConferencista do Seminario Arquivo, Estado e Sociedade. Arquivo Nacional RJ de 2004. \r\n\r\nAtualmente atua como professora de Programa de Pos - Graduacao em Historia da UFF, integra o Conselho do Patrimonio Historico de Niteroi; o Conselho Nacional de Arquivos e e coordenadora de Editoriacao e Acervo da FAPERJ.\r\n\r\nEstes motivos são mais que relevantes para que a presente proposta seja aprovada nesta Casa de Leis.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1197/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSEMO CORRÊA DE MELLO, DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO EMPRESARIAL MIL.\r\n\r\nAutores: Deputado SABINO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor Josemo Corrêa de Mello, Diretor Presidente do Grupo Empresarial Mil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, EDSON ALBERTASSI, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Édino Fonseca, Caetano Amado, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa década de 40, em Cuiabá, distrito de Petrópolis/RJ, nasceu Josemo Corrêa de Mello, em um dia de chuva num abrigo de carroça, no terreno de propriedade de seus avós, onde residiam seus pais, Sr. Balthazar e D. Amélia. Sua infância foi marcada por momentos alegres mas também por momentos difíceis. Em 1952, Josemo sofreu um sério acidente, após cair de um cavalo, imprensou a perna esquerda contra uma rocha, sofrendo graves lesões. Sem recursos disponíveis para um tratamento adequado, Josemo ficou três meses em casa, sem assistência médica, apesar de ter fraturado a perna, sendo cuidado por farmacêutico da região e com remédios caseiros. Graças ao esforço de seu pai, em maio de 1952 foi internado no Rio de Janeiro, onde permaneceu por um 1 ano e 8 meses. Após se restabelecer do acidente, e com apenas 15 anos, Josemo já participava dos negócios da família. Até completar 21 anos, Josemo trabalhou com o pai e, já comprovando seu tino comercial, comprava e vendia pequenos objetos, realizando bons negócios. Em 01 de abril de 1962, ao lado do cunhado, montou um Armazém em Três Rios. Em 13 de maio de 1969 inaugurou a Cereais Bramil, ltda. Demonstrando estar no caminho certo, dois anos após, inaugurava a primeira filial dos Supermercados Bramil, em Areal.\r\n\r\nCom sua perseverança, carisma, liderança e espírito empreendedor, manifestado desde a infância, Josemo iniciou a ampliação e diversificação de sua empresa. Em junho de 1985, na cidade de Paraíba do Sul, nascia mais uma filial da rede de Supermercados Bramil.\r\n\r\nHoje, Josemo Corrêa de Mello é Diretor Presidente do Grupo Empresarial Mil. Além da rede de Supermercados Bramil - que atualmente possui um total de 17 lojas localizadas nas cidades de Três Rios, Areal, Petrópolis, Itaipava, Posse, Friburgo, Paraíba do Sul, Vassouras, Miguel Pereira, Valença, Barra Mansa e Matias Barbosa - faz parte do Grupo o Centro Industrial Mil, localizado na cidade de Três Rios, onde estão instaladas as fábricas de massas, refrigerantes, sorvetes e café. Duas fábricas de argamassa, a ArgaMil, que se encontram nas cidades de Três Rios e Santo Antônio de Pádua. A Transportadora Brasimil, a Construtora Villa Rio e a rede de lojas de materiais de construção Construmil, incluindo a recém inaugurada Construmil Casa e Decoração, que traz um novo conceito de loja de materiais de construção. O Grupo Mil é de extrema importância para a economia de toda a região, gerando aproximadamente 6.000 empregos diretos.\r\n\r\nCasado com a Sra Marlene de Souza Corrêa e pai de dois filhos - Josemo Corrêa de Mello Junior e Caio Corrêa de Mello, ao ser perguntado se já se considera um homem rico, Josemo responde: “a minha maior riqueza está na credibilidade conquistada durante todos esses anos de luta e muito trabalho, sempre honrando com meus compromissos. Esta riqueza devo a meus pais, que souberam me educar e ensinaram-me a amar a Deus e respeitar o próximo.”\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1025/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA BARTOLOMEU MITRE, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA BARTOLOMEU MITRE, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Bartolomeu Mitre, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1026/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA ALVORADA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ALVORADA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Alvorada, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada sa disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1027/2010\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Arthur Bernades, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1028/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA FLOR DE LIS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA FLOR DE LIS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Flor de Lis, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1029/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA DOS COELHOS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA DOS COELHOS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Dos Coelhos, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1030/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA PRUDENTE DE MORAES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA PRUDENTE DE MORAES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Prudente de Moraes, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1031/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Marechal Floriano, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1032/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA MARECHAL CÂMARA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA MARECHAL CÂMARA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua Marechal Câmara, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1033/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA TELES DE MENEZES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA TELES DE MENEZES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua Teles de Menezes, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1034/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA BOTELHO DA COSTA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA BOTELHO DA COSTA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua Botelho da Costa, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1035/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA SALMÃO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA SALMÃO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Salmão, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada sa disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1036/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA MAGNO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA MAGNO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Magno, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1037/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA ÁPA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ÁPA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Apa, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1038/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Cruzeiro do Sul, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1039/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA CAMPISTA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA CAMPISTA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Campista, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1040/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A ANTONIO JEREMIAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ANTONIO JEREMIAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Antonio Jeremias, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1041/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA SABIÁ, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA SABIÁ, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Sabiá, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1042/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA EUNICE, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA EUNICE, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de agua potável, na rua Eunice, bairro Jardim Sumaré localizado no municipio de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1043/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA DAS PAINEIRAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA DAS PAINEIRAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua das Paineiras, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1044/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA DR RUI CORTES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA DR. RUI CORTES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua Dr. Rui Cortes, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1045/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA SALINA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA SALINA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Salina, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1046/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA ACÁCIAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA ACÁCIAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua Acácias, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1047/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA SOBREIRO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA SOBREIRO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na Rua Sobreiro, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1048/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA BERLIM, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA BERLIM, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Belim, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada sa disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1049/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA CAMOES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA CAMOES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Camões, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do municipio de São joão de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1050/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA TORRES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutores: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA TORRES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Torres, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1051/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTÁVEL PARA A RUA WASHINGTON LUIS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA WASHINGTON LUIS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Washington Luis, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida de diversos moradores do município de São João de Meriti.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1052/2010\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA-SE O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa de urbanização integrada no município de São Gonçalo, cujas medidas são:\r\n\r\nI - Dragagem de canais; \r\n\r\nII - Implantação e melhoria das redes de esgoto; \r\n\r\nIII - Implantação e melhoria das redes de águas pluviais; \r\n\r\nIV - Construção de estações elevatórias; \r\n\r\nV - Pavimentação de logradouros\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisando o bem estar da população do município de São Gonçalo, se torna imprescindível a implantação de um programa de urbanização integrada neste município, pois se trata de uma questão de higienização e melhoria das condições, o que melhorará o índice de desenvolvimento humano na localidade. É necessário, assim, em se implantar as medidas citadas neste anteprojeto de lei para que sejam realizadas as melhorias urbanas em São Gonçalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 602/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, João Peixoto, Marcelo Freixo, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Dica, Fábio Silva, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 603/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Paulo Roberto Costa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, João Peixoto, Edino Fonseca, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo. \r\n\r\nOFÍCIO/SEDEIS GS Nº 76\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3008/2010.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 120 de 20.04.2010, de 20 de abril de 2010, recebido em 28 de abril de 2010 pelo qual essa Casa Legislativa solicita a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 3.008/2010, encaminho a V.Exa. as contribuições desta Pasta.\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDT Nº 112\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências cabíveis para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 26 de maio corrente, devido a compromissos assumidos na cidade de Maricá, que nesta data completa 196 anos de Emancipação Política.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 122/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 26/05, em razão de estar participando do “DIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DO DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER”, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFLÁVIO LOUREIRO - Chefe de Gabinete da Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMF N° 141/ 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como líder do PSC, indicar o nome do Deputado Sabino para integrar a Comissão Especial para monitorar as obras, projetos e ações no âmbito do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC), no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento n° 562/2010 de autoria do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nAproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 204\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me da presente para solicitar a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo da composição da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes - Pró-Adoção, instituída pela Resolução nº 1042/2010.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nOf. 044/10\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nOf. 513/10\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMOS\r\n\r\nOf. 028/10\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nOf. 071/10\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nOf. 038/10\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nOf. 087/10\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nCerto do atendimento de Vossa Excelência, aproveito a ocasião para convidá-lo para Sessão Solene em comemoração à “Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes” e o lançamento da Frente Parlamentar.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nValho-me da presente para justificar a minha ausência na Sessão do dia 25, devido a compromissos com o Governador Sérgio Cabral, na Região Sul Fluminense.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GLPSC S/Nº-2010\r\n\r\nEm 18 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder do PMN nesta Casa Legislativa, a fim de indicar o nome do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO para integrar a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 597/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do “Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor José Alexandre Almeida da Silva.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº597/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 598/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO”.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Dr. Antonio Ricardo Binato de Castro Filho.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº598/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 599/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO AO ILMO. SR. DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Dr. Assuero de Oliveira Silva.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº599/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 600/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUDOLF REITER.”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do título de “Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Rudolf Reiter.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº600/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nId: 965472"
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                    "965473": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Caetano Amado, Dica, Fernando Gusmão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (08) Assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Fernando Gusmão, a convite; Paulo Melo, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Walney Rocha, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Lazaroni, Armando José, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2762-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nAh, não, pode ser mais tarde. É para resolver logo essa situação. Então...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu estou pedindo a palavra pela ordem aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo. Ele que jamais falta qualquer Sessão, hoje teve uma coincidência de horários e está fazendo uma diligência pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, uma diligência externa e não pôde estar aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos, especialmente a V.Exa., não só por presidir esta Sessão como por ser, na realidade, coautor deste projeto, com as emendas que fez, aprimorando-o. \r\n\r\nEu quero dizer que tanto o Prefeito quanto o Governador, com quem eu já conversei, concordam com o projeto; o projeto será sancionado e o Prefeito diz até que isso pode dar cobertura a algumas ações que ele tem feito exatamente em relação ao que a lei prevê. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, agradeço a todos os Deputados aqui presentes. Não são muitos, mas são significativos. Quatro, com o Presidente cinco: Deputado Sabino, Deputada Cidinha, Deputado Gerson Bergher, Deputado Luiz Paulo que preside a Sessão. Eu diria, Deputado Luiz Paulo, que numericamente, talvez não seja muito expressivo, mas qualitativamente eu acho que é bastante expressivo e quero agradecer, porque graças a essa situação bastante expressiva foi aprovado este projeto e, seguramente, será aprovado também outro projeto para reduzir o consumo de gás que está dentro da nossa política de eficiência energética. Então, muito obrigado.\r\n\r\nEspero que este projeto venha salvar vidas e tratar de forma não truculenta e planejada a questão da realocação de área de risco, fazendo os estudos, conforme consta numa emenda de V.Exa., para botar a coisa de forma técnica e não demagógica ou ao sabor dos acontecimentos e aí essa coisa ser feita de forma planejada, tendo a casinha antes, para a pessoa já ir para a sua casinha e não ficar dentro de uma lata, dentro de uma escola ou dentro de qualquer coisa. \r\n\r\nEntão, acho que é dever do parlamento tratar coisas sérias com planejamento e prevenção.\r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. e aos numerosos e qualitativos Deputados que participam desta Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 649/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE GÁS CANALIZADO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º dia, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3016/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº12/2010) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Eu iria discutir a matéria. Reservo-me o direito de discuti-la ao fim da pauta. Não havendo quem queira discuti-la e esgotado o prazo para discussão, o projeto retorna à Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para recebimento de emendas no prazo de 28 de maio, amanhã, até 06 de junho. Então, a partir de amanhã, estará aberto o prazo para a produção de emendas no sistema à Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1205-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Verificação de quórum solicitada pela nobre Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos dar abertura ao processo de votação. É questão de ordem, Deputado Sabino? Então, está aberto o processo de votação. Srs. Deputados procurem suas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nFazendo uma retificação: o prazo para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias inicia amanhã, sexta-feira, dia 28/05 e termina às 18 horas do dia 07/06.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Gostaria de saber se V. Exa. está presidindo a Sessão como membro da Mesa Diretora ou como o mais velho presente no momento em que a Sessão foi iniciada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu a estou presidindo, porque às 16h27 eu era o cidadão do sexo masculino mais velho em plenário. Infelizmente, tenho que assumir.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu acho esse negócio de ficar falando a idade uma sujeira inominável. Eu acho que não tem ninguém mais velho do que eu. Ah, tem! Gerson Bergher deve estar cantando mais do que eu. Há controvérsias, eu sei. Mas, se servir uma senhora, sou eu a mais velha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, venho justificar a ausência das Deputadas Graça Matos e Aparecida Gama, que estão representando a Alerj na reunião anual da Unale, União Nacional dos Legislativos Estaduais, que acontece, para eleição dos seus novos membros, em Minas Gerais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\n(Continua a 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Segunda e última chamada.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Sr. Presidente, justifico a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que está acompanhando as obras da polícia na Ceasa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 25; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 25.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3447/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; RONALDO MEDEIROS; ALICE TAMBORINDEGUY; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2217/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS, VIA INTERNET, DOS JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; CIDINHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1312/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1353/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 584/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1299/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1305/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA. (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1307/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1308/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1311/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1313/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1325/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPSOIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 996/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 998/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado, digno representante do PR, Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, ontem, quarta-feira, não houve quórum suficiente para deliberar a pauta. Mais uma vez esta Casa Legislativa se expõe ao ridículo diante da sociedade que espera uma resposta dos parlamentares.\r\n\r\nDizem que os parlamentares representam a sociedade. Eu até quero acreditar. Será que de fato os parlamentares têm realmente representado aqueles que a eles confiaram o poder do voto? Na realidade, parece que muitos parlamentares não estão preocupados com a imagem que têm passado para os seus eleitores.\r\n\r\nOuço muito as pessoas da comunidade e da sociedade de uma forma em geral reclamarem da situação em que vive o País. Quero, então, esclarecer ao telespectador, a você, eleitor, que está assistindo a esse programa, que a sociedade também é culpada por tudo isso que está acontecendo, essa fragmentação na política.\r\n\r\nNós, parlamentares, deputados estaduais, temos a obrigação de fiscalizar o governante do Estado. Os vereadores têm a obrigação de fiscalizar o prefeito. O Congresso Nacional tem a obrigação de fiscalizar o Presidente da República. Mas qual é a função do eleitor? Fiscalizar o vereador, o deputado estadual, o deputado federal e os senadores, a quem ele confiou poder para representá-lo.\r\n\r\nOs parlamentares nada fazem, mas chega o final do mês e eles recebem o seu salário. Ou seja, não trabalharam, mas são remunerados.\r\n\r\nEsta é a sociedade em que estamos vivendo. Aqueles que vivem, que têm a obrigação e o dever de bem representar a sociedade deixam muito a desejar.\r\n\r\nA política nunca teve tão desacreditada como hoje se encontra em virtude de parlamentares que colocam dinheiro na cueca, que colocam dinheiro na mala, que colocam dinheiro na meia, e que fazem uma série de falcatruas. Parlamentares preguiçosos que não tem compromisso com a sociedade. Essa é a realidade em que estamos vivendo atualmente. Na verdade, a política de hoje deveria ser melhor do que a de ontem; a de amanhã deveria ser melhor do que a de hoje. Porque assim quer o aprendizado; a prática é que aperfeiçoa. Mas parece que a cada dia os Parlamentares, ou os que assim se intitulam, muitas vezes para fugir de uma punição da Justiça pelos atos arbitrários que cometem imbuídos da imunidade parlamentar, escondem-se atrás dessa capa, ou seja, ovelha com capa de lobo, mas que não têm compromisso com a sociedade. Um Parlamento como este, em plena véspera de eleição, como pedir voto para o eleitor? Como convencer o eleitor que somos os melhores se, na realidade, temos deixado a desejar?\r\n\r\nTerça-feira, quarta-feira e hoje, não houve quórum para deliberar. Ontem esteve aqui a Justiça e antes de ontem os fazendários. Não se deve simplesmente ter na mão a bandeira partidária, mas a bandeira daqueles que reclamam pela justiça, pelo direito, pela conquista de dias melhores e que esperam do Parlamento uma resposta à altura da confiança depositada. E o que acontece? A maioria dos parlamentares está fazendo campanha. O painel mostra 41 Deputados presentes. Mas, onde estão? Passam pelas portas; digitam sua senha e, como não têm compromisso com a sociedade, vão cuidar de sua vida particular. E o povo que lhe conferiu o poder para representá-lo na Assembleia? Esse fica a ver navios. Ou seja, o amanhã se decide hoje. É muito isso bom acontecer para que a sociedade reflita e examine o seu desejo para o futuro de seus filhos e dos filhos de seus filhos. Neste país, meia dúzia tem muito e os milhares não têm sequer o que comer, porque se os políticos cumprissem as promessas de campanha certamente não teríamos favelização, escolas caindo aos pedaços, os hospitais em estado de coma. Os parlamentares dariam valor aos votos recebidos, mas como a maioria dos políticos não tem compromisso com a sociedade, porque não tem compromisso nem consigo mesmo, essa é a realidade em que estamos vivendo. O político simplesmente promete o céu, mas dá o inferno em troca. Estamos vivendo um desmando em que a sociedade já não tem mais esperança de que haja uma mudança em nosso país, porque há fragmentação em toda a classe da sociedade, principalmente na política. É vergonhoso, lamentável que numa semana como esta, terça, quarta e quinta-feira não haver quórum para deliberar porque os políticos não têm tido o compromisso com a sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abraão. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nPor determinação do Vice-Presidente Coronel Jairo, convido o Deputado Caetano Amado para assumir a Presidência.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Assim será feito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que visitam a Alerj, senhoras e senhores, teve desdobramento hoje, numa reunião realizada na Presidência desta Casa com representantes da Federação e do Conselho Estadual das APAEs, uma busca de solução para a grave situação de penúria que vivem as APAEs no Estado do Rio de Janeiro. Das 62 APAEs, 42 têm convênios com a FIA, a Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro. Essas 42 APAEs, localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, têm encontrado grande dificuldade de receber os repasses pactuados nesses convênios com a FIA. \r\n\r\nPara que V.Exa. tenha uma ideia da gravidade da situação, até a data de ontem, só havia sido repassado até o mês de janeiro de 2010. Isso significa para as APAEs a perda de recursos humanos importantes, grande maioria deles formados dentro das próprias APAEs, em razão das características da necessidade de mão-de-obra dessa instituição. Além disso, contas importantes, como aluguéis, contas de luz, telefones, encargos sociais, estão com o pagamento completamente em atraso, levando a maioria dessas instituições, inclusive, à inadimplência.\r\n\r\nJá havíamos trazido esse tema a esta tribuna, e já havíamos realizado algumas reuniões com as APAEs nesta Assembleia. Hoje nos reunimos na Presidência desta Casa. Hoje a FIA anuncia que os meses de março e abril serão depositados o mais tardar até a próxima segunda-feira. É preciso lembrar que a Fundação para a Infância e Adolescência neste momento está tendo a substituição da sua direção máxima, sua presidência. Está saindo a professora Helen e está entrando a Dra. Teresa. Não temos por que desconsiderar ou desconfiar que esses depósitos não serão realizados. \r\n\r\nVale ressaltar o papel extraordinário e essencial que as APAEs desempenham na imensa maioria dos municípios, em especial no interior de nosso Estado, onde muitas vezes nem as prefeituras, nem o Governo estadual, nem qualquer outra instituição realiza em benefício da população necessitada os serviços disponibilizados pela APAE. É estranho, inclusive, que essa instituição passe pelas agruras por que vem passando. \r\n\r\nOutros problemas foram levantados nesses encontros com as APAEs. Por exemplo, todos os convênios foram assinados com validade de apenas oito meses. Todos vão vencer agora, no próximo mês de junho. É preciso, então, agilidade na repactuação desses convênios, na revalidação desses convênios, para que não entre o período eleitoral e aí fiquem ainda mais ameaçadas as atividades das APAEs.\r\n\r\nHá outra questão importante, Sr. Presidente, V.Exa. que demonstra aqui sempre sua sensibilidade. Trata-se da revelação de que só são atendidos pelos convênios da FIA com as APAEs, indivíduos até completarem os 18 anos de idade. Ora, a APAE está se fixando numa idade cronológica, sabendo que muitos desses indivíduos, na idade mental, intelectual, permanecerão durante toda a vida como verdadeiras crianças, nunca terão a idade mental de adultos. Então, por que, Sr. Presidente, limitar os repasses para a população assistida pelas APAEs tão-somente àqueles até completarem 18 anos de idade cronologicamente? \r\n\r\nPor isso, fiz contato telefônico, ainda na Presidência desta Casa, com o Dr. Rodrigo, Chefe de Gabinete, com o Sr. Secretário de Estado e Assistência Social, que nos acolheu muito bem, já nos colocou no telefone com a Dra. Tereza, a nova presidente da FIA, que vai marcar para a próxima semana, com a maior brevidade possível, um encontro com a Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, com o Conselho Estadual das APAEs, para que de uma vez por todas a FIA e as APAEs busquem construir um novo pacto, busquem construir um novo momento. Porque repito: na grande maioria dos municípios do interior, a única instituição que acolhe, que abriga, que trata, que cuida desses portadores de necessidades especiais é a APAE ou a Sociedade Pestalozzi. Em alguns, a Sociedade Pestalozzi, em outros, a APAE. E não podem ficar, de maneira nenhuma, sem os recursos repassados pela Fundação da Infância e Adolescência. \r\n\r\nSr. Presidente, eu não gostaria, mas preciso fazer aqui mais uma vez um clamor à Secretaria de Estado de Segurança Pública, que tem anunciado tantos sucessos ao coibir a violência aqui na Capital do Estado, aqui na Região Metropolitana, seja pelo anúncio da implantação das Unidades Pacificadoras, seja pelo anúncio dos índices. Mas no interior do Estado, Sr. Presidente, esta não é a realidade. \r\n\r\nNa Região dos Lagos, o incremento, o aumento da violência é assustador! Assustador o que vem acontecendo em Cabo Frio, em São Pedro d'Aldeia, em Búzios, em Iguaba, no Município de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé, sendo as mulheres as maiores vítimas! E em Três Rios, o senhor diz aqui agora!\r\n\r\nSr. Presidente, tenho clamado aqui, convocado as nossas autoridades, na área de Segurança Pública, para que promovam uma reunião no interior, e colocamos a Cidade de Rio das Ostras inteiramente à disposição. São assaltos durante o dia, invasões de residências! \r\n\r\nAgora, em Rio das Ostras, há uma moda da bandidagem: invasão às residências. Três, quatro famílias assaltadas todas as noites! No bairro Mariléia, em Rio das Ostras, bairro de classe média, isso é uma rotina assustadora! \r\n\r\nTemos pedido aqui. Nós reconhecemos os avanços da Segurança Pública do Estado, nós reconhecemos o esforço, mas não posso deixar de, como representante do interior do Estado, pedir a atenção das autoridades. Não é possível conviver com o quadro de violência, com o incremento da violência! \r\n\r\nSr. Presidente, muitas vezes, quando levamos esta situação às autoridades, elas nos confrontam, nos mostram as estatísticas: “Mas olha aqui, diminuíram os assaltos. Olha aqui, diminuíram os roubos. Olha aqui, diminuíram os estupros!” Não é verdade! As pessoas estão é deixando de ir às delegacias de Polícia, as pessoas estão deixando de procurar a autoridade policial, porque infelizmente já não acreditam na possibilidade de que alguma coisa será feita!\r\n\r\nRepito aqui, Sr. Presidente, a minha confiança em S.Exa. o Governador Sérgio Cabral, a minha confiança no Sr. Secretário de Segurança Pública, mas sou testemunha de que no interior a situação de Segurança pública é grave, é caótica, é dura. As populações estão indo às ruas manifestar sua insatisfação, porque já não suportam esse quadro em todas as cidades. \r\n\r\nO número de estupro aumentou na Região dos Lagos! O número de roubos, de assaltos a residências aumentou! E o que vai ser feito? A população quer uma solução, tem inclusive cobrado desta Casa, cobrado de mim como Deputado: “Mas, Sabino, você é Deputado? Nosso clamor precisa ser ouvido, que nosso apelo seja ouvido! Nós não nos sentimos mais seguros dentro das nossas residências, nós não nos sentimos mais seguros dentro das nossas casas!” \r\n\r\nSr. Presidente, colocam grade, colocam cerca elétrica, colocam alarme, e nada disso resolve! Por isso, fica aqui, mais uma vez, o meu pedido: Sr. Secretário Beltrame, vamos ao interior do Estado, vamos ouvir a sua população, vamos acolher esse grito, que é um grito de aflição, vamos atender, vamos melhorar a segurança, para que também as populações de Macaé, de Rio das Ostras, possam, pelo menos, em suas próprias casas, pelo menos no território sagrado dos seus lares, se sentirem seguras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, eu queria, Sr. Presidente, aproveitar esse momento de hoje na tribuna para aqui manifestara minha felicidade de ter participado, na manhã de hoje, de uma reunião com os trabalhadores da Ilha do Governador, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro; e também, depois dessa reunião com os trabalhadores do estaleiro Eisa, na Ilha do Governador, ter participado do lançamento de um navio porta-contêiner, que foi construído naquele estaleiro, um navio que é o primeiro de uma encomenda de sete navios, que serão construídos, aqui, no Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, no estaleiro EISA, pela Log-In, que é o braço de logística da empresa Vale do Rio Doce,.\r\n\r\nFaço questão de registrar isso, Sr. Presidente, porque o vice-Presidente José de Alencar estava presente, a sua esposa, Marisa, foi a madrinha dessa embarcação e eu pude ver nos olhos de cada um dos trabalhadores daquele estaleiro, daquele grande empreendimento do Rio de Janeiro, um orgulho, Sr. Presidente, uma satisfação extraordinária por estar participando de um momento histórico, por ter contribuído com a força do seu trabalho para que o nosso país pudesse fazer história, realizando o lançamento desse navio, depois de 15 anos, Sr. Presidente, depois de 15 anos, Deputado Calazans. O Brasil não construía navios porta-contêineres para a sua navegação, e veja: o Brasil que tem 8.000 quilômetros de costa, um País de dimensões continentais, um País que tem uma pauta diversificada de comércio no plano internacional, com vários continentes, e o Brasil, há 15 anos, não construía um navio porta-contêineres e esse navio, hoje, foi lançado para o orgulho do Rio de Janeiro, para o orgulho dos trabalhadores do RJ.\r\n\r\nE aí, eu me pergunto: por que isso não foi feito antes, Deputado Calazans, porque tínhamos, ali, na Ilha do Governador, o estaleiro fechado, o estaleiro que estava ali como depósito de ferragens, onde havia de tudo, violência, assaltos, o espaço da desesperança? \r\n\r\nE aí, eu me lembro, Sr. Presidente, quando o Presidente Lula, há cerca de dois anos, fez uma cobrança pública à Companhia Vale do Rio Doce, a Vale, de que a Vale deveria processar o minério, construindo siderúrgicas no Brasil, que a Vale deveria contratar e construir navios no Brasil. \r\n\r\nEssa cobrança do Presidente, eu me lembro, alguns diziam: o Presidente da República quer intervir numa empresa privada. Diga-se uma empresa construída com o suor do trabalhador e do povo brasileiro e que foi vendida por um preço aquém daquele que seria o preço justo.\r\n\r\nPortanto, o Presidente, nada mais, nada menos, fez o seu papel como líder do nosso País, como líder na Nação, líder do povo brasileiro ao cobrar da Vale do Rio Doce, hoje, a Vale, para que os navios pudessem ser construídos no Brasil.\r\n\r\nE aí, o Rio de Janeiro, sem dúvida alguma, é o Estado mais beneficiado por esse princípio, por essa orientação estratégica do Governo do Presidente Lula. Porque, hoje, o Estaleiro Eisa, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, tem uma carteira de mais de 25 embarcações, o que permite a essa importante empresa da Cidade do Rio de Janeiro ter uma perspectiva de médio a longo prazo. São três mil trabalhadores, Presidente Caetano Amado, que estão ali levando para as suas famílias o sustento, no final do mês, com a dignidade do seu esforço e do seu trabalho.\r\n\r\nRealmente, fiquei muito feliz de acompanhar porque, nesta Casa, temos uma Frente Parlamentar da Indústria Naval, que eu tenho a satisfação de coordenar, e esse setor que é uma vocação incontestável do Rio de Janeiro está definitivamente reerguido. \r\n\r\nO Presidente Lula lançou em Pernambuco, há dois meses, o Petroleiro João Cândido. Depois de 20 anos, o Brasil voltou a construir petroleiros, navios de grande porte. E o Presidente Lula estará, agora, no final de junho, em Niterói, na minha Cidade de Niterói, lançando uma grande embarcação, o Petroleiro Celso Furtado, que está sendo construído em Niterói, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFico muito orgulhoso, evidentemente, de ter participado, ter acompanhado toda essa luta dos trabalhadores, toda essa luta do Governo federal em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, permitindo essa retomada tão extraordinária, que é a geração de emprego e renda no nosso País. \r\n\r\nAté há pouco tempo, nós construíamos navios, plataformas, sondas, lá na Coréia, em Cingapura, gerando emprego e, na verdade, exportando os empregos do Brasil e gerando desemprego e desesperança para o povo brasileiro.\r\n\r\nEntão, realmente, é de uma satisfação muito grande verificar que a nossa luta, Deputado Altineu, ao lado dos trabalhadores tem se traduzido na perspectiva de melhores dias, em mais emprego, mais renda. Não é à toa que o Brasil foi o único País do G-20 a gerar um milhão de empregos na crise do capitalismo, em 2009. Não é à toa que o Brasil vai chegar ao final de 2010 gerando dois milhões de empregos. Não é à toa que o Brasil chega ao final deste ano com um crescimento de, pelo menos, 6.5% do PIB. Não é à toa que hoje os jornais noticiam que em abril deste ano tivemos a menor taxa de desemprego desde que as estatísticas de desemprego foram criadas para verificar os indicadores de emprego e desemprego no País, fruto desse compromisso com o povo brasileiro, fruto dessa compreensão de que, mais do que se discutir moeda, inflação, que são agendas já superadas e importantes do Brasil, temos de discutir hoje a agenda do desenvolvimento; a agenda da geração de emprego; da consolidação do Brasil como a quinta economia do mundo nos próximos anos e a meta fundamental de erradicação da pobreza no País até o ano de 2016. \r\n\r\nEsse é o projeto que devolveu ao povo brasileiro e ao Rio de Janeiro a capacidade de voltar a sonhar com o futuro, a capacidade de voltar a pensar em dias melhores, Sr. Presidente. É esse projeto que está realmente transformando o Brasil e a sociedade brasileira.\r\n\r\nPor isso, quero felicitar os trabalhadores, felicitar o setor produtivo que acreditou no Brasil e que fez esses investimentos no Estaleiro Eisa, quero enviar um abraço especial aos meus companheiros da comissão de fábrica do Estaleiro Eisa, ao companheiro Luizinho o qual, anos atrás, depois de quase 25 anos trabalhando nesse setor Deputado Anabal, vendia ferragens do estaleiro para poder sobreviver e hoje estava lá orgulhoso, recebendo cada convidado para esse lançamento, inclusive com a presença do Vice-Presidente da República. Quero também cumprimentar o companheiro Manuelão, empresário que se dedicou, que segurou a barra e também estava recebendo todos nós para esse lançamento no dia de hoje.\r\n\r\nÉ esse o Brasil que tem rumo, que tem um novo projeto de desenvolvimento no início deste novo século, desse milênio. É este o Brasil que muitos não acreditavam pudesse dar certo sob a liderança de um trabalhador, de um operário, nosso querido Presidente Lula. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, S.Exa. o Presidente Lula estará novamente hoje no Rio de Janeiro, mais uma vez, prestigiando o nosso Estado, porque nunca, desde a perda da condição de capital federal, o Rio de Janeiro teve tão presente, um Presidente da República. E ele estará novamente aqui a fim de inaugurar as obras de restauração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns ao Rio de Janeiro, e parabéns ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou discutir como prometi, a LDO. Eu estava presidindo a Sessão, e não pude discutir. Mas antes - eu não resisto - porque estão ecoando em meus ouvidos um monte de aleivosias. \r\n\r\nSr. Presidente, acabei de ouvir algo assim parecido: “Jamais nesse País, em tempo algum, houve um presidente da República que viesse tantas vezes ao Estado do Rio de Janeiro, mesmo à época em que aqui era a Prefeitura do Distrito Federal e a sede do Governo era no Palácio do Catete”. Foi isso que acabei de ouvir. Esqueceu-se o jovem valoroso Parlamentar de que isso aqui foi a sede da República! Capital do Brasil! E que Getúlio Vargas suicidou-se no Palácio do Catete. O presidente da República morava aqui. Mas ele nos seus excessos, até isso disse: que jamais, em tempo algum, parafraseando Lula, um Presidente da República veio tantas vezes ao Rio de Janeiro. Seguramente, nasceu no período da ditadura, não conheceu o Brasil República antes da ditadura, não teve ciência de que o Rio de Janeiro foi sede da República.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo-lhe um aparte, Deputado Rodrigo Neves. V.Exa. ficou tão empolgado ao elogiar seu grande ídolo, seu títere, que o encaminha nos percursos e descaminhos, às vezes, da política, que esqueceu o seu celular aqui. Depois eu gostaria que V.Exa. voltasse para pegá-lo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Luiz Paulo, eu não vou debater com V.Exa., mas V.Exa. acompanhou o meu pronunciamento todo. Eu disse que desde que o Rio de Janeiro perdeu a condição de capital federal nunca um Presidente da República e nunca um Governo Federal estiveram tão presentes no Rio de Janeiro. \r\n\r\nV.Exa. sabe que eu tenho como foco de estudo a história do desenvolvimento do Rio de Janeiro. É evidente que eu nunca iria fazer a afirmação de que o Rio de Janeiro não foi a capital ou desconsideraria que o Rio de Janeiro tenha sido capital. Eu falei que, na história do Brasil, desde que o Rio de Janeiro perdeu a capital federal, nunca um Presidente e um Governo Federal estiveram tão presentes no Rio de Janeiro - o que é uma verdade, V.Exa. sabe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nem assim, nobre parlamentar, é verdade. Esqueceu V.Exa. que, no período da ditadura, dos generais de plantão, alguns eram do Rio de Janeiro. Esqueceu V.Exa. que Costa e Silva teve o seu corpo velado no Palácio Laranjeiras. V.Exa. quer se ufanar do seu Presidente e atropela a história, seja no período da Primeira República, seja na Segunda República ou no período da ditadura.\r\n\r\nQuero voltar ao tema - jamais direi que nunca antes foi discutido neste plenário, pois já foi - da LDO. Sr. Presidente, está publicado no Diário Oficial de hoje o parecer do Tribunal de Contas do Estado aprovando as contas de 2009 do Governador e fazendo uma série de determinações e ressalvas. Vou me restringir às ressalvas com determinações do inciso I, do planejamento governamental, e da determinação nº 1. \r\n\r\nO corpo instrutivo do Tribunal de Contas, num trabalho profundamente eficiente, concluiu aquilo que nós estamos há três anos consecutivos debatendo nesta Casa e que foi objeto, inclusive, do meu trabalho de conclusão de curso, quando, no ano passado, fiz MBA de Teoria Política aqui na Assembleia Legislativa, que diz respeito aos remanejamentos orçamentários. O corpo instrutivo considerou que não é mais possível se ter autorização genérica para alterar o Orçamento com essas margens que se pratica, entre 20% e 30%, porque isso está adulterando a Lei Orçamentária anual. \r\n\r\nO corpo instrutivo do Tribunal de Contas, aprovado pelo seu Pleno, determina ao Poder Executivo que mude o rumo dos acontecimentos. \r\n\r\nNos últimos dois anos, Sr. Presidente, mais de 50% dos programas de trabalho da Secretaria de Estado de Educação e do próprio Departamento de Estradas de Rodagem e da Secretaria de Estado de Saúde foram cancelados. \r\n\r\nÉ impossível para o próprio Tribunal de Contas acompanhar a execução do orçamento com essa liberalidade que o Parlamento faz, autorizando o Poder Executivo a remanejá-lo em percentuais genéricos de 20 a 30% - respaldados, alegam sempre, no art. 66 da Lei 4.320/64. \r\n\r\nEntão, a partir de agora, felizmente, teremos que buscar novos rumos. Não se pode mais proceder assim, porque senão o Poder Executivo será infracionado pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nEste resultado demonstra que nosso alerta jamais foi seguido pela chefia do Poder Executivo. Mas agora a casa caiu. \r\n\r\nPor isso, na LDO - hoje foi o último dia para discuti-la e amanhã se abre o prazo para emendá-la - promoveremos emendas para acabar com essa farra do boi; para que o Poder Legislativo cumpra seu dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo com aquele documento que é peça chave nessa fiscalização: o processo uno e indivisível do Orçamento, que é composto pelo PPA, pela LDO e pela LOA. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, farei tratativas junto ao Sr. Secretário de Planejamento para que busquemos uma forma comum com o corpo instrutivo do Tribunal de Contas para prepararmos o Estado para os novos tempos que estão por vir. \r\n\r\nInclusive porque hoje, no Congresso Nacional, existe um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Sr. Senador Arthur Virgílio, que é um Substitutivo unificando os Projetos de Lei Complementar dos Srs. Senadores Tasso Jereissati e Renato Casagrande - dois PLCs juntos num só - modificando a Lei de Responsabilidade Fiscal e criando o que chamo de “Lei de Responsabilidade Orçamentária”. \r\n\r\nLá, no texto desse Projeto de Lei Complementar, há artigos que, de forma clara e incisiva, não mais permitem - sob hipótese alguma - o cancelamento de programas de trabalho. \r\n\r\nQuando muito, Sr. Presidente, admite que de um programa de trabalho possa-se remanejar para outro, no máximo em 20% - entretanto sem cancelar nenhum. \r\n\r\nE esse é exatamente o espírito da determinação que fez o corpo instrutivo do Tribunal de Contas, aprovado pelo seu pleno, às contas de gestão de 2009, para que tal problema não mais venha a ocorrer nas contas de 2010. \r\n\r\nMas já acho até, Sr. Presidente, difícil que não ocorra, porque seis meses já se passaram e eu verifico, na leitura do Diário Oficial do Poder Executivo, que os remanejamentos correm a solto, como se nada disso pudesse vir a ser observado pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nEstou feliz no dia de hoje. Não sei dizer a V.Exa. se o corpo instrutivo do Tribunal de Contas agiu como fruto dos constantes pronunciamentos e votos que aqui procedemos com outros parlamentares ou se agiu de mote próprio. Não importa, é secundário. Mas fico feliz porque esse corpo instrutivo, de auditores muito bem informados e preparados, concluiu que a peça orçamentária tem que ser executada com o mínimo de modificações possíveis. Não podemos consentir que o Orçamento seja uma peça de ficção. \r\n\r\nSe V.Exa., quando chegar a seu gabinete, ler a LDO, que tem a previsão e fundamenta a LOA para 2011, há de verificar que existe a possibilidade, através, se não me engano, de dois artigos, de já se trabalhar com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Como pode, Deputado Altineu, a LDO para 2011 trabalhar com a expectativa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza se ele se extingue em 31 de dezembro de 2010? Então é a LDO da bola de cristal? É a LDO que considera que este Parlamento é inerte, é morto? Ela define antes o que o Parlamento vai fazer? Para prorrogar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, é necessário que V.Exas., Deputados Caetano Amado, Altineu, Anabal, votem para fazer essa prorrogação. Eu, particularmente, votarei contra, porque chega de extorsão tributária!\r\n\r\nSobre essa luz que nos ilumina, que é oriunda da Light - não é a luz divina -, incide 30% de alíquota de ICMS, 25% da alíquota definida na Lei 2657, de 1996, e mais 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Quando se faz esse cálculo por dentro, são praticamente 36% a mais na conta do cidadão. Em cada 100 reais de conta de luz há praticamente 35 reais de imposto. \r\n\r\nPara concluir - V.Exa. já vai me censurar porque estou estourando o meu prazo -, lembro, em homenagem à Casa em que estamos, o Palácio Tiradentes, por que Tiradentes morreu: Tiradentes morreu porque se revoltou contra a Lei dos Quintos, chamada popularmente de “quintos dos infernos”. A Lei dos Quintos determinava que, de todo o ouro produzido no Brasil, 1/5 iria para a Coroa Portuguesa, isto é, 20% iria para a Coroa Portuguesa. Tiradentes se revoltou, foi morto e esquartejado. Acabou, na Praça Tiradentes, esquartejado. \r\n\r\nHoje, o povo brasileiro, sob a égide do Presidente Lula, paga, de carga tributária, mais de 36% do Produto Interno Bruto, segundo dados oficiais.\r\n\r\nIsto é, 2/5, não é mais nem 1/5, 2/5 de carga tributária para coroa do imperador que está assente no trono da Presidência da República. E que hoje, segundo o Deputado Rodrigo Neves, estará na reinauguração do Theatro Municipal. \r\n\r\nE eu para prestigiar, não o Presidente Lula, que merece o nosso respeito, porque ele foi eleito e eu sou um democrata, mas para prestigiar o corpo artístico do Theatro Municipal também lá estarei.\r\n\r\nE tenho certeza que V. Exa., Deputado Caetano Amado, também lá estará. Não somente para prestigiar o corpo artístico do Theatro Municipal, mas segundo me consta, V. Exa. também é apreciador da música de qualidade, que seguramente irá elevar o seu espírito para que V. Exa. continue na sua árdua tarefa de representar o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Acabamos de ouvir o nobre Deputado Luiz Paulo e o próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente os oradores que me antecederam. Tenho profundo respeito por esse exemplo de parlamentar, preparado, que considero um dos melhores parlamentares do Brasil, que é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTambém ouvi o Deputado Rodrigo Neves, um jovem Deputado, trabalhador, além de ser do Partido dos Trabalhadores. Quero registrar e até deixar uma pergunta, lamentando que o Deputado Rodrigo não esteja neste momento, mas pela relação pessoal que tenho com ele, certamente que, no momento que voltar à tribuna, poderá falar sobre esse assunto: qual o papel do Governador Garotinho em relação aos estaleiros e à indústria naval no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO Governo atual apoiou o Governador Garotinho. Vários Deputados foram base aliada do Governador Garotinho. Será que naquele momento valia defender o Governo Garotinho porque ele era o Governador e depois que deixou de ser Governador o que fez e foi defendido pelos parlamentares - muitos deles no atual Governo, do Governador Sérgio Cabral - muitos parlamentares que foram aliados do Garotinho, hoje estão com o Governador Sérgio Cabral? Será que o que Garotinho fez naquele momento era bom e ficou ruim? \r\n\r\nAcho que cada um tem que ser reconhecido pelo que faz. Cada um tem o seu valor. E eu não venho à tribuna para criticar o Governador A, B, C ou D, mas acho que nesse caso específico, e em muitos outros, mas nesse caso dos estaleiros citado aqui, foi graças ao empenho do Governador Garotinho e também graças ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. E o Governador Garotinho contando essa história, e contou para muitas pessoas, ele disse, por exemplo, que o hoje Senador Francisco Dornelles teve um papel fundamental porque foi ele também que conseguiu levar o Garotinho ao Presidente Fernando Henrique e aí acertar a parceria dos incentivos fiscais. Então, o Garotinho teve uma participação fundamental na reabertura dos estaleiros do nosso Estado.\r\n\r\nAcho que se o presidente Lula está continuando e está fazendo muito pelos estaleiros, não se pode deixar de registrar aqui o que foi feito antes, porque senão seria uma falta de consideração, está contando só uma parte da história. Eu acho que tem que se dar valor àquele que faz e àquele que fez. Então, se o presidente Lula faz, parabéns, é ótimo para o Brasil, para o nosso Estado, que bom, vamos fazer mais, excelente. Mas dizer que o foi o presidente Lula que voltou a fazer os estaleiros funcionarem, isso não é verdade. Quando o presidente Lula assumiu o governo, os estaleiros já estavam funcionando, graças ao empenho do governo Garotinho; e também graças ao empenho do presidente Fernando Henrique Cardoso, do Senador Dornelles. \r\n\r\nEntão, quero deixar essa questão aqui muito clara. Isso é verdade. Isso é a verdade dos fatos. Vamos torcer para o presidente Lula fazer muito mais até o final do ano e que o próximo presidente, seja ele quem for, são três candidatos até agora: o Governador Serra, a ministra Dilma e a ministra Marina Silva. Quem ganhar a eleição, vamos torcer para que faça muito mais. Esquecer a historia é muito ruim, Sr. Presidente.\r\n\r\nOutro assunto, Sr. Presidente, é essa maneira de fazer política na crítica fútil, na crítica vazia esquecendo do passado é muito ruim, muito ruim. Eu disse há pouco, acho que cada um tem seu valor, cada um tem o seu valor. \r\n\r\nO ex - governador Garotinho, tem sido alvo de ataques, muitos ataques de todos os tipos, e a ex - governadora Rosinha também tem sido alvo de muitos ataques. Esquecer da história que o Garotinho e que a Rosinha têm no Estado, será que isso é certo? Quantos deputados, inclusive o atual governador, todos eram base do governo Garotinho, depois foram base do governo Rosinha. E tudo o que foi feito, hoje não presta, mas naquela época prestava? \r\n\r\nEntão, sem críticas ao governo “a”, “b”, “c” ou “d”, cada um tem sua história e o que anda acontecendo em relação aos ataques ao governador Garotinho e a Governadora Rosinha é desrespeitoso. A governadora Rosinha, hoje prefeita de Campos, passa por um momento, inclusive com relação a sua saúde, um momento delicado, e as pessoas não têm a mínima sensibilidade nem para respeitar um momento que a ex-governadora prefeita passa. \r\n\r\nNão vou entrar aqui no mérito de um assunto em relação a quaisquer das pastas que existem aqui no governo do estado hoje, saúde, educação, obras, enfim, do que foi feito, do que se está fazendo. Não é isso. Cada um tem o seu valor. Mas a cada ataque ao governador Garotinho, a cada pisada que leva no dedo, ele tem mais força para continuar na batalha. É esta a mensagem que quero deixar aqui hoje. O ex - governador Garotinho, um radialista que saiu de Campos, humilde, foi governador do Estado; como governador teve a maior aprovação de todos os tempos desde antes até hoje. De todos os governadores que passaram, a maior aprovação foi a do governador Garotinho. O ex -governador Garotinho que elegeu a sua esposa Rosinha em primeiro turno nunca antes no Estado do Rio de Janeiro havia acontecido uma mulher eleita no primeiro turno. Se ela foi eleita no primeiro turno é porque a população aprovou o governo Garotinho. Então, cada um tem seu valor.\r\n\r\nTem gente que acha que o atual governo é bom, muito melhor, tem gente que acha que o governo que passou foi bom, foi muito melhor. Cada um tem seu valor e a forma como estão fazendo política em relação ao governador Garotinho e à governadora Rosinha é desrespeitosa, é uma forma que, em minha opinião, é uma falta de respeito, inclusive com o que representou esse casal na política do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodo o mundo acerta e todo o mundo erra. Eu tenho certeza de que o Garotinho e a Rosinha tiveram muitos acertos, e por isso se elegeram. Tenho certeza de que os que passarão por aqui também terão erros e acertos.\r\n\r\nNão adianta comemorarem a facada, não adianta comemorarem os empurrões que estão dando no governador Garotinho. Eu, que tenho oportunidade de estar com o governador Garotinho semanalmente, vejo que cada espetada nele, ele fica com mais vontade de enfrentar a batalha.\r\n\r\nEu acho que as próximas eleições no Estado, respeitando todos os candidatos, e sem criticar qualquer candidato, serão eleições emocionantes e a população vai terá, com certeza, algumas opções e poderá escolher o melhor nome.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de maio de 2010, para entrega da Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Massami Uyeda. Convoca para Sessão Solene Extraordinária, dia 28.05.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Ten. Cel. BM Ricardo Marins, Sgto. PM Pedro Paulo Almeida Nascimento e Sgto. PM Gil Salles dos Santos (Proc. 3646/10), autor: Deputado Caetano Amado (Requerimento 569/10). Convoca ainda Sessão Solene Extraordinária, dia 29.05.2010, às 16 horas, para 37ª Caravana da Anistia - Sessão Especial de Julgamento com apreciação pública dos Requerimentos de Anistia Política de cariocas que foram perseguidos políticos durante o regime de repressão de Estado (1964-1985), autor: Deputado Jorge Picciani (Requerimento 584/10).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO. \r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DR. MASSAMI UYEDA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Massami Uyeda, a quem convido para ocupar o lugar que lhe é reservado à mesa. (Palmas)\r\n\r\nEstamos aguardando, representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, o seu Chefe da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner, que ficou preso no trânsito, mas já anunciou que estará aqui em poucos minutos.\r\n\r\nConvido, com muito prazer, o Exmo. Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas)\r\n\r\nConvido ainda o querido amigo, Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter. (Palmas)\r\n\r\nTenho o prazer de convidar o brilhante magistrado e velho amigo - tivemos a oportunidade de trabalhar muito pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro -, o Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas)\r\n\r\nConvido ainda o Exmo. Desembargador Luiz Roberto Sabbato, neste ato representando o Dr. Antônio Carlos Viana Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas)\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Querido Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter; querido Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Desembargador Luis Salomão, grande amigo; querido Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha; querido Desembargador Luiz Roberto Sabbato, neste ato representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vejo aqui grandes amigos e vou citar especialmente o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, senhoras e senhores.\r\n\r\nDesembargador Zveiter, é pretensão da minha parte - e deixei para citar por último - homenagear uma figura do mundo jurídico como o Ministro Massami Uyeda. Eu, no meu quinto mandato como Deputado estadual, apesar de no exercício parlamentar ter realizado sonhos, tenho uma grande frustração. O meu sonho era ser um operador do Direito. Infelizmente, a vida não me deu essa oportunidade, por enquanto. \r\n\r\nÀs vezes, eu conto, não por me vangloriar de ser exceção, mas porque acho, Ministro, que o ser humano consegue ultrapassar todos os obstáculos, consegue vencer todas as intempéries. V.Exa. é descendente de um país, de uma raça que sofreu muito, que lutou, que conseguiu conter o sofrimento, vislumbrar um novo horizonte e que hoje serve de exemplo para todos nós. \r\n\r\nQuando me tornei Deputado pela primeira vez, perdido no mundo parlamentar, um neófito meio sem saber o que fazer - vinha de uma luta de sobrevivência muito grande, não tive a oportunidade de estar numa faculdade, nem de concluir o 1º Grau - encontrei, em pessoas cultas, o amparo necessário para que eu pudesse ter o mínimo de conhecimento para exercer a minha atividade parlamentar. O Ministro Luis Felipe Salomão foi uma dessas pessoas, uma pessoa que me ajudou muito, aqui, no Rio de Janeiro, no começo da minha vida parlamentar, atuando como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPude, nesses 20 anos de exercício, observar as pessoas que fazem a diferença. V.Exa., Ministro, advogado, ex-Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministro da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, faz parte dessas pessoas que fazem a diferença. Homem simples, responsável, que tem a noção exata do exercício da magistratura.\r\n\r\nUm juiz que não exerce direito a sua atividade destrói vidas e aqueles que exercem a atividade jurídica com primor, com transparência e com zelo, moldam uma nação. V.Exa. é parte integrante dessas pessoas que ajudam a cada dia a moldar o Estado brasileiro.\r\n\r\nAo seu lado se encontra uma figura, que é orgulho para a magistratura, para o mundo jurídico, que é o Ministro Cesar Asfor Rocha, pessoa que num pronunciamento simples, nos obriga a fazer uma profunda reflexão do que é a atividade pública e da importância que temos na vida das pessoas.\r\n\r\nUm Deputado, com má intenção, pode fazer uma lei que prejudique toda uma sociedade, como pode também, com boas intenções, mudar a sociedade e planejar um futuro melhor para todos nós.\r\n\r\nHoje, vivemos um novo momento no país, um momento de consolidação da democracia, um momento em que a sociedade clama por uma transparência maior e exige que os políticos tenham um novo comportamento, que também deve fazer parte da sociedade, porque se nós somos escolhidos pela vontade popular, esta tem que saber pesquisar, analisar mais, aquele que escolhe para ser o seu legítimo representante.\r\n\r\nNa magistratura, isso não pode ser feito. No caso dos tribunais superiores a escolha é diferente, mas no ingresso à magistratura, em especial aquela que advém do concurso público, é uma expectativa; é uma incógnita. Quando nós encontramos pessoas que consolidam o Direito através de sábias decisões e de comportamento exemplar, nos obriga a ter um posicionamento e uma atenção diferenciada.\r\n\r\nV. Exa., Ministro Uyeda, é uma pessoa que merece o destaque que está recebendo e que me orgulha profundamente; um parlamentar vindo do interior, sem nenhum conhecimento jurídico, mas com uma vontade tremenda de aprender, sempre aprender; que com um diploma da 6ª série primária incompleto, tem hoje a vontade imensa de ostentar, na parede do gabinete ou da sua própria casa, e, se Deus quiser, isso irá acontecer, um diploma de operador do Direito. Esse entusiasmo, essa vontade se dá, exatamente, por observar e por admirar o exemplar trabalho feito por vários magistrados e V. Exa. se inclui, em destaque, nessas observações; Dr. Luiz Zveiter, a quem eu tenho o privilégio de ter como amigo.\r\n\r\nMinistro Uyeda, nos últimos tempos, sendo funcionário não remunerado da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aqui todos os projetos que chegam, há exatamente 16 anos, não existe um processo da justiça do Estado do Rio de Janeiro, que eu não tenha sido relator. Mas, projeto é protocolado na Casa, e 24 horas depois está em regime de urgência, para que possamos votar imediatamente dando condições e instrumentalizando a justiça do Estado do Rio de Janeiro para que ela continue sendo uma justiça de ponta no nosso país.\r\n\r\nAqui o jurisdicionado não espera eternidade para ver um processo seu distribuído. A celeridade processual tem sido uma marca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, mais do que nunca, envidando todos os esforços numa determinação do Presidente atual.\r\n\r\nPortanto, homenageio V.Exa. como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, da 2ª Sessão, da 4ª Turma. Homenageio a Justiça, pelo seu inequívoco trabalho a serviço da democracia, da cidadania e da justiça para todos. \r\n\r\nEm o homenageando, homenageio a Justiça, em especial a Justiça do meu Estado, que tem dado uma demonstração de que podemos ser duros, cumprir a lei sem nos afastarmos, um milímetro sequer, do direito do cidadão.\r\n\r\nParabéns, que Deus ilumine e o abençoe e que continue lhe dando a determinação no auge da experiência da vida a ajudar aqueles que mais precisam.\r\n\r\nParabéns, receba o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e a Medalha Tiradentes.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO E DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nGostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o Ministro, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha.\r\n\r\nO SR CÉSAR ASFOR ROCHA - Eminente Presidente desta Sessão, nobre Deputado Paulo Melo, que nos distinguiu a todos com a locução que bem definiu a personalidade ilustre do Ministro Massami Uyeda; meu querido amigo e eminente colega do Superior Tribunal de Justiça Ministro Massami Uyeda; com os mesmos títulos, o Ministro Luiz Felipe Salomão; o Ministro Jorge Scartezzini; eminente Desembargador e queridíssimo amigo Luiz Zveiter; eminente Desembargador Luiz Roberto Sabbato, representando o eminente Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Viana Santos.\r\n\r\nGostaria de fazer também uma referência especial aos Desembargadores paulistas, Tribunal de onde o Ministro Massami Uyeda é egresso; Desembargador Henrique Nelson Canlandra; Desembargador Eraldo de Oliveira e Silva; Desembargador Irineu Fava; Desembargador Nelson Hanada; também aos amigos de outras atividades judicantes, atividades do mundo jurídico, os advogados Arnaldo e Douglas Blackman; Ari Berger, aqui do Rio de Janeiro, eminente Advogado Isaac, do Rio Grande do Sul, e Rubens de Oliveira Lima, de São Paulo. \r\n\r\nRegistro agora a presença do meu querido amigo e eminente colega do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler e sua senhora, Lia Pargendler que acabaram de chegar; do Dr. Orpheu Santos, editor da Revista Justiça & Cidadania. Minhas senhoras e meus senhores, colônia japonesa aqui presente; senhores magistrados; senhores advogados; membros do Ministério Público; Sra. Emiko Uyeda; Sra. Ana Maria Scartezzini, o povo do Estado do Rio de Janeiro pela sua augusta Assembleia Legislativa tem outorgado a muitas ilustres personalidades o honroso Título de Cidadão desta nobre terra, e a Medalha Tiradentes, evocativa do nome da história heróica do brasileiro que, em holocausto à liberdade, deu pela nossa pátria o bem maior que Deus nos oferece que é a própria vida.\r\n\r\nMas por certo, a concessão dessas honrarias cívicas ao Ministro Massami Uyeda, um dos mais corretos e dignos magistrados do Brasil representa um dos momentos mais altos da Justiça com que essas comendas são outorgadas.\r\n\r\nO Ministro Massami tem na sua história pessoal a emoção que não se descreve, apenas se admira e se exalta, da saga dos imigrantes japoneses que, há pouco mais de cem anos marcaram o início do florescimento no Brasil da sua arrancada para o seu desenvolvimento econômico e cultural, e para a sua inserção no mundo como nação próspera, pacífica e receptiva como nação essencialmente vocacionada para a liberdade.\r\n\r\nO espaço de um século que é um fragmento mínimo na história de uma civilização, os japoneses brasileiros nos ensinaram o grande salto da devoção aos valores mais elevados do espírito humano: a tolerância, a honradez pessoal, a aplicação ao trabalho e o culto à família. \r\n\r\nAqui, a inclinação nipônica para a espiritualidade encontrou um ambiente propício ao seu crescimento, e ampliou-se com eficácia modelar. O Ministro Massami Uyeda corporifica em si e na honrada família esse exemplo magnífico que a civilização japonesa tem legado aos outros povos.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça se orgulha de ter entre os seus ministros o valoroso Massami Uyeda. Discreto e pertinaz, na sua atuação serena e justa, amigo invariável e um dos mais fiéis adeptos da lealdade, virtude que para ele e para os brasileiros japoneses é uma herança que remonta aos primeiros séculos da história do Japão, e à formação da nacionalidade nipônica quando a presença dos samurais e dos xoguns, com a sua estrita noção de honra e coragem, religiosidade e civismo foi essencial na modelação do estado e na sua afirmação independente, em condições geográficas e sociais extremamente singulares e difíceis.\r\n\r\nA história e a saga dos japoneses no Brasil onde eles compõem a maior e mais unida colônia dos imigrantes, perfeitamente identificada e inserida na nossa unidade nacional, são agora lembradas e homenageadas com as comendas de um dos mais emblemáticos Estados do nosso mosaico multirracial, multirreligioso e multicultural, o Rio de Janeiro, cujas belezas naturais e a afabilidade do povo refletem o esmero e o capricho de Deus.\r\n\r\nMinistro Massami, permita que os colegas do STJ, pela minha palavra e pela minha presença participem também neste momento de alegria e de reconhecimento ao seu valor. Escute todas essas expressões de elogio à sua fidalga convivência e atenção prestimosa e distinta com que trata a todos, criando entre nós uma aura de simpatia, respeito, admiração e fraternidade.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. O Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro o enobrece mais ainda, reforça a sua imensa brasilidade, coloca-o com inteira justiça numa galeria seleta de homens e mulheres de notável valor. \r\n\r\nO colega bem o merece, pela sua reconhecida presença no meio Judiciário do Brasil, com o destaque que admiramos.\r\n\r\nAntes de concluir, faço registro da presença do Sr. Régis Fichtner, Secretário da Casa Civil, neste ato representando o eminente Governador Sérgio Cabral; do Desembargador Eduardo Duarte, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e do eminente advogado Sérgio Bermudes, que chegou há pouco.\r\n\r\nA Medalha, por sua vez, brilhará orgulhosamente, Ministro Massami, no seu peito patriótico, como em lugar certíssimo para relembrar a maestria do povo do Rio de Janeiro em selecionar seus agraciados e distingui-los com a marca do seu maior herói, Tiradentes, que celebrou nesta terra o episódio mais emocionante da luta pela nossa liberdade. Honrar Tiradentes é reverenciar não apenas seu martírio glorioso, mas também a sua trajetória, que ninguém repete, de devoção a uma causa e lealdade aos seus princípios.\r\n\r\nReceba o meu fraternal abraço, o abraço dos demais e de todos os seus colegas do STJ, que agora, mais ainda, o admiram e enaltecem.\r\n\r\nFinalizando, vou fugir um pouco da formalidade para dizer que nós sempre nos saudamos, Massami e eu, com uma expressão que caracteriza duas grandes figuras das nossas respectivas origens - a dele, do Japão, é o samurai e a da minha origem, cearense, é o cangaceiro. Assim, sempre dizendo: “Então, está fechado. É palavra de cangaceiro para samurai.” É assim que eu encerro estas minhas palavras.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Agradeço e anuncio a presença da Dra. Emiko Uyeda, esposa do homenageado; de Massami Uyeda Júnior, filho do homenageado; de Mariana Uyeda, filha do homenageado; do Sr. Celso Ogawa, genro do homenageado; de Júlia, neta do homenageado - essa é especial; do querido Ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves; do Ministro Jorge Scartezzini; da Sra. Ana Maria Scartezzini; do Dr. Armando Yoshikazu Kihara, diretor da OEA Serviços Tributários Ltda; do querido amigo, brilhante advogado, Dr. Arnaldo Blaichman; de Ary Pargentler, Vice-Presidente do STJ; do Dr. Carlos Alberto Corrêa Mariz, advogado. \r\n\r\nTambém agradeço muito ao Dr. Régis Fichtner, que estava em reunião com o Governador do Estado do Rio de Janeiro mas se comprometeu a comparecer. Solicito ao mesmo que faça uso da palavra.\r\n\r\nO SR. RÉGIS FICHTNER - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, grande amigo, cumprimento toda a Mesa na pessoa do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Cesar Rocha, e do eminente homenageado de hoje, Ministro Massami Uyeda. \r\n\r\nEm nome do Governador do Estado, na verdade, parabenizo o nobre Deputado Paulo Melo e a Assembleia Legislativa por esta homenagem ao Ministro Massami. O Ministro Massami é um jurista de primeira linha, que tem brindado o STJ com decisões, sempre mostrando seu profundo conhecimento jurídico, que beneficiam toda população brasileira, porque na verdade o STJ é o grande tribunal da cidadania. \r\n\r\nEntão, queria apenas trazer um abraço carinhoso do Sr. Governador do Estado e dizer que esta homenagem que esta Casa lhe oferece é mais do que merecida. Muito obrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Gostaria de agradecer também as seguintes presenças: Dr. Marfan Vieira, querido amigo e membro do Parquet estadual, figura querida nesta Casa. Obrigado por sua presença; Dr. Orpheu Santos Salles, Editor da Revista Justiça e Cidadania, representando a ABI neste ato, muito obrigado; Sr. Fernando Olavo Saddi Castro, Superintendente Jurídico do Itaú/Unibanco S.A; Sr. Des. Heraldo de Oliveira Silva, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sr. Des. Henrique Nelson Calandra, também do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, também, Dr. José Arthur Diniz Borges, Juiz Federal e Diretor do Fórum de Niterói. \r\n\r\nGostaria de convidar para fazer uso da palavra, representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Casa que abrigou com muito orgulho o Ilustre Homenageado, o Sr. Luiz Roberto Sabbato, neste ato representando, como já disse, o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ ROBERTO SABBATO - Exmo. Sr. Massami Uyeda, Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Exmo. Des. Luiz Zveiter, Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão; Exmo. Ministro Jorge Scartezzini - ambos do Superior Tribunal de Justiça -; Exmo. Sr. Régis Fichtner, Sr. Secretário de Casa Civil, neste ato representando o Sr. Governador Sérgio Cabral e Exmo. Sr. Deputado Paulo Melo, que preside esta homenagem, em nome de quem cumprimento o homenageado e todas as autoridades aqui presentes, colegas, membros do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, bem como o público em geral.\r\n\r\nSenhoras e senhores, Sr. Presidente, há os que, como V.Exa., sonham em ser operadores do Direito e há os que sonham também em ser parlamentar para conquistar uma boa oratória. \r\n\r\nComo não cheguei a conquistar uma boa oratória, eu me conformo em ter uma boa “escutatória” e por isso serei breve. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se sente honrado com a homenagem prestada a um paulista de origem nipônica, versado em francês, que hoje herda mais uma qualidade pela simpatia dos que lhe outorgam este honroso título de cidadão - a descontração do carioca - paragens de onde também sou originário pelo lado materno.\r\n\r\nNão só pela ilibada reputação e pelo notável conhecimento jurídico, que o levou à mais alta Corte do País em matéria de Direito Infraconstitucional, o Ministro e amigo Massami é merecedor da honraria. \r\n\r\nEstá de parabéns, em nome do Poder Judiciário Paulista, sentindo-me eu, pessoalmente orgulhoso pelo homenageado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Gostaria de agradecer ainda a presença do Dr. Tomio Katsuragawa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa. Quero agradecer também ao meu querido amigo Dr. Marco Aurélio Belize, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ao Sr. Luiz Girotto, advogado, representando o escritório de advogados Veloso e Girotto; Sr. Kioshi Harada, advogado da Academia Paulista de Letras Jurídicas; Sr. Livington Gonçalves de Farias, subdiretor da DPA-DGT; Dr. Marcelo Alfredo Bernardes, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados; querida esembargadora Marília de Castro Neves; Dr. Rubens Ferraz de Oliveira, advogado; Dr. Sérgio Bermurdes, eminente Advogado. Obrigado pela presença. \r\n\r\nGostaria de solicitar que usasse a tribuna, de livre escolha, o Exmo. Ministro Jorge Scartezzini, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que falará em nome dos amigos do homenageado.\r\n\r\nO DR. JORGE SCARTEZZINI - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Deputado Paulo Melo; Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler, vice-presidente do Tribunal de Justiça, representando aquele Tribunal neste ato, já que por motivos pessoais e urgentes teve que se retirar o ministro Cesar Asfor Rocha; Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que engrandece o Superior Tribunal de Justiça pela sua cultura, pelo seu dinamismo e pela sua brilhante atuação. Fazendo par, nessa mesma linha, nessa mesma trajetória, cumprimento também o Ministro do Rio de Janeiro, Benito Gonçalves. Saúdo também o eminente Secretário da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner, representando o Governador do Estado; o ilustre Desembargador Luiz Roberto Sabbato, neste ato representando o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. \r\n\r\nSaúdo com especial carinho alguns amigos que estou aqui a representar, como José Arthur, como Valente, como Diniz, o Mariz, como o Dr. Fernando, ilustre Prof. Sérgio Bermurdes, Oliveira Lima, enfim, inúmeros amigos, o nosso editor Sales, enfim, a todos eles que com este ato me honram sobremodo para representá-los. \r\n\r\nDistinguiram-me, Sr. Presidente, com a insigne honra de representá-los nesta tocante homenagem realçada pela solenidade da sessão. Não é por vaidade, Sr. Presidente, que aceitei e me arrogo o direito de saudar o eminente Ministro nem tão pouco pelo prazer confessável de por em público o muito que prezo e estimo Sua Excelência. Mas principalmente e também pela obrigação que me pesa, e aos demais amigos, de recordar a dívida imprescritível que assumimos em razão da sua atuação sempre límpida e imparcial, quer como advogado, quer como representante do Ministério Público, quer no exercício da judicatura. \r\n\r\nNa verdade, esse dado inicial serve tão somente de amostra dos muitos atributos que ornamentam a personalidade do ilustre homenageado. O ex-ministro é sem dúvida uma das individualidades de eleição em que se resumem e esplendem com refulgência igual às qualidades que fazem a força, a beleza e a dignidade humanas. \r\n\r\nAdvogado por temperamento, poucos o igualaram em qualidade; ninguém o excedeu no cumprimento dos deveres profissionais. Um advogado que dele pode dizer-se como Alcântara Machado, como juiz jamais deixou de ser advogado, no sentido profundo e ideal do termo. Impetuoso, alerta, elevava e clarificava as controvérsias aparando e desferindo golpes mortais. Só o cliente, se impersonalizando, no Direito, ou melhor, na Justiça. \r\n\r\nDa advocacia no Ministério Público foi à magistratura, onde com destaque exerceu as funções no Estado de São Paulo, galgando todos os cargos, desde a 1ª instância, onde exerceu funções de relevo, como nos juizados especiais, no Tribunal de Alçada Cível, no Tribunal de Alçada Criminal e finalmente, no ápice da carreira de São Paulo, no Tribunal de maior respeitabilidade deste País, tão grande em respeitabilidade quanto o do Rio, que é o Tribunal do nosso Estado, do Estado de São Paulo. \r\n\r\nNessa caminhada ascensional manteve-se sempre dentro de uma dialética inflexível, erudição formidável e, acima de tudo, a força que lhe vinha da consciência de estar a serviço da verdade tornaram-no invencível no exercício da judicatura. \r\n\r\nNele, contudo, não teve o cargo o condão de suprimir o homem, pois debaixo da toga o coração bateu forte abundantemente pelas causas nobres em que sempre se envolveu. \r\n\r\nSem dúvida com ele convive sempre o conceito de julgar humanamente, isto é, com inteligência e o coração, com espírito isento e com a carne palpitante de todas as coisas humanas. \r\n\r\nNunca se alistou entre os cortesãos da popularidade; nunca se abaixou aos aplausos rasteiros. Podia subir, como tantos de improviso, preferiu, contudo, ascender aos poucos, laboriosamente, com vigor poderoso e energia invencível. \r\n\r\nDe tantas honrarias recebidas, destaco algumas, que demonstram e avultam com clareza o respeito e o carinho que essa cidade tem para com o Ministro: Medalha Albert Sabin, conferida pela Câmara Municipal; Colar do Mérito Ministro Nunes Leal, concedido pelo Tribunal de Contas do Município; Título de Cidadão Honorário, pela Câmara Municipal; e, agora, o Título honroso do Estado do Rio de Janeiro. A Medalha Pedro Ernesto também. \r\n\r\nContudo, seu espírito vibrante conjugado às suas paixões pelos interesses da pátria atraíram a atenção do Governo que o designou para ser o representante do Poder Judiciário junto à comitiva presidencial que participou das festividades da imigração japonesa. \r\n\r\nE quanto é largo e profundo o seu coração, basta atentar para o fato de que erguido à culminância de juiz, continua a ser o homem simples, exatíssimo no cumprimento do dever, austero com discrição, cheio de apreço pelas coisas do espírito. \r\n\r\nComo marido, me permitiria neste instante, evocando um substrato, e foi verdadeiro e foi legítimo, uma homenagem que prestei quando assumi um cargo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, homenagem que fiz à minha mulher. Lembrei um poeta, naquele instante. Como o fundamento da verdade naquela época e agora são os mesmos, já que vou me dirigir à esposa do eminente Ministro, eu creio que eu posso lembrar o poeta. Disse à minha mulher e digo a Imiko agora: uma simples mulher existe e pela grandeza da sua alma tem um pouco de Deus e muito de anjo. (Palmas)\r\n\r\nPara os seus filhos, Mariana e Massami Júnior, basta lembrar que essas honras que ele está recebendo neste instante, tranquilamente, ele dedica aos dois. \r\n\r\nAos netos, não preciso nem dizer. Creio que tenha sido a maior recompensa que recebeu de Deus, pela sua bondade, pela sua atividade, pelo seu exercício sempre altivo, essa recompensa hoje ele tem dentro de si, uma grande alegria, uma grande emoção, que são seus netos.\r\n\r\nDele eu concluo, é um predestinado. Apostolou o Direito por todas as formas que possa ser apostolado; vindicou como advogado; exerceu como Ministério Público; realizou e ensina o Direito como juiz. Por isso, Massami, nesta festa, nesta solenidade, eu me sinto profundamente honrado pelo que foi, pelo que sois, em participar desta homenagem. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Quero agradecer a presença do Dr. Hariman Dias de Araújo, Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; do Dr. Raimundo Uezono, amigo do homenageado. \r\n\r\nRecebemos as seguintes mensagens parabenizando o homenageado e a Assembleia pela iniciativa: do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal; do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União; da Desembargadora Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal - 1ª Região; do Desembargador Sérgio Feltrin, do Tribunal Regional Federal - 2ª Região; da Desembargadora Mônica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; de Joaquim Levy, Secretário de Estado de Fazenda; do Deputado Estadual Gerson Bergher; do Deputado Estadual Dionísio Lins; do Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da OAB-São Paulo; e também da estudante universitária Bianca Marques e de Márcio Bico, diretor jurídico da UNE e Ppresidente do DCE-Unip.\r\n\r\nNeste momento, gostaria de tornar materializada a homenagem da maior comenda outorgada por este Parlamento Fluminense, o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, a comenda Medalha Tiradentes e o Título do Cidadão do Rio de Janeiro, ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Massami Uyeda.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DOS TÍTULOS E DA MEDALHA.)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Convido o homenageado a fazer uso da palavra. Solicito ao Cerimonial que o acompanhe até a tribuna.\r\n\r\nO SR. MASSAMI UYEDA - Nobre Deputado Paulo Melo, que preside esta Sessão honorífica e é também um dos proponentes da outorga dessas homenagens a este servidor na Justiça; eminente Ministro Ari Pargendler, mui digno Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, cuja presença muito dignifica esta cerimônia; eminente Secretário da Casa Civil, Senador Régis Fichtner, que também aqui representa o Governo Sérgio Cabral; meu prezado amigo Desembargador Luiz Zveiter, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja presença muito me honra; Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nId: 965473"
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Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES, E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAGEM E DAREM DESTINAÇÃO”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutores da Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nº1) e Deputado GERSON BERGHER (nº2)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM A SUBEMENDA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E FAVORÁVEL È EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, que obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna a inutilizarem a embalagem, armazenagem e darem destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário nº 2 aperfeiçoa o projeto de lei em análise, ao suprimir seu art.5º, que invadia competência exclusiva do Poder Executivo, e por isso deve ser aprovada.\r\n\r\nA emenda de Plenário nº 1, no entanto, ao retirar a previsão de multa aos infratores de lei, precisa ser aperfeiçoada, de forma que acato a sugestão de subemenda a emenda de Plenário nº 2, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº1, COM A SUBEMENDA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº2 ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM A SUBEMENDA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E FAVORÁVEL È EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2003, QUE ”DEFINE DIRETRIZES PARA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, que define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada em Plenário propõe o aprimoramento do projeto e, neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, com voto Contrário dos Deputados Alessandro Molon e Alessandro Calazans.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON(Contrário), ALESSANDRO CALAZANS (Contrário), APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2005, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2225/2005, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado é extremamente meritória, pois estende ao idoso benefício concedido aos portadores de necessidades especiais, além de propiciar maior eficácia da Lei 3.960/2002 através de aplicação de multa em caso de descumprimento da mesma.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AO Projeto de Lei nº 2225/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2225/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 532/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre o fornecimento de energia elétrica fornecida aos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora apresentada, ao dispor sobre isenção tributária invade competência do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 532/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 532/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1577/2008, QUE “OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1577/2008, que obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pela nobre Deputada propõe garantir aos clientes das administradoras de cartão de crédito dos incisos III e IV do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que tratam sobre informações adequadas de produtos e serviços e proteção contra propaganda enganosa respectivamente. \r\n\r\nPortanto, com esta Lei, os clientes terão informação clara sobre qual a melhor data para efetuar suas compras.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2141/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ADIÇÃO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2141/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados com adição de líquido para conservação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado visa o cumprimento do direito à informação contida no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, tal projeto, propõe que o consumidor saiba o peso exato do que esta adquirindo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2141/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2141/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2445/2009, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A MERCO NOROESTE - FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO NOROESTE FLUMINENSE”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2445/2009, que cria no Calendário Oficial de Eventos do Rio de Janeiro a Merco Noroeste - Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado propõe a oficialização da Merco Noroeste, pois a cada ano vem se desenvolvendo e ampliando suas metas no intuito de estimular, principalmente, a geração de trabalho e renda para a população.\r\n\r\nPortanto, não somente meritório como Justo que tal evento conste no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2445/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2445/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário, da Câmara de Vereadores do Município de Niterói, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO RAMOS, membro efetivo deste órgão técnico e do Deputado Rodrigo Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Audiência Pública, para tratar da Crise Habitacional em Niterói, decorrente das enchentes ocorridas em cinco de abril de dois mil e dez, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de abril de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Vereador Renatinho, do Município de Niterói, abriu a Audiência, agradeceu a presença de todos, compôs a Mesa. Foram convidados, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos, o Promotor Público Dr. Cláudio Henrique, a Defensora Pública do Núcleo de Terra e Habitação Dra. Maria Lúcia Pontes e a Professora Regina Bienenstein, Coordenadora do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Urgência do NEPUR da UFF. Em seguida, o Vereador passou a Presidência ao Deputado Marcelo Freixo, que deu prosseguimento aos trabalhos. Inicialmente, foram convidados a se pronunciar, os líderes das comunidades que foram atingidas pelas últimas chuvas. Eles expuseram seus problemas e suas necessidades mais urgentes. Dando continuidade a Audiência, as autoridades que fizeram uso da palavra foram o Deputado Rodrigo Neves, a Profª Regina Bienenstein, a Dra. Maria Lúcia Pontes, o Dr. Cláudio Henrique e o Deputado Paulo Ramos. Ao final, o Presidente, Deputado Marcelo Freixo, retomou a palavra e expôs a importância de tal reunião, solicitou a todas as autoridades que lá estavam, que se empenhem em prol da solução imediata do problema. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de abril de dois mil e dez.(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente deste órgão técnico e PEDRO PAULO. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença do Exmº. Sr. Nelson Massini, Presidente da Faetec; Profº Ubiratan Castro Vianna, Diretor do Iser, e dos demais convidados presentes. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 27/04/2007, o tema da presente audiência é “Análise da situação do curso Normal Superior de Ensino do Iser/Faetec, com a presença do Diretor do Instituto Superior de Educação, Profº Ubiratan Castro Vianna”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra aos inscritos, para que apresentassem suas considerações sobre o tema, que foi amplamente debatido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dois de maio de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária e Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 965474"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "965475": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1052/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6405/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MARINHO SOARES, matrícula nº 412.566-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1053/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6733/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDO LOPES ALVES, matrícula nº 414.519-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1054/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6588/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MELO DE CARVALHO, matrícula nº 414.518-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1055/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6736/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de maio de 2010, DILCEIA DA ROCHA QUINTELA, matrícula nº 403.379-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1056/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6258/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 414.495-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de NAIR DO CARMO SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1043/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4223/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS LOURES, matrícula nº 307.424-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO GOMES BARBOZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26/05/2010.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 036/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2\r\n\r\nº do Ato “N/MS/Nº 459/2000 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei Complementar n\r\n\r\nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal, dos limites, dos restos a pagar e da disponibilidade de caixa no período de maio/2009 e abril/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/09 A ABRIL/10\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n409.264.290\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n409.264.290\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n25.946\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n25.946\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n409.238.344\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n409.238.344\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n30.444.314.000\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 \r\n\r\n1,340\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n512.682.248\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n487.109.024\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nLauro Fernandes Pereira\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nDiretor de Contabilidade \r\n\r\nMatr. 201.616-0\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nMatr. 201.499-1\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 037/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 20\r\n\r\n, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para composição da COMISSÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 562/2010, como membros efetivos, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - PT - Autor, APARECIDA GAMA - PMDB, INÊS PANDELÓ - PT, SABINO - PSC e FERNANDO GUSMÃO - PC do B, e como membro suplente, o Senhor Deputado Dr. WILSON CABRAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 038/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 20\r\n\r\n, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para composição da COMISSÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 577/2010, como membros efetivos, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC- Autor, ROBERTO DINAMITE - PMDB - Autor, MARCO FIGUEIREDO - PSC, WALDETH BRASIEL - PR e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 117/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5979/2010\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA COUTINHO ALVES, matrícula nº 306.929-1, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em vaga de Rosania de Souza.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27/5/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 011/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 2625/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus 195x65x15 e 185x65x14.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMarta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.05.2010\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5201/2010 - DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 965475"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "965476": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 3016/2010 (Mensagem nº 12/2010), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues nos dias úteis do período de 28/05/2010 a 07/06/2010.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 28, 31 de maio e 01, 02, 07 de junho do corrente ano, das 10:00 hs às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, JODENIR SOARES, ANDRÉ CORREA e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de Junho de 2010, às quatorze horas na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS:\r\n\r\n1. AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO RESORT PORTO REAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM VISTORIA E REUNIÃO NO LOCAL.\r\n\r\n2. FORUM DE DEBATES SOBRE O DESVIO DO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1. ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: As funções do Estado. As várias abordagens de Responsabilidade Social no Serviço Público. Projetos de Responsabilidade Social no Serviço Público. Ética no Serviço Público no século XXI.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 07 a 30 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2. ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEmenta: A Reforma Ortográfica e seus efeitos: o alfabeto, o fim do trema, a nova acentuação gráfica, casos de dupla grafia. A nova ortografia: o uso do hífen e casos especiais. Pontuação. Sintaxe aplicada I: concordância nominal e concordância verbal. Sintaxe aplicada II: Regência e uso de crase. Sintaxe aplicada III e outros casos: colocação pronominal e outras dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3. ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO PARA GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Questões e indicadores macro-econômicos nacionais e internacionais. Análise comparativa de PIB, investimento externo e taxas de juros. Análise comparativa de indicadores de emprego, distribuição de renda, escolaridade, saúde, mortalidade infantil, violência, analfabetismo e outros. Crise de 2008 - causas, ações e consequências. Comércio Internacional e Blocos Econômicos. Indicadores de exportações e importações. Disputas na OMC. Histórico, relevância e significado dos Blocos Econômicos. Estratégias de atuação do setor privado. Alianças, parcerias e redes de empresas. Fusões e aquisições. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Parques Tecnológicos e a importância do setor público. A emergência da China. Desvendando a política de preços chineses. Profissionalização e Transparência na Gestão Pública. Propriedade Intelectual e seu impacto no desenvolvimento. Patentes e Saúde Pública. Patentes e Desenvolvimento Econômico (impacto nas inovações e competitividade). Direitos de autor.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4.GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\nEmenta: Legalização de eventos e contratação de mão de obra. Serviços de apoio e montagem de banco de dados de fornecedores. Montagem de orçamentos e Captação de Recursos. Serviços de alimentos e bebidas para eventos. Feiras e exposições. Organização de eventos corporativos e públicos. Outros eventos: culturais, lançamento de livros, inaugurações, congressos, seminários, homenagens, posses, visitas, condecorações etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de junho a 1º de julho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 31 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: “GARGALOS E OPORTUNIDADES DA ECONOMIA DO AUDIOVISUAL”. (Edital DO. 28.05.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 10ª Reunião Extraordinária, com a seguinte pauta: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições . 03 pareceres. (Edital DO. 27.05.2010.\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 7ª Audiência Pública, com a seguinte ordem do dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”. (Edital DO. 14.05.2010) \r\n\r\nId: 965476"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "965242": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300266691\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3139 - parte - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Érico Bitencourt de Freitas e Secretário: Solon Magno Ferreira da Silva; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 5) DELIBERAÇÕES: - Por unanimidade os Acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do lucro apurado no exercício no montante de R$ 14.041.448,83, compensar prejuízos acumulados de exercícios anteriores no total de R$ (58.379.235,56), permanecendo ainda um saldo de prejuízos acumulados de R$ (44.337.786,73). C) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Érico Bitencourt de Freitas; Secretário: Solon Magno Ferreira da Silva; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A; Érico Bitencourt de Freitas; Fabiano Alves Cossich; Guilherme Moreira Teixeira; Solon Magno Ferreira da Silva; Mardonildo Oliveira Olímpio e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Solon Magno Ferreira da Silva - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2030067, em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965242"
                ],
                "965338": [
                    "V - Ata",
                    "NACHT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.109.446/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027617-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 17/03/2010, às 10:30hs, na sede social, na Av. das Américas, 500, Bl. 14, sala 208 (pte), Rio de Janeiro, RJ, (\"Cia\"). 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretária: Silvia Ribeiro de Lima. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia, no valor de R$ 12.654.721,51, sem emissão de ações, na forma do art.169, §1º, da Lei 6.404/76, decorrente da capitalização do saldo integral da reserva de expansão da Cia, conforme existente nas demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (ii) Tendo em vista a deliberação proposta no item (i) da ordem do dia, alterar o art.5º do Estatuto Social da Cia; e (iii) Ratificar as disposições do Estatuto Social da Cia não expressamente alteradas nesta assembleia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aumentar o capital social da Cia em R$ 12.654.721,51, sem emissão de ações, na forma do art.169, §1º, da Lei 6.404/76, decorrente da capitalização do saldo integral da reserva de expansão da Cia, conforme existente nas demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Como resultado, o capital social da Cia passou de R$ 48.622.906,98 para R$ 61.277.628,49. Os acionistas registraram que o valor do capital social referido acima não considera os efeitos da redução de capital aprovada na AGE realizada em 04/12/2009, uma vez que a referida redução produzirá efeitos somente após sua ratificação em AGE da Cia a ser realizada. 5.2. Tendo em vista a deliberação aprovada no item (i) da ordem do dia, alterar o art.5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia é de R$ 61.277.628,49 dividido em 5.606.822 ações ON, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional\". 5.3. Aprovar a ratificação das disposições do Estatuto Social da Cia não expressamente alteradas nesta assembleia. 5.4. Por fim, aprovar a lavratura e publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do art.130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17/03/10. Silvia Ribeiro de Lima - Secretária. Jucerja nº 2026506 em 13/05/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965338"
                ],
                "965342": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS STALDZENE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.040.272/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027858-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 17/03/2010, às 10h, na sede social, na Av. das Américas, 500, Bl. 14, sala 207 (pte), no Rio de Janeiro, RJ, (\"Cia\"). 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretária: Silvia Ribeiro de Lima. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia, no valor de R$ 13.897.844,62, sem emissão de ações, na forma do art.169, §1º, da Lei 6.404/76, decorrente da capitalização do saldo integral da reserva de expansão da Cia, conforme existente nas demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (ii) Tendo em vista a deliberação proposta no item (i) da ordem do dia, alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia; e (iii) Ratificar as disposições do Estatuto Social da Cia. não expressamente alteradas nesta assembleia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aumentar o capital social da Cia. em R$ 13.897.844,62, sem emissão de ações, na forma do art.169, §1º, da Lei 6.404/76, decorrente da capitalização do saldo integral da reserva de expansão da Cia, conforme existente nas demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Como resultado, o capital social da Cia. passou de R$ 107.685.721,58 para R$ 121.583.566,20. Os acionistas registraram que o valor do capital social referido acima considera os efeitos do aumento de capital aprovado na AGE realizada em 12/03/2010, sem, no entanto, levar em conta a redução de capital aprovada na AGE realizada em 04/12/2009, uma vez que a referida redução produzirá efeitos somente após sua ratificação em AGE da Cia. a ser realizada. 5.2. Tendo em vista a deliberação aprovada no item (i) da ordem do dia, alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia. é de R$ 121.583.566,20 dividido em 10.263.368.740 ações ON, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional\". 5.3. Aprovar a ratificação das disposições do Estatuto Social da Cia. não expressamente alteradas nesta assembleia. 5.4. Por fim, aprovar a lavratura e publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17/03/2010. Silvia Ribeiro de Lima, Secretária. Jucerja 2024904 em 10/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965342"
                ],
                "965339": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/04/2010: Data, Hora e Local: Dia 30/04/2010, às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença e Convocação: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Leonardo Eyer Harris; e Secretário: Clifford Travis Smith. Resoluções: Por unanimidade de votos, os conselheiros presentes deliberaram reeleger como membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 1 (hum) ano, os Srs. (i) Leonardo Eyer Harris, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09101193-2, inscrito no CPF sob o nº 020.944.667-60, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua México 745, apt. 14, para o cargo de Diretor de Negócios; (ii) Clifford Travis Smith, cidadão norte-americano, casado, engenheiro de minas, portador do passaporte nº 208089175, emitido pelos Estados Unidos da América, inscrito no RNE sob o nº V511200-V e no CPF/MF sob o nº 060.411.777-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Vieira Souto, nº 200, apt. 101, para o cargo de Diretor Técnico-Operacional; e (iii) Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 09.633.387 - 7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores. O Diretor Clifford Travis Smith somente tomará posse do cargo após a anuência do Ministério do Trabalho e Emprego ao requerimento de concomitância para exercício de função de dirigente em empresa do mesmo grupo econômico, na forma da legislação aplicável. Estando presentes à Reunião, os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Encerramento: Às 11:00 horas, depois lavrada, lida e aprovada, foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcos Angulo Palmeiro; Clifford Travis Smith; Leonardo Eyer Harris e Paulo Carvalho de Gouvêa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Leonardo Eyer Harris - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2010 e o registro sob o número 2030858 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965339"
                ],
                "964819": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.608.308/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330027332-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA AOS 29 DE MARÇO DE 2010, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Dia 29 de março de 2010, às 11:00 horas, na sede social, na Trav. Belas Artes, nº 15, Centro, nesta cidade. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 1976. PRESENÇA: Comparecerem, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário. MESA: Presidente: NILTON MOLINA; Secretário: RAPHAEL DE ALMEIDA BARRETO. ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Ratificação da designação dos Diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/06; d) Fixação de remuneração global anual dos Administradores; e) Outros assuntos do interesse social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: a) Foram examinadas, discutidas e aprovadas, sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 26 de fevereiro e no Jornal do Commercio, na edição do dia 26 de fevereiro, ambos do corrente ano. O Conselho Fiscal não opinou a respeito das contas aprovadas, nem tampouco, emitiu parecer acerca das mesmas, uma vez que o órgão não havia sido instalado no exercício findo; b) Foi aprovado pelos presentes o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, representado por um lucro de R$ 1.523.063,60 (hum milhão, quinhentos e vinte e três mil, sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) do qual 5% (cinco por cento) foram aplicados na constituição da reserva legal de que trata o artigo 193, da Lei 6.404/76 e 25% (vinte e cinco por cento) foram aplicados da constituição da reserva especial para dividendos de que trata o artigo 202, da Lei 6.404/76. Foi aprovada a não distrubuição de dividendos aos acionistas, sendo o montante não distribuído alocado na conta de reserva de lucro. c) Foi ratificada a designação dos Diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/06 cuja especificação segue abaixo: 1 - Responsável pelas relações com a SUSEP (Circular 234/03) - Helder Molina; 2 - Responsável Técnico (Circular 234/03) - Luiz Cláudio do Amaral Friedheim; 3 - Responsável Administrativo/Financeiro (Circular 234/03) - Sergio Luiz Fernandes de Mello Jr.; 4 - Responsável pelo cumprimento da Lei 9.613/93 (Circular 234/03) - José Carlos Gomes Mota; 5 - Responsável por Controles Internos (Circular 249/04) - Osmar Navarini; 6 - Responsável por Procedimentos Contábeis e Auditoria (Resolução 118/04) - Sergio Luiz Fernandes de Mello Jr.; 7 - Responsável pelo registro de apólices e endossos (Resolução 143/05) - Luiz Cláudio do Amaral Friedheim; 8 - Responsável prevenção à fraude (Circular 344/07) - José Carlos Gomes Mota. d) Foi fixada como remuneração global anual dos Administradores para o ano de 2010 a importância de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil) a ser distribuída entre seus membros na forma e critério a serem definidos pelo Conselho de Administração em reunião específica a ser convocada pelo Presidente deste órgão, na qual também serão definidos os benefícios a serem concedidos aos administradores. e) Nada foi apresentado e discutido em assuntos gerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. Nilton Molina - Presidente; Raphael de Almeida Barreto - Secretário. Acionistas: Augustus Holding S.A. - Acionista; Aegon Brasil Holding Ltda. - Acionista. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002030072 em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964819"
                ],
                "965261": [
                    "V - Ata",
                    "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.741.030/0001-30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Aos 30/03/2010, às 14:00h., na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua São Clemente, 38 - 3º andar, Botafogo. Convocação e Quorum: Presentes os acionistas da Companhia representando 100% do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Cesar Soares dos Reis, Presidente. Maria de Belém Monteiro Xavier, Secretária. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Destituição e substituição de diretores da companhia e redefinição de suas funções junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e 4) Ratificação dos diretores, designados, nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234 e 249, e das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143; 5) Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2010; 6) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados, sem reservas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2009, de conformidade com a publicação efetivada no DOERJ e no Jornal do Commercio, edições do dia 26/02/2010. Do Resultado do Exercício de 2009, R$ 10.711.444,75 terá a seguinte destinação: (i) 5% no valor de R$ 535.572,24 serão destinados para Reserva Legal; (ii) do saldo remanescente no valor de R$ 10.175.872,51 será destinado aos acionistas a título de juros sobre capital próprio o valor de R$ 1.830.799,54, (iii) o Lucro Líquido de R$ 8.345.072,97 após as deduções e provisões legais, terá a seguinte destinação: (a) os acionistas deliberam e aprovam por unanimidade em reverter os dividendos obrigatórios, no valor de R$ 2.086.268,24 à Reserva de Investimento e Capital de Giro. (b) Consequentemente, o valor de R$ 8.345.072,97 correspondente ao lucro líquido do exercício, será integralmente revertido para a Reserva de Investimento de Capital de Giro. Deliberam ainda os acionistas que não haverá pagamento de participação nos resultados aos administradores, referente ao exercício de 2009, retificando-se todas e quaisquer deliberações pretéritas que porventura tratem do referido assunto. Passando-se ao terceiro item da Ordem do Dia, o Sr. Presidente apresentou a proposta de destituição dos diretores Ivanilma Ribeiro Machado e Jorge Ricardo Bezerra de Souza, justificando o ato devido a empresa estar descontinuando suas operações nos ramos elementares e DPVAT, conforme é notório no mercado, a qual foi apreciada pelos acionistas. Ato contínuo, os acionistas propuseram fossem consignados em ata os seus agradecimentos pelos serviços prestados pelos Srs. Jorge Ricardo Bezerra de Souza e Ivanilma Ribeiro Machado à Companhia, bem como fosse deliberada, em substituição aos mesmos, a eleição de dois novos diretores para a Companhia. A Companhia e os Diretores ora substituídos, por meio deste instrumento, outorgam plena, rasa, geral e irretratável quitação entre si, para nada mais poder reclamar uns dos outros, em juízo ou fora dele, em virtude da substituição consignada nesta ata. Em seguida, os acionistas presentes deliberaram e aprovaram, por unanimidade, eleger aos cargos de Diretores da companhia, os Srs. Claudio Jorge Costa Nascimento, brasileiro, casado, atuário, C.I. nº. 03245590-9 do IFP e CPF nº. 480.841.237-34, residente e domiciliado na Rua Maxwell 581/405, Vila Isabel, Rio de Janeiro e Laerte Tavares Lacerda, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº. 3016221 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF nº. 266.037.567-49, residente e domiciliado na Rua Suzano n.º 200,casa 21, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, revogando-se imediatamente e integralmente os poderes anteriormente concedidos aos diretores destituídos por este ato, cuja investidura ficará condicionada à homologação pela Superintendência de Seguros Privados, nos termos da Resolução CNSP n.º 136/2005. Desta forma, a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, passa a ter a seguinte composição: Diretores: Sr. Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Sr. Claudio Jorge Costa Nascimento - Diretor; Sr. Laerte Tavares Lacerda - Diretor. Em atenção às determinações das Resoluções n.ºs. 118/04, 135/05 e 143/05, bem como das Circulares SUSEP n.ºs. 234/03, 249/04 e 344/07, no que se refere às funções específicas dos Diretores Estatutários, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte distribuição de responsabilidades: O Sr. Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente foi designado como responsável: a) pelas relações com a Susep (art. 1º, I, da Circular Susep 234/03); e b) Administrativo - Financeiro (art. 1º, III, da Circular Susep 234/03); O Sr. Claudio Jorge Costa Nascimento - Diretor foi designado como responsável: a) técnico (art. 1º, II, da Circular Susep 234/03), b) pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Resolução CNSP 135/05); e c) pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº. 143/2005; O Sr. Laerte Tavares Lacerda - Diretor foi designado como responsável: a) pelos controles internos (art. 9º da Circular Susep 249/04 e artigo 2º da Circular SUSEP 344/07); b) pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118/04 e c) pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 (art. 1º, IV, da Circular Susep 234/03); Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual de R$ 155.000,00 para os Administradores, referente ao exercício de 2010. Declaração de Desimpedimento:Os Srs. Claudio Jorge Costa Nascimento e Laerte Tavares Lacerda, ora eleitos para Diretores da companhia aceitam o cargo e declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934, de 18/12/1994, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14/02/2001, que conhecem plenamente a legislação, que preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136 de 07/11/2005, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Encerramento: Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi instalado para este exercício social e, por conseguinte, não foi ouvido, por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Assinaturas: Jorge de Souza Andrade, Presidente; Jorge Ricardo Bezerra da Silva, Secretário. Capemi-Instituto de Ação Social - Acionista, representado por Cesar Soares dos Reis. Associação Clube Salutar - Acionista, representada por Maria de Belém M. Xavier. Ivanilma Ribeiro Machado; Claudio Jorge Costa Nascimento; Laerte Tavares Lacerda. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Jorge Ricardo Bezerra da Silva - Secretário. Jucerja - Certifico o Deferimento em 25/05/2010 e o registro sob o número data abaixo: 00002031305 e Data: 25/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 965261"
                ],
                "965328": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 3330027595-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2010 lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de abril de 2010 às 10:00 h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2009; e (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, bem como o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sr. Charles Mace de Aguiar e o Diretor de Finanças Sr. Michel Neves Sarkis. 4. Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: i. Aprovar, por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31.12.2009, conforme publicação integral na parte V do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 16.04.2010, nas páginas 25 e 26, e no Jornal \"Diário Comercial\", edição de 16.04.2010, nas páginas 11 e 12, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. ii. Aprovar, por unanimidade, a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, quanto à destinação dos Lucros acumulados e do Lucro Líquido do exercício findo em 31.12.2009, no valor de R$ 149.139.243,48, que se fará da seguinte forma: (a) compensação de prejuízo acumulado no valor de R$ 10.879.538,84; (b) constituição de reserva legal no valor de R$ 6.912.985,23; (c) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária no dia 26.04.2010, no montante total bruto de R$ 131.346.719,41, sendo R$ 0,424 por ação, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2010 até a data de início do pagamento, que será a partir de 27.04.2010, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR). iii. Aprovar, por unanimidade, a remuneração da Administração para o próximo exercício, cuja verba global anual é de até R$ 3.200.000,00, exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Michel Neves Sarkis, Presidente da Mesa; Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, por Charles Mace de Aguiar; Contax Participações S.A., por José Luiz Cardoso Albano; e CTX Participações S.A., por José Augusto da Gama Figueira. Esta ata confere com o original, constante do respectivo Livro de Atas de Assembléia da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2010 e o registro sob o número 2030784 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965328"
                ],
                "965320": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010 LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de abril de 2010, às 16:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2. QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Alexandre Mendes Martins - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ; João Paulo Paes Barros - CEG; Alberto José Gonçalves Costa - CEDAE/RJ; Ivani Luiz da Costa - RIOTUR e Bento José de Lima - RIOTRILHOS - Acionistas. 4. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 09/04/2010, que foram entregues a todos os acionistas, contra recibo e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 065 de 12/04/2010, página 11 - parte V, nº 066 de 13/04/2010, página 18 - parte V e nº 067 de 14/04/2010, página 34 - parte V, e no jornal “O DIA”, nos dias 12/04/2010, página 02, 13/04/2010, página 05 e 14/04/2010, página 07. 5. ORDEM DO DIA: Ordinária: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Eleição de membro para o Conselho de Administração da Companhia e c) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6. MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Senhor Alexandre Mendes Martins, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembleia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Assembleia Ordinária: a) - Dando início aos trabalhos, foi apresentada aos Senhores Acionistas a documentação pertinente à Prestação de Contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2009. Colocado em votação o item “a”, após as devidas análises, a Prestação de Contas e as Demonstrações Contábeis foram aprovadas, com as ressalvas constantes do Parecer do Conselho Fiscal datado de 25 de março de 2010; b) - No item “b”, foram eleitos como membros efetivos do Conselho Fiscal Aderaldo de Castro Lira Filho, Regina da Cruz Ribeiro e Edmilson Aguiar de Souza Filho e na qualidade de membros suplentes, foram eleitos Márcia Cristina de A. Santos, Alexandre Henrique Silva de Souza e Soraya dos Santos Silva, cujos mandatos se estenderão até a realização da próxima assembleia geral ordinária, na forma do disposto no parágrafo 6º, do art. 161, da Lei 6.404 de 15/12/1976, incluído pela lei 10.303 de 31/10/2001. Assembleia Extraordinária - Relativamente ao item “a” da Ordem do Dia e baseando-se no proposto às folhas 15 do processo número 01/501.760/2010, o Senhor Alexandre Mendes Martins, Presidente da Assembleia, sugeriu que fosse aprovado como remuneração global da Administração, ou seja, honorários do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal o valor aprovado pela CODESP, sendo o limite máximo individual de acordo com as normas em vigor, o que foi aprovado. Quanto ao item “b” da Ordem do Dia, foi proposto e colocado em votação a destituição do Membro do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Senhora Anna Laura Valente Secco Freire e proposto, pelo acionista majoritário, a eleição da Senhora Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, para complementar mandato de 3 (três) anos a encerrar-se em 30/03/2012 (trinta de março de dois mil e doze). De todas as decisões absteve-se o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. Quanto ao item “c” nada foi discutido. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. Alexandre Mendes Martins - Representante do Acionista Município do Rio de Janeiro - Presidente, José Augusto de Meira Lima - Representante do Acionista CEHAB/RJ - Secretário, Bento José de Lima - Representante do Acionista RIOTRILHOS, Alberto José Gonçalves Costa - Representante da CEDAE/RJ, Ivani Luiz da Costa - Representante do Acionista RIOTUR, João Paulo Paes Barros - Representante do Acionista CEG. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002025965, em 12/05/2010\r\n\r\nId: 965320. Por ofício"
                ],
                "965148": [
                    "V - Ata",
                    "SAYOART INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 39.064.639/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.3.0002938-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30/04/2010: Local e Hora: R. Valentim Magalhães, 680-RJ, às 10hs. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme assinaturas no Livro de Presença. Convocação: Suprida a convocação por anuncio. Ordem do Dia: 1) Exame discussão e votação do relatório dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/09, 2) Destinação do Resultado do exercício; 3) Eleição ao cargo de Diretor de Mercado do Sr. Gilbert Georges Khoury; 4) Fixação dos honorários da diretoria para o próximo exercício. Mesa: Presidenta: Carla Georges Khoury e Secretario: Marcello Ferreira Bastos. Iniciados os trabalhos a Presidenta abordou o assunto sobre o pedido de renúncia da atual Diretora Sra. Giselle Khoury Duarte por motivos de caráter estritamente pessoal, vez que o seu desempenho no exercício da função só trouxe benefícios à empresa, graças a sua capacidade de desenvolvimentos em resolver os problemas administrativos convenientemente aos interesses almejados pela Diretoria. Em seguida, aludiu sobre o retorno do Sr. Gilbert Georges Khoury a participar da composição da Diretoria, fato já de conhecimento dos demais membros por considera-lo um profissional de grandes méritos pessoais e necessário a um futuro promissor da Sociedade. Sugeriu, que eleito o Sr. Gilbert Georges Khoury este assumiria o cargo de Diretor de Mercado e, também acumularia o cargo de, Diretor Administrativo em razão da renúncia da Sra. Giselle Khoury Duarte. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: 1) Aprovação das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras de 2009, publicadas no DOERJ e Diário Comercial em 19/04/10. 2) Destinar o Lucro Liquido de R$ 218.676,48 à conta \"Lucro e Dividendos a Distribuir\". 3) Aprovar a eleição do Sr. Gilbert Georges Khoury para Diretor de Mercado ocupando, concomitantemente, o cargo de Diretor Administrativo em razão da renúncia da Sra. Giselle Khoury Duarte. 4) Alterada a titularidade dos componentes da Diretoria ficou esta, assim constituída, com o respectivo honorário mensal: Karen Georges Khoury Diretora-Presidenta, acumulando o cargo de Diretora Comercial, honorários de R$ 4.000,00; Carla Georges Khoury Diretora Vice Presidenta, honorários de R$ 3.500,00; Gilbert Georges Khoury Diretor de Mercado acumulando o cargo de Diretor Administrativo honorários de R$ 3.500,00. Foi deliberado também, ser desnecessária qualquer transcrição nos Estatutos Sociais das decisões resultantes desta Assembleia, apenas ficasse consignado que o Sr. Gilbert Georges Khoury é brasileiro, solteiro, industrial, residente na cidade do RJ, CI 06674941-7/IFP e CPF 878.640.887-91, indicações já mencionadas em Atas de Assembleias realizadas anteriormente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da Ata no Livro, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e todos os acionistas. ass. Carla Georges Khoury - Presidenta; Marcello Ferreira Bastos - Secretário; Confere com original constante do Livro 2. Carla Georges Khoury-Presidenta. Jucerja Reg. 2026534, em 13/05/10.\r\n\r\nId: 965148"
                ],
                "965330": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 14:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: José Eduardo Sampaio; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: - Por unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício no montante de R$ 1.654.385,14; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 8) ASSINATURAS: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: José Eduardo Sampaio; José Eduardo Sampaio p/VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Marcos de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". José Eduardo Sampaio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2029375, em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965330"
                ],
                "965244": [
                    "V - Ata",
                    "MUCURI ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.259.407/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300284851\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - parte - Centro/RJ, no dia 30 de abril de 2010, às 10:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Mardonildo; 5) DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, resolveu-se: a) Dispensar a publicação do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício de 2009, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório de Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício no montante de R$ 349.475,31; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Ricardo de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão e Antonio Augusto Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2030053, em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965244"
                ],
                "965222": [
                    "V - Ata",
                    "MALAQUIAS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.847.516/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0837024-0\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Michael Stephen Vitton e Mathew Todd Goldsmith, únicos Sócios da Malaquias Participações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 509, 10º andar - parte, Centro, CEP 20071-003, (\"Sociedade\"), resolveram reduzir o capital social da Sociedade, por excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, II da Lei 10.406, de 10/01/2002, para o valor mínimo de R$ 44.453,80 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), sendo essa redução no montante máximo de R$ 306.900,00 (trezentos e seis mil e novecentos reais), mediante o correspondente cancelamento de até 306.900 (trezentas e seis mil e novecentas) quotas de emissão da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. No prazo legal de 90 (noventa) dias da data da publicação do presente extrato, observado o disposto no parágrafo segundo do artigo 1.084 da Lei 10.406, de 10/01/2002, os sócios reunir-se-ão novamente para quantificar e homologar a redução ora deliberada, alterando-se, na ocasião, o contrato social da Sociedade. Por conseguinte, o valor das quotas canceladas será atribuído aos sócios, observadas as proporções de suas participações no capital social, nos termos do artigo 1.084 da Lei 10.406, de 10/01/2002, mediante a dação em pagamento das ações de propriedade da Sociedade na empresa HRT Participações em Petróleo S.A. Rio de Janeiro - RJ, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 965222"
                ],
                "964356": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.566/0001-93\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027276-3\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. \r\n\r\nHORA, DATA, LOCAL: Às 14:00 horas, do dia 30 de abril de 2010, na sede social situada na Av. Graça Aranha, nº 416 - 10º andar - Grupo IV - Salas 1011 e 1012 - Centro, nesta Cidade; CONVOCAÇÃO; PRESENÇA: Presentes os acionistas, representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, no forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, bem como na forma do § 4º, do artigo 133, dos avisos ali referidos; MESA: A reunião foi presidida pelo acionista LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS e secretariada por ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO; ORDEM DO DIA: A - Aprovação das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas suas edições do dia 29 e 30 de março do corrente ano; B - Distribuição do Resultado; DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: A - Aprovadas as contas da administração, bem como as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial com as suas Notas Explicativas, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Fluxo de Caixa) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; B - Tendo em vista os prejuízos apurados, conforme as Demonstrações Financeiras da Companhia apresentadas e aprovadas, não há dividendos a distribuir. O prejuízo, conforme determinação desta Assembléia ficará para compensação futura; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos de que se lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos os acionistas assinada. ACIONISTAS: (Capital Social de R$ 850.000,00 dividido em 85.000 ações) Ricardo de Figueiredo Lima (66.110 ações ordinárias), João da Rocha Lima Junior (9.445 ações ordinárias) e Luiz Paulo de Mattos Rosas (9.445 ações ordinárias). MESA: Luiz Paulo de Mattos Rosas - Presidente; Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - Secretário. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA TRANSCRITA NO LIVRO PRÓPRIO. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2027133 em 14/05/2010. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964356"
                ],
                "965343": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2010. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Leonardo Eyer Harris; e Secretário: Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a reeleição dos membros do Conselho de Administração; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados na edição de 30 de março de 2010 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76; e (iii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Resoluções: (i) Por unanimidade, reeleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 (hum) ano, os Srs. (i) Leonardo Eyer Harris, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09101193-2, inscrito no CPF sob o nº 020.944.667-60, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua México, 745, apt. 14, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Clifford Travis Smith, cidadão norte-americano, casado, engenheiro de minas, inscrito sob o RNE n° V511200-V, inscrito no CPF/MF sob o n° 060.411.777-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Vieira Souto, 200, apt. 101, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Marcos Angulo Palmeiro, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.215.037-12, portador da carteira de identidade nº 08321107-8, emitida pelo IFP em 23.12.1986, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Pinheiro Machado, 99, apt. 607 para o cargo de membro do Conselho de Administração; Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (ii) Considerando que a acionista controladora da Companhia, Cliffs International Participações Brasil Ltda., levantou questões relativas às demonstrações financeiras da Companhia, ora sujeitas a exame, discussão e votação, notadamente no que tange à apropriação do resultado da equivalência patrimonial da sociedade investida Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., os acionistas, por unanimidade de votos (à exceção dos legalmente impedidos) deliberaram: (1) Adiar a deliberação acerca das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2009, instruindo a Administração da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para buscar junto à administração da sociedade coligada Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. os esclarecimentos relativos às questões levantadas pela Cliffs International Participações Brasil Ltda., sobretudo no que concerne a apropriação do resultado da equivalência patrimonial da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. (2) Determinar que, obtidos tais esclarecimentos, a Administração da Companhia promova a convocação dos acionistas da Companhia para uma nova assembléia geral de acionistas e conseqüente deliberação sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Encerramento: Às 10:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda, Leonardo Eyer Harris, Clifford Travis Smith, Marcos Angulo Palmeiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Leonardo Eyer Harris - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2010 e o registro sob o nº 2030857 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965343"
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                    "V - Ata",
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Ordem do Dia: (i) alterar o parágrafo único do artigo 43 para constar a referência ao artigo 42 e ao caput do artigo 43, conforme requerido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações por Unanimidade: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) alterar o parágrafo único do artigo 43 para constar a referência ao artigo 42 e ao caput do artigo 43, conforme requerido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, passando o referido dispositivo a ter a seguinte redação: \"Artigo 43. A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição prevista neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição até que seja concluída com observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único. Não obstante o previsto nos Artigos 34, 35, 36, 42 e no caput deste Artigo 43 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas em referidos Artigos.\" (ii) tendo em vista a deliberação aprovada no item (i) da ordem do dia, aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia, nos termos do Anexo I, o qual, rubricado e assinado pela mesa, integra a presente ata para todos os efeitos. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1° da Lei 6.404/76. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Presidente: Sr. Andres Cristian Nacht; Secretária: Sra. Silvia Ribeiro de Lima. Acionistas presentes: Participações e Empreendimentos Staldzene S.A., Natipriv Global LLC, Península Fundo de Investimento em Participações, Nacht Participações S.A., Jeroboam Investments LLC, Leblon Equities Gestão de Recursos Ltda., Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Gustavo Feitosa Felizzola, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Henrique Chermont de Miranda, Pedro Sampaio Malan, Jytte Kjellerup Nacht, Antonia Kjellerup Nacht, Pedro Koellerup, Tomas Richard Nacht, Ricardo Montalvão Vieira de Carvalho, Nadira Demier, Haroldo Miller Junior, Ronald William Gordon Miles, Ramon Nunes Vazquez, Erik Wright Barstad, Roberto Carmelo de Oliveira e Frederico Átila Silva Neves. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Silvia Ribeiro de Lima - Secretária. Jucerja nº 2028426 em 18/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social. Capítulo I. Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de \"Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (\"Lei 6.404/76\"), pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") e demais disposições legais aplicáveis e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"Regulamento do Novo Mercado\", \"Novo Mercado\" e \"BM&FBOVESPA\" respectivamente). Artigo 2º. A Companhia tem por objeto: (a) a locação, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, habitáculos pressurizados, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes e acessórios; (b) a locação com ou sem operador de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, treinamento de pessoal para operação nos respectivos equipamentos, manutenção e assistência técnica de equipamentos próprios ou de terceiros; (c) a venda, importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças e componentes; (d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, calderária e refratários incluindo, entre outros equipamentos, o acesso por corda utilizado pelos escaladores industriais, como também os demais serviços inerentes a tais atividades; (e) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; (f) instalações elétricas de baixa tensão; e (g) a participação como acionista ou quotista, em outras companhias ou sociedades. Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Estrada do Guerenguê nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22713-002, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e filiais: (a) na Avenida Concêntrica s/n, Camaçari de Dentro, CEP: 42806-040, na Cidade de Camaçari, Estado da Bahia; (b) na SAA Quadra 02 n° 450 e 550, na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal; (c) na Av. das Américas nº 500, bloco 14, salas 108, 203, 207 e 208, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (d) na Rodovia Divaldo Suruagy, km 12, Via 2, s/n, área 3 Distrito Industrial, Marechal Deodoro, Estado de Alagoas; (e) na Rodovia Anel Rodoviário BR - 262, n° 24.277, Km 24, Bairro São Gabriel, CEP 31980-115, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; (f) no Distrito Industrial do Calçado, Quadra 5, Lote 1, CIA, na Cidade de Simões Filho, no Estado da Bahia; (g) na Av. Engenheiro Domingos Ferreira n° 2160, sala 703, Ed. Empresarial Business Beach, Boa Viagem, CEP 51111-020, na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco; (h) na Rua Humberto de Campos n° 271, Vila Yolanda, na Cidade de Osasco, no Estado de São Paulo; (i) Av. Carapebus, Quadra 15, lote nº 24, Jardim Limoeiro, CEP 29164-079, na Cidade de Serra, Estado do Espírito Santo; (j) na Rua Lima Barros nº 11, 11A e 13, com entrada suplementar pela Rua Francisco Palheta nº 8 e 38, São Cristovão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (k) na Avenida Silviano Brandão nº 685, fundos, Sagrada Família, CEP 31030-525, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; (l) na Rua William Booth nº 630, Boqueirão, CEP 81650-120, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (m) na Av. Manoel Elias nº 1.480, Bairro Passo das Pedras, CEP 91240-261, na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul; (n) na Rodovia BA 523, Km 07, Chácara Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia; (o) na Rua Willian Garcia nº 61, Jardim Aclimação, CEP 13180-624, na Cidade de Sumaré, no Estado de São Paulo; e (p) na Rua Nicarágua nº 1.656, Tibery, CEP 38405-100, na Cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Parágrafo Único. A Companhia poderá estabelecer agências ou filiais no País e no estrangeiro, a critério da Assembleia, do Conselho de Administração ou da Diretoria. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. do Capital Social. Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 97.527.456,20 (noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), representado por 87.574.267 (oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentas e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º. O subscritor que deixar de integralizar as ações por si subscritas, em conformidade com os termos estipulados no respectivo boletim de subscrição ou em conformidade com as chamadas feitas, ficará de pleno direito constituído em mora, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do preço total da subscrição, acrescido de juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getulio Vargas. §2º. Fica facultado ao Conselho de Administração aumentar o capital social até o limite de 200.000.000 (duzentos milhões) de ações, independentemente de reforma estatutária ou aprovação por parte dos acionistas, bem como estipular os termos, condições, preço de emissão e forma de integralização das novas ações a serem emitidas nos termos deste parágrafo. §3º. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º. Nos termos do Art. 168, §3º da Lei 6.404/76, o Conselho de Administração da Companhia poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações, de acordo com os programas de outorga de opção de compra ou subscrição aprovados em Assembleia Geral, a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas quando da outorga ou do exercício das opções, observado o saldo do limite do capital autorizado na data da outorga das referidas opções de compra ou subscrição de ações. Artigo 6º. A cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações de acionistas. Parágrafo Único. É vedado à Companhia emitir ações preferenciais e partes beneficiárias. Artigo 7º. Todas as ações da Companhia serão escriturais e depositadas junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários em conta de depósito em nome de seus titulares. Parágrafo Único. O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações custodiadas poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositária, conforme venha a ser definido no contrato de custódia. Artigo 8º. Nos termos do art. 172 da Lei 6.404/76, a critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Capítulo III. Assembleia Geral. Artigo 9º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. A Assembleia Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia (ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração), que escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. §1º. A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. §2º. No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no artigo 31, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% (dez por cento) do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros por deliberação do Conselho de Administração, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembleia Geral. Artigo 11. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais da Companhia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede social, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização de cada Assembleia Geral. Artigo 12. Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, competirá privativamente à Assembleia Geral: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (b) Reformar este Estatuto Social; (c) Atribuir bonificações em ações e decidir acerca de eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (d) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (e) Eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal, se instalado; (f) Instituir plano de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia e suas controladas; (g) Deliberar acerca do cancelamento do registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social; (h) Deliberar, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social, acerca da saída do Novo Mercado; e (i) Escolher a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM e saída do Novo Mercado, dentre as empresas indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração. Capitulo IV. Administração da Companhia. Artigo 13. A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto, respeitadas as disposições dos acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia e as normas contidas na regulação aplicável, inclusive no que concerne ao Regulamento do Novo Mercado. §1º. É permitida, na forma de lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observado o limite de que trata o §1º do art. 143 da Lei 6.404/76. §2º. A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. §3º. Os administradores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Artigo 14. O Conselho de Administração será composto por um número mínimo de 5 (cinco) e um número máximo de 11 (onze) membros efetivos, todos obrigatoriamente acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §1º. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente a serem eleitos dentre seus membros pela Assembleia Geral. §2º. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, de acordo com a definição constante do Regulamento do Novo Mercado. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). §3º. Para fins deste Estatuto, considera-se \"Conselheiro Independente\" o membro do Conselho que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Acionista Controlador (conforme definido no Artigo 32, Parágrafo 2º, alínea \"a\" deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a companhia ou entidade relacionada ao Acionista Controlador; (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado também Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger. §4º. A investidura dos Conselheiros far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração juntamente com a assinatura dos respectivos termos de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 15. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 30 (trinta) dias, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, com a presença, no mínimo, da metade de seus membros, sempre que convocado por seu Presidente, ou, nas suas ausências ou impedimentos, pelo Vice Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão ou, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou, ainda, na falta ou impedimento de ambos, pelo Conselheiro indicado pela maioria dos Conselheiros presentes à reunião. §2º. A convocação para as reuniões do Conselho de Administração será feita por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de cinco (5) dias corridos de antecedência. A reunião será considerada regular, mesmo nos casos em que aviso de convocação e/ou ordem do dia não tiverem sido previamente fornecidos em conformidade com o caput, se contar com a presença de todos os conselheiros e, ademais, se todos os conselheiros consignarem por escrito na ata da reunião que a falta de entrega da ordem do dia não prejudicou seu voto na reunião. A convocação deverá ser acompanhada por todos os documentos e materiais de suporte necessários à adequada formação, pelo conselheiro, do seu juízo quanto aos assuntos a serem tratados na reunião em questão. Em casos excepcionais, quando o interesse social assim exigir, os avisos de convocação para reuniões do Conselho de Administração ou os respectivos materiais de suporte poderão ser enviados aos Conselheiros em prazo inferior ao estipulado acima. Tais avisos ou materiais, no entanto, deverão ser enviados aos Conselheiros tão logo seja possível e em prazo razoável para a adequada formação do juízo do Conselheiro acerca do assunto em referência, informando, ainda, o motivo da urgência. §3º. As reuniões do Conselho serão instaladas com a presença de, pelo menos, a maioria de seus membros. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Adicionalmente, será considerado presente a uma determinada reunião do Conselho de Administração o Conselheiro que enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração anteriormente ao início da referida reunião. §4º. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Artigo 16. O Conselho de Administração poderá criar Comitês com objetivos determinados, definindo suas atribuições, escolhendo seus membros e delegando-lhe competências específicas. Artigo 17. O Conselho de Administração tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia, sendo de sua competência exclusiva apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento de cada uma das divisões da Companhia, bem como acompanhar sua execução; (c) Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sua submissão à Assembleia Geral; (d) Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; (e) Aprovar o Regimento Interno da Companhia, caso decida pela conveniência de sua adoção, que disporá sobre a estrutura administrativa e funcional; (f) Eleger e destituir os Diretores, fixar sua competência e fiscalizar a sua gestão; (g) Distribuir entre os administradores a remuneração global fixada pela Assembleia Geral; (h) Estabelecer a alçada da Diretoria, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato, para (i) contratar obrigações e realizar investimentos e desinvestimentos, (ii) renunciar a direitos, transigir e dar quitação, (iii) prestar garantias, e (iv) adquirir, alienar e onerar bens do ativo permanente; (i) Manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação em que a sociedade seja parte, bem como sobre sua participação em outras sociedades, mediante investimento ou aquisição; (j) Aprovar a celebração de qualquer contrato ou assunção de obrigação cujo montante exceda a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios; (k) Deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações, ou aditamentos de acordos de acionistas e de contratos de consórcios dos quais a Companhia participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos de consórcios que contemplem matérias desta natureza; (l) Deliberar sobre a emissão de ações da Companhia dentro do limite do capital autorizado, conforme previsto no §2º do artigo 5º deste Estatuto Social; (m) Deliberar sobre a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas nos aumentos de capital mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do artigo 8º deste Estatuto Social; (n) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no §3º do artigo 5º deste Estatuto Social, inclusive com a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas, nos termos do artigo 8º deste Estatuto Social; (o) Deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (p) Deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores ou empregados da Companhia ou de controladas, conforme planos aprovados pela assembleia geral, nos termos do §4º do artigo 5º deste Estatuto Social; (q) Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (r) Convocar as assembleias gerais de acionistas, manifestando-se previamente sobre quaisquer assuntos constantes da ordem do dia; (s) Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral, sobre o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio aos acionistas, inclusive os intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (t) Escolher e destituir auditores independentes; (u) Definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de companhias, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado; (v) Deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a Companhia e seus acionistas ou seus administradores, bem como sobre a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza; e (w) Autorizar a negociação, celebração ou alteração de contrato de qualquer espécie ou valor entre a Companhia e seus acionistas, diretamente ou através de sociedades interpostas. Artigo 18. A Companhia terá uma Diretoria composta de 4 (quatro) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, os quais terão suas funções definidas pelo Conselho de Administração. Um dos membros da Diretoria exercerá a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM e observadas as atribuições fixadas no artigo 22. Os membros da Diretoria poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, a qualquer tempo. §1º. O mandato dos Diretores é de 1 (um) ano, e poderá ser renovado, sendo certo que, findos os respectivos mandatos, deverão os Diretores continuar no exercício de suas funções, até a indicação e posse de seus substitutos. §2º. A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria juntamente com a assinatura dos respectivos Termos de Anuência dos Administradores, nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Artigo 19. Compete à Diretoria: (a) Cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; (b) Elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração o plano estratégico, o programa de expansão, os planos de investimento e o orçamento anual da Companhia e, quando necessário, o orçamento plurianual, bem como suas revisões; (c) Submeter ao Conselho de Administração todas as matérias de deliberação que ultrapassem o seu limite de alçada; (d) Elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia Geral; (e) Elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como meio-ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da sociedade e implementar as políticas aprovadas; (f) Estabelecer e informar ao Conselho de Administração, dentro do limite que vier a ser fixado por este, a alçada individual de cada um dos membros da Diretoria para a contratação de obrigações, realização de investimentos e desinvestimentos, prestação de garantias, aquisição, alienação e oneração de bens, integrantes ou não do ativo permanente, renúncia a direitos, realização de transações e outorga de quitações, bem como autorizar a realização de cada um dos referidos atos quando ultrapassar a alçada individual dos Diretores; (g) Estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia. (h) Autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritório de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Artigo 20. O Diretor Presidente terá as seguintes atribuições que lhe são específicas, sem prejuízo de outras que sejam atribuídas pelo Conselho ou pelo Estatuto Social: (a) Convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; (b) Manter permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e (c) Cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições, o presente Estatuto, e as deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e das Assembleias Gerais. Artigo 21. Independentemente de manifestação do Conselho de Administração, o Diretor Presidente, em seus impedimentos ou ausência, designará um dos demais Diretores para substituí-lo. Artigo 22. Além de outras competências que lhe tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração, compete ao Diretor de Relações com os Investidores a prestação de informações aos investidores, à CVM e à bolsa de valores ou mercado de balcão onde forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM. Artigo 23. Cada Diretor terá um voto nas reuniões de Diretoria. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade no caso de empate. O Diretor Presidente terá, ainda, direito de veto em qualquer deliberação tomada em reuniões de Diretoria. Artigo 24. Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por: (a) Dois diretores conjuntamente; (b) Um Diretor em conjunto com um procurador da Companhia, no limite dos poderes outorgados; (c) Apenas um Diretor ou um procurador, com poderes específicos, quando se tratar de representá-la (a) em juízo; (b) perante órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal, (c) quando ato a ser praticado integrar o curso normal dos negócios de uma divisão ou área da Companhia, desde que tal ato seja praticado pelo Diretor responsável pela referida divisão ou área ou por procurador constituído por tal Diretor; ou (d) em situação de urgência para salvaguardar os interesses da Companhia; e (d) Dois procuradores com poderes específicos, no limite dos poderes outorgados. Parágrafo Único. Observado o disposto neste artigo, o Conselho de Administração poderá fixar alçadas ou regras específicas para a representação da Companhia, com base em valores de obrigações contraídas, natureza de atos a serem praticados ou outro critério que atenda ao interesse social. Artigo 25. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Artigo 26. Todas as procurações outorgadas pela Companhia, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por dois Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos, terão prazo de validade determinado. Artigo 27. A direção técnica dos serviços de montagem ficará a cargo de profissional ou profissionais especializados, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia que, nas suas atribuições técnicas, gozarão de completa autonomia, sem subordinação de qualquer espécie aos diretores não engenheiros. Capitulo IV do Conselho Fiscal. Artigo 28. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se somente nos exercícios em que ocorrer a hipótese prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76, sendo composto de três membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração. §1º. Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. §2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os cargos a partir da instalação do órgão até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição. §3º. O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido pela Assembleia Geral que deliberar sobre a instalação do órgão. Capítulo VI. Exercício Social. Artigo 29. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano civil. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais incluirão (a) balanço patrimonial; (b) demonstração do resultado do exercício; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (d) demonstração dos fluxos de caixa; (e) demonstração do valor adicionado; e (f) notas explicativas às demonstrações financeiras e serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Artigo 30. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro; dos lucros remanescentes, será calculada a participação a ser atribuída aos administradores, se assim for determinado pela Assembleia Geral, nos termos do Artigo 10, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências, nos termos do Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; (d) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no Artigo 31; (e) no exercício social em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Artigo 31, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e (f) uma parcela, por proposta dos órgãos de administração, poderá ser destinada à constituição da Reserva de Expansão, observado o disposto no §1º abaixo e no Artigo 194 da Lei das Sociedades por Ações. §1º: A Reserva de Expansão tem as seguintes características: (a) sua finalidade é preservar a integridade do patrimônio social e a participação da Companhia em suas controladas e coligadas, evitando a descapitalização resultante da distribuição de lucros não realizados, bem como assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; (b) serão destinados a essa Reserva, em cada exercício, os lucros líquidos não realizados que ultrapassarem o valor destinado à Reserva de Lucros a Realizar prevista no Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; (c) na medida em que os lucros destinados à Reserva de Expansão forem realizados, os valores correspondentes à realização serão revertidos e colocados à disposição da Assembleia Geral que, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (i) para capitalização; (ii) para distribuição de dividendos; (iii) para as reservas de lucros previstas nas alíneas \"b\" ou \"c\" do caput deste artigo, se for o caso, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes; e (d) o limite máximo da Reserva de Expansão é de 80% (oitenta por cento) do valor do capital social subscrito da Companhia. Os recursos que serão destinados à Reserva de Expansão não poderão ser superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme o previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. §2º. A Companhia poderá levantar balanços semestrais para os fins previstos no Artigo 204 da Lei nº 6.404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério do Conselho de Administração, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão, pagos dividendos semestrais. §3º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 31. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo à disposição da Assembleia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. Capítulo VII. Alienação do Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 32. A alienação do Controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. §1º. A oferta pública referida neste artigo também será exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição ou opção de aquisição de ações ou outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, ou que dêem direito à sua subscrição ou aquisição, conforme o caso, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle de sociedade(s) que detenha(m) o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. §2º. Para fins deste Estatuto Social, os termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: (a) \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou Grupo de Acionistas; (b) \"Acionista Controlador\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (c) \"Acionista Controlador Alienante\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (d) \"Ações em Circulação\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (e) \"Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Poder de Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (\"grupo de controle\") que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. (f) \"Controle Difuso\" significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas que, em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social e que cada acionista detenha individualmente menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social, desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. (g) \"Derivativos\" significa quaisquer derivativos liquidáveis em ações de emissão da Companhia e/ou mediante pagamento em moeda corrente, negociados em bolsa, mercado organizado ou privadamente, que sejam referenciados em ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Companhia. (h) \"Grupo de Acionistas\" significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando interesse comum. Incluem-se, sem limitação, nos exemplos de pessoa representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. (i) \"Outros Direitos de Natureza Societária\" significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia, (ii) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia; ou (iii) qualquer outro direito que assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia. (j) \"Valor Econômico\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 33. Aquele que já detiver ações da Companhia, Derivativos ou Outros Direitos de Natureza Societária e que venha a adquirir o seu Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) Efetivar a oferta pública referida no artigo anterior; (b) Ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado até a data do pagamento pelo IGP-M/FGV; e (c) Tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à aquisição do Controle. Artigo 34. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição (\"OPA\") da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. §1º. A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §2º deste Artigo; e (iv) prever o pagamento à vista e em moeda corrente nacional do preço de aquisição das ações objeto da oferta, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §2º. O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior entre: (a) o Valor Econômico da ação, definido em laudo de avaliação elaborado de acordo com o disposto e seguindo os procedimentos previstos no Artigo 38 deste Estatuto Social; (b) 125% (cento e vinte por cento) do valor correspondente à maior média mensal de cotação das ações de emissão da Companhia no pregão da BM&FBOVESPA ponderada pelo volume diário de negociação nos 12 (doze) meses anteriores à data em que a participação percentual do Acionista Adquirente atingir o patamar fixado no caput deste artigo ou à data de divulgação de tal aquisição aos mercados, o que ocorrer primeiro; ou (c) o preço mais alto pago pelo Acionista Adquirente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses anterior à realização da OPA, por uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia. §3º. A realização da OPA mencionada no caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º. A realização da OPA mencionada no caput deste artigo poderá ser dispensada mediante voto favorável de acionistas reunidos em assembleia geral especialmente convocada para este fim, desde que tal assembleia conte com a presença de acionistas representando, pelo menos, 30% (trinta por cento) do capital social da Companhia. §5º. O Acionista Adquirente estará obrigado a atender às eventuais solicitações ou às exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º. Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76. §7º. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive (i) Outros Direitos de Natureza Societária sobre quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia ou que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou (ii) Derivativos (a) que dêem direito a ações da Companhia representando 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia, ou (b) que dêem direito ao recebimento de valor correspondente a 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia; estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento a realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º. A realização da OPA mencionada no caput deste artigo por um Acionista Adquirente estará automaticamente dispensada quando tal Acionista Adquirente for obrigado a realizar a OPA de que trata o Artigo 32, acima. §9º. O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) do cancelamento de ações em tesouraria, (iv) incorporação da Companhia (ou de suas ações) por outra sociedade, (v) de oferta pública ou privada formulada pela Companhia que envolva permuta de ações ou (vi) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em assembleia geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §10º. Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Artigo 35. A Companhia não registrará em seus livros: (a) Quaisquer transferências de propriedade de suas ações para o comprador(es) do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado; e (b) Acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores referidos na alínea \"a\" acima. Artigo 36. Na OPA a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 38 deste Estatuto Social. Artigo 37. O pedido de cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM e a saída da Companhia do Novo Mercado deverão ser aprovados em Assembleia Geral. Parágrafo Único. Caso seja deliberada a saída do Novo Mercado, seja para que as ações passem a ser registradas para negociação fora do Novo Mercado, ou seja, por operação de reorganização societária da qual a companhia resultante não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o(s) acionista(s) que detiver(em) o Poder de Controle da Companhia deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 38 deste Estatuto Social, observadas, em ambos os casos, as condições previstas na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 38. O laudo de avaliação mencionado nos Artigos 34, 36 e 37 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Artigo 8º, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no Artigo 8º, Parágrafo 6º da Lei nº 6.404/76. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da assembleia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na assembleia geral que deliberar sobre o assunto que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos de elaboração do laudo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 39. Caso haja Controle Difuso: (a) Sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; (b) Sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 37 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembleia Geral. Artigo 40. Na hipótese de haver Controle Difuso e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 02 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. §1º. Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por acionista da Companhia. §2º. O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 41. Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de qualquer obrigação constante do Regulamento do Novo Mercado: (a) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (b) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração da Companhia, esta deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada em Assembleia Geral a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 42. É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 43. A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição prevista neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição até que seja concluída com observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único - Não obstante o previsto nos Artigos 34, 35, 36, 42 e no caput deste Artigo 43 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas em referidos Artigos. Artigo 44. Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, na qual deverão constar as informações previstas no Artigo 12 da Instrução CVM nº 358/2002, a aquisição de ações, que somadas às já possuídas, superem 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. §1º. Adicionalmente ao disposto no caput deste parágrafo, a partir da data em que o Controle da Companhia passe a ser qualificado como Controle Difuso, qualquer Acionista Adquirente que atingir, direta ou indiretamente, participação em Ações em Circulação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, e que deseje realizar uma nova aquisição de Ações em Circulação, estará obrigado a (i) realizar cada nova aquisição na BM&FBOVESPA, vedada a realização de negociações privadas ou em mercado de balcão; (ii) previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e ao Diretor do pregão da BM&FBOVESPA por meio da sociedade corretora a ser utilizada para adquirir as ações, a quantidade de Ações em Circulação que pretende adquirir, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor de pregão da BM&FBOVESPA possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BM&FBOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Companhia, observados sempre os termos da legislação vigente, em especial a regulamentação da CVM e os regulamentos da BM&FBOVESPA aplicáveis. §2º. Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Artigo 45. Quaisquer disposições deste Capítulo VII somente poderão ser alteradas a critério dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral, observadas as disposições do parágrafo único abaixo. Parágrafo único. A Assembleia Geral a que se refere o caput deverá ser convocada com 30 (trinta) dias de antecedência em primeira convocação. Caso não seja atingida a presença mínima exigida pelo art. 135 da Lei 6.404/76, a Assembleia Geral deverá ser novamente convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e, nesta hipótese, considerar-se-á validamente instalada com a presença de acionistas que representem, pelo menos, 30% do capital social. Caso não sejam atingidas as referidas presenças mínimas em primeira e em segunda convocação, considerar-se-á que a matéria constante da ordem do dia da Assembleia Geral em questão foi rejeitada. Artigo 46. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII. Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 47. A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Companhia. Capítulo IX. Arbitragem. Artigo 48. A Companhia, seus acionistas, seus administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BM&FBOVESPA, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem, podendo as partes, nos termos deste mesmo Regulamento, escolher em comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo X. Disposições Gerais. Artigo 49. A Companhia, por seus administradores, dará cumprimento aos acordos de acionistas arquivados na sua sede, observado o disposto no Artigo 38 deste Estatuto Social, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembleia, não serão válidos os votos lançados contra termos dos acordos de acionistas assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010. Jucerja nº 2028426 em 18/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965327"
                ],
                "965319": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 (onze) de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do artigo 18 parágrafo 1º do Estatuto Social da empresa. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; na Maria König Faraco - Conselheira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antonio Cavendish Soares e secretário: Carlos Roberto Duque Pacheco. RESOLUÇÕES: À unanimidade os Conselheiros decidiram: Eleger para compor a Diretoria da Companhia, por um período de 1 (um) ano a contar da presente data, os seguintes membros: Diretor Executivo e Diretor Regional do Espírito Santo e Minas Gerais: Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 8487 -D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Distrito Federal e Centro Oeste: Cláudio Dias de Abreu, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 5755-D, expedida pelo CREA/GO, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.124.041-04, residente na cidade de Goiânia/GO e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Rio de Janeiro Operações Gerais: Dionísio Janoni Tolomei, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 2001122993, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.420.107-59, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Rio de Janeiro Operações Estaduais: Paulo Meriade Duarte, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 38286, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.895.707-97, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretora Administrativa e Financeira: Marília Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, administradora de empresa, portadora da certeira de identidade nº 10.283.475, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.901.888-19, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Sul e São Paulo: Heraldo Puccini Neto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 841079529-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.065.807-78, residente na cidade de São Paulo/SP e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Norte e Nordeste: Aluízio Alves de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador·da carteira de identidade nº 13.249-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.950.894-91, residente na cidade de Recife/PE e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Nesta oportunidade, os diretores eleitos declaram, sob as penas da lei que não estão incursos nem,·respondem a quaisquer dos crimes que os impeça de exercer atividades mercantis, sendo inaplicáveis a qualquer um deles as disposições contidas no § 1º do artigo 147 da lei 6404/76. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a ser tra tado foi esta ata lida e encerrada. Rio de Janeiro 11 de maio de 2010. ASSINATURAS: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário; Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente do Conselho; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; Ana Maria König Faraco - Conselheira. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2029554 em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 965319"
                ],
                "965246": [
                    "V - Ata",
                    "SOMAG - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDE ATIVOS DE GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 11.156.543/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330029126-1\r\n\r\n(subsidiária integral da SOMAH \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - parte - Centro/RJ, no dia 30 de abril de 2010, às 10:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a acionista única SOMAH PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 11.421.122/0001-78 - NIRE nº 33300291920, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3137 - parte, regularmente representada por seu Diretor Marcelo Pereira Nabak; 4) MESA: Presidente: Marcelo Pereira Nabak e Secretário: Solon Magno Ferreira da Silva; 5) DELIBERAÇÃO: A Acionista única decidiu: a) Dispensar a publicação do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício de 2009, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório de Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício no montante de R$ 341.433,43; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Marcelo Pereira Nabak; Secretário: Solon Magno Ferreira da Silva; Marcelo Pereira Nabak p/SOMAH PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Solon Magno Ferreira da Silva - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2030050, em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965246"
                ],
                "965107": [
                    "V - Ata",
                    "APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Aos 06/04/2010, às 16h, na sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, na sala de reuniões no 7° andar, nesta cidade do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 80%, do total do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença. Mesa: Eleitos, por unanimidade, o Sr. Carlo Leonardo Schneider, para Presidente e a Sra. Frances Vivian Corrêa para Secretária. Convocação: Entregue para todos os acionistas protocolada em 15/03/2010 e publicada no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial edições de 23, 24 e 25/03/2010, com os seguintes itens: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício social encerrado em 31/12/2009; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4º) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Por unanimidade: 1º) Com a observância no parecer favorável do Conselho Fiscal da Empresa, foram aprovados os Relatórios e as Contas da Diretoria, bem como as Demonstrações Financeiras, tudo relativo ao Exercício Social encerrado em 31/12/2009 e publicados no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil no dia 02/03/2010. Prosseguindo os trabalhos, foi constatado ter havido o pagamento de dividendos aos acionistas no valor de R$ 1.800.000,00 superior a 25% do lucro líquido. 2º) A Assembleia aprovou, por unanimidade, a distribuição da verba no valor de R$ 600.000,00 a título de complemento de dividendos exercício 2009, com a utilização da verba existente na Conta Lucros Acumulados, que apresentava um saldo disponível em 31/12/2009 no valor de R$ 1.613.650,59, para ser creditado nas contas dos acionistas, proporcionalmente, no dia 30/04/2010. Quanto ao item 3º da convocação a Assembléia decidiu, por unanimidade, fixar a verba anual da remuneração dos membros da Alta Administração no valor de até R$ 1.000.000,00, global e anual. Dando prosseguimento aos trabalhos e deliberando sobre o item 4º da Convocação, o Plenário decidiu, por unanimidade, não manter instalado o Conselho Fiscal nesta Assembleia, caso se faça necessário, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir o assunto. Em seguida o Plenário, por unanimidade, aprovou votos de agradecimentos aos atuais Diretores Superintendentes, Fernando Henrique Schneider e Leonardo Conde Villar Schneider, pelos desempenhos nas funções. Encerramento: E como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia às 18h, mandando lavrar a presente ata de forma sumária, conforme autorização, após o que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim secretária, pelo Sr. Presidente e os demais acionistas que assim desejarem. RJ, 06/04/2010. Frances Vivian Corrêa-Secretária. Carlo Leonardo Schneider-Presidente. Jucerja reg. sob o nº 2031879 em 25/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965107"
                ],
                "964784": [
                    "V - Ata",
                    "EBX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.847.761/0001-37\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029024-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2010, às 12:00 horas, na sede social da EBX BRASIL S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030. II. QUÓRUM: Acionistas indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia e Paulo Carvalho de Gouvea, Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e de Relações com Investidores. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Nos termos do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Flávio Godinho para exercer a função de Presidente da Assembléia e o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para exercer a função de Secretário da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2009; (iii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual de remuneração dos Administradores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados na edição de 30 de março de 2010 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. (iii) Por unanimidade, reeleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 01 (um) ano, os Senhores: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, CEP 22.210-030 - Presidente do Conselho de Administração; CLAUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 65.032 e no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº 70, apt. 702, Leblon, CEP 22.451-180 - Membro do Conselho de Administração; e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021 - Membro do Conselho de Administração. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores em R$ 7.000,00, tendo em vista a renúncia dos Administradores Flávio Godinho, Claudio Lampert e Paulo Carvalho de Gouvêa ao recebimento de remuneração, em razão dos mesmos serem remunerados por outra empresa sob controle do comum. VII. ENCERRAMENTO: Às 13:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flávio Godinho, Cláudio Lampert e Kevin Michael Altit. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Ordinária da EBX BRASIL S.A., realizada em 30 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002027559 em 17/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964784"
                ],
                "965140": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 30 de abril de 2010, às 14:00 horas, na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. PRESENÇA: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Presente, ainda, representante da KPMG Auditires Independentes, Sr. José Antonio da Silva Machado. III. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 23, 44 e 61, respectivamente), no Jornal Diário Mercantil nos dias 15, 16 e edição conjunta dos dias 17, 18 e 19 de abril de 2010 (páginas 16, 18 e 22 respectivamente) e no Jornal Valor Econômico, publicado nos dias 15, edição conjunta dos dias 16, 17 e 18 e no dia 19 de abril de 2010 (páginas B8, B6 e B7, respectivamente), conforme disposto no art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Marcelo Faber Torres para exercer a função de Presidente da Assembléia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Matérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Matéria Extraordinária: (v) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação tendo em vista recentes emissões de ações pela Administração decorrentes do exercício de opções de subscrição de ações outorgadas pela Companhia a seus colaboradores no âmbito do Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações aprovado pela Assembléia Geral em 30 de abril de 2008. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções e o voto contrário do acionista The Rockfeller Foundation, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009, publicados em 12/03/2010. (ii) Aprovar, por maioria, registrado o voto contrário do acionista Aim Developing Markets Fund, a destinação do lucro líquido do exercício, no total de R$ 10.829.167,02, da seguinte forma: (a) para Reserva Legal, o montante de R$ 541.458,35; e (b) para reserva estatutária, o saldo de R$ 10.287.708,67. Os acionistas aprovam a não distribuição de dividendos em função da imaterialidade do dividendo mínimo no exercício findo em 2009, conforme disposto na Proposta da Administração arquivada na CVM (www.cvm.gov.br) e disponível também no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri). (iii) Aprovar, por maioria, registrados os votos contrários, a reeleição para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011 dos senhores: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração; RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade nº 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica nº 1782/802 CEP 22021-001, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 153939 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; RODOLPHO TOURINHO NETO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 (CER-CAS), inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, nº 2.080, apto. 61, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Regulamento do Novo Mercado - BOVESPA); PEDRO SAMPAIO MALAN, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.641.979, expedida pelo IFP, inscrito no CFP/MF sob o nº 028.297.227-91, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua de Itaúna, nº 177, apto 402, Jardim Botânico, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Regulamento do Novo Mercado - BOVESPA); CLAUDIO THOMAZ LOBO SONDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 2.173.952 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.934.078-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo e com endereço comercial à Rua Diogo Moreira nº 132, conjunto 1005, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Regulamento do Novo Mercado - BOVESPA); e RODOLFO RIECHERT, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 051.989.366- IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.477.897-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Vieira Souto, 416-apto. 802, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. (iv) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários, a fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), conforme disposto na Proposta da Administração arquivada na CVM (www.cvm.gov.br) e disponível também no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri). Em Assembléia Geral Extraordinária: (v) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação na forma do Anexo I da presente ata, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 9.037.626.965,79 (nove bilhões, trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), dividido em 3.232.288.300 (três bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil e trezentas) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" VII. ENCERRAMENTO: Às 14:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VIII - ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC; EIKE FUHRKEN BATISTA; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; ADVANCED SERIES TRUST - AST INTERNATIONAL GROWTH POR; AFM DAVIS VALUE TRUST; AIM DEVELOPING MARKETS FUND; ANTHEM INSURANCE COMPANIES, INC. MASTER TRUST; AT&T SAVINGS GROUP INVESTMENT TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BAILLIE GIFFORD EMERGING MARKETS FUND; BAILLIE GIFFORD GLOBAL ALPHA FUND; BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD; BLACKROCK GLOBAL FUNDS; BLACKROCK LATIN AMERICA FUND, INC; BRITISH AIRWAYS PEN TRUSTEES LTD-MAIN A/C; BRITISH AIRWAYS PENSIONS LTD. (MPF A/C); CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CATHOLIC HEALTH INITIATIVES; CENTRAL STATES SOUTHEAST SOUTHWEST A PE FD; CITY OF FRESNO RETIREMENT SYSTEMS; COLORADO PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; COLUMBIA MULTI-ADVISOR INTERNATIONAL EQUITY FUND; COX ENTERPRISES INC MASTER TRUST; DAVIS FUNDS SICAV DAVIS VALUE FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS GLOBAL FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS INTERNATIONAL; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS NEW YORK VENT; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS RESEARCH FUND; DAVIS VARIABLE ACCOUNT FUND, INC. DAVIS VALUE PORTFOLIO; DGAM EMERGING MARKETS EQUITY FUND LP; DRIEHAUS EMERGING MARKETS GROWTH FUND; DRIEHAUS GLOBAL GROWTH FUND, A SERIES OF DRIEHAUS MUT; DRIEHAUS INTERNATIONAL DISCOVERY FUND; GENESIS EMERGING MARKETS LTD PARTNERSHIP; EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EATON VANCE TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; ELECTRICITY SUPPLY PENSION SCHEME; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 3; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMPLOYEE RETIREMENT INCOME PLAN TRUST OF MINNESOTA; FIDELITY ADVISOR INTERNATIONAL CAPITAL APPRECIATION F; FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: LATIN AMERICA FUND; FIDELITY CONTRAFUND; FIDELITY CONTRAFUND: FIDELITY ADVISOR NEW INSIGHTS FUND; FIDELITY EMERGING MARKETS FUND; FIDELITY FIXED-INCOME TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S.; FIDELITY INVEST TRUST LATIN AMERICA FUND;FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY INTERNATIONAL CAPITAL; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY SERIES EMERGING; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY TOTAL INTERNATIONAL; FIDELITY LATIN AMERICA FUND; FIRST INITIATIVES INSURANCE LTD; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FORTIS L FUND EQUITY BRAZIL; FORTIS L FUND EQUITY LATIN AMERICA; FORTIS L FUND EQUITY WORLD EMERGING; FORTIS L FUND OPPORTUNITIES WORLD; FORWARD EMERGING MARKETS FUND; GENERAL CONFERENCE CORPORATION OF SEVENTH-DAY ADV; GENESIS EMERGING MARKETS FUND FOR CANADA; HARBOR CAPITAL GROUP TRUST FOR DEFINED BENEFIT PLANS; IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND; IBM SAVINGS PLAN; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL OPPORTUNITIES FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II: FUNDAMENTAL VALUE FUND; JOHN HANCOCK TRUST FUNDAMENTAL VALUE TRUST; JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A; JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL OPPORTUNITIES TRUST; KANSAS PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; LOOMIS SAYLES GLOBAL MARKETS FUND; MANULIFE GLOBAL NATURAL RESOURCES FUND; MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES BALANCED FUND; MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES CLASS; MARSICO FLEXIBLE CAPITAL FUND; MARSICO GLOBAL FUND; MARVIN & PALMER FUNDS PLC; MASSMUTUAL SELECT LARGE CAP VALUE FUND; MICROSOFT GLOBAL FINANCE; MID WYND INTERNATIONAL INVESTMENT TRUST PLC; MML LARGE CAP VALUE FUND; MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; MORGAN STANLEY STRATEGIST FUND; MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL PENSION SERVICE; NATIONAL RAILROAD RETIREMENT INVESTMENT TRUST; NORTHERN TELECOM PENSION TRUST; NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC; PENSIONSKASSERNES ADMINISTRATION A/S; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PYRAMIS EMERGING MARKETS EQUITY TRUST; PYRAMIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS: PYRA; RAILWAYS PENSION TRUSTEE COMPANY LIMITED; RAYTHEON COMPANY MASTER TRUST; RÉGIME DE RENTES DU MOUVEMENT DES CAISSES POPULAIRES ; RUSSELL INSTITUTIONAL FDS, LLC - RI EQUITY FD; RUSSELL INTERNATIONAL DEVELOPED MARKETS FUND; RUSSELL INVESTMENT COMPANY EMERGING MARKETS FUND; RUSSELL INVESTMENT COMPANY II PLC; SAN DIEGO COUNTY EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; SCOTIA LATIN AMERICAN GROWTH FUND; SCRI ROBECO INSTITUTIONEEL EMERGING MARKETS QUANT FONDS; SELECTED AMERICAN SHARES, INC.; STATE FARM MUTUAL FUND TRUST INTERNATIONAL EQUITY FUND; STATE FARM VARIABLE PRODUCT TRUST INTERNATIONAL EQUITY; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; STATE OF NEW MEXICO EDUCATIONAL RETIREMENT BOARD; STRATHCLYDE PENSION FUND; ;SUPERVALU INC. MASTER INVESTMENT TRUST; SYRACUSE UNIVERSITY; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TELCORDIA TECHNOLOGIES PENSION PLAN; THE BARING EMERGING MARKETS UMBRELLA FUND, SUB FUND; THE BOARD OF REGENTS OF THE UNIVERSITY OF TEXAS SYSTEM; THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND; THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; THE EMERGING MARKETS VALUE AND GROWTH FUND; THE FORD FOUNDATION; THE FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; THE GENESIS EMERGING MARKETS INVESTMENT COMPANY (SICAV); THE ILLINOIS MUNICIPAL EMPLOYEES RETIREMENT FUND; THE MARSICO INTERNATIONAL OPPORTUNITIES FUND; THE MASTER T B OF JAPAN LTD RE MTBC400035147; THE MASTER TRT BK JPN TRUSTEE OF JPM BRICS5 MOTHER FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF JPM; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. RE: FRANK RUSSELL; THE MASTER TRUST BOJ, LTD. AS TRUSTEE OF JPM EMERGING; THE MASTERS SELECT INTERNATIONAL FUND; THE MONKS INVESTMENT TRUST PLC; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THE PNC FINANCIAL SERV GROUP INC PENSION PLAN; THE PRUDENTIAL SERIES FUND, INC. - SP INTERNATIONAL GROWTH; THE RETIREMENT ANNUITY PLAN FOR EMPLOYEES OF THE ARMY; THE ROCKEFELLER FOUNDATION; THE STATES OF JERSEY TEACHERS SUPERANNUATION FUND; THE WINNIPEG FOUNDATION; TRUST FOR RETIREE MEDICAL, DENTAL AND LIFE INSURANCE PLAN; TRW AUTOMOTIVE DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; TURNER INTERNATIONAL CORE GROWTH FUND; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST; UNITED AIR LINES, INC. PILOTS DIRECTED ACCOUNT PLAN TRUST; VAN KAMPEN SERIES FUND, INC., VAN KAMPEN EMERGING MA; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES; VANGUARD GLOBAL EQ FUND,A S.O.V.HORIZON FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VAN; VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: EMERGING MARKETS; VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: VIP INTERNATIONAL; VEBA PARTNERSHIP X L.P.; WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; WILLIAM BLAIR COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; WILLIAM BLAIR EMERGING MARKETS GROWTH FUND; WILLIAM BLAIR INSTITUTIONAL INTERNATIONAL GROWTH FUND; WILLIAM BLAIR MUTUAL FUNDS, INC. INTERNATIONAL GROWTH; XEROX CANADA EMPLOYEES RETIREMENT PLAN; PG&E CORPORATION RETIREMENT MASTER TRUST; PG&E POSTRETIREMENT MEDICAL PLAN TRUST-NON MANAGE; ALBERTA TEACHERS RETIREMENT FUND; AMERICAN FUNDS INSURANCE SERIES INTERNAT FUND; CI GLOBAL ENERGY CORPORATE CLASS; CITY OF PHILADELPHIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYS; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL; ING DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO; ING EMERGING COUNTRIES FUND; ING JPMORGAN EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; ING MARSICO INTERNATIONAL OPPORTUNITIES PORTFOLIO; JENNISON NATURAL RESOURCES FUND, INC.; LAUDUS INTERNATIONAL MARKETSMASTER FUND; PRUDENTIAL SERIES FUNDS - NATURAL RESOURCES PORT; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT S; THE GROWTH FUND OF AMERICA, INC; WELLINGTON MANAGEMENT PORTFOLIOS (DUBLIN) P.L.C.; WELLINGTON TRUST COMPANY N.A.; FUNDO DE INVESTIM VOTORANTIM EM AÇÕES; FUNDO DE INVESTIMENTO VOTORANTIM IBr-X EM AÇÕES; FUNDO DE INVESTIMENTO VOTORANTIM PERFORMANCE EM AÇÕES; FUNDO DE INVESTIMENTO VOTORANTIM MULTISTRATEGY MLTMRCD; FUNDO DE INVESTIMENTO VOTORANTIM INFINITY MULTIMERCADO; FUNDO DE INVESTIMENTO VOTORANTIM DINÂMICO MULTIMERCADO; FUNDO DE INVESTIM VOTORANTIM EQUITY HEDGE MULTIMERCADO; FUNDO DE INVST VOTORANTIM EQ LONG SHORT 15 MULTIMERCADO; FUNDO DE INVESTIM VOTORANTIM EQ LONG SHORT MULTIMERCAD; THE ROYAL BANK OF SCOTLAND PLC AS DEPOSITARY FOR JPMF EMERGING MARKETS FUND; NORGES BANK; JPMORGAN FLEMING FUNDS EMERGING MARKETS EQUITY FUND; JPMORGAN FLEMING FUNDS LATIN AMERICA EQUITY FUND; JPMORGAN EMERGING MARKETS INVESTMENT TRUST PLC; JPMORGAN EMERGING MARKETS EQUITY FUN; AXA PREMIER VIP TRUST - MULTIMANAGER INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; COMMINGLED PENSION TRUST FUND (EMERGING MARKETS EQUITY FOCUSED) OF JPMORGAN CHASE BANK; THE J.P.MORGAN GLOBAL EMERGING MARKETS FUND,LLC; NORGES BANK; JPMORGAN FUNDS; NORGES BANK; SBC MASTER PENSION TRUST; JPMORGAN LATIN AMERICA FUND; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; JPMORGAN FUNDS; JPMORGAN FUNDS; JPMORGAN EMERGING ECONOMIES FUND; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; THE ROYAL BANK OF SCOTLAND PLC AS DEPOSITARY OF JPM EMERGING MARKETS INFRASTRUCTURE FUND; NORGES BANK; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045822; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; AUSTRALIAN REWARD INVESTMENT ALLIANCE; JPMORGAN FUNDS; MAUA EMPRESAS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇOES; MAUA BOLSA MASTER FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇOES; CONSTELLATION MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; GC FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; CONSTELLATION LONG SHORT FIM; FUNDO FCB DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; CONSTELLATION RIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BARTHE HOLDINGS LLC. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 30 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002028787 em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965140"
                ],
                "964810": [
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                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2010, às 09:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 23, 45 e 58/59 respectivamente) e Valor Econômico (páginas B8, A9 e C11 respectivamente), conforme disposto no Artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária do capital social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias ora propostas. IV. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Otávio de Garcia Lazcano para exercer a função de Presidente da Assembléia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Matérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Matéria Extraordinária: (v) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir os aumentos do capital social, dentro do limite autorizado estabelecido pelo Artigo 6º do seu Estatuto Social, aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por maioria: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções, as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, todos em 10/03/2010; (ii) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções e considerando o resultado negativo do exercício de 2009, não distribuir lucros referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. (iii) Aprovar por maioria, registradas as abstenções e votos contrários, a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2011: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921 - 2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Pedro Lessa, nº 35, 8º andar, Centro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n°. 07786363 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; CELSO CLEMENTE GIACOMETTI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3179758-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.303.408-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, à Av. Vereador José Diniz, nº 3725, 6º andar, conj. 61, Campo Belo, CEP 04.603-004 para o cargo de Membro do Conselho de Administração; CARLOS ALBERTO DE PAIVA NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, Oficial de Marinha, portador da certeira de identidade nº 179.588 (Ministério da Marinha), inscrito no CPF/MF sob o nº 005.589.400-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, nº 2.142, apto 903, Lagoa, CEP 22.471-000, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração; e ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 207725-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.505.587-72, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. O Conselheiro SAMIR ZRAICK, residente no exterior e ora reeleito, indica como seus representantes no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, os Srs. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, advogado, solteiro, portador da carteira de identidade n°. 07786363 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78 e FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. (iv) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários, a fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia em R$ 6.267.000,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), a vigorar até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2011, nos termos da Proposta da Administração da Companhia para a presente Assembléia, arquivada no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br). Os Conselheiros Carlos Alberto de Paiva Nascimento e Paulo Carvalho de Gouvêa, o último em nome próprio, e na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, fizeram consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação; e Em Assembléia Geral Extraordinária: (v) Aprovar, por maioria, registrado o voto contrário do Fundo Macquaire Global Infrastructure Total Return Fund, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social no montante de R$ 575.472,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), dentro do limite autorizado estabelecido pelo Artigo 6º do seu Estatuto Social, aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 31 de julho de 2009 e 20 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 675.803.379,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e três mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos), divididos em 692.563.077 (seiscentos e noventa e dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil e setenta e sete) ações ordinárias, nominativas e escriturais, sem valor nominal.\" Após as deliberações, o acionista Marcelo Martins Guimarães pediu a palavra e registrou a conveniência de republicação, com patrocínio da Companhia, do livro \"Conversas com Eliezer\", dada a importância do Sr. Eliezer Batista como exemplo de engenheiro e empreendedor, para as gerações atual e futuras, e a dificuldade de encontrar exemplares deste livro nas Bibliotecas Universitárias. Sugeriu, adicionalmente, a realização de um evento de relançamento do filme Eliezer Batista, o Engenheiro do Brasil\", juntamente com o mencionado livro. Em seguida, o Conselheiro Carlos Alberto de Paiva Nascimento registrou sua impressão extremamente favorável em recente visita ao Porto do Açu e solicitou a consignação de cumprimentos à Diretoria da Companhia.VII. ENCERRAMENTO: Às 10:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EBX Investimentos Ltda.; Centennial Asset Mining Fund LLC; Eike Fuhrken Batista; Paulo Carvalho de Gouvêa; Carlos Alberto de Paiva Nascimento; Marcelo Martins Guimarães; College Retirement Equities Fund; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; State of California Public Employees Ret. SVS; The Pension Reserves Investment Manag. Board; Caisse de Depot et Placement du Quebec; The Master T B of Japan LTD. RE MTBC400035147; West Virginia Investment Management Board; Eaton Vance Tax -Managed Emerging Markets Fund; IBM Savings Plan; ISHARES MSCI Brazil (Free) Index Fund; Municipal E Annuity A B Fund of Chicago; The Bombardier Trust UK; Wilmington Multi-Manager International Fund; Pensionskassernes Administration A/S; Microsoft Global Finance Limited; Balentine International Equity Fund Select LP; John Hancok Trust Intern Equity Index Trust A; AT&T Union Welfare Benefit Trust; John Hancock Funds II International Equity Index Fund; Emerging Markets Equity Trust 4; Macquaire Global I Total Return Fund, Inc.; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Prudential Jennison Natural Resources, Inc. Fund; Prudential Series Fund Natural Resources Portfolio; First American Investment Funds, INC. - Internat Select Fud; CF Macquaire Global Infraestructure Securities Fund; Northern Trust Quantitative Fund PLC; ISHARES MSCI BRIC Index Fund; Davis New York Venture Fund Inc. Davis International Fund; Davis New York Venture Fund, Inc. Davis Global Fund; Davis Variable Account Fund, Inc. Davis Value Portfolio; Davis New York Venture Fund, Inc. Davis Global Fund; Davis Variable Account Fund, Inc. Davis Value Portfolio; Davis New York Venture Fund, Inc. Davis New York Venture FD; John Hancock Trust Fundamental Value Trust; John Hancock Funds II Fundamental Value Fund; AFM Davis Value Trust ; Selected American Shares, Inc; Ing Davis New York Venture Portfolio; The Bombardier Trust (Canada) Real Return Asset Fund; Davis Funds SICAV Davis Value Fund; BGI Emerging Markets Strategic Insights Fund LTD.; Fortis L Fund Equity Brazil; Vanguard FTSE All World Ex-US Small Cap Index Fund ASOVIEIF; Emerging Markets Strategic Insights Non-Lendable Fund B; Emerging Markets Strategic Insights Non- Lendable Fund; Massmutual Select Large Cap Value Fund; MML Large Cap Value Fund; BMO Global Infrastructure Fund; Northern Trust Non-UCITS Common Contractual Fund; Delaware Group Global & International Funds - Delaware MACQU; Emerging Markets Index Non-Lendable Fund B; Emerging Global Shares INDXX Brazil Infrastructure Index Fun; Macquire Global I Total Return Fund, Inc.; JPMorgan Fleming Funds Latin America Equity Fund; The Boeing Co. Employee Retirement Plan Trust; Norges Bank; Vanguard Investment Series PLC; JPMorgan Funds; JPMorgan Latin America Fund; Vanguard Total International Stock Index FD, A SE VAN S F; The Royal Bank of Scotland PLC AS DEP of JPM EM MK Infra FD; Employees Retirement System of Texas; Australian Reward Investment Alliance; Amundi Funds; FI Votorantim Infinity Multimercado; FI Votorantim Dinamico Multimercado; Fundo de Investimento em Ações Votorantim Vision; Fundo de Investimento Protection II Multimercado e Ontario Teachers Pension Plan Board. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da LLX Logística S.A., realizada em 30 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002028767 em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964810"
                ],
                "965109": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Aos 30/04/2010, às 14hs, em sua sede, na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/RJ, reuniram-se em AGO/E os acionistas da Cia representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica pelo livro de presença de acionistas, o seu Diretor-Presidente e o representante da Auditoria Independente que analisou as contas da Administração. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, o Sr. Presidente informou que a publicação do edital de convocação estaria dispensada, com fundamento no Art 124, § 4º, da Lei 6.404/76, e determinou que se fizesse a leitura da Ordem do Dia da AGO, que tem o seguinte teor: I) AGO: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09; b) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/09 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho de Administração; e d) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Lida a Ordem do Dia e posta em votação as matérias referentes à AGO, os presentes decidiram aprovar os seguintes itens: 1) Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/09, publicadas em 05/04/2010 nos jornais DOERJ e Diário Comercial. Como não houve pedido de esclarecimento a respeito das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09, o representante dos auditores independentes da Cia, o Sr. Luis Aurênio Barretto, e o Diretor-Presidente da Cia, o Sr. Marcus Cesar Soalheiro Alexandrino da Cruz, ambos presentes neste recinto, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas demonstrações financeiras. 2) Por unanimidade de votos, a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/09, que totalizou o montante de R$ 2.547.401,40 da seguinte forma: (i) R$ 2.329.791,31 serão utilizados para a absorção dos prejuízos acumulados em exercícios anteriores, no valor acima referido, conforme determina o Art 189 da Lei 6.404/76; (ii) R$ 10.880,50, valor correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/09, que totalizou o montante de R$ 217.610,09 serão destinados à Reserva Legal, nos termos do Art 193 da Lei 6.404/76; (iii) R$ 52.716,05 serão distribuídos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Cia e observadas as características de cada espécie e classe de ações, a título de dividendos obrigatórios, conforme previsto no Art 202 da Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Cia; e (iv) R$ 154.013,54 serão destinados à Reserva Estatutária para constituição de fundo para resgate das ações preferenciais classe \"B\", nos termos em que previsto no Art 12 do Estatuto Social da Cia e autorizado pelo Art 194 da Lei 6.404/76. 3) Por maioria de votos, a reeleição (i) do Sr. Alberto Ramy Mansur, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/ RJ, CI IFP/RJ 2.189.759, CPF/MF 221.442.697-34, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) do Sr. Nicolau Pires Lages, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Mário Portela, 161, Bloco A, aptº 1602, Laranjeiras/ RJ, CI CRQ da 3ª Região nº 03302532, CPF/MF 052.444.207-04, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (iii) do Sr. Marcus Cesar Soalheiro Alexandrino da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Av. Edson Passos, 1023, aptº 202, Alto da Boa Vista/ RJ, CI CRQ da 3ª Região nº 03310051, CPF/MF 371.809.327-87, para o cargo de Conselheiro; e a eleição do Sr. Marcelo Capanema Mansur, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/ RJ, CI Detran/ RJ 20.894.967-7, CPF/MF 124.145.727-10, para o cargo de Conselheiro, pelo período de 1 ano. Os Conselheiros declaram, para todos os efeitos legais, que não apresentam qualquer impedimento para assumir esse cargo, tal como: (i) ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos; e (ii) impedido por lei especial. Tendo em vista o não exercício da prerrogativa de indicar um membro para integrar o Conselho de Administração da Cia, a acionista BNDESPAR se absteve de votar sobre esta matéria; e 4) Por unanimidade de votos, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, no valor de até R$ 520.000,00 e da Diretoria, no valor de até R$ 1.170.000,00 para o mandato que ora se inicia. Tais valores serão individualizados, posteriormente, em Reunião do Conselho de Administração. Em seguida determinou o Sr. Presidente que se fizesse a leitura da Ordem do Dia da AGE, que tem o seguinte teor: II) AGE: a) retificar a Ata da AGE de 03/11/09; e b) ratificar as deliberações tomadas na AGE de 03/11/09. Lida a Ordem do Dia e posta em votação as matérias referentes à AGE, deliberaram os presentes: 1) retificar, por unanimidade dos sócios, a Ata da AGE realizada em 03/11/09 para fazer constar que estavam presentes à referida Assembleia acionistas representando 80% do capital social da Cia e não 100%. Desta forma, as deliberações da Assembleia foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes; e 2) ratificar, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes à AGE de 03/11/09, as deliberações tomadas na referida Assembleia, sendo que a acionista BNDESPAR se absteve de votar sobre esta matéria. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, deu como encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Presidente: Alberto Ramy Mansur; Secretário: Nicolau Pires Lages. Extraído do Livro de Registro de Atas das Assembleias nº 01, folhas 15 a 17. Jucerja nº 2022875 em 04/05/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965109"
                ],
                "964787": [
                    "V - Ata",
                    "GRANINTER - TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.202.522/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.3.0026236-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária: Data, hora e local: 30/04/10 às 10 h, na Av. Rio Branco, 45, salas 1707/8 (parte), Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de editais (§ 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76). Composição da mesa: Presidente - João Gilberto Cominese Freire; Secretário - Hélio Figueiredo Freire Filho. Ordem do dia: I-Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; II-Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; III-Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Leitura de documentos e lavratura da ata: (i) Dispensada, por unanimidade de votos, a leitura dos documentos a que se refere esta Assembléia, os quais foram submetidos previamente a apreciação dos acionistas, sendo, portanto, de seu inteiro conhecimento. (ii) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º, do art. 130 da Lei 6.404/76. Deliberações tomadas: Foram aprovados por unanimidade, sem reservas ou restrições: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009, as quais, acompanhadas das Notas Explicativas, foram publicadas no DOERJ, pg. 31 e no Diário Comercial, pg. 11, ambos na edição de 29.04.10; e (ii) a destinação do lucro líquido do exercício, conforme consignado nas Demonstrações Financeiras, para absorção de prejuízos acumulados, na forma do art. 189 da Lei 6.404/76. Foram reeleitos, por unanimidade, os seguintes membros da Diretoria da Cia., com mandato de 1 ano: (i) como Diretor Presidente, o Sr. João Gilberto Cominese Freire, brasileiro, natural de Curitiba/PR, empresário, separado judicialmente,C.I. RG 1.102.959-0, expedida em 30.11.1998/SSP/PR, CPF 527.760.939-34, residente e domiciliado em Curitiba/PR, com escritório na R. Comendador Araújo, 143/14º a., conj. 144/145, Centro, CEP 80.420-900; e (ii) como Diretor, Sr. Hélio Figueiredo Freire Filho, brasileiro, natural de Curitiba/PR, empresário, divorciado, C.I. RG nº 1.102.825-0, expedida em 18.05.1989/SSP/PR, CPF 590.187.809-44, residente e domiciliado em Curitiba/ PR, com escritório na R. Comendador Araújo, 143/14º a., conj. 144/145, Centro, CEP 80.420-900. Os Diretores reeleitos são empossados neste ato, mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", e: (i) declaram, para fins do disposto no §1º, do artigo 147 da Lei 6.404/76 e do §1º, do artigo 1.011 da Lei 10.406/02, que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresárias; (ii) confirmam a renúncia ao direito à percepção de honorários, em virtude de já receberem remunerações de outras empresas do mesmo grupo econômico. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. João Gilberto Cominese Freire - Presidente da Assembléia e Acionista; Hélio Figueiredo Freire Filho - Secretário da Assembléia e Acionista. Certificamos que a presente transcrição confere com a ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais nº 2 da GRANINTER - Transportes Marítimos de Granéis S.A., registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob n° 082. REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB Nº 00002027562, EM 17/05/2010 - VALÉRIA G.M. SERRA - Secretária Geral\r\n\r\nId: 964787"
                ],
                "964803": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(\"COMPANHIA ABERTA\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2010, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Flamengo, CEP 22.210-903. II. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Luciano Medrado Cruz Porto para exercer a função de Presidente da Assembleia e a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. III. PRESENÇA: Acionistas indicados ao final desta ata, representando a maioria do capital social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\"), estando assim preenchido o quorum legal de instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia. IV. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 14, 15 e 16 de abril, nas páginas 38, 068 e 069, no Jornal Valor Econômico, nos dias 14, 15, 16-18 de abril, nas páginas A8, C6 e D15 e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 14, 15 e 16 de abril nas páginas 7, 2 e 2. V. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar, por unanimidade dos que exerceram o direito de voto, as contas dos administradores, apresentadas sob a forma do correspondente Relatório de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, conforme publicados na edição de 26 de janeiro de 2010 do Jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.; (ii) Considerando o resultado negativo do exercício, aprovar, por unanimidade dos que exerceram o direito de voto, a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar, por maioria, conforme declarações de voto apresentadas à Mesa, e diante da possível constituição de comitês e/ou órgãos técnicos e/ou consultivos vinculados ao Conselho de Administração, a retificação da remuneração dos administradores da Companhia, previamente aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 26 de janeiro de 2010, passando assim o montante global de remuneração dos administradores para o exercício de 2010, que não necessariamente será integralmente despendido, de R$ 5.563.000,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais) para R$ 5.743.000,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil reais). O montante adicional de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) será destinado ao pagamento da remuneração dos futuros membros dos órgãos que vierem a ser vinculados ao Conselho de Administração, mantendo-se a verba global anteriormente aprovada para o Conselho de Administração (R$ 540.000,00) e para a Diretoria (R$ 5.023.000,00) para o exercício de 2010. O Sr. Conselheiro Paulo Carvalho de Gouvêa, em nome próprio, e na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, fez consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação. VII. ENCERRAMENTO: Às 14:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das S.A. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: EBX Investimentos Ltda.; Centennial Asset Mining Fund LLC.; Eike Fuhrken Batista; Paulo Carvalho de Gouvêa; Oaktree Emerging Mark Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity; Norges Bank; Fidelity Advisor Series VIII; BatteryMarch Global Emerg Market Fund; City of Fresno Retirement Systems; Commonwealth of Pennsylvania P.S. Employees; Fidelity Emerging Markets Fund; Fidelity Select Portfolios: Natural Gas Portfolios; Janus Orion Fund; Prudential Jennison Natural Resources Fund, Inc.; Legg Mason Global Funds PLC; National Council for Social Security Fund; National Pension Service; Ontario Teachers Pension Plan Board; Prudential Series Funds - Natural Resources Portfolio; Pyramis Group Trust for employee Benef Plan; Scotia Latin American Growth Fund; State of California Public Emp. Ret. System; The Monks Investment Trust PLC; The Pension Reserves Inv. Mang. Board; Variable Insurance Prod. Fund IV: Emerg. Markets Portfolio; SBC Master Pension Trust. (p.p. Rodrigo de Mesquita Pereira). Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002028784 em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964803"
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                "964899": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE 3.33.002.6111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 de abril de 2010, às 16:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 15 (página 23), 16 (página 43) e 19 de abril de 2010 (página 58), e no Jornal Valor Econômico, em suas edições de 15 (página B-8), 16 a 18 (página B-6) e 19 de abril de 2010 (página C-11), respectivamente, conforme o disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. IV. MESA: Verificada a presença dos acionistas, nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Luis Eduardo Fischman para exercer a função de Presidente da Assembléia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) A destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Primeiramente, o Presidente esclareceu que a Ata da Assembléia Geral Ordinária será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei 6.404/76, a qual será publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do referido artigo 130 da Lei 6.404/76. Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes decidiram: (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores, apresentadas sob forma do correspondente Relatório de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, conforme publicados na edição de 15 de março de 2010 do Jornal Valor Econômico e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (ii) Considerando o resultado negativo do exercício, aprovar, por unanimidade, a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a reeleição, como membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2011, dos Senhores: (a) EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade n.º 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02314419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; (c) PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, advogado, solteiro, portador da carteira de identidade n°. 07786363 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; (d) RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade n.º 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica n.º 1782/802 CEP 22021-001, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; (e) LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 02849359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o Cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); (f) SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72, para o Cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); (g) HANS-JUERGEN MENDE, alemão, casado, empresário, residente e domiciliado em 4 Rigistrasse, 6300 Zug, Suíça, portador de passaporte nº 354382681, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.121.277-07, para o Cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); (h) PETER NATHANIAL, australiano, casado, empresário, residente e domiciliado em 2c Lauder Road, Edinburgh EH9 2EJ, Reino Unido, portador da carteira identidade local n.º 7074887 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.128.497-61, para o Cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado). (i) XUHUI LIU, chinês, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº P00349089 MFA, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e (j) MEI FENG, chinês, casado,engenheiro, portador do Passaporte nº P00975674, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; O Presidente da Assembléia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. Os Conselheiros estrangeiros XUHUI LIU e MEI FENG ora eleitos indicam como seus representantes no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. Giovanni Cardoso Leite Biscardi, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 87.344, emitida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.674.687-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Rio Branco nº 01, sala 901, Centro. Os Conselheiros estrangeiros SAMIR ZRAICK, HANS-JUERGEN MENDE e PETER NATHANIAL, ora eleitos indicam como seus representantes no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, os Srs. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, advogado, solteiro, portador da carteira de identidade n°. 07786363 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78 e FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. (iv) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções e os votos contrários, de acordo com o Artigo 23, Inciso IV do Estatuto Social da Companhia, o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a vigorar até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2011, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembléia, arquivada no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br). O Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa, na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, fez consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação. VII. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, EBX INVESTIMENTOS LTDA.; WELLINGTON TRUST COMPANY N.A., THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND, STATE OF CONNECTICUT RETIREMENT PLANS AND TRUST FUNDS, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, THE MASTER T B OF JAPAN LTD RE MTBC400035147, SCOTIA LATIN AMERICAN GROWTH FUND, THE BARING EMERGING MARKETS UMBRELLA FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, RUSSELL INVESTMENT COMPANY EMERGING MARKETS FUND, THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR PINEBRIDGE EMEMFII, NATIONAL PENSION SERVICE, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND, BALENTINE INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT LP, TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS, WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL FUND, UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST, NORGES BANK, MORGAN STANLEY INVESTMENT FUNDS LATIN AMERICAN EQUITY FUND; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 30 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002028764 em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964899"
                ],
                "965114": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (82ª), REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2010, às 15:00 horas, no Anexo da sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado em 14/04/10, 15/04/10 e 16/04/10, nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 45, 22 e 37, respectivamente, e \"Valor Econômico - Ed. Nacional\", nas páginas D3, D3 e B3, respectivamente. 3. Presença: Acionistas titulares de ações ordinárias representando a maioria do capital social votante e acionistas titulares de ações preferenciais, conforme se verifica pelas assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Presentes, também, (i) o Sr.José Timótheo de Barros, Diretor de Relações com Investidores da Companhia; (ii) os Srs. FERNANDO ALBERTO S. DE MAGALHÃES (CRC-RJ nº 1SP 133.169/O-0 - S - RJ) e ANDRÉ LUIS S. SILVA (CRC-RJ nº 093846/0-1), representantes da ERNST & YOUNG Auditores Independentes; e (iii) o Sr Ricardo Scalzo, membro do Conselho Fiscal da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Paulo Cezar Aragão, Secretária: Ana Celia Fidalgo da Silva. 5. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09; (ii) aprovar proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/09 e ratificar a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, com base no mesmo lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/09, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 11/03/10; (iv) fixar o valor da remuneração máxima mensal global a ser paga aos administradores da Companhia no exercício social de 2010; e (v) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o encerramento do mandato. 6. Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas pelos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos: a) Por unanimidade dos votantes, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, lavrar a Ata desta assembleia em forma de Sumário e publicá-la com a omissão das assinaturas dos acionistas; b) Por unanimidade dos votantes, aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/09; c) Por unanimidade dos votantes, destinar o lucro líquido do exercício findo em 31/12/09, no montante de R$ 152.027.513,95 (cento e cinquenta e dois milhões, vinte e sete mil, quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos) da seguinte forma: (i) R$ 7.601.375,70 (sete milhões, seiscentos e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) à Reserva Legal; (ii) R$ 38.431.534,56 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a título de pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, calculados sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/09, cuja distribuição, aprovada pelo Conselho de Administração em 11/03/10, é ora ratificada, já havendo os respectivos valores sido pagos aos acionistas em 12/04/10, sendo: R$ 22.931.534,56 (vinte e dois milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a título de dividendos e R$ 13.175.000,00 (treze milhões, cento e setenta e cinco mil reais), na forma de juros sobre o capital próprio, já líquidos do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), sobre o valor bruto de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais); e (iii) a retenção do saldo, no valor de R$ 105.994.603,69 (cento e cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e três reais e sessenta e nove centavos), na forma do disposto no art. 196 da Lei nº 6.404/76, conforme orçamento de capital para o exercício de 2010 no valor total de R$ 285.100.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões e cem mil reais), disponibilizado aos acionistas da Companhia em cumprimento à Instrução CVM 481/09, que é ora aprovado; d) Por unanimidade dos votantes, fixar honorários máximos mensais globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria), para o exercício de 2010, em até R$ 2.289.831,96 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), corrigidos mensalmente pelo IGP-DI, a partir do mês de abril de 2010, devendo essa importância ser dividida entre os Administradores conforme deliberação do Conselho de Administração; e) Por unanimidade dos votantes, reeleger, para os cargos de conselheiros de administração da Companhia, todos para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2013: (i) como MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, brasileiro, casado, empresário, com escritório na 800 Third Avenue 38o andar, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 1971453, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 041.895.317-15; PAULO ALBERTO LEMANN, brasileiro, casado, economista, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 250, 4o andar, portador da Carteira de Identidade nº 072538697, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 957.194.237-53; MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral nº 102, Saúde, portador da Carteira de Identidade nº 04796516-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 843.872.207-59; e ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA, brasileiro, casado, empresário, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15o andar, Itaim Bibi, portador da Carteira de Identidade nº 3861461-6, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 706.988.307-25; e como MEMBRO SUPLENTE: ALEXANDRE BEHRING DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro, com escritório na 800 Third Avenue, 38o andar, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 06.731.028-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 938.551.687-68; (ii) em votação em separado, por acionistas minoritários, como MEMBRO EFETIVO: AMAURY GUILHERME BIER, brasileiro, casado, economista, com escritório na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amaury, 255, 7º andar, Itaim Bibi, portador da Carteira de Identidade nº 11.927.825, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.102.298-99, e, como seu SUPLENTE, RICARDO SCHENKER WAJNBERG, brasileiro, casado, engenheiro, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 1100/7º, Leblon, portador da Carteira de Identidade nº 10982097/7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.990.127-71. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser formado por: MEMBROS Efetivos: CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA; PAULO ALBERTO LEMANN; MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ; ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA; AMAURY GUILHERME BIER; e SuplenteS: ALEXANDRE BEHRING DA COSTA e RICARDO SCHENKER WAJNBERG; f) Registrar que os conselheiros de administração ora reeleitos, já acionistas da Companhia, serão reinvestidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei; g) Em razão da formulação, pela acionista controladora da Companhia, do pedido de que tratam o Art. 161, §2º da Lei nº 6.404/76 e o Art. 29 do Estatuto Social da Companhia, instalar o Conselho Fiscal com três membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, elegendo-se, por unanimidade dos votantes, (i) RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, auditor, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15o andar, Itaim Bibi, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49; e, como seu suplente, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1.201, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91; e (ii) ROBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquesa de Santos, 42, apto. 205, Laranjeiras, portador da Carteira de Identidade nº 066770066, expedida pelo DIC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 828.893.507-97, e, como seu suplente, EDUARDO FELIPE DA SILVA SOARES, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 3.230, Bl. 4, apto. 201, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade nº 06.132.710-2, expedida pelo DIC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 776.754.877-53; e, por acionistas minoritários, na forma da alínea \"a\" do §4º do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76, PEDRO CARVALHO DE MELLO, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91, e, como seu suplente, MÁRCIO LUCIANO MANCINI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua José Morano, 270, Parque Nova Campinas, portador da Carteira de Identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95; h) Determinar, por unanimidade dos votantes, que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal, corresponda ao mínimo legal; i) Registrar que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. 7. Aprovação e assinatura: Esta ata, por deliberação tomada na Assembleia Geral Ordinária, redigida nos termos do art. 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei 6.404/76, foi lida, aprovada e lavrada, sendo assinada pelos membros da Mesa - Presidente e Secretária - e pelos acionistas presentes, por si ou por representantes legalmente constituídos. Certifico que a presente confere com o original lavrada no livro próprio da companhia. (a) Ana Celia Fidalgo da Silva - Secretária . CERTIDÃO - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lojas Americanas S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2010 e o registro sob o número 00002029371 e data de 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 965114"
                ],
                "965279": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 27 de maio de 2010, às 10h30min., reuniram-se ordinariamente na sede social da Vale S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes e Eduardo Fernando Jardim Pinto, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hajime Tonoki, Paulo Sergio Moreira da Fonseca e Wanderlei Viçoso Fagundes, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “3.2.1 CRIAÇÃO DE CARGOS, ELEIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES EXECUTIVOS - Por indicação do Diretor-Presidente, nos termos do § 1º do artigo 26 do Estatuto Social, o Conselho de Administração, após apresentação feita pelo Sr. Luciano Siani, Diretor de Recursos Humanos e Governança, e com parecer favorável do Comitê Estratégico, aprovou (a) a eleição dos Srs. Eduardo Jorge Ledsham, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade SSP/MG nº M2148911, inscrito no CPF/MF sob o nº 542.689.406-00, e Mário Alves Barbosa Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.503.411, inscrito no CPF/MF sob o nº 269.275.278-34, ambos com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 18º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretores Executivos da Vale. Os Diretores Executivos ora eleitos, que cumprirão prazo de gestão até 21/05/2011, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (b) a revisão das atribuições dos Diretores Executivos, conforme a seguir: (i) a Diretoria Executiva de Ferrosos, liderada por José Carlos Martins, passa a se chamar Diretoria Executiva de Marketing, Vendas e Estratégia (DEJM), sendo responsável pelo Planejamento Estratégico, Marketing e Comercialização de “Bulk Materials” e Metais Básicos; (ii) a Diretoria Executiva de Logística, Gestão de Projetos e Sustentabilidade, liderada por Eduardo de Salles Bartolomeo, passa a se chamar Diretoria Executiva de Operações Integradas (DEEB), sendo responsável pela gestão integrada dos sistemas mina-ferrovia-porto para produção de Minério de Ferro, Manganês e Carvão; (iii) a Diretoria Executiva de Não Ferrosos, liderada por Tito Botelho Martins Junior, passa a se chamar Diretoria Executiva de Operações de Metais Básicos (DETM), sendo responsável pelas operações de Metais Base (Níquel, Cobre e Alumínio); (iv) a nova Diretoria Executiva de Exploração, Energia e Projetos (DEEL), liderada por Eduardo Jorge Ledsham, fica responsável por Exploração Mineral, Energia e Implantação de Projetos; (v) a nova Diretoria Executiva de Fertilizantes (DEMB), liderada por Mário Alves Barbosa Neto, fica responsável pela gestão e desenvolvimento do negócio Fertilizantes; (vi) a Diretoria Executiva de Finanças e de Relações com Investidores (DEFB), liderada por Fabio de Oliveira Barbosa, mantém as suas atribuições atuais sobre controladoria global, gestão do caixa, da estrutura de capital e de riscos e relações com investidores; (vii) a Diretoria Executiva de Recursos Humanos e Serviços Corporativos (DECG), liderada por Carla Grasso, mantém suas atribuições atuais sobre RH global, tecnologia da informação, suprimentos e serviços compartilhados. As atividades de relações institucionais passam a ser subordinadas ao Consultor Geral Jurídico, Fábio Eduardo de Pieri Spina. Assim sendo, a Diretoria Executiva da Vale passa a ser composta pelos Srs. Roger Agnelli, Diretor-Presidente; Carla Grasso, Diretor Executivo responsável pela Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos; Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor Executivo responsável pela Área de Operações Integradas; Eduardo Jorge Ledsham, Diretor Executivo responsável pela Área de Exploração, Energia e Projetos, Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor Executivo responsável pela Área de Finanças e de Relações com Investidores; José Carlos Martins, Diretor Executivo responsável pela Área de Marketing, Vendas e Estratégia; Mário Alves Barbosa Neto, Diretor Executivo responsável pela Área de Fertilizantes; e Tito Botelho Martins Junior, Diretor Executivo responsável pela Área de Operações de Metais Básicos.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário.\r\n\r\nId: 965279"
                ],
                "965333": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. Dia, Hora e Local: Assembleia realizada às 11 horas do dia 31 de março de 2010, no Edifício Sede da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na Avenida República do Chile, 65 - 9º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Presença, Quorum e Convocação: Estavam presentes, como se verifica da assinatura na folha número 175 do “Livro de Presença”, a representante da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, FERNANDA HISSA PEREIRA, o Presidente PAULO CEZAR AMARO AQUINO e a acionista ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE, tendo a última secretariado os trabalhos. A Convocação, amparada nos termos do parágrafo 4º do artigo 133, da Lei nº 6.404/73, teve sua publicação dispensada. III. Mesa: Presidente: Paulo Cezar Amaro Aquino; Representante da Petrobras: Fernanda Hissa Pereira; Secretária: Isabel Cristina de Azevedo Melo Leite. IV. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: I. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis Auditadas, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; II. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2010; III. Destinação do resultado do exercício de 2009; IV. Eleição de membros do Conselho de Administração; V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e VI. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. V. Deliberações Adotadas: Em Questão de Ordem: Foi aprovada pela acionista a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Item I: Foram aprovados pela acionista, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis Auditadas da Petroquisa, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal, conforme proposta da Administração da Companhia. Item II: Foi aprovado pela acionista, o orçamento de capital relativo ao exercício de 2010, no montante de R$ R$ 60.628.000,00 (sessenta milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), conforme proposta da Administração da Companhia. Item III: Foi aprovada pela acionista, a seguinte proposta de destinação de resultado no valor de R$ 226.750.900,86 (duzentos e vinte e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos reais e oitenta e seis centavos), compreendendo o lucro líquido do exercício de R$ 225.809.300,86 (duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e nove mil, trezentos reais e oitenta e seis centavos) e a realização de reserva de reavaliação líquida de R$ 941.600,00 (novecentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), com as seguintes destinações: 1) Reserva Legal no valor de R$ 11.290.465,04 (onze milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), correspondente a 5% do lucro líquido do exercício, de acordo com o artigo nº 193 da Lei das Sociedades Anônimas; 2) Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$ 76.583.114,22 (setenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quatorze reais e vinte e dois centavos) com base no artigo nº 197 da Lei das Sociedades Anônimas; e 3) Dividendos, a serem pagos em 30 de abril de 2010, no valor de R$ 138.877.321,60 (cento e trinta e oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte um reais e sessenta centavos), com a capitalização do montante de R$ 123.877.321,60 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte um reais e sessenta centavos), acrescidos de remuneração de acordo com a variação da taxa SELIC acumulada no período compreendido entre 31 de dezembro de 2009 e a data da capitalização, sem a emissão de novas ações, e o pagamento em espécie de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), acrescidos de remuneração de acordo com a variação da taxa SELIC acumulada no período compreendido entre 31 de dezembro de 2009 e a data do efetivo pagamento, conforme proposta da Administração e Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, na forma que se segue:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nR$ mil\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n225.809\r\n\r\nRealização da reserva de reavaliação, líquida\r\n\r\n942\r\n\r\nConstituição de Reserva Legal\r\n\r\n(11.291)\r\n\r\nBase para cálculo dos dividendos\r\n\r\n215.460\r\n\r\nConstituição de Reservas de Lucros a Realizar\r\n\r\n(76.583)\r\n\r\nDividendos propostos\r\n\r\n138.877\r\n\r\nItem IV: Foram ratificadas as seguintes nomeações realizadas pelo Conselho de Administração da Petrobras Química S.A. expressas nas Atas das Reuniões nºs 641 e 648, de 04.12.2009, item 1, pauta 039 e 04.03.2010, item 1, pauta 012, respectivamente. Conforme indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, enviada através dos Ofícios nº 827 e 828/DEST-MP, de 02.12.2009, do Senhor Francisco Gaetani, brasileiro, casado, economista, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), residente da cidade de Brasília/DF, com endereço comercial no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º andar - Brasília/DF, portador da carteira de identidade nº 606.196, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.500.916-04 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Química S.A. em substituição ao senhor Ariosto Antunes Culau, para cumprir o mandato remanescente até 02.04.2012, com fulcro no Artigo 150, caput, da lei nº 6.404/76 e no Artigo 21 do Estatuto Social da Petrobras Química S.A. Conforme indicação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio da decisão de Diretoria (Ata DE 4.795, item 25, de 05.02.2010 - pauta nº 082), do Senhor Juraci Candeia de Souza, brasileiro, casado, advogado, natural da cidade de Aracaju (SE), residente na cidade de Brasília/DF, com endereço comercial no SQS 114, Bloco D, apto. 302 - Brasília/DF, portador da carteira de identidade nº 19.474, expedida pela OAB/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.606.215-72 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Química S.A. em substituição ao senhor Marco Antônio Martins Almeida, para cumprir o mandato remanescente até 02.04.2012, com fulcro no Artigo 150, caput, da lei nº 6.404/76 e no Artigo 21 do Estatuto Social da Petrobras Química S.A. Item V: Foram eleitos e reeleitos para integrarem o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato a vigorar até a próxima Assembleia Geral Ordinária, os a seguir nomeados: a) como titulares: Ana Claudia Medeiros Borges, brasileira, solteira, economista, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - 22º andar, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 22.469-3, expedida pelo CORECON/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 002.778.287-59; José Augusto Ferreira Meireles, brasileiro, casado, economista, natural da cidade de Baependi (MG), residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - 23º andar, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 2187985, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 499.562.218-72 e Manuel Augusto Alves Silva, brasileiro, casado, economista, natural de Brasília (DF), residente na cidade Brasília (DF), com endereço comercial Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco P (anexo), térreo, ala A, sala 31 - Gabinete da CODIN - Brasília/DF (indicado pelo Ministério da Fazenda através do Ofício nº 132/2010/SE-MF); e b) como respectivos suplentes: Hernani Macedo Fortuna, brasileiro, casado, engenheiro naval, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 04.387.039-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.967.607-97; Luiz Autran Pires Ribeiro, brasileiro, casado, contador, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 074841/O-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 866.601.797-04; e Carlos Eduardo Mendes do Nascimento, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente na cidade Brasília (DF), com endereço comercial Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco P - (anexo), térreo, ala B, sala 26 - COAPI - Brasília/DF (indicado pelo Ministério da Fazenda através do Ofício nº 132/2010/SE-MF); Os eleitos para integrar a administração da Companhia apresentaram declaração, na forma do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934/1994, informando não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Item VI: Foi aprovada pela acionista, para o período compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, a fixação da remuneração global dos administradores da Petroquisa em R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), aí incluídos, no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999; aprovar a delegação de competência ao Conselho de Administração da Petroquisa para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observando o montante global fixado e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; aprovar a fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a (i) gratificação de férias, (ii) participação nos lucros e resultados, (iii) bônus por desempenho, (iv) passagens aéreas, (v) previdência privada complementar e (vi) auxílio moradia, bem como custear as despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e, posteriormente, lavrada a presente ata, em folhas soltas, a serem oportunamente transcritas no livro próprio da sociedade. PAULO CEZAR AMARO AQUINO - Presidente; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - p.p. FERNANDA HISSA PEREIRA; ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 20/05/2010 e o registro sob o número 00002029540 e data: 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965333. Por ofício"
                ],
                "965108": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ. - CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002030768 em 24/05/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965108"
                ],
                "965332": [
                    "V - Ata",
                    "RG SUL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.211.749/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330027531-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - 30º andar - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor, Ricardo da Boa Viagem Parahyba, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037; 4) MESA: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio e Secretário: Ildefonso Colares Filho; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Diário Mercantil, ambos do dia 30 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: - Por unanimidade, os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009; c) Aprovar a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício: \r\n\r\nReserva de lucros a realizar:\r\n\r\nR$ 1.983.198,94 \r\n\r\nConstituição de dividendos do exercício\r\n\r\nde 2009:\r\n\r\nR$ 1.444.160,89\r\n\r\nLucro do Exercício de 2009:\r\n\r\nR$ 3.427.359,83 \r\n\r\nd) Aprovar o pagamento dos dividendos aos acionistas durante o exercício em curso; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Mardonildo Oliveira Olimpio; Secretário: Ildefonso Colares Filho; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/Construtora Queiroz Galvão S/A e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ildefonso Colares Filho - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2028835 em 19/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965332"
                ],
                "965245": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.299.819/0001-90\r\n\r\nNIRE 333002626-79\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3011 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CON TÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 5) DELIBERAÇÕES: Por unanimidade os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 22.115.683,71, como a seguir: \r\n\r\nReserva legal\r\n\r\nR$ 1.105.784,19\r\n\r\nDividendos a distribuir\r\n\r\nR$ 21.009.899,52\r\n\r\nDividendos pagos com antecipação \r\n\r\nem 2009\r\n\r\nR$ 8.163.195,44\r\n\r\nSaldo de dividendos a pagar do exercício\r\n\r\nde 2010\r\n\r\nR$ 12.846.704,08\r\n\r\nd) Aprovar que os dividendos do exercício encerrado em dezembro de 2009, sejam pagos aos Acionistas durante o exercício corrente; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010; 7) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; Mardonildo Oliveira Olímpio p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; Ricardo de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2030097 em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965245"
                ],
                "965243": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.881.800/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330026144-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3008 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 11:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 5) RESOLUÇÕES: - À unanimidade os Acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 9.631.767,93, como a seguir:\r\n\r\nReserva legal\r\n\r\nR$ 481.588,40\r\n\r\nDividendos a distribuir\r\n\r\nR$ 9.150.179,53\r\n\r\nD) Aprovar que os dividendos sejam pagos aos Acionistas em parcelas durante o exercício em curso, ficando estabelecido que, havendo valor remanescente não distribuído até o final do exercício, o mesmo permanecerá em suspenso até ulterior decisão dos Acionistas; E) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Ricardo de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão; Antonio Augusto Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2030051, em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965243"
                ],
                "965331": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.852.459/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300265708\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Construtora Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2901 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 15:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor, Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 4) MESA: Presidente: André Gustavo de Farias Pereira e Se cretário: Ildefonso Colares Filho; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Diário Mercantil, ambos do dia 30 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório de Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos auditores independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 4.438.082,34, conforme a seguir: \r\n\r\nConstituição de dividendos do exercício de 2009\r\n\r\nR$ 4.195.480,00\r\n\r\nd) Aprovar o pagamento dos dividendos à Acionista Única durante o exercício em curso; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 8) ASSINATURAS: Presidente: André Gustavo de Farias Pereira; Secretário: lldefonso Colares Filho; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". lldefonso Colares Filho - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2028900, em 19/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 965331"
                ],
                "965195": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 965195"
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                "963095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 963095"
                ],
                "963102": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 963102"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "964724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                "965123": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "964658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROJET DE VOLTA REDONDA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n00.413.521/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROJET DE VOLTA REDONDA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº MA 007, com validade até 04 de maio de 2013, que autoriza a instalar construções novas e acréscimos de edificações comerciais e industriais na AVENIDA FRANCISCO ALEXANDRE VIEIRA, S/N, LOTE 10 DA QUADRA 05 - BASÍLIO, município RIO BONITO ( Processo nº 4878/09)\r\n\r\nId: 964658"
                        ],
                        "954671": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001731, com validade até 06 de maio de 2012, para receber 18 t/ano de resíduos líquidos (sobras de reagentes, soluções e pulverização de agroquímicos); 5 t/ano de efluentes de lavagem de vidraria, sobras de produtos agroquímicos e soluções de álcool e acetona; 10 t/ano de resíduos sólidos de análises, testes e material de limpeza (plástico, papel, borracha, seringas e restos vegetais); e 4 t/ano de vidraria de laboratório contaminada, provenientes da empresa Dow Agroscience Industrial Ltda, localizada em Mogi Mirim/SP, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/502813/2010) \r\n\r\nId: 954671"
                        ],
                        "963885": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cristo Rei\r\n\r\nCNPJ: 01.247.785/0001-64\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cristo Rei, mantido pelo Grupo Educacional Rei Ltda, situado à Rua Santa Bárbara, 255, Paciência, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio 2009:\r\n\r\nCaio César de Oliveira Fernandes, Felipe da Cunha Fonseca, Gisele Fátima Barbosa da Silva, Ingridy Muniz da Silva Navega, Jefferson de Lima Rodrigues, Jéssica Michelle da Silva Andrade, Johnathan Gomes Teixeira de Abreu, Juliana Arruda Pereira, Laís Paula Mendes da Silva, Larissa Goulart Moreira, Leonardo da Silva Ferreira, Mariana Ferreira Landim Fernandes, Mozer Soares de Lima, Patrícia Vieira Cardoso, Rafael Ferrazani Candeias, Ramiro dos Santos Moura da Silva, Raphael Rodrigues de Mello Rocha, Rodrigo de Azevedo Fernandes, Roger Andrade dos Santos, Thaís Ribeiro da Câmara, Yuri Nilo de Sarges Moreira. Secretária Escolar: Taisa Regina Dorne de Freitas registro E/COIE.E Nº 310. Diretora Pedagógica: Marli Pereira Vaz Registro Nº 8174/97. Inspetor Escolar Maciel P. da Silva mat. 0942722-0 e ratificada pelo Inspetor Robson José da Silva mat. 0942807-9 CRRM IV - SEEDUC RJ.\r\n\r\nId: 963885"
                        ],
                        "963954": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFS - CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ.04.449.523/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTENSIVO: Turma: 05 - ANO: 2008: Evanilda Gomes Morethe; Laís Thomaz dos Santos; Martha Luzia da Silva Dutra; Mônica Corrêa Tomaz; Patrícia Cristina Barbosa Castro; Rosiris da Silva Flôres Gomes; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTENSIVO: Turma: 02 - ANO: 2007: Valeria Cristina Muros Terra dos Reis;CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM COMPLEMENTAÇÃO: Turma 03 - ANO: 2007: Girlane Silistrina Campos; José Marcelo de Oliveira; Leid Jane da Silveira Azevedo dos Santos; Marinete Miguel da Silva; Súzy Patrícia Carvalho da Silva; Tania Regina Abel Câmara de Abreu; Wladia Lima Abreu; Marinda Silva dos Santos; CURSO TÉCNICO COMPLEMENTAÇÃO: Turma 02 - ANO: 2007: onde se lê: Maria Clementina Ramos de Castro leia-se: Maria Clementina Ramos Castro; Diretora Pedagógica: Izabel Christina C. da Silveira; Secretaria Escolar: Mônica de Oliveira Santana.Inspetores escolar: Augusta Horacina Alves Barreto, matrícula 0942476-3; Ana Cristina da Motta Sá, matrícula 0943659. \r\n\r\nId: 963954"
                        ],
                        "963639": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60 \r\n\r\nNIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEdital de Convocação para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Nos termos do artigo Décimo do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer às AGO/E da Companhia que serão realizadas no dia 07/06/2010, às 10:00 horas, na sede social localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: I. na AGO: (a) aprovação das demonstrações contábeis da Companhia dos exercícios sociais encerrados em 31/01/1986 e 31/12/1987 a 2009, conforme publicações já realizadas pela Companhia nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (b) distribuição de saldo da reserva de lucros da Companhia; e (c) eleição da diretoria da Companhia; II. na AGE: (a) adaptação do capital social ao atual padrão monetário brasileiro e do aumento do capital social; (b) adaptação do Estatuto Social da Companhia à Lei nº. 8.021 de 12/04/1990, e legislação promulgada desde a última alteração do Estatuto Social; (c) extinção do capital autorizado e do Conselho de Administração da Companhia; (d) alteração dos artigos Segundo e Dezoito do Estatuto Social da Companhia; e (e) alteração do objeto social da Companhia. RJ, 26/05/2010. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 963639"
                        ],
                        "962963": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCGC 07.025.718/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Instituto Sagrado Coração de Maria, mantido por Instituto Sagrado Coração de Maria Ltda, situado na Rua dos Banguenses, nº 1386, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Técnico em Administração, modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano Ano 1993/2: Helio Ismerim dos Santos. Ano 1996/2: Fernanda de Araujo Gonçalves. Ano 1997/1: Marcelo André Nascimento Campos. Curso Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2001/1: Leonardo Felipe do Nascimento. Ano 2001/2: Adriano da Rocha Lima. Ano 2002/2: Johnathas da Silva Gomes. Ano 2005/2: Paulo Henrique Sant'Anna Pimenta. Ano 2006/1; Carlos Eduardo Lira Simas. Ano 2006/2: David Pereira Seixas; Elaine Maria dos Santos. Ano 2008/1: Jiane Marcelle Braga Cailleaux; Michele Cavalcante Pimentel. Ano 2008/2: João Carlos Araujo Espingarda; André Luiz da Silva Soares. Ano 2009/1: Sergio Correa Santos; Jean Carlos Saraiva Tobias; Mirian Silva Santos Sudré; Ricardo Felipe de Sales Filho; Jatão Itugalam Chelles Filho. Ano 2009/2: Rai Matos da Silva; Henrique Vieira Bretas; Bruna Milena Paula Barbosa. Secretária Escolar: Silvia Sueli Ismerim Jesus, Reg. 2680/96-SEE/RJ. Diretor: José Maria de Jesus Sobrinho, Reg. 9400008/MEC; Professor Inspetor Escolar: Kátia da Costa Guimarães, Mat. 0942697-4, CRRM-IV, SEEDUC/RJ. Ratificado por Porfessor Inspetor Escolar: Marly Niaud Ganga A. de Lima, Mat. 0945478-6, CRRM-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 962963"
                        ],
                        "965141": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33\r\n\r\nNIRE: 3330004420-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGE, que se realizará em 04 de junho de 2010 às 9 horas, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 1338, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço do escritório de vendas de São Paulo. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 965141"
                        ],
                        "963706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.179.822/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC - através do processo nº 14/200.171/2009 a Licença Municipal de Instalação (LMI) nº 000390/2010 com validade até 12/05/2013 para o comércio a varejo de veículos automotores, peças e acessórios, serviços mecânicos, lavagem, lubrificação e pintura, na Avenida das Américas, Lote 16, Quadra G, PLT 515512915, no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 963706"
                        ],
                        "954675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001732, com validade até 06 de maio de 2012, para receber 50 t/ano de solo contaminado com PCBs, provenientes da empresa Eluma S.A. Indústria e Comércio, localizada em Santo André, no Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/501548/2010) \r\n\r\nId: 954675"
                        ],
                        "954672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001730, com validade até 06 de maio de 2012, para receber um passivo de 5,0 toneladas de cloreto de metileno utilizado no desengraxe de peças e 2,0 t/ano do mesmo resíduo, provenientes da empresa Coin Brasil Ltda., localizada em Vinhedo, no Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/502814/2010) \r\n\r\nId: 954672"
                        ],
                        "963677": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (\"Companhia\") a realizar-se em 10 de junho de 2010, às 9 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: aprovar a participação da Companhia no Leilão nº 001/2010-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, ficando a Companhia obrigada a constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte) e no website www.taesa.com.br; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, \"Centro de Consultas\", no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 963677"
                        ],
                        "962425": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Automação Industrial - 2006: Antonio Joaquim da Costa e Silva Neto - 2007: Sávio Valentim Pombo - 2008: Franklin Queiroz, Giovan Alves de Jesus, Luiz Filip Oliveira Pinto, Marcos Henrique Lopes de Almeida, Ramon Almeida da Silva, Raphael Silva Grassano, Rodrigo Pinto do Lago - Técnico em Eletrotécnica - 2007: Antonio Carlos da Silva, Leonardo Henrique de Santana Oliveira - 2008: Adilson Alexandre dos Santos Rodrigues, Alan de Araujo, Alexandra Damasceno Abreu, Alexandre Jesus Nazareth Marques, Amaro Rosa, Antonio Carlos dos Santos Alves, Cristian Alberto Moltedo Guzman, Darlan dos Santos David, Edivaldo Matias da Silva Junior, Edson Vander Godinho Carino, Ektor Silva Alcantara, Evanildo Cardoso Cerqueira, Flédson de Souza Silva, Genivaldo Silva, Jahir Araujo Filho, João Marcello Figueiredo Gomes, José Bastos Fidelis, José Alexandre Ramalho Lopes, José Enoque Romualdo, Joselei Cosme do Nascimento Souza, José Macario de Paulo, Marcelo Vieira Bezerra, Marcos Vagner dos Santos Palmeira, Merian Carvalho Salvino Dias, Paulo Cezar Afonso Toledo, Paulo Detrano, Rodrigo Moraes de Souza, Rogério Gomes de Mattos - 2009: Alex Sandro da Silva Freitas, Ivan Souza Santos, Matteus Mizumoto dos Santos Oliveira da Silva, Max de Oliveira Queiroz, Rodrigo Ferrari Macabú, Simone Mendes de Queiros- Técnico em Eletrônica - 2008: Walter Witor da Silva Junior - 2009: Alexandre de Souza Macedo, Bruno Tavares Moreira, Eziquiel Lopes Pereira Júnior, Jocelino Alves Cordeiro, José Raphael Bastos, Maícon do Nascimento Machado, Márcio Vinícius de Souza Porfirio, Victor Faria Siqueira Lima, Yuri Olsson Roxo - Técnico em Edificações - 2008: Cristian Monteiro da Silva Pinto, Fabricio Marzoque Fregnam, Leandro Cavalcante Ferreira, Rodrigo Lopes Chagas, Wagner da Silva Cunha - Técnico em Telecomunicações - 2008: Juliana Mendes da Costa, Márcia Valéria Amarante Alentejo - 2009: José Otavio Silva Barros, Rosiane de Araujo Machado.\r\n\r\nId: 962425"
                        ],
                        "962737": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0006-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade São João de Meriti, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua da Matriz, nº 204 - Centro - Município de São João de Meriti, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso ENSINO MÉDIO, em 2009:Alexandre Marné Gouvêa. Aliny Rodrigues Peixoto. Alyne Priscila de Souza da Costa. Anna Gabriela Passos Bonnin. Barbara Barbosa Ferreira. Beatriz da Silva Freitas. Camila Alvarenga Azevedo Oliveira. Carina Afonso Silveira. Carina Barreiros dos Santos. Danielle da Câmara Almeida. Danielle da Costa Andrade. Danielle Evelen Caetano Barreto. Diego Testa de Jesus. Diogo Lira de Oliveira Dias. Edivaldo Moreira Ferreira Junior. Eloá Lobo Sales. Felipe Maia Moraes Batista. Felipe Souza da Cruz. Felipe Valentim de Almeida Ribeiro. Fernanda Ferreira Vieira. Filipe Lima Guimarães da Cunha. Franklin dos Santos Peres. Gessica dos Santos Machado. Gláuber Souza Fonseca Bomfim. Guilherme Leitão Vicente. Helen Christine Machado Lordeiro. Hellen Luna de Souza França. Herbert Santos da Silva. Ingrid de Oliveira Batista. Ítalo de Castro Ervilha. Jansen Silva de Araujo. João Pedro da Silva Santos Soares. Jorge Warrak da Silva. Juliana da Silva Marques Freire. Karen Viana Gomes. Larissa da Silva de Sousa. Leidyana Alves de Oliveira dos Santos. Leonardo Araujo dos Anjos Silva. Leonardo da Silva de Souza. Lívia Fernandes Pires da Silva. Luã Dias de Almeida. Luciana Castilho Nunes Anulino. Luiz Filipe Rocha de Oliveira. Michelle Lacerda de Souza. Michelle Maltez Gomes Ferreira. Monique Siqueira de Lima. Monyze Aparecida Moura Zulato. Natália Assis Coelho de Faria. Pamela Ferreira Carvalho da Silva. Paula Ferreira Grassi. Rafaelly dos Santos Lima Carvalho. Renan da Silva do Nascimento. Rosa Maria Leandro da Cunha. Rosandréia Figueiredo Leite Ferreira. Sergio Rodrigo Simas Garcia. Shayana da Silva Duarte. Sidnei Valente Magalhães Junior. Tatiana Machado da Silva. Thaís Carneiro de Almeida. Thaissa Alves de Miranda. Thiago Teixeira Marques Corrêa. Thuany Moreira Campos. Vanessa Fernandes da Silva Jorge. Vinicius Tanaka Ferreira. Yoseph Cunha dos Santos. Conclusão: 2008. Tayana Martins da Conceição. Thaiana Gonçalves de Farias. Relação nominal da aluna que concluiu o Curso ENSINO MÉDIO, em regime de dependência, em 17 de julho de 2009. Suelen Fernandes da Silva. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes Matrícula nº 09425075.\r\n\r\nId: 962737"
                        ],
                        "965101": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos\r\n\r\nnos poços OGX-10 e OGX-13 -\r\n\r\n- Identificado net pay de 40 metros na seção aptiana\r\n\r\ndo poço OGX-10 -\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX S.A.”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada presença de hidrocarbonetos na seção aptiana do poço 1-OGX-10-RJS e na seção eocênica do poço 3-OGX-13-RJS, localizados, respectivamente, nos blocos BM-C-42 e BM-C-41, águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação em ambos os blocos.\r\n\r\nNo poço OGX-10, prospecto denominado Hawaii, foi identificada uma coluna de óleo de aproximadamente 110 metros e net pay de 40 metros em reservatórios carbonáticos da seção aptiana. O poço encontra-se em fase final de perfilagem e a sonda Sea Explorer, fornecida pela Pride International, será deslocada para o poço OGX-7A, prospecto Huna, para a realização de testes adicionais.\r\n\r\nEm relação ao poço OGX-13, que representa o segundo poço de extensão da acumulação Vesúvio, foi identificado um net pay de aproximadamente 10 metros em reservatórios arenosos da seção eocênica. Dados preliminares indicam que este poço foi perfurado em um dos limites da estrutura, sendo uma importante informação no processo de delimitação da acumulação Vesúvio. A perfuração foi concluída e a sonda Ocean Lexington, fornecida pela Diamond Offshore, será deslocada para o prospecto Peró, localizado no bloco BM-C-40.\r\n\r\nO poço OGX-10, situado a aproximadamente 79 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 158 metros, teve as atividades de perfuração iniciadas no dia 02 de março de 2010. Já o poço OGX-13, situado a aproximadamente 87 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 138 metros, teve as atividades de perfuração no dia 05 de maio de 2010.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba cobrindo uma área marítima de aproximadamente 7.000 km² e área terrestre de cerca de 21.500 km². Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores: \r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br \r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 965101"
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                        "963714": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA SENAI-RJ SOLDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 03.848.688/0016-39\r\n\r\nO Diretor do Centro de Tecnologia SENAI-RJ SOLDA, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Situado na Rua São Francisco Xavier nº 601 Maracanã Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM SOLDAGEM, em MAIO/2010 os alunos Alexandre da Fonseca Lopes, Arlei Pereira da Silva, Carlos Alexandre Paz Rodrigues, Carlos Otávio Rocha Leão, Egildo Campêlo da Silva, Erick Sant' Anna Rodrigues, Filipe da Rocha Rezende, Flaviano dos Santos Medina, Leonardo Cunha da Silveira, Maicon Santana Fernandes, Marcio Nunes, Mauro Leandro Botelho de Oliveira, Rodrigo Dantas Reis, Thiago França do Carmo, Thiago Pereira da Costa, Victor Barros Tavares, Washington Silveira de Souza, CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - MAIO/2010 - Carlos Roberto Varella, Danilo da Silva Barbosa dos Santos, Desiér Gomes Dias Oliveira, Elaine Reinoso Terra, Enoc Antonio Gomes, Flavio Barboza da Silva, Leonardo Azevedo Brígido, Luciano Macedo de Oliveira, Marcello da Silva Filgueiras, Olivia Manes Nunes, Renato Pereira da Cunha Sousa, Susana Souza da Silva, Tiago de Souza Mathias, Diretor (a): Cassia Ribeiro de Oliveira Simonin - Reg. Of.E/COIE.E nº 005/2008 - Secretário (a): Elizabeth Bernardes Marreiros - Reg. 746/98 SEE/RJ - Professores Inspetores Escolares - Miriam Moreira de Frias Nascimento - MATR 0942665-1 e André Vianna Carneiro - MATR.0942777-4. \r\n\r\nId: 963714"
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                        "959949": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Processamento de Dados 1999- Débora Ribeiro Barbosa, Erica Carvalho da Silva, Flavia da Silva Conceição, Maria Goretti Pereira da Silva, Rosemary Santiago de Melo.1998- Michele Luzia dos Santos Silva. Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Informática 2009- Rafael de Oliveira Silva. 2007- Anderson Adriel Rafael Soares. 2004- Andrei de Souza Barros, Mario Portella Limas Junior, Michelle de Jesus da Silva. 2003- Maria do Carmo Fonseca Zan. 2001- Rejane de Araujo Narciso. Secretária Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82 e Diretor José Augusto Fernandes Reg nº 14552-MEC/90\r\n\r\nId: 959949"
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                            "V - Convocação",
                            "CAVAQUINHO S.A. HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ 01.270.949/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Cavaquinho S.A. Hoteis e Turismo a se reunirem em AGO, em 30/06/10, às 10hs, na sede social, CND Ponta do Partido II Lote 17/B, s/n BR 101, KM 495-Ponta do Partido, Angra dos Reis-RJ, CEP 23.900-000, para apreciarem as matérias constantes deste Edital, a saber: AGO: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras relativas ao exercícios findos em 31/12/2008 e 2009; b) Fixação de Honorários da Diretoria; c) Eleição da Diretoria para o próximo triênio; e, e) Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. Angra dos Reis, 26/05/10. Ediwaldo Martins Leal-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 964335"
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                        "950032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0015-35\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001592, com validade até 14 de abril de 2012, que a autoriza que autoriza o recebimento de 12.000 litros de resíduos de passivo de água/óleo contaminados com PCBs, da empresa Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., localizada na Rua Félix Lopes Coelho s/nº, em Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/501549/2010) \r\n\r\nId: 950032"
                        ],
                        "961398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41, loja, parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 08 de junho de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2) Eleição da Diretoria; 3) Aprovação da Remuneração da Diretoria; e 4)Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nImportante: Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se referem a Art. 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010 - ERIKA WOROBJOW ALMEIDA - Diretora Presidente\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nId: 961398"
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                        "963800": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, Situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2010: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, na modalidade à distância - Carlos Eduardo Magioli da Silva. Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, na modalidade à distância - Elizabeth Barbosa Montenegro. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, na modalidade à distância - Flaviane de Jesus Cardoso. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, na modalidade à distância - Waldir Barbosa Junior. Secretária: Carla Márcia Paiva Assis Bonfim. Diretora: Selma Araujo Silva Rigon. Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Matr. 0956427-9 e Denise de Azevedo Lacerda, Matr. 0942741-0. \r\n\r\nId: 963800"
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                        "955090": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001729, com validade até 08 de maio de 2012, que autoriza o recebimento de um passivo de resíduos constituídos de 2,052 toneladas de diversos produtos e reagentes vencidos ou avariados, 0,5216 toneladas de trietanolamida 99, 0,9435 toneladas de hipoclorito de sódio 12 %; passivo de 22,6235 de produtos farmacêuticos com formulação antiga (Tween 80, Span 80 e Marcol 52) e 0,6939 toneladas de tris-hidroximetilaminometano ultrapuro, provenientes da empresa Bayer S.A., localizada em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/502817/2010) \r\n\r\nId: 955090"
                        ],
                        "963689": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RERRATIFICADORA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010. Convidamos os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 09 de junho de 2010, às 14h, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andares, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificação das eleições aprovadas na AGOE de 31/03/10, dos Srs. Manoel Sabino Neto e Luiz Alberto Pomarole para os cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade; b) Rerratificação do item \"6.7\" da Matéria Ordinária da AGOE de 31/03/10, para indicar um diretor responsável pela Circular SUSEP nº 380/08; e, c) Ratificação das demais deliberações aprovadas na AGOE de 31/03/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJayme Brasil Garfinkel\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 963689"
                        ],
                        "962745": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0006-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade São João de Meriti, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua da Matriz, nº 204 - Centro - Município de São João de Meriti, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação de Técnico em Informática, em 2009: Anderson de Souza Costa. Bruno da Silva Barcelos. Danielle da Câmara Almeida. Diego Testa de Jesus. Eduarda Esteves de Oliveira. Erick Bruno Poubell Castro. Erika Cristina Silva dos Santos. Fernanda Cruz Diniz. Filipe Lima Guimarães da Cunha. Filipe Santos do Carmo. Gessica dos Santos Machado. Guilherme Leitão Vicente. Helen Christine Machado Lordeiro. Herbert Santos da Silva. Ítalo de Castro Ervilha. Jansen Silva de Araujo. João Pedro da Silva Santos Soares. Jonatan Barbalho Santos. Leidyana Alves de Oliveira dos santos. Leonardo Araujo dos Anjos Silva. Leonardo da Silva de Souza. Luciana Castilho Nunes Anulino. Marcos Nascimento Mattos. Max Willian dos Santos Pinto. Monyze Aparecida Moura Zulato. Rosa Maria Leandro da Cunha. Rosandréia Figueiredo Leite Ferreira. Suelen Fernandes da Silva.Thaiana Gonçalves de Farias. Thiago Teixeira Marques Corrêa. Yoseph Cunha dos Santos. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes Matrícula nº 09425075.\r\n\r\nId: 962745"
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                        "965381": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.132.090/0001 - 25\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA torna público a emissão da licença de instalação LI-SEMUAM n°. 000017, sendo emitida em 19 de maio de 2010. Esta licença é válida até 19 de maio de 2011, que autoriza a Prefeitura Municipal de Mesquita CNPJ: 04.132.090/0001-25, a implementar Conjunto Residencial Multifamiliar no seguinte endereço: Rua Maria Braga Número: S/N Complemento: Lotes 194 e 196 Bairro: Chatuba - Cidade: Mesquita - UF: RJ, referente ao processo 04/5174/2010.\r\n\r\nId: 965381. Por ofício"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "O QUE IMPORTA ALARMES LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 09.468.044/0001-15\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio de 10 talões de Notas Fiscais Modelo 1 de numeração 001 a 500 da empresa O Que Importa Alarmes Ltda. ME, atual Juncaro Alarmes Ltda-ME CNPJ nº 09.468.044/0001-15 e Insc.Estadual nº 78.576.782 \r\n\r\nId: 962278"
                        ],
                        "965266": [
                            "V - Extravio",
                            "VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.066.952/0001-67\r\n\r\nCOMUNICO O EXTRAVIO: das Notas Fiscais da empresa Vulcan Material Plástico Ltda relacionadas: 14725; 15237; 15238; 15239; 15240; 17740; 17805; 17808; 17823, conforme Boletim de Ocorrência nº 4384/2010.\r\n\r\nId: 965266"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "965229": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, RJ, comunica que venderá veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral através de leilão público no dia 11/06/2010, às 14:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 965229"
                        ],
                        "964746": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., no dia 09/06/2010, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 1.845.267,27 (hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), ou no dia 21/06/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 103 do Bloco 09 - Edifício Wind Rose East, do empreendimento Waterways Residencial, situado na Av. Lucio Costa nº 4.600 - Barra da Tijuca/RJ.; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 251.566, constando sob o R-6 da referida matrícula, a hipoteca do imóvel em favor do Banco Bradesco S/A. - Tudo nos termos da intimação (protocolada sob o nº 1291702) feita ao devedor, Sr. Ismael Vianna Lopes, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 27/05/2010. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 964746"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "965230": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 1749/2010\r\n\r\nDIA: 16/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de link de acesso à internet com velocidade de 10 Mbps e roteador.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 965230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "965142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de exames de Diagnóstico por imagem (mamografia, tomografia, endoscopia digestiva alta, ecocardiograma com dopler, dopler fluxiometria de aorta abdominal iliaca, mapeamento celebral, desintometria óssea, eletroencefalograma e escanometria a serem realizados em usuários do Sistema Único de Saúde para o exercicio de 2010 - VALOR: R$ 80.479,65 - DATA: 18 de junho de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 31/ 05 / 2010, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo, 24 de maio de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 965142. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964984": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONVIDA A TODOS OS INTERESSADOS A PARTICIPAREM DA LICITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº02/2010.\r\n\r\nDATA: 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nHORA: 14H E 30 MIN\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS OFICIAIS DE GRANDE PORTE.\r\n\r\nA RETIRADA DO EDITAL DEVERÁ SER DE 9 H A 12 H E SERÁ NECESSÁRIA UMA RESMA E UMA UNIDADE DE CD VIRGEM.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: 24 2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CEP 26.650.000. \r\n\r\nId: 964984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGÃO PRESENCIAL N° 03/10, REFERNTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, CUJO EDITAL SAIU NO ITEM 14.1 COM PRAZO INDEVIDO DE SESSENTA DIAS, FICA ADIADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2010, AS 14 HORAS E 30 MINUTOS, POR MOTIVO DE SE TRATAR DE CONVÊNIO E O MESMO TER O PRAZO ATÉ 31 DE MAIO DE 2010 PARA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ALTERANDO ASSIM A ENTREGA DO OBJETO PARA IMEDIATA.\r\n\r\nId: 964981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964871": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 48/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 16 de junho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de acessórios e equipamentos de informática para atender a Secretaria de Saúde\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão Reg. Preço nº 47/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 16 de junho de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de correlatos para atender a Secretaria de Saúde\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 964871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 03/2010\r\n\r\nA Pregoeira, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência supracitada que ocorreria no dia 28/05/2010, às 14:30h, foi suspenso Sine Die.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Aires Moreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 964905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "965042": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nDepartamento de Licitações \r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\n##TEX PROCESSO N°: 201005150-6 TP 003/2010 Edital 51/2010. Objeto - Contratação de empresa da construção civil, para execução de construção de Praça Esportiva voltada à juventude; de acordo com contrato nº 0262592-82/2008 (anexo ao processo), de repasse celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela caixa Econômica Federal, e o Município de Miracema-RJ. Objetivando a execução do Programa Esporte e Lazer na cidade. data15/06/2010 ás 13 horas; no Departamento de licitações compras e contratos da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, onde o Edital poderá ser adquirido por permuta de 03 pacotes de papel A4 (ou através de protocolo pela Secretaria Municipal de Administração). VALOR R$ 809.516,40 (oitocentos e nove mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Data da assinatura: Miracema 27 de Maio de 2010.\r\n\r\n#ASS Lamunivar Teixeira dos Santos\r\n\r\n##CAR Diretor do Departamento de Licitações Compras e Contratos\r\n\r\nId: 965042. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "965015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 9.393/2010\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão, comunica aos interessados que o Edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2010, que tem por objeto a Aquisição de caminhões 0KM, sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nAnexo I e II - item 04\r\n\r\nCaminhão prancha, trucado com motor diesel turbo de 6 cilindros em linha, 6X2, com carroceria tipo prancha para transporte de equipamentos de esteira (trator, escavadeira, etc) com capacidade de no mínimo 20 toneladas.\r\n\r\nQuantidade: 01 unidade Preço Unitário: R$ 280.701,33\r\n\r\nEm face da alteração, fica o certame em epígrafe, adiado para o dia 11 de junho de 2010, às 16:00 horas, mantendo-se as demais normas contidas no Edital.\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 965015. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "965154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.011/2010\r\n\r\nPROCESSOS: 06.007210\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 ( dois) cartucho para impressora HP desckjet F4480 ( preto e colorido ) e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/06/2010 as 10:30 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira - CPLMSO\r\n\r\nId: 965154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 004/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo: 485/2010.Objeto: Contratação de firma legalmente qualificada,sobre empreitada global, mão de obra e material, objetivando construção de Contenção de encostas e proteção de talude da Rua da Caixa D'agua e Rua da Repetidora, ambas localizadas no Morro do Estado, 1° Distrito no Município de Rio Claro/RJ, mediante convênio nº108/2010 celebrado entre O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Mu nicípio de Rio Claro/RJ. Local de Realização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ.Data e Horário: Dia 14 de junho de 2010, às 10:00 horas.Informações: Departamento de Licitação e Compras, na Sede da Prefeitura, pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações e compras, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa. Qualquer informação poderá ser obtida pelos telefones acima mencionados.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 005/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo: 493/2010.Objeto: Contratação de firma legalmente qualificada,sobre empreitada global, mão de obra e material, objetivando construção de contenção e recuperação das margens do rio claro e córrego Passa Três, nos trechos onde verificou-se solapamento em função das chuvas intensas nos 1º e 4º Distritos do Mu nicípio de Rio Claro/RJ, mediante convênio nº108/2010 celebrado entre O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Rio Claro/RJ. Local de Realização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ.Data e Horário: Dia 14 de junho de 2010, às 14:00 horas.Informações: Departamento de Licitação e Compras, na Sede da Prefeitura, pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações e compras, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa. Qualquer informação poderá ser obtida pelos telefones acima mencionados.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 964973. Valor: R$ 1829,52"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "964908": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 81/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o despacho exarado nos autos do Processo TRT-PA-02516-2010-000-01-00-3,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, ad referendum do Órgão Especial, o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, da Segunda para a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente de sua anterior remoção, efetivada pela Portaria Nº 58, de 8 de abril de 2010 (DOERJ-12/4/2010).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 964908"
                        ],
                        "964909": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 83/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho PATRÍCIA DA SILVA LIMA, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para a Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da juíza titular Denize Pinto D’Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 964909"
                        ],
                        "964910": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 84/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 61, de 9 de abril de 2010 (DOERJ-14/4/2010); e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 81, de 25 de maio de 2010, que remove, a pedido, o desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte para a Sexta Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do juiz convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para determinar que atue na Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 964910"
                        ],
                        "964694": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1031/2010 - SGP (*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02605-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor PAULO BAPTISTA DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade: Segurança, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 27.5.2010)\r\n\r\nId: 964694"
                        ],
                        "964313": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1061/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2010\r\n\r\n53384 - Cristóvão Edgard Souza dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2010\r\n\r\n62200 - Flávio Silva da Cunha\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2010\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 964313"
                        ],
                        "964314": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1062/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP(BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 02/05/2010\r\n\r\n66141 - Cristiane ferreira de Souza \r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2010 \r\n\r\n71102 - Juliana Fernandes Martins\r\n\r\n71099 - Roseni Moraes Salazar\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2010\r\n\r\n64580 - Marcelle Chehab Maleson\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2010\r\n\r\n64572 - Sonia Maria Pereira Vivas\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 31/05/2010\r\n\r\n65676 - Ana Lúcia Seabra\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2010\r\n\r\n66214 - Nelma Uchoa Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2010\r\n\r\n68330 - Emílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2010\r\n\r\n71110 - Bianca Baldoino da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2010\r\n\r\n64505 - Adriana Freitas Mateus\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2010\r\n\r\n66222 - Vivianne Pedreira Romaguera\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2010\r\n\r\n61077 - Marco Antônio Stefano\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 04/05/2010\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 05/05/2010\r\n\r\n61662 - Marussia Cunha Galvão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 30/05/2010\r\n\r\n64521 - Francisco José Medeiros Raposo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2010\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2010\r\n\r\n64530 - Gilmar de Albuquerque Alves\r\n\r\n64564 - Jacqueline Calvão de Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2010\r\n\r\n66192 - Gilmar Severino\r\n\r\n66168 - Luciana Gomes da Silva Carlos\r\n\r\n51667 - Roseane Ferreira Donner\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2010\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 30/05/2010\r\n\r\n71234 - Fábio Florido Cameira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2010\r\n\r\n71137 - Cynthia Maria Toledo da Cunha\r\n\r\n71188 - Felipe Barbosa de Melo\r\n\r\n71218 - Fernanda Cabral de Almeida\r\n\r\n71196 - Ilídio Morais Farroco\r\n\r\n71200 - José Luiz de Castro Caram\r\n\r\n71226 - Mônica Maria Alves de Magalhães Pinto\r\n\r\n71153 - Raquel Viana da Silva\r\n\r\n71145 - Ronei Bravim Frade\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/05/2010\r\n\r\n71072 - Anderson Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 964314"
                        ],
                        "964315": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1063/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2010\r\n\r\n68349 - Marcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2010\r\n\r\n49816 - Isabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2010\r\n\r\n65641 - Narcilde Ferreira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2010\r\n\r\n65633 - Lenilce Marques Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2010\r\n\r\n65625 - Anderson Ribeiro Pereira\r\n\r\n65595 - Gabriela Bruzzi Ribeiro\r\n\r\n65609 - Leonardo Augusto Duarte do Nascimento\r\n\r\n65617 - Priscila Rodrigues da Silva Passos\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 964315"
                        ],
                        "964837": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1066/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor JAIRA DA SILVA GOMES da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1069/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MAURICIO CONTILDES VIEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorreu em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 964837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "964843": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIREÇÃO-GERAL DE COORDENAÇÃO ADDMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2010\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria nº 22/2007, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº063/94, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 811/94 revertendo a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento), da pensão temporária de Juliana Brusco Ribeiro , pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post-mortem tendo em vista haver completado 21 (vinte e um) anos, para Angela Paula Brusco Ribeiro, beneficiária vitalícia, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, in fine da Lei nº 8.112/90, que passa a receber a pensão no total de 100% (cem por cento) com efeitos a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA\r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nId: 964843"
                        ],
                        "964842": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 26.05.2010 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-03021-2010-000-01-00-1, de JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.301 dias, ou 06 anos, 03 meses e 21 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-3924-2010-000-01-00-2, de IRANILDA GOMES DE MOURA MORAIS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6.695 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-3936-2010-000-01-00-7, de KATIA NEFA PINTO LAPA E SILVA. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.825 dias de efetivo exercício no serviço público federal, referente ao período de 3/7/1989 a 30/8/1994, para fins de licença-prêmio por assiduidade, gerando direito a 3 (três) meses da referida licença, que poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90 c/c art. 7º da Lei nº 9.527/97.”;\r\n\r\nTRT-PA-4029-2010-000-01-00-5, de JORGE LUIZ BRAGA SOARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 156 dias de tempo de serviço público federal, vinculado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Caso haja interesse na averbação do tempo de serviço público federal para integrar o período aquisitivo de férias neste Tribunal, referente ao exercício de 2010, deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão ou declaração expedida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro informando se o interessado foi indenizado quanto ao período aquisitivo incompleto prestado naquele órgão relativo ao interstício de 01/06/2009 a 04/11/2009. Sendo certo que, transcorrido o prazo assinalado sem manifestação do interessado, restará prejudicada a análise da averbação do tempo de serviço prestado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro para fins de férias, podendo, entretanto, ser renovado o pedido com a documentação pertinente.”; \r\n\r\nTRT-PA-04060-2010-000-01-00-6, de ANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 610 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Perata da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 964842"
                        ],
                        "964794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-3304-2004-000-01-00-5 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, do inativo, Sr. Waldemero Fernandes Dias, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 33, dos presentes autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíves. Em, 25/05/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 964794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "964861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0193500-04.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Thereza dos Santos Pecanha\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi\r\n\r\nTerceiro Interessado: Heloisa Gomes Mendonca\r\n\r\nEliane Ornelas de Mello\r\n\r\nHospital e Maternidade Santa Rosa\r\n\r\nA Vice-Presidente, Glória Regina Ferreira Mello, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eliane Ornelas de Mello, Heloisa Gomes Mendonca, Hospital e Maternidade Santa Rosa, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964861"
                        ],
                        "964975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004266-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.L. Lombardi e Advogados Associados [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Agdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Augusta Pinheiro Lopes, Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004220-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Eliete dos Santos Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Eliete dos Santos Miranda, Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004186-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Arymatea Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose de Arymatea Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004275-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOM RIO DE JANEIRO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): DAGOBERTO QUEIROZ GOIS, TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOM RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004232-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JACY FLORENCIO PINTO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nAgdo: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DUPONT DO BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004216-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Andre Luis Machado Caetano [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Luis Machado Caetano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004231-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: GPTI Tecnoogia da Informação S.A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise de Souza Monteiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denise de Souza Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004235-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004309-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Lucia de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004310-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Tenório Barroso [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nAgdo: AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003918-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: Marcos Vinicius Viana Januario [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Vinicius Viana Januario, Agdo Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003919-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)], Agdo: Marcos Vinicius Viana Januario [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Marcos Vinicius Viana Januario\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004308-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Augusto da Cunha Gabriel [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kock Tavares Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 115611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kock Tavares Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004299-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Vieira Miragaia [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004293-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Souza da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004277-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBTL Emp Bras de Transp de Líquidos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Viana de Lima [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Viana de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004175-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agte: Variglog Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Miriam Barros Teixeira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Miriam Barros Teixeira, Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004289-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Welington Pitangui Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Agdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004272-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universo Online S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nAgdo: CMC Telemarketing Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: Rosana Barbosa Soares [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CMC Telemarketing Ltda., Rosana Barbosa Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004296-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004258-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Bezerra da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004165-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Conceicao [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004163-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Silva de Oliveira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)], Agdo: Greyzyrauly Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Greyzyrauly Construcoes e Comercio Ltda, Joao Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004260-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: FRANCIS FERNANDES ORIGUELA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FRANCIS FERNANDES ORIGUELA, RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004282-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Raquel Conceicao dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Raquel Conceicao dos Santos, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004284-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camila Pereira de Sa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004267-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Cavalcanti Barbosa Junior [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Cavalcanti Barbosa Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004304-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Breno Marques Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Breno Marques Correia, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004261-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fabio Miranda de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Miranda de Oliveira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004301-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Agdo: Lúcia Helena dos Santos Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lúcia Helena dos Santos Silva , Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004265-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Andrade Gonzaga da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro Andrade Gonzaga da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004279-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Agdo: HÉCIO DE SOUZA, Agdo: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Geni Lagasse Constantino, Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 964975"
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Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amauri Alves Dias , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004283-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amando Lopes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004323-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Waldyr Pires de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Waldyr Pires de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004280-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGITICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIO LUCAS DE HOLANDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004324-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldyr Pires de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Waldyr Pires de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004305-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Talita de Andrade Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Talita de Andrade Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004365-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Passos Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004369-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prece Previdencia Complementar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Danilo de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sidney Danilo de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004350-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Rubinaldo da Cunha de Almeida [Adv. Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Rubinaldo da Cunha de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004360-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto José Moutinho [Adv. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann (OAB: RJ 102264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto José Moutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011040-71.2000.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUILHERME ASSIS DE SOUZA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GUILHERME ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 964976"
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Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004276-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Berenice de Souza Benedito [Adv. Renata Fraga Grillo (OAB: RJ 137803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Berenice de Souza Benedito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004180-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Rosangela Lino Soares [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania, Rosangela Lino Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004328-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO BRUSTEIN [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 115976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO BRUSTEIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004257-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: M L Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Alves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Michel Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004372-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS, PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043840-97.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanusa Sena de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gelre Trabalho Temporário S.A., Vanusa Sena de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004285-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adeir José da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adeir José da Costa, WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004169-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Quintanilha Guerra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Luiza Quintanilha Guerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004168-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Bruno Costa Romero [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Bruno Costa Romero\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 964979"
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Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luis Lage [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Benedita Pereira de Mello [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-82.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Ebgdo: Ione de Oliveira Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Ximenes Lopes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093401-19.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurelio dos Santos Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Ricardo Ramos Da Costa [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-82.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cecília Santos [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Departamento Jurídico - Setor Trabalhista [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cecília Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050100-22.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia Valéria Santos Dutra [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: CooplogicCooperativa a/c Diretora Maria José dos Santos Bento, Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Rcdo: MGM TRANSPORTES LTDA, A/C MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-34.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Bar Cabanas Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Barnabe Filho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bar Cabanas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-98.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Luciana Gomes Coelho Fortes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036000-91.2006.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Alves dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Regina Alves dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-50.2004.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domenico Trotta [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002700-43.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jose de Carvalho Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Vilson Silva Junior [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-55.2002.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Flavia Borges Teixeira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Borges Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-13.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Ferreira Dantas [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Ferreira Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2000.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: ALENI MARCELINO LOBO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALENI MARCELINO LOBO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-42.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Giselle Alves Ignacio [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riagi Modas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: GD 45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Giria Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Giselle Alves Ignacio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-19.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Roberto Pelagio Soares [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-97.2006.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique Viana Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Ebgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nEbgdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Ebgdo: Carlos Henrique Viana Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Ebgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-60.2007.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emerson Sao Bento [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasfels S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225500-21.1996.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Deise de Oliveira Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-29.2006.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgdo: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067800-07.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Velox Consultoria em RH [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Ana Cecília Campos Porto [Adv. Guilherme Consentino Egalon (OAB: RJ 131161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Velox Consultoria em RH\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256100-21.1991.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141300-40.2007.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlene dos Santos Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-18.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Ebgdo: Manoel Pernambuco Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Cooperar-Saúde - EM LIQUIDAÇÃO.A/C.SRA.CLAUDIA LINS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperar-Saúde - EM LIQUIDAÇÃO.A/C.SRA.CLAUDIA LINS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcdo: Valdenires dos Santos Raposo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-03.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcte: Dilmara Nunes da Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcdo: Dilmara Nunes da Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002800-94.1999.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA) [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Ebgdo: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-82.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Rcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005000-08.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo da Silva Brilhante Neto [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Rcdo: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036000-83.2007.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antonio Silva Barboza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Antonio Silva Barboza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2006.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-06.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055000-68.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Valeria Thaddeu Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria Thaddeu Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Thaddeu Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 964978"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004341-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Rivaldo de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004368-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Lopes La Roque de Freitas [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004371-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Souza Martins Coelho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andreia Souza Martins Coelho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004362-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004334-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004333-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): George Rodrigues da Silva e Outros, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004338-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Celio Batista da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celio Batista da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004298-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, João Roberto Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004317-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Valério de Almeida (sócio da Rda) [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Agte: Adeilda de Almeida Carvalho (sócia da Ré) [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO DOS SANTOS MATA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO DOS SANTOS MATA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004297-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Roberto Neves, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004361-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior - Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Marcia Andrade Miragaia [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angela Marcia Andrade Miragaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004302-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCIO LUIZ DE FREITAS MEDEIROS [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIO LUIZ DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004314-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Cezar Marinho de Mello [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cintia Cezar Marinho de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luis Otavio Botelho de Alencar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Luis Otavio Botelho de Alencar, RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004363-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Cardoso Portella [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Márcio Cardoso Portella\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004319-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio de Souza Alves [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Academia de Ginastica Astral Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Academia de Ginastica Astral Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004321-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Davi Santos da Conceicao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Davi Santos da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 964977"
                        ],
                        "964852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0675000-27.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 5509300-26.1999.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE CASTRO ALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 5548200-78.1999.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 5521800-56.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL, Réu SEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário de SEBASTIAO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0120400-16.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sylvio do Amaral Rocha Filho e Outro [Adv. Roberto Medina (OAB: SP 122468 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Almeida Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson de Almeida Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096600-22.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nTI: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE \r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0291700-12.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Márcio Ronald Britto Cotias \r\n\r\nDestinatário(s): Márcio Ronald Britto Cotias\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0534400-53.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: EDUARDO FELICIANO MACEDO [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELICIANO MACEDO\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls 380. \r\n\r\nProcesso: 0001039-34.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Vulcabrás S/A [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Élson Pedrosa Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vulcabrás S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0004159-85.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Imnprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Balbino dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Lucia Balbino dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025800-13.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimada a parte para retirar as cópias que ficarão acauteladas na Divisão de Serviços Processuais - DSEP à disposição de seu advogado por 30 dias. Após, serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0468700-09.2003.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ferreira Ramos [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Ebgte: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA n/p Karla Marques Rodrigues de Lima [Adv. Sheila Strelow Gave (OAB: RJ 128071 - D)], Ebgte: JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)], Ebgdo: José Ferreira Ramos [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Ebgdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA n/p Karla Marques Rodrigues de Lima [Adv. Sheila Strelow Gave (OAB: RJ 128071 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA n/p Karla Marques Rodrigues de Lima, JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de José Ferreira Ramos. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário de JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO. \r\n\r\nProcesso: 0192100-62.2002.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOAO ABDO HALLACK E OUTROS [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nId: 964852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "963975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0719800-43.2008.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fernando Luiz Oliveira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 661, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Evandro Pereira Valadão Lopes: \"... Intime-se o Requerente para, querendo, manifestar-se sobre a peça de defesa e os documentos que a acompanham... Rio de Janeiro, 01 de março de 2010. Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Relator\". \r\n\r\nId: 963975"
                        ],
                        "964311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005500-83.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fernando Luiz Oliveira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 693, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"(...). Intime-se o Requerente para, querendo, manifestar-se sobre a peça de defesa e os documentos que a acompanham. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 01 de março de 2010. Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Relator.\" \r\n\r\nId: 964311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "964771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159800-03.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Nova Friburgo ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - Suscitado : Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imoveis e dos Condomínios Residenciais no Estado do Rio de Janeiro - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante às fls 73, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos do voto do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0187100-37.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Suscitado : CIEM - Centro Integrado de Educação e Missões ( Luiz Alberto Xavier Pinto RJ73225D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Presente o Dr. Marcio Lopes Cordero, patrono do Suscitante. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0239900-42.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Suscitado : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante às fls 69, para julgar EXTINTO o FEITO , sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-relator. Presente o Dr. Marcio Lopes Cordero, patrono do Suscitante. Custas judiciais de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964771"
                            ],
                            "964729": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\nProcesso: 0703100-89.2008.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato das Industrias de Torrefacao e Moage m de Cafe do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Scdo: Sindicato da Industria de Laticinios e Produto s Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Scdo: Sindicato das Indústria de Panifeicação e Confeitaria de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Queimados e Japeri, Scdo: Sindicato das Industrias de Massas e Conservas Alimenticias,Carnes e Derivados,Imunizacao de Frutas,Frios,Congelados,Supercongelados,Sorvet es,Concentrados,Liofilizados e Afins da Baixad a Fluminense [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 80: \"J. Aguarde-se o julgamento do DC - 4531-2007-000-01-00-7, mantendo-se o prazo de 15 dias para o Suscitante juntar o v. Acórdão, a contar da publicação do mesmo, em conformidade com a promoção do Parquet, às folhas 69. Notifique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \" ALEXANDRE AGRA BELMONTE - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 964729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "964492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : MM Juízo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher, fixando o valor das custas em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0625700-96.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : José Francisco Neto Campinho ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª VT de Campos de Goytacazes - por unanimidade, homologar a desistência requerida pelo impetrante e extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) atribuídos à causa na exordial, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assisente\r\n\r\nId: 964492"
                            ],
                            "964453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0721700-61.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANCA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Weimann da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANCA\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 200,00, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente\r\n\r\nId: 964453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "964591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0172700-86.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mundo das Pecas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pacheco Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mundo das Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 235: \"Int. o autor para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\" .\r\n\r\nId: 964591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "965010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0162100-05.2005.5.01.0023 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região,Jose Carlos Lourenco [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B). Destinatário: José Carlos Lourenço. Intimado para se manifestar sobre o recurso ordinário interposto pela reclamada (fls.151/155), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2006.5.01.0262 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Jorge Luiz Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]. Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Jorge Luiz Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. Destinatário: Jorge Luiz Pereira. Tomar ciencia do despacho de fl.260:\"Tendo em vista os termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, da SDI-I, do TST, dê-se vista à parte contrária da petição de fls.253/254, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nTania Garca dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 965010"
                            ],
                            "964730": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0004256-85.2010.5.01.0000 - MS - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Impetrante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683), Impetrado: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Terceiros Interessados: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Paulo Roberto da Silva Dias. Destinatário: Impetrante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Tomar ciencia da decisão de fls.425/425.”...Ex positis, INDEFIRO a inicial do mandamus, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com espeque nos arts.5º, II e 8º da Lei nº 1533/51 e 267, I do CPC. Custas processuais de R$ 40,00 (quarenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuido à causa. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.”\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 964730"
                            ],
                            "963647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0608400-24.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mitra Segurança Privada Ltda\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Interessado: Orlando de Oliveira (Alaerte Jacinto da Silva, OAB/RJ 48115 D) \r\n\r\nRepublique-se o acórdão de fls. 355/356, haja vista que não houve intimação do terceiro interessado: \"...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 1.153,96, pela impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 57.698,81, expressão econômica do pedido\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 963647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "964093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0190900-73.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Aridy Menezes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar razões finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0344800-76.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal - CEF, Réu Odilon Jose Pereira\r\n\r\n\"... Intimem-se as partes para querendo, apresentarem razões finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo Autor.\" \r\n\r\nId: 964093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "965007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000547-42.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Nilson de Azevedo Lemos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco BBM S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nilson de Azevedo Lemos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: Recebo a peça de fls. 254/5 como mera petição, e na forma do art. 463, I, do CPC, verificado o equívoco havido na decisão liminar de fls. 248/9, que mencionou o dia \"04 de fevereiro de 2010\" como sendo a data em que concedida a antecipação de tutela nos autos do processo de fundo - decisão cuja cópia se encontra às fls. 210 dos presentes e que foi transcrita por este Relator ao deferir a providência liminar -, impõe-se a correção do erro material ali estampado, para que se proceda à adequada indicação da data em que efetivamente proferida aquela r.decisão a quo, que teve seus efeitos restabelecidos, desde então, qual seja, dia 10 de novembro de 2009. \r\n\r\nId: 965007"
                            ],
                            "965005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0302400-18.2007.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda. - IEN (Ricardo Trigona Neto RJ89210D) - Réu: Luciano Moutinho Pinto - colhido o voto de vista regimental do Exmo. Des. Marcos Cavalcante, por maioria, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório com fulcro no inciso V do art. 485 do CPC, para desconstituir a r. sentença prolatada nos autos da Ação Trabalhista n. 01171-2006-024-01-00-4, em razão de nulidade por vício de citação, desta forma anulando todos os atos praticados a partir da malsinada notificação/citatória de fls. 09 daquele feito, inclusive para que, então, reinicie, com o chamamento do réu a juÍzo, de forma válida e regular. Custas de R$ 60,00, pelo Réu, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial e que se mantém, de R$ 3.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator) que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Des. Ricardo Areosa e Antônio Carlos Areal, que proferiram seus votos pela extinção do feito na Sessão de 25/02/2010, e a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que também na Sessão de 25/02/2010 proferiu seu voto pela improcedência. \r\n\r\nProcesso: 0536000-75.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JORGE LUIZ BAHIENSE (Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D) - Agravado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Por unanimidade, conhecer do Agravo interposto, mas, no mérito, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0140200-93.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon - Agravado: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental interposto, porquanto não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0532900-15.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Supermercado Alto da Posse Ltda (Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D) - Agravado: MM Juízo da Vara do Trabalho de Magé - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0504600-43.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Trezentos e sessenta Graus Producoes Ltda. (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D) - Agravado: MM Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Lucia Miranda Puccini (Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ122812D) - Impetrado: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Raimundo Alves Pinheiro - por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo, admitindo o bloqueio da importância equivalente a 30% de cada depósito a título de salários/proventos de aposentadoria que seja efetuado na conta n. 000000702-6, ag. 5665, Banco Itaú S.A., liberada a constrição total de quaisquer outros depósitos ali realizados, até que seja atingido montante que justifique a extinção da obrigação, nos termos do voto do Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Des. Tânia da Silva Garcia, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Ricardo Damião Areosa, Ângela Fiorêncio Soares da Cunha e Rildo Albuquerque M. de Brito.\r\n\r\nProcesso: 0375700-42.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SHANGRI LA Viagens e Turismo LTDA (Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D) - Impetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo. Custas de R$ 2.368,98, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 118.448,88, fixados conforme o valor patrimonial que o mandamus visava a proteger - fls. 233.\r\n\r\nProcesso: 0292200-78.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Associação Atlética Portuguesa (Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D) - Impetrado: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança, já agora em provimento definitivo. Custas de R$ 40,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0587600-72.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niterói - por maioria, denegar a segurança, já agora em provimento definitivo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o acórdão. Vencidos o Exmo. Desembargador Federal Antonio Carlos Areal e a Exma Juíza convocada Dalva Amelia de Oliveira, que concediam a segurança. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\r\n\r\nProcesso: 0292000-71.2009.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Eduardo Fontes Moreira RJ78779D) - Agravado: JOSE DA COSTA FREITAS (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), WALTER DE SOUZA ARAUJO (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), ANGE BINIOU (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), ANDRE GALAMBA DIONISIO (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), GILBERTO DA ROCHA MARTINS (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), CELSO HERNANDES CALDERIN (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), LUIZ ANTONIO IMBROISI (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), JESUS DA CONCEICAO FERREIRA (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D) - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0438300-02.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sebastião Tenório de Oliveira (Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ18172D) - Agravado: VALDIR JOSE DA SILVA - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator).\r\n\r\nProcesso: 0447900-47.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Agravado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - por unanimidade não conhecer do Agravo, porque intempestivo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000370-78.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Mariza Alves de Paiva (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Agravado: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Taísa Navarro Lins Melo RJ147702) - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0563900-33.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Agravado: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL e o Exmo Juiz convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, que davam provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 965005"
                            ],
                            "965006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Lucia Miranda Puccini\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Raimundo Alves Pinheiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Raimundo Alves Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 191/6: por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo, admitindo o bloqueio da importância equivalente a 30% de cada depósito a título de salários/proventos de aposentadoria que seja efetuado na conta n. 000000702-6, ag. 5665, Banco Itaú S.A., liberada a constrição total de quaisquer outros depósitos ali realizados, até que seja atingido montante que justifique a extinção da obrigação, nos termos do voto do Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Des. Tânia da Silva Garcia, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Ricardo Damião Areosa, Ângela Fiorêncio Soares da Cunha e Rildo Albuquerque M. de Brito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "964721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Impetrado : MM Juízo da Vara do Trabalho de Itaguaí - por unanimidade, denegar a segurança, confirmando a decisão liminar. Custas de R$ 20,00 pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa na exordial, as quais deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de cinco dias e depois do trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2008.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0072800-62.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Impetrado : MM JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS/RJ - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00 pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa, na exordial, cuja comprovação de recolhimento deverá ser efetuada nos autos em até cinco dias depois do transito em julgado, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0082900-76.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : EURIPEDES PEREIRA MENDES ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, por comprovada a violação a direito líquido e certo da impetrante e o ato arbitrário da autoridade impetrada, conceder a segurança para deferir a gratuidade de justiça e autorizar a realização da prova pericial independente do depósito prévio de forma gratuita ou com pagamento ao final pela parte vencida, restando, de toda sorte, o trabalhador isento caso sucumbente na pretensão objeto da perícia. Custas não incidente.\r\n\r\nProcesso: 0156500-33.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Silas Abreu da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por comprovada violação a direito líquido e certo do impetrante e o ato arbitrário da autoridade impetrada, conceder a segurança para deferir a gratuidade de justiça e autorizar a realização da prova pericial, independente do depósito prévio. Custas não incidentes.\r\n\r\nProcesso: 0167100-16.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Miguel Luiz Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, por comprovada a violação a direito líquido e certo do impetrante e o ato arbitrário da autoridade impetrada, conceder a segurança para deferir a gratuidade de justiça e autorizar a realização da prova pericial, independente do depósito prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964721"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "963793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 0318600-32.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RICHARD NUNES (Adv. Clayton Eduardo Casal Santos-OAB/RJ-156081) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - TERCEIRA INTERESSADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Patricia Sylvan Neves- OAB/RJ-1671/B) - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0679500-39.2008.5.01.0000 (AR) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITÃO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) - RÉ: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da rescisória arguida em contestação; por maioria, no campo do juízo rescindente, julgar procedente pedido de desconstituição do v. acórdão proferido pela E. 9ª Turma deste Tribunal na RT 01727-2002-009-01-00-6. Todavia, em sede de juízo rescisório, a despeito de afastar a tese de prescrição extintiva declarada na decisão rescindenda, no mérito, propriamente dito, julgar improcedente o pedido contido na reclamação trabalhista. Custas de R$ 289,06, pelo autor, calculadas com base no valor dado à causa de R$ 14.453,21. Considerando que a decisão foi tomada por maioria, o depósito prévio retornará ao ajuizante, quando transitar em julgado (art. 836, CLT c/c art. 488, II, CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 963793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "964246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0427900-26.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Réu: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Destinatário(s): Aut Barcas SA - Transportes Maritimos, Réu Paulo Goncalves Ferreira Filho (not post).Ter ciencia de despacho de fl. 1177. No prazo comum de cinco dias para que informem se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu,sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\r\n\r\nProcesso: 0003279-93.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Alberto Guimarães Beltrão [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] Destinatário(s): Aut Casa da Moeda do Brasil, Réu Henrique Alberto Guimarães Beltrão.Ter ciencia de despacho de fl. 229. Autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,cumpra integralmente o despacho de fl. 225, especificamente o disposto no item nº 2, quanto a norma do artigo 488, I , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0492300-49.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Réu: Rafael Cosme Augusto (not post). Destinatário(s): Aut Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 76. No prazo comum de cinco dias para que informem se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 964246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "964292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0002285-65.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECI CAETANO FERREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, Réu VALDECI CAETANO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Em 26.05.2010 Marcos Palacio Desembargador \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 964292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "964015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0558700-79.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : VILMA APARECIDA CANDIDO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Réu : SERPRO- Serviço Federal de Processamento de dados ( Mariana Borges de Rezende RJ102718D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e no, mérito, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória. Custas, pela autora, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensada, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0207800-05.2007.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Elton Mozzer Brandao ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu - Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, denegar a segurança, agora em definitivo. Custas, pelo reclamante, de R$ 20,00 ( vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 ( hum mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0215600-50.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0202000-59.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Fernando Gomes da Camara ( Cristina Benjo Cesar RJ133439D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi - por maioria, conceder parcialmente a segurança, para determinar que seja resguardado ao devedor 70% (setenta por cento) de seu salário, mantendo-se o bloqueio sobre o quanto exceder a esse percentual, até a satisfação do crédito, cassando a liminar concedida às fls. 102/103-vº. Custas, de R$ 61,48 (sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), calculadas com base no valor do ato atacado, retratado pelo valor bloqueado na execução, de R$ 3.074,29 (três mil, setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Relator), que redigirá o acórdão. Vencidos os Srs. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente) Tania da Silva Garcia, Angela Fiorencio Soares da Cunha e Rildo Albuquerque M. de Brito que concediam totalmente a segurança e vencido o Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal que denegava a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0678900-18.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - Impetrado : MM Juizo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução confirmando a liminar anteriormente deferida. Dispensada as custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 964015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "965039": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004325-20.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Janaina Cristina Fontes Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Naiza Cruz de Souza.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n“denego o mandado de segurança e indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor da inicial.”\r\n\r\nProcesso: 0004215-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Acacio Antonio de Mesquita Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática. \r\n\r\n“denego o mandado de segurança e indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009. Custas pela Impetrante no valor de R$ 5.840,000 (cinco mil, oitocentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 292.000,00, (duzentos e noventa e dois mil reais) valor da execução...”\r\n\r\nId: 965039"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "964337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0000318-82.2010.5.01.0000 Aut: Marcos Dias Marques (Adv. Matheus Martins Alves Pereira OAB/RJ 134510/D) Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) Réu: Amore Empreendimentos e Serviços Ltda (Sem Advogado Nos Autos) Destinatário: Aut Marcos Dias Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Tomar ciência do despacho de fls. 516. Dizer se tem outras provas a produzir, esclarecendo, em caso positivo, a sua necessidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 964337"
                            ],
                            "963692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nMS: 0000197-54.2010.5.01.0000 Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321/D) Agravado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo TI: Lauro Da Silva Nunes (Dr. Eraldo Santos de Moraes, OAB/RJ 158191/D) e Inovare J.F.L. Com. e Equipamentos Hidráulico Ltda, (Dr. Dr. Carlos Franklin Lima Batista OAB/RJ 116120/D)\"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela impetrante, mas a ela negar provimento\".\r\n\r\nMS: 0000200-09.2010.5.01.0000 Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Inovare JFL Comércio e Serviços Ltda-ME (Dr. Carlos Franklin Lima Batista OAB/RJ116120D) Agravado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo TI: Lauro Da Silva Nunes (Dr. Eraldo Santos de Moraes, OAB/RJ 158191/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela impetrante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR: 0000029-52.2010.5.01.0000 Aut: Moises Alves dos Prazeres (Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027/D) Réu: Viação Novacap S/A (Sem Advogado nos Autos) Destinatário: Aut Moisés Alves dos Prazeres - Tomar ciência do despacho de fls. 48 vº. Atender a promoção do Ministério Público, em até 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nAR: 0000062-42.2010.5.01.0000 Agvte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga OAB/RJ 116020/D) Agvdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé TI: Renato Firmino Ribeiro e Petrometal Engenharia Ltda Destinatário: Agvte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Tomar ciência da decisão de fls. 127/129 vº. Negado provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Impetrante - ciência do despacho de fls. 130: Dizer se ainda subsiste o interesse no Mandado de Segurança, e, em caso positivo, visando a quê, bem como, fornecer o endereço atual do terceiro interessado Renato Firmino Ribeiro.\r\n\r\nAR: 0000150-80.2010.5.01.0000 Aut: Maria de Lourdes Jacob (Adv. Tatiana Magalhães dos Santos OAB/RJ 123977/D) Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ 12220/D) Destinatário: Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Para manifestar-se sobre petição de fls. 146/147.\r\n\r\nMS: 0000262-49.2010.5.01.0000 Ipte: Nilo Jorge Rosa (Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB/RJ 33062/D) Ipdo: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Destinatário: Dr. Sidarta Albino de M Bastos Pagar à União Federal (que mantém a Justiça do Trabalho, suportando, pois, as despesas com processamento de qualquer causa a ela distribuída) \"despesas\" arbitrada no equivalente a R$ 200,00 - além das custas judiciais fixadas em R$ 20,00 (sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa).\r\n\r\nAR: 0004026-43.2010.5.01.0000 Aut: Condomínio do Edifício Romero Estelita (Adv. Milton Sérgio Simões Lopes OAB/RJ 48091/D) Réu: Analice da Silva Gaspar (Assistida por Maria José da Silva Oliveira) (Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB/RJ 60869/D) Destinatário: Aut Condomínio do Edifício Romero Estelita - Tomar ciência do despacho de fls. 48 vº. Apresentar o Acórdão prolatado pela 3ª turma no julgamento do recurso ordinário interposto pelo Autor na reclamação trabalhista. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ter ciência de que foi indeferida a liminar requerida pelo Autor.\r\n\r\nAR: 0488900-27.2009.5.01.0000 Aut: Espólio de Mário Costa (Adv. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica OAB/RJ 77471/D) Réu: Açopan S/A (Adv. Alexandre Cerqueira Gil OAB/RJ 56715/D) Destinatário: Réu Açopan S/A Para manifestar-se sobre petição de fls. 628/629.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 963692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "964380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000072-86.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Lourival Augusto ( Roberto da Costa Santos Menin RJ132836A ), - Agravado : MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o presente Agravo Regimental e, no mérito, considerando: 1) que decisão acostada pelo impetrante refere-se apenas à negativa do pedido de reconsideração, e não à determinação de bloqueio, objeto deste mandamus, e 2) que inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Ricardo Damião Areosa (Relator), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0002853-81.2010.5.01.0000 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : Jessiano Veloso de Oliveira ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - Impetrado : MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o presente HABEAS CORPUS e, no mérito, conceder a ordem de salvo-conduto, eis que novo panorama jurídico se estabeleceu com a Emenda Constitucional 45/2004, em que foi definida a proibição da prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal - proibição que se estende ao infiel depositário judicial de bens.\r\n\r\nProcesso: 0050000-74.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : Lecir Ferreira Mitruka ( Arão Flavio Guimarães Almeida RJ122580D ), - Impetrado : MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, considerando que a impetrante não atendeu as determinações do juízo no sentido de providenciar o endereço do terceiro interessado; julgar o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 10, da Lei nº 12.016/09. Custas de R$ 122,05 (cento e vinte e dois reais e cinco centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 6.102,05 ( seis mil, cento e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso: 0283200-54.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : Elizabeth Coutinho Choca Silva ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Impetrado : MM Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, considerando: 1) que a transferência dos valores oriundos do FGTS para a conta-corrente da impetrante, misturando-se ao seu patrimônio, afastaram a cobertura do manto protecional do inciso IV, do art. 649, do CPC, sobre tais valores; 2) que a ora impetrante é sócia da executada original, integrando o pólo passivo desde a formação da relação processual, quando da citação inicial da empresa; e 3)que na execução trabalhista definitiva não há direito líquido e certo do executado não ver seu dinheiro penhorado para garantir o juízo, conforme Súmula nº 417, do TST; NEGAR-LHE PROVIMENTO, denegando em definitivo a segurança pretendida, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 1.031,11 (um mil e trinta e um reais, e onze centavos), sobre o valor ora arbitrado de R$ 51.555,57 (cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, e cinquenta e sete centavos), referente ao valor bloqueado às fls. 78. Sustentou, pela impetrante, Dra. Clarisse Inês de Oliveira, OAB/RJ 105020.\r\n\r\nProcesso: 0311000-57.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : Carlos Henrique Soares da Silva ( Elaine Louzada Barbosa RJ126843D ), - Impetrado : MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, conceder a segurança. Ausentou-se, momentaneamente o Exmo. Juiz convocado Paulo Marcelo de M. Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0328500-39.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Impetrado : MM Juízo da 04ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Jorge Luiz Lopes (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D) - por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, considerando que não existe direito líquido e certo a ampará-la no presente mandamus, tendo em vista que a reintegração de empregado portador de doença profissional, como no caso do terceiro interessado, encontra-se dentro dos limites da razoabilidade do direito subjetivo material; NEGAR-LHE PROVIMENTO, denegando em definitivo a segurança pretendida. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado na inicial. Presente, impetrante, o Dr. Luiz Claudio Calixto Santos, OAB-102650.\r\n\r\nProcesso: 0334000-86.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Dario Tinoco ( Giuliano Augusto Dini RJ117720D ), - Agravado : José Maria Barbosa ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Por unanimidade, considerando a desconexidade entre os fundamentos da decisão hostilizada e as razões do agravo, não admitir o presente agravo regimental interposto pelo autor, por falta de dialeticidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0355400-59.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : CLEMAR NEIVA PINTO ( Braulio Sergio Maciel Rocha RJ34889D ), - Embargado : Serviço Social da Indústria - por unanimidade, admitir-se os presentes embargos de Declaração ajuizadas pelo impetrante e, no mérito, considerando: 1) que o embargante não apontou a contradição que sustentou existir; e 2) que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 964380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "965016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. (1)\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nProcesso: 0002983-71.2010.5.01.0000 – AR - Aut: ADM TRADE SERVICES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO LICHTENFELS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 – D)] Destinatário(s): Aut ADM TRADE SERVICES LTDA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do r. despacho de fls.240: \"...Concedidos 10 (dez) dias à Autora, preclusivos, para emendar a inicial, atribuindo à causa valor que corresponda àquele atualizado da execução, bem como, no mesmo prazo preclusivo, para complementar o insuficiente depósito (artigo 836 da CLT).Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010.Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\". Prazo: 10 dias. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 965016"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "964288": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0004170-17.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)] - Rqdo: Roberto Barreto [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]: Destinatário(s): Rqte Estado do Rio de Janeiro, Rqdo Roberto Barreto - As partes para omar ciência da decisão de fls. 509/510: \"....Via de consequência, DEFIRO, inaldita altera parte, a liminar propugnada na peça de ingresso, para tornar insubsistente a ordem que determina sua reintegração ao emprego.\" Ao requerido, ainda, para apresentar contestação à cautelar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 964288"
                            ],
                            "964697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:0190700-98.1998.5.01.0017-RO- Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]-Rcdo: MARIO PINTO VELOSO [Adv. Iraci Oliveira da Silva Mariano (OAB: RJ 153274 - D)]- Destinatário(s): Rcte MARIO PINTO VELOSO-Tomar ciência do despacho de fls.124: \" A petição inicial apresentada originariamente tinha quatro laudas, tanto que a numeração da mesma foi efetivada de fls. 57/58/59/60 (ora renumeradas fls. 52/53/54). Não se sabe por que motivo, após devidamente homologada a restauração, foi extraviada a folha pertinente a fls.58 (ora 53). Devidamente intimado a suprir a aludida falha, verifica-se que persiste a ausência suscitada a fls.102, uma vez que cópia da petição inicial ora apresentada, também, não se encontra na íntegra. A simples leitura das razões da exordial (fls.52/53) denota a falta de coerência havida na redação da mesma. Dê-se ciência do inteiro teor deste despacho ao reclamante para que traga aos autos, tão somente a cópia da folha faltante ou então que adote as medidas que entender cabíveis de forma que seja sanada a aludida falta.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 964697"
                            ],
                            "964776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2008.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Metropolitan Transports S.A. (Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D),-Recorrido: Carlos Antônio de Oliveira ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para todos os efeitos legais. Pelo recorrido falou Dr. René C.Wolguemuth (OAB 70768).\r\n\r\nProcesso: 0157200-72.2007.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Carlos Henrique Bahiense Duarte (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D),-Recorrido: Bianchini Perfumes e Cosmeticos Ltda. (Gevaldo Lopes Silva RJ69560D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, integração das horas extras e das comissões nas parcelas de natureza salarial e indenizatória, observando-se o valor de R$ 40,00 mensais a título de comissões, devendo, ainda, proceder à anotação deste valor na carteira profissional do autor quanto às comissões, que, em caso de descumprimento desta obrigação, será efetuada pela própria Secretaria da Vara, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais).Pelo recorrente compareceu Dr. João Cyro de Castro Neto (OAB 78851).\r\n\r\nProcesso: 0072200-77.2008.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Recorrido: Nokia Siemens Networks S.A. (Rodrigo Nunes RJ109685A), Marlon Alves Cardoso (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito por maioria, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação a indenização suplementar fixada em 40% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto que não o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de maio de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 964776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "964912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145200-87.2008.5.01.0007 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Prodisa Produtora e Distribuidora Ltda. (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "964348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0468400-37.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA a/c Síndico 4º Liquidante Judicial [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELSON OLIVEIRA DE SOUZA, Rqdo MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA a/c Síndico 4º Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.49 \".... julgo firme e valiosa a restauração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26.05.2010.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 964348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "964929": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0055600-90.1993.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: MIRALDO PINTO DE FARIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MIRALDO PINTO DE FARIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MIRALDO PINTO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 556:\"... II- Intime-se o agravado MIRALDO PINTO DE FARIAS a se manifestar, querendo, no prazo de 08(oito) dias sobre o agravo regimental interposto pela parte contrária. \"\r\n\r\nProcesso: 0134300-38.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Jorge Elias Pereira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Jorge Elias Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325:\"Intime-se o autor a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelas rés, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)], Rcte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)], Rcdo: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Rcte RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1371:\"Intimem-se o autor e ré a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos da súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0230000-32.1986.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: AYRTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agte: AUBELY VIEIRA LOURENÇO E OUTROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUBELY VIEIRA LOURENÇO E OUTROS, Agte AYRTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 14872:\"...2- Após, intimem-se autores e ré a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0264700-60.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRcdo: MONIARQUE DA SILVA FERNANDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MONIARQUE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92 .\r\n\r\nProcesso: 0307701-70.1996.5.01.0342 - AIAP\r\n\r\nAgte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "964239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0147000-85.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alix Antonio Candido Aniceto [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias-fls.210 .\r\n\r\nProcesso: 0134900-47.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 dias, documento comprobatório de sua nova denominação social-fls.268 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 964239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "963730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 0006200-36.2006.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - SANDRA BRAGA DOS SANTOS FONSECA - RECORRIDOS: SANDRA BRAGA DOS SANTOS FONSECA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - Despacho de fl. 580: “Sem razão a UERJ no que requer às fls. 578/579.\r\n\r\nNão extraio da legislação processual vigente qualquer privilégio processual de comunicação pessoal dos atos judiciais, como acontece, por exemplo, com a União Federal, que conta com lei específica assegurando tal prerrogativa. Aliás, a E. Subseção de Dissídios Individuais -2 (SDI-II) do C. TST, no julgamento do RXOFOAR nº 10008/2001, onde o Município de Anápolis (GO) pretendia a rescisão de acórdão do E. TRT de Goiás, decidiu dessa maneira, verbis: “Nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei Complementar nº 73/93, 6º da Lei nº 9.028/95, 44 da Lei Complementar nº 80/94 e 41 da Lei nº 8.625/93, somente os membros da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos que representam a União, bem como os Defensores Públicos e o Ministério Público, devem ser pessoalmente intimados”. (Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, publicado no DJ de 10/10/2003, cópia em anexo). Diante do exposto, indefiro o requerimento da UERJ de fls. 578/579. Intime-se via publicação no Diário Oficial. ...”.\r\n\r\nProcesso 0041900-29.2008.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Jair Tavares da Silva-OAB/SP-46.688) - RECORRIDO: EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR - Despacho de fl. 116: “Advogado da recorrente...para que providencie seu cadastro perante o Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.”\r\n\r\nProcesso 0219500-05.2006.5.01.0261 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA (Adv. Julio Cesar Pinheiro-OAB/RJ-82657) - VANESSA OLIVEIRA BATISTA (Adv. Otavia A. B. Menezes-OAB/RJ-120362) - RECORRIDOS: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Marcelo Valente Ricardo-OAB/RJ-97621) - VANESSA OLIVEIRA BATISTA - SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA (Adv. Julio Cesar Pinheiro-OAB/RJ-82657) - Despacho de fl. 284 - “1. Visto. 2. Retifique-se a autuação, para incluir a autora no polo recorrente, com patrocínio pela Dra. Otavia Allemand Bezerra de Menezes, OAB/RJ nº 120362, bem como para fazer constar no polo recorrido, discriminadamente, a reclamadas e seus respectivos patronos (v. fls. 64 e 270 ). 3. Considerando que as reclamadas não foram intimadas para contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora, a despeito do r. despacho exarado à fl. 259, determino a intimação das rés para, querendo apresentar contrarrazões ao mencionado recurso, no prazo comum de 08 (oito) dias, ficando cientes que os autos estão tramitando em segundo grau. 4. Intimem-se. 5. Após, retornem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário \r\n\r\nId: 963730"
                            ],
                            "962885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Darío Dalul da Silva Souza (Adv. Romario Silva de Melo-RJ730.491) -Recorrido: Jefferson Melo de Aragão Santana (Adv. Felipe Thomaz Biondi-RS-132167: “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral, ficando mantida a r. Sentença de primeiro grau nos demais aspectos. Reduzir o valor da condenação para R$ 2.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela ré.”\r\n\r\nProcesso: 0235200-95.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: CONSTRUTORA LYTORANEA (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria-RJ72.953) -Recorrido: Alexandro Porto Domingos (Adv. Daniela da Silva Streva-RS-133955: “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento da penalidade prevista no art. 467 da CLT, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos demais termos, os valores nela fixados.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0078000-78.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Idarlene de Jesus Nascimento [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Eny Domingues Espinhola [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucia Eny Domingues Espinhola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65 na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0077400-82.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: José de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 314 na pet. do recorrente :\"...Dê-se vista á parte contrária, tendo em vista que o recurso ordinário juntado a fls. 276 e seguintes, estava incompleto\". \r\n\r\nId: 964542"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "964123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029400-71.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Planus Informatica e Tecnologia Ltda. ( Juliano Rotoli Okawa SP179231D ), - Recorrido : Valéria de Fátima Pacheco ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2007.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gisele Cristina Duran da Silva ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), - Recorrido : Casas Sendas Comercio e Industria S.A. ( Ana Beatriz Akil Goncalves RJ80821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Autora e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0343900-76.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Francisco de Assis Rosa ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN Cimentos SA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, afastando a inépcia declarada pelo E. Juízo a quo, para determinar a baixa dos autos para regular instrução processual, como se entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014200-12.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Penha Cristina da Silva Correia Ferreira ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084100-56.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Josenilson Pereira de Arruda ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Global System Park Ltda. ( Taciel Cylleno RJ150740D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0192100-33.2003.5.01.0063 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046100-14.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ocivaldo Rodrigues dos Santos ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : Cara de Bicho Racões Ltda. ( Eduardo Silva Barbosa RJ123919D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para ampliar a condenação ao pagamento de horas extras para todo o período contratual não coberto pelo manto da prescrição quinquenal, tendo por base a jornada de trabalho fixada no julgado original, com as devidas repercussões nas parcelas vindicadas na exordial, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Tendo em vista o provimento do apelo do Autor, eleva-se o valor arbitrado à condenação para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo as custas processuais fixadas no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), cabendo à Ré a obrigação de complementar a satisfação do encargo.\r\n\r\nProcesso: 0006400-38.2008.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Jocilene D. Silva RJ108164D ), - Recorrido : José Ronaldo Neves da Silva ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para reformar a sentença original e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator, com a inversão dos ônus da sucumbência, ficando o Autor dispensado de pagamento das custas processuais, ante o deferimento da gratuidade de justiça contido na ata de fls.68.\r\n\r\nProcesso: 0086800-95.2009.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mizael Oliveira Lessa ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marcello Lugon RJ74722D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do tópico referente à retificação funcional, por preclusão, e do pedido sucessivo de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 1ª Ré, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir o pagamento das diferenças salariais de acordo com o piso salarial da função de AUXILIAR TÉCNICO contido na Convenção Coletiva de Trabalho, com as respectivas repercussões nas verbas contratuais e resilitórias; a observância do módulo semanal de 40 horas e divisor 200, para efeito de cálculo de horas extraordinárias, tendo por base a jornada fixada na sentença original e as disposições contidas na convenção coletiva aplicável ao obreiro, com as devidas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Ante o parcial provimento do apelo interposto pelo Acionante, elevo o valor das custas para R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964123"
                            ],
                            "964124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086900-92.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Valdomiro Ferreira de Albuquerque ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Valdomiro Ferreira de Albuquerque ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada para excluir da condenação o deferimento dos honorários advocatícios, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à Terceirização; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Acionante, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte .\r\n\r\nProcesso: 0156400-37.2005.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Mario Goncalves Rodrigues Junior ( Cristina Nascimento Alves Moreira RJ115605D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Mario Goncalves Rodrigues Junior ( Cristina Nascimento Alves Moreira RJ115605D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, por ausência de interesse recursal, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª Ré e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161100-44.2005.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - Recorrido : Walter Jose Teixeira ( Vania Lucia Batista Teixeira RJ31065D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso adesivo interposto pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117400-43.2006.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Roberto de Carvalho ( Carina Barboza do O Monteiro RJ112722D ), - Recorrido : Ge Celma S.A. ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencida a Exma. Sra. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : Tereza Rodrigues Moço Lopes ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, à exceção do item relativo à prescrição quinquenal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-15.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Raimundo de Souza ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de carência de ação por ilegitimidade passiva, e NO MÉRITO, AFASTAR a prejudicial de prescrição extintiva e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092900-65.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Electro Vidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Miguel Slav ( Wilson Francisco da Silva RJ42504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132500-08.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Lúcia Cotta Vinelli ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035300-27.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BR Malls Participacoes S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Heider Alves de Sa ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas Rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159200-07.2006.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Marcos de Oliveira Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Jorge Marcos de Oliveira Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964124"
                            ],
                            "964125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2002.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SIMONE GARCIA TAVARES ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Clinica Bambina Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargado : Valdelice Oliveira Pereira ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964125"
                            ],
                            "964126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Waldir José de Almeida ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Rés e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126800-48.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Abacar Drive Prestacao de Servico ( Nancy Olive RJ39075D ), - Recorrido : Telecar Comercio Transportes Importacao e Exportacao Ltda.Marcelo Antonio da Costa ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014300-91.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Valdonier Conceição de Oliveira ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para excluir da condenação o deferimento de diferença de horas extras, bem como excluir as multas de 1% (um por cento) e de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014200-64.2008.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jorge da Silva Luna ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. ME - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061000-09.2007.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nativa Engenharia S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Antonio de Paulo Rodrigues ( Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ96494D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006900-97.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sandra Barbosa da Silva ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Arcolimp Serviços Gerais Ltda ( Sandra Ester Areia SP59285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, dar provimento ao apelo, para incluir na condenação o deferimento das diferenças salariais e suas repercussões, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Tendo em vista o provimento do apelo autoral, eleva-se o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 100,00 (cem reais), em observância ao item II, C, da Instrução Normativa do TST nº 03/93.\r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Lutero Alves Feitosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964126"
                            ],
                            "964147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073400-62.1988.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ( Angela Yuri Nakamura RJ114993D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de primeiro grau, garantir o regular prosseguimento da execução fiscal, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2007.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Demandada, exceto no tocante à ausência de motivação relativo ao percentual da multa e no que tange à alegação de natureza indenizatória das parcelas acordadas, por inovação à lide, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161300-19.2007.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal, por falta de interesse, estando ausente pressuposto recursal de admissibilidade, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964147"
                            ],
                            "964968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082400-45.2008.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Edson Barros Rosa ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar a incidência da prescrição quinquenal e para isentar a 2ª Acionada do pagamento das custas processuais, com a manutenção de todos os demais encargos contidos na sentença original, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Vencido o Des. José Luiz da gama Lima Valentino quanto ao tópico ¿responsabilidade subsidiária¿.\r\n\r\nProcesso: 0171500-26.1998.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), LILIAN GUERRA BOTELHO ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), LILIAN GUERRA BOTELHO ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080000-32.1987.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, por flagrante inadequação da via eleita, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1989.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), - Agravado : MARIA DO CARMO PEREIRA ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), JOSE CESARIO MARTINS ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, por flagrante inadequação da via eleita, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0135200-81.1992.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : SIND DOS TRABS NAS INDS DE ALIM D.CAXIAS ( Roberto Moreira Fabiano RJ54480D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Sindicato-Exequente, por incabível, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2008.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alfredo Silva da Rocha ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para anular a r. Sentença proferida pelo E. Juízo a quo, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0179000-68.2007.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Great Transportes Ltda ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), - Recorrido : Marcelo Cergio de Oliveira ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelo Recorrido, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para determinar que, na apuração das horas extras, seja observada a existência de 08 (oito) horas diárias de descanso, compensando-se o período de 30 dias consecutivos relativos ao documento de fls.124 dos autos; bem como para excluir da condenação o adicional noturno, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 964968"
                            ],
                            "964127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2002.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES, SIMONE GARCIA TAVARES\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 42/43:\"... , por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\" Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26.05.2010\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "964880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052500-79.2001.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO (Orlando Silva Araujo RJ32686D), - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando a reclamação procedente em parte, condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia correspondente ao FGTS relativo ao período trabalhado. Custas, a cargo do reclamado, fixadas em R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 964880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "964836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0084100-11.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Rcte: Caio Cesar Lacerda Roselli [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caio Cesar Lacerda Roselli [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Rcdo: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caio Cesar Lacerda Roselli\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 585. \"Notifique-se o autor para apresentar contrarrazões.\"\r\n\r\nRio, 27/05/2010\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 964836"
                            ],
                            "963929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073700-54.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sidney da Silva Cruz ( Glayce Janete de Oliveira RJ56558D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ81690D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto. Presente pelo recorrido, Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB/RJ 89.316).\r\n\r\nProcesso: 0126500-26.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Capri Hotel Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Catarina Teixeira de Azevedo da Silva ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cristina do Socorro Santos ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - Recorrido : RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego com a 1ª reclamada, bem como a responsabilidade subsidiária da 2 ª reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais itens do pedido, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0000363-08.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Marcia S. Baere Roupas e Acessórios - Hipinose ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0151901-97.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Marcos Renato de Paulo ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0210900-55.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Elemov Artigos Decorativos Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), Marcio Muniz Gouvea ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Elemov Artigos Decorativos Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), Marcio Muniz Gouvea ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 0041500-63.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Anderson Lopes dos Santos ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista pelo §8º do art. 477 da CLT. Su8stentou pelo recorrido, Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB/RJ 58.530).\r\n\r\nProcesso: 0038100-54.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Manoel Alves de Lima ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da sentença os títulos ¿Dos Descontos¿ e ¿Do FGTS¿ e para excluir da condenação o pagamento de horas extras. Presente pela recorrente, Drª Olimpia C. de Moraes (OAB/RJ 47803).\r\n\r\nProcesso: 0036100-06.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nilson Pereira Dantas Filho ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : Nilson Pereira Dantas Filho ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (Globo Comunicações e Participações S.A.); e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: a) reconhecer o vínculo de emprego com a 2ª reclamada (Globo Comunicações e Participações S.A.) no período de 1º/02/2002 a 15/04/2006 (pedido 1 de fls. 09); b) deferir as verbas rescisórias, isto é, os pedidos 2.e ao 2.j (fls. 10), EM PARTE, ou seja, aviso prévio, gratificação de Natal, diferença de FGTS e multa de 40%. No que concerne às férias, acrescidas do terço constitucional, são devidas em dobro (Súmula 81) as dos períodos de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/5, de forma simples as de 2005/2006, e proporcionais (4/12), já computado o aviso prévio; c) reconhecer que, quanto à declaração de vínculo de emprego, não há prescrição, e para declarar prescritas as parcelas anteriores a 26.03.2002; d) deferir o pagamento dos dias em que o autor esteve à disposição da reclamada, assim considerados os dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, já que não há prova de trabalho aos sábados e domingos, descontados os períodos de suspensão do contrato de trabalho; e) deferir a paga de uma hora extra diária, devendo considerar-se que o autor trabalhava, em média, conforme os depoimentos, 14 dias por mês. A hora extra deve ser acrescida do percentual de 50%, e pela habitualidade, projetam-se nas seguintes parcelas: gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias (art. 142, § 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, § 5º, da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T. Declara-se que o pagamento dos dias à disposição do empregador, as horas extras e a gratificação de Natal, são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária, e que, no cálculo das horas extras, deve-se considerar o valor da diária e o divisor de oito horas. Devem ser deduzidos da condenação os valores recebidos a título de rescisão do contrato de trabalho (fls. 30/58).\r\n\r\nProcesso: 0156501-64.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0151801-45.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000080-35.2010.5.01.0074 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Isaias Jose Cavalcante ( Anete Gonçalves dos Santos RJ104191D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de assinatura do advogado.\r\n\r\nProcesso: 0136800-68.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Bianca Souza de Araujo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0145201-08.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0171601-59.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0170200-33.1999.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : ESPÓLIO DE ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Agravado : TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Normando Antonio Ventura Marques RJ35189D ), Oreto Caetano Neto ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao presente agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0047400-81.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), José Maria Machado de Sousa ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Embargado : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), José Maria Machado de Sousa ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher parcialmente os embargos do reclamante, para suprir a omissão apontada, passando a parte final do dispositivo do acórdão de fls. 150/1v. a ter a seguinte redação: ¿Ficam invertidos os ônus da sucumbência¿. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0075901-90.2009.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.Equipe Lu Cardozo Centro de Estetica e Beleza Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0097100-47.2002.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Relatora que rejeitava a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dava-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em relação à segunda reclamada (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0033700-91.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : TV Globo Ltda. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Recorrido : Antonio Pinto de Souza ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Lideranca em Servicos Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e a multa por litigância de má-fé, e para adequar a condenação relativa ao imposto de renda aos termos da Súmula nº 368 do T.S.T.\r\n\r\nProcesso: 0064101-77.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marcio Silva do Nascimento ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para suprir a omissão apontada quanto ao valor da condenação, acrescentando à parte final do dispositivo do acórdão de fls. 74/5v. a seguinte redação: ¿Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitro a condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Jud.\r\n\r\nId: 963929"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123900-33.1998.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : ISPO SA ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Agravado : JOVERSON FERNANDES DA SILVA ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ricardo Luiz Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Ricardo Luiz Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar e não conhecer do recurso da reclamada quanto à quantidade de horas extras e sua exclusão em feriados e dias de expediente bancário diferenciado, quanto à conversão de licença-prêmio e APIP em espécie, quanto a adicional compensatório, quanto a pagamento de 10 dias de férias, quanto a integração de comissões por agenciamento de produtos, e quanto à projeção de horas extras sobre verbas que compõem a remuneração-base (RB), como não conhecer do recurso do reclamante quanto adicional de 100% em horas extras e, no remanescente, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para que na apuração de horas extras seja considerado o divisor 180 e apenas o adicional de 50%; e ao do reclamante para que no cálculo de horas extras sejam incluídos na base de cálculos as verbas pagas sob as rubricas VP- gratificação semestral/adicional por tempo de serviço, VP- GIP tempo de serviço e função de confiança. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2000.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : WILMA DE SOUZA CORREA ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Recorrido : BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0116500-61.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Solange Maria de Lima ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada quanto a projeção de horas extras em RSR e expedição de ofícios e, no remanescente, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e negar provimento a ambos os recursos. E aplicar à 3ª reclamada (ATENTO) multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como a condenar a pagar honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, com fulcro no art. 18 do CPC. Vencido o Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho, somente, quanto à condenação da 3ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0044800-25.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Carlos Alberto Borges Fernandes ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Recorrido : ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0090500-26.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Consorcio Contern Cetenco Parque Industrial ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - Recorrido : Josias Alves de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que: a) na apuração de horas extras (por excesso de jornada) seja excluído o intervalo de 1 hora; b) a remuneração devida pelo trabalho em intervalo fique reduzida a 2 (dois) dias da semana; c) seja considerada época própria para correção monetária das verbas resilitórias o próprio mês em que ocorreu a comunicação da dispensa. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.200,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 24,00.\r\n\r\nProcesso: 0066500-09.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Elaine Caridade Costa ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - Por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de auxílio-alimentação, e para que as diferenças de vale-transporte sejam calculadas conforme os parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substituir o valor para ela fixado na sentença pelo de R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0153100-88.2005.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Irapuan Fontoura Gomes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Irapuan Fontoura Gomes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0135600-30.2003.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JOSE DO AMARAL MOREIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores, e no mérito, negar provimento ao agravo para que os juros sejam contados até a data do efetivo pagamento, nos termos da fundamentação. Custas pela agravada/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0475100-22.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Agravado : MARCIANO RAMOS ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), - Por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC, e para que a atualização seja refeita pelo Contador da Vara com limitação da contagem de juros até a data da decretação da falência. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0110800-83.2002.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : AMILTON VIVAS DE SOUZA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Segundo entendimento do ilustre Relator, não sendo a agravada/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ARACELE CRISTINA DA SILVA CLOVIS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0019800-77.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : WILSON JOSE MAMEDIO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e dar provimento parcial ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MAIA ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Sem custas, pois segundo meu entendimento as custas apenas incidem quando a recorrente for sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 0028500-89.2001.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : OSMAR LACERDA VENTAPANE ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - Agravado : PANIFICACAO CAROLINA LTDA ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), MARTA SUELY SANTOS RIBEIRO ( Carlos Alberto de Luna Freire RJ84938D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para tornar insubsistente a penhora on line sobre depósito bancário do agravante e a execução que lhe é movida, com ressalva de que apenas pode ser movida execução em face deste depois de esgotados os meios razoáveis de execução em face da empresa executada, com intimação devidamente fundamentada da decisão que eventualmente determinar a desconsideração da personalidade jurídica. Não sendo o agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0066400-98.2006.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Agravado : Carmelia Batista Lessa ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - Por unanimidade, negar provimento o agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0131801-24.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sindicato Trabalhadores Ind Met Mec Mat EL Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Compahia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137900-70.1992.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Esio da Costa Junior RJ59121D) - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), SERGIO FELICIANO ANTONIO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao dispositivo do acórdão, depois da última palavra (atualizado) a expressão “de acordo com os índices utilizados pela CEF para correção dos depósitos de FGTS”.\r\n\r\nProcesso: 0058900-68.2000.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : JOSE CARLOS ALVES ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA - Por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Segundo entendimento do ilustre Relator, não sendo a agravada/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0021700-58.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Qualygas Servicos de Gas Ltda., Cesar Mendonca Rocha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0073000-50.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : RAFAEL ROSA DA CONCEICAO ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS LTDA - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0171800-30.1990.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : WALTER ELISIARIO LOPES ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos dos valores líquidos devido ao reclamante em dezembro/2007 e do imposto de renda a reter quando de tal pagamento, consideradas as parcelas tributáveis discriminadas pela agravante a fls. 300, que são equivalente a 91,93% do valor bruto devido. Segundo entendimento do Relator, não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0049001-57.2005.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Clenilda de Almeida Simões (Silvana Gama de Oliveira RJ88697D) - Agravado : Banco Itau S/A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 963701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "965017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0092700-07.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alendino Emídio Moreira (Espólio de) ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Recorrido : IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), Alendino Emídio Moreira (Espólio de) ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por intempestivo e conhecer do apelo da reclamada, por atendidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de incompetência do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias para apreciação e julgamento do feito, declarando a nulidade “ab initio” e determinar o retorno dos autos àquela Vara para posterior remessa ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, nos termos do Ato 92/2008. \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 965017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "964980": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155901-43.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/122.\r\n\r\nProcesso: 0155301-22.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 121/123.\r\n\r\nProcesso: 0067001-92.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Francisco Fernando Alves dos Santos [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)], Agdo: Lanchonete Sucos Rio Nova America Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Fernando Alves dos Santos, Lanchonete Sucos Rio Nova America Ltda.\r\n\r\nContraminutar o recurso, conforme determinação do Juiz Relator .\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alvaro Cesar dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alvaro Cesar dos Santos, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 964980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "964971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0034300-44.1993.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ALCEU SILVEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ALCEU SILVEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 964971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "963684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0013900-13.2009.5.01.0283 - RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Elizamar Rodrigues Souza [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Q.S.P. Fórmulas de São Fidélis Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Reginaldo João Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nCiência da certidão de julgamento de fls. 135: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos...\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 963684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "964068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0134400-93.2006.5.01.0322 - Ag\r\n\r\nAgvte: Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda\r\n\r\nRetirar cópias de documentos na Secretaria da 6ª Turma.\r\n\r\nId: 964068"
                            ],
                            "963926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119300-59.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : IZALTINA SANTOS DE LEMOS ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer a prescrição extintiva da pretensão da reclamante e, então, julgar extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, inciso IV, do CPC. Ficaram vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Theócrito Borges dos Santos Filho que lhe negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155800-72.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Recorrido : Wanderley Benício de Sousa ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar IMPROCEDENTE o pedido em face da ré.\r\n\r\nProcesso: 0249700-80.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adilson da Silva - (Espolio de) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator que dava provimento, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, sobre o que comprovadamente tiver recebido da CEF a título de expurgos inflacionários, com honorários advocatícios de 15% sobre o valor líquido da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0208700-55.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Aldo dos Prazeres Caldeira ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar ao autor a multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do pedido, fixa-se o valor da condenação em R$ 585,92. Custas no importe de R$ 11,72, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0123400-52.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciano Alves Matheus Portella ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Super Lojao 1001 Utilidades Ltda ( Luiz Alfredo Vergueiro de Paula RJ88600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a devolução de R$ 149,50 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProcesso: 0089900-05.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), José Augusto Pita de Almeida ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), José Augusto Pita de Almeida ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos recursos do autor e das rés, conhecer dos apelos, e, no mérito, dar provimento aos recursos das rés, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, tendo como prejudicada a análise do recurso do autor, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo o Reclamante ressarcir as reclamadas das custas recolhidas às fls. 325 e 343.\r\n\r\nProcesso: 0106100-51.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Augusto Cesar Menezes ( Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ95488D ), - Recorrido : Daniel Passos Barreto ( Fabricia Leonardo Gomes RJ115122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, dar provimento ao apelo, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177401-68.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963926"
                            ],
                            "963943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wis Brasil Inventor Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Vitor Ribeiro da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil Inventor Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Vitor Ribeiro da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença em razão do indeferimento do pedido de chamamento ao processo e por ausência de submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento aos apelos,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963943"
                            ],
                            "964121": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0155500-05.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO FONSECA DA SILVA [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar da Silva, Agdo Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda, ROBERTO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n\"... nego-lhe seguimento.\" \r\n\r\nId: 964121"
                            ],
                            "964145": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSPORTADORA ESTRADA AZUL LTDA. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irio Rodrigues Moreira Filho [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irio Rodrigues Moreira Filho, Rcdo TRANSPORTADORA ESTRADA AZUL LTDA. \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nId: 964145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "964218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Santos Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127: \"I- Notifique-se a recorrida - Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação Judicial) - para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprobatório de sua nova denominação social. II Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Perez\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 964218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106500-53.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : B2W - Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : GP Teccall Serviços Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Viviane Giarola de Andrade ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Presente, pela autora, o Dr. Júlio César Camargo de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0030000-28.1998.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR ( Almir da Costa Seixas RJ10290D ), MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA ( Almir da Costa Seixas RJ10290D ), - Agravado : JOAO RODRIGUES DA SILVA ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 965120"
                            ],
                            "965129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPublicação de Decisão \r\n\r\nProcesso: 0091901-87.2007.5.01.0022 – AIRO - Agte: WALTER ROZALES MUNHOES [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 – D)] Agdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 – D)] Destinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Silva, Agte WALTER ROZALES MUNHOES: Tomar ciencia da decisão de fls.52/53, que, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento e, no mérito, negou provimento, nos termos do Desembargador Relator. Prazo: 08 dias. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010,Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 965129"
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "963429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0110700-64.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia de Fátima Valente de Sá Teles [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Márcia de Fátima Valente de Sá Teles, Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. ( Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 973/996\r\n\r\nProcesso: 0011800-68.1997.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 493\r\n\r\nProcesso: 0155400-86.2006.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Marcelino Vidal de Negreiros [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelino Vidal de Negreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 127/128\r\n\r\nProcesso: 0224000-27.1997.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ERIC GEORGE WAECHTER [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Melquiades Alves Correa (OAB: RJ 41357 - D)], Agdo: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE DIB MIGUEL, Agdo PROTECTUR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 472/473\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 963429"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0044700-07.2009.5.01.0321 - RO ( REPUBLICAÇÃO )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Wilson Lagôa Jorge ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Planalto Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Transportes Planalto Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Wilson Lagôa Jorge ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TRANSPORTES PLANALTO LTDA para que as horas extras sejam apuradas em liquidação de sentença considerando as guias ministeriais juntadas e os parâmetros fixados a f.295/296 e, por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho quanto ao intervalo entre jornadas, DAR PARCIAL provimento ao apelo de WILSON LAGOA JORGE para condenar a sociedade empresária a pagar-lhe as horas subtraídas do intervalo de 11 horas entre jornadas com adicional de 50% e seus reflexos nos RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, como se apurar em regular liquidação de sentença, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presente a Dra. Wilma Teixeira Viana.\r\n\r\nProcesso: 0096200-14.2008.5.01.0074 - RO ( REPUBLICAÇÃO )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Luciana Magalhães Girardin Pimentel Rodrigues ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer, enfrentar e rejeitar todas as preliminares arguidas pelas sociedades empresárias recorrentes e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S/A, VOLO DO BRASIL S/A e VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -,em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexadre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (ausente a assentada), que davam provimento. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 964692"
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                            "964726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045300-83.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Vanessa Salcides da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tão somente para excluir da condenação os honorários advocatícios. Vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Evandro Pereira Valadão Lopes no enquadramento da autora na qualidade de financiária, e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que reduzia para R$ 3.000,00 o valor da condenação por danos morais. O Relator ressalvou seu entendimento pessoal no tocante à multa do art.477 da CLT. Falou a Drª Marcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0073100-96.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : José Randolfo Varize ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, acolher a prejudicial arguída no Parecer do MPT e dar provimento ao recurso ordinário interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP - para pronunciar a prescrição do direito de ação e extinguir o feito com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (ausente a assentada) que rejeitavam a arguição. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0085800-63.1999.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE - Agravado : JAQUELINE BRAGA SILVA ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela MUNICIPALIDADE DE MAGÉ.\r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Genário Ramos ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete3278\r\n\r\nId: 964726"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004000-27.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Ferreira Vaz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, declarar o enquadramento do autor na categoria dos financiário com todos os direitos provenientes das normas coletivas (salário normativo, anuênio, ajuda alimentação, auxílio refeição, participação nos lucros e resultados, complementação de auxílio doença, jornada de trabalhado de 06 horas diárias, vale-transporte, complementação de auxílio-doença, desconto a título de vale-transporte limitado a 4%, plano de saúde, plano de saúde por mais 60 dias após a demissão) e, em consequência, condenar a parte a ré ao pagamento de: diferenças salariais de acordo com o salário normativo fixado na cláusula II das convenções coletivas carreadas aos autos, bem como de reflexos dessas nos repousos semanais remunerados (sábados, domingos e feriados), fundo de garantia, férias acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina; anuênio; ajuda alimentação; auxílio refeição; participação nos lucros ou resultados; complementação de auxílio doença; horas extraordinárias e reflexos das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados (sábados, domingos e feriados), fundo de garantia, férias acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina, decorrentes do correto enquadramento sindical da parte autora, como se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se que são consideradas como extraordinárias aquelas excedentes a 6ª diária e a 30ª semanal; os dias efetivamente trabalhados; a jornada de trabalho das 15 às 23 horas, de segunda-feira a sábado e dois domingos no mês; intervalo intrajornada de 01 hora; 01 folga semanal, adicional de 50% e adicional noturno de 35% (como previstos nas cláusulas coletivas). Invertem-se os ônus de sucumbência e mantém-se inalterado o valor de custas e condenação.As deduções das cotas legais deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do C.TST. Juros e correção monetária, na forma da lei e Súmula 381 do C. TST. Juros de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no artigo 832, §3º, CLT, declaro como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no artigo 28, §9º, Lei nº 8212/91 e artigo 214, §9º, Dec. 3048/99. Determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado na época em que o crédito trabalhista tornar-se-á disponível ao empregado, como determinado no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, porém, calculando-o mês a mês, de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao autor. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos pela ré sob o mesmo título. Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho, à Receita Federal, ao INSS e à DRT, bem como ao Banco Central e Ministério Público Federal informando a estes dois últimos que a ré não comprovou nos autos sua qualidade de correspondente do Sistema Financeiro Nacional, embora sustente tal condição como argumento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pedro Paulo de Faro Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Nelson Benedito Christo Corrêa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelas autoras.\r\n\r\nProcesso: 0077300-17.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Denis Nogueira dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Melo FM Mercearia Ltda. ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento para que seja procedida a retificação na CTPS do autor, para que conste como data de admissão 28.10.2006 e, em consequência deverá ser efetuado o pagamento das verbas relativas ao período não anotado (28.10.2006 a 01.01.2007): décimo-terceiro salário (2/12), férias proporcionais (2/12) acrescidas de 1/3, o FGTS acrescido da indenização de 40%(quarenta por cento), observando-se ainda os recolhimentos previdenciários correspondentes.\r\n\r\nProcesso: 0120900-14.2004.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : OSCAR CARDOSO JUNIOR ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126800-48.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telco do Brasil Ltda. ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - Recorrido : MCA - Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), Connection - Cooperativa de Serviços Ltda. ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), Márcia Cristina Miranda de Freitas Silva ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120000-29.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - Recorrido : BAR PIRES E FREITAS LTDA ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Alberto dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Alberto dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, deixando de conhecê-los quanto aos tópicos intervalo intrajornada, descontos previdenciários e fiscais e equiparação salarial e, no mérito, dar-lhes, parcial, provimento. Ao recurso da parte ré para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como os honorários advocatícios. Ao recurso da parte autora para determinar que o adicional noturno integre a base de cálculo das horas extraordinárias, bem como condenar a reclamada a devolver os descontos realizados semanalmente, no valor de R$ 50,00, durante todo o período contratual, além do desconto, constante no recibo de pagamento relativo ao mês de fevereiro de 2006, no valor de R$ 15,00, sob a denominação de ¿Desconto M Anterior¿.\r\n\r\nProcesso: 0145000-55.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marco Aurelio de Mello Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte autora, ante a falta de dialética recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. O Desembargador não funcionou no julgamento, face sua suspeição. Falou o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 963617"
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                            "963618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sandra Ferreira da Silva ( Cleber Adorno Soares RJ127794D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0164800-45.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Carlos da Costa ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Carlos da Costa ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro e Similares RJ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora. Conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0203800-08.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Aibel Oleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Edmundo Antonio Marquesa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 963618"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145100-61.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamante, para determinar que as parcelas APIP/IP -conversão, VP - gratificação semestral/adicional por tempo de serviço, VP - GIP - tempo de serviço, VP - GIP - sem. mais função, cargo comissionado efetivo, complemento temporário variável, ajuste de mercado, pagamento PRX/PLR, adicional por tempo de serviço, abonos salariais, abonos pecuniários, aumentos, antecipações e/ou adiantamentos, cargo comissionado não efetivo e comissões de agenciamento (Programa PAR) integrem a base de cálculo das horas extraordinárias deferidas no acórdão e acolher os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem acarretar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963913"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "964722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000689-46.2010.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Ana Maria Moraes - Agravante: Espólio de Geraldo Monteiro da Silva N/P Enilza do Espirito Santo ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Agravado: Roberto Póvoa Ribeiro ( Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D ), Maria Póvoa Ribeiro (Espolio de) ( Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D ).\r\n\r\n2 - 0000800-37.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Renato da Silva de Carvalho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n3 - 0000800-48.2005.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), Luiz Alberto Martins Azevedo ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ) - Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), Luiz Alberto Martins Azevedo ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ).\r\n\r\n4 - 0002900-42.2007.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Columbia Rio Carnes Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Agravado: Jair de Souza da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), União Federal.\r\n\r\n5 - 0005600-88.2007.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Joana Darc da Silva Braga ( Adv. Eliane Silva Nascimento RJ 135118 D ).\r\n\r\n6 - 0012500-03.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Andre Luiz da Costa Lyra ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Andre Luiz da Costa Lyra ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n7 - 0016800-80.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Roberto Jose Tavares Muniz de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Roberto Jose Tavares Muniz de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n8 - 0017200-39.1996.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ANTONIO EDSON GOMES ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n9 - 0017800-12.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Monica Lopes ( Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti RJ 66809 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Monica Lopes ( Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti RJ 66809 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n10 - 0018000-77.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Pousada Retiro da Serra Ltda ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ), Vilma Cordeiro da Silva ( Adv. Guilherme de Almeida Dick RJ 143828 D ).\r\n\r\n11 - 0019900-70.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Argos Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D ) - Recorrido: Joquei Clube BRASILEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Aniele Santos de Souza ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n12 - 0023000-15.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Marcelo Corrêa Castanheira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n13 - 0025900-43.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rogerio Jose Ramos de Oliveira Magalhaes ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Net2phone do Brasil Comunicacoes Ltda. ( Adv. Fernando dos Santos Dionisio RJ 35124 D ).\r\n\r\n14 - 0026700-75.2004.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA ( Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo RJ 89626 D ).\r\n\r\n15 - 0032000-30.2003.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS AYRES ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n16 - 0032200-89.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ESTER TERZI ( Adv. Luciana Reidy Vinhais RJ 109500 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n17 - 0033300-09.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Elio de Freitas Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Instituto Vital Brazil S.A ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ).\r\n\r\n18 - 0037500-07.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Sandra Kaniski Netto ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n19 - 0037900-14.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Vinicius Mauricio Barcelos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Vinicius Mauricio Barcelos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n20 - 0037900-46.2000.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n21 - 0039600-13.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: João Victor Cerqueira Dutra ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), João Victor Cerqueira Dutra ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda..\r\n\r\n22 - 0039700-97.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Manfreddie Barbosa de Freitas ( Adv. Leticia Domingues da Camara Graça RJ 146485 D ).\r\n\r\n23 - 0039800-20.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Carlos Bernardo ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jose Carlos Bernardo ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n24 - 0039900-70.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues Clemente ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacão e participações S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n25 - 0040400-41.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Francisco Moraes Carlos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Francisco Moraes Carlos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n26 - 0041000-44.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Bethania de Lima Issa ( Adv. Alexandre da Silva Conceição RJ 146811 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n27 - 0041900-17.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ELIAS CHAHIN CHAIA ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D ).\r\n\r\n28 - 0042300-44.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Leici Dias Teixeira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n29 - 0042400-79.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Conselho das Instituicoes de Ensino da Zona Oeste - CIESZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Conselho das Instituicoes de Ensino da Zona Oeste - CIESZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n30 - 0042500-39.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Aderbal Ferreira ( Adv. Bruno Magliari RJ 141011 D ) - Recorrido: Prestige Car e Services Ltda. ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ).\r\n\r\n31 - 0046600-50.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jaqueline Pereira França ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n32 - 0047600-02.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Leandro Tobias de Abreu ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ).\r\n\r\n33 - 0047800-95.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Garcia SP 116383 D ) - Recorrido: Jorge Patrick Borges Vieira ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n34 - 0049100-86.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fernando Ribeiro ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Elgin S.A. ( Adv. Fernando Jose Garcia SP 134719 D ).\r\n\r\n35 - 0050500-26.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ana Paula Araujo Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n36 - 0050700-30.2005.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MSR LOGISTICA S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), PEDRO RODRIGUES ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n37 - 0052100-74.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ) - Recorrido: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n38 - 0052900-77.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ONILDO SANTOS DANIEL ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: ONILDO SANTOS DANIEL ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n39 - 0056600-26.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Eduardo de Almeida ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Eduardo de Almeida ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n40 - 0057700-75.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Helena das Graças Peixoto ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n41 - 0059100-14.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Fabiana Vieira Modesto ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n42 - 0063001-49.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rogerio Antonio da Silva Rodrigues ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ) - Recorrido: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n43 - 0065300-98.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Edval Muniz Sampaio ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n44 - 0067400-78.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO ( Adv. Deise Yokoyama RJ 87765 D ).\r\n\r\n45 - 0068900-39.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Alberto Santos Dias ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobrás Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 0070400-52.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Agravado: LEAN DRO SILVA BRAGA ( Adv. Joao Mendes de Braga Filho RJ 97086 D ), LEONARDO SILVA BRAGA ( Adv. Joao Mendes de Braga Filho RJ 97086 D ).\r\n\r\n47 - 0070700-72.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ) - Recorrido: Douglas Rodrigues de Vasconcelos ( Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO RJ 150224 D ).\r\n\r\n48 - 0072000-45.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eduardo Barbosa da Silva ( Adv. Patricia de Azevedo Guerra RJ 113811 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Raquel Ribeiro ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n49 - 0072400-74.2008.5.01.0035 - RN - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Unirio Manutençao e Serviços Ltda. ( Adv. Humberto de Matos Maioli RJ 116953 D ).\r\n\r\n50 - 0073900-17.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Elaine Guimarães de Souza ( Adv. Milton Silva Junior RJ 111014 D ) - Recorrido: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ).\r\n\r\n51 - 0075000-68.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria Serrat da Silva ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Tentação Lanchonete e Restaurante ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ).\r\n\r\n52 - 0076600-11.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Jorge Melo Duarte, Rosemary Silva Alves ( Adv. Sergio Brabo de Abreu RJ 69662 D ).\r\n\r\n53 - 0077400-87.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo da Costa Sena ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n54 - 0079900-39.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ubiraci Sant Anna da Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 0082900-26.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Variglog Logística S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Roberto Barbosa da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n56 - 0084800-62.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gilvanio Jose Santos ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ) - Recorrido: Uniop Coop. Servicos Prof. Autonomos Ativ. Administrativa Operacionais ( Adv. Marcelo Manuli SP 203184 D ), Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n57 - 0090800-74.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ampla Energia e Seguros Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Costa do Nascimento ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), Bbd Locadora de Veiculos Ltda..\r\n\r\n58 - 0092300-09.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Lilian Castro dos Santos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n59 - 0093600-68.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Total Alimentos S.A. ( Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues MG 105076 D ) - Recorrido: Alessandro Couto Carvalho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n60 - 0096500-31.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Municipio de Duque de Caxias, Juarez Antônio Ferreira da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n61 - 0102400-48.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Dineia Alves Carneiro ( Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço RJ 135316 D ).\r\n\r\n62 - 0106200-21.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Clovis Ribeiro Ferreira ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n63 - 0108400-22.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Edson dos Santos ( Adv. Joao Carlos Monaco Junior RJ 114601 D ) - Recorrido: Aerobarcos do Brasil Tranportes Maritimo e Turismo S.A. ( Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ 151570 D ).\r\n\r\n64 - 0108500-79.2003.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA ( Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha RJ 94468 D ), NADIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA ( Adv. Adriana Barroso Fares RJ 90710 D ).\r\n\r\n65 - 0108800-14.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: José Cláudio Torres de Freitas ( Adv. Denise Marques Pessanha RJ 56151 D ) - Recorrido: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ).\r\n\r\n66 - 0109400-42.2000.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA ( Adv. Manoel Martins RJ 1872 D ) - Agravado: MANOEL ALVES DE SOUZA ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), IVAN RAMOS FERREIRA ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n67 - 0109600-22.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria Ely Marques Filizzola ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n68 - 0115200-65.2003.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n69 - 0116200-95.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Kelly Marinho Rubim ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Kelly Marinho Rubim ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n70 - 0116500-13.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Madeleine Muriel Gomes Vieira ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n71 - 0117800-65.2007.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Edgar Jose Ferreira Neto ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n72 - 0119200-19.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Candido Luiz Silva Azedias ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Candido Luiz Silva Azedias ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n73 - 0119400-11.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc - Recorrido: Alexandre Rosário de Abreu ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n74 - 0119600-96.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: J. Badim S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Luzia da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n75 - 0119601-21.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Regina Lucia dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n76 - 0119800-42.1993.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ILMA SIMAS DE CARVALHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR. ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n77 - 0120200-88.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodberg Teixeira Cavalcanti ( Adv. Michele Macedo Deluca RJ 141416 D ) - Recorrido: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ( Adv. Jose Moreira de Araujo RJ 21124 D ).\r\n\r\n78 - 0121100-14.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ronaldo Dutra Azevedo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Bankboston Banco Multiplo S.A..\r\n\r\n79 - 0122900-11.2000.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ERNANI SANTIAGO DA SILVA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ).\r\n\r\n80 - 0124400-37.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Multiserv Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Sergio Murilo das Dores ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Multiserv Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Sergio Murilo das Dores ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n81 - 0125200-16.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Anselmo Felipe Alves Campos ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorrido: Anselmo Felipe Alves Campos ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n82 - 0125300-84.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adenilson Rodrigues Silva, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adenilson Rodrigues Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n83 - 0126800-18.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Leda Batista e Silva ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ), Antonia de Maria de Paiva Sousa ( Adv. Ivan dos Santos Goncalves RJ 95338 D ).\r\n\r\n84 - 0127300-47.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Santander (Brasil S.A.) ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Celso Luiz Machado dos Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil S.A.) ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Celso Luiz Machado dos Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n85 - 0128300-02.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Anderson dos Santos Pessanha ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Pessanha ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n86 - 0130400-65.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: RONALDO DE SOUZA MENDES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n87 - 0131200-54.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Luis Antonio Alves Rodrigues ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Luis Antonio Alves Rodrigues ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n88 - 0133100-12.2005.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Osmar Jorge Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n89 - 0134100-69.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0134900-72.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues RJ 20187 D ) - Agravado: Vera Olga Soares Figueira Mandarino ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ).\r\n\r\n91 - 0136400-68.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Gilmar José Alves ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gilmar José Alves ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n92 - 0138300-76.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Estevam Gomes Ribeiro ( Adv. Andre Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ) - Recorrido: Volo do Brasil SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n93 - 0138800-35.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal - União de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado: Valerio de Moura ( Adv. Lilia Silva dos Santos RJ 152060 D ), Armazem do Pet Petstock Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. ( Adv. Simone Knodler dos Santos RJ 118376 D ).\r\n\r\n94 - 0139300-15.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Flavio Fonseca Tavares ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n95 - 0140900-28.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Thiago Pereira dos Santos ( Adv. Murilo Sampaio RJ 19221 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n96 - 0144100-86.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Perivaldo Santana da Conceicao ( Adv. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ) - Recorrido: Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda. - Casafort ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n97 - 0144700-54.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: REINALDO SANTOS SANTANA ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n98 - 0146100-69.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro Pereira ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n99 - 0147400-70.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Simão Alves da Silva ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda..\r\n\r\n100 - 0148400-04.2003.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: SANDRA MARIA VICTORINO GOMES ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ).\r\n\r\n101 - 0148701-51.2001.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: SILAS FARIAS DE MOURA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n102 - 0149501-10.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JORGE LUIZ FIDELIS PIO ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ A/C DO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\n103 - 0151600-71.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Paulo Pereira de Sousa ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), Martinelli Construtora Ltda. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ).\r\n\r\n104 - 0152100-15.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fausto Mauricio Oliveira Marins ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ), Banco Cedula S.A. ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ), Simetria Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n105 - 0153400-71.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antonina Areal ( Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D ).\r\n\r\n106 - 0153700-24.2004.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0154400-26.2002.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n108 - 0157200-18.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Jefferson Oliveira e Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Jefferson Oliveira e Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n109 - 0159000-24.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Corinto Hotel Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Nivaldo de Araujo ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n110 - 0160700-47.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane Ventura Lourenco ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Cristiane Ventura Lourenco ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n111 - 0161000-81.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Sergio da Silva ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n112 - 0162100-62.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Francisco de Miranda Merola ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Vilma de Souza Matias ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Wanda Lemos Coutinho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Marisa Pereira dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n113 - 0162300-51.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sebastiao Silva Basilio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n114 - 0165500-74.1999.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ROCHE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), LUIZA HELENA DE ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ROCHE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n115 - 0171000-76.2005.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorrido: Maria Povoa Ribeiro (Espolio de) ( Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D ), Roberto Povoa Ribeiro ( Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D ).\r\n\r\n116 - 0173300-34.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Patrick Bertoldo Costa da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria James Ltda, Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n117 - 0174400-07.2001.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: WANDERLEY GOMES GALVAO ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n118 - 0179000-45.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n119 - 0183600-18.1997.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: ENEIDA BENINCASA RESENDE ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Agravado: Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n120 - 0187600-75.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Willian Santana dos Passos ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Recorrido: Willian Santana dos Passos ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n121 - 0194800-30.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), REINALDO OLIVEIRA LIMA ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n122 - 0195900-29.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Antonio Soares dos Santos ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Adv. Jorge Augusto dos Santos RJ 60297 D ).\r\n\r\n123 - 0204000-57.1998.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ) - Recorrido: ANTONIO MARCOS ANDRADE DA SILVA ( Adv. David Ricardo Veltri Santiago RJ 95644 D ).\r\n\r\n124 - 0206300-66.1999.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: WILSON NEVES DOS SANTOS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), BRANDINA GOMES FEREIRA, SORAYA GOMES FERREIRA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n125 - 0207600-75.1992.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA ( Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n126 - 0207800-90.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: PAULO CESAR FERREIRA BASTOS ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n127 - 0208000-77.2001.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FELIPE CAMARA DE SOUZA ( Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro RJ 85710 D ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n128 - 0245600-60.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carla Regina Martins Barreto , Cristiane Ribeiro Pereira - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n129 - 0316800-95.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n130 - 0657500-45.2008.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Ana Maria Moraes - Agravante: Osmar Donizete Cândido ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 964722"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163000-84.2006.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alexandre Apparicio Docel ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0124000-34.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Irma Lopes Gomes ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), Terceiriza Servicos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição; por unanimidade, não conhecer do recurso voluntário interposto pela União Federal quanto à matéria relativa a \"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\", por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, negar provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0089800-10.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Super Flying Entregas Rápidas Ltda. ( Bernardo Rojtenbarg RJ15242D ), - por unanimidade, dar provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que sejam apreciados os pedidos contidos na exordial e, ao final, proferida a decisão que for de direito.\r\n\r\nProcesso: 0049701-98.2008.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : - Agravado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficientemente instruído.\r\n\r\nProcesso: 0078100-98.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luiz Pereira da Silva ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Recorrido : Universidade do Estado do RJ ( Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, a R. Sentença,determinar o pagamento dos valores referentes ao FGTS; invertido o ônus da sucumbência; mantido o valor da causa, e isenta a ré nos termos do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0187800-11.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Francisco Carlos Delgado Gomes ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da 7ª e 8ª hora laboradas como extra, determinando-se a utilização do divisor 220, mantidos os demais termos da condenação relativa às horas extras; indenização por danos morais; o pagamento de diferenças de função comissionada em face da classificação do mercado, e determinar que a parcela CVTA não seja incluída no valor da incorporação do cargo comissionado. Custas pela Reclamada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) valor ora fixado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964785"
                            ],
                            "964882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2000.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja utilizado, como salário base, o valor reconhecido na ação que tramitou na 70ª Vara do Trabalho, bem como que seja observado o divisor de 180.\r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2006.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Altair Antonio de Almeida Chaves ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Gabriel Vergette RJ125294D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a existência da relação de emprego postulada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame das demais questões de mérito, inclusive a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0098600-51.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Omenara Refeicoes Ltda. ( Luiz Andre Moreaux Nunes RJ128785D ), Benedito Edivan Torres Camelo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Benedito Edivan Torres Camelo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Omenara Refeicoes Ltda. ( Luiz Andre Moreaux Nunes RJ128785D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0144300-37.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Goal Family Fitness - Fit Express ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorrido : Goal Family Fitness - Fit Express ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para deferir a integração do vale-refeição pago em dinheiro, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0130000-92.2005.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ana Cristina de Sa Viana ( Sheila Lasevitch RJ70145D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Ana Cristina de Sa Viana ( Sheila Lasevitch RJ70145D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Marcus Castro Brumano Ferreira RJ119078D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para deferir o pagamento das comissões de setembro do ano de 2004, a serem calculadas pela média indicada na Exordial, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado, para determinar que o imposto de renda seja calculado sobre a totalidade da condenação, observadas as parcelas isentas, e deduzido ao final, nos termos da Súmula 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sem a incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Fez uso da palavra, pela reclamante, a Dra. Sheila Lasevitch.\r\n\r\nProcesso: 0155400-70.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Roseli Batista de Souza Correa ( Romildo Baptista de Souza RJ150542D ), - Recorrido : Atlantis Copacabana Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da R. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, com regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0151900-52.2004.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o cálculo da cota previdenciária seja feito conforme preconizado na Súmula nº 368, do C. TST, respondendo o empregado por sua parte.\r\n\r\nProcesso: 0125901-92.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jose Valdeci de Jesus Santana ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Associacao Brasileira de Ensino Universitario ( Roberto Romulo de Oliveira RJ25915D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, declarando o vínculo empregatício com a Reclamada, deferir a anotação na CTPS obreira, que deverá ser procedida, pela Ré, na data informada na Exordial, respeitado o aviso prévio indenizado, devendo constar como data de saída da Reclamada em 15/08/2007; deferir o depósito do FGTS durante todo o contrato de trabalho, além da multa fundiária; deferir o pagamento férias vencidas e as proporcionais quanto ao período de 2006/2007, acrescidas de 1/3 e em dobro que ultrapassaram o período concessivo; deferir a multa fixada no artigo 477 da CLT; deferir a expedição de ofícios aos órgãos enumerados nos itens IX e X da Exordial, para que sejam tomadas as providências cabíveis e deferir as horas extras trabalhadas, de acordo com a jornada ora fixada. Apurem-se os valores em liquidação, observadas as ausências legais, a prescrição quinquenal já declarada, acrescidos dos juros da mora, na forma da Lei nº 8.871/91 e correção monetária, como previsto na Súmula nº 381 do C. TST. Cotas previdenciárias e fiscais, nos moldes da Súmula nº 368, do C. TST, no que couber; invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0130900-52.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Vise Servicos Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Vise Servicos Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Jurandi Verissimo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0017000-71.2005.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. ( Aparecida Angelica de Sousa Fraga RJ108620D ), - Embargado : Elen Regina de Lima ( Adelio Fortunato Torres Tronco RJ114876D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos Declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964882"
                            ],
                            "964963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173000-04.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pontes da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do réu para declarar a prescrição total em relação às diferenças salariais oriundas dos interstícios e com relação ao pedido de anuênios, excluindo, por conseqüência, da condenação as diferenças salariais deferidas a tais títulos; bem como excluir da condenação a obrigação do reclamado de recolher à PREVI, a cota do Autor, devendo o desconto ser efetuado, na forma do Estatuto da entidade, e para determinar que o valor do imposto de renda deve ser descontado a final, do crédito do Autor, responsabilizando-se a Ré pelo recolhimento; mantido o valor da condenação por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0337201-18.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Carla Silva da Silveira Frazao ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0187101-96.2004.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Felipe Nascimento da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as Rés, sendo a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento: das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial contido nas Convenções Coletivas adunadas às fls. 11/20 e 21/25, e reflexos; da complementação do percentual do adicional de periculosidade, no período de junho de 2002 até janeiro de 2003 e para proceder ao pagamento integral do adicional, a partir de fevereiro de 2003, até o final do contrato, com os reflexos indicados no item \"L\", da Exordial; das horas extras, conforme declaradas pelo Autor, na Exordial, com os reflexos ali postulados.\r\n\r\nProcesso: 0061200-15.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Risomar Fernandes da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 20.04.2010, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Decisão de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de duas horas extras diárias e reflexos postulados; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0123300-27.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcelo de Aquino Rosa ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), Supervia Concesssionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Marcelo de Aquino Rosa ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), Supervia Concesssionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a devolução de R$ 777,47 (setecentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme postulado na inicial, mantido o valor da condenação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Embargado : Argeu Luiz Duarte Glória ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos, para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Julgado, suprir a omissão apontada, a fim de declarar que fica mantido o valor dado à causa, na r. Sentença de fls. 326/331, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como o valor das custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0080900-97.2002.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : DAIANE RODRIGUES PESSANHA CUNHA ( Leandro da Silva RJ107311D ), - Embargado : CLOMIL 2001 CALCADOS LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), PRECIOSA CALCADOS LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), CALCADOS CASSIA LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137700-72.1998.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para declarar a nulidade do julgado e determinar que seja aberta vista dos autos à reclamada, para se manifestar quanto os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964963"
                            ],
                            "964818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0163000-84.2006.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Alexandre Apparicio Docel\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêcia do v. Acórdão de fls. 156/161: ..., por unanimidade,negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 964818"
                            ],
                            "964817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusão de JUlgamento\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0124000-34.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Irma Lopes Gomes, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 157/163: ..., por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário do Duplo Grau de Jurisdição e, por unanimidade, não conhecer o recurso voluntário interposto pela União Federal..... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 964817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000124-82.2010.5.01.0000 - Restauração de Autos\r\n\r\nRqte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRqdo: JULIO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Valter Tavares (OAB: SP 54462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11 na pet. do requerente: \"...Defiro a vista requerida na secretaria da 8a turma. Intime-se\" .\r\n\r\nId: 964569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "963896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nRO: 0128100-56.2006.5.01.0471 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ary de Oliveira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880/D) Recorridos: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva), Darli Ancelme (Dra. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria OAB/RJ 105822/D) Eliel Almeida Ribeiro (Dr. Rodrigo Cavalcante Feitoza, OAB/RJ 96373/D) Glicerio Álvaro da Rocha (Dr. Wilson Rosa dos Santos, OAB/RJ 75556/D)\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010 \r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 963896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "965008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A) - Recorrido: Tatiana Batista de Souza d Assumpção (Isabella Pereira Melo RJ148739D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000900-24.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Andre Porto Romero RJ52015D) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza Coelho (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o Autor do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0187500-57.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosane Arantes Arthidoro da Costa (Marcia Leal Parreiras RJ1261B) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Fundacao de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro - FURJ (Cintia Possas Machado RJ120066D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0037700-17.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Márcio Galvão da Silva (Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D) - Recorrido: Potencial Eletrônica Ltda. (Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0064600-29.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria de Nazaré Ribeiro Brandão (Reinaldo Barros RJ49247D) - Recorrido: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) (Aloysio Neves RJ26419D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 965008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "964273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0033600-50.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joilson Fernandes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joilson Fernandes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 184:\" Ante o efeito modificativo que pretende impingir a embargante, dê-se vista à parte contrária.\"\r\n\r\nRio, 26/05/2010\r\n\r\nSandra Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 964273"
                            ],
                            "964306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE S. G. FREIRE) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0123200-49.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ecipar Participacoes S.A., Rcdo Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 349:\"Cite-se a parte contrária, na forma do artigo 1057 do CPC.: Citar ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A e ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. para contestar habilitação no prazo de 5d. \r\n\r\nRio, 26/05/2010 - SANDRA COSTA - TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 964306"
                            ],
                            "964240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE S. GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086301-81.2001.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : LEILA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO ( Paulo Roberto Gomes RJ67970D ), - Embargado : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por LEILA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO.\r\n\r\nProcesso: 0033600-36.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Vanderlei Oliveira de Souza ( Gesualdi Honorato Silva RJ76915D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S. A.\r\n\r\nProcesso: 0133100-59.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jóse Antônio Pereira de Oliveira ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Recorrido : Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2008.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Glace Fernandes ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0077800-03.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Carlos Roberto Santos de Sousa ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Embargado : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0116200-15.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Vanessa Paim do Nascimento Correia ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONEHCER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0136800-72.2008.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo de Matos Gonçalves ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcelo de Matos Gonçalves ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Mil Manutenção Industrial Ltda S/C ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, rejeitaar a preliminar de não conhecimento do recurso da segunda ré arguída em contrarrazões; CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas pela segunda reclamada em suas razões recursais de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para excluir da condenação sua responsabilidade subsidiária. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0114200-73.1995.5.01.0056 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MABEL VIANNA FILHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : DELSUL COMERCIO MECANICA LTDA ( Julio Nascimento de Moraes RJ79858D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto médio da Exma. Sra Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, no tocante à aplicação do Ato Declaratório nº 1 de 2009 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à incidência do Imposto de Renda sobre os juros moratórios e a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire que dava parcial provimento no que tange aos juros de mora entre a data do cálculo e do depósito de fls. 564.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 964240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "965125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099600-38.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Jorge Goncalves ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - Recorrido : Interbank Investimentos e Participacoes Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que aplicava também a litigância de má-fé. Esteve presente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felício, representando o reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0052300-19.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Citifinancial Pro N.C. Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Rafael Vinícius da Silva Alves ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pela autora, salvo quanto ao tópico da responsabilidade solidária e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) afastar o reconhecimento da condição de bancário do autor e o pagamento de diferenças salariais e demais vantagens dela decorrentes; (b) excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da sexta diária e trigésima semanal,\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 965125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "964698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Glaucio de Oliveira Gonzalez ( Vicky Ribas RJ116346D ), Unibanco Aig Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Unibanco Aig Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Glaucio de Oliveira Gonzalez ( Vicky Ribas RJ116346D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir a indenização por assédio moral, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 30.000,00 (TRINTA mil reais), ficando as custas em R$ 600,00 (quatrocentos reais), pelo réu. Pelo reclamannte, presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes.///\r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Danielle das Neves Oliveira ( Denise Martins RJ83002D ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964698"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224400-79.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COSME DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR COSME DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-68.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GOULART\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147500-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Guimaraes Sales [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banesprev Fundo de Pensao e Seguridade Social do Banespa S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Banesprev Fundo de Pensao e Seguridade Social do Banespa S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0201300-32.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, indicando meios para regular prosseguimento da execução,sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0145500-14.2001.5.01.0001 - Monito\r\n\r\nRqte: MANAEM DA SILVA LUZ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA, Rqdo: Alexandre Chinelato, Rqdo: Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo, Rqdo: Marcos Pereira da Silva, Rqdo: Eduardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MANAEM DA SILVA LUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 115, que determina que o autor venha com as cópias mencionadas no art. 4º, parágrafo 2º, da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Domingues da Silva Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-60.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Martins de Freitas [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Prematuros do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Prematuros do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 20,00. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136000-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-54.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118500-29.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydison das Gracas Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydison das Gracas Campos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113900-91.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Pinto Perdigão [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Bento Ltda., Aut Thiago da Silva Pinto Perdigão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-76.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Veniali Rodrigues Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Veniali Rodrigues Nunes \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Sampaio do Nascimento [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Madureira Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Sampaio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-90.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CEZAR DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CEZAR DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100600-53.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABELLI CASTELHANO [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABELLI CASTELHANO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 284, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-94.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA VICTORINO [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: WWS WIRELESS WORLD SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA VICTORINO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, face o lapso de tempo decorrido .\r\n\r\nProcesso: 0070600-65.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIRAM JOSE DA COSTA DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jacqueline Leite Vianna (OAB: RJ 79234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIRAM JOSE DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo devendo indicar novos meios para regular prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Matias da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315 . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060700-58.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181 que determina a junta de documentos solicitados, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-16.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelvando de Souza Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Rodrigues Alves [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelvando de Souza Silva, Réu Condomínio do Edifício Presidente Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-76.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento devendo indicar novos meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-25.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Inácio dos Anjos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buteskina Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Mesquita (OAB: RJ 138202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Inácio dos Anjos, Réu Restaurante Buteskina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilio da Rocha Freire [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031100-26.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA PASSOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROFESSOR JOSE FERNANDO PRAZERES LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo devendo informar o endereço atual da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-90.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA TROPICAL FRUIT LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: IVAN RAMOS CASTRO, Réu: SERGIO LUIZ COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon de Brito Goulart [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Brito Goulart\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100, inclusive para ciencia da devolução da notificação de fls. 98/99, bem como informar o endereço atual da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mattos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mattos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 962190"
                            ],
                            "962182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 962182"
                            ],
                            "962186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Real Angra Const. e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Angra Const. e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 962186"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "952926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079200-28.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile Transporte de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobile Transporte de Moveis Ltda., Aut Sergio de Amorim Amancio\r\n\r\nFl 149: Venham as partes extra pauta para homologação de eventual ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Marcelo Cirilo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto Servico de Detetizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: \" Comprove a ré, em cinco dias, o recolhimento das custas, deduzindo-se o valor pago na fl. 62, conforme determinado no acordo de fls. 104.\" .\r\n\r\nProcesso: 0089800-11.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rubia Concordia Medeiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa D or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rubia Concordia Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemart Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André dos Santos , Réu Telemart Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Henriques Felix [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Henriques Felix\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 88/94, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-97.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Souza [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273: \"Defiro o parcelamento requerido, sendo que a perícia será realizada ao final do pagamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0047000-07.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls 800/801. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-49.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Aut Renato Nogueira de Almeida, Réu Wilson, Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 140: \"Apresente a 2ª executada os cálculos relativos ao IRRF.... Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o autor, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. Cumprida tal determinação, expeçam-se os devidos alvarás\". \r\n\r\nProcesso: 0070700-46.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA sucessora de CIA DO METROPOLINAO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 318/319 .\r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Cruz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Cruz, Réu Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda., Réu Hospital Barra d Or\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 148/150 e fls 151, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristofer Joao Guedes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos S/S Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristofer Joao Guedes da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Patricia Regina Sant Anna de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34: \"Ante a devolução da notificação da ré, venha o autor com o endereço atualizado da mesma, de forma a possibilitar sua notificação acerca da prolação da sentença.\" .\r\n\r\nProcesso: 0091400-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Regina Lima [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Cleusa Regina Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0017500-71.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 429/430 \r\n\r\nProcesso: 0018100-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogel Goncalves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Trigo [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogel Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca Ltda. - COOPARIOCA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca Ltda. - COOPARIOCA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 250. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-65.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-83.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Quirino Figueiredo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Leleli Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leleli Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 146/147. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes do Espirito Santo\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 139/146. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-82.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 669/670. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-85.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Vitorio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nVista fl 170 \r\n\r\nProcesso: 0090700-72.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Aut JACI PEREIRA CARLOS\r\n\r\nVista das devoluções das notificações.\r\n\r\nTomar ciencia de que poderão comparecer fora de pauta para realizar acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, conforme despacho de fls 152.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pene a da retenção recair sobre a maior alíquota, incidindo sobre o total da condenação \r\n\r\nProcesso: 0093900-24.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0020900-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Liete dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 172/188, em 10 dias. \r\n\r\nId: 952926"
                            ],
                            "960428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200600-82.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALEXANDER [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALEXANDER\r\n\r\nVista fl 186, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Sebastiao Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu cONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA, Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Martinho Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração: acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-61.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Ribeiro [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Ribeiro, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não conheço. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-19.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barreto Sales Siqueira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barreto Sales Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0142900-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Jorge de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Jorge de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0116000-27.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PETRAL BASTOS LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A-SUCESSOR BANCO BRADESCO SA [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A-SUCESSOR BANCO BRADESCO SA, Aut ESPOLIO DE PETRAL BASTOS LOPES, Aut MURILO GRIBEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 304.270,76, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0161600-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nVenha a executada com a apresentacao dos calculos relativos a IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art 600, III CPC fl 699.\r\n\r\nDecoorido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores. \r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Frederico Monteiro Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 565. \r\n\r\nProcesso: 0177800-21.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA MIRANDA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREA MIRANDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Mendonça [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Mendonça\r\n\r\nEsclareça o autor seus pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lane dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Distribuição e Serviços Ltda. - Bigás [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Lane dos Santos, Réu Tech Distribuição e Serviços Ltda. - Bigás\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração: não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Paz [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Sergio Gomes Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia das Graças Santos de Oliveira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Lojas de Departamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia das Graças Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Vasconcelos da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fashion 2010 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Vasconcelos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0054600-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUMMINS MOTORES DIESEL, Aut Luis Carlos Souza dos Santos, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com a apresentacao dos calculos relativos a IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art 600, III CPC fl 205.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores. \r\n\r\nProcesso: 0038800-40.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIANE MARTINO DA SILVA [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco (OAB: RJ 96658 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Aut REGIANE MARTINO DA SILVA\r\n\r\nVenha a executada com a apresentacao dos calculos relativos a IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art 600, III CPC fl 99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores. \r\n\r\nProcesso: 0057400-61.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA GAMA BARBOSA, Aut MESSIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-82.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Alonso Fernandez [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO, Réu Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nApresente o valor em reais. \r\n\r\nProcesso: 0089700-22.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Nilson Vilaca de Oliveira\r\n\r\nVenha a executada com a apresentacao dos calculos relativos a IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art 600, III CPC fl 155.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores. \r\n\r\nProcesso: 0076900-59.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Osinaldo Mendes da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Osinaldo Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO SAUL GUERRA E SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVista da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0117500-20.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Almeida Pereira \r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Fonseca de Macedo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Fonseca de Macedo Barbosa\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligencia.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para o autor manifestar-se sobre fls 584/588. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Tavares de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Tavares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Garcia Sirera [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 37.856,05, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nId: 960428"
                            ],
                            "952925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, conforme despacho de fls 152.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pene a da retenção recair sobre a maior alíquota, incidindo sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGEM ANDRADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO GARAGEM ANDRADE LTDA, VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.181,42, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952925"
                            ],
                            "960427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037000-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Paz\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960427"
                            ],
                            "964305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19.07.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.07.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. 0180800-63.2003.5.01.0002 RTSum - Rte. - MARCELO DE ALMEIDA - Rdo. BRASPRINTER DISTRIBUIDORA LTDA. Bens: 01) REFRIGERADOR ELECTROLUX R 130, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00; 02) MICROONDAS BRITÂNIA MB20A, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00; 03) PROCESSADOR LG COM MONITOR LG LCD, 14\" COM TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 700,00; 04) PROCESSDOR INTEL COM MONITOR BRAVIEW LCD COM 14\", TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 700,00; 05) PROCESSDOR INTEL COM MONITOR BRAVIEW LCD COM 14\", TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 700,00; 06) PROCESSADOR LG CELERON, COM MONITOR LCD V7 15\", AVALIADO EM R$ 600,00; 07) PROCESSADOR CELERON, COM MONITOR LG 15\", AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS). bens encontram-se na Rua Pereira Nunes, 270, loja Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0183801-61.2000.5.01.0002- Rte. - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA - Rdo. LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Bens: 05 (CINCO) MÁQUINAS DE OVERLOQUE INDUSTRIAIS DA MARCA UNION SPECIAL, ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 1.800,00. A AVALIAÇÃO IMPORTA EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0113900-25.2008.5.01.0002 CartPrec - Rte. - SIMONE PURAS DE ALENCAR - Rdo. INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Bem: 01) UM DESUMIDIFICADOR TCA, DA IOMAX AMBIENTAL E ACÚSTICA LTDA, A SAL DE LITRO, MODELO DES - 10 - A - # 12 ¼ p, Nº DE SERIE 050533453-1178901, AVALIADO EM R$ 35.000,00; 02) UM MINI CHILER JOHNSONS CONTROLS, MODELO XRHC122825PCKB, (NÚMERO DE SÉRIE TALQUAL O MODELO) 220v, 3pr - 60hz, GASR407, POTÊNCIA 12, 7 3 HW, RAZÃO DE AR 5,5 M3/H, CORRENTE 42, 3ª, AVALIAÇÃO R$ 17.000,00. TOTAL DA PENHORA R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Antônio João 168, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0032700-21.1993.5.01.0002 - RTOrd - Rte. - PAULO ROBERTO BRANCO NUNES - Rdo. CBTU. - Bem: 01) DOIS MONITORES LCD - SYNC MASTER 540N, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 02) DUAS IMPRESSORA HP OFFICE JET PRO K5400, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00; 03) UM MONITOR LG FLATRON 5000:1, LCD, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00; 04) UMA IMPRESSORA JATO DE TINTA, COLORIDA A3, MODELO 9800 HP, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.500,00; 05) UM MONITOR LCD PROVIEW, 17\", EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DA PENHORA R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0010200-33.2008.5.01.0002 - RTOrd - Rte. - PAULO CESAR RANGEL DE OLIVEIRA - Rdo. SAUER S.A IND. MECÂNICAS. - Bem: 01) UMA MÁQUINA TIPO INDUSTRIAL DENOMINADA CONTORNADEIRA, MARCA MAX MAAF, MODELO STSR400, SÉRIE 4167.5.60, PATRIMÔNIO CT4, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM 15.000,00 (QUIZE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua São Cristóvão, 640, São Cristóvão, Usina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0039400-27.2004.5.01.0002 - Rte. - VANESSA FRANQUILINO DA SILVA - Rdo. CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER DE 21.000 BTU'S EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) Os bens encontram-se na Av. Venezuela, 27, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0000082-27.2010.5.01.0002 ExTiEx - Rte. - VINICIO COUTINHO BARBOSA - Rdo. BRASILIA EMPRESA DESERVIÇOS TECNICOS. Bens: UMA FOTOCOPIADORA MARCA XEROX, MODELO WORD CENTRE, 428, NÚMERO DO PATRIMÔNIO DA EXECUTADA COM PLACA DE REGISTRO \"BEST 070\" EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) Os bens encontram-se na Av. Adhemar Bebiano, 4.908, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc.0170100-67.1999.5.01.0002 RTOrd - Rte. - FÁTIMA VEROL ROCHA - Rdo. SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS. Bens: DOIS ARMÁRIOS COM DUAS PORTAS INFERIORES E DUAS SUPERIORES, EM FÓRMICA COR BEGE, COM CINCO PRATELEIRAS INTERNAS; MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,70m DE ALTURA, 0,45m DE PROFUNDIDADE E 0,94m DE COMPRIMENTO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) Os bens encontram-se na Rua Padre Ventura 184, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). RAQUEL RODRIGUES BRAGA, Juíza da 2ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 964305"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-52.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: YAN DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: CICERO FELIX RODRIGUES [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte YAN DISKIN\r\n\r\nRegularizar a sua petição inicial, em conformidade com os art 282 e 283 do CPC e o Provimento 08/2007 da Corregedoria do TRT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-75.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.198, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-20.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo de Oliveira Fernandes [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201000-93.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nCiência do ofício de fls.489/509, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nagem de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oliveira de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-54.1986.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello (OAB: RJ 81508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.679 e comprovar o pagamento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-07.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALLEVATO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls.505, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-15.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcionilo de Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermar Serv. de Impermeabilização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcionilo de Brito\r\n\r\nCiência do despacho de fls.85, que mantém o despacho de fls.75, prosseguindo-se, conforme fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0206700-28.2009.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: IVO GUEDES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO GUEDES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de justiça, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0157400-41.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton José de Cristo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton José de Cristo \r\n\r\nCiência da dev. Carta Precatória de fls.112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-89.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Compahia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Angela Maria da Costa Garcia [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angela Maria da Costa Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-06.1983.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO EDUARDO FORTUNA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMP.DE TUR.DO M. RJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO EDUARDO FORTUNA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.2542, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-65.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nRdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor e partes para ciência da decisão de Emabargos de Declaração, às fls.588/589.\r\n\r\nPrazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.84: Comprovar o cumprimento do Acordo, conforme narrado às fls.82, inclusive com o recolhimento das custas.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-89.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GUILHERME [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA - A/C SOCIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GUILHERME\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-19.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maviael Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda. [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maviael Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.105: Tomar ciência do resultado negativo da pesquisa efetuada junto ao sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes Pereira de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103000-77.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-67.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-28.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Las Vegas [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000417-43.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Campos da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.21: Depositar objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Costa Simão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves da Costa Simão\r\n\r\nCiência do despacho de fls.90: Esclarecer seu requeirmento, ante a informação prestada pelo oficial de justiça, às fls.82, quanto a inexistência de bens disponíveis para penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Inácio de Souza [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolin Seviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Tursan Turismo Santo André [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Inácio de Souza , Réu Prolin Seviços e Manutenções Ltda., Réu Tursan Turismo Santo André \r\n\r\nCiência do despacho de fls.234, nomeando o perito o Dr.Carlos Alberto Marenga Junior, que deverá estimar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente na perícia.\r\n\r\nFicam ressalvadas as demais provas. \r\n\r\nProcesso: 0032000-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Azevedo Salgado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimatea Azevedo Salgado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 964421"
                            ],
                            "964420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0118400-05.2006.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Carvalho Matos de Moura\r\n\r\nExecutado: Siciliano Francisco,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,PND Radiografia Industrial Ltda.,Luiza Siciliano Aieta,Andre Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Siciliano Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.733,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiza Siciliano Aieta,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,PND Radiografia Industrial Ltda.,Luiza Siciliano Aieta,Andre Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Siciliano Aieta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.733,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Carneiro da Rocha Siciliano,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,PND Radiografia Industrial Ltda.,Luiza Siciliano Aieta,Andre Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Carneiro da Rocha Siciliano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.733,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964420"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148500-71.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Clemente Pinheiro Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria Alimenticia Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Clemente Pinheiro Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 135/142 dos autos, bem como comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar as respectivas guias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-49.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Albuquerque Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-51.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Nascimento da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados de fls. 174/175, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0149000-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Desenvolvimento Rodoviário e Terminal do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Desenvolvimento Rodoviário e Terminal do Rio de Janeiro , Aut Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se em razões finais escritas, através de memoriais, inclusive sobre os documentos juntados às fls. 198 e ss dos autos (extrato analítico da conta vinculada do FGTS do reclamante), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-08.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARTINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-25.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Alberto Cordeiro [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Alberto Cordeiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-13.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MACIEL ALDAMA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141000-51.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verginia Paulino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rainha de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verginia Paulino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-08.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro de Souza Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro de Souza Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-82.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingues de Oliveira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29/31, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de Extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124900-21.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Honesty Cooperativa Prestacao Servicos de Inf. e Tel. Ltda. [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Link Voice Infraestrutura Sistemas de Telecom e Inf. Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330 dos autos, bem como indicar, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, o sócio da QUALITY E HONESTY – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA que pretende seja citado para comparecer à audiência como representante de dita cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 0074000-29.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva dos Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magella Correa Filho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magella Correa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149000-69.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magaly dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda., Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151300-67.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Loureiro de Gusmão [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mysquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Mysquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 35, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-25.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gomes de Siqueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Cordeiro Administracao de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gomes de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075300-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tardivo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Xerife Calcados [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tardivo de Oliveira, Réu Rapido Xerife Calcados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 132 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064300-63.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Belem de Souza Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN CALIXTO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF, Réu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A, Aut VANDERLAN CALIXTO\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-16.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (sucessor Banco Banerj SA e Banco Estado RJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (sucessor Banco Banerj SA e Banco Estado RJ SA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA SENRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CLAUDIO MAZZEI MONIZ [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA SENRA\r\n\r\nFornecer informações completas conforme fls. 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PIRES LOBO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu CRA - COMERCIO E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA, Aut FRANCISCO PIRES LOBO\r\n\r\nVista as partes, por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0180800-33.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY LOUREIRO MACHADO [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185600-75.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182100-93.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROBERTO DE ABREU [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nInformar o endereço de seu cliente e DAR ANDAMENTO ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0198000-24.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS DE ASSIS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-25.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217200-12.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SENA DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: IBISS INSTITUTO BRAS DE INOVACAO SAUDE SOCIAL [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBISS INSTITUTO BRAS DE INOVACAO SAUDE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Deus de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferença entre o depósito recursal atualizado (fls. 205) e o valor da execução, em TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução dessa diferença. \r\n\r\nProcesso: 0142600-35.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nApresentar cópia dos CPF´s dos reclamantes e do patrono, a fim de instruir os presentes autos para expedição de Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0171100-77.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINTO TEIXEIRA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cópia dos CPF´s dos reclamantes e do patrono, a fim de instruir os presentes autos para expedição de Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0222900-66.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VIEIRA DORNELAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MILTON VIEIRA DORNELAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 255. .\r\n\r\nProcesso: 0248800-81.1981.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOMINGOS LOBO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTECNICO TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTECNICO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224000-90.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MORAES [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 52250 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut RICARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 320/v dos autos. \r\n\r\nId: 964752"
                            ],
                            "965112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André da Silveira Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco André da Silveira Arraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-95.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lacerda Alencar [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Norte Modas Ltda. - JAMF [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lacerda Alencar, Réu Mab Norte Modas Ltda. - JAMF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-92.1998.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Roberto da Silva Costa (OAB: RJ 140963 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Auxiliadora Jacobina Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Aizemberg de Freitas Noronha [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora CTVM S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora CTVM S.A., Aut Marcio Jose Aizemberg de Freitas Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Carvalho Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Carvalho Mendes , Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.334,v: \" Visto,etc.Não assiste razão ao reclamante em seus Embargods Declaratorios....o que so pode ser manifestado por via própria.\" \r\n\r\nProcesso: 0087600-83.2009.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Majami Móveis e Modas Ltda. [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cicera Silva de Melo [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Majami Móveis e Modas Ltda., Cgto Maria Cicera Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-66.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio de Oliveira Lemos [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpont Indústria e Reparos Navais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio de Oliveira Lemos, Réu Metalpont Indústria e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-34.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-52.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BASTOS SUAREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut ELIANE BASTOS SUAREZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-60.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SIMOES COELHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut KATIA REGINA SIMOES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.324:\"Isto posto,julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação do exequente...\" \r\n\r\nProcesso: 0107600-51.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-34.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Justino Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Condomínio Atlantic [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Claro Celular [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular, Réu Condomínio Atlantic, Réu Hércules Vigilância e segurança Ltda., Aut José do Carmo Justino Filho , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-92.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ANTONIO BENEGUETTI [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ANTONIO BENEGUETTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.258:\" Fornecer os endereços atuais, em 10 dias das empresas mencionadas as fls.258, bem com, caso queira, apontar bens para penhora....\" \r\n\r\nProcesso: 0155900-20.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMENAIR DE SOUZA SINQUINI [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMENAIR DE SOUZA SINQUINI, Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rocha da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , Aut Janete Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-97.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caldas de Souza [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-13.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE BARROS SANT ANNA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000401-62.2005.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Maria de Melo Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-24.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor, bem como o seu número do PIS , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Alves Cardoso [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor de Sulacap [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Flor de Sulacap\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004500-80.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE MIRANDA MENEZES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S.A. IND EQ ELETRONICOS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE MIRANDA MENEZES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-18.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Nunes, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224 (IRRF retido). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008900-64.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geovani da Silva Moreira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: F & F Comunicacao e Marketing LTDA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F & F Comunicacao e Marketing LTDA, Aut Marcos Geovani da Silva Moreira\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 92 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010600-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MENEZES MACHADO [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 965112"
                            ],
                            "964693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/07/2010, a partir das 13:00, e o 2º e último Púbico Leilão no dia 27/07/2010, no mesmo horário e local situado à AVENIDA TREZE DE MAIO, 47 - SALA 912, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057300-41.2009.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Lima Barbosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Banda Prabala e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca \" PRABALÁ\" , devidamente registrada no IPI sob o nº de processo 823620255 , de titularidade de JOSÉ DA MATA DIAS NOVO JUNIOR avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nCaso o(a) reclamado(a) não seja encontrado(a) pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, Juiz Titular da 04a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 964693"
                            ],
                            "964750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130100-04.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tobias Martins de Lira\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-72.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Veiga\r\n\r\nRéu: FRC SOARES LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRC SOARES LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964750"
                            ],
                            "964749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0080500-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barboza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Intemag Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Turboauto 2004 Veículos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964749"
                            ],
                            "964751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SALSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ELETRONICA COELHO NETO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO, ELIZABETE GOMES FERREIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN CALIXTO\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva (Espólio de) \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0175600-45.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNARDO NUNES FRAGA\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Figueiredo, José Mário Loureiro Borges, Luiz Gonzaga Quirino Tannus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0231600-31.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do teor do ofício de fls. 48 .\r\n\r\nProcesso: 0279800-16.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE ABREU SOARES\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO, MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964751"
                            ],
                            "965117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0152800-13.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE BARROS SANT ANNA\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965117"
                            ],
                            "965121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Souza de Jesus \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965121"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0041200-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea da Silva Christovam Barros [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea da Silva Christovam Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004700-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araujo Pereira, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias sucessivos (fls. 416 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0021100-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cordeiro do Nascimento [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Maison Marschhausen Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA FONSECA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A, Réu BANCO MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 731: Faculto à reclamada promover a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, a fim de não onerá-la com honorários periciais. Caso contrário, será promovido ex officio às suas expensas, em sendo sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0053400-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0048400-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAES PEREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORAES PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nLiquidar a condenação, na forma do art. 879 da CLT, inclusive das contribuições previdenciárias devidas e imposto de renda a ser retido, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0031400-34.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ENIO JOSE RODRIGUES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBR ESP OU NAO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: EDUARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nInformar o valor recebido através dos alvarás n° 382/2009 (fls. 642) e n° 383/2009 (fls. 643), inclusive fornecer o atual endereço do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-77.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Ramos Bernardo [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores devido à título de contribuição social apresentando as bases salariais e recolhimentos referentes à parte do segurado e patronal, bem como devidamente atualizado, de forma a justificar recolhimento efetuado, sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas, conforme petição de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Porto do Rio de Janeiro - OGMO [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, da petição de fls. 247 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0019400-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Honorio Santos da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0048000-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Gomes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação do autor (fls. 202/206), para, querendo, impugnar os cálculos, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, com a planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota reclamante e reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, fundamentalmente, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0011400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Camargo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Piraja Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Camargo\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0020300-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Osorio Metz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Osorio Metz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023600-86.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENEZES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 175/177, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levson Eduardo Novais, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELOSTE AMARAL FILHO\r\n\r\nIndicar novos meios de localizar o reclamado, ciente de que caso pretenda a citação da ré na pessoa do sócio deverá comprovar documentalmente a qualidade de sócio da ré, sob pena de remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017600-55.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rosa da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-26.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054600-26.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sidney Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000900-72.2007.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Cicero Rodrigues Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029500-40.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clarindo da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clarindo da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 963073"
                            ],
                            "963341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0074501-97.1996.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro(Suc. Caixa Previdencia Funcionarios Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ(Em Liquidação Extrajudicial), Exdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE EDUARDO FERNANDES HUON\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-97.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS TEIXEIRA GODINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação da condenação contida na res judicata (fls. 370/379), na forma do art. 879 da CLT, inclusive da correção monetátria e juros de mora, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: José Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Eudes Farias Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Luiza Marques [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: João Bosco de Souza Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Elizeu Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Lima Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ademar da Rocha Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Amaury Cabral Gimenez [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Luzia Maria Conte Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bemge S.A. (Sucessora de Banco do Estado de Minas Gerais S.A.) , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-32.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA HELENA COSTA FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nVista à reclamada de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0060600-52.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON SILVA DE MELO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON SILVA DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0078700-16.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-64.2007.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina da Picanha Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina da Picanha Bar Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-78.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Fascine Figueiredo Tarcia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com guia legível. \r\n\r\nProcesso: 0070100-45.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE BRITO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: JULIO LINS COSTA AFONSO, Réu: RUI MANUEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0040000-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LUCAS PEREIRA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Helvecio Elias de Freitas, Réu: Vanilda Correia de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LUCAS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE ROSA SALLES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: GIACOMO DE SIMONE, Réu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Mario Rodrigues da Costa, Réu: Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Réu: Marcio Luiz Onida de Araujo , Réu: Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Réu: Domingos Jose Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015200-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos Automotivos Ltda. [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Goncalves\r\n\r\nVir com as peças para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0039200-69.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Faria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Maison Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante La Maison Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0009400-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Flores\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDiga a ré sobre fls. 65/70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-10.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO, Réu: MARIA DE LOURDES CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIMAR DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO ERJ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIMAR DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 181/182, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Souza Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazonia Ltda., Réu: Francisco Barbosa de Lima, Réu: Jose manuel Araujo Rodrigues, Réu: Antonio Almeida de Lima, Réu: Jose Lopes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Adiministracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-31.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-12.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Carvalho, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista às partes de fls. 137/139, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-69.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Passos [Adv. Emerson Alves Fontes (OAB: RJ 108245 - D)]\r\n\r\nRéu: Jac Locacao Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Vieira dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Angelo Figueira Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Angelo Figueira Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-29.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco, Réu RGIS Servicos de Inventarios Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0046700-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Elias da Silva \r\n\r\nVista ao autor de fls. 129/130, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA., Réu: ZELO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA, Réu: GILBERTO BARTHOLOMEU [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Réu: GILMAR PEREIRA BARTHOLOMEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceicao Vale [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceicao Vale, Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lima dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Queiroz Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0015200-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 963341"
                            ],
                            "963380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0140900-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Barbosa [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-98.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Katia Fernanda Morais Calhau (OAB: RJ 97739 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Rio Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidrex Rio Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125100-20.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Carvalho Pinto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Carvalho Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-30.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DANTAS DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de falência da reclamada, para fins de habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0128400-34.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO CASTANHEIRA DAS NEVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 66/69. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FERROGLIO VALENTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FERROGLIO VALENTE\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 273/276, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000085-70.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Eli dos Santos Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-56.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ASSUNCAO COELHO [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) (AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria)., Réu: MASSA FALIDA DE IBF IND BRAS DE FORMULARIOS(AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria), Réu: Hamilton Lucas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ASSUNCAO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José de Almeida\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO TEODORO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0069000-45.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rosenberg [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Warner Brothers South Inc. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematográficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0080000-42.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sabino da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa 1348 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sabino da Silva\r\n\r\nTer vista da notificação da ré devolvida, com a informação \"loja fechada\", no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025700-04.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-73.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR MENEZES FILHO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0055000-74.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandi Jose da Conceicao [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fausto Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Lima [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0097300-27.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0095000-24.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO JOSE DE SA [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERNANDO JOSE DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProcesso: 0066900-35.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EIJI HAYASHI, Réu: RUY NORICAZU KATAYAMA, Réu: PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101200-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geraldo Rodrigues Lemos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geraldo Rodrigues Lemos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO OLIVEIRA MATTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S/A- Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista a ré, no prazo preclusivo de 10 dias, dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037900-43.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Reis Dias Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Reis Dias Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com o julgado, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teodoro Camara [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Gibson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teodoro Camara\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025200-06.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: Francesco Martino, Réu: Angelo Crespo, Réu: Vera Lucia di Iorio Martino, Réu: Thereza Telles Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN LUIS DA SILVA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-88.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cornelio Pedro Soares [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cornelio Pedro Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Valle Gaspar [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MENIGUELO GOMES [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE E MATHEUS TORTAS LTDA, Réu: EDUARDO AUGUSTO MATHEUS, Réu: ROBSON TRINDADE MATERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MENIGUELO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025400-81.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: D DA COSTA SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-06.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: JOSELIA DE SOUZA, Réu: GIGELDO SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA GOMES\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062900-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 52 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-98.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE FATIMA SILVA SILVESTRE [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAN COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: DILSON PEREIRA SANTIAGO, Réu: CIBELI FERREIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE FATIMA SILVA SILVESTRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 963380"
                            ],
                            "963419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0100900-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais, Réu: S.A. O Estado de Sao Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-25.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDI MARTINS DE SOUZA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0099800-27.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi da Costa Jeronimo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi da Costa Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-74.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Pinheiro de Bessa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Pinheiro de Bessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117100-31.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Pereira [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 95/163. \r\n\r\nProcesso: 0082200-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carreiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0102400-26.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA LIMA DE PILLA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: NAGIB GAZAL NETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: JORGE NAGIB GAZAL FILHO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA LIMA DE PILLA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos de liquidação apresentados pela ré, para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-70.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA, Aut Cleber Silva da Cruz, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 429/431, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0044900-94.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Nascimento Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zikan Cardoso [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino de Campo Grande, Aut Marcelo Zikan Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102200-48.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira de Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allann Delon Santos Dantas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Agostinho Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0118700-05.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR NESPOLI [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: LABMEDICAL COM IMP EXP DE PRODUTOS CIENTIFICOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMAR NESPOLI\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-46.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlen Santana Santos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlen Santana Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Victor Moreira Lomeu [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126700-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Fonseca [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Musicos Mulitares do Brasil Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-65.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO SANT ANNA NETO\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0122100-12.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Sampaio Neves [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucília Mattos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0094000-72.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0113300-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDiga a ré, sobre petição de fls. 480, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-56.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SILVA ABREU [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 149/150, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-35.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO CAMPOS SUMAR [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-72.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES PEREIRA DA MATA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES PEREIRA DA MATA\r\n\r\nVista ao autor de fls. 359 para requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Batista [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Batista\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Gomes Vieira Campos [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130700-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Marques da Silva [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrei Industria e Comercio de Vidros Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Marques da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a prova do alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nelson da Hora Junior [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nelson da Hora Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-69.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA, Réu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DO CANTO CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE DA SILVA DE CASTILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE DA SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA MELO [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ADOZINA DE ALMEIDA, Réu: BIFERIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA SILVA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Alatex Servicos e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Ribeiro Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 963419"
                            ],
                            "963436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0088700-07.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Moraes [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: F.MAC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0223300-43.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA AMARAL DE DEUS DA SILVA BRAGA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: ANDRE LUIS DA SILVA, Réu: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO, Réu: PAULO CESAR MIRANDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-05.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS RUY MANDARINO [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-27.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0138900-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ANDRADE BASTOS [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS ANDRADE BASTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138800-34.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Aguiar Borges [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT A e A II Controle de Qualidade Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASND Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nVenham as rés com o depósito em 10 dias, nos termos da ata de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0166900-14.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBAL GOMES CAMACHO [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIX QUIMICA LTDA [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO VILMAR, Réu: MARCOS VILMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBAL GOMES CAMACHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139400-07.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS PENEDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA FONSECA, Réu: NIAGARA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS PENEDO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189100-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida) NP/Administrador Judicial Azevedo e Magalhaes Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 222/223, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-38.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolfho de Paoli Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolfho de Paoli Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0220100-67.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ROBERTA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA N/P NÉLIO PIMENTEL DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ROBERTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-87.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Réu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: Rubens Cozzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProcesso: 0166600-76.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GOMES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nunes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatec Rio Comercial Ltda. [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-23.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: BRANDIR JOSE DA SILVA, Réu: WANDYR FORTUNATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 295 para requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-74.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE SOBRINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BARBOSA DE SOUZA, Réu: MANOEL MESSIAS DE CASTRO SILVA, Réu: EDIGLEUMA ALVES DE MELO, Réu: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI, Réu: JOSE ALVES DO COUTO FILHO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE SOBRINHO\r\n\r\nTer vista da petiçao de fls. 266 e seguintes para requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-41.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Maximino Herculano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-31.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cccoop Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cccoop Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing, Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALTAIR RABELO [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALTAIR RABELO\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0146700-44.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GEORGE ZACHARIA [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: JORGE CARLOS PORTO, Réu: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GEORGE ZACHARIA\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0140600-34.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cristo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cristo, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos cálculos atualizados pelo setor de cálculos, pelo prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0153800-45.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre a atualização. \r\n\r\nProcesso: 0207900-23.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Estevao de Oliveira Neto, Réu: Eduardo motta Nardelli, Réu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158500-98.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181600-58.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL FAUSTINO RODRIGUES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS GERALDO DA SILVA, Réu: MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: DULCAN SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDELL FAUSTINO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de fls. 191/192, para requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-65.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTJET CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Martins do Nascimento (OAB: RJ 63746 - D)], Réu: NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA, Réu: LEIVA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Costa [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro da Costa, Réu Samba Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista às partes de fls. 65 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-51.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA ALVES DE LIMA GUARDIA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0177/2009, para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0137300-35.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO GABRIEL DE LIMA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GABRIEL DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-30.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIS DE SENNA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloir Melchiades de Souza, Réu: 1200 ATRACOES MUSICAIS LTDA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Réu: Jose Luiz da Costa Rebello, Réu: Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIS DE SENNA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216800-92.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CORREIA BRASIL [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CORREIA BRASIL\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0208800-35.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, Réu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: VR VALES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215500-27.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA JORDAO\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 356 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Leila de Souza Silva\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nId: 963436"
                            ],
                            "963471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0182500-65.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICILIA LUCIA DE SOUZA INDIO DO BRASIL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 963471"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0111300-79.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiellen Muniz de Carvalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiellen Muniz de Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0122100-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisy da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisy da Silva , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0128200-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Calazança [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Calazança \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.152, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-16.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0128600-93.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Gas de Iraja GNV Ltda. ME [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0138300-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia da Silva Almeida [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andreia da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-52.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Virla [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Virla\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel, Réu Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0153000-79.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-38.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Medeiros [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-48.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comígua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comígua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Maia [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Maia\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Mendonça de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Joni Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0151500-51.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LI AFFA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE, SOCIO DE BARRA MAR TRANSP. E TURISMO LTDA, Réu: ANDERSON ALEX CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LI AFFA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0161300-20.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Ribeiro Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-58.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Maciclei Correa Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-58.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolber Fernandes Martins [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jolber Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0153700-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.18, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Guerra\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Francisco Feitosa Anthes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de foi negado seguimento ao RO, por DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fls.355/358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-55.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.395. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Teixeira Guerra [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR AUGUSTO MARINS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR AUGUSTO MARINS, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.303, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nascimento Marte [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Anamara s Centro de Estetica Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Nascimento Marte\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá, POR DERRADEIRO, cumprir a determinação de fls.54, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-13.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Alex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sales de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Cunha Bastos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-79.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Moreno da Silva [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Martins, Réu: Adelgicio Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Moreno da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Elenildo Bezerra da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Marco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elenildo Bezerra da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0003800-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronilson Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Anselmo Setubal [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Anselmo Setubal, Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0008200-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Américas Barra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Disbarra Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Dirija Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américas Barra Ltda., Réu Barrafor Veículos Ltda., Réu Dirija Veículos Ltda., Réu Disbarra Veículos Ltda., Réu MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- ME, Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestaçãoes, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000247-59.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Guimarães [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda., Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira Guimarães\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Nascimento Martins\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MEZAVILLA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bel Air [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida (OAB: RJ 79791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Antonio Jose Aprigio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover a complementação dos cálculos apresentados em conformidade com o teor da promoção de fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0040300-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Martins Morgado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 143, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-38.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá depositar a diferença dos valores a títuli de IR considerando o total apurado na promoção da contadoria de fls. 281, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Tavares de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0000302-10.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeison de Carvalho Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison de Carvalho Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0037200-27.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Neri de Cairo dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Josue Isaac Vargas FARIAS, Réu: Liliane S. O. Vargas de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Neri de Cairo dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.81/94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-90.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0062200-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG - LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO, por DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0056500-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Mauricio Silva Barbeito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Mauricio Silva Barbeito\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-64.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE FREITAS ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.506/509 \r\n\r\nProcesso: 0062700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Terminal de Container´s Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Astorga Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues Pinho\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-76.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Pedro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Laboratorio Enila Ind Com Prod, A/C RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Pedro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos Tintas Graficas S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos Tintas Graficas S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos a documentação solicitada pela perita, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-72.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5A REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5A REGIAO, Aut MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.219, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-86.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARMEOLENIA MOUTINHO DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VARMEOLENIA MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0076600-53.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 962313"
                            ],
                            "962307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0193900-46.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alice da Conceição Barbosa Pereira sucessora de Antonio Camilo Pereira\r\n\r\nExecutado: DIRCEU DE VASCONCELLOS GONÇALVES,REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRCEU DE VASCONCELLOS GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.963,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA,REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.963,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962307"
                            ],
                            "962311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0055600-02.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da adjudicação requerida às fls.65 dos bens penhorados às fls.129/130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Helida Ferreira Araújo\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.127. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962311"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020200-68.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Barbosa de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-31.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0028300-56.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE GLEIDE SANTOS DE LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE GLEIDE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32. \"Requeira o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Utltrapassados, retornem os autos ao Arquivo Geral. “\r\n\r\nProcesso: 0028400-69.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Luis Bento Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito [Adv. Paula Stefan Gayoso (OAB: RJ 111888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luis Bento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113. \"... Diga o Rte, em cinco (5) dias, se recebeu integralmente seu crédito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo supra, voltem-me cls.\" \r\n\r\nProcesso: 0031400-38.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Salgado \r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. \r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00, conforme estimativa do perito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396. \"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás ao Autor e à Receita Federal... \r\n\r\nProcesso: 0038500-54.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323. \" À parte contrária (fl. 277)\" - vista da impugnação da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraguara Auto Posto Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves Queiroz\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-78.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nDestinatário(s): OSVALDO HENRIQUE DA SILVEIRA ARMENGOL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 861. \"Int. o Autor a requerer o que for de seu interesse. Aguarde-se por 30 dias. Ultrapassados, retornem os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0060700-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Artur Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355-V. \"Vista ao reclamante, por cinco dias, face à possibilidade de efeito modificativo do julgado...\" \r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Corrêa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Corrêa Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100. \"... Venha o Autor com cópia da petição para remessa à Ré, em 72 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0098501-97.2006.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Interconnecton Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Exdo: Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista . Prazo de (20) vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-59.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Aut SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450. \"Vista aos embargados, para manifestações recíprocas, face à possibilidade de efeito modificativo do julgado...\" \r\n\r\nProcesso: 0103100-74.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Belício [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Belício \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \"Int. o autor a confirmar se a petição ora apresentada refere-se ao presente processo e se houve apenas erro material quanto à indicação do Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Nascimento Soares [Adv. Ana Carolina Coelho Barroso (OAB: PR 27160 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Igor Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 06724-2010-041-09-00-3 (21ª Vara do Trabalho de Curitiba - Avenida Vicente Machado, 400, prédio anexo, 11 and. centro- Curitiba), foi designado o dia 09/06/2010 às 15 horas e quarenta minutos, para a inquirição da testemunha Luis Gustavo Manhães. \r\n\r\nProcesso: 0131600-58.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tencredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0105100-28.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0135100-40.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WAGNER VERONEZE [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WAGNER VERONEZE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114-V. \"Diga o credor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-81.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Maria de Souza [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria de Souza\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-43.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. \"...Intime-se o Rte, pois, a dizer quais os meses, especificamente, não vieram aos autos. Prazo de dez (10) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0154400-17.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimeios Conservadora Ltda. [Adv. Francisco Avelino Cardoso (OAB: RJ 21130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. \"...comprove a qualidade de sócia da pessoa indicada (empresanão cadastrada na Jucerja).\" \r\n\r\nProcesso: 0178900-21.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARTHA DELFOENTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DAYSE MARTHA DELFOENTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 731. \"...julgo... extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se alvarás ao Rte, à RF e à UF...\" \r\n\r\nProcesso: 0211800-96.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELUY NETTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 671. \"...Int. Ré para depósito dos honorários.\". (valor dos honorários R$ 4.200,00). \r\n\r\nProcesso: 0236900-68.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moraes Pacheco [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Moraes Pacheco\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0292600-58.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 481. \"...vista ao Autor dos cálculos de fl. 476/478, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0215900-12.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDSON M BARRETO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDSON M BARRETO\r\n\r\nVista dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 963722"
                            ],
                            "963723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-04.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-57.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDIR TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1251.\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Int. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás... ao Autor e à Ré...\"\r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63. \" ...Intime-se o autor a refazer sua conta, em dez (10) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0029500-93.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA APARECIDA MARQUES DA SILVA [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA APARECIDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128. \"... Indefiro a execução do 2º Réu...Venha o Rte com meios concretos que possibilitem a execução da Rda (VINDE), haja vista que todas as tentativas anteriores de penhora ...Prazo: 20 dias. Pena: Resol. 06/2006 TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 0025200-20.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-82.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Maurício da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Maurício da Silva Filho \r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais fixados no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-35.1987.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A, Aut MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1795. \"... Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \" \r\n\r\nProcesso: 0057200-10.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Carrozzino Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1809. \"...Defiro...\" \r\n\r\nProcesso: 0062700-91.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0105800-28.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Rodrigues, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105.\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Int. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás ao Autor, à Receita Federal e à União Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0075100-98.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lousada Baganha [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Massoni Móveis Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massoni Móveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-93.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos Manoel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio dos Santos Manoel\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0065600-47.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288. \"...Ao Embargado...\" \r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de vasconcelos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida de vasconcelos\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.200,00, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-66.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willivalda Claudino Rodrigues Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, em 05 dias , conforme estimativa do perito - fl. 387/389. \r\n\r\nProcesso: 0153500-63.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Duarte de Luna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Duarte de Luna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353. \"Por não estar presentes os pressupostos de admissibilidade, não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0204700-42.1989.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR FERREIRA NETO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SIND DOS ENGENHEIROS NO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCUS LELLIS PACIFICO PECANHA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: NATANAEL DAMASCENO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SERGIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PURGER [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR FERREIRA NETO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA E ALMEIDA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA, Aut RENATO DE SOUSA E ALMEIDA\r\n\r\nVista às partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 963723"
                            ],
                            "963724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-78.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VGR LINHAS AEREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Marques da Silva, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Variglog Logistica S.A., Réu VGR LINHAS AEREAS S/A, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente em face das 2ª e 4ª Rés e procedente em parte, para condenar solidariamente as demais Rés. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otavio Santos de Campos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Otavio Santos de Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0024100-25.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sá da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sá da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 10 .000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ayres , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, ficando isenta do recolhimento, calculadas sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-06.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Bairro Peixoto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristor Teixeira Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristor Teixeira Pinto , Réu Banco Itau S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 517/518 e 522 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-58.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira de Araujo [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira de Araujo , Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, declarando-os protelatórios, com a condenação da Ré ao pagamento de multa de 1 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 538 do CPC, além da multa de 20% sobre o valor da causa, art. 18, § 2º do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Araújo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Araújo, Réu Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Elias , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-14.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Lima Esteves [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) a/c Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM LIQUIDACAO JUDICIAL, Réu Sata Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) a/c Gustavo Licks, Aut Wagner de Lima Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 14.000,00, pela 1ªRé e, solidariamente, as demais Rés, calculadas sobre o valor de R$ 700.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 963724"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0013800-09.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Cruz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Softdisk Servicos de Processamento Ltda. ME,Cconnection Coopetativa de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Softdisk Servicos de Processamento Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.579,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058200-16.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARILUCIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SHELL BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.418,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015200-34.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 640,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031800-91.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseilson de Medeiros Barros\r\n\r\nExecutado: A J Soares Empreiteira de Obras Ltda.,N/P Clecio Teixeira Soares,N/P Edivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado A J Soares Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.241,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-20.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.208,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099600-78.2001.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.556,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Márcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Márcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.556,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032500-24.1992.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAYME FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCA GERLANDIA DO NASCIMENTO,PROPELLER MECANICA NAVAL LTDA,SAMUEL FERREIRA COHEN,MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA GERLANDIA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.143,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO,PROPELLER MECANICA NAVAL LTDA,SAMUEL FERREIRA COHEN,MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.143,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963725"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0040300-10.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Wellington Mariano de Araújo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wellington Mariano de Araújo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963726"
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                            "963727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000400-88.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. A/C SOC, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. a/c socio, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C socio, Furnas Centrais Eletricas S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-78.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocelio Costa\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Termas Sem Noção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Termas Sem Noção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que se proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, bem como à entrega das guias para levantamento do Seguro Desemprego, no dia 07/06/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125300-12.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Silva Belieni\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão-de-Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Tercerização e Mão-de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 -Tomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\n2 - Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\n3 - Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963727"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064400-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Raymundo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Aut: HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Réu: HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA, Réu: DJALMA FERRERA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Raymundo\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 145, 146 e 148 .\r\n\r\nProcesso: 0063900-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Gomes Clementino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Gomes Clementino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051400-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Virtuoso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Campos de Menezes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Campos de Menezes \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( Valor: R$ 2.500,00) .\r\n\r\nProcesso: 0071200-61.2009.5.01.0014 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Bernardo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda., Aut Reginaldo da Conceição Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 63: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 62/62v., no valor de R$ 574,41 ou 47.370,43 TRs ao reclamante e R$ 86,16 ou 7. 105,56 TRs de honorários advocatícios, totalizando R$ 660,57 equivalentes a 54.475,99 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0061000-34.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pedral Sampaio Lins\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 132/133 .\r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Alberto Sant Ana Mesquita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Duílio da Silva Yacovazzo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Bension Duek [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bension Duek , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 598/602: \"... Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se as reclamadas, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRA S/A, solidariamente, a pagarem aos autores... \"\r\n\r\nProcesso: 0026900-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Vicente Ramaldes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CAD ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Aguiar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Milton de Aguiar\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0009300-48.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques de Gouvea [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques de Gouvea, Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 243: \"Homologo os cálculos de fls. 242, no valor de R$ 11.159,41, equivalentes a 928.540,67 TRs, para todos os efeitos legais. Not a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0014000-24.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciáira, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0054000-22.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido álvara em favor do Rte .\r\n\r\nProcesso: 0069000-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Júnior [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Serviços de Transportes Ltda., Réu: DAFRA MOTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa Júnior\r\n\r\nAnte o teor da certidão supra, intime-se autora para diligenciar junto ao C.R.C.P.J. (Cart. Reg. Civ. Pess. Jur.), no sentido de verificar a existência de arquivamento dos atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS, Réu ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071200-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Bento de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cometa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0087400-66.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TAVARES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nTomar ciência do depósito (fls. 259) .\r\n\r\nProcesso: 0000157-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Menezes Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ricardo Jaccond da Silva Conn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Menezes Monteiro\r\n\r\nFornecer o correto endereço do 1o. réu, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0073000-71.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0053700-46.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TADEU TRANSPADINI OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, observando os parâmetros de fls. 312, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0087300-28.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Vicente dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Hunters Comércio de Artigos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vicente dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0088400-23.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Agostinho Taveira Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Agostinho Taveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0088900-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silveira Sousa [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0025200-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Duque Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda. [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construções Ltda., Aut Franklin Duque Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Rodrigues Diniz [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldamir dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldamir dos Santos , Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 396/400: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando-se os reclamados, BANCO CACIQUE S/A e CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, solidariamente, a pagar ao autor, ALDAMIR DOS SANTOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0087800-31.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ferreira do Vale [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Marcio Luiz Ferreira do Vale, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 517/520: \"... Ante o exposto, reconhecendo-se o vínculo empregatício havido entre o autor e a primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada, DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e, subsidiariamente, a segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a pagar ao reclamante, MARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação... \"\r\n\r\nProcesso: 0151700-51.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Castilho Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Gutemberg Castilho Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 404/408: \"Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando-se os reclamados, CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO CACIQUE S/A, solidariamente, a pagar ao autor, GUTEMBERG CASTINHO SILVA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0104900-62.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Henrique Prudente de Sousa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Henrique Prudente de Sousa , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 155/157: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, PREZUNIC COMERCIAL LTDA, a pagar ao reclamante, JAIME HENRIQUE PRUDENTE DE SOUSA, no prazo legal a importância de R$ 2.000,00... \"\r\n\r\nProcesso: 0118900-09.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEIXAS NETO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SEIXAS NETO, Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229/230: \"... ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0096200-34.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRANI RODRIGUES DE CARVALHO LUSTOSA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Aut FRANCISCA IRANI RODRIGUES DE CARVALHO LUSTOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115: \"...ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0025900-76.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jaime Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-02.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Fernandes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Cultura de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Fernandes\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0033200-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Brito [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Ruben Serfaty [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Gusia Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Ruben Serfaty\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0063600-04.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nTer vista de fls. 133/134 .\r\n\r\nProcesso: 0000350-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Lino Marcelino de Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Lino Marcelino de Souza \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-47.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE JESUS LINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOR COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTI VOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: WHITE WATER COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORT LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JÚLIO DE ABREU NENES, Réu: PAULO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE DE JESUS LINS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 261 .\r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Malaquias Sobrinho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Malaquias Sobrinho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0036500-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Carmo Inêz da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Gráfico Ltda. (Massa Falida de) A/C Segundo Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha do Carmo Inêz da Silva \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0036800-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moises do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moises do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 205/207 .\r\n\r\nProcesso: 0115100-31.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Diniz [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut José Antônio da Silva Diniz, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Albertim da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Eliziel Mariano Ribas [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Heleno Laviola de Andrade [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085300-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg da Silva Simões [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editoração Eletrônica Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shape Editoração Eletrônica Ltda.\r\n\r\nCumprir os itens 02 e 07 do acordo de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0053500-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA, Réu: SONIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Bastos de Almeida\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 407v. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-10.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira André [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira André\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080400-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Oliveira Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companha Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 377/382: \"...julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se as rés, S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S;A e COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, solidariamente, a pagarem à reclamante, VILMA DE OLIVEIRA SOUZA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação supra, os seguintes títulos... \"\r\n\r\nProcesso: 0113500-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Portes Cunha [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânica \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0141100-68.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Monteiro [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nova Tijuca [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nova Tijuca \r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0140300-79.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0151400-36.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SEBASTIAO DOMINGOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUZION SOFTWARE LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Tãnia Areas da Costa, Réu: Tânia Areas da Costa, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SEBASTIAO DOMINGOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 319/337 .\r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mello Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 798 .\r\n\r\nProcesso: 0024400-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu Morgado Petruccelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 343 .\r\n\r\nProcesso: 0152200-59.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO CECILIO DA COSTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO CECILIO DA COSTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0087100-26.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Correia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)], Réu: Jorge Afonso Miranda Marques, Réu: Maria Inah Alves de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas \r\n\r\nProcesso: 0116900-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Goncalves Leite [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mont Comercio e Servicos de Maquinas Ltda. [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Mont Comercio e Servicos de Maquinas Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0115100-94.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Deni Patrício Coelho de Freitas [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nTomar ciência do depósito ( fls. 36) .\r\n\r\nProcesso: 0050700-13.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Senna [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO , Réu: AGNALDO DE PAULA SUPÚLVEDA, Réu: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Senna\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 116v. e 117v. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-12.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alfredo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Strauber Empreiteiro de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alfredo de Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 63v. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Priscilla Fonseca Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à Rda para manifestar-se sobre cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0133900-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-94.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO FERREIRA BRANDAO FILHO, Réu: FABIO FONSECA BRANDAO, Réu: SUMMERVILLE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 74/75 .\r\n\r\nProcesso: 0037500-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Rodrigues Barbosa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucas Rodrigues Barbosa , Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"...ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Coelho Orphao [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Coelho Orphao\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do imposto de renda indicado (fls. 141), em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0095000-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 296 .\r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto França Romero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotacom Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: Dixamico Saude Ltda. [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto França Romero, Réu Cotacom Corretora de Seguros Ltda., Réu Dixamico Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0095100-15.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida de Padua [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida de Padua\r\n\r\nComprovar o valor levantado .\r\n\r\nProcesso: 0000392-94.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pereira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu: Faculdade Estácio de Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes da Silva \r\n\r\nAnte o teor da certidão supra, intime-se a parte autora para diligenciar junto ao C.R.C.P.J. (Cart. Reg. Civ. Pess. Jur.), no sentido de verificar a existência de arquivamento dos atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000600-64.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0000322-77.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Bello Ribeiro [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Textular Serviços Técnicos de Construção Furos e Cortes de Concreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Bello Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0150100-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Emmerick de Souza Lopes [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nRéu: Tera Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tera Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 57/58 .\r\n\r\nId: 961976"
                            ],
                            "961977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-14.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 288v.: \"...Quanto as custas são devidas pelo Rte em favor da Rda, devendo ser depositadas em guia de depósito comum. Defiro a vista dos autos requerida pelo autor. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0182000-74.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 227: \"Tendo em vista que o valor (INSS) indicado pela contadoria refere-se a parte do empregado, indique a Rda o valor total do INSS devido incluída a parte do empregador, devidamente atualizado. \"\r\n\r\nProcesso: 0166500-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Argus e Aquilla [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Argus e Aquilla\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0161200-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio de Albuquerque [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio de Albuquerque, Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 416/418: \"... Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o reclamante ANTÔNIO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE nas custas processuais no valor de R$ 560,00, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor atribuído à causa e das quais fica dispensado por deferida a gratuidade de justiça. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0161000-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ, Aut Thiago Martins Wilman\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 281: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 280, no valor de R$ 19.051,06 equivalentes a 1.571.772,37 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas constas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0161700-57.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BAPTISTA SIMOES [Adv. Riva Velmovitsky (OAB: RJ 28340 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOS ORIGIN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de cinco dias, conforme requerido na petição de fls. 333/334 .\r\n\r\nProcesso: 0168600-80.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelline Barbosa Camarinha da Cunha [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 295/296 .\r\n\r\nProcesso: 0168600-27.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARTINS DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANAEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 134/154 .\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 366 .\r\n\r\nProcesso: 0152200-88.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos Conceicao [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Donanela Confeccoes Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Atelier de Acessorios Marianela Carvalho Ltda. ME [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos Conceicao\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0153000-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182600-22.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 777/787, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188700-32.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 940/977 .\r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0168900-42.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Toledo [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Toledo, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 269/272 .\r\n\r\nId: 961977"
                            ],
                            "961974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Farias de Lima\r\n\r\nRéu: Engpav Construcoes Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG, TECDER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engpav Construcoes Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Seja a segunda reclamada condenada de forma subsidiária; b) Aviso prévio de 30 dias; c) Pagamento de 13, salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) Entrega das guias do FGTS no código 01; e) Indenização equivalentes às parcelas do seguro desemprego; f) Multa de que trata o artigo 477 da CLT; g) Pagto de 03 dias de saldo de salário; h)Pagto das verbas incontroversas em primeira audiência; i) Horas extras de todo o contrato laboral; j) Pagto de uma hora diária destinada ao intervalo para refeição; k) Pagto de 1/12 avós de férias e 13o. salário; l) Pagto do vale transporte, face às despesas com passagens; m) Incidência da parcela do FGTS sobre o aviso prévio; n) Honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor total da condenação; o) Juros, correção monetária e custa \" ex vi legis\"; p) Expedição de ofício aos órgãos competentes; q) Concessão da Gratuidade de Justiça; r) Seja deduzido quando da liquidação de sentença, os valores comprovadamente pagos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Barboza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça; 2) Que o Rte deixa de submeter à demanda a CCP; 3) Que seja declarado o salário percebido em media de R$ 2.000,00 por produção e a diferença dos salários, integrá-los nos depósitos do FGTS + 40%; 4) Pagto das horas extras a 50%, ao longo do contrato; 5) Pagto da diferença do cálculos dos RSR'S 172/TST ao longo do contrato; 6) Pagto dos reflexos das horas extras nos depósitos do FGTS + 40%; 7) Pagto da diferença do 13o. salário de 2008 06/12, face não receber alicerçado no real salário e reflexo das horas extras; 8) Ressarcimento das despesas a título de vale transporte ao longo do contrato; 9) Baixa na CTPS com data de 09/04/2009; 10) Pagto das verbas resilitórias; 11) Pagto do saldo de salário, 09 dias de março de 2009; 12) Pagto da multa do parágrafo 8o. do art. 477 da CLT; 13) Quitação do TRCT em audiência; 14) Tradição das guias do FGTS/01 + 40% e seguro desemprego; 15) Pagto do FGTS 8% + 40% sobre os pedidos: 5, 7, 10, 11; 16) Honorário de advogado 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961974"
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                            "961975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (fls. 327) .\r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moises do Nascimento\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA, LEONARDO RABELO DE MORAES, MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO RABELO DE MORAES, MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido, em 48 horas ( 949.375,00 IDTR) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961975"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183400-56.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: QNN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante, ante as declarações de IR acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0172300-46.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEIDE VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BMQ PRESENTE LTDA,(SOCIO LUIZ CARLOS CHAGAS) [Adv. Fernando Luiz Fonseca da Cunha (OAB: RJ 39714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMQ PRESENTE LTDA,(SOCIO LUIZ CARLOS CHAGAS)\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177900-14.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA MAYER S A [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, ante as declarações de IR acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-60.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá obter vista acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo consignado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-02.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Mendes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho Mendes\r\n\r\nPara ciência de que o documento anexado não se presta ao atendimento da determinação de fls. 33. Venha a parte com cópia do contrato social da ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlaque da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlaque da Silva, Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nA ré deverá cumprir O JULGADO, incluindo em folha de pagamento do autor a rubrica deferida, devendo comprovar tal nos autos, em 10 dias, a fim de que não haja execuções sucessivas, em flagrante desrespeito à dignidade da justiça, sob pena de multa legal por ato atentatório à dignidade da justiça.\r\n\r\nComprovado, o autor deverá vir com cálculos de liquidação em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124200-98.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Carlos de Souza [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Carlos de Souza\r\n\r\nVista à parte autora acerca dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0137900-78.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILIA SILVA DE PAIVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE LUCI COSTA SIMOES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nO reclamante deverá vir com seu PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0143400-04.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nO autor deverá retificar seus cálculos, conforme promoção e observados os limites da res judicata, no prazo de 10 dias. Após, a ré deverá manifestar-se, por igual prazo, devendo ainda em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA, Aut JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do reclamante, ficou entendido que os valores constantes do acordo de fls. 152 foram quitados, em que pese não haver comprovação de pagamento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-48.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Castro de Abreu [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Main Street [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Main Street\r\n\r\nIntime-se a segunda reclamada a comprovar o depósito da primeira parcela do valor do débito\r\n\r\nProcesso: 0104200-82.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Mello [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio Ferreira de Mello, Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDigam as partes.\r\n\r\nProcesso: 0102400-82.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcenir de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-73.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA LIMA DA FONSECA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut MARIA RITA DE CASSIA LIMA DA FONSECA\r\n\r\nA reclamante deverá manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto ao valor retido a título de IR, valendo o silência como concordância.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUFROZINO DO CARMO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUFROZINO DO CARMO\r\n\r\nVista à parte autora, valendo o silêncio como concordância. Fica ciente o autor de que o IR devido conforme regime de competência será liberado por alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JS PONTES SUCATA LTDA [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE MELO\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer o correto endereço da ré, para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-06.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE VICENTE [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN ARTE BIJOUTERIAS LTDA ME, Réu: HUMBERTO DE SAVOIA LOPES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE VICENTE\r\n\r\nVista ao credor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-63.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000103-55.2010.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nExdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nApós, vista à ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimação da parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0085700-75.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY PALHARES PEREIRA\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Monteiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimação da parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0011200-62.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-34.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos, permeados por 3. \r\n\r\nProcesso: 0033900-90.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Jesuina Pedrosa da Silva [Adv. Caroline Puppim Mello (OAB: RJ 145861 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-75.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER BAR IRMAOS PEREIRA LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos e do deferimento de vista do processo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-80.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOTA ROCHA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut JORGE LUIZ MOTA ROCHA\r\n\r\nDê-se vista à ré e ao autor, conforme requerido na fl. 393. \r\n\r\nProcesso: 0182900-82.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIVINO CAMPOS NETO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nÀ ré para que se manifeste sobre os cálculos de IR, mês a mês, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0192200-78.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DELIO MENDONCA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DELIO MENDONCA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Vistas ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-57.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA FERREIRA DE MATOS E OUTROS (+03) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILENA FERREIRA DE MATOS E OUTROS (+03)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência (cálculos), sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205000-36.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE, Réu: STRUCTER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Réu: Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120600-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Ribeiro da Luz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda., Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista aos recorridos por tempestivo o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-13.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Mohamad Costa [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nIntimação da parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0012000-56.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santos Jose da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santos Jose da Costa\r\n\r\nVistas ao reclamante, ante o ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 0132600-87.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162700-83.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BATISTA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BATISTA GOMES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 739. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho Maurity [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho Maurity\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-51.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037200-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS ALVES SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, sob pena de\r\n\r\nexecução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA CORREIA DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nVista à reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-03.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDigam as rés. \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA TAVARES FERREIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA.(SUC.HIBORN S/A) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA.(SUC.HIBORN S/A), Aut TELMA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 311. Vista à ré para manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-73.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene da Silva Caetano [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeitinho de Crianca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeitinho de Crianca Ltda.\r\n\r\nDiante da omissão da parte autora, intime-se a ré a adequar os cálculos nos termos da promoção e do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0137800-75.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMARIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMARIO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nDiante da omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos do IR a ser retido e repassado à Fazenda Nacional, nos termos do despacho de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0145500-87.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Campos dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Campos dos Santos\r\n\r\nAnte a inércia da ré, venha o autor com os cálculos do IR sob pena de se expedir alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-82.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario sergio Ripper D Almeida [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Funadação Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario sergio Ripper D Almeida\r\n\r\nNotificação para cumprir o despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0071300-51.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ALVES BEZERRA [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DANUBIO LTDA, Réu: Padaria Flor do Grajau Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ALVES BEZERRA\r\n\r\nVenha o autor prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 74, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078200-55.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar certidão de habilitação em Falência, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0114800-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência do deferimento do petitório de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0040600-97.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL SEGURANCA PATRIMON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041400-18.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines da Costa Monsores [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines da Costa Monsores\r\n\r\nVenha o autor com cálculos conforme promoção da contadoria, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041700-09.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Freitas de Lima [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pelo reclamante às fls. 712/713 e ante o que dispõe o artigo 264 do CPC, dê-se vista à reclamada no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043200-91.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA GOMES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA, Réu: SHIRLEY NENA BARRETO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062100-83.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO NASCIMENTO ELOY [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NASCIMENTO ELOY\r\n\r\nPara ciência do ofício de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0003700-42.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE BATTISTI TEDESCO [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nAnte a omissão da parte autora, venha a ré com os cálculos que entende devido de acordo com a determinação de contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuneypson Bessa Batista da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuneypson Bessa Batista da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls. 489/490. \r\n\r\nProcesso: 0039000-94.2006.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brick Santa Edwiges Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Silveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brick Santa Edwiges Materiais de Escritorio Ltda., Cgto Luiz Claudio Silveira\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto e por falta de preparo, ficando indeferida a gratuidade de justiça por inaplicável à pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0006100-92.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva Madeira Bastos [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva Madeira Bastos\r\n\r\nAo reclamante para retirar, na Secretaria da Vara, certidão para fins de habilitação em falência. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante, para comparecer à Secretaria da Vara, para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou procedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0091600-10.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALBINO DE QUEIROZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BALBINO DE QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante, para comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0056500-81.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0064800-71.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ARAUJO MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAo reclamante para retirar, na Secretaria da Vara, a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0158800-73.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO TORRES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A A/C WALTER SOARES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para retirar, na Secretaria da Vara, a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0079800-43.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARNEIRO [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARNEIRO\r\n\r\nAo reclamante para retirar, na Secretaria da Vara, a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0149400-78.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairete Siqueira de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairete Siqueira de Souza\r\n\r\nAo reclamante para retirar, na Secretaria da Vara, a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0151200-49.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTANA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTANA\r\n\r\nAo reclamante para retirar, na Secretaria da Vara, a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nId: 962823"
                            ],
                            "962825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288400-84.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA HELENA DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA HELENA DE MELO\r\n\r\nO credor deverá indicar meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 962825"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0007500-49.2002.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVANIA PAZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CRB CENTRO DE REABILITACAO DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRB CENTRO DE REABILITACAO DA BARRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.957,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-48.2003.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Cortes Freitas Coutinho,BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.263,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153200-22.2003.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.977,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962821"
                            ],
                            "962822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0225300-14.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALVES NEVES\r\n\r\nRéu: COTTON COLOR SERVICOS ESP P/VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m COTTON COLOR SERVICOS ESP P/VEICULOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0158700-64.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciane Muniz Lima\r\n\r\nRéu: Jose Coimbra de Trindade Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Coimbra de Trindade Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO reclamado reputa-se citado para pagar, em 48h, a importância de R$ 338,66, referente a cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Ribeiro da Luz\r\n\r\nRéu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda., BANCO DO BRASIL S/A, Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda., Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062100-83.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO NASCIMENTO ELOY\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do ofício de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0011100-44.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\nRéu: SITE ONE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS CHAGAS, MARCIO CAMARGO, MIRAILDES OLIVEIRA LOBO FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios da reclamada reputam-se citados da presente execução que importa em R$ 3.646,78 e para pagar, em 15 dias, a importância discriminada, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista, e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seus nomes no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0056500-81.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962822"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-21.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva e Mello [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva e Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0167400-57.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-15.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Abreu Arantes de Mello [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Abreu Arantes de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do atr. 879 da CLT, ficnaod desde já indefirida a elaboração pelo contador do Juízo, nos termos de fls. 45v da CS. \r\n\r\nProcesso: 0044500-33.2009.5.01.0019 - CauInom\r\n\r\nRqte: Seemrj [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores Em Supermercados E Shopping Centers do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Seemrj \r\n\r\nInformar o correto endereço do réu e/ou representantes legais devendo, neste caso juntar aos autos os atos constitutivos do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102200-98.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Torquato Alves Neto [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-11.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER GONCALVES HONORIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Genildo Galvao da Silva socio de Xumali Manufatureira Ltda, Réu: Jose Soares socio de Xumali Manifatureira Ltda, Réu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER GONCALVES HONORIO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, neste caso, apresentar cálculos, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-58.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Oliveira [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0033500-17.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE GRANJA DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE GRANJA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIRTON MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Réu: Joao Colleta Junior socio Trasmar Rio Transportes Maritimos Ltda, Réu: Fabiano Neder Coletta socio Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIRTON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76 e de que deverá dar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0057900-17.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricart Santoro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ricart Santoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração do contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105200-53.2001.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GONCALO FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nExdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GONCALO FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-90.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Liguori [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Sylvia Lucia Liguori\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0223200-51.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOLER ANTONIO [Adv. Hamilton Goncalves Loyola (OAB: RJ 65780 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAS RENT LOC VEIC MQ E EQUIP N/P SOCIO, Réu: ATLAS RENT LOC VEIC MAQ E EQUIP N/P SOCIO, Réu: ATLAS RENT LOCADORA VEICULOS MAQ EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOLER ANTONIO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-95.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR BENEVIDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à homologação de fls. 793/794. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004200-44.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0132100-34.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Barbosa Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Barbosa Xavier\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELOI DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: JOSE DE SOUZA CANTALICE (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELOI DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do réu e/ou sócios, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-37.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Conceição Santana [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 110/118. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071300-98.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iadenil de Souza Codeco [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iadenil de Souza Codeco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023500-74.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT Revestimento e Edificações Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa da Silva \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-57.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Goncalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Goncalves\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baia de Castro [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: LSA Serviços Especializados Ltda. A/C.SRA.MARIA ISABEL BRITES NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Baia de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 205/210. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 2 (dois), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0102800-61.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-70.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: NALDICE VERISSIMO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Lana Angélica Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALDICE VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 64/65. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000440-38.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia da Fonseca [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carvalho de Mendonça Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia da Fonseca \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-CLT da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010900-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freire da Silva Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Flavio Freire da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, quanto à pretensão de regularização de recolhimento previdenciário e de que os demais pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 21.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0178800-44.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVEIRA [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFICIENCE SERVS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-27.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeados por 3 (três), a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Castelani da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132900-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Gomes Custodio [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Dsnd Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Gomes Custodio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Monteiro de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Monteiro de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 348/364 (2ª ré) e de fls. 365/405 (1ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0024400-33.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA-Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124800-50.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mirindiba [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000452-52.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-CLT da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaracao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135400-33.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Jorge dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Jorge dos Santos Martins, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0068200-19.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (SOCIO), Réu: Kelly Neves Cunha socia Varanda Studio de Beleza Ltda, Réu: Antonia Neves Sobrinho socia Varanda Studio de Beleza Ltda, Réu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento, observando os termos da Resolução Administrativa do Órgão Especial de nº 06/06, publicada no DO de 26/07/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149700-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alves da Costa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Araujo de Moraes [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Araujo de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028900-74.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Celistrino [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Celistrino\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-51.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lopes Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lopes Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006900-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Sales [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Bariloche Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem Bariloche Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução, nos moldes do art. 598 c/c art. 267, VI, do CPC e art. 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103900-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Rodrigues Vilarouca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Rodrigues Vilarouca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 371/390 (2ª ré) e de fls. 393/414 (1ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0195300-30.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO XAVIER RIBEIRO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL COMAK COM DE MAQUINAS P CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0025000-30.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do autor. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-13.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceicao Rego (socia), Réu: Vinicius do Nascimento Madeira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 957764"
                            ],
                            "958110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-48.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Lima Paulino [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Lima Paulino\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000413-55.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Geová Deodato de Azevedo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Deodato de Azevedo \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-95.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Rosa Fontes Bollentini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000401-41.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Silva de Souza [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Mar Compras e Vendas se Máquinas de Costuras e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Silva de Souza \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000105-19.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Catarina [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Catarina \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000161-52.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel da Silva Ribeiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Engenharia e Manutenção S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-07.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Assis [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Assis\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-85.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Batista da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemassa do Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Batista da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-85.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimar Batista dos Reis Junior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Serviços Embalagens Entrega e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimar Batista dos Reis Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá impulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-47.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cyrillo dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Transportes e Logística Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Cyrillo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000149-38.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Moreira Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Moreira Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000384-05.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Rosane Batista de Souza [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rosane Batista de Souza \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000418-77.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Nascimento de Araujo [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nascimento de Araujo \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000425-69.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Andrade Ignácio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade Ignácio \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000113-93.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues Maciel [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Queira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues Maciel\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000136-39.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Tzu Comércio e Empreendimentos Ltda - Grupo Remarem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães do Nascimento\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000148-53.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci da Silva Ignácio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci da Silva Ignácio \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nId: 958110"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-67.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Wanderley Eduardo dos Santos (OAB: RJ 97708 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEAS MARVILA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0132900-96.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: ALTO LEBLON COCKOTA S LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0226200-69.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0065000-23.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Barbosa Leal [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Ltda. ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemini Ltda. ME, Aut Marisa Barbosa Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, nos termos da decisão de fls. 406. Multa ao embargante no valor de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-68.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOURA BARCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: COEST CONSTRUTORA SA [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MOURA BARCELLOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0045700-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Benedito Christo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Embargos de Declaração de fls. 632/633, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-89.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Carlos H. F. Gomes (OAB: RJ 113983 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Paulo Roberto Silva de Andrade, Réu Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0060700-18.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Cypriano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Enilson Cypriano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0026400-74.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA SAMPAIO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROP.A/C ADV [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROP.A/C ADV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-17.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RAMOS LAURENTINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY RAMOS LAURENTINO\r\n\r\nRequerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0043400-39.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 299/301. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Terezinha de Aguiar Branco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Terezinha de Aguiar Branco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0127300-31.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARIA CONCEICAO REGO(SOCIA), Réu: VIGIBRAS VIGIL DO BRASIL LT N/P SOCIO, Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE SOUZA\r\n\r\nInformar o novo endereço da sócia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0121300-73.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Francisco da Conceicao Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0014000-23.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Costa Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Costa Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0133700-42.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINTO LACERDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Capulli (socio), Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Carmela Santoro Capulli (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS PINTO LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-55.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fonseca [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-35.1995.5.01.0019 - Inter\r\n\r\nRqte: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRqdo: ADRIANA F DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos, conforme decisão de fls. 13. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071000-88.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFAOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos oficios. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0162200-74.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO FEITOSA DE SOUSA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FEITOSA DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-14.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Soberana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-88.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Gersi Dias Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Alves Portugal [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersi Dias Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-98.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Ramos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127600-03.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CARDOSO SERPA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNESP REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Silva de Moraes (OAB: RJ 40596 - D)], Réu: PLANFURI ASSISTENCIA NACIONAL LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO CARDOSO SERPA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0154600-31.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0162800-56.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Machado de Magalhaes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Fotografia Araujo Maia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Machado de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 32, verso. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO BRAGA DE SOUZA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIADE PAIVA RIO TERRA CASAL(SOCIA ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA0, Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio (SOCIO Ellos Recursos Humanos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-78.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Sousa Costa [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Sousa Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 87, verso, e de que deverá informar o endereço de um dos sócios da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de nomeação como depositário do imóvel penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-03.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VICTORIANO FIGUEIREDO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VICTORIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cezar Zibenberg [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Brasil Carioca Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Brasil Carioca Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução por penhora on line via sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0153400-18.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu ZBM Beer Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0113000-64.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGNTECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Antonio Paulo Dalboni Cunha, Réu: Nina Rosa Boccanera Amatto, Réu: Celso Salles Amatto, Réu: COOPERATIVA PROF EMPR AREA NAVAL OFFSHORE LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014900-35.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Azevedo Clementino [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Azevedo Clementino, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-06.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ALVES NEVES [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA CABELEIREIROS LT N/P SOCIA, Réu: FERREIRA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO ALVES NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0074700-24.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 882. \r\n\r\nProcesso: 0124300-13.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Affonso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Milton Affonso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013300-76.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Turl Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Turl Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0013600-97.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio nomeado como fiel depositário às fls. 288. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-58.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Perilli de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Perilli de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0121900-36.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Manuela Fernandes Santos socio Bigfort Seguranca e Vigilancia, Réu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Julio Cesar Coutinho Varella socio Bigfort Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 86 e de que deverá indicar nome e endereço do depositário de bem penhorado às fl.s 87. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067800-63.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo Autor às fls. 250/257, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeados por 5 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALTIERI RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS PADRES JESUITAS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS PADRES JESUITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raldeni Dutra Gomes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Citycol S.A. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raldeni Dutra Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-51.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Brandao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DM II Dist. de Mat. de Prop. e Prom. Ltda. ME, Réu: GE Money\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Brandao\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0124700-32.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-43.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Teodoro da Rosa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Luiz Henrique [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-73.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIR VALENTIN MASCARENHAS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: ZLAU REFORMAS EM GERAL LTDA, Réu: REFORMAS EM GERAL LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIR VALENTIN MASCARENHAS\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VAZ [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE VAZ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca dos bens oferecidos pela empresa, e, requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para o prosseguimento da execução, sob pena do arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044900-91.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GIOIA SOARES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS GIOIA SOARES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202800-26.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: MARIA JOSE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: OLANDA FERNANDES DA ROCHA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: MARCOS MONTEIRO DE RESENDE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: YOLANDA COIMBRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ARLY GOMES RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA, Aut ARLY GOMES RODRIGUES, Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL, Aut JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO, Aut LEA DE SOUZA, Aut MARCOS MONTEIRO DE RESENDE, Aut MARIA JOSE AZEVEDO BOECHAT, Aut OLANDA FERNANDES DA ROCHA, Aut YOLANDA COIMBRA\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se sobre o ofício de fls. 652/653, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-27.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Santana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Emaver Ltda. [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-75.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Domingos Costa [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Belo Passo Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Domingos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-97.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA, Aut RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados, às fls. 427, os cálculos de fls. 421/426, devendo a Ré, em 48 horas, comprovar o depósito do valor devido, sob pena de execução e penhora on line, bem como os recolhimentos previdenciários devidos, observando que a cota previdenciária do empregado já foi deduzida do crédito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 958474"
                            ],
                            "963504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-64.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes e de que a ré deverá apresentar seus cálculos, sendo certo que eventual discordância dos critérios fixados será considerada litigancia de má-fé, conforme fls. 302, verso. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 963504"
                            ],
                            "958107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0119900-73.1997.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MAURICIO\r\n\r\nExecutado: Joaquim dos Santos Freire - sócio,TETRA BRASIL TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim dos Santos Freire - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-87.2000.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDER DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Perrone (socia),FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Lindaci Alves Costa (socia),Wallace Fernandes Machado (socio),Carmelo Palmieri Perrone (socio),FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Perrone (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.799,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958107"
                            ],
                            "958108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0039000-74.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Doutros Wadit Tanhouri; Jose Correa Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cáculos de fls. 144, no valor total de R$ 12.477,30, equivalente a 1.119.056,40021 TRs. A ré deverá proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, devendo ainda comprovar o recolhimento das obrigações tributárias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-57.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves \r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/24: PROCEDENTE EM PARTE. Custas fixadas em R$ 360,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre 18.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114800-54.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Conceição\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Associação de Camelôs da Rua Uruguaiana \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Camelôs da Rua Uruguaiana , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/23: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 180,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 9.000,00 pelas Rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958108"
                            ],
                            "958473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0026400-74.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROP.A/C ADV, AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-23.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.168. Ciência da homologação dos cálculos de fls.166/167, fixando o total em execução devido pela ré em R$ 7.626,74 equivalente a 629.307,40 IDTRs. Venha a 1ª ré em 48 hs com o deposito do valor devido ao autor e comprovação do recolhimento da cota previdenciaria devida, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049700-89.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nascimento Rosa\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Fundacao Casa de Rui Barbosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls.142/8: IMPROCEDENTE a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, pela primeira reclamada. A segunda reclamada é isenta do recolhimento das custas processuais, por força do art.790 A da CLT. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958473"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Conceição [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda, Aut Wilson Oliveira da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maurício Ramos da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033200-56.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Nobre Marques Nogueira [Adv. Patricia Diez Rios (OAB: RJ 85556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda., Cgto Marcelo Nobre Marques Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120800-86.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva de Moraes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Henrique Silva de Moraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102800-72.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Acacio Nascimento Teixeira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Joao Moreira Salles, Aut Mario Acacio Nascimento Teixeira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-33.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Silva Marques [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Silva Marques, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039900-82.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto de Castro Rios Motta [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto de Castro Rios Motta , Réu G Plus Informática Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147700-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Almeida Soares do Couto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Maycon de Almeida Soares do Couto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salles de Moura [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Salles de Moura , Réu Tuyaux Confecções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Pereira dos Santos [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha de Magalhães Tebet [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martha de Magalhães Tebet , Aut Regina Pereira dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Marques [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Marques , Réu Banco Itaú S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicia Amaral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi! Copacabana Modas Ltda N/P sócio Sr. Samuel Caifman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionicia Amaral \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082300-77.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marques Ferreira [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados , Réu: Anderson de Souza Brasileiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Marques Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092500-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Aut Marco Antônio Galdino dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bastos Eliziar [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Washington Luiz Bastos Eliziar \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146100-79.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Nunes Pereira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Nunes Pereira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, E EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123700-71.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario Alexandra Fernández Castañeda [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória, Aut Rosario Alexandra Fernández Castañeda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077400-85.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Francisco Santos de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo, Aut Josiel Francisco Santos de Morais\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116000-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Feliz Matias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Feliz Matias, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno do Rego Louzada [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno do Rego Louzada, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154900-96.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Fonseca Paschoalinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Physical Center Ltda. [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Physical Center Ltda., Aut Raphael da Fonseca Paschoalinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154600-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Cavalcanti [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG, Aut Manoel da Silva Cavalcanti \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148800-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Edson Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147300-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Sousa Vale [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian de Sousa Vale, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Borges da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda. , Aut Geraldo Borges da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143200-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira Costa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Vladimir Ferreira Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000083-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Medeiros [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: SL e V Pavimentação Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nId: 960164"
                            ],
                            "960166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0145300-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Carlos Magno, Maria Dalva dos Santo, Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido.: equiparação salarial com o paradigma Aleksandro Pereira Rodrigues, verbas resilitórias com base na maior remuneração do reclamante, mais juros e correção monetária, calculadas sobre o salário do paradigma, e suas extraordinárias labpradas, custas processuais, estas fixadas na douta decisão; pagamento das horas extrarodinárias e reflexos; pargamento do RSR, a teor do E. 172 do E. TST; pagamento de férias vencidas e proposcionais, mais 1/3; pagamento de 13º salario nos anos de 2008/2009 e proporcionais, face as horas extras e equiparação.pagamento do saldo de salário de 60 dias dos eses de janeiro/fevereiro-2009 e março (05); multa de 40% do FGTS e diferenças de FGTS em função da equiparação e horas extras; exibição dos cartões ponto, conforme art. 355 c/c 359 do CPC; honoririos advocaticios de 20%; multa do art. 477; pagamento de adicional noturno; condenação subsidiária da segunda reclamada; indenização por danos morais não inferiores a 60 SM; , oficios à DRT, INSS, CEF, Receita Federal; nulidade do acordo de compensação de jornada, visto que a reclamada não observa o limite de 02 horas diárias a teor do art. 09º da CLT. Valor da causa R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960166"
                            ],
                            "964386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0075900-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias de Souza \r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., Condomínio Península \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\na) Citação das Reclamadas, nos endereços anteriormente mencionados para que respondam no prazo lega, sob pena de revelia.\r\n\r\nb) Gratuidade de Justiça\r\n\r\nc) Declaração da incontitucionalidade da lei 9958/2000\r\n\r\nd) Sejam as 2ª e 3ª reclamadas condenadas subsidiariamente consoante Enunciado 331 do TST\r\n\r\ne) Seja procedida baixa na CTPS da reclamante\r\n\r\nf) Aviso Prévio de 30 dias\r\n\r\ng) férias proporcionais de 9/12, acrescido de 1/3\r\n\r\nh) 13º proporcional 4/12 ref. 2009\r\n\r\ni)Pagamento dos 9 dias laborados no mês de março de 2009\r\n\r\nj) RSR\r\n\r\nk) Pagamento de horas extras, com acrescimo legal de 50% na primeira hora laborada e 100% a partir da segunda hora de de 2ª a quinta-feira e a partir da 2ª horas às sextas.\r\n\r\nl) Integração das horas extras e RSR para efeito de calculo e pagamento das seguintes parcelas contratuais e indenizatorias: aviso previo, saldo de salario, 13º, férias com o terço constitucional, FGTS e indenização de 40%\r\n\r\nm) Comprovação das depositos do FGTS de todo o periodo com a consequente liberação para saque no codigo 01 ou indeização correspondente\r\n\r\nn) Indenização de 40% sobre o saldo atualizado e integral da conta vinculada do FGTS do Reclamante\r\n\r\no) Pagamento do valor gasto com transporte durante todo o pacto laboral conforme disposto no intem XI\r\n\r\np) Multa do art. 477, § 8º da CLT \r\n\r\nq) Multa de 50% do art. 467 CLT, sobre todas as parcelas pleiteadas nesta demanda\r\n\r\nr) Entrega das guias de CD/SD, para recebimento de 03 parcelas ou indenização correspondente\r\n\r\ns) Perdas e danos conforme item XV\r\n\r\nt) Indenização por danos morais no valor correspondente a 30 salarios minimos do reclamante ou que entender como razoavel o MM. Juizo\r\n\r\nu) Expedição de oficios ao INSS, CEF e DRT, a fim de tomem as devidas providencias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964386"
                            ],
                            "960165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0087500-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicia Amaral \r\n\r\nRéu: Oi! Copacabana Modas Ltda N/P sócio Sr. Samuel Caifman\r\n\r\nPelo presente fica m Oi! Copacabana Modas Ltda N/P sócio Sr. Samuel Caifman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960165"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/05/2010 – doc 108\r\n\r\nProcesso: 0071000-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Flavio de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso ordinário da ré às fl. 957/969 e do autor às fls. 970/976.\r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Willian de Jesus Jaime [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Robson Willian de Jesus Jaime \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-55.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENA NUNES [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PENA NUNES\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor (fls. 134/137) .\r\n\r\nProcesso: 0015800-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021900-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guimarães de Sousa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Guimarães de Sousa, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0125200-09.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel da Silva Santos Filho [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Santos Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 49: \"Indefiro. Diligencie o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0107000-08.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA JUPARANA INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 181: \"Indefiro. O meio deve ser objetivo. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0038200-10.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Agra Lins, Réu: Edson Agra Batista, Réu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0134500-63.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Costa Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Costa Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0122700-67.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Vieira [Adv. Eisenhomer Mazzei Ferreira da Silva (OAB: RJ 108515 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bernadete Bezerra Tavares [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 22/27. \r\n\r\nProcesso: 0133000-98.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho, Réu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: Marilena vasconcelos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 382: \"Reporto-me à fl. 372.\" \r\n\r\nProcesso: 0099500-80.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PAULO TASCA JUNIOR [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nTI: FLAVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL TASCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PAULO TASCA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 459/460. \r\n\r\nProcesso: 0073500-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Silva Diniz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda., Réu: Frank Inge Joren Flykt, Réu: Monica dos Santos Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura da Silva Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0085200-30.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Cunha Conque [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085200-30.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Cunha Conque [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Cunha Conque \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 97: \"Nada a deferir. O valor já foi homologado e a alteração somente é possível pela via própria.\" \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0038300-57.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antunes de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartao Credito Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartao Credito Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 416: \"Que o réu verifique junto ao Sindicato dia e hora para homologação, informando nos autos ou diretamente à parte adversa, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\" .\r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Amaral de Santana [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Cobrascam Shopping Centers S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Shopping Cittá América , Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Amaral de Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0105600-02.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Azevedo Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Delfim Carlos Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACF Delfim Carlos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVir com o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal cabíveis, bem como das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212500-05.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLINARIO FERREIRA BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLINARIO FERREIRA BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-88.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warsial da Penha Soares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warsial da Penha Soares\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, de forma integral ou parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0105200-61.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LACERDA ALVES [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: SATED RJ SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS ERJ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATED RJ SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS ERJ\r\n\r\nVir com os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como diferença de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-14.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA PEDROZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 915/920. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Freitas Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber de Freitas Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA, Réu: REBESQUINI TRANSPORTES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILVALDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 325: \"Indefiro porque mesmo que seguisse a linha de raciocínio do autor, a anulação do ato reverteria o patrimônio ao sócio e, sendo seu único bem imóvel, como ele próprio reconhece, estaria amparado pela Lei 8.009/90, sendo portanto impenhorável. \" \r\n\r\nProcesso: 0135100-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziuran Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziuran Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram juntados os documentos requeridos (fls. 1248/1255). \r\n\r\nProcesso: 0065500-68.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cardoso Vianna [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vincler Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cardoso Vianna\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 17/06/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Malaquias de Macedo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Paulo Malaquias de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-83.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisabeth de Paula Santos, Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-79.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Paz Nogueira , Réu: Joana Fernanda Paz Erhart, Réu: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares Barbosa, Réu Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 157/159: (...) Do valor da dívida que ficará nos autos, o INSS deverá receber posteriormente o valor de R$ 2.229,83(já que teve alvará em seu favor e depois de devolver a quantia, ou seja, até agora não saciou o crédito previdenciário) e o restante compensado com o valor devido à autora original - que na verdade já recebeu o que é devido. Reitero que desta forma a sócia Lilian Paz estará respondendo pela dívida na condição de devedora citada nos autos da ação e não mais poderá alegar vício. (...) .\r\n\r\nProcesso: 0022300-79.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Paz Nogueira , Réu: Joana Fernanda Paz Erhart, Réu: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares Barbosa, Réu Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. dia 11/06/2010 no horário comercial.\r\n\r\nId: 964821"
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                            "962426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002300-51.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTOM DE LIMA DONOLA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: AMALIA DE CASTRO P.BULKOOL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DE CASTRO P.BULKOOL, Aut ANGELA ALVES DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO, Aut GLADSTOM DE LIMA DONOLA, Aut HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS, Aut MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS, Aut RUY PERDIGAO\r\n\r\nDeverá a ré comprovar o recolhimento das contribuições para a FUNCEF e PREVIHAB. Deverão os autores virem com as seguintes planilhas: cálculo de atualização dos honorários advocatícios e valores devidos de FGTS de todos os autores, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0006600-65.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WILSON TAVEIRA RODRIGUES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON TAVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-83.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Franco Sidoni [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multusuario Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Franco Sidoni\r\n\r\nDiga o autor se desiste da prova pericial, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017800-35.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Soares de Sales\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0015200-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Cruz [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Cruz\r\n\r\nInformar a autora, no prazo de dez dias, se recebeu as demais parcelas do seguro-desemprego, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CT RIO COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nInformar o local em que se procederá a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0018900-25.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miss Mousse Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0021300-90.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PLUBINS BULKOOL [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PLUBINS BULKOOL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 354.759,69 .\r\n\r\nProcesso: 0021200-96.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-17.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Goncalves Cristino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Elvis Alexandre dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda. ME [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Jocimar de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos e Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos e Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação postal de fls. 107, com a informação \"mudou-se\", pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0025200-71.2003.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nComprovar, nos autos, em 30 dias, os valore recebidos e as respectivas datas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-43.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcenter Diversoes Promocoes e Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-39.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA B.ALMEIDA (SUCES MANOEL J.ALMEIDA) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA , Réu RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA \r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida para, querendo, opor embargos, cientes de que a inércia importara na liberação do valor total bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0031000-32.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCiência e manifestação sobre fls. 695/700, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE UM SONHO A MAIS LTDA ME [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE UM SONHO A MAIS LTDA ME\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0034800-73.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE ABREU FONTOURA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: ERNANI CORREIA MAIA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: SEBASTIAO DO CARMO DIAS [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: ROSICLER SAVIER DE LIMA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: LUCILENE DE CARVALHO TURLEA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: RICARDO RAYOL BRAGA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: JOSE GERALDO SANABIO [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: MARCO ANTONIO VALENCA BARBOSA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DO MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARNALDO FIRMINO BELO [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: LUIS CARLOS TIMPO PAIVA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO PONTUALS/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DO MUNIC RJ\r\n\r\nAtender fls. 855 verso, devendo fornecer os documentos necessários para expedição de alvará aos substituídos relacionados às fls. 591/592, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Soares Lourenco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muniucipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Soares Lourenco\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Alves Romão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Alves Romão \r\n\r\nCiência da petição do perito, estimando honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo vir com o depósito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cavalcante de Melo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Pantone Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cavalcante de Melo \r\n\r\nComprovar o alegado quanto a localização da empresa e dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043100-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Gomes Abecassis [Adv. Gabriel Batista Bastos (OAB: RJ 144680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano de Morais Rodrigues [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano de Morais Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-96.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ERJ, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Aut VALQUIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor retirar as guias de TRCT. Deverá a ré manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias, devendo, em caso de divergência, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0045100-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barreto Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associação Pais e Amigos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barreto Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-58.2003.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIVAL NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nExdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIVAL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVistas do processo, eis que o mesmo foi desarquivado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-34.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Mendes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Gonçalves de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda [Adv. Fabio Abrunhos Cezar (OAB: RJ 248481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Gonçalves de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-59.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria Silveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Badala [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Badala\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério de Castro Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério de Castro Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 404/417, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-79.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Ines Siqueira Pires [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Ines Siqueira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-19.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Raposo Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-91.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Alves de Souza [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-44.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro di Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro di Sul S.A.\r\n\r\nCiência da petição do perito, estimando honorários periciais em R$ 2.700,00, devendo a ré comprovar o depósito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-64.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Jesus [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Jesus\r\n\r\nIndeferido requerimento, ante o que consta do art. 852-B, II, da CLT. Vir com o atual endereço da ré ou de seus sócios, em dez dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107400-33.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Palheiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-72.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-26.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC LTDA [Adv. Ana Paula Seabra de Oliveira Toledo (OAB: RJ 1383 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-73.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Santos [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Pavunense Comercio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Pavunense Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio em conta corrente de titularida da Ré, no valor de R$ 925,51 e de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-86.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA KORENBLUM [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-89.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido in albis, sem que o autor indique bens passíveis de execução, será expedida certidão de crédito, nos moldes da Resolução 06/06 deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-73.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Junior [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-13.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Silva de Souza [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Silva de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-83.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevaldo Maia [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Maia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-02.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES PEREIRA NUNES E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES PEREIRA NUNES E OUTROS\r\n\r\nCiência de que, ante o grande volume de documentos apresentados pela União, foram formados onze autos em apartados ao processo principal, devendo o autor manifestar-se no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-88.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON SILVA LEITE\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido em razão do alvará de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0133400-75.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.778,94.\r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.228,64.\r\n\r\nProcesso: 0135400-43.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane de Souza Santanna [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane de Souza Santanna\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-72.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andrea Lourenço Leal da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nVir com os valores atualizados, na forma da Cota da Contadoria, às fls. 153 verso. \r\n\r\nProcesso: 0146500-29.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paduano Procopio [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paduano Procopio\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE DA SILVA E SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEL MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115700-91.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA NUNES DE ANDRADE [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 41.219,17.\r\n\r\nProcesso: 0157400-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Silva de Oliveira, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados de 03 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0163000-73.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do INSS, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175800-56.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MADEIRA BARBOSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GULODICE B G ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MADEIRA BARBOSA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido in albis, os autos serão encaminhados para a Contadoria para atualização do crédito e expedição da respectiva Certidão de Crédito, nos moldes da Resolução nº 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0176800-42.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e argumentos da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-73.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPrejudicado seu requerimento, tendo em vista o alvará de fls. 447. Ciência de que os autos estão sendo encaminhados ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 962426"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173700-81.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE LIMA SOBRINHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Grao Nobre Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Grao Nobre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanexcente do depósito recursal foi convolado em penhora, bem como comprovar o depósito da diferença entre o referido saldo e o crédito previdenciário apurado as fls. 228, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0137200-26.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Rios Rodrigues, Réu: Max Davis Santana, Réu: Jorge Francisco, Réu: ELISABETE CHAGAS DE SOUZA RIOS, Réu: CANTINA DAN BIER LTDA. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE PAULA CONSTANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 441. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz de Souza Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LUCENA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0103300-37.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO POLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO POLO\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Souza Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Souza Moreira\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0067300-38.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 405. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-81.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Romulo Amorim Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000406-36.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Irani Gomes Braga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082600-40.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DIAS [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PASSAREDO LTDA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PASSAREDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias, conforme fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0080500-78.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCO DE PONTES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FRANCO DE PONTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 744. \r\n\r\nProcesso: 0074200-27.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jaques Vianna [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas - Puc [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jaques Vianna , Réu Faculdades Católicas - Puc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0077500-94.2009.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELA LISBOA SALDANHA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2010.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Daiene Cristina Martinez Schulze, Egte: Dennys Robert Weiger\r\n\r\nEgdo: CAMILO FERREIRA GOMES NETO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAMILO FERREIRA GOMES NETO\r\n\r\nContestar embargos de terceiros. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-84.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José de Camargo Salles [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Infomática e Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Infomática e Tecnologia Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0137900-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Costa Oliveira [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Costa Oliveira\r\n\r\nExclarecer se desiste do pedido de adcional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Maciel [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Almeida Maciel\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da 1ª ré, devendo indicar o endereço de seus atuais sócios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-23.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000396-89.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Souza Vieira [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Video - Spirit \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Souza Vieira\r\n\r\nRegularizar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049000-52.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Maia da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias S/C [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Maia da Silva , Réu Linces Vistorias S/C \r\n\r\nTomar ciência da sentença: improcedente, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0076300-82.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO PERES MONTEIRO [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFFAELE TROTTA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO PERES MONTEIRO\r\n\r\nInformar número do CPF e do PIS do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-13.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage\r\n\r\nRegularizar petição protocolada em 06.05.2010. \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lanteuil [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gti S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Lanteuil , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Gti S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil, Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brito Martins (Espolio de) [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Epson Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Blanca Feitoza Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brito Martins (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000304-14.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carmem Lucia de Paiva Montovani Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Furtado Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000394-22.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000146-56.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jeronimo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construção Civil Ltda., Réu: Frangis Assessoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jeronimo da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como tomar ciência do indeferimento de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 0015500-92.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Menezes de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Menezes de Freitas\r\n\r\nContestar embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-53.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avlis Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 960345"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0023300-91.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Severino Manfredini de Oliveira, Aut NEY CAMARGO DA CRUZ, Réu Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de), Réu RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 816: \"...determino o aguardo do deslinde do AIRR ainda em trâmite no Colendo TST.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-98.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HUMBERTO CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Magalhaes Alves Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Wagner Magalhaes Alves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (Rte e Rda), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-17.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANE TEIXEIRA DOS SANTOS POVOA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)], Aut: WELLY CHRISTINE RIBEIRO POVOA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)], Aut: SUELEN CRISTINE RIBEIRO POVOA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)], Aut: THAINARA AUGUSTO RIBEIRO POVOA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Canos e Silenciosos Comercio e Industria Sil Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canos e Silenciosos Comercio e Industria Sil Ltda.\r\n\r\nVenha com as guias originais de fls. 89/90, devendo também se manifestar quanto às guias apresentaadas às fls. 94 e 98, nos termos do comando de fls. 108., sob pena de execução incidental. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-84.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ITUPEVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa referente à testemunha Carlos Otávio Pereira Leite e da notificação devolvida da Rda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-76.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Azevedo Pereira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Azevedo Pereira, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDê-se vista ao autor da proposta de acordo elaborada, devendo as partes virem em dia e hora de audiência para homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0131100-47.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0161000-60.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Sono Leve [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Sono Leve\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAMOS DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição do Perito com esclarecimentos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-76.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE LIMA COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-13.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Gomes Fernandez [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rte, em 5 dias, sob pena de responsabilidade junto aos Órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0162100-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0171700-32.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lamas Machado [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.\r\n\r\nRegularizar (Rda Serpro) a representação processual quanto ao patrono indicado às fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (Rte e Rda), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-58.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Rodrigues Pinho [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 137797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira, Réu Maria Jose Rodrigues Pinho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.60/61, no valor de R$ 19.335,91, correspondente a 1.594.580,08 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio da Silva Mello Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)], Réu: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio da Silva Mello Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues de Lima, Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044000-78.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ROHEM DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE RENATO ROHEM DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (Rte e Rda), no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0048400-91.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Vera de Melo Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Vera de Melo Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0050800-83.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cloves do Nascimento Faleiros [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Lopes Comercio Ltda. [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Réu: Lázaro Silva Lopes, Réu: Carlos Henrique da Luz Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves do Nascimento Faleiros, Réu Luz Lopes Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RICARDO DOS SANTOS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (Rte e Rda), no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084300-77.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Laticinios Brasil Tropical Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Brasil Tropical Ltda., Réu Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Serrano [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Serrano, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (Rte e Rda), no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125700-66.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lirio Rodrigues Dantas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lirio Rodrigues Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Ré de fls 72/77, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133900-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos Mendonca Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lucia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Carlos de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauricio Latge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldo Bastos Bernardes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162500-40.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FAUSTINO GAMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FAUSTINO GAMA\r\n\r\nTer vista da petição da Rda, para requerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jurandir de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido, por encontrar-se deserto. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nIn albis, venha o Rte para promover a liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-26.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felicio Reis Martins [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Acores [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felicio Reis Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253600-62.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA FAIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut PAULO SILVA FAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Decisão Homologatória foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-19.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DOS SANTOS BOTELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.585/588, no valor de R$ 446.478,50, correspondente a 36.819.871,65 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado o depósito recursla de fls. 382 e 472, no valor atualizado de R$ 17.170,04, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 429.308,46, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA Ré deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo da multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000200-68.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Antonio Kritsinelis (OAB: RJ 32963 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA LOUREIRO KRITSINELIS, Réu SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela Contadoria, bem como da promoção de fls. 493v no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-31.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls. 228 em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Moises Guimaraes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida dos Santos Carvalho e Alcides de Matos Carvalho, Réu: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Alcides de Matos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, devendo o Rte apresentar o atual endereço dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nId: 963057"
                            ],
                            "963056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0015800-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a quitação da dívida Paulo Henrique dos Santos Silva, CPF: 033.214.587-56 e Fernando Roberto Santos Amorim, CPF: 028.105.017-18 , em 48 horas, incluindo custas, se for o caso, tendo ciência que o não pagamento do valor indicado no mandado, ou garantida a execução, no prazo acima, implicará na penhora on line, através do Bacenjud, nas contas bancárias, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127700-73.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Reis\r\n\r\nRéu: Nelson Fernandes Dias, B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B2B Comunicacao e Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48/49, no valor de R$ 22.991,12, correspondente a 1.896.031,16 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nDiga, o autor, ainda, no mesmo prazo, se sua CTPS foi devidamente anotada, nos termos do decidido às fls.28/31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963056"
                            ],
                            "963058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0136400-29.1993.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILENITA FRANCELINA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Tinoco Pernambuco,CLINICA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Tinoco Pernambuco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.697,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-14.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MARCONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Franklin Ascenção Fernandes Tinoco,PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Franklin Ascenção Fernandes Tinoco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.412,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963058"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015100-38.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Atrativa do Bicão Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Sempre Viva de Ramos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Droga G Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrativa do Bicão Ltda., Réu Droga G Ltda., Réu Drogaria Real de Irajá Ltda., Réu Drogaria Sempre Viva de Ramos , Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriane Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delícia [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delícia \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-16.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES VITALINO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS (MASSA FALIDA) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES VITALINO, Réu SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciencia que foi homologado os calculos de fls. 152/154 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.342,03 equivalente a 943.915.33 IDTRs na data da quebra, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-28.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabelly Jandre Prado Mouta [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/NUSEG, Réu: Fundesi - Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional, Réu: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos, Réu: IPPP Instituto dos Professores Públicos Particulares [Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior (OAB: RJ 60241 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP Instituto dos Professores Públicos Particulares, Aut Mabelly Jandre Prado Mouta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-63.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a sentença de liquidação apresentada pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos com permeio de 03 (tres) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-65.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bernardes dos Santos Filho [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Khan Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardes dos Santos Filho\r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158600-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolha Certa Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada sob pena de extinção no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-70.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho Nunes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Coutinho Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-07.2009.5.01.0014 - CartOrd\r\n\r\nAut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilcar de Campos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: DOADY ABRAAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Sebastião Carlos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOADY ABRAAO SANTOS ALVES, Réu Hamilcar de Campos Filho, Réu Sebastião Carlos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-45.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: UZE ANTONIO SOARES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: HEVER OLIVEIRA E SILVA [Adv. Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu (OAB: RJ 45666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UZE ANTONIO SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-54.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILENE INACIO TEIXEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: ANKARA RESTAURANTE LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: ALIMENTOS AMARINARA LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE INACIO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI SERGIO PEREIRA [Adv. Francisco Soares Lima (OAB: RJ 64863 - D)]\r\n\r\nRéu: COTA CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI SERGIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-95.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lima de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda., Réu: Drogaria Sempre Viva de Olaria Ltda., Réu: Drogaria Sempre Viva de Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lima de Oliveira\r\n\r\nComprovar e justificar o alegado as fls 20, haja vista o fornecimento espontaneo das guias CD/SD, da chave de conectividade e TRCT com codigo de afastamento 01. Prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-02.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre França Aires [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre França Aires \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0300100-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Neto [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Leblon Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel Neto, Réu Informal Leblon Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta de fls 93/95 no prazo de 10 (dez) dias, prazo sucessivo, com intercalação de 03 (tres) dias uteis, apresentando na ocasiao o complemento das razoes finais. \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097500-12.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Absolon Gomes de Matos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tunisia Comécio e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Absolon Gomes de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Gloria de Castro [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-22.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira Correa [Adv. Sonia Maria de Carvalho Ferro (OAB: RJ 145553 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda., Réu: C L Cabeleireiros Ltda n/p Jussara Goes Salles, Réu: C L Cabeleireiros Ltda n/p Luciana Pontes Goes, Réu: C L Cabelereiros n/p Jonas Ferreira da Silva, Réu: C L Cabeleireiros Ltda n/p Jussara Goes Salles, Réu: C L Cabeleireiros Ltda n/p Jonas Ferreira da Silva, Réu: C L Cabeleireiros Ltda n/p Luciana Pontes Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Teixeira Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-35.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de França [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de França\r\n\r\nTomar ciencia que foi indeferido a petição de fls. 29/31, devendo o autor ingressar com a ação para livre distribuição, nos termos das normas judiciais deste tribunal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-04.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da contadoria. Os calculos devem incluir a cota previdenciaria (empregado e empregador) devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-69.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pedro de Alcantara (socio), Réu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Carlos Augusto Santos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-14.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Christina Pereira dos Santos Genu [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Christina Pereira dos Santos Genu, Réu Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia que foi homologado os calculos de fls. 133/134 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 991,01 equivalente a 81.740,97 IDTRs. Convolado o deposito recursal de fl 83 em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-47.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Costa\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador), devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Roberto Teixeira (OAB: RJ 98158 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-52.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianor Venancio Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Réu: José Roberto Vieira de Castro (sócio), Réu: Alvair Francisco da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Venancio Ribeiro\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-10.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CONCEICAO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GUILHERME DE LIMA SILVA (SOCIO), Réu: MARIA DE LOURDES ALVES (SOCIA), Réu: AMERICO MATHIAS JUNIOR (SOCIO), Réu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO SA, Réu: CLEIDE ROTUNDO MATHIAS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-76.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEMES AMPARO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMES AMPARO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-66.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Alves Antunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 161 no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-43.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceicao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Valqueire Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceicao\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador), devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123500-83.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sant anna Felix [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Governador Iate Clube [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Governador Iate Clube \r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, sob pena de execuçao dos valores, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps). \r\n\r\nProcesso: 0108500-53.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA LOPES DOS PASSOS [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA STOCKEN FERREIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA AMELIA STOCKEN FERREIRA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.152/153, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo preclusivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-89.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Firmino [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador,sob pena de execuçao dos valores, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps), assim como vir com a comprovação das CUSTAS e do IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0052200-76.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUIZ VIEIRA DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LUIZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-28.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Prata [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de fls. 40/42, atraves de guia GPS, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-46.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO, Réu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: LUIS ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189600-64.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Flávia Marcondes de Assis, Réu: Ana Paula Santos Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-20.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BALTAZAR DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende devida atraves de guia propria GPS correspondente ao valor de fls 279. Prazo preclusivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-02.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO CESAR GARCIA (SOCIO), Réu: DAGOBERTO GARCIA (SOCIO), Réu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-45.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLENE CAMARGO GOMES [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-71.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSOMAR MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-73.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Leal [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecemi Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Leal\r\n\r\nProceder a regularização do polo passivo, apresentando aditamento a petição inicial apresentada, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-80.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) , devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-07.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOREIRA DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 249/251 no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 964734"
                            ],
                            "964732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/08/2010 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0161400-66.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/06/2010 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964732"
                            ],
                            "964733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0067700-70.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho Nunes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964733"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-40.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Joaquim Sabino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Joaquim Sabino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-07.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo de Andrade\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme a a decisão de fl. 65, bem como informe o atual endereço do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manoel Gomes dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manoel Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lemos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-26.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Tavares Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Tavares Gomes\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 746, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0050000-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves da Silva [Adv. Zoraide Maia Ataide (OAB: RJ 95071 - D)]\r\n\r\nRéu: New Rio Distribuidora de Alimentos em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou seus sócios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Vieira Alves [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Vieira Alves\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução da CPE, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-16.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidoro Antonio da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentar Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidoro Antonio da Silva \r\n\r\ninformar o nº de seu PIS para se proceder à expedição de alvará de FGTS e ofício de seguro-desemprego, bem como promover a liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceicao da Costa Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenço Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenço Correia \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão da Jucerja, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-37.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContestarem os embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-67.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Cosme [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sousa Cosme\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel de Jesus [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rangel de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-15.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIENE CARLA CABRAL DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA, Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIENE CARLA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em bloquear contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-08.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcada Engenharia [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: SPE 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 124, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0036500-44.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Morini [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empr Vig. Segurança N/p Socio José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Tradicom Emp Vig e Segurança N/p socio Darcy de Medeiros, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Morini\r\n\r\nmanifestar-se sobre e-mail de fl. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0055800-17.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON ROCHA DE ALMEIDA N/P SOCIO INSTITUTO PADILHA DE PAQUETÁ, Réu: INSTITUTO PADILHA DE PAQUETA [Adv. Nelson Rocha de Almeida (OAB: RJ 20361 - D)], Réu: MARIA AMELIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-87.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Eduardo Galdino da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-96.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIMAR JONAS JARDIM [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIMAR JONAS JARDIM\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-23.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Strino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Strino\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 47 .\r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira Moura\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-69.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO MASCARENHAS BENDER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO MASCARENHAS BENDER\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 898 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-19.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PRADELLA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN PRADELLA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 1001 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-53.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina Evangelista [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Neydir Soares Portugal [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cristina Evangelista\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa do leiloeiro .\r\n\r\nProcesso: 0011800-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Pessoa\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 526, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Alexandre [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Barbosa Alexandre \r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 84, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000126-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Lopes Gonçalves [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Lopes Gonçalves \r\n\r\ndeferida a dilação do prazo para emendar a inicial por mais 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-85.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTR CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: JOSE LUIZ GONCALO, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA , Réu: TASASHI KOMATASUBARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Gentil Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecejana Construções e Reformas Ltda N/p Sócio Sônia Aparecida Dos Santos Sousa, Réu: Mecejana Construções e Reformas Ltda N/p Sócio Antenor Pereira de Sousa, Réu: Mecejana Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Gentil Ribeiro\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-52.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ernandes Soares [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício D. Rose Marie [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Ernandes Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Wortime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-50.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Santos de Moura [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferdinand Reis (Espólio de) [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Santos de Moura\r\n\r\ninformar o n.º de seu NIT, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-41.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Pinto Pires [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nExdo: IZAVAN ALBERTO DA SILVA, Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrtura Metalica Ltda., Exdo: FRANCISCO ELISEU BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Pinto Pires\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-50.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bento Andre [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cermetal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bento Andre\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio de Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda), Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio de Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda), Réu: Novva Liderança Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\nmanifestar-se sobre notificações devolvidas. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Evandre Ferreira de Melo [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandre Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nunes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Correa Montagens e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Nunes da Silva\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-65.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO, Réu: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI, Réu: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: LUIZ MARIO BELIZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 625 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mithis Rosani Macedo Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Maria Paula Muller, Réu: EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Alexandre José Freitas de Carvalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mithis Rosani Macedo Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0087300-72.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: ROSANIA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE JORGE PETRUCIO\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lima Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Vicberj Vigil Com e Banc do ERJ Ltda.(n/p Joamir Silveira Maia e outra, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Lima Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou seus sócios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Joaquim Marinho dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Joaquim Marinho dos Santos\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 281 .\r\n\r\nProcesso: 0010200-26.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIETE RAMOS LINS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA ASSIS BASTOS [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIETE RAMOS LINS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0004400-07.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO ROLIN DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felipe da Silva Neves, Réu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO ROLIN DE SOUSA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-10.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS NEVES SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA MARQUES DA ROCHA, Réu: MIYAFFAKY CHOW CHOW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS NEVES SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDISON FERREIRA LOPES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLENE DE CARVALHO SILVA, Réu: ARLINDO RIBEIRO DA SILVA, Réu: CONSTRUTORA ARTSIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDISON FERREIRA LOPES FILHO\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-17.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LIMA BASTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LIMA BASTOS\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Batista Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Spana Serviços Ltda., Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Batista Rodrigues\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-45.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes de Paula Torres [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais e Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes de Paula Torres\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2004.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL ANTONIO RIBEIRO RAMOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL ANTONIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\ntomar ciência do sobrestamento do feito, por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Freitas Passos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: HUMBERTO DA SILVA RAIA E HUMBERTO JORGE DA SILVA RAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Freitas Passos\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-48.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Antunes de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Rio Wellness Ltda [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Antunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-05.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DARIO DE PEREIRA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM DARIO DE PEREIRA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-28.2009.5.01.0032 - CProt\r\n\r\nRqte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nRqdo: Roberto Carlos Rodrigues O donnell\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nreceber os autos na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-91.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Neves Ferreira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Neves Ferreira\r\n\r\ntomar ciência de que não se logrou êxito em bloquear contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-38.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR SENA DIAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nvenha com a ata de assembléia da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicael Braga Barroso [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Amyt Doces e Salgados Ltda. [Adv. Fernando de Freitas Couto (OAB: RJ 137155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amyt Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberi Paiva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-08.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pessanha de Jesus [Adv. Ricardo Barbosa Mendonça (OAB: RJ 156699 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magister Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Gomes Maciel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda., Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-17.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Paz da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabariz Bar Restaurante Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tabariz Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-18.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Helena Ramos da Cunha Santos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-44.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sousa dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, bem como entregar as guias de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ana de Souza Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Estadual Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-31.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 961921"
                            ],
                            "961922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-86.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodyn Wagner Mendonca de Araujo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodyn Wagner Mendonca de Araujo\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, da devolução da notificação de fl. 105. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-72.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GERALDO GAUDENCIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL BLANCO TORRES, Réu: LUDWIG AMMON JUNIOR, Réu: BARRATOURs TURISMO LTDA., Réu: LEONHARD LUDWIG AMMON, Réu: LUIZ CARLOS MATOS DA SILVA, Réu: ELISANGELA MORAIS BLANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GERALDO GAUDENCIO\r\n\r\nmanifestar-se nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-19.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Severino Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-65.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO BARBOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Emerick´s Corretora de Seguros de Vida Ltda.-Atual den Emerick´s Agen. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO BARBOSO PEREIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 320, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163600-45.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Soares [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Soares\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 170, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 1619 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Francisca [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecções Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Francisca \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 38 .\r\n\r\nProcesso: 0211800-11.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ABREU FERREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE ABREU FERREIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 536, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118200-13.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TOLEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-85.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osvaldo de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Osvaldo de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gonçalves [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cometa Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Loterio da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Champgas do Brasil Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Loterio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Paixão Botelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Paixão Botelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-97.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA HORTIDES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALEXANDRE LUIZ FERRAZ BEVILACQUA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA HORTIDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em bloquear contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes pra prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-35.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AMARAL DE SOUZA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Augusto Phebo (sócio de PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A), Réu: Plásticos Hiper Pack Indústria e Comércio S/A, Réu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: Fernando Augusto Phebo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em bloquear contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes pra prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LIGIA DA SILVA PINTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LIGIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-83.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Regina do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Junot Cabeleireiro ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Regina do Nascimento\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0153100-03.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-96.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MICHELE MATHIAS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MICHELE MATHIAS COSTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 264 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-45.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo de mais 30 dias para juntar aos autos a cópia da sentença do Juízo Falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 0260800-48.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO MARINZ PAES FILHO, Réu: LUIZ MAURICIO THADEU BARBOSA MARTINEZ, Réu: CELSO MARTINZ PAES, Réu: JOSE LUIZ D´AVILA BLEULER, Réu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-78.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Filgueira Machado [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Filgueira Machado\r\n\r\nmanifestar-se, devendo vir com a petição conjunta com os termos do acordo, se assim quiserem. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 166, bem como manifestar-se sobre fl. 168. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-97.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO\r\n\r\nvir com a certidão de habilitação perante a Previdência Social, na forma da Lei n.º 6.858/80. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávia Augusta do Nascimento Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávia Augusta do Nascimento Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103300-16.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ REGO DANTAS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUND.DE AMPARO A PESQUISA DO EST.RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ REGO DANTAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca Neto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Franca Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 303, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0161200-29.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA DOLORES CID DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 487, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0184200-92.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA GOMES DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Figueiredo Amadeu - Presidente Cooperativa Taxi Rio Nova Uruguaiana, Réu: SOCIAL RAMOS CLUB, Réu: TAXI CENTRO RIO NOVA URUGUAIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-96.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA RODRIGUES DE ANDRADE, Réu: MONICA DE SOUZA BARROS, Réu: KELMA DE SOUZA BARROS, Réu: KATIA DE SOUZA BARROS, Réu: VILMA DE SOUZA BARROS, Réu: NEUZA VILLAR REIS, Réu: HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: DARDO TRANSP COM IND REPR IMP EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: ANTONIO DE BARROS, Réu: WALDIR MOREIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 360 e segs, bem como tomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-69.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Procurador do INSS, Aut: PATRICIO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO DE ALMEIDA MACHADO, Réu: JADIR PEREIRA DE CARVALHO, Réu: LEONARDO RODRIGUES NOVO, Réu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 103/104 .\r\n\r\nProcesso: 0158100-03.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MARTINS DE MOURA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO, Réu: GELSON MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MARTINS DE MOURA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 66/68 .\r\n\r\nProcesso: 0164200-37.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre peticao de fls. 190 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-77.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVERCINIO PERIS DE SOUZA, Réu: MARIA LUZIA PERIS DE SOUZA, Réu: BAR E RESTAURANTE ADEGA DO PITAUA LTDA ME, Réu: Bar e Restaurante Adega do Pitauá Ltda, n/p sócio Jarilson Lopes de Souza, Réu: Bar e Restaurante Adega do Pitauá Ltda, n/p sócio Nilton Nunes da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES\r\n\r\nvenha com os atos constitutivos da ré, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 308 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR DE CASTRO REIS, Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: JOSE ALVARO AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelmer Lyra Lopez [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelmer Lyra Lopez \r\n\r\ninformar se renuncia ao direito sobre o qual se funda o pedido de adicional de insalubridade. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-20.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR BORGES DA HORA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURO SOARES MOREIRA, Réu: SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR BORGES DA HORA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-76.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VITOR DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IRIDIUM IND E COM DE MAT E REP LTDA ME [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VITOR DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Dominique Correa Pontes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Kali Jóias Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dominique Correa Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias Gomes da Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Dias Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça arrecadador, devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-98.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: DALTON MARQUES DE FARIAS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR BEBIDAS LTDA a/c João Batista Salimo, Réu: FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON MARQUES DE FARIAS\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-37.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em bloquear contas/aplicações, pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-50.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Brito [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Automotores Apoio Logistica Transporte, Réu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Brito\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 273, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0175200-73.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA COSTA ARRIGONI [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DA SILVA DOMINGOS, Réu: GERALDO FREIRE DE LIMA, Réu: QUE REI SOU EU ROUPAS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA COSTA ARRIGONI\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 107 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-51.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE MARCOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIELBER FILHO, Réu: EG STIEBLER INSTALACOES [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: ELIANE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE MARCOS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 152 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-09.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZILDA MARIA LIMA SORIANO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEZILDA MARIA LIMA SORIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214700-20.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, podendo se manifestar ainda sobre a petição de fls. 1276/1286. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARLY MASINI OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Bastos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-76.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva de Aguiar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Pensão e Bar Recanto da Juventude Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Pensão e Bar Recanto da Juventude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-63.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nespecifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Dias dos Santos [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Duarte Soares [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Duarte Soares , Aut Maria José Dias dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação, conf. fl. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-60.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Massoni Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-50.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI SANCHEZ (Sócio de EMISFARMA DISTRIB FARMACEUTICA LTDA), Réu: EMS INDUSTRIAS FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)], Réu: CECIMAR LTDA [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)], Réu: EMISFARMA DISTRIB FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO SANCHEZ (Sócio de EMISFARMA DISTRIB FARMACEUTICA LTDA), Réu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECIMAR LTDA, Réu EMISFARMA DISTRIB FARMACEUTICA LTDA, Réu EMS INDUSTRIAS FARMACEUTICA LTDA., Réu EMS S.A., Aut MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos de declaração interpostos pelo 3º réu foram recebidos, conf. fls. 319/320. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-03.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima Costa , Réu Banco IBI S.A., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0182500-52.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA [Adv. Daniele Ferreira Mançano (OAB: RJ 101449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, Réu LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA\r\n\r\nvir com petição conjunta de acordo, se assim quiser. .\r\n\r\nId: 961922"
                            ],
                            "961920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0070100-51.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Nunes Vianna\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-98.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gomes\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda., Luiz Augusto Telles Ferreira, Ricardo Campaneli Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Telles Ferreira, Ricardo Campaneli Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito previdenciário de fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-87.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA FONSECA COELHO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU, Esther Paixão Pereira da Silva, Cristian Marcel Oliveira de Carli, Baltazar Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Baltazar Pereira da Silva Júnior, Cristian Marcel Oliveira de Carli, Esther Paixão Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devdores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor homologado à fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 0200600-31.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Lima de Sousa (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), AMARO TAVARES DA SILVA, SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA, JUAREZ GOMES DA SILVA, Mauri Mendes Luis (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), Fernando Pinto Marques (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m AMARO TAVARES DA SILVA, Fernando Pinto Marques (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), JUAREZ GOMES DA SILVA, Luiz Augusto Lima de Sousa (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), Mauri Mendes Luis (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, homologado à fl. 243, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961920"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000109-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scherer Navarro [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Scherer Navarro \r\n\r\nFornecer a cópia da emenda a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-17.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Brandão Matheus [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Ricardo Teixeira , Réu: Steffi Car Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Brandão Matheus \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CPF da rda, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000358-62.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verli Vieira Nunes [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ideal Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verli Vieira Nunes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS, RGI, nome da MÃE, DATA DE NASCIMENTO E CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Rocha Maciel [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Rocha Maciel\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RGI, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000366-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Rosimeri Paranhos de Andrade [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Rosimeri Paranhos de Andrade \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RGI e DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000368-09.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel dos Anjos Melo [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Trans Rio Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Anjos Melo\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000343-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Quintanilha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Nascimento Transportes , Réu: Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Quintanilha \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000344-78.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vicente dos Anjos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vicente dos Anjos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, O RGI E O PIS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000351-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valdeniro Alves Felix [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. (Sucessora de Dom Peperone Restaurante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valdeniro Alves Felix \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO E LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000354-25.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Fonseca Garcia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Fonseca Garcia \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃOS DOS PLEITOS,fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000355-10.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Krug [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: TAF Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. , Réu: João Ariston Pessoa Araújo Filho , Réu: João Ariston Pessoa de Araújo , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Réu: TAF Linhas Aéreas S.A. , Réu: Márcia Adeodato de Araújo , Réu: Karina Adeodato de Araújo , Réu: Joaquim Irineu de Araújo Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Krug \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000326-57.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vagner Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vagner Araujo\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Fonseca [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Fonseca\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000325-72.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vilela [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vilela \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CTPS E CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000334-34.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Sampaio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fino Tratto Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Sampaio\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000406-21.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Nascimento dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lopes Marinho Ltda. , Réu: Sub Empreiteira CSS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Nascimento dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000331-79.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Toneli de Ataides [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi S Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Toneli de Ataides\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS E A DATA DE NASCIMENTO DO RTE, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000342-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cachoeira [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cachoeira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000298-89.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Américo [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Américo \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000339-56.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sérgio Pacheco Ribeiro Júnior [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sérgio Pacheco Ribeiro Júnior\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000315-28.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Helena dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Helena dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000316-13.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Costa de Lima [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Onyayra Comércio de Conveniências Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa de Lima\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000409-73.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Rodrigues Silva Filho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Rodrigues Silva Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000306-66.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro de Amorim [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananas Capixabas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro de Amorim \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA MA~E, DATA DE NASCIMENTO E PIS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000308-36.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pontes da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Instaladora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pontes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000317-95.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Bonfim [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Bonfim \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000323-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Dakar Distribuidora de Auto Peças Ltda., Réu: Barão da Vila Distribuidora de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Rodrigues Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000291-97.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gama Marques de Almeida Menezes [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gama Marques de Almeida Menezes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, data de nascimento, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000293-67.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Marinho da Silva [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio de Janeiro - SINDESP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Marinho da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CTPS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alves Teixeira [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica do Rio de Janeiro - ETERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Alves Teixeira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento do autor e o CNPJ da RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrião Caneppa [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: By Konecta Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrião Caneppa\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000389-82.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spínola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000418-35.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto de Souza [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Planeta dos Doces Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinto de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento do autor e o CNPJ da RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000369-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Coutinho [Adv. Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Coutinho \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000417-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Brandão da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Julião Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Brandão da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000466-91.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Maximiliano Rosa Bezerra [Adv. Cintia Perelzon (OAB: RJ 128766 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maximiliano Rosa Bezerra\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento e o PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000376-83.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pulcherio Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento, filiação, CTPS e PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000370-76.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thogashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000373-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Paiva Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Paiva Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento do autor e CNPJ das RDA´s, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000377-68.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pulcherio Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento, filiação, CTPS e PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-53.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pulcherio Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento, filiação, CTPS e PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000381-08.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Ximenes Pereira [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Mundial , Réu: Outlook capi Marketing Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Ximenes Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando o CNPJ da 1ª RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-67.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000391-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanice Ferreira Linhares [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutz Shueftan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanice Ferreira Linhares\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando PIS do autor e CPF do RDO, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000387-15.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocicleide da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocicleide da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000405-36.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jesus da Costa [Adv. Anderson da Silva Montanheiro (OAB: RJ 144021 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique e Salles Man. e Obras Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jesus da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000396-74.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vilma Faria de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ippal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Faria de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento do autor e CNPJ da RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000438-26.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Humberto Santos de Andrade [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Humberto Santos de Andrade\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento e identidade do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000439-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Soares da Silva [Adv. David Ribeiro Silva (OAB: RJ 161145 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Soares da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000425-27.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas de Lima [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Freitas de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000248-63.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis (OAB: RJ 98338 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Pereira de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento e CTPS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000426-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurentt Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.ME - Koisas Deliciosas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000423-57.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiucia da Silva Cortez [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiucia da Silva Cortez \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento, filiação, CTPS e PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000440-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando CNPJ da 2ª RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000442-63.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araújo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Araújo e Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000445-18.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bragança Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Melodia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bragança Ribeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000450-40.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Filho [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando CNPJ da 2ª RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000487-67.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiton Isac Rosa da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiton Isac Rosa da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos e pis, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000449-55.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Oeste Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000434-86.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Santana [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.Porto Cantinas - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Santana\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza Cerqueira [Adv. Edilson Faria (OAB: RJ 131162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Souza Cerqueira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RGI, CPF, CTPS, PIS, NOME DA MÃE E DATA DE NASCIMENTO DO RTE, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000463-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Mendonça [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Avanti Rio Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Mendonça\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA 2ª RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000460-84.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felix Viana [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMEF Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felix Viana \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS E A DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000461-69.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Guimarães [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues Guimarães \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Soares [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Soares \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Machado Marques [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Machado Marques\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000475-53.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Motta [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: CRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves Motta \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000476-38.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Siqueira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama FIlho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Siqueira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000479-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS, NOME DA MAE E DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000484-15.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailde Milano do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Luzes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailde Milano do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RGI E APRESENTANDO A LIQUIUDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000486-82.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Pereira Silva de Lima [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Pereira Silva de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS E NOME DA MÃE, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 964011"
                            ],
                            "964016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-13.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Malizia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-67.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-41.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Azevedo Moni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Azevedo Moni \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.60 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-31.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Silva de Souza [Adv. Heloisa Honorato de Carvalho (OAB: RJ 137824 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Condominio Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de concessão do prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, para impugnação aos cálculos, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013200-45.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto Diniz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0044000-56.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cabral Filho [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-17.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, mantidas as determinações de fl. 265, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moraes da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilon Pereira, Réu: José Augusto Eccard da Silva, Réu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios para Seguranca Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moraes da Silva\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação desconhecido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-77.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO, Réu: Raul Jose Cerqueira Neto, Réu: Jobel Emiliao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES NETO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, ao requerido às fls. 408/409, devendo informar o atual endereço do sócio RAUL JOSÉ CERQUEIRA NETO, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Rodrigues Rangel [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pain Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Rodrigues Rangel\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-39.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: BMG ARIOLA DISCOS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO, Réu BMG ARIOLA DISCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0004100-66.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moura Cezario [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura Cezario\r\n\r\nIndicar, em 10 DIAS, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0008800-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Alencar [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Agência Maritima Transporte e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 anos. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-23.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-74.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Almeida (socio 1a. rda), Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fatima de Souza Alves de Almeida (socia 1a. rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COELHO GUIMARAES\r\n\r\nvISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0028400-58.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Sylvania da Silva Reis [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bujes Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-94.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE MORAES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE MORAES PORTO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-34.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-38.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - ESPÓLIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nContestar embargos a IMPUGNAÇÃO, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Souza de Andrade\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0006500-83.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Celso Cipriani, Réu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Massa Falida [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-58.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Souza [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento, filiação, CTPS e PIS do autor e CNPJ da RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000499-81.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Simões Antonácio [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Wietha Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Simões Antonácio\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento, filiação e identidade do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075400-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Barbosa da Costa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Fernando Roberto SAntos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Barbosa da Costa\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-25.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bollis Recla [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro Ltda. [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Teuto Brasileiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca habilitação dos dependentes de fls. 169/171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-74.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wanderley da Costa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Assembléia de Deus [Adv. Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (OAB: RJ 1413 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Assembléia de Deus\r\n\r\nÀ reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o depósito (fls. 35), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 383, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-18.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. haja vista o despacho de fls. 529.\r\n\r\nProcesso: 0072200-69.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CRUZ COUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA CRUZ COUTO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-42.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de habilitação dos dependentes de fls. 301/305, em 10 dias., \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Santos Domingos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Réu: João Severino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima de Matos\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-91.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA DA SILVA BOEHME\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 793, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A., Réu SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-62.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Alves\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-63.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Luiz Souza dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., Réu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 0055700-10.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE AFONSO [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0047500-04.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-31.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO PIRES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIV AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO PIRES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Brito [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Marcela Samico do Nascimento [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CSFJM Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veruska Marcela Samico do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0053600-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Latalisa de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Latalisa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-71.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Marques Ouverney, Réu: ILS Dorman do Brasil Ltda., Réu: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda., Réu: Tic Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda., Réu: Luiz Sergio Augusto Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido à fl. 148, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-20.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA LANA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA LANA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0100000-42.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Sandro de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sandro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de FGTS, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0003200-98.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foI expedido o alvará , para o reclamante, no prazo de 10 dias, devendo COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO.. \r\n\r\nProcesso: 0084700-74.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Freitas Ribeiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da citação da RDA por edital, devendo cumprir a determinação de fl. 59, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-97.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: ELIPHAS PAULA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (ESPOLIO DE) [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA, Aut: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EMANOEL THOMAZ DE ANDRADE E OUTROS, Aut: NACIM CHAUL CASCUM, Aut: PAULO CEZAR DAVI, Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar A COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO., \r\n\r\nProcesso: 0072700-57.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DAMASCENO DORNELLES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DAMASCENO DORNELLES\r\n\r\nIndicar, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020400-06.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Baltareijo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Banco do Brasil, Aut Manoel Ferreira Baltareijo\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. \r\n\r\nProcesso: 0094400-40.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53/54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-28.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE MELLO ACCACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE MELLO ACCACIO\r\n\r\nIndicar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-65.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho do Rio [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Gonçalves Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho do Rio\r\n\r\nFornecer cópias da emenda de fls. 15/18, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-34.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP CLIN N SENHORA APARECIDA CASCADURA LTDA, Réu: Marcos Vinicios Lira do Couto (socio), Réu: Alvaro Zurli Filho (socio), Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GERMANO BRUM\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112800-10.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Furtado de Souza [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Marfrig Frigorificos e Comercio de Alimentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfrig Frigorificos e Comercio de Alimentos, Réu New Momentum Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a restituição de prazo às reclamadas, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 483, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Gomes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0101100-71.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 746/747, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-87.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Fernandes Roque [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial - administrador Judicial Coelho e Anselmo Advogados Associados, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Fernandes Roque\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Amorim\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Costa Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel da Costa Freitas \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a CTPS do autor e CNPJ da RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118300-57.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Gleide Maux [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art. 879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137800-75.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitel Omega Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitel Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-53.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lessa de Uzeda [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 81/86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ORLANDO BALTASAR GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENAN MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUCIA MARIA MARTINS(CARLOS AUGUSTO B. MARTINS) [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferrroviario SA - Suc Flumitrens [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferrroviario SA - Suc Flumitrens\r\n\r\nTomar ciência que não foram conhecidos os embargos de declaração, devendo comprovar o depósito do valor homologado à fl. 597, em 48 horas, mantidas as determinações de fl. 597, ítem 2. \r\n\r\nProcesso: 0143200-70.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-82.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Neves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alves de Medeiros Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alves de Medeiros Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz de Andrade França [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 31. \r\n\r\nId: 964016"
                            ],
                            "964021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221300-20.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 426/429, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-11.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196600-63.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SERGIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA TAVARES, Aut WALDIR FRANCISCO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se OS PARAMETROS FIXADOS A FLS. 1947, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamado, para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0212800-43.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCOAL DEL MAESTRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: NABIL ATALLA Y MANSOUR [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCOAL DEL MAESTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 187/189, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-44.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-56.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0165200-45.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0203800-19.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON THEODORO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON THEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Macieira [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Micas Macieira\r\n\r\nTomar ciência de que foI expedido o alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0219400-31.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-53.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Almeida Joia [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Pinto Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Pinto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-59.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Chaves Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 0162600-02.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Indústria Montagem e Comércio de Aparelhos Eletrônicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Batista de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-40.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156200-45.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA, Aut ELBO GONCALVES TALAO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0151100-75.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paes da Silva\r\n\r\nInformar os locais e os dias das realizações dos jogos, cuja renda pretende ver penhorada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-30.2004.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON MACHADO MATTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDERSON MACHADO MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-13.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Morgado Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Morgado Alves\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158700-11.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz dos Santos \r\n\r\nTer ciência do arquivamento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-85.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Geraldo Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Geraldo Oliveira Goncalves dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-65.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Cesar da Silva Pereira [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nComprovar o depósito do valor do acordo, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-07.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 767, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 964021"
                            ],
                            "964028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0023000-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A. , Decta Engenharia Ltda., Construtora Calper Ltda., CHL II Incorporações Ltda., Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservando, por determinação do Juiz, as seguintes instruções: \r\n\r\n1. As partes deverao comparecer munidas de documento de identificacao: o autor devera portar sua CTPS e a reclamada apresentar copia de seu contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a repre-sentacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Se as partes desejarem a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO o pedido, apre-sentar rol com os enderecos residenciais ate dez dias antes da data marcada para audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, TEM-PESTIVAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964028"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Santa Rosa Poubel [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Santa Rosa Poubel, Réu Jardim Escola Favo de Mel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0037600-72.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLARETE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGAMINI AUTO POSTO LTDA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Arminda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLARETE MORAES, Réu BERGAMINI AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368: \"... Portanto, nenhuma nulidade há a ser declarada....\" .\r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Claper Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Brandao dos Santos, Réu Joao Claper Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0008900-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castro da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-90.2007.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Mota [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-76.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ELIAS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiverson Wiggerto Soares Brasil [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidor Farmaceutica Ltda. [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)], Réu: EMS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidor Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-17.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lira da Silva [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe , Aut Leonardo Lira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paladino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paladino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JCF Souza Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência de licitantes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-65.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: EDSON SOARES TERTO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)], Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Terezinha Yokiro Fueta de Oliveira [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Sant Anna Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos requerida pela 1ª ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mendes Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0189600-81.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA DA SILVA ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DITTRICH [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProcesso: 0119200-81.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi suspensa por um ano, conforme despacho de fls. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos, Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-57.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILMA DE LIMA FRANCISCONE [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERV.MANUT.IMOVEIS LTDA N/P PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO, Réu: LOCAR CONSERV.MANUT.IMOV.LTDA N/P CARLOS FERNANDO DA SINLA PAES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA DE LIMA FRANCISCONE\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0042300-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes de Sousa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Nunes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: \" Aguarde-se pelo prazo de um ano, nos termos de fls. 072.\" \r\n\r\nId: 964323"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dino Raimundo Gagliano [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dino Raimundo Gagliano\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-02.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. - Loft \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Silva \r\n\r\nTomar ciência de foi extinto, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio da Silva [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Domingos Savio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-87.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIS FERNANDES LISBOA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut GENESIS FERNANDES LISBOA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos decaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Mendes dos Santos Neto [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Mendes dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\nInformar o número do CPF do Reclamante, conforme requerido pelo Reclamado às fls 421, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora SA. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Lima\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela postulada, conforme despacho de fls 64, aguardando-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0141700-60.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Rodrigues [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedente.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-87.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luengo Latorre [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMACENI RODRIGUES SERRAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134600-74.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA E SILVA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestarem-se acerca da atualização promovida pela contadoria. no przo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0107800-86.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Aparecida Casseres Cardoso [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Aparecida Casseres Cardoso\r\n\r\nRetirar as guias do TRCT, CD/SD e a chave de conectividade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindsprev Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Servidores do Seguro Social [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Murillo Carneiro de Almeida [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Thiago de Oliveira Santoro [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Fernando Cláudio da Silva [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cláudio da Silva , Réu Murillo Carneiro de Almeida , Réu Sindicato Nacional dos Servidores do Seguro Social , Réu Thiago de Oliveira Santoro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Flavio Ribeiro Lage\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 322/327 que fixou o principal em R$ 134.229,43, equivalente a 11.069.628,53 TR, referente ao crédito do rte, sendo: Principal: 9.943.435,22 TR;FGTS p/depósito: 1.126.193,31 TR + INSS (rte e rda) R$ 29.695,41, equivalente a 2.448.920,18 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0030000-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pedro Rodrigues [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia , Réu: Petroleo do Brasil S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pedro Rodrigues , Réu Petroleo do Brasil S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-47.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BRUNINHA DE BRAS DE PINA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONF BRUNINHA DE BRAS DE PINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência promoção da contadoria, sendo a Reclamada intimada a comprovar o depósito do valor devido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-72.2010.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Patricia de Lima Caetano\r\n\r\nEgdo: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-05.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Benincasa [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes Benincasa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls 73, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-59.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ALVES RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nComprovar em cinco dias o valor recebido através do alvará de fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0143800-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Luciano Alves [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Luciano Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado, na forma do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082500-64.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará de fls 310, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vieira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para o saque do FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Viana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Import e Export Equip Eletro Eletronicos Ltda (Massa Falida de), Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: BUNGE ALIMENTOS SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda., Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Viana\r\n\r\nTomar ciência expediçãode alvará, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nQuanto ao autor, para ciência da expedição de alvará e quanto à reclamada , considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0100500-98.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARRETO LIMA [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: JOAO NUNES PAULO [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Aut: SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA, Réu ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-05.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco Rodrigues [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pacheco Rodrigues\r\n\r\nDiante da inércia da rda, dizer se arcará com o ônus da remoção dos bens penhorados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-26.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Motor Ltda. [Adv. Andrea da Penha Lemos (OAB: RJ 79110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza, Réu Max Motor Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-83.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que nkão ha nos autos documetos que comprove que o sócio Alexandre Barbosa de Oliveira faça parte do quadro social da empresa EG Lima Engernharia Ltda, devendo a parte autora acostar cópia do contrato social da referida empresa, a fim de possibiliar o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Sousa\r\n\r\nDevolver as guias TRCT recebidas, conforme consta às fls 34, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues (OAB: RJ 33279 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão a sua disposição pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-30.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Ferreira dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Ferreira dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-21.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Engenharia S.A., Aut Wanderley da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0151900-63.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva, Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 272/274 que fixou o principal em R$ 25.141,23, equivalente a 2.073.346,19 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 5.537,23, equivalente a 456.644,11TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-28.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 832 , foi convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-19.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTR. LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Endlich Sorreição [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Novo horizonte Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Endlich Sorreição\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-67.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizabete Terezinha Pasqualotto de Paula [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizabete Terezinha Pasqualotto de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-89.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA SOARES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0016400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027500-11.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013700-76.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lecomte Caliman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lecomte Caliman, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0142100-06.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarone Nascimento de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A. , Aut Zarone Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RIACHUELO SA, Réu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA [Adv. Claudia Cristina Pinto Correa (OAB: RJ 90835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Fabiana da Silva de Oliveira, Réu MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA, Réu SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 963151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0103100-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cassiano Ferreira\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME, C e A Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Corba Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963149"
                            ],
                            "963150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0100500-98.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARRETO LIMA, ROBERTO DA SILVA COSTA, JOAO NUNES PAULO, ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES, SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA, ITD TRANSPORTES LTDA, TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP dos sócios THIERS FATTORI COSTA, GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA e JESU IGNACIO DE ARAUJO para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963150"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-21.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ASSIS [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA, Réu: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: MARIA DAS DORES GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0176000-83.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA ROSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RJ CONSTRUTORA LTDA, Réu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE, Réu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERREIRA ROSA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-67.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Guimarães [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Réu Forte Terceirizações S/C Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 132 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Tendo em vista a natureza jurídica, o valor da execução e a faixa de isenção do tributo, não há que se falar em dedução de IR. \r\n\r\nProcesso: 0052400-15.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gilmar de Almeida [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Pedro Gilmar de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 180, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0246800-54.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARINI DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CELSO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VILMAN LOPES DA FONSECA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DIAS DELGADO, Réu: YARA RAMOS DELGADO, Réu: ROGEMAR TRANSPORTE LTDA, Réu: FRANCISCO MANOEL DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA, Aut CELSO DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS BARINI DA SILVA, Aut VILMAN LOPES DA FONSECA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DO ÓRGÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO OFÍCIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-98.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson Nascimento da Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Nascimento da Conceicao\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0116600-56.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARIA ROQUE DE CAMPOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO CREDIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CREDIBANCO SA, Réu CARTAO UNIBANCO S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029300-94.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Paz Barbosa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062500-24.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Santos [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0109200-49.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MELO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, Réu: PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)], Réu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)], Réu: DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MELO\r\n\r\nREQUERRER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105700-18.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Figueiredo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda, Aut William Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 75 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EMCOP EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019500-71.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Pereira de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Industriais Ltda. [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Pereira de Sousa \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0020800-68.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Silva Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Massima Alimentação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Silva Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0065500-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\naos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0021000-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Simoes Marinho da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Care Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Simoes Marinho da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-52.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Angelo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bonifacio Alves Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000051-93.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Julio de Assis Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Roberto Julio de Assis Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0034200-43.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MAFRA DIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO, Réu: SANTA INES REMOCOES LTDA, Réu: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Réu: CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MAFRA DIAS\r\n\r\nPARA PENHORA DO IMÓVEL, INDISPENSÁVEL A JUNTADA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVIES. \r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vando Bento Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vando Bento Lopes\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000422-57.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Cassiano Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0027100-46.2009.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nCgto: Welton Ricardo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JMG Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nVENHA O AUTOR PAGAR AS CUSTAS \r\n\r\nProcesso: 0141100-64.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Eller Quirino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulacoes Farmaceuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Eller Quirino\r\n\r\nJUNTADO O MANDADO. DIGA O AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-65.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIR SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA ME (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIR SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE O OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOR, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO.. \r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clícia Lourenço Monteiro [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Câmara Tavares , Réu: Marco Aurélio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clícia Lourenço Monteiro \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Betao da Ilha [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Silva da Franca, Réu Posto de Gasolina Betao da Ilha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRAZ DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Aut CELSO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0026500-79.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TELLES DE MENEZES [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Ary Ceccopieri (OAB: RJ 35761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nDEFERIDO AS VISTAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-94.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO, Réu: JOSE ROBERTO IORIO, Réu: COLEGIO TEOREMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0045100-36.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Teixeira Silva Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Servicos e Alta Performance, Réu: Garcia e Rodrigues Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues Restaurante Ltda.\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 897, a, DA CLT). \r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, Réu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-59.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FLORES MARTINS, Réu PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0021400-07.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030800-98.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesue da Silva Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jesue da Silva Filho, Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0091000-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transporte Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)], Réu: Eleva Alimentos S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleva Alimentos S.A., Réu ZZ Tran Zendre Transporte Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019500-81.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Aut ELAINE BRUNO FALCAO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0146800-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gomes Sobrinho [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: OKW Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gomes Sobrinho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 962214"
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                                "Processo: 0093500-30.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Luiz Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Getúlio Luiz Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 779, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0162100-40.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira dos Santos , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 107/112, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0176601-38.2004.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Paulo Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio LTDA.\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 169/173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-13.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pires Guimarães de Oliveira [Adv. Viviane Pereira Martins Tarouca (OAB: RJ 154582 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pires Guimarães de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Ferreira Pires\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-25.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Vitoria Bezerra de Oliveira [Adv. Salvador Patitucci Filho (OAB: RJ 128198 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Vitoria Bezerra de Oliveira, Réu Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 41/46, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0144900-20.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Brito de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Akker Comercial Service Ltda. , Réu: PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Brito de Oliveira , Réu PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 64/69, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0128800-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira Gomes , Réu L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 139, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0146000-10.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose de Oliveira Nascimento de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabarki Coiffeur Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabarki Coiffeur Ltda. , Aut Rose de Oliveira Nascimento de Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 24/30, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0151300-60.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA SILVA ALENCAR DAS NEVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-50.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Batista [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Braz e Silva Promocoes Artisticas [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braz e Silva Promocoes Artisticas, Aut Francisco Eudes Batista\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 106/110, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134900-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA VENANCIO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut WALTER DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 216/222, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0047700-47.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose de Barros, Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 189, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Gerloff da Silva [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre LM Franca Decoracoes ME - Planet Film [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre LM Franca Decoracoes ME - Planet Film, Aut Rodrigo Luiz Gerloff da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 72/76, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073600-95.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Pereira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria Comércio Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Pereira , Réu New Trend Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 21/25, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0071000-38.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Assis [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Associacao dos Empregados do Comercio [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rian Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-55.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor de fl. 1216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-40.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Barros Mattos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Seneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Seneamento e Serviços Ltda., Aut Jorge Antonio de Barros Mattos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 47/52, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Reinaldo Belmiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nVir com a comprovação dos depósitos de FGTS na conta vinculada da autora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-22.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Annes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes SA, Aut Guaraciara Annes Pereira, Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 851/853, que conhece os recursos e julga improcedentes os embargos de declaração apresentados por VRG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e procedentes aqueles opostos por GUARACIARA ANNES PEREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-19.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut João Luiz Barbosa Soares , Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 553, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0106600-52.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladstone Everton Pitangui [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Networker Telecom Indústria Com Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Everton Pitangui , Réu Networker Telecom Indústria Com Representação Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0111500-15.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Campos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 343/348, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0101100-39.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fátima Manfio [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls 381/392, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Daniel de Oliveira Coelho [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Robson Daniel de Oliveira Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 156, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0119200-42.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 385/386, que conhece e julga improcedentes os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0099600-40.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose da Silva Tavares Neto\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da perita às fls. 833/849, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0021900-85.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Andrade da Penha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 315, em que convola-se em penhora o importe de R$ 542,53, relativo à diferença ainda devida pelá ré. \r\n\r\nProcesso: 0052300-14.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 116/118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-82.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Pinho de Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Wickbold & Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda, Réu: Transporte Iazzetti Ltda, Réu: Rodofly Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Pinho de Aquino \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079800-55.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Fatima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 112, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-48.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge de Deus Bandeira Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095900-17.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael de Paula Batista [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. N/P ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. N/P ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 126/127, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0070800-60.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santiago Dutra [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor de fls 103/113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Abreu [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 97, no prazo de 10 dias, devendo observar o recolhimento da multa, conforme extrato analítico, à fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0014200-73.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE MORAES [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE MORAES\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 697/709, devendo, no prazo de 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0110900-57.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amatuzo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortesia Prestação de Serviços Ltda. N/P LILIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Amatuzo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 69, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0012200-80.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 284/288, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-16.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCEA BAPTISTA ARIOZA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCEA BAPTISTA ARIOZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 358, no valor total de R$ 13.053,29, equivalentes a 1.076.469,44 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0014900-92.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Faria Fernandes Bezerra [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Fabíola Faria Fernandes Bezerra \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 86/87, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046000-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Terra Encantada Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Nossa Cooperativa de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque Terra Encantada Ltda., Aut Ronaldo Moreira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 67/68, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141800-67.2002.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo à consignante, pelo prazo preclusivo de 10 dias, para se manifestar sobre os cálculos do autor de fls. 305/311. \r\n\r\nProcesso: 0143400-79.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves da Silva [Adv. Sandra Cristina Machado (OAB: RJ 118760 - D)], Aut: Claudio Gonçalves da Silva A/C SANDRA CRISTINA MACHADO\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves da Silva, Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 61/62, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157800-98.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santiago dos Santos Garcia [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Santiago dos Santos Garcia \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 28/29, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153300-28.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lima da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o valor da cota fiscal incidente sobre o valor comprovado às fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0164800-28.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN ELIAS DANTAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMIX CONCRETO LTDA [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nCiência da manifestação da União a fl. 250, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, observado o cálculo de fls. 136, devidamente atualizado, nos termos do disposto no art. 879, § 4º, sob pena de prosseguimento execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-46.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizeu Ferreira Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 39/40, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165300-21.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santiago Pereira [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santiago Pereira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 30/31, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118300-30.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Linhares Neves Silva [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 10 dias, observado o percentual apurado na decisão de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0137200-90.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Rosa Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Rosa Júnior , Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 211/212, que conhece e julga procedentes em parte os embargos de declaração apresentados pelo reclamante e improcedentes os apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 442/450, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-38.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fls. 644/645, no prazo de 48 horas, sob pena de não apreciação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0093200-44.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DE MELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Réu COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 479/500, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0184900-67.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves Pires [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Flavio s Buffet Ltda. ME [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-41.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge dos Santos Jeronimo [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nCiência da liberação da penhora sobre os bens de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0101000-36.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO FERNANDES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO MOCALI, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, Réu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA A/C REYNALDO MOCALI [Adv. Irapoan de Azambja Brandao (OAB: RJ 81371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO FERNANDES\r\n\r\nVir com o cálculo da cota fiscal incidente sobre a quantia indicada a título de depósito recursal atualizada às fls. 192/193, observado o percentual tributável constante da planilha de fl. 95, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-47.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ESPINDOLA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 331/332, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-23.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 917/921, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Sendra Teixeira [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nEsclareça se com a petição de fl. 183 renuncia ao crédito relativo ao ressarcimento da importância a título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0005400-80.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISANGELA FAGUNDES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA N/P DO SÓCIO SALVADOR CONSTANTINO SALADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISANGELA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal incidente sobre a quantia indicada a título de depósito recursal a fl. 157, observado o percentual tributável constante da decisão homologatória de fl. 158, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-02.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Guimarães Valadão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Guimarães Valadão \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088100-79.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS NOBREGA [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS NOBREGA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista ao autor, no prazo legal, devendo requerer o que entender devido. \r\n\r\nId: 964241"
                            ],
                            "964230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Paes\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondani Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da baixa da CTPS do autor e entrega das guias para liberação do FGTS e usufruto do Seguro Desemprego, no dia 07/06/2010, às 14:00 horas, conforme sentença de fls. 98/102, estando cientes ainda de que, em caso de não comparecimento da ré, a anotação será procedida pela Secretaria da Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964230"
                            ],
                            "964274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.07.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0104400-29.1996.5.01.0042 - Rte. PASCHOAL AMBROSIO FILHO (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ: 15825/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ: 047522/D) - Bem(ns): 1) Três inserções publicitárias da grade de programação da executada, cada qual com duração de trinta segundos, veiculadas pela mesma executada em rede nacional de televisão, no horário das 22:05 horas (Programa Superpop), nos dias de segunda-feira a quinta-feira, avaliadas em R$ 145.605,00 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 681, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 964274"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-23.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BERNARDO ALVAREZ [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 318, FICANDO ABERTO O QUNQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0066000-88.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vieira do Amaral [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Brezonili Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vieira do Amaral, Réu Mercearia Brezonili Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO NO DIA QUINZE DE JUNHO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS - OFERES NACIIF - LEILOEIRO PÚBLICO. \r\n\r\nProcesso: 0024200-75.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Angélica da Silva Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIIGNANTE COM O ENDEREÇO ATUAL DO CONSIGNATARIO, EM 48 HORAS, FACE A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001100-91.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalina da Cruz Oliveira [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaio Music CD s e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalina da Cruz Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, FACE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0031100-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinto da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Macedo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pinto da Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0018300-48.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vieira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Pilares Decor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vieira da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM O ENDEREÇO ATUAL DO REU, ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Gornsztejn [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Gornsztejn, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, DEVENDO AINDA INDICAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zélia Monteiro Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nRETIRAR NA SECRETARIA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL APRESENTADA PELO AUTOR, OBSERVANDO QUE A PAUTA ESTA MARCADA PARA 18/10/2010 ÀS 09:40 HORAOS. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VCS Vitoria Construções e Serviços Ltda., Réu: Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ , EM 48 HORAS, FACE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0091600-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Santiago Tome [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Santiago Tome\r\n\r\nTER CIENCIIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM DE FLS. 174, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.851,26 EQUIVALENTES A 482.537,55 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0106600-88.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Alves Deao [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. n/p 2o. Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Deao\r\n\r\nTER CIEINCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NO OCTIDIO. . \r\n\r\nProcesso: 0044000-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Moura Duarte Vieira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Moura Duarte Vieira, Aut Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIIA DE QUE O FEITO EE JULGADO PROCEDENTE, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0087000-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Gil Rodrigues de Barros [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gil Rodrigues de Barros \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0062000-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo Antônio Cabral Mosquera [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sag do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Eduardo Antônio Cabral Mosquera \r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleirison Oliveira Mello [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleirison Oliveira Mello\r\n\r\nAO AUTOR/AGRAVADO/RECORRIDO PARA CONTRA RAZÕES AO RO DO RÉU E CONTRA MINUTA AO AI, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Romano Lacerda, Réu: Walter Romano LAcerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls.23, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 962326"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000319-29.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Santos Neto [Adv. Adalgisa Malanquini Coelho (OAB: RJ 88525 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 45, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Texeira de Lima Filho [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Angatuoca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Texeira de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 20, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000333-13.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Turiano Moss Barroso [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Turiano Moss Barroso \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000045-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos, Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Vieira Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0011500-95.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Chagas dos Santos [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Chagas dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, conforme fls 33, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000438-87.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Araújo [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Araújo \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0053300-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rondon [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rondon\r\n\r\nFornecer cópia legível do documento de fls 168/170, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0109300-89.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Teixeira Rebouças [Adv. Sergio de Mello Bouco (OAB: RJ 87212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Associativo para Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor - CADEDICC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Teixeira Rebouças\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-98.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lovatine Luna [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lovatine Luna \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0071400-48.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES FONTES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES FONTES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 244 .\r\n\r\nProcesso: 0074000-03.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Gomes Busto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078300-42.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Pereira Santa Anna [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sicpa Brasil Industria e Sistema Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Pereira Santa Anna, Réu Sicpa Brasil Industria e Sistema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Araujo de Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Araujo de Macedo\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos previdenciários por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081200-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Sales Amorim [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores de Guadalupe [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores de Guadalupe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 227, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0153700-33.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Crespo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Crespo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 368 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0128600-71.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney Nascimento da Costa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação Ltda., Aut Jorge Ney Nascimento da Costa , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-68.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erigelson Oliveira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira, Réu: Gafisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erigelson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-35.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA MOURA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR S/A [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA MOURA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARLON ALVES CARDOSO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0026800-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Bomfim [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-88.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LEITE FERREIRA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: IVAN ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JOAO JAMIL ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS ZARIF, Réu CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA, Réu IVAN ZARIF, Réu JOAO JAMIL ZARIF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212200-73.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muller [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaço Olimpico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Muller \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 13, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0028700-18.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Euzebio da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Euzebio da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0087500-15.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRIT DESIGN E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: AG PROPAGANDA LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG PROPAGANDA LTDA, Aut EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA, Réu SPIRIT DESIGN E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Franzi Vichi\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0131500-37.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0142300-22.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares da Rocha [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Conveniencias do Pao Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Soares da Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000277-77.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Aparecida Rangel [Adv. Antonio Martins da Silva (OAB: RJ 106026 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu: Comércio e Representação de Automóveis Intercar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparecida Rangel \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0092600-77.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Irineu da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Daceres Produtos Naturais Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Irineu da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 126 .\r\n\r\nProcesso: 0035900-47.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Trindade Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Trindade Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000399-90.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvânio Camilo Soares [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânio Camilo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-76.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves da Cunha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blokos Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Goncalves da Cunha\r\n\r\nÀs partes para requererem o qie for cabível, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0043200-12.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES MACHADO DIAS NETO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES MACHADO DIAS NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Villa Real Siqueira [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Villa Real Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 135 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Oliveira Junior [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promomoces Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 113 .\r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Gomes Surace [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio Roberto dos Santos, Réu: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os dados corretos do veículo de fls 125, inclusive os relativos à propriedade \r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 5 dias, com os cálculos do IR \r\n\r\nProcesso: 0161000-46.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0175801-11.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SAMUEL CLAVELARES DE JESUS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL CLAVELARES DE JESUS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fls 256-v \r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0316/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0161600-04.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa (OAB: RJ 65639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0163000-77.2009.5.01.0045 - CauInom\r\n\r\nRqte: Welinton Câmara Ferreira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Welinton Câmara Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para depósito dos honorários periciais, em 5 dias, conforme fls 40 \r\n\r\nId: 964598"
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                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0112300-39.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriel Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.918,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0106500-93.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Marques Alves Braga\r\n\r\nExecutado: Pegasus Inc.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pegasus Inc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 28.797,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0028100-75.2000.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA N/P SÓCIOS SERGIO LUIS DRUMOND E MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LUIS DRUMOND E MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA DRUMOND, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.517,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964597"
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                        "Atos": {
                            "963172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000097-58.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Construções em Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Sig Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-36.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Cristina de Moura Bernades [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilaranda Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Cristina de Moura Bernades\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Domingues Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Domingues Ferreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço das rés, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelar \r\n\r\nFornecer o correto endereço do sócio José Logato Candiogo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pastore Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME, Réu: Wall Mart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pastore Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105400-66.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Serrano de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Galdo de Moraes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-66.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Soares de Souza Filho [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Soares de Souza Filho , Réu Saturnino 50 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de audiência para oitiva da testemunha Sandro Rodrigues da Silva para o dia 14.07.2010, às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 963172"
                            ],
                            "964008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-70.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-88.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Andre da Costa [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicação [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicação , Aut Hercules Andre da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirinaldo Martins Bezerra [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Styllus Mediclin Benecícius e Serviços Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Horizonte Planos de Saúde Ltda.) [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Saúde Ltda. , Réu MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Horizonte Planos de Saúde Ltda.) , Aut Mirinaldo Martins Bezerra , Réu Styllus Mediclin Benecícius e Serviços Ltda. , Réu Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaútria Assessoria Adm. Serviços Credito S/C Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Lopes , Réu Finaútria Assessoria Adm. Serviços Credito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-04.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hóteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hóteis Othon S.A., Aut José Carlos Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cileno Pascoal Lima [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilberto Cileno Pascoal Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. , Aut Otavio da Silva Mendes \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Brites [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Sabrina Ribeiro Brites \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-53.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Jorge Martinho Soares [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Jorge Martinho Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 964008"
                            ],
                            "962849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-79.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marecil da Silva Vilaça [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: LANXESS Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS Elastômeros do Brasil S.A., Aut Marecil da Silva Vilaça, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 421, 422 e 423. \r\n\r\nProcesso: 0027800-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Cristine de Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Francine Cristine de Souza Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Leandro Rama [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Denise Maria Leandro Rama \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Siqueira Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcio Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Juca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Juca \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Marcelo Costa de Azevedo, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut Paulo Mattoso Filho\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-64.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Oliveira [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Professores de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Jacqueline Silva de Oliveira, Réu MCA4 Cooperativa de Professores de Informática Ltda., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0071800-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Rui Gomes da Silva [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Aut: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodolpho Tenório Viana [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)], Aut: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos Brasil, Aut Luiz Carlos Cabral de Farias , Aut Rodolpho Tenório Viana , Aut Rui Gomes da Silva , Aut Theognis Castejon Rodrigues \r\n\r\nVenham os autores, em cinco dias, com cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo 0083900-06.2006.5.01.0069. \r\n\r\nProcesso: 0090300-37.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira Correa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valéria Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 90/122. \r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alvaro de Mello Perez [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-61.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE LOPES DE SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE LOPES DE SANTANA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-30.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE ALMEIDA PAZZETE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VAZ TENORIO FILHO, Réu: ANDRE SALOMAO LACATIVA, Réu: PAULO HENRIQUE MELO DE REZENDE, Réu: FABIO CUPERTINO MORINIGO, Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DE ALMEIDA PAZZETE\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marinho Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Moises Marinho Alves, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para oitiva de testemunha na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí: 05.08.2010, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063900-54.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Lucia Sarmento Ferrao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0071700-31.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Conceição [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Diogo da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Diogo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 360,00). .\r\n\r\nProcesso: 0041800-23.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bosco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ME, Réu: Jornal O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Milton Pimentel Galvão, Réu: Carlos de Sá, Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: Joana Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bosco\r\n\r\nInformar o atual paradeiro da ré a fim de viabilizar a sua intimação para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Anastasio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão C. Leitão (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-19.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Gouveia, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-86.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ronaldo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Capacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ronaldo Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sales Fontoura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE \r\n\r\nTomar ciência da devoluçã do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salao Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nCgto: Polyanna de Fatima Nogueira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Polyanna de Fatima Nogueira, Cgte Salao Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito de fls. 85/87 em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-06.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: M Pad 188 Comério de Roupas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M Pad 188 Comério de Roupas Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095100-84.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre certidão de fls. 77 da CPE 00972-2007-066-02-00-0. \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Case da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Emilio Dias Figueiredo (OAB: RJ 14508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0115700-87.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Medeiros Thuler [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda. [Adv. Ian Chermont Michelotto (OAB: RJ 113814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Borges Goncalves [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: Irani Maria Coelho Araujo [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Joaquim Renato da Costa e Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: Leidimar Fatima do Carmo Pereira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Maria Coelho Araujo, Aut Joaquim Renato da Costa e Silva, Aut Leidimar Fatima do Carmo Pereira, Aut Maria Laura Borges Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido da petição de fls. 185, devendo a parte diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0080300-12.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marques de Oliveira [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Marques de Oliveira\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0161400-14.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: BANCO ECONOMICO S/A em liquidacao extrajudicial [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Réu BANCO ECONOMICO S/A em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0191800-11.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Carlos Eduardo Zarjitsky Barroso (OAB: RJ 71751 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0166500-95.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0200600-47.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BISPO DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BISPO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 213, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0192500-74.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER GOMES VIEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior, Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDER GOMES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0147200-74.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Tavares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0158900-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0159100-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Conceição Lúcio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nVenha com cópia do PPRA, em 5 dias, mantendo as demais determinações da ata de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0167400-49.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES DE FARIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GOMES DE FARIAS\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0167600-61.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0152000-48.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Patricio de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ MD Restaurante Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Patricio de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0149900-57.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco dos Santos Milo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Servicos Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0010100-14.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose dos Santos Pitta [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Stallion Administracao de Hoteis Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stallion Administracao de Hoteis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor ainda devido, em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0029300-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN DE FREITAS MATURO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PAR K SC LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN DE FREITAS MATURO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-70.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA ALVES DIAS COSTA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)], Réu: ROBSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR NEMER GADELHA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 298, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000398-05.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailza Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000407-64.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Lúcio Lorena Cardoso [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO PINTO PEREIRA NETO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO PINTO PEREIRA NETO\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-79.2010.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Exdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno da Silva Lopes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VAZ RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: INACIA DA NOBREGA BATISTA, Réu: HOSPITAL ALIANCA DEJACAREPAGUA SUCESSORA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA, Réu: JACY DA SILVA IMPROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VAZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0016900-97.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES NAVEGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES NAVEGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Alexandrino de Lima [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Alexandrino de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Januario [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Januario\r\n\r\nProvidencie o recolhimento dos emolumentos pertinentes, no valor de R$ 0,55 por cada folha, nos termos do que dispõe o art. 789-B, III, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antonia Ximenes Aragao, Réu: Mauro Paulo Rodrigues, Réu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0056200-18.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Réu: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, Réu: ARNALDO DO NASCIMENTO MUXFELDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR SOARES MAIA\r\n\r\nVenha com meios possíveis e objetivos para citação da sócia, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-45.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA\r\n\r\nRefaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0061100-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Leopoldo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial 28 de Agosto [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Leopoldo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0071000-55.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Pimentel \r\n\r\nRéu: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Rodrigues \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0051000-34.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Neto Gomes [Adv. Karen Marinho Rodrigues (OAB: RJ 138694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Neto Gomes \r\n\r\nRefaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0153800-48.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Mendes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozem Armazens Frigorificos Ltda [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)]\r\n\r\nTI: José Balbino do Nascimento, sócio da reclamada \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balmar Servicos de Transportes Ltda., Réu Friozem Armazens Frigorificos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 113: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 5.794,00, mais custas de execução de R$ 28,97 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0021100-79.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VALERIA DA SILVA CHAVES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 186: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.174,40, mais custas de execução de R$ 10,87 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0164700-32.2002.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDIVALDO SODRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nExdo: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Exdo: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Exdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDIVALDO SODRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito comprovado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 3.488,55, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001689-74.2009.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antônio de Freitas [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nExdo: Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcelos [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antônio de Freitas \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0216700-14.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)], Réu: Euripedes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CARVALHO RAIMUNDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção apresentada pelo réu, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-24.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VETULIO DOS REIS GASPAR [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: SULTAN INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDArep GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VETULIO DOS REIS GASPAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0138800-18.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: BELONES MARIA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MRJ [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELONES MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de certidão em mandado devolvido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-39.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edir Ferreira Bonifacio [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 730: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 13.411,95, mais custas de execução de R$ 67,06 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0133900-74.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Martins da Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 56: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 991,08, mais custas de execução de R$ 4,96 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Fedceral - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Socipan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Fedceral - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luis Almeida da Hora [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Carioca Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Carioca Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0108100-44.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Lima da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, na forma do art. 475-A, CPC, o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 962849"
                            ],
                            "964686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-96.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ubaldo Villarinho [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ubaldo Villarinho, Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a diferença ainda devida. \r\n\r\nId: 964686"
                            ],
                            "965040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-84.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Tonim dos Santos [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Cordeiro Marques [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Cordeiro Marques , Aut Rosa Maria Tonim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-43.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 185: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 73.040,48, mais custas de execução de R$ 365,20 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0167800-48.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Mello da Silva [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Mello da Silva, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, bem como tomar ciência de que foi aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 538, § único, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Marcos de Freitas [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro , Aut Divino Marcos de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-15.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0149100-24.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinpef - Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Empreendimentos Esportivos Ltda., Aut Sinpef - Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Braga de Carvalho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Bonadiman Advogados Associados [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Bonadiman Advogados Associados , Aut Luana Braga de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, bem como tomar ciência de que foi aplicada multa de 1% sobre o valor da causa nos moldes do art. 538, § único, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 965040"
                            ],
                            "962847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0041100-66.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Manhaes Barreto\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Rodrigues Franqueira,Tama Confeitaria e Alimentos Naturais Ltda.,Patrícia Alvim Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Rodrigues Franqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-06.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE COSTA DE MESQUITA\r\n\r\nExecutado: Maria Gracinda Cardoso Garcia Conde ,SOLARES ENGENHARIA LTDA,Antonio Carlos Conde\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gracinda Cardoso Garcia Conde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-18.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza da Costa\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.662,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962847"
                            ],
                            "962848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0164700-32.2002.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDIVALDO SODRE\r\n\r\nExdo: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, PAULO DAS FONTES\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito comprovado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 3.488,55, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0165200-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Integral LDM Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962848"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110200-76.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TEIXEIRA CARNEIRO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nAo autor, a aparesentar liquidação em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-98.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCOELI STORINO ROMUALDO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA\r\n\r\nDiga a ré sobre os docs. de fls. 661 a 665. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-62.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Bernardo Fernandes [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Tomoyuki Aoki (OAB: SP 84413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Bernardo Fernandes\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-18.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Benevenuto Celline [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Vip Preparatorios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nAo autor, com a comprovação de a Sra. Claudia Cristina Pinto é sócia, diretora ou presidente da segunda ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leite Lopes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Yunes Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chez Yunes Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040700-35.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORGAN BARBEDO DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LAUMAR LTDA, Réu: MARCIO BARTOLO GUIMARAES PEREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO BARTOLO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Araújo de Melo [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão C. Leitão (OAB: RJ 145803 - D)], Réu: SILVAS J.S. SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Araújo de Melo, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Severino Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 140,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0078800-34.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Cunha Vaz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda., Aut Fernando Luiz da Cunha Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\ncustas de R$ 130,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0061200-10.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI SILVA DE MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL, Réu: MARCELO CARDOSO NONATO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI SILVA DE MELO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 204, NO QUAL ESTE JUÍZO INDEFERE A PENHORA REQUERIDA E para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082600-17.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA SALES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRI CENTER COM E SERV., Réu: ICATEL SERVICOS SC LTDA [Adv. Sandra Helena de Souza Silva (OAB: RJ 56862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA SALES\r\n\r\nAo PATRONO DO AUTOR, para devolução dos autos, sob pena de expediçãoi de mandado de busca e apreensão, bem como da destituição do patrocínio.\r\n\r\nprazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-42.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Pessanha [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Claudio Silva Pessanha, Rcdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.240/3 e acima, fixando a condenação em R$ 31.063,24 ou 2.562.330,90TRs, referentes ao principal, em 10/03/10; R$ 3.431,20 ou 282.961,76TRs de multa de 5% sobre valor da causa, e R$ 4.429,95 ou 365.326,21TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.239, um crédito remanescente no importe de R$ 38.029,61 ou 3.136.198,85TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 30.168,46 ou 2.487.910,84TRs referentes ao principal; R$ 3.431,20 ou 282.961,76TRs de multa, e R$ 4.429,95 ou 365.326,21TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 41.832,57 ou 3.449.818,73TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 33.185,31 ou 2.736.702,23TRs referentes ao principal; R$ 3.774,32 ou 311.257,93TRs de multa, e R$ 4.872,94 ou 401.858,56TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0058800-52.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Long Beach Confeccoes Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Long Beach Confeccoes Ltda., Aut Rosangela de Figueiredo\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos cálculos de fls. 269 e da convolação do depósito de fls. 267 em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Paula de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ric IV - Centenário [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Instituto Nacional de Previdência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ric IV - Centenário , Aut Maria da Graça Paula de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.85/8, fixando a condenação em R$ 19.420,88 ou 1.601.587,33TRs; sendo R$ 17.139,06 ou 1.413.411,82TRs referentes ao principal, e R$ 2.281,82 ou 188.175,51TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 160,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 21.362,97 ou 1.761.746,06TRs; sendo R$ 18.852,97 ou 1.554.753,00TRs referentes ao principal, e R$ 2.510,00 ou 206.993,06TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos Barcellos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: CLF Cabeleireiros Ltda. [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLF Cabeleireiros Ltda., Aut Marcos Henrique dos Santos Barcellos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.64/5, fixando a condenação em R$ 597,80 ou 49.298,94TRs; sendo R$ 555,83 ou 45.837,79TRs referentes ao principal, e R$ 41,97 ou 3.461,15TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 657,58 ou 54.228,84TRs; sendo R$ 611,41 ou 50.421,57TRs referentes ao principal, e R$ 46,17 ou 3.807,26TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução.\r\n\r\nProcesso: 0173100-32.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN RAQUEL CAMPOS BALTAR DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut LILIAN RAQUEL CAMPOS BALTAR DUARTE\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.330/1 e acima, fixando a condenação em R$ 29.876,08 ou 2.464.404,97TRs, referentes ao principal, em 10/03/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.328, um crédito remanescente no importe de R$ 22.690,81 ou 1.871.250,06TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de de R$ 24.959,89 ou 2.058.374,55TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0046800-35.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria, bem como dos cálculos de fls. 508. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0111900-87.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEIXOTO GASPAR [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEIXOTO GASPAR, Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.298 e acima, fixando a condenação em R$ 15.015,52 ou 1.238.514,96TRs, referentes ao principal, em 26/03/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.296, um crédito remanescente no importe de R$ 8.953,29 ou 738.353,53TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 9.848,62 ou 812.188,91TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0166700-60.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Braga [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Moveis Ltda., Aut Sidnei Braga\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.67, fixando a condenação em R$ 15.666,05 ou 1.291.936,68TRs referentes ao principal.Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 17.232,65 ou 1.421.130,34TRs referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-65.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula da Silva [Adv. Alessandro Barreto de Abreu (OAB: RJ 142394 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo de Paula da Silva\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0035000-58.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Gilberto Nogueira do Couto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.741/3, fixando a condenação em R$ 5.087,42 ou 419.545,73TRs; sendo R$ 4.804,87 ou 396.244,60TRs referentes ao principal, e R$ 282,55 ou 23.300,80TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.:8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a em R$ 5.596,16 ou 461.500,31TRs; sendo R$ 5.285,36 ou 435.869,06TRs referentes ao principal, e R$ 310,80 ou 25.631.24TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marcelo Mouhamed Saraiva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Nilton Marcelo Mouhamed Saraiva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.309/11, fixando a condenação em R$ 89.703,25 ou 7.397.583,87TRs; sendo R$ 85.089,22 ou 7.017.077,33TRs referentes ao principal, e R$ 4.614,03 ou 380.506,54TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 98.673,57 ou 8.137.342,26TRs; sendo R$ 93.598,14 ou 7.718.785,05TRs referentes ao principal, e R$ 5.075,43 ou 418.557,20TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução \r\n\r\nProcesso: 0126100-31.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Januario da Conceicao [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A., Aut Marcio Luiz Januario da Conceicao\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.512/6 e acima, fixando a condenação em R$ 21.809,19 ou 1.798.986,89TRs, referentes ao principal, em 10/03/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.511, um crédito remanescente no importe de R$ 24.849,45 ou 2.049.266,78TRs, em 31/05/2010, sendo, R$ 16.632,09 ou 1.371.603,52TRs referentes ao principal; R$ 1.968,07 ou 162.301,40TRs de FGTS; e R$ 6.249,29 ou 515.362,00TRs de INSS (Rte + Rda).Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 27.334,39 ou 2.254.193,46TRs, em 31/05/2010, sendo, R$ 18.295,30 ou 1.508.763,71TRs referentes ao principal; R$ 2.164,88 ou 178.531,53TRs de FGTS; e R$ 6.874,22 ou 566.898,20TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0083200-38.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA, Aut YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.274/5, fixando a condenação em R$ 5.486,71 ou 452.474,10TRs; sendo R$ 4.865,42 ou 401.238,00TRs referentes ao principal, e R$ 621,29 ou 51.236,18TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 6.035,38 ou 497.721,51TRs; sendo R$ 5.351,96 ou 441.361,79TRs referentes ao principal, e R$ 683,42 ou 56.359,71TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução \r\n\r\nProcesso: 0154200-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Saraiva de Arruda Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Manoel Saraiva de Arruda Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0089500-79.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.386/9 e acima, fixando a condenação em R$ 13.519,99 ou 1.115.231,00TRs, referentes ao principal, em 10/03/10; e R$ 973,15 ou 80.252,87TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.384, um crédito remanescente no importe de R$ 9.261,61 ou 763.779,87TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 8.288,46 ou 683.526,89TRs referentes ao principal; e R$ 973,15 ou 80.252,87TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 10.187,77 ou 840.157,85TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 9.117,31 ou 751.879,51TRs referentes ao principal; e R$ 1.070,46 ou 88.278,34TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0073600-42.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ rda, para cobrar o crédito remanescente calculado às fls. 228, no importe de R$ 2.100,45 ou 173.218,41 Trs, atualizado até 31/05/2010, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0052800-70.2004.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN SA\r\n\r\nÀ consignante, para pagar o crédito remanescente calculado às fls. 277, no importe de R$ 3.228,70 ou 266.262,13, atualizados até 31/05/2010, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 963220"
                            ],
                            "963213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILBERNAGEL\r\n\r\nRéu: MANOEL FERNANDES (DEVEDOR DERIVADO), POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA, ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL FERNANDES (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da penhora dos seguintes bens: meação do imóvel constituído pelo apt nº 501, do edifício 392, localizado na Rua General Espírito Santo Cardoso, na Freguesia do Engenho Velho, com direito a duas vagas para a guarda de veículos., avaliada a porcentagem descrita em R$ 200.000,00.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ebip Servicos de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os pedidos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\ncustas de R$ 10,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963213"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-60.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira Dominoni [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira Dominoni\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comprovação dos valores recebidos através dos alvarás de fls 684/685. \r\n\r\nProcesso: 0041500-69.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pessanha Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pessanha Alves\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comprovação dos valores recebidos através dos alvarás 398/399. \r\n\r\nProcesso: 0083100-51.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OCTAVIO SALVADOR [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OCTAVIO SALVADOR\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos para a expedição da certidão requerida, conforme fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Pereira Filho, Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: AGUIA REAL PISOS E CALCAREOS LTDA [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa de Oliveira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio , Aut Leandro Corrêa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos declaratórios da ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesario Guimaraes [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesario Guimaraes, Réu Sermontec Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-77.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA FATIMA PINTO CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 671, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Martins de Oliveira Filho [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)], Réu: Malvina Avelina de Oliveira [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Domingos de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Rodrigues de Castro [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Rodrigues de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0004400-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Robson de Oliveira Costa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Robson de Oliveira Costa\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 779. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fernandes de Oliveira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-34.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038200-02.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Balbino [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)], Réu: Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva, Réu Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL)\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 485. \r\n\r\nProcesso: 0136600-17.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ribeiro [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-84.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA, Réu: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-91.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Martins Duarte [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: M e F Representacoes Ltda., Réu: Banana Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy Martins Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-59.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (DIRETOR DE), Réu: EMPRESA FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 16.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0017100-98.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEMIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-24.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valdir Alves Ferreira\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 15.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMILDA MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Ana Meire Fereira Lima, Réu: Artur Zanderer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMMILDA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-11.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Serra Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Serra Soares\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-76.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Genaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 - D)]\r\n\r\nRéu: Déa Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de Lima , Réu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alexsandro Rodrigues da Costa, Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FELIPE FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-95.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA FORMA IDEAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Bolcato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mara Bolcato\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0065500-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Teixeira de Aguiar [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Condominio de Edificios Green bali e Blue Bali [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Teixeira de Aguiar \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para desentranhar as guias juntadas, conforme fls 63.\r\n\r\nProcesso: 0008900-10.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILTON PAES DA SILVA NUNES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: INFAN-IND QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFAN-IND QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-49.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Carvalho Sampaio Filho, Réu: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio , Réu: SOARES IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0104100-63.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Batista de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Batista de Freitas\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0131900-18.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY FERREIRA MONTEIRO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls 637/639. \r\n\r\nProcesso: 0097600-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Lucas [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fonseca Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nId: 963259"
                            ],
                            "963257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Vivo , Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizeth de Souza Sampaio \r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Simão dos Santos \r\n\r\nRéu: G. F. Gesso e Alvenaria Ltda., Construtora CHL , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G. F. Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000464-76.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Marcelino da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000036-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963257"
                            ],
                            "963258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0041500-69.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pessanha Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 193 \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963258"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-07.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Cesário dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-48.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0138100-15.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Morais [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Morais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0224800-48.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-Em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-Em Liquidacao, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Pacheco de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0058400-92.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Iorio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Iorio, Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORET DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH ENERGIA LTDA, Réu: Fernando Domingos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): NATASSIA MURICY SANTOS, Aut WILSON MORET DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0052400-76.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henriques Nunes de Abreu [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Rogerio Silva Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Marcio Rogerio Miranda de Abreu [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Henriques Nunes de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0095400-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lino Pereira [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Monte Cristo [Adv. Cesar Costa de Carvalho (OAB: RJ 118722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Lino Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Xavier [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Aut: Luciano Dias Xavier [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Aut: Jose Francisco Xavier (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hamburg-Sud [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)], Réu: Alianca Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)], Réu: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Navegacao e Logistica Ltda., Réu Grupo Hamburg-Sud, Aut Jose Francisco Xavier (Espolio de), Aut Luciano Dias Xavier, Réu Navegacao Mansur S.A., Aut Rafael Dias Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha José Maria Ribeiro Fonseca (CPE) foi adiada para o dia 10/06/2010, às 08:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049000-54.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario Claro dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Sulamerica Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario Claro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-63.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídia Mota Amaral [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lídia Mota Amaral\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a anuência da reclamante com o acordo, por meio da assinatura da parte. \r\n\r\nProcesso: 0021200-27.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Coelho da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da consulta JUCERJA negativa. \r\n\r\nProcesso: 0006800-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0131600-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC BRENER TAVARES DE MENDONÇA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lira dos Santos, Réu Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC BRENER TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-54.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELDORADO CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 210/211 \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda., Aut Luciana Carvalho de Moraes \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (Tomar ciência de que foi designado o di 24/08/2010, às 14:50 horas para a inquirição da testemunha David Neves Pereira Neto) \r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0038600-49.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Nunes [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 2001 Veículos Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show das Marcas 2001 Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa Barros [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lisboa Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Admilson Campos de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0076700-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Guia de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Réu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇÕS E BENS A/C BETHÂNIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA, Réu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA A/C ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Guia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0013100-54.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)], Réu: Szachna Eliasz Cynamon [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-36.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE MOREIRA DE SA E SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE MOREIRA DE SA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0147600-08.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylva Maria de Vascocelos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylva Maria de Vascocelos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 964797"
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                                "Processo: 0157700-58.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Monteiro da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Monteiro da Silva\r\n\r\nfTomar ciência das informações obtidas via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves da Cruz [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI TEK Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.38/41. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bezerra da Costa [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Nova América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bezerra da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira da Fonseca, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 102 e os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Souza Silva de Santana [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-09.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa e Silva da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Compahia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa e Silva da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0084000-78.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo Silva Junior [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bispo Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:299: \"Venha o autor com os quesitos ou então diga se irá comparecer na vara deprecada...\" \r\n\r\nProcesso: 0087300-48.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 964050"
                            ],
                            "964051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterch Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24/25 (reclamada). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000466-37.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Conceição [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cirela Construtora Ltda., Réu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 46 (reclamada). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000324-33.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. Boa Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.16/17 (reclamante). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000443-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Silveira Ferreira [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústria Offshore Onshore Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Silveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29/30 (Reclamante) VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000437-84.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Vanessa da Silva Gonçalves [Adv. Janaina Cristina da Silva (OAB: RJ 106066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recrutare Consultoria e Gestão de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vanessa da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 35 (reclamada). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0003800-50.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessy Rodrigues da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose de Veras Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 32. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos e Conservacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da informações obtidas fls 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0008400-22.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumo Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Tomar ciência da devollução da notificação às fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0006100-53.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose dos Reis [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jose dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 109 verso: \"Quanto ao requerimento de citar a primeira ré por edital, indefere-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0014900-70.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudete Braga de Sousa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudete Braga de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-65.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaplus 2003 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-77.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: Gentil Raimundo Pires, Réu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obitdas pelos convênios existentes e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-41.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0023000-43.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Souza de Andrade [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Lima Ferreira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 14: \" Diligencie a autora nos termos de fls 13.\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Silva \r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-11.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antônio Mantuano, Réu: Razax 28 RM Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via InfoJud e TRE. \r\n\r\nProcesso: 0027700-38.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELITO ELEUTERIO PINTO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: C C CONSULTORES COOPERADOS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: RIO WATER PLANET [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELITO ELEUTERIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos convêncios existentes, fls 212/248 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-06.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZER ROSA DE LIMA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZER ROSA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-46.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves dos Santos\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ribeiro Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Chope Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DIAS BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lontra Moreira [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lontra Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venancio Benedito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. A. EMPREITERIA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. , Réu: Tensor Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venancio Benedito \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas fls 59/66. \r\n\r\nProcesso: 0042200-07.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 124: \"Esclareça o autor para qual endereço pretende a expedição de mandado contra a ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0040500-98.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FERREIRA BORGES\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls116 .\r\n\r\nProcesso: 0000424-85.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sousa dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Eujotec Assistencia Eletro Mecanica Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sousa dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041500-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Veronica Jose Bitao [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Faster Express Carga Area Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Express Carga Area Ltda., Réu Faster Road Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 298 verso: \"... para que traga aos autos documentos que comprovam a alteração do nome da primeira ré.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-43.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: DILMA DE AZEVEDO MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: FERNANDO EUGENIO NASCIMENTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PEDRO ANIBAL SATORI PHILOT [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: JORGE SAMPAIO LOPES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA ARAUJO DE JESUS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GILCELIA GONCALVES MOUTA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA GONCALVES MOUTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.1077 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0043600-37.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMAEL RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMAEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ESPERANCA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Aut: INSS DAS PARTES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Aut: COSME ESPERANGA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Réu: MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS, Réu: MARCO ANTONIO BARREIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ESPERANCA DA SILVA, Aut COSME ESPERANGA DA SILVA, Aut INSS DAS PARTES\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 285/286v. \r\n\r\nProcesso: 0044300-95.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicente Rodrigues [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lourenco Torrao, Réu: Jose Luiz Teixeira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Oriente Genu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Oriente Genu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 74:\"Rejeita-se pois o pedido na forma requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0000474-14.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Ouro da Vila Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Angelita Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Ouro da Vila Ltda. \r\n\r\nDepositar à disposição do Juízo, o valor consignado, em 05 dias, confome disposto no art 893,I, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049900-20.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CHAVES TONON [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: G.CHAVES TONON [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)], Aut: GILSON CHAVES TONON [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: Divany Carvalho Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut G.CHAVES TONON, Aut GILSON CHAVES TONON\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos convênios existentes devendo diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-19.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)], Aut: HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRE E SOBRINHO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 222/223 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileilson Santos\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cruz Badin [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: JHP Garcia Cartuchos Industria e Comercio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cruz Badin \r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, de fls 70. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-56.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Evando Rezende Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeposite à disposição do Juízo, o valor consignado, em 05 dias, conforme disposto no art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção. E que complemente a petição inicial com os itens adiante assinalados, no dia e hora da audiência inaugural, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052300-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcy da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-53.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Julia Camilo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 219: \"Indefere-se o requerido. Venha a autora com endereço hábil para citação.\" \r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Gonçalves de Brito [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Gonçalves de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 26: \" Venha a autora com o valor recebido e os cálculos do que entender devido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000167-60.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira Belchior [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira Belchior\r\n\r\nDeferida dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000481-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.26 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055800-27.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0058200-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sítna Vianna da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Federal de Seguros [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Federal de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0058100-59.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Soares [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Saver S.A. Indústria Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Soares\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do interesse em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Réu COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-72.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renara Guedes Araujo [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renara Guedes Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e manifestar-se. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.481 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0067500-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE FRANCISCO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: A L D R CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068300-28.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Alves Matos [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Matos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via InfoJud. \r\n\r\nProcesso: 0070900-56.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Souza Garcez Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0067600-86.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Batista Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Sistem Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Carim Sistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcilene de Araujo Costa Cabral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Lair Tecidos Acessorios para Decoracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcilene de Araujo Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-03.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Souto\r\n\r\nTomar ciência do ofíco de fls 245 e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-02.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rosa Fabricio [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rosa Fabricio\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-45.2010.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS Ltda\r\n\r\nEgdo: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TEREZINHA DE JESUS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 203 \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Faria Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Moura\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-21.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Messina Ferreira [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: GJV Creche Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GJV Creche Escola Infantil Ltda.\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gloria dos Santos Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda., Réu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda., Réu: Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Carvalho de Oliveira [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira dos Compositores - UBC [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Frederico Freire Lemos Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição do perito em 10 dias. Prazo Comum. \r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moss Martins de Moraes [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moss Martins de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68: \"Venha o autor com elementos e nome do locatário para que possa analisar o requrimento .Importante observar que deverá ser comprovada a relação jurídica existente entre o locatário e a ré. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000181-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 149: \"Defiro a dilação pelo prazo requerida. \" \r\n\r\nId: 964051"
                            ],
                            "964053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterch Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24/25 (reclamada). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000466-37.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Conceição [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cirela Construtora Ltda., Réu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 46 (reclamada). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000324-33.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. Boa Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.16/17 (reclamante). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000443-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Silveira Ferreira [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústria Offshore Onshore Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Silveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29/30 (Reclamante) VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000437-84.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Vanessa da Silva Gonçalves [Adv. Janaina Cristina da Silva (OAB: RJ 106066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recrutare Consultoria e Gestão de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vanessa da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 35 (reclamada). VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0003800-50.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessy Rodrigues da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose de Veras Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 32. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos e Conservacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da informações obtidas fls 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0008400-22.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumo Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Tomar ciência da devollução da notificação às fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0006100-53.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose dos Reis [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jose dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 109 verso: \"Quanto ao requerimento de citar a primeira ré por edital, indefere-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0014900-70.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudete Braga de Sousa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudete Braga de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-65.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaplus 2003 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-77.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: Gentil Raimundo Pires, Réu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obitdas pelos convênios existentes e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-41.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0023000-43.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Souza de Andrade [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Lima Ferreira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 14: \" Diligencie a autora nos termos de fls 13.\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Silva \r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-11.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antônio Mantuano, Réu: Razax 28 RM Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via InfoJud e TRE. \r\n\r\nProcesso: 0027700-38.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELITO ELEUTERIO PINTO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: C C CONSULTORES COOPERADOS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: RIO WATER PLANET [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELITO ELEUTERIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos convêncios existentes, fls 212/248 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-06.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZER ROSA DE LIMA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZER ROSA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-46.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves dos Santos\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ribeiro Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Chope Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DIAS BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lontra Moreira [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lontra Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venancio Benedito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. A. EMPREITERIA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. , Réu: Tensor Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venancio Benedito \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas fls 59/66. \r\n\r\nProcesso: 0042200-07.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 124: \"Esclareça o autor para qual endereço pretende a expedição de mandado contra a ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0040500-98.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FERREIRA BORGES\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls116 .\r\n\r\nProcesso: 0000424-85.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sousa dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Eujotec Assistencia Eletro Mecanica Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sousa dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041500-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Veronica Jose Bitao [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Faster Express Carga Area Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Express Carga Area Ltda., Réu Faster Road Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 298 verso: \"... para que traga aos autos documentos que comprovam a alteração do nome da primeira ré.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-43.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: DILMA DE AZEVEDO MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: FERNANDO EUGENIO NASCIMENTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PEDRO ANIBAL SATORI PHILOT [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: JORGE SAMPAIO LOPES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA ARAUJO DE JESUS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GILCELIA GONCALVES MOUTA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA GONCALVES MOUTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.1077 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0043600-37.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMAEL RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMAEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ESPERANCA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Aut: INSS DAS PARTES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Aut: COSME ESPERANGA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Réu: MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS, Réu: MARCO ANTONIO BARREIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ESPERANCA DA SILVA, Aut COSME ESPERANGA DA SILVA, Aut INSS DAS PARTES\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 285/286v. \r\n\r\nProcesso: 0044300-95.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicente Rodrigues [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lourenco Torrao, Réu: Jose Luiz Teixeira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Oriente Genu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Oriente Genu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 74:\"Rejeita-se pois o pedido na forma requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0000474-14.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Ouro da Vila Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Angelita Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Ouro da Vila Ltda. \r\n\r\nDepositar à disposição do Juízo, o valor consignado, em 05 dias, confome disposto no art 893,I, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049900-20.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CHAVES TONON [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: G.CHAVES TONON [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)], Aut: GILSON CHAVES TONON [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: Divany Carvalho Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut G.CHAVES TONON, Aut GILSON CHAVES TONON\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos convênios existentes devendo diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-19.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)], Aut: HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRE E SOBRINHO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 222/223 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileilson Santos\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cruz Badin [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: JHP Garcia Cartuchos Industria e Comercio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cruz Badin \r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, de fls 70. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-56.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Evando Rezende Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeposite à disposição do Juízo, o valor consignado, em 05 dias, conforme disposto no art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção. E que complemente a petição inicial com os itens adiante assinalados, no dia e hora da audiência inaugural, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052300-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcy da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-53.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Julia Camilo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 219: \"Indefere-se o requerido. Venha a autora com endereço hábil para citação.\" \r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Gonçalves de Brito [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Gonçalves de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 26: \" Venha a autora com o valor recebido e os cálculos do que entender devido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000167-60.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira Belchior [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira Belchior\r\n\r\nDeferida dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000481-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.26 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055800-27.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0058200-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sítna Vianna da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Federal de Seguros [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Federal de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0058100-59.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Soares [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Saver S.A. Indústria Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Soares\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do interesse em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Réu COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-72.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renara Guedes Araujo [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renara Guedes Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e manifestar-se. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.481 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0067500-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE FRANCISCO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: A L D R CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068300-28.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Alves Matos [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Matos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via InfoJud. \r\n\r\nProcesso: 0070900-56.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Souza Garcez Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0067600-86.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Batista Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Sistem Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Carim Sistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcilene de Araujo Costa Cabral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Lair Tecidos Acessorios para Decoracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcilene de Araujo Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-03.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Souto\r\n\r\nTomar ciência do ofíco de fls 245 e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-02.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rosa Fabricio [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rosa Fabricio\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-45.2010.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS Ltda\r\n\r\nEgdo: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TEREZINHA DE JESUS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 203 \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Faria Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Moura\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-21.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Messina Ferreira [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: GJV Creche Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GJV Creche Escola Infantil Ltda.\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gloria dos Santos Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda., Réu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda., Réu: Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Carvalho de Oliveira [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira dos Compositores - UBC [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Frederico Freire Lemos Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição do perito em 10 dias. Prazo Comum. \r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moss Martins de Moraes [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moss Martins de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68: \"Venha o autor com elementos e nome do locatário para que possa analisar o requrimento .Importante observar que deverá ser comprovada a relação jurídica existente entre o locatário e a ré. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000181-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 149: \"Defiro a dilação pelo prazo requerida. \" \r\n\r\nId: 964053"
                            ],
                            "964052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Morro Azul Granitos e Marmores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Morro Azul Granitos e Marmores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000007-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964052"
                            ],
                            "964054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0007900-87.2004.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNITED SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCgto: RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m UNITED SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 90/91 que julga PROCEDENTE a ação de consignação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964054"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021700-68.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MACHADO FILHO\r\n\r\nJuntar aos autos o documento comprobatório dos valores recebidos através do alvará nº 0362/05 (fl. 1267), para que se possa apurar o crédito ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0119700-83.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins de Lima, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por mais 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-76.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos o documento comprobatório dos valores recebidos através dos alvarás nº 1002/05 e nº 1003/05 (fl. 122/123), para que se possa apurar o crédito ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Soares de Moura [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas LTda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Soares de Moura, Réu HSBC BANK BRASIL SA, Réu Losango Promotora de Vendas LTda.\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-90.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TECDER DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Aut MARCELO NEVES DE LIMA, Réu TECDER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-51.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Martins Campos [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Martins Campos, Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-81.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serafim Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Governador Iate Clube [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Serafim Barbosa\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT, quanto a diferença de crédito previdenciário (134.745,23 IDTR´s), custas processuais e despesas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Gomes Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIA ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: SOCIO PAULO SERGIO DA SILVA, Réu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS SIMAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, Réu: Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio intergal do crédito, em relação ao executados, ja devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme fl. 118/122, estando, portanto, garantido o Juízo, penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA VITORIO\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069100-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir Ferreira Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0012800-71.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0061800-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho e Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club , Aut Vagner de Carvalho e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-33.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dias Cesar [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxim Hotel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Sócio Carlos Montes Paixão, Réu: Sócio Herman Mendlowicz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Dias Cesar, Réu Maxim Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-04.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Luis Duran Rodriguez [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Luis Duran Rodriguez , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lisboa Ximenes dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Melanie [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lisboa Ximenes dos Santos , Réu Condomínio do Edifício Melanie\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 202/205. \r\n\r\nProcesso: 0057000-71.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Leque Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Leque Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denival dos Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denival dos Santos Souza, Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-16.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gutemberg Martins Sales [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Vênus Turística Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gutemberg Martins Sales , Réu Vênus Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Edson da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzy Margarida de Lemos Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzy Margarida de Lemos Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Valadares da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0080200-68.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Carla Pim Pereira [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina Soares dos Santos [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Soares dos Santos , Aut Jeanne Carla Pim Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-27.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BANDEIRA PERET [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BANDEIRA PERET\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevilson Soares da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Condomínio Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Califórnia Park \r\n\r\nObservando que a reclamada foi devidamente intimada quanto à sentença de fl. 173/180 em 10/03/2010 (4ª feira), consoante o Comprovante de entrega referente ao SEED nº 01532434, juntado aos autos, tendo somente em 19/03/2010 (6ª feira) protocolizado seus embargos (fl. 183/185), fora do quinquídeo legal, os embargos de declaração deixaram de ser conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Braga, Réu Metalúrgica Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio da Costa Azevedo\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Alvarez [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Eduardo Oliveira Alvarez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-83.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE DE SOUZA BANDINE [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nObservando-se que já foi apurado pela Contadoria o valor do crédito remanescente, fica intimado o réu a depositar o referido valor no prazo de 48 horas, conforme fl. 347. \r\n\r\nId: 960677"
                            ],
                            "960672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2010\r\n\r\n0009600-27.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Henrique dos Santos Patrocinio\r\n\r\nExecutado: Espaco 68 Design e Construcao\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaco 68 Design e Construcao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.198,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067000-82.1995.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIA ALCINA LOUREIRO DA SILVA Sócia de Patronal Transportes Ltda ,OLIVACIO RODRIGUES DA SILVA Sócio de Patronal Transportes Ltda ,Patronal Transportes Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados nstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIA ALCINA LOUREIRO DA SILVA Sócia de Patronal Transportes Ltda ,OLIVACIO RODRIGUES DA SILVA Sócio de Patronal Transportes Ltda ,Patronal Transportes Ltda, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.898,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-88.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Farias\r\n\r\nExecutado: Confeitaria Estrela do Meier Ltda.,MARCOS RICARDO DA SILVA sócio Confeitaria Estrela do Meier Ltda, ANA LUCIA DA SILVA sócia de Confeitaria Estrela do Meier Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Confeitaria Estrela do Meier Ltda.,MARCOS RICARDO DA SILVA sócio Confeitaria Estrela do Meier Ltda, ANA LUCIA DA SILVA sócia de Confeitaria Estrela do Meier Ltda, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.819,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960672"
                            ],
                            "960673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0141600-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Santos Dias\r\n\r\nRéu: Pet da Praia Comercio Ltda. ME, Pet da Praia Comércio Ltda. ME N/P Bruno Dias Ribeiro, Pet da Praia Comércio Ltda. ME N/P Aparecida Lourdes da Silva Ribeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pet da Praia Comercio Ltda. ME, Pet da Praia Comércio Ltda. ME N/P Aparecida Lourdes da Silva Ribeiro, Pet da Praia Comércio Ltda. ME N/P Bruno Dias Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960673"
                            ],
                            "960674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCamila Palermo Tobler (OAB: RJ 138796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222500-10.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leonardo Correia Afonso (OAB: RJ 159784 D)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-76.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-77.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-10.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nRobison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-41.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-57.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-91.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960674"
                            ],
                            "960675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nObservando-se que já foi apurado pela Contadoria o valor do crédito remanescente, fica intimado o réu a depositar o referido valor no prazo de 48 horas, conforme fl. 347. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960675"
                            ],
                            "960676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0026800-47.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sampaio da Rocha\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARSR Servicos Automotivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação de CTPS, no dia 07/06/2010, às 10:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA\r\n\r\nRéu: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nPelo presente fica m Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio integral do crédito em relação aos executados / executada, já devidamente transferido à disposição do juízo, conforme fl. 118/122, estando, portanto, grarantido o Juízo, penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0170700-25.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecanica para Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Noventa Car Mecanica para Automoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, valor parcial bloqueado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960676"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pinto de Oliveira Siqueira [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pinto de Oliveira Siqueira\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-34.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120700-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiza de Jesus Pereira Mota [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0115900-39.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almari Siqueira [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sutelpa S.A., Réu Contesa Engenharia Ltda\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 57\" .\r\n\r\nProcesso: 0120200-54.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUTRA SAYAO [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso CECAMP [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DUTRA SAYAO, Réu Colegio Curso CECAMP\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Valendo o silêncio como concordância para liberação de alvará à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS UBALDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS UBALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130600-88.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Domingo Navega [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Domingo Navega\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Cazzotto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Cazzotto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0142000-56.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO PAULO MARTINS LESSA [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO PAULO MARTINS LESSA\r\n\r\nEfetuar o pagamento de 50% di crédito devido a Reclamada - R$ 25.926,31, correspondente a 2.139.092,13 trs - no prazo de 10 dias, sob pena de execução, tudo nos termos das decisões de fls. 796 e 806. \r\n\r\nProcesso: 0162300-82.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Spittel Barboza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Showman Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Showman Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\n\"Defiro o parcelamento do débito previdenciário em 05 parcelas, devendo a executada comprovar o pagamento da 1ª parcela em 30 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0171200-88.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felicio Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felicio Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Conceição \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recursos Ordinarios.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0162000-77.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172300-78.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Correa Samico [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Correa Samico\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Amaral Fonseca Ricardo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Pessoa Cardoso [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilma Pessoa Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086700-55.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Viva Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fl. 59.\" .\r\n\r\nProcesso: 0121700-92.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA MIRANDA PRADO [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMALE CONSULTORIA ADM E CORRETORA DE SEG LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMALE CONSULTORIA ADM E CORRETORA DE SEG LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução imediata .\r\n\r\nProcesso: 0166200-44.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOUSAO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 955604"
                            ],
                            "957223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-18.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Silva de Jesus [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P Carlos Murilo Monteiro [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Silva de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 128. \r\n\r\nProcesso: 0073500-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0062600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0082500-10.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-20.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SOUZA PEREIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Réu: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcina Correa da Costa Lima, Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA\r\n\r\nApresentar cálculos do imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-24.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Jose Guaranacy de Albuquerque da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Moreira de Miranda [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreira de Miranda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 145. \r\n\r\nProcesso: 0094500-66.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 460. \r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira Soares Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oliveira Soares Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 181. \r\n\r\nProcesso: 0146800-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissa Guedes Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissa Guedes Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se os documentos de fls 548 e 595. \r\n\r\nProcesso: 0136100-33.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moraes do Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CR Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CR Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsinea Figueredo [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira [Adv. Andre Soterio dos Santos (OAB: RJ 140538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Benhouse Engenharia [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benhouse Engenharia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0141800-58.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Souza [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Brusco Haimussy (OAB: RS 59081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Costa Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Costa Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 256. \r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0212800-65.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO MARQUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 164. \r\n\r\nId: 957223"
                            ],
                            "959142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002700-20.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Guimarães dos Santos [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execução, conforme disposto no acordo de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0000069-69.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Mercedes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008900-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rocha Braga [Adv. Nilton de Oliveira Pereira (OAB: RJ 112406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiju Med Servicos Medicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiju Med Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nVista ao réu (fls. 173). \r\n\r\nProcesso: 0007400-73.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luciano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013900-92.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Correa de Araujo [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Correa de Araujo\r\n\r\nComprovar o andamento do processo 1211.2006.109.03.00.2, observando-se o prazo de fls. 60 (01 ano). \r\n\r\nProcesso: 0019700-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancir Bulhoes e Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancir Bulhoes e Silva\r\n\r\nVista ao autor de petição de fls. 76. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0034700-73.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tildo Álvaro de Andrade [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tildo Álvaro de Andrade \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0043500-27.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Moutinho Branco [Adv. Sergio Alexandre Cunha Camargo (OAB: RJ 95773 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemima Moutinho Branco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 315. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos do Canto [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035200-67.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071800-77.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0055800-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo indicada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comutário do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Comutário do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos , Aut Rodrigo Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, observando-se o art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-77.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CANO DO NASCIMENTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor, observando-se o prazo de fls. 150 (01 ano). \r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO [Adv. Alexandre da Silva Paiva (OAB: RJ 77422 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: CASAS GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROGARIAS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROGARIAS, Réu PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva (OAB: RJ 104762 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0119600-33.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA JOSE [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DE SOUZA JOSE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada (fls. 498/505), em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120000-71.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Eduardo Oliveira Amaral Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121000-48.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0142800-64.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Mendes de Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Const. e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mendes de Faria \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. (1ª reclamada).\r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Matos Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e as custas judiciais, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vasconcellos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vasconcellos da Silva , Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0160000-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMIRO BERNARDO DE LIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0152300-28.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 635/636. \r\n\r\nProcesso: 0154400-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueira da Silva Martins [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA CORREA VIEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-57.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa de Paula\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Afonso Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Chã [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127600-80.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciane Ducraux de Abreu\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0107700-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0141000-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana Perpetua de Alvarenga [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rocão Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rocão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 959142"
                            ],
                            "957635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-10.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Silva de Lima [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Lav - Rio Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Silva de Lima\r\n\r\nVista ao autor (fls. 119 e 121). \r\n\r\nProcesso: 0005100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Mauricio de Oliveira Teixeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-76.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DIAS GLORIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO DIAS GLORIA\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Figueiredo Campos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Figueiredo Campos\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000147-63.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldão Pereira Simas Filho [Adv. Luiza Maria dos Santos Brito (OAB: RJ 83305 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldão Pereira Simas Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000285-30.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Numia Flor Chagas Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Numia Flor Chagas Silva\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-95.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos da Silva [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cerqueira Ruiz [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cerqueira Ruiz\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-97.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjald Ferreira da Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjald Ferreira da Rocha\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000469-83.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Aton Rio de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Xavier da Conceição\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques de Oliveira [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0080700-68.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Tomé da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Dantas Soares Brandão [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Dantas Soares Brandão\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Fonseca [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza Fonseca \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls192. \r\n\r\nProcesso: 0000330-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Dias da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-40.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Rodrigues dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bahia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Bahia \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063100-68.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Brandao [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Maris Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brandao\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0103000-15.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAXIMO MACEDO DE MENDONCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 10 dias, valendo seu silêncio com o concordância com arquivamento com baixa e dispensa da cobrança de custas devidas pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108400-29.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO BARREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu Editora JB S.A., Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118400-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Ferreira Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Chopperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-62.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0142400-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Araújo Domingos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Araújo Domingos \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-89.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ZILBERSZTAJN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 787. \r\n\r\nProcesso: 0174100-30.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANTEN.PONT.UNIV CAT RJ-PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0139000-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA DI LINGUE LTDA [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCUOLA DI LINGUE LTDA\r\n\r\nVista à reclamada (fls. 212). \r\n\r\nId: 957635"
                            ],
                            "956452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-56.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilze Selma de Oliveira [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilze Selma de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0007500-04.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SOARES COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0014500-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CORREA CARDOSO [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CORREA CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 208 .\r\n\r\nProcesso: 0004700-66.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO DE VASCONCELLOS [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAURICIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do informado às fls. 499/500, e para, querendo, indicar outros meios eficazes de prosseguir no feito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brandão de Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Catones [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Catones\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sarah Esteves Coelho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 457 .\r\n\r\nProcesso: 0045200-14.2003.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: AQUABLUE CONS LIMPEZA MANUT PISCINAS LTDA ME [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL BILIANI DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AQUABLUE CONS LIMPEZA MANUT PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espolio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Habergric Folino , Aut Cinthia Ghislaine Habergric Folino , Aut Felippo Raul Folino (Espolio de)\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 109\" .\r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumpra-se o requerido no item \"a\" de fls. 905. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liangela Azevedo Sá Souza [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-89.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: George Markonizas do Nascimento [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Markonizas do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0083900-20.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Gomes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Ferreira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111800-95.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIO MARCOLINO FILHO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIO MARCOLINO FILHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0165200-14.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PERACIO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANDIM [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0234600-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-74.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reis da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 956452"
                            ],
                            "956453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-39.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Lima Martins [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio de Lima Martins\r\n\r\nApresente o contrato social da segunda demandada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000474-08.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Ouro da Vila Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: Cecílio de Mesquita Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Ouro da Vila Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu .\r\n\r\nProcesso: 0003600-47.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCumprir a alínea \"a\" do requerido na petição 221/222. \r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0025900-66.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAETANO FERREIRA NETO [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P ANGELO NERONI [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CAETANO FERREIRA NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0000430-86.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Azevedo [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Azevedo \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPSAT COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lacerda , Réu Franco Auto Center Ltda.\r\n\r\n\"Face à concordância do autor, homologo os cálculos de fls. 108/112 e fixo o valor devido em R$ 8.797,75, além da cota previdenciária. Intime-se o reclamado para o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000468-98.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio jerônimo da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Tecnologia em Aluminio Industria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio jerônimo da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0061100-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068000-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santana Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Real S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0095000-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 461. \r\n\r\nProcesso: 0140200-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vechi [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor intempestivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 956453"
                            ],
                            "956451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Melo Neto \r\n\r\nRéu: Medfis Clínica Médica e Fisioterapêutica \r\n\r\nPelo presente fica m Medfis Clínica Médica e Fisioterapêutica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165700-46.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO HONORATO\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205300-45.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DUMIENSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: GIACOMO RAMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica m GIACOMO RAMUNDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 42 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956451"
                            ],
                            "956450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0064000-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Junior \r\n\r\nRéu: Seven Plus Eventos e Participação Ltda. - Estrela da Lapa e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedro Paulo Viiera Machado , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956450"
                            ],
                            "959141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0120000-71.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Eduardo Oliveira Amaral Bezerra\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959141"
                            ],
                            "957634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0084700-29.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO NSA SRA DE MONTSERRAT LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Yung, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 205 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Fique ciente de que o seu silêncio será interpretado com concordância do valor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957634"
                            ],
                            "956449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0051200-64.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA VIANA REZENDE\r\n\r\nExecutado: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA,LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS,PIERRE PAUL VANDENBROUCKE\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.864,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-25.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Aquino \r\n\r\nExecutado: Alogra Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alogra Construção Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-41.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.769,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956449"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0082200-38.2009.5.01.0053 CartPrec\r\n\r\nExequente: Teofilo Calixto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: United Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado United Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.852,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959140"
                            ],
                            "956448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0000218-65.2010.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Esplanada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.536,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956448"
                            ],
                            "957222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0020400-14.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Pacheco da Silva\r\n\r\nExecutado: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957222"
                            ],
                            "957633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0181000-43.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\nExecutado: Eduardo Augusto Behring,Lliliane de Azevedo Behring,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring,Lliliane de Azevedo Behring,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957633"
                            ],
                            "955603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0009200-78.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMENIA AUXILIADORA MANNA PIRAINO\r\n\r\nExecutado: ACF - GLORIA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACF - GLORIA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.087,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-47.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto dos Santos Machado\r\n\r\nExecutado: Edilaine Barbosa,Servicom Contabilidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilaine Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.673,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-43.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Iva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Drogaria Zona Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Zona Sul Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-74.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednaldo Tito \r\n\r\nExecutado: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.,Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 541,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156400-16.2009.5.01.0053 CartPrec\r\n\r\nExequente: Rafaela Rodrigues Lima Santos \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.615,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955603"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-40.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-44.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da SIlva Jesus [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da SIlva Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-75.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA, Réu: Karl Richard Allers, Réu: Karl Richard Allers, Réu: Tatiana Saules Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 250 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0119500-70.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ivana Pereira Azambuja [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Ivana Pereira Azambuja\r\n\r\nFicar ciente de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057200-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cézar Rodrigues Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cézar Rodrigues Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.59 .\r\n\r\nProcesso: 0126600-08.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Sant Anna Damasceno [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-51.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves Vieira\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0102800-29.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA SILVA CHAGAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-71.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rangel de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pereira dos Santos , Réu: Construtora Internacional Ltda [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Internacional Ltda, Aut Robson José Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-48.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se acerca do pedido de liberação da penhora e indique outros meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-16.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Medeiros da Silva [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Flávia Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-11.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Dalva de Souza Miranda [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Dalva de Souza Miranda\r\n\r\nVir com os documentos necessários à propositura da ação, sob pena de indeferimento liminar da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-46.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Vasques [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Vasques, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira de Araújo [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Benito Papi Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Dias da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lenilson Dias da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda., Aut Raimundo Rodrigues de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 961712"
                            ],
                            "961713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0206500-84.2000.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCgto: Maria de Lourdes de Andrade sucessora causa mortis de José Roberto de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO, JOÃO VÍTOR GOMES RIBEIRO, PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 156.867,66 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182900-68.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRUTUOSO PIRES MAIA\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO PINTO SANTANA, SIDNEI TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento ou garantir o crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de ser(em) incluído(s) no pólo passivo e responder(em) com seus bens pela execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961713"
                            ],
                            "961714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000219-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Andre Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) Pgto aviso prévio indenizado de 30 dias com projeção da média de horas extras a 100%, 50% e adicional de insalubridade; b)Pgto de 3/12 avos de 13º salário de 2009 com a integração da média de horas extras a 100% e 50% e projeção do aviso prévio, mais integração do adicional de insalubridade; c) Pgto de 6/12 avos de férias proporcionais com projeção de aviso prévio e a média de horas extras laboradas a 100% e 50% e adicional de insalubridade; d) Diferença de 13º salário de 2008 - 3/12 avos, face a não inclusão da média de horas extras a 100% e 50%, mais adicional de insalubridade; e) Pgto de horas extras laboradas no importe 4:00h/dia de 2ª a 6ª feira e 3:00h no sábado no total de 115:20 hs por mês a 50% em todo o contrato de trabalho, por ter o autor trabalhado após a 8:00 diária; f) Pgto de horas extras a 100% no importe de 2h por semana e 4:00 h mês; g) Repouso semanal remunerado pela projeção das horas extras; h) Pgto da multa prevista nos & 8º do art. 477 da CLT, a ser paga no valor da última remuneração a ser recebida pelo autor acrescida de juros e correção monetária; i) Comprovante de pgto dos depósitos do FGTS de todo o contrato de trabalho em 1ª audiência (8% + 40%) sob pena de pgto em espécie; pgto das verbas rescisória em 1ª aud, sob as penas do art. 467 da CLT e entrega das guias do FGTS em 1ª aud, sob pena de conversão em indenização em espécie, bem como condenação de obrigação de fazer em multa diária de R$ 50,00; j) Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor total a ser apurado; l) Gratuidade de Justiça; m) Seja a rda incursa nos termos do art. 1686-A do cód. penal, devendo ser oficiado o Ministério Público; n) Tutela antecipada; o) Expedição de ofício ao Min. Público, Min. da Fazenda. INSS, CEF e DRT; p) Seja a Rda determinada a trazer em 1ª aud. os comprovantes de pagamento, os controles frequencia do autor, bem como, os comprovantes de depósitos FGTS de todo o período contratual e contribuições do INSS e RAIS (PIS), sob\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961714"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-21.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Batista Savely [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Batista Savely, Aut Wilma da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-57.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ci|ência da decisão de Embargos à Execução de fls 228/229., no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-72.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce de Araújo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR FERNANDO CHAD [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR FERNANDO CHAD, Réu Atento Brasil , Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Nilce de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 167. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenilso Pereira Alcantara [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Rubenilso Pereira Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Jesus [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes - CENTRAL, Aut Luiz Paulo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 178. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Pires [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Pires , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-79.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES PIRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut JOAO CARLOS RODRIGUES PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Azevedo [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Wilson Luiz de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-51.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Moto Peças Comércio Ltda. ME [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Moto Peças Comércio Ltda. ME, Aut Paulo Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-35.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Coriolano Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Coriolano Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-15.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Silva [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Silva, Réu Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-41.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cicero da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Raquel Alimentos Ltda.) [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cicero da Silva , Réu Pathira Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Raquel Alimentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Cardoso [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Cardoso , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-54.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Gomes Britto [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cargas Rio Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Gomes Britto, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes, Réu Vip Cargas Rio Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-80.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Dias de Oliveira [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Aut Wesley Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-46.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Magalhães Vera [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hera Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hera Bar Ltda., Aut Wilton Magalhães Vera\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-92.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Acioly Amorim [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF da Costa Serviços Técnicos Ltda., Réu Redecard S.A., Aut Thiago Acioly Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-63.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias da Cruz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias da Cruz, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Jose Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Delio José Ferraz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 961573"
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                            "962874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0090600-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geam Carlos Machado\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge de Amorim Marques (sócio reclamado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-93.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Benevides Nobre\r\n\r\nRéu: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ABEL DOS SANTOS PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêncdia da comprovação do depósito de fls 56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DE BRITO\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTR.E LOC.LTDA sucessida por PILLAFORTE CONST.LOC. LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PILLARCON CONSTR.E LOC.LTDA sucessida por PILLAFORTE CONST.LOC. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do remanescente apurado, equivalente a 103.971,47 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Moreira Lins (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 91/92, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0178000-70.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu: SHOPPING DO VITELO ACOUGUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Margarida da Conceição Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0137000-12.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: MDR Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Renio Del Rey Oliveira Junior(sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0120600-15.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Almeida\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS-Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0045000-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Lopes da Fonseca Dornellas \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS SANTOS DA SILVA (SOCIO), PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA ( SOCIA ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0037700-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA\r\n\r\nRéu: RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Creso Augusto Aguiar Rocha, Nilma Carbonel Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no polo passivo da relação processual, pelas mesmas razões da decisão de fls 97/98, ficando citados da execução e de que deverão efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962874"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959493": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0018800-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: COMERCIAL SERV. EMPRESARIAIS LTDA N/P SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C ARLETI APARECIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação vindo com o pagamento do valor devido, em 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social ( em 02 vias - código 2909) e Imposto de Renda ( código 5936), quando for o caso, e custas (código 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores.Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 13.160,01 em 01.09.2007.\r\n\r\nProcesso: 0020000-50.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RITA PIRES DE ALCANTARA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA RITA PIRES DE ALCANTARA\r\n\r\nInerte a autora quanto à liquidação da sentença que lhe compete ( fl 125) até o momento. Apresentar cálculos num prazo máximo de 30 dias, sendo certo que a inércia poderá ser tida como desistência tácita da liquidação/execução. fl186 \r\n\r\nProcesso: 0233900-92.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: BPROMIG LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPROMIG LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 20 dias, sucessivos com permeio de 20 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fl 256\r\n\r\nProcesso: 0053800-98.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coelho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios oposotos pela reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 202/203\r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0014900-90.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ALICE GATTO BEIRAO, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da precatória com certidão negativa, devendo diligenciar a localização correeta do imóvel, caso em que se comprometerá a acompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência quando do retorno da precatória para cumprimento.\r\n\r\nDecorridos 30 dias sem manifestação, entender-se-á a desistência do prosseguimento da execução sobre o referido bem, ficando então o feito no aguardo de meio objetivo para captação do valor aqui devido. fl 201 \r\n\r\nProcesso: 0016500-97.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Trestini [Adv. Rodrigo Santos de Souza (OAB: RJ 104533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trestini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 85 .\r\n\r\nProcesso: 0005800-62.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos da Silva \r\n\r\nAnte a mudança de endereço da ré, na forma já estabelecida na última assentada ( fl 26), requeira o que de seu interesse em 30 dias. fl27 verso \r\n\r\nProcesso: 0019800-14.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO DELDUCA SARAH, Réu: MASSA FALIDA DE DELDUCA CONSULTORIA LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DELDUCA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do presente processo, bem como do resumo dos valores devido ao reclamante ( r$ 3.685,64) atualizados com JMCM até 13.11.2007 ( data da falência) . FLS 119/120 \r\n\r\nId: 959493"
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-45.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho dos Santos Marins [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - ECF\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mello Stanislovaitis Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Mello Stanislovaitis Junior, Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECE dos embargos por tempestivos para no merito, julga-los PROCEDENTES.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0120100-41.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: BRENO VITOR BRUNO COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES DE SOUZA, Réu BRENO VITOR BRUNO COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-47.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-84.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO EVERALDO ALVES DA PENHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVERALDO ALVES DA PENHA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciélio Domingos dos Santos [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciélio Domingos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 0138600-92.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARRETO DOS PRAZERES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARRETO DOS PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se sobre a retençao apontada pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-93.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nInfiormar sobre o ajuyizamento da açao rescisoria. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-93.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nInfiormar sobre o ajuyizamento da açao rescisoria. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-80.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA DIAS PRADO MOREIRA D AURIA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RIO ESPORTE [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA DIAS PRADO MOREIRA D AURIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., em 15 dias conforme fls 81 .\r\n\r\nProcesso: 0011500-86.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DE PINHO MEYER SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut NELMA DE PINHO MEYER SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE........Custas de R$ 55,35, PELO AUTOR DISPENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-82.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME SILVA MORAES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB: RJ 124554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME SILVA MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-18.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-51.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls 686\r\n\r\nProcesso: 0215500-29.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-14.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Silva Faustino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Silva Faustino\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-91.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ PEREIRA PAULINO [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL INDUSTRIA E COM TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ PEREIRA PAULINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Soares dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Soares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0190700-63.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-81.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB NAVAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0189800-46.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRACA DO LIDO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira dos Santos\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0146200-72.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LORENCONI EDUARDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF NOEL RESTAURACOES DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LORENCONI EDUARDO\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao .\r\n\r\nProcesso: 0161800-94.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PINTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-48.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Valfredo d Assunção Caetano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Valfredo d Assunção Caetano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-43.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Azevedo [Adv. Valdair da Silva Bittencourt (OAB: RJ 142604 - D)]\r\n\r\nRéu: Moriá Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cunha Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS, CONFORME FLS\r\n\r\nProcesso: 0077800-93.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson da Silva Adelayde [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Alto d ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerson da Silva Adelayde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0071500-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Rumão [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-84.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Braz Moro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elisabete Braz Moro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaraçao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0119000-61.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERNANDES DE FARIA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., EM 15 DIAS, CONFORME FLS .\r\n\r\nProcesso: 0113800-29.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRUZ MAIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV TURISMO LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBV TURISMO LTDA, Aut JAQUELINE CRUZ MAIA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologarem o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-27.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-63.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gaspar de Almeida Rodrigues [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lurdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lurdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069000-08.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista de Franca [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu Select Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0207400-85.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR PULLIG, Aut: LIA ROCHA FERNANDES, Aut: LEVY ALVES GOMES, Aut: LEOPOLDO FROSSARD DE PAMPLONA, Aut: ADRIANA PEIXOTO SALOMON, Aut: KRYSNA CORREA SANTORO PACHECO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LAIR DE AZEVEDO SENRA, Aut: LEONOR NONATO DE ALMEIDA, Aut: LENICE DE MORAES ANDRADE\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KRYSNA CORREA SANTORO PACHECO\r\n\r\n\"Vistos, etc.Intimem-se os reclamantes na pessoa de seu advogado para possiveis requerimentos, pelo prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0072900-28.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Mauricio Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Mauricio Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SERRA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: PREVIRB FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE EDUARDO SERRA PINTO, Réu PREVIRB FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0131000-44.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Tristao Vieira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julio Simoes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Tristao Vieira, Réu Transportadora Julio Simoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0129200-44.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Carvalho Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Carvalho Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103000-78.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH SOARES DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPH SOARES DA SILVA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S.A\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposto recursal, devendo a rda garantir o Juizo na hipotese de apresentar embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-55.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-96.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CORREA DA CAMARA [Adv. Julia Marcier Cardoso Ayres (OAB: RJ 101602 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CORREA DA CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-24.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-86.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Correa da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clea Pacheco Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0219800-97.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BATALHA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0134600-54.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY SANTOS DE JESUS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista (OAB: RJ 55657 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0132000-65.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nId: 956358"
                            ],
                            "956367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0141700-11.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Ricardo de Paula Ferreira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Ricardo de Paula Ferreira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956367"
                            ],
                            "956371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0004100-45.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho dos Santos Marins\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-41.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BRENO VITOR BRUNO COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME, Andre Luiz Galante Fernandes, Andreia Sampaio Galante Fernandes, Irani Tavares da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Sampaio Galante Fernandes, Andre Luiz Galante Fernandes, Irani Tavares da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-84.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO EVERALDO ALVES DA PENHA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA, Marcelo Junior de Oliveira Martins, Severino do Ramo de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-47.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nRéu: TESE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE HUET MACHADO, JOAO DUARTE GUIMARAES FILHO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO MOURA, PAULO FERNANDES FONSECA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO MOURA, JOAO DUARTE GUIMARAES FILHO, PAULO FERNANDES FONSECA VIANA, PAULO HENRIQUE HUET MACHADO, TESE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Leal Moura\r\n\r\nRéu: REB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m GIL ZDANOWSKI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciélio Domingos dos Santos \r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ANTONIO DE DEUS, MARCIA CORREA DE CARVALHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA, Roma Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0090800-10.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: S O S CAR REBOQUES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE CHIARELLI, RODOLFO MEDEIROS BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0077800-93.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson da Silva Adelayde\r\n\r\nRéu: Serralheria Alto d ouro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serralheria Alto d ouro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956371"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071800-16.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ANGELICA LIMA BORBA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Lucia de Souza Mussy [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Lucia de Souza Mussy\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-78.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Faiões Durante [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do estado do Rio de Janeiro - FAETEC A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Faiões Durante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.299: \" Tendo em vista a Portaria MF nº 289, art. 1º, I, dispenso a execução das custas...\" \r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: MCA 4 Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA 4 Profissionais de Informatica Ltda, Aut Robson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 373/390 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY HORACIO DE CAMPOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0063000-52.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Vieira do Nascimento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., Réu: Dova S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Vieira do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa da JUCERJA, venha a parte autora com o endereço em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-28.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PR FUNC SIS INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0078200-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Miguel da Silva Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-80.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167000-11.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Carneiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-28.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO PERES [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Aut: CARLOS RIBEIRO PERES\r\n\r\nRéu: METTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Réu: OSCAR EUGENIO RABINGER, Réu: RIVADAVIA SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO PERES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, face o saldo insuficiente oriundo do bloqueio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0062100-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Cristina Martins de Souza Pires [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Cristina Martins de Souza Pires , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/76 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProcesso: 0028500-23.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Robson Penha da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Robson Penha da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com peças para instruir a Carta Precatória Inquiritória, inclusive com seus quesitos, no prazo de 10 dias, para inquirição da testemunha Diego Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-36.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ANDRADE ZGUR [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ANDRADE ZGUR\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0078400-53.2001.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELEN DA SILVA CONCEICAO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: LEONETE SANTOS MENEZES, Exdo: ANTONIO PEREIRA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELEN DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Tavares Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA SAMPAIO [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLB CENTRO CULTURA LINGUISTICA BOTAFOGO LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA SAMPAIO\r\n\r\nCiência ao Exeqüente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031700-48.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMARDILO RODRIGUES FIRMO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Manuel Pais, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMARDILO RODRIGUES FIRMO\r\n\r\nCiência ao Exeqüente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000352-65.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirley Cristina Ferreira de Assis Santos [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço , Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirley Cristina Ferreira de Assis Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0101000-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Maria José Martins [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria José Martins\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.113/114. \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: GERSON FERREIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nCiência ao Exeqüente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-43.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Rogério Gomes da Silva [Adv. Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa (OAB: RJ 122508 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogério Gomes da Silva\r\n\r\nCiência ao Exeqüente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues\r\n\r\nCiência ao Exeqüente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038800-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência ao Exeqüente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056300-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arruda Nistaldo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade de justiça por falta de amparo legal. Denegado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0110700-29.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUIR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Raimundo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda., Aut Wilson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 136, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.781,77 (1.301.479,76 TRs), bem como das custas de R$ 78,91. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-79.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Teixeira Carlos [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Bahia Pontes [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Teixeira Carlos\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls.211/228. \r\n\r\nProcesso: 0054000-33.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVILSON FONSECA DA SILVA [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Réu COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA, Réu TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nVista à Ré dos cálculos do Reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-14.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE BARBOSA BRANDAO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl.555/573. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider dos Santos Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu: Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider dos Santos Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2001.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da penhora de veículo via RENAJUD e indicar o endereço para avaliação e ciência da penhora pelo proprietário. \r\n\r\nProcesso: 0159800-11.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmo Rodrigues Garce \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Cerqueira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda., Réu: Multibrás S.A. Eletrodoméstico [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Cerqueira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0157400-24.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Costa Joffre [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Zelia Baratta Coling , Réu: Ruth Loureiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Joffre \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0012600-97.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Freitas [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das América S.A. - Ambev \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Freitas \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0047900-72.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TAVARES DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E PASTELARIA SERRA DA ESTRELA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: MARCELO GRILO DA SILVA, Réu: ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o saldo insuficiente oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-18.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves do Rosário [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano ADM. de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A., Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano ADM. de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-11.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gouveia Grimaldi [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa e Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gouveia Grimaldi\r\n\r\nEsclareça o autor se o endereço é de estabelecimento da Reclamada ou terceiro que detém crédito da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0047500-48.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-11.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: JOSE VIVAS BARRETO, Réu: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência ao Exequente da requisição sem êxito junto ao BACENJUD, assim como para informar em 30 dias meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 961625"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-90.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Martins [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Martins \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-80.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nJ. Indefiro a quebra de sigilo fiscal dos sócios, tendo em vista que a execução se volta em face unicamente da empresa-ré.\r\n\r\nAdemais, a existência de bens da Ré, informada pelo autor, afasta sua presunção de insolvência, o que impede a desconsideração da personalidade jurídica e posterior inclusão dos sócios no pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-83.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES MOREIRA DA SILVA [Adv. Walter Terra Rodrigues (OAB: RJ 37708 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC DE MORADORES EST RJ [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)], Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA, Réu FAMERJ FEDERACAO ASSOC DE MORADORES EST RJ, Aut PERICLES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos.\r\n\r\nno prazo de 05 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0053300-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rabelo de Moura [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS RITER LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Réu: Delta S.A. Comércio e Agropecuária, Réu: Zilda Martins Victor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-58.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lacerda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lacerda\r\n\r\nDiga o autor se persiste no pedido de designação de pauta de conciliação e, em caso positivo, indique meios de citação da reclamada, tendo em vista a notificação devolvida (mudou-se). prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005100-21.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-12.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Zoe Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-51.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanrrinety do Amaral [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Poubel de Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Poubel de Araújo \r\n\r\nComprove o autor o depósito dos honorários periciais. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Alves [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves \r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-16.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Abreu [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves de Abreu\r\n\r\nCumpra o autor, corretamente o determinado na certidão de fls. 49-V. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-67.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Ribeiro de Mendonca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-62.2009.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Francisco Ivan Magalhães de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nVenha o consignante, com a chave de conctividade. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devol da CPI. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051300-23.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA, Aut MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, \r\n\r\nprazo de 10 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000522-34.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pinheiro Caetano [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pinheiro Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-35.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Darilo Marinho [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Lage Carvalho [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Lage Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, de fls.36/37.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-43.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Souza Ramos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoclick Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-16.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Wanderley de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097000-41.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela de Cássia Conde [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabeth Faria Coelho de Souza [Adv. Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim (OAB: RJ 147843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabeth Faria Coelho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-62.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PASSAREDO LTDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111000-51.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miterio Pacheco [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miterio Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 73, devendo indicar autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Queiroz Peralta Ventuini [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. \r\n\r\nComprove a 1ª Ré, o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116200-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Lúcio de Oliveira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Lúcio de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco para citação da reclamada, ou traga a ata de assembléia que indique o oresidente atual da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119500-24.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ROQUE DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ROQUE DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 217. Diligencie o autor, por seus próprios meios.\r\n\r\nProcesso: 0136900-07.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)], Réu: CPM S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S/A, Aut MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos atualizados .\r\n\r\nPrazo de 5 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida Guimaraes [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0141000-05.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-97.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias de Azevedo Silva [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Scangate Equipamentos para Automocao Comercial Ltda. [Adv. Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scangate Equipamentos para Automocao Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora em sua conta corrente, com a transferência do valor para conta à disposição deste juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-96.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Monnerat [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Creative e Security Internet Solutions Ltda. [Adv. Celia Emanuela Moraes da Silva Costa (OAB: RJ 103939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pereira Monnerat\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 115, devendo indicar o correto e atual endereço da ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181200-20.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Freitas\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada ( Enlace) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017200-71.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CANDIDO ALVES FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CANDIDO ALVES FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação da data do levantamento do alvará nº 282/2010 de fls. 188. prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 964735"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-84.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RIOS LEIRO [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Martins Pinto, Réu: GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Eduardo Motta Nardelli, Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RIOS LEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora diligenciar, prestando, em 10 dias, informações a este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133700-91.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOLAR SERVICOS LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: JULIETA PAREDES FERREIRA, Réu: KARLA DE SOUZA PAREDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nIndique a parte autora meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PCES MELO AUTO MECANICA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MELO FREIRE\r\n\r\nFace à certidão retro, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132700-90.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COSTA THOMAZ [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO COSTA THOMAZ\r\n\r\nVenha a parte autora, ante os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, com a informação necessária a intimação do síndico da massa falida, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0101300-48.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flonorina Elidio Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flonorina Elidio Soares\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105000-32.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vagner Lima Leite\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-82.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Rocha Arthur [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Rocha Arthur\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à 9ª Vara de Fazenda Pública, devendo informar quanto ao pedido de reserva de crédito, se há efetivamente algum crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-14.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN CARLOS AGUIAR [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEN CARLOS AGUIAR\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro, em 10 dias, fornecendo andamento atualizado do processo 1999.001.022979-7, bem como informando quanto ao pedido de reserva de crédito efetuado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157100-95.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda., Réu: Maria Lourdes Heitor, Réu: Fernando Manoel de Oliveira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Luci Jordão da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Luci Jordão da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Hilton Vieira, Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY PEREIRA MONCAO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELY PEREIRA MONCAO\r\n\r\nCiência à parte autora dos expedientes que retornaram juntamente com a \r\n\r\nCarta de Vênia ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-98.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIANO CASTRO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIANO CASTRO NETO\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155400-60.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FRANCISCO PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FRANCISCO PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nCiência à parte autora sobre petição da reclamada de fls. 254/259, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-81.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DEFFUNE, Réu: ROSANE APARECIDA DEFFUNE, Réu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CHRISTIANE VANESSA DEFFUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL\r\n\r\nVenha a parte autora para providências, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173900-04.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida da Silva\r\n\r\nVenha o patrono da parte autora fornecer o seu CPF (advogado Joelson OAB/RJ nº 64.309), bem como o PIS do reclamante Marcio Almeida da Silva, a fim de que sejam expedidos os alvarás discriminados às fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0182000-55.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COELHO DE BARROS [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER COELHO DE BARROS\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à Vara de Execução Fiscal, informando a este Juízo acerca da reserva de crédito solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0158500-81.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FELIX BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FELIX BEZERRA\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087700-38.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro, devendo no prazo de 10 dias, apresentar informação atualizada quanto à penhora no rosto dos autos havida, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 955393"
                            ],
                            "955519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-63.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZEU DE SOUZA SANTOS, Réu: UNILINE CONSULTE E ADM NEG LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-92.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo de Siqueira Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Alves de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeronimo de Siqueira Campos\r\n\r\nVenha o autor com seu endereço atualizado, bem assim pra que venha com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013300-87.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os requerimentos cabíveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Dias\r\n\r\nVenha a parte autora retirar as guias e manifestar-se acerca da promoção da contadoria (fls. 212). \r\n\r\nProcesso: 0083200-26.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VERISSIMO ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENESES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VERISSIMO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: não há que se extrair nova certidão, uma vez que a parte requerente já obteve certidão para os mesmos fins. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSET TEIXEIRA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSET TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, outros meios para prosseguimento da execução, por infrutífero o bloqueio BACENJUD, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017700-42.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nDiligencie e informe a parte autora a este Juízo, em 10 dias, os dados adicionais dos convênios mencionados (nomes, espécies, endereços, ...), sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014400-43.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jose Antonio Batistela, Réu: Luiz Toshiaki Nagoshi, Réu: Katsuyoshi Nagoshi, Réu: Getulio Nakashima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os requerimentos cabíveis, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-57.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GONCALVES PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GONCALVES PAULA\r\n\r\nVir o reclamante com cópias de outros documentos que possibilitem sua identificação, inclusive da CTPS, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020400-93.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CARDOSO [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: Proforte S/A Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CARDOSO\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-80.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACI PALMEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: Jose Jorge David, Réu: MACRO META CONST EMPR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, tendo em vista que infrutífero o bloqueio via Bacen Jud, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. No mesmo prazo, deverá trazer certidão de ônus reais referente ao imóvel mencionado na petição de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0046900-84.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Simas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves de Simas\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen de Souza Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046600-64.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047500-37.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Martins da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Martins da Silva\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052600-56.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES DO COUTO FILHO, Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: EDIGLEUMA ALVES DE MELO, Réu: MANOEL MESSIAS DE CASTRO SILVA, Réu: JORGE BARBOSA DE SOUZA, Réu: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI-SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias improrrogáveis, os meios precisos para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SIMOES RIBEIRO [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SIMOES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-32.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Frutuoso [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infortel Informatica e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Frutuoso\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081500-73.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIKA DIAS DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIKA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Queiroz Pereira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Queiroz Pereira\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134900-02.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RAMOS DE MEDEIROS MONTEIRO [Adv. Mirian Monica de Lima Pitanga (OAB: RJ 90994 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ FELIPE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RAMOS DE MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145300-12.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SERVIDORES HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPor já arrestado o bem, fica intimado o exequente a adotar as providências cabíveis, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0145200-86.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Sueli Santana Machado Silva, Réu: Atilio Dalcin, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 174 e, ainda, indicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153800-09.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYVESSON SANTOS DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO PROGRESSO S/A (MASSA FALIDA) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYVESSON SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTer vista de fls. 132/140, para manifestações, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARENA MENEZES RIBEIRO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIS DE COR LTDA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Andrea Mautone de Souza, Réu: CANCUM RIO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS LTDA ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Andrea Fernandes Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARENA MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Daniel [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Daniel\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206000-90.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE BARRETO EGES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTDA, Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE BARRETO EGES\r\n\r\nVenha o exequente com meios para intimação da reclamada ou sócios, em 10 dias. \r\n\r\nId: 955519"
                            ],
                            "955593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186100-19.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARUBIAN TEREZA LAUREANO DA SILVA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGAO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARUBIAN TEREZA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, para obter informações quanto à reserva de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199800-62.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Catel, Réu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Catel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCiência de fls. 166, e venha o exequente para manifestações, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074000-58.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE ABREU PERON\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197800-89.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTELEIA GOMES DA SILVA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTELEIA GOMES DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente, em 10 dias, com cópia da certidão de ônus reais referente ao imóvel que pretende ver penhorado. Quanto à averbação de eventual penhora junto ao registro de imóveis, a responsabilidade pelo recolhimento de emolumentos não recairá sobre o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0202200-54.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DA SILVA LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DA SILVA LOPES\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca da petição de fls. 49, en 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-87.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-32.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Melo de Barros [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Melo de Barros\r\n\r\nÀ vista da certidão retro e do despacho de fls. 57, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, Réu: FELIPE MAGARINOS BUSTELO, Réu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: GIUSEPPE BIZZARRO, Réu: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: Carlos Magarinos Bustelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magarinos Bustelo, Aut NILSARA MACHADO COSTA\r\n\r\nCiência à parte autora, aos cuidados do advogado, da nomeação deste último como fiel depositário do imóvel penhorado às fls. 402. \r\n\r\nCiência ao peticionante que os embargos foram rejeitados liminarmente, tendo em vista que a indicação e nomeação de bem à penhora pelo peticionante já havia ocorrido anteriormente (382/384). \r\n\r\nProcesso: 0193000-52.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO\r\n\r\nVista à parte autora para manifestações cabíveis, em 10 dias, observadas as petições ora juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0042600-74.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira \r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO BORD SERVICOS DE BORDADOS LTDA, Réu: Regina Coeli Vicente Loureiro, Réu: Nilson Mendes Correa, Réu: Jorge José Berdial, Réu: Delvio Galhardo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013100-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Deus Nunes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Deus Nunes \r\n\r\nDefiro vista, neste momento processual, na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARBOZA DE SOUZA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA ME, Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia Espirito Sato Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019500-08.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA VILLAFRANCA FARO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA VILLAFRANCA FARO\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174300-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Macedo Benarros [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Planejamento - GEIPOT [Adv. Albileo da Costa Santos (OAB: DF 6927 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Macedo Benarros\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176900-56.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, obtendo informações quanto à reserva de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203800-81.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MOREIRA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: IN RIO REPRESENTAC. LTDA A/C JACKES SCHLANGER, Réu: Norbert Schlanger, Réu: Jacques Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA MOREIRA SILVA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106700-58.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente, na forma do r.despacho anterior, a vir com documentos adicionais, tendo em vista que os que constam destes autos são insuficientes e considerando que este Juízo não teve acesso àqueles que amparam a decisão do Juízo da 3ª VT. Prazo: 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-56.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Caetano Ramos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Car Mecanica Ltda., Réu: Master Car Mecanica Ltda N/P sócio Luiz Fernando Costa Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Caetano Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço para regular citação da ré e com os cálculos adequados a promoção da contadoria de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0044300-32.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO DUARTE FILHO [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiktsy Yamada, Réu: Alvaro Ramos Quintas, Réu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Franz Josef Treu, Réu: Luis Bersou, Réu: Fernando Albuquerque, Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PINTO DUARTE FILHO\r\n\r\nFace ao que consta da certidão retro e considerando os meios executórios já utilizados por este Juízo, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048800-78.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi, Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0056900-46.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carvalho de Jesus [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Em Ponto Servicos e Entregas Ltda. [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Carvalho de Jesus\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca da proposta de conciliação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Em havendo concordância, deverá o reclamante diligenciar junto à parte contrária visando ao comparecimento a esta Vara em dia e hora de audiência para apreciação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0063300-13.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: Maria Jose Rodrigues de Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Arisio de Souza Pinto, Réu: Valeria Corrente de Souza Pinto, Réu: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues de Lima\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 955593"
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                                "Processo: 0134500-56.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.120/133, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-65.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Correa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Correa\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ALVARENGA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL ALVARENGA FILHO\r\n\r\nVenha a parte autora comprovar, documentalmente, em 10 dias improrrogáveis, o valor efetivamente recebido, bem assim para indicar meios precisos e eficientes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: APS INSTALADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.122/124, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100200-29.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Samara Gama Maciel, Réu: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA, Réu: Antonio Luis de Jesus Magalhaes, Réu: Jose de Jesus Magalhaes, Réu: Luciano Magalhaes Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-52.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Quintiliano Vieira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Mattoso Maia de Azevedo, Réu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha, Réu: Edberto Dutra, Réu: Jose Gerardo Pontes, Réu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Quintiliano Vieira\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio e constrição, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Sermenho Dantas, Réu: BAR E LANCHONETE REI DA CARNE SECA LTDA ME, Réu: Gilberto de Sa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.320/328, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153700-49.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS VILAR NETO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Soares de Campos, Réu: Arlete Pereira Campos, Réu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Jose Guilherme Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS VILAR NETO\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.259/271, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161400-71.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 200/214, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 955400"
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                                "Processo: 0161900-40.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO SUL REFRESCOS LTDA ME [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0173000-94.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA COSTA [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVASI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: CUSTODIO VALENTE DA SILVA, Réu: ANTONIO MARQUES SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais referente ao imóvel que pretende ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-90.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Lúcia Maria Machado Bozzetti, Réu: Giorgio Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0165500-79.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY FERREIRA PIRES JUNIOR [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO J L MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY FERREIRA PIRES JUNIOR\r\n\r\nVenha a parte autora para ciência do referido alvará, bem como para que venha com meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-29.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA DE SOUZA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Gomes Goncalves, Réu: Fernando Gomes Goncalves, Réu: STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0195400-15.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE MOTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAB SERVICO E INSTALACOES LTDA [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)], Réu: JOSE ANTONIO REIS DE AMORIM, Réu: FLAVIO ROMEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE MOTA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de pesquisa via RENAJUD, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0252100-11.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARN ODD [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Souza Filho, Réu: Joao Carlos Silva Severo, Réu: Carlos Roberto Cesario [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)], Réu: Franco Persio Cesario, Réu: THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARN ODD\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003100-55.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS BELLO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS BELLO\r\n\r\nVenha a parte autora se manifestar, em 10 dias, sobre ofício de fls.208/220. \r\n\r\nProcesso: 0209200-03.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE\r\n\r\nVista ao exequente para as manifestações que entender cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-45.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011600-37.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MATHEUS DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora se manifestar sobre o ofício de fls.189/199, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013200-88.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO MEROLA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERNANDO MEROLA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005200-70.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DINIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED BOY SERVICOS DE ENTREGA MOTORIZADA LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: Vera Lucia Marins Vieira, Réu: Ana Paula Rocha de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DINIZ\r\n\r\nVenha a parte autora se manifestar-se sobre o ofício de fls. 116/128, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-19.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fausto [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Fausto\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud e considerando a última parte da r.decisão de fls. 154, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021900-24.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILAN CLEDSON DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: LUIS FERNANDO PEREIRA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILAN CLEDSON DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.124/132, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-49.2008.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Charm Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Teixeira Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Charm Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043000-69.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISSIONAL DE PRESTACAO SERVICOS [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.188/190, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052000-83.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Nunes da Silva [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Nunes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053600-81.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VARGAS DA SILVA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mendes Pinto [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)], Réu: INDUSTRIA ALIMENTICIA IDEAIS DELICIOSAS LTDA, Réu: Arminda Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique a autora meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-82.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Penaforte [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança \r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Penaforte \r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Maria Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Ferreira Souto [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Soares\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.219/226, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-33.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANPORTE VALORES, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.182/201, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-26.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Artemio Magalhães Castro Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos, Réu: Ronaldo Martins Araujo, Réu: Marcelo Rangel Pietro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artemio Magalhães Castro Junior\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099900-04.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO BERNARDO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA POUPEBEM LTDA ME, Réu: OSCAR SIMOES, Réu: LILLIAM DE FATIMA SIMOES CARDOSO, Réu: JORGE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora apresentar meios para intimação da Drogaria Poupebem, sendo certo que nãos erá deferida a citação editalícia. \r\n\r\nProcesso: 0121800-38.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Martins [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Martins\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.59/66, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078000-57.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Izidro Salomao [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos de Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Rogeria Ferreira Gomes, Réu: Jorge Luiz Lourenco Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Izidro Salomao\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0083900-02.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO, Réu: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, Réu: CREST FASHION COM.DE ROUPAS LTDA ME A/C FIRMINO MARQUE DE ALMEIDA NETO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Rodrigues Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085700-26.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA ALVES DE SOUZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA, Réu: Daniella do Amaral Montezuma [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: Beatriz do Amaral Montezuma [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.137/148, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GONCALVES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIDO MORAES ARCOVERDE, Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: WILLIAM CESAR MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.250/254, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093900-80.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Neto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Internacional Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Neto\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.71/73, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117900-81.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lopes do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lopes do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-44.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fransuedo Lunguinho da Nóbrega [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransuedo Lunguinho da Nóbrega \r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 955294"
                            ],
                            "955276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-69.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Campos Quites [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Promocoes Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carlos Augusto Salgueiros Pires, Réu: Jeronimo Vargas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Campos Quites\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento da e3xecução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022700-76.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Teixeira Sombra [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Particioações Ltda., Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Teixeira Sombra\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-53.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSINI LOPES DA FONTE, Réu: MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE, Réu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora a vir com os dados da empresa Proeduc, condição necessária à expedição de mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS\r\n\r\nTomar ciência o exequente, por 10 dias, para manifestações cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0048500-77.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Nogueira Oliveira [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Nogueira Oliveira\r\n\r\nTer vista das certidões juntadas aos autos para requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0051100-32.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge de Oliveira [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o exequente acerca da notícia do deferimento de Recuperação Judicial da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-45.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Paulo Roberto Viera Rocha, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nDiligencie a parte autora e venha com cópia da certidão de ônus reais referente ao imóvel que pretende ver penhorado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-20.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso Guimaraes [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cardoso Guimaraes\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, tendo em vista a informação trazida pela 45ª VT/RJ. Em caso de realização de perícia para avaliação dos bens penhorados, esta correrá a cargo da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0065200-46.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA (MASSA FALIDA), Réu: Alexandre de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 dias, a determinação contida no despacho de fls. 312 (endereço atualizado do administrador judicial), sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-20.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN CARLOS DE CALDAS FONSECA, Réu: JEAN CARLOS DE CALDAS FONSECA, Réu: ROBERTO MOREIRA MIRANDA, Réu: ROBERTO MOREIRA MIRANDA, Réu: INTERLIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072900-44.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JERONIMO DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JERONIMO DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nDiligencie a parte autora, junto a 50ª VT/RJ, devendo informar, no prazo de 10 dias, quanto à existência de disponibilidade de crédito no processo 837/94 ou para que indique outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-21.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE COLETIVO VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nEsclareça o requerimento contido na petição de fls. 254, dizendo se o que pretende é a penhora de crédito em mãos de terceiro e, se for o caso, apontando o endereço daquele. Prazo 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-69.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersival Gomes dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Visconde de Sao Lourenco [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Prisma Oito Imóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersival Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, com o contrato social da Prisma Oito, tendo em vista que, nesta data, tal arquivamento não se encontra disponível no site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEMAR PAULINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COSTA\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à Vara de Órfãos e Sucessões, trazendo informações a este Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-61.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTIDES NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTIDES NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência o exequente das fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0169200-48.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilane Francisco [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo Azul Ltda. ME, Réu: Flavia Vieira Costa Cunha, Réu: Alessander de Moura Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilane Francisco\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0170100-12.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA MOTTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: LMT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Marco Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370, devendo, ainda, o exequente, apontar precisamente os bens que pretende ver penhorados, devendo vir com a certidão de ônus reais no caso de bens imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Durval Goncalves [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Durval Goncalves\r\n\r\nManifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 113/114, dizendo se mantém, ainda, o requerimento de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0185000-63.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCEZ SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCEZ SILVA\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, diligencie e manifeste-se o exequente quanto ao andamento do processo RPS 1983/00 (61ª VT/RJ), inclusive quanto ao ofício de reserva de crédito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210100-83.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ODEIR CANDIDO TINOCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS, Aut ODEIR CANDIDO TINOCO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, aos cuidados de seu patrono, acerca da petição de fls. 65/66, vindo, se for o caso, com a certidão de óbito do reclamante, bem assim relação de dependentes previdenciários, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Moura Bastos [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Futebol INN - Centro Esportivo Ltda. [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Moura Bastos\r\n\r\nÀ parte autora, aos cuidados do patrono, para manifestar-se acerca da petição retor, vindo, se for o caso, com a certidão de óbito do reclamante, bem assim relação de dependentes previdenciários, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0003100-35.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Dias Ferreira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias Ferreira\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0042800-52.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Dutra da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Deolinda Carvalho Borges, Réu: Mariusa Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Dutra da Silva\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Massa falida) [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com os requerimentos cabíveis, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030900-72.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de) [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Gabriela Matias Rocha, Aut: Patrícia Matias de Lima [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Matias de Lima\r\n\r\nÀ reclamante Patricia Matia de Lima, aos cuidados de sua patrona, para que providencie a representação da dependente menor de idade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-97.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Freitas [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Freitas\r\n\r\nComprove o reclamante a quantia efetivamente recebida através do alvará 1619/2009, em 10 dias. No mesmo prazo, deverá indicar meios precisos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032000-09.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ GOMES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: DEOLINDA MARIA CORREA GOMES, Réu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA, Réu: SILVIO DUARTE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ GOMES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-54.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PREV PRIVADA CASA MOEDA BRASIL CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA CIRNE MAIA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, adequados ao despacho de fls. 583, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-47.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira da Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: DI Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, as providências cabíveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058400-55.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDA DORIA PEREIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDA DORIA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.141 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Guimaraes Nascimento [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Guimaraes Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 955276"
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                                "Processo: 0153400-06.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Containers [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco dos Santos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0152800-82.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Souza Costa [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Souza Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-83.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Silva dos Santos dos Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Roseana Seabra Nogueira P. Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Silva dos Santos dos Nascimento \r\n\r\nNada a deferir, ante os termos da notificação inicial. \r\n\r\nProcesso: 0132600-40.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA DIAS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR CAMILO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA DIAS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-06.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LIMA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA (SUCESSORA DE CIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.LOGISTICA - CENTRAL) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-06.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Meza [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal em 10 dias, sob pena de serem expedidos alvaras ao reclamante e fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 0203000-98.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleilton Jaime Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o valor de fls 386, bem como o valor dos honoraraios do leiloeiro de fls 372, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-47.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES GRACA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES GRACA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-02.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira da Costa\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0208000-26.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO DA CRUZ [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BANFORT SERV TESOURO LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO DA CRUZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete da Silva Areas [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0186300-23.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CARNEIRO LAMACHAO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CARNEIRO LAMACHAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedran e Irmao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Silva Nascimento\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0140200-34.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Coutinho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Coutinho\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136500-65.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BARROS ANTUNES\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-38.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 467. \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Magalhaes da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 311/318, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-71.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Moraes Monteiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fonseca Botelho [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: O Dia da Noiva By Dolabella Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fonseca Botelho\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0179900-27.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MARINHO KIRALYHEGY, Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rachid Porto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0145000-08.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Willian dos Santos Silvestre [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Square Shopping Center [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Willian dos Santos Silvestre\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0185700-70.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA CHRISTINA DA SILVA NUNES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA CHRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, visto que esgotados os meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0224200-45.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO NEVES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER FUTEBOL CLUBE [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO NEVES\r\n\r\nTer vista dos calculos a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir dos Santos Ribeiro [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mistica de Anchieta Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 116, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-56.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Alves dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Alves dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 959704"
                            ],
                            "959705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-06.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Consultorio e Treinamento Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Miranda da Silva\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0065900-62.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0042300-46.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares Moreira [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares Moreira\r\n\r\nIndefiro ante fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-93.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Oliveira dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Oliveira dos Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0058700-09.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Noronha de Albuquerque [Adv. Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-85.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0096700-44.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volnei Muller [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volnei Muller\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 181 verso. \r\n\r\nProcesso: 0071300-72.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ROCHA PAULINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ROCHA PAULINO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-75.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Arão de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFornecer atual endereço do consignatario, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045100-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Pellegrini Nahn [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Pellegrini Nahn, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0008700-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Lima de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasielle Lima de Oliveira , Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuba Fernandes de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0088000-79.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lopes Belchior [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Andromeda, Réu: Sazao Grafica e Editora Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)], Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sazao Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0120000-64.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Antunes Barbosa [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPrejudicado ante fls 756. \r\n\r\nProcesso: 0114600-55.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-24.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoraide dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes Lasaro de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-79.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELDA DA ENCARNACAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSERG MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELDA DA ENCARNACAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-16.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Simões [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Andrade Simões , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte.\r\n\r\nRECLAMANTE: EM QUE PESE A PETIÇÃO DE FLS 32, REGULARIZE-SE FLS 36, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Dias de Souza [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Dias de Souza\r\n\r\nFornecer o autor o endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ximenes Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN EMPREENDMENTOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Réu METROPOLITAN EMPREENDMENTOS SA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0104500-31.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0087400-63.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFA INFORMACOES CADASTRAIS [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: VALDAIR BORGES SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-31.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Monteiro de Souza Filho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcira Goncalves Fontes [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Ricardo Samu e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Monteiro de Souza Filho\r\n\r\nDefiro por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACA DO ROSARIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-29.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Borges [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Soares Alves [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Borges\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-15.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cosme Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cosme Pinto\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-90.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-11.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Paulo [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Paulo\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTRAN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER BARROS\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-26.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo Motta [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fundação Clemente de Faria \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CANO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS\r\n\r\nDeferida vistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tianne Teixeira Vieitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roze Ana Ltda., Réu: Coopmusan Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tianne Teixeira Vieitas \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121100-88.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Randerson Sampaio Nascimento [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randerson Sampaio Nascimento \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azley Magalhaes de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azley Magalhaes de Brito, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0096600-55.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Alves dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-38.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSuste-se, por ora, quanto às fls 290. Diga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020800-94.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ BASTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ BASTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-72.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0050000-10.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098000-75.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-31.2001.5.01.0065 - Monito\r\n\r\nRqte: Severina Felix Bezerra (sucessora de LUIZ DE FRANCIA BEZERRA) [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUN. RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Severina Felix Bezerra (sucessora de LUIZ DE FRANCIA BEZERRA)\r\n\r\nComprovar valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nunes de Souza [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0085100-89.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio São Paulo [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio São Paulo\r\n\r\nRefaça seus calculos, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de atulaização do valor fixado na sentença, sem a dedução de horas pagas. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Reis de Olicveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0114600-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando do Prado Maltez [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.\r\n\r\nInicialmente, diga a reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-92.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Shopping Center Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center Barra - Barrashopping\r\n\r\nRegularizar petição na contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120800-92.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belo Fernandes Irmao [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belo Fernandes Irmao \r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0013900-90.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fraga [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fraga\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-50.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0023900-91.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOIZIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Hotel Residência , Aut Francisco Assis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003200-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRazão assiste a calculista, nada a deferir quanto ao requerimento de fls 571. \r\n\r\nProcesso: 0050900-71.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FULGENCIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIMAR COM E IND DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FULGENCIO\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0078000-30.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0004500-28.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0084300-95.2007.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: Neide Mattos Franco Oliveira [Adv. FLORIVAL DO CANTO MENEZES (OAB: RJ 7268 - D)]\r\n\r\nEgdo: Oscar Hugo Soregaroli [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Oscar Hugo Soregaroli\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0007300-19.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bernardes Vieira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bernardes Vieira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-52.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0015700-51.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Almeida Duarte \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-07.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-29.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes Lobo [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Campos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-45.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0087100-62.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Campelo Silveira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial)\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0083800-92.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0015300-23.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOTA [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOTA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria e de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0120300-94.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES EXPRESS ESCRITORIO DE ORGANIZACAO E LOGISTICA DE CARGAS LTDA. [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)], Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu TAVARES EXPRESS ESCRITORIO DE ORGANIZACAO E LOGISTICA DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nDiga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049600-93.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Areal [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Areal\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 300, em 15 dias. \r\n\r\nId: 959705"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002000-10.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Coelho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fap do Brasil Equipamentos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fap do Brasil Equipamentos Ltda. ME, Aut Luiz Carlos da Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flormax Empreendimentos no Comércio de Plantas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Brito \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0050000-70.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz de Oliveira da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2010.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expedito Tenorio dos Santos [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expedito Tenorio dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fernandes de Almeida [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fernandes de Almeida, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/194 que apuraram a executar o valor de R$ 18.003,72 (1.484.717,9866 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.284,36 (353.319,7455 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016100-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA LOURENCO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES, Réu: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS, Réu: JULIO ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA LOURENCO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vieira Barbosa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOAO RECIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-36.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DANELLO RAMOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut MARCIA DANELLO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 450/453 que apuraram a executar o valor de R$ 113.934,59 (9.395.876,8005 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 16.506,19 (1.361.221,0080 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 5.908,19 (487.232,4143 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021300-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Euzebio Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Sandra Regina da Conceição Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Antônio Carlos Santos Correa [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos Correa, Aut Julio Cesar Euzebio Silva, Aut Sandra Regina da Conceição Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA CHEREM [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA CHEREM\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-23.2010.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Aline Gama de Miranda\r\n\r\nEgdo: Bianca Morais Leonidio [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bianca Morais Leonidio\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2010.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: MARCELO COSTA DE ANDRADE [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENASSI CAMPINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: BENASSI PARANA LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: MCCAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: SETE FRATELLI DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: JANAUBAS BANANAS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: IRMAOS BENASSI PROD DISTRIBUIDORA FRUTAS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: BENASSI MINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: SCARPINELLI PROD E DISTRIB FRUTAS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: BENASSI SAO PAULO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENASSI CAMPINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Agdo BENASSI MINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Agdo BENASSI PARANA LTDA, Agdo BENASSI SAO PAULO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Agdo IRMAOS BENASSI PROD DISTRIBUIDORA FRUTAS LTDA, Agdo JANAUBAS BANANAS LTDA, Agdo MCCAL ALIMENTOS LTDA, Agdo SCARPINELLI PROD E DISTRIB FRUTAS LTDA, Agdo SETE FRATELLI DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Salgado Mael [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-09.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA GODINHO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-19.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete dos Santos Landes [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete dos Santos Landes\r\n\r\nVenha, o autor, retirar o ofício do Seguro Desemprego na Secretaria. Vindo, inclusive, manifestar-se sobre a petição de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0027500-59.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir encaminhar proposta de acordo à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0014600-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Albuquerque da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças Novas Brasileiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Albuquerque da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000332-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Adriano da Silva Cavalcante [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Ego Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Adriano da Silva Cavalcante \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0036100-54.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carina de Azeredo Braga [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisete de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carina de Azeredo Braga\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciência de que indeferido o requerimento da peça de fls. 32 ante a necessidade do nº do CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0059200-04.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Domingos [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio D Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR PALMA SIQUEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR PALMA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BRASIL FURTADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BRASIL FURTADO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-57.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA JUVELINA DE OLIVEIRA Sucessora de JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar cópia do depósito recursal, caso haja, eis que se tratam os presentes autos de restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-34.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARTINS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: BROKEN CAR LTDA ME A/C WALLACE BUZZONE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MARTINS\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-55.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Monteiro Rosa (OAB: RJ 72430 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PLANETA AZUL, A/C MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALEW, Réu: JAMILE ABDALLES, Réu: MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-94.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: KARDAN CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KARDAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-51.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANUEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANUEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001400-86.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Santos [Adv. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo (OAB: RJ 50553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisper S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Cruz Cabral Costa [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Carlos Alberto Beloti [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Joao Batista Silva dos Santos [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Paulo Roberto de Figueiredo Pitta [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Deise Feliciano de Barros [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Layff Kosmetic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Beloti, Aut Deise Feliciano de Barros, Aut Joao Batista Silva dos Santos, Aut Paulo Roberto de Figueiredo Pitta, Aut Silvia da Cruz Cabral Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo vir com com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-83.2010.5.01.0066 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Luiz Albino da Silva [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretoria da Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Diretoria da Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nJ. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-59.2010.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Irene Gama Soares [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nEgdo: TAYSSA SOARES MONTEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Irene Gama Soares, Egdo TAYSSA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-61.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PENONI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NELIO PENONI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, claculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenilda de Castro Araujo [Adv. Marileia Francisca Moreira (OAB: RJ 76929 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenilda de Castro Araujo, Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Coelho Rodrigues\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca, do acórdão e da promocao de fls. 154, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-68.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Soares de Luna [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Soares de Luna\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000267-67.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Almeida [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arismaldo Hernandes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0054000-79.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Ferreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena - Ipanema Plus [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otávio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, do acórdão e da promocao de fls. 65, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Paiva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA – Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Paiva , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA – Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Oliveira Ribeiro [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Atauva Táxi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000335-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lazario [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda., Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Lazario\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0037100-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belísio Oliveira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Belísio Oliveira dos Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Netto Fragoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Netto Fragoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Fraga Nascimento [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blanca Esther Velasco Rivas, Réu Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 50 devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Claudino Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Claudino Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0007500-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Oliveira Rodrigues [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Te e Ca Salão de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Te e Ca Salão de Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Vanderli Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cerino de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cerino de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da con tribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 123 devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0031000-26.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIZ BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar ferreira Grillo, Réu: Alcindo dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LUIZ BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-94.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)], Réu: CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA DA CRUZ, Réu: DANIELLE GUIMARAES VILLANOVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Almeida Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-94.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038000-87.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO HORACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-76.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Alves Laia [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves Laia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DAS GRACAS CORTES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MAMOGRAFIA PROF CAMPOS DA PAZ LTDA, Réu: Maria Teresinha Campos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI DAS GRACAS CORTES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0042800-17.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Danielle Poubel de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0061300-29.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Espese\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Leite Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Romildo Leite Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116/120 que apuraram a executar o valor de R$ 3.944,48 (325.290,5735 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 67,44 (5.561,5528 IDTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Nelson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 759/765 que apuraram a executar o valor de R$ 5.106,00 (421.077,9794 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 615,06 (50.722,4299 IDTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024800-32.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-08.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Diniz Barreiros [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda. ME, Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto, Réu: Thais Moratelli Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Diniz Barreiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.134 devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0042800-80.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes Pessanha [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Gomes [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Gomes\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-79.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monte Bartoly [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monte Bartoly\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019,\r\n\r\nsob pena de execucao, ante a inversão do ônus da prova conforme acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-46.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lincoln Braga e Souza [Adv. Rodrigo Netto Valente (OAB: RJ 60061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincoln Braga e Souza, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContestar embargos de declaração reciprocamente opostos em 05 dias, ante OJ 142 - SDI-1. \r\n\r\nProcesso: 0000546-53.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Serpa Caldas [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Fruit Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Serpa Caldas\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0050000-75.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pecanha Narcizo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pecanha Narcizo\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 963458"
                            ],
                            "963459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0064500-78.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Passos Ayres [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Passos Ayres, Réu Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/223 que apuraram a executar o valor de R$ 2.062,70 (170.105,2777 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 318,36 (26.254,1131 IDTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Santana da Silva [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105/107 que apuraram a executar o valor de R$ 13.577,29 (1.119,682,3030 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.325,30 (191.761,1879 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 359,35 (29.635,4451 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068400-11.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTEIR DAMACENO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, N/P ALBERTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEIR DAMACENO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 05 dias. Ciência de que indeferida a citação po edital, eis que os autos tramitam pelo rito sumaríssimo, .\r\n\r\nProcesso: 0068900-04.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gonçalves Moreira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Secretaria Municipal de Saúde – Hospital Rafael de Paula Souza - Curicica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Gonçalves Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090600-12.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAINY NERCESSIAN [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAINY NERCESSIAN, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 246/248 que apuraram a executar o valor de R$ 47.799,42 (3.941,888,5999 IDTRs), referente aos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-78.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BASTOS SANT ANNA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BASTOS SANT ANNA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 461/464 que apuraram a executar o valor de R$ 45.013,74 (3.712.161,1213 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 7.758,92 ), referente à parcela previdenciária e R$ 169,98 (14.017,9992 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074100-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Salomon Vodovoz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Aut Liane Salomon Vodovoz\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios opsotos pelas rés foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-69.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Tadeu de Souza Itaparica [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Hemorio - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-49.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Duval [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Duval\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/100 que apuraram a executar o valor de R$ 60.439,48 (4.984.280,0853 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Andrade de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/260 que apuraram a executar o valor de R$ 22.114,12 (1.823.691,5328 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-53.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C SEGUR CONSULTORIA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0102600-68.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Farias [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV, Aut Jacira da Silva Farias \r\n\r\nVenha, o autor, fornecer o correto endereço da 1ª rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. Ciência, à 2ª ré, de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0104300-45.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto de Souza Agostinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda (consignatário), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olavia Santana Valério [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olavia Santana Valério, Réu Pizzaria NS2000 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LOUREIRO ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LOUREIRO ANDRADE, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/176 que apuraram a executar o valor de R$ 39.301,58 (3.241.094,7698 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.021,81 (166.733,3222 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 695,15 (57.327,9609 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117700-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira Feliciano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira Feliciano, Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 291/293 que apuraram a executar o valor de R$ 28.131,45 (2.319.924,4270 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.508,40 (371.795,7747 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 806,32 (66.495,0247 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Aparecida de Oliveira Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO CALDEIRA TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTE [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO CALDEIRA TORRES, Réu CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 488/496 que apuraram a executar o valor de R$ 7.781,99 (641.759,6210 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.587,65 (130.929,0889 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Castilho Moreira Filho [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: DENISE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DENISE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, Cgte FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110/112 que apuraram a executar o valor de R$ 3.607,97 (297.539,5060 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 56,40 (4.651,0644 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 30,57 (2.521,0250 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149300-44.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: GALUSSE METAL LINEA MOVEIS ESCRITORIO LTDA [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALUSSE METAL LINEA MOVEIS ESCRITORIO LTDA, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170/173 que apuraram a executar o valor de R$ 35.916,18 (2.961.910,0084 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.821,26 (480.063,4668 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 806,32 (66.495,0247 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-48.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Fatima Marques Correa Vianna [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pastor Isac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Pastor Isac Carius Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-31.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA\r\n\r\nVenha com o endereço dos sócios a fim de que sejam citados em execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-82.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ramos Mendes Monsores [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-78.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FAGUNDES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: COSMOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095800-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara do Nascimento Mariano [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)]\r\n\r\nRéu: Dymond Video Locadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara do Nascimento Mariano\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Janaina Pereira Alves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Dan Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Janaina Pereira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120800-60.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Machado [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneusa Gomes Batalha [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneusa Gomes Batalha\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-78.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DE MIRANDA BARBOSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Márcia Maria Amaral, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DE MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da ré a fim de que possa ser extraído mandado de penhora e avaliação para o veículo gravado. \r\n\r\nProcesso: 0134500-79.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)], Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-36.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ledo Belo [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Monica Ledo Belo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Pimenta [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Pimenta, Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda. [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro - GAP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma da Silva Rodrigues, Réu Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-70.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-30.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Guimarães [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Borges [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves de Oliveira , Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.), Aut Cristiane da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-77.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal , Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Azevedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execucao, no valor de R$ 600,00. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut José Augusto Andrade Silva , Réu PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBUQUERQUE RESPLANDE [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBUQUERQUE RESPLANDE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\ndas decisões proferidas, inclusive a decisão de fl. 499, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAM TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, do acórdão e da promocao de fls. 416, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisandre Lourenço dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisandre Lourenço dos Santos , Réu TNL CONTAX SA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0061900-21.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sidney Favero Goulart Junior [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sidney Favero Goulart Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0070000-28.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Santos Tosto Lamellas [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-31.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPEAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-06.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Assis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Closet s House Ltda., Réu: Lucia Mato Martinez Franco, Réu: Carlos Guilherme dos Santos Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Assis\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-68.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA FAGUNDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SOLANGE DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 624/627 que apuraram a executar o valor de R$ 17.723,93 (1.461.644,4637 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.295,29 (271.753,2899 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113200-22.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues de Moraes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelista Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-98.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Sant Anna Porto [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. - Moinho Fuminense [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Tradicão Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. - Moinho Fuminense , Aut Marcos Aurélio de Sant Anna Porto , Réu Tradicão Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-94.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor da execução de R$ 51.227,36, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-61.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, das promocões de fls 848, bem como das decisão de fls. 849, observando as retificações da presente decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-35.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIRA VASCONCELOS DE INACIO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIORI ILHA MODAS LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: ZEPPELIN ILHA MODAS LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: MARCIA MARGARETH GABIATTI MONTEIRO, Réu: ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO, Réu: MARIA FERNANDA ROCHA GIBIATTI, Réu: FRANCISCO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIRA VASCONCELOS DE INACIO\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se mantém o interesse na adjudicação dos bens de fls. 147. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-32.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilly Gabrielle Lima e Araújo [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Priscila Apolinário de Aguiar [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Saúde Laranjeiras Academias de Ginásticas Ltda. - Academia Rio Gym \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilly Gabrielle Lima e Araújo , Aut Priscila Apolinário de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 79, indeferido o requerimento eis que não houve pedido de anotação do contrato na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Noel Auto Pecas Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Demontier Martins de Mesquita, Réu Vila do Noel Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181 que apuraram a executar o valor de R$ 11.617,24 ( 958.042,2925 IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante e R$ 1.990,38 (164.141,1444 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-73.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Silva Damasceno [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Pereira Acessorios Ltda. [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Pereira Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-72.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ARLINDO JOSE DIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: AVELINO CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ARGEMIRO VIDAL PESSOA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO VIDAL PESSOA, Aut ARLINDO JOSE DIAS, Aut AVELINO CARNEIRO DA CUNHA, Aut CARLOS ALBERTO DIAS, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES\r\n\r\nTomar cienica da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070500-94.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fulgencio Fernandes Camelo [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fulgencio Fernandes Camelo, Réu Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados rocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-14.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Salvador [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferreira Salvador\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-41.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vj Mobile Comércio Imp. Exp. e Dist. Produtos Elétricos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vj Mobile Comércio Imp. Exp. e Dist. Produtos Elétricos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Moura da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenha, a ré, com os cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-80.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO ALVARO FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, do acordão, das decisões de fls. 1641-verso, de fls. 1677/1679 e a presente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-81.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DI GIORGIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA, Aut RITA DE CASSIA DI GIORGIO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Jose Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Regina Jupira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0084900-89.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Exdo: PAULO DAS FONTES, Exdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.171 devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0134700-86.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO CHAGAS DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0092400-46.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 963459"
                            ],
                            "963461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Oliveira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196/201 que apuraram a executar o valor de R$ 130.525,83 (10.764.111,3902 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 20.201,59 (1.665.970,2277 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 2.244,02 (185.058,2466 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César da Silva Mendonça [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás- CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César da Silva Mendonça\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0157700-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO ORBRACE, Aut PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173/176 que apuraram a executar o valor de R$ 55.028,72 (4.538,059,3748 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 10.661,84 (879.253,0237 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.454,69 (119.964,1230 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199900-84.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A, Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390/392 que apuraram a executar o valor de R$ 1.084,48 (89.434,1260 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 114,21 (9.418,2922 IDTRs), referente à parcela previdenciária.Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-81.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Peixoto Schmitt [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S/A (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Peixoto Schmitt, Réu S/A (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e extinto sem julgamento do mérito alguns pedidos. Custas de R$ 700,00, pela ré, calculadas sobre R$ 35.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-91.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS ALCANTARA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: CEGONHA OFICINA MECANICA LTDA-ME, Réu: FERRARINI AUTOMECANICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0163700-68.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Carlos da Mata [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA REGINA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut YEDA REGINA FERREIRA\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possível homologação do acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lucia dos Santos Felix [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceira Campos do Jordao Ltda. [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0226500-74.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICE NEVES FIRMINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELICE NEVES FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-34.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Maria Pacheco Bezerra [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Pacheco Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158400-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis de Araujo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luis de Araujo\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0153500-65.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OZEAS ESTEVES LEMOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRNS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRNS URBANOS)\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-77.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Nascimento Vazes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha dos Pescadores [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha dos Pescadores , Aut José Jorge Nascimento Vazes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros Landi [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden System da Barra Representacao e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Medeiros Landi\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, do acórdão e da promocao de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0151500-53.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halinka Ribeiro Martins [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no importe de R$ 1.712,42, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-54.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ROCHA DE SA VALENTE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ROCHA DE SA VALENTE\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME, Réu: JOSÉ PEDRO SOARES GOULART, Réu: ALAIR GOULARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VARGAS LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0168300-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leonardo da Silva Almeida Canuto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-11.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO, Réu RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247/ 249 que apuraram a executar o valor de R$ 1.743,35 (143.769.3489 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 928,57 ( 76.576,4200 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178700-45.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NICACIO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PANETIER INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA, Réu: HAMILTON GOMES BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NICACIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0185500-65.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Andrea Arydes Gomes (OAB: RJ 69611 - D)], Réu: MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: SALATIEL ALVES BAHIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BATISTA\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com o endereço das instituições. \r\n\r\nProcesso: 0175100-84.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: ADEMÁRIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0150800-09.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Azevedo Misael de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Valéria de Azevedo Misael de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0177200-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComplementar os calculos de liquidacao, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fls. 436. .\r\n\r\nProcesso: 0229400-30.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE ARAUJO COSTA, Réu H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217 que apuraram a executar o valor de R$ 107.390,22 (8.856.180,2172 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 10.353,19 (853.799,7793 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 2.418,53 (199.449,8823 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 963461"
                            ],
                            "963462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0116400-03.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR COELHO ZIMMERMANN,Zimmermann e Irmaos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR COELHO ZIMMERMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963462"
                            ],
                            "963463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000249-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: condenação da 1ª reclamada, subsidiariamente da 2ª ao pagamento de R$ 1.500,00 de Aviso Previo; R$ 500,00 - 8/12 do 13º sal prop.; R$ 1.000,00 - 8/12 ferias prop, mais R$ 333,33 - 1/3 constitucional; efetuar o deposito do FGTS - R$ 960,00 - periodo de 01/09/2008 a março/2009 com a multa de 40% no valor de R$ 384,00; multa 477 CLT - R$ 1.500,00; recolhimento do INSS de Jul/2007 a mar/2009 - R$ 960,00; Seja deferida a gratuidade da justiça; condenadas ao pagamento de custas e despesas processuais. Valor da causa: 7.137,33.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963463"
                            ],
                            "963464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Lindgren Costa\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Fundacao Pro Uni Rio, Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho, Fundacao Pro Uni Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 100,00, pelas rés, sendo a 3ª de forma subsidiária, calculadas sobre R$ 5.000,00, valro arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: La Playa Festmall, Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 91/93 . Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-23.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira Bezerra\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Santana da Silva\r\n\r\nRéu: O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105/107 que apuraram a executar o valor de R$ 13.577,29 (1.119,682,3030 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.325,30 (191.761,1879 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 359,35 (29.635,4451 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098100-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Faria Vitorino\r\n\r\nRéu: Paula Vanessa Moraes Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Paula Vanessa Moraes Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-26.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: QUALY ALIMNENTOS LTDA, DEMETRIUS BORILO QUEIROZ, ULYSSES BORILO QUEIROZ, ARTHUR BORILO QUEIROZ FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m DEMETRIUS BORILO QUEIROZ, ULYSSES BORILO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Clemente\r\n\r\nRéu: Recriando Roupas Ltda., Carlos Henrique Magalhães Montenegro, Maria Cristina Lacerda Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Magalhães Montenegro, Maria Cristina Lacerda Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lins Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leonardo da Silva Almeida Canuto\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande, ANA CLAUDIO PEREIRA, SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CLAUDIO PEREIRA, SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963464"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Ribeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Copergarra - Cooperativa de Transporte de Carga Ltda, Réu: AA de Oliveira Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Gesse Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLAROU NULIDADE DA CONTRATAÇÃO do autor pelas 2ª e 3ª reclamadas, e julgou o feito PROCEDENTE,reconhecendo o vínculo com a 1ª Ré. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 1826. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 318, estimando honorários periciais em R$ 1.800,00, devendo a autora efetuar o pagamento dos honorários em 3 (três) parcelas, sendo que o início da perícia será após o pagamento da última parcela, e comprovar o deposito da primeira parcela em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000477-18.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CNPJ: 33.130.543/00008-59 [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Andre da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CNPJ: 33.130.543/00008-59\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonesio Sampaio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fiel Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonesio Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 71/78 anexados pela Ré e adequar seus cálculos, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-19.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ines Krindges [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ines Krindges, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 81.290,76 (6.703.828,64 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 7.881,33 (649.951,92 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.275,34 (517.510,64 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.901,32, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0037700-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEFERSON JORGE LINHARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 253, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.376,32 (690.983,07 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.489,03 (122.833,65 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 513,77 (42.381,72 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 307,80, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. Caso queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0108800-06.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIE MENDES DA ENCARNACAO [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA [Adv. Dayse Fonseca de Almeida Paulo (OAB: RJ 48399 - D)], Réu: Catarina Aparecida Silva Guedes Rodrigues, Réu: Wilson Guedes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE MENDES DA ENCARNACAO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Felippe Peres [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line e comprovar o recolhimento do imposto de renda, sob as penas já cominadas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Candido da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Paulo Cesar Candido da Silva\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 96, sob pena de remessa dos autos AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rego de Araújo [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Raphael Rego de Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parâmetros de fl. 214, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO\r\n\r\nDeverá fornecer as peças, que entende necessárias para cumprimento da determinação do E.TST, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045100-46.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Scherma Reis [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Scherma Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidas as vistas dos autos requeridas, devendo manifestar-se no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dutra Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dutra Araujo \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os fundamentos do despacho de fl 163, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-30.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIMAR DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.206, o qual foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-30.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe dos Santos Malizia [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe dos Santos Malizia\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Farias de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Amoedo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos dos fundamentos do despacho de fl 647, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 963839"
                            ],
                            "963837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0132200-83.1998.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cesar Augusto Cerqueira Costa,BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Augusto Cerqueira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder ao depósito da importância de R$ 7.596,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963837"
                            ],
                            "963838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/07/2010, a partir das 13:00, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0024200-13.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE RIBEIRO e Outros. Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: CASA DO PAPEL LTDA e Outros. Adv.: Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB.: RJ 63889 D\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUÍZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de julho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua Lavradio,132 Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de julho de 2010,às 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 204, datado de 26 de outubro de 2007, para cobrança de dívida de R$ 28.820,08, pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0024200.13.2003.501.0067 – RTE: MAURO JOSÉ RIBEIRO – RDO: CASA DO PAPEL LTDA. BENS: 01 imóvel “apartamento nº301 do edifício na rua Raul Pompéia nº17...com direito ao estacionamento de um automóvel pequeno no “pilotis e outro grande no subsolo do edifício, com 1/8 do terreno que mede 10,00m de largura por 21,90m de extensão, confrontando a esquerda com o prédio nº 21, pela direita com o de nº 13, e nos fundos com o de nº 60 da Rua Francisco Otaviano. – C.L8010. Insc.90.418.-Proprietarios: HELVECIO ALMEIDA BARBOSA MELLO, cirurgião – dentista e sua mulher MARIA LIGIA DE RESENDE BARBOSA MELLO, de prendas domesticas, casados pelo regime da comunhão de bens, brasileiros, residentes nesta cidade. CPF.006.796.407, - Registro anterior livro 3-FM nº 101.313 fls.213.-Habit-se: 07-05-72 OBS: O prédio do endereço supra possui oito andares, sendo um apartamento por andar; o imóvel ora penhorado, possui três quartos, sala cozinha, banheiro, uma dependência de empregada, e duas vagas de garagem conforme informação da Sra. Maria da Gloria Gonçalves Lapa Marinho. . AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). RGI – IMÓVEL: “apartamento nº301 do edifício na rua Raul Pompéia nº17...com direito ao estacionamento de um automóvel pequeno no “pilotis e outro grande no subsolo do edifício, com 1/8 do terreno que mede 10,00m de largura por 21,90m de extensão, confrontando a esquerda com o prédio nº21, pela direita com o de nº 13, e nos fundos com o de nº 60 da Rua Francisco Otaviano. – C.L8010. Insc. 90.418.-Proprietários: HELVECIO ALMEIDA BARBOSA MELLO, cirurgião – dentista e sua mulher MARIA LIGIA DE RESENDE BARBOSA MELLO, de prendas domesticas, casados pelo regime da comunhão de bens, brasileiros, residentes nesta cidade. CPF.006.796.407, - Registro anterior livro 3-FM nº 101.313 fls.213.-Habite-se: 07-05-72 R.1-12418- CONSTA PROMESSA DE COMPRA E VENDA Nos termos da escritura – 16-10-70, livro 1393, fls. 32v do 24º Ofício.R.2-12.418 – CONSTA COMPRA E VENDA – Nos termos da escritura de 12-01-77, livro 2874, fls. 99v, do 6º Ofício. AV.3/12.418:- CONSTA RETIFICAÇÃO – Certifico por ofício de tabelião do 6º Ofício de notas desta cidade. R.4/12.418:- CONSTA COMPRA E VENDA E CONVENÇÃO – por escritura de 3-1977, livro 2226 fls. 1, em notas do 7º Ofício desta cidade. R-512418 –CONSTA COMPRA E VENDA: - Nos termos de documento particular de 3-9-84, hoje arauivado, prenotado no livro 1-0-161.067- fls. 221 em 5-9-84, a proprietária qualificada no R, CPF.: 00155017-34. R-6/12.418 – CONSTA HIPOTECA: - Pelo mesmo título do R-5, os proprietários nele qualificados, deram o imóvel em primeira hipoteca a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AV.7/12418-CONSTA CANCELAMENTO DE HIPOTECA – Nos termos de documento particular de 15.1.99, prenotado no lº 1AG fls. 123 sob nº 360942 em 22.1.99 hoje arquivado fica cancelado hipoteca. R.8/12418 – CONSTA PARTILHA –. R.9/12418 – CONSTA COMPRA E VENDA: - Nos termos da escritura de 21.02.00 do 16º Ofício de Notas, Livro 3066, fls. 004, prenotada no Livro 1AN sob o nº 389822. R.10/12.418 – PENHORA: -Por determinação do Juízo de Direito da 67º Vara do Trabalho do rio de Janeiro, contida no Oficio nº 865/08 de 23/06/2008, assinado pela MMº Juíza Dra. RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA e Ofício nº 1943/2008 da mesma Vara, assinado em 15.09.2008, pela registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida no valor de R$ 17.170,41, face ação movida por MAURO JOSÉ RIBEIRO, brasileiro, solteiro, motorista de caminhão, residente nesta cidade contra CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO, CPF Nº 511.175.257-91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 242.2003.067.01.00.7 Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos em obediência aos artigos 14 e 239 da Lei Federal 6015/73 e contribuições das Leis Estaduais 489/81, 590/82, 3217/99, 4664/05 e 111/06. Rio de Janeiro, 10 outubro de 2008. R.11/12418 – CONSTA PENHORA: Nos termos do oficio nº519/2009/OF de 17.04.2009 da 7º Vara Cível- RJ. AV.12/12418 – CONSTA ADITAMENTO: De conformidade com Artigo 213 Inciso I Alínea “a” da Lei 6015/73, fica aditado o R.11 para fazer constar o valor da penhora R$ 47.204,24. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963838"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147700-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Almeida [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141900-33.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131500-86.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercial de Colchoes Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Comercial de Colchoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-40.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia de Brito Pinto [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-31.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056800-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freire de Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freire de Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Prosol Organizacao Producao Solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação (fls. 342/343) da 1ª reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-21.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chaves Ferreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Chaves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152300-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Kalckmann de Aragão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Carlos Martins de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egon Jacó Hoeveler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marzenia Soares Coelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0076100-63.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL NASCIMENTO GAETA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: DSC TECNOLOGIA LTDA, Réu: EVALDO RUI SILVA DE OLIVEIRA, Réu: GOMES E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: LATIN LOGISTICS LTDA(SUCESSORA DE LATIN DELIVERY EXPRESS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL NASCIMENTO GAETA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 119. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173200-18.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA QUELOTTI ABRANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 533/545. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150300-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Souza Ferreira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-30.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Luzia de Castro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do débito previdenciário de fls. 148, em 5 dias, ficando ciente que existe saldo nos autos suficiente para o seu pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0149400-68.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTO PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-77.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Carvalho\r\n\r\nRefazer calculos de liquidação, em 10 dias, observando o disposto na Promocao de fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-05.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli Guimaraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 206/212. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0044700-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Louro da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051400-47.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Pires Mendes [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Pires Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: DEVYLSON DA COSTA CAMPOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do débito previdenciário de fls. 289, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-18.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY LEONARDO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINA LARA CONFECÇÕES LTDA - ME [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0035500-92.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Barroso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Costa Barroso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033800-76.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Lopes Ferreira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. - Parmme [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda. - Parmme\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-86.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-03.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ERNANI DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 526, em 10 dias, ficando ciente que, no momento apropriado, poderá demonstrar o seu inconformismo com os parâmetros fixados na liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Souza [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Quefacil Mercearia e Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva de Souza, Réu Quefacil Mercearia e Confeitaria Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, sendo a reclamada para o pagamento em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-42.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE LIMA ACOSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE LIMA ACOSTA\r\n\r\nJuntar aos autos o documento solicitado na Promoção de fls. 130, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-24.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FELIPE SANTIAGO NETO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: M DE LOURDES DA C SIEBRA BAR ME [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M DE LOURDES DA C SIEBRA BAR ME\r\n\r\nDirigir-se diretamente ao INSS para fins de parcelamento como de praxe, conforme determinado às fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0115800-70.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho dos Santos Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Jeans MM de Campo Grande Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modas Jeans MM de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-50.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 369 (itens 1 e 2), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Azevedo Ferreira, Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciência da atualização do débito exequendo de fls. 84/85, do cálculo previdenciário de fls. 86 e da Promoção de fls. 87, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante, conforme fls. 88, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-07.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA ROCHA FILHO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA ROCHA FILHO\r\n\r\nTendo em vista o retorno da notificação de fl. 234, indicar novo endereço do executado. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0089600-07.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GONZAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GONZAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0160300-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Marinho [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUBER DO CARMO SANTANA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-60.2009.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: ROSANE ROSA CORREIA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nEgdo: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROSANE ROSA CORREIA\r\n\r\nEmendar sua inicial em conformidade com o Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, notadamente os artigos 1º e 2º aléneas a e f bem como os artigos 282, II, VI e V e 283 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0149900-27.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROS RODRIGUES\r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao de fls. 261/271. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 958658"
                            ],
                            "958656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0055400-95.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALTAMIR AMARANTE GOMES\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PINTO VIANNA,MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA,SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.663,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO FURTADO,MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA,SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.663,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA,MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA,SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.663,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958656"
                            ],
                            "958657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA DOS SANTOS ROSA e Outros\r\n\r\nRéu: GOUACHE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos oriundos da penhora on line (fls. 51 e 52). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Marinho\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958657"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nIndefiro e reitero os termos do despacho de fls. 337. Prazo de trinta dias \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SOARES MONTEIRO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nLeve-se o bem penhorado, novamente, à praça. \r\n\r\nProcesso: 0142400-96.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Martins dos Santos de Almeida\r\n\r\nAs partes firmaram acordo em 14.06.2007, conforme se observa do termo de conciliação de fls. 51. No item 3 de referido termo o autor dá quitação plena, rasa e geral quanto ao objeto do pedido, com exceção dos depósitos do FGTS. Venha o reclamante, objetivamente, com eventual pedido relativo aos depósitos de FGTS, posto que os demais pedidos foram objeto de quitação outorgada pelo reclamante no ato da conciliação, devidamente homologada, e encontram-se protegidos pela coisa julgada. Prazo cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0154100-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213600-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 156 - Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 1.SOCIO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 2.SOCIO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimãraes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rosana Guimãraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0160000-91.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus dos Santos , Aut: Doroti d Avila de Castro [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doroti d Avila de Castro , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000584-53.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO SERGIO CARVALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e recurso trancado. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliane Silva Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maysa Katia Inacio Feitosa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliane Silva Soares , Réu Maysa Katia Inacio Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-93.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Lemos Neto, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-80.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Araújo Brandão [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut Jorge Araújo Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 84,00. \r\n\r\nProcesso: 0132200-74.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ARGONAUTAS LTDA, Réu: RDO. NP SOCIA AURORA TUTUI DA SILVA, Réu: RDO. NP SOCIA LYA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106300-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amaral Leonardo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda., Aut Vanessa Amaral Leonardo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0065800-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Carneiro Corrêa Trindade [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Reitora Cassilda Martins [Adv. Vivian Gomes da Costa (OAB: RJ 144921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Reitora Cassilda Martins, Aut Talita Carneiro Corrêa Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 350,00, pela autora\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0126200-72.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho da Silva [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME, Aut Robson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S.A. [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Bouças , Réu Banco Industrial do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação principal foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e que a reconvenção foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0156700-63.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Carlos Manuel da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Farias\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-42.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio Gonçalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cláudio Gonçalves, Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULTIC PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROMANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Salomão Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Salomão Bispo, Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados IMPROCEDENTES e que os opostos pela segunda reclamada foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-15.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Ferreira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lusia Ferreira Alves , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-72.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza de Aguiar [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-71.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0181900-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL, Réu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160600-15.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lucia Canto de Almeida Schueler [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Quadros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Quadros , Réu Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Carlos dos Santos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontaine de Sante Alimentos Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontaine de Sante Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lucena de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisper da Amazônia S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lucena de Oliveira\r\n\r\nDefiro o parcelamento. Venha o Reclamante com o depósito da primeira parcela da forma que melhor lhe convir. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Almeida [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Jorge Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0161300-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cabral de Melo Rodrigues [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cabral de Melo Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0002800-26.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central , Réu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil, Aut Christiano Cabral Barbosa, Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeplan Andaimes e Plataformas Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106, parte final. Além disso, tendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Egte: RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Egdo: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA FERREIRA DE CARVALHO, Egte RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA, Egdo SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram extintos sem resolução do mérito. Custas R$ 7.400,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Amim\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Bonfim Júnior [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Bonfim Júnior \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-25.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo de Castilho Lence [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo de Castilho Lence\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047700-46.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DE JESUS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DE JESUS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021600-78.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033900-72.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SENRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SENRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042700-11.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Clenilson Pedrosa Soares [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karícia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0006200-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pinto [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Pinto\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelar Lima Silveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelar Lima Silveira \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006700-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Afonso Santiago [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Afonso Santiago \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103800-64.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carleide Nobre dos Santos [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Motorista Municipal Yellow Coop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleide Nobre dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121300-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Freitas [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Freitas\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Demetrio\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERV ESP LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos de atualização de fls. 258/259, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0083600-12.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS GRANFINO SA, Aut JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 7.569.861,35 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 963866"
                            ],
                            "963864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-51.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmiro Lacerda [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmiro Lacerda, Aut Dirce Pacheco Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 728.981,97 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0050900-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelia Barbosa Pinto Neta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-94.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Lambert Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Lambert Pereira \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo - contraazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fls. 1159. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leila Maria Novaes Coelho de Castro, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SONIA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julfados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco ABN Amro Real S.A. , Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elen Flauzino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elen Flauzino, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Danuzia Silva Maia [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosana Danuzia Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gonçalves Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Indusrtrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Indusrtrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Silvio Roberto Gonçalves Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-43.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-91.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Dias Leite [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Leite , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0123500-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Lira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuance Leblon Tecidos Ltda., Aut Tatiana Maria Lira Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-35.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vital [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Vital, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mauricio da Silva [Adv. junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Móveis e Decorações [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mauricio da Silva , Réu JK Móveis e Decorações \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda., Aut Valtelio Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Mauricio Diniz Cantanhede\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nDê-se ciência às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Albuquerque Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 110,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Borges [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Borges , Réu Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcos Silva Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paar Santiago [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Corrêa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Corrêa Advogados Associados, Aut Márcio Paar Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante foram julgados PROCEDENTES e que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero de Lucena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Orly Artefatos de Cimento e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero de Lucena \r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 374,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'.\r\n\r\nProcesso: 0088900-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz Costa Leite Barros [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz Costa Leite Barros, Réu General Eletric S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares da Silva Adriano [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples, Réu: Socan Protudos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares da Silva Adriano\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041200-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Fialho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Martins Fialho \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, permeados por 05(cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127300-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA [Adv. Celia Regina Leite da Silva (OAB: RJ 69483 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO MELO SILVA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO MELO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 413, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-64.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina da Costa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.231, item1 \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0044000-62.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HOIRISCH [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAPIDACAO AMSTERDAM SA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 857/858:...ex positis, nego seguimento ao recurso...EM 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirada de documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Erlacher Engenharia [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda., Réu Paes Erlacher Engenharia\r\n\r\nTomar ciência de fls. 461/462:...dou por encerrada a pericia...digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra...Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Karen Lima Lopes [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Glecciano Luz Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Karen Lima Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-49.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BEZERRA LACERDA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0013500-27.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Wesley Romao da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 40% do FGTS, conforme valores apresentados às fls. 197/198, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.125, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmell Noivas Boutique Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nId: 963864"
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0164700-52.2005.5.01.0070 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cyrille Jean Patrice Grellier\r\n\r\nExecutado: Ryve Barbosa Nogueira,Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryve Barbosa Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.631,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963865"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000028-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cardoso de Souza Mattos \r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercial Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963863"
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                                "Processo: 0078700-95.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: AFHA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Gianni Grisendi (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023600-04.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda , Aut Messias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Barros Liberal [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A - VarigLog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência das sentenças de fls.650/662 e de fl.673. \r\n\r\nProcesso: 0086100-14.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Paladino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.441 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0165000-74.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Borges da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administração e Promotora Ltda., Aut Italo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação, impondo à Ré multa de 1% (um por cento) do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Espindola Filho [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Espindola Filho, Réu S.A. ( Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Severino Sergio Alves da Silva , Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Figueiredo [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Motta Figueiredo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, REJEITO os presentes embagos, nos termos da fundamentação, impondo à Ré multa de 1% (um por cento) do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0114700-16.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier socio Francisco Xavier Imoveis Ltda, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone socio Francisco Xavier Imoveis, Réu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.116/155. \r\n\r\nProcesso: 0015100-17.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.461. \r\n\r\nProcesso: 0207400-50.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernd Naveke [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Inst.Nac.Beneficiencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernd Naveke\r\n\r\nIndefiro. Mantenho o requerido à fl.145. \r\n\r\nProcesso: 0064300-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR CLAY ALVES DE MATOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036900-14.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA NORONHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira Leite socio Intelco S/A, Réu: Walmir Groce Lopes socio Intelco S/A, Réu: Ermano Basi Filho socio Intelco S/A, Réu: Antonio Marcos Contreiras de La Vega socio Intelco S/A, Réu: INTELCO SA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Beetel Ltda socia Intelco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA NORONHA\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl.207, tendo em vista que o imóvel indicado foi vendido, conforme certidão de fls.195/196. \r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Pires Barbosa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Interface Profissional Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Pires Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.465/470. \r\n\r\nProcesso: 0127700-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-39.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO DA ROCHA FIGUEIREDO sucessor de EDMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Argeu Augusto Russo, Réu: Maria Alayde Ferreira Russo, Réu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação. \r\n\r\nProcesso: 0065900-15.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pereira Alves [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pereira Alves, Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\n\"Sendo a única parcela deferida a indenização por estabilidade gestacional, temos que esta é isenta de imposto de renda nos termos do art.6º, inciso V, da Lei 7.713/88, razão pela qual o valor apurado às fls.107/108 não deve ser pago sem tal dedução. A época própria foi observada pela calculista, já que a indenização tem vencimento na data da dispensa. Homologo os cálculos de fls.107/108. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0038000-33.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUIRINO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severiano de Oliveira Filho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severiano de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-06.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Almeida Cardoso [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Para Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MATHEUS DE SA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOC ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MATHEUS DE SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.205/207, ressalvada a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0123300-65.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes (OAB: RJ 21606 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nCiência da petição de fl.237. \r\n\r\nProcesso: 0120600-77.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS BARBOSA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Aut NELSON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Paulo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito da diferença entre o valor homologado (R$ 3.356,35) e o depositado (fl.191), bem como da multa de 10%, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0217400-41.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LEONI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128600-08.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-54.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DAS CHAGAS VILELLA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA OTIAS E DEIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: OTICA ALVORADA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Emerson Coelho Mendes, socio Otica Otias Deia Ltda ME, Réu: Angela Coelho Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DAS CHAGAS VILELLA, Réu OTICA ALVORADA LTDA, Réu OTICA OTIAS E DEIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-97.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE LIMA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE LIMA BOTELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-97.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Creder Ferreira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Fullgas\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-74.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney Barbosa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Ney Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-21.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY PACHECO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES, Réu HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-19.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Jose Gomes Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 118280 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Jose Gomes Filho, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-48.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082600-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Motta [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Motta, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-09.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramona Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ramona Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 951828"
                            ],
                            "963873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 26/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091500-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DA SILVA JUNIOR Adv.: Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB.: RJ 52987 D\r\n\r\nRéu: POWER MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME Adv.: Fabricio de Souza Lopes Pereira OAB.: RJ 119029 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de musculação voador (frente/verso), estrutura em ferro cinza e banco com assento e encosto em courvim azul, com dezoito placas de 5 Kg cada, em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00; 01 cadeira extensora Biotech, estrutura em ferro cor cinza, assento e encosto em courvim azul, em regular estado, avaliado em R$ 2.300,00; 02 cadeiras, sendo uma extensora e outra reflexora, marca Gervois, estrutura em ferro cinza e assento em courvim azul, em regular estado, avaliado em R$ 2.150,00 cada, totalizando R$ 4.300,00; 01 aparelho de musculação supino sentado, marca Hammer, estrutura em ferro cinza e assento revestido em cor azul, em regular estado, avaliado em R$ 2.050,00.\r\n\r\nNão havendo licitante, a segunda praça realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:07 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Clemente, 33, Botafogo, Rio de Janeiro, 22260-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963873"
                            ],
                            "951827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MATHEUS DE SA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOC ALTINO ANDRADE KAULING, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOC ALTINO ANDRADE KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.205/207, ressalvada a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951827"
                            ]
                        }
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029600-27.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DE GOUVEIA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DE GOUVEIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0012000-66.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 765, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-18.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Marcia dos Santos Tristao (OAB: RJ 80283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA CALDEIRA\r\n\r\nCiência expedição de certidao de crédito, na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-70.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Joao da Silva (Espolio de) [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO AMERICAS 487 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Joao da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0028900-12.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa da Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Entrega Rapida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, Jucerja, negativo. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-41.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\nFornecer número do CPF, em 10 dias, autor. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-64.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermenezilda de Andrade Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Naja Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenezilda de Andrade Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-57.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Messias Sampaio [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-78.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0096600-68.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0138000-09.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVir com os cálculos do valor que entende devido para expedição de alvará ao INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Tania Maria Barbosa Derze (OAB: RJ 97489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\nCiência petição de fls. 356. Pzo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-39.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Pereira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Cidade Gerenciamento Servicos Comercio e Eventos Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza Junior [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0009700-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Abdalla Loretto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Abdalla Loretto\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-09.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos de Amorim [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Administracao Hotelaria e de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos de Amorim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0094700-16.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Silva Helena Teixeira [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vancini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Silva Helena Teixeira \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse.Jucerja, negativo. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE SALES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE SALES DA SILVA\r\n\r\nCiência petição de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-34.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carreira Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0085400-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Arantes de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Arantes de Abreu\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Guimaraes Viana [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILOG LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCiência recolhimento de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-28.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMALHO SILVA LTDA [Adv. Janir Rodrigues Salgueiro (OAB: RJ 50566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES BEZERRA\r\n\r\nCiência petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Alves de Oliveira Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Alves de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-55.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0122301-12.1999.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nExdo: ESPOLIO DE BEATRIZ P. DE VASCONCELOS CAMPOS [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-34.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacirema Santos do Rosario Silveira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Aut: Elisabete Djanira Lessa, Aut: Cileuma de Rezende Gil, Aut: Rita Helena Pereira Pulier da Silva\r\n\r\nRéu: Banesprev [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacirema Santos do Rosario Silveira\r\n\r\nContraarrazoar Ro em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025000-89.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre petiç]ao de fls. 430 .\r\n\r\nProcesso: 0046400-62.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTANA CASTILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-47.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Goncalves Noronha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Goncalves Noronha, Aut Fernando Ney Maciel Cunha, Aut Luciana Repsold\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira da Silva\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pestana de Oliveira [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-44.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Bobins Sigmaringa Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bobins Sigmaringa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0117100-58.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira da Cruz Rodrigues [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira da Cruz Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0117700-84.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MORAES MARTINS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MORAES MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0124700-04.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sonia Alves da Silveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-80.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREBRAS S/A (INCORPORADORA BRASIL BETON SA) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREBRAS S/A (INCORPORADORA BRASIL BETON SA)\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 0352/09, Banco do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Azevedo [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.A/C SÓCIO ACÁCIO SANTOS BARBOSA-GERENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Azevedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0156200-54.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Alves de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Cidade Transportes Especializados Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Cidade Transportes Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-25.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Leal Bittencourt [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Leal Bittencourt\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 166, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Energia e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPor se tratar de Procedimento Sumarissimo, cumprir, em 10 dias, o despacho de fls. 80, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-89.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos do Amaral\r\n\r\nCiência ata de fls. 98 e da petição de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-80.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Pretoleo do RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Morgado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Pretoleo do RJ\r\n\r\nVir com o valor da contribuução sindical, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-16.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PRIMO DA CUNHA [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO PRIMO DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0023700-29.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CALIXTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Chacara dos Pinheiros [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares (OAB: RJ 44514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Chacara dos Pinheiros, Aut MANOEL CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 55,35 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0044200-48.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Aurelio da Silva [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Aurelio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0045300-38.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Secundo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000141-96.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan de Souza Lopes [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Souza Lopes \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 26, em 10 dias, sob pena de extinção se resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-14.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0060400-33.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Contar Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Contar Trindade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE SILVA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, RENE SILVA\r\n\r\nCiência de que foi nomeado perito o Sr. Mauro Rincon, a expensas das rés. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-53.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DO CARMO LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DO CARMO LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0069800-76.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUART SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0049000-22.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Freires [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Dalkia Ambiental Ltda [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Freires\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0048800-83.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FOLHA DE CARVALHO [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FOLHA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0085900-33.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0099900-24.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COSTA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA COSTA DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0110700-91.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lisboa de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ELIZARIO SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMBROSIO ELIZARIO SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0058900-92.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos de Lemos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos de Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-16.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILTON BEZERRA LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILTON BEZERRA LOPES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-77.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CIRIACO DOS SANTOS [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-37.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz Barros de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.800,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-95.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Licia Regina Levita Barros [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Regina Levita Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãod a rda. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-40.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NOGUEIRA ROSA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NOGUEIRA ROSA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-07.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE MAGALHAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-09.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PRAZERES GALO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PRAZERES GALO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 962947"
                            ],
                            "962946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-51.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Candido [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito de Julho Subempreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 962946"
                            ],
                            "962945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171800-67.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0183600-19.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JANUARIO DA CONCEICAO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JANUARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o número da CTS do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. Regularizar os assentos funcionais do autor, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0173700-41.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nId: 962945"
                            ],
                            "962944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028400-48.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE FARIA CEDRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.600,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-63.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME PESSOA PEDRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut JAIME PESSOA PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00.\r\n\r\nProcesso: 0129000-43.2004.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nCgto: NILO MOURA PACIFICO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Cgto NILO MOURA PACIFICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 962944"
                            ],
                            "962943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0100200-29.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteci Gomes Dourado e Outros\r\n\r\nRéu: Associação Britanica de Educação e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Heber United Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2010 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0070900-27.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2010 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor de Oliveira\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasilia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Brasilia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 219,02 pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962943"
                            ],
                            "962942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0064600-78.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Lessa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962942"
                            ],
                            "962941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0024900-71.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEDA DIAS THOMAZ\r\n\r\nExecutado: VANTUIL VIANA VERNECK,PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA,VALDEMIR VIANA VERNECK,JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado VANTUIL VIANA VERNECK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.042,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GONÇALVES,PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA,VALDEMIR VIANA VERNECK,JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.042,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDEMIR VIANA VERNECK,PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA,VALDEMIR VIANA VERNECK,JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMIR VIANA VERNECK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.042,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-14.2006.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandro Lins Ferreira\r\n\r\nExecutado: JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA FILHO,Academia Megasport Ltda.,VALÉRIA MODESTO GUIMARÃES SOARES DE MOURA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.654,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALÉRIA MODESTO GUIMARÃES SOARES DE MOURA ,Academia Megasport Ltda.,VALÉRIA MODESTO GUIMARÃES SOARES DE MOURA \r\n\r\nPelo presente fica citado VALÉRIA MODESTO GUIMARÃES SOARES DE MOURA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.654,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-80.2000.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS VINICIUS LEMOS\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAS NEVES MARTINS,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAS NEVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.664,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDA BELIZARIO MARTINS,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.664,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058700-56.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: BELLINI FARIA JUNIOR,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TANIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nPelo presente fica citado BELLINI FARIA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.624,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA ELGUEZABAL FARIA ,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TANIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA ELGUEZABAL FARIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.624,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962941"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006000-66.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Sa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Guermal - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: José Guilherme Ambrósio Diniz, Réu: Christianne Ribeiro Itaikal, Réu: Ana Beatriz Monteiro Teixeira Loiola, Réu: Richard Haikal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Sa\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0010600-43.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REPR. E SERVIÇO H. MOVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que proferiu a falência do réu. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Cordeiro Sampaio [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos da Silva Quintal [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos da Silva Quintal\r\n\r\nCiência que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-38.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA LIMA MARINHO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: AUTOSERV - PRESTACAO SERV ASSISTENC SOC COOPERATIVA LTDA., Réu: Youssef Said Zaaitar, Réu: Cláudio Luiz Beltrame Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LIMA MARINHO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson de Oliveira Dias [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.576,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 40,00 – fls. 60). \r\n\r\nProcesso: 0069800-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Madi dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Madi dos Santos\r\n\r\nCiência que foi mantida a decisão de fls. 901. \r\n\r\nProcesso: 0000294-29.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Seabra [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Seabra\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000314-20.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Severiano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estruaço Montagem e Serviço de Estruturas Metálicas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes Severiano \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000325-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Isabel Chitolina [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Isabel Chitolina \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, conforme determinação de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0037600-66.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Salvador Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda., Réu: Tecco Tecnologia de Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Salvador Mendes\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 30 que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-70.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyana Priscila Castro Emilio [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyana Priscila Castro Emilio\r\n\r\nCiencia da decisão (fls. 18) que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-57.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Sudano Pereira [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurente Marie German Debois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Sudano Pereira\r\n\r\nCiencia da decisão de fls.20 que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-35.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Jacinto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Soc. Com. Imp. Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Jacinto \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Gomes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneco 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.208,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 120,00 – fls. 31). \r\n\r\nProcesso: 0027900-66.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Fernandes da Silva [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Fernandes de Arruda [Adv. Rosita de Arruda Ferreira (OAB: RJ 60648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Fernandes de Arruda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 326,29 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000318-57.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dutra da Cunha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Natural Vip Comércio de Produtos Nalturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dutra da Cunha\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000319-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Lentini dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro, Réu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Lentini dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000327-19.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes dos Santos Junior [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes dos Santos Junior \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000322-94.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Cavalcanti [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo Com Salão de Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Cavalcanti \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000328-04.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Gomes dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000333-26.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro de Matos [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Oluap Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro de Matos \r\n\r\nColacionar aos autos Instrumento público de mandato, no prazo de quinze (15) dias, pena de extinçãol. \r\n\r\nProcesso: 0000337-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves dos Reis [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Group S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves dos Reis \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000334-11.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves de Oliveira [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pés Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nApresentar demonstrativo de liquidação dos pleitos contidos na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033900-82.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauber Rodrigues Aires [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.104,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 60,00 – fls. 25). \r\n\r\nProcesso: 0000353-17.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Util União de Transporte Interestadual de Luxo S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar demonstrativo de liquidação dos pleitos contidos na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000354-02.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Rodrigues\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000355-84.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Menezes do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Menezes do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000357-54.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Motta de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Carioca Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Motta de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000366-16.2010.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Iron Leite dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000362-76.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Vieira Rangel [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sant Anna Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Vieira Rangel \r\n\r\nColacionar corretamente aos autos instrumento de mandato, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038900-63.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos de Lima [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Rodrigues da Silva [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 920,73 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0041400-05.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.104,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 60,00 – fls.40). \r\n\r\nProcesso: 0042800-88.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Medeiros Tavares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Paulo César de Medeiros Tavares\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 102 que acolheu a petição conjunta de fls. 99/100 como retificação do acordo de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0044300-58.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Faria Cosmo [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 828,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-26.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Distelcom Distribuidora de Marmores Granito Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)], Réu: Paulo Roberto Araújo Antonio, Réu: Nayra Regina Medeiros Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Alves da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-79.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Tanaka [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0067900-45.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Manuela Cunha da Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela Cunha da Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de um (01) ano. \r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Antonio Santanna Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho constante da carta Precatória ora apensada aos autos, devendo, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Santa Cruz Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite de Santa Cruz Locacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.649,60(36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geice da Silva Rocha [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Calçados DI SANTINI ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Calçados DI SANTINI ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.208,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0050600-36.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Rodrigues Jordão da Gama [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Rodrigues Jordão da Gama\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 490,67 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0003600-84.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE AERONAUTICA [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 9915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE AERONAUTICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 3.312,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 180,00 – fls. 314). \r\n\r\nProcesso: 0010500-39.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Cruz Monteiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Terceirizações de Mão de Obra e Recursos Humanos da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCS Terceirizações de Mão de Obra e Recursos Humanos da Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 220,80 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0003200-65.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Figueira Rodrigues Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: SULU AUTO PECAS LTDA ME [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULU AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 552,00(36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0019000-31.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Costa de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.104,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0021500-07.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Brito Terra Passos [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Brito Terra Passos\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0031100-18.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Gean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-87.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lucas da Silva [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 490,55 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0062900-79.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA IND. DEPART. NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA IND. DEPART. NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Cassia Couto [Adv. Roberta Bacha de Almeida (OAB: RJ 112658 - D)]\r\n\r\nRéu: Compo Indústria e Comércio de Bolsas e Calçados Ltda. [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Cassia Couto \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0060200-81.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Conceição Correa [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 379,04 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fernandes da Silva [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.104,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Souza Bento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Novo Eldorado Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 618,24 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0076700-28.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcante de Alcantara [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cavalcante de Alcantara\r\n\r\nIndicar o atual endereço do primeiro réu, comprovando (art. 765, CLT), no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO GOMES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz (OAB: RJ 68059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVista das peças trazidas pelo autor, devendo, ainda, trazer as peças de que dispõe, referentes ao processo em epígrafe, a fim de que os autos sejam restaurados. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-39.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0014200-96.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON ROMAO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito a fls. 331/333, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anntonio Marcos de Oliveira [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anntonio Marcos de Oliveira , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nAssinado às partes o prazo preclusivo de cinco (05) dias para requererem que outras provas pretendem produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0035000-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-04.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES NERI [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0031600-26.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 185 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0037400-59.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Ribeiro de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Ribeiro de Souza \r\n\r\nVista do ofício de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0039900-84.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência que os autos se encontram na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Francisco [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Mineiro 7068 [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sítio Mineiro 7068 \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049000-24.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.567,80 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0059700-54.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE OLIVEIRA BRANCO, Réu: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banho Quente Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: IVANIR DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061000-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Primo Jose Sobreira Neto [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Primo Jose Sobreira Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 205, bem como dizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0080400-32.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 594,88 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 120,00 – fls. 159). \r\n\r\nProcesso: 0072500-75.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vitorino da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Café e Restaurante Ltda. ME [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movelaria Café e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 920,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 50,00 – fls. 22). \r\n\r\nProcesso: 0073500-81.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Felisberto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 132, devendo ter vista do ofício de fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0081000-67.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nascimento de Lima [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélia Sales [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nélia Sales\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.288,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nId: 964811"
                            ],
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                                "Processo: 0143700-45.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cleber Lacerda Mesquita [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleber Lacerda Mesquita , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiencia da sentenca (fls. 35/36) que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-45.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Sousa Coelho [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Sousa Coelho, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca (fls.320/321) que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0137500-22.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Corrente da Rocha Júnior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio Presente Artigo Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio Presente Artigo Decoração S.A., Aut Wilson Corrente da Rocha Júnior \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0081700-77.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paz Rodrigues [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ, Aut Regina Paz Rodrigues\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-13.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moises de Freitas [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambietal Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moises de Freitas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 55.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0094200-15.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Joamir Moreno de Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0129400-15.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Paiva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-57.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIS MONCADA, Réu: RONALDO DE SOUZA FARIA, Réu: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-62.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR MARTINS ASSIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAUTO VEICULOS SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, e ainda, comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 220,00 - fls. 36), pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-74.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Oliva [Adv. Vanessa Christina Correa de Moraes (OAB: RJ 93977 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nCiência da despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0150400-37.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Barroso [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Ltda - em recuperação judicial, Réu: Exxon Móbil Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís Barroso\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente quanto ao endereço do réu, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0169200-26.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MENEZES DE ABREU [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MENEZES DE ABREU, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Réu O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 144 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-31.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Batista de Almeida [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas - Cooperatíva dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Batista de Almeida\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-90.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0160200-26.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Peixoto Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Peixoto Amaral \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-74.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARROS DE FREITAS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista da petição do autor de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0191200-25.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cardozo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Martiniano da Silva [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nRéu: NAPOLEÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAPOLEÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.104,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0136900-98.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão das Promoções Com. Comercio Eletrônico Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão das Promoções Com. Comercio Eletrônico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 441,60(36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 24,00 – fls. 21). \r\n\r\nProcesso: 0163600-58.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DIAS COIMBRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em 15 dias, conforme diferença apontada pela calculista a fls. 787, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, CPC;\r\n\r\nComprovar o reclhimento do valor do FGTS na conta vinculada do auotr no importe de R$ 13.174,70 (planilha de fls. 773/774).\r\n\r\nComprovar o recolhimento d cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-61.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Moreira da Fonseca [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Tim Express Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Tim Express Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.836,45 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 154,14 – fls. 16). \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Almeida [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Felipe Lacerda Peixoto (OAB: RJ 43474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Rio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 920,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 25,00 – fls. 35). \r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA MELO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto Pinheiro Magalhaes, Réu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)], Réu: Denise dos Santos Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA MELO\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-44.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S REFRIGERACOES [Adv. Augusto Lemos de Aquino (OAB: RJ 63043 - D)], Réu: Mario Renato de Souza, Réu: Izabel Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0123500-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnus de Mattos Quaresma [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.840,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro Soares [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Henrique Barcelos , Réu: Maria Helena de Oliveira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro Soares \r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos réus (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131000-47.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUTORIMAR PASSOS KANITAR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUTORIMAR PASSOS KANITAR\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Santa Bárbara da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa 1048 Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa 1048 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 18,40 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0142900-27.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA DA SILVA BRASILEIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 71480 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOP COPIADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA DA SILVA BRASILEIRO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-38.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 191, acrescido do valor das custas de fls. 82 (R$ 20,21 em 26.01.2006) observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151300-20.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa de Aquino [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa de Aquino \r\n\r\nDeferido novo prazo para cumprimento de fls.42, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156400-53.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Nascimento \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 17/18, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164400-81.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Rodrigues Rosa [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 134, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167000-12.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRITO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BRITO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do valor retido a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0179000-44.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE FATIMA SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE FATIMA SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 86, devendo, o autor providenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0179800-09.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 239, acrescido do valor das custas de fls. 99 (R$ 60,00 em 18.08.2008), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095300-39.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 231.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0087200-08.1999.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS [Adv. Andre Luiz Inacio de Morais (OAB: SP 207129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-55.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos Costa Fernandez [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 441,60 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0099400-95.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Bazilio Guilherme [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexa de Ouro Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexa de Ouro Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 552,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0118800-37.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ferreira da Anunciacão [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourique Transportes Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Ferreira da Anunciacão\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 197 que homologou os cálculos de fls. 166/191. \r\n\r\nProcesso: 0098800-79.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Carvalho Borges [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Carvalho Borges\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Lima Junior [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Bracarense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.288,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0130500-05.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Dionísio [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 492,20 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 34,00 – fls. 28). \r\n\r\nProcesso: 0131500-40.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.576,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0137800-86.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Rodrigues [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.380,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0139900-43.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Davidson Camara Albuquerque [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 552,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 30,00 – fls. 42). \r\n\r\nProcesso: 0147300-94.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CYRIACO DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 354, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nProcesso: 0144900-87.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Martins Claudio [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 128,80 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Torcate de Santana [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Agostinho Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Torcate de Santana \r\n\r\nInformar seu número de inscrição junto ao INSS - NIT ou o seu número de PIS, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-63.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Ramos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Ramos da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0157300-36.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Braga [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 147,20 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0109900-26.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Cristina de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca (fls. 165/168) que julgou não procedente o pedido em face de telemar Norte Leste S.A e procedente em parte, condenando Contax S.A. \r\n\r\nProcesso: 0157700-21.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Lula [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 736,00 (36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0188500-47.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVENTO DO BRASIL(SUCES.DE APOLO COM IND...) [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0163400-80.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido na art. 46, caput, da lei 8.541/92. \r\n\r\nId: 964809"
                            ],
                            "964799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037300-07.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelimp 3061 Administração e Serviços EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-38.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento de Jesus\r\n\r\nRéu: Incorporacai Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A., Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso OJS Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964799"
                            ],
                            "964804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147000-54.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Melo de Souza\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral de R$ 1.800,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167700-22.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE MATTOS ROSSE\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 166, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0187100-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Serauro Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Maria Cristina Baptista de Oli veira, Gastão Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gastão Loureiro, Maria Cristina Baptista de Oliveira, Serauro Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 105, acrescido do valor das custas de fls. 58 (R$ 100,00 em 14.02.2007), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964804"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "963530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificações de fls. 88 e 89, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (sócios). \r\n\r\nProcesso: 0000348-89.2010.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz da Silva [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)], Aut: Ricardo Martins da Silva [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. , Réu: Omar Scafuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins da Silva , Aut Rodolfo Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificações de ls. 44 e 45, bem como, informar o endereço atual e correto das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000219-84.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Costa [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 15, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 56, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000070-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislene Barros dos Reis [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clorofila Sucos e Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislene Barros dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificações de fls. 29 e 30, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (sócios). \r\n\r\nProcesso: 0117600-21.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Jorge Ramos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores Ltda A/C ETRUSCO, BARROS E TORTORELLA ADV. ASSOC - ADM. JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Jorge Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-52.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Vitorino Leitao [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vitorino Leitao\r\n\r\nRequerer o ue for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelir Machado Mesquita [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzelir Machado Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 963530"
                            ],
                            "963529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-21.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nailton da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-38.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Maria Ferreira da Silva [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mídia Rios Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 25, das andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Maria Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-05.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Moreira de Azevedo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Moreira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-67.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Lopes\r\n\r\nComprovar o quantum recebido do alvará de fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa Inglez [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa Inglez\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Reis\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-32.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000412-02.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria Gomes de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000415-54.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Deise Maria de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000422-46.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Heleno do Nascimento Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000427-68.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trelsa Log Transportes Especilizados de Líquidos e Logística Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Augusto Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trelsa Log Transportes Especilizados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000433-75.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delba Operadora de Apoio Marítimo [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nCgto: Honório Manuel Romão (Sucessores de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delba Operadora de Apoio Marítimo\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000455-36.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000482-19.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Ouro da Vila Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanilton Sergio Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Ouro da Vila Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054400-69.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Valerio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Valerio da Silva Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sertenge Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Henrique Gonçalo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Henrique Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cavalcante [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-60.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vieira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros e Mendes Com. Gen. Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-60.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vieira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros e Mendes Com. Gen. Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Costa Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERALDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Costa Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Design Ltda. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Ribeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fonseca Mourão [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luciana Fonseca Mourão \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 548: \"J. Venha a autora com as peças necessárias para a formação da CPI, bem como, apresentar quesitos. Intime-se, ainda, a ré para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Ramos Perpetuo do Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Ramos Perpetuo do Couto\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda. - Vidacred [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdson Santos Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Nunes [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ariston Nunes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fls. 116. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Francisca da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Francisca da Silva Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira Dias [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Pereira Dias \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Guilherme Correa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Guilherme Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0012300-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdo Valido de Jesus [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lealdo Valido de Jesus\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-21.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Torres de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca da penhora de bens às fls. 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0025700-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Martins [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndicar, com o respectivo endereço, a qual unidade da PMERJ, deseja a expedição do ofício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 963529"
                            ],
                            "963528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0085100-96.2007.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nExequente: Nelson Mendonca de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.,Associacao dos Proprietarios de Imoveis do Loteamento Village Marapend\r\n\r\nPelo presente fica citado Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 262,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963528"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca \r\n\r\nVenha o requerente comprovar o pagamento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-32.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pela Reclamada. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Columbano Neto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Columbano Neto, Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-19.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Acol Informatica Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acol Informatica Ltda., Aut Valter Gomes da Cunha Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pela Reclamada. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa de Oliveira Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia s Lavanderia Ltda. ME [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tânia s Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME , Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Araújo Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Patric dos Santos Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda., Réu Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assistência [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Vieira dos Santos \r\n\r\nTer ciência de determinação de fls. 196: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000222-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornefer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076400-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assistência [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assistência \r\n\r\nTer ciência de determinação de fls. 196: \"... alerta-se desde já que se não restar configurada a contradição apta a ensejar a oposição de embargos declaratórios haverá cominação...\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-05.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Helena dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKG Esportes Ltda. , Aut Virgínia Helena dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 225: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0078300-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Matos de Oliveira [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A.(Varig Log) em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transporte Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Matos de Oliveira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transporte Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A.(Varig Log) em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pelas Reclamadas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-68.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Geibson Alves Bacelar\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 548: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0076700-53.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mathias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valessul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Mathias\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 128: \"... intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0030500-22.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plasticos Modelar Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 266: \"... Ouça-se o exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0101300-07.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvestre Marinho de Oliveira [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Parque Club [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvestre Parque Club \r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo de fls. 514. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Ronaldo Souza Moreira\r\n\r\nTer vista de laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118200-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Franca dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Franca dos Santos, Réu Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 118/119: \"... conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes douprovimento parcial...\" \r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará judicial ao credor pelo crédito que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0000255-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rosario de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Eia Transportes e Distribuição Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rosario de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Wagner Cardoso Affonso\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a ré, no prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jean da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jean da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pels Reclamadas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 962270"
                            ],
                            "962272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenan de Brito Silva\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A, GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 27/07/2010 às 10:55h nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. **Requerimentos da emenda `a petição inicial: \r\n\r\n1. Dos locais trabalhados:\r\n\r\nO reclamante prestou serus serviços nas obras:\r\n\r\n- da 3ª reclamdaa... de 09/04/2007 a nov. 2008, situada na R. Bento Lisboa, nº 106, Catete, da admissão por aproximadamente um ano; situada na Rua Afonso Lopes, nº 35, da obra referida acima, o autor passou imediatamente depois para a obra situada na Lagoa, ficando por aproximadamente cinco anos; situada na Rua Aracuaia, nº 1266, Freguesia...\r\n\r\n- da 4ª reclamada, de dez. 2008 a 13 de março de 2009, situada na Quinta Imperial, Rua Baltazar Carneiro, nº 189, São Cristóvão, Quinta da Boa Vista.\r\n\r\n2. Vale Transporte:\r\n\r\nNo período em que o reclamante trabalhou na obra situada na Bento Lisboa, estava residendo no Bairro de Belfort Roxo, no Beco da Apoteose, nº 35 quando, então, para ir para o trabalho nesta época o mesmo utilizava de 04 viagens diárias, com dispêndio diário de R$ 9,40, referente a 2 viagens diárias de metrô no percfurso de sua residência até Estaão da Pavuna e vice versa, no valor utilitário, à época, de R$ 2,60, e de mais duas viagens diárias da liinha 728, no valor unitário à época de R$ 2,10.\r\n\r\nQUando passou a residir no endereço fornecido na inicial, o dispêndio diário com transporte público era de R$ 8,80, referentes a 4 viagens, utilizando as linhas de ônibus: 175 e 728.\r\n\r\nPor último, no período da obra da 4ª reclamada, tinha o dispêndio de R$ 4,40, referente a 2 viagens diárias, no valor unitário de R$ 2,20 na linha 665.\"\r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME , IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corba Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962272"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144000-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Viana Martins [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Viana Martins\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-33.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 454/490 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Penha Mathias Vacol\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Linz Ferreira [Adv. Jose Inacio dos Santos Esteves (OAB: RJ 88263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Regia [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Linz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 107 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cristina Pecanha de Freitas [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 247/249 dos autos bem como apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino Tavares [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Maõ de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Severino Tavares \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000400-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Conceição Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Conceição Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050000-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Luis Carlos Normann Momo, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 678 pela parte Autora. Ajustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Reis \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 307 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princesinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do constante de fls. 157/161 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Oliveira Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosi Car Taxi Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Oliveira Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025100-21.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nunes de Oliveira [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.07.2010 às 11:20 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000196-29.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Batista de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Batista de Sousa \r\n\r\nTomar as devidas providências para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 20,bem como apresentar rol de quesitos, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Francisco Gomes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 (oito) dias, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josafá Dias de Moraes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0083100-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Fonseca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira da Fonseca\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133501-17.2007.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasitelhas Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 104/109, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se ainda, a certidão de fls. 38 mencionada na sentença de fls. 106/109. \r\n\r\nProcesso: 0046500-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Moza Carneiro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Insectto Rio Honório Ltda. ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insectto Rio Honório Ltda. ME\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 93 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Lima [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasilleiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasilleiro , Aut Raimundo Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 113 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-64.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miguel Paiva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel - Transportes Estrelas S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Miguel Paiva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes Vargas [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Z e Z Veiculos Ltda. [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z e Z Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 110, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-29.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermental Metalurgica [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145000-27.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Paz Domingues [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tae Transporte Executivo [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Marcela Quental (OAB: SP 105107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Paz Domingues , Réu Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. , Réu Tae Transporte Executivo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Foligne Crespio de Pinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira de Obra Rio Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 40,§ 2º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100900-55.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Barbosa [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocam Frutas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar rol de quesitos, conforme determinação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-49.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Flores Cardoso [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0033800-49.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade Dias [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade Dias\r\n\r\nO desentranhamento de documentos deferido de ofício e a determinação de remessa ao Arquivo ocorreram por equívoco, passível de saneamento. Vir com os documentos desentranhados, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Vital Marotta [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bençãos do Senhor\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 180 dos autos. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-52.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Sales da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Lance Consultoria de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 222 dos autos, relativamente à testemunha Alexandre Moreira da Rocha, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-95.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Bonfante [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bardanca Coelho [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Bardanca Coelho \r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 86 dos autos. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-29.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS/RTE, Aut: Valmir Fausto Araujo [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Fausto Araujo\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos da Fonseca [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Município do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 93 dos autos, relativamente ao sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alvaro Rodrigues Peixoto Montenegro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alvaro Rodrigues Peixoto Montenegro\r\n\r\nRetirar as guias constantes de fls. 194 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Silva [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Bernardo Millete\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerbera Flores Plantas e Ervas Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro do Espirito Santo\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nicomedes [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Nicomedes \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Manifestações, no mesmo prazo, considerando-se a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163200-19.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Macedo Menezes [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Matos [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Macedo Menezes, Réu Rosa Maria Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 475 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-78.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenelon Lutfi Pedra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Fenelon Lutfi Pedra\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 384/393 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pazeto Matiasso \r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0128500-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Salles de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A , Aut Mirian Souza Salles de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita de fls. 267/268 dos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-94.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Conectividade, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano Pereira \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Assis da Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Assis da Silva\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0139600-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Santos Junior [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Santos Junior \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-46.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda n/p sócio Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lopes de Souza\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000048-18.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Fortunato Fonseca [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fortunato Fonseca \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 76/79 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-02.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rollim da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rollim da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 177 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152100-04.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dehon da Costa Abranches [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Economico S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valor Economico S.A.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0127400-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldry de Sousa Costa Moreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Edson Reis Jacob Neto - Centro de Terapias Naturais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldry de Sousa Costa Moreira\r\n\r\nEsclarecer o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o endereço da parte Ré constante de fls. 02 dos autos, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 158/167 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. - Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. - Werner\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 156, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 264/271, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jandira de Araujo Paiva Magor [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Felix da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-64.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Guimarães Campos [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrare Servemar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Guimarães Campos\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 154/155, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-35.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Cardoso de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Zurich Brasil Seguros S.A. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Semanal Seleção e Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Adecco Top Serviços RH S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Cardoso de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré SEMANAL SELEÇÃO E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122600-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Oziel Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 04.08.2010 às 10:35 referente a CPI nº 0179900-89.2009.5.01.0222, conforme email de fls. 75 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. n/p sócio José Juvenal Goulart Junior, Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000087-15.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães\r\n\r\nNada a deferir, considerando-se os termos do art. 813, do CPC, bem como a ausência dos requisitos para a concessão da cautelar. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoral Melo da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 1546 dos autos, relativamente a testemunha Salustiano Nogueira da Cunha, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoral Melo da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdoral Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 1549 dos autos, relativamente a testemunha Francisco das Chagas Prudencia de Souza, com a informação \"recusado\", no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Henrique Pinto Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão Rio Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão Rio Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 81 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fontes Martins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fontes Martins \r\n\r\nComparecer pessoalmente na Secretaria da Vara para comprovar o alegado às fls. 33/35, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o item 1 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0088400-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Lima, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 288 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-96.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Cgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Cgto Maria Inês dos Santos, Cgte Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 705 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 222 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Feliciano Soares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Feliciano Soares \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169300-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz do Carmo [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. , Réu: ETML- Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz do Carmo\r\n\r\nFornecer cópia da inicial e da emenda, a serem remetidas às rés, no prazo de 10 (dez) dias, bem como comprovar o alegado na primeira parte da petição de fls. 124 relativamente aos diretores da primeira ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074700-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Prado de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: padio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Prado de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da GPS contida às fls. 637 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Xavier Cortes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Xavier Cortes da Silva\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente às segunda e terceira testemunhas de fls. 387, inclusive com os quesitos, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Martins Leitao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 626 dos autos, relativamente a testemunha Fernanda Babo Sedlacek, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 964695"
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                            "964423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018300-71.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Valmir Pinto de Castro (OAB: RJ 16023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nVista ao autor, por dias por 10 dias, fl. 526/529. \r\n\r\nProcesso: 0004100-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do imposto de renda e do INSS, conforme demonstrativo de fl. 238 \r\n\r\nProcesso: 0009700-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 188 \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Kettrup de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Giroflex S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Kettrup de Carvalho, Réu Giroflex S.A.\r\n\r\nInformem no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso, fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0034900-02.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda., Aut Marcelo do Nascimento \r\n\r\nCiência do valor depositado no Banco do Brasil, fl. 35 \r\n\r\nProcesso: 0040600-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Guedes Alexandre [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Guedes Alexandre \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 489 \r\n\r\nProcesso: 0056900-64.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Calheiros [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Lucibel Ltda. [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Lucibel Ltda.\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0020400-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Nascimento da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAtenderem à solicitação da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santino Leite [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santino Leite\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da presente no prazo de 48 horas, fls. 106 \r\n\r\nProcesso: 0055100-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz\r\n\r\nVista ao autor, por dias 10 dias, fls. 731 \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Mocarzel [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nVista à Rda por 10 dias, fls. 175 \r\n\r\nProcesso: 0073500-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira do Amaral [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MSPLAN Seviços Técnicos Comércio de Materias de Construções Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre oferecimento de bens, em 48 horas, fl.85 \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 42 \r\n\r\nProcesso: 0094600-74.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Rodrigues [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Roberto da Rocha, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 111 \r\n\r\nProcesso: 0121000-91.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues Queiroz [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara N/p do sócio Edison Santos de Araújo, Réu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues Queiroz\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 54 \r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cortes Riedel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 10 dias, fl. 432 \r\n\r\nProcesso: 0141200-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Viana [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribeiro dos Anjos Mercearia ME [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Viana \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 0130300-77.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro Sergio Alves Lopes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 225 \r\n\r\nProcesso: 0144300-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 127 \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Augusto Borges\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos, inclusive para que informem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documento se for o caso, fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0013900-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Viana Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição da Unição Federal, inclusive para a comprovação do recolhimento em 05 dias, fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0015900-21.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelder Jose Porfirio da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelder Jose Porfirio da Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnação da 1ª Rda, fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0027800-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhaes Esteves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Magalhaes Esteves, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos declaratórios do Rte e da Rda para no mérito Rejeitá-los, fls. 676/677. \r\n\r\nProcesso: 0014600-19.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Siqueira dos Reis [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Siqueira dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 195 \r\n\r\nProcesso: 0019900-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderruam Sant Ana Podesta [Adv. Anisia de Souza Farias (OAB: RJ 82163 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderruam Sant Ana Podesta\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030600-31.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Albuquerque Santos [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Albuquerque Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 38 \r\n\r\nProcesso: 0031000-16.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Candido Ferreira\r\n\r\nIndique a parte autora meios para o prosseguimento da execução, fls. 367 \r\n\r\nProcesso: 0035800-19.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmine Diniz Rabello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Yasmine Diniz Rabello\r\n\r\nCiência da decisão... resolve conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-lo improcedente, conforme fundamentação supra, fls. 1064/1065. \r\n\r\nProcesso: 0035300-50.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel Dalta de Carvalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Raquel Dalta de Carvalho\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 47 \r\n\r\nId: 964423"
                            ],
                            "964452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução interpostos pela 2ª Rda foram julgados procedentes em parte, fl.249. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964452"
                            ],
                            "964428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santino Leite\r\n\r\nRéu: Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0126400-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Amorim \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Satil \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda., Dominus Engenharia Ltda., CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Souza Cavalcanti [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Souza Cavalcanti \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Miranda Saldanha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Miranda Saldanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-47.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Walverde Amorim [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nEfetuar a comprovação do valor de R$ 243,68, referente à quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073000-91.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Carvalho da Silva\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se concorda com a proposta da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077700-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043100-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina da Silva [Adv. Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rian Ltda. , Aut Vera Regina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 42/43, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva André [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva André \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 13/14, mantida a audiência já designada, bem como especificar os feriados trabalhados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Tavares de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei Tavares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-52.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barros Araujo (OAB: RJ 113307 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, bem como proceder à liquidação do item \"c\" do rol de pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010100-72.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Rio Mondego Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Rio Mondego Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Viana [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos da \"expert\". \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Ciriaco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037000-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberio da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição da ré de fls. 119/125. \r\n\r\nProcesso: 0164100-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Macedo Rebelo [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marlene Macedo Rebelo \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0160500-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho S.A. Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rabelo\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 45, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159200-04.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Roza Filho [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Roza Filho\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço de funcionamento do \"Povo do Rio\", bem como o número de CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0147400-08.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Araújo da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luckyston Restaurantes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 43, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Malaquias da Rocha [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Serviços de Revestimento e Acabamento [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Malaquias da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Fonseca da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Premium Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0148100-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial Dois Mil Ltda. [Adv. Ivo Peral Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Imperial Dois Mil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 46, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Furtado Vasconcelos [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mulberry Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 104, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarette Gomes de Almeida [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 27, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao R.O. de fls. 152/178. \r\n\r\nProcesso: 0000615-43.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Gomes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: 63ª Bijouterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Gomes\r\n\r\nApresentar PIS do autor, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0015000-30.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Vianna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Indústria e Comércio Ltda, Aut Rogerio Vianna, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.675,69, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Estefânia Aragão de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanus Agência Marítima S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Estefânia Aragão de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a isenção do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000556-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Felix\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 15/16, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nId: 965019"
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                                "Processo: 0000137-12.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton de Souza Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DA SILVA LAURENTINO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FAUSTINO DA CRUZ [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA SILVA LAURENTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000361-47.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda, Réu: COOPERAUDI Cooperativa Ltda, Réu: COOPERCOL Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santos da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 61.' .\r\n\r\nProcesso: 0000362-32.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Alves Ponciano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCOL Cooperativa Ltda, Réu: SEMCO REGIS Serviços de Inventários Ltda, Réu: COOPERAUDI Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves Ponciano\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda, Réu: COOPERAUDI Cooperativa Ltda, Réu: COOPERCOL Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de lf s61. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA, Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Claro da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa 45 Esportes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 160; ;\r\n\r\nProcesso: 0000348-48.2010.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcell Mania Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitcell Mania Comercio de Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 46 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Marinho Benini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lincoln Marinho Benini\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 575. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-49.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubas Ltda. [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2007.5.01.0411 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio Vila das conchas [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Ferreira [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovem Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.426,87, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JOVINO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de OITO, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-49.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubas Ltda. [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Ubas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85. 30d. \r\n\r\nProcesso: 0045300-98.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 267 .\r\n\r\nProcesso: 0003900-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A \r\n\r\nTI: Tania Ramos Coutinho da Costa Wanda Augusta de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Vasconcelos de Sa [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubas Ltda [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Vasconcelos de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Vasconcelos de Sa [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubas Ltda [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Ubas Ltda\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição do autor de fl. 77, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-15.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallaci Amaral da Silva [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Lagos [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallaci Amaral da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031900-65.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Mendonça [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Mendonça\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059800-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Soares de Oliveira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Soares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de satisfação do crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Angra [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Angra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MIKALOSKI FURTADO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: H V A SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MIKALOSKI FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-59.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Tania Maria Funchal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0089500-25.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Antônio de Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alementos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alementos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do termo de acordo de fls 30, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-26.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES COELHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SOARES COELHO\r\n\r\nDiga o autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Carvalho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok 01 Celular Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok 01 Celular Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento previdenciário (R$ 201,25), no importe de 35% sobre R$ 575,00, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES NETO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: SAQUAREMA CARTORIO OFICIO UNICO [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Maria Claudia da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA, Réu Maria Claudia da Silva, Réu SAQUAREMA CARTORIO OFICIO UNICO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093800-49.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Valério [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeteria Barros Ltda [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Valério\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,88, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Monteiro Valente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-81.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Martins da Silva [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA - Serviços Técnicos de Engenharia Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42, em 10. \r\n\r\nProcesso: 0096500-03.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Paz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento previdenciário no importe de 35% no que couber, sobre o valor do acordo de fl. 330, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristheu Gomes de Almeida [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristheu Gomes de Almeida\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela referente aos honorários periciais, sob pena de perda deste meio específico de prova. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Laguardia Nogueira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barros do Boqueirão Ltda. [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Laguardia Nogueira \r\n\r\nInformar ao Juízo se recebeu as guias do FGTS e do SD, bem como requero que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-78.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Veiga de Jesus [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Veiga de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110600-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Aguiar de Castro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrylagos Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Aguiar de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0111200-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson da Silva Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Machado Muniz [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Machado Muniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.037,32, sob pena de execução através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Noco dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda, Aut Roberto Noco dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35; ;\r\n\r\nId: 964047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "964385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000234-79.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Marciano Miranda [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Fábio da Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Marciano Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30 devendo esclarecer seu pedido, especialmente quanto ao valor, considerando os parâmetros da Lei nº 9957/2000. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148500-86.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEY DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181, devendo providenciar o endereço atualizado da ré, ou de seus representantes legais, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III, do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-31.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Martins de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenciano Mercearia Ltda. - E.P.P. (Jumbo Mercearia) [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, devendo providenciar o endereço atualizado da ré, ou de seus representantes legais, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-31.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Souza Rocha [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Octávio Florez Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, devendo providenciar o endereço atualizado da ré, ou de seus representantes legais, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira de Souza [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Educacional do Futuro de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13, devendo providenciar o endereço atualizado da ré, ou de seus representantes legais, em 30 dis, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-27.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ignácia da Rosa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Educacional do Futuro de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ignácia da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15, devendo providenciar o endereço atualizado da ré, ou de seus representantes legais, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-20.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronildo da Silva Nazário [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambientech Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronildo da Silva Nazário\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 46/7, devendo fornecer os respectivos endereços para prosseguimento do feito. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cesar de Souza Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cesar de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante - fls 16 - devendo atentar para o Provimento 07/1997. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria a fim de assinar a petição de fls. 70, bem como tomar ciência do r. despacho de fls. 69 devendo trazer o endereço atualizado da 1a. rda, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso I do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 434: \"1- Junte-se a petição nos autos. 2- Nada a deferir quanto à inversão do ônus da prova. 3- A primeira ré é massa falida, o que a impede de adiantar os honorários periciais; de outro lado, não está definida a natureza da responsabilidade da segunda ré. Valença, em 25 de maio de 2010\" Sérgio Rodrigues Hecker. Juiz do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes Leme [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paes Leme\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 241/250, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0207100-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Cassemiro [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Cassemiro\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para o dia 15/06/2010, às 09:15h, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 72 e 73. .\r\n\r\nId: 964385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "963362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Azevedo Trindade [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Olasina Barreto Basilio [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Réu: VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Azevedo Trindade, Réu Olasina Barreto Basilio\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Florentino [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Florentino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-88.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LESSA LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0023600-93.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0058500-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro I [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 05 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-93.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lopes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais SA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais SA, Aut Jailton Lopes\r\n\r\nDez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a começar pelo autor, para razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0032100-17.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-59.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Paulo Cesar Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.102,30, equivalentes a 1.245.672,77 IDTRs, atualizados até março/2010. \r\n\r\nProcesso: 0067900-63.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BATISTA FERREIRA [Adv. Israel Aragao (OAB: RJ 53861 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD BATISTA FERREIRA\r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-65.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVILLI COGLIN FONTES [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Geriba de Buzios Ltda [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Geriba de Buzios Ltda, Réu NOVA BUZIOS DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento de execução de multa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedio Marcos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060800-03.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Rodrigues Cardoso [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Prop de Mor do Lot Res Nova California [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Rodrigues Cardoso\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lima Cruz [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-41.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Leandro Sertorio Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Edson Rodrigues Ltda - COEDRO [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Construtora Edson Rodrigues Ltda - COEDRO\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximino Souza dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlandy de Moura Almeida [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlandy de Moura Almeida\r\n\r\nIndeferido, eis que não comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0036400-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Clodoaldo de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Resíduos LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Clodoaldo de Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0056400-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Brasil [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Diagnostico Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Diagnostico Ltda, Réu Megalagos Diagnostico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056700-20.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA E MAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada nos itens 03 e 05 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno dos Santos Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno dos Santos Souza\r\n\r\nNo aguardo de manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pedro de Andrade [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTHA E THOMAS LTDA. ME [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOTHA E THOMAS LTDA. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, observada fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fonseca\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-34.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Silva de Freitas [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Pereira Aires [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Pereira Aires\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-95.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Ricardo Precioso [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbetiba Centro Ortopédico Ltda - COT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Ricardo Precioso \r\n\r\nTomar ciência da decisão:\r\n\r\n\"Não há prova inequívoca das afirmações que justificariam a antecipação de tutela, menos ainda, em caráter liminar. Aguardar-se o contraditório.\" \r\n\r\nProcesso: 0068700-03.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Rosa [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, Aut Jose Augusto Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio Brito de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fuad Diuana Zacharias [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fuad Diuana Zacharias, Rqte Jose Antonio Brito de Souza\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 27/07/2010, às 11:30 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0079500-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Opala Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Sousa Silva, Réu Viacao Opala Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-32.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisconi da Mota [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisconi da Mota, Réu Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-84.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Rogerio Fraga Serafim [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar Rogerio Fraga Serafim, Réu Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-63.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Claudia Faria Andre [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Claudia Faria Andre\r\n\r\nApresentar atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Dos Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Q M B de Paula Lanchonete [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067900-82.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) N/P Sócia Izabel Fonseca da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) N/P Sócia Izabel Fonseca da Silva, Aut Marta Ferreira da Silva\r\n\r\nDecisão: extinto. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0069300-24.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0035700-61.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: C H RODRIGUES SIMOES LTDA-ME [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000045-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Silvestre [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliana Katharina Domingues Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Silvestre \r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0014400-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Alves da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Engenharia Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cal Engenharia Ltda, Réu Condominio do Edificio Porto Real, Aut Wedson Alves da Silva\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0016200-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Silva Moreira [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Ltda., Aut Odimar Silva Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Azeredo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Azeredo\r\n\r\nEmbargos declaratórios parcialmente acohidos. \r\n\r\nProcesso: 0028900-94.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina Otavio [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Otavio, Réu Restaurante Gula Buzios Ltda ME\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001100-82.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MARCIO ADED, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se, até maio de 2006, a planilha do autor. Prazo: dez dias sucessivos e preclusivos, permeados por igual período, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017800-41.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Alfredo Araujo [Adv. Stefano Nunes Leite (OAB: RJ 71329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA VIANA\r\n\r\nInformar CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0008100-16.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Batista Fachetti [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Lopes Guimaraes [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Lopes Guimaraes\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0023100-27.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Soares Dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 703,03) em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034500-96.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Esmênia da Costa Miranda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmênia da Costa Miranda \r\n\r\nEmbargos declaratórios parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0061400-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DAKI DALDEIA LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DOS SANTOS, Réu MERCEARIA DAKI DALDEIA LTDA ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-04.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Trindade [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes da Silva [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0006200-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gabri de Almeida [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.B.L. Gomes Magazine [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.B.L. Gomes Magazine\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0008100-84.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casacolina Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues de Oliveira, Réu Pousada Casacolina Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da promoção contábil, devendo requerer o que for de interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robevaldo Mendes de Azevedo [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ultralagos Ltda N/P SÉRVOLO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robevaldo Mendes de Azevedo\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0043600-46.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Viana [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Guedes Pinto [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Guedes Pinto\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-06.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Barbara Wright [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0056200-75.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADSON DA CONCEICAO [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-17.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)]\r\n\r\nRéu: Iclea dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iclea dos Santos\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-11.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT, Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-11.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0032600-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alegre de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alegre de Souza\r\n\r\nEmbargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0060300-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Aylson da Costa Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Condominio do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Aylson da Costa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício, indicando outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-84.2009.5.01.0431 - Alvará\r\n\r\nRqte: Fernanda Motta Ribeiro [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernanda Motta Ribeiro\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA, Aut JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000215-43.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva dos Santos Lopes [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Madureira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva dos Santos Lopes\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038000-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Melo Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-28.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL SA\r\n\r\nProceder ao depósito pericial. \r\n\r\nProcesso: 0070800-62.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Carvalho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014900-26.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Regis Neto [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Regis Neto\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0031600-19.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada nos itens 03 e 05 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO REGIUS SANTOS DORIA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILA BOA VIDA II [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO REGIUS SANTOS DORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0050700-52.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wellington Oliveira Nazare [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Colegio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wellington Oliveira Nazare\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0033700-05.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Takeki Francisconi Kuriya [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A.Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A.Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Takeki Francisconi Kuriya\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0051200-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 963362"
                            ],
                            "963363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-10.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Portela Bastos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo Jose Maria Goncalves [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo Jose Maria Goncalves\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089200-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARINS IGLESIAS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE COLONIAL DE BUZIOS LTDA ME [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MARINS IGLESIAS\r\n\r\nDiga a Rte. se arcará com o ônus da remoção dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0091400-02.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIA MARIA DE SOUZA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: WALACE RODRIGUES DE SA - ME. [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Maciel [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Carvalho Ltda - Comercio Shopping dos Oculos Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gomes Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0094300-31.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA JUSTO PEREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBALD BUHLEL [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA JUSTO PEREIRA, Réu SEBALD BUHLEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-02.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Porto Tavares [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Porto Tavares\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARDOZO [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA NEMER LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se nos autos \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0132700-75.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cruz Gutierrez [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 100,00 e custas R$ 25,00, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138800-17.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Aparecido Franco [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao do Chopp [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao do Chopp, Aut Sergio Aparecido Franco\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer dia de pauta para homologação do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-07.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO APARECIDO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO PENTEADO FILHO, Réu: SANDRA REGINA DELBONI LEITE, Réu: TW-EVENTOS E SERVICOS PROMOCIONAIS S/C LTDA [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara do trabalho no dia 11/06/2010 as 14:00 horas para traditar as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0124900-11.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0083400-18.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos (Espolio de ) [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Ramison Lopes de Souza [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos (Espolio de )\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0102600-40.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo informar a sua advogada que deverá cadastrar-se perante SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0099400-25.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Buzios Beach Hotel Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Mario Luis Pola\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Buzios Beach Hotel Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 159,80 em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110700-28.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MANHAES PESSANHA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut MARCOS MANHAES PESSANHA\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA [Adv. Israel Aragao (OAB: RJ 53861 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLAR ODETE MARY [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Rodrigues Sodré [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: F.V.P. construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Rodrigues Sodré\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0130700-49.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-22.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA IARA CORREIA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE GIACHETTO MARTORI [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA IARA CORREIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETTER PAULO PEREIRA [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETTER PAULO PEREIRA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0099200-86.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Vieira da Costa [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nRéu: Carpalle Representacoes e Administracao S/C Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vieira da Costa\r\n\r\nContestar embargos à adjudicação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdenizo de Oliveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdenizo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho e manifestar-se sobre petição de fls. 120. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-73.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anusha Fortuna Jasmim [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTANA CONCEICAO FERREIRA ANDRADE [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: SEBASTIANA FARIA SARZEDAS [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: ROSEMERI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: JORGIANA AMADO COUTINHO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: RUTH SILVA VALADAO ALMEIDA [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: JOSE LUIZ RIBEIRO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: BENEDITO MACEDO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: ALICIDIA DE SOUZA COELHO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)], Aut: MARIA ANTONIA CRISPIM PINTO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIDIA DE SOUZA COELHO, Aut ANTONIO DOS SANTOS, Aut BENEDITO MACEDO, Aut JORGIANA AMADO COUTINHO, Aut JOSE LUIZ RIBEIRO, Aut LUIZ ALVES DE SOUZA, Aut LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Aut MARIA ANTONIA CRISPIM PINTO, Aut ROSEMERI DA SILVA MONTEIRO, Aut RUTH SILVA VALADAO ALMEIDA, Aut SANTANA CONCEICAO FERREIRA ANDRADE, Aut SEBASTIANA FARIA SARZEDAS\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0118200-04.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remundo da Silva dos Reis [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Cavalcante da Silva (Quiosque do Zé e Eliane) [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Cavalcante da Silva (Quiosque do Zé e Eliane), Aut Remundo da Silva dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-50.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA, Réu: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON PEREIRA DA SILVA, Réu SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 5.468.070,89. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-05.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Fontani Junior [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fontani Junior\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO BARBOSA (Espolio de) representado pela inventariante Cilene Noemia da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MONTEIRO BARBOSA (Espolio de) representado pela inventariante Cilene Noemia da Silva\r\n\r\nDiligenciar o reclamante junto ao RGI para cumprimento das solicitações do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda, Réu: Somat Frios Cereais Ltda, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Emporio Stock Center Ltda, Réu Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio Vilela de Mello [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-90.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO MANUEL GOMES [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA E BAR CARRETEIRO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO MANUEL GOMES\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-31.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Conceicao\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Bordoni [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Ecoresort Ltda, Réu Buzios Megaresort Ltda, Réu Indespar S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-17.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu PRISMA SUPERMERCADO\r\n\r\nInformar o valor do imposto de renda a ser retido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia de Souza Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Irineia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.324,92, equivalentes a .604.176,41 IDTRs, atualizados até ___ \r\n\r\nProcesso: 0103200-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia de Souza Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Irineia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.324,92, equivalentes a 604.176,41 IDTRs, atualizados até ___ \r\n\r\nProcesso: 0112500-13.2009.5.01.0431 - Alvará\r\n\r\nRqte: Danielle Barreto Nigromonte [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Danielle Barreto Nigromonte\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-43.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUCAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PLANET ROCK [Adv. Geraldo Mercadante Simoes (OAB: RJ 55625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUCAS DA SILVA, Réu RESTAURANTE PLANET ROCK\r\n\r\nExtinto em face do requerimento de desistência. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-13.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SACRIS LTDA [Adv. Ivan Cruz Vasconcellos Filho (OAB: RJ 25537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nRetirar certidão em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0128000-27.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Figueira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0134000-43.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do Sol Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Moreira, Réu Salinas Costa do Sol Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.839,38, equivalentes a 811.574,91 IDTRs, atualizados até março/2010. \r\n\r\nProcesso: 0139900-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Moreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Moreira, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0144500-03.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Vieira Lopes [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vatoa Hotels Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Vieira Lopes, Réu Vatoa Hotels Ltda.\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0146000-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ribeiro de Rezende [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ribeiro de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-79.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Nunes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Oliveira Nunes \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascencio Pinto Ascenciano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Ascenciano Industria e Comercio Ltda.ME (Madeireira Macaense) [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascencio Pinto Ascenciano, Réu NP Ascenciano Industria e Comercio Ltda.ME (Madeireira Macaense)\r\n\r\nRejeitados ambos os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA HELENA HORTOLON DE CAMPOS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA HELENA HORTOLON DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0105100-84.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcebiades Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urucara Vieira de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-62.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Guarda de Seguranca Ltda.-AAIB (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-64.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA, Réu SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-32.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Varela de Lima [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nRéu: Lucia Soares Gollo ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Soares Gollo ME\r\n\r\nComprovar a quitaqção, tendo em vista que não guia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-27.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DA CUNHA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJ - Comercio de Generos Alimenticios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0143100-85.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mandragora Hoteis e Turismo Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mandragora Hoteis e Turismo Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-74.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Fatima da Silva Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Fatima da Silva Freitas\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-32.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DA SILVA ROSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0096800-02.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Victoriense [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Empanadas Lanchonete Ltda ME [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empanadas Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145400-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos Veloso [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Ribeiro de Pinho (Pousada Mandala) [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Ribeiro de Pinho (Pousada Mandala)\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-80.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Antonio Rosa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-04.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LAGE [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LAGE, Aut MARIA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nProcedentes os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0096000-66.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Alves [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareli Brasil Comercio de Artigos do Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0084800-33.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Elizabeth Araujo Guimaraes Braga [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Elizabeth Araujo Guimaraes Braga\r\n\r\nEmbargos declaratórios parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0086900-58.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tobich [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto dos Pescadores de Buzios Agencia de Viagens e Turismo Ltda [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tobich\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0130200-41.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira da Paixao [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda. (Patio Havana) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-72.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ MATIAS [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut WELLINGTON LUIZ MATIAS\r\n\r\nImprocedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M L N MACHADO VEICULOS - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de ofício DIJUR. \r\n\r\nProcesso: 0122600-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado ABC/Sendas Distrib S/A-Abastecedora Bras de Cereais Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermercado ABC/Sendas Distrib S/A-Abastecedora Bras de Cereais Ltda\r\n\r\nDeferida devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0107900-46.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Pontes [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nRéu: Matta & Ramos Ltda [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matta & Ramos Ltda, Aut Suelen Gomes Pontes\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0118300-61.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao Souza Amaral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceicao Souza Amaral\r\n\r\nEsclarecer o requerido tendo em vista o item 06 do acordo. \r\n\r\nId: 963363"
                            ],
                            "963364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171800-13.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Leni Fernandes (OAB: RJ 73520 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORANEA VEICULOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0175300-05.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LOPES MARINHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Kyrzo Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 1714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LOPES MARINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-45.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda da Conceicao [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0183700-90.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-31.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0219200-28.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES ROSA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JOSE CARLOS MENDES ROSA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 8.598.544,52. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Quintanilha Dias [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: J Hermly Silva Calçados Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Quintanilha Dias \r\n\r\nRetirar o termo de rescisão na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0147600-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Gama Lopes [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxiel de Souza Xavier [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)], Aut: Romero Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mires Abreu de Souza [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mires Abreu de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162400-43.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO BAIENSE [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO JORGE STULPEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO BAIENSE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista o valor localizado com a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0171200-79.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Costa Cardozo de Andrade [Adv. Flavio da Silva Campos (OAB: RJ 131703)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Costa Cardozo de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-31.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo de Britto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-82.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :9.868.288,10. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira [Adv. Lídia Monteiro Merlin (OAB: RJ 150908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda , Aut Tiago Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira [Adv. Lídia Monteiro Merlin (OAB: RJ 150908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 0202900-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brandão Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Maratori Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brandão Costa , Réu Maratori Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-68.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Vieira da Silva [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Guerra Academia de Musculação Ltda (Academia Dina´s Center) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Rubens Guerra Filho, Réu: André de Almeida Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Guerra Academia de Musculação Ltda (Academia Dina´s Center), Aut Bruno Rodrigues Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213700-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Araujo Cabral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frios C. Frios Ltda - EPP [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frios C. Frios Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2010 às 14:15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0210600-62.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ FUENTES CARDOSO [Adv. Osvaldo Luiz Fuentes Cardoso (OAB: RJ 44130 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ FUENTES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. \"Indefiro, não cabe a contadoria do juízo a execução de cálculos para as partes, devendo o Rte. atender a promoção de fls. 71, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0212000-57.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Cristiane dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 657.534,47. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-89.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Miranda Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Park - Estacionamento Ltda-ME, Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Miranda Pereira\r\n\r\nDiga o autor a data que poderá acompanhar o oficial de justiça, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0232300-11.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA MENDES [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA MENDES\r\n\r\nComparecer na secretaria para retirar certidão da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0163700-59.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Correa da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Silvestre Sueiro [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Silvestre Sueiro, Aut Robinson Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-29.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lirian Germano da Silva [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Germano da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gama [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora) [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Gama, Réu Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-08.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada velas ao Vento Ltda [Adv. Marcio Bastos Tinoco (OAB: RJ 78526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada velas ao Vento Ltda, Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-64.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEI PEREIRA MOREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: ADOLPHO E SILVA SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDiga o Rte. os nomes dos sócios para cada endereço informado. \r\n\r\nProcesso: 0195300-06.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-06.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, bem como, manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo informar o endereço completo da Rda, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-49.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danisio dos Santos Moura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danisio dos Santos Moura, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204400-82.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu: Supermercado Titular de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane da Silva\r\n\r\nVenha a Rte., em 10 dias, com o endereço e dados do síndico da Massa Falida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0205800-34.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Lopes [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Conhecendo O Fundo do Mar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carlos Lopes\r\n\r\nVenha o Rte. com os atos constitutivos da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0213200-36.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilse Nascimento de Souza [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA, Réu Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0223200-32.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS POMPEU GONCALVES [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Réu: CONDOMINIO VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS POMPEU GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemarche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Rodrigues\r\n\r\nDeferido vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0157500-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rafael de Paiva [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Luciano Rafael de Paiva \r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0177300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut CESAR MAIA MACIEIRA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0180700-72.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-24.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEJAIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEJAIR DOS SANTOS FERREIRA, Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0153800-86.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: ZECAS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS, Réu ZECAS AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0157800-32.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Manhães Alves [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Vanderlei Manhães Alves \r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0179000-13.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO\r\n\r\nRejeitados os embargos declaratórios do réu e parcialmente acolhidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0219000-11.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Cereais Prismas Ltda, Aut Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nRejeitados os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0187300-12.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Pires da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Alessandra Mamoud Amed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pires da Silva \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0224500-68.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANY JOSE DE OLIVEIRA, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0227100-47.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Franco dos Santos [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Franco dos Santos \r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0189800-03.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESSIA VIANA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut KESSIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nAcolhidos os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0187400-69.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza Gosi [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Construcoes Ltda [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Souza Gosi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-84.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alexandre [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Martins Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Martins Ferreira, Aut Maria do Socorro Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-81.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA BORGES FLORIANO [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE ALVES SANTOS COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA BORGES FLORIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0197700-32.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO MARCIO ADED\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0212600-15.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Gomes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0197900-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eurico de Aguiar [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eurico de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0158400-97.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DOS REIS [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RICON-RICARDO SOUZA INC E CONST LTDA [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DOS REIS\r\n\r\nEsclarecer o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0198600-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilto Ferreira do Nascimento [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204500-32.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomar Soares Fideles [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro Construção Eugídio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Soares Fideles \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-43.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Machado [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOLÓGICO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOLÓGICO\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207600-44.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Lenita Tinoco (OAB: RJ 45983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nApresentar endereço atual dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0191700-74.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira Dutra [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutencao Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nogueira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0237400-68.2009.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Helcilene Lopes de Oliveira [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMILSON DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Helcilene Lopes de Oliveira\r\n\r\nEmbargos de terceiro improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0156800-65.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Bernardino Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0211600-48.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 353 da contadoria, devendo atender ao ali solicitado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-91.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL DA COSTA SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: GEORGINA DA CONCEICAO SOUZA PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: AMENAIDE MARIA CONCEICAO BENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: LEDA LUCIA GUEDES AZEVEDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC-INST DE PROTECAO E ASSIST A CRIANCA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMENAIDE MARIA CONCEICAO BENTO, Aut GEORGINA DA CONCEICAO SOUZA PEREIRA, Aut IZABEL DA COSTA SIQUEIRA, Aut LEDA LUCIA GUEDES AZEVEDO\r\n\r\nComprovar os valores levantados com os alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0197800-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Batista Filho [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Teixeira Pontes Serviços, Réu: KDX Transportadora Ltda, Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Batista Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 963364"
                            ],
                            "963365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0227000-10.2000.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: JOSE ALBERTO BOUGLEUX\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALBERTO BOUGLEUX, que se encontra em local incer to e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.295,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963365"
                            ],
                            "963367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000105-44.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januário de Souza\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000106-29.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayson Santos de Souza\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0273400-67.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Moreira da Gama \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda , HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963367"
                            ],
                            "963366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Bordoni\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Administracao de Lazer Ltda, Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Brasil Link S.A., Carlos Alberto Sterim, Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Hugo Eduardo Iurcovich, Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-74.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Fatima da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido (8 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963366"
                            ],
                            "963368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as partes abaixo, para tomarem ciência de que em razão da suspensão dos prazos processuais, em atenção ao Ato nº 38/2010 do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que suspende o expediente no dia 25/06/2010, a realização do 2º Leilão neste(s) processo(s) será(ao) realizado(s) no dia 09/07/2010, ás 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0054500-98.2001.5.01.0431 - Rte. JAILTON PORTO CARDOSO (Adv. Cesar Guimarães Faria - OAB/RJ: 055561/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Fabio Ângelo de Souza Gonçalves OAB/RJ: 133748/D) - Bem IMÒVEL: constituído de uma área de terreno designada como Marnel, situada em Perynas, com área de 238.831,41m2, tudo conforme certidão registrada no Cartório do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio, matriculado sob o n. 16.659, avaliado em R$ 4.776.628,20 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Penhorado e avaliado as fls. 180.\r\n\r\nProc. CartPrec 0097400-23.2006.5.01.0431 - Exte. HERVAL GOMES BARRETO (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ: 017460/D) Exdo. JOSÉ SILVA - Bem IMÒVEL: constituído pelo lote de terreno número 22 da quadra 03 do Loteamento denominado Balneário São Pedro, São Pedro D'Aldeia/RJ, com área de 947,50m2, tudo conforme certidão registrada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro D'Aldeia, matrícula n. 10.987, reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado e reavaliado as fls. 280.\r\n\r\nId: 963368"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "964815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-49.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Araújo Galvão [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluísio Pereira Nunes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Agatha VI [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluísio Pereira Nunes, Réu Condomínio do Edifício Agatha VI\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: EINDICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut EINDICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 251, fixando o valor total da condenação em R$ 977,66, equivalente a 80.637,67 IDTRs, e para ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 228. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-35.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Pinheiro da Cruz [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: FEG Engenharia Ltda [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Pinheiro da Cruz\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará nº 0099/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-02.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Jacob David [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Jacob David\r\n\r\nDiga o exequente sobre a petição de fls. 95/96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-52.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Aleixo da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II, Réu: Condomínio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Gunter Fred Schuster, Réu: Kaschu Administração e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Aleixo da Silveira\r\n\r\nComprovar a citação dos réus no processo nº 01439-2006-431-01-00-9, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0147600-94.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risocleiton Azevedo Nery [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: E. M. Maia Limpeza Urbana\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risocleiton Azevedo Nery\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 104 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-90.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lomar da Silva Oliveira [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Aparecida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lomar da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que homologou os cálculos de fls. 27/28, retificados e atualizados pela contadoria do juízo às fls. 31/31-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 4.046,08, equivalente a 333.685,49 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-10.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Marcos Oliveira da Silva [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)]\r\n\r\nRéu: Malibú Palace Hotel [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento integral da conciliação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0158800-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Souza Delgado [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0221800-04.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Camelo´s House Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que homologou os cálculos atualizados de fls. 26/26-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 683,73, equivalente a 56.388,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-05.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Machado Albino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Claudia Liro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Machado Albino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256800-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Neves Chaves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Construlagos Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Neves Chaves \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço completo da ré, bem como seu CEP correto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0278500-97.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcileide de Alcantara Melo [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME (Pousada Aquarium) [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcileide de Alcantara Melo, Réu L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME (Pousada Aquarium)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/53, que declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item G e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 5,42, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 271,02. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-89.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Goncalves Lopes [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento de custas e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira de Mello Filho [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Detlev Jurgen S.Schroder [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detlev Jurgen S.Schroder\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-90.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Rosado [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena\r\n\r\nA Ré deverá efetuar o pagamento do valor atualizado até 10.05.2010 no montante de R$ 3.062,51, equivalente a 252.556,49 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução, referente a parcelas não pagas do acordo de fls. 57, conforme petição da autora de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Loyola da Silveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria Em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Loyola da Silveira, Réu Velox Consultoria Em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Afonso de Oliveira [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda A/C do sócio Amaury de Andrade [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. , Réu: Rápido Macaense Ltda, Réu: VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA A/C HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio Afonso de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor o endereço atual da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-90.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 32, devendo a autora fornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0098100-88.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Antunes [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Antunes\r\n\r\nFornecer o endereço completo das empresas mencionadas na certidão de fls. 50, assim como CNPJs correspondentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceleuda Santos da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Radical Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Radical Ltda ME\r\n\r\nInforme a ré se o período de novembro/07 a janeiro/08 era optante pelo \"simples\", juntando documentação correspondente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Ribeiro [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Gomes da Silveira [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernani Gomes da Silveira\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Domingos Gloria [Adv. BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB: RJ 154765 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Liberato lança [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Liberato lança\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo (R$ 480,00), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-69.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Natanael [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Natanael\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União Federal, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-67.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Jose da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jose da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo das empresas mencionadas na certidão de fls. 50, assim como CNPJs correspondentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Réu: OSLO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA, Réu OSLO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 109, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-07.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Evangelista [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário referente à diferença devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-80.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Monica Natolo [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda (Hotel Pérola Búzios) [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Pearl Hotel Ltda (Hotel Pérola Búzios)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária no valor de R$ 1.750,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-95.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Teixeira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Búzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Litoral Búzios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que proceda ao recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO LOTERIO [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO LOTERIO\r\n\r\nFornecer o endereço completo das empresas mencionadas na certidão de fls. 50, assim como CNPJs correspondentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-53.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene dos Santos Lima Silva [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)], Aut: Uelinton Guedes Nunes [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)], Aut: Leny dos Santos Oliveira [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)], Aut: Rosa Helena Barbosa [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)], Aut: Rosane dos Santos Brandão [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)], Aut: Nilde Lima Cardoso [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: A J R Silva - ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J R Silva - ME, Aut Nilde Lima Cardoso e Outros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142900-07.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda - ME [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Ribeiro, Réu Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Borges Pereira [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Cunha Benedito [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Borges Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que homologou os cálculos de fls 45, fixando o valor total da condenação em R$ 24.402,90, equivalente a 2.012.711,57 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-27.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-75.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. FERNANDES DE SIQUEIRA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. FERNANDES DE SIQUEIRA, Aut Rosalvo Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198900-27.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Mello Bastos Leal [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Consultoria Jurídica [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansur Consultoria Jurídica , Aut Pedro de Mello Bastos Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/07/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nO advogado da Ré deverá regularizar sua representação.\r\n\r\nProcesso: 0200600-38.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Nascimento [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping de Búzios [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping de Búzios , Aut Gelson dos Santos Nascimento\r\n\r\nInformem as partes as verbas e os valores correspondentes aos recolhimentos fiscais e previdenciários, observando-se o comando contido na sentença. Custas pela ré, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0288200-97.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacira Vieira Braga Caixeiro Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Armação de Búzios, Rqdo: CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacira Vieira Braga Caixeiro Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149400-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS MORAES [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. RAMOS CARPINTARIA - ME [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS MORAES, Réu G. M. RAMOS CARPINTARIA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rangel Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Rangel Soares \r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 40/48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-70.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Faria Ferreira [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, que homologou os cálculos de fls. 119, retificados às fls. 127/129 pela contadoria do juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.930,46, equivalente a 983.872,70 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRéu: LPJ & EHP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nEsclareça o exequente o que entende por \"mandado de adjudicação\", em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana São Luiz da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana São Luiz da Costa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy Victor Magalhães [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Galleazzi da Silva (Depositos de Bebidas do Gilson) [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Galleazzi da Silva (Depositos de Bebidas do Gilson)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0169600-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Drehmer [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. conc. serv. pub. água e esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Drehmer, Réu Prolagos S.A. conc. serv. pub. água e esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 420,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-69.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 02 anos. \r\n\r\nId: 964815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "960950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0275000-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Maciel de Oliveira [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicia Maciel de Oliveira\r\n\r\nDeverá vir com cópia da inicial e emenda. \r\n\r\nProcesso: 0280300-80.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES MACEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA INES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES MACEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cesar Gomes Soares [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: R.C.V.Areas Artefatos de Embalagens - ME, Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA A/C JOAO ACACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao \r\n\r\nDeverá comprovar o valor dos honorários periciais, tendo em vista a petição do perito de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0071800-04.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DE SOUZA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0216500-63.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clementina Saboia Campos [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clementina Saboia Campos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 69/71. .\r\n\r\nProcesso: 0261200-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Siqueira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Siqueira\r\n\r\nDeverá vir com as cópias que deverão ser remetidas às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0091900-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Gomes Cravo [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo S. Peixoto ME - Salão New Richard [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Gomes Cravo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ CALDAS\r\n\r\nDeverá cumprir o determinado à fl. 564, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153200-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keity Magalhães da Silva [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keity Magalhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0236400-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Dias Machado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Dias Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0142900-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Siqueira Fiuza [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Soluções em Segurança e Comércio em Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Siqueira Fiuza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0049100-58.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Damiao Macedo Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Damiao Macedo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlini Construtora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Junior de Azevedo Alves [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Junior de Azevedo Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0042400-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Barbosa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0203500-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge Machado Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge Machado Barreto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belarmino [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Boticelli Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Boticelli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 0162200-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nogueira de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nogueira de Souza \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre a possibilidade de efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Batista Vasconcelos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Batista Vasconcelos\r\n\r\nDeverá comprovar os fatos narrados em sua petição de fls. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon da Silva Fraga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmon da Silva Fraga\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0158300-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faria Sá [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Faria Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0223400-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Nogueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0205000-20.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 465. \r\n\r\nProcesso: 0223700-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keile Rangel de Azevedo [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keile Rangel de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: MVGC COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ORTOBOM COLCH e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0223500-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Barreto Alves [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Barreto Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173200-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Junventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Sarmento Duarte Gomes [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fudação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Sarmento Duarte Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Costa da Silva [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0262700-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Gomes Morais [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Gomes Morais\r\n\r\nDeverá fundamentar os pedidos de inclusão. \r\n\r\nProcesso: 0279200-56.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON GUIMARAES NOGUEIRA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG VIGILANCIA S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-48.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 946:\"...conheço dos Embargos e nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0227400-08.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viveiros [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070300-29.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANY CORDEIRO GALAXE [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANY CORDEIRO GALAXE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0022600-52.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Monteiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProcesso: 0257900-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Rabello dos Santos Almeida [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Rabello dos Santos Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2008.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIAS ANTONIO PECANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDeverá vir na forma do Provimento nº 08/2007 da Corregedoria do TRT desta Primeira Região, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086500-05.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MARES MARINHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA CRUZ S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MARES MARINHO\r\n\r\nDeverá manifestar-se acerca da certidão de fl. 222 verso. \r\n\r\nProcesso: 0206700-50.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0099400-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0029800-52.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0142400-74.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oliveira Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-78.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEVAO PAES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: RAOUL MICHEL DE THUIN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTEVAO PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 05, da CP 0155100-29-2009.501.0082. \r\n\r\nProcesso: 0185200-54.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Amaral dos Santos [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Amaral dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Julio Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Julio Pereira\r\n\r\nDeverá vir com a comprovação do depósito do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0169900-28.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Fonseca [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Machado Telecomunicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0223900-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Azevedo Manhães Barros [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Azevedo Manhães Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Cristina da Silva Vasconcellos [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, Réu INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário de fls. 403/412. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAETANO MOURA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CAETANO MOURA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Manhães [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Manhães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marques de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde \r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário de fl. 314/321 - Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0259800-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Simplicio de Miranda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Simplicio de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0223800-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ribeiro de Abreu Soares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Ribeiro de Abreu Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0259700-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teles Teixeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teles Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-08.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA - GAS [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR PERES GONCALVES\r\n\r\nDeverá esclarecer sua pretensão de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0229100-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-82.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0268200-59.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenco da Silva Santos (Espolio de) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut Lourenco da Silva Santos (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0234000-21.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: D.ISAC DA SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, devendo diligenciar quando do retorno da conclusão, comprovando nos autos. \r\n\r\nId: 960950"
                            ],
                            "960949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0134100-26.2007.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Alailton Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: A J Jardim Rosas Transportes,Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A J Jardim Rosas Transportes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.012,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "965069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Aut Elen Cristina Raposo da Silva, Réu Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0038600-35.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Goncalves [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 153/2010 que se encontra a sua disposição no Banco do Brasil, Agência Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-17.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Soran Oliveira Faria [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 154/2010 que se encontra a sua disposição no Banco do Brasil, Agência Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Brum [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 148 e 149/2010 que se encontram a sua disposição na CEF, Agência Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carvalho Salgado [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Martins Serviços e Comércio Ltda [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S/A, Réu Martins Serviços e Comércio Ltda, Aut Valéria Carvalho Salgado\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-49.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ALVES CEZAR [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ZEBENDE, Réu: CONSTRUTORA QUEIROZ DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS ALVES CEZAR\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta de fls.188/191. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-69.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RUFINO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA QUENTE 169 COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Sebastiao Fernando Naegele (OAB: RJ 32975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA RUFINO\r\n\r\nInadicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-65.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Py Damacena Naegele [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Py Damacena Naegele\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo , Aut: Tania Maria Pereira da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: AJC PEREIRA ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJC PEREIRA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls.112. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Lengruber Barbosa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Lengruber Barbosa, Réu Holcim Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182/183 e indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Cesar Cavaleire Segismundo Esteves (OAB: RJ 99058 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-70.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Vogas Ladeira\r\n\r\nRéu: Clara Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 25,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-18.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos 578/614, fixando o valor devido a titulo de contribuição previdenciária ,em fevereiro de 2009, em R$ 24.212,66 (vinte e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos). Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-56.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo e Busnielo [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toniolo e Busnielo\r\n\r\nComprovar , no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-43.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Nova Informatica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Lopes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir na execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-96.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosalino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosalino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir na execução, no praqzo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 965069"
                            ],
                            "965068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0008200-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lage dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lage dos Reis, Réu Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 190,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda, Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Lima, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-94.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva Bonfim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Roberto Luiz da Silva Bonfim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dutra da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dutra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibrás 2004 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes, Réu Polibrás 2004 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-64.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Assis Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Assis Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-75.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Tibiriça Malta de Campos Neto [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tibiriça Malta de Campos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-80.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Walter Rodrigues Pereira n/p inventariante Lucinda Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Agropecuaria Vice Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-66.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Chromax Industria e Comercio Ltda [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chromax Industria e Comercio Ltda, Aut Mauro Henrique Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Restando condenado o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação constante na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 960607"
                            ],
                            "960608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176200-71.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Endi Telles da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Endi Telles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, sendo condenada a emabrgante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-77.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Azevedo dos Santos Lima [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S.A., Aut Edilma Azevedo dos Santos Lima, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose Antonio [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologico e Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Paulo Cesar Jose Antonio , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tradição Planejamento Tecnologico e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Passos da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Passos da Silva, Réu Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcenal [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Serviços Temporários Ltda, Réu: Select Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Aut Regina Marcenal, Réu Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva de Siqueira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique de Souza Dias [Adv. Michel Gomes Vinagre (OAB: RJ 140078 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolub Industrial de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceicao\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-37.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Juvandes Olivella [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Juvandes Olivella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.200-v. \r\n\r\nProcesso: 0139900-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Monteiro Mesquita [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Monteiro Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-45.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC, devendo a reclamada proceder ao depósito inerente ao valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-95.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FERREIRA DE MATOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobem Industria de Vendames Ltda. [Adv. Antonio Carlos Gentil Peixoto (OAB: RJ 71562 - D)], Réu: Jorge Castilho Zubelli, Réu: Jaqueline Passamani Zubelli Guimaraes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Marina Castilho Zubelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Passamani Zubelli Guimaraes, Aut OSWALDO FERREIRA DE MATOS, Réu Petrobem Industria de Vendames Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pelo executado. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-62.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ajomar Neves dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-49.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.768-v, bem como da expedição dos alvaras 589/2008,590/2008,591/2008, 592/2008 e 593/2008. \r\n\r\nProcesso: 0069100-57.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Luis Correa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Luis Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-38.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transporte Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Felix\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut FABIO VINICIUS MACIEL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pelo executado. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-54.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILSON MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.265. \r\n\r\nProcesso: 0161500-61.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueira de Moraes [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueira de Moraes\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias, pena de remessa autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211200-74.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: G P EDITORA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Réu: Josélia da Silva Costa, Réu: Ana Maria Bittencourt Miranda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.79. \r\n\r\nProcesso: 0083800-38.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-03.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jose Oliveira das Neves [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Escola de Informatica Ltda, Réu: Arlindo Borrher, Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Jose Oliveira das Neves\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizonilda Maria dos Santos [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172900-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Rosa Santos da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFica intimado para recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174800-22.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Abranches\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço do réu, em 15 dias, pena de extinção feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0175500-95.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Leonarda Martins Barbalho [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Cristina Nogueira dos Santos, Réu: Josineide Ferreira dos Santos, Réu: Maria da Gloria Nogueira Viana, Réu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fca intimado para se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerito Barbosa Sobrinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado para comprovar o recolhimento das custas, bem como, da Cota Previdenciária, conforme Termo de Cociliação de fl.88. \r\n\r\nProcesso: 0052500-34.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDRE THAUMATURGO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica intimado para emitir RTD- Retificação de Dados do Trabalhador, em 48 horas, pena de multa de 1/30 avos do salario mínimo/dia. \r\n\r\nProcesso: 0026200-26.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BORGES SIQUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Crispim de Veras, Réu: INCORSEL IND E COM E SERV DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BORGES SIQUEIRA\r\n\r\nFica intimado fornecer os endereços dos sócios José Correia da Silva e Luiz Eduardo da Silva Veras, para fins de prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-48.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciram Roque Freire dos Anjos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciram Roque Freire dos Anjos\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIANA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, Réu: MOACIR BENEDITO BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIANA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-15.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CORREIA DE FRANCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Edmar Silvino Marcelo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar Silvino Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.294. \r\n\r\nProcesso: 0078700-39.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renier José dos Santos da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renier José dos Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado para apresentar o valor dos honorários estimados à fl.103, em 08 parcelas iguais, devendo a primeira parcela ser apresentada ao Juízo, em 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI MATHIAS DE ARAUJO, Réu: PAULO ROBERTO DE ARAUJO, Réu: ART PNEUS LTDA A/C SOCIO NEI RICARDO DE AGUIAR, Réu: NEY RICARDO AGUIAR, Réu: Nilton Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-45.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo dos Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio e Industria S.A., Aut Elmo dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: NADIA SANDRA SILVA NEJAIM JORGE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBOMECA DO BRASIL IND.E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA SANDRA SILVA NEJAIM JORGE, Réu TURBOMECA DO BRASIL IND.E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de todo o contido à fl.417. \r\n\r\nProcesso: 0142600-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gino Monteiro [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda, Réu Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-62.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopolo Cooperativa dos Motoristas do Pólo Industrial de C. Elíseos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trotta\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-97.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Moutinho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Moutinho\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento inerente aos honorários periciais estimados à fl.380, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0160200-64.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cunha Fonseca [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Cunha Fonseca\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.187. \r\n\r\nProcesso: 0188000-72.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO SANTOS JUNIOR [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandir dos Santos Ferreira, Réu: Irene dos Santos Ferreira, Réu: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-25.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA JULIA DA SILVA E SILVA [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT, Aut LUCINDA JULIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107800-39.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacy Kilim [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Kilim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resolução mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0199800-63.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Eliane Santos Vieira da Silva\r\n\r\nFica intimado para apresentar os cálculos de liquidação, de acordo com a r. sentença e promoção de fl.539. \r\n\r\nProcesso: 0116100-53.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resolução merito, dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 0121800-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pereira de Morais [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pereira de Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resoluçao mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0125300-84.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Souza de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resolução mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Assis [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0148500-23.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Resevaldo Bonfim [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Caxias Shopping, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resevaldo Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resoluçao mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0148100-09.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Berto da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Berto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0148700-98.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Silva dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado, Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0149900-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Macedo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito, dispensao custas. \r\n\r\nProcesso: 0150100-79.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Narciso Alves Santa Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução feito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0159600-09.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Martins de Almeida Martins [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Martins de Almeida Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito, dipensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0159900-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Freitas [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo, sem resolução mérito, dispensado custas. \r\n\r\nId: 960608"
                            ]
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "962582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143900-63.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALVES [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobel Olímpio de Oliveira (sócio da Ré), Réu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA E SÓCIOS, Réu: Roberto Felinto Rodrigues (sócio da Ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALVES\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 191, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152700-80.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: GERMANO SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ SILVA INDUSTRIA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao despacho de fls. 101, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163600-49.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Machado dos Santos [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Indústriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A, Réu TST Montagens Indústriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0186500-31.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Rodrigues Pereira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326: Devolvo o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-41.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valderino da Assuncao Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Brito Macedo (sócio da Ré), Réu: Fernanda Marot Macedo (sócia da Ré), Réu: Fermac Comercio e Industria Ltda e sócios [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valderino da Assuncao Duarte\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 144, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO LOPES PINTO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO LOPES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-87.2009.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Agdo: Alice Emilia Almeida Santos [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasileiro e Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 08: Venha com as demais peças necessárias, conforme art. 525, I do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-60.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Otero (sócio da Ré), Réu: Eduardo Pinto Viana (sócio da Ré), Réu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, Réu: LEANDRO TRINDADE SAMI, Réu: ANSELMO SIMOES TRINDADE, Réu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 179, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0199000-42.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONS LIMPEZA N/P JORGE P. DA F. JUNIOR/VALDETE MARIA C.FONSECA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 236, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210000-87.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mançano e Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mançano e Souza , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 393/408 e 414/434; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 393/408; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 414/434. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-63.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Morais de Almeida [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JB Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina JB Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Motta Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Motta Lima, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 144/147 e 158/167; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 144/147 e 154/157; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 154/157 e 158/167. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos de Almeida [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: José Raimundo Campos [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Raimundo Campos, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-29.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS JOSÉ FERNANDO MARTINS E VERA LÚCIA MARTINS, Réu: MINASGAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 310/312, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032300-95.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira da Cruz Filho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucess. de Tania O Vieira da C Prest., Réu: Big Boomm Criacoes Ltda A/C Sr. Saulo Jose Dansa de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 147/150, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003900-37.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Garcia Franca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-90.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Alamar Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Alamar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que há informações localizadas junto ao \"InfoJud\" arquivadas na Secretaria da Vara, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052200-30.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomildo da Costa Vitório [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, Réu: Petrobrás Refinaria Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomildo da Costa Vitório\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: \"Defiro mais 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0046800-36.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTR SUCES DE ZUKERAN E soc SEIETSU ABE [Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva (OAB: RJ 60794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 492/494, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052800-56.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Baia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cock Lider Aviario Ltda ME, Réu: Jaime Francisco de Oliveira (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Baia\r\n\r\nTomar ciência quanto ao despacho de fls. 196 e registro de fls. 197, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 962582"
                            ],
                            "964688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-28.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Queiroga de Aguiar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Queiroga de Aguiar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0050300-12.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes Monteiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda, Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179: \"...junte a lista com identificação dos empregados e valores dos recolhimentos previdenciários às fls. 147/156\". D.C., 18/05/2010 (a) Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217700-32.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DE ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: O SABOR DO PERRI FOOD SERVICE ( e Sócios), Réu: Cecília Ambrozino, Réu: Almir Santana Cardozo, Réu: Maria Teresa Cristina Fonseca Lima, Réu: Viviane Ambrozino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos Mandados juntados às fls. 156/157 e 163/167. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-32.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MARQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA e sócios, Réu: Maria de Fátima Nogueira da Silva (sócia da ré), Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 291/300. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-69.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE FERNANDES BARBOSA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAR EMPREEND PARTICIPACOES E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 17.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0168600-79.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 251 e e-mail de fl. 252. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-67.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 31,85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-32.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcelir Siqueira Caldeira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.141,32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-35.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA, Aut TEOFILO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor atualizado do principal fixado à condenação, em R$ 21.436,05 (equivalentes a 1.764.405,82 idtr's), sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0133300-07.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira Bento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Tadeu Luiz Laskowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Oliveira Bento\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 161, bem como os parâmetros de fl. 162. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-82.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS N/P JORGE LUIZ T OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168: \"J. Venha o Autor com certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel cuja penhora requer.\" D.C., 14/05/2010 (a) Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0150700-68.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles de Freitas Barbosa Junior [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 625,04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-54.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE NSA APARECIDA LTDA E SOCIO JACOB SESSIM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 438/443. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-08.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Amorim da Rocha [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prest Service Ltda, Réu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Amorim da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-39.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmar Flávio de Jesus (sócio da Rda), Réu: MASTER CENTER INFORMATICA E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211: promova o andamento dofeito, indicando meios para o prosseguimento. Pazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Cabral de Araújo [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda, Réu: MARJ Mercados Associados do Estado do RJ Rede Multimarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cabral de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 37 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-07.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER THEODORICO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Farani Lima (sócio da Ré), Réu: Marcos Antônio Leandro (sócio da Ré), Réu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E SÓCIOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 2.046,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-54.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Raposo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda e sócios [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva (sócio da ré), Réu: Edilon Pereira (sócio da ré), Réu: Antonio Manoel Lopes de Assis (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Raposo\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias juntadas às fls. 73/91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-22.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR GUEDES PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR GUEDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465 verso \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,19.05.2010 (a) Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0035800-38.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Tomas da Silva Almeida [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Tomas da Silva Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 264. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-19.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Dias Alves [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Nova Jerusalem do Beira Mar Ltda ME e sócios Celso Areias da Silva e Giane Tomé Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Dias Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de fls. 57/58. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-36.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Pinto Vianna (sócio da Ré), Réu: José Carlos Otero (sócio da Ré), Réu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à crtidão de fls. 137, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Aquino [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013000-16.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cesario de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 5.395,36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-42.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Amâncio de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Luis Carlos Amâncio de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 202/218 e 227/240; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 202/218 e 227/240; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 202/218; 3a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 227/240. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-14.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abreu Freitas, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 361/380 e 386/416; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 386/416; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 361/380. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299200-38.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBAC PINT.LTDA.N/P WILSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 216, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220300-21.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LISBOA COIMBRA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Réu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E SOCIOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)], Réu: Maria Margareth da Silva (Sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LISBOA COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 83, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160000-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germania de Araujo Duarte [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germania de Araujo Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 124 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 964688"
                            ],
                            "963868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214600-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Araujo da Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0206200-51.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moura [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0221700-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva e Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185900-10.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Cantanhede [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Cantanhede\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 106/108. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Rocha Fontoura [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Rocha Fontoura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"...Por ora, venha o Autor com seus cálculos, viabilizando tornar líquida a sentença\" 11.05.2010 (a) Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-91.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-16.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Barbosa Gameleira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Neilton Barbosa Gameleira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Belarmino Tirone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Walace da Fonseca Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Sampaio Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Humberto Trigoli [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Carlos de Souza Ramalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio Farias\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.400,00, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0169800-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Pinheiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-70.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-57.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcio Santos de Medeiros [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Tecnoform Indústria e Comércio [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda, Réu Tecnoform Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre os reparos efetuados pelo Autor nos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0123100-53.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOC George El-Kiiouri [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,13.05.2010, pelo (a) Juiz (a) Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélia Betânia Silva Barros [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélia Betânia Silva Barros, Réu Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 231/234 e 242/250; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 231/234. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-04.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Santos Nascimento [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Santos Nascimento\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 121, bem como os parâmetros de fl. 122. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-26.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENEZES DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: providenciar certidão atualizada do RGI. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-58.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Dias\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 102, bem como os parâmetros de fl. 103. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-95.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nunes de Andrade [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility, Aut Moises Nunes de Andrade, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167500-06.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Paz [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Paz, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 199/202 e 203/208; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 199/202; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 203/208. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-42.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Coelho [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ricardo Paixão [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Ricardo Paixão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151800-58.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias e Sanches Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira da Cruz\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 225, bem como os parâmetros de fl. 226. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Francisco Dias Toledo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Martins, Réu Supermercado Novo Mundo Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls.100/103; RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 87/97. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-14.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza do Amaral [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Inset Tox Servicos Ltda N/P soc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 208. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-59.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.872,21 (equivalentes a 401.798,31 idtr's).\r\n\r\nProcesso: 0218800-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Inácio de Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Inácio de Melo , Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 385/413 e 435/453; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 385/413; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 435/453. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-67.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Pedro do Amaral [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Pedro do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0193200-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Aut: Paulo Antonio de Miranda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Barreto Desiderio, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antonio de Miranda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRTES: Contra-arrazoar RO de fls. 407/427 e 431/444; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 431/444; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 407/427. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-39.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-26.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 191/198. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-83.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0104300-21.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 3.627,04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA e Sócio, Réu: Antônio Santos Amaro Nunes (Sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 128/133. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-12.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGACIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 228. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Regina Costa da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pauliana Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Regina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 60/68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-44.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nepomuceno de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 37,17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Moacyr da Silva Lima Filho [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-86.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Serpa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vb Transportes de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Serpa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 114. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-20.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa Saraiva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sousa Saraiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91 : intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96). \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA EFIGENIO [Adv. Claudio Sebastiao Neves (OAB: RJ 57173 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIVISA COM.E IMP. E SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA EFIGENIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 152/160. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-49.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor principal fixado à condenação atualizada, em R$ 10.327,94 (equivalentes a 853.985,44 idtr's).\r\n\r\nProcesso: 0027400-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Romano Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Farani Lima (sócio da Ré), Réu: Marcos Antônio Leandro da Silva (sócio da Ré), Réu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda e sócios [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda e sócios\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 6.219,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 963868"
                            ],
                            "964705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157400-80.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE CASTRO LESSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (SÓCIO DA RDA), Réu: GENIVALDO CAMPOS (SÓCIO DA RDA), Réu: LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E SÓCIOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E SÓCIOS (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309: defiro devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-34.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Albuquerque de Souza [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hergan Copy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Albuquerque de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 44 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-52.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SHAIENE COSTA MORENO (SÓCIA), Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO (SÓCIO), Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, juntada às fls. 139/143. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-21.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salvador dos Santos Silva [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Salvador dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 107/115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-64.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Melo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Melo\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 85/86, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073300-17.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 98/99, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076300-83.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Augustinho Barros [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Reciclagem de Plasticos Finos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Augustinho Barros\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 55, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128300-89.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Hope Consultora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramos da Silva, Réu Hope Consultora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082600-71.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELEIDE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Ivan Humerto (OAB: RJ 76148 - D)], Réu: Ronney Bevilaqua de Azevedo (sócio), Réu: Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELEIDE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 363/365, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Hamilton\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 529/530. \r\n\r\nId: 964705"
                            ],
                            "963138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173700-05.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTON MEIRELES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA, Aut ZENILTON MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-65.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Allan Domingues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-50.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio de Carvalho Oliveira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-79.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS GERAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 214. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-16.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Lima [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Lima, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0089400-42.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Barros Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda -EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047301-52.2009.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Roberto Cerqueira da Cruz da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Atmosfera Gestão e Higienização Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Exdo: Titu´s Transportes de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Roberto Cerqueira da Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-70.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDINA DUTRA NANA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDINA DUTRA NANA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-53.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos Ltda, Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0009600-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maia Henrique [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0011000-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nepomuceno de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim América Ltda Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Jardim América Ltda Descontão\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-27.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE PEREIRA RAMOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 790: devolvo o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-63.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes de Albuquerque [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-20.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Izaias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 963138"
                            ],
                            "964687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0039100-13.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pereira Manoel\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Uniao Federal (Setor Funasa)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com cópia para a outra parte. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0193400-30.2005.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME E SÓCIOS, Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré), Luiz Onofre Vieira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Onofre Vieira (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 270,49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-30.2005.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME E SÓCIOS, Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré), Luiz Onofre Vieira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 22,95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-30.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Ismar do Amaral Pereira (sócio da ré), Paicholas Bar Ltda E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Ismar do Amaral Pereira (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos, nos valores de R$ 122,20 e R$ 3.120,92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Limpind Manutenção e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 499,01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-43.1990.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOUVEA RAMOS\r\n\r\nRéu: BOM GOURMET EMPRESA PAUL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOM GOURMET EMPRESA PAUL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 90,29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-35.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA, ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor atualizado do principal fixado à condenação, em R$ 21.436,05 (equivalentes a 1.764.405,82 idtr's), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964687"
                            ],
                            "963867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0107700-18.2007.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clinicas e Maternidade Dr Marchesan Ltda e sócios, Geilda Barros Marchesan (sócia da ré), Claudia Carvalho do Bonfim (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Carvalho do Bonfim (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 3.525,71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-59.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.872,21 (equivalentes a 401.798,31 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0068400-49.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nRéu: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor principal fixado à condenação atualizada, em R$ 10.327,94 (equivalentes a 853.985,44 idtr's), sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963867"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "964761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0006300-55.2007.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Vanderlei Santos de Moraes\r\n\r\nExecutado: Ubiratan Rios Lima,Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda,DCR Informatica SC Ltda,MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiratan Rios Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.277,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-10.2006.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ayla Maria de Araujo Silva\r\n\r\nExecutado: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda,Municipio de Duque de Caxias,Willian Borges Pereira,Switt e Sabor Alimentos Ltda,Amanda Santos de Sá Faria \r\n\r\nPelo presente fica citado Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.106,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964761"
                            ],
                            "964762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Symon de Souza Coury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-69.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Carlos Antonio Rodrigues Costa\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Darcy de Medeiros, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy de Medeiros, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora do imóvel de fls. 257. : Um apartamento, 905 do condomínio Residencial Genova, na Rua Alfredo Ceschiatti, 100, bloco 02, Rio 2, Barra da Tijuca, composto de sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e dependencia de empregada, uma vaga na garagem, sol da manhã e vista para a parte interna do prédio (piscina), sendo que o predio possui infraestrutura(parque infantil, piscina, salão de festa, sala vip, churrasqueira e academia) e portaria 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me, Carlos Renato Chiminelli, Vania Neves Chiminelli\r\n\r\nPelo presente fica m Vania Neves Chiminelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio de Oliveira Correa\r\n\r\nRéu: Arthur Edmundo Alves Costa, Bruno Frota Mohamed Slaib, José Antonio Marques da Silva, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de folha 409: Incluídos os atuais sócios da executada no polo passivo na pessoa de quem prosseguirá a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-55.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE, Night Bureau Discoteca, ELZI VIEIRA POUBEL, RUYTER VIEIRA POUBEL, MONICA POUBEL PARIZ, Sueli de Castro Sena Quintão, Manuela Sena Quintão\r\n\r\nPelo presente fica m RUYTER VIEIRA POUBEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0205700-55.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE, Night Bureau Discoteca, ELZI VIEIRA POUBEL, RUYTER VIEIRA POUBEL, MONICA POUBEL PARIZ, Sueli de Castro Sena Quintão, Manuela Sena Quintão\r\n\r\nPelo presente fica m ELZI VIEIRA POUBEL, Manuela Sena Quintão, Sueli de Castro Sena Quintão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia Napoleão Campelo\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telem e Div Ltda, ALEXANDRE SIMÃO, ADRIANA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA SIMÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0218800-19.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CLAUDIO LUIZ MAURO\r\n\r\nRéu: SASE SAUDE LTDA, ISAÍAS DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m ISAÍAS DE SOUZA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0079600-84.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Dilma Guimaraes Castro, FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Isac Lemos da Fonseca, Marcello Araújo dos Santos, Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Araújo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042700-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenilton dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Chagas de Assis\r\n\r\nRéu: Inter Plaza Mercado Ltda, Salustiano Rodrigues Alves Neto, Manoel Souza Parreira\r\n\r\nPelo presente fica m Salustiano Rodrigues Alves Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027500-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, VALDIR DOS SANTOS FERREIRA, IRENE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m IRENE DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0043000-64.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matias da Silva\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO GUIMARAES PONTES, MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR , SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA, Silvestre de Souza Coury Junior, Lucio de Melo Ferro\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio de Melo Ferro, Silvestre de Souza Coury Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0015500-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson José da Silva\r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda, Maurilio Lourenço Gomes, Fernando Cesar Santilli Gabaldi\r\n\r\nPelo presente fica m Maurilio Lourenço Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-55.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvany Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Efeta Coiffeur, ROSENI DE SOUZA RIBEIRO, SANDRA CARVALHO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA CARVALHO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964762"
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                            "964763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0142500-35.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino Dias Rodrigues\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. Fixado o valor da condenação de R$ 4.187,82 ou 345.421,49 TR's, atualizado até 31/03/10 \r\n\r\nProcesso: 0091100-84.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda, ALICE CARDOZA MACHADO , JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0164200-67.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo de Aguiar\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, José Eurípedes Salomão Camarano, Lígia De La Cotera Dorcich N/P Procurador Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Hugo Silva Fontes \r\n\r\nPelo presente fica m José Eurípedes Salomão Camarano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0057000-84.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA, CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da restrição de circulação do véículo (IMP/KIA BESTA 3V - PLACA KQL0449) .\r\n\r\nProcesso: 0067300-56.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alencar de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: NÍDIA ALVES BARREIRO, JOSÉ PEREIRA DE MELO, FRANCISCO DE ARAÚJO LOUREIRO, ELINA MARIA BULHÕES DA SILVA , Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ELINA MARIA BULHÕES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\nPRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0160400-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Castilho Rangel\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964763"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "958506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Rosa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Ferreira da Silva, Réu: Maurício da Cunha Figueiredo, Réu: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-52.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginaldo Geroncio Estacio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahu Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FL.81 E 84, DIGA, EM 05 DIAS, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProcesso: 0154700-57.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA SA DEPOSITO [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.318/319, COMO TAMBÉM, PARA INFORMAR meios de prosseguimento DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0572/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0189300-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Soares do Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Soares do Amaral, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 30.437,05 equivalente a 2.512.962,33 TRs para contratos até 30/06/94, SENDO R$ 5.530,44 RELATIVOS AO IR, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento DA COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.043,70 equivalente a251.296,23 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0187100-46.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Faenza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vieira Faenza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 2.649,66 equivalente a 218.898,57 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 264,97 equivalente a 21.889,86 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FÉLIX , Réu: LÍGIA PADILHA NACIF FELIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soro de Albuquerque Junior\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183900-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Amaral da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Silvio Sana Costa (OAB: RJ 29193 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Amaral da Silva, Réu Real Park Estacionamentos Ltda., Réu Sendas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª Rda. foram julgados\r\n\r\nprocedentes e de que os embargos declaratorios do Rte. foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-22.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Rocha Correa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis da Rocha Correa , Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-73.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao OAS, Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 71.494,49 equivalente a 5.900.428,58 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 7.149,45 equivalente a 590.042,86 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0161900-66.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Muniz Delecrode [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 717,94, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0196000-18.2005.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Batista dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-85.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina da Silva e Silva [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina da Silva e Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 3.711,48 equivalente a 306.619,35 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 207,39 E COTA PREVIDENCDIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 371,15 equivalente a 30.661,93 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0098100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda , Réu: Construtora F. Rosental [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0083100-87.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Aut Lúcia Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. de fl.123/125, no valor de R$ 4.671,91 equivalente a385.282,93 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 467,19 equivalente a 38.528,29 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0078200-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Castro do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Service Sistema de Terceirização Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Service Sistema de Terceirização Ltda, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações SA, Aut Luiz Gustavo Castro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.83/84 no valor de R$ 981,26 equivalente a 80.921,85 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 18,39 E COTA PREVIDENCIÁRIADE R$ 209,83 EQUIVALENTE A 17.304,11 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 98,13 equivalente a 8.092,18 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Batista Marcelino [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Batista Marcelino\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0089800-79.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Transportadora e Logística Ltda [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ramos da Silva, Réu Lafer Transportadora e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 7.435,32 equivalente a 614.217,06 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 743,53 equivalente a 61.421,71 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0079900-19.2001.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SANDRO FONSECA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANDRO FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0098100-93.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araujo de Oliveira [Adv. Rosângela Augusta dos Santos Furtado (OAB: RJ 130328 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureal Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-60.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira de Araujo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 12.656,01, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0077100-37.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Klebes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L3 Edificações Instalações e Obras Especiais Ltda n/p sócio Eduardo Vicente do Nascimento Filho [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L3 Edificações Instalações e Obras Especiais Ltda n/p sócio Eduardo Vicente do Nascimento Filho, Réu Prezunic Comercial Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. - Industria Textil [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa de Oliveira, Réu Nova America S.A. - Industria Textil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 8.063,50 equivalente a 666.156,11 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 70,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 806,35 equivalente a 66.615,61 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0105100-47.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Tavares Marinho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0056300-37.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BARBOSA DO ALTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0048800-02.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar do Nascimento Alexandre [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar do Nascimento Alexandre\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038700-90.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Ventura [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ventura\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Barbosa\r\n\r\nATENDA O SOLICITADO NA PROMOÇÃO DE FL.168, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-57.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nId: 958506"
                            ],
                            "958505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0189300-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Soares do Amaral\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda, Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 30.437,05 equivalente a 2.512.962,33 TRs para contratos até 30/06/94, SENDO R$ 5.530,44 RELATIVOS AO IR, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento DA COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.043,70 equivalente a251.296,23 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0187100-46.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Faenza\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 2.649,66 equivalente a 218.898,57 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 264,97 equivalente a 21.889,86 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958505"
                            ],
                            "965043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2010, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0108600-92.2007.5.01.0204 - Rte. GILVANO BATISTA (Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ: 098878/D) Rdo. FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central da marca Carrier, funcionando, aparente regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0204300-27.2009.5.01.0204 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. HEARST LABORATÓRIO DO BRASIL LTDA ME - Bem(ns): 1) Duzentos e cinqüenta caixas do medicamento Dordente (cx com 24 flac.), avaliado em R$ 14.025,00 (quatorze mil e vinte e quatro reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Actura, 100, C. Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0189400-49.2003.5.01.0204 - Rte. JAIRO SEBASTIÃO GUIMARÃES E OUTRO(S) (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ: 081017/D) Rdo. NEW BOX VIDROS LTDA (Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB/RJ: 112849/D) Bem(ns): 1) Uma mesa basculante com colchão de ar da Agmac Equipamentos, 220 trifásico, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 1028, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Palmeiras, s/n, lt 15 qd 12, Jd Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ExCCP 0174700-58.2009.5.01.0204 - Exte. BRUNO PEREIRA CARDOSO (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas - OAB/RJ: 131979/D) Exdo. RIO PETRUS MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Bem(ns): 1) Oito estantes em mármore com prateleiras de vidro, modelo Universinho, composta por quatro colunas grandes e uma pequena com porta-cds, novas, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Moraes, lote 5 quadra 10, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0153800-64.2003.5.01.0204 - Rte. ANTONIO EDVALDO LOPES MAGALHÃES (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ: 058532/D) Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, 30.000 Btus, Springer, em estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1675, Santa Lucia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0116600-62.1999.5.01.0204 - Rte. ALEXANDRO FRANÇA DE AZEVEDO (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ: 107149/D) Rdo. RÁDIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Honorelino Campos Souza - OAB/RJ: 107149/D) Bem(ns): 1) Um sistema irradiante de ondas médias que acompanha torre irradiante de alfa capacidade de condução em aço galvanizado a fogo, 6 âncoras de stair, 450 de cordoalha de aço galvanizado, 80 isoladores de alta capacidade de frequência e 400 kilos de cobre de alta pureza, em uso, no estado, avaliado em R$ 112.000,00; 2) Dois transmissores de ondas médias, sendo o primeiro deles de marca Philips HOZ20106/01, 250 Watts lineares, e o segundo da marca RCA 100, sem número de serie aparente, com capacidade de 1KW linear, em suo, no estado, avaliado em R$ 53.000,00; 3) Uma digital BB Tech C512, acompanha módulos auxiliares, em suo, no estado, avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 170/171, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Dionísio, 327, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0013000-10.2008.5.01.0204 - Rte. JOÃO MANOEL DO CARMO (Adv. Matilde Maria Custódio - OAB/RJ: 117421/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA CORTE OITO LTDA (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ: 110748/D) Bem(ns): 1) Um cortador de frios, marca Filizola, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr João Perestrelo, 340, Centenário, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000243-13.2010.5.01.0204 - Exte. LUIZ PAULO CORREIA VIEIRA DO NASCIMENTO Exdo. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESAS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores Dell Optiplex 380 Desktop, com alto-falante AX210 USB stéreo, monitor de 19 polegadas Dell EL 910 Widescreen, teclado Dell USB Quietkey, português, Opti black, mouse Dell USB dois botões, sftware Roxio Creatur Dell Edition, com mídia, Windows 7 Professional com mídia 32Bit, em português, software Cyber Link Power DVD 8.3, com mídia, MS Office 2007 português Profissional Latitude, Optiplex e Precision, novos, funcionando, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 402, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0040800-13.2008.5.01.0204 - Rte. RODRIGO BARBOSA DA CUNHA (Adv. Fabio Pitta - OAB/RJ: 090112/D) Rdo. MAGFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa - OAB/RJ: 090112/D) Bem(ns): 1) Uma bomba centrífuga, 1/2CV, da marca Schneider, no estado de nova, avaliada em R$ 280,00; 2) Uma bomba auto aspirante, de 750 Wats (1 HP), no estado de nova, avaliada em R$ 470,00. Total da Avaliação: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 01, box 07, Parque das Missões, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0051300-41.2008.5.01.0204 - Rte. SEBASTIÃO DIONÍSIO SOARES (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ: 056494/D) Rdo. COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ: 068051/D) Bem(ns): 1) Uma mesa corrida em estrutura de ferro, com forração de PVC, com metragem de 43 metros lineares, avaliada em R$ 8.600,00; 2) Um microcomputador composto de monitor de tela colorida, CPU, mouse e teclado, funcionando, aparente regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0041000-69.1998.5.01.0204 - Rte. ROBSON AMANCIO PEREIRA (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Paulo Maciel - OAB/RJ: 036231/D) Bem(ns): 1) Uma Mini-Grua de coluna, com braço que gira 180º, equipada com talha de içamento com capacidade de 500 quilos, marca Vacinay, no estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, s/n, Km 18, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007100-12.2009.5.01.0204 - Rte. PATRICIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ: 03038/D) Rdo. THISSALEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. Jose Carlos dos Santos - OAB/RJ: 054159/D) Bem(ns): 1) Vinte bancas expositoras, estrutura tubular, com vidros temperados na laterais, nas cores branca e azul, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Plínio Casado, 309, Loja, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 965043"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "964987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Antunes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Antunes\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44, QUE CONSIDERANDO TER O JUÍZO INCORRIDO EM ERRO MATERIAL AO INDEFERIR O REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS FEITOS PELO SINDICATO ASSITENTE DO AUTOR, CORRIGIU-O, PARA CONCEDER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA 219 DO TST, MORMENTE PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214100-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Tavares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos de Lima Serafim [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Tavares\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0265500-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DENYS DUARTE DUTRA, Réu: VANESSA MACENA DOS REIS, Réu: Esquina JK Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149400-28.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pedra da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Coutinho Com. Prod. Alimentícios [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pedra da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Amorim [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes de Amorim\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161900-97.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Fausto de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118400-49.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PINA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: ARMANDO RODRIGUES, Réu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102400-66.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Moacir Mitsuharu Umeda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176, QUE DEFERIU O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À SEGUNDA RÉ E CONVOLOU O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 98 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0091600-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Luiz Lobo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Luiz Lobo da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-41.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Peres Soares [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Peres Soares \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057300-25.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Barros\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.272, QUE INDEFERIU AS IMPUGNAÇÕES DA PARTE AUTORA, HJA VISTA QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE, HAJA VISTA A GARANTIA DO JUÍZO ÀS FLS. 248 E ANTE OS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. INDEFERIDA TAMBÉM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, HAJA VISTA QUE É INFRUTÍFERA, CONFORME VERIFICADO EM OUTROS PROCESSOS QUE TRAMITAM NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE RANGEL [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE RANGEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050700-80.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Attan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Attan\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emilio Saraiva Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Marco Antônio Teixeira Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Emilio Saraiva Ribeiro\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047900-50.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Barros de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Barros de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038100-27.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar da Costa Tenente [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar da Costa Tenente , Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 326/344, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000100-89.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0003500-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000153-02.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Mauro dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Mauro dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC, ANTE A EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR QUE REQUER A DESISTÊNCIA DA PRESENTA AÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0225600-91.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORTES DE CARVALHO [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE SIMOES DE OLIVEIRA, Réu: JANINE AMORIM CARVALHO, Réu: KATIA SIMOES LUGARINI, Réu: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0209100-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Carolino\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0192400-20.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARUH ARTUR ROSA DIAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio de Oliveira dos Santos, Réu: Enilde Fortes de Oliveira dos Santos, Réu: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUH ARTUR ROSA DIAS\r\n\r\nDIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO BACEN E RENAJUD, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0243900-91.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO BACEN E RENAJUD, INDICAR MEIOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0213400-03.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fatima de Andrade Viana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0188500-73.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DAS CONSULTAS RENAJUD E BACEN, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rodrigues Filgueira [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Aliansce Shopping Centers [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: ENGINEERING S/A SERVIÇOS TÉCNICOS [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliansce Shopping Centers, Réu ENGINEERING S/A SERVIÇOS TÉCNICOS, Aut Luiz Antônio Rodrigues Filgueira, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 244/252, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171800-02.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio dos Santos Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Ramil Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio dos Santos Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145800-04.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Olegario Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Olegario Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0171700-47.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio dos Santos Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Ramil Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio dos Santos Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148800-70.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 73/76, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143700-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141800-53.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Gra Pet Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS, Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves\r\n\r\nINDEFERIDO O PRACEAMENTO DOA BENS PENHORADOS ÁS FLS. 27 POR ORA, HAJA VISTA QUE A PENHORA NÃO FOI APERFEIÇOADA. MANIFESTAR SE PRETENDE ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOÇÃO DO BEM PENHORADO, EM 05 DIAS, OU INDICAR, OBJETIVAMENTE, MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-33.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Pereira da Silva [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 119. \r\n\r\nProcesso: 0121500-22.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA JERONIMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JUPI TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Anísio de Oliveira Garcia, Réu: Roberto Juricic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA JERONIMO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121300-29.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Eliane de Oliveira Araujo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Elaine Anacleto Souza [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Eloiza Elena Pinho Pardal [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Elizete de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Ronaldo Braga da Silveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Elisa Maria dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Eliane Elias [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Eliane Bandeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO ACORDO DE FLS. 155/156, NO IMPORTE DE R$ 120,63, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Alves [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Alves\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116300-87.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cruz Pereira [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Cruz Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0107700-87.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 301/302, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089400-28.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romualdo da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcsteel Comércio e Representações Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dcsteel Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086500-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075500-95.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-76.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Domingos da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Sani Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Domingos da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000645-91.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Costa [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda , Réu: Sani Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Costa \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Soares [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Friganso Comércio e Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Soares\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000608-64.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Engineering S.A. Serviços Técnicos , Réu: E. Bonfim da Silva Empreendimentos , Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda , Réu: Alinsce Shopping Centers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ramos \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000584-36.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fonseca [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fonseca \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-24.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ibañes de Miranda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Reduc , Réu: Consorcio Queiroz Galvão Iesa Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ibañes de Miranda \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000526-33.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Costa Alvarenga [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimia Tubos Ltda , Réu: Ecotubo Pet Comercio de Reciclaveis Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Costa Alvarenga \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Terra da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Gonçalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda, Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000505-57.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira de Queiroz [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo de Futebol de Grama Sintética Boleiros Ltda., Réu: Paulo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira de Queiroz\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 964987"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2010\r\n\r\n0137200-28.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JOAQUIM DANIEL\r\n\r\nExecutado: IRINEU APARECIDO VIGARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRINEU APARECIDO VIGARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 727,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 54.748,54 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 30,00\r\n\r\n0095200-08.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Rocha Macedo\r\n\r\nExecutado: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nPelo presente fica citado Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.331,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.986.789,48 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 240,00\r\n\r\n0031300-85.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Rocha Felipe\r\n\r\nExecutado: FABIANO PEREIRA LICURGO,Ioneida Ferreira Paiva de Brito,FEW Gas Conversao e Manutencao em GNV,Ciligas Conversoes Tecnicas Ltda,WASHINGTON KLEBER DE BRITO \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO PEREIRA LICURGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFGTS- 91.910,29 IDTRS\r\n\r\nExecutado: WASHINGTON KLEBER DE BRITO ,Ioneida Ferreira Paiva de Brito,FEW Gas Conversao e Manutencao em GNV,Ciligas Conversoes Tecnicas Ltda,WASHINGTON KLEBER DE BRITO \r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON KLEBER DE BRITO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFGTS- 91.910,29 IDTRS\r\n\r\n0178600-46.2009.5.01.0205 ExFis\r\n\r\nExequente: União - Fazenda Naicional\r\n\r\nExecutado: Paula Freitas Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Freitas Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.948,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964985"
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                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rodrigues Filgueira\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aliansce Shopping Centers, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, ENGINEERING S/A SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 244/252, EM 08 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964986"
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                                "Processo: 0155100-47.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da Exceção de Pré-Executividade de fls. 522/530, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137101-47.2007.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-66.2010.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lomater Locações e Serviços Ltda, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-12.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Franco [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda , Réu: Silvio Antônio Francio, Réu: Claré José Forlin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Franco \r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-74.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Salome da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Borges Mercearia Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Salome da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que Arquivou o Processo a teor do disposto no § 1º, artigo 852-B, da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor atribuido à causa, nos termos do artigo 789, II, c/c artigo 852-B, § 1º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000270-84.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Antônio Marinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0152300-41.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santana de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Revestimentos Marly Ltda [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santana de Oliveira, Réu Revestimentos Marly Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/06/2010 às 14 horas para que a ré proceda a retificação da anotação referente à remuneração mensal na CTPS do reclamante, sob pena de pagar-lhe multa equivalente a 1/30 (um trinta avos) do seu salário por dia de atraso, até o limite de 30 dias.\r\n\r\nDevendo a ré, na mesma data, entregar ao Reclamante as guias para saque do FGTS, devidamente preenchidas.\r\n\r\nNa ocasião o reclamante deverá estar portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0060000-31.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Josefa da Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linete Josefa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Carta de adjudicação ao autor que se encontra na Secretaria da Vara, devendo o autor comprovar o recebimento dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Serafim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Lima Negreiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Serafim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 365,82, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.291,15 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2009.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que homologou a desistência requerida pela parte autora, julgando Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 16,25, pelo autor, calculadas sobre R$ 812,25, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0046600-47.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eustaquio Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eustaquio Miranda Clemente, Réu Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216/217, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução ajuizado por Rio Proerg Construção e Montagem LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 44.26, pela executada, fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080200-93.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Almeida, Réu Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 618, que indefiriu a tradição de guias para percepção do FGTS.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 30/06/2010 às 14 horas para que a ré proceda às anotações pertinentes na CTPS do autor, sob pena de multa de 1% sobre o valor homologado, em caso de não comparecimento da ré. Na ocasião o autor deverá estar portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0073400-15.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao (INSS), Aut: Fabricio Martins Diniz [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda ME [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esta Escrito Editora Rio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que determinou o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/80, aplicável a esta especializada, na forma do art. 889 da CLT.\r\n\r\nId: 964266"
                            ],
                            "964271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0167900-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Prado Alves\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bettenis Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino Da Costa Santos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercadinho Bettenis Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964271"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0020100-41.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Aglair Costa Santana\r\n\r\nExecutado: Aldair Vieira Santana,Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem,Romario Martins,Romildo Martins,Marcio Eduardo Pinheiro Duarte,Flavio Souto da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldair Vieira Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.605,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romario Martins,Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem,Romario Martins,Romildo Martins,Marcio Eduardo Pinheiro Duarte,Flavio Souto da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Romario Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.605,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113100-95.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio de Lanna Bernardo\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Lovisi Seco,R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Claudio Lavacca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Lavacca,R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Claudio Lavacca\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Lavacca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964269"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-60.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NILZA SANTOS PIRES [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR E FESTA BUFFET ORNAMENT DE ITAOCARA LTDA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABOR E FESTA BUFFET ORNAMENT DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nComprovar os pagamentos complementares, conforme petição da União (fls. 90/94), ciente de que o não atendimento implicará no prosseguimento da execução, com leilão dos bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 0087700-63.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Carneiro Genovez [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade EconomicoProfissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade EconomicoProfissional - Em liquidação\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida, por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089900-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0217/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0092400-14.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Lima de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Celina Bastos Freire [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Celina Bastos Freire\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093000-06.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moura Costa [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Teixeira Pedras [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moura Costa, Réu J.M. Teixeira Pedras\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 59/66, em relação ao Reclamante, no valor de R$ 24.300,35, correspondente a 72.013.573,44 TRs.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 18/06/2010 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091700-43.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeia Rodrigues da Silva Rabelo [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)]\r\n\r\nRéu: Feraz Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME [Adv. Junia Carla Ramos de Aguiar Padilha (OAB: RJ 143632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feraz Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas restantes, conforme petição da União (INSS) de fls. 74/77, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-78.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADAO SOARES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Manoel Duarte Ramos Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Rosane Maria Bendia Grazioli [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: José Luiz Abreu Diniz [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ASSIS TEC EXTENSAO RURAL R J EMATER RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ADAO SOARES, Aut José Luiz Abreu Diniz, Aut Manoel Duarte Ramos Filho, Aut Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos, Aut Rosane Maria Bendia Grazioli\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-19.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Faustino de Paula [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrefação Moagem Café Carvalho Ltda ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Faustino de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0106100-67.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu UNIG UNIVERSIDADE IGUACU\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106400-58.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Pecas Almir Ltda [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Pecas Almir Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0106600-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenildo da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Bomajet de Aperibe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que decorrido o prazo sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1 [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 191, que homologou os cálculos de fls. 141/150, quanto ao crédito do Autor, no valor de R$ 63.194,61, correspondente a 5.224.568,98 TRs, assim como os cálculos previdenciários de fls. 189/190, no importe de R$ 2.435, 09, atualizado até 08/12/2009. \r\n\r\nProcesso: 0096900-65.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nVir com planilha explicativa acerca dos recolhimentos comprovados, assim como deverá manifestar-se acerca da planilha do INSS (fls. 130/138), no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0103000-31.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Campos Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0102000-98.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Vericimo [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nara Maria Silva Araujo Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nara Maria Silva Araujo Goulart\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0102200-37.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Brum\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-04.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rubens de Jesus Ramos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108200-68.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES ARRUDA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0110900-65.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Felipe da Silva [Adv. Virgínia Maria Ramos da Fonseca (OAB: RJ 146889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Italândia [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nova Italândia\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA ALVES [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFica ciente de que findo o prazo sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2007.5.01.0471 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Padua [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Santo Antonio de Padua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Padua\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-50.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amilse Pinto da Conceicao [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla, Aut Carlos Amilse Pinto da Conceicao, Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual (Rte, 1ª, 2ª Rdas), acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Sarmento [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111300-45.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Sant´anna Coelho [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Sant´anna Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 01/07/2010 às 11 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0112500-39.1999.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 292 .\r\n\r\nId: 960974"
                            ],
                            "960972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0093600-95.2005.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Aldo Arnoldo Schott\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo Arnoldo Schott, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 552,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960972"
                            ],
                            "960973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0103000-31.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Campos Pereira\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Sarmento\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "965021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109100-74.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Filho, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0148800-86.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios de Macae SEEB/MR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas LTDA [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consbrasil Construção e Reformas LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72.v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246800-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO SANTOS DE MATTOS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMER INDUST E REPRES LT A/C DEP JUR [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMER INDUST E REPRES LT A/C DEP JUR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 114/116 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Cabral Barcelos [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automaticos Ltda [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Regina de Fátima Cabral Barcelos\r\n\r\nrte: Oferecer contra-razões aos embargos. 2ª rda. Oferecer contra-razões aos embargos. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano Martins Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano Martins Souza \r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pela reclamada. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pelo reclamante. Em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049000-17.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gordon Cortez [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gordon Cortez, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRte- Contra-arrazoar os embargos opostos pela 2ª rda. 2ª rda- Contra-arrazoar os embargos oposto pelo reclamante. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-95.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Silva Peixoto [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Silva Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pela 2ª reclamada, no prazo de 5 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261100-93.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY GARCIA VIANA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACY GARCIA VIANA, Réu MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pela 2ª reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-27.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DIAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO MARIA DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211500-40.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MENDES BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MENDES BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307400-50.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PINTO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PINTO DE FREITAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210 (v). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-16.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Miranda Cotta [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Miranda Cotta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-31.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo Muniz da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo Muniz da Silva, Réu SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Cavichini [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cláudia da Silva Cavichini, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-83.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barros de Souza [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E Gomes Padaria e Lanchonete ME [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.E Gomes Padaria e Lanchonete ME, Aut Miguel Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEN OLIVEIRA PACHECO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATLEN OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Freire da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-83.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-74.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Elza Maria Gomes Goncalves (OAB: RJ 57050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0350100-75.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-12.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cosme Lima de Deus [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cosme Lima de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa de Resende [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa de Resende, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-21.2009.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação quanto a petição de fls. 236/248, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-57.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Federação Única dos Petroleiros - FUP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n1ª E 2ª RDAS - Contra-arrazoar os embargos opostos pelo reclamante no prazo comum de 5 (cinco) dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0088400-77.2005.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Henrique Marques da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Henrique Marques da Silva, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Rqdo Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nRte- Tomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. Rda -Tomar ciencia que os embargos foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0088500-27.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Maquinas e Equipamentos Ltda., Aut Paulo Cezar Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 10 dias. Nos prazo poderão indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vidal da Silva [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vidal da Silva, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nOferecer contra-razões aos embargos opostos pela 2ª reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-47.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Scófano Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Cláudia Scófano Malzac, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALOISIO DE LIMA SANTANA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALOISIO DE LIMA SANTANA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos opostos pela 1ª reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Maria das Graças dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-86.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RANGEL [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RANGEL\r\n\r\nOferecer contra-razões aos embargos opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lisboa [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edson Pereira Lisboa, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição Soares [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique da Conceição Soares, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Bernardo de Assis Lafrata Monteiro\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-33.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Marcondes da Silva Moraes [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marcia Marcondes da Silva Moraes\r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - FAZENDA PUBLICA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-33.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 965021"
                            ],
                            "965020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0084400-83.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-33.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "964786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-06.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Franco Gevaerd [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fll 138. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-45.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Correa Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Correa Alves, Réu Concessionária Rio Teresópolis S.A. - CRT, Réu TS Silva Reforma Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-18.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lucino dos Santos [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lucino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-22.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Leitao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 255/263, bem como os de fls 268/275, para que produza seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-91.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOUDAR DA SILVEIRA [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR, RESTAURANTE E CHOPPERIA GARRANCHAO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR, RESTAURANTE E CHOPPERIA GARRANCHAO\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 183: \" Defiro o parcelamento reqerido. Venha o requerente com a primeira parcela comprovada, ciente de que as demais deverão ser comprovadas nos mesmos dias dos meses subsequentes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0106800-46.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CUSTODIO CARDOSO [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 219 que deferiu a dilação de prazo requerida, por dez dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-02.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME, Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 255/258, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Jesus Ramirez Vargas [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Jesus Ramirez Vargas\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que deixou de receber o recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0141100-97.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira Timotio [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira (OAB: RJ 20285 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira Timotio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olminson Pompeyo Lozano Millan [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olminson Pompeyo Lozano Millan\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que deixou de receber o recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2007.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Messias Barbosa de Castro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Messias Barbosa de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 73/85. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anderson Monteiro Manhães, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-13.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Franco Moreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo Gonçalves Franco Moreira, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo o reclamante retirar os documentos na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pinheiro de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pinheiro de Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Cavalcanti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-43.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Marzani Alves de Miranda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Marzani Alves de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 125, bem como reapresentar cálculos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que deixou de receber jo recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: G.B. Jansen Silva Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de flls 38/40. \r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Venancio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Wagner dos Santos Venancio\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 133/135, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ozias Soares Leite , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Janes de Jesus [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, Réu: M Barros Refeicoes e Lanches ME [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros Refeicoes e Lanches ME, Aut Sandra Janes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls 128/130, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-54.2009.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Itaboraí \r\n\r\nExdo: M G Piteco Cenografia Ltda [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo M G Piteco Cenografia Ltda\r\n\r\nComprovar, no momento oportuno, o pagamento da parcela vincenda. \r\n\r\nProcesso: 0005100-85.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: François Dupuis [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu François Dupuis\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fl 49. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-79.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Antunes da Silva Assuncao [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: RJ 57753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-40.2001.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCILEI BRAGA SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A, Réu: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTI: Marinete Gouveia dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCILEI BRAGA SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Boarato de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrex Construtora Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Boarato de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0063700-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle Freitas de Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrex Construtora Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle Freitas de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rangel Geremias [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rangel Geremias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-59.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Nunes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Nunes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-96.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIRES CASTILHO MENDES [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIRES CASTILHO MENDES, Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086100-49.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA V.V.LTDA, Réu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-69.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdea Mendes Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Valdea Mendes Fernandes\r\n\r\nApresentar o atual endereço do reclamada(o). .\r\n\r\nProcesso: 0010700-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-39.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos da Silva Neto [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Móveis [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos da Silva Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInformar se recebeu o alvará 1078/07. \r\n\r\nProcesso: 0000654-68.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Humberto Bernardo da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-53.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Pereira Garcia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sequoia Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sequoia Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Rangel dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Rangel dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Verone Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Silva Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Verone Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-68.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel de Santana Júnior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenc. e Jardin Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel de Santana Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl 103. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-16.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON SILVA FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VAGALUME LTDA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137600-18.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailza Souza dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailza Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a) em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto dos Santos Diniz [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltocom Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Augusto dos Santos Diniz\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SRA.DA PAZ, Réu: MARIA CELINA GARCIA FIORINE, Réu: TERESA CRISTINA MARIA LEMOS, Réu: NEUZA MARIA LEMOS, Réu: FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: TANNUS MAGALHAES, Réu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl 164: \"Face a ausência de determinção nesse sentido em sentença transitada em julgado, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0170100-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Queiroz Ludugerio [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Josué Queiroz Ludugerio\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 105/107. \r\n\r\nProcesso: 0162100-90.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR NUNES DE CASTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR NUNES DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-77.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDISNEI DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDISNEI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-14.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-48.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Almeida [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Rural de Guapimirim [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)], Réu: Aceguap [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceguap, Aut Denilson Silva de Almeida, Réu Sindicato Rural de Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0178100-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliston Cesar de Oliveira Santos [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliston Cesar de Oliveira Santos, Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/11/2010, às11:50hs, para inquirição de testemunha no juízo deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-42.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MIRA LTDA [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, ora comprovado, no prazo legal. \r\n\r\nId: 964786"
                            ],
                            "964777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0008500-73.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenildo Braz Mendez\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, João Firmino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0065000-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gouveia Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0175600-58.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Magemirim Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA SAMPAIO REZENDE, MAXIMILIANO NAGIB FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito devido nestes autos, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-05.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cravo Barcellos\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Arkte Brasil Telecom Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-78.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Janes de Jesus\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, M Barros Refeicoes e Lanches ME\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de 128/130, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-79.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Antunes da Silva Assuncao\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0043600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964777"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0251700-04.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA APARECIDA MARQUES DE ALCANTARA e Outros. Adv.: Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB.: RJ 11837 D\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A e Outros. Adv.: Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB.: RJ 80238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma enbarcaçao de passageiros denominada FLECHA DE ITAIPU, pt20, com capacidade de até 74 passageiros e 3 tripulantes motor potencia 1350HP, comp 20,6m, casco em aluminio, em regular estado. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: praça arariboia, s/n centro de niteroi, centro, NITEROI, 24020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0106900-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros. Adv.: Bianca Witka Pereira OAB.: RJ 135940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)um compressor semi hermético 4cc 62, a base de troca, marca BITZER, funcionando, regular estado; \r\n\r\n2)um balcão refrigerado expositor, marca AUDEN, med 1,80x2,00m, com 04 prateleiras, func. reg. estado;\r\n\r\n3)um compressor da marca Bitzin, semi-hermético, func. reg. estado;\r\n\r\n4)uma balança eletronica, marca FILIZOLA, func. regt. estado. avaliado em 11.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua coronel moreira cesar, 323 , icarai, NITEROI, 24230-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0140600-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA e Outros. Adv.: Rogerio Santos Beze OAB.: RJ 113058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) um aparellho de ar condiciondo HELGIN 8300 btus,em razoavel estado e em funcionamento\r\n\r\n02)um aparellho de ar condicionado SPRINGER mundial 10.500BTUS em estado bom\r\n\r\n03)uma cadeira de dentista cor azul branca com acessorios em razoavel estado avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua pereira neves, 221, centro, MARICA, 24900-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014900-77.2009.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALOIZIO SOBRAL e Outros. Adv.: Oton Soares do Nascimento OAB.: RJ 56494 D\r\n\r\nRéu: Navycald Manutencao Naval e Industrial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01)10 enceradeiras marca clianer cor azul em estado regular\r\n\r\n02)uma copiadora csnm em estado regular avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: joão namasceno duarte, 301, rocha, SAO GONCALO, 24020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0248700-88.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MARTINS DA COSTA e Outros. Adv.: Lania Sangy Capistrano Miranda OAB.: RJ 65481 D\r\n\r\nRéu: JOAO BEVILACQUA e Outros. Adv.: Jose Bolivar de Souza Filho OAB.: RJ 5256 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01)uma tv de 29 polegadas marca sony em estado de boa con servacão \r\n\r\n02)um console em madeira maciça traballhados com vidro em bom estado\r\n\r\n03)uma cadeira em madeira maciça tipo antiguidade em madeira de decoraçao avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: praia de icarai , 61/1201, icarai, NITEROI, 24020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0214400-32.2006.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Fimat Madeiras e Laminados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - duas plainas moldureiras marca omil cada uma com (guatro) faces e 5 (cinco) motores completa em bom\r\n\r\nestado avaliado em 44.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua são lourenço, 178, são lourenço , NITEROI, 24020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0236500-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva e Outros. Adv.: Marcos da Camara Torres OAB.: RJ 142515 D\r\n\r\nRéu: Condominio Campo & Mar II Residencial Park e Outros. Adv.: Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza OAB.: RJ 86543 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01)04 cadeira secretarias, pés fixos cor preta e cinza , bom estado\r\n\r\n02)1 mesa fórmica cinza com 2 gavetas estado regular\r\n\r\n03)1 cadeira diretor com rodas cor preta bom estado \r\n\r\n04)1 armario aço cor cinza 2 portas 4 prateleiras 2mx1m bom estado\r\n\r\navaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: estr de itaipuaçu , 300, inoa, MARICA, 24020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156900-42.2005.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Cruz e Outros. Adv.: Paulo Patricio Bezerra Filho OAB.: RJ 94612 D\r\n\r\nRéu: Motor-Tec Vendas e Assistencia Ltda N/P SOCIO ELIAS GOMES MOJON e Outros. Adv.: Darlan Oliveira dos Santos OAB.: RJ 77164 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO no. 604/BLOCO III, SITUADO NA RUA MIGUEL DE FRIAS, no. 77, COM DIREITO A TRES VAGAS DE GARAGEM NO SUBSOLO.\r\n\r\nESCRITURA LAVRADA NO LIVRO 799, FLS 058, CARTORIO DO 2o OFICIO DE NITEROI, REGISTRO RGI no. 56.174, FLS 188, LIVRO 2-AT, FLS 39, MATRÍCULA no. 12.794 avaliado em 850.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua miguel de frias, 77, icarai, NITEROI, 24020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-83.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR BASTOS ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: VALDINEI ALVES MACHADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR BASTOS ROCHA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut VALDINEI ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-53.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças devidas, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162400-81.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Araújo Neto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-85.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Araujo [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imobiliario e Material de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Araujo\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da rda tendo em vista a devolução da notificação de fls. 43, ficando ciente de que o silêncio ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Antão [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Administração do Plaza Shopping Niterói [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração do Plaza Shopping Niterói\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122700-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0250600-11.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMARAL BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES ALVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A, Aut RONALDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Paula Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria de Paula Alves\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-48.2003.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE DAVID DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE DAVID DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0190300-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa do Carmo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Wanderson Correa do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0135800-91.2006.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá - EPP [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Nivan Batista Marques [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá - EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0223200-46.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Almeida Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Almeida Filho, Réu Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0048800-53.2006.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado de Carnes Inga Ltda [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Damiao Nunes de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado de Carnes Inga Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053500-29.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA SANTOS NEVES [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA FALCO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: JOAO LUIZ LIMA FERREIRA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: JOAO LIMA DA SILVA FALCO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: JACILEIA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: GERALDO SILVA VERMIL [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: SINDICATO TRAB IND VIDROS CRISTAIS ETC NIT SG [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: ALVARO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: CARLOS GUIMARAES BARBOSA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: ODIR JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: OTHON OLIMPIO RODRIGUES [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: SILVIA AMORIM MACHADO [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: SOLANGE MARLENE DE ALMEIDA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: CELITA NARCISO NUNES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: ODIR JOSI DE SOUZA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Aut: WALDIRIA DE ARAUJO VERMIL [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS VIDROS LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Umberto Andreoli, Réu: Elisa Foschini Di Donato, Réu: Antonio Di Donato\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CESAR DE AZEVEDO, Aut CARLOS GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0080900-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Bastos Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211900-19.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nunes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: AMOB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMOB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA , Aut Gelson Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-98.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA AZEVEDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: ERB ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDDA, Réu: ELIAS VALDIVINO BEZERRA, Réu: KATIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA AZEVEDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 366/368.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0258300-96.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lino Mendes Cavalcanti [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Aut Wellington Lino Mendes Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-55.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: PIER 313 LANCHONETE LTDA NA PESSOA DO SÓCIO ARMANDO DE SOUZA CORREA JUNIOR [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA, Réu PIER 313 LANCHONETE LTDA NA PESSOA DO SÓCIO ARMANDO DE SOUZA CORREA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 965050"
                            ],
                            "965059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0121300-83.2007.5.01.0242 - Pet\r\n\r\nRqte: Soraia Deise Monteiro\r\n\r\nRqdo: PMT Servicos Gerais, Auto Viacao 1001 S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PMT Servicos Gerais, Soraia Deise Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/08/2010 às 10:20 horas, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarês de Souza Morais\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LF Sistema Educacional S/C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965059"
                            ],
                            "965064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000311-43.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Araujo de Mendonça\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda., Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometal Metalurgica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0081100-34.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Bruno Correia\r\n\r\nRéu: Arezza RH SP Ltda., Geosonda S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arezza RH SP Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965064"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "958628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125500-04.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlenio Alves de Moraes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão homologatória fls. 103. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0033900-53.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH FATIMA SILVA LELIS [Adv. Fernando Gomes de Guimaraes Feitosa (OAB: RJ 71308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar o correto endereço do sócio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-26.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VANDER TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPartes contrarrazoarem RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Lucas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda, Aut Joelson Lucas\r\n\r\nPartes contrarrazoarem R. O. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-33.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI TOMAZ DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TEC E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nAutora indicar meios de prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-95.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Gomides Ferreira [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Gomides Ferreira, Réu Coesa Transportes Ltda\r\n\r\nPartes contrarrazoarem RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-73.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Conceicao de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Conceicao de Oliveira, Réu Trans Turismo Rio Minho\r\n\r\nPartes contrarrazoarem RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MONTEIRO LACERDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz Souza \r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo para manifestação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082600-98.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaylton de Paula Barboza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio MInho LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaylton de Paula Barboza, Réu Trans Turismo Rio MInho LTDA \r\n\r\nPartes contrarrazoarem RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271500-75.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL SILVA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO TEMPERO DE MINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL SILVA CONCEICAO\r\n\r\nAutor proceder ao cumpriemnto de fls. 51 verso. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0032400-78.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MACEDO SAMPAIO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MACEDO SAMPAIO, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPartes contrarrazoarem RO. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0376500-64.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GOMES PEREIRA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE [Adv. Alessandra Ribeiro Holanda (OAB: RJ 125142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, Aut MARIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal ( fls. 740) foi convolado em penhora, para fins do art. 884 da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0393200-81.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUTO BAPTISTA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUTO BAPTISTA, Réu VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0340700-38.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA, Réu PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA\r\n\r\nPartes contra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0201000-52.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SANTOS DE JESUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GDC ALIMENTOS S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDC ALIMENTOS S/A, Aut VERONICA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0334800-74.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA\r\n\r\nAutor reapresentar seus cálculos de liquidação, em consonância com decisão fls. 200. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0384700-31.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RAMOS DA SILVA, Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nPartes contrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0296900-57.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cardoso Cortes(Espolio de) [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut Joao Batista Cardoso Cortes(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 175. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181200-53.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAYDON BLUHM [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAPEL - SOCIEDADE MARITIMA DE PETROLEO LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAYDON BLUHM\r\n\r\nTomar ciencia de teor de oficio fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0195400-45.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE DUQUE ALMEIDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: V & CIA SERV BELEZA LTDA-VILMA CABELEIREIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZE DUQUE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica e no prazo de 30 dias requerer o que entender de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0292000-94.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE HENRIQUES ALVES [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: ALO RESTAURANTE LANCHONETE LTDA [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALO RESTAURANTE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como comprovar o pagamento integral do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-55.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa Nacort [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Sign Suprimentos e Servicos Ltda. - ME [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa Nacort, Réu Nit Sign Suprimentos e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0242100-26.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA AIDE TABORDA LUIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COUNTRIES HOLIDAYS COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA AIDE TABORDA LUIS\r\n\r\nAutora tomar ciência de despacho fls. 223, inclusive que compareça a sua agência bancária para suprir eventuais pendências cadastrais. Prazo legal. \r\n\r\nId: 958628"
                            ],
                            "958627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224000-42.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE RALHA DE ANDRADE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART SOLUTIONS COOP DE PROFIS EMPREEND LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KST TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Aut MARCELLE RALHA DE ANDRADE, Réu SMART SOLUTIONS COOP DE PROFIS EMPREEND LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172600-23.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA S CAVALCANTE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVEN FASHION IND E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Marcio Antonio Passos Furtuna (OAB: RJ 67291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEVEN FASHION IND E COMERCIO ROUPAS LTDA, Aut KATIA S CAVALCANTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076800-60.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDeverá comprovar o depósito pericial, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0016300-23.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Peres [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Kopenhagen Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Kopenhagen Ltda., Aut Fabiana Lopes Peres\r\n\r\nDeverão apresentar suas razões finais escritas no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0240400-68.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELECY ARCHANGELO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA, Aut ZELECY ARCHANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128900-21.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Dias Vianna de Holanda [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. , Aut Sheila Dias Vianna de Holanda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0323200-90.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DUARTE [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: B F RANGONI CRECHE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDeverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0412400-16.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DE SOUZA LA MARCA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Francisco [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Francisco , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-74.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GOMES FERREIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Aut GILMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0023400-44.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ROCHA GUIMARAES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONST LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ROCHA GUIMARAES, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONST LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-92.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA(N/P CLAUDIO P. DANTAS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 110. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-24.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PINTO ESTRELA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-88.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho Pacheco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut Fabio Carvalho Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0226200-22.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI CAROLA RIBEIRO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI CAROLA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nProcesso: 0222500-14.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS ANJOS PINHEIRO\r\n\r\nDeverá indicar outros meios executórios no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221200-12.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA SILVA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO SERV PUBLICOS CIVIS EST RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA SILVA, Réu ASPERJ ASSOCIACAO SERV PUBLICOS CIVIS EST RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-96.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pessanha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Robson Luiz Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0239900-07.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BERNARDO DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (sucessora de VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que a tentativa de bloqueio on line foi infrutífera, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando eventual alteração patrimonial da Reclamada. \r\n\r\nId: 958627"
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                            "958626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0044700-72.1994.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROQUE MOREIRA\r\n\r\nExecutado: SUELY DE SOUZA MELO,BAR E RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELY DE SOUZA MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.726,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO,BAR E RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.726,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238000-81.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEIR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.502,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0359100-03.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: PROVEDORES NACIONAIS DE INTERNET LTDA,EDITORA DE LISTAS E GUIAS REGIONAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROVEDORES NACIONAIS DE INTERNET LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.449,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958626"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "964813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-40.2009.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Gomes [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Gomes\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006500-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servulo da Silva Milard [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servulo da Silva Milard\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Viana Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mar e Sol [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Viana Ramos, Réu Supermercado Mar e Sol\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Nilton Soares de Souza Neto [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0186000-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Salomao Nasser Junior\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Pinto, Réu OHM Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Melo, Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 17.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212200-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Marinho Loredo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 13.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 10.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086200-87.2009.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO RIBEIRO KREPKE, Réu MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 17.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159700-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da Silva\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 17.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080800-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Alves Areia Ltda Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira, Réu Pensao Alves Areia Ltda Me\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 17.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Carvalho [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinetur Turismo Ltda [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinetur Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 17.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117000-69.2007.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fundi Rio Fundicao de Ferro Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundi Rio Fundicao de Ferro Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 20.07.10 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 17.08.10, sempre às 14 horas. \r\n\r\nId: 964813"
                            ],
                            "964812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0032200-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaminy Cardoso de Miranda Adv.: Dalton Apiaca Heringer OAB.: RJ 113802 D\r\n\r\nRéu: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 fac-símile, marca SHARP, modelo UX-P 200, funcionando, em bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - 02 armários de aço, com 02 portas, em estado razoável, medindo cerca de 1,95m de altura, 1m de largura - avaliado cada um em R$ 200,00. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - 01 estante de madeira, em tom marrom, com 03 gavetas, em tom bege, com 03 prateleiras, marca FLORENSE, em bom acabamento, em ótimo estado, medindo cerca de 1,5m de altura, 0,8m de profundidade e 1,6m de largura. avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - 01 mesa de madeira padrão mogno, com 06 gavetas, com tampo de madeira, medindo cerca de 1,8m x 0,9m, com vidro revestindo o tampo, em estado razoável. avaliado em 750,00\r\n\r\n5 - 02 cadeiras de escritório, em couro sintético, na cor marrom, com braços, estrutura em metal, na cor preta, estado razoável - avaliada cada uma em R$ 120,00. avaliado em 240,00\r\n\r\n6 - 01 ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 7.500 BTU, funcionando, bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n7 - 01 fac-símile, marca SHARP, modelo UX-45, funcionando, em estado razoável. avaliado em 180,00\r\n\r\n8 - 01 ar-condicionado, marca TOTALINE, do tipo split, funcionando, estado razoável, capacidade não aparente (cerca de 10.000 BTU). avaliado em 700,00\r\n\r\n9 - conjunto de 10 cadeiras de escritório, com pés com rodas, com regulagem de altura, com braços, sendo seu em couro sintético azul e 04 em couro sintético vinho - avaliada cada uma em R$ 120,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n10 - 01 frigobar, marca CONSUL, modelo Compacto 80, em bom estado. avaliado em 260,00\r\n\r\n11 - 01 geladeira, marca CONSUL, modelo 280 SL, capacidade de 280l, cor branca, funcionando, estado razoável, antiga. avaliado em 400,00\r\n\r\n12 - 04 monitores de vídeo, 14\", funcionando, estado razoável, sendo 01 da marca VIEW SONIC, 01 da marca PROVEIW, 01 da marca SAMSUNG e outro da marca AOC - avaliado cada um em R$ 200,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n13 - 01 fogão com 04 acendedores e forno, marca DUNAS, esmalte branco, bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n14 - 01 geladeira, marca CONSUL, cor branca, em bom estado, capacidade de 240l. avaliado em 600,00\r\n\r\n15 - 01 mesa de estrutura em metal, com tampo de madeira, em tom jacarandá, medindo cerca de 2m x 1m, com vidro claro revestindo o tampo, em estado razoável. avaliado em 480,00\r\n\r\n16 - 01 mesa em madeira marrom com 04 gavetas e compartimento para computador, medindo 2,1m x 0,8m, marca FLORENSE. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n17 - 01 impressora matricial EPSON FX 1300, funcionando, estado razoável. avaliado em 700,00\r\n\r\n18 - 01 ar-condicionado CONSUL AIR MASTER, 21.000 BTU, funcionando, estado razoável. avaliado em 1.050,00\r\n\r\n19 - 01 arquivo de madeira, com 04 gavetões, tamanho convencional, em bom estado, madeira padrão mogno. avaliado em 250,00\r\n\r\n20 - 01 mesa com estrutura em metal, em tom cinza, com tampo em melanina em tom cinza claro, medindo cerca de 1,7m x 0,8m, com 06 gavetas, em estado razoável. avaliado em 240,00\r\n\r\n21 - 01 ar-condicionado CONSUL, 12.000 BTU, funcinando, em bom estado. avaliado em 780,00\r\n\r\n22 - 01 fotocopiadora, marca SAMSUNG, modelo SCX 4100, funcionando, em bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n23 - 05 longarinas, com 03 assentos cada uma, em couro sintético, na cor azul, com estrutura em metal e braços em plástico preto, em estado razoável - avaliada cada uma em R$ 200,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n24 - 01 ar-condicionado CONSUL, 10.000 BTU, funcionando, bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n25 - 01 ar-condicionado SPRINGER EXPORT LINE, funcionando, estado razoável (antigo), capacidade não aparente (cerca de 10.000 BTU). avaliado em 400,00\r\n\r\n26 - 01 monitor de LCD, marca PHILIPS, 14\", funcionando, em bom estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n27 - 01 TV 29\" PHILCO-HITACHI, funcionando, estado razoável, antiga. avaliado em 290,00\r\n\r\n28 - 13 arquivos de aço, com 04 gavetões, tamanho convencional, estado razoável - avaliado cada um em R$ 180,00. avaliado em 2.340,00\r\n\r\n29 - 01 conjunto de mesa e gaveteiro, gaveteiro com 03 gavetas e chave, mesa em madeira em tom escuro, medindo cerca de 2m x 0,8m, com vidro de grossa espessura, abaulado e jateado, recobrindo o tampo, em ótimo estado e fino acabamento, fabricado pela empresa FLORENSE. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n30 - 01 monitor LG 15\", funcionando, tela plana, ótimo estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n31 - 01 mesa de reunião, com estrutra em melanina em tom bege, com tampo redondo em melanina, medindo cerca de 1,2m de diâmetro, em estado razoável. avaliado em 250,00\r\n\r\n32 - 01 armário, marca FLORENSE, com 02 portas, em ótimo estado, em bom acabamento, medindo cerca de 1,6m de altura, 1m de largura e 0,8m de profundidade. avaliado em 290,00\r\n\r\n33 - 01 ar-condicionado do tipo split, em estado razoável, marca e capacidade não aparentes (cerca de 30.000 BTU), funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n34 - 01 estante em melanina cinza, com 02 gavetões e 02 prateleiras, estado razoável, medindo cerca de 1,65m x 1m. avaliado em 300,00\r\n\r\n35 - 01 conjunto de mesa e 06 cadeiras, mesa de madeira padrão mogno, medindo o tampo cerca de 2m x 1m, com vidro, cobrindo o tampo, em estado razoável - avaliada em R$ 850,00; cadeiras de madeira em tom mogno, com encosto em tiras de madeira e assento em estofado bege, em estado razoável. - avaliada cada uma em R$ 90,00, totalizando as 06 em R$ 540,00. avaliado em 1.390,00\r\n\r\n36 - 01 conjunto de mesa e 06 cadeiras, mesa com estrutura em metal branco e tampo de granito, medindo cerca de 1,3m x 0,8m, em bom estado, que avalio em R$ 350,00, cadeiras em metal branco e assento em estofado preto, em bom estado - avaliada cada uma em R$ 360,00. avaliado em 710,00\r\n\r\n37 - 03 aparelhos de ar-condicionado, marca CONSUL AIR MASTER, 12.000 BTU, funcionando, em bom estado - avaliado cada um em R$ 800,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n38 - 01 mesa em L, em madeira, em tom marrom escuro, com 04 prateleiras, em bom estado, com comprimento total (parte externa) de cerca de 2,7m. avaliado em 450,00\r\n\r\n39 - 03 sofás para 02 lugares cada um, em couro sintético, na cor branca, em estado razoável - avaliado cada um em R$ 400,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n40 - 02 aparelhos multifuncionais (impressora - scanner - copiadora), marca HEWLETT PACKARD, modelo C 3180-Photosmart, funcionando, em bom estado. - avaliado cada um em R$ 280,00. avaliado em 560,00\r\n\r\n41 - 03 aparelhos de ar-condicionado, do tipo split, marca GREE, funcionando, estado razoável, capacidade não aparente (cerca de 12.000 BTU) - avaliado cada um em R$ 900,00. avaliado em 2.700,00\r\n\r\n42 - 01 impressora matricial, marca EPSON, modelo LX 300, funcionando, em estado razoável. avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Celestino, 26, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.390,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117000-69.2007.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: Fundi Rio Fundicao de Ferro Ltda. Adv.: Alexandre Pereira de Andrade OAB.: RJ 74827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 imóvel designado pelo lote de terreno onde existe o prédio nº 606, da Rua Martins Torres, no 3º Subsdistrito do 1º Distrito do Município de Niterói, com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua Martins Torres, medindo 333,10m (segmentos curvilíneo AB); de extensão frente a fundos pelo lado esquerdo, mede 187,50m (segmento BO), confrontando com os lotes 96,97 da Rua F, lotes 115 e 124; de extensão de frente a fundos pelo lado direito mede 240m; em 3 segmentos designados AJ com 97m, confrontando com área pertencente a Elizabeth Lang, atual Rua Siqueira Campos, número inelegível, fletindo em J à direita, 114, 52º 2'' gerando o segmento JI com 94m, confrontando com a área pertencente a José Pereira de Carvalho, com frente para a Estrada do Atalaia, fletindo em I 266º 44' 05'' à esquerda, gerando o segmento IH (possivelmente 40m) 49m, confrontando com o mesmo confinante anterior, e nos fundos mede 261,50m em 5 segmentos curvilíneos HG, possivelmente 40m, confrontando com a estrada do Atalaia, fletindo em G a direita 136º 07' 03\", originando o segmento GF 19m confrontando com terra de Elísio Borges com frente para Estrada do Atalaia, fletindo em F 136º 04' - possivelmente - 02\" a direita, originando o segmento FE, 96m, confrontando com o mesmo confinante, fletindo em \"algo inelegível\" a esquerda 249º 34' 02\", originando o segmento ED com 12,50m que confronta com o mesmo confinante anterior, fletindo em D a direita 123º 16' 02\" originando o segmento DC 94 m confrontando com a Estrada do Atalaia com área de 56483,50m². Que dito imóvel foi adquirido pela empresa outorgante, conforme escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 10º Ofício do Rio de Janeiro, no livro (inelegível, às fls. 063 em 21.01.1985, devidamente registrada no RGI \"algo inelegível\" Circunscrição de Niterói, Cartório do 8º Ofício, cuja matrícula está inelegível. avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Martins Torres, 606, Santa Rosa, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Melo Adv.: Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB.: RJ 82330 D\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. Adv.: Flavio Luis Barbosa OAB.: RJ 83625 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torno mecânico horizontal, marca ROMI, modelo ID-20, com 350 MMX 1.500 MM entre pontas, aparentando funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Mario Trilha, 215, Ilha da Conceição, NITEROI, 24050-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Carvalho Adv.: Neuzi Rangel Barreto OAB.: RJ 60781 D\r\n\r\nRéu: Cinetur Turismo Ltda Adv.: Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB.: RJ 113873 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar-condicionado, marca ELECTROLUX, modelo Maximus, capacidade 10.000 BTU, grade frontal, na cor marfim, funcionando, bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 01 geladeira tipo frigobar, marca ELECTROLUX, modelo RE 80, capacidade de 79l, nº de série 84101434, branca, funcionando, em bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1287, Piratininga, NITEROI, 24350-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\ndital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0159700-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva Adv.: Andrea Guerreiro de Faria OAB.: RJ 75224 D\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 impressora \"profecional\", marca IBM LASER, modelo NCI WORK COLOR PRINTOR 4303, estado regular de conservação, não sendo possível verificar se está funcionando, visto que a impressora está sem cartucho. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Trav. Cadete Xavier Leal, 23, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0080800-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira e Outros. Adv.: Anibal Bruno Neto OAB.: RJ 45444 D\r\n\r\nRéu: Pensao Alves Areia Ltda Me e Outros. Adv.: Mauricio Rodrigues Capela OAB.: RJ 73377 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 fritadeira industrial da marca CRAYDON, com dupla resistência, em inox, 220 wats, funcionando, regular estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - 01 fogão industrial de 08 bocas, inox, sem marca aparente, aparentando regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira da Silva, 180-sobrado, Icaraí, NITEROI, 24220-030 - RJ\r\n\r\notal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/08/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0212200-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Marinho Loredo Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 D\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 11 pares de tênis ADIDAS STAR, cores e tamanhos diversos, novos - avaliado cada um em R$ 2.200,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua XV de Novembro, 08/113-114, Centro, NITEROI, 24020-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/08/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Viana Ramos Adv.: Marcio Maia de Araujo Palmar OAB.: RJ 121822 D\r\n\r\nRéu: Supermercado Mar e Sol Adv.: Bianca Witka Pereira OAB.: RJ 135940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balcão refrigerado, cor branca, marca HUSSMAM, expositor, com 06 portas de vidro, medindo aproximadamente 03 metros, bom estado, funcionando. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Moreira Cesar, 323, Icaraí, NITEROI, 24230-063 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 ou 17/08/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0086200-87.2009.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA Adv.: Lino Luiz Frota OAB.: RJ 73983 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo, modelo STRADA FIRE, tipo carroceria aberta, marca FIAT, à gasolina, cor branca, chassi 9BD27801042407313, RENAVAM 821579010, Placa LTW 0157, ano 2004/2004, no estado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Erasmo Braga, 86, Sapê, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/08/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Pinto Adv.: Fabio Arantes Salgado OAB.: RJ 82162 D\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda. ME Adv.: Alexandre da Silva Meirelles OAB.: RJ 98182 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 calças jeans basic, cód. identificação nº 1432, em tamhos diversos - preço unitário R$ 89,99. avaliado em 1.529,83\r\n\r\n2 - 10 blusas em musseline, cód. 8315, tamanhos diversos - preço unitário R$ 79,99. avaliado em 799,90\r\n\r\n3 - 11 blusas (frente/costas botões), tamanhos diversos - preço unitário R$ 79,99. avaliado em 879,89\r\n\r\n4 - 05 vestidos (babado duplo, cód. 4828, tamanhos diversos - preço unitário R$ 129,99. avaliado em 649,95\r\n\r\n5 - 10 blusas (costa aberta), tamanhos diversos - preço unitário R$ 79,99. avaliado em 799,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua XV de Novembro, 08/104, Centro, NITEROI, 24020-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.659,47\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/08/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0186000-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Adv.: Otavia A. B. Menezes OAB.: RJ 120362 D\r\n\r\nRéu: Salomao Nasser Junior Adv.: Jose Leandro da Silva Junior OAB.: RJ 20893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 caminhão de carga à diesel, marca MERCEDES BENZ, modelo L1317, ano 1987, cor predominante laranja, placa KYE8328, chassi 9BM34530368731945, renavam 310104548. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal. Andrade Neves, 143, Centro, NITEROI, 24020-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/082010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0107100-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Saiao Goncalves Adv.: Rogerio Martins Gouvea OAB.: RJ 138090 D\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nerceiro Interessado: UNIÃO (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 cadeiras prestas, em curvim, pés em metal, estado normal de conservação - avaliada cada uma em R$ 55,00. avaliado em 110,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Deodoro, 305, Centro, NITEROI, 24030-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\n10/08/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: Nilton Soares de Souza Neto Adv.: Felipe Santa Cruz OAB.: RJ 95573 D\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 arquivo de aço, marca PANDIM, com 04 gavetas, em bom estado, tamanho convencional. avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eduardo Luiz Gomes, 134, Centro, NITEROI, 24020-304 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280,00\r\n\r\n20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/08/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0006500-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servulo da Silva Milard Adv.: Flavia Souza e Silva OAB.: RJ 66340 D\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 aparelhos de ar-condicionado split FUGITSU, 10.000 BTU, funcionando, bom estado - avaliado cada um em R$ 1.000,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5428/207, Shopping Barra-Vento, Itaipu, NITEROI, 24350-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 ou 10/08/2010 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148600-40.2009.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Gomes Adv.: Josue Costa Oliveira OAB.: RJ 69398 D\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Limpind Manutençao e Construçao Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador PENTIUM 280GHZ, 496 MB de memória RAM, monitor em LCD, aparentando ser de 17\", marca PROVIEW, com teclado, mouse, estabilizador e sistema operacional Windows XP profissional e 01 impressora jato de tinta HP 840C, ambas aparentando funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua B, 20, 1º andar, Ilha da Conceição, NITEROI, 24050-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964812"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "963733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-09.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelma Alcantara Molina [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelma Alcantara Molina, Réu Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a 1ª Reclamada vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.100), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-98.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Neres Faria [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Sabrá [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-69.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório pelo prazo requerido. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0102200-62.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Landim Nunes [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Largo do Marron Ltda. - ME [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Landim Nunes \r\n\r\nDizer se as parcelas constantes do Termo de Conciliação foram depositadas. \r\n\r\nProcesso: 0105900-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silveira de Souza [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda, Réu: Arlindo Borrher, Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silveira de Souza\r\n\r\nTer vista das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça (fls. 155 e 156, verso), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-62.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Costa [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA Salgado Auto Pecas e Mecanica [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Costa\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça (f.83), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-48.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjane da Silva Batista [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Felix Pimenta , Réu: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio - COOPENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjane da Silva Batista \r\n\r\nDizer se as parcelas constantes do Termo de Conciliação de fls. 78 foram quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0028400-06.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Lauriano de Oliveira Filho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda, Réu: Raul Rodriguez Lameira, Réu: Ramon Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Lauriano de Oliveira Filho\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoch Silva Leonardo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoch Silva Leonardo \r\n\r\nDizer se as parcelas do Termo de Conciliação de fls. 23 foram depositadas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0056300-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Avila [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda., Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: EXAMINER DO BRASIL LTDA., Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Salomão Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Avila\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson do Nascimento Martins [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson do Nascimento Martins\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0038200-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene Bernardino de Sousa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene Bernardino de Sousa, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamadas: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-93.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Rosa [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Rosa\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0049800-08.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cordeiro de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 103 verso), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-47.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Souza Braga Soares [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Maria Celeste de Souza Braga Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0203500-04.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Tavares Sabino [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Tavares Sabino, Réu Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da prova pericial requerida pela ré. As partes devem apresentar seus quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Capela Peres [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Capela Peres\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Jose Wenceslao [Adv. Valdemir M. Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Alexandre da Conceição [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME, Réu: Superintendencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Alexandre da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª Reclamada, devendo fornecer nos autos, em 30 dias, o atual endereço da Ré, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Mota Pena [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Mota Pena , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição do R.O pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0172200-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré de Freitas Bezerra [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré de Freitas Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelle Paola Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelle Paola Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Lima Sandes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira Vicente [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube da Torre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira Vicente\r\n\r\nJuntar aos autos o substabelecimento, conforme item 10 do Termo de Acordo de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0205300-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Saraiva da Cunha [Adv. Renata Torres Freitas Gomes (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda em liquidacao extrajudicial n/p liquidante João Ricardo Larque de Souza [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Serv de Assist Medica Ltda em liquidacao extrajudicial n/p liquidante João Ricardo Larque de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo requerido. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0214000-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Brito Gonçalves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Creste Compainha de Refrigeração Santa Edwiges Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Brito Gonçalves\r\n\r\nJuntar aos autos o substabelecimento, conforme previsto no item 14 do Termo de Acordo de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0214700-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Moraleida [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmo de Cachoeiras Gestão Empresarial Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Moraleida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo da Cunha Ferreira [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Victor Hugo da Cunha Ferreira \r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas 1ª e 2ª Reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição de R.O pelo Município de Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0206800-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sônia Silva Pereira\r\n\r\nRecloamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição de R.O pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0207000-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Campos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição de R.O pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Leite Antunes [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Leite Antunes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição de R.O pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coelho do Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel , Réu: Slice Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Coelho do Nascimento\r\n\r\nEsclarecer o requerimento, em 48 horas, uma vez que o documento a que a petição se refere trata-se de cópia da inicial, não justificando, assim, seu entranhamento nos autos. \r\n\r\nId: 963733"
                            ],
                            "963734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0011500-40.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda. - ME, Banco Real S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos; a. Antecipação da tutela com expedição de alvará para levantamento do FGTS e o bloqueio de qualquer fatura de pagamento da 2ª Reclamada em favor da 1ª Reclamada; b. Pagamento do 13º salário de 2008; c. Pagamento de férias do período aquisitivo de 2007/2008 + 1/3; d. Multa do art. 477 CLT; e.Multa do art. 467 CLT; f. Que a 1ª Reclamada seja obrigada a retificar a CTPS da Reclamante, constando a data de admissão em 07/01/2006 e demissão em 05/02/2009, em decorrência da projeção do aviso prévio; g. Diferença de 13º de 2006 (3/12); h. Projeção do aviso prévio para todos os fins; i. Deferimento da assistência judiciária gratuita; j. Apuração e ressarcimento da diferença do valor das passagens pagas a menor em liquidação; l. Indenização por danos morais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues Vianna [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: A e B de Teresópolis Confecções Ltda. EPP [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rodrigues Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0144400-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Barros Netto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Barros Netto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.750. \r\n\r\nProcesso: 0231300-72.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira Silva [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0091800-88.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Rocha dos Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Med Ltda N/P Liq Jud Joao R Lima L de S Lobo [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Serv de Assist Med Ltda N/P Liq Jud Joao R Lima L de S Lobo\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-45.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ramos Vianna Balestrero [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-93.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Civil Grupo Ser - Servir - Entrosar - Recuperar [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nCgto: Erika Ramos Mourão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Civil Grupo Ser - Servir - Entrosar - Recuperar\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Carneiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-46.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Antonio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Itaipu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Antonio da Silva\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-63.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Samanta Delgado Correa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Serv de Assist Medica Ltda - Em Liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-44.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Soares [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao Extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Bernardo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serv. Empresariais Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Bernardo Pereira \r\n\r\nTer viosta da certidão de fls. 24v. e tendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0202800-88.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Marcia Soares Xarife de Castro [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niterói (NP/sócio Jose Antonio Ribeiro), Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Marcia Soares Xarife de Castro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gabriel da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gabriel da Silva\r\n\r\nIndefiro a notificação por Edital, venha com a composiçãop societária da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012700-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Bahiense Marvilla [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nascimento dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 236, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-78.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Simeao [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos do paradigma, sob pena de arcar com o pagamento de honorários periciais para realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Torres da Silva [Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tostes Buriche Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Ferraz [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Ferraz\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-51.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Gouvea [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Réu Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-38.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Brasil [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-20.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Artur Faria Vicente [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Artur Faria Vicente , Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Coferdan Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira \r\n\r\nIndefiro eis que não foram esgotados os meios de localização da Ré.\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0053300-45.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Barcas S. A. Transportes Marítimos [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Abdalla\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitipo da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitipo da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 232/236, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-54.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184, em cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pase [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional SC Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Pase\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Jesus Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-18.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Roberta do Carmo Figueiredo de Vasconcelos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao Extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servicos de Assist. Medica Ltda - Em liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: Pietro Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pietro Polizzo , Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-80.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Couto [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-18.2010.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-74.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Alexandre Augusto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasma Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Alexandre Augusto\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 99/101, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-67.2007.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ofs Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Cunha da Silva [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Vinicius Cunha da Silva\r\n\r\nDê ciência ao reclamante, para que compareça à secretaria da Vara, a fim de retirar as guias de FGTS que se encontram anexadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086600-03.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Rocha Cerqueira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-73.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Aguiar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-46.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Karyna Pereira Lopes [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Assitencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Assitencia Medica Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Lima dos Santos Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raulita Mesquita de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Lima dos Santos Conceição\r\n\r\nVenha com os elementos ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112300-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Teixiera Amaral Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-10.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos de Anchieta [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henriques da Cruz Vidal [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nId: 965098"
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                            "963859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-64.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Joaquim Rosa Filho (espolio de ) [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Industria de Fabricacao de Moveis, Carpintaria,Marcenaria [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Joaquim Rosa Filho (espolio de )\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para ciência da decisão de embargos declaratórios, que restaram julgados improcedentes. PRAZO DE 08 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 0119700-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leandro Silvestre da Silva [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leandro Silvestre da Silva, Réu Sanear Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Soares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza Soares\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo, para ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. PRAZO DE 08 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 0071800-22.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA, Réu Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 278, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0073600-17.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronei Schenkel Guimaraes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)], Réu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Schenkel Guimaraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 163. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0120100-44.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene dos Reis Pereira\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Scardine [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriátrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Scardine\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.45 , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Dias [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Dias\r\n\r\nCiência despacho de fls. 121, devendo apresentar calculos de valores que entende devidos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0060100-44.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Eller [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale das Rosas-Bloco 13 [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale das Rosas-Bloco 13, Aut Maria Helena Eller\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 109. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0018001-25.2008.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Douglas Waldhelm de Carvalho [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Douglas Waldhelm de Carvalho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 102, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0059600-12.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iglair Tardin [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iglair Tardin\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 93, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cardoso Batista [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cardoso Batista\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Moura [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdo Coelho Cabral [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Moura, Réu Valdo Coelho Cabral\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção e regras de fls. 72/73. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0066800-70.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Louback Eccard Pinto [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Louback Eccard Pinto\r\n\r\nVista da peticao da reclamada, de fls. 557. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0086900-17.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MAIA NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MAIA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 185 e 195. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0089000-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRÃO GONÇALVESI [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIZ TEIXEIRÃO GONÇALVESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 866, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Marques [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Matos Verbicário Rosado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Marques\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 25/27, remetida ao reclamado, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para as devidas comunicações judiciais. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000305-05.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Torres de Carvalho [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Torres de Carvalho\r\n\r\nCiência devolução de notificações de fls. 23/24, ao reclamante e, 25/26, ao reclamado, devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atualizado das partes para as devidas notificações, bem como dar ciência ao reclamante da audiência já designada. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000429-85.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Diniz de Aguiar Sarmento \r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 13/14, remetida ao reclamado, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado, para o devido envio de comunicados judiciais. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0029000-03.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fino Trigo de Nova Friburgo (A/C Wanice Alvim Garcia Carvalho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa Teixeira\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 34/35. remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a devida remessa de comunicados judiciais. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0081100-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Madeira Gomes da Silva [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Asth Schuenck Leal [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Madeira Gomes da Silva , Réu Miriam Asth Schuenck Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0081200-89.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Fonseca de Freitas [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Réu: Maria Regina Marques Schlupp\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Fonseca de Freitas\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0081300-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Bastos da Fonseca [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bastos da Fonseca, Réu RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0089300-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO PALOMO BARRETO [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS HORTI-GRANJEIROS MONTE VERDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO PALOMO BARRETO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-62.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pires Franco [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pires Franco\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 493/497. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0091300-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Marinato [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio dos Santos Marinato \r\n\r\nVista às partes o cálculo de fls. 72/75, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0092700-21.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilea Sena [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina Merecci Zarife [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Sena\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 84, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guindani Fernandes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guindani Fernandes\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 377/396. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0099300-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elson da Paixao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.- ENFRICOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elson da Paixao\r\n\r\nVista do resultado da consulta JUCERJA, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-21.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEY BISPO COSTA ANGELO [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Alcantara Guimaraes, Réu: Marcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: SALVATORE D´AIERA, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Marcelo Alcantara Guimnaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY BISPO COSTA ANGELO\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos de fls. 184/186 e dizer sobre o endereço dos executados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-76.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut SELMA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0052400-51.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirson da Silva [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirson da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme despacho e fls. 586.\r\n\r\nProcesso: 0093800-40.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda.\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 54/63. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024900-44.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinheiro da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinheiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-48.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDINEI F.DOS SANTOS-ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDINEI F.DOS SANTOS-ME, Aut JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0023300-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZ TELECOMUNICACOES LTDA., Aut Walter Ferreira da Silva\r\n\r\nVista às partes do cálculo de atualização feito pela contadoria às fls. 1177/1178, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilssara Sarno Guimaraes Coelho [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.Junior Com.Rep.de Mats de Construcao Ltda.,rep.p/Joao Silva Junior [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilssara Sarno Guimaraes Coelho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 317/321. \r\n\r\nProcesso: 0119100-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Rodrigues Campos\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos de fls. 368/369, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0091500-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALTOE RUGERO [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 220, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0109200-07.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE PAULA CORGUINHA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014800-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE CALVAO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROBERTO GONCALVES MONNERAT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NELSON NEVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LAERCIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Aut JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos de fls. 458/475, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-25.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARTINS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos de fls. 140/141, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 339/343 , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0023100-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso de Almeida Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0009500-53.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stam Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0049800-52.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carslushim Neiva [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carslushim Neiva\r\n\r\nVir com meios de efetivar a citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélia Medeiros Ferreira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingirie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélia Medeiros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0023200-96.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Araujo de Mattos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleidson Rocha Arouca - ME [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleidson Rocha Arouca - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União de fls. 97/110. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gurjao Coelho de Magalhaes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gurjao Coelho de Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-40.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Frossard Oliveira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutyyoog Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Frossard Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação citatória com a informação \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0022200-71.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - a/c sócio BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - a/c sócio FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - a/c sócio INÊS MARIA DE MELLO BARROS, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - na pessoa do sócio HERÓDOTO BENTO DE MELLO, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 127, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebson Lobo de Macedo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte L D R Ltda. [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebson Lobo de Macedo\r\n\r\nInformar se pretende a adjudicação dos bens, ou outro meio de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-56.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mislene Lemos de Abreu [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Lemos de Abreu\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, devendo ficar ciente de que será aguardada sua iniciativa por 1 ano, conforme despacho de fls. 268 \r\n\r\nProcesso: 0107200-73.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 111/114, bem como da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0098900-10.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Crecir Felix Gomes [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. repr. p/ Vanice Alvim Garcia de Carvalho [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crecir Felix Gomes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se a promoção da contadoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0071500-89.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Braga Junior [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinstal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Réu: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A, Réu Frinstal Engenharia Ltda., Aut Ricardo Silva Felippe\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 249, por 5 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo comprovar o depósito referente ao I.R. a fim de que seja liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0059400-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderley Raposo Carreiro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.430, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nId: 963859"
                            ],
                            "963860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0078700-21.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NF\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares de fls. 288/289. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0091500-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALTOE RUGERO\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS de fls. 220/235, observada a planilha a ela enexa, no prazo de 10 dias, pena de execucao. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098100-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Regis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Curitiba do Valverde A/C Sr. Julio Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Regis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060000-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Moreira [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048800-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Jesus [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0184200-68.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mariano de Freitas [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: B G T X Tecidos Ltda., Réu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0219200-76.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 725/729, devendo a Re depositar R$ 222.548,58, ou o equivalente a 18.516.058,4500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0225200-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wilson Cardozo Faria [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri de Magalhães dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henri de Magalhães dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0008100-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natallie Souza de Melo [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lage [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lage\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-08.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT ENG.CONSTR.LTDA n/p JULIO CESAR GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-06.2009.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Geraldo César Ramalho [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geraldo César Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Estrada Espinoza [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Estrada Espinoza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-89.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID MARTINS TOSTES [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAVID MARTINS TOSTES\r\n\r\nCiencia da devolução da CPE, bem como deverá impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Maura da Conceição [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Conceicao Moreira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxi Prata Gases Industriais Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxi Prata Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc... Por não embargada a penhora de fls 54, julgo-a boa e subsistente para que prozam seus efeitos legais. À Praça. NI 27/04/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0058000-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes da Silva [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0180300-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Neiva Dias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Deca Indústria e Comércio de Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deca Indústria e Comércio de Materiais Sanitários Ltda., Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 280/281, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-41.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-81.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: José Nascimento Elias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: W M Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Nascimento Elias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN SERVICOS LTDA - A/C Sócio Daniel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR GESUINO GOMES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antônio Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070400-28.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Andrade Scaffer Moreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Durval Borges Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Durval Borges Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 20/05/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0112000-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Gomes\r\n\r\nCiencia do ofício de fls 145/ 150. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228500-47.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de França Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de França Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 256,06Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-63.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 325,47Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-79.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bernardo Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-56.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Coimbra [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard do Brasil Indústria e Comércio de Material Sanitário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Coimbra\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 400,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-52.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pons Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pons Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 300 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLEI ALVES BARRETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Idenir Braga da Rosa [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenir Braga da Rosa\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, face a ausência de licitantes nas praças. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pedro dos Santos Júnior [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pedro dos Santos Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-56.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE ISAURA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL CRUZEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE ISAURA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Moraes de Arruda [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Moraes de Arruda\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Roldão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes da Hora [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Cabeleireiro Ltda ME, Aut Sonia Maria Gomes da Hora\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 25/05/2010 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0017700-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: T G da Silva Restaurante e Bar [Adv. Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (OAB: RJ 98362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T G da Silva Restaurante e Bar\r\n\r\ncomprovar o pagamento da diferença devida a título de cota previdenciária e os honorários periciais, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176700-29.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER FARIA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de)\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lima Mendonça [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lima Mendonça\r\n\r\nComprovar o depósito dos Honorários Periciais no valor de R$ 3.200,00 que poderão ser pagos em parcelas tantas quantas necessárias, desde que totalizadas até que se dê início à Perícia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-29.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)], Réu: UNIMARY COM DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)], Réu: DISTRIBUIDORA RAINNE DE PRODUTOS LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-44.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Souza Viriato [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Souza Viriato\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito. Pz 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Avelino da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101400-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Simoes [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Ribeiro Simoes, Réu Serdele Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiencia de que devera proceder à entrega das guias de FGTS e CD, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidione de Souza Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Gidione de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Michele de Souza Ferreira , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autorforam julgados improcedentes e os da Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-33.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vasconcellos Correa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servicos de Auto Transportes Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Servicos de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0199400-81.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Costa [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do requerimento de fls. 43/47. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-80.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-50.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cesar Ribeiro Lopes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário Abeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cesar Ribeiro Lopes\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.500. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Wallace dos Santos Veronezi [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu: Notliad Envaso e Cartuchamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Wallace dos Santos Veronezi\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0011900-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Pereira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bianchi de Ensino Ltda. [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bianchi de Ensino Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Querendo, venha a ré com a comprovação do valor previdenciário, excluindo os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos. NI 25/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000787-47.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teodora Moura dos Santos [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolos Bonecos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teodora Moura dos Santos\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 400,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-07.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES, Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA, Réu URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Bom Moreira Bezerra [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Bom Moreira Bezerra\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 169. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Magalhaes Borges [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Marques Magalhaes Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 25/05/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIRIACO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 3.000,00. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA LIMA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: AMY TOURS AGENCIA VIAGENS TURISMO CAMBIO LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nCiencia de que encontra-se disponível o valor depositados em conta judicial, conforme informado em fls78. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA N/P MARCIO LUIZ FONSECA LEAL [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ\r\n\r\nCiencia das informações do Detran e da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-67.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIRIO DE MOURA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIRIO DE MOURA\r\n\r\nCiencia das informações do Detan. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva de Farias [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: Leda Ribeiro Câmara [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Plásticos André Levi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Ribeiro Câmara, Aut Maria de Fátima Silva de Farias\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-24.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Basilio [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Basilio\r\n\r\nCiencia do ofício de fls., bem como manifestar-se, inclusive, sobre as informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-59.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Moura Rocha Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda.N/P Sócia Nielma Cristina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Moura Rocha Nascimento\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-92.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0169900-04.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Ricardo Pereira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Ricardo Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barros da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distrib.Comércio e Indústria Ltda(Carrefour) [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distrib.Comércio e Indústria Ltda(Carrefour)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154500-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa da Silva\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito. Pz 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-47.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pacheco e Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pacheco e Silva\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito. Pz 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-06.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-31.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Torres [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059300-33.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Lourenço Nascimento [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-24.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Amorim de Castro e Silva\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111000-57.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir de Almeida Sampaio [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Almeida Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Vieira [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-96.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Mayhe Raunheitti, Réu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jose Carlos Neves Regoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Reis [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Cleber Cabelereiro , Réu: Lenas Grill Rest. Self. Serv. Churrasco na Brasa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Reis \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0213200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Alves Moreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. Top Vida/JAMCOOP, Réu: Work Cooperativa de Trabalho Múltiplos, Réu: Gram Rio Assistência Médica Ltda., Réu: Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: S R C Serviços Médicos Santa Rita Ltda., Réu: S M E D S J Serviços Médicos São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Alves Moreira\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada juinto à Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nId: 965099"
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                            "964111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerval Loreiro Rosa [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minerval Loreiro Rosa\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA QUE O PAGAMENTO DO ACORDO SEJA EFETUADO ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0179900-60.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Rodrigues [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Renato de Almeida Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.715. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Cardoso [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Cardoso, Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.279, DEVENDO O AUTOR CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Toboni Massa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Toboni Massa\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026200-64.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos de Oliveira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0093800-10.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0126500-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0154300-47.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0197600-83.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Santos da Rocha [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinica Sao Judas Tadeu Ltda. [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinica Sao Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS REFERENTE AO BACENJUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0085900-05.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moura de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS REFERENTES AO BACENJUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0077100-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Silveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Silveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0168300-18.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MACHADO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL E DE QUE O DEPOSITO REFERENTE AO BACENJUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0118500-74.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 97,69, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0081900-25.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En-, Réu: Municipio de Mesquita, Réu: PANFLOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR ATUAL ENDEREÇO DA PANFLOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-51.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria dos Santos Arruda da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Costa e Silva - IECS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria dos Santos Arruda da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 402,05. SENTENÇA LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 0074500-57.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Linhares Uchoa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda., Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Linhares Uchoa\r\n\r\nAPRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DA REDTEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0243500-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Batista Braga [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Batista Braga\r\n\r\nAPRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.CUSTAS DE R$ 334,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-23.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIONALDO MIRANDA CAMPELO [Adv. Moises da Silva Cunha (OAB: RJ 60468 - D)]\r\n\r\nRéu: AFEQUE SERVICO E VIGILANCIA LTDA (antiga Segmar) [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: VIAÇÃO VIILA RICA e VIAÇÃO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARIONALDO MIRANDA CAMPELO, Réu VIAÇÃO VIILA RICA e VIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0098700-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Alves Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Alves Souza, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0201200-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Magno da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teixeira de Faria\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176100-87.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Ribeiro [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Kira Real Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Ribeiro\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Ribeiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129300-50.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, Réu POSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO FOI INTEGRALIZADA E O VALOR EXCEDENTE FOI LIBERADO A RÉ POR ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Silva Belisário [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Silva Belisário, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ (FL.263) E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA (FL.267). \r\n\r\nProcesso: 0176200-18.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA(atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE, Réu TELEMAR INTERNET LTDA(atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda)\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.192. \r\n\r\nProcesso: 0160100-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Oliveira André [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Eliane da Silva Oliveira André\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.82. \r\n\r\nProcesso: 0108500-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Soares [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Soares, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 387,67, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0135600-42.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Kelly Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius de Araujo Martins [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Vinicius de Araujo Martins, Aut Priscilla Kelly Ribeiro de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU,CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.97. \r\n\r\nProcesso: 0202500-27.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR ALVES PIRES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR ALVES PIRES, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.216. \r\n\r\nProcesso: 0089200-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Céu Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0077400-42.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Mantovam Junior [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Mantovam Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.36. \r\n\r\nProcesso: 0044900-54.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.47 REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 964111"
                            ],
                            "964109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0052200-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paulo de Andrade\r\n\r\nRéu: S S de Caxias Empreiteira de Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S S de Caxias Empreiteira de Pinturas e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JUGLOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. SENTENÇA LÍQUIDA. TOTAL DEVIDO PELA RÉ R$ 4.974,64, SENDO R$ 97,54, REFERENTE AO VALOR DAS CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-70.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Leoncio da Silva\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda., Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda., Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. SENTENÇÃO LÍQUIDA. TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 14.929,84, SENDO R$ 292,74 REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, PELA RÉ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964109"
                            ],
                            "964110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0152800-96.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Caldas da Silva\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MJ 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\neclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\ne ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\neclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\ne ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\neclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\ne ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964110"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "962328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maranhão Bordadagua [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maranhão Bordadagua\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2010 às 10:20 nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Braga Pereira [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira (OAB: RJ 120667 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Braga Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0218200-17.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0205200-52.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Pereira Nascimento Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-54.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Neves Reis [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Neves Reis, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 60: \"(...) Fixo o valor do principal, fgts+40% e multa pela não entrega das guias TRCT+CD, juros e correção monetária R$ 16.844,36 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) equivalentes a 1.389.120,49 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0198700-62.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jorge Pifano Camara Aguiar [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuber Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jorge Pifano Camara Aguiar\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-84.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloysio Jose Calvoso Seabra [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)], Réu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMA LTDA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)], Réu: Katia Regina Lacerda Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloysio Jose Calvoso Seabra, Aut ANTONIO BATISTA DA SILVA, Réu ENGEPER MANUTENCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: \"Uma vez comprovado que o bem sofreu a restrição após sua alienação a terceiro, defiro o levantamento da constrição junto ao Detran. Dê-se ciência às partes, sendo o autor para que indique meios viáveis ao proseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0184200-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sodre do Santos [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sodre do Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-47.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Posse Ltda. [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0170700-96.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: C E B CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios ao prosseguiemento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0155400-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Rangel [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christian Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christian Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.170,00, e as custas no valor de R$ 70,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2006.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 53 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-09.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gonçalves de Souza, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 99: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 78/82, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa litigância de má fé em R$ 5.948,10 (cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos) equivalentes a 471.611,72 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 2.535,58 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) equivalentes a 187.139,15 IDTR e a multa de 20% sobre o valor da causa no importe de R$ 3.412,52 (três mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) equivalentes a IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0118100-25.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Xavier Sampaio Lima [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Xavier Sampaio Lima\r\n\r\nTomar ciência de BacenJud e Renajud negativos .\r\n\r\nProcesso: 0100100-55.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CARNEIRO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.971,52, em 10 dias, sob pena d eexecução .\r\n\r\nProcesso: 0108100-92.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Robson Gomes Freitas [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 527,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Santos Siqueira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 395: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 388/389, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 77.564,75 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cincocentavos) equivalentes a 6.396.607,43IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0092600-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Almeida Jacó de Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, referente à competência 02/10 e 03/10, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0082800-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Rebelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Club [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Club\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078100-46.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pedrosa Domingos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0070700-78.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Silva Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Antonio A P Melo Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Antonio A P Melo Ltda.\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo às fls. 45, como lá avençado, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000610-74.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika de Souza Anacleto Iglesias [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacesmille Odontologia e Serviços de Saúde Ltda., Réu: Angelo Raphael Toste Coelho Segundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika de Souza Anacleto Iglesias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-07.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Campos dos Santos de Castro [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Campos dos Santos de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0250300-79.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEL MARJOCA ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257: \"Nada a deferir. Venha o exequente com a indicação de meios viáveis ao prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0212800-08.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.219,71, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0199200-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabet Neves Resende [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabet Neves Resende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-78.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Alexandre Almeida [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dalvo Pereira da Conceição [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dalvo Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45: \"(...) Ante a não comprovação dos depósitos do FGTS, notifique-se o autor para apresentar os cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0195100-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaice dos Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaice dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kelly de Oliveira Lopes [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 558,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0174000-27.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Carvalho Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipersonic Ltda. [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipersonic Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 660,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162100-96.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA, Réu: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 526 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Luiz Antunes Vargas [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Luiz Antunes Vargas\r\n\r\nDizer se ratifica o endereço da 2ª ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Ramiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela de acordo vencida em 10/11/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-31.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE PAULA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: J JOSE DE MACEDO ESTRUTURA METALICA ME [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J JOSE DE MACEDO ESTRUTURA METALICA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0148100-13.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CARDOSO SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CARDOSO SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LEMARFLIN DE IGUACU LTDA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)], Réu: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS, Réu: EMILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0138600-78.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Emir Pinheiro [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 558,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0134900-70.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industiras da Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 350,48, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 372 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-04.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Oliveira Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tito Lages Material de Construcao Ltda. [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tito Lages Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 269,85, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0125800-86.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Santos de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 94 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-52.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Gonçalves de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.Martins - Bar e Mercearia -ME [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.B.Martins - Bar e Mercearia -ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA-ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 121,07, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 76,40 .\r\n\r\nProcesso: 0090300-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Luís Cachoeira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Pereira de Brito [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Pereira de Brito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0086800-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Sigolo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 310,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0072200-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Dias Rodrigues [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinelee Restaurante Choperia e Pizzaria Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinelee Restaurante Choperia e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 690,12, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0075700-64.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-94.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nDizer se pretende prosseguir com o pedido de execução, tendo em vista a comprovação de fls. 280. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-04.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO THOMPSON BINOTO [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO THOMPSON BINOTO, Réu LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399: \"(..) Portanto, homologo por sentença a referida proposta e julgo extinta a execução ao feitio do art. 794, II do CPC. (...) Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-09.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Maurício Machado [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Maurício Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Mello [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-71.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA TRINDADE [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO BONAMASSA LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA TRINDADE, Réu INDUSTRIA E COMERCIO BONAMASSA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 54: \" (...) Isto posto, considerando a inércia das partes, esta 4ª VT/NI homologa o referido acordo, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0047100-91.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Sousa Teixeira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Sousa Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-73.2010.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Cleber Eduvirges Izidio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nVenha com o comprovante de depósito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0036200-88.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Januario de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Sucessora de Zimbra Industria Quimica Ltda) [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Sucessora de Zimbra Industria Quimica Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 143 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-35.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Cardoso Nogueira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Cardoso Nogueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 246,71. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-11.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Oliveira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta SErviços Tecnicos Ltda (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Silva Freitas Buzaglo [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados liminarmente, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 0012000-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Soares da Silva Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Soares da Silva Ferreira, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de SERVIFLU e EMLURB, e improcedente em face de Municipio de Nova Iguaçu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-30.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selso da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-97.2010.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Natalie Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDES DA COSTA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: J LUCIO NASCIMENTO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDES DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000566-55.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Filho [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vitória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0056700-10.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Couto [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Aut: Felipe do Couto de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organizacao Jornalistica Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organizacao Jornalistica Ltda., Réu Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda., Réu Hoje Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281: \"(...) sendo assim, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0056800-91.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Vieira Porto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Vieira Porto, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerinalva Vigas de Almeida [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-34.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BORGES LEAL NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NACIONAL APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIV. [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BORGES LEAL NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 69, inclusive para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0062000-94.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: AMF ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL SC LTDA [Adv. Eduardo Antonio de Albuquerque Coelho (OAB: RJ 12342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMF ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 82 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. No silêncio, o valor depositado será liberado ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0063900-44.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEU DE BARROS GOMES [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: ANNA ERNESTO VIGNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEU DE BARROS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157: \"Nada a deferir. (...) Venha o autor com meios viáveis ao prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nId: 962328"
                            ],
                            "962327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0203800-37.2005.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Modelo Supermercado Comercial e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do débito atualizado, no valor de R$ 10.451,94, em 05 dias, sob pena da execução recair sobre os seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0074200-60.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Neves Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Martins David, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-98.2001.5.01.0224 - CartOrd’\r\n\r\nAut: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRéu: JUIZ PRESIDENTE DA 69/RJ E ELIENE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Mauricio de Lemos, Claudio Arthur Moutinho Mauricio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido, em 05 dias, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0026800-84.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MEDEIROS\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA, Carmen Lucia Conceição dos Santos, Hiraquem de Araujo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Carmen Lucia Conceição dos Santos, Hiraquem de Araujo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0010700-59.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA - ME, Sebastião Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0056300-64.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luara Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Curso Unicenter Alianca, Renato José Baptista, João dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m João dos Santos Cordeiro, Renato José Baptista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "964194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013100-72.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLANDO MONDELLI [Adv. Viviane Villaca da Silva (OAB: RJ 93640 - D)]\r\n\r\nTI: Watfy Emile Mondelli \r\n\r\nDestinatário(s): Watfy Emile Mondelli\r\n\r\nApresentar o termo de inventariança e o novo endereço de sua constituinte em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Oliveira Silva, Réu Marambaia Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV - Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Creacoes Opcao Ltda., Réu SHV - Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia médica às expensas da reclamada. .\r\n\r\nId: 964194"
                            ],
                            "964193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0055000-45.1996.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: GABRIELA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Maria Cardoso Serra,MIL COPIAS S/C LTDA,Marli Brito Ribeiro,Carlos Ferreira Cardoso,Valcir da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cardoso Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.141,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valcir da Silva,MIL COPIAS S/C LTDA,Marli Brito Ribeiro,Carlos Ferreira Cardoso,Valcir da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Valcir da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.141,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-71.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Construtora Comercial de São Paulo Ltda.,Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Comercial de São Paulo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 572,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214300-38.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.648,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA,TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.648,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.648,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014600-08.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Simone da Silva Francisco Rocha,SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS S/C LTDA,FUNDAC OCTACILIO GUALBERTO FAC MED DE PETROP,Maria Lúcia da Silva Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone da Silva Francisco Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.547,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia da Silva Francisco,SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS S/C LTDA,FUNDAC OCTACILIO GUALBERTO FAC MED DE PETROP,Maria Lúcia da Silva Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lúcia da Silva Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.547,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072900-46.1993.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA - COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 674,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-22.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOAMIR DA SILVEIRA MAIRA, ARICY VENEZA MAIA E MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,; VICBERJ VIG COMERC E BANC DO EST DO RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOAMIR DA SILVEIRA MAIRA, ARICY VENEZA MAIA E MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.873,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-62.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Martins Karl\r\n\r\nExecutado: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda.,ATL Telecom Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.282,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167600-67.2000.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO ADAO DE MORAIS\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Neusa Maria Pádua de Almeida Santos,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.576,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Neusa Maria Pádua de Almeida Santos,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neusa Maria Pádua de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.576,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Márcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Neusa Maria Pádua de Almeida Santos,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Márcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.576,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964193"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-49.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONI BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Aut LEONI BATISTA DE MEDEIROS, Réu NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/2010, às 10:30 horas, importando a ausência em cumprimento substitutivo pla secretaria.\r\n\r\nO reclamante deverá vir com as peças necessárias à extração dos ofícios determinados em sentença bem como com a liquidação consoante parâmetros indicados às fls 210. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Alves, Réu M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-90.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR LOPES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: REVICAL REFORMAS DE CALDEIRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AALBORG INDUSTRIES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS de condenação, NO VALOR DE R$ 200,00 e custas de execução no valor de R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Alves, Réu M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.D. Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Alves\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo relativamente a decisão de ED de fls 64, consoante requerimento de fls 72. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Marques dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Gomes Bresciani [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Gomes Bresciani, Aut Bernadete Marques dos Santos\r\n\r\nA reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls 37, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nA reclamada contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante de fls 28 no prazo de 08 dias. Prazos sucessivo a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-15.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Rocha Castor [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Shoes Calçados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Rocha Castor\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26: tomar ciência da devolução da notificação enviada à primeira reclamante para fornecimento do atual endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-69.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Martins Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sama Derby Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sama Derby Calçados e Complementos Ltda., Aut Verônica Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-16.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Barcellos Eiras [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Barcellos Eiras, Réu União de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-11.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI MARY MOLTER DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ON CORP CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 303/2010'. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-24.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO AUGUSTO GRANDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO AUGUSTO GRANDE, Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-18.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR JOSE PEREIRA DAS NEVES NETO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 312/2010. .\r\n\r\nId: 962565"
                            ],
                            "963899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-96.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Almeida da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Almeida da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS.142/143. \r\n\r\nProcesso: 0137700-26.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Réu: Fas Engenharia Ltda., Réu: Rosemar Ferreira [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.167 PARA DEFERIR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0139300-82.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Pereira Genuino [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatrice Jennifer Bistritschan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Pereira Genuino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.152. INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112000-82.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Gomes de Carvalho [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.113. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-90.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Machado da Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand G Comercio de Pedras Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Machado da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120100-26.2005.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Pamplona Sao Bento [Adv. Manoel Goncalves Sao Bento (OAB: RJ 9991 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Hans Michel Siebert [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Patricia Pamplona Sao Bento, Egte Rogerio Pamplona Sao Bento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA, ÀS FLS.128, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083900-20.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Barreto de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Fernandes Gomes [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Fernandes Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.90. PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0022000-36.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Tecnologia de Limpeza Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Tecnologia de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.194. PARA OS FINS COLIMADOS NO ART.884 DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nProcesso: 0194500-74.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Constancio da Costa [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Probst [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina Probst\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.84 PARA COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11,06. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-04.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Mendes Rittmeyer [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Irmaos Barbosa Ltda. [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Irmaos Barbosa Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,93. \r\n\r\nProcesso: 0114000-21.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Theobald [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tognochi Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Tognochi Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 22,12. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122400-24.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goncalves Povill [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Goncalves Povill\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.160. PARA ATENDER A PROMOÇÃO DEFLS.159, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133400-21.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.414. ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.413, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105500-97.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria e Silva Bastos [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Brino Gratacos Silva [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria e Silva Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.176. VIR COM A LIQUIDAÇÃO (VALORES HISTÓRICOS E ATUALIZAÇÃO E JUROS PERTINENTES-SUM 381 DO C. TST), CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS NOS ITENS 1 A 17 DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0047000-04.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Rodrigues [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Sao Jose Ltda. [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.112 PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,89. \r\n\r\nProcesso: 0026800-44.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.287. \r\n\r\nProcesso: 0196100-04.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO CAVALCANTI GUIMARAES AMADO [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO CAVALCANTI GUIMARAES AMADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-48.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA DA SILVA PINTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.196. \r\n\r\nProcesso: 0070000-33.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Cesar da Rosa Filho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Cesar da Rosa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.171/177, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-29.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Luiz Bernardo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio da Natureza Produtos do Campo Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)], Réu: Rosimere de Souza Andrade, Réu: Irani Aguiar de Araújo Parada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio da Natureza Produtos do Campo Ltda., Aut Maicon Luiz Bernardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.110. VIR AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSÃO EM PAUTA, EM DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA DE FLS.107. NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0199000-57.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTO DA SILVA [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COUTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.255. DEFERIR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.252. \r\n\r\nProcesso: 0110700-22.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MEDEIROS DA ROCHA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 22,12. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015600-40.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO VALLE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA FRANCISCO FOX LLOYD [Adv. Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO VALLE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.103. FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS A EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NA FORMA EM QUE DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°06/2006 DESTE EGR. TRT, PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-29.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA LOPES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.189 PARA APRESENTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 10,68. \r\n\r\nProcesso: 0008600-86.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RODNEI ARLI DA COSTA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO NEVES SENNA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEI ARLI DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, às fls.98/105. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-31.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leone Souza Fiuza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Executivo da Serra Alimentos Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executivo da Serra Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 33,18. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA RACCO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-PTD [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SILVA RACCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.352 PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.351. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150500-23.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Goncalves de Morais [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.176/177, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-80.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Ribeiro Areas da Cruz [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Ribeiro Areas da Cruz, Réu SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.149. A RTE PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.141/142, COM RETIFICAÇÃO APONTADA PELA CONTADORIA ÀS FLS.146, ATUALIZADOS CONSOANTE O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA SÚMULA 381 DO C.TST ÀS FLS.147/148 E SUJEITOS A NOVA ATUALIZAÇÃO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, FIXANDO O CRÉDITO TOTAL NOS PRESENTES AUTOS EM R$ 108,36, EQUIVALENTE TR`S PRO-RATA, REFERNETE AO PRINCIPAL. A RECLAMADA VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014900-64.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMUEL [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMUEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.158. INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HOUVE A DEVIDA ANOTAÇÃO NA CTPS, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProcesso: 0078100-74.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Adr Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adr Plantz Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ÀS FLS.59/66, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094800-62.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Simao da Silva [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0180400-51.2005.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: C.M. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte C.M. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.145/153, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 963899"
                            ],
                            "964708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156500-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felipe Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)], Réu: Ivette Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA, Réu Ivette Pinto Duarte, Réu Julio Cesar Pinto Duarte, Réu Luis Felipe Pinto Duarte, Réu Maria Cristina Pinto Duarte, Aut VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/06/2010, ÀS 12:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 27/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PICCOLI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.263. INADMITIR A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA, EIS QUE ENTENDE O JUÍZO QUE A MATÉRIA DEBATIDA NÃO SE CONSTITUI EM HIPÓTESE DE CABIMENTO DO REFERIDO REMÉDIO JURÍDICO. \r\n\r\nProcesso: 0164700-74.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0075500-51.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO PAVONNE [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADOR SANTAREM LTDA [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADOR SANTAREM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.185. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11,06. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017600-42.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Sant Anna [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso a Internet Rapido Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acesso a Internet Rapido Ltda., Aut Daniel Jose Sant Anna\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 13/08/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ PARA FAZER A ENTREGA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AO RTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0041600-77.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AQUINO LEAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABASIC ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ORMYR LOPES DOS SANTOS, Réu: SOLANGE NUNES LOPES RAMOS [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLANGE NUNES LOPES RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.119: Nada a deferir em face da manifestação de fl.116/117. \r\n\r\nProcesso: 0075100-37.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR SERGIO DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES SSS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.86, DA C.P. JUNTADA ÀS FLS.71. \r\n\r\nProcesso: 0197700-60.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ PEREIRA CORREA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ PEREIRA CORREA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.82 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.164. Manifestar-se acerca das certidões lavradas às fls.98(v), 106,114,122,128,136,143 e 150, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-27.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.108. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,87, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0191400-87.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA PRATES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA, Aut NOEMIA PRATES DOS SANTOS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/07/2010, ÀS 12:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 10/08/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0046400-56.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA, Réu JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/07/2010, ÀS 12:04 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 10/08/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-23.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO VICTOR GRILLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11,06. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022200-72.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Silva de Souza Estevam [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.39. \r\n\r\nProcesso: 0158500-46.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA REGINA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GERARDO GALLO CANDIDO [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERARDO GALLO CANDIDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.110. COMPROVAR O PETICIONANTE O ALEGADO PARCELAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS.162 PARA DEFERIR POR TRINTA DIAS, SUSTANDO POR ORA O DESPACHO DE FLS.160/161, NO QUE INCOMPATÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 0067200-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO SALVIANO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut SERGIO LUCIO SALVIANO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.251. PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0151200-62.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Furtado da Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Helocar Tintas e Ferragens Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helocar Tintas e Ferragens Ltda., Aut Ismael Furtado da Costa, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.83.PARA EFEITOS DOA ART.884 DA CLT. \r\n\r\nId: 964708"
                            ],
                            "963231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182900-61.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JEORGINA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Anamaria Montezano Werneck, Réu: Ana Cecilia Monteiro da Silveira, Réu: ARTE E ARREMATE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JEORGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/06/2010, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0028500-70.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELLE LUZIA DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBOATE BAR E RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBOATE BAR E RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/06/2010, ÀS 12:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandoir Azevedo Athaides [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandoir Azevedo Athaides\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.79. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086600-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/06/2010, ÀS 12:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoani dos Santos Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.176. ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, POR SDESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORA INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0049700-21.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA CRUZ [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/06/2010, ÀS 12:04 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0191000-34.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Roberto Marinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forseg Vilancia e Seguranca Ltda., Réu Joao Roberto Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0205400-63.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/06/2010, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0181000-72.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Vitoriano da Silva Amaral [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Guido Jose de Carvalho [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guido Jose de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.56. APURADO PELA CONTADORIA ÀS FLS.55. VIR COM O DEPÓSITO COMPLEMENTAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0088700-86.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fortunato Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. (N/P Nilce Costa da Silva) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fortunato Neto\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 09/08/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206700-21.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MENDONCA BRAGA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar Pedras Brancas LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/06/2010, ÀS 12:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0059500-05.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Tel Serv. em Telefonia e Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.95, DEVENDO A RECLAMADA SE MANIFESTAR QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO AUTOR ÀS FLS.91, AGUARDANDO, SE SEM SOBRESTAMENTO DO FEITO A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-96.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIARA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/07/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 29/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0003000-50.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marcolino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar Pedras Brancas Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/07/2010, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 29/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0119000-65.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tharcisio Possemozer Senra [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaco Saude Ltda. [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Espaco Saude Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/07/2010, ÀS 12:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 29/07/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0078300-18.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.77. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002500-47.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Kling [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Club - Clube do Corpo S/C Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Kling\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.207. RETIRAR SUA CTPS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0059800-98.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Valente de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Arruda Costa [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Arruda Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100. PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DO PARCELAMENTO, A PARTIR DA VIGÉSIMA QUARTA PARCELA DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0115900-73.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Hans [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.649. Manifestar-se em face da impugnação do exeqüente de fls.647/648, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-13.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Peroni [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Instituto Vital Brasil, Aut Nelson Peroni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Geciliana Cordeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Washing Well Modas Ltda. ME (N/P Rosa Maria Felipe e Felipe e Vivien Elen Morais Lima Krausegg) [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciliana Cordeiro, Réu Washing Well Modas Ltda. ME (N/P Rosa Maria Felipe e Felipe e Vivien Elen Morais Lima Krausegg)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.66. VIR INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO NOVO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS. PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0013600-33.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pimenta Paschoal [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pimenta Paschoal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-60.2006.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Lima [Adv. Marco Andre Barbosa Suarez (OAB: RJ 63420 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solange Ventura Nepomuceno [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alberto Lima\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,26 NA FORMA DO ART.789-A, INCISO V, DO TEXTO CONSOLIDADO, ACRESCIDA DO VALOR DE R$ 55,35 RELATIVAS AO RECURSO DE REVISTA MANEJADO ÀS FLS.73/76, CONSOANTE DISPOSTO TAMBÉM DISPOSTO NO MESMO ART.789-A, INCISO VI, DA CLT, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 99,61. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando do Amaral Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Anatoway Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando do Amaral Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.113. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161000-51.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.115 E DO OFÍCIO DE FLS.114 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027100-35.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Fernandes Duarte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: K 2 Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K 2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.144. INDEFERIR A ISENÇÃO PERQUERIDA, DEVENDO A MESMA ABSTER-SE DE PROMOVER NOVO REQUERIMENTO NESTES TERMOS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA À RECLAMADA NOS TERMOS DO ART.14, INCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC; E VIR A RECLAMADA COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0108900-56.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA GABOLA CRIACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.281 PARA QUE CONSIDERANDO QUE A PENHORA DE FLS.280 É INSUFICIENTE. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO. NO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066300-49.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Brandao Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ÀS FLS.282, NO VALOR DE R$ 30,04. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139500-89.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson dos Santos Bastos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anderson dos Santos Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.474. VIR COM A LIQUIDAÇÃO (VALORES HISTÓRICOS E ATUALIZAÇÃO E JUROS PERTINENTES SUM 381 DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 963231"
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                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137700-26.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Fas Engenharia Ltda., Rosemar Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fas Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.167. DEFERIR O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS.163. \r\n\r\nProcesso: 0135100-32.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelzuita Batista Rego\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Gerais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.121 e do início da execução . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963898"
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                            "964706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0195700-19.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor às fls.144/149. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-90.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Messias Gabriel da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Pink Shock Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pink Shock Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de condenação no valor de R$ 30,00 e custas de execução no valor de R$ 11,06, em guia DARF código 8019, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0070000-62.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Norio Matsunaga\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Ativo S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de condenação no valor de R$ 200,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-04.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, RUBBERFLEX PRODS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, JOAQUIM JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.124 e da sua nomeação como fiel depositário, devendo ficar ciente da obrigação de preservar o bem sob pena de incidência das sanções legais. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-78.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLEIA APARECIDA RAMALDIS\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 11,06, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-72.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Costa\r\n\r\nRéu: Sincora Construcao e Incorporacao Ltda., Jocal Friburgo Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jocal Friburgo Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Limongi Mayworm\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes in totum. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO SALVIANO\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.251 para garantia do Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964706"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Praça - 27/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 12:03 horas e, caso não haja licitantes, dia 27/07/2010, às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156500-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Luis Felipe Pinto Duarte Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Maria Cristina Pinto Duarte Adv.: Giovana Medeiros Vieira Gomes OAB.: RJ 100603 D, Ivette Pinto Duarte Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Julio Cesar Pinto Duarte Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio nº 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de predra, cal e tijolos, coberto de telas, com nove compartimentos forraodos e assoalhados na parte superior, cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilahda e garagem edificada no mesmo terreno. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Marciano Magalhães, 166, Morin, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/07/2010 às 12:04 horas e, caso não haja licitante, Praça dia 10/08/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0046400-56.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA Adv.: Joao Oscar Pereira Jales OAB.: RJ 104317 D\r\n\r\nRéu: JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA Adv.: Michela Mieka Yamamoto OAB.: RJ 86586 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 (oito) mil tijolos ao preço de R$ 400,00 o milheiro; 100 (cem) telhas de amianto com 2,44 m por 0,50 m ao preço unitário de R$ 9,80, 50 (cinquenta) peças de escora em eucalipto de 3m ao preço unitário de R$ 800,00, 04 (quatro) caixas d'água de fibra de vidro com capacidade para 500 litros ao preço unitário de R$ 300,00, 10 (dez) metros cúbicos de areia ao preço de R$ 70,00 o metro. avaliado em 6.480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Hermogênio Silva, nº 1595, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/07/2010 às 12:03 horas e, caso não haja licitante, Praça dia 10/08/2010 às 12:03 horas\r\n\r\nProcesso: 0191400-87.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA PRATES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA e Outros. Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio nº 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolo, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior, cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrillhada e garagem edificada no mesmo terreno. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Marcino Magalhães, nº 166, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964707"
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                            "963232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 25/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraças do dia 24/06/2010 e 13/07/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0182900-61.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JEORGINA DE OLIVEIRA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Anamaria Montezano Werneck , Ana Cecilia Monteiro da Silveira , ARTE E ARREMATE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA FIT LX 2005, COR PRATA, PLACA LCI 9553, CHASSIS Nº 93HGD17405Z114477, RENAVAM 848779320. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCILIO DIAS, 42 , VALPARAISO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraças do dia 24/06/2010 e 13/07/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028500-70.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELLE LUZIA DE CASTRO Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: PETROBOATE BAR E RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA Adv.: Marcelo Frederico Voigt OAB.: RJ 84294 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO MESAS EM MADEIRA COM 20 CADEIRAS. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR. SÁ EARP, 680, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2010 e 13/07/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0086600-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI RODRIGUES DA SILVA Adv.: Janilson Pessoa Cabral OAB.: RJ 57803 D\r\n\r\nRéu: COMDEP-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Adv.: Carlos Marcos Batista de Melo OAB.: RJ 75704 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO VW GOL, GERAÇÃO III, BRANCO, PLACA KOI 1936, RENAVAM 721816975, À GASOLINA E GNV. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL RONDON, 400 , QUITANDINHA, PETROPOLIS, 25650-028 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2010 e 13/07/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0049700-21.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA CRUZ Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A Adv.: Zenildo Costa de Araujo Silva OAB.: RJ 13310 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA LIXADEIRA DE 2 CILINDROS, MARCA RAIMANN, COM EXAUSTOR, MODELO LDA 4275, SÉRIE 37960, ACOMPANHADA DE MOTOR MARCA GE, Nº B5K286AG6, COM 20 HP E 1760 RPM. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIO GELLI, 119, DUARTE DA SILVEIRA, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 e 14/07/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0205400-63.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS Adv.: Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB.: RJ 60874 D\r\n\r\nRéu: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Adv.: Carlos Marcos Batista de Melo OAB.: RJ 75704 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO VW GOL, GERAÇÃO III, BRANCO, PLACA KOI 1936, RENAVAM 721816975, À GASOLINA E GNV. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL RONDON, 400-B, QUITANDINHA, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2010 e 14/07/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0206700-21.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MENDONCA BRAGA Adv.: Marcelo Justen OAB.: RJ 109095 D\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA Adv.: Janaina Cristina da Costa Cunha OAB.: RJ 94468 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 45 CAMAS DE SOLTEIRO EM FERRO, COR BRANCA. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA INDEPENDENCIA, 984, INDEPENDENCIA, PETROPOLIS, 25645-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 e 29/07/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154800-96.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIARA DE OLIVEIRA COSTA Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Adv.: Janaina Cristina da Costa Cunha OAB.: RJ 94468 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 CAMAS FOLE, EM FERRO, NA COR BRANCA. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA INDEPENDÊNCIA, 984, INDEPENDENCIA, PETROPOLIS, 25645-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 e 29/07/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003000-50.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marcolino Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 COLCHÕES PARA CAMAS DE SOLTEIRO, EM ESPUMA, MARCAS DIVERSAS. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA INDEPENDÊNCIA, 984, INDEPENDÊNCIA, PETROPOLIS, 25645-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 e 29/07/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119000-65.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tharcisio Possemozer Senra Adv.: Paulo Simoes Correia Furchi OAB.: RJ 110134 D\r\n\r\nRéu: Academia Espaco Saude Ltda. Adv.: Igor Cunha da Rocha OAB.: RJ 145056 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS, COR CINZA. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO IMPERADOR, 1145, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 e 29/07/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050700-51.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Moura Belmiro Adv.: Paulo Simoes Correia Furchi OAB.: RJ 110134 D\r\n\r\nRéu: Topcine ABC \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- 208 POLTRONAS PARA CINEMA, COR VERMELHA,ALMOFADADAS; 2- 210 POLTRONAS PARA CINEMA, COR BEGE, ALMOFADADAS. avaliado em 22.990,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA, 1.415 , LOJAS 15-A E 15-B, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25635-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.990,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963232"
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                            "963484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0133900-41.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês de Jesus \r\n\r\nRéu: Fabrício da Silva Moreira - ME, Porto Vale, Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda, Porto Seco Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício da Silva Moreira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Condena-se a ré às penas previstas no parágrafo único do art. 538 do CPC e art. 18 do CPC, à ordem de 1% e 10% sobre o valor arbitrado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-86.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Souza\r\n\r\nRéu: Fabrício da Silva Moreira - ME, Porto Vale, Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda, Porto Seco Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício da Silva Moreira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Condena-se a ré às penas previstas no parágrafo único do art. 538 do CPC e art. 18 do CPC, à ordem de 1% e 10% sobre o valor arbitrado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963484"
                            ],
                            "963485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-11.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Lopes Maurício [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda 3 Pinheiros [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Lopes Maurício\r\n\r\nComprovar a alegação de fl. 57, sob pena de desconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Senna Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Train Industria e Comercio Ltda [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Train Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nVista da petição do i. perito, fls. 318/332, para, no prazo de 20 dias, providenciar a documentação requerida pelo i. expert, sob pena de prosseguimento do feito, reputando-se como verdadeiras as alegações do autor, eis que a perícia deixará de ser efetivada por culpa exclusiva da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0034500-54.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jurandi Magela [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jurandi Magela\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirada da guia de depósito , depositando-se o valor à disposição deste Juízo a fim de possibilitar a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO [Adv. Daniel Serozini (OAB: RJ 122287 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander (Brasil) SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Elias Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Helena de Porto Real Incorporação Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Elias Neto, Réu Santa Helena de Porto Real Incorporação Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nVista da petição do i. perito, fls. 97/115 para, no prazo de 20 dias, apresentar a documentação requerida pelo i. expert a fim de possibilitar a realização/término da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0182100-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DOS SANTOS MOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 1.800,00, sob cominação de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103400-26.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecto Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecto Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nFornecer diretamente ao MM° Juízo Deprecado, no prazo de 10 dias, o correto enderço para intimação da testemunha informada à fl. 566, Sr. Pedro Gustavo Falcão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o petitório de fls. 51/54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-52.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Araujo Soares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, o depósito da quantia estimada pelo i. expert para a realização da perícia, R$ 2.000,00, sob cominação de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0060000-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PINESE VIEIRA LTDA. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Ribeiro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Ribeiro\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Eneas Ferreira da Silva (OAB: RJ 97130 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDepositar, no prazo de 10 dias, a quantia estimada pelo i. expert para a realização da perícia, no valor de R$ 2.400,00, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0010000-94.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE RAMOS FREITAS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET Empreendimento Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE RAMOS FREITAS\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0133100-52.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-69.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S. G. Oladejo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Paula\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. COMERCIAIS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147900-51.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotives do Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Coutinho\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0105300-83.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0177200-58.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bandeira de Almeida [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas Ltda. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bandeira de Almeida\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092500-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA., Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0194800-63.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDISON FERMINO BEZERRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST.E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON FERMINO BEZERRA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0288400-75.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES LOBO NETO\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008800-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Oscar Maia Balthazar\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085300-96.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0204600-23.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAUROCI ALVES PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAUROCI ALVES PEREIRA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0212000-15.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Faulstich\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0193400-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERNANDES\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061600-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Ferreira Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael Ferreira Campos\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0273800-49.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RIBAMAR JULIOT BRAGA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBAMAR JULIOT BRAGA\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085500-98.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Colari [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Colari\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Emidio do Valle\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 15 dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo, em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0192500-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leondina de Fátima de Medeiros [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Henris Segall [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henris Segall, Aut Leondina de Fátima de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos de declaração, acrescendo à decisão a matéria referente à justiça gratuita, para indeferi-la. \r\n\r\nProcesso: 0099000-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves de Meira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves de Meira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do i. Oficial de Justiça, fl. 28, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0054200-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Corrêa da Silva [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. Fabrica Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A. Fabrica Resende, Aut Joaquim Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada Um Lugar de Mato Verde Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabeth Honório Bessa Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elizabeth Honório Bessa Alves\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do i. Oficial de Justiça, fl. 45 v., em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Augusto Koenigkam [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)], Réu: Grazielle Nacarate Koenigkam [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grazielle Nacarate Koenigkam, Réu Renier Augusto Koenigkam, Aut Rosilane da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-56.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Esmeraldo [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Esmeraldo, Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos de declaração, eis que petição apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0133900-41.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês de Jesus [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício da Silva Moreira - ME, Réu: Porto Vale, Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda, Porto Seco Resende [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Jesus , Réu Porto Vale, Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda, Porto Seco Resende\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Condena-se a ré às penas previstas no parágrafo único do art. 538 do CPC e art. 18 do CPC, à ordem de 1% e 10% sobre o valor arbitrado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-39.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fernades [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Sodexho Cozinhas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Fernades\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133800-86.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Souza [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício da Silva Moreira - ME, Réu: Porto Vale, Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda, Porto Seco Resende [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida de Souza, Réu Porto Vale, Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda, Porto Seco Resende\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Condena-se a ré às penas previstas no parágrafo único do art. 538 do CPC e art. 18 do CPC, à ordem de 1% e 10% sobre o valor arbitrado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-08.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pedrita Bento Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declatórios do rte. \r\n\r\nProcesso: 0134100-92.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S R AMORIM COMERCIO E INFORMATICA LTDA [Adv. Humberto Marassi (OAB: RJ 3797 - D)], Réu: Sandro Ricardo Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para a retirada do auto de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Costa da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Maten Atividades Empresariais Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose Costa da Silva, Réu Union Maten Atividades Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0157000-30.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jose Mariano dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito, pela ocorrência da prescrição. Custas de R$ 20,00, pelo vencido. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moraes Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio), Aut Marcelo de Moraes Santos\r\n\r\nInformar, no prazo comum de 05 dias, se pretende a oitiva da testemunha Sra. Lúcia de Fátima dos Reis, como numerária. \r\n\r\nId: 963485"
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                                "Processo: 0096200-66.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Miranda Junior [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Miranda Junior, Réu Poli Show Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-03.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Box Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos Rocha, Réu Q Box Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 62: \"...Convertido o julgamento em diligência para determinar que a Reclamante junte a certidão de nascimento do seu filho no prazo de dez dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0272100-39.2002.5.01.0262 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALMIR GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOC CORRETORA DE CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Registro de Imóveis da 3a. Cisrcunscrição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329900-83.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo Felix [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo Felix\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa, conforme despacho de fl. 225. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-28.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC MEC TECNICA MECANICA E CALDERARIA EM GERAL, Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0017500-08.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maia Lopes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemov Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 172/177: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 600,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0157900-14.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Aldemir Braz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda., Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 72.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0192200-36.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO RANGEL [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO RANGEL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 252/254, sendo fixado o crédito total em R$ 17.095,81, equivalente a 1.410.546,54 IDTR\"s, em 28/01/2010, conforme determinação de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0354100-62.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 240/241 sendo fixado o crédito total em R$ 6.852,68, equivalente a 565.121,94 IDTR\"s, conforme determinação de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0268900-82.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Naan Santos Soares [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Shopping Rio, Réu: Leonice de Fatima Martins - Stillus Feshion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Naan Santos Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0250100-35.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hang Bay Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hang Bay Confecções de Roupas Ltda. ME, Aut Vagner da Costa Sousa\r\n\r\nReclamante e Reclamada: tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 52. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nReclamada: contra-arrazoar o RO de fls. 53/55 Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Clínica Neofrológica Alcantara [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Neofrológica Alcantara\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/08/2010 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Martins [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Martins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 48: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 300,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyce dos Santos Reis [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. - Grupo Metta Postos [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyce dos Santos Reis , Réu Diposto Serviços Especializados Ltda. - Grupo Metta Postos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 376,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Junior de Mesquita Ramos [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ML Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ML Produtos Alimentícios Ltda. , Aut Roberto Junior de Mesquita Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 115.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0258200-28.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, informando o correto nome da Executada, conforme despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0253900-13.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EDITORA VIC LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.562,30, equivalente a 128.838,65 IDTR\"s, em 14/05/2010, conforme determinação de fls. 95. Os juros de mora foram computados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0332900-62.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DUTRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 58/59, sendo fixado o crédito total em R$ 10.548,99 equivalente a 869.946,61 IDTR\"s, em 20/05/2010, conforme determinação de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0364100-63.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO PINHEIRO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias, conforme despacho de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0344900-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Morais da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu: Cooperativa Nacional dos Profissionais e Consultoria Treinamento Turis [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Profissionais e Consultoria Treinamento Turis, Aut Jane Morais da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115/118: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0350000-69.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MANGUEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ABATEDOURO FAZENDA DOS MINEIROS LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0327000-64.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Peleteiro Lopes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ais Escola de Informatica S/C Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Peleteiro Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, devendo ser incluído o FGTS de forma indenizada. \r\n\r\nProcesso: 0044100-66.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guimarães dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Com de Alimentos Ltda. , Aut Marco Antonio Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 278.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0057200-25.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Laureano de Santana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Laureano de Santana, Réu Super Mercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 171/173: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0045300-11.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Leal [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicios Ltda., Réu: Árbore Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Leal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-79.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Carrefour - Manilha, Réu: Unilever\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alessandro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência da notificação de fl. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-09.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 182, sendo fixado o crédito total em R$ 10.451,78, equivalente a 862.388,68 IDTR\"s, em 09/01/2010, conforme determinação de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0223000-08.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Miguel Dias Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Miguel Dias Junior , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91/96: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 50,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0235700-16.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lair da Paixão [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracilda da Silva Diniz - Point - Cida [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracilda da Silva Diniz - Point - Cida, Aut João Lair da Paixão \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 42/44: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gouveia do Nascimento [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gaúchas Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. ME, Aut Eduardo Gouveia do Nascimento, Réu Terras Gaúchas Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 91.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHANSEN DA SILVA PORTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla energia e Serviços S.A., Aut JHANSEN DA SILVA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 177.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0078900-57.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Nolasco do Amaral [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: J V Sete Distribuidora e Comercio Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Nolasco do Amaral, Réu J V Sete Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 130.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0092100-34.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatthas Costa Wladislau Dominick [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatthas Costa Wladislau Dominick, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 122.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0276400-68.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Rodrigues Nunes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. NIM [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. NIM, Aut Ruan Rodrigues Nunes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 145/147: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 10,64, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0228200-93.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Soares Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda. , Aut Barbara Soares Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 127/129 \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 964364"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Clínica Neofrológica Alcantara\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES, CABERÁ AO INTERESSADO DILIGENCIAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO SAPWEB, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964361"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0218700-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/89. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964362"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0051800-40.2002.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: SÓCIO RDA: FABIO MACHADO QUINTELA DA SILVA,TANFAB CONFECCOES LTDA ME,SÓCIA RDA: ALINE MACHADO QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO RDA: FABIO MACHADO QUINTELA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIA RDA: ALINE MACHADO QUINTELA DA SILVA,TANFAB CONFECCOES LTDA ME,SÓCIA RDA: ALINE MACHADO QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIA RDA: ALINE MACHADO QUINTELA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964363"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-45.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-08.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Escovedo Cerqueira, Réu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda, Réu: Walter Mauro Cerqueira, Réu: Uraby Química Indústria e Comércio LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Freire do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079900-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Simões da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036900-93.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusimar da Cunha Lemos Garcia [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Réu: ALZYNEIDE DOS SANTOS DE FARIAS, Réu: Embracon - Empresa Brasileira de Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar da Cunha Lemos Garcia\r\n\r\nPrazo de 10 dias para requerer o que for pertinente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-08.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Diniz de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobral Comercial Beira Rio Alimentos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Diniz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-39.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Silva e Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Anibal Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Anibal Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-58.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Simão dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: June Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Simão dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-19.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda - ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-91.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA TUPINIQUIM LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: EDUARDO LUIZ ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nDiga se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085200-23.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Malta Rino [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Espirito Santo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, bem como informar o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0006000-06.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA SANTOS BRITO, Réu: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO MAIRRO, Réu: NIVALDO MAIRRO, Réu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018700-67.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Kildery da Silva Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Kildery da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0019800-24.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA ALBERT DIAS [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: ELISABETH FERRAZ LOPES [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)], Aut: DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: ADSSON MOREIRA FILHO [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: MARLENE TELES DA SILVA [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)], Aut: ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSSON MOREIRA FILHO, Aut ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS, Aut DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA, Aut MARLENE TELES DA SILVA\r\n\r\nManifestarem-se a respeito dos cálculos do contador, em 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0025400-59.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Assis de Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: El Warrak Bar Economico Ltda - Doceria Economica [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Warrak Bar Economico Ltda - Doceria Economica \r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vitorino [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Vitorino, Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0031200-25.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FRANCISCO PESSOA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO DE MELO SANTOS, Réu: U.S KING LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: VALERIA SANTOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FRANCISCO PESSOA\r\n\r\nComparecer pessoalmente para retirar cópia do comprovante do Imposto de Renda para fins de fututra restituição junto à Receita, mediante recibo nos autos, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108700-16.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Queiroz [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Queiroz\r\n\r\nComprovar o Alegado, em 10 dias, valendo o silêncio como quitação geral. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-19.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Alves dos Santos [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 0146/2010, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-89.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Santana Ananias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-82.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal (R$ 72,53), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Fabio de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-73.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167200-85.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-57.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tavares do Amaral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0219100-97.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rossi de Araújo [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por 10 dias, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0238200-43.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Rocha de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)], Réu: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a, Réu Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0215100-88.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fabio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A.\r\n\r\nPagar as Custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA NORINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: VISEU-TUR AGENCIA DE TURISMO [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA NORINA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-42.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lira de Oliveira [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Ltda., Réu: Alexandre Miranda de Gama , Réu: Ivone Souza de Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lira de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0147900-30.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Souza de Assis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0150200-33.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Vieira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciema Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do levantamento da penhora dos bens listados à fl.139. \r\n\r\nProcesso: 0144100-91.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Carlos da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Carlos da Costa\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0159800-78.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Lima da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante Ltda - (ACEB) n/p de FRANCISCO JOSE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.63, bem como ciência de que deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Soares da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-10.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES FRANCISCO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.393, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-60.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Magalhaes Figueiredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Magalhaes Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar a diferença de R$ 1.619,90, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 964178"
                            ],
                            "963169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-23.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Aut: Enildo Tolentino [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vanepi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Tolentino \r\n\r\nIntimo o Dr. Andrea Lorosa, OAB: nº 88859D para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA LEONARDELLI TEIXEIRA SILVA, Réu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA\r\n\r\nIntimo o Dr. Dervor Ribeiro das Neves Junior, OAB: nº 103019D para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0107900-66.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE NASCIMENTO SANT ANA\r\n\r\nIntimo a Dr. Vanessa de Oliveira, OAB: 147404D para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0237100-24.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DOS SANTOS DE SANTANNA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PORTO GAULES LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DOS SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\nIntimo a Dr. Luzier José, OAB: 108421 para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gomes [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Gomes\r\n\r\nIntimo a Dr. Rosângela Franca Barbosa, OAB:124043D para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 963169"
                            ],
                            "964179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0202700-42.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Ltda., Alexandre Miranda de Gama , Ivone Souza de Maria\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Miranda de Gama , Colégio Curso Alternativo Ltda., Ivone Souza de Maria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0159800-78.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante Ltda - (ACEB) n/p de FRANCISCO JOSE ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Cultural e Educacional Bandeirante Ltda - (ACEB) n/p de FRANCISCO JOSE ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964179"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "962757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-79.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Correa Ramos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pais e Filhos do Jardim Botanico Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: Mister Pao do Jardim Botanico [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Correa Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Willian de Carvalho Freitas [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-32.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Planilha do INSS À FLS.173/175 .\r\n\r\nProcesso: 0076000-28.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS DE OLIVEIRA MAIA NETO [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ana Paula Polli Manaya Teixeira (OAB: RJ 111896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS DE OLIVEIRA MAIA NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DE FLS. 142, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Ribeiro da Silveira Confeccoes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas aos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: D J R Digital [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D J R Digital\r\n\r\nComprovar em 48 horas a satisfação das parcelas vencidas, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-64.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVADOR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373, devendo devolver a certidão a que ora retrata às fls. 342, bem como, apresentar a certidão do MM JUIZO do inventário atestando que não houve habilitação lá., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-10.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Reis [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rubim Borges\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0303/2010. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Farias dos Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0304/2010.\r\n\r\nDeverá a parte autora informar se dá a obrigação como satisfeita ou se pretende prosseguir com a execução e, nesse último caso, deverá apresentar os cálculos da diferença, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\nTer ciência da nomeação do Perito Sr. Dr. Paulo Augusto Felipe M. Monte, bem como informar aos autos se desejam produzir outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0071000-03.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Rodrigues [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0311/2010. \r\n\r\nProcesso: 0068700-68.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Roberto [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0327/2010. \r\n\r\nProcesso: 0153400-45.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0326/2010. \r\n\r\nProcesso: 0015300-81.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jose da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0324/2010, à parte autora, e o alvará 0325/2010, à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0166800-58.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Almeida [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa e Machado Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0316/2010. \r\n\r\nProcesso: 0190600-86.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Seixas Carreira [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Seixas Carreira\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0318/2010. \r\n\r\nProcesso: 0127600-44.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Baldez Menezes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio Baldez Menezes\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0319/2010 e o Ofício 0447/2010. \r\n\r\nProcesso: 0072100-18.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0317/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000163-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Borba Martins [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de Bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0041300-70.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARINS GOMES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0322/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Bussada [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Bussada\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13.\"...Tendo em vista a ausencia do reclamante foi proferida a presente sentença para que se ARQUIVE a reclamação...\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-52.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MOREIRA MOCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL MINISTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MOREIRA MOCO\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os Alvarás 0328/2010, 0329/2010, 0323/2010 e o Ofício 0456/2010. \r\n\r\nProcesso: 0090800-76.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA DE MENEZES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE NUNES ELVAS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE NUNES ELVAS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0309/2010. \r\n\r\nProcesso: 0197100-47.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GALLOTTI [Adv. Jorge Valente Alves (OAB: RJ 26076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0320/2010. \r\n\r\nProcesso: 0085700-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayeron Jose Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0306/2010. \r\n\r\nProcesso: 0011800-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Menezes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211000-24.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Simoes dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Simoes dos Santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177/178, \"...Por tudo, Julgo ....Digo. Improcedente . Esta decisão substitui inteiramente a decisão de fls. 169, a qual declaro nula...\"JUIZ. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215500-70.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ditano Maia Saraiva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Usi Tec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ditano Maia Saraiva\r\n\r\nRequerer o que melhor lhe atenda aos seus interesses nos limites legais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTendo emvista a tentativa infutifera de venda em hasta publica. Requeira o exequente o que melhor lhe atenda aos seus interesses nos limites legais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-89.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATOS DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATOS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226000-30.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma de Fatima Oliveira Almeida [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Cabral da Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoela Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao defls. 64/66 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-67.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Luzie Gomes de Carvalho [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)], Aut: Uniãi Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Luzie Gomes de Carvalho\r\n\r\nInformar aos autos o número de identificação do trabalhador(NIT) para o devido recolhimento previdenciario, em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0182000-18.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHARTACK [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHARTACK\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio (DETRAN) de fls.171/172, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-59.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PERCU GUERRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio de Siqueira Cunha, Réu: Joel Bernardino, Réu: Marcelo Georges Khoury, Réu: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PERCU GUERRA\r\n\r\nAnte o teor da certidao do Sr. Oficial de Justiça, forneça o autor meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer vistas dos documento de fls. 107, e requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Serra de Meriti Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiana Amorim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Serra de Meriti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls,33, devendo fornecer o endereço correto da consignataria em 30 (trinta ) dias, sob pena de in deferimento. \r\n\r\nProcesso: 0159600-10.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio(DETRAN) de fls184/189, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-86.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO CORREA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VASSOURAS MERITI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.140 (DETRAN), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-98.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA BAPTISTA MIRANDA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.CULT.EDUC.E RECREATIVA JOSE RUFINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAURA BAPTISTA MIRANDA\r\n\r\nTer vistas do oficio/resposta do DETRAN DE FLS, 104/105, devendo fornecer a localização do veiculo sobre o qual por ventura deseje seja realizada a penhora. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-19.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Freitas, Aut: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Aut: ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nunes dos Santos Monteiro, Réu: Ronaldo Santos de Freitas, Réu: DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA (+02) [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da Vara, excluida a a possibilidade de reprodução grafica, por se tratarem de documentos sigilosos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Barbosa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota Dagua do Brasil Confecções Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gota Dagua do Brasil Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-24.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA MORAES [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA MORAES\r\n\r\nTer vistas do oficio(detran) de fls. 147/148, dvendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquuivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174600-55.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 236/237, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 962757"
                            ],
                            "963968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055400-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nIndique meios concretos para efetivação da citação da ré ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Amaral Rodrigues [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: YSEP Decoracao e Tecidos Ltda , Réu: Ysep Decoração e Tecidos Ltda. N/P Socia Angela Chama Matarazo , Réu: Ysep Decoração e Tecidos Ltda. N/P Socia Angela Chama Matarazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Amaral Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autor na forma do art.232 inciso I do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-11.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES COSTA VIEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICIO DO PASTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES COSTA VIEIRA\r\n\r\nAnte a certidao de fls. 50, forneça o autor meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Alternativo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 119/121, devendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070500-10.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 191/192, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-37.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvander Ferreira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourisvander Ferreira Dias\r\n\r\nTer vistas da promoção de fls. 268, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-13.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS DUARTE [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0080300-28.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Cavalcante [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Cargas e Descargas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Mendes dos Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Cargas e Descargas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25...Assim, Tendo em vista a ...extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nostermos do inciso...c ustas no valor de R$ 10,64 pelo consignante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-43.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LIMA DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: W.T.S. EXPRESS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio(detran) de fls. 135/137, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cláudio Costa de Mendonça [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento das custas sob o código 8019, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0134700-55.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Can Empreendimentos e Participacoes [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S/a\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.263 .\"...Indefiro o requerimento de fls. 259/260, pelos mesmos fundamentos contidos no despacho exarado às fls.235...\" 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-10.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS, Réu CASA SAO JORGE E PAPELARIA LTDA, Réu José da Motta Caputo\r\n\r\nTomar ciência do despaclho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0190400-50.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Silva, Réu Sansung Eletronica da Amazonia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258v.\"...Isto postos conhecidos, rejeito os Embargos à Execução...custas pela Empress de acordo com a tabela legal... prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-71.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA CENT DIST DE MEDIC PERF E CORREL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: José Nilton Menezes, Réu: Antonio Carlos Borges Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SALOMAO\r\n\r\nTendo em vista as tentativas infrutiferas de bloqueio de valores , indique meios de prosseguir-se com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0182000-08.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Centro de Formação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 963968"
                            ],
                            "964035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-80.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Ferreira [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereus Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da rda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000333-55.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verissimar de Araújo Cardoso da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Dreams Confecções - Lady Marie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verissimar de Araújo Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 27v, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0188700-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fast Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer cópias da petição de fls.22/24, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0172400-60.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidirclay Santos de Lima [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidirclay Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88. \"...indefiro o requerimento de fls. 87...\" \r\n\r\nProcesso: 0000491-13.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira da Mota [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira da Mota \r\n\r\nFornecer copia da emenda à inicial no prazo dde 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0176400-40.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Rogerio Oliveira Bastos, Réu: Jorcival Lima Vaz, Réu: Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silvano\r\n\r\nFace a devolução das CP. Requeira o autor o que melhor lhe atenda os interesses, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o termo de audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0175100-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival dos Santos, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha no dia 28/07/2010 às 10:50 horas, na 4ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000059-91.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Cristina Rodrigues Rosa [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRéu: Saker Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Cristina Rodrigues Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 233/234, em 05 dias. \r\n\r\nId: 964035"
                            ],
                            "964004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220100-32.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Bruno Pacheco Ferreira [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Lansa Comércio de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Bruno Pacheco Ferreira , Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda., Réu Lansa Comércio de Ferros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 06/07/2010 às 11:15 horas, a audiência para a oitiva da testemunha Valéria Rodrigues Pedro, na 1ª VT/Nilópolis. \r\n\r\nId: 964004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "958728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-18.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Neto Silva [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nRéu: Poçal - Poços Artesianos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Neto Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0181500-37.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CHEIRO DE PAO TRIRRIENSE LTDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE GUILHERME COELHO\r\n\r\nAtender a solicitação da Contadoria fls 84 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0138600-63.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Couto [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Luiz Roberto da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: Improcedentes os ajuizados pelo Reclamante e Procedentes os ajuizados pela Reclamada. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153601-30.2005.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco (OAB: MG 76419 - D)]\r\n\r\nExdo: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Ferreira Mendes\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0056000-19.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida da Silva [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.J. Chemicals do Brasil [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida da Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias a que testemunha se refere a petição de fls 71 .\r\n\r\nProcesso: 0191000-54.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Filho [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Batista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o desenhtranhamento já está autorizado pela sentença. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-94.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOATHA GOMES DE AGUIAR [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOATHA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 1111 e do Ofício de fls 1113. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith Teixeira Galdino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Teixeira Galdino, Réu O.S. Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Procedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154500-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton José Pedroso Bastos [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Pedroso Bastos, Réu Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-40.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Motta Junqueira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-39.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS CARRETIEIRO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao(Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS CARRETIEIRO\r\n\r\nAtender ao solicitado pela Contadoria às fls 302 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-56.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY LAMECK DA COSTA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 288 que rejeitou a impugnação aos cálculos dos créditos previdenciários apresentdos pela União, devendo vir a Reclamada com o pagamento das diferenças apuradas em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0023600-35.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União, Aut: WALTER MAGALHAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut WALTER MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 324 que rejeitou a impugnação aos cálculos previdenciários apresentados pela União, devendo vir a Reclamada com o pagamento das diferenças apuradas em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) - A/C SÍNDICO JOÃO BATISTA ÁVILA SALES [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 207/208, conforme fls 209. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-95.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Martini [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias da Silva Martini, Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Improcedentes\".\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111300-29.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Monteiro Junqueira Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Monteiro Junqueira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Cunha [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Treze de Junho Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Cunha, Réu Viação Treze de Junho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Improcedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-55.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Couto Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Six - Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Couto Vieira\r\n\r\nAtender à solicitação da Contadoria às fls 168 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Xavier de Lima [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Marcio da Silva Xavier de Lima\r\n\r\nTomar ciencia das decisões dos Embargos Declaratórios: Procedentes os ajuizados pela Reclamada e Improcendentes os ajuizados pelo Reclamante. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-86.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 111/112, conforme fls 113, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton José Ribeiro [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Alfa Ltda, Aut Ilton José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 197/199, conforme fls 200, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0070800-52.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Gouvea Mendes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Além Paraíba Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Gouvea Mendes, Réu Transportes Além Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 104/105, conforme fls 106, devendo vir a Reclamada com o respectivo pgamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0045000-56.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Clea de Azevedo Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Souza Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Clea de Azevedo Barros\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-48.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELI DA APARECIDA BARBOSA DE MATTOS COSTA [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Acolhidos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017900-68.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia de Freitas Julio (Sucessora de Luis Gonzaga Julio) [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Freitas Julio (Sucessora de Luis Gonzaga Julio), Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 267/269, conforme fls 270, devendo vir a 1a Reclamada HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0154900-42.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Anderson Gomes Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Não conhecidos por intempestivos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-04.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa Ramos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do inteiro teor da decisão de fls 53 que rejeitou os cálculos da União .\r\n\r\nProcesso: 0058000-85.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167800-04.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DE SOUZA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Procedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-57.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transportes Coletivos [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transportes Coletivos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 52 que rejeitou os cálculos da União. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-46.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Rui Fernandes Viana [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelo Vital Vieira [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnelo Vital Vieira, Aut Rui Fernandes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 176/177, conforme fls 178, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dikas, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111300-78.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ALMEIDA, Réu POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 111/112, conforme fls 114, devendo vir a 1a Reclamada POCAPO com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0046000-28.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Andrade, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 160/162, conforme fls 163, devendo vir a 1a Reclamada FREE PORT VIGILANICA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104400-35.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Costa Vieira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embagos à Execução: \"Improcedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054700-85.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Glizente de Paula [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Quanta Geração S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Glizente de Paula\r\n\r\nComparecer a Secretria desta Vara para efetuar o desentranhamento de peças dos autos, conforme fls 479-verso. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156900-73.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Barbosa [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o pedido de deistência feito pelo Reclamante fls 434 .\r\n\r\nProcesso: 0107600-94.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: VALDIRLEI MARIANO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Mário Magela Viana [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu Mário Magela Viana, Aut VALDIRLEI MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 150 que acolheu a exceção de pre-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177900-08.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VAZ [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINHAS CATHARINELLY LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do saldo apurado às fls 114 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane Souza de Macêdo [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérca tal impugnção , com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0188900-39.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO MARTINS\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0209000-15.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELAINE CASTILHO DONATO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZOTO COMERCIAL LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELAINE CASTILHO DONATO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 159. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-83.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR JOSE COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 (dez) dias as planilhas necessárias à elaboração dos cálculos pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Campos [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S.A. \r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-33.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Grades [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S. A. [Adv. WILIAN MARCONDES SANTANA (OAB: SP 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Grades\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, ajustados à promoção da Contadoria fls 192 .\r\n\r\nProcesso: 0015000-78.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO OLIVIO PORCINO [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO OLIVIO PORCINO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 253 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-11.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nComprovar em 10 (dez) dias os recolhimentos previdenciário e das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111500-36.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Santiago Cardozo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Santiago Cardozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Gonçalves Costa [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Gonçalves Costa\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da manifestação da perita fls 369/370 .\r\n\r\nProcesso: 0279200-47.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE SOUZA SAAR [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\nApresentr novos cálculos em 10 (dez) dias, ajustados à promoção da Contadoria fls 116 .\r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios Est.RJ.Ltda.(COOMERJ) [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense LTDA. [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio de Almeida\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 543 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-53.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SERGIO ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0089701-68.2008.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nivaldo Corrêa Bastos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, Exte Nivaldo Corrêa Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 105/108, conforme fls 109, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0046400-42.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Tavares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Maria do Couto Rocha\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da Contadoria fls 60, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-70.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)], Aut: TARCISIO SALVADOR [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Aut: MILTON RIBEIRO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: GILMAR MATTOS FRANCO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: CANDIDO MACHADO DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 471 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-80.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO DO NASCIMENTO FREITAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIRO DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho de fls 74 .\r\n\r\nProcesso: 0141800-49.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: União, Aut: Otilia Ribeiro de Moura [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Ribeiro de Moura [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Ribeiro de Moura \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos previdenciários, devendo vir o Reclmado com o respectivo pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0070600-21.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO WILLIAN FAUSTINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILLIAN FAUSTINO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 148 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-58.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moreira Silvério [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Leguil Comunicação Visual Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leguil Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu os cálculos da União, devendo, portanto, vir a Reclamada com o pagamento dos valores previenciários em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tredecor Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos em 10 (dez) dias à promoção de fls 98 .\r\n\r\nProcesso: 0031100-69.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Epifânio de Paula [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Epifânio de Paula\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0095100-93.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0105300-33.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 0013400-03.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BARBOSA DE PAULA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ORISMAR JOSE VOGEL GONCALVES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ELSON DA SILVA TAVARES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: LUZIMAR DUARTE NEVES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JOAQUIM LUIZ MIRRHA DE MEDEIROS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JORGE IGNACIO DA SILVA COSTA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: GERALDO MORAES BARBOSA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: RUI AILTON PARANATINGA DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ENEAS CARRETIEIRO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: LEVI FERREIRA DO COUTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 1922, devendo refazer seus cálculos conforme ali determinado, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-14.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0096800-89.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Aparecida Valentim [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Dias Amaral [Adv. Ciro Jorge do Nascimento (OAB: RJ 137179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otavio Dias Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 30, devendo depositar em 05 (cinco) dias, em conta judicial, à disposição deste Juízo, o valor atribuído ao bem, sob pena de, na omissão, executar-se por tal valor, acrecido de multa .\r\n\r\nProcesso: 0002400-83.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Queiroz Dorneles [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira International Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Queiroz Dorneles\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada fls 104 .\r\n\r\nId: 958728"
                            ],
                            "958051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-29.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se deseja que o processamento da execução se dê na fomra descrita no despacho de fls 82 ou indique meio mais eficiente de se fazê-la .\r\n\r\nProcesso: 0293200-52.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIO MISTA DE MONTE CASTELO, Réu: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da devolução da notifição enviada à Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-89.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA QUELINOME [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Manuel da Cunha Fragata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BRUM DE SOUZA MELO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-13.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeliana Ferreira Malafaia [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Serdeira e Caldas [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeliana Ferreira Malafaia\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0069700-72.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: FABIANE DE SOUZA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: I C PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meio eficiente de se proseguir com a execução. Prazo: 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0116600-11.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valente de Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valente de Almeida\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se desja que o processamento da execução se dê na fomra descrita no despacho de fls 84 ou indique forma mais eficiente de se fazê-la .\r\n\r\nProcesso: 0065200-65.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGLAGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nEm virtude do silêncio da Reclamante, tenham vista dos autos os seus \r\n\r\npatronos no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Rosa do Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0112100-96.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailto Santos Nunes [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailto Santos Nunes\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se deseja que a execução se dê na forma descrita no despacho de fls 176 ou indique meio mais eficiente de se procedê-la .\r\n\r\nProcesso: 0000331-10.2010.5.01.0541 - Alvará\r\n\r\nRqte: Sabrina dos Santos Souza, Rqte: Deusiane Aparecida Santos Souza, Rqte: Roseni de Fátima Santos [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roseni de Fátima Santos\r\n\r\nTomar ciencia do interio teor do despacho de fls 27, devendoi cumprir o ali determinado em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069000-23.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilandia Luizetto [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Erudilio Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandia Luizetto\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA ANDRADE FONSECA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGNMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA ANDRADE FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor dos despachos de fls 137 e 140 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-33.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS, Réu: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0008200-58.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Malafaia [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Serdeira e Caldas [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Malafaia\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARELLE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias do Ofício recebido às fls 135 .\r\n\r\nProcesso: 0149600-02.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido fls 88/91 .\r\n\r\nProcesso: 0154900-76.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ABREU COELHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA DO BIGODE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ABREU COELHO\r\n\r\nRequerer em 30 (trinta) dias o que entender de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0138300-48.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEBERSON GASPAR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Goncalves da Costa, Réu: EMPREITEIRA ALMEIDA COSTA LTDA, Réu: Sebastiao de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEBERSON GASPAR\r\n\r\nRequerer em 30 (trinta) dias o que entender de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0169400-79.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Inox Montagem Industriais Ltda., Réu: Marco de Rudi Ines de Souza Melo [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares de Souza\r\n\r\nRequerer em 30 (trinta) dias o que entender de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0191200-81.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR-IND. COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037400-86.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Werneck Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meio eficiente de se prosseguir com a execução. Prazo: 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0084700-59.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0103500-23.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-18.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Mello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0039000-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Borges Gaspar [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Borges Gaspar\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0107000-73.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Guimaraes Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias das contas de fls 330 e apresentart cálculo do Imposto de Renda devido, conforme Súmula 368,II do TST .\r\n\r\nProcesso: 0049400-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Pacheco Bastos [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pacheco Bastos \r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 0186700-59.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE MELLO CLEVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI GONCALVES\r\n\r\nRequerer em 30 (trinta) dias o que entender de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0249600-78.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS MOREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIBER E PREST DE SERV EM GERAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058400-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Manso Semeão [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Ronaldo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Manso Semeão\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se pretende a liquidação provisória, caso em que deverá apresentar as peças necessárias para a formação dos autos .\r\n\r\nId: 958051"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "964758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0462500-30.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LOURIVAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0469300-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUCIO PORTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO ARANHA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos Legais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0401300-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GUEDES DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0398400-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO JESUS LEAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBONAL SA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Réu: FORNASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUBONAL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo requerida. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0295500-97.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Malaquias Idalino [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Malaquias Idalino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.19-20, pelo motivo: não existe o número. Prazo : 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0265800-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Alves Pimentel [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: MG 78618 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Alves Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235800-35.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: NEDINA MARQUES [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NIPPON LTDA ME [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDINA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.84, motivo: Mudou-se. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0244800-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Muniz de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio Muniz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0222500-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Xavier Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elenice Xavier Santos, Réu Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-79.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.204. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222600-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares Sobrinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206000-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194300-28.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE SOUZA COELHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor de fls.127 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-14.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ DE PAULA LIMA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181200-30.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO MEIRELES [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO MEIRELES, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.179.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170000-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-58.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURILIO DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE MAURILIO DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-20.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Teixeira [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-48.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gonçalves Diniz [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gonçalves Diniz, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, bem como, efetuar o pagamento, conforme determinado em fls. 61. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-71.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: SELCOM SERVICOS DE CONSTRUCAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMBRAIA SIQUEIRA [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: TRE PETROLEO LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMBRAIA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-19.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCIA APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: P.B. DOS SANTOS TELEFONIA CELULAR - ME [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora de Gás Metano Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convertedora de Gás Metano Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BRAZ DA SILVA [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MAO DE OBRA-A.KA.O HIDRAUL.E ELET.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-83.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GUILHERME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários .Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Marcos e Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Marcos e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls.150, conforme determinado em fls.156. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI BORGES DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ARICIA BAKX BALBI [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARICIA BAKX BALBI, Aut ROSELI BORGES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 57.Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-95.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-84.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTD [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.218. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELESTECENTER COMERCIAL LTDA, Aut TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls.114 . Prazo; 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Wagner Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itaú SA, Rqte Paulo Wagner Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Rita de Almeida de Matos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Rita de Almeida de Matos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-87.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015000-96.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ARISSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos Legais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls.11. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 964758"
                            ],
                            "964756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0111400-17.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: K S MIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado K S MIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.926,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028300-28.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELI DA SILVA FELIX\r\n\r\nExecutado: JOSE LUCIO GODINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUCIO GODINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.153,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964756"
                            ],
                            "964757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0160800-34.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m AMILTON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-06.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Oliveira\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Joao Batista Emerick Junior, Roberta Lima Emerick Martinelli, Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Batista Emerick Junior, Joviane Vieira Lima Emerick, Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Roberta Lima Emerick Martinelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente à revelia.Pz:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964757"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093400-16.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neto de Mendonca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 176/211, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0077700-29.2009.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Filmes [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: S. W. V. Importadora Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Activity Filmes do Brasil Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-03.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Guedes Melo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FL Marcenaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes Melo\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Goncalves Machado\r\n\r\nDizer se arcará com as custas de outra perícia, tendo em vista o que consta às fls. 449/451. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Silva Amaral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Silva Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 34/47. \r\n\r\nProcesso: 0166000-35.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Martins, Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 103/104 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 69/98, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. do autor de fls. 99/102, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Lima de Alcantara [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Lima de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 87/100. \r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Sa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Pablo Faloque Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edinaldo Esteves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Edinaldo Esteves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 195/203, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 213/222, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Carvalho Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Carvalho Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 238, sob pena de a testemunha Marcelo L. de Oliveira, somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Gomes da Silva [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 229/230, sob pena de a testemunha Luiz. E. L. Barreiro somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Landin Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 10 (dez) dias, dos documentos 153/167, quando poderá falar sobre a contestação do autor, e protestar pelas outras provas que tenciona produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Farineli Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Farineli Neto, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO de fls. 28/37, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 530/537, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nelcy Pires de Souza [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 73/79 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Donizette da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda., Réu: Dupont do Brasil S.A., Réu: Flextronics Internacional Ltda [Adv. Vânia Xavier Pinto (OAB: SP 91949 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Secab Brasil Participacões Ltda. , Réu: Securitas AB e Securitas Seguridadd Holding\r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut Diovani Donizette da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 201...\"Indefiro, pois o nome da empresa no documento anexo difere do nome da 5ª ré que consta nos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista de Souza [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia Ltda., Aut Rogério Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 42/46 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Carraro de Castro Esteves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Carraro de Castro Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 169, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0155700-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pedro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Vulcano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pedro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-71.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 593/596, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-62.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 11 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 231/244, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-25.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques Cassavara [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 414/415, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0081200-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadson Barros de Paula [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadson Barros de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 547/556 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Arcanjo de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV , Aut Maxwel Arcanjo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 304 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pelo autor às fls. 302/303, procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy de Aguiar [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willy de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 136/143, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-47.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o pagamento das custas de execução (R$ 110,67), conforme certificado às fls. 220-verso, sob pena de execução via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Serrat de Oliveira Teofilo [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 132/135, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-72.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias São Tiago [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias São Tiago\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 13 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 961710"
                            ],
                            "961711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0063100-71.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Liliana Guimarães Gonçalves,ALB Goncalves Distribuidora de Agua Ltda. A/C. Socia Alexandra Luzia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliana Guimarães Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 587,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALB Goncalves Distribuidora de Agua Ltda. A/C. Socia Alexandra Luzia da Silva Gonçalves,ALB Goncalves Distribuidora de Agua Ltda. A/C. Socia Alexandra Luzia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ALB Goncalves Distribuidora de Agua Ltda. A/C. Socia Alexandra Luzia da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 587,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147800-77.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Cosme Fortunato\r\n\r\nExecutado: FRANCIANE APARECIDA ELLER,AF BM Veiculos Ltda. N/P SÓCIO ADILSON ANTÔNIO ELLER,Adilson Antonio Eller\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCIANE APARECIDA ELLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.163,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961711"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "965118": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio assinado em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nPARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Nametala Jorge e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Secretário de Estado da Casa Civil, Doutor Regis Velasco Fichtner Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de 150 (cento e cinquenta) servidores, para auxiliar os trabalhos eleitorais nos cartórios e nas unidades da sede do Tribunal, durante o período de 03 de maio a 19 de novembro de 2010; cessão de 50 (cinquenta) policiais militares, para auxílio à fiscalização da propaganda eleitoral, sendo 35 (trinta e cinco) no período de 19 de abril a 03 de novembro e 15 (quinze) no período de 15 de maio a 03 de novembro de 2010; e cessão de 15 (quinze) veículos, no período de 03 de maio a 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 965118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "965047": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 24/1010\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz de Mello Serra, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SIND nº 811/2010 (Protocolo nº 25.277/2010)\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 19/2010, de 19/04/2010, publicada no Diário Oficial - Seção II - Federal, em 26/04/2010, considerando as razões expostas pelo seu presidente.\r\n\r\nArtigo 2º - Remeta-se cópia aos membros da supracitada Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArtigo 3º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 965047"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "965028": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 71/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.544/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGiordana Santos Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106121\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965028"
                    ],
                    "965029": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 72/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 2.542/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nVerônica de Cássia Bastos Henriques\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106051\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965029"
                    ],
                    "965030": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 73/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 27.416/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMarcus Felipe da Rocha Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106136\r\n\r\n19/04/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965030"
                    ],
                    "965031": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 74/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 93753/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nTânia Brigitte Dunker Lyra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706277\r\n\r\n02/04/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965031"
                    ],
                    "965032": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 75/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 106108/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGlauco Franco Tristini\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715147\r\n\r\n19/05/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965032"
                    ],
                    "965033": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 76/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 98703/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMário César Pereira Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706268\r\n\r\n24/03/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965033"
                    ],
                    "965034": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 77/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21.993/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLuciana da Silva Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106025\r\n\r\n03/04/10\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965034"
                    ],
                    "965035": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 78/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34.829/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRick Vieira Medeiros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106004\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nJason Marcelino Ribeiro\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116001\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965035"
                    ],
                    "965036": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 79/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33.650/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, às servidoras abaixo relacionadas:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nDaniela Nóbrega Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115034\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nMárcia Corrêa Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615188\r\n\r\n14/05/10\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 965036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "964582": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7051 (7800-85.2008.6.19.0091)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31.645/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA -: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO -: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nADVOGADO -: Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADA -: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO -: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Ao(s) agravado(s);\r\n\r\n2 - À douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 964582"
                        ],
                        "964583": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA PETIÇÃO Nº 764 (8159-80.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31.610/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nAGRAVADO-: LUIZ CARLOS RAMO\r\n\r\nADVOGADO -: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Ao(s) agravado(s);\r\n\r\n2 - À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 964583"
                        ],
                        "964584": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7298 (7829-03.2008.6.19.0038) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e Outros\r\n\r\nRECORRENTE: DURÃO & FILHOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O POPULAR DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL (PTC, PR, PTN, PRTB, DEM, PPS, PT)\r\n\r\nADVOGADA: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro vista dos autos ao Ilustre Patrono de fls. 214/215, por cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 964584"
                        ],
                        "964585": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1200 (7912-02.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: M A CANDIDO MANSO EDITORA ME\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Divina de Jesus\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se em secretaria a publicação do acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP, em que se entendeu pela existência de questão prejudicial de mérito (decadência) quanto a matéria objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, novamente em conclusão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 964585"
                        ],
                        "964586": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1384 (8097-40.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLEYTON MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se em secretaria a publicação do acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP, em que se entendeu pela existência de questão prejudicial de mérito (decadência) quanto à matéria objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, novamente em conclusão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 964586"
                        ],
                        "964587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1384 (8097-40.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLEYTON MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31.766/2010-05-26\r\n\r\nADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDESPACHO: \"Ciente da petição de fls. 113/120, cumpra-se o despacho de fls. 111.\r\n\r\nApós, novamente m conclusão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 964587"
                        ],
                        "964588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1406 (8213-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se em secretaria a publicação do acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP, em que se entendeu pela existência de questão prejudicial de mérito (decadência) quanto a matéria objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, novamente em conclusão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 964588"
                        ],
                        "964571": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO Nº 2447 (7748-42.2006.6.19.0000) - CLASSE 25\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Registro de Comitê Financeiro Estadual para Deputado Federal do Partido da Frente Liberal - PFL, na forma do artigo 9º, § 5º, da Resolução TSE n.º 22.250/06, nas eleições de 2006.\r\n\r\nHá que se ressaltar que ocorreu o trânsito em julgado da decisão que deferiu o devido registro, consoante Acórdão n.º 28.997, às fls. 15/17 do Registro de Comitê Financeiro de n.º 3539, que ora encontra-se apensado ao presente processo.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do inciso V, do artigo 267 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 964571"
                        ],
                        "964572": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO Nº 2448 (7749-27.2006.6.19.0000) - CLASSE 25\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Registro de Comitê Financeiro Estadual para Deputado Federal do Partido da Frente Liberal - PFL, na forma do artigo 9º, § 5º, da Resolução TSE n.º 22.250/06, nas eleições de 2006.\r\n\r\nHá que se ressaltar que ocorreu o trânsito em julgado da decisão que deferiu o devido registro, consoante Acórdão n.º 28.996, às fls. 15/17 do Registro de Comitê Financeiro de n.º 3537, que ora encontra-se apensado ao presente processo.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do inciso V, do artigo 267 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 964572"
                        ],
                        "964573": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4484 (7804-10.2008.6.19.0096)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.629/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outro\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: “(...)09. Diante de tais considerações, evidenciada a desídia processual do recorrente, e à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010 - (a) Des. Nametala Jorge\r\n\r\nId: 964573"
                        ],
                        "964574": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7100 (7832-05.2008.6.19.0184)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 33.034/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS -: Elizabeth Bucker Veronese e Outro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 04. Da leitura do petitório recursal extrai-se a defesa de tese jurídica consentânea com as normas ínsitas nos artigos 121, § 4º, I e II, da Constituição da República, e 276, I, alíneas “a\" e \"b\" , do Código Eleitoral, pelo que admito o recurso especial eleitoral.\r\n\r\n05. Abra-se vista à recorrida, na forma do artigo 278, § 2º, do Código Eleitoral.\r\n\r\n06. Após, subam os autos ao Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Vice-Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010 - (a) Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 964574"
                        ],
                        "964575": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7363 (8302-63.2009.6.19.0002)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 26.702/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO -: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nRECORRIDO-: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outra\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. Com tais considerações, descortinando-se presentes os requisitos que lhe são próprios, ADMITO o presente recurso especial.\r\n\r\n09. Abra-se vista ao recorrido para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\n10. Após, subam os autos ao e. TSE com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 964575"
                        ],
                        "964576": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1021 (7716-32.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Frederico Gonçalves Ribeiro Neto\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 964576"
                        ],
                        "964578": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1120 (7867-95.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSINALDO BARROS DE SOUSA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 964578"
                        ],
                        "964579": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1277 (7993-48.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALEXANDRE DE SOUZA MANAIA\r\n\r\nADVOGADAS-: Vania Siciliano Aieta e Outra\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 964579"
                        ],
                        "964580": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1318 (7970-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA DE FÁTIMA NAVARRO CHRISTÓVÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADO-: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADOS-: Mario Assis Gonçalves Filho e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 964580"
                        ],
                        "964581": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 984 (7677-35.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DORA VOLOCH NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA-: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Destarte, restou comprovado, conforme Parecer técnico, que os recibos eleitorais de fls. 123/132 referem-se à doação de bem estimável em dinheiro dentro do limite legal (artigo 23, §7º, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento à Representação, consubstanciado no artigo 285-A c/c 557, ambos do CPC, posto que manifestamente improcedente, consoante parecer técnico.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 964581"
                        ],
                        "964590": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1137 (7768-28.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ACHEI VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nFica INTIMADO o representado para tomar ciência do despacho de fls., que determinou o sobrestamento do feito até o efetivo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 36.552 pelo C. TSE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa- Relator\r\n\r\nId: 964590"
                        ],
                        "964589": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO Nº 57/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5650, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar FRANK DE FREITAS MAIA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2010. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa, Secretária Judiciária, subscrevo-o. (a) Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz - Relator\r\n\r\nId: 964589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "964570": [
                        "IIIF - TRE - Portaria / Relatório de Gestão Fiscal",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n##ATOPORTARIA N° 02/2010-GP, 26 de maio de 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.48, no inciso III do art. 54, na alínea “a” inciso I e nas alíneas “a” e “b” inciso III do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria nº 462/2009 da STN, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2009 A ABRIL DE 2010\r\n\r\nR$ Milhares'\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nINSCRITAS EM \r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n303.014\r\n\r\n13.207\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n180.691\r\n\r\n3.722\r\n\r\nSentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais Despesas com Pessoal Ativo\r\n\r\n180.691\r\n\r\n3.722\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n122.323\r\n\r\n9.485\r\n\r\nSentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n122.323\r\n\r\n9.485\r\n\r\nOutras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º art. 18 da LRF)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n125.267\r\n\r\n13.034\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.125\r\n\r\n12.570\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n122.142\r\n\r\n463\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n177.747\r\n\r\n174\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)\r\n\r\n177.921\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)¹\r\n\r\n468.699.862\r\n\r\n% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =(IV/V) * 100\r\n\r\n0,037961\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - % 0,104352 \r\n\r\n489.098\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único art. 22 da LRF) - % 0,099135\r\n\r\n464.646\r\n\r\nFONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE\r\n\r\n1 Valores referentes à Portaria STN nº 287, de 19 de maio de 2010.\r\n\r\nNota:\r\n\r\nDurante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em RESTOS A PAGAR não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\nRONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nSecretário de Orçamento e Finanças \r\n\r\nSecretário de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 964570"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964043": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 011/2010\r\n\r\nO Dr. AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz na 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo ação de duplicidade de filiação partidária sob o nº 0000023-67.2009.619.0009, tendo como interessada ELIETE CAETANO DA SILVA, filha de Helio Caetano da Silva e Sebastiana Gonçalves da Silva, portadora do título eleitoral nº 14956590345. Fica neste ato INTIMADA a referida eleitora, que se encontra em local incerto e não sabido, da DECISÃO proferida nos autos do processo supramencionado a seguir transcrita: \"Considerando a certidão de decurso do prazo in albis para a defesa e, considerando o fato do eleitor não estar filiado ao PTB, uma vez que não consta da última listagem arquivada em cartório, declaro nulas ambas as filiações. Notifiquem-se os interessados. Após, dê-se ciência ao MPE\". Fica a eleitora ciente do prazo de três dias para se manifestar, a contar da publicação. Faço saber, ainda, a continuidade do processo independente do comparecimento da intimanda. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de dois mil e dez, eu, Ivy Gomes Vieira, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz da 9ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 964043"
                        ],
                        "964044": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 012/2010\r\n\r\nO Dr. AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz na 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo ação de duplicidade de filiação partidária sob o nº 0000034-96.2009.619.0009, tendo como interessada MARCELE DOS SANTOS SILVA, filha de Antonio Gomes da Silva e Ivete Anastacio dos Santos, portadora do título eleitoral nº 131211560302, inscrita nos partidos PMDB e PSDB. Fica neste ato INTIMADA a referida eleitora, que se encontra em local incerto e não sabido, da DECISÃO proferida nos autos do processo supramencionado a seguir transcrita: \"Considerando a certidão de decurso do prazo in albis para a defesa e não havendo comprovação da inexistência da filiação ou de regular desfiliação, declaro nula ambas as filiações, com base no disposto no artigo 12 § 4º da Resolução TSE nº 23117/09. Notifiquem-se os interessados. Após, dê-se ciência ao MPE\". Fica a eleitora ciente do prazo de três dias para se manifestar, a contar da publicação. Faço saber, ainda, a continuidade do processo independente do comparecimento da intimanda. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de dois mil e dez, eu, Ivy Gomes Vieira, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz da 9ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 964044"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964264": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2010\r\n\r\nO Doutor Eduardo José da Silva Barbosa, Juiz Titular da 10ª ZE/RJ, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA o eleitor CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES, inscrição eleitoral 007657050361, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo 005-09.2010.619.0010, que declarou nulas as filiações partidárias (PV/PDT), em conformidade com o Parágrafo 4º do Art. 12 da Resolução TSE n.º 23.117/2009, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo comparecer pessoalmente no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 964264"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964674": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Doutora KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, JUÍZA da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que foi exarada a seguinte sentença para o processo abaixo:\r\n\r\nProc 0000002-37.2009.619.0027-antigo 809/2009. Fls. 223. Aprovo as contas do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, referente ao exercício financeiro de 2009, embora com as ressalvas apontadas pelo Chefe do cartório, na medida em que tais falhas, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas do partido. 21/05/2010.\r\n\r\nDado e passado aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. \r\n\r\nKÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juíza da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 964674"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964679": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nProc. n.º 968-28.2009.6.19.0050 - Classe AP (n.º antigo PJ187/09)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 290 da Lei 4.737/65 \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Vera Lúcia Rodrigues Francisco\r\n\r\nPatrono: Dr. Alan Macabú - OAB/RJ 59.040\r\n\r\nRé: Claudicéia Rodrigues Francisco\r\n\r\nPatrono: Dr. Alan Macabú - OAB/RJ 59.040 \r\n\r\nDECISÃO (Fls. 79): \"(...) Tendo em vista a proposta de transação penal ofertada e aceita, determino que as autoras do fato cumpram, integralmente o aqui acordado, comprovado tal cumprimento nestes autos a fim de que seja efetuada a competente homologação...\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 964679"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 00000012-19.2009.619.0080 (Antigo 151/09)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ANA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nDECISÃO (fl. 59, verso)\r\n\r\nAcolho parcialmente os embargos declaratórios para excluir da decisão embargadaa determinação de arquivamento e baixa dos autos. \r\n\r\n(...) Assim, ao Ministério Público para prosseguimento, se entender que é o caso.\r\n\r\nNilópolis, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 964260"
                        ],
                        "964048": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 00000011-68.2008.619.0080 (Antigo 119/08-A)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E PRISCILA MENENDES\r\n\r\nAdvogado: Dr. Jorge Luiz do Carmo Barbosa - OAB/RJ 102.088\r\n\r\nDESPACHO(fl. 194)\r\n\r\n1 - Ratifico o recebimento da Denúncia em relação à acusada Priscila Menendes.\r\n\r\n2 - Designo audiência para depoimento pessoal da acusada e formalização da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 19/07/2010 às 13:30 hs.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\n4 - Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nNilópolis, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 964048"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964045": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 25/10\r\n\r\nA Doutora FABÍOLA COSTALONGA, Juíza Titular da 95ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, na forma da Lei n.º 9.784 de 1999 e nos usos de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar em local incerto e não sabido, fica a eleitora listada abaixo INTIMADA de que, nos autos do processo de Dupla Filiação Partidária constante da relação, foi proferida, com base na Lei n.º 9.096 de 1995 e nos documentos existentes nos autos, a seguinte decisão:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor Envolvido\r\n\r\nTeor da Decisão\r\n\r\n10-67.2010.619.0095\r\n\r\nMARIA TEREZA DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTE 616672703/70\r\n\r\nCancelamento das filiações junto ao PSL (03.10.2003) e ao PRB (12.04.2010)\r\n\r\nE, nos termos do Código Eleitoral, artigo 258, fica a referida eleitora cientificada de que, contra a respectiva decisão, poderá ser interposto recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, hipótese em que deverá comparecer, pessoalmente ou por representante, e apresentá-lo neste Juízo, situado na Rua Expedicionário Paulo Moreira, n.º 67, Bairro Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00 horas, dentro do prazo mencionado, sob pena de prosseguimento do feito e consequente trânsito em julgado da decisão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado no local de costume do Juízo e na Imprensa Oficial da Justiça Eleitoral. DADO e PASSADO em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), em 20/05/2010. Eu, _______, Raquel Baptista Lemgruber, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nFABÍOLA COSTALONGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 964045"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964139": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2010\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 017/10, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDra. Marise da Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 964139"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964676": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PC nº 0000117-23.2008.6.19.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 260/2008\r\n\r\nCANDIDATO: Sergio Fernandes Levy\r\n\r\nPARTIDO: PTC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nRegulariza-se a representação processual em 48 horas, sob pena de ser negado seguimento ao recurso.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 964676"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964680": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 30/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz em Substituição da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 36, parágrafo 2º da Resolução TSE 22.715/2008, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os candidatos ao cargo de vereador abaixo relacionados a comparecerem à sede deste juízo, a fim de apresentarem os esclarecimentos necessários ao exame e/ou prestação de contas retificadora relativas à campanha eleitoral de 2008 nos municípios de Itaboraí e Tanguá, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste edital, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervirem no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Analista Judiciário, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nPartido\r\n\r\n078-77.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1121/09)\r\n\r\nCARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\nPR\r\n\r\n102-08.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 817/09)\r\n\r\nORACI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPP\r\n\r\n098-68.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 811/09)\r\n\r\nRIZELDA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nPP\r\n\r\n106-45.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 822/09)\r\n\r\nUBIRAJARA VALADÃO DE MORAES\r\n\r\nPRB\r\n\r\n095-16.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 807/09)\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA\r\n\r\nPP\r\n\r\n093-46.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 805/09)\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nPP\r\n\r\n088-24.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 792/09)\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM\r\n\r\nPP\r\n\r\n371-47.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 844/09)\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\nPSL\r\n\r\n089-09.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 797/09)\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPSC\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira - Juiz Eleitoral em Substituição.\r\n\r\nId: 964680"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964265": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital 12/2010\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital 09/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 964265"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964056": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nProcesso nº: 7647- 56.2008.6.19.0122\r\n\r\n(Antigo Processo nº 122/2008)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Rp\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Experiência e Renovação (DEM, PPS, PTC e PSL)\r\n\r\nAdvogado(a): Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto (OAB/RJ nº 75.754)\r\n\r\nRepresentado(s): Editora de Jornais O Riopretano Ltda\r\n\r\nAdvogado(a): Mauro Cezar Esteves da Cunha (OAB/RJ nº 56.268)\r\n\r\nRepresentado(a): Coligação São José Unido (PMDB, PSB, PDT, PSC, PV, PRB, PRP, PSDB, PHS, PR, PT, PC do B e PP)\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nRepresentado(a): Manoel Martins Esteves\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nDESPACHO (fls. 141): \"Com esteio no Ofício nº 036/SJD/10 (f. 139-140), determino à serventia eleitoral que proceda à inscrição dos diretório municipais dos partidos políticos que formaram a Coligação São José Unido (PMDB, PSB, PDT, PSC, PV, PRB, PRP, PSDB, PHS, PR, PT, PC do B e PP), no pleito municipal de 2008, em Livro de Dívida Ativa. Comunique-se à Secretaria de Orçamento e Finanças do e. Tribunal Regional Eleitoral/RJ para fins de anotação em sistema próprio. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 19 de maio de 2010.\"\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 964056"
                        ],
                        "964067": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nProcesso nº: 7665-49.2008.6.19.0196\r\n\r\n(Antigo Processo nº 118/2008)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Rp\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Experiência e Renovação (DEM-PPS-PTC-PSL)\r\n\r\nAdvogado(a): Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto (OAB/RJ nº 75.754)\r\n\r\nRepresentado(s): Editora de Jornais O Riopretano Ltda\r\n\r\nAdvogado(a): Mauro Cezar Esteves da Cunha (OAB/RJ nº 56.268)\r\n\r\nRepresentado(a): José Carlos Pacheco Furtado\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nRepresentado(a): Coligação São José Unido (PMDB-PSB-PDT-PSC-PV-PRB-PRP-PSDB-PHS-PR-PT-PC do B-PP)\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nRepresentado(a): Manoel Martins Esteves\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nDESPACHO (fls. 164): \"Ante a impossibilidade de obtenção do CNPJ dos partidos políticos que compõem a Coligação São José Unido e com fulcro no Ofício nº 045/SJD/10, determino à serventia eleitoral que proceda à inscrição dos diretórios municipais das agremiações partidárias acima mencionadas em Livro de Dívida Ativa. Comunique-se à Secretaria de Orçamento e Finanças do e. Tribunal Regional Eleitoral/RJ, para fins de anotação em sistema próprio.\r\n\r\nS. J. V. Rio Preto, 19 de maio de 2010.\"\r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 964067"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964673": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000049-11.2009.619.0221(Antigo 024/2008)\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusada: Janete Nunes Cerqueira\r\n\r\nAdvogado: Júlio Perez Alonso OAB 63.293\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nComprovada a materialidade e autoria do crime imputado, inexistindo causas de exclusão da ilicitude e sendo culpável a conduta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA nas penas do art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nPasso, então, a fixar a pena, observando-se o critério trifásico:\r\n\r\nAvaliando-se as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 1(um) ano de reclusão e 5(cinco) dias-multa, uma vez que não há nos autos razão para reconhecimento de qualquer circunstâncias elencadas no dispositivo supramencionado.\r\n\r\nNa segunda fase da dosimetria, não havendo circunstâncias agravantes e em que pese a confissão da ré, inviável a fixação da pena aquém do mínimo legal (súmula 231 do STJ), fixo a pena intermediária em 1(um) ano de reclusão e 5(cinco) dias-multa.\r\n\r\nNa terceira fase, não havendo causas de aumento ou diminuição, fixo a pena definitiva em 1(um) ano de reclusão e 5(cinco) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo estadual (art. 286, § 1º da lei 4.737/65), tendo em vista que não há nos autos elementos para aferir a situação financeira da condenada.\r\n\r\nConsiderando o quantum da pena fixado, a primariedade da acusada e o fato das circunstâncias judiciais lhe serem favoráveis, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, observando-se assim os critérios previstos no art. 33 do CP.\r\n\r\nTendo em vista que a ré preenche os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal e atento ao disposto no § 2º do supramencionado artigo, substituo a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, observando-se o disposto no art. 46 e seus parágrafos e art. 45 do CP, respectivamente.\r\n\r\nA pena de prestação de serviços à comunidade será cumprida em estabelecimento a ser determinado oportunamente quando do início da execução.\r\n\r\nFixo a pena de prestação pecuniária em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), valor hoje equivalente a 1(um) salário-mínimo nacional vigente, mínimo legal, de acordo com o disposto no art. 45, § 1º do CP.\r\n\r\nA prestação pecuniária será devida à entidade a ser oportunamente determinada por este Juízo.\r\n\r\nDeixo de conceder à ré a suspensão condicional da pena, tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nConcedo à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nP.R.I., com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e façam-se as comunicações e anotações necessárias.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 221ª Z.E.\r\n\r\nId: 964673"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "964644": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.731 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCRIA O DIA DO MERGULHADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Mergulhador no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado em quinze de maio.\r\n\r\nArt. 2º - Nessa data, anualmente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente promoverá iniciativas relacionadas à preservação do meio ambiente subaquático em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2282/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Soares\r\n\r\nId: 964644"
                    ],
                    "965418": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.732 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados.\r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta lei, consideram-se produtos nocivos à saúde do trabalhador os dispostos na legislação que regula a previdência social. \r\n\r\n§ 2° - Para os efeitos desta lei, consideram-se nocivos ao meio ambiente todos os produtos que como resultado da lavagem dos uniformes criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes, ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que deixarem de cumprir o estabelecido nesta lei ficarão sujeitas à aplicação de penalidades, previstas na Lei Estadual 3467/2000. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta lei através de seus órgãos competentes. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3752/2006\r\n\r\nAutoria: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nId: 965418"
                    ],
                    "965419": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.733 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - É voluntária a adesão dos municípios ao programa.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares tem como objetivo realizar investimentos no sistema de transporte e nos mecanismos de escoamento da produção no Estado por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - Modernização do parque de máquinas e veículos dos municípios fluminenses;\r\n\r\nII - Garantia de transporte para a população em idade escolar e para a mão-de-obra empregada em setores produtivos;\r\n\r\nIII - Racionalização dos custos dos investimentos no Estado, por meio de parcerias entre o Estado e os Municípios.\r\n\r\nArt. 3º - A renovação das frotas de caminhões e ônibus escolares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro dar-se-á por meio de convênio - cujo objeto será a cessão onerosa de caminhões e ônibus escolares, todos novos - entre os Municípios e o Estado, mediante autorização legislativa das respectivas câmaras municipais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1018-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nId: 965419"
                    ],
                    "965420": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.734 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA LEI Nº 5308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o Parágrafo único, do Art. 1º da Lei nº. 5308, de 14 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se, para efeito desta Lei, sanitários de uso público aqueles colocados à disposição da população em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e eventos públicos ou privados.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2210/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Soares\r\n\r\nId: 965420"
                    ],
                    "965421": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.735 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2441/2009\r\n\r\nAutoria do Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Caetano Amado, João Pedro, Rodrigo Dantas, Alice Tamborindéguy, Mário Marques, Gerson Bergher, Sabino, Marco Figueiredo, Marcelo Freixo, Fernando Gusmão, Flavio Bolsonaro e Marcus Vinicius\r\n\r\nId: 965421"
                    ],
                    "965422": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.736 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE GEREMIAS DE MATTOS FONTES, SITUADA NA RODOVIA RJ-104, ESQUINA DA RUA ALZIRA VARGAS, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica denominado a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Geremias de Mattos Fontes, situada na rodovia RJ-104, esquina da Rua Alzira Vargas, bairro Santa Luzia no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2994/2009\r\n\r\nAutoria: Deputada Graça Matos\r\n\r\nId: 965422"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "964795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.476 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ITABORAÍ NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no processo nº E-26/31759/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Itaboraí, sendo composto por parte do espaço cedido pelo Município de Itaboraí, situado na Avenida Antonio Gomes nº 1.260 - bairro Parque Royal, no Município de Itaboraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2°- O Centro Vocacional Tecnológico - Itaboraí funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3°- O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltada para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo. \r\n\r\nArt. 4°- O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos. \r\n\r\nArt. 5°- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto. \r\n\r\nArt. 6°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 964795"
                    ],
                    "964796": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.477 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/323152/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, coordenar, orientar, supervisionar e auditar as atividades descentralizadas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\n- que a descentralização dos atos administrativos é medida de grande alcance na busca da eficiência da administração pública; e\r\n\r\n- que essa medida proporciona maior rapidez e efetiva redução de custos dos atos de concessão de benefícios aos servidores.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada aos Secretários de Estado a prática dos seguintes atos de administração de pessoal, no âmbito de suas respectivas Secretarias:\r\n\r\nI - concessão de auxílio-funeral, nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nII - concessão do abono permanência.\r\n\r\n§ 1º- Ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão fica delegada competência para assinatura de atos concessivos de incorporação de gratificações, de cargos em comissão e de funções gratificadas.\r\n\r\n§ 2º- O auxílio-funeral será pago pela rubrica 3390.08.02.\r\n\r\nArt. 2º- As competências delegadas pelo presente Decreto aos Secretários de Estado poderão ser subdelegadas até o nível de Superintendente.\r\n\r\nArt. 3º- Os atos de concessão de auxílio-funeral serão obrigatoriamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 42.478 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/323152/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008, que atribui ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a competência para a gestão do regime previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a especialização da gestão previdenciária é providência fundamental para a busca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime e, por conseguinte, do equilíbrio fiscal do Estado; e\r\n\r\n- que a informatização dos procedimentos de aposentadoria é medida que os torna mais céleres e confere maior segurança jurídica ao servidor público.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Os processos de aposentadoria dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado serão regidos pelas disposições deste Decreto, observado o disposto no respectivo art. 9º.\r\n\r\nArt. 2º- Adotar-se-á, para a aposentadoria voluntária dos servidores do Poder Executivo, o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - os servidores que preencherem os requisitos constitucionais e legais para a aposentadoria voluntária e desejarem aposentar-se deverão comparecer às agências ou postos de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA munidos de documento de encaminhamento emitido pelo órgão de gestão de recursos humanos da Secretaria de Estado, autarquia ou fundação de origem;\r\n\r\nII - O RIOPREVIDÊNCIA verificará o efetivo atendimento dos requisitos para a aposentadoria e, caso tenham sido atendidos, fixará imediatamente os proventos do servidor e procederá à implantação na folha de pagamento seguinte, emitindo documento comprobatório a ser entregue ao servidor na ocasião;\r\n\r\nIII - o RIOPREVIDÊNCIA formará processo administrativo com os documentos produzidos na realização dos atos a que se refere o inciso anterior e com a minuta do ato de aposentadoria e o encaminhará, em até 5 (cinco) dias úteis, à Secretaria de Estado, autarquia ou fundação de origem do servidor;\r\n\r\nIV - a Secretaria de Estado, autarquia ou fundação de origem do servidor:\r\n\r\na) instruirá o processo com os documentos funcionais pertinentes;\r\n\r\nb) por intermédio de seu respectivo Titular, assinará o ato de aposentadoria, providenciando a sua publicação no Diário Oficial do Estado; \r\n\r\nc) encaminhará o processo de aposentadoria ao Tribunal de Contas do Estado no prazo legal.\r\n\r\nArt. 3º- Os atos de aposentadoria voluntária dos servidores do Poder Executivo do Estado retroagirão à data em que for integralmente cumprido o inciso II do art. 2º deste Decreto, devendo a data referida constar obrigatoriamente do ato publicado.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficará o servidor dispensado do serviço a partir da data de fixação dos proventos pelo RIOPREVIDÊNCIA, na forma do art. 2º, inciso II, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Aplica-se o disposto no art. 2º deste Decreto, no que couber, às aposentadorias compulsórias dos servidores do Poder Executivo Estadual, dispensada a apresentação de documento de encaminhamento pelo órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado, autarquia ou fundação de origem.\r\n\r\nArt. 5º- Para os casos de aposentadoria por invalidez permanente, competirá aos órgãos de recursos humanos da Secretaria de Estado, autarquia ou fundação de origem do servidor do Poder Executivo Estadual a remessa ao RIOPREVIDÊNCIA do laudo pericial médico, bem como os demais documentos necessários à comprovação da invalidez, aplicando-se, quanto às demais etapas e no que couber, o disposto nos incisos II, III e IV do art. 2º e no art. 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º Compete ao RIOPREVIDÊNCIA, para fins de aplicação do disposto no art. 9º, § 2º da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, verificar o eventual atendimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária, na análise dos casos de aposentadoria compulsória ou de invalidez permanente.\r\n\r\nArt. 7º Ficam delegadas, a partir da data de publicação deste Decreto, as competências relativas à aposentadoria dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - aos Secretários de Estado e aos Presidentes das autarquias e fundações estaduais fica delegada a competência para a prática dos atos de assinatura dos atos concessivos de aposentadoria, no âmbito das respectivas Secretarias;\r\n\r\nII - ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ficam delegadas as competências para a prática dos atos de:\r\n\r\na) fixação ou refixação de proventos e implantação na folha de pagamento dos benefícios previdenciários do Estado;\r\n\r\nb) auditoria dos benefícios previdenciários concedidos aos servidores do Poder Executivo do Estado e seus dependentes.\r\n\r\n§ 1º- As competências de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso II deste artigo serão exercitadas pelos servidores do RIOPREVIDÊNCIA habilitados por ato do Diretor de Seguridade à operação de módulo informatizado e parametrizado de implantação de aposentadorias do Sistema de Administração de Pessoal do Poder Executivo - SAPE ou outro sistema que o vier a substituir.\r\n\r\n§ 2º- O módulo do SAPE a que se refere o § 1º deste artigo:\r\n\r\nI - disponibilizará ferramenta de simulação da fixação de proventos de acordo com as possibilidades de enquadramento constitucional e legal da aposentadoria dos servidores públicos, aberta a consulta em qualquer tempo, competindo aos órgãos de recursos humanos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como ao RIOPREVIDÊNCIA, o atendimento aos servidores interessados;\r\n\r\nII - excluirá automaticamente da folha de pagamento de servidores ativos aqueles cujos proventos forem implantados na folha de inativos pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 3º- A SEPLAG providenciará o treinamento adequado dos servidores indicados pelos órgãos e entidades para assumirem os encargos de exame e concessão de aposentadorias.\r\n\r\nArt. 8º- Os atos de concessão de aposentadoria serão obrigatoriamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º- O procedimento estabelecido no presente Decreto será implementado progressivamente, competindo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão estabelecer a cronologia de migração a ser adotada para cada Secretaria de Estado, autarquia ou fundação.\r\n\r\nParágrafo Único - Até que cada Secretaria de Estado, autarquia ou fundação seja submetida, por Resolução do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao procedimento estabelecido no presente Decreto, fica mantida a aplicação do Decreto nº 41.305, de 15 de maio de 2008, devendo ser concluídos os respectivos processos de aposentadoria pendentes no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 10- O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, por intermédio de Portaria, disciplinará as providências operacionais necessárias à implementação do procedimento estabelecido neste Decreto.\r\n\r\nArt. 11- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 41.305, de 15 de maio de 2008, e o Decreto nº 41.991, de 12 de agosto de 2009, observada a regra transitória disposta no art. 9º do presente Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 964796"
                    ],
                    "965049": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.479 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/201.440/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporado à Rodovia Estadual RJ-115, o segmento rodoviário denominado Linha Verde, que tem como suporte de traçado trecho dos Logradouros Rua Acre, Rua Amazonas e Rua Guynemer, compreendido entre o entroncamento com a BR-040 (Rodovia Washington Luiz) nas Localidades de Santa Cruz e Raiz da Serra no Distrito de Imbariê, ao entroncamento com a RJ-115 no Distrito de Xerém, situado no Município de Duque de Caxias, o qual apresenta extensão aproximada de 5,00 km, sendo 1,50 km Pavimentados em Pista Simples, 1,10 km em Leito Natural e 2,40 km Planejados.\r\n\r\nArt. 2º- O segmento rodoviário denominado Linha Verde, com aproximadamente 5.00 km de que trata o art. 1º, passa a integrar a Rodovia Estadual RJ-115, cujo Ponto Inicial, anteriormente localizado no entroncamento com a BR-040 (Rodovia Washington Luiz), Trevo de Xerém, no Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, fica deslocado, em conseqüência, para o entroncamento com a BR-040 (Rodovia Washington Luiz) na Localidade de Raiz da Serra, no Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 3º- O trecho da RJ-115 que figura entre o entroncamento com a Rua Guynemer ao entroncamento com a BR-040 (Rodovia Washington Luiz), Trevo de Xerém, no Distrito de Xerém, o qual apresenta extensão aproximada de 0,90 km Pavimentados em Pista Simples, ficará incorporado como Acesso A1 da Rodovia Estadual RJ-115 ao Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nParágrafo Único- Constarão, respectivamente, o Quadro demonstrativo das alterações e a Representação gráfica dos trechos rodoviários como Anexos I e II a este Decreto. \r\n\r\nArt. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO I DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL - P.R.E. / 76\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO I DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL - P.R.E. / 76\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n( km )\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFísica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ-115\r\n\r\nEntroncamento BR-040 Rodovia Washington Luiz ( Localidades de Santa Cruz e Raiz da Serra / Imbariê / Duque de Caxias ) - Entroncamento RJ-115 ( Xerém / Duque de Caxias)\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,10\r\n\r\n2,40\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nLeito Natural\r\n\r\nPlanejado\r\n\r\nColetora \r\n\r\nPrimária\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nRJ-115\r\n\r\n(Acesso A1)\r\n\r\nEntroncamento RJ-115 (Xerém / Duque de Caxias) - Entroncamento BR-040 Rodovia Washington Luiz ( Trevo de Xerém / Duque de Caxias )\r\n\r\n0,90\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nColetora Primária\r\n\r\nIncluído"
                    ],
                    "965132": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.480 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante o que consta no Processo Administrativo nº E-08/185/51171/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, órgão da estrutura da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, órgão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, o imóvel situado na Rua Célio Nascimento, nº 17, no Bairro de Benfica, no Município do Rio de Janeiro/RJ, bem como o seu acervo móvel e instalações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comandante-Geral da PMERJ editará os atos necessários à efetiva execução do disposto neste Decreto, quanto à incorporação do patrimônio mencionado no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 1º do Decreto nº 18.918, de 12 de agosto de 1993.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 965132"
                    ],
                    "965133": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.481 DE 27.. DE MAIO............. DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 42.293, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1174/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.293, de 11 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ........................................................................................\r\n\r\n§ 2º - Além das responsabilidades definidas no caput deste artigo, o Comitê Gestor dentre outras atribuições, deverá propor um novo modelo de gestão dos serviços públicos e equipamentos comunitários para áreas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, assim como, promover a articulação e ações entre os órgãos públicos envolvidos e a sociedade civil, para a consolidação das ações públicas com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)”\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 965133"
                    ],
                    "965460": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.482 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA DO DECRETO Nº 42.453, DE 06/05/ 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 42.453, de 06/05/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - Fica instituída, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, a Assessoria de Controle Interno, subordinada ao Gabinete do Secretário.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 965460"
                    ],
                    "965447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.483 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO PÚBLICO NOS PARQUES ESTADUAIS ADMINISTRADOS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/500.046/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever da coletividade, ao lado do poder público, zelar pela integridade desse patrimônio;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- que compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA administrar as unidades de conservação da natureza sob gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\n- que os parques são unidades de conservação de proteção integral que admitem a visitação com fins recreativos, constituindo um valioso instrumento de proteção ambiental através do desenvolvimento da consciência ecológica de seus praticantes, e que o acesso a tais unidades deve ser garantido de forma democrática, respeitadas as restrições contidas em seus planos de manejo e nos atos normativos pertinentes;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.411, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR/RJ; e\r\n\r\n- o documento de referência elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, intitulado “Diretrizes para Visitação em Unidades de Conservação”.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam instituídas diretrizes para o uso público dos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSEÇÃO I - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2° - Para os fins deste Decreto, entende-se por:\r\n\r\nI - uso público: visitação com finalidade recreativa, esportiva, turística, histórico-cultural, pedagógica, artística, científica e de interpretação e conscientização ambiental, que se utiliza dos atrativos dos parques estaduais e da infraestrutura e equipamentos eventualmente disponibilizados para tal;\r\n\r\nII - esportes de aventura: conjunto de práticas esportivas formais e não formais, vivenciadas em interação com a natureza, a partir de sensações e de emoções, sob condições de incerteza em relação ao meio e de risco calculado. Realizadas em ambientes naturais (ar, água, neve, gelo e terra), como exploração das possibilidades da condição humana, em resposta aos desafios desses ambientes, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidos com a sustentabilidade socioambiental;\r\n\r\nIII - esportes radicais: conjunto de práticas esportivas formais e não formais, vivenciadas a partir de sensações e de emoções, sob condições de risco calculado, realizadas em manobras arrojadas e controladas, como superação de habilidades de desafio extremo e desenvolvidas em ambientes controlados, podendo estes ser artificiais, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidas com a sustentabilidade socioambiental;\r\n\r\nIV - turismo de aventura: segmento da atividade turística que promove a prática de esportes de aventura em ambientes naturais, que envolvam riscos controlados, avaliados e assumidos, exigindo o uso de técnicas e equipamentos específicos e adoção de procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros;\r\n\r\nV - turismo ecológico ou ecoturismo: segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas;\r\n\r\nVI - visitação especializada: segmento do turismo especializado em programas que visam oferecer ao visitante conhecimento sobre temas específicos, sem que haja coleta de qualquer material ou possam configurar e resultar em produtos acadêmicos, cuja regulamentação é realizada por norma própria;\r\n\r\nVII - limites aceitáveis de mudança: sistema de planejamento para o uso público em áreas naturais que identifica as suas características físicas, biológicas e sociais mais relevantes, estabelece o nível de mudança sobre elas considerado aceitável, define as ações de manejo necessárias para manter os impactos dentro dos parâmetros estabelecidos e monitora os resultados com vistas a aperfeiçoar as estratégias de manejo adotadas;\r\n\r\nSEÇÃO II - DOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 3º - Os parques estaduais são bens de uso comum da sociedade, e seu uso público reger-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - compatibilização do uso público com a preservação dos recursos naturais e os processos ecológicos de acordo com os limites de impacto aceitável definidos para cada área ou zona incluída em parque estadual, conforme especificar o seu plano de manejo;\r\n\r\nII - intervenção mínima na paisagem pelas estruturas administrativas e de uso público, harmonizando-as com o ambiente circunjacente;\r\n\r\nIII - atendimento a todos os segmentos da sociedade, respeitando as diferentes motivações dos visitantes, desde que atendido o disposto no Inciso I deste Artigo, e estabelecendo estratégias diferenciadas para cada um desses segmentos;\r\n\r\nIV - atendimento das expectativas e necessidades dos visitantes no que diz respeito à qualidade e variedade das experiências, serviços, segurança e aquisição de conhecimento;\r\n\r\nV - não-obrigatoriedade da contratação dos serviços oferecidos pelos parques estaduais diretamente ou por meio de seus concessionários e permissionários, incluindo serviços de condução de visitantes, salvo nas hipóteses em que indispensáveis para a preservação de atributos naturais, históricos ou arqueológicos frágeis, definidos em regulamento específico;\r\n\r\nVI - co-responsabilização do usuário pela preservação do patrimônio natural, cênico, histórico e cultural dos parques estaduais, bem como de suas instalações e equipamentos;\r\n\r\nVII - disponibilização das informações referentes à identificação do território dos parques estaduais, dos serviços e atividades oferecidos ao público, bem como de seus respectivos regulamentos e restrições;\r\n\r\nVIII - estímulo à participação comunitária de forma a contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social das comunidades locais e das regiões onde os parques estaduais encontram-se inseridos; \r\n\r\nIX - limitação do uso de aparelhos sonoros e de veículos motorizados nos parques estaduais, de forma a reduzir o impacto sobre a fauna e preservar a qualidade da experiência dos outros visitantes; \r\n\r\nX - estímulo a serviços e atividades desenvolvidas por voluntários.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO ORDENAMENTO E CONTROLE DA VISITAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O ordenamento e o controle das atividades de uso público nos parques estaduais serão realizados em conformidade com o estabelecido em seus planos de manejo.\r\n\r\n§ 1º - Não havendo plano de manejo deverá ser elaborado um plano provisório de uso público, visando ao ordenamento e à mitigação dos impactos causados pela visitação.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser estabelecidos, quando pertinentes e viáveis, sistemas de registro e controle da visitação, incluindo, no mínimo, dados que:\r\n\r\nI - quantifiquem o fluxo de visitantes, certificando o controle de entrada e saída dos mesmos; \r\n\r\nII - registrem o perfil dos visitantes em relação à naturalidade, demanda por atividade, idade, ocupação profissional e outros que venham a ser considerados relevantes pelo INEA; \r\n\r\nIII - exponham a opinião do visitante e suas expectativas.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA VISITAÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I - DO HORÁRIO DE VISITAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - Os parques estaduais estarão abertos à visitação pública diariamente das 08 às 17 horas.\r\n\r\nParágrafo único - Nos parques em que as atividades de uso público neles realizadas, devido às suas peculiaridades, exigirem horário diferenciado, este poderá ser alterado pelo INEA, desde que haja condições operacionais para tal.\r\n\r\nSEÇÃO II - DAS ATIVIDADES AUTORIZADAS\r\n\r\nArt. 6° - Serão permitidas as seguintes atividades de uso público nos parques estaduais, desde que previstas no plano de manejo:\r\n\r\nI - visitação para lazer e recreação; \r\n\r\nII - esportes de aventura;\r\n\r\nIII - esportes radicais;\r\n\r\nIV - turismo de aventura;\r\n\r\nV - ecoturismo; \r\n\r\nVI - educação ambiental;\r\n\r\nVII - interpretação ambiental;\r\n\r\nVIII - pesquisa científica;\r\n\r\nIX - atividades artísticas de fotografia, filmagem e artes plásticas; e\r\n\r\nX - outras atividades compatíveis com os propósitos e objetivos dos parques estaduais, a critério do INEA.\r\n\r\n§ 1º - Será estimulada a celebração de instrumentos jurídicos com as organizações representativas das atividades previstas neste artigo como forma de obter subsídios e apoio à adequada gestão de uso público nos parques estaduais, bem como para compatibilizar a sua prática com os objetivos de preservação ambiental dos mesmos, inclusive colaborando com a implantação e desenvolvimento das melhores práticas de gestão e manejo nas áreas abertas à visitação pública. \r\n\r\n§ 2º - A administração dos parques estaduais formará, com base nas informações periódicas prestadas pelas organizações representativas das atividades previstas neste artigo, cadastros de guias e instrutores aptos a conduzir atividades no interior das unidades de conservação e prestar serviços voluntários a estas no âmbito de suas respectivas especializações, na forma do artigo 13 deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Os visitantes dos parques estaduais deverão assumir integralmente os riscos provenientes de sua conduta, inerentes à prática de atividades esportivas e ao lazer em ambientes naturais, tanto no que se refere à sua própria segurança e integridade física quanto à integridade dos atributos ambientais e/ou infra-estrutura existente no parque estadual, mediante a assinatura de termos específicos, quando couber.\r\n\r\n§ 4° - Quando o parque estadual não dispuser de plano de manejo, as atividades previstas neste artigo poderão ser admitidas temporariamente pelo INEA, desde que não acarretem prejuízo à conservação ou à preservação da unidade.\r\n\r\n§ 5° - O Estado e o INEA estarão isentos de qualquer responsabilidade em caso de acidentes com visitantes dos parques estaduais, praticantes ou não de esportes de aventura, esportes radicais e turismo de aventura.\r\n\r\nArt. 7º - Os praticantes de esportes de aventura, esportes radicais e de turismo de aventura nos parques estaduais deverão assinar um Termo de Reconhecimento de Risco - TRR, nas situações em que o INEA julgar pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - No TRR deverá estar especificado, no mínimo, que a pessoa reconhece:\r\n\r\nI - estar em uma área natural que oferece riscos inerentes e indissociáveis do próprio ambiente natural;\r\n\r\nII - que irá praticar atividades que envolvem diversos tipos e graus de risco, que podem gerar lesões e mesmo a morte; \r\n\r\nIII - que, em caso de acidentes, quaisquer custos relacionados ao atendimento médico e despesas correlatas deverão ser arcados pelo praticante das atividades previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 2º No caso do praticante das atividades previstas no caput deste artigo ser menor de idade os pais ou responsáveis legais deverão assinar o TRR, conforme previsto em legislação específica.\r\n\r\nArt. 8º - A administração do parque estadual poderá, justificadamente, limitar ou proibir, provisória ou definitivamente, alguma atividade de lazer, esportiva ou turística no todo ou em parte dos seus limites.\r\n\r\nArt. 9º - Sempre que necessário e viável o INEA deverá promover seminários de mínimo impacto, abertos ao público, para estabelecer, com as entidades representativas dos esportes de aventura, esportes radicais e turismo de aventura, regras consensuais para a prática amadora dos mesmos nos parques estaduais e para colaborar com a implantação e desenvolvimento das melhores práticas de gestão e manejo nas áreas abertas à visitação pública e os limites aceitáveis de mudança onde elas se dão.\r\n\r\nArt. 10 - O INEA também poderá promover ou apoiar a realização de encontros que objetivem debater e instituir diretrizes para o uso público em parques estaduais enfocando outros temas considerados relevantes para sua gestão, como: planejamento de trilhas, segurança em ambientes naturais, uso público para portadores de necessidades especiais, uso público religioso, interpretação e condução ambiental, educação ambiental, serviços e demanda turística, pesquisa científica, participação social e desenvolvimento local, dentre outros temas julgados pelo INEA como relevantes para a compatibilização entre uso público e proteção da biodiversidade, dos processos ecológicos, dos serviços ambientais e da paisagem.\r\n\r\nSEÇÃO III - DA PRÁTICA COMERCIAL DE ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nArt. 11 - A atividade profissional de condutores, guias, monitores ambientais ou qualquer outra designação que caracterize profissionais que exerçam atividades de condução, guiagem, instrução e similares com visitantes, prestada por empresas, entidades ou profissionais autônomos, será admitida no interior dos parques estaduais, na forma do artigo 13 deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O INEA manterá lista atualizada de empresas, entidades e profissionais que irão operar nos parques estaduais, sendo de inteira responsabilidade dessas pessoas físicas e jurídicas a capacitação para o exercício da atividade.\r\n\r\n§ 2º - As empresas, entidades ou profissionais que exercerem atividades de instrução ou guiagem no interior dos parques estaduais deverão assinar um Termo de Responsabilidade de Condutores e Guias em que declararão estar cientes das normas, regulamentos e restrições específicas da unidade.\r\n\r\n§ 3º - As empresas, entidades ou profissionais que agirem em desacordo com as normas dos parques estaduais poderão ter suas atividades suspensas no interior da unidade pelo período de um ano ou em caráter definitivo, com a extinção do instrumento de delegação, conforme regulamentação a ser elaborada pelo INEA.\r\n\r\nArt. 12 - A contratação de serviços de condução e guiagem nos parques estaduais, seja de pessoa física ou jurídica, será facultada ao visitante, exceto quando se tratar da visitação em áreas excepcionalmente frágeis ou vulneráveis apontadas no seu plano de manejo ou em norma editada pelo INEA, quando então será obrigatória.\r\n\r\nSEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO\r\n\r\nArt. 13 - Os serviços oferecidos aos visitantes nos parques estaduais poderão ser disponibilizados diretamente pelo INEA ou delegados a instituições públicas, privadas ou organizações civis, mediante os instrumentos da concessão, permissão ou autorização de uso, observando-se, quando cabível, o procedimento licitatório e demais formalidades previstas em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os serviços oferecidos aos visitantes deverão estar desvinculados da eventual venda de ingressos nos parques.\r\n\r\nArt. 14 - O desenvolvimento dos serviços e atividades delegados a terceiros mediante concessão ou permissão de uso será efetuado por meio de contrato administrativo, devendo o INEA estimular a participação das comunidades do entorno.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses de delegação previstas no artigo 13 deverão ser considerados favoravelmente os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - empresas ou instituições com histórico de responsabilidade ambiental comprovada na própria empresa e com histórico de ações socioambientais documentadas;\r\n\r\nII - empresas ou instituições que desenvolvam trabalhos com cooperativas, associações ou comunidades locais, levando em consideração a cultura local; \r\n\r\nIII - propostas que incorporem aspectos referentes à proteção e conscientização ambiental, em consonância com os objetivos da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 15 - A atuação de voluntários nos parques estaduais será regida por norma própria, a ser expedida pelo INEA.\r\n\r\nSEÇÂO V - DAS ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE SUPORTE AO USO PÚBLICO\r\n\r\nArt. 16 - O INEA dotará os parques estaduais, onde cabível, de estruturas e equipamentos de suporte ao uso público. \r\n\r\nParágrafo Único - A decisão de instalação das estruturas e equipamentos referidos no caput levará em consideração:\r\n\r\nI - a fragilidade do ambiente;\r\n\r\nII - as características do atrativo;\r\n\r\nIII - o tipo e a intensidade das atividades previstas para o local;\r\n\r\nIV - os materiais e técnicas construtivas locais e/ou tradicionais em cada parque, sempre que possível; \r\n\r\nV - os princípios de sustentabilidade ambiental;\r\n\r\nVI - o perfil médio do visitante;\r\n\r\nVII - a preservação da paisagem; \r\n\r\nVIII - outros fatores relevantes para o caso concreto.\r\n\r\nArt. 17 - Serão admitidos nos parques estaduais, quando previstos no plano de manejo, abrigos, áreas de acampamento, restaurantes, lanchonetes e comércio de suvenires, bem como a prestação de serviços de transporte, lazer e práticas esportivas, quando necessários.\r\n\r\nParágrafo Único - As áreas de acampamento estruturadas, semi-estruturadas ou selvagens, serão admitidas de acordo com o tipo de atividade e a intensidade de uso de cada local, conforme estipulado em plano de manejo ou plano específico de uso público de cada parque.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA COBRANÇA DE INGRESSOS\r\n\r\nArt. 18 - O INEA poderá implantar, administrar ou conceder sistema de cobrança de ingresso nos parques estaduais, observadas as características de cada um.\r\n\r\nArt. 19 - O valor dos ingressos será definido pelo INEA, sendo admitido o seu escalonamento ou a concessão de gratuidade em função de fatores tais como:\r\n\r\nI - época do ano;\r\n\r\nII - finalidade da visitação;\r\n\r\nIII - estrutura e atrativos oferecidos pelo parque estadual;\r\n\r\nIV - idade e condição física do visitante;\r\n\r\nV - local de residência do visitante; \r\n\r\nVI - outros fatores relevantes para o caso concreto.\r\n\r\n§ 1º - O INEA poderá ainda estabelecer sistema de passes que estimule a visitação em diversos parques estaduais, ou diversas vezes em um mesmo parque, num dado período de tempo.\r\n\r\n§ 2º - Será vedada a reserva de ingressos para uma única empresa ou pessoa de forma que caracterize monopólio ou reserva de mercado.\r\n\r\nArt. 20 - Poderão ser cobradas taxas de uso dos abrigos, áreas de acampamento e outros equipamentos colocados à disposição dos visitantes, para cobrir seus custos de manutenção e vigilância.\r\n\r\nArt. 21 - O resultado da arrecadação constituirá fonte de receita própria do INEA e deverá ser revertido para as unidades de conservação sob sua administração.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO AO VISITANTE\r\n\r\nArt. 22 - O visitante dos parques estaduais deverá ser informado, por meio de placas, cartazes, folhetos e outras formas de comunicação, sobre:\r\n\r\nI - a importância ambiental do parque estadual;\r\n\r\nII - seus atrativos naturais e culturais;\r\n\r\nIII - as formas adequadas de visitação visando ao atendimento de suas expectativas e à conduta de mínimo impacto ambiental;\r\n\r\nIV - os riscos inerentes à visitação e à permanência em ambientes naturais;\r\n\r\nV - o regulamento para a prática de cada atividade, quando existente;\r\n\r\nVI - as condições, dificuldades e distância dos serviços médicos e de resgate em caso de acidente; \r\n\r\nVII - outras informações pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - A informação deverá ter linguagem clara, fácil, educativa e estar exposta e disponibilizada no Centro de Visitantes e demais estruturas administrativas do parque estadual, bem como em outros locais julgados estratégicos.\r\n\r\n§ 2º - Os meios de comunicação com o visitante deverão utilizar técnicas de interpretação ambiental como forma de estimular a reflexão, a apreciação e o entendimento das questões ambientais e culturais locais.\r\n\r\n§ 3º - Em situação de risco iminente, decorrente de condições naturais adversas, tais como: trombas d´água, deslizamentos de terra, quedas e rolamento de blocos rochosos, etc., o parque deverá criar um sistema de alerta aos visitantes, visando isolamento das áreas vulneráveis e/ou a evacuação da unidade, caso esta providência seja necessária. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 23 - Ficam proibidas no interior dos parques estaduais as seguintes atividades:\r\n\r\nI - o trânsito e o estacionamento de veículos automotivos em locais não autorizados;\r\n\r\nII - a prática de bicicross e de mountain bike fora das trilhas designadas pelo INEA para esse fim;\r\n\r\nIII - o trânsito de veículos movidos à tração animal, exceto quando a serviço da administração do Parque;\r\n\r\nIV - o uso e a permanência de animais domésticos; \r\n\r\nV - o depósito de lixo fora dos recipientes apropriados (lixeiras);\r\n\r\nVI - a retirada total ou parcial de qualquer planta ou amostra mineral;\r\n\r\nVII - a caça, a pesca, a captura de animais silvestres ou a montagem de artefatos de caça, bem como proporcionar maus-tratos ou alimentação inadequada à fauna local;\r\n\r\nVIII - a introdução de espécies animais ou vegetais, domésticas ou silvestres, nativas ou exóticas, sem a devida autorização, independente da forma de introdução no interior do parque estadual;\r\n\r\nIX - a prática de atividades comerciais não autorizadas;\r\n\r\nX - a utilização de produtos químicos para banho ou lavagem de objetos em corpos hídricos naturais ou artificiais existentes no interior dos parques estaduais, assim como a captação da água para outros fins sem a devida autorização;\r\n\r\nXI - a realização de eventos sem a devida autorização (festas, encontros religiosos e shows, dentre outros);\r\n\r\nXII - a utilização de aparelhos sonoros, salvo com autorização expressa da administração do parque;\r\n\r\nXIII - o ateamento de fogo na vegetação, bem como a realização de fogueiras ou qualquer outra conduta que possa causar incêndio florestal ou em outras formas de vegetação nativa;\r\n\r\nXIV - o acampamento fora das áreas designadas para esse fim; \r\n\r\nXV - a realização de caminhadas fora das trilhas existentes, bem como a abertura e interligação de atalhos que possam acelerar o processo erosivo das trilhas;\r\n\r\nXVI - a realização de pesquisa científica sem a devida autorização; \r\n\r\nXVII - o uso de imagem dos parques estaduais para fins comerciais sem a devida autorização. \r\n\r\n§ 1º - Manifestações religiosas só poderão ocorrer em locais previamente designados para tal e todo o material empregado deverá ser recolhido imediatamente após o culto pelos praticantes.\r\n\r\n§ 2º - O uso ou a permanência de animais domésticos no interior dos parques estaduais poderá ser autorizado, excepcionalmente, pelo chefe da unidade de conservação em circunstâncias que o justifiquem.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS\r\n\r\nArt. 24 - A realização de eventos esportivos de natureza competitiva poderá ser realizada mediante autorização prévia do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A entidade promotora do evento deverá apresentar documento comprovando o mapeamento dos riscos da integridade do parque e as medidas mitigatórias, devidamente assinado por profissional competente na área ambiental.\r\n\r\nArt. 25 - Para a realização do evento esportivo competitivo, o representante legal deverá assinar um Termo de Compromisso Ambiental, no qual serão estabelecidas as condições para a realização do mesmo, incluindo eventuais medidas de caráter mitigatório e compensatório.\r\n\r\nParágrafo Único - Na realização de eventos competitivos será proibida a abertura de novas trilhas ou a utilização de áreas para acampamento que não estejam previstas pelo zoneamento estabelecido no plano de manejo do parque estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - Os demais casos de uso público nos parques estaduais não contemplados neste decreto serão avaliados individualmente pelo INEA.\r\n\r\nArt. 27 - Os infratores dos dispositivos deste decreto que causarem dano direto ou indireto ao parque estadual estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/00 e na Lei Federal nº 9.605/98, além de outras normas aplicáveis a cada caso específico.\r\n\r\nArt. 28 - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Estadual nº 39.172/06.\r\n\r\nArt. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 965447"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "965027": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422, de 17 de agosto de 1995, e dos Decretos nºs 40.706, de 10.4.2007, e 41.303, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2543/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos dos Conselheiros, do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM\r\n\r\nSuplente: Claudia Soares de Souza, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\n- Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\n\r\nTitular: Cláudio Augusto Vieira da Silva, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Clayse Moreira e Silva, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009. \r\n\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nTitular: Carlos Nicodemos Oliveira Silva, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Dyrce Drach, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422, de 17 de agosto de 1995, e dos Decretos nºs 40.706, de 10.4.2007, e 41.303, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2543/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSuplente: Cristiano Dias Tebaldi, em substituição a Heloísa Helena Mesquita Maciel, designada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: Derval de Oliveira Filho, em substituição a Terezinha de Jesus dos Santos Costa Martins, designada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Inez Maria da Conceição Aparecida Barbosa, em substituição a Dora Pereira Loureiro Bello Macedo, designada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTitular: Tizuko Shiraiwa, em substituição a Antônio Luiz Albanaz, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTitular: Fernando César Magalhães Reis, em substituição a Deoclécio Francisco de Assis Filho, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Luiz Henrique Marques Pereira, em substituição a Maria Aparecida Salgado Mallet, designada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTitular: Regina Maria Cavalcanti da Silva, em substituição a Eduardo Pires Gameleiro, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Alexandre Azevedo de Jesus, em substituição a Mariângela de Souza Netto, designada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009. \r\n\r\n- Poder Judiciário\r\n\r\nTitular: Sandro Pitthan Espíndola, em substituição a Siro Darlan de Oliveira, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM\r\n\r\nSuplente: Ana Beatriz Urbano Andari, em substituição e completando o mandato conferido a Claudia Soares de Souza, pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\n- Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\n\r\nTitular: Clayse Moreira e Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Cláudio Augusto Vieira da Silva, pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Maria Amélia Caputo, em substituição e completando o mandato conferido a Clayse Moreira e Silva, pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009. \r\n\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nTitular: Dyrce Drach, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Nicodemos Oliveira Silva, pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nSuplente: Margarida Maria Seabra Prado de Mendonça, em substituição e completando o mandato conferido a Dyrce Drach, pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nId: 965027"
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                    "965461": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MÔNICA CORRÊA LYRA RODRIGUES, matrícula nº 5022550-7, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 07, da Região Baixadas Litorâneas I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300131/2010.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, matrícula nº 247610-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, das Coordenadoria Regional 07, da Região Baixadas Litorâneas I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mônica Corrêa Lyra Rodrigues, matrícula nº 5022550-7. Processo nº E-03/300131/2010.\r\n\r\nNOMEAR SONY CÂNDIDO CAETANO FERREIRA, matrícula nº 1165721-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 13, da Região Centro Sul I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Dalvanícia Maia de Azevedo, matrícula nº 6156407-6. Processo nº E-03/300132/2010.\r\n\r\nEXONERAR DALVANÍCIA MAIA DE AZEVEDO, matrícula nº 6156407-6, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 13, da Região Centro Sul I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300132/2010. \r\n\r\nEXONERAR SONY CÂNDIDO CAETANO FERREIRA, matrícula nº 1165721-0, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nId: 965461"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "965428": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. IO/0604/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 965428"
                    ],
                    "965139": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/315123/2010 - APROVO o recebimento dos imóveis, em dação em pagamento, pelos seguintes valores:\r\n\r\n1) Prédio situado na Rua da Quitanda números 106, 108 e 110 na freguesia da Candelária e o respectivo terreno que é designado por lote 1 do PA 30571 e que mede 20,33m de frente pela Rua da Quitanda, nos fundos mede da direita para a esquerda 6,80m mais 1,30m (aprofundando o terreno), mais 7,90m e mais 0,86m (aprofundando o terreno no sentido fundos para a frente e mais 5,63m;25,50m à direita e 26,44m à esquerda, não figurando no PAL referido, para o terreno, área de recuo ou investidura, confrontando do lado direito com o número 33, do lado esquerdo com o número 30 da Rua Buenos Aires e nos fundos com o número 24 da Rua Buenos Aires, conforme descrito na matrícula nº 14970 no livro 2-AH do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 6.441.462,98;\r\n\r\n2) Sobreloja 201 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 185, e a correspondente fração ideal de 3000/217.790 do respectivo terreno que é de forma retangular, abstração feita no chanfrado que existe no ângulo formado pelo cruzamento da Avenida Almirante Barroso com a Avenida Rio Branco, chanfrado esse com 4,20m de apresentação, medindo 42,45m pela Avenida Rio Branco, ou seja, 45,45m até a interseção oposta com o alinhamento da Avenida Almirante Barroso; 45,45m na linha oposta em divisa com o terreno onde existiu o Teatro Ópera; 36,30m pela Avenida Almirante Barroso, ou seja, 39,30m contados da interseção com o alinhamento da Avenida Rio Branco; 39,30m na linha oposta em divisa com o prédio nº 183 da Avenida Rio Branco, na freguesia de São José, conforme descrito na matrícula nº 22520, livro 3-AL do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 551.344,27;\r\n\r\n3) Sobreloja 202 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 185, e a correspondente fração ideal de 1490/217.790 do respectivo terreno que é de forma retangular, abstração feita no chanfrado que existe no ângulo formado pelo cruzamento da Avenida Almirante Barroso com a Avenida Rio Branco chanfrado esse com 4,20m de apresentação, medindo 42,45m pela Avenida Rio Branco, ou seja, 45,45m até a interseção oposta com o alinhamento da Avenida Almirante Barroso; 45,45m na linha oposta em divisa com o terreno onde existiu o Teatro Ópera; 36,30m pela Avenida Almirante Barroso, ou seja, 39,30m contados da interseção com o alinhamento da Avenida Rio Branco; 39,30m na linha oposta em divisa com o prédio nº 183 da Avenida Rio Branco, na freguesia de São José, conforme descrito na matrícula nº 22521, livro 3-AL do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 623.258,74;\r\n\r\n4) Sobreloja 203 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 185, e a correspondente fração ideal de 912/217.790 do respectivo terreno que é de forma retangular, abstração feita no chanfrado que existe no ângulo formado pelo cruzamento da Avenida Almirante Barroso com a Avenida Rio Branco chanfrado esse com 4,20m de apresentação, medindo 42,45m pela Avenida Rio Branco, ou seja, 45,45m até a interseção oposta com o alinhamento da Avenida Almirante Barroso; 45,45m na linha oposta em divisa com o terreno onde existiu o Teatro Ópera; 36,30m pela Avenida Almirante Barroso, ou seja, 39,30m contados da interseção com o alinhamento da Avenida Rio Branco; 39,30m na linha oposta em divisa com o prédio nº 183 da Avenida Rio Branco, na freguesia de São José, conforme descrito na matrícula nº 22522, livro 3-AL do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 383.543,84.\r\n\r\nAUTORIZO a lavratura do Termo de Transferência de Bens Imóveis por Dação em Pagamento, cuja minuta encontra-se às fls. 257 a 263.\r\n\r\nA dação em pagamento quita, em parte, a dívida do PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO” diante do Estado do Rio de Janeiro em R$ 7.999.609,83 (sete milhões novecentos e noventa e nove mil seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nA autorização de aquisição dos imóveis e da lavratura do Termo de Transferência de Bens Imóveis por Dação em Pagamento, estão fundamentadas no art. 5°, parágrafo único, da Lei Complementar n° 08/77.\r\n\r\nProcesso nº E-01/450929/2010 - AUTORIZO, com fundamento no art. 5°, parágrafo único da Lei Complementar n° 08/77, a Sra. Procuradora-Geral do Estado receber através de contrato de concessão de direito real de uso o imóvel indicado na Lei n° 2062, de 30.04.2008, do Município de Macaé.\r\n\r\nObserva-se, pela manifestação da Sra. Procuradora Geral do Estado, no ofício PG n° 108/2010 (fls. 04), que o imóvel concedido ao uso do Estado estará afetado as atividades institucionais da Procuradoria Geral do Estado e no local será instalada a 9° Procuradoria Regional de Macaé.\r\n\r\nId: 965139"
                    ],
                    "965106": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/315.510/2010 - AUTORIZO a formalização de TERMO DE TRANSAÇÃO nos autos da ação de adjudicação compulsória de nº 2006.51.01.006593-3, em trâmite perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos propostos nos autos do processo administrativo nº E-01/315.510/2010 e de acordo com as considerações lançadas pela d. Procuradoria Geral do Estado no Parecer PGE nº 06/2010 - PGRS.\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 965106"
                    ],
                    "965456": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005247/2010 de 21.05.2010 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 2º Bimestre e 1º Quadrimestre - Exercício 2010. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "965462": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2010, SUIAN DE OLIVEIRA MANHÃES, matrícula nº 934897-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR DIDIER CARDOSO LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Suian de Oliveira Manhães, matrícula nº 934897-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de janeiro de 2009, GABRIELA GOMES LIMA, matrícula nº 934684-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriela Gomes Lima, matrícula nº 934684-2.\r\n\r\nNOMEAR TAMILA AGUIAR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42325, de 02/03/2010. Processo nº E-01/51744/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DA ROCHA MELLO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pelo Decreto nº 42197, de 18 de dezembro de 2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial, símbolo DAS-8, da mesma Assessoria. Processo nº E-17/1048/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de maio de 2010, RICARDO LUIZ MAIA DE LIMA LOPES, matrícula nº 959635-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Análise de Contratos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1049/2010.\r\n\r\nNOMEAR GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Análise de Contratos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz Maia de Lima Lopes. Processo nº E-17/1050/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2010, SIMONE VILLELA NUNES, matrícula nº 931003-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900724/2010.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA, matrícula nº 0853562-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/860/2010.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME DE ASSIS MATOS, matrícula nº 0949827-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/892/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO ANELLI para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariel Mendes de Oliveira, matrícula nº 0890335-3. Processo nº E-23/898/2010.\r\n\r\nEXONERAR MARIEL MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0890335-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/898/2010.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 0949910-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/892/2010.\r\n\r\nEXONERAR ÉLIKA DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 954470-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/892/2010.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA DO NASCIMENTO FRANÇA TONHOQUE, , matrícula nº 931960-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/860/2010.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ALENCAR ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vanessa de Freitas Lima de Araujo, matrícula nº 0949251-3. Processo nº E-23/887/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de maio de 2010, ROSANGELA FERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 0932718-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/788/2010.\r\n\r\nEXONERAR ANGELA DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 0949839-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/892/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de maio de 2010, publicado no D.O de 13/05/2010, que nomeou FLAVIANO DA COSTA CIRINO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Alves da Silva. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de dezembro de 2009, publicado no D.O de 10/12/2009 que nomeou TAIANNA MACHADO DE MARINS para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Patrícia Pereira da Conceição, matrícula nº 949442-8, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650500/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CATININ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Patrícia Pereira da Conceição, matrícula nº 949442-8. Processo nº E-08/650500/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2010, ISABELLA PINTO SALOMÃO GONÇALVES, anteriormente Izabela Pinto Salomão Gonçalves, matrícula nº 0898670-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 09, da Região Serrana I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300085/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH CARVALHO SOARIS CHAGAS, matrícula nº 18/6104-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 09, da Região Serrana I, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Izabela Pinto Salomão Gonçalves, matrícula nº 0898670-5. Processo nº E-03/300085/2010.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH CARVALHO SOARIS CHAGAS, matrícula nº 18/6104-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR SELMA ALMEIDA GONÇALVES MARANHÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabeth Carvalho Soaris Chagas, matrícula nº 18/6104-4. \r\n\r\nId: 965462"
                    ],
                    "964351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.874/2007 - SUBMARINO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.393/2007 - SUBMARINO S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.132/2007 - WLMM COMÉRCIO EDE MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.760/2006 - KYOCERA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.016/2007 - ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.303/2007 - O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.258/2006 - RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.315/2007 - EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nNotifico, com fulcro no artigo 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 964351"
                    ],
                    "964308": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.952/2008 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.831/2008 - GAJONA FESTA PRONTA LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.851/2008 - DP MOTORS RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.518/2008 - CALÇADOS DEL LAMA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.340/2008 - EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.130/2008 - JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.619/2007 - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 964308"
                    ],
                    "964195": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 69ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE\r\n\r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de maio de 2010, foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: As liquidandas foram orientadas que logo após o registro das Atas das AGO na JUCERJA, as cópias das mesmas sejam remetidas aos órgãos competentes. Informou que o BERJ-E/L terá suas ações alienadas em 31/05/2010. Reiterou-se às liquidandas: (I) atenção ao cumprimento das obrigações tributárias das empresas, bem como o tratamento de eventuais pendências acusadas nas certidões de: FGTS, CND e DÍVIDA ATIVA; (II) solução das pendências junto ao CADIN; (III) redução de passivos judiciais e atualização de seus respectivos valores; (IV) atualização do nome da empresa, endereço, regularização e “enxugamento” de multiplicidade de CNPJ; (V) que perseverem em empenhar-se no andamento da elaboração do Quadro de Credores das Empresas. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 964195"
                    ],
                    "964846": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/434/2010 - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 964846"
                    ],
                    "964847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/433/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 964847"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "965394": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 054 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/490542/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: montagem de stand para participação no evento CHALLENGE BIBENDUM/2010 sobre a mobilidade urbana sustentável.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 28.05.2010 - término: 04.06.2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 21330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n31.393,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 965394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "965024": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4121\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/413161/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e\r\n\r\n- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Conceder prazo até 30.06.2010 para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final “1”, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4097, de 11.01.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 965024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964951": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/419617/2010 de 22.01.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/420473/2010 de 19.04.2010 apenso E-12/412435/2010 de 26.04.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA, mat. nº 24/003.396-9.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407376/2009 de 14.08.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, mat. nº 25/293.544-3.\r\n\r\nId: 964951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964949": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/260729/2010 - FLAVIO CASTRO DE AZEVEDO, matr. nº 24/001.763-2. CONCEDO o auxílio funeral referente ao ex-servidor ativo.\r\n\r\nId: 964949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964950": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/125167/4000/2003 - SIDNEY PARADELLA ROSA, matr. nº 24/002.181-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos de 10.04.1985 a 09.04.1995 e de 17.12.2002 a 16.12.2007 e torno nula a concessão de 09 (nove) meses referente ao período de 10.04.1985 a 09.04.2000, publicado no D.O. de 21.08.2003, por falta de amparo legal, mantendo os 09 (nove) meses já gozados.\r\n\r\nId: 964950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964952": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.05.2010, através do(a) nº: CI 056/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/367172/2009, 05/DETRAN/RECDP/009396/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/533831/2010, 05/DETRAN/RECDP/001213/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540956/2010, 05/DETRAN/RECDP/005903/2010 (Indeferido);E12/535435/2010, 05/DETRAN/RECDP/002840/2010 (Indeferido);E12/371781/2009, 05/DETRAN/RECDP/015117/2009 (Deferido);E12/367315/2009, 05/DETRAN/RECDP/009594/2009 (Indeferido);E12/325943/2009, 05/DETRAN/RECDP/005604/2010 (Deferido);E12/202540/2009, 05/DETRAN/RECDP/000741/2009 (Indeferido);E09/1690/4020/2006, 05/DETRAN/RECDP/005919/2010 (Indeferido);E12/508394/2008, 05/DETRAN/RECDP/006514/2010 (Indeferido);E12/505977/2008, 05/DETRAN/RECDP/006697/2010 (Indeferido);E12/541272/2010, 05/DETRAN/RECDP/006146/2010 (Indeferido);E12/277472/2008, 05/DETRAN/RECDP/006606/2010 (Indeferido);E12/225310/2009, 05/DETRAN/RECDP/000317/2010 (Indeferido);E12/508451/2008, 05/DETRAN/RECDP/000309/2010 (Indeferido);E12/371909/2009, 05/DETRAN/RECDP/015259/2009 (Indeferido);E12/278580/2009, 05/DETRAN/RECDP/006856/2010 (Indeferido);E12/367442/2009, 05/DETRAN/RECDP/009795/2009 (Deferido);E12/534774/2010, 05/DETRAN/RECDP/002278/2010 (Deferido);E12/251510/2010, 05/DETRAN/RECDP/006061/2010 (Indeferido);E12/216546/2010, 05/DETRAN/RECDP/006102/2010 (Deferido);E12/249447/2010, 05/DETRAN/RECDP/006026/2010 (Indeferido); eE12/537670/2010, 05/DETRAN/RECDP/004706/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/371348/2009, 05/DETRAN/RECDP/014625/2009 (Deferido);E12/366848/2009, 05/DETRAN/RECDP/009023/2009 (Indeferido);E12/371203/2009, 05/DETRAN/RECDP/014422/2009 (Indeferido);E12/237739/2010, 05/DETRAN/RECDP/006262/2010 (Deferido);E12/366201/2008, 05/DETRAN/RECDP/006194/2010 (Indeferido);E12/367302/2009, 05/DETRAN/RECDP/009572/2009 (Deferido);E12/252983/2010, 05/DETRAN/RECDP/006784/2010 (Indeferido);E12/505819/2008, 05/DETRAN/RECDP/006516/2010 (Indeferido);E12/508482/2008, 05/DETRAN/RECDP/006437/2010 (Indeferido);E12/518533/2010, 05/DETRAN/RECDP/005947/2010 (Indeferido);E12/231475/2010, 05/DETRAN/RECDP/003654/2010 (Deferido);E12/328536/2009, 05/DETRAN/RECDP/005624/2010 (Indeferido);E12/535476/2010, 05/DETRAN/RECDP/002917/2010 (Deferido);E09/020147/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/020935/2007 (Indeferido);E12/251514/2010, 05/DETRAN/RECDP/006072/2010 (Indeferido);E12/534974/2010, 05/DETRAN/RECDP/002618/2010 (Deferido);E12/372219/2009, 05/DETRAN/RECDP/015844/2009 (Deferido);E12/536818/2010, 05/DETRAN/RECDP/004624/2010 (Deferido);E12/277208/2008, 05/DETRAN/RECDP/006493/2010 (Indeferido);E12/268731/2009, 05/DETRAN/RECDP/000280/2010 (Indeferido);E12/278510/2009, 05/DETRAN/RECDP/006758/2010 (Deferido);E12/372011/2009, 05/DETRAN/RECDP/015426/2009 (Deferido);E12/256285/2010, 05/DETRAN/RECDP/006325/2010 (Indeferido);E12/367341/2009, 05/DETRAN/RECDP/009621/2009 (Deferido);E12/251180/2008, 05/DETRAN/RECDP/032250/2008 (Deferido);E12/276605/2008, 05/DETRAN/RECDP/006482/2010 (Indeferido);E12/371605/2009, 05/DETRAN/RECDP/014943/2009 (Deferido);E12/244378/2010, 05/DETRAN/RECDP/006018/2010 (Indeferido);E12/366849/2009, 05/DETRAN/RECDP/009024/2009 (Indeferido);E12/534502/2010, 05/DETRAN/RECDP/001851/2010 (Deferido);E12/372017/2009, 05/DETRAN/RECDP/015432/2009 (Deferido); eE12/539512/2009, 05/DETRAN/RECDP/003556/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/289880/2009, 05/DETRAN/RECDP/005614/2010 (Indeferido);PMV/11062/2007, 05/DETRAN/RECDP/005916/2010 (Indeferido);E12/372863/2009, 05/DETRAN/RECDP/016502/2009 (Deferido);E12/228198/2010, 05/DETRAN/RECDP/006292/2010 (Indeferido);E12/275963/2008, 05/DETRAN/RECDP/006849/2010 (Indeferido);E12/329540/2008, 05/DETRAN/RECDP/006705/2010 (Indeferido);E12/302177/2008, 05/DETRAN/RECDP/006499/2010 (Indeferido);E12/274765/2008, 05/DETRAN/RECDP/006756/2010 (Indeferido);E12/275718/2008, 05/DETRAN/RECDP/006602/2010 (Indeferido);E12/541280/2010, 05/DETRAN/RECDP/006168/2010 (Indeferido);E12/226645/2009, 05/DETRAN/RECDP/006503/2010 (Indeferido);E12/367238/2009, 05/DETRAN/RECDP/009476/2009 (Indeferido);E12/208649/2010, 05/DETRAN/RECDP/001974/2010 (Indeferido);E12/346892/2007, 05/DETRAN/RECDP/006202/2010 (Indeferido);E12/367132/2009, 05/DETRAN/RECDP/009334/2009 (Indeferido);E12/251699/2010, 05/DETRAN/RECDP/006133/2010 (Indeferido);E12/247266/2010, 05/DETRAN/RECDP/005909/2010 (Indeferido);PMN/32116/2009, 05/DETRAN/RECDP/005679/2010 (Indeferido);E12/251512/2010, 05/DETRAN/RECDP/006063/2010 (Indeferido);E12/537728/2010, 05/DETRAN/RECDP/004719/2010 (Deferido);E12/369471/2009, 05/DETRAN/RECDP/011972/2009 (Deferido);E12/294484/2009, 05/DETRAN/RECDP/005729/2010 (Indeferido);E12/540272/2010, 05/DETRAN/RECDP/005512/2010 (Indeferido);E12/247584/2010, 05/DETRAN/RECDP/006033/2010 (Indeferido);E12/372558/2009, 05/DETRAN/RECDP/015955/2009 (Deferido); ePMRO/2590/2009, 05/DETRAN/RECDP/004514/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.05.2010, através do(a) nº: CI 056/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/540968/2010, 05/DETRAN/RECDP/005927/2010 (Deferido);E12/372009/2009, 05/DETRAN/RECDP/015424/2009 (Indeferido);E12/366875/2009, 05/DETRAN/RECDP/009061/2009 (Indeferido);E12/465959/2007, 05/DETRAN/RECDP/006988/2010 (Indeferido);E12/507890/2010, 05/DETRAN/RECDP/006698/2010 (Indeferido);E12/381386/2008, 05/DETRAN/RECDP/006209/2010 (Deferido);E12/254679/2010, 05/DETRAN/RECDP/006329/2010 (Indeferido);E12/271565/2009, 05/DETRAN/RECDP/006859/2010 (Indeferido);E12/226717/2009, 05/DETRAN/RECDP/006480/2010 (Deferido);E12/280406/2008, 05/DETRAN/RECDP/006555/2010 (Indeferido);E12/358131/2007, 05/DETRAN/RECDP/044027/2007 (Deferido);E12/367334/2009, 05/DETRAN/RECDP/009614/2009 (Indeferido);PMN/30834/2010, 05/DETRAN/RECDP/006643/2010 (Indeferido);E12/495588/2008, 05/DETRAN/RECDP/006445/2010 (Indeferido);E12/285161/2008, 05/DETRAN/RECDP/000338/2010 (Deferido);PMSG/147/2010, 05/DETRAN/RECDP/006613/2010 (Indeferido);E12/536477/2010, 05/DETRAN/RECDP/004577/2010 (Indeferido);E12/275721/2008, 05/DETRAN/RECDP/006604/2010 (Deferido);E12/367451/2009, 05/DETRAN/RECDP/009804/2009 (Indeferido);E12/385269/2008, 05/DETRAN/RECDP/006828/2010 (Indeferido);E12/217137/2010, 05/DETRAN/RECDP/005951/2010 (Deferido);E12/372807/2009, 05/DETRAN/RECDP/016405/2009 (Deferido);E12/251517/2010, 05/DETRAN/RECDP/006062/2010 (Indeferido);E12/356268/2009, 05/DETRAN/RECDP/006036/2010 (Deferido);E12/534719/2010, 05/DETRAN/RECDP/002218/2010 (Indeferido);E12/249438/2010, 05/DETRAN/RECDP/006027/2010 (Indeferido);E12/367386/2009, 05/DETRAN/RECDP/009683/2009 (Deferido); eE12/372565/2009, 05/DETRAN/RECDP/015983/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/541224/2010, 05/DETRAN/RECDP/006007/2010 (Indeferido);E12/372786/2009, 05/DETRAN/RECDP/016375/2009 (Deferido);E12/251250/2010, 05/DETRAN/RECDP/006023/2010 (Indeferido);E12/322740/2009, 05/DETRAN/RECDP/006900/2010 (Indeferido);E12/367303/2009, 05/DETRAN/RECDP/009573/2009 (Deferido);E12/367301/2009, 05/DETRAN/RECDP/009571/2009 (Deferido);E12/508479/2008, 05/DETRAN/RECDP/000313/2010 (Indeferido);E12/541415/2010, 05/DETRAN/RECDP/006563/2010 (Deferido);E12/252261/2010, 05/DETRAN/RECDP/006782/2010 (Deferido);E12/541345/2010, 05/DETRAN/RECDP/006305/2010 (Deferido);E12/226817/2010, 05/DETRAN/RECDP/006297/2010 (Deferido);E/12/508389/200, 05/DETRAN/RECDP/006433/2010 (Indeferido);E12/229237/2010, 05/DETRAN/RECDP/003360/2010 (Deferido);E12/490409/2008, 05/DETRAN/RECDP/006551/2010 (Deferido);E12/535886/2010, 05/DETRAN/RECDP/003686/2010 (Deferido);E12/366873/2009, 05/DETRAN/RECDP/009058/2009 (Indeferido);E09/027781/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006182/2010 (Indeferido);E12/252984/2010, 05/DETRAN/RECDP/006786/2010 (Indeferido);E12/288526/2009, 05/DETRAN/RECDP/006128/2010 (Indeferido);E12/540274/2010, 05/DETRAN/RECDP/005517/2010 (Indeferido);E12/316187/2009, 05/DETRAN/RECDP/001397/2010 (Indeferido);E12/371277/2008, 05/DETRAN/RECDP/034817/2008 (Indeferido);E12/370892/2009, 05/DETRAN/RECDP/014088/2009 (Indeferido);E12/385076/2008, 05/DETRAN/RECDP/035257/2008 (Indeferido); eE12/360236/2009, 05/DETRAN/RECDP/000508/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/540941/2010, 05/DETRAN/RECDP/005881/2010 (Indeferido);E12/372790/2009, 05/DETRAN/RECDP/016385/2009 (Deferido);E12/247179/2010, 05/DETRAN/RECDP/006030/2010 (Deferido);E12/536808/2010, 05/DETRAN/RECDP/004613/2010 (Deferido);E12/371887/2009, 05/DETRAN/RECDP/015229/2009 (Deferido);E12/376418/2008, 05/DETRAN/RECDP/009644/2009 (Indeferido);E12/357726/2007, 05/DETRAN/RECDP/008268/2008 (Indeferido);E12/366942/2009, 05/DETRAN/RECDP/009122/2009 (Indeferido);E12/366924/2009, 05/DETRAN/RECDP/009099/2009 (Deferido);E12/367529/2009, 05/DETRAN/RECDP/009926/2009 (Indeferido);E12/362156/2009, 05/DETRAN/RECDP/007041/2010 (Indeferido);E12/380804/2008, 05/DETRAN/RECDP/006835/2010 (Indeferido);E12/261571/2009, 05/DETRAN/RECDP/006986/2010 (Indeferido);E12/284217/2008, 05/DETRAN/RECDP/006600/2010 (Indeferido);E12/476189/2008, 05/DETRAN/RECDP/006367/2010 (Indeferido);E12/379408/2008, 05/DETRAN/RECDP/006469/2010 (Indeferido);E12/496615/2008, 05/DETRAN/RECDP/006476/2010 (Indeferido);E12/255007/2010, 05/DETRAN/RECDP/006327/2010 (Indeferido);E12/280004/2009, 05/DETRAN/RECDP/006858/2010 (Indeferido);E12/508223/2008, 05/DETRAN/RECDP/000310/2010 (Deferido);E12/545599/2009, 05/DETRAN/RECDP/005952/2010 (Deferido);E12/287724/2009, 05/DETRAN/RECDP/006065/2010 (Indeferido);E12/203381/2009, 05/DETRAN/RECDP/000036/2009 (Deferido); eE12/366293/2009, 05/DETRAN/RECDP/003951/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.05.2010, através do(a) nº: CI 056/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/294128/2009, 05/DETRAN/RECDP/006703/2010 (Indeferido);PMRO/1450/2008, 05/DETRAN/RECDP/006851/2010 (Indeferido);PMBM/1174/2008, 05/DETRAN/RECDP/006717/2010 (Indeferido);E12/367441/2009, 05/DETRAN/RECDP/009794/2009 (Indeferido);PMN/31072/2010, 05/DETRAN/RECDP/006615/2010 (Indeferido);E12/225309/2009, 05/DETRAN/RECDP/000314/2010 (Deferido);E12/367684/2009, 05/DETRAN/RECDP/010210/2009 (Indeferido);E12/372173/2009, 05/DETRAN/RECDP/015708/2009 (Deferido);E12/366837/2009, 05/DETRAN/RECDP/009011/2009 (Indeferido);E12/497005/2008, 05/DETRAN/RECDP/006473/2010 (Deferido);E12/465915/2007, 05/DETRAN/RECDP/006829/2010 (Indeferido);E12/224388/2009, 05/DETRAN/RECDP/006442/2010 (Indeferido);E12/287563/2008, 05/DETRAN/RECDP/000337/2010 (Deferido); eE12/508392/2008, 05/DETRAN/RECDP/006361/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/371049/2009, 05/DETRAN/RECDP/014255/2009 (Deferido);PMSG/291/2009, 05/DETRAN/RECDP/005683/2010 (Deferido);E12/534895/2010, 05/DETRAN/RECDP/002498/2010 (Indeferido);E12/303146/2008, 05/DETRAN/RECDP/006611/2010 (Indeferido);E12/485217/2009, 05/DETRAN/RECDP/006975/2010 (Indeferido);E12/320247/2009, 05/DETRAN/RECDP/006907/2010 (Indeferido);E12/508390/2008, 05/DETRAN/RECDP/006435/2010 (Deferido);E12/308454/2009, 05/DETRAN/RECDP/006263/2010 (Deferido);E12/369445/2008, 05/DETRAN/RECDP/006481/2010 (Indeferido);E12/252986/2010, 05/DETRAN/RECDP/006793/2010 (Indeferido);E12/370347/2009, 05/DETRAN/RECDP/013372/2009 (Indeferido);E12/367087/2009, 05/DETRAN/RECDP/009272/2009 (Indeferido);E12/330543/2007, 05/DETRAN/RECDP/006023/2009 (Indeferido);E12/323238/2009, 05/DETRAN/RECDP/006901/2010 (Indeferido);E12/227884/2010, 05/DETRAN/RECDP/006291/2010 (Indeferido);E12/369470/2009, 05/DETRAN/RECDP/011971/2009 (Deferido); eE12/243189/2010, 05/DETRAN/RECDP/006127/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/333116/2009, 05/DETRAN/RECDP/004131/2010 (Indeferido);E12/280027/2008, 05/DETRAN/RECDP/006550/2010 (Indeferido);E12/509354/2008, 05/DETRAN/RECDP/006538/2010 (Indeferido);E12/367457/2009, 05/DETRAN/RECDP/009811/2009 (Deferido);03/53100993/2009, 05/DETRAN/RECDP/006721/2010 (Deferido);E12/253260/2010, 05/DETRAN/RECDP/006836/2010 (Indeferido);E12/508607/2008, 05/DETRAN/RECDP/006468/2010 (Indeferido);E12/229106/2010, 05/DETRAN/RECDP/006294/2010 (Indeferido);E12/211209/2010, 05/DETRAN/RECDP/004434/2010 (Deferido);E12/357899/2007, 05/DETRAN/RECDP/002307/2008 (Indeferido);E12/268616//2009, 05/DETRAN/RECDP/011177/2009 (Indeferido);E12/345669/2009, 05/DETRAN/RECDP/004134/2010 (Indeferido);E12/508397/2008, 05/DETRAN/RECDP/006931/2010 (Deferido);E12/540146/2009, 05/DETRAN/RECDP/006281/2010 (Indeferido);E12/365044/2008, 05/DETRAN/RECDP/006620/2010 (Indeferido);E12/252370/2010, 05/DETRAN/RECDP/006780/2010 (Indeferido);E12/340373/2009, 05/DETRAN/RECDP/004415/2010 (Indeferido);E12/284889/2008, 05/DETRAN/RECDP/006562/2010 (Indeferido);E12/333813/2009, 05/DETRAN/RECDP/006264/2010 (Indeferido); eE12/368531/2007, 05/DETRAN/RECDP/042575/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.05.2010, através do(a) nº: CI 056/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/223288/2010, 05/DETRAN/RECDP/005294/2010 (Deferido);E12/540024/2010, 05/DETRAN/RECDP/005402/2010 (Indeferido);E12/534681/2010, 05/DETRAN/RECDP/002159/2010 (Indeferido);E12/227103/2010, 05/DETRAN/RECDP/005954/2010 (Indeferido);E12/249476/2010, 05/DETRAN/RECDP/006028/2010 (Indeferido);E12/235153/2010, 05/DETRAN/RECDP/004815/2010 (Deferido);E12/534975/2010, 05/DETRAN/RECDP/002619/2010 (Indeferido);E12/533820/2010, 05/DETRAN/RECDP/001201/2010 (Indeferido);E12/377885/2008, 05/DETRAN/RECDP/035207/2008 (Indeferido);E12/244374/2009, 05/DETRAN/RECDP/006673/2009 (Deferido);E12/334852/2009, 05/DETRAN/RECDP/004484/2010 (Indeferido);E12/373203/2009, 05/DETRAN/RECDP/017098/2009 (Indeferido);E12/225320/2009, 05/DETRAN/RECDP/000064/2010 (Deferido);E12/535722/2010, 05/DETRAN/RECDP/003399/2010 (Indeferido);E12/534782/2010, 05/DETRAN/RECDP/002312/2010 (Indeferido);E12/250343/ /2010, 05/DETRAN/RECDP/006135/2010 (Indeferido);E12/373079/2009, 05/DETRAN/RECDP/016901/2009 (Deferido);E12/502010/2009, 05/DETRAN/RECDP/006384/2009 (Deferido);E12/366526/2009, 05/DETRAN/RECDP/008541/2009 (Indeferido);E12/534938/2010, 05/DETRAN/RECDP/002573/2010 (Indeferido);E12/538052/2010, 05/DETRAN/RECDP/004792/2010 (Indeferido);E12/365591/2008, 05/DETRAN/RECDP/008896/2008 (Indeferido);E12/367392/2009, 05/DETRAN/RECDP/009693/2009 (Deferido);E12/325942/2009, 05/DETRAN/RECDP/005605/2010 (Indeferido);E12/534862/2010, 05/DETRAN/RECDP/002432/2010 (Indeferido);E12/540871/2010, 05/DETRAN/RECDP/005740/2010 (Indeferido);E12/372122/2009, 05/DETRAN/RECDP/015608/2009 (Indeferido);E12/230118/2010, 05/DETRAN/RECDP/005331/2010 (Deferido);E12/372574/2009, 05/DETRAN/RECDP/015993/2009 (Deferido);E12/373126/2009, 05/DETRAN/RECDP/016962/2009 (Deferido);E12/229235/2010, 05/DETRAN/RECDP/003357/2010 (Indeferido);E12/248466/2010, 05/DETRAN/RECDP/005670/2010 (Indeferido);E12/294126/2009, 05/DETRAN/RECDP/001705/2010 (Indeferido);03/01/228741/2009, 05/DETRAN/RECDP/017187/2009 (Indeferido);E12/241304/2010, 05/DETRAN/RECDP/004618/2010 (Indeferido);E12/536795/2009, 05/DETRAN/RECDP/000908/2010 (Deferido);E12/539874/2010, 05/DETRAN/RECDP/005369/2010 (Deferido);E12/535841/2010, 05/DETRAN/RECDP/003612/2010 (Indeferido);CPTRANS/6739/2009, 05/DETRAN/RECDP/017872/2009 (Deferido);E12/373359/2009, 05/DETRAN/RECDP/017290/2009 (Indeferido); eE12/371881/2009, 05/DETRAN/RECDP/015220/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/371695/2009, 05/DETRAN/RECDP/015021/2009 (Indeferido);E12/536810/2010, 05/DETRAN/RECDP/004615/2010 (Indeferido);E12/291638/2009, 05/DETRAN/RECDP/005685/2010 (Indeferido);E12/231714/2010, 05/DETRAN/RECDP/005332/2010 (Indeferido);E12/371609/2009, 05/DETRAN/RECDP/014947/2009 (Deferido);E12/536399/2010, 05/DETRAN/RECDP/004264/2010 (Deferido);E12/288529/2009, 05/DETRAN/RECDP/006140/2010 (Indeferido);E12/534923/2010, 05/DETRAN/RECDP/002553/2010 (Deferido);E12/367138/2009, 05/DETRAN/RECDP/009342/2009 (Deferido);E12/219983/2010, 05/DETRAN/RECDP/005955/2010 (Indeferido);E12/223564/2010, 05/DETRAN/RECDP/005291/2010 (Indeferido);E12/370122/2009, 05/DETRAN/RECDP/013004/2009 (Indeferido);E12/540142/2010, 05/DETRAN/RECDP/005462/2010 (Indeferido);E12/284330/2008, 05/DETRAN/RECDP/006502/2010 (Indeferido);E12/323258/2009, 05/DETRAN/RECDP/000334/2010 (Deferido);E12/383961/2008, 05/DETRAN/RECDP/006579/2010 (Indeferido);E12/367432/2009, 05/DETRAN/RECDP/009773/2009 (Deferido);E12/279683/2008, 05/DETRAN/RECDP/006749/2010 (Indeferido);E12/240033/2010, 05/DETRAN/RECDP/005611/2010 (Indeferido);E12/371549/2009, 05/DETRAN/RECDP/014871/2009 (Deferido);E12/534098/2010, 05/DETRAN/RECDP/001454/2010 (Deferido);E12/225287/2010, 05/DETRAN/RECDP/006145/2010 (Indeferido);E12/291941/2009, 05/DETRAN/RECDP/009832/2009 (Indeferido);E12/367084/2009, 05/DETRAN/RECDP/009269/2009 (Indeferido);E12/225331/2009, 05/DETRAN/RECDP/000282/2010 (Indeferido);E12/508786/2008, 05/DETRAN/RECDP/006554/2010 (Indeferido);E12/541257/2010, 05/DETRAN/RECDP/006108/2010 (Indeferido);E12/509371/2008, 05/DETRAN/RECDP/000320/2010 (Deferido);PMTR/451/2009, 05/DETRAN/RECDP/006287/2010 (Indeferido);E12/279235/2008, 05/DETRAN/RECDP/000305/2010 (Deferido);E12/507569/2008, 05/DETRAN/RECDP/006523/2010 (Indeferido);E12/280401/2008, 05/DETRAN/RECDP/006489/2010 (Indeferido);E12/252987/2010, 05/DETRAN/RECDP/006840/2010 (Indeferido);E12/508396/2008, 05/DETRAN/RECDP/006548/2010 (Indeferido);E12/367335/2009, 05/DETRAN/RECDP/009615/2009 (Deferido);E12/295900/2009, 05/DETRAN/RECDP/005896/2010 (Indeferido);E12/372172/2009, 05/DETRAN/RECDP/015707/2009 (Indeferido);E12/205699/2009, 05/DETRAN/RECDP/003052/2009 (Indeferido); eE12/540740/2010, 05/DETRAN/RECDP/005588/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/213792/2010, 05/DETRAN/RECDP/005677/2010 (Deferido);E12/540919/2010, 05/DETRAN/RECDP/005810/2010 (Indeferido);E12/287726/2009, 05/DETRAN/RECDP/005667/2010 (Indeferido);E12/240124/2010, 05/DETRAN/RECDP/005616/2010 (Indeferido);E12/209556/2010, 05/DETRAN/RECDP/006130/2010 (Indeferido);E12/371335/2009, 05/DETRAN/RECDP/014600/2009 (Deferido);E12/534602/2010, 05/DETRAN/RECDP/002065/2010 (Indeferido);E12/242046/2010, 05/DETRAN/RECDP/004729/2010 (Indeferido);E12/371278/2009, 05/DETRAN/RECDP/014537/2009 (Deferido);E12/523699/2010, 05/DETRAN/RECDP/005482/2010 (Indeferido);E12/540279/2010, 05/DETRAN/RECDP/005522/2010 (Indeferido);PMSPA/09117/2009, 05/DETRAN/RECDP/015787/2009 (Indeferido); eE12/249058/2010, 05/DETRAN/RECDP/005985/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.05.2010, através do(a) nº: CI 056/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/236340/2010, 05/DETRAN/RECDP/004810/2010 (Deferido);E12/254807/2010, 05/DETRAN/RECDP/006925/2010 (Deferido);E09/015685/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/006667/2010 (Indeferido);E12/465863/2007, 05/DETRAN/RECDP/006830/2010 (Indeferido);E12/358930/2007, 05/DETRAN/RECDP/006472/2010 (Indeferido);E12/514017/2010, 05/DETRAN/RECDP/006535/2010 (Indeferido);E12/284951/2008, 05/DETRAN/RECDP/006599/2010 (Deferido);E12/279132/2008, 05/DETRAN/RECDP/006743/2010 (Indeferido);E12/256014/2010, 05/DETRAN/RECDP/006845/2010 (Indeferido); eE12/263340/2009, 05/DETRAN/RECDP/005409/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/224687/2010, 05/DETRAN/RECDP/004444/2010 (Indeferido);E12/541340/2010, 05/DETRAN/RECDP/006298/2010 (Indeferido);E12/253212/2010, 05/DETRAN/RECDP/006800/2010 (Indeferido);E12/508393/2008, 05/DETRAN/RECDP/006520/2010 (Deferido);E12/370568/2008, 05/DETRAN/RECDP/006477/2010 (Indeferido);E12/364766/2008, 05/DETRAN/RECDP/006834/2010 (Indeferido);E12/508222/2008, 05/DETRAN/RECDP/000311/2010 (Indeferido);E12/508388/2008, 05/DETRAN/RECDP/006434/2010 (Deferido); ePMSG/39/2010, 05/DETRAN/RECDP/005075/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/221075/2010, 05/DETRAN/RECDP/005298/2010 (Indeferido);E12/535871/2010, 05/DETRAN/RECDP/003645/2010 (Indeferido);E12/228291/2009, 05/DETRAN/RECDP/006608/2010 (Indeferido);E12/228074/2009, 05/DETRAN/RECDP/006640/2010 (Deferido);E12/466066/2007, 05/DETRAN/RECDP/006374/2010 (Indeferido);E12/508948/2008, 05/DETRAN/RECDP/000307/2010 (Deferido);E12/238774/2010, 05/DETRAN/RECDP/006540/2010 (Indeferido);E12/301779/2008, 05/DETRAN/RECDP/006527/2010 (Deferido); eE12/225699/2010, 05/DETRAN/RECDP/003673/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.05.2010, através do(a) nº: CI 056/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/234985/2010, 05/DETRAN/RECDP/003884/2010 (Indeferido);E12/370149/2009, 05/DETRAN/RECDP/004847/2010 (Indeferido);E12/372126/2009, 05/DETRAN/RECDP/015614/2009 (Indeferido);E12/367682/2009, 05/DETRAN/RECDP/010208/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/367357/2009, 05/DETRAN/RECDP/009638/2009 (Deferido);E12/325951/2009, 05/DETRAN/RECDP/005606/2010 (Indeferido);E12/371086/2009, 05/DETRAN/RECDP/014298/2009 (Indeferido);E12/372645/2009, 05/DETRAN/RECDP/016172/2009 (Indeferido);E12/234614/2010, 05/DETRAN/RECDP/006101/2010 (Indeferido);E12/385238/2008, 05/DETRAN/RECDP/035570/2008 (Indeferido);E12/213791/2010, 05/DETRAN/RECDP/005676/2010 (Indeferido);E09/000407/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/041071/2007 (Indeferido);E12/540174/2010, 05/DETRAN/RECDP/005490/2010 (Indeferido);E12/535518/2010, 05/DETRAN/RECDP/003090/2010 (Indeferido);E12/372618/2009, 05/DETRAN/RECDP/016115/2009 (Indeferido);E12/533928/2010, 05/DETRAN/RECDP/001429/2010 (Indeferido);E12/540159/2010, 05/DETRAN/RECDP/005472/2010 (Indeferido);E12/247178/ /2010, 05/DETRAN/RECDP/006032/2010 (Indeferido);E12/367385/2009, 05/DETRAN/RECDP/009682/2009 (Indeferido); eE12/516413/2010, 05/DETRAN/RECDP/005917/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E09/963491/4110/2004, 05/DETRAN/RECDP/015329/2009 (Indeferido);E09/963491/4110/2004, 05/DETRAN/RECDP/015355/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234327/2010, 05/DETRAN/RECDP/005101/2010 (Indeferido);E12/516312/2010, 05/DETRAN/RECDP/005967/2010 (Indeferido);E12/276458/2008, 05/DETRAN/RECDP/006605/2010 (Indeferido);E12/540935/2010, 05/DETRAN/RECDP/005856/2010 (Indeferido);E12/225312/2009, 05/DETRAN/RECDP/000315/2010 (Indeferido);E12/534125/2010, 05/DETRAN/RECDP/001539/2010 (Indeferido);E12/536426/2010, 05/DETRAN/RECDP/004411/2010 (Indeferido);E12/236539/2010, 05/DETRAN/RECDP/005480/2010 (Indeferido);E12/386115/2008, 05/DETRAN/RECDP/037342/2008 (Indeferido);E12/217741/2010, 05/DETRAN/RECDP/005336/2010 (Indeferido);E12/535357/2010, 05/DETRAN/RECDP/002775/2010 (Indeferido);E12/301777/2008, 05/DETRAN/RECDP/000312/2010 (Indeferido);E12/385154/2008, 05/DETRAN/RECDP/006664/2010 (Indeferido);E12/367431/2009, 05/DETRAN/RECDP/009772/2009 (Indeferido);E12/508489/2008, 05/DETRAN/RECDP/006536/2010 (Indeferido);E12/442725/2007, 05/DETRAN/RECDP/006362/2010 (Indeferido);E09/965145/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006381/2010 (Indeferido);E12/202191/2010, 05/DETRAN/RECDP/001194/2010 (Deferido);E12/508399/2008, 05/DETRAN/RECDP/006358/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207871/2010, 05/DETRAN/RECDP/006293/2010 (Indeferido);E12/302154/2008, 05/DETRAN/RECDP/006440/2010 (Indeferido);E12/371330/2009, 05/DETRAN/RECDP/014595/2009 (Indeferido);E12/372733/2009, 05/DETRAN/RECDP/016324/2009 (Indeferido);E12/369178/2009, 05/DETRAN/RECDP/011666/2009 (Indeferido); eE12/301176/2009, 05/DETRAN/RECDP/006702/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/534964/2010, 05/DETRAN/RECDP/002599/2010 (Indeferido);E12/295888/2009, 05/DETRAN/RECDP/005728/2010 (Indeferido);E12/295919/2009, 05/DETRAN/RECDP/005686/2010 (Indeferido);E12/369765/2009, 05/DETRAN/RECDP/012466/2009 (Indeferido);E12/373086/2009, 05/DETRAN/RECDP/016910/2009 (Indeferido);E12/280025/2008, 05/DETRAN/RECDP/006539/2010 (Indeferido);E12/508700/2008, 05/DETRAN/RECDP/006438/2010 (Indeferido);E12/295331/2009, 05/DETRAN/RECDP/005663/2010 (Indeferido);E12/371990/2009, 05/DETRAN/RECDP/015394/2009 (Indeferido);E12/433597/2007, 05/DETRAN/RECDP/005498/2010 (Indeferido);E12/290003/2009, 05/DETRAN/RECDP/006070/2010 (Indeferido);E12/371383/2009, 05/DETRAN/RECDP/014677/2009 (Indeferido);E12/249455/2010, 05/DETRAN/RECDP/006126/2010 (Indeferido);E12/240034/2010, 05/DETRAN/RECDP/004637/2010 (Indeferido);E12/536016/2010, 05/DETRAN/RECDP/003845/2010 (Indeferido);E12/508789/2008, 05/DETRAN/RECDP/006547/2010 (Indeferido);E12/509622/2008, 05/DETRAN/RECDP/000319/2010 (Indeferido);E12/541402/2010, 05/DETRAN/RECDP/006474/2010 (Deferido);E12/370918/2009, 05/DETRAN/RECDP/002191/2010 (Deferido);E12/275720/2008, 05/DETRAN/RECDP/006463/2010 (Indeferido);E12/225885/2010, 05/DETRAN/RECDP/006299/2010 (Indeferido);E12/383193/2008, 05/DETRAN/RECDP/006191/2010 (Indeferido);E12/228190/2009, 05/DETRAN/RECDP/006638/2010 (Indeferido);E12/315352/2008, 05/DETRAN/RECDP/006261/2010 (Indeferido);E12/533719/2010, 05/DETRAN/RECDP/000947/2010 (Indeferido);E12/367099/2009, 05/DETRAN/RECDP/009289/2009 (Deferido);E12/257335/2010, 05/DETRAN/RECDP/006783/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/288487/2009, 05/DETRAN/RECDP/009559/2009 (Deferido);E12/203296/2009, 05/DETRAN/RECDP/005637/2010 (Indeferido);E12/372809/2009, 05/DETRAN/RECDP/016407/2009 (Indeferido);E12/243281/2010, 05/DETRAN/RECDP/005619/2010 (Indeferido);E12/211302/2010, 05/DETRAN/RECDP/005983/2010 (Indeferido);PMN/36974/2009, 05/DETRAN/RECDP/016356/2009 (Indeferido);E12/503644/2010, 05/DETRAN/RECDP/006139/2010 (Indeferido); eE12/374257/2007, 05/DETRAN/RECDP/004746/2010 (Indeferido).\r\n\r\nId: 964952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964953": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 056/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/250083/2010, CPF 988.170.517-72 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN nºs E12/482720/2007, CPF042.920.467-19 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 056/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/253994/2010, CPF 090.597.957-50(DEFERIDO); \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da SOCIEDADE nºs E12/256644/2010, CPF 767.047.504-87 (INDEFERIDO); E12/500815/2008, CPF 100.099.537.28 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nº E12/254795/2010, CPF 25.821.007-90 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 056/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente n°s E12/247140/2010, CPF 003.116.347-53 (DEFERIDO); E12/501411/2008, CPF027.190.037-78 (INDEFERIDO); E12/491027/2007, CPF446.724.117-53 (INDEFERIDO); E12/499422/2008, CPF002.550.767-20 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN n° E12/246290/2010, CPF 045.351.217-88 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Rodoviários n°s E12/244314/2010, CPF 033.831.857-70 (INDEFERIDO); E12/489500/2007\r\n\r\nCPF 003.474.247-67 (INDEFERIDO); E12/499180/2008, CPF 087.144.057-17 (INDEFERIDO); E12/485031/2007, CPF 113.480.887-96 (DEFERIDO); E12/496633/2007, CPF 001.616.347-88 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 056/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN-RJ nºs: E12/499657/2008, CPF 080.494.127-09 (DEFERIDO). E12/490191/2007, CPF 080.010.567-24 (INDEFERIDO); E12/261609/2008, CPF 383.550.277-87 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs: E12/485763/2007, CPF 357.295.627-72 (INDEFERIDO); E12/499749/2008, CPF 093.495.337-66 (INDEFERIDO); E12/489592/2008, CPF 011.951.677-25 (INDEFERIDO); E12/340415/2009, CPF 010.923.807-95 (DEFERIDO - REVISÃO DE JULGAMENTO). E12/254214/2010, CPF 016.630.437-95 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/254422/2010, CPF 986.846.207-04 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 056/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/499432/2008, CPF 006.567.237-26 (INDEFERIDO); E12/499930/2008, CPF 309.900.687-49 (INDEFERIDO); E12/491295/2007, CPF 703.297.457-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs: E12/503211/2008, CPF 006.151.857-38 (INDEFERIDO); E12/484775/2007, CPF 104.035.627-32 (INDEFERIDO); E12/486009/2007, CPF 427.272.867-91 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do Condutor nºs E12/490663/2008, CPF 111.426.417-24 (INDEFERIDO); E12/500159/2008, CPF 990.635.577-87 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº. 056/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/203664/2010, CPF 965.357.177-04 DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO: E12/501089/2008, CPF111.710.857-02 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/243692/2010, CPF 015.988.977-48 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/496282/2007, CPF 268.326.237-04 (INDEFERIDO); E12/494332/2007, CPF 027.035.277.56 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 964953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964460": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 037 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0503/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, JAYME INACIO, Chefe da Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 13/2010, firmado com a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 964460"
                        ],
                        "964401": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProc. IO/0749/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 238/238v e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 240, bem como da ASJUP fls. 258/261 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 12/2009, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 241.995,72, assim como a emissão de NE no valor de R$ 20.166,31 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 964401"
                        ],
                        "964903": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 27/05/2010\r\n\r\nProc. nº IO/1003/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 548 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 550/551, bem como da ASJUP fls. 571/575 resolvo:\r\n\r\na) aprovar o Aditamento do Contrato IO n° 28/2009, através de Termo Aditivo, com o acréscimo de 01 (um) posto noturno na escala 12 x 36 de segunda-feira a domingo, com fulcro no § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, e mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 41.798,49, assim como a emissão de NE, no valor de R$ 4.126,03, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 964903"
                        ],
                        "964090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA EDNA COUTINHO CARDOSO, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 292.940-4, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', com a redação dada pela Constituição Federal de 1988. Processo nº E-12/660758/2010.\r\n\r\nId: 964090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "964132": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 296 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239 DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329,00 \r\n\r\n5.062.898,00 \r\n\r\n6.739.716,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638,00 \r\n\r\n6.516.117,00 \r\n\r\n8.618.397,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.064.800,00 \r\n\r\n2.988.700,00 \r\n\r\n3.650.000,00 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329,00 \r\n\r\n4.312.898,00 \r\n\r\n5.739.716,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638,00 \r\n\r\n6.516.117,00 \r\n\r\n8.618.397,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.064.800,00 \r\n\r\n3.738.700,00 \r\n\r\n4.650.000,00 \r\n\r\nId: 964132"
                    ],
                    "964070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/1746/2009 - ANTONIO JOSÉ MARIZ DA VEIGA matrícula nº 269.199-6, período base 26/02/2005 a 24/02/2010. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 964070"
                    ],
                    "964396": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 125\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 253/1705/2010, 261/1705/2010 e 300/1705/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 05, 06, 11, 12 e 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0159\r\n\r\nKYK4812\r\n\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0160\r\n\r\nKYL3473\r\n\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0161\r\n\r\nKYK4809\r\n\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0162\r\n\r\nKYK4811\r\n\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0163\r\n\r\nKYK4810\r\n\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0164\r\n\r\nKYY1993\r\n\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n05-0165\r\n\r\nKXS3058\r\n\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n05-0166\r\n\r\nKXF3648\r\n\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n05-0167\r\n\r\nKXW3755\r\n\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n05-0168\r\n\r\nKXL4483\r\n\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n05-0169\r\n\r\nKXX5629\r\n\r\nFORD/FOCUS 2L FC FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n05-0170\r\n\r\nKXW3756\r\n\r\nFORD FOCUS 2L FC FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n06-0075\r\n\r\nKYW1861\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n06-0076\r\n\r\nKYX2897\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n06-0077\r\n\r\nKYX2898\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n06-0078\r\n\r\nKYV4191\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n06-0079\r\n\r\nKYU3597\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0132\r\n\r\nKYM2053\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0133\r\n\r\nKYN3603\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0134\r\n\r\nKYN3604\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0135\r\n\r\nKYN3602\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0136\r\n\r\nKYP3575\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0137\r\n\r\nKYO2163\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0138\r\n\r\nKYM2052\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0140\r\n\r\nKXV5221\r\n\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n11-0141\r\n\r\nKWW2993\r\n\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n12-0031\r\n\r\nKYL3475\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n12-0032\r\n\r\nKYL3474\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n67-0583\r\n\r\nLLD2693\r\n\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0584\r\n\r\nLLD2694\r\n\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0585\r\n\r\nKVT4125\r\n\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0586\r\n\r\nKNW8871\r\n\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0587\r\n\r\nKVG4543\r\n\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 964396"
                    ],
                    "964400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/2791/2001 - TORNA SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA publicadas, respectivamente nos Diários Oficiais de 27/12/2000 e 15/08/2002, do imóvel denominado lote 390, da quadra 17 do PAL 7697, situado na Rua Calheiros Gomes, lado ímpar a 162,00m antes do prédio nº 301, na Freguesia de Jacarepaguá descrito na matrícula nº 253.177 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, diante das razões indicadas no processo administrativo já referido.\r\n\r\nId: 964400"
                    ],
                    "964197": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJULIANE CORREIA PORTUGAL, matrícula 938008-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2009. Proc. nº E-03/010897/2009.\r\n\r\nCLEIDE CARLOS GOMES, matrícula 292797-8, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 19.03.2010. Proc. n° E-03/10400787/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nJOSE GERALDO PESSOA, matrícula 862815-8, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 09.09.2009. Proc. n° E-08/606290/2009.\r\n\r\nARNON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 861853-0, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 11.11.2009. Proc. n° E-08/607938/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, IULACE DE PAULA MOREIRA, matrícula 939910-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 26.01.2010. Proc. n° E-21/938014/2010.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA, matrícula 914622-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.03.2010. Proc. nº E-03/10400667/2010.\r\n\r\nBRUNO FERREIRA, matrícula 936307-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2010. Proc. nº E-03/03861/2010.\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula 935365-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2010. Proc. nº E-03/11400122/2010.\r\n\r\nBIANCA MACHADO DE MELO, matrícula 950868-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2010. Proc. nº E-03/03307/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 851646-0, Médico, classe C, com validade a contar de 10.08.2009. Proc. n° E-08/605530/2009.\r\n\r\nBRIGIDA SABINO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula 863068-3, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 19.10.2009. Proc. n° E-08/607251/2009.\r\n\r\nId: 964197"
                    ],
                    "964742": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nDEMITE CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.897-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.200.996/2008.\r\n\r\nDEMITE GYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.989-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.103.357/2008.\r\n\r\nDEMITE LAFAYETTE COUTINHO MOREIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 919.900-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.300.443/2008.\r\n\r\nId: 964742"
                    ],
                    "964198": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/601503/2004 - VANIA LUCIA OLIVEIRA ANTONIO, matrículas 00/1002915-5 (apos. SESDEC) e 086668-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-08/221789/2008 - LILIANA NACCARATO, matrículas 00/0221868-3 (apos. FAETEC) e 00/0223888-9 (apos. FAETEC). \r\n\r\nProc. n° E-03/10700826/2009 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA, matrículas 00/0235548-5 (SEEDUC) e 00/0504176-9 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/1410784/2008 - MONICA ALCANTARA ANDRADE, matrículas 00/0941179-4 (SEEDUC) e 00/0946438-9 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/1410255/2009 - ANA CARLA ANTUNES DE MELLO, matrículas 00/0926895-4 (SEEDUC) e 17754 (PMAR). \r\n\r\nProc. n° E-03/10201915/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, matrículas 00/0239786-7 (SEEDUC) e 150415-8 (PCRJ). \r\n\r\nProc. n° E-03/10002048/2008 - ALMERIO MOREIRA LEITE, matrículas 00/0838275-6 (SEEDUC) e 00/0945120-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/10010508/2008 - NASSER MAHMOUD, matrículas 00/0242214-5 (SEEDUC) e 36331 (PMQ). \r\n\r\nProc. n° E-03/7131480/2007 - GUSTAVO ALBERTO OTSUKA OLIVEIRA DE MENEZES, matrículas 00/0914236-5 (SEEDUC e 234130-3 (PCRJ). \r\n\r\nProc. UERJ Nº 7137/2009 - MOACYR CARVALHO FILHO, matrículas 00/0001645-1 (UERJ) e 002144-4 (apos. PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 964198"
                    ],
                    "964857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.188/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e irregularidades, em face da servidora MARIANA ATHANÁSIO STRIEDER, Médico, Classe C, matrícula nº 867.542-3, considerando justificadas as referidas faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências complementares.\r\n\r\nId: 964857"
                    ],
                    "964793": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar o Furto ocorrido no âmbito da Escola Especial Favo de Mel/FAETEC, noticiado no presente, mencionado às fls. 2, 3, 14/16, 19/21, 23, 24, 26, 27 e 30. Processo nº E-26/32.223/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ROBERTO RIBEIRO COELHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.612-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-08/601.286/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora VIVIAN CHAGAS FARIA DE CARVALHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.490-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03. Processo nº E-03/10.012.241/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PAULO SERGIO DE ABREU BONFIM, Professor Docente I. Nível C, Referência 4, matrícula nº 834.435-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls.02/03. Processo nº E-03/10.201.320/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor REINALDO MOLNAR, Professor Docente I. Nível C, Referência 3, matrícula nº 904.182-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02. Processo nº E-03/10.001.662/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ALEX DELFINO DE LIMA, Professor Docente I. Nível C, Referência 5, matrícula nº 837.107-2, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03. Processo nº E-03/11.205.060/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ERODICE TEIXEIRA GARCIA, Professor Docente II. Nível A, Referência 5, matrícula nº 239.950-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls.02/03, bem como pela prática da transgressão disciplinar prevista no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85/96 conforme às fls 02/03 do processo em apenso nº E-03/7.130.923/2009.\r\n\r\nId: 964793"
                    ],
                    "964217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.415/2000 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CIEP - 075 - JARDIM CABUÇU, como à procrastinação do feito, pois de fato não há prova capaz de confirmar ação por omissão nas irregularidades apontadas no presente, por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, bem como a baixa definitiva dos bens furtados, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administração. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 964217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964826": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 171 \r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE DA ABERTURA, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DAS NOVAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/317.307/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo à determinação legal da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei Estadual nº 5109, de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a abertura, funcionamento e localização das novas agências de atendimento, constante do Anexo, deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública estadual, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 03.066.219/0001-81, tem sua sede administrativa localizada na Rua da Quitanda nº 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEndereço: Doutor Ernesto Brasilio, 25 - Centro\r\n\r\nNova Friburgo - CEP: 28610-120 - Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Paulo Barbosa, 110 / sala 408 - Centro\r\n\r\nPetrópolis - CEP: 25620-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 964826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE13/157/2010\r\n\r\nAntonio Carlos B. de Souza\r\n\r\n6.896,26\r\n\r\nE13/158/2010\r\n\r\nEliane Bento Garcia de Freitas\r\n\r\n1.107,33\r\n\r\nE13/161/2010\r\n\r\nFlávio de Ávila Martins\r\n\r\n6.071,26\r\n\r\nE13/149/2010\r\n\r\nAline Fabiana de C. Rocha\r\n\r\n1.446,13\r\n\r\nE13/159/2010\r\n\r\nAlbert Luci de Andrade\r\n\r\n6.821,10\r\n\r\nE13/160/2010\r\n\r\nJosé Augusto da C. Bandeira\r\n\r\n6.930,00\r\n\r\nE13/120/2010\r\n\r\nAline Rodrigues G. Bernardino\r\n\r\n4.320,25\r\n\r\nE13/121/2010\r\n\r\nEduardo Damião Augustinho\r\n\r\n6.543,13\r\n\r\nE13/122/2010\r\n\r\nRodrigo Silva L. de Freitas\r\n\r\n10.604,00\r\n\r\nE13/148/2010\r\n\r\nRodrigo Hinago\r\n\r\n5.984,88\r\n\r\nE03/11849/2001\r\n\r\nMaria Helena N. Italo\r\n\r\n305,46\r\n\r\nE01/58373/2007\r\n\r\nRachel Veitzman Gandelman\r\n\r\n4.275,24\r\n\r\nUERJ/11771/2009\r\n\r\nTherezinha Neves Rodrigues\r\n\r\n1.865,54\r\n\r\nE21/900115/2008\r\n\r\nJosé Maria Dias de Souza\r\n\r\n840,16\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n64.010,74\r\n\r\nId: 964828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964896": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARCIA OLIVEIRA DE BRITO - Proc. nº E-01/307011/2010.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA DE BRITO - Proc. nº E-01/307011/2010.\r\n\r\nWILMA PRADO DE ALMEIDA e ANDRESSA PRADO DE ALMEIDA - Proc. nº E-01/307413/2010.\r\n\r\nLENI ALVES DA CONCEIÇÃO - Proc. nº E-01/307506/2010.\r\n\r\nTHAINA BATISTA MUNIZ, ELEN BATISTA MUNIZ e FERNANDO BATISTA MUNIZ - Proc. nº E-01/307542/2010.\r\n\r\nANDREZA HELENA BORGES DA LUZ e ESTER BORGES DA LUZ - Proc. nº E-01/307544/2010.\r\n\r\nELIZABETH DO AMARAL ROQUETTE - Proc. nº E-01/307650/2010.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DE JESUS ROCHA, MARIA CLARA ROCHA FERNANDES e JESSICA CELINA FARNEZI FERNANDES - Proc. nº E-01/307348/2010.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELY FERREIRA DOS SANTOS- Proc. nº E-01/307291/2010.\r\n\r\nCINAIE HEINEN PEREIRA - Proc. nº E-01/307292/2010.\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE ADAO PEIXOTO, MARCOS PAULO SIMPLICIO PEIXOTO e MARCELLE SIMPLICIO PEIXOTO - Proc. nº E-01/307289/2010.\r\n\r\nALIETE DE ALMEIDA TURINI PROENÇA- Proc. nº E-01/307384/2010.\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS CESARIO e LETICIA DOS SANTOS CESARIO- Proc. nº E-01/307420/2010.\r\n\r\nARLETE MARIA FREIRE RAMOS - Proc. nº E-01/307436/2010.\r\n\r\nDALVA A'VICTORIA DE FREITAS - Proc. nº E-01/307439/2010.\r\n\r\nHELENA MARILIA BATISTA SOUZA - Proc. nº E-01/307483/2010.\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ARLETTE CLAUDIO MONTES - Proc. nº E-01/307796/2010.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ARIUCEA DA CUNHA SILVA LOPES - Proc. nº E-01/307829/2010.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARTHA AZEVEDO LESSA - Proc. nº E-01/307775/2010.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCA GOMES REIS, com validade a contar de 02.09.2008 - Proc. nº E-01/319412/2008.\r\n\r\nALBINA AMARAL SALGADO - Proc. nº E-01/301523/2009.\r\n\r\nKEVYN FERREIRA DAUMAS LUIZETTE, com validade a contar de 13.04.2009 - Proc. nº E-01/301788/2009.\r\n\r\nVIVIANI DE FREITAS DALAVIA CARVALHO, com validade a contar de 29.04.2009 - Proc. nº E-01/302016/2009.\r\n\r\nANESIA ROSA SILVA, com validade a contar de 25.11.2009 - Proc. nº E-01/307030/2010.\r\n\r\nId: 964896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964897": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA IZOLENA DE MATTOS CHAVES - Proc. nº E-01/307638/2010.\r\n\r\nVERA ZAREMBA BEZERRA - Proc. nº E-01/307656/2010.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a GUIOMAR LEMOS DOS SANTOS - Proc. nº E-01/307658/2010.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DAS DORES RANGEL- Proc. nº E-01/307660/2010.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a OLIVIA MENEZES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/02/2010 - Proc. nº E-01/307685/2010.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008 a OTILLIA RAGO DE ALMEIDA - Proc. nº E-01/307695/2010.\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANDRELINA DA SILVA FONSECA, com validade a contar de 02/12/2009 - Proc. nº E-01/307327/2010.\r\n\r\nGILSELENE CHEVRAND DA ROCHA, JESSICA CHEVRAND DA ROCHA, MAIARA CHEVRAND DA ROCHA e JHONATAN CHEVRAND DA ROCHA, com validade a contar de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/307699/2010.\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANET LIMA MENEZES e INGRID MARIA LIMA MENEZES - Proc. nº E-01/307078/2010.\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ - Proc. nº E-01/307716/2010.\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a TAMIRES MEDEIROS DE MELO, com validade a contar de 28/11/2008 - Proc. nº E-01/300402/2009.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVERA LUCIA SAMPAIO FRISONI DO AMARAL - Proc. nº E-01/301857/2009.\r\n\r\nWANDA DOS SANTOS PINHO - Proc. nº E-01/307731/2010.\r\n\r\nROBSON WILLIANS CANTIDIO DE SOUZA JUNIOR, PAULA LIMA DE SOUZA e MATHEUS EMANUEL FERREIRA CANTIDIO - Proc. nº E-01/307643/2010.\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARIA DE SOUZA BEZERRA, com validade a contar de 15/12/2009 - Proc. nº E-01/307824/2010.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nGEORGETE MARCHETTI PIMENTEL FARIAS - Proc. nº E-01/307762/2010.\r\n\r\nAMANDA PRUCOLI DA ROCHA DOS REIS - Proc. nº E-01/307805/2010.\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE PEREIRA, com validade a contar de 17/04/2010 - Proc. nº E-01/307842/2010.\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nIRACEMA CAMARGO DA SILVA - Proc. nº E-01/307730/2010.\r\n\r\nIVETTE BARROS PAIXAO - Proc. nº E-01/307776/2010.\r\n\r\nJOEL COELHO DIAS - Proc. nº E-01/307788/2010.\r\n\r\nSHIRLEI SANTOS DE CARVALHO MARTINS - Proc. nº E-01/307804/2010.\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ROSANE BONIOLO DA COSTA, com validade a contar de 14/03/2010 - Proc. nº E-01/307669/2010.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOAQUIM RAMALHO - Proc. nº E-01/302554/2009.\r\n\r\nVALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS - Proc. nº E-01/307847/2010.\r\n\r\nIZABEL CERRONE AMORIM DA CRUZ - Proc. nº E-01/307867/2010.\r\n\r\nLEONARDO CANTIDIO DE SOUZA - Proc. nº E-01/307643/2010.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MANASSE MOURA PEREIRA - Proc. nº E-01/307851/2010.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNEIDE DE CARVALHO SOUZA, com validade a contar de 24/07/2010 - Proc. nº E-01/302208/2010.\r\n\r\nANA PAULA AMANCIO NUNES DA SILVA, com validade a contar de 19/01/2010 - Proc. nº E-01/307269/2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALERIANO, com validade a contar de 02/02/2010 - Proc. nº E-01/307508/2010.\r\n\r\nFRANCISCO PINHEIRO, com validade a contar de 21/01/2010 - Proc. nº E-01/307607/2010.\r\n\r\nId: 964897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/701039/1984 - CIBELE GOUVEIA HESPANHOL, matr. nº 1930-7. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 23/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/717556/1985 - ANGELA MARIA REZENDE, matr. nº 2239-2. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 22/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/720101/1985 - NELSON LOPES ALVES, matr. nº 2513-0. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 09/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/724994/1985 - IGOR RAMOS DE LIMA, matr. nº 2253-3. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 19/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/731081/1985 - JOEL SIQUEIRA PRATES, matr. nº 2484-4. DEFIRO 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 14/05/1999 a 10/05/2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/700846/1987 - CARMEN REGINA MOREIRA DOS REIS MARQUES, matr. nº 2041-2. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 15/06/2003 a 13/06/2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/726503/1989 - MARCUS JERONIMO PACHECO PEREIRA, matr. nº 2284-8. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nId: 964827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "965450": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE OU DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 42.263/10.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte que desejar utilizar ou transferir saldos credores acumulados de ICMS na forma prevista nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010, deverá solicitar à repartição fiscal de sua circunscrição o reconhecimento da legitimidade dos saldos credores acumulados do imposto, até 31 de maio de 2010, devendo ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - entende-se por saldo credor passível de transferência aquele decorrente de exportações e de saídas para outras unidades da federação. \r\n\r\nII - na hipótese de utilização para a liquidação de seus próprios débitos tributários, o contribuinte deverá relacionar os débitos a serem liquidados, indicando o número do Auto de Infração ou Nota de Lançamento, se for o caso; \r\n\r\nII - no caso de transferência do saldo credor acumulado para terceiro ou filial, indicar:\r\n\r\na) a razão social do estabelecimento adquirente, Inscrição estadual e CNPJ; e\r\n\r\nb) o montante do débito a liquidar, indicando o número do Auto de Infração ou Nota de Lançamento, se for o caso;\r\n\r\nArt. 2º - A repartição fiscal efetuará ação fiscal para verificação da regularidade e legitimidade dos créditos no prazo de 60 (sessenta) dias contado da protocolização da solicitação.\r\n\r\nParágrafo único - A repartição fiscal deverá encaminhar à Coordenação de Planejamento Fiscal - CPF, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, relação discriminando o valor do saldo credor acumulado legitimado, por detentor, com sua respectiva identificação (razão social, inscrição estadual e CNPJ).\r\n\r\nArt. 3º - Após a legitimação do montante dos saldos credores acumulados de ICMS, a repartição fiscal deverá:\r\n\r\nI - dar ciência do reconhecimento do crédito ao requerente, \r\n\r\nII - encaminhar o processo a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização para homologação do crédito.\r\n\r\nArt. 4º - Homologado o crédito, a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização submeterá o pedido de sua utilização ou transferência ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de quitação de débitos tributários do detentor ou de suas filiais a que se refere o art. 2º do Decreto nº 42.463/2010, o contribuinte deve apresentar à repartição fiscal de circunscrição DARJ correspondente ao pagamento de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do débito e o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO para lavratura do termo de ocorrência. \r\n\r\nArt. 6º - Os saldos credores acumulados serão transferidos mediante a emissão de Nota Fiscal específica em nome do adquirente ou do estabelecimento filial, a qual deverá conter:\r\n\r\nI - como natureza da operação: transferência de crédito - CFOP 5.601 ou 5.602;\r\n\r\nII - no quadro \"Destinatário/remetente\": a indicação completa do estabelecimento destinatário;\r\n\r\nIII - no corpo da Nota Fiscal, no campo \"Informações Complementares\" a expressão \"Transferência de crédito autorizada nos termos do Processo nº E-04/XXX.XXX/2010 (Decreto nº 42.463/10)\"; \r\n\r\nIV - no quadro \"Cálculo do Imposto\", no campo \"Valor Total da Nota\": o valor do crédito a transferir.\r\n\r\nParágrafo único - A Nota Fiscal de que trata o caput deste artigo deve ser lançada pelo emitente: nas colunas “Valor contábil” e “Outras” do livro Registro de Saídas, e no campo \"002-Outros Débitos\", - Processo nº E-04/XXX.XXX/2010 (Decreto nº 42.463/10) - do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) e pelo destinatário: “Valor contábil” e “Outras” CFOP - 1.601 ou 1.602 do livro Registro de Entradas;\r\n\r\nArt. 7º- A autoridade fiscal lavrará termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO do estabelecimento transferidor, no qual especificará o valor dos saldos credores acumulados legitimados na data da ação fiscal, o valor do crédito transferido com o número da respectiva Nota Fiscal, número do processo administrativo, sua destinação e a inscrição estadual do estabelecimento destinatário.\r\n\r\nArt. 8º - O estabelecimento destinatário do crédito (adquirente) a que se refere o artigo 6º deverá comunicar à repartição fiscal de sua circunscrição a aquisição do crédito, mediante apresentação de cópia da respectiva Nota Fiscal de transferência e do pagamento do DARJ na importância correspondente a no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do débito fiscal que se propõe liquidar.\r\n\r\n§ 1º - A autoridade fiscal lavrará termo no RUDFTO do adquirente, no qual especificará o valor do crédito adquirido com o número da respectiva Nota Fiscal, sua destinação e a inscrição estadual do estabelecimento transferidor e o valor do DARJ a que se refere o caput.\r\n\r\n§ 2º A repartição fiscal deverá:\r\n\r\nI - providenciar a quitação do crédito tributário no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC);\r\n\r\nII - encaminhar à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da comunicação a que se refere o caput deste artigo, relação contendo a identificação do adquirente (razão social, inscrição estadual e CNPJ), valor do saldo credor acumulado adquirido, número da Nota Fiscal de transferência, identificação do estabelecimento transmitente (razão social, inscrição estadual e CNPJ) e o valor pago.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 965450"
                    ],
                    "965276": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 205, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de maio de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 26 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Rodrigues Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n205\r\n\r\nCA378813\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n205\r\n\r\nBA171205\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES LAGO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 965276"
                    ],
                    "964690": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 662 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n85.759.582\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ONIBUS LTDA\r\n\r\nE04/111089/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 06/02/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 964690"
                    ],
                    "964869": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 663 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\n78.781.963\r\n\r\n00506346/0014-80\r\n\r\nAliança Atacadista Ltda\r\n\r\nE04/135406/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010, tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 42.463/2010, que altera o Decreto nº 40.016/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 964869"
                    ],
                    "964870": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 664 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.850.183\r\n\r\nFloripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nE-04/160329/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 964870"
                    ],
                    "964257": [
                        "I - Apostila",
                        "SUSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 11.05. 2010\r\n\r\n*CONTRATO Nº 81/2009 - D.O. DE 06/04/2010 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/007.939/2009, fica estabelecido como prazo final para o Contrato nº 81/2009, a data de 15/05/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2010.\r\n\r\nId: 964257"
                    ],
                    "964101": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 66 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, do estabelecido na Portaria DGAF nº 187, de 11 de novembro de 2009, referente ao processo nº E-04/011.276/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nId: 964101"
                    ],
                    "964766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.588 (23.551) - Processo nº E-04/167.207/2001 - Inscrição Estadual: 85.651.390 - Recorrente: QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.836 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ATO DE INFRAÇÃO. Foi convenientemente lavrada a autuação, havendo sintonia entre o relato da infração e a capitulação dos dispositivos infringidos e apenador. A ausência desse ou daquele artigo não a desnatura ou invalida, máxime por não ter implicado dificultação ao direito de defesa pelo contribuinte, haja vista o ter exercitado de forma ampla e abrangente, denunciadora de que teve seguro conhecimento acerca da infração imputada. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Recurso ao Conselho Pleno, de decisão unânime de Câmara. Não conhecido ante a inobservância dos ditames insertos no art. 266, inciso I do CTE. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 964766"
                    ],
                    "964767": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 31.054 e 31.055 - Processos nºs E-04/070.689/2008 e E-04/070.690/2008 - Inscrição Estadual: 77.672.699 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 5.866 e 5.867 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. A decisão trazida para comprovar a divergência não tem qualquer similitude com o julgado pela Quarta Câmara, não servindo assim como paradigma para comprovar a divergência, razões de não se conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 964767"
                    ],
                    "964768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.762ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.035 - Processo nº E-04/063.403/2007 - Inscrição Estadual: 77.031.367 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.891 - EMENTA: RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. A decisão trazida para comprovar a divergência não tem qualquer similitude com o julgado pela Quarta Câmara, não servindo assim como paradigma para comprovar a divergência, razões de não se conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 964768"
                    ],
                    "964769": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.957 (24.449) - Processo nº E-34/116.555/2005 - Inscrição Estadual: 82.589.872 - Recorrente: ELEVADORES INDUC RIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso - Acórdão nº 5.898 - EMENTA: ICMS - ME/EPP - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OMISSÃO DE RECEITA QUE INFLUIU NA FIXAÇÃO DA FAIXA DE RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO por supostos vícios relativos à intimação do procedimento prévio de ofício, rejeitada, já que tal preliminar foi negada por unanimidade na Câmara de origem. NO MÉRITO, os valores das receitas relativas à prestação de serviços, ou outras quaisquer, operacionais ou não operacionais, devem ser acrescentadas aos das receitas com vendas de produtos da Recorrente, para efeitos de enquadramento nas faixas de recolhimento do ICMS previstas no art. 4º da Lei n° 3342/99, o que não foi feito, comprovadamente, neste caso. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964769"
                    ],
                    "964770": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 33.909 e 33.913 - Processos nºs E-04/057.423/2008 E E-04/057.449/2008 - Inscrição Estadual: 77.357.092 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Acórdãos nºs 5.899 e 5.900 - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE ATENDER INTIMAÇÃO FISCAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a aplicação da penalidade, por descumprimento de obrigação acessória a contribuinte que deixa de atender a intimação fiscal no sentido de apresentar qualquer documentação fiscal, na forma do que dispõe o art. 72 e art. 73 da Lei n° 2657/96, e art. 98 do Livro VI do RICMS/00, assim como a aplicação da penalidade prevista no art. 61, inciso II da Lei n° 2657/96, com redação da Lei n° 3040/98. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964770"
                    ],
                    "964913": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.995ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.418 - Processo nº E34/122.509/2003 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.442 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964913"
                    ],
                    "964914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.701/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.436 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964914"
                    ],
                    "964915": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.983ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 34.747 e 35.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/102.292/2008 e E-04/102.294/2008 - Inscrição Estadual nº 92.002.896 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.352 e 8.353 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964915"
                    ],
                    "964916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.916 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/139.574/2006 -Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.435 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964916"
                    ],
                    "964917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.572(21.560) - Processo nº E04/364.629/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MSTC ENGENHARIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.420 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964917"
                    ],
                    "964918": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.995ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.433 - Processo nº E04/144.973/2008 - Recorrente: sexta turma da jUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.437 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964918"
                    ],
                    "964919": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.643 - Processo nº E-04/663.364/1996 - Recorrente: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.434 - Ementa: ICMS - IMPOSTO DEVIDO NO MOMENTO DO DESPACHO ADUANEIRO. o Supremo Tribunal Federal, em razão da Constituição Federal de 1988 - art. 155, § 2º, inciso IX, alínea \"a\", modificou o seu posicionamento e solidificou que o fato gerador do ICMS referente à mercadoria importada ocorreria no momento do desembaraço aduaneiro. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 964919"
                    ],
                    "964920": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.995ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.363 - Processo nº E04/694.016/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.439 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964920"
                    ],
                    "964921": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/159.238/2009 -Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HELMAR VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.430 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964921"
                    ],
                    "964922": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/061.545/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ZIMEC LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.431 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964922"
                    ],
                    "964923": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.995ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.398 - Processo nº E04/214.119/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDIMAR DE NILÓPOLIS DOCES E MIUDEZAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.441 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964923"
                    ],
                    "964924": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.789 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/144.546/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CASAS MARAJÓS ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.371 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964924"
                    ],
                    "964925": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.569 (23.555) - Processo nº E04/346.423/1998 - Recorrente: ISL SOUTH AMÉRICA REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, no sentido de considerar improcedente o Auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.422 - Ementa: ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - NÃO CONFIGURADA. Comprovado nos autos que não havia diferença no estoque de mercadorias declarado pela recorrente, em relação ao que foi apurado pela fiscalização, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 964925"
                    ],
                    "964926": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.567 (19.998) - Processo nº E04/114.837/2000 - Recorrente: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, no sentido de declarar a nulidade do Auto de Infração, nos termos do seu voto - Acórdão nº 8.423 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO E INADEQUAÇÃO NA CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR COM SEGURANÇA A INFRAÇÃO - NULIDADE. É nulo o auto de infração em que haja omissão e inadequação na citação de dispositivos infringidos e que não forneça elementos suficientes para que se determine com segurança a infração, ex vi do disposto pelos arts 48, incisos II e IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de infração NULO.\r\n\r\nId: 964926"
                    ],
                    "964927": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.969ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.053 (26.148) - Processo nº E-04/208.253/2004 - Recorrente: POSTO LUC III DE PADUÁ ltda - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial1 ao recurso voluntário, com relação ao cálculo do ICMS-ST em um dos documentos fiscais, nos termos do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado redator do Acórdão. Vencido o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita (Relator), que também dava provimento parcial2, porém divergiu do cálculo do ICMS-ST, suscitado pelo Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Acórdão nº 8.214 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISIÇÃO DE AEHC RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELO ICMS-ST NÃO RECOLHIDO NA ETAPA ANTERIOR. O contribuinte ao adquirir álcool etílico hidratado combustível sem a correta retenção do ICMS devido por substituição nas operações anteriores, torna-se responsável tributário pelo seu recolhimento. Ex-vi, do art. 24 da Lei n° 2657/96. Entretanto, excluído do lançamento o ICMS destacado nos documentos fiscais como retido por substituição tributária. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nId: 964927"
                    ],
                    "964928": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.566(20.319) - Processo nº E-04/117.973/2000 - Recorrente: AUTO POSTO RONDONIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.433 - Ementa: ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS”. Como documentos acostadas aos autos (fls. 67/69) sugere haver a escrituração de algumas notas fiscais - Feito convertido em diligência para manifestação do Sr. Fiscal Autuante sobre a dita documentação - CONVERSÃO DO JULGADO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 964928"
                    ],
                    "964885": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.384 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.786/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOENYR MOREIRA COELHO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.307 (501.953) - Processo nº E04/363.869/1999 - Recorrente: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.899 (26.782) - Processo nº E34/127.479/2003 - Recorrente: ELEGÊ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 34.767 - Processo nº E34/071.068/2007 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 37.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.623/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ATIVA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.672 - Processo nº E04/611.479/1993 - Recorrente: BIOGALENICA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.985 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.107/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 964885"
                    ],
                    "964886": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 33.062 (26.233) - Processo nº E34/056.226/2006 - Recorrente: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 37.347 e 37.348 - Processos nºs E04/053.411/2008 e E04/053.412/2008 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/195.383/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUPREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 32.051 (26.225) - Processo nº E34/077.799/2006 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.395 (26.262) - Processo nº E34/273.255/2007 - Recorrente: SERRACOM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.562 (20.059) - Processo nº E04/247.279/1998 - Recorrente: CIA MINEIRA DE REFRESCO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 38.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.468/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 964886"
                    ],
                    "964887": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.845/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.107/1999 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARA DIAS PEREIRA E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.378 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.449/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SYLVIA CAROLINA OLIVETTI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.119/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.978 (21.759) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/145.892/2003 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROPARTES INDÚSTRIA AERONAÚTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.106 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.006/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.371 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.040/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: VICTOR DOS SANTOS JUNIOR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 964887"
                    ],
                    "964958": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.870 - Processo nº E-04/549.192/1992 -Inscrição Estadual nº 82.665.951 - Recorrente: SBC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.222 - EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, menos ainda qualquer cerceio de direito defesa. Note-se que a solicitação de produção de prova pericial foi ali abordada e indeferida, de forma arrazoada. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDAS TRIBUTADAS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. O auto de infração foi lavrado em consonância com os dispositivos legais reguladores do lançamento. O controle de constitucionalidade de Leis e Atos Normativos é de competência privativa do Poder Judiciário, segundo o disposto pelos arts 5º, inciso XXXV, 97, 102 e 125, § 2º da Constituição Federal, razão deste CC/RJ não se deter sobre os argumentos de defesa atinentes ao exame de constitucionalidade, ou legalidade atos legais e infralegais legitimamente inseridos no ordenamento jurídico. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 964958"
                    ],
                    "964959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.230 - Processo nº E-04/155.415/2008 - Inscrição Estadual nº 83.520.338 - Recorrente: MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: irf 64.15 - barra da tijuca - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.226 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122 do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. No entanto, em face da retroatividade benigna do art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN, é de se adequar a penalidade aplicada com fulcro na redação da Lei nº 5.356/2008, a qual mitigou a sanção pecuniária. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, com adequação de penalidade, conforme art. 106, inciso II, alínea c do CTN .\r\n\r\nId: 964959"
                    ],
                    "964937": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.824ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.901 (25.047) - Processo nº E-34/046.947/2005 - Inscrição Estadual n° 99.199.199 - Recorrente: LINE PERSONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar, levantada pelo Conselheiro Relator, no sentido de ser declarada a nulidade do Auto de Infração - Acórdão nº 7.567 - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. EMPRESA DE MINAS GERAIS. DOCUMENTO LEGAL PELA LEGISLAÇÃO MINEIRA. AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR. LANÇAMENTO NULO. \r\n\r\nId: 964937"
                    ],
                    "964939": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.923ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.013- Processo nº E-34/148.128/2005 - Inscrição Estadual nº 77.544.429 - Recorrente: EXPOMERK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de voto, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.280 - EMENTA: ICMS. SAÍDAS TRIBUTADAS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. SUPRIMENTOS DE CAIXA. É legítima a exigência fiscal imposta ao contribuinte, em cuja escrita fiscal e contábil apurou-se diferença tributável, conforme o apurado em levantamento fiscal, por haver-se configurado omissão de receita tributável, em face de suprimentos de caixa não devidamente comprovados, na forma do art. 59, § 2º, inciso I da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 964939"
                    ],
                    "964940": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.892ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.849 - Processo nº E04/318.994/2002 - Inscrição Estadual nº 86.335.042 - Recorrente: BP BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.090 - EMENTA: MULTA E ICMS - MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR NA IMPORTAÇÃO DE BENS - DESEMBARAÇO ADUANEIRO. O fato gerador pertinente ao ICMS concretiza-se no momento da entrada, no Brasil, da mercadoria importada, revelando-se legítima a cobrança desse imposto estadual, quando da efetivação do ato de desembaraço aduaneiro. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 964940"
                    ],
                    "964941": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.925 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.454 - Processo nº E-04/040.965/2008. -Inscrição Estadual nº 99.199.164 - Recorrente: handytech informática e eltrônica ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.290 - EMENTA ICMS - NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - ERRO DE PESSOA - MERCADORIAS EM TRÂNSITO. Na ação fiscal desenvolvida no trânsito de mercadorias, o responsável por eventuais irregularidades apuradas é o transportador, caracterizando-se o erro de pessoa quando a autuação é dirigida a terceiro localizado em outro Estado, acarretando a nulidade do Auto de Infração. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 964941"
                    ],
                    "964942": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.925 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.650 - Processo nº E-04/185.216/2009. - Auto de Infração nº 00.901.746-8 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: lucide viana de carvalho uhl - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.293 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 964942"
                    ],
                    "964943": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.925 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.607 - Processo nº E-04/159.618/2007 - Auto de Infração nº 03.208.432-9 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CLÍNICA DE SAÚDE CLISA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.294. - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 964943"
                    ],
                    "964944": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.933 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.147 - Processo nº E-04/190.645/2008 - Inscrição Estadual nº 80.199.090 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APA CONFECÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta De Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.328 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 964944"
                    ],
                    "964945": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935 Sessão Ordinária\r\n\r\nDo dia 13/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.169 - Processo nº E-34/063.213/2004 - Inscrição Estadual nº 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.366 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDO SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c o art. 24, caput e §1º, inciso VIII da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 964945"
                    ],
                    "964946": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935 Sessão Ordinária\r\n\r\nDo dia 13/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.662 - Processo nº E-04/042.352/2008 - Inscrição Estadual nº 80.548.680 - Recorrente: ALLEMAND & CIA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.368. - EMENTA: ICMS. REMESSA E TRANSPORTE DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de emissão de documento fiscal referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal no trânsito de mercadorias. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 964946"
                    ],
                    "964947": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935 Sessão Ordinária\r\n\r\nDo dia 13/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.786(25.856) - Processo nº E-34/172.422/2006. - Inscrição Estadual nº 80.531.877 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.369 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Os contribuintes somente podem utilizar o crédito presumido do ICMS relativo à entrada de leite de que trata o Decreto nº 29.042/2001, uma vez atendidos os procedimentos condicionantes e obrigatórios ali discriminados, consoante os arts 3º, 4º e 7º, c/c o art. 33, § 2º da Lei nº 2.657/96. É de se exigir o crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 964947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964904": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 927 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa/DNRC nº 113, de 28/04/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação do Sr. ANDERSON CARNEIRO PEREIRA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 03/05/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/067211-6, de 26/03/2010, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 3068, em 04/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 964904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964166": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.046/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos Ltda, no valor de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais) a conta do PT 2369100703081 e CD 3390.39.37, com base no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 964166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964343": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.365/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Espacialização Ltda, no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 964343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964783": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 36-2010/042.281-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ROGRANE INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA tendo em vista que a sociedade ROGRANE INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA promoveu a devida juntada da Certidão Negativa de Débitos, de maneira que se operou, assim, a perda do objeto do Recurso. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 79-2010/000.741-4 (Anexo nº 79-2010/000.746-5) RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: CLÁUDIO SANTOS DA SILVA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de que a JUCERJA proceda ao cancelamento do NIRE 3310503943-5, correspondente a C S DA SILVA FARMÁCIA, com a consequente produção de todos os efeitos decorrentes, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/232.318-9 (Anexo nº 00-2010/033.426-1). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: WAVENET INTERNATIONAL MINERAÇÃO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção dos Atos arquivados sob o NIRE 3320855382-4, e sua rerratificação sob o n° 2012513, registrados, respectivamente, em 29.12.2009 e em 29.03.2010, tendo em vista a perda do objeto do Recurso. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/050.116-8 (Anexos nºs 00-2009/252.242-4 e 00-2009/252.245-9). RECORRENTE: LOJAS CITYCOL S.A. RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso apresentado no sentido (I) do deferimento do arquivamento da Ata da AGE da Recorrente de 10.12.2009, (II) da retirada de qualquer anotação da FIT da Recorrente em razão de suposta irregularidade no arquivamento da AGE de 14.10.2009, e (III) da não expedição de ofícios a quaisquer órgãos públicos também em razão de suposta irregularidade no arquivamento da AGE de 14.10.2009. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/021.639-0 (Anexo nº 00-2010/021.636-6). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: RB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBLIÁRIAS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, afim de que sejam desarquivados os instrumentos de transformação e constituição da sociedade RB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, registrados em 02.03.2010 sob os nos 2003937 e 3320859295-1, por violação do ordenamento legal vigente, conforme estabelece o art. 1.647 do Código Civil. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 84-2010/040.727-7. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BARRA SUL METAIS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento da 4ª Alteração Contratual da sociedade BARRA SUL METAIS LTDA ME, registrada em 01.03.2010 sob o n° 2003416, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 964783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "964872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.505/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 112.044,60 (cento e doze mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor da FUNDAÇAÕ PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com fulcro no art. 24, Inciso IV do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 964872"
                    ],
                    "964639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.413/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em favor da TECNEQUIPE LTDA. \r\n\r\nId: 964639"
                    ],
                    "965060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.283/2009 - DEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa CAP ENGENHARIA LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional nº 030/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 965060"
                    ],
                    "964774": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.283/2009 - DEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa CAP ENGENHARIA LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional nº 030/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 964774"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 007 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituída pela Portaria PRE DER-RJ nº 006, de 08 de abril de 2010, publicada no BIDER nº 063, de 08 de abril de 2010 e DOERJ nº 067, de 14 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º- Designar Katia Regina Argento Vieira de Souza, matrícula nº 13/90855, Assessora Chefe da Assessoria de Comunicação, para integrar o Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e acompanhar as Obras Emergenciais, objeto do Projeto de Restauração do Edifício - Sede da Fundação DER-RJ. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.207/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo objetivando a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-154, TRECHO: NOSSA SENHORA APARECIDA - SAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NUMA EXTENSÃO DE 15,15KM, objeto do processo nº E-33/202.978/2001, a cargo da firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA., pelo período de 120 dias corridos a contar de 05.04.2010, passando seu término para 02.08.2010. APROVO o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 964129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPCHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.062/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...passando seu término para 18.10.2010...\r\n\r\nLeia-se: ...passando seu término para 11.08.2010...\r\n\r\nId: 964154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.479/2010 - De acordo com o inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços a IBP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS, no valor de R$ 10.000,00, referente ao 20º Encontro de Asfalto.\r\n\r\nId: 964854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.149/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 19.05.2010, do servidor ANTÔNIO DIAS DA SILVA, Agente Auxiliar de PNM, matrícula nº 13/55.661. \r\n\r\nId: 964855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "965253": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 35 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto n.º 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/266/0004/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do Projeto de Segurança - Fase 2, através da prestação de serviços do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\n\r\nII. - VIGÊNCIA: Início:01/04/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII. - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança / SESEG\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nIV. - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV. - CRÉDITO: PT: 2601.061810147.2325\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.003.370,00 ( hum milhão, três mil, trezentos e setenta reais).\r\n\r\nVI. - A descentralização se dará em parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:\r\n\r\nPARCELA MÊS/2010 VALOR\r\n\r\n1ª abril R$ 472.410,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dez reais)\r\n\r\n2ª maio R$ 149.570,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta reais)\r\n\r\n3ª junho R$ 130.370,00 (cento e trinta mil, trezentos e setenta reais)\r\n\r\n4ª julho R$ 78.740,00 ( setenta e oito mil, setecentos e quarenta reais)\r\n\r\n5ª agosto R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)\r\n\r\n6ª setembro R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais) \r\n\r\n7ª outubro R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)\r\n\r\n8ª novembro R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)\r\n\r\n9ª dezembro R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 965253"
                    ],
                    "964232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/065/2567/2010 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/913/2548/2010 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 964232"
                    ],
                    "964251": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/002503/1404/2008 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4336/1404/2009 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004037/1404/2009 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 964251"
                    ],
                    "964379": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nCONCEDE a MÔNICA ELIDIA CORDEIRO MENDONÇA e RUDA MENDONÇA DE CAMPOS VIANNA, o benefício requerido no processo nº E-09/0072/1714/2010, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nCONCEDE a ELISETE SOARES CHAGAS e TATIANA ELISA CHAGAS CARROZZINI DA COSTA, o benefício requerido no processo nº E-09/2996/1702/2010, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nId: 964379"
                    ],
                    "964291": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/006525/1124/2010 - Cesar Almeida Figueiredo, matr. nº 264.456-5 - Períodos base: 01/05/99 a 28/04/2004 e 29/04/2004 a 27/04/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6235//1029/2009 - Gilvan Costa Pereira, matr. nº 261.411-3 - Período base: 08/02/2002 a 06/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5089/1420/2009 - José Lício Schimidt, matr. nº 146.838-8 - Período base: 18/09/2004 a 16./09/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5792/1933/2009 - Mario Nicolangelo Vieira Rocco, matr. nº 267.821-7 - Período base: 31/01/2004 a 28/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/009214/1010/2010 - Marcelo Cupello, matr. nº 267.772-2 - Período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 964291"
                    ],
                    "964248": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/057/1720/2010 - Adriano de Castro Marques, matr. nº 260.392-5 - 2.338 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0583/1053/2010 - César Augusto de Almeida Rios, matr. nº 817.953-3 - 4.143 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/12183/1702/2009 - Luiz Augusto Marins Nery, matr. nº 180.855-9 - Concedo o benefício requerido a partir de 19/07/2008, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 964248"
                    ],
                    "964303": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/06/2602/2007 - RECONHEÇO a dívida de exercício encerrado, no valor de R$ 1.304,24 (um mil trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 41.175 Maria de Fátima Fernandes Marques da Silva.\r\n\r\nId: 964303"
                    ],
                    "964231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/4279/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.764,80 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor da Srª Francisca Teresa Evangelista, mat. nº 2032037-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01573/2502/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.444,92 (sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor do CEL PM RG 34.680 Edmilson de Abreu.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6936/2584/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 25.941,38 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), em favor do CB PM RG 60.385 Felipe Marcelo Santiago.\r\n\r\nId: 964231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "964838": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nLINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES, matrícula nº 824.414-7, CPF nº 888.764.547-72, nacionalidade brasileira, nascido em 04.07.1966, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06315044-5, expedida pelo IFP, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alberto Augusto Pinheiro Filho, matrícula nº 921.678-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2009, tomou posse em 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, matrícula nº 899.222-4, CPF nº 092.953.177-93, nacionalidade brasileira, nascido em 15.12.1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11652451-3, expedida pelo IFP, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupada por Gustavo da Cruz Oliveira, matrícula nº 820.339-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2010, com validade a contar de 07 de dezembro de 2009, tomou posse em 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS LOPES, matrícula nº 5008989-5, CPF nº 070.725.337-37, nacionalidade brasileira, nascida em 15.09.1974, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10321393-0, expedida pelo IFP, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adriana Ribeiro Martins, matrícula nº 949.282-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2010, tomou posse em 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 949.282-8, CPF nº 006.146.587-99, nacionalidade brasileira, nascida em 20.03.1949, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 02948226-2, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1093166105-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonardo Pacheco de Mendonça, matrícula nº 892.646-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2010, tomou posse em 21 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES, matrícula nº 957.462-5, CPF nº 088.910.847-19, nacionalidade brasileira, nascido em 18.03.1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12.389.564-1, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19.01.17.06.15-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2010, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, tomou posse em 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 964838"
                    ],
                    "964841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/954.066/2009 - ANDERSON DA SILVA GALVÃO, mat. 899.186-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 25/01/99 a 15/08/2004, no total de 2.030 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 10/09/2009, publicado no D.O. de 16/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.687/2010 - ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA, mat. 192.444-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 16/05/70 a 15/04/71, no total de 335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.065/2010 - JORGE LINO COSTA E SILVA, mat. 822.245-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 15/01/79 a 31/07/80, no total de 564 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.341/2008 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, mat. 861.536-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/82 a 30/06/91, no total de 3.435 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.040/2010 - JOÃO CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, mat. 957.394-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 07/03/77 a 01/12/81, no total de 1.731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.040/2010 - JOÃO CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, mat. 957.394-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 09/01/85 a 19/09/85 e de 23/09/85 a 20/06/2006, no total de 7.824 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.092/2010 - RODRIGO VILLAS AGEITOS, mat. 957.454-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 29/09/97 a 31/01/2003, no total de 1.951 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.021/2010 - IVO MARCOS FREITAS DA MOTA, mat. 861.184-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Saúde de Petrópolis no período de 29/05/2000 a 26/06/2001, no total de 394 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/06/2001 a 18/07/2001, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.077/2010 - RAFAEL DOS SANTOS FONSECA, mat. 931.061-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Saúde de Nilópolis no período de 07/03/2003 a 13/12/2006, no total de 1.378 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 14/12/2006 a 11/12/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.038/2010 - MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES, mat. 816.886-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 07/02/83 a 02/09/87, de 06/11/87 a 06/01/88 e de 02/10/89 a 11/10/94, no total de 3.567 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 12/10/94 a 14/02/95, por ser concomitante\r\n\r\nProc. nº E-21/900.371/2010 - GUILHERME HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, mat. 196.509-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986, 1989, 1992, 1993, 1994, 1995 1996. 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.160/2010 - SERGIO JACINTHO MELLO, mat. -289.172-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1993, 1994, 1995 1996. 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.309/98 - SERGIO LUIS MACHADO BRAZIL, mat.814.985-8. Torno sem efeito o despacho de 23/07/98, publicado no D.O. de 31/07/98.\r\n\r\nId: 964841"
                    ],
                    "964840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/923.049/2010 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. 181.731-1. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 04/08/90 a 02/08/95 e de 01/08/2000 a 30/07/2005, ficando excluído dos despachos de 13/09/90 e de 21/09/2005, publicado nos Diários Oficiais de 17/09/90 e de 23/09/2005, referente ao proc. nº E-06/969.184/90.\r\n\r\nProc. nº E-21/908.009/2010 - JEFFERSON LUIS DA SILVA, mat. 937.099-0. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 27/04/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.105/2009 - DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, mat. 861.162-6. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 20/06/2001 a 18/06/2006, ficando excluído do despacho de 10/10/2006, publicado no D.O. de 17/10/2006, referente ao proc. nº E-21/925.164/2006.\r\n\r\nProc. nº E-21/990.027/2007 - NILTON ALVES MUNIZ, mat. 868.138-7. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 15/03/99 a 12/03/2004, ficando excluído do despacho de 06/06/2007, publicado no D.O. de 13/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/990.027/2007 - NILTON ALVES MUNIZ, mat. 868.138-7. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 13/03/2004 a 11/03/2009.\r\n\r\nId: 964840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964094": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.611/2010 - Carmen Enir Brasileiro da Rocha, Assistente Administrativo, matrícula n° 0020026-1. Autorizo a concessão do abono de permanência.\r\n\r\nId: 964094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "964389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1191 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA ATIVIDADE DE FRACIONAR INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA., localizado na Rua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fracionamento de insumos farmacêuticos, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000510, de 05/02/2010, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição das atividades de fracionamento de insumos farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 964389"
                    ],
                    "964862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/7422/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOPIRAMATO 25, 50 E 100 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXFARMA LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 66.659,92 (sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 964862"
                    ],
                    "964863": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.444/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FIXADOR RAIO X - LÍQUIDO CONCENTRADO, FILME - PARA USO EM EQUIPAMENTO DRY SATR, FILME MAMOGRAFIA - TAMANHO 18x24 E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor total de R$ 10.702.067,70, IMAGEM PROD. RADIOLÓGICOS LTDA, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, pelo valor total de R$ 5.881.656,00, IMAGING COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 11, pelo valor total de R$ 206.550,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 16.790.273,70 (dezesseis milhões, setecentos e noventa mil duzentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 964863"
                    ],
                    "964864": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.024/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BROMOCRIPTINA 2,5 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 548.352,00 (quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 964864"
                    ],
                    "964865": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.470/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (VIGABATRINA 500 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nId: 964865"
                    ],
                    "964788": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 108/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (GABAPENTINA 300 MG POR COMPRIMIDO E GABAPENTINA 400 MG POR COMPRIMIDO). Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2010. Processo nº E-08/001.453/2010. Data de Assinatura: 19/05/2010. Valor total: R$ 79.436,00 (setenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 964788"
                    ],
                    "964834": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 113/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPO COM CÂMARA DE GOTEJAMENTO, EQUIPO FOTOPROTETOR COM CÂMARA DE GOTEJAMENTO E EXTENSOR DE SERINGA DESCARTÁVEL). Detentora do Registro: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2010. Processo nº E-08/008.04/2009. Data de Assinatura: 20/05/2010. Valor total: R$ 749.416,00 (setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 964834"
                    ],
                    "964789": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 112/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBENDAZOL, GENFIBROZILA e VALACICLOVIR), Detentora do Registro: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 01, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 073/2010. Processo nº E-08/007.270/2009. Data de Assinatura: 20/05/2010. Valor total: R$ 1.788.045,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 964789"
                    ],
                    "964790": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 118/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ADEFOVIR 10 MG POR COMPRIMIDO). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 091/2010. Processo nº E-08/001.427/2010. Data de Assinatura: 25/05/2010. Valor total: R$ 879.760,00 (oitocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 964790"
                    ],
                    "964791": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 119/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BETAINTERFERONA), Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 092/2010. Processo nº E-08/001.425/2010. Data de Assinatura: 25/05/2010. Valor total: R$ 11.688.750,00 (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 964791"
                    ],
                    "964792": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 120/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RILUZOL 50 MG POR COMPRIMIDO). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 094/2010. Processo nº E-08/000.445/2010. Data de Assinatura: 25/05/2010. Valor total: R$ 4.468.230,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 964792"
                    ],
                    "964325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603839/2008 - ROSÂNGELA RODRIGUES CORDEIRO, matr. nº 922.416-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 04/07/2005 a 31/12/2006 no valor de R$ 1.054,04 (hum mil cinquenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/607032/2007 - SIRLEI PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 923.409-7, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 09/09/2005 a 31/12/2006 no valor de R$ 926,54 (novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602179/2008 - DAVID DA SILVA LIMA, matr. nº 890.806-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 03/12/2003 a 31/12/2004 no valor de R$ 761,55 (setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/604291/2008 - ANDRÉ LUIZ DE MELO, matr. nº 867.496-2, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 08/05/2002 a 31/03/2004 no valor de R$ 1.340,73 (hum mil trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/604458/2009 - GRAZIELA SANTOS DE MENDONÇA, matr. nº 923.119-2, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 14/07/2005 a 31/12/2005 no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602160/2009 - ELBERT LUIZ PIRES TAVARES, matr. nº 890.894-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 02/09/2004 a 31/12/2004 no valor de R$ 247,43 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602520/2008 - FRANCISCO GILBERTO BEZERRA LIMA, matr. nº 923.416-2, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 12/09/2005 a 31/10/2006 no valor de R$ 802,87 (oitocentos e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602336/2008 - ÉRICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES, matr. nº 890.913-7, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 16/11/2004 a 31/12/2004 no valor de R$ 91,52 (noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, dos processos acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 964325"
                    ],
                    "964081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600228/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008, de PRISCILA GOMES RODRIGUES, matr. nº 4909.851-0, a qual foi contratada na função de Enfermeira no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, com validade a partir de 12/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600399/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008, de VERA LUCIA BARBOSA DA COSTA MELO, matr. nº 4910.426-8, a qual foi contratada na função de Técnica de Enfermagem no Hospital Regional de Araruama, com validade a partir de 21/01/2010.\r\n\r\nId: 964081"
                    ],
                    "963580": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601145/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ELIANE MARIA DE LIMA BRITO, matr. n° 298.898-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n\r\nId: 963580"
                    ],
                    "964326": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603681/2007 - MARLY DE LOURDES SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 182.641-1, referente ao período base de 25/08/1985 a 09/09/1990, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/16369/1988 - CENILDA TEODORO DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 165.385-6, referente ao período base de 01/11/1978 a 27/10/1988, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-01/106058/1999 - MARIA DINAIR CRUZAL DE MORAES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.662-6, referente ao período base de 29/05/1986 a 25/05/1996, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas dos servidores acima.\r\n\r\nId: 964326"
                    ],
                    "964544": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 923 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Regiões Metropolitanas I e II concentram cerca de 80% da população do Estado do Rio de Janeiro com alta densidade populacional e complexos problemas sociosanitários,\r\n\r\n- as baixas coberturas da Estratégia Saúde da Família na maioria dos municípios e insuficiência de estrutura de Atenção Básica,\r\n\r\n- o cenário agravado pelas chuvas que deram visibilidade aos problemas nas regiões, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a construção e implantação pela SESDEC-RJ de 50 (cinqüenta) Unidades Básicas de Saúde nas Regiões Metropolitana I e II, que se dará através de Termos de Adesão assinados pelos municípios para a efetiva operação das Unidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964544"
                    ],
                    "964545": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 924 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O FINANCIAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, dos 21 (vinte e um) Municípios aprovados para o financiamento das Unidades Básicas de Saúde, a saber: Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Cabo Frio, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Quatis, São Gonçalo, Silva Jardim, Piraí, Resende, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Queimados, Quissamã e Volta Redonda através da Portaria GM nº 2226/2009, que já tenham recebido 10% (dez) do valor dos recursos, e que apresentem à Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa o documento de início da obra assinado pelo responsável local do CREA e assinado pelo gestor municipal para o recebimento dos 65% ( sessenta e cinco) referentes à segunda etapa da construção.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964545"
                    ],
                    "964543": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 906 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.327, de 06 de outubro de 2009, publicado no DOU nº 192, de 07/10/2009, Seção 1, páginas 44 e 45 que estabelece financiamento para a implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de abril de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o incentivo financeiro para o ano de 2009 destinado à implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde, conforme planilha no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProposta Conjunta SESDEC/COSEMs para apoio e fortalecimento das ações de Planejamento em Saúde.\r\n\r\nDescrição da Ação\r\n\r\nValor Estimado (em R$ )\r\n\r\n1- Contratação de 05 apoiadores regionais\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n2- Capacitação 05 apoiadores regionais e 10 coordenadores de CGR nos instrumentos do PlanejaSUS.\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n3- Viabilização de transporte hospedagem e alimentação\r\n\r\n158.600,00\r\n\r\n4- Encontros de planejamento e oficinas de análise crítica\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n5- Impressos \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n338.600,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 964543"
                    ],
                    "964259": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 451 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLeister Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pedro II, nº 374/2º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.197.946/0001-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.206/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nDistribuir e Importar Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n108/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPromédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.004.624./0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.189/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos para Saúde;\r\n\r\nDistribuir e Importar Cosméticos; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n109/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Floriano, nº 73 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.578.976/0007-31\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.981/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n110/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCON- Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Roosevelt, nº 900 - São Francisco - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.437.007/0001-75\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.915/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n111/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 964259"
                    ],
                    "964727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/027/50080/2009 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Contratação de serviços de formação de piloto de aeronave de asa rotativa, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e n° 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 964727"
                    ],
                    "964312": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor DENILSON DE AZEVEDO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor GEMILÇO SILVA DIAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor ARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0023/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor EDILSON SANTOS DE SOUZA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0058/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de AYRES PRATA SODRÉ, no valor de R$ 232,81 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0058/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de AYRES PRATA SODRÉ, no valor de R$ 232,81 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 964312"
                    ],
                    "964773": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nREFORMA SEBASTIAO ANDRADE, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 02.772, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/852/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO MOREIRA, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 04.870, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/833/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JOSE ANTONIO PEREIRA SANTOS, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 02.825, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.12.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº. E-08/871/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG:02.816, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26.11.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/837/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARLOS ANTONIO FERREIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG:02.786, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28.02.2010 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. (E-08/834/51182/2010)\r\n\r\nREFORMA GEOVANE MELLO, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.193, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.12.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/863/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA GERALDO PINTO FILHO, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.401, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/836/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE BITTENCOURT MERCANTE, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 03.311, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.07.2004. Proc. nº E-08/838/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA AGUIMALDO JOSE DA SILVA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 02.747, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.11.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/830/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ALCIDES SOARES ROMAO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 03.683, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/831/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS BATISTA CAETANO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 01.487, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 26.09.2007. Proc. nº E-08/839/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS GUIMARÃES, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 02.814, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/840/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE ROBERTO LUZIA, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 05.959, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/841/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS CARDOSO, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 05.959, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/843/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LAZARO PEREIRA BARROSO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 02.718, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/842/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 03.725, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/853/51182/2010)\r\n\r\nREFORMA SERGIO DA SILVA CARVALHO, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.771, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/854/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA UBIRAJARA VILLAR, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 03.384, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/855/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA WILSON NEVES DE ANDRADE, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 04.338, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.12.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/856/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO FRANCISCO SALES, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.895, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/870/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ FERNANDO PEREIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 02.830, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.12.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/844/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MAGNO JORGE VIEIRA LOPES, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 04.692, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/845/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PEDRO DUARTE FERREIRA, 2º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 05259, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.07.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/966/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO VIRGINIO DE LIMA, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.715, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/850/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MANOEL JONAS FERREIRA PINEL, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.714, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/846/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.353, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.01.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/847/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MARIO SILVA DE ALMEIDA, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 05.011, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/848/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 02.018, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.03.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/860/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA RONALDO DE SOUZA BRAGA, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 06.252, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04.12.2009, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 09.06.2003. Proc. nº E-08/851/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ELIZEU ROBERTO LOUBACK, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.695, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 10.08.2000. Proc. nº E-08/835/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MOACYR CARLOS MARCELLINO DA SILVA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 02.690, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.01.2010 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/965/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA NEWTON JOSE MONTEIRO, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 01.485, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.10.2003, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/1017/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA DANIEL SEIXAS DE MATTOS, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 14.808, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.01.2003, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Proc. nº E-08/1018/51182/2010.\r\n\r\nId: 964773"
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                    "964877": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/79 JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA - RG 05.250, a contar de 25 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n 035, de 25 de fevereiro de 2010, de acordo com o preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0188/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - RG 05.012, a contar de 15 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 23 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso III e o § 2° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0189/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 HENRIQUE DE PAULA DA SILVA - RG 05.433, a contar de 02 de Março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 02 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0191/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 CARLOS OLIVEIRA VIEIRA - RG 05.227, a contar de 02 de Março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 02 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0193/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/99 MARCELO DIAS FERNANDES - RG 25.587, a contar de 26 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 036, de 26 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0199/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS - RG 05.042, a contar de 04 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 040, de 04 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0202/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 HELIO TOMAZ DE LIMA - RG 05.093, a contar de 04 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 040, de 04 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0203/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/94 LEA ALMEIDA ROCHA DE FREITAS - RG 18.506, a contar de 10 de julho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 121, de 10 de julho de 2009, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-08/0206/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q10/97 MAX AZEVEDO DE ASSIS - RG 22.525, a contar de 26 de fevereiro de 2010, conforme Nota CI/JD 061/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 036, de 26 de fevereiro de 2010, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando exclusão do serviço ativo ex-officio. Processo nº E-08/0201/51162/2010.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/90 SIDNEY JOSE DA SILVA - RG 12.176, a contar de 23 de fevereiro de 2010, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4-JD nº 013/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 036, de 26 de fevereiro de 2010, conforme o que preceitua o art. 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão nº 069/10, datada de 24 de março de 2010, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2º do art. 457 do Decreto Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 (CPPM) alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-08/0223/51162/2010.\r\n\r\nId: 964877"
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                    "964772": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nATO DE 27.01.1988 - D.O. de 01.02.1988, alterado pela Apostila de 11.10.1996. Ficam alterados os proventos de inatividade de GUARACIABA CRUZ, Terceiro-Sargento BM Reformado, RG: 873.164, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, § 6º todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts. 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 .12.1988, a contar de 27.05.2009, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/01399/51182/2008.\r\n\r\nATO DE 26.10.1992 - D.O. de 09/11/1992. Ficam alterados os proventos de inatividade de JOSE FIRMINO NOVAL, Cabo BM Reformado, RG: 970.632, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 65 inciso II e parágrafo único, 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 16.11.2009, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/02354/51182/2009.\r\n\r\nATO DE 18.09.1995 - D.O. de 25.09.1995. Ficam alterados os proventos de inatividade de ANDRE SPINELLI, SD BM Reformado, RG: 12.886, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109. §§ 1º, 2º, alínea “c”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts. 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 08.07.2009, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/507/51182/2009.\r\n\r\nId: 964772"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968671/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2010, referente à Contratação de empresa para realização de serviços de calibração, qualificação e validação de equipamentos, a favor das empresas CALIBRATEC COMÉRCIO E CALIBRAÇÕES DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - EPP, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22 e 23, no valor total de R$ 100.513,93 (cem mil quinhentos e treze reais e noventa e três centavos), A J PAUL & CIA LTDA ME, lote 19 no valor total de R$ 21.460,00 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais), EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, lote 24 no valor total de R$ 19.408,62 (dezenove mil quatrocentos e oito reais e sessenta e dois centavos). Lotes 11 e 18 - Fracassados.\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968396/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2010, referente à Aquisição de materiais de limpeza, a favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA ME - Lote 01 no valor total de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 964829. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "964169": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nRUTE GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mats. nºs 283.296-2 e 804.716-9. Proc. nº E-03/5.410.024/2009.\r\n\r\nSALETE JULIÃO GALDINO, Prof. Doc. l, mat. nº 840.400-6. Proc. nº E-03/1.410.300/2005.\r\n\r\nSUELY NAZARETH DE OLIVEIRA, Prof. Doc. ll, mat. nº 805.704-4. Proc. nº E-03/11.001.604/2000.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUZZO PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. ll, mat. nº 254.435-1. Proc. nº E-01/121.291/2005.\r\n\r\nANGELA RODRIGUES DA SILVA, Coordenador de Turno, mat. nº 5.021.861-9. Proc. nº E-08/222.377/2008.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nRONILDA DE FATIMA CAROZIO FERREIRA, Prof. Doc. ll, mat. nº 5.021.990-6. Proc. nº E-01/120.458/2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE MARINS, Prof. Doc. ll, mat. nº 256.083-7. Proc. nº E-03/6.900.290/96.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA, Prof. Doc. ll, mats. nºs 248.101-8 e 815.211-8. Proc. nº E-03/10.000.387/2010.\r\n\r\nId: 964169"
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                    "964744": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nROSANE VIANA DA MATA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.629-0. Proc. nº E-03/10.401.252/2010.\r\n\r\nILKA DA SILVA FARIA CARNEIRO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.535-9. Proc. nº E-03/10.401.262/2010.\r\n\r\nNEIDE AUAD PEIXOTO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 500.432-0. Proc. nº E-03/10.105.355/2009.\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA MARQUES, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 256.057-1. Proc. nº E-03/811.235/2010.\r\n\r\nNELSA ALVES SANTIAGO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.535-2. Proc. nº E-03/1.310.260/2010.\r\n\r\nROSANE FERNANDES BALTAR, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 247.825-3. Proc. nº E-03/811.302/2010.\r\n\r\nGENI SOARES JARDIM, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 234.961-1. Proc. nº E-03/10.106.457/2009.\r\n\r\nMARIA TERESA DA FONSECA LEMOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 230.626-4. Proc. nº E-03/11.204.293/2009.\r\n\r\nMARIA ALICE PAES DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 518.921-2. Proc. nº E-03/1.720.075/98.\r\n\r\nJOAQUIM CUNHA VIEIRA DE BARROS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 197.579-6. Proc. nº E-03/1.210.112/2010.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ALVES NOVAES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 197.758-6. Proc. nº E-03/3.910.108/2010.\r\n\r\nMARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 6, mat. nº 199.497-9. Proc. nº E-03/11.400.449/2010.\r\n\r\nAREODANTES DE MIRANDA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 158.496-0. Proc. nº E-03/10.002.403/2006.\r\n\r\nSELMA DA COSTA CHARLES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 159.682-4. Proc. nº E-03/8.610.774/2010.\r\n\r\nICLEIA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO MENDES, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 255.549-8. Proc. nº E-03/1.310.270/2010.\r\n\r\nCLEONICE MARIA PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 158.350-9. Proc. nº E-03/1.310.336/2009.\r\n\r\nLUIZ COELHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 255.291-7. Proc. nº E-03/1.410.075/2010.\r\n\r\nLEDIR MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 111.006-3. Proc. nº E-03/10.104.330/2009.\r\n\r\nHELOISA CHAVES GOMES DE SOUZA, Prof.Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 233.613-9. Proc. nº E-03/10.200.920/2010.\r\n\r\nDIRCE MARIA DA COSTA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 196.924-5. Proc. nº E-03/10.104.652/2009.\r\n\r\nVILMA MUNIZ HENRIQUES AZEREDO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 190.800-3. Proc. nº E-03/10.401.137/2010.\r\n\r\nSONIA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 240.879-7. Proc. nº E-03/10.106.460/2009.\r\n\r\nANA LUCIA COUTO RIBEIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 195.447-8. Proc. nº E-03/10.500.404/2010.\r\n\r\nId: 964744"
                    ],
                    "964577": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FERREIRA MIRANDA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.969-1. Proc. nº E-03/2.110.960/2009.\r\n\r\nELIANE MARIA AZEVEDO LIMA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 25.514-1. Proc. nº E-03/800.585/95.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.422-7. Proc. nº E-03/10.001.289/2007.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 64.942-6. Proc. nº E-03/10.401.188/2010.\r\n\r\nRUTH DOROTHEA SALLES PEDRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 516.955-2. Proc. nº E-03/10.001.784/2010.\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FIGUEIREDO LOPES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 91.707-0. Proc. nº E-03/811.150/2010.\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS ROSÁRIO, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 242.494-3. Proc. nº E-03/8.610.767/2010.\r\n\r\nNANCI FERREIRA CHERFEN, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 197.853-5. Proc. nº E-03/201.563/2010.\r\n\r\nJOSE DUTRA VIANA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 197.557-2. Proc. nº E-03/1.210.085/2010.\r\n\r\nMARILIA MIRANDA MASTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 518.188-8. Proc. nº E-03/2.310.328/2010.\r\n\r\nDEA MARIA LOIVOS CONSIDERA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 503.658-7. Proc. nº E-03/3.310.165/2010.\r\n\r\nCLÓVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 165.947-3. Proc. nº E-03/7.130.081/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 154.386-7. Proc. nº E-03/6.710.108/2010.\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA GOUVEIA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 251.921-3. Proc. nº E-03/10.001.299/2010.\r\n\r\nEDINEIA DA COSTA MENDES, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 516.517-0. Proc. nº E-03/8.611.113/2009.\r\n\r\nId: 964577"
                    ],
                    "964602": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MAGALHÃES ISOLDI, Prof. Doc. ll, D, ref. 9, mat. nº1.208.922-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/5.410.055/2010.\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA DE MELLO RODRIGUES, Servente ll, mat. nº 1.202.879-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.600.370/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CECILIA MARTINS DA SILVA, Servente ll, mat. nº 1.200.235-8, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.310.340/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MADALENA COSTA DE FREITAS, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.003.623-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.310.337/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE MOREIRA DE ARAUJO, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.008.463-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.001.982/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/09/2009, GIZELIA MARIA SIZINO COSTA, Prof. Doc. l, C, ref. 8, mat. nº 235.668-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso ll, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/5.410.075/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GRAÇA FURTADO CAETANO DE MESQUITA, Prof. Doc. ll, B, ref. 6, mat. nº 242.742-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.001.530/2010.\r\n\r\nAPOSENTA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA, Servente ll, mat. nº 1.201.199-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.900.259/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 31/03/2010, MARIA GONÇALVES FORTINI, Servente l, mat. nº 163.929-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.700.420/2010.\r\n\r\nId: 964602"
                    ],
                    "964153": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nATO DE 18/12/2008 - ANITA FERNANDES CARVALHO, matrícula nº 278.545-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/3.310.341/2008.\r\n\r\nATO DE 29/12/2008 - ADELIR SANTANA, matrícula nº 1.202.063-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.662/10.950 dias. Processo nº E-03/4.110.318/2007.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - ANA LUCIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 204.727-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.628/10.950 dias. Processo nº E-03/10.400.509/2007.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - ALCELIR DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 271.531-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.110/10.950 dias. Processo nº E-03/11.300.905/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - ASSUNÇÃO DE MARIA DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 274.689-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.420/10.950 dias. Processo nº E-03/10.001.486/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - CARMELITA ELIAS LOPEZ, matrícula nº 195.759-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/16.168/2009.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - CARMELITA ELIAS LOPEZ, matrícula nº 195.759-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/16.168/2009.\r\n\r\nATO DE 14/04/2008 - CINALIA ALMEIDA TAVARES, matrícula nº 274.734-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.405/11.950 dias. Processo nº E-03/10.001.522/2007.\r\n\r\nATO DE 13/05/2008 - DELMA PINHEIRO SALLES, matrícula nº 273.543-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.493/10.950 dias. Processo nº E-03/3.910.148/2006.\r\n\r\nATO DE 29/12/2008 - DENACY TOLEDO DA SILVA, matrícula nº 278.948-5, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.574/10.950 dias. Processo nº E-0303/10.103.787/2007.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - DEJAIR DA SILVA COSTA, matrícula nº 1.202.386-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.620/10.950 dias. Processo nº E-03/11.300.910/2007.\r\n\r\nATO DE 09/01/2009 - EFIGENIA MENDES DA SILVA, matrícula nº 1.204.321-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.856/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.431/2006.\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - EMELI TEREZINHA FERNANDES, matrícula nº 233.638-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento da aposentadoria 11.598 dias. Processo nº E-01/602.481/2004.\r\n\r\nATO DE 15/04/2008 - JAIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 277.356-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.318/12.775 dias. Processo nº E-03/10.300.668/2007.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - MARGARIDA RIBEIRO, matrícula nº 1.202.146-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.000/10.950 dias. Processo nº E-03/813.049/2008.\r\n\r\nATO DE 03/09/2008 - MARIA CLEIA NUNES, matrícula nº 1.200.472-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.822/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/3.410.007/2006.\r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.205.426-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.388/10.950 dias. Processo nº E-03/3.610.172/2007.\r\n\r\nATO DE 13/05/2008 - MARIA JOSÉ ROBERTO RAMOS, matrícula nº 1.204.424-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.411/10.950 dias. Processo nº E-03/10.102.566/2007.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - MARIA LUIZA GRATIVOL, matrícula nº 205.859-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.650/10.950 dias. Processo nº E-03/10.501.152/2008.\r\n\r\nATO DE 15/02/2008 - MARINA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 1.204.965-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.329/10.950 dias. Processo nº E-03/1.720.250/2004.\r\n\r\nATO DE 02/07/2004 - MIRYAN DE CASTRO LOPES, matrícula nº 252.034-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.403/9.125 dias. Processo nº E-01/601.448/2004.\r\n\r\nATO DE 18/12/2008 - NEUSA OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 1.205.665-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.001/10.950 dias. Processo nº E-03/3.611.164/2008.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - SONIA MARIA LEANDRO FERRO, matrícula nº 275.422-4, Agente Auxiliar Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento da aposentadoria 6.813 dias. Processo nº E-08/221.364/2007.\r\n\r\nATO DE 26/05/2004 - VALDÉA ABREU DOS SANTOS, matrícula nº 161.188-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.600.591/2003.\r\n\r\nATO DE 19/04/2010 - ZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, matrícula nº 236.683-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/2.210.217/2010.\r\n\r\nId: 964153"
                    ],
                    "964603": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 26/05/2010\r\n\r\nATO 17/08/2009 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal da aposentadoria da servidora CONCILTINA MASELLO LAURINDO, Prof. Doc. ll, C, ref. 7, mat. nº 253.143-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.310.311/2009.\r\n\r\nId: 964603"
                    ],
                    "964162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.318/2007 - ADELIR SANTANA, matrícula nº 1.202.063-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.509/2007 - ANA LUCIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 204.727-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.341/2008 - ANITA FERNANDES CARVALHO, matrícula nº 278.545-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.905/2008 - ALCELIR DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 271.531-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.930.004/98 - ARLETE FATIMA CARAVELLA GOMES BEZERRA, matrícula nº 272.436-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.486/2008 - ASSUNÇÃO DE MARIA DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 274.689-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.533/2009 - CARLA GRAMÁTICO MASSONI, matrícula nº 235.657-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/16.168/2009 - CARMELITA ELIAS LOPEZ, matrícula nº 195.759-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.801/2004 - CARMEM BORGES PINHEIRO, matrícula nº 156.248-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.085/2007 - CECILIA DE AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 280.010-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2009, revogando-se o despacho de 24/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.139/2003 - CREUSA SOARES, matrícula nº 160.876-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.522/2007 - CINALIA ALMEIDA TAVARES, matrícula nº 274.734-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.910/2007 - DEJAIR DA SILVA COSTA, matrícula nº 1.202.386-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.148/2006 - DELMA PINHEIRO SALLES, matrícula nº 273.543-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.787/2007 - DENACY TOLEDO DA SILVA, matrícula nº 278.948-5, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.060/2005 - IDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 153.929-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.431/2006 - EFIGENIA MENDES DA SILVA, matrícula nº 1.204.321-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.481/2004 - EMELI TEREZINHA FERNANDES, matrícula nº 233.638-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.668/2007 - JAIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 277.356-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.049/2008 - MARGARIDA RIBEIRO, matrícula nº 1.202.146-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.046/99 - MARIA ANGELICA FRANCO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 507.841-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.007/2006 - MARIA CLEIA NUNES, matrícula nº 1.200.472-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.566/2007 - MARIA JOSÉ ROBERTO RAMOS, matrícula nº 1.204.424-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.152/2008 - MARIA LUIZA GRATIVOL, matrícula nº 205.859-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.172/2007 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.205.426-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.250/2004 - MARINA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 1.204.965-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.300/2005 - MARLENE MACHADO SIQUEIRA, matrícula nº 1.202.839-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.448/2004 - MIRYAN DE CASTRO LOPES, matrícula nº 252.034-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.106.578/2008 - NAZARÉ FERNANDES GONÇALVES, matrícula nº 163.421-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2009, revogando-se o despacho de 22/06/2009, publicado no D.O. de 06/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.164/2008 - NEUSA OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 1.205.665-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.952/2007 - SANDRA MARIA CERSOSIMO KRISTOSCHEK, matrícula nº 1.161.342-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2008, revogando-se o despacho de 11/03/2008, publicado no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.721/2009 - SONIA MARIA CABRAL BENITES DE LA TORRE, matrícula nº 232.369-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2009, revogando-se o despacho de 17/07/2009, publicado no D.O. de 21/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.364/2007 - SONIA MARIA LEANDRO FERRO, matrícula nº 275.422-4, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.013/2004 - SUELY NUNES DE PAULA, matrícula nº 246.060-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.916/2002 - TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA matrícula nº 117.985-2, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.591/2003 - VALDÉA ABREU DOS SANTOS, matrícula nº 161.188-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.217/2010 - ZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, matrícula nº 236.683-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2010.\r\n\r\nId: 964162"
                    ],
                    "964621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.927/2010 - ANALUCIA DE ANDRADE SENRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.263-7, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.674/98 - CARMEM JANE BITTENCOURT AMORIM, Inspetor de Alunos II, período base de 04/05/2005 a 03/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.124/2010 - CATARINA NAGAMINE, Prof. Doc. I, mat. nº 917016-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.968/2003 - CECILIA RODRIGUES ALVES DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.695-2, período base de 20/03/2004 a 19/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.824/2010 - CHRISTIENE ALVES DOS SANTOS ATTANAZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.864-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.030/2010 - CLARICE LEITE DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.903-4, período base de 21/05/85 a 20/05/90.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.572/85 - DAYSE DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 139.821-3, período base de 13/08/2004 a 01/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.573/85 - DAYSE DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 158.516-5, período base de 30/11/2004 a 18/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.777/88 - ELIANA GOMES DE REZENDE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.533-0, período base de 21/09/87 a 12/11/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.885/2000 - ELIZABETE MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.445-2, período base de 25/08/97 a 31/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.661/2010 - ELIZABETH PAULINO DA CRUZ SILVA, Merendeira, mat. nº 5.016.190-0, período base de 13/05/2003 a 27/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.978/99 - ERICA ROSANE GARCIA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.395-3, período base de 16/09/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.871/94 - FATIMA REGINA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.258-2, período base de 15/02/2003 a 14/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.919/2009 - KAREN ALVES BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.570-3, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.976/2010 - KARLA LESSA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 869.775-7, período base de 01/05/2005 a 30/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.022/2009 - MARIA RAQUEL DE CARVALHO LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.746-1, período base de 01/12/2001 a 30/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.738/2007 - MARIA VALMIRA DANTAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.072-2, período base de 29/10/2004 a 28/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.275/95 - MARILSA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.418-0, período base de 15/05/2002 a 14/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.980/2010 - MICHELLE DA SILVA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.137-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.123/2010 - NADIA MARIA RANGEL LEOPOLDO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.500-8, período base de 22/06/2004 a 21/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.246/2002 - NORMA SUELY TEIXEIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.484-8, período base de 13/12/2004 a 12/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.805/2009 - NÚBIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.015.735-3, período base de 09/08/96 a 08/08/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.704/2003 - SANDRA REGINA PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.052-2, período base de 09/08/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.612/97 - TEREZINHA CRISTINA LEMOS LIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.201-3, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.189/2002 - ADRIANA CRISTINA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.986-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.361/2001 - LENITA CORREA DOS SANTOS SEQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.178-9, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96 e de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.892/2004 - MARCIA MARIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.199-2, período base de 13/04/2000 a 12/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.273/97 - ROSEMEIRE MARTINS SPERLI SERRANO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.990-9, período base de 01/02/96 a 31/01/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.172/2010 - LUZIA DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.656-4, período base de 30/10/86 a 29/10/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.919/2010 - MARIA APARECIDA ALVES, Servente, mat. nº 193.281-3, períodos base de 27/03/87 a 03/05/97 e de 20/12/2001 a 25/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.820/99 - ADEILZA CANDIDO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.201-1, período base de 19/08/86 a 29/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.916/2010 - MARINI UMBELINO DOS SANTOS SOUSA, Merendeira, mat. nº 271.964-9, período base de 01/07/87 a 30/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.961/2010 - HELOISA HELENA MURTHA PREVATTO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.857-6. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 10/07/82 a 28/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.330/2004 - NADIR DE SOUZA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 833.901-2. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.721/2010 - DELMA MENDES DE SOUZA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.020.671-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.213/2010 - LILIA PASSOS DOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.165-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.034/2010 - MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.014.808-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 964621"
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                    "964622": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/201.459/2010 - DANIELA DE ANDRADE ROCHA RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.048-6, período base de 01/02/2005 a 17/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.752/2009 - EDIVALDO DE SOUZA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 239.347-8, período base de 25/02/2000 a 24/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.158/2005 - ALEXANDRE PACOBAHYBA RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.905-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/204.048/2004 - SERGIO DE LIMA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.016-5, período base de 12/07/2004 a 11/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.804/87 - DILA MARIA CONRADO VEIGA PEREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 122.854-3, período base de 01/07/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/700.130/96 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SORDILLO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.776-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 25/02/2000 a 21/05/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.233/2007 - SELMA ANTUNES DA COSTA, Prof. Doc II, mat. n° 187.129-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 17/03/80 a 16/03/95.\r\n\r\nProc. E-03/203.976/2009 - SANDRA DE CASSIA MAURICIO, Prof. Doc. I, mat. 5020928-7. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc. E-03/201.621/2010 - EDNA NUNES BARROS LAURÊDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 160.860-3, autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1990 e 1991.\r\n\r\nProc. E-03/201.620/2010- EDNA NUNES BARROS LAURÊDO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 197.395-7, autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1990 e 1991.\r\n\r\nProc. E-03/201.527/2010 - ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 251.120-2, autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes ao exercício de 1995.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/200.167/2010 - JANDYRA DE FREITAS STAVALE, Professor Supervisor Educacional, mat. nº 679.015-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/257/2010 - CRISTINA FALQUER DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.565-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.315/2010 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.532-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.473/2009 - GLADYS PESSOA BARSANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 252.880-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.266/2010 - ANA MARIA MAGALHAES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.635-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.438/2010 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 249.464-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.129/2010 - EDMARA NOGUEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.926-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE16/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/116.143/97...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/116.143/97...\r\n\r\nId: 964622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2374/2003 - Autorizo a regularização e prorrogação da cessão do servidor GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, matr. nº 31011-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga ho rária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo de Chefe de Gabinete Adjunto da Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia, até 31/12/2010, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 964891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964892": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nPort. nº 194/2010 - Aposenta ADELINO OSÓRIO FERREIRA, matr. nº 2598-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, nível 43, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 195/2010 - Aposenta ELISABETH FRANCO, matr. nº 24244-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 43, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 964892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963982": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4989/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...ELIZEI FAGUNDES DE CARVALHO...\r\n\r\nLeia-se: ... ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO...\r\n\r\nId: 963982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964893": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3941/2010 - LUIZA DE MACEDO MOURELLE, matr. 7058-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 02/01/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4582/2010 - EUNARIA DA FONSECA, matr. 7431-0 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 26/09/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4862/2010 - DAVID MARTINS VIEIRA, matr. 4426-3 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 15/05/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 964893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964894": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1092/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 08/02/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARIA EMILIA SAMPAIO DA SILVA, matr. nº 26837-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 031/2008, publicada no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1107/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 28/03/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ISABEL TAVARES DA SILVA, matr. nº 26609-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 085/2008, publicada no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2843/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 11/04/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa DULCINEA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 27132-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 110/2008, publicada no D.O. de 11/04/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6950/2008 - Ficam fixados, a contar de 01/09/2008, os proventos mensais do inativo DECIO CONDE DA FONSECA, matr. nº 5496-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Prótese Odontológica, aposentado através da Portaria SRH nº 526/2008, publicada no D.O. de 01/09/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10054/2008 - Ficam fixados, a contar de 18/11/2008, os proventos mensais da inativa MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA, matr. nº 6206-7, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, aposentada através da Portaria SRH nº 4720/2008, publicada no D.O. de 18/11/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10689/2008 - Ficam fixados a contar de 13/01/2009, os proventos mensais do inativo JOÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO, matr. nº 3150-0, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentado através da Portaria SRH nº 003/2009, publicada no D.O. de 13/01/2009.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8509/2008 - Ficam fixados, a contar de 07/10/2008, os proventos mensais do inativo VALMIR NATAL DE ALMEIDA, matr. nº 26453-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentado através da Portaria SRH nº 582/2008, publicada no D.O. de 07/10/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10565/2008 - Ficam fixados, a contar de 24/07/2009, os proventos mensais do inativo ALDAIR DE ARAUJO MELLO, matr. nº 26045-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 336/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nProc. HUPE nº 225/94 - Ficam fixados e refixados, a contar de 10/03/94, de 06/10/95 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ISABEL DO CARMO LIMA, matr. nº 24653-8, Enfermeiro, aposentada através da Portaria SRH nº 088/94, publicada no D.O. de 10/03/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/221949/2008 -- Ficam fixados, a contar de 02/09/2008, os proventos mensais da inativa ALAIDE MEDEIROS CARDOSO, matr. nº 30150-7, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 592/2008, publicada no D.O. de 14/10/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9251/2009 - EDUARDO DE MIRANDA SALUM, matr. 35029-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/04/97 a 31/10/2001, totalizando 1.675 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, nos períodos de 01/11/2001 a 30/06/2005 e de 01/07/2005 a 31/03/2006, totalizando 1.612 dias de exercício; e à UERJ, no período de 01/04/2006 a 01/02/2009, totalizando 1.038 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 04/12/2009, publicado no D.O. de 08/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4942/2010 - NELSON ROBSON MENDES DE SOUZA, matr. 35137-9 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ nos períodos de 02/01/2006 a 31/03/2006 e de 01/04/2006 a 01/01/2009, totalizando 1.096 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 964894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964293": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nPortaria nº 02/2010 - DESIGNA Rosangela da Silva Lima, matrícula SIAPE 0652364, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Policlínica Piquet Carneiro e a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, objeto do Processo UERJ nº 1617/2010.\r\n\r\nId: 964293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE. 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.149/2010 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2010, referente à despesa com elaboração de Projeto Básico de Som e Imagem para atender as necessidades da Prefeitura da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 42.778,33 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), à empresa R.E.P. SERVIÇOS de ENGENHARIA LTDA, lote 1, pelo valor de R$ 20.468,33 (vinte mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) e lote 2, pelo valor de R$ 22.310,00 (vinte e dois mil trezentos e dez reais). \r\n\r\nId: 964931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "964539": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 36 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/000459/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Habitação para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, cujo mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n-Vinicius Henriques Damato, matrícula nº 0949450-1;\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n-Jeangelo Machado Cardoso, matrícula nº 0952905-8;\r\n\r\n-Romildo Rodrigues Santos, matrícula nº 0952847-2 e\r\n\r\n-Reinaldo Pires Manhaes, matrícula nº 0954492-5.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n-Valdete Campos Souza Chaves, matrícula nº 09275372-2;\r\n\r\n-Meg Montana Ked, matrícula nº 0952848-0.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o servidor Jeangelo Machado Cardoso, matrícula nº 0952905-8, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda, e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nBRUNO FEITOSA BARBOZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 964539"
                    ],
                    "964540": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nJEANGELO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nOnde se lê: ...nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios...\r\n\r\nLeia-se: nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação...\r\n\r\nId: 964540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 998 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 2º do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nEline dos Santos Abreu, matrícula nº 34/00499-4\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio:\r\n\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos, matrícula nº 34/01012-4.\r\n\r\nRonaldo Adriano Alves da Silva, matrícula nº 34/01062-9\r\n\r\nLyvia Monteiro de Brito, matrícula nº 34/00990-3\r\n\r\nSuplentes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Viana da Silva - matrícula nº 34/00604-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ana Carolina Borges Vasconcelos, matrícula nº 34/01012-4, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 999 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão de Pregão Presencial do DETRO/RJ.\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nAnderson Santos Azevedo, matrícula nº 34/00104-0\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio:\r\n\r\nKarla Cristine de Figueiredo Cruz, matrícula nº 34/00356-6\r\n\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte, matrícula nº 34/00839-1\r\n\r\nVânia da Costa Manso, matrícula n º 34/00765-8\r\n\r\nSuplentes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nLívia Vidal Lopes, matrícula nº 34/00783-1\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vânia da Costa Manso, matrícula n º 34/00765-8, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1000 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e o Decreto Estadual nº 23.409,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Licitação do DETRO/RJ.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEdna Maria Vieira Guerra, matrícula nº 34/00622-1\r\n\r\nMembro Efetivo:\r\n\r\nMarina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5\r\n\r\nRoberto de Souza Martins, matrícula nº 34/00736-9\r\n\r\nRangel Simonaci Soares, matrícula nº 34/01002-5\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nDábada Cris Barbosa Vieira, matrícula nº 34/01064-5 \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "965260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/137.232/2007 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 965260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "964906": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 162\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n2404.17.512.0018.1197\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 36.266.516,00\r\n\r\nSaneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n\r\n2404.17.512.0019.1198\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 35.693.161,00\r\n\r\nEsgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 964906"
                    ],
                    "964462": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O MN-050.R-5 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\nId: 964462"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº 507.771/2009 - Considerando a documentação apresentada,, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Alusa Engenharia Ltda, o que acarretou a emissão de nova Licença Prévia para o mesmo empreendimento - LP nº IN001826, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Prévia LP nº IN001376 anteriormente concedida a Guarupart Participações Ltda.\r\n\r\nId: 964878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.160/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Av. José Alves de Azevedo, 483 - Campos dos Goytacazes/RJ, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) NE 00595/2010, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº 500.172/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Estrada Municipal, 91 salas 308/311, Praia do Jardim, Angra dos Reis, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) NE 00582/2010, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.159/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel comercial situado na Estrada Municipal, 91 - sala 310 - Praia do Jardim - Angra dos Reis no valor de R$ 639,58 (seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) NE 00559/2010, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 964881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964103": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133179\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERNANDO MORELLI VARGAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n864.121.677-49\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.778/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133194\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIS FELIPE ÍNDIO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n461.323.927-34\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.288/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133181\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA CAMPANHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n038.892.177-04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.200/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133201\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDREIRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.741.813/0001-01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/400.001/2009\r\n\r\nId: 964103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964336": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº CECA 44.150\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCILON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.404/2004\r\n\r\nId: 964336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133017\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPASSAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.743.793/0001-88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.877/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI//00133293\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWAGNER CARDOSO HERINGER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n995.998.487-72\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.294/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº UPLAJEAI/00133084\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBSON RICARDO BARCELOS MERCEARIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.160.065/0001-20\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.597/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133182\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES MORENO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n501.034.317-72\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.049/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133059\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRMR MACHADO MADEIRAS ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.853.274/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.400/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133029\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA FORTE DE CABO FRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.474.522/0001-25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.492/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133287\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRECIMAX COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.679.849/0001-45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.066/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133275\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANDRO VIEIRA BRAGA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n026.400.257-16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.118/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133286\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIELTON DA SILVA ANGELO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n076.149.227-51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.048/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133272\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSECURITTÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.785.917/0001-74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.848/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133290\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.352.394/000104\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.649/2009\r\n\r\nId: 964107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133510\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIEL COLLIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n040.590.857-15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.240/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133438\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLANCHONETE E LAVA JATO STYLU'S CO COLUBANDÊ LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.177.647/0001-29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.824/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133437\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLANCHONETE E LAVA JATO STYLU'S CO COLUBANDÊ LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.177.647/0001-29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.826/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133221\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAURÉLIO RICARDO DE A. CORRÊA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n466.034.097-04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.039/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133311\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCOS JIMENEZ E H.H.L. CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.924.861/0001-78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.195/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133311\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n156.568.532-68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.272/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133292\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOFRA BARUQUE INCORP. E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.458.022/0001-62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.826/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133220\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PNEUS SUPER CAP LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.682.478/0001-98\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.042/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133313\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERNANDO JORGE BORGES PIRES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n019.161.337-11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.852/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133323\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.R.A. TOALHEIRO LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.874.685/0001-68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.929/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133168\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.996/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133174\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASTRO IND. E COM. DE PESCADOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.980.576/0001-96\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.149/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133173\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE ACCIOLY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n025.998.447-70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.828/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133145\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.677/2009\r\n\r\nId: 964333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501348/2010 - RATIFICO, com embasamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação em favor da DIALOG INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.274.334,50 (hum milhão, duzentos e setenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 964780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501348/2010 - DISPENSO a licitação para a elaboração das “AÇÕES DE SUPORTE SOCIAL AO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PARA RELOCAÇÃO DE FAMÍLIAS - PROJETO IGUAÇU”, objeto do presente processo, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme solicitação da Diretoria de Recuperação Ambiental, às fls. 02, 03 e 04. ADJUDICO os serviços à DIALOG INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.274.334,50 (hum milhão, duzentos e setenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), e prazo de execução estipulado em 180 (cento e oitenta) dias. AUTORIZO a elaboração do Termo de Contrato.\r\n\r\nId: 964779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "954790": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000873/2010 - RENATO DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...Médico Veterinário...\r\n\r\nLeia-se: ...Engenheiro Agrônomo...\r\n\r\nId: 954790"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/200.069/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8666/93, art. 24, inciso VIII e art. 26 no valor total de R$ 1.393,00 (um mil trezentos e noventa e três reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a assinatura do Diário Oficial, Partes I e III, no período de janeiro a junho de 2010.\r\n\r\nId: 964781. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "965305": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.912/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls.43.\r\n\r\nId: 965305"
                    ],
                    "965009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.474/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 016/2010, Banco do Brasil n° 305173, HOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviços de elaboração de trabalhos técnicos, para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, adjudicando à firma SUPERUBER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 965009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-18/450.344/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 994.560,00 (novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta reais), em favor da empresa DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Proc. n° E-18/450.352/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da empresa SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Proc. n° E-18/450.360/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da empresa MAITRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nId: 964822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-18/450.128/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor global de R$ 143.505,00 (cento e quarenta e três mil quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nLeia-se: ...no valor global de R$ 143.105,00 (cento e quarenta e três mil cento e cinco reais). \r\n\r\nId: 964284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "964936": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\n*MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 09631599, CPF nº 00595483712, brasileira, nascida em 5/11/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06727584-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10643430331, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/5/2010, publicado no DOERJ nº 083 - página 04, de 11/5/2010, tomou posse em 11/5/2010, com validade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.05.2010\r\n\r\nId: 964936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964901": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA DULCE DA COSTA MENDES, Administrador, matrícula nº 18/3271-4, no grupo V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E-23/201060/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200850/2010 - CARMELIA BARBOSA CALDEIRINI - matrícula nº 18/2890 - Concedo o beneficio abono de permanência.\r\n\r\nDE 17.05.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200274/1996 - SELMA DUARTE DO NASCIMENTO DINIZ - matrícula nº 18/4484. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.01.2000 a 20.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200863/1990 - LUCIA REGINA PEREIRA DA SILVA SOUZA - matrícula nº 18/2785. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.01.2005 a 01.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131797/1994 - DONÁRIA CANUTO GOMES - matrícula nº 18/4418. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26.01.1999 a 25.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201847/1995 - ALTAMIRO PEREIRA NEVES - matrícula nº 18/4719. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.09.2000 a 11.09.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201660/1997 - ALMIR COSTA DIAS - matrícula nº 18/2987. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 14.02.2005 a 13.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201766/1998 - REGINA CELIA LIMA FRANCISCO - matrícula nº 18/4804. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.12.1989 a 30.11.1994.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201018/2010 - IARA REGINA PEREIRA DA COSTA ALMEIDA - matrícula nº 18/4932. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200901/2010 - RENATO CABRAL DA SILVA - matrícula nº 18/2731. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica totalizando 870 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201034/2010 - VERA LUCIA BATISTA ALVAREZ - matrícula nº 18/3847. Concedo o beneficio abono de permanência.\r\n\r\nId: 964901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "964596": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.815 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PADRÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/22938/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e\r\n\r\n- a necessidade de criar mecanismos que aprimorem a fiscalização das obrigações trabalhistas das empresas contratadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a minimizar os riscos de responsabilidade subsidiária decorrente do Enunciado 331-TST,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de alteração das cláusulas padrão da minuta de contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta de alteração das cláusulas padrão da minuta de contrato de prestação de serviços deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nPROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PADRÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas;\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, prova de que:\r\n\r\na) está pagando os salários de seus empregados, ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativa, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação de seus empregados; \r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus empregados; \r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos, incluindo aqueles relativos aos empregados vinculados ao contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A ausência da apresentação dos documentos mencionados no PARÁGRAFO SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta.\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento da segunda e demais parcelas mensais do contrato só será efetuado mediante demonstração do cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, relativas aos empregados vinculados ao contrato, referentes ao mês anterior à data do pagamento, de acordo com o disposto no parágrafo segundo da cláusula oitava.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS, bem como comprovante de atendimento aos encargos previstos no parágrafo segundo da cláusula oitava, todos relativos à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA, neste momento, presta uma garantia, na modalidade __________, relativa à 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Para a liberação da garantia deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Caso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato.\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições do contrato, nos termos dos arts. 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.\r\n\r\nId: 964596"
                    ],
                    "964108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/5784/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CITYLETRA DO BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, no valor total de R$ 5.480,00.\r\n\r\nId: 964108"
                    ],
                    "965387": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/11.521/2010 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/04/2010 a 20/05/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/11.195/2010 - CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/04/2010 a 06/05/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/11.609/2010 - BRUNA MOTTA CORRÊA, Assessor, matrícula nº 944.121-3. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 179,66 (cento e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 11.\r\n\r\nId: 965387"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "965197": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, o Município de Rezende, doravante designado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito José Rechuan Junior, Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, representada por Arvinmeritor, Iochpe Maxion S.A . representada por Maxion, e Suspensys Sistemas Automotivos Ltda, representada por Suspensys. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a intenção das partes no sentido de envidar esforços para apoiar o incremento das atividades MAN e instalação da Arvinmeritor, Maxion e Suspensys em área contígua à ocupação pela MAN.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E- 11/169/2010.\r\n\r\nId: 965197"
                        ],
                        "965457": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO DE VENDA DAS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação Ordinária\r\n\r\nTERMO DE REGULARIDADE\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelo Decreto Estadual n° 42.432, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2010, atendendo ao disposto nos subitens 4.7.5 e 4.7.6 do Edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de Emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação Ordinária, comunica que o ITAÚ UNIBANCO S.A. constituiu garantia de proposta de acordo com os termos do Edital de Venda e encontra-se apto a participar do Leilão de Venda das Ações de Emissão do BERJ - Em Liquidação Ordinária, em 31 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nMARIA CARMEM GOMES DERENNE\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nMÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 965457"
                        ],
                        "965458": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO DE VENDA DAS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação Ordinária\r\n\r\nTERMO DE REGULARIDADE\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelo Decreto Estadual n° 42.432, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2010, atendendo ao disposto nos subitens 4.7.5 e 4.7.6 do Edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de Emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação Ordinária, comunica que o BANCO BRADESCO S.A. constituiu garantia de proposta de acordo com os termos do Edital de Venda e encontra-se apto a participar do Leilão de Venda das Ações de Emissão do BERJ - Em Liquidação Ordinária, em 31 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nMARIA CARMEM GOMES DERENNE\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nMÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 965458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "965155": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: Santa Cruz\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 31-05-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nJULIANA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n14312501718\r\n\r\nJOFRE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nISADORA OHANA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n15229031786\r\n\r\nAFONSO CLÁUDIO BENEVENUTO FREITAS\r\n\r\nANA LAURA DA COSTA FREITAS\r\n\r\n14129332775\r\n\r\nAFONSO CLAUDIO BENEVENUTO FREITAS\r\n\r\nJULIANA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n01230469710\r\n\r\nJOFRE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nFABIANA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n13963225742\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRENATA PONTES ARAÚJO\r\n\r\n13669574743\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ARAÚJO\r\n\r\nMOSES MAURILO DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\n13382655713\r\n\r\nMOISÉS DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO ROSA DE SOUSA\r\n\r\n14762037761\r\n\r\nCOSME VAINER ROSA DE SOUSA\r\n\r\nJESSICA LINO LIMA\r\n\r\n13461654752\r\n\r\nROBERTO CARLOS LIMA\r\n\r\nNATALIA SAMARA DO NASCIMEO SOUZA\r\n\r\n13068470790\r\n\r\nEUGENIR ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNADJARA DE SOUZA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n14028302706\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nWESLEY LEITE DO COUTO DE SOUZA\r\n\r\n15187030701\r\n\r\nWENDELL ASSIS DO COUTO DE SOUZA\r\n\r\nGISELE DIAS CALDEIRA PINTO\r\n\r\n12480601722\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA PINTO\r\n\r\nDIEGO TOLEDO RAMOS\r\n\r\n12871968705\r\n\r\nDILSON RAMOS\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO VENERANDO\r\n\r\n14533857701\r\n\r\nVALDEMAR ROQUE VENERANDO\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n14826759789\r\n\r\nDÉLCIO PEREIRA\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n13077269767\r\n\r\nLUIZ GUIMARÃES DA ROCHA\r\n\r\nANA CLARA VASCONCELOS\r\n\r\n14559457735\r\n\r\nMARCIO VASCONCELOS\r\n\r\nGLAUBER CORES DIAS DA SILVA\r\n\r\n15171225702\r\n\r\nELOI CORES DA SILVA\r\n\r\nMAGDA PAIXÃO DA ROSA\r\n\r\n11288133782\r\n\r\nDIVINO HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nAMANDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13357812770\r\n\r\nEVANDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07879425705\r\n\r\nMONICA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nWINY DE CASTRO VALLADAO\r\n\r\n14678961798\r\n\r\nEDSON RAMOS VALLADAO\r\n\r\nSARAH JULIANA \r\n\r\n14324864705\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nUnop: Santa Cruz\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 31-05-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n12008988775\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA\r\n\r\nMAYRA MAURILO DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\n15099966721\r\n\r\nMOISÉS DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nYURI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n15187145797\r\n\r\nWILSON VAZ DA SILVA \r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14699811736\r\n\r\nISMAEL OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nVICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15114232770\r\n\r\nIVAIR PEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15199875795\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEVELYN SANTOS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67328342749\r\n\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO DOS ANJOS LUCAS\r\n\r\n13471443746\r\n\r\nWILSON ESTEVES LUCAS\r\n\r\nLAÍS BAHIA SACRAMENTO\r\n\r\n15272577701\r\n\r\nOSMAR SINQUINI SACRAMENTO\r\n\r\nSUSANNY MONTEIRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n15035138747\r\n\r\nCELIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nGILSON VIEIRA DA SILVA CAMPOS FILHO\r\n\r\n15029682740\r\n\r\nGILSON VIEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nNELSON FABRICIO SOUZA D'ALMEIDA\r\n\r\n06009240760\r\n\r\nNELSON FERNANDES D'ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRUTE MENDES CUNHA PEREIRA\r\n\r\n14721397712\r\n\r\nROBERTO MENDES PEREIRA\r\n\r\nWILLIAM ALVES JUNIOR\r\n\r\n15086684773\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\nId: 965155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962922": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo 2.0, no quantitativo de 1 (uma) unidade. VALOR: R$ 58.632,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00315. FUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93, 10.520/2002, 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 31.864/2002. ROCESSO Nº E-12/LOTERJ/246/2010.\r\n\r\nId: 962922. Valor: R$ 106,66"
                            ],
                            "964115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 13/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0503/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de aquisição de papel couche brilho imune 80 Grs formato 66x96 cm e papel couche fosco imune 80 Grs formato 66x96 cm.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.713,00 (cento e vinte e sete mil setecentos e treze reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.30.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 14/05/2010.\r\n\r\nId: 964115"
                            ],
                            "964089": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couche Imune Fosco e Papel Off-Set Imune.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/06/2010.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13:45 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0649/2010.\r\n\r\nId: 964089"
                            ],
                            "964541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2010, assinado em 26.05.2010. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Sapucaia. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. PROCESSO Nº E-12/660559/2010.\r\n\r\nId: 964541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964883": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2009, assinado em 30.12.2009. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Petrópolis. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. Vigência: 30.12.2009 a 29.12.2010. PROCESSO Nº E-12/661527/2009.\r\n\r\nId: 964883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964907": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 011/2010, assinado em 26.05.2010, ao Contrato nº 033/2009. PARTES: PRODERJ e a empresa Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. PROCESSOS NºS E-12/661719/2008 e E-12/661348/2009.\r\n\r\nId: 964907. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "964860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Contratação de instituição para cessão de estudantes bolsistas para atuar na captura de informações biométricas dos servidores militares e civis, ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro e validação de suas informações cadastrais básicas, incluindo-se no objeto o planejamento, recrutamento e controle da operação, na Central de Operações do projeto “Identidade Funcional” de acordo com a área de abrangência - Anexo I. PRAZO: A vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.210.900,63 (hum milhão, duzentos e dez mil novecentos reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/05/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-01/1273/2010.\r\n\r\nId: 964860"
                        ],
                        "964859": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Calandra Soluções S/A. OBJETO: Sem prejuízo do valor previsto contratualmente, acordam as partes em integrar o cronograma físico financeiro, constante do Anexo 1, em substituição ao previsto no 2º Termo Aditivo, com o consequente desembolso das parcelas de pagamento resultante da alteração ora pactuada. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/012/2008.\r\n\r\nId: 964859"
                        ],
                        "964755": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento da licitação por Pregão Eletrônico n° 001/2010, processo nº E-01/0208/2010, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE RÁDIO COMUNICADOR PORTÁTIL, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2), para o dia 11.06.2010, às 14 horas, no Portal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 964755"
                        ],
                        "964741": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 004/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de No-break, conforme previsto no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nProcesso nº E-01/1094/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 11.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 11.06.2010, às 11 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 964741"
                        ],
                        "963292": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.900.299/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor JORGE MÁRCIO MOREIRA DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.014.228-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, bem como, para apurar o desaparecimento do processo E-03/10900469/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 963292"
                        ],
                        "963585": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606332/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DE FÁTIMA MIRANDA HEFLER, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 865.706-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/09/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 963585"
                        ],
                        "963598": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604177/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SANDRA MARIA MENEZES FERREIRA, Técnico de Equipamento Médico-Odontológico, Classe C, matrícula nº 852.120-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/07/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 963598"
                        ],
                        "963567": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.194/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRE LUIZ SOUZA QUERIDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917184-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/08/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 963567"
                        ],
                        "963597": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo n° E-03/10.100.212/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor ALEXANDRE MOTTA DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 5.002.583-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 04/01/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 963597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "965349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2008 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato de prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral e alteração do CNPJ de titularidade da CONTRATADA - VALOR: R$ 53.308,70 (cinquenta e três mil trezentos e oito reais e setenta centavos) - FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo n° E-01/500.013/2007 - DATA DA ASSINATURA: 20.05.2010.\r\n\r\nId: 965349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças e alteração do CNPJ de titularidade da CONTRATADA - VALOR: R$ 72.243,36 (setenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) - FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo n° E-01/502.520/2007 - DATA DA ASSINATURA: 07.04.2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/04/2010. \r\n\r\nId: 965348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ E AÇÚCAR).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 14:00 h do dia 11/06/2010 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 15:00h do dia 11/06/2010ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5153 ou 2332-5329. \r\n\r\nId: 964825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964342": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as empresas, abaixo, a comparecerem à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se.\r\n\r\n-G C DA SILVA COMÉRCIO DE LEGUMES\r\n\r\nNIRE: 3310506422-7\r\n\r\nPROCESSO N° 00-2010/066859-3\r\n\r\n-ASSIS DATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320634530-2\r\n\r\nPROCESSO N° 00-2010/067608-1\r\n\r\nId: 964342. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "964873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, firmado em 06/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de área de 561,45 m², situada na Rodovia BR -356, trecho Atafona/Campos, no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 08/77. Processo Administrativo nº E-17/600.030/2010.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) anos.\r\n\r\nId: 964873"
                        ],
                        "964640": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008, celebrado em 13 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato sem acréscimo de valor, ratificação da data de assinatura do Segundo Termo Aditivo e alteração do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2009. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.085/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2009.\r\n\r\nId: 964640"
                        ],
                        "965445": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 044/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 044/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de remanejamento do ramal ferroviário da SUPERVIA e complementação da urbanização no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 965445"
                        ],
                        "965061": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2010/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 965061"
                        ],
                        "964966": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 025/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.557/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos - Valença \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 10.573.672,20 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA: 22/06/2010 \r\n\r\nHORA: 14:00 \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 964966"
                        ],
                        "964965": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO vem pelo presente tornar sem efeito a publicação no Jornal do Comércio, às fls. A-9, bem como a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 19, 1ª Coluna, ambas do dia 26.05.2010, relativas ao Aviso de Licitação da Concorrência Nacional nº 065/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização do Complexo Pavão / Pavãozinho / Cantagalo - Fase 2, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 065/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção da Estação de Tratamento de Esgotos Piteiras e da Adutora de Água Bruta de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 28/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.469.135,27\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 22/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas e 1 cartucho HP C9351A original. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 964965"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964748": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2334-5994 , referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.034/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/06/2010 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de 10 (dez) veículos automotores.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 962.596,80.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 964748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2334-5994 , referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/ 2010,\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.939/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/06/2010 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica catiônica, de ruptura média,tipo RM-1C .\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.367.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 964182. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964900": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.421/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 37/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de retaludamento com desmonte de rocha, construção de ciclovia, acostamento, pavimentação, drenagem e contenção, na Rua São Pedro em Barra Mansa, extensão de 200,00m”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 6.484.032,78 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/06/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 964900. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964188": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.560/2010.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/06/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 15/06/2010.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 15/06/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microesfera de vidro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 73.200,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 964188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964296": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 03/2010, objetivando “Restauração e recapeamento asfáltico na Rodovia BM-004, trecho Via Dutra (Bocaininha) - Colônia de Santo Antônio, com extensão de 5,10 km, no Município de Barra Mansa”, terá prosseguimento no dia 31/05/201, às 14h30min. \r\n\r\nId: 964296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.353/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 36/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos Bairros: Monjolos, Largo da Idéia, Guaxindiba, Vista Alegre e Santa Luzia, situados no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 9.137.698,24 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 964384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964709": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de rolamentos para manutenção de bombas e motores das unidades operacionais da DG situadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDia: 11/06/2010 Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 92.895,88\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 964709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964346": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE REPARO DE UM MOTOR DE 871 HP / 2.300 V DA NOVA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nDia: 17/06/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 98.700,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 964346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 010/2010-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ENGENHO DE DENTRO”.\r\n\r\nDia: 06/07/2010 Horário: 11:00 h\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, n° 103 - 6º andar - Sala de Licitações\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.931.376,95\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (uma) caixa com 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 964345. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "964247": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008. PARTES: Governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e CONSÓRCIO TELEMAR-OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-2008. OBJETO: Permitir à PCERJ a adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008 que trata da prestação de serviços de telefonia. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão dos Serviços SMS, MMS, ROAMING INTERNACIONAL (RI) e 3G na prestação de serviços de telefonia. VALOR: Permanecem em plena vigência todas as demais condições estabelecidas no contrato original. PRAZO: O prazo deste Termo Aditivo iniciar-se-á no dia 22/02/2010 e encerrar-se-á com o fim do CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 22/02//2010. PROCESSO Nº E-09/00571/1704-2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 964247"
                        ],
                        "964254": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que em atendimento a decisão judicial, foi a candidata DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO submetida ao Exame Médico, referente à 4ª etapa/1ª fase do certame, considerada APTA.\r\n\r\nId: 964254"
                        ],
                        "964456": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de Buffet. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a UB BRASIL EVENTOS LTDA: OBJETO: Prestação de Serviço de BUFFET para Solenidade de Entrega de Espadim de Tiradentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Prazo de vigência para os dias 13 e 21 de maio de 2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 46.150,00 (quarenta e seis mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000115/2508/2010, por Pregão Eletrônico nº 015/2010.\r\n\r\nId: 964456"
                        ],
                        "964457": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva no equipamento da marca “BAUMER”. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamento da marca “BAUMER” do setor de esterilização, instalado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/06/2010 a 31/05/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 12.114,60 (doze mil cento e quatorze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/0352/2508/2008. Inexigibilidade nº 029/2008-Dotação Orçamentária.\r\n\r\nId: 964457"
                        ],
                        "964874": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2010 ao Contrato nº 011/2009... \r\n\r\nOnde se lê: ...prazo inicial do contrato de 30 (trinta) dias a contar de 28/04/2010 a 26/06/2010 do referido contrato...\r\n\r\nLeia-se: ... prazo inicial do contrato de 60 (sessenta) dias a contar de 28/04/2010 a 26/06/2010 do referido contrato...\r\n\r\nProcesso nº E-09/00355/2508/2009\r\n\r\nId: 964874"
                        ],
                        "964760": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000152/2508/2010. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de viaturas com gestão e manutenção da frota da PMERJ, pelo prazo de 30 (trinta) meses, conforme especificado no Edital. \r\n\r\nRealização: 14/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 224.989.194,60.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: (DGAL/3 Dotação Orçamentária) Rua Evaristo da Veiga, nº 78 Centro Rio de Janeiro, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, e poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), comprovado através de guia de depósito do BANCO ITAÚ, conta corrente nº 03668-6, agência 5673, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação - CEAC e a apresentação do carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 964760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "964820": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.398/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Instalação de 36 (trinta e seis) Portas Pneumáticas em Bangu III “A” e “B” e Reconstrução do Sistema de Vídeo Vigilância em Bangu III “A” e “B”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 708.300,00 (setecentos e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 19 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 964820"
                        ],
                        "964830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 060/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/918.203/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cleiton de Souza Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: a contar de 04/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.041/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 15/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2010.\r\n\r\nId: 964830"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "964808": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público que fica ANULADO o item 06, referente ao Pregão Presencial nº 043/2009, processo nº E-08/000.472/2009, cujo objeto é aquisição de material médico (oxímetro, ventilador de transporte e outros), em conformidade com o despacho exarado no processo, PARECER SESDEC/SJC/AJ nº 0571/2010, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público que fica CANCELADO o item 05, referente ao Pregão Presencial nº 043/2009, processo nº E-08/000.472/2009, cujo objeto é aquisição de material médico (oxímetro, ventilador de transporte e outros), em conformidade com o solicitado na CI/SESDEC/SE/SLS/CM nº 21/2010.\r\n\r\nId: 964808"
                        ],
                        "964824": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICOS DE TOXOPLASMOSE E CITOMEGALOVÍRUS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.195/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/07/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TIPO PICK UP, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.681/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 964824"
                        ],
                        "964888": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/003/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa LINDE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência Contratual e a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 391.921,74 (trezentos e noventa e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 28/05/2010.\r\n\r\nId: 964888"
                        ],
                        "964728": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/027/50080/2009 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de formação de piloto de aeronave de asa rotativa.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 09/06/2010\r\n\r\nABERTURA DE PROPOSTAS: 21/06/2010, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/06/2010, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, n° 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 964728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "965436": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 99/2010 ao Convênio SEEDUC nº 32/2009. DATA DA ASSINATURA: 27.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Associação VIVA Brasil. OBJETO: Prorrogar o prazo para a execução do Projeto “Lapa Educação e Carnaval - Curso Prático em Cenografia”. PRAZO: até 15/07/2010. FUNDAMENTO: Inciso VI, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/14.395/2009.\r\n\r\nId: 965436"
                        ],
                        "964593": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAna Iris Correia-1999\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nMárcia Cavalhares Mattos-1991\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nSandra de Castro Martins-1983\r\n\r\n2- COLÉGIO SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Química\r\n\r\nCarina Monteiro de Paula-2006\r\n\r\n3- INSTITUTO TINOCO- Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCintia Gonçalves de Carvalho-2000\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nSidnei da Silva Peixoto Filho-1999\r\n\r\n5-COLÉGIO MARTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLoretta Frenda Aprile-1998\r\n\r\n6-COLÉGIO LAPLACE- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRosane Cristina Alves de Abreu-1999\r\n\r\nMatheus Ramos Barroso-2000\r\n\r\nJuliana Souza Pinto-2001\r\n\r\nLeonardo Reis Pereira da Silva-2001\r\n\r\nLidiane de Oliveira Lima-2001\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nFrancine Carla de Oliveira Lima-2002\r\n\r\nDaniel Reis Marinelli- 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO VERDE- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAnna Carolina Brito do Nascimento-2001\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRafael de Araujo Cardoso-2004\r\n\r\n10-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Junior-2000\r\n\r\nWellington José Carvalho-2002\r\n\r\nJuliana Dantas da Silveira-2003\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nDeise José Coutinho-1999\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nEliane Macedo da Silva- 1985\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRita de Cássia Silva Gomes-1991\r\n\r\n12-COLÉGIO CURSO DINÂMICO- Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAlessandra Cristina Casal Ribeiro-1999\r\n\r\nLaura Cristina Stellet Muniz Herrera-2000\r\n\r\n13- COLÉGIO SANTA BERNADETE- Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAndre Luis de Lima Coimbra-1986\r\n\r\n14-COLÉGIO PLATÔ\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nMariana Ferreira Lourenço-2001\r\n\r\nVivian Cristina da Silva-2003\r\n\r\n15-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO- São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nEdson Alves Oliveira-1996\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCristina de Fátima de Andrade-1997\r\n\r\nNelio Pacifico de Almeida Soares-1997\r\n\r\n17-COLÉGIO FUTURO MILLENIUM - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nMônica de Mesquita Camargo Lemos-2003\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcus Vinicius Teixeira da Silva-2002\r\n\r\n19-COLÉGIO CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nRosa Maria Ribeiro Lopes-1981\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO LEÃO XIII- Itaboraí\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nMarilêndi Lima do Nascimento-2002\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nWellington Chavão Peixoto-2002\r\n\r\nDiego Amanajós Piana-2003\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN- Três Rios\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau\r\n\r\nKarina Arouca Cardoso\r\n\r\n3- COLÉGIO MERITIENSE- São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAdelina dos Santos Anchieta-1982\r\n\r\n4-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nRejane Benício de Araújo Fonseca-1984\r\n\r\nLeonardo Vitorino Costa-1987\r\n\r\nCristiane Lopes de Abreu-1988\r\n\r\nRosângela Silveira Falcão-1992\r\n\r\nDamião Henrique de Vasconcelos-1993\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nMonique Andrade da Silva Cruz-2003\r\n\r\nMarcela Bernardino de Azevedo Marins-2004\r\n\r\nTécnico em Processamento de Dados\r\n\r\nFabiano da Silva Chagas-2000\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLucia Vera Almeida Dias-1993\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMorgana Mastrianni de Albuquerque-2005\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVanusa Claudino Henrique-1994\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Roberto Dutra Dantas-1980\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nNatalia Soares Ribeiro-2000\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nJose Roberto dos Santos-1994\r\n\r\n8- COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nJoaquim Francisco Pereira da Fonseca-1987\r\n\r\n9-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA- Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nStela da Silva-1996\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS- Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMárcia Lúcia de Sousa Almeida-2002\r\n\r\nSuzani Maria Barbosa-2005\r\n\r\n11- SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO- Angra dos Reis\r\n\r\nTécnico de Turismo\r\n\r\nLeonardo Van Zastrow Aerny-2003\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO-Sumidouro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGracinete da Costa Lima Gonçalves-1992\r\n\r\n13-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO -São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade Jovens e Adultos\r\n\r\nRicardo Augusto de Santana Cardoso-2006\r\n\r\n14-COLÉGIO SANTA BERNADETE- Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nFlavia Helena Ferreira da Silva-1996\r\n\r\n15-COLÉGIO SÃO CARLOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nGustavo de Souza Praça-1995\r\n\r\n16-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL -IBECÊ- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico em Processamento de Dados\r\n\r\nCristina Gomes de Oliveira-1998\r\n\r\n17-COLÉGIO SÃO NOBERTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nCláudia Cristina Linhares Martins-1985\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcus Vinicius Teixeira da Silva-2002\r\n\r\n19-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCristiane Bizerra Rufino-2006\r\n\r\nPaulo Sérgio de Souza Porto-2006\r\n\r\n20-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nNey Duarte Pereira-1987\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAIS DIAS-Itaguaí\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDário Siqueira-1992\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\nEuza Duarte Messias-1982\r\n\r\n22- COLÉGIO IV CENTENÁRIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMaria Cristina Cardoso Palmeira-1984\r\n\r\n23-COLÉGIO BANGU- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nRita de Cássia Nogueira de Carvalho-1982\r\n\r\n24-COLÉGIO MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAndrea Costa de Souza-1993\r\n\r\nId: 964593"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento de veículos (caminhões do tipo baú), por horas de utilização, com motoristas e ajudantes para atender as necessidades da SEEDUC.\r\n\r\nDIA: 14 de junho de 2010 PROC. Nº E-03/2.846/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, n° 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - Sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 964601"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Ecard Bruno Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Alencar da Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Miranda Regis\r\n\r\n03-Cleosmar Ferreira Alberice\r\n\r\n04-Jéssica dos Santos Silva\r\n\r\n05-Joice Martins Viana\r\n\r\n06-Juliana Martins Viana\r\n\r\n07-Luciane Macario Firmo\r\n\r\n08-Patrick Alves Velloso\r\n\r\n09-Paulo Roberto Terra Seabra\r\n\r\n10-Renata Cruz Ferreira\r\n\r\n11-Talita Iasmin Giarolla Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e de n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Ferreira Barreto\r\n\r\n02-Arnaldo Moreira Lourenço\r\n\r\n03-Deiviquison da Silva Pessanha\r\n\r\n04-Érica Rangel das Chagas\r\n\r\n05-Estefany Simone da Cruz\r\n\r\n06-Fabricio Barbosa Dias\r\n\r\n07-Geany Rangel Pessanha\r\n\r\n08-Marcelo Azevedo Barreto\r\n\r\n09-Marcelo Barreto Tavares\r\n\r\n10-Noemia Silva Manhães\r\n\r\n11-Paulo Victor Martins Fidelis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Benvino\r\n\r\n02-Carlos Wagner Rogerio Leite\r\n\r\n03-Daniela Barreto Leandro da Silva\r\n\r\n04-Elias Luis Pereira\r\n\r\n05-Jessica Cerqueira Peixoto\r\n\r\n06-Roberta de Souza Barreto\r\n\r\n07-Silvania Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Thailine Tavares Paes\r\n\r\n09-Thaline Corrêa de Oliveira\r\n\r\n10-Thiago Crespo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Santos Silva\r\n\r\n02-Aline Alves de Aguiar\r\n\r\n03-Aline Sales de Andrade\r\n\r\n04-André Luiz Bezerra Muniz de Morais\r\n\r\n05-Andreza de Souza Santos\r\n\r\n06-Bruna Eduarda Domingues Florisbella\r\n\r\n07-Bruno Marinho da Silva \r\n\r\n08-Cosme Simão de Meireles\r\n\r\n09-Crislaine Gachet Marins \r\n\r\n10-Daiana Greice Silva de Souza\r\n\r\n11-Daiane Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Edilene Brito Quirino\r\n\r\n13-Edmar Brito Quirino\r\n\r\n14-Elis Oliveira Barcellos\r\n\r\n15-Evelyn Mayara Perrut Vieira\r\n\r\n16-Glayson de Melo Mota\r\n\r\n17-Gleicilene Queiroz da Silva\r\n\r\n18-Iglécio Holanda Passos\r\n\r\n19-Italo Cezar Pereira Loureiro\r\n\r\n20-Jéssica Coelho Barbosa Lourenço\r\n\r\n21-Juliana Barbosa da Silva \r\n\r\n22-Juliana Braga Ferreira \r\n\r\n23-Leticia Ramos Martins\r\n\r\n24-Margareth Rodrigues de França\r\n\r\n25-Marlha Gonçales Evangelista\r\n\r\n26-Martha de Oliveira Algarrão\r\n\r\n27-Rafael Corrêa dos Santos\r\n\r\n28-Suzane de Souza Nascimento\r\n\r\n29-Vanderleia Louise da Silva Skrock\r\n\r\n30-Vitor de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues da Cruz\r\n\r\n02-Alice Alves de Aguiar Soares\r\n\r\n03-Barbara Marina Tavares Peixoto\r\n\r\n04-Cassiane Modesto Ribeiro\r\n\r\n05-Cintia Oliveira Gonçalves\r\n\r\n06-Daiana Fernandes dos Santos\r\n\r\n07-Damaris da Silva Pedro\r\n\r\n08-Edson Pereira Mota Junior\r\n\r\n09-Fabiana Alves\r\n\r\n10-Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\n11-Fabiana Araujo de Santana\r\n\r\n12-Fabiana Silva do Carmo Nepomuceno\r\n\r\n13-Fátima Rejane Alves dos Santos\r\n\r\n14-Gil Anderson Oliveira da Conceição\r\n\r\n15-Greice Kelly Pereira da Silva\r\n\r\n16-Heloisa Cristina Lima Paulino\r\n\r\n17-Ionara Fernandes de Almeida\r\n\r\n18-Johnny Dângelis Rangel de Faria\r\n\r\n19-José Renato Aziz Ebaide\r\n\r\n20-Joyce Barcellos de Souza\r\n\r\n21-Juliana da Silva Brito\r\n\r\n22-Leila de Lima Pontes Timoteo\r\n\r\n23-Leonardo Cavalcante de Souza\r\n\r\n24-Lucinele Moura da Silva\r\n\r\n25-Maria da Penha Francisca dos Santos\r\n\r\n26-Michele Ferreira de Souza\r\n\r\n27-Mônica dos Santos Cordeiro\r\n\r\n28-Pedro Maciel Ferreira de Lima\r\n\r\n29-Priscila Jesus de Lucena\r\n\r\n30-Priscilla Nobrega Florencio\r\n\r\n31-Rafaela Pereira Alves\r\n\r\n32-Renata Alves Miato Fernandes\r\n\r\n33-Simone Santana Vieira\r\n\r\n34-Wallace da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Alexander Pocidonio dos Santos\r\n\r\n03-Ana Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Anselmo Urbano Tetéo\r\n\r\n05-Antonio Batista dos Santos\r\n\r\n06-Carlos José Oliveira Lima\r\n\r\n07-Cristiane Guimarães\r\n\r\n08-David Oliveira dos Reis\r\n\r\n09-Elda Maria da Silva Cruz\r\n\r\n10-Eliane Teixeira dos Santos\r\n\r\n11-Elizabeth da Silva Macedo Matos\r\n\r\n12-Everson Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n13-Hudson Martins de Souza\r\n\r\n14-Irene Lima da Silva\r\n\r\n15-Jane Farias de Souza Vallim\r\n\r\n16-José Francisco Sousa\r\n\r\n17-Marcelino Felix Marques\r\n\r\n18-Maria da Conceição dos Santos Souza\r\n\r\n19-Maria José da Silva Tostes\r\n\r\n20-Maria Soares Diniz da Silva\r\n\r\n21-Marina do Vale Ribeiro\r\n\r\n22-Micarla Silva de Oliveira Lima\r\n\r\n23-Nair Luiz de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n24-Neusa Januária Pinto\r\n\r\n25-Renata Sales Lima da Silva\r\n\r\n26-Renato Nunes da Silva\r\n\r\n27-Rennan Lima da Silva\r\n\r\n28-Richard Cunha de Almeida\r\n\r\n29-Rita de Cassia Vicente\r\n\r\n30-Sueli Lopes de Sousa\r\n\r\n31-Zeni Novato Cardozo\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ALBERT EINSTEIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldair Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Claudia Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Cleide Diniz da Silva\r\n\r\n05-Creudes Mota de Sousa\r\n\r\n06-Edvan dos Santos Mascena\r\n\r\n07-Elenita Gomes da Silva\r\n\r\n08-Elisângela Jesus dos Santos\r\n\r\n09-Everaldo do Nascimento Barbosa\r\n\r\n10-Jorgete de Souza\r\n\r\n11-Leomara Pedreira Ribeiro\r\n\r\n12-Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\n13-Maria Helena Brum \r\n\r\n14-Odete Trevisan\r\n\r\n15-Peterson Antunes\r\n\r\n16-Rosa Cristina Felinto Martins\r\n\r\n17-Rogério José da Silva Paiva\r\n\r\n18-Vaneza Barreto Pereira \r\n\r\n19-Willy Silva Henrique\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Nazareth da Costa\r\n\r\n02-Adriana Cristina Dias de Macêdo\r\n\r\n03-Andressa Pereira\r\n\r\n04-Bruno Dias do Nascimento\r\n\r\n05-João Pereira Leite Sales\r\n\r\n06-Josenildo Alves Campos\r\n\r\n07-Manoel Jose da Silva\r\n\r\n08-Miguelnildes Pina Barbosa\r\n\r\n09-Roberta Vieira de Lima\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Ventura Gardel\r\n\r\n02-Apoliane Araujo Cipriano da Silva\r\n\r\n03-Maria Abadia Gomes Ferreira\r\n\r\n04-Maria Alexandra Saraiva de Oliveira\r\n\r\n05-Maria Gorete Mota da Silva\r\n\r\n06-Maria Marcia Costa de Aguilar\r\n\r\n07-Mauane da Conceição Garcia\r\n\r\n08-Marivaldo dos Santos Silva\r\n\r\n09-Rosana dos Santos Tiburtino\r\n\r\n10-Sergio Lourenço Barcelos \r\n\r\n11-Simone Silva da Guia\r\n\r\n12-Véra Lúcia Caldeira dos Santos \r\n\r\n13-Viviane Braz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Bruno Rafael Almeida Viana\r\n\r\n03-Celso Ferreira Gomes Júnior\r\n\r\n04-Ciony da Silva Sousa \r\n\r\n05-Clécio de Souza Pacheco\r\n\r\n06-Divanete Gení de Andrade\r\n\r\n07-Elizabeth Bernardo de Lima\r\n\r\n08-Eliane Sousa Santos\r\n\r\n09-Edinete da Silva Costa\r\n\r\n10-Greicilaine Maria da Silva\r\n\r\n11-Genival Braz da Silva\r\n\r\n12-Luiz Cláudio Neto da Silva\r\n\r\n13-Moisés de Souza Antonio\r\n\r\n14-Reginaldo Santana Machado\r\n\r\n15-Zeneide Borges de Lima\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Felipe de Oliveira\r\n\r\n02-Leopoldo dos Santos Souza\r\n\r\n03-Luis Claudio dos Santos Silva\r\n\r\n04-Maicon Silva Mineiro Barros \r\n\r\n05-Marcicleide Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Sonalva Arandiba de Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diana Cristina Gabriel da Silva\r\n\r\n02-Victor Hugo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Santos de Castro\r\n\r\n02-Aline Santos de Sá\r\n\r\n03-Antonio João Fraga\r\n\r\n04-Christian Lemgruber Goulart\r\n\r\n05-Daniel Leandro da Silva\r\n\r\n06-Danubia Lima da Silva\r\n\r\n07-Fernanda de Souza da Silva\r\n\r\n08-Jessica da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Letícia Souza da Silva\r\n\r\n10-Lourrane de Almeida Alves\r\n\r\n11-Marcela da Silva Rosa\r\n\r\n12-Maurício Gonçalves Zimba\r\n\r\n13-Michel Moreira de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo Tavares da Fonseca\r\n\r\n15-Úrsula Mello de Almeida Rios\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex da Costa Nicastro Rodrigues\r\n\r\n02-Aparecida do Carmo Pires\r\n\r\n03-Beatriz Silva Cahuê de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Costa Lima\r\n\r\n05-Célio Roberto Senna da Silva\r\n\r\n06-Daniele dos Santos\r\n\r\n07-Elísio Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Elismara Gomes Maciel\r\n\r\n09-Elizete Lima Santana\r\n\r\n10-Felipe Figueira Chaves\r\n\r\n11-Jacqueline José Barreto\r\n\r\n12-Janailson Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Jescica Francisca da Silva\r\n\r\n14-José Campos Gomes\r\n\r\n15-José Mathêus Netto\r\n\r\n16-Julio Cezar Santana de Oliveira\r\n\r\n17-Letícia de Souza Rodrigues\r\n\r\n18-Luan dos Santos Salviano\r\n\r\n19-Marcela de Oliveira\r\n\r\n20-Márcia Patrícia Theóphilo\r\n\r\n21-Michael Alonso Lima\r\n\r\n22-Monique de Oliveira\r\n\r\n23-Paula Sena do Nascimento\r\n\r\n24-Renato Tavares Carlos\r\n\r\n25-Rosana Gomes da Silva Martins\r\n\r\n26-Severina Ramos da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos\r\n\r\n02-Alexsandro de Souza\r\n\r\n03-Daniel dos Santos Souza\r\n\r\n04-David Agostinho de Souza\r\n\r\n05-Denison de Souza Batista\r\n\r\n06-Fernanda Aline Coutinho Lima\r\n\r\n07-Francisco Raimundo Alexandre Filho\r\n\r\n08-Izadora Narciso Castelo Branco Bastos\r\n\r\n09-Jaqueline Passarelli\r\n\r\n10-Phelipe da Silva Dias\r\n\r\n11-Rafael Montenegro do Espírito Santo\r\n\r\n12-Renata Ferreira Alves\r\n\r\n13-Ruth Venâncio Vianna\r\n\r\n14-Sandro Coelho Ramos\r\n\r\n15-Tainara Mata da Rocha\r\n\r\n16-Wallafe Theóphilo Severino\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Souza Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Souza dos Santos\r\n\r\n03-Dalva José da Veiga\r\n\r\n04-Estevão de Souza Santos\r\n\r\n05-Jamile da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Lucia Helena da Silva Xavier\r\n\r\n07-Rosimar Mendes de Oliveira\r\n\r\n08-Thaís Cristina Ribeiro Siqueira\r\n\r\n09-Thatiane Gomes Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Vanderléia Pereira de Andrade \r\n\r\n11-Venicios de Oliveira de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriele Cristine Domingos Rodrigues\r\n\r\n02-Amanda da Silva Bastos\r\n\r\n03-Ana Cristina Ferreira\r\n\r\n04-Arielson Altino de Souza\r\n\r\n05-Carolina Acipreste Rodrigues\r\n\r\n06-Carolina Peres da Silva Machado\r\n\r\n07-Flávia Freitas Ferreira\r\n\r\n08-Gabriela Caixeta de Paula\r\n\r\n09-Igôr César Martiniano dos Santos\r\n\r\n10-Jaqueline Macêdo Silva\r\n\r\n11-Nayane D'Addazio Pimentel\r\n\r\n12-Nicolas Guimarães Teodoro\r\n\r\n13-Renato da Silva Gomes Jardim\r\n\r\n14-Sinara de Oliveira Sasso\r\n\r\n15-Taiane Francisco Freire dos Santos\r\n\r\n16-Tiago Martins Kopke Sarmento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Sandro Bernardes Rocha\r\n\r\n02-Deise Helen Soares Nogueira Gomes\r\n\r\n03-Diogo de Assis Paula\r\n\r\n04-Gleiciane de Novaes Santos\r\n\r\n05-Jeferson Lopes da Silva\r\n\r\n06-Luan Pinheiro Temponi\r\n\r\n07-Lucelio da Silva Antonio\r\n\r\n08-Natália de Souza Alves Seixas\r\n\r\n09-Rogemar Macello\r\n\r\n10-Rosana Aparecida Ferreira Vitorino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Figueiredo Dias\r\n\r\n02-Andriele Barbosa Martins\r\n\r\n03-Dabila Mariosa da Silva\r\n\r\n04-Daiane Pereira de Souza\r\n\r\n05-Fernando César Rufino Scarp\r\n\r\n06-Franciele de Oliveira\r\n\r\n07-Juliana da Silva Justino\r\n\r\n08-Juliete da Silva Justino\r\n\r\n09-Lucas Neto Teixeira\r\n\r\n10-Luismar Leal da Matta Ferreira\r\n\r\n11-Maria Luisa de Sousa Ribeiro\r\n\r\n12-Patricia Ramos Linhares\r\n\r\n13-Raiane Fernandes Alves\r\n\r\n14-Rodrigo Correa Pacheco\r\n\r\n15-Tiago Pereira Batitucci\r\n\r\n16-Vânia Pinheiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Moisés Guimarães Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Aparecida dos Santos D'Avilla\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Paiva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Santos da Silva\r\n\r\n02-Indianara Esteves Gomes de Paula\r\n\r\n03-Jessica Beatriz Saar Tomaz\r\n\r\n04-Leticia Coelho Marques\r\n\r\n05-Natália Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlon Lúcius Rodrigues Zaquieu\r\n\r\n02-Marlon Nogueira Bonfante\r\n\r\nId: 964765"
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3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Aparecida da Silva Moreira Nunes\r\n\r\n02-Ana Lúcia da Silva\r\n\r\n03-Antonio Rodrigues Batista Junior\r\n\r\n04-Clara Ferreira Borges\r\n\r\n05-Claudinês Arruda de Paula\r\n\r\n06-Diego José Gualtieri Rosa\r\n\r\n07-Elianes de Aguiar Cabral de Paula\r\n\r\n08-Gezilaine de Freitas Calidoni Seguro\r\n\r\n09-Gisele Figueiredo Moraes\r\n\r\n10-João Lucas Menezes Rosa\r\n\r\n11-Jociel Teixeira do Amaral\r\n\r\n12-José Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Lucas Santos Martins\r\n\r\n14-Luiza Gonçalves dos Santos Vargas\r\n\r\n15-Maria das Graças Lopes de Oliveira\r\n\r\n16-Marília Luíza do Carmo Pizano\r\n\r\n17-Marinei Machado da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Rosimelia de Souza Rosa Soares\r\n\r\n19-Valdinei Calidoni de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adalbero José Mariano\r\n\r\n02-Claudiney José da Silva\r\n\r\n03-Déia de Fátima de Oliveira\r\n\r\n04-Ediel da Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Fernando da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Geraldo Tarciso Vicente\r\n\r\n07-Inamar Aparecida Costa da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Joelma Aparecida de Fátima Matos dos Santos\r\n\r\n09-Lucas Kennedy Monteiro de Oliveira\r\n\r\n10-Luiz Carlos de Oliveira Zanirati\r\n\r\n11-Marcelo Manoel da Silva Almeida\r\n\r\n12-Marciana da Fonseca Souza\r\n\r\n13-Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n14-Rodrigo Geraldo Mariano\r\n\r\n15-Thaís Martins Correia\r\n\r\n16-Theobaldo Pelegrini Neto\r\n\r\n17-Vagner Marques de Oliveira\r\n\r\n18-Willian Silva de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice de Mattos Vicente\r\n\r\n02-Aline Aparecida Miqueloti Ramos\r\n\r\n03-Ana Paula de Britto\r\n\r\n04-Caroline Pirozzi Righetti Tupini\r\n\r\n05-Escolástica Souza Rodolphi\r\n\r\n06-Guilherme Luiz Rodrigues de Assis\r\n\r\n07-Isabela Pirozzi Viveiros\r\n\r\n08-Jessica Pires Batista\r\n\r\n09-Juliane Fernandes Rodolphi\r\n\r\n10-Luciana Aguiar da Silva\r\n\r\n11-Luciana Aparecida Menezes Rosa\r\n\r\n12-Macariana Soares Pimentel\r\n\r\n13-Maria Gilma Lacerda da Fonseca Faria\r\n\r\n14-Martina Oliveira Corrêa\r\n\r\n15-Natália Rosa Figueira\r\n\r\n16-Patrícia Aparecida de Souza Oliveira\r\n\r\n17-Regilaine Quartel dos Reis\r\n\r\n18-Renato Rosson Martins\r\n\r\n19-Rita de Cássia Meira\r\n\r\n20-Sebastião Laerte de Menezes Filho\r\n\r\n21-Thássia Fabricante Pimentel\r\n\r\n22-Valéria Pereira Neves\r\n\r\n23-Viviane de Almeida Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Oliveira Corrêa\r\n\r\n02-Elaine Aparecida Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlon Lúcio dos Santos Vargas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica de Fátima Clevelar Mota\r\n\r\n02-Rodrigo Pereira de Castro Paes\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Marina Sobreira Figueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelice de Jesus Oliveira\r\n\r\n02-Aline Andrade Paulino\r\n\r\n03-Ana Lucia Silva de Souza\r\n\r\n04-Ana Lucia Tercilio dos Santos\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Bruno Leonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n07-Camila Teixeira Barreto\r\n\r\n08-Camilla Machado de Almeida\r\n\r\n09-Carlos Otavio Albuquerque Pacheco Junior\r\n\r\n10-Charline Gomes da Silva\r\n\r\n11-Claudia Rios de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Claudio Luiz\r\n\r\n13-Cristina de Lima Francisco\r\n\r\n14-Cristina Maria da Silva Henrique\r\n\r\n15-Debora Santana Barbosa\r\n\r\n16-Diego Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Eduardo Silva de Araújo\r\n\r\n18-Elisete José de Sousa\r\n\r\n19-Eliseu Felipe Santiago Júnior\r\n\r\n20-Fátima da Conceição Silva Vicente Leonel\r\n\r\n21-Flavio Roberto Jesus Regis\r\n\r\n22-Genauro da Silva\r\n\r\n23-Ilsinei Brandi Fernandes\r\n\r\n24-Jacira dos Santos Silva\r\n\r\n25-Jane Machado da Cruz\r\n\r\n26-Jociclê Lima da Silva\r\n\r\n27-Joel dos Santos\r\n\r\n28-Josinaldo Gomes da Silva\r\n\r\n29-Jussara Ferreira de Souza Silva\r\n\r\n30-Luciana Cristina de Oliveira Vaz\r\n\r\n31-Luiz Augusto dos Santos Rodolpho\r\n\r\n32-Luzia Silva dos Santos\r\n\r\n33-Marcelo Santana Ramos\r\n\r\n34-Maria José Bertalia Moraes\r\n\r\n35-Maxsuelmo Santos de Jesus\r\n\r\n36-Michelli Costa de Alencar\r\n\r\n37-Milena do Egito Aquino\r\n\r\n38-Nanci Braga da Silva\r\n\r\n39-Natalícia de Moura Brandão\r\n\r\n40-Nelcilene Ribeiro de Lima\r\n\r\n41-Priscila Machado Rosa\r\n\r\n42-Rodrigo Barbosa dos Santos\r\n\r\n43-Ronaldo dos Santos Andrade\r\n\r\n44-Rosangela dos Santos da Silva Norberto\r\n\r\n45-Sebastiana Rodrigues Rosa\r\n\r\n46-Selma Fátima Rodrigues de Souza\r\n\r\n47-Shirley Andrade Nunes\r\n\r\n48-Shirley de Oliveira Silva\r\n\r\n49-Tiago Alves de Sant'Ana\r\n\r\n50-Thiago Silva de Lima\r\n\r\n51-Valeria de Araujo Lima\r\n\r\n52-Vamilton Inacia Daniel\r\n\r\n53-Vanilda Teixeira de Oliveira\r\n\r\n54-Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Jesus de Oliveira\r\n\r\n02-Sandra Rocha Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valdiléia Gomes\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Páblo Matos de Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Mousinho dos Santos\r\n\r\n02-Vitor Magno Feitosa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Margarete Carneiro dos Santos Nazaré\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilaine de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Melo Furtado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celia Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Edilamar Oliveira Pontes\r\n\r\n03-Eduardo Luiz da Conceição Guarino\r\n\r\n04-Framystted da Silva Ramos\r\n\r\n05-Jamilson de Oliveira Lopes\r\n\r\n06-Jhonata Martins Moreira\r\n\r\n07-Luana Coelho Gomes\r\n\r\n08-Rosilane Pereira Pinheiro\r\n\r\n09-Simone Ramos Saraiva da Silva\r\n\r\n10-Sirlene da Silva Vieira\r\n\r\n11-Tatiana Gal Rocha\r\n\r\n12-Wesley dos Santos Oliveira Cabreira\r\n\r\n13-Yago Cardoso de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Cunha Raposo Mendonça\r\n\r\n02-Arlan da Conceição Peixoto\r\n\r\n03-Artur Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Claudia Carlos Gomes\r\n\r\n05-Claudiney de Souza Martins\r\n\r\n06-Clodoaldo Ourofino Machado\r\n\r\n07-José Barcelos Violante Junior\r\n\r\n08-Matheus Ignácio Almeida\r\n\r\n09-Rodrigo Silva Casanova\r\n\r\n10-Suelem de Matos Ferraz\r\n\r\n11-Fernanda Maciel Braga\r\n\r\n12-Ursula Ariana Inácio Damasceno\r\n\r\n13-Gisele de Souza Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adaiah Duarte Corrêa\r\n\r\n02-André da Silva Souza\r\n\r\n03-André Luccas Eccard de Souza Nascimento\r\n\r\n04-Cristiane Gonçalves Silva\r\n\r\n05-Christopher Palagar Barboza de Souza\r\n\r\n06-Daniela da Silva Chagas Santos\r\n\r\n07-Dayvison dos Santos Rosa\r\n\r\n08-Débora Silva Santos\r\n\r\n09-Douglas Brum da Silva Dias\r\n\r\n10-Eunice Castoriana Silva de Souza\r\n\r\n11-Fabrício de Assis Vieira\r\n\r\n12-Géssica Guimarães Severo\r\n\r\n13-Gustavo Macedo da Rocha\r\n\r\n14-Jessyka Custodio da Silva Nobre\r\n\r\n15-Lázaro Pedersani Gandra\r\n\r\n16-Letícia Tavares Arruda\r\n\r\n17-Luciene Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Marcello Rebelo de Souza Godinho\r\n\r\n19-Matheus Gonçalves Vieira Rodrigues\r\n\r\n20-Pitterson Nascimento Pedrosa\r\n\r\n21-Raphael Benjamim de Paula Souza\r\n\r\n22-Regis Barreto Amaral\r\n\r\n23-Renato Seixas Bianchini Junior\r\n\r\n24-Thairine Soares Cordeiro Granado\r\n\r\n25-Walquíria Soares Cordeiro Granado\r\n\r\n26-Wéliton dos Santos Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Silva Alvarenga Souza\r\n\r\n02-Celso Cleyton Talon Trindade\r\n\r\n03-Cosme Leandro Machado Peixoto\r\n\r\n04-Crícia Palmares de Souza\r\n\r\n05-Fabrício de Andrade Santana\r\n\r\n06-Geneval dos Santos Rodrigues Júnior\r\n\r\n07-Graziele Santana da Cunha\r\n\r\n08-José Claudio Silva da Costa\r\n\r\n09-Joselma Carvalho da Cunha\r\n\r\n10-Julio Cesar Silva Belo\r\n\r\n11-Laís de Souza Violante\r\n\r\n12-Lázaro Percy Pereira\r\n\r\n13-Mailson Serreiro Paiva\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Pessanha Gomes\r\n\r\n15-Marinete Machado Alves\r\n\r\n16-Maycon de Andrade Palmares\r\n\r\n17-Paulo Victor Moreto Gomes\r\n\r\n18-Priscila Ferreira Lopes Mendonça\r\n\r\n19-Renato Coelho e Coelho\r\n\r\n20-Valéria de Carvalho Mury Jorge\r\n\r\n21-William Garcia Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Albert Roger Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Angelica da Silva Canedo\r\n\r\n03-Bruno da Costa Faria\r\n\r\n04-Daivlla Corrêa dos Santos\r\n\r\n05-José Marcos Vinícius de Medeiros Pereira\r\n\r\n06-Michael Wenderroscky Giglio\r\n\r\n07-Paulo Roberto Amaro dos Santos\r\n\r\n08-Poliana Azevedo Libânio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luis Felipe Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Matheus de Souza Berriel Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vando Thomé Bento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional 12, Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Regina Márcia dos Santos\r\n\r\n02-Sérgio Marques Corrêa\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Mendes\r\n\r\n02-Giovani Bento Fialho\r\n\r\n03-Izabel Cristina Rezende da Silva\r\n\r\n04-Leandro Sant' Ana de Andrade\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Pinheiro\r\n\r\n06-Luiz Carlos Lacerda Sobrinho\r\n\r\n07-Marcelo Maia\r\n\r\n08-Marcos Eduardo da Rocha\r\n\r\n09-Maria Aparecida de Sá Silva de Almeida\r\n\r\n10-Maura Martins Sodré Mendes\r\n\r\n11-Paulo Cesar Sabino\r\n\r\n12-Petrusca Brives de Souza\r\n\r\n13-Tereza Soares de Moraes\r\n\r\n14-Valéria Maria de Oliveira Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues Herculano\r\n\r\n02-Aline da Silva de Messias\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Conceição Oliveira\r\n\r\n04-Ana Paula de Souza Silva\r\n\r\n05-Andre Santos Castro de Almeida\r\n\r\n06-Carla Renata da Conceição Araújo\r\n\r\n07-Diego Ferreira Leite\r\n\r\n08-Edivânia Dionísio Gomes\r\n\r\n09-José Roberto da Costa Silva\r\n\r\n10-Josiane dos Santos da Rocha\r\n\r\n11-Jorge Luiz Paiva da Silva\r\n\r\n12-Juliana dos Santos Pontes\r\n\r\n13-Luciano Ferreira\r\n\r\n14-Marcos Aurelio da Silva Santiago\r\n\r\n15-Marcos Wender da Cunha Teixeira\r\n\r\n16-Mariana Ferreira de Lacerda Oliveira\r\n\r\n17-Mary Lúcia Pôrto Ferreira\r\n\r\n18-Rosillene Silva de Sousa\r\n\r\n19-Sonia Regina Teixeira Santos\r\n\r\n20-Thaís Vaz da Silva Carreiro\r\n\r\n21-Vanderson da Silva Gonçalves\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Antonio Manoel do Nascimento\r\n\r\n03-Cleiton de Jesus Xavier\r\n\r\n04-Cristiane Garcia Pereira\r\n\r\n05-Davi Aguiar da Silva\r\n\r\n06-Deiber Gabriel Correa da Silva\r\n\r\n07-Edimária Dionisio\r\n\r\n08-Edna Cardoso Martiniano Ferreira\r\n\r\n09-Edson Silva de Moraes\r\n\r\n10-Emanuel da Silva Antunes\r\n\r\n11-Erica Pereira Peixoto\r\n\r\n12-Fernando Sales Barbosa\r\n\r\n13-Gabriella da Silva Freire\r\n\r\n14-Girlane da Silva Cerqueira\r\n\r\n15-Gisele da Aguiar Melo\r\n\r\n16-Isabel Cristina Tavares Teixeira da Silva\r\n\r\n17-Jairo do Amaral Pimentel\r\n\r\n18-Jonas Souza dos Santos\r\n\r\n19-Marcello Rodrigues Corrêa de Mello\r\n\r\n20-Marcos Henrique Lima da Silva\r\n\r\n21-Maria da Lourdes Alves dos Santos\r\n\r\n22-Orlando Penetra\r\n\r\n23-Oséas Pontes da Silva\r\n\r\n24-Rodineli de Souza Silva\r\n\r\n25-Sebastiana Severina dos Santos Ferreira\r\n\r\n26-Vinícius Drapal dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional 12, Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle de Matos Leite\r\n\r\n02-Jorge da Silva Santos\r\n\r\n03-Leandro Sant' Ana de Andrade\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição de Barcellos do Nascimento\r\n\r\n02-Anderson Neves da Silva Custodio\r\n\r\n03-André Luiz Pereira\r\n\r\n04-André Santos da Silva\r\n\r\n05-Andreia da Silva\r\n\r\n06-Antonio Ermano Arrais Filho\r\n\r\n07-Bruno Carlos de Souza\r\n\r\n08-Calvin Costa Rocha\r\n\r\n09-Carlos Alexandre Nunes Pinto\r\n\r\n10-Carlos Eduardo da Silva Conceição\r\n\r\n11-Claudilene Barreto Galdino\r\n\r\n12-Cléa Romualda dos Santos\r\n\r\n13-Cleiton de Jesus Xavier\r\n\r\n14-Daniel Aciole Pereira\r\n\r\n15-Daniele da Silva Bettcher\r\n\r\n16-Dayana Soares de Souza de Araujo\r\n\r\n17-Delmira Costa de Sales\r\n\r\n18-Derleci Aguiar de Brito\r\n\r\n19-Eduardo Domingues Marques\r\n\r\n20-Eliane de Freitas Braz\r\n\r\n21-Elinéia Bastos de Freitas\r\n\r\n22-Elizabeth Santos Freitas da Silva\r\n\r\n23-Elizeu Silva da Conceição\r\n\r\n24-Erica Pereira Peixoto\r\n\r\n25-Geisa Vieira de Moraes\r\n\r\n26-Giovani Bento Fialho\r\n\r\n27-Gleici dos Santos Belo\r\n\r\n28-Gloria Barreto Vicente Bittencourt\r\n\r\n29-Gracenio Lopes da Silva Barros\r\n\r\n30-Graciele de Fátima da Silva\r\n\r\n31-Gustavo Silva\r\n\r\n32-Jefferson dos Santos Peres\r\n\r\n33-Joaci Mata de Oliveira\r\n\r\n34-Jorge Luiz Paiva da Silva\r\n\r\n35-Jorge Luiz Pereira Bastos\r\n\r\n36-José Claudio Rangel dos Santos\r\n\r\n37-José Roberto da Costa Silva\r\n\r\n38-Josiana Sana de Paula\r\n\r\n39-Leila de Carvalho André\r\n\r\n40-Leomir de Assis Barcelos\r\n\r\n41-Luciana Aparecida de Abreu Lira da Costa\r\n\r\n42-Luciana Pires Costa\r\n\r\n43-Luciene Santos de Souza\r\n\r\n44-Luciane Cristina Caramate de Azeredo Mora\r\n\r\n45-Luís Alberto Alves da Conceição\r\n\r\n46-Madalena de Souza Menezes Francisco\r\n\r\n47-Marcelo José de Pinho\r\n\r\n48-Márcio Gonçalves Linhares\r\n\r\n49-Márcio Izaias Dutra\r\n\r\n50-Marcos Vinícius da Silva Ribeiro\r\n\r\n51-Maria Aparecida de Sá Silva de Almeida\r\n\r\n52-Maria Franco de Carvalho André\r\n\r\n53-Mariana Ferreira de Lacerda Oliveira\r\n\r\n54-Mario Pena Neto\r\n\r\n55-Mario de Oliveira da Cunha\r\n\r\n56-Misael da Luz Lima\r\n\r\n57-Monique de Almeida Carloto\r\n\r\n58-Otoniel Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n59-Rhaysa Moura\r\n\r\n60-Renata de Araujo Lobato\r\n\r\n61-Renata dos Santos da Silva\r\n\r\n62-Renato Bragança Coelho\r\n\r\n63-Ricardo André Bittencourt\r\n\r\n64-Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n65-Rita de Cassia Costa Medeiros\r\n\r\n66-Roberto dos Santos Miguel\r\n\r\n67-Roberto Junio Vieira\r\n\r\n68-Rogéria Aparecida de Souza\r\n\r\n69-Rosilene Ferreira dos Santos\r\n\r\n70-Sérgio Jorge da Silva\r\n\r\n71-Sérgio Marques Corrêa\r\n\r\n72-Simone Lima Pereira\r\n\r\n73-Valesca Laurentino Fortuna da Silva\r\n\r\n74-Valfira Francisca da Silva\r\n\r\n75-Valter Ramos de Souza\r\n\r\n76-Vanessia Saldanha Lima\r\n\r\n77-Vera Lucia Henrique Pereira\r\n\r\n78-Wagner Ferreira Alvarenga\r\n\r\n79-Wania Maria Gonçalves Faria\r\n\r\n80-Welington Batista de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Giuliano de Santa'nna Mendes\r\n\r\nLeia-se: 06- Giuliano de Sant'Anna Mendes\r\n\r\nId: 964954"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2009, com 10% de acréscimo. PARTES: Secretaria de Estado de Educação - NOVO DEGASE e a ONG AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL LTDA. - ACB/RJ. OBJETO: Inserção Social e Profissional de adolescentes em Conflito com a Lei, acautelados no DEGASE. VALOR ADITIVADO: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), totalizando R$ 657.800,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). PRAZO: 01/06/2010 a 31/05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso I. PROCESSO Nº E-03/90109/09. ASSINADO EM: 20/05/2010.\r\n\r\nId: 964163"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO, DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA EXERCÍCIO NO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto Nº 42275, de 01/02/2010, e o Edital nº 04/2010, do Processo Seletivo 2007, publicado no DOERJ, de 26/03/2010, CONVOCA os candidatos aprovados para a Aula Inaugural do Curso de Capacitação. \r\n\r\n1- A Aula Inaugural será realizada no dia 07 de junho de 2010, com início às 08:00 h, no Auditório da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, sito à Estrada das Canárias, 569, portão B, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- Candidatos convocados:\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20353339\r\n\r\nMAÍSA CAMPOS FARIAS\r\n\r\n20341465\r\n\r\nJORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n20372826\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20349490\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\n20351185\r\n\r\nLUCILDA MARIA DA SILVA GAYER\r\n\r\n20362687\r\n\r\nMERCEDES VILLA CUPOLILLO\r\n\r\n20310018\r\n\r\nANTONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n20386060\r\n\r\nVANESSA ASSIS VALENTE\r\n\r\n20337383\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n20314991\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROCHA NOGUEIRAS\r\n\r\n20306593\r\n\r\nANA MARIA REIS VIEIRA\r\n\r\n20364106\r\n\r\nMONICA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20386114\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\n20357825\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUQUE\r\n\r\n20358295\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n20364600\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20354939\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\n\r\n20344223\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\n20373843\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\n20335260\r\n\r\nGRAZIELLE LENAR BENEDITO DE FRIAS\r\n\r\n20360630\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n20312910\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA VERLY\r\n\r\n20383850\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n20374707\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20369050\r\n\r\nPEDRO ALVES ALCANTARA FILHO\r\n\r\n20383459\r\n\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20362882\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n20337012\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n20380320\r\n\r\nSILVANA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n20355312\r\n\r\nMARCIA ESTRELLA COSTA\r\n\r\n20312027\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\n3- O Curso de Capacitação será realizado no período de 07 a 15/06/2010, na ESGSE, sendo obrigatória a presença.\r\n\r\n4- Os Candidatos serão considerados aprovados, e receberão Certificados, se obtiverem aproveitamento de 80% de frequência, e média igual ou superior a 8.0 (oito) pontos, nas atividades propostas.\r\n\r\nId: 964934"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO, DO CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA EXERCÍCIO NO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital nº 01/2007, de 12/09/2007, o Decreto nº 40856, de 17/07/09, e o Decreto nº 42275, de 01/02/2010, CONVOCA o Candidato aprovado para a Aula Inaugural do Curso de Capacitação. \r\n\r\n1- A Aula Inaugural será realizada no dia 07 de junho de 2010, com início às 08:00 h, no Auditório da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, sito à Estrada das Canárias, 569, portão B, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2-Candidato convocado:\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20338454\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n3- O Curso de Capacitação será realizado no período de 07 a 15/06/2010, na ESGSE, sendo obrigatória a presença.\r\n\r\n4- O Candidato será considerado aprovado, e receberá Certificado, se obtiver aproveitamento de 80% de freqüência, e média igual ou superior a 8.0 (oito) pontos, nas atividades propostas.\r\n\r\nId: 964935"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA EXERCÍCIO NO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.275, de 01/02/2010 e o Edital nº 04/2010 do Processo Seletivo 2007 publicado no DOERJ de 26/03/2010 CONVOCA o candidato aprovado para a Aula Inaugural do Curso de Capacitação.\r\n\r\n1- A Aula Inaugural será realizada no dia 07 de junho de 2010, com início às 08:00 h, no Auditório da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, sito à Estrada das Canárias, 569, portão B, Galeão, Ilha do Governador. Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2- Candidato convocado:\r\n\r\nCARGO: NUTRICIONISTA\r\n\r\n20355397\r\n\r\nMARCIA LEE GOMES DA SILVA\r\n\r\n3- O Curso de Capacitação será realizado no período de 07/06 a 15/06/2009, na ESGSE, com presença obrigatória.\r\n\r\n4- Será aprovado e concedido certificado se o candidato obtiver aproveitamento de 80% de frequência, e média igual ou superior a 8,0 (oito) pontos nas atividades propostas. \r\n\r\nId: 964956"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato Carlos Roberto Sanchez Milani, 1º classificado, no concurso para Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Ciências Sociais, Área de Relações Internacionais, declinou de sua vaga no ato da convocação. Proc. nº 10223/2009\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº 10358/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ... Marcus Braver Gomes...\r\n\r\nLeia-se: ... Marcus Brauer Gomes ...\r\n\r\nId: 964287. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior - Médico Anestesista informa, por intermédio da Superintendência de Recursos Humanos, que nenhum candidato obteve pontuação após avaliação dos títulos encaminhados. Os candidatos têm prazo para interpor recursos até 02/06/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 2925/2009.\r\n\r\nId: 964146. A faturar por empenho"
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                            "964876": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 153/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHA HIPODÉRMICA) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 10.296,00. Processo HUPE nº 472/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 154/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DESINFETANTE Amplo Espectro) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 9.464,20. Processo HUPE nº 238/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 155/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (CENTRIFUGADORES) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 44.732,50. Processo HUPE nº 3465/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 156/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (TUBO COLETA SANGUE, Kit Coleta Urina, Luvas, etc.) para A Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 47.837,46. Processo UERJ nº 4724/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 157/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CONTRASTE NÃO IÔNICO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 470.400,00. Processo HUPE nº 530/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 158/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CONEXÃO/EXTENSOR via Única) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 19.008,00. Processo HUPE nº 649/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 964876. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964932": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 008/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Cooperações entre os seus partícipes para estabelecer um programa de formação de doutores com sólida base acadêmica associada ao conhecimento das reais necessidades tecnológicas do setor industrial, para a exploração e produção de hidrocarbonetos em reservatórios da região pré-sal do Brasil. \r\n\r\nVALOR: R$ 295.200,00 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.310/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 010/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperações técnica e científica para estabelecer a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e ou cooperação técnica possibilitando a implantação de ações integradas em áreas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.156/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2010.\r\n\r\nId: 964932. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 001/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Justificativas apresentadas pela gerência do contrato e pela Diretoria de Projetos e Obras, no sentido de que o Presídio Hélio Gomes e anexos do Complexo Frei Caneca não foram contemplados no contrato original, resolvem as partes aditar o contrato em razão das mudanças de quantitativos de serviços. VALOR: R$ 2.476.441,87 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil quatrocentos e quarenta um reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/101.553/2009, E-19/000.116/2010, E-19/101.272/2010 e E-19/101.508/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 26/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 095/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PRODIGY CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto União Sindical, Bairro do Irajá, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 290.887,05 (duzentos e noventa mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.891/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 26/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 096/2010.\r\n\r\nId: 964800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 013/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 15 blocos com total de 960 apartamentos compreendendo: serviços preliminares, recuperação de revestimento e pintura das fachadas, recuperação de cobertura e proteções, impermeabilização de 15 caixas d´águas superiores e 15 cisternas, serviços complementares, aluguel de veículo exclusive motorista e administração local no Conjunto Morada do Moinho localizado na Estrada do Moinho s/nº - Bairro Campo Grande - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.086/2010.\r\n\r\nData e horário: 29/06/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.031.399,49. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/06/2010, na Rua da Ajuda, 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 964851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964759": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 010/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a construção de 27 (vinte e sete) U.H. e respectiva infraestrutura, sendo 23 (vinte e três) do Tipo RJ-1Q-I-31 com Radier para acréscimo de um quarto e 03 (três) U.H. do Tipo RJ.1Q.I.31 com Radier para acréscimo de um quarto (afastada da Divisa), e 01 (um) UH do Tipo RJ-SQ-I-41 PNE, adaptada para deficiente físico (afastada da Divisa), compreendendo: terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto executivo, administração local e Trabalho Social com a Comunidade na Quadra 10 em Freitas Soares - Município de Porto Real - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.017/2010.\r\n\r\nData e horário: 16/06/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.322.943,65.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 15/06/2010, na Rua da Ajuda, 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 964759. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de uma cabine de alvenaria situada no Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. PARTES: CODERTE e EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. OBJETO: Permissão de Uso de uma cabine de alvenaria, com metragem de 4,50 metros quadrados, localizada na plataforma “a” - Placa 04 do Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. PRAZO: Máximo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 05 de junho de 2009. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2010. ENCARGOS: R$ 912,56 (novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8 de 25/10/77, Decreto n° 19.923 de 09/05/94. PROCESSO N° E-10/700.386/2009. \r\n\r\nId: 963696. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "964911": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de São Pedro da Aldeia. OBJETO: Objeto do presente termo perfaz o montante de R$ 1.028.642,87 (um milhão, vinte e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), incluindo principal, juros legais e correção monetária, conforme discriminado na Memória de Cálculo, de fls. 31/33, constantes do Processo Administrativo nº E-07/000.208/2010, que passa a integrar o presente instrumento para todos os fins e efeitos de direito. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.208/2010.\r\n\r\nId: 964911"
                        ],
                        "964304": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Cooperação. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das SECRETARIAS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, DO AMBIENTE - SEA, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT E O SINDICATO FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ÁLCOOL - SINDAAF, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN E A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ. OBJETO: Promover a cooperação técnica e institucional entre as partes, de forma a criar condições que viabilizem, de forma objetiva e transparente, o desenvolvimento de um conjunto de ações para a consolidação do processo de desenvolvimento sustentável do setor sucroalcooleiro no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: entrará em vigor na data de sua assinatura, cuja vigência dar-se-á até integral implementação das metas estabelecidas. Ao final de 60 (sessenta) meses, as partes farão a devida avaliação deste, ratificando ou retificando, expressamente, os termos aqui definidos e, não havendo qualquer manifestação, o presente Protocolo será considerado como em vigor por prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.087/2009. \r\n\r\nId: 964304"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964816": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 26/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e A Empresa B2BR - Business To Business Informática do Brasil, e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do estado do Rio de janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços sob demanda, de suporte técnico assistido. DATA DE ASSINATURA: 26.05.2010. PRAZO: 08 (oito) meses a contar da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 1.325.818,50 (hum milhão, trezentos e vinte cinco mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, Decreto nº 3.149/1980, de 21/08/1994, bem como os termos do Pregão Eletrônico nº 008/2009. PROCESSO Nº E- 07/501.895/2010.\r\n\r\nId: 964816. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "965004": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2010, referente à prestação de serviços de elaboração de trabalhos técnicos, para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, pelo processo nº E-18/000.474/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma SUPERUBER PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 965004"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964170": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.440/2010 - PE nº 9/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no Banco do Brasil: 308.519.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 16/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 16/06/2010. às 11:15 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Correspondência, detalhado no Anexo l - Termo de Referência.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 9.477,00 (nove mil quatrocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5073 ou Fax. 2332-5074.\r\n\r\nId: 964170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965170": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 52000792-1. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prestação de serviços de postagem e telemáticos convencionais na modalidade nacionais e internacionais. PRAZO: De 27/05/2010 a 26/05/2011. VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO n° E-18/480018/10.\r\n\r\nId: 965170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de materiais. PRAZO: 12 meses a partir de 16/05/2010. VALOR: R$ 113.397,36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-18/480047/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2010.\r\n\r\nId: 965169. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "964948": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/083/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010.\r\n\r\nDATA: 11/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos com prestação de serviços de garantia.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 420.629,20 (quatrocentos e vinte mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 964948"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964884": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Fundação Leão XIII e a Faculdade Santo Antonio de Pádua. OBJETO: Concessão de estágio curricular. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 regulamentado pela Lei Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-23/201972/2009. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma SIBELLY TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Repactuamento dos valores dos veículos locado ficando o novo valor unitário em R$ 8.696,03 (oito mil seiscentos e noventa e seis reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200447/2010. \r\n\r\nId: 964884. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nI) Processo nº E-23/201063/2010 - P.E. Nº 018/2010.\r\n\r\nTipo: menor preço global.\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 16/06/2010, às 13h00min.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 16/06/2010, às 13h00min.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 16/06/2010, às 13h30min.\r\n\r\nEstimativa: R$ 505.248,08 (quinhentos e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e oito centavos)\r\n\r\nII) Processo nº E-23/201061/2010 - P.E. Nº 019/2010.\r\n\r\nTipo: menor preço global.\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 17/06/2010, às 13h00min.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 17/06/2010, às 13h\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 17/06/2010, às 13h30min.\r\n\r\nEstimativa: R$ 248.956,56 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nIII) Processo nº E-23/201062/2010 - P.E. Nº 020/2010.\r\n\r\nTipo: menor preço por lote.\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves e peixes), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 18/06/2010, às 11h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 18/06/2010, às 11h.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18/06/2010, às 11h30min.\r\n\r\nEstimativa: R$ 463.282,00 (quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A-4, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 965257. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "965437": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o In Mod - Instituto Nacional de Moda e Design.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/06/2010\r\n\r\nOBJETO: Realização da edição Primavera/Verão do evento denominado Fashion Rio.\r\n\r\nVALOR: 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/502/2010.\r\n\r\nId: 965437"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "965435": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que a Comissão Examinadora do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu atribuir as seguintes notas à PROVA DE TÍTULOS, de acordo com os critérios definidos no Anexo II do Regulamento: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n2009-P16-16/000003867\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n08\r\n\r\n2009-P16-16/000001593\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO \r\n\r\n11\r\n\r\n2009-P16-16/000000092\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n04\r\n\r\n2009-P16-16/000001754\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n09\r\n\r\n2009-P16-16/000001639\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2009-P16-16/000000298\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n05\r\n\r\n2009-P16-16/000001479\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2009-P16-16/000002264\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n2009-P16-16/000000185\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n2009-P16-16/000000690\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n09\r\n\r\n2009-P16-16/000003398\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n27\r\n\r\n2009-P16-16/000001938\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n15\r\n\r\n2009-P16-16/000001745\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n02\r\n\r\n2009-P16-16/000002556\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n2009-P16-16/000002602\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n06\r\n\r\n2009-P16-16/000002037\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n2009-P16-16/000003562\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n2009-P16-16/000002851\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n04\r\n\r\n2009-P16-16/000000516\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n09\r\n\r\n2009-P16-16/000002336\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n2009-P16-16/000001811\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n2009-P16-16/000000132\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n04\r\n\r\n2009-P16-16/000000120\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n26\r\n\r\n2009-P16-16/000002414\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2009-P16-16/000003260\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n2009-P16-16/000000153\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n2009-P16-16/000002688\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n03\r\n\r\n2009-P16-16/000003037\r\n\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\n\r\n38\r\n\r\n2009-P16-16/000003266\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2009-P16-16/000002069\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n2009-P16-16/000001181\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n2009-P16-16/000002344\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n03\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recursos contra o resultado da PROVA DE TÍTULOS, nos 2 (dois) dias subseqüentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 965435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "964372": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL/DRF/RJO II/Nº 5, DE 18 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte COMERCIO ATACADISTA FREEWEY DA PENHA LTDA, CNPJ nº 06.070.443/0001-35, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 10872.000002/2010-73, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF/RJO I - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 964372"
                        ],
                        "964373": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte Aloísio Marcos Fernandes, CPF 607.109.777-00, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009-05108-7 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2007 a 31/01/2007.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 964373"
                        ],
                        "964374": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO I\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 7 DE 25 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte LUCIA DA ROCHA LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº 931.604.967-91, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000435/2010-66, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interes sado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF/RJO I - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4. A ausência de manifestação configurará a anuência tática acerca do teor da decisão.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 964374"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "964151": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do Conselho da Magistratura, Corregedoria da Justiça e Órgão Especial - Cível e Criminal do Tribunal de Justiça, no período de 24/05/2010 a 31/05/2010, diante do afastamento do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE, adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Defensoria Pública e na 2ª Defensoria Pública da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 24/05/2010 a 31/05/2010, diante do afastamento do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 22ª/44ª e da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 24/05/2010 a 31/05/2010, tendo em vista que o Exmo. Sr. Defensor Público DR. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA foi adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES, Dra. ANDRÉIA MENDES GONÇALVES, Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Dra. LUIZA LISBOA AMIN, Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES e Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública das 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Capital, no período de 24/05/2010 a 31/05/2010, diante do afastamento da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS, adida ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, Dr. MARCELO LEÃO ALVES e Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª/2ª Vara Cível, da 1ª Vara de Família e do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, de 24/05/2010 a 31/05/2010, em razão de Licença Médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE e do afastamento do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA, adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, de 24/05/2010 a 31/05/2010, diante do afastamento do Exmo. Sr. Defensor Público DR. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO para, atuar na Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo no dia 26/05/2010, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL para, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes no período de 26/05/2010 a 31/05/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em concomitância com os demais Defensores Públicos designados, na casa de Custódia Dalton Castro na Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 26/05/2010 a 31/05/2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, atuar no Plantão Judiciário do dia 24/06/2010, quinta-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em virtude de feriado municipal.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária do Júri a se realizar no dia 02.06.2010, nos autos do processo nº 2007.014.684-0, em trâmite na Comarca de Campos dos Goytacazes, em favor dos Srs. Leonardo Pereira Batista e Felipe de Souza Faria.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIRÓZ LAMELLAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos nº 0380649-56.2009.8.19.0001 em trâmite no XXII Juizado Especial Cível - Inhaúma na defesa dos interesses da Sra. Karen Rodrigues Russo. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ALBERTO DO AMARAL DOURADO, Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para a AÇÃO SOCIAL realizada na Gamboa em 22/05/2010. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mario Filho, no dia 15.05.2010, sábado, às 18h30min.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mario Filho, no dia 26.05.2010, quarta-feira, às 19h30min.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 16.05.2010, domingo, na Comarca da Capital a Exma. Defensora Pública Drª. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a Defensora Pública Drª. CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 16.05.2010, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Maricá a Exma. Defensora Pública Drª. ANDREA SALLES MUNIZ, excluindo o Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA para, atuar na Defensoria Pública do I/II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a partir de 24/05/2010.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar na Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo no dia 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCESSA o ato que adiu ao Gabinete do Defensor Público Geral o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO no período de 24/05/2010 a 31/05/2010.\r\n\r\nId: 964151"
                    ],
                    "964740": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara e Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios nos dias 25/05/2010, 26/052010 e 27/05/2010 em virtude de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para, atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio do Engenhão, no dia 30.05.2010, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar no Plantão do Posto Avançado do juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 29.05.2010, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 28.03.2010, domingo, na 2ª Vara Cível de Macaé, o Exmo. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluindo o Defensor Público Dr. Fábio Ferreira da Cunha, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.05.2010, domingo, na 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Defensora Pública Dra. Daniela Martins Considera, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 16.05.2010, domingo, na 3ª Vara Criminal de Campos do Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Defensora Pública Dra. Ana Fabíola Gonzalez Navia Pires da Silva, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 15.05.2010, sábado, na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Defensor Público Dr. Luis Felipe Millen Silveira, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.05.2010, sábado, na 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA excluindo o Defensor Público Dr. Luiz Cláudio Ramos Marins, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 08.05.2010, sábado, no II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Defensor Público Dr. João Paulo de Aguiar Sampaio Souza, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 30.05.2010, domingo, na 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Defensor Público Dr. Lúcio Machado Campinho, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.05.2010, sábado, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Defensor Público Dr. João Francisco Nascimento Colnago, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 09.05.2010, domingo, na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Defensora Pública Dra. Elisa Esteves Dames Passos, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 30.05.2010, domingo, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, o Exmo. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Defensor Público Dr. Paulo Rodolfo Kraft, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.05.2010, domingo, na Comarca de Silva Jardim, a Exma. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SALLES MUNIZ, excluindo o Defensor Público Dr. Rafael Martins Meressi, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 08.05.2010, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES, excluindo o Defensor Público Dr. Felipe da Silva Pereira, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.05.2010, sábado, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, a Exma. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO SOLEDADE DE LIMA, excluindo o Defensor Público Dr. Leandro dos Santos Guerra, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.05.2010, sábado, na 2ª Vara Criminal de Três Rios, a Exma. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO, excluindo o Defensor Público Dr. José Edenizar Tavares Almeida Neto, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.05.2010, sábado, no Juizado Especial Cível de Valença, a Exma. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO SOLEDADE DE LIMA, excluindo a Defensora Pública Dra. Julia Ribeiro de Castro, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.05.2010, sábado, no Juizado Especial Cível de São João de Meriti, a Exma. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Defensora Pública Dra. Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 964740"
                    ],
                    "964131": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.834/2003 - ZADY DE ANDRADE RAMOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.865-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Defensor Público Classe Especial, a contar de 07.05.2010. \r\n\r\nId: 964131"
                    ],
                    "964120": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2009\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.044/2009 \r\n\r\nOnde-se lê: ...10% a contar ...\r\n\r\nLeia-se: ...15% a contar...\r\n\r\nId: 964120"
                    ],
                    "964087": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.384/2002 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensor Público, matrícula 877.414-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA FILHO E ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS respectivamente, no mês de JULHO E SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.541/2000 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensor Público, matrícula 852.757-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas FABIANA FERREIRA GAMA FILHO E ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS respectivamente, no mês de JULHO E SETEMBRO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/2000 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensor Público, matrícula 836.353-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas JULIANA BASTOS LINTZ E TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO E JULHO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/95 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensor Público, matrícula 815.736-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas JULIANA BASTOS LINTZ E TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO respectivamente, no mês de NOVEMBRO E JULHO/2010.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de NOVEMBRO/2010, ante a permuta concedida (fls. 49 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.494/2007 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930.811-5. Tendo em vista o documento acostado às fls. 26, que comprova o gozo de licença médica pela requerente no período de 29.04.2010 a 18.05.2010 e tendo em vista o gozo de férias no mês de maio de 2010, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 20 para SUSPENDER as férias da requerente no período de 01.05.2010 a 18.05.2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D' AVILA LEÃES MERTEN, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 247 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.847/94 - SONIA DURVAULT MARTINS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.482-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls. 49 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.654/2007 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, Defensor Público, matrícula 896.794-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JUNHO/2010 (fls. 38 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES MUNIZ, Defensor Público, matrícula 821.259-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls.100 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 95 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.109 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARAES, Defensor Público, matrícula 835.271-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 44 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 852.750-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 70 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/95 - DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 60 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensor Público, matrícula 181.893-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 160 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2000 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836.328-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 81 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensor Público, matrícula 852.780-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 87 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/94 - SHEILA DOS SANTOS SOARES, Defensor Público, matrícula 815.709-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls. 37 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/90 - MARIA LUIZA ALVES, Defensor Público, matrícula 181.902-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 64 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de NOVEMBRO/2010 excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nConsiderando que a requerente esta inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora Argentina, através do convenio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias ANTIGAS, a ser usufruído no mês de JULHO/2010, relativo ao 1º período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fl. 108 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser o requerente Defensor Público de Classe Especial, e ainda por haver renuncia a dois períodos de férias acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de OUTUBRO de 2010, férias correspondentes ao 2º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.152/2007 - THAIS DE FRANÇA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de JULHO/2010 férias correspondentes ao segundo período de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/94 - ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, e por se tratar de Defensor Público da Classe Especial, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de JULHO de 2010, férias correspondentes ao 1º período de 2003. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.409/98 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, DEFIRO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de 04 (quatro) dias de férias ANTIGAS para gozo no período de 25 a 28 de MAIO de 2010, férias correspondentes ao 2º período do ano de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2003 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, DEFIRO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução 413/2007, o pedido de 03 (três) dias de licença prêmio para gozo no período de 29 a 31 de maio de 2010, não fruídas no ano de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.828/2010 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930.811-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/2009, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a ser gozada no mês de JUNHO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/88 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.189-1. Diante da manifestação de fls. 112, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 964087"
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                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "965344": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 965344"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "965073": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI COMPLEMENTAR N0 24, DE 6 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre alterar o inciso I, do art. 66, da Lei Complementar 21, de 23/10/2008 (Lei Geral de Transporte Público), e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente lei,\r\n\r\nArt. 10 - Fica alterado o inciso I, do art. 66, da Lei Complementar n0 21, de 23/10/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 66..........\r\n\r\nI - No caso de desistência, desde que o titular da autorização tenha efetivamente exercido a atividade pelo prazo de 2 (dois) anos e que o motorista beneficiado resida no Município há pelo menos 3 (três) anos, comprovadamente\".\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 965073"
                    ],
                    "965070": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 070 DE 21 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 380.524,69 ( Trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte quatro reais e sessenta e nove centavo) nas dotações discriminadas em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n42.533,14 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0027\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n15.452.0027.2.168\r\n\r\nManutenção De Fornecimento de Energia\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n(11.763,14)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.161\r\n\r\nAterro Sanitário\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n75.116,35 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0029\r\n\r\nServiços Cemitérios\r\n\r\n15.452.0029.2.171\r\n\r\nContrução de Cemitério Municipal\r\n\r\n4.4.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Investimentos Roy Prod\r\n\r\n(75.116,35)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 04 \r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes Roy Prod\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n3.3.90 - 04 \r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes Roy Prod\r\n\r\n54.475,20 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Servços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0027\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n15.452.0027.2.168\r\n\r\nManutenção do Fornecimento de Energia\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes Roy Prod\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\n15.452.0027.2.167\r\n\r\nManutenção do Serviço de Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes Roy Prod\r\n\r\n(85.245,20)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.812\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n27.812.0038\r\n\r\nProjetos e Competições na Categoria\r\n\r\n27.812.0038.2.004\r\n\r\nManutenção Atividades da Categoria Amador\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n57.500,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n27.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Geral\r\n\r\n27.122.0001.2.000\r\n\r\nManuttenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n(2.600,00)\r\n\r\n3.3.90 - 0 1 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n(9.500,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.811\r\n\r\nDesporto de Rendimento\r\n\r\n27.811.0039\r\n\r\nProjetos Desportivos\r\n\r\n27.811.0039.2.222\r\n\r\nFomentar Desporto Comunitário\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n(20.530,15)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.811\r\n\r\nDesporto de Rendimento\r\n\r\n27.811.0044\r\n\r\nApoio ao Atleta\r\n\r\n27.811.0044.2.210\r\n\r\nManutenção do Transporte\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n(24.869,85)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.812\r\n\r\nDesporto Desporto Comunitário\r\n\r\n27.812.0045\r\n\r\nEscolinhas Sociais\r\n\r\n27.812.0045.2.212\r\n\r\nManutenção da Escolinha de Futebol\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n20.600,00 \r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Prod\r\n\r\n(20.600,00)\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.013\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\n02.013.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\n16.482\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\n16.482.0037\r\n\r\nRegularização Fundiária\r\n\r\n16.482.0037.2.203\r\n\r\nRegularização Fundiária\r\n\r\n4.4.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-Investimentos - Roy Exc\r\n\r\n(115.300,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.1.009\r\n\r\nInfraestrutura Viária\r\n\r\n4.4.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-Investimentos - Roy Exc\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.451.0028.1.011\r\n\r\nConstrução de Próprios Municipais\r\n\r\n4.4.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Investimentos - Roy Prod\r\n\r\n25.300,00 \r\n\r\n15.451.0028.2.002\r\n\r\nManutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes -Roy Exc\r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTotal Suplementado\r\n\r\n380.524,69 \r\n\r\nTotal Reduzido\r\n\r\n(380.524,69)\r\n\r\nId: 965070"
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                    "965071": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 071 DE 24 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 2.086.341,35 (dois milhões, oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) nas dotações das subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo unico.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste decreto, serão resultantes do superávit financeiro, nos termos do inciso I, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, de acordo com o anexo único.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação - Descrição - Valor\r\n\r\n10 - Saúde - \r\n\r\n10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0052 - Assistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.005.2.236 - Manutenção de RH ESF\r\n\r\n3.190-33 - A.Dir.Pessoal e Encargos Sociais: 105.000,00\r\n\r\n3.1.90-33 - A.Dir.Pessoal e Encargos Sociais: 35.000,00\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\n10.302.005.2.247\r\n\r\n3.3.90-34 - A.Dir- Outras Despesas Correntes: 180.000,00\r\n\r\n3.3.90-34 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 62.718,70\r\n\r\n10.301 - Atenção Básica\r\n\r\n10.301.0052 - Assistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.0052.2.235 - Manutenção da ativ.da estratégia Saúde\r\n\r\n3.3.90-31 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 374.911,58\r\n\r\n3.3.90-31 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 50.000,00\r\n\r\n3.3.90-31 - A.Dir Outras Despesas Correntes: 450.000,00\r\n\r\n4.4.90-31 - A.Dir - Investimentos: 100.000,00\r\n\r\n10.304 - Vigilância Sanitária\r\n\r\n10.304.0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância\r\n\r\n10.302.0052.2.251 - Atividades de Fiscalização Sanitária\r\n\r\n3.3.90-40 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 9.913,64\r\n\r\n10.304 - Vigilância Sanitária\r\n\r\n10.304.0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância\r\n\r\n10.302.0052.2.252 - Manutenção do combate a dengue, vetores\r\n\r\n3.3.90-38 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 58.269,89\r\n\r\n3.3.90-38 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 10.000,00\r\n\r\n4.4.90-38 - A.Dir-Investimentos: 100.000,00\r\n\r\n10.301 - Atenção Básica\r\n\r\n10.301.0052 - Assistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.0052.2.241 -Manut. Programa Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90-41 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 186.464,19\r\n\r\n10.122 - Administração Geral\r\n\r\n10.122.0001 - Modernização da Administ.Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.002-Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90-43 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 10.703,33\r\n\r\n3.3.90-43 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 80.000,00\r\n\r\n4.4.90-43 - A.Dir-Investimentos: 50.000,00\r\n\r\n10.302 - Assis.Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053 - Assis.Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.005.2.236 -Procedimentos Med.Ambu./Hospital\r\n\r\n3.3.90-37 - A.Dir-Outras Despesas-Correntes: 53.360,02\r\n\r\n10.302 - Assist.Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053 - Assist.Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.0052.2.244 -Procedimentos Med..Ambu./Hospital.\r\n\r\n3.3.90-37 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 170.000,00\r\n\r\nTotal do Reforço: 2.086.341,35\r\n\r\nSuperavit Financeiro\r\n\r\nConta\r\n\r\nSaldo \r\n\r\nem 31/12/2009 \r\n\r\nRestos \r\n\r\na pagar \r\n\r\nSuperávit\r\n\r\nCEF 624001-5\r\n\r\n1.466.261,68\r\n\r\n180.631,40 \r\n\r\n1.357.630,28\r\n\r\nCEF 624002-3 \r\n\r\n178.183,53\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.183,53\r\n\r\nCEF 624000-7\r\n\r\n186.464,19\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.464,19\r\n\r\nBB 14772-9 \r\n\r\n140.703,33\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n140.703,33\r\n\r\nBB 73507-8 \r\n\r\n335.358,47 \r\n\r\n111.998,45\r\n\r\n223.360,02\r\n\r\nTotal Disponível para Superávit\r\n\r\n2.086.341,35\r\n\r\nTotal Utilizado\r\n\r\n2.086.341,35\r\n\r\nId: 965071"
                    ],
                    "965356": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 072 DE 26 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, rm favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na dotação discriminada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária na forma do anexo único.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste decreto, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 10 do artigo 43 de Lei Federal 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.004\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90-00\r\n\r\nA.Dir Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(60.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90-00\r\n\r\nA.Dir. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação - Descrição - Valor\r\n\r\n10 - Saúde\r\n\r\n10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0052 - Assistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.005.2.236 - Manutenção de RH ESF\r\n\r\n3.190-33 - A.Dir.Pessoal e Encargos Sociais: 105.000,00\r\n\r\n3.1.90-33 - A.Dir.Pessoal e Encargos Sociais: 35.000,00\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\n10.302.005.2.247\r\n\r\n3.3.90-34 - A.Dir- Outras Despesas Correntes: 180.000,00\r\n\r\n3.3.90-34 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 62.718,70\r\n\r\n10.301 - Atenção Básica\r\n\r\n10.301.0052 - Assistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.0052.2.235 - Manutenção da ativ.da estratégia Saúde\r\n\r\n3.3.90-31 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 374.911,58\r\n\r\n3.3.90-31 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 50.000,00\r\n\r\n3.3.90-31 - A.Dir Outras Despesas Correntes - 450.000,00\r\n\r\n4.4.90-31 - A.Dir - Investimentos: 100.000,00\r\n\r\n10.304 - Vigilância Sanitária\r\n\r\n10.304.0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância\r\n\r\n10.302.0052.2.251 - Atividades de Fiscalização Sanitária\r\n\r\n3.3.90-40 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 9.913,64\r\n\r\n10.304 - Vigilância Sanitária\r\n\r\n10.304.0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância\r\n\r\n10.302.0052.2.252 - Manutenção do combate a dengue, vetores\r\n\r\n3.3.90-38 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 58.269,89\r\n\r\n3.3.90-38 - A.Dir-Outras Despesas Correntes: 10.000,00\r\n\r\n4.4.90-38 - A.Dir-Investimentos: 100.000,00\r\n\r\n10.301 - Atenção Básica\r\n\r\n10.301.0052 - Assistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.0052.2.241 - Manut. Programa Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90-41 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 186.464,19\r\n\r\n10.122 - Administração Geral\r\n\r\n10.122.0001 - Modernização da Administ.Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.002 - Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90-43 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 10.703,33\r\n\r\n3.3.90-43 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 80.000,00\r\n\r\n4.4.90-43 - A.Dir-Investimentos: 50.000,00\r\n\r\n10.302 - Assis.Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053 - Assis.Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.005.2.236 - Procedimentos Med.Ambu./Hospital\r\n\r\n3.3.90-37 - A.Dir-Outras Despesas-Correntes: 53.360,02\r\n\r\n10.302 - Assist.Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053 - Assist.Básica em Saúde\r\n\r\n10.302.0052.2.244 - Procedimentos Med..Ambu./Hospital.\r\n\r\n3.3.90-37 - A.Dir.Outras Despesas Correntes: 170.000,00\r\n\r\nTotal do Reforço: 2.086.341,35\r\n\r\nSuperavit Financeiro\r\n\r\nConta\r\n\r\nSaldo em 31/12/2009\r\n\r\nRestos a pagar\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\nCEF 624001-5\r\n\r\n1.466.261,68\r\n\r\n180.631,40 \r\n\r\n1.357.630,28\r\n\r\nCEF 624002-3\r\n\r\n178.183,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n178.183,53\r\n\r\nCEF 624000-7\r\n\r\n186.464,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n186.464,19\r\n\r\nBB 14772-9\r\n\r\n140.703,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n140.703,33\r\n\r\nBB 73507-8\r\n\r\n335.358,47\r\n\r\n111.998,45\r\n\r\n223.360,02\r\n\r\nTotal Disponível para Superávit\r\n\r\n2.086.341,35\r\n\r\nTotal Utilizado\r\n\r\n2.086.341,35\r\n\r\nId: 965356"
                    ],
                    "965074": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0º 251 DE 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 70,INCISO XVIII DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI 661, DE 25/06/2008, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 03287/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a Servidora NADIA DOS SANTOS SOUZA, Técnico de Enfermagem, Matr. 6084, lotada na Secretaria de Saúde, a partir de 04/05/2010 à 31/08/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 965074"
                    ],
                    "965075": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 252 DE 24 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 70,INCISO XVIII DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI 661, DE 25/06/2008, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 05577/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a Servidora RAIMUNDA ERNESTINA CUNHA, Professora IA6.1, Matr. 3143, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 03/05/2010 à 29/10/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 965075"
                    ],
                    "965076": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 253 DE 24 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007 E, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 00153/2010.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCONCEDER Licença Prêmio, a Servidora MARIA KATIA DOS SANTOS TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, Estatutário, Matr. 1586, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 1/06/2010 à 27/11/2010.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 965076"
                    ],
                    "965077": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 254 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007 E, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 04172/2010.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCONCEDER Licença Sem Vencimento, ao Servidor EDSON LIMA DE CASTRO NUNES, Professor IA5.1, Estatutário, Matr. 1664, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ciência, pelo período de 1/05/2010 à 30/05/2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 965077"
                    ],
                    "965078": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 255 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 70,INCISO XVIII DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI 661, DE 25/06/2008, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 05606/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a Servidora NILMA ASSIS, Auxiliar de Secretaria Escolar, Estatutária, Matr.4705, lotada na Secretaria de Educação e Ciência, a partir de 10/05/2010 à 05/11/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 965078"
                    ],
                    "965072": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "Errata\r\n\r\nNo Boletim Oficial n0 434, de 07 a 13/05/2010\r\n\r\nNa Portaria 22, de 05/05/2010 - Onde se lê:\r\n\r\nAlterar a data da licença Prêmio concedida a Anderson Pereira de Almeida\r\n\r\nDe 1/03/2010 à 31/09/2010\r\n\r\nLeia-se: de 1/03/2010 à 1/12/2010.\r\n\r\nId: 965072"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "965086": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 15/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 18 de junho de 2010 às 10:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de Material de Informática (Nobreak, Monitores e Gabinetes) para as unidades Escolares.O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coordenadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coordenadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de Maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 965086"
                        ],
                        "965102": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 25 /2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90 \r\n\r\nObjeto: Publicação do Boletim Oficial\r\n\r\nValor: R$ 150.800,00 (cento e cinqüenta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 005042/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 014 de maio de 2010.\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nId: 965102"
                        ],
                        "965081": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 23 A /2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Lagoconst Construções Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 06.944.451/0001-63\r\n\r\nObjeto: Serviço de Manutenção das Bombas Hidráulicas da Estação Elevatória e de Bombeamento de água Pluviais do Bairro de Cem Braças e Adjacências do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor: R$ 23.528,40 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) \r\n\r\nPrazo: 6 (seis) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 3247/2009 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de Abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos \r\n\r\nId: 965081"
                        ],
                        "965082": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 36/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e P.H. de Oliveira Lima Fornecedora de Alimentos -Me\r\n\r\nCNPJ: 10.839.271/00001-99\r\n\r\nObjeto: Serviços de Fornecimento de Quentinhas para os Guardas Municipais, Guardas Vidas e Agentes de Fiscalização de Posturas. \r\n\r\nValor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) \r\n\r\nPrazo: 9 (nove ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 12073/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nRodolpho Oscar Lyrio Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 965082"
                        ],
                        "965084": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "No Boletim n.º 426, de 26/02 á 04/03/2010 pg.2\r\n\r\nNo Extrato de Instrumento Contratual \r\n\r\nContrato Termo Prorrogação de Contrato 04/2010 \r\n\r\nA onde se lê: \r\n\r\nValor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) \r\n\r\nLeia-se: R$ 1.064.885,10 (Hum milhão, sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos)\r\n\r\nId: 965084"
                        ],
                        "965085": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 42 /2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Gensi Agencia de Turismo e Viagens Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 02.593.070/0001-26 \r\n\r\nObjeto: Locação de 04 ( quatro) ônibus Urbano para Transporte de alunos das Escolas Municipais de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) (Mensal)\r\n\r\nPrazo: 7 (sete ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 2696/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 965085"
                        ],
                        "965083": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 4633/2010\r\n\r\nObjeto: Locação de Espaço para participação do 5º salão do Turismo- Roteiros do Brasil, que se realizará no período de 26 a 30 de maio de 2010.\r\n\r\nValor: R$ 10.794,50 (dez mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nContratada: Alcantara Machado Feiras de Negócios Ltda.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` Inciso I da Lei Federal n.º 8666/1993.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 965083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "964805": [
                        "DOAB - Relatório de Gestão Fiscal",
                        "Id: 964805"
                    ],
                    "965110": [
                        "DOAB - Relatório Resumido da Execução Orçamentária",
                        "Id: 965110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Conselhos Municipais": {
                    "Atos": {
                        "965087": [
                            "DOAB - Resoluções",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 03/2010. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a deliberação deste conselho em reunião extraordinária do dia 25 de maio de 2010, delibera a prorrogação do prazo de inscrição para entidades legalmente constituídas, em conformidade com o objetivo deste conselho, qual seja, atendimento a infância e/ou adolescência que tenham o interesse de ocupar uma \"cadeira\" da parte não governamental, existente devido a vacância da entidade Associação de Taekwond do Município de Armação dos Búzios (ATKAMAS) neste conselho. As inscrições das entidades acontecerão na Escola E.M. Eulina de Assis Márquez, situada na Estrada de Búzios Km 19, São José, Armação dos Búzios, nos dias 08,09 e 10 de junho de 2010, das 9horas às16 horas.\r\n\r\nPara proceder a inscrição, as entidades deverão apresentar cópias dos seguintes documentos: \r\n\r\n1 - Requerimento por escrito do representante legal das entidades. \r\n\r\n2 - Cópia da ata de fundação com respectivos registro em cartório.\r\n\r\n3 - Cópia do Estatuto da entidade com respectivos registro em cartório.\r\n\r\n4 - Cópia do Comprovante de endereço da sede da entidade ou do local onde ela funcionar. \r\n\r\n5 - Cópia da cédula de identidade e CPF do presidente e do tesoureiro da entidade. \r\n\r\n6 - Projeto ou programa de indicação dos trabalhos desenvolvidos pela entidade.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 26 de maio de 2.010.\r\n\r\nSergio Naves\r\n\r\nPresidente do CMDCA-AB\r\n\r\nId: 965087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
                    "965088": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "Errata:\r\n\r\nNa Portaria n0 007, de 18 de maio de 2010 \r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNeide Estelita - Titular\r\n\r\nMaria Assunção Pires Macedo - Suplente\r\n\r\nRogério Carvalho da Conceição - Titular\r\n\r\nRodney Luiz Pereira - Suplente\r\n\r\nEdilar Maria vieira Marques - Titular\r\n\r\nMaria José Oliveira dos Santos - Suplente\r\n\r\nSidnéia Alice Kappler Silva - Titular\r\n\r\nJacenice de Souza Gonçalves - Suplente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRogério Carvalho da Conceição - Titular\r\n\r\nRodney Pereira - Suplente\r\n\r\nNeide Estelita pereira - Titular\r\n\r\nMaria Assunção Pires Macedo - Suplente\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Cardoso - Titular\r\n\r\nRosângela de Souza Soares - Suplente\r\n\r\nId: 965088"
                    ]
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "965079": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA Nº 34, DE 25 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 702, de 11/5/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para comporem a Comissão Especial, os Vereadores abaixo relacionados, com a finalidade de acompanhamento da elaboração e realização do processo de Regularização do Transporte Coletivo e Alternativo do Município de Armação dos Búzios:\r\n\r\n* EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA;\r\n\r\n* JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS;\r\n\r\n* LORRAM GOMES DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial elegerá o Presidente, o Vice-Presidente, e designará o Relator, em conformidade com o disposto no Parágrafo único, do art. 45, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nDê-se Ciência, Publique - se e Cumpra-se.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 965079"
                        ],
                        "965080": [
                            "DOAB - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO N.º 702, DE 11 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt 1.º - Fica constituída na Forma Regimental, de acordo com o art. 45, c/c o art. 47, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial para acompanhamento da elaboração e realização do processo de Regularização do Transporte Coletivo e Alternativo do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2.º - A presente Comissão será composta por 3 (três) membros, e terá o prazo findo ao termino de todo o processo licitatório, podendo se prorrogado, caso seja necessário.\r\n\r\n§ 1º - Os trabalhos conclusivos da referida Comissão serão apresentados em conformidade com os §§ 4º e 5º, do art. 47, do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º - No exercício das suas atribuições, a Comissão Especial poderá requerer documentos e informações do Poder Executivo, fiscalizar, acompanhar procedimentos licitatórios para a contratação de empresas, realizar audiências públicas e, não havendo conflito, as demais disposições concernentes às Comissões Permanentes, nos termos do art. 48, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, indicará por Ato, conforme estabelece o Regimento Interno, os membros que comporão a presente Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 965080"
                        ],
                        "965103": [
                            "DOAB - Relatório",
                            "Id: 965103"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "964930": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 964930"
                    ],
                    "965430": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 152/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.330.000,00 (quatro milhões e trezentos e trinta mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n630.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n630.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n3.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.700.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.17.511.0051.1151 - ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.18.601.0051.1451 - PRODUÇÃO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2450 - FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.2605 - REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2471 - MONIT.QUALID./QUANT.DIV.MANANCIAIS HÍDRICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.128.0013.2492 - CONGRESSOS E SEMINÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL.(ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTR.,ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO,MODERNIZ.E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.700.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 965430"
                    ],
                    "965256": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°263 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 0944/2009, que designou Marluce Maria Rios Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da E. M. Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-07, Classificação”C”, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°371 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/05 Sandra Regina Maia Dutra de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da E. M. Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a partir de 28 de maio de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 965256"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "965361": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000004-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 024/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obras de melhorias operacionais nas ruas: Santanna, Dr. Nelson Rebel, Manoel Monte Castelo, Ayer Campos e Dr. Francisco Pereira - Parque São Lino, à licitante vencedora edafo construções ltda que apresentou o valor total de R$ 143.558,75 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2009.034.000180-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 032/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Praça Barão do Rio Branco, situada na Rua Barão da Lagoa Dourada - Parque Jardim Maria Queiróz, à licitante vencedora emec - obras e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 136.626,69 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 21 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.012.000704-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 038/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipalizada Sérgio Viana Barroso, situada na Estrada do Caboio - Caboio, à licitante vencedora igoralph construtora ltda me que apresentou o valor total de R$ 116.116,26 (cento e dezesseis mil, cento e dezesseis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.012.000707-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 053/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal Professor Paulo Freire, situada em Dores de Macabú - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora prest-uni prestadora de serviços união ltda que apresentou o valor total de R$ 80.127,52 (oitenta mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de maio de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 965361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "964691": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 964691"
                        ],
                        "964739": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 964739"
                        ],
                        "964743": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 964743"
                        ],
                        "964875": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 964875"
                        ],
                        "964972": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 964972"
                        ],
                        "965013": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 965013"
                        ],
                        "965224": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 965224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "965176": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 011-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482 alínea “I” da Constituição das Leis do Trabalho, imputado ao servidor CARLOS DAMIÂO GARCIA DA SILVA, portador da matrícula 100287, lotado no Hospital Geral de Guarus, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundos dos Recursos Humanos desta Fundação.\r\n\r\n2. Ratificar, com fulcro na Portaria Nº. 007/2010/FGSV, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR, matrícula 26013, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, VITOR RAMOS MUSSI NETO, matrícula 25617, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligência necessária à instrução processual.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor.\r\n\r\n5. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 965176"
                            ],
                            "965177": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 012-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482 alínea “I” da Constituição das Leis do Trabalho, imputado ao servidor FERNANDO RANGEL DE CARVALHO, portador da matrícula 28297, lotado no Hospital Geral de Guarus, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundos dos Recursos Humanos desta Fundação.\r\n\r\n2. Ratificar, com fulcro na Portaria Nº. 007/2010/FGSV, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR, matrícula 26013, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, VITOR RAMOS MUSSI NETO, matrícula 25617, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligência necessária à instrução processual.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor.\r\n\r\n5. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 965177"
                            ],
                            "965178": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 013-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482 alínea “I” da Constituição das Leis do Trabalho, imputado ao servidor LUCIANE SANTANA DE SOUZA, portador da matrícula 100145, lotado no Hospital Geral de Guarus, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundos dos Recursos Humanos desta Fundação.\r\n\r\n2. Ratificar, com fulcro na Portaria Nº. 007/2010/FGSV, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR, matrícula 26013, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, VITOR RAMOS MUSSI NETO, matrícula 25617, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligência necessária à instrução processual.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor.\r\n\r\n5. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 965178"
                            ],
                            "965179": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 014-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482 alínea “I” da Constituição das Leis do Trabalho, imputado ao servidor MARCOS PAULO CARDOSO VANZELER, portador da matrícula 100288, lotado no Hospital Geral de Guarus, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundos dos Recursos Humanos desta Fundação.\r\n\r\n2. Ratificar, com fulcro na Portaria Nº. 007/2010/FGSV, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR, matrícula 26013, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, VITOR RAMOS MUSSI NETO, matrícula 25617, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligência necessária à instrução processual.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor.\r\n\r\n5. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 965179"
                            ],
                            "965180": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 015-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482 alínea “I” da Constituição das Leis do Trabalho, imputado ao servidor RONALDO CURATO MARQUES DAS NEVES, portador da matrícula 100347, lotado no Hospital Geral de Guarus, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundos dos Recursos Humanos desta Fundação.\r\n\r\n2. Ratificar, com fulcro na Portaria Nº. 007/2010/FGSV, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR, matrícula 26013, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, VITOR RAMOS MUSSI NETO, matrícula 25617, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligência necessária à instrução processual.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor.\r\n\r\n5. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 965180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "965053": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "DELIBERAÇÃO N° 0080/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Extraordinária do dia 25 de maio de 2010, conforme Edital de Convocação nº 010/2010, publicado em 20 de maio de 2010, teve conhecimento do conteúdo do processo de prestação de contas do ordenador de despesa do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, do exercício de 2008, com parecer favorável da Comissão de Finanças.\r\n\r\nApós discussão da plenária, por unanimidade, resolveu aprovar a prestação de contas do ordenador de despesa do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, do exercício de 2008.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 965053"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "964990": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 02 de junho, às 18h no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Resoluções do CMMAU referentes à obra no trecho urbano do Canal Campos-Macaé, entre a Avenida Pelinca e a Rua Formosa;\r\n\r\n2. Implantação de Unidades de Conservação Municipais;\r\n\r\n3. Trabalhos da Comissão de Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV;\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo \r\n\r\nId: 964990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "965362": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 211/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5778-9\r\n\r\ncarta convite nº 018/10\r\n\r\nCONTRATADA: lucarebe - s.m construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Wilma Tâmega, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 647 - Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 85.338,90 (oitenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 510/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4559-4\r\n\r\ncarta convite nº 125/09\r\n\r\nCONTRATADA: r.m. barreto e miranda construtora ltda.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Escola Municipal Santo Amaro, situada em Água Fria - Morangaba.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.748,84 (dezenove mil, setecentos e quarenta e oito e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 379/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5011-3\r\n\r\ncarta convite nº 149/09\r\n\r\nCONTRATADA: cmapa construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Creche Escola Benedito Alves Barreto, situada na Rua Pache Faria, s/nº - Parque Nova Brasília.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.200,77 (seis mil,duzentos reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 410/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5082-2\r\n\r\ncarta convite nº 151/09\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções ltda\r\n\r\nOBJETO: reforma na Escola Municipal Pequeno Frederico, situada na Rua Vicente Vasconcelos, s/nº - Ururaí.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.814,15 (vinte e um mil, oitocentos e quatorze reais e quinze centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 224/10\r\n\r\nPROCESSO n.º209/0283-6\r\n\r\nPregão nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: Districom comércio LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.145,00 (dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 335/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3721-4\r\n\r\nTomada de Preços nº 011/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. de lima & cia ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma nas instalações da Creche Escola Orla I, situada na Avenida Bartolomeu Lizandro, nº 1116 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.234,89 (vinte e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (Sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.\r\n\r\nNÚMERO: 479/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6126-3\r\n\r\nTomada de Preços nº 019/09\r\n\r\nCONTRATADA: construções tardivo ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Conselheiro Josino, situada na Rua Porfírio Mothé, s/nº - Conselheiro Josino, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 90.876,98 (noventa mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 965362"
                            ],
                            "965228": [
                                "I - Aviso",
                                "LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 017/2010, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA.\r\n\r\nPregão 017/2010 - Objeto: Aquisição de 03 (três) motocicletas para atender as necessidades de ampliação da frota e patrulhamento da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 026/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de uma instituição sem fins lucrativos para prestar consultoria, através de equipe multidisciplinar especializada, na área de desenvolvimento de projetos, realização de pesquisas e estudos técnicos no campo da assistência social, bem como acompanhar as ações implementadas pelo Município para a consecução, no âmbito local, dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de junho de 2010 às 9h (nove horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 140/2009, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA.\r\n\r\nPregão 140/2009 - Objeto: Aquisição de carga de reposição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 965228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "965206": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 002/2010, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nAgenda (Indice) Telefônico, com 80 folhas, formato (150x200mm)\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nAlmofada para carimbo medindo 7 x 11 cm, na cor Preta, n.º 03\r\n\r\n13\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nApontador para lápis em acrílico\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nRecado Auto adesivo, medindo (38 x51 mm), com 4 x 100 folhas, ref. Post it\r\n\r\n45\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nRecado Auto adesivo, medindo (76 x 102 mm), com 1 x 100 folhas, ref. Post it\r\n\r\n45\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nBorracha branca, medindo (36,5 x 27 x 519,5 mm), ref. Tipo Mercur Record\r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita média, corpo de plástico, medindo aproximadamente 8 mm de diâmetro e 14 mm de comprimento, c/ ponta de tungstênio, cor AZUL, referência Bic Cristal\r\n\r\n950\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita média, corpo de plástico, medindo aproximadamente 8 mm de diâmetro e 14 mm de comprimento, c/ ponta de tungstênio, cor VERMELHA, referência Bic Cristal\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nCaneta pilot azul\r\n\r\n72\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nCaneta pilot preta\r\n\r\n72\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCaneta pilot vermelha\r\n\r\n36\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nCartolina Escolar 150 G, folha medindo (50x60) cm, cor BRANCA\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n13\r\n\r\nCartolina Escolar 150 G, folha medindo (50x60) cm, cor VERMELHA\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nClips de metal galvanizado, tamanho 2/0, caixa com 100 unidades\r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n15\r\n\r\nClips de metal galvanizado, tamanho 3/0, caixa com 50 unidades\r\n\r\n280\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n16\r\n\r\nCola Branca Líquida, frasco com 90 gramas\r\n\r\n55\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nCorretivo líquido à base d'água, frasco com 18 ml.\r\n\r\n55\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n18\r\n\r\nDivisória de plástico tamanho ofício com 10 unidades\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n19\r\n\r\nElástico para dinheiro - caixa c/ 25 gramas - nº 18\r\n\r\n25\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nEstilete\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n21\r\n\r\nEtiqueta Auto Adesiva, branca. Medindo 25,4 x 66,7 mm, pacote com 25 folhas com 30 etiquetas por folha, ref. Tipo Pimaco 6280\r\n\r\n125\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 8,83\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\n22\r\n\r\nExtrator de grampo metálico\r\n\r\n13\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,67\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nFita Adesiva Branca crepada na cor palha, em rolo de 19 mm x 50 M\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n24\r\n\r\nFita Adesiva plástiva transparente em rolo de 48 mm x 50 M\r\n\r\n45\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\n25\r\n\r\nFita dupla face\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n26\r\n\r\nFormulário continuo 80 colunas, 02 vias, branca, medindo aproximadamente 240 mm x 280 mm, caixa com 1000 folhas\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 69,90\r\n\r\nJ. R. A DIAS & AZEREDO LTDA \r\n\r\n27\r\n\r\nGrampeador de mesa, para grampo 26/6, com estrutura metálica, para alfinetar e grampear em pintura epoxi - tamanho médio\r\n\r\n50\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\n28\r\n\r\nGrampo 26/6, galvanizado, para grampeador, caixa com 5000 unidades\r\n\r\n150\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nGrampo para pasta - caixa com 50 unidades\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n30\r\n\r\nLivro ata pautado e numerado com 100 folhas\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 5,36\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nLivro ata pautado e numerado com 200 folhas\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\n32\r\n\r\nMarca Texto, com tinta fluorescente, na cor VERDE\r\n\r\n25\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,56\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\nPapel carbono caixa com 100\r\n\r\n12\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\n34\r\n\r\nPasta sanfonada plástica transparente com divisória tamanho ofício\r\n\r\n120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\nJ. R. A DIAS & AZEREDO LTDA \r\n\r\n35\r\n\r\nPasta caneleta de plástico tamanho A4 branca\r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\nPasta caneleta de plástico tamanho A4 cinza\r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,13\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\nPasta caneleta de plástico tamanho Ofício branca\r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\nPasta catálogo, PVC, com 50 sacos de plástico de espessura média\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 4,78\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n39\r\n\r\nPasta de Papelão com elástico cores diversas\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n40\r\n\r\nPasta de Plástico com elástico transparente\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n41\r\n\r\nPasta fichário 4 argolas de plástico\r\n\r\n35\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 6,46\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n42\r\n\r\nPasta polionda azul 3cm\r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,42\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\nPasta polionda azul 6cm\r\n\r\n65\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n44\r\n\r\nPerfurador de papel médio\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n45\r\n\r\nPilha alcalina Grande\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\nPilha alcalina média\r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 3,11\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n47\r\n\r\nPrancheta em acrílico, por fumê\r\n\r\n70\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 5,28\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n48\r\n\r\nTesoura grande com ponta\r\n\r\n7\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 2,24\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n49\r\n\r\nTesoura média sem ponta\r\n\r\n12\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nF. C. F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n50\r\n\r\nTinta para carimbo azul\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nTinta para carimbo preta\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\nToner para fax brother mod. 2800 TN 250\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 78,40\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\nToner para fax brother mod. 2820\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 128,00\r\n\r\nJ. R. A DIAS & AZEREDO LTDA \r\n\r\n54\r\n\r\nToner Ricoh Gestetner Afício 220\r\n\r\n26\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965206"
                            ],
                            "965207": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 006/10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncartucho original hp preto 27 - contendo 10 ml de tinta preta, para impressora hp deskjet 3320,3420,3425,3520,3550,3620,3650,3651,3740,3745,3747,3843,3845,3847\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 23,30\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\ncartucho original hp colorido 28 - contendo 08 ml de tinta tricolor, para impressora hp deskjet 3320,3420,3425,3550,3650\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\ncartucho original hp preto 94 - contendo 11 ml de tinta preta, para impressora hp deskjet 5740,6520,6540,6840\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ncartucho original hp colorido 95 - contendo 07 ml de tinta tricolor, p/uso nas impressoras: photosmart 375, 8150, 8450, psc2355, 2610, psc 1610 e dj6540.\r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 56,60\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\ncartucho original hp preto 98 - contendo 11 ml de tinta preta, para impressora hp deskjet d4145,d4155,d4160,5940\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 29,70\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\ntoner 115 para impressora ap 610n - \r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 610,00\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nkit de manutencao para impressora ricoh ap610n - para 90.000 impressoes\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 699,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\ntoner 120 para impressora ricoh ap 400n - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 313,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nkit de manutencao para impressora ricoh ap 400n, p/ 90.000 impressoes - \r\n\r\n4\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 589,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\ncartucho de toner tipo 2185 para impressora ricoh ac 205 - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 195,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\ntoner para impressora xerox docuprint n 24 (original) - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nXEROX\r\n\r\nR$ 312,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\ntoner original para brother mfc 9600 - \r\n\r\n18\r\n\r\nunid\r\n\r\nBROTHER\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\ntoner q2612a para impressora hp 1022 - \r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\ntoner original q5942x, para impressora hp laserjet 4250 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 326,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n15\r\n\r\ntoner original para oki b6500 \r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nOKL\r\n\r\nR$ 377,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\ntoner gpr22 para impressora canon ir1023 original - \r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\ncilindro drum gpr22 original para impressora canon ir1023 if - \r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 315,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\ntoner gpr15 para impressora canon ir2270 original - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 197,80\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\ncilindro drum gpr15 original para impressora canon ir2270 - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 642,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nfita para impressora modelo lx-300 - \r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nEPSON\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\ntinta preta para duplicadora riso rz 370 up - \r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISO\r\n\r\nR$ 82,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nmaster para duplicador riso rz 370 - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISOGRAPH\r\n\r\nR$ 262,00\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\ntinta preta para duplicadora 5308 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 29,50\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nmaster para duplicadora 5308 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nGESTETNER\r\n\r\nR$ 148,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n25\r\n\r\nkit limpeza para impressora zebra p330i - \r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nZEBRA\r\n\r\nR$ 380,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\ntinta preta para duplicadora 5308 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\ntoner original para gestetner 2727z - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nGESTETNER\r\n\r\nR$ 95,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\ntoner original para ricoh aficio 1113 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\ntoner original para ricoh aficio ap1600 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\ntoner 36a original para impressora hp 1505 - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 123,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n31\r\n\r\nribbon color br iseries para impressora zebra p330i - \r\n\r\n90\r\n\r\nunid\r\n\r\nZEBRA\r\n\r\nR$ 172,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\ncartao pvc extracard branco - espessura de 0,76 mm. formato: 54 mm x 86 mm\r\n\r\n18000\r\n\r\nunid\r\n\r\nVC\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\ncartucho original cyan cb541a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\ncartucho original yellow cb542a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\ncartucho original magenta cb543a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\ncartucho original preto cb540a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 182,25\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\ncartucho original hp q3960a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\ncartucho original hp q3961a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 148,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\ncartucho original hp q3962a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 148,70\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\ncartucho original hp q3963a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 148,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nalicate climpador p/cortar, decapar e climpar conectores rj45 e rj11, - com climpadores moveis\r\n\r\n1\r\n\r\nunid\r\n\r\nMULTITOC\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\nbateria para placa mae 3v cr 2032 - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nSONY\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n44\r\n\r\ncabo usb 2.0 para impressora tipo a / b, com 03 metros - \r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nCAB\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n45\r\n\r\ncabo utp categoria 5e, azul, caixa com 305 metros - \r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nMPT\r\n\r\nR$ 215,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\nconector rj45 femea cat 5e furukawa - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFURU\r\n\r\nR$ 2,74\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n48\r\n\r\nconector rj45 macho cat 5e furukawa - \r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nFIRECON\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\ndvd rw 4,7 gb - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nMULTILASER\r\n\r\nR$ 2,48\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\nfonte atx 500 w, com alimentacao para fan cooler - \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nDUEX\r\n\r\nR$ 32,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nmouse optico ps/2 com 03 botoes - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nVCOM\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n52\r\n\r\nmouse optico usb com scroll - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nMYMAX\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\nplaca de video pci 64 mb - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nCW\r\n\r\nR$ 91,40\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\nteclado ps/2 - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLETECK\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n55\r\n\r\nteclado usb - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLETECK\r\n\r\nR$ 12,49\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n57\r\n\r\nplaca de rede gigabit pci - 10/100/1000 mbps, interface 32 bits pci, chipset realtek, full/half duplex, suporta wake on lan\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nENCORE\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n58\r\n\r\nmemoria 1 gb ddr2 800 mhz - \r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nMARKVISIOM\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n59\r\n\r\nmemoria 2gb ddr2 800 mhz - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nMARKVISIOM\r\n\r\nR$ 138,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\ncaixas de som amplificadas - 3w x 2 canais, botao liga/desliga e controle de volume em uma das caixas\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nVCOM\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\npen drive 8 gb - emborrachado a prova dagua e choque, usb 2.0 flash disk e data security rive 8gb\r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nKINGSTON\r\n\r\nR$ 78,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio 2010\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965207"
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                            "965208": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nSuspensão de hemácias humanas do grupo \"a1\" e \"b\",a 3%- em meio conservante( 01 frasco contendo suspensão de hemácias grupo \"a1\" e 01 frasco contendo suspensão de hemácias grupo\"b\") para realização da prova reversa. \r\n\r\n26\r\n\r\nconjuntos\r\n\r\nR$ 148,70\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nSuspensão de hemácias do grupo \"o\" humanas (i e ii) a 3%- em meio conservante, estas supensões devem apresentar os determinantes antigênicos mais significativos na maior parte dos sistemas de grupo sanguíneo, para a pesquisa de anticorpos anti-eritrocitarios clinicamente significativos. O kit deverá vir acompanhado de um diagrama com a composição dos antígenos presentes em cada célula.\r\n\r\n26\r\n\r\nconjuntos\r\n\r\nR$ 148,70\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nPainel de hemácas do grupo \"o\" com 11 suspensões de hemácias- em meio tamponado com conservantes para identificação de anticorpos anti-eritrocitarios e regulares, com configuração antigenica especialmente selecionada para identificação da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes. O kit deverá vir acompanhado de um diagrama com a composição dos antígenos presentes em cada célula.\r\n\r\n13\r\n\r\nconjuntos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nSuspensão de hemácias humanas do grupo \"o\", a 3% em meio conservante, sensibilizados com anticorpos da classe IgG.\r\n\r\n13\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nR$ 110,20\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965208"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 017/2009, referente à Carta Convite 014/2009.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Unidade Médica de Saúde Centro Dia do Idoso . \r\n\r\nCONTRATADA: F. L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.745,18 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 067/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 068/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.465,00 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 069/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: BARENBOIM & CIA. LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 070/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 071/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 340.398,20 (trezentos e quarenta mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 072/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 443.043,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quarenta e três reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 073/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.799.460,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 965346"
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                            "965204": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços n° 014/2010, abaixo discriminada foi considerada deserta devido ao não comparecimento de interessados ao certame na data e hora marcada:\r\n\r\nPregão 014/2010 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços para a realização de procedimentos ginecológicos para os pacientes assistidos pela SMS.\r\n\r\nData: 25 de Maio de 2010 às 10h00min (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 965204"
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                            "965205": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVES PARA ATENDER A FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nBAUMER S.A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/05/2010.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965205"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "965135": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 084/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 056/2009 SRP - Processo 2.09/5028-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de arteriografias para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.350,00 ( Um mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 086/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 076/2009 . Prc. 2.09/6161-1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits para Triagem Sorológica para Realização de Testes com Cessão de Equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos/Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.175,20 (Cinqüenta e dois mil cento e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965135"
                                ],
                                "965136": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 080/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONVITE n° 01/2010 - PROC.:2010043000158-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: N.C.G. DOS SANTOS COMÉRCIO MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.4363,00 (Setenta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (tinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 083/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONVITE N° 003/2010. PR. 2010.043.000.170-2\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em construção civil, com mão-de-obra capacitada e material, para adequação de espaço físico para instalação das câmaras frigoríficas na Cozinha do Serviço de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA R.M.R.B. LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.655,01 (Trinta e seis mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965136"
                                ],
                                "965137": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 085/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 071/2009 PRC. 2.09/5964-1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para Atender as Necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: J.TADEU RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.609,00 (Noventa e oito mil e seiscentos e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965137"
                                ],
                                "965138": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 088/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 004/2010 - PROCESSO:2.09/8128-0. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para Atender as necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86,501,00 (Oitenta e seis mil e quinhentos e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 087/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 004/2010 - PROCESSO: 2.09/8128-0 \r\n\r\nOBJETO: Locação de Cilindros para Atender as necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.080,00 (Dez mil oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 965138"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "965211": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 010/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO nº020/05\r\n\r\nPREGÃO: 001/05\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização nas dependências da FGSV/HGG.\r\n\r\nCONTRATADA: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 516.976,08(Quinhentos e Dezesseis Mil, Novecentos e Setenta e Seis Reais e Oito Centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965211"
                                ],
                                "965212": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO:001/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preço 001/09 ao contrato nº072/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de construção de telhado e recuperação interna do Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: Futura Engenharia e Construções LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398.144,07( Trezentos e Noventa e Oito Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais e Sete Centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120(Cento e Vinte)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965212"
                                ],
                                "965213": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 001/10\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato 064/09\r\n\r\nPREGÃO: 003/2009\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Nutrição e Alimentação Hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.950.000,00(Hum Milhão Novecentos e Cinqüenta Mil Reais)\r\n\r\nCONTRATADA: Geraldo J. Coan & Cia Ltda.\r\n\r\nNOVO PRAZO DO CONTRATO: 09 (Nove) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2010 \r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965213"
                                ],
                                "965214": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO:005/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 038/09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender o HGG/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: M. Siqueira Barros ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 695,00(Seiscentos e Noventa e Cinco Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO:10(Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965214"
                                ],
                                "965215": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 038/09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender o HGG/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. - ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.296,00(Sete Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO:10(Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965215"
                                ],
                                "965216": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 017/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 031/09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para realização de exames de Imunologia, Hormônios e Painel Cardíaco para a Unidade de Patologia Clínica do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.564,00(Oitenta e cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr.Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965216"
                                ],
                                "965217": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 019/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 031/09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para realização de exames de Imunologia, Hormônios e Painel Cardíaco para a Unidade de Patologia Clínica do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: TecnoPoint Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 277.706,27(Duzentos e Setenta e Sete Mil, Setecentos e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr.Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965217"
                                ],
                                "965218": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 018/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 031/09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para realização de exames de Imunologia, Hormônios e Painel Cardíaco para a Unidade de Patologia Clínica do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Universal ACM Diagnóstico Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.108,40(Cinquenta e Três Mil, Cento e Oito Reais e Quarenta Centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr.Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 965218"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "965054": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital Nº 011/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, informa que a Assembléia Geral Ordinária que seria realizada no dia 08/06/2010, foi antecipada, devido ao Seminário de Capacitação que será realizado nos dias 8 e 9 do corrente(decisão da plenária realizada no 25/05/2010). Sendo assim, convocamos os Conselheiros de Direitos, Titulares e Suplentes, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 01/06/2010 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h e em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de Ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Prestação de Contas;\r\n\r\n4 - Parecer Jurídico sobre solicitação de registro da Associação Vivendo a Vida ;\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 965054"
                                    ]
                                }
                            }
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                "Atos": {
                    "964868": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0040 /2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença prêmio, por 90 (noventa) dias, à funcionária ERENÍCIA SIQUEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0041 /2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença prêmio, por 90 (noventa) dias, à funcionária ENILDA ANILHA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0042 /2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença prêmio, por 90 (noventa) dias, ao funcionário JADIR OLIVEIRA CARREIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente-\r\n\r\nId: 964868"
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